Tribunal de Justiça do RN - DJe
Divisão - Precatórios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
PO D ER J UD IC I ÁR IO
T RIBU N AL DE JU ST I Ç A DO E ST AD O DO R IO G R AN D E DO N O RT E
G AB IN ET E D A P R E S I DÊ NC I A
DI VI S ÃO D E P R EC AT Ó RIO S
In s t r u m en t o Pr e ca t ó r io Re q u i s it ó rio n ° 1 9 99 . 00 2 22 1- 8 - 2 ª V a ra d a F az en d a Pú b l ic a d a
Co m a rc a d e N at al
Rem et en t e
Em f av or d e
S is j er n
A d vo g ad o
Co ntr a
: J u i z de D ir e it o d a 2ª V ar a da F a ze n da Pú b l i c a d a Com ar c a de N at a l
: S i nd ic at o d os S er v i d or es do P od er J u d ic iá r i o d o Es ta d o d o R io G r a nd e d o N or t e –
: Br en o Yas s er P ac he c o P er eir a d e P a u la
: Es t a do do R i o G r a n d e d o Nor te
DE CI S ÃO
Co ns ul t an d o os a ut os e as c o nt as j ud ic i a is a ber t as p or es t a D i vis ã o, v i nc u l a das
ao pr oc es s o ac im a id en t if ic ad o , v er if ic o q u e os s e g ui n tes c r ed o r es a i nd a n ão r ec e b e r am s uas
v er b as :
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10 .
11 .
12 .
13 .
14 .
15 .
16 .
17 .
18 .
19 .
20 .
21 .
22 .
23 .
24 .
25 .
26 .
27 .
28 .
29 .
30 .
31 .
32 .
33 .
A L EIX O B E LA R M INO D E L UN A
A L EX AN DR E C E S AR F . T E IX EI RA
A NT AO D E O L I V EI R A B A RR ET O
A NT O NIO F E IT O S A D E A R AUJ O
A NT O NIO M ART I NS D O S S ANT O S
A RN A UD MO R E I RA D A SI L V A
A RO LDO D E SO U Z A PA I V A
B E N ED IT O F EL I P E D A S IL V A
B E NJ AM I M A L V E S N ET O
C AR LO S RO B E RT O T N A SC I M ENT O
CI C ER O V IC ENT E D A S I L VA
C L EO MI LD E S D E S O UZ A
C LO VI S B AT IST A D E SO UZ A
D A MI AO EM A NU E L R . D E F RIT A S
D A VI D M A RI NHO D E O LI V E IR A
E DI L SO N D A S CH AG A S MO R ENO
E L D A LI M A DO MO N T E
E M E R SO N C U ST O DI O
E RI V A N AL DO F R E IR E B EZ E RR A
F AT IM A M A RI A SI L V A X A V I ER
F ER N AN DO B RIT O
F R A NC I SCO K CO R D EI RO D A S I L VA
F R A NC I SCO B AT IST A J UN IO R
F R A NC I SCO B ENT O DA SI L V A
F R A NC I SCO C H AG A S N ER I
F R A NC I SCO D E O LI V EI R A S IL V A
F R A NC I SCO D E SO U Z A
F R A NC I SCO G U E D E S
F R A NC I SCO SO BR IN HO D A CU NH A
G ER A LDO G O M E S D A RO CH A
G ER U SA L EIT E D E S O UZ A
G R EG O RI O F R AN CI S CO D A CO ST A
G U A L B ERT O CA V A L CA NT E Q U E IRO Z
Edição disponibilizada em 12/04/2013
01373535
DJe Ano 7 - Edição 1304
Tribunal de Justiça do RN - DJe
34 .
35 .
36 .
37 .
38 .
39 .
40 .
41 .
42 .
43 .
44 .
45 .
46 .
47 .
48 .
49 .
50 .
51 .
52 .
53 .
54 .
55 .
56 .
57 .
58 .
59 .
60 .
61 .
62 .
63 .
64 .
65 .
66 .
67 .
68 .
69 .
70 .
71 .
72 .
73 .
74 .
75 .
76 .
77 .
78 .
79 .
80 .
81 .
82 .
83 .
84 .
85 .
Divisão - Precatórios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
H ER B E RT B RIT O NO G U EI R A
I N AC IO P E R EI R A D A NT A S
IT AN IL DO R AI M UN D O D E S O UZ A
J A C K SO N F E RN A ND E S F I LG U E IR A S
J A E C Y DO S A NJ O S SO A RE S
J A IR O VI E IR A D E O L IV E IR A
J O ÃO A M AR A L C A M P O S
J O ÃO A UG U ST O D E O LI V E IR A
J O ÃO B AT I ST A G U IL HE R M E C AL D A S
J O ÃO BO S CO SO A R E S V A R EL A
J O ÃO MO R EI R A LO P E S
J O ÃO P E R EI RA D E S O UZ A
J O AQ U IM A L VE S P E RE IR A F IL HO
J O SE F R AN C A SO B R IN HO
J O SE SO A RE S D E B RIT O
J O SE V A SCO NC E LO S D A MO T A
J O SE N IL D A M AR S A NT O S C O L I V EI RA
L A E RC IO A L V E S DE SO UZ A
L E NI L SO N G UE D E S CA V A L V ANT E
L UC I AN E D E C A S SI A D E SO UZ A
L UC IN E ID E G AL V AO DE O LI V E IR A
L UI S ANT O NI O DO S S ANT O S
L UIZ G O NZ AG A D E A RA UJ O
L UZ I N ET E G O M ES D A S I LV A
M A NO EL A LV E S D E LI M A
M A NO EL F R AN CI S C O D E L I MA
M A NO EL N UN E S D A SI L V A
M A NO EL V A SCO NC E LO S DO S S A NT O S
M A NU E L MO R AI S
M A RC E LI NO MO NT E I RO D A S IL V A
M A RCO S ANT O N IO D E SO UZ A
M A RI A I R AC E M A N D E A L BU Q U E RQ U E
M A RI A L UI Z A LI M A D E A R AUJ O
M IL E N A F R AN C HI NI CA V A LC A NT I S I G IL B ERT O F A B RI CI O D E S O UZ A
N A PO L E AO RO S A D A S I L VA
NI V A L DO F R EI R E D E L IR A
O R I SM I LD E L IN H AR E S T I NO CO
O T A VIO P ER E IR A D E M E LO F I LH O
P E DR O DE M ED E IRO S D ANT AS
P E DR O P EIX O T O D A S I L VA
R AI M UN DO D E AZ E V ED O M N ET O
R AI M UN DO F ER N AN DE S PI M ENT A
R A MI RO P A UL IN O D E F R E IT A S
RO DR IG O M A RT IN S DA SI L V A
RO S E MI RO P E R EI R A D A S I LV A
S E B A ST I AO F ER R EI RA D E P AI V A
S E V E RI NO CO S M E D A S I LV A
UI L M A Z ED A F AR K A T
V A L DI R M AR IO P E R E IR A
V E NC E S L AU S ANT O
V IC E NT E D IA S D A C UN HA
Z AN E ID E M A RI A EL I A S M IR A ND A
Edição disponibilizada em 12/04/2013
01373535
DJe Ano 7 - Edição 1304
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Divisão - Precatórios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
A Sr ª F r anc is c a P er e i r a da S il v a S o u za r eq uer h a b i li t aç ã o n o c r é d it o de ix a do
pe l o d e c uj us C ló v i s Bat is t a d e So u z a ( f l . 13 6 8) .
O c r e dor T ib ú r c io H o n ó r io d e So u s a r eq u er qu e s ej a r e a li za d o o p a gam e nt o
do r es ta n te d o va l or d e v id o, c om as d e v i das c or r eç õ es , um a ve z qu e ter i a r ec e b i do s o m ente um a
par c e l a, q u e n ão r epr e s en t ar i a o v al or t ot a l d o s e u c r éd i t o ( f ls . 1 38 6/ 1 38 7) .
Atr a v és d a pe t iç ã o d e f ls . 1 41 6, a Sr ª F r a nc i s c a G om es d e Ar a új o v em r eq u er er
o p ag am en to d e 5 0% do v al or d is p on í ve l em f a vor de B en ed it o F e lip e d a Si lv a .
A l ze n i C ar d os o Ca l d a s r eq u er h a b il i taç ã o d e f or m a qu e pas s e a f ig ur a r c om o
c r ed or a d o pr ec a t ór io de v i d o ao f a l ec i d o Jo ã o B at ist a G u i lh e rm e Ca ld as ( f l . 1 42 5/ 1 42 6) .
L en il so n G u ed es C a v al can t i ( f l. 14 3 8/ 14 3 9) r e qu er o p a gam e nt o da qu a nt i a
atr a v és d e tr a ns f er ê n c i a pa r a c o n ta c or r e nt e d e s u a t it u lar i d a de .
Em pet iç ão pos ter i or ( f ls .
15 2 3/ 1 52 4) , p le i te i a a r e v is ão dos v a lor e s qu e f or am a s i d i s po n i bi l i za d os por en te n der qu e
"c ol e g as s er v en tu ár i o s , be n ef ic i ár ios na m es m a aç ã o ( .. .) r ec e b er a m q u a nt i a c ons i d e r av e l m en t e
s up er i or a q ue lh e c o u be "
Atr a v és d e p e d id o d e r ec o ns id er aç ão , o S r . Jo aq u im Al v e s Pe re i ra Jú n io r
r eq u er a ha b i l it aç ã o dos he r d e ir os n os a u tos , em vir t ud e d o a r r o lam e nt o s um ár i o d a h er anç a
de ix a da p e l o Sr . J o aq u im A l ves Per e ir a F i l h o.
L u c ia n e d e Cá s si a S o u z a M o re ir a r e q uer q ue a qu a nt i a a s i d es ti na d a s ej a
tr a ns f er i da par a c o nt a d e s u a t it u lar i d ad e ( f l . 14 7 8) .
Ma r i a C os m e d a S i l v a e o utr os ( f l. 14 8 0) r e qu er em ha b i l it aç ã o n o c r é d it o d o de
c uj us Sev er in o C o s m e d a Silv a. J u nt o u pa r a ta n to o al v ar á j u dic i a l ( f ls . 1 48 2 /1 4 83) .
V ald e ir M ár io P e re i ra r eq uer o p ag am en to de s eu c r éd i to , um a v e z q ue ai n da
nã o r ec e be u ( f l. 14 9 4) .
Lu zi a G a ld i n o de O l i v e ir a e o utr os , n a c on d iç ão d e s uc es s or es de Jo ão
Au g u st o d e O l iv e i ra , r e qu er em a ha b i l it aç ão n o pr oc es s o p ar a qu e s ej a ex p e di d o o c om pet e nt e
a l var á l i b er a tó r i o ( f ls . 14 9 5/ 1 49 6) . J u nt ar am o a l v ar á d e au t or i za ç ão j u d ic ia l d e f l. 14 9 7.
Ca rl o s Ro b e rt o T o maz d o N a sc im en t o r e qu er q ue o s e u c r é di t o s ej a
tr a ns f er i do par a c o nt a c or r e nt e d e s u a ti t ul a r i da d e ( f l. 1 5 20) .
P as s o a dec i d ir .
De i n íc i o , s al i e nt e- s e a ex is t ênc i a d e c on t as j u d ic ia is i n d i v i du a is a ber t as
v i nc u l ad as a o pr es e nt e r eq u is it ór i o e em f a v or dos c r e d or es ac i m a el e nc a d os , c o nt as es t as q ue
es t ã o s en d o r em un er a das .
P el a
gr a nd e
q ua n t i da d e
de
c r ed or es
( o i te nt a
e
c i nc o )
q u e,
p or
des c o nh ec im en to ou q ua l q uer ou tr o m oti v o, a in d a n ão pr oc ur ar am es t a d i v is ão a f im de r ec e b er em
s eus c r é d it os , en te n d o qu e é i n v iá v e l, n es t e m om ent o, c o nf ec c i o nar a l v ar ás de l e v an t am ent o d as
qu a nt i as p ar a t o dos el es .
As s im , um a ve z q u e o a l var á tem v a l id a de d e 90 ( n o v en ta ) d i as , v i s l um br o m ais
ac er t ad o, no m om ento , o pa g am ent o s om en t e p ar a a q ue l es q u e p et ic i on ar am nos a u tos , a f im d e
e v it ar r et r a b al h o ac as o os a l var ás p er c am a v a li d ad e s em q ue o s s e us c r e dor es c om par eç am a
es t a d i v is ã o p ar a b us c á- los .
Di t o is t o , pas s o à a n á l is e das di v er s as p et iç ões pe n de nt es n os a ut os .
Edição disponibilizada em 12/04/2013
01373535
DJe Ano 7 - Edição 1304
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Divisão - Precatórios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
Pr im eir am en te , q u an t o a o pe d id o de h a b il i taç ã o n o c r éd i to de ix a do p el o
s er v id or f a l ec id o Cló v is B at ist a d e So u z a, v er if ic a- s e a ex is t ênc i a de Es c r i tur a P úb l ic a d e
In v e nt ár io e Pa r t i lh a do Es p ó l io , d an d o c o nt a q ue os f i l hos d o c r ed or a br em m ão d o c r é d it o d o
pr es e nt e pr ec at ór io e m f avor d e s u a g en i to r a.
As s im , DE F I RO o pe d i do de h ab i l it aç ão n o c r éd i to d e ix a d o p e lo de c u jus , em
f av or d a Sr ª F r a nc is c a P er e ir a da S il v a So u z a.
Com o s eg u nd o p on to , ex is t e o pe d i do d o O f ic i a l de J us t iç a T ib ú r cio Ho n ó rio
d e S o u sa p ar a q ue s ej a r ea l i za d o o p a gam en t o do r es t a nt e d o v a lor a s i d e v id o , c om as d e vi d as
c or r eç õ es , um a ve z q u e ter i a r ec e bi d o a m e n or o s e u c r é d it o.
T al p le i to nã o p od e s er at e nd i d o, p o is o p ed i d o de r e vis ã o d os c á lc u l os d e ve
v ir ac om pa nh a do de p l an i l ha in d ic an d o o nd e es tar i a o e r r o , i nc lus i v e a po nt a n do q u a l s er i a o v a l or
c or r et o, n ã o s en d o s uf ic i en te a m er a a le g aç ã o d e qu e , s up os t a m ente , r ec eb e u qu a nt i a inf er i or
àq u e las q u e o utr os s e r v i dor es r ec e ber am .
A lém do m ais , a d em an d a é c o l et i v a e en v o l ve c en te n as d e s er v i dor es , te n do
s i do r e a li za d o d i v er s os ac or d os , i nc lus i v e i nd i v i du a is .
P e l o q ue s e v ê nos a ut os , o S is j er n
r ea l i zo u , c om o s ubs t it ut o pr oc es s u a l, ac or d o c om o Es t a do d o R i o G r a nd e d o Nor t e, ac e it an d o em
d im in uir os v a lor es d e v i dos a c ad a s er v i do r .
As s im , s e o s er v i d or nã o c o nc or d a v a c om os c á lc u l os a pr es e nt a dos , t in h a a
op or tu n i da d e d e s e m anif es tar , m as n ã o o f e z a t em po , t e n do i nc l us i v e r ec eb i d o a qu a nt i a
i nc o ntr o v er s a.
P or s er as s im , IN D E F IRO o p e d id o d e r e v is ão d os c á lc u l os e l ab or a do p or
T ibú r c i o H on ór i o d e S ous a .
Q u an to a o c r é d it o d e ix ad o p e l o s er v i do r Ben ed it o F el ip e d a Si lv a , h á n os
au t os A l v ar á d e Au to r i za ç ã o ex p e di d o p e l o J u i z d e D ir e it o d a 1ª V a r a d e Suc es s õ es d a C om ar c a d e
Na ta l de t er m in an d o q ue es t e T r i b un a l p a g ue à Sr ª F r a nc is c a G om es d e Ar a új o 5 0 % d o va l or
d is p o ní v e l em f av or d o d e c u j us ( f ls . 1 4 17 /1 4 18) .
Des ta f or m a, D EF IRO o p ed i do .
No q ue d i z r es pe i to à h a b i li t aç ã o da Sr ª A l ze n i Car d os o C a ld a s no c r é d it o
de v i d o ao s eu es p os o f a l ec id o Jo ão B at i st a G u il h e rm e C ald a s, es ta nã o s e af ig ur a pos s í v e l,
nes t e m om ent o.
Is t o p or qu e n ã o é pe r m iti da a h a bi l i taç ã o d ir e ta d os s uc es s or es /h er de ir os n o
c r éd i to de v i do a t ít u l o d e pr ec a tó r i o , o qu e de v e s er f e it o m ed i an te i n v en t ár io o u ar r o la m ento , o u
na aus ê nc i a d es t es , at r a vés de a l v ar á j u dic i a l pr o ve n i en t e do J uí zo d a V ar a d e S uc es s õ e s .
IN DE F I RO o p e di d o.
No q ue p er ti n e ao p e d id o do c r e d or L en il s o n G u ed es C av a lc an t i p ar a qu e o
pa g am ent o d a q ua nt i a s ej a f e i to a tr a vés d e tr ans f er ê nc i a par a c o nt a c or r e nt e de s ua t i tu l ar id a de ,
a lém d e p le i te ar a r e v is ão d os v a l or es q u e f or am a s i dis p o ni b i l i z ad os , os m es m os n ão p od em s er
at e nd i dos .
De ac or d o c om a n o v a s is t em át ic a a do t a da p or es t a Di v is ã o, nã o é m ais
per m i ti d a a tr ans f er ê n c i a de v al or es e ntr e a s c o nt as j u d ic i a is e as c o nt as i n d i vi d ua is do s c r e d or es .
Q u an to a o pe d id o d e r e v is ã o, t a l q u al c om o d ec i di d o em r el aç ã o a o s er v id or
T ibú r c i o Ho n ór io d e S ous a , t a l p e di d o nã o p od e s er ac a ta d o, p ois o p e d id o de r e v is ão d os c á lc u los
de v e v ir ac om pan h ad o de p l a ni l h a in d ic a n d o on d e es t ar ia o er r o, i nc lus i v e ap o nt an d o qu a l s er i a o
Edição disponibilizada em 12/04/2013
01373535
DJe Ano 7 - Edição 1304
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Divisão - Precatórios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
v a lor c or r e t o, n ã o s e nd o s uf ic i e nt e a m er a a le g aç ã o d e q u e, s up os tam en t e, r ec e be u q ua nt i a
i nf er ior àq u el as q u e o utr os s er v i do r es r ec e b er am .
P or ta l r a zã o , I ND EF I RO os p ed i d os .
Atr a v és d e p e d id o d e r ec o ns id er aç ão , o S r . Jo aq u im Al v e s Pe re i ra Jú n io r
r eq u er a ha b i l it aç ã o dos he r d e ir os n os a u tos , em vir t ud e d o a r r o lam e nt o s um ár i o d a h er anç a
de ix a da p e l o Sr . J o aq u im A l ves Per e ir a F i l h o.
Em bor a ex is t a nos a u tos a pr o va d a ab er t ur a d e i n ve n tár i o ( f ls . 1 44 4/ 1 44 7) ,
nã o há d oc um en t o a ut or i za t ór io q ue def i na a qu em de v e s e r des t in a do o v al or e em qu e
per c e nt u a l.
P or t a nt o, o p e d id o de v e s er IN D EF ER ID O , no m om ent o, a té q ue s ej a c onc l us o
o i n ve n tár i o a ber t o o u en v i a do a es t a D i v is ã o a l v ar á j ud ic i al pr o v e n i en te da Var a d e S uc e s s ões .
Q u an to ao p ed i do d a s er v id or a L u ci an e d e Cá s si a S o u z a M o rei r a p ar a q ue a
qu a nt i a a s i des t in a d a s ej a tr ans f er i d a p ar a c ont a d e s u a t it u l ar id ad e , d ia n te d a n o v a s is t em át ic a
ad o ta d a por es ta D i v is ão , nã o é m a is per m i ti da a tr a ns f er ê nc i a de v a lor es e ntr e as c on t a s j ud ic i a is
e as c o nt as i n di v i d ua i s d os c r e do r es , r a zã o pe l a q ua l I ND EF IR O o p e di d o.
Com r e l aç ã o a o p ed i do da Sr ª M ar ia C os m e da S il v a e o u tr o s r e q uer e nd o
ha b i l it aç ã o n o c r é di t o d o de c u j us S ev e ri n o Co sm e d a Si lv a, e x is t e n os au t os o al v ar á j u d ic ia l
( f ls . 14 8 2/ 1 48 3) , or i u nd o do J u í zo d e D ir e i to d a Var a Ún ic a d a Com ar c a d e Sã o J os é de M i p ib u
d i vi d i nd o e ntr e os h e r de ir os /s uc es s or es o v a lor d es t i n ad o a o e x - s er v id or r ef e r e nt e a o pr es e nt e
pr ec a tór i o.
P or ta l r a zã o , D EF IR O o p e d id o, de v e nd o os a l v ar ás s er em ex p ed i dos na f or m a
de t er m in ad a n o a l v ar á d e f ls . 1 4 82 / 14 8 3.
O c r ed or V ald ei r M ár io P e r ei ra r e qu er o p ag am en to de s e u c r é d it o, um a v e z
qu e a i n da nã o r ec e b e u ( f l. 14 9 4) , pe d i nd o qu e o s e u c r é d it o s ej a tr ans f er i d o p ar a c o nt a d e s u a
ti t ul ar i da d e.
P el as r a zõ e s j á ex pos tas a n ter i or m en te , n ã o é m ais p er m it id o a tr a ns f er ê nc i a
de v al or es p ar a c on t a s p es s oa is , de v e nd o s er ex pe d i do a l v ar á j ud ic ia l em f a v or do c r ed or .
No qu e r ef er e a o p e di do d e L u zi a G a ld i n o d e O l i v e ir a e ou tr os , p a r a q u e s ej am
ha b i l it ad os n o c r é d it o do ex - s er v i d or Jo ão Au g u st o d e O l iv e ir a , o m es m o há d e s er def er id o.
Is t o p or q ue h á nos a ut os o a l v ar á j u d ic ia l de f l. 1 4 97 or i un d o do J u í zo d e
Dir e it o d a 1ª V ar a C í v e l d a C om ar c a de C e ar á M ir im d i v id i n do o v a lor d e v id o a o ex - s e r v i dor J o ã o
A ug us t o d e O l i v e ir a.
i nd ic ad a à f l . 14 9 7.
P or s er as s im , D EF IR O o p e d id o p ar a q ue s ej am ex p ed i dos al v a r ás n a f or m a
P or f im , qu a nt o a o pl e it o do s e r vi d or Ca r l o s Ro b e rt o T o m az d o N as c im en t o
par a q u e o s e u c r éd i t o s ej a tr a ns f er id o p ar a c on t a c or r en te de s ua t i tu l ar id a d e, p e las r a zõ e s j á
ex p os tas , n ão é m ais per m i ti d o, d e v en d o s e r ex p ed i d o a l var á em s eu f a v or .
P or to d o o ex pos t o, D ET E RM INO :
a) a ex p ed iç ã o d e a l v ar á de au t or i zaç ã o em f av or d a Sr ª F r an ci s ca P er e ir a d a
Si lv a So u z a nos v a l or es d ep os it a dos em c on ta j ud ic i a l a b er t a em nom e do ex - s er v i dor C ló v is
B at is t a d e S o u za ;
Edição disponibilizada em 12/04/2013
01373535
DJe Ano 7 - Edição 1304
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Divisão - Precatórios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
b) a ex pe d iç ão d e a l v ar á d e a u tor i za ç ão em f av or da Sr ª F r an ci s ca G o m e s d e
Ar a ú jo n o va l or d e 5 0% ( c in q u en ta po r c e nt o) d o va l or d e p os i t ad o em c on ta j ud ic i a l ab er t a em
nom e d o ex - s er v id or B en e d it o F e l i pe d a Si l v a;
c ) a ex p e diç ã o de a l v ar á d e au to r i za ç ão em f avor d o Sr L en il so n G u e d e s
Cav al ca n t e do va l or a s i des t in a do em c o n ta j u d ic i a l es pec íf ic a;
d) a ex pe d iç ã o d e a l v ar á d e a ut or i za ç ã o e m f avor d a Sr ª L u ci a n e d e C ás s ia
So u z a M o re ir a d o v a l or a s i d es ti n a do em c on t a j ud ic i al es p ec íf ic a;
e) a ex p e d iç ã o d e a l v ar ás d e a ut or i za ç ã o e m f avor d e M ar ia Co s me d a Si lv a,
no pe r c e nt u a l d e 6 2, 5 % ( s es s en ta e d o is v ír gu l a c i nc o p or c e n to) , as s im c om o par a N an ci d a S ilv a
F e rr e ir a , L en i ld a Co sm e d a Si lv a , J o an a D' Ar c d a Si lv a, M a ri a M iri a m d a Si lv a, M aria d e
F át im a d a Si lv a , Ri c ar d o Co sm e d a S ilv a e Vi c en t e Co sm e d a Si lv a, no pe r c e nt u a l de 5 , 35 %
( c i nc o vír g ul a tr in t a e c i nc o p or c e nt o) p ar a c a da um , d a q ua n ti a de p os it ad a em c on t a j ud ic i a l em
nom e d o f a l ec id o S e v e r i no C os m e da S il v a .
f ) a ex p e diç ã o d e a l v a r á em f av or d o s er v i d o r Va ld ei r M ár io Pe r ei ra d o v a l or a
s i d es t i na d o em c o nt a j ud ic i al es p ec íf ic a;
g) a ex p ed iç ã o d e a l v ar ás d e au to r i za ç ã o em f a vor d e L u z i a G al d in o d e
O liv ei ra ( C P F 00 0 .5 6 0. 1 34- 7 7) , r e pr es en ta da p or H ild é ci a G a ld i n o d e O liv ei r a, H ild é l ic a G a ld i n o
d e O liv ei r a ( C PF 5 38 . 90 8 .8 4 4- 1 5) , Mar i a d a C onc e iç ã o G a l d in o d e O l i v eir a ( C PF 0 3 5. 8 76 . 88 4- 51) ,
F r an ci sc o Ex p e d it o G al d in o d e O l iv e ir a ( CP F 5 1 7. 5 94 . 97 4- 87) , G ilt o n b er g G ald in o d e O liv e i ra
( C PF 52 5. 6 34 . 21 4- 20 ) e M ar ia M a ri la c G al d in o d e O liv ei r a ( C P F 0 27 . 73 3. 3 74 - 1 7) no pe r c e nt u a l
de 20 % ( v i nt e p or c e nt o) p ar a c ad a, do c r éd i to d es ti n ad o a o ex - s er v i dor J o ã o A u gus to de O l i v e ir a;
h) a ex p ed iç ão de al v ar á em f av or d o s e r v i dor C a rl o s R o b ert o T o maz d o
Na s cim en t o d o v a lor a s i d es t i n ad o em c o nt a j ud ic i a l es p ec íf ic a.
À S ec r et ar i a d es t a D i v is ão par a pr o v i de nc i ar os a l v ar ás , c om ac r és c im os , d os
v a lor es d es t i na d os a F r an ci sc a P e re i ra d a S ilv a So u z a, L e n i ls o n G u ed es C av a lc an t e, L u ci an e
d e C ás si a So u z a M o r ei r a, Va ld ei r M á rio P er e ir a e C a rlo s Ro b e r t o T o maz d o N a sc im e n t o .
P or f im , à Seç ã o d e P ag am en to e Co nf er ê nc i a p ar a c alc u l ar os va l or es de v i d os
a c a da be n ef ic i ár io do s it ens " b" , "e " e " g " par a , a pós , e n v iar à S ec r e t ar i a p ar a a el a bor aç ã o do s
c om pet e nt es a l v ar ás .
P ub l i qu e- s e. I nt im em - s e.
Na ta l , 0 9 de abr i l d e 2 01 3 .
T at ian a So c o lo s ki
J uí za A ux i l iar d a Pr es i dê nc i a
Edição disponibilizada em 12/04/2013
01373535
DJe Ano 7 - Edição 1304