Sumário
Apresentação
I. Bases bíblico-teológico-pastorais
1. O amor
2. O perdão
3. Um modelo de disciplina
II. Disciplina na tradição metodista
1. As Regras Gerais: luzes que elas lançam sobre a disciplina no
Metodismo Wesleyano
2. Comentário de Wesley sobre Mateus 18.15-17 - O modelo de
disciplina elaborado por Jesus
III. Disciplina: natureza e objetivos
IV. Pastoral da disciplina
V. Manual de disciplina eclesiástica
Objetivos do Manual
A ação disciplinar
Queixa e denúncia
Três fases: conciliação, contraditório e decisão
Julgamento
Recursos
Penalidades
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I. Bases bíblico-teológico-pastorais
Apresentação
“Deus, porém, nos disciplina para aproveitamento, a fim de
sermos participantes da sua santidade...” (Hb 12.10b)
Aqui está a razão de termos um manual de disciplina: a correção
do nosso comportamento, visando a restauração do pecador, a fim
de que perdoado, possa ser orientado e corrigido, alcançando
assim a santidade bíblica.
Com este manual, esperamos tornar o processo disciplinar mais
simples e menos traumático para todos os evangélicos. Tentamos
dar um padrão a todo o processo seguindo a orientação bíblica,
tornando todo o processo uma busca, em primeiro lugar, do
reconhecimento do erro, do perdão, da reconciliação, e da
restauração do amor entre irmãos e irmãs. Sabemos que não é
fácil, mas esta foi a motivação do Colégio Episcopal e dos grupos
que nos assessoram.
Contamos que este documento seja recebido e estudado com toda
atenção, de modo a representar um avanço no trato das questões
de conflito na vida da Igreja Metodista.
Orando, por toda Igreja, e rogando para que nos amemos como
Cristo amou o mundo.
Bispo Paulo Tarso de Oliveira Lockmann
Presidente do Colégio Episcopal
Manual de Disciplina – pág. 3
1. O amor
É notável o uso que o autor da carta aos Hebreus faz do termo
grego paidea, traduzido por correção ou disciplina. Por oito vezes,
ele usa tal termo no texto do capítulo 12. 4-11 (v. 5, 6, 7a, 7b, 8,
9, 10 e 11). Ele compara o tratamento que Deus dispensa a seus
filhos e filhas – o de um Pai que ama incondicionalmente (12. 6,
7). Segundo esse texto, a disciplina pode ser vista no início como
um “castigo”, mas, depois, os frutos de justiça mostrarão que ela
é resultado do amor (12.11). Encontramos na literatura poética da
bíblia o autor olhando para o lado positivo da disciplina: nos
Salmos 141. 5, a disciplina é considerada ajuda e benefício; em
Provérbios 9. 8 e 28.15, é vista como o caminho para a sabedoria
e, em Provérbios 3.11,12, o sábio reconhece que na disciplina está
o amor de Deus, pois o “Senhor disciplina aqueles que ama”.
Portanto, a base fundamental para a disciplina eclesiástica é o
amor de Deus que não poupou seu próprio Filho (Rm 8.32).
Um exemplo do amor que perdoa e restaura está no texto da
mulher adúltera (Jo 8.1-11). Como nenhum dos presentes,
religiosos e não religiosos, jogou a primeira pedra, pois a acusação
era farisaica e legalista, Jesus dispensou a mulher dizendo: “vai e
não peques mais” (Jo 8.11). Esse episódio nos faz lembrar de um
hino a Cristo que encontra-se em Filipenses 2. 5-11, que diz:
“Tende em vós o mesmo sentimento que houve em Cristo
Jesus”(v. 5).
Manual de Disciplina – pág. 4
Isso posto, a disciplina cristã visa curar, restaurar, fazer
discípulos/as, instruir, educar, consolar, corrigir, advertir, etc.,
conforme vários termos chaves do Novo Testamento que podem
ser aplicados ao tema. Paulo chega a orientar os presbíteros sobre
tal assunto, dizendo em 1 Timóteo 5. 20 que a repreensão levada a
efeito pela igreja criaria o temor nos demais membros.
2. O perdão
Todo o capítulo 18 de Mateus trata da ordem e da disciplina na
comunidade cristã. A parábola da ovelha perdida (10-14) e a
questão de Pedro sobre o número de vezes para perdoar (21 e22)
fazem a moldura para o texto que discute a disciplina
propriamente dita (15-20). O texto inicia-se assim: “Não
desprezeis a qualquer destes pequeninos...” (v. 10). O capítulo 18
termina com a parábola do credor incompassivo (23-35) que
destaca o princípio do perdão. Pedro faz a pergunta sobre o
número de vezes para perdoar, seguindo um costume ensinado
pelo judaísmo rabínico e muito difundido pelas sinagogas judaicas.
Jesus responde que o número apresentado pelos rabinos devia ser
multiplicado por 70, ou seja, perdoar infinitamente.
O texto do capítulo 18.15-20 destaca os termos “ligar e desligar”.
Eles eram usados pelos fariseus para designar a autoridade
religiosa que possuíam. Mateus os usa para determinar que a
comunidade cristã tem autoridade para ensinar e perdoar seus
membros, mas também para corrigir ou punir aqueles/as que se
desviam de suas doutrinas e práticas.
Manual de Disciplina – pág. 5
3. Um modelo de disciplina
Encontramos no Novo Testamento exemplos de disciplina. É o caso
de Ananias e Safira (At 5. 1-11), o caso de 1 Co 5. 1-8 e outros. Já
em Mateus 18. 15-20, nos deparamos com um método de
disciplina. Nesse texto, Jesus ensina como resolver questões entre
irmãos e irmãs. Há no ensino de Jesus um processual que devemos
tomar em conta, incluindo os seguintes passos:
1. “Se teu irmão...” – a prática da disciplina da igreja, assim como
toda e qualquer pendência entre irmãos e irmãs, é assunto
interno, da família da fé. O apóstolo Paulo foi muito claro sobre
essa questão em 1 Coríntios 6. 1-7. As maiores dificuldades,
nessa área, procedem do fato de que muitas vezes a igreja
perde o senso de família de fé e de que seus membros devem
amar como Cristo amou.
2. “Se teu irmão pecar...” – uma dura realidade na vida cristã é o
pecado, pois mais que uma possibilidade, ele é uma realidade.
Tem se construído um ambiente para uma falsa espiritualidade,
onde uma doutrina afirma que “crente não peca”. Essa
compreensão errônea da Bíblia tem trazido danos tremendos,
pois a pessoa crente que admite e segue tal doutrina, torna-se
inferiorizada, humilhada, etc. Tal mentalidade sacraliza uma
hipocrisia onde alguns/mas se arvoram de super-crentes,
santos/as. É verdade que se deve buscar o ideal wesleyano da
perfeição cristã, de uma vida de santidade, evitando o pecado
que tenazmente assedia o/a cristão/ã. Mas concluir que o/a
cristão/ã não peca é anti-bíblico e cria um cristianismo de
aparência. O/A cristão/ã é um/a pecador/a remido/a pela
graça perdoadora de Deus e passível de disciplina, sempre que
Manual de Disciplina – pág. 6
escolher o caminho do pecado ao caminho da graça
reconciliadora de Deus.
3. “Vai argüi-lo, entre ti e ele só...”– o argüir inclui o confronto
pastoral, em amor, de quem busca convencer o/a irmão/ã de
seu erro, pecado, e aponta a possibilidade do perdão e da graça
da restauração. Isso sem excluir a repreensão e advertência, em
amor, ou mesmo, quando for o caso da ministração de uma
disciplina mais severa. O nível desse confronto deve ser entre as
duas partes e sob a orientação de quem está investido/a de
autoridade. Isso garante a privacidade e evita a humilhação
pública do/da pecador/a, pois, manter a discrição é vital num
processo de restauração de um/uma pecador/a.
4. “Se ele te ouvir, ganhaste a teu irmão. Se, porém, não te
ouvir...”– o processo disciplinar tem como objetivo ganhar o/a
irmão/ã, ou seja, obter a reconciliação. Caso não seja possível
a reconciliação, Mateus 18. 15-20 recomenda o envolvimento de
duas ou três testemunhas e, caso ainda não haja, o assunto
deve ser relatado a igreja. No caso de não chegar-se à
reconciliação pretendida, segundo o texto, a comunidade cristã
deve amar o membro que se perdeu (v. 11), considerando-o
como um gentio e publicano (v. 17). Em outras palavras, o
membro faltoso é objeto do amor da igreja.
Esses são textos que devem ser considerados no processo
disciplinar da igreja, a fim de que a disciplina eclesiástica produza
os “frutos de justiça”,a “paz e a santificação”, de Hebreus 12. 11e
14, e para evitar que as preocupações do apóstolo Paulo, em 1
Coríntios 5, venham a se concretizar nos dias de hoje.
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II. Disciplina na tradição metodista
Ao falar da tradição metodista, deve-se ter presente a natureza do
metodismo no tempo de Wesley e, em particular, que os Wesley se
recusavam a encarar “o povo chamado metodista” como uma
igreja. Antes, era um povo levantado por Deus, “para reformar a
nação [inglesa] e, particularmente, a igreja, e espalhar a
santidade bíblica sobre a terra”. Ou, visto por um outro prisma, o
metodismo encarnou o ideal pietista de ser uma igrejinha dentro
da grande Igreja [a da Inglaterra], para a sua reforma. Tal missão
só era possível se o povo metodista fosse um grupo coeso e
disciplinado. Apesar do fato de que um membro de uma sociedade
metodista era, concomitantemente, membro da Igreja da
Inglaterra, a exclusão da sociedade não significava exclusão da
Igreja. Provavelmente os dois escritos de Wesley mais reveladores
do conceito e da prática wesleyana de disciplina são as “Regras
Gerais” e o comentário sobre Mateus 18. 15-20 nas “Notas
Explicativas sobre o Novo Testamento”.
1. As Regras Gerais: Luzes que elas lançam sobre a disciplina no
metodismo Wesleyano:
a. Na questão da disciplina, como em todo aspecto do
metodismo, Wesley procurou ser bíblico, até na
terminologia empregada. Ele deixou claro que, para
qualquer membro da Igreja da Inglaterra que desejasse
tornar-se membro de uma sociedade metodista, havia
uma exigência, a do verdadeiro arrependimento, como
fora pregado por João Batista e Jesus: o reconhecimento
de sua condição de pecador (Lc 3.7) e o produzir de
frutos dignos do arrependimento (Lc 3. 8,11). Wesley
Manual de Disciplina – pág. 8
traduziu o conceito bíblico do arrependimento em três
Regras Gerais: 1) evitar o mal; 2) praticar o bem, no
sentido de Lucas 3.11 e Mateus25. 31-46 e 3) usar os
meios de graça.
b. Toda a estrutura local do metodismo (sociedade, classe,
band, etc.) visava à edificação e ao crescimento em
graça. Wesley não exigia nenhuma profissão de fé do
membro da sociedade, mas na “classe”, que todo
membro da sociedade devia freqüentar semanalmente, a
oração, a confissão comunitária e o apoio do grupo
visavam conduzi-lo não só à fé pessoal, como também à
perfeição em amor.
c. Havia, por meio de “bilhetes de classe”, a verificação
periódica dos estados moral e espiritual de cada
membro. Essa própria verificação incentivava o/a
metodista a um exame próprio e ao maior empenho na
vivência de uma “fé que atua pelo amor” (Gl 5. 6);
outras pessoas, porém, que não pautavam sua vida pelas
Regras Gerais (que eram realmente princípios gerais),
eram eliminadas das sociedades.
d. Tal eliminação não era irreversível; pessoas que deram
evidência de real arrependimento e que solicitaram sua
reintegração na sociedade eram novamente recebidas na
qualidade de “penitentes” e, como tais, recebiam
atenção especial e carinhosa. Wesley descobriu que, não
raro, os/as penitentes avançavam rumo à perfeição em
amor (Hb 6.1) até mais rapidamente do que os membros
em geral.
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2. Comentário de Wesley sobre Mateus 18. 15-17 – O modelo de
disciplina elaborado por Jesus:
Para melhor entender o comentário das “Notas Explicativas
do Novo Testamento” sobre Mateus 18, é mister conferir
primeiro o que Wesley escreveu sobre a maneira cautelosa e
amorosa com que alguém, surpreendido em uma falta, deve
ser tratado. Para tanto, citamos aqui uma parte do
comentário sobre 1 Co 13. 6,7.6. [O amor] não se alegra
com a iniquidade - pelo contrário, chora por causa do
pecado ou estultícia até de um inimigo; ele não tem
nenhum prazer de ouvir falar dele e nem em repeti-lo,
antes desejando que seja esquecido para sempre.
7. O amor a tudo encoberta – qualquer que seja o mal que a
pessoa que ama a humanidade vê, ouve ou sabe sobre
qualquer pessoa, ela não o enciona a ninguém... a não ser
quando o dever absoluto o constrange a falar. Tudo crê,
isto é, dá a melhor interpretação possível em tudo, e
espera qualquer coisa que possa desculpar ou extenuar a
falta inegável... e espera que finalmente Deus conceda “o
arrependimento para a vida” (At 11.18).
Mateus 18.[15]: Se quaisquer pessoas fizerem algo errado, sendo
tu testemunha ocular ou auricular, assim diz o Senhor, se teu
irmão, isto é, alguém que seja membro da mesma comunidade
religiosa que tu, pecar contra ti:
Vai argüi-lo entre ti e ele só – Presta atenção, o nosso Senhor não
nos dá liberdade para omitir este e nem trocá-lo por um dos
passos posteriores. Se não tiveres êxito nisto,
[16] Toma contigo ainda uma ou duas pessoas – pessoas que
ele estima ou ama, as quais podem confirmar e reforçar o
Manual de Disciplina – pág. 10
que tu dizes; depois, se houver necessidade, dar
testemunho daquilo que foi falado. Só depois de
experimentar essa medida sem sucesso, então
[17] dize-o aos anciãos da Igreja – a saber, colocar com
clareza o assunto todo perante as pessoas que vigiam a tua
alma e a dele. Se tudo isso não der resultado, não mantém
mais relacionamento com ele, a não ser como tens com os
pagãos.
Pode existir algo mais evidente? Cristo aqui ordena a
todos os cristãos que vêem um irmão praticar um mal e
seguirem esse caminho (de disciplina) e nenhum outro, e
a dar os passos nesta mesma ordem, e isto tão
expressamente como os ordena a honrarem a seu pai e a
sua mãe.
Cabe ao metodismo brasileiro contemporâneo conhecer, examinar
criticamente e avaliar a tradição metodista no que tange à difícil
questão da disciplina, no espírito bíblico acima exposto de “julgai
todas as coisas, retende o que é bom”(1 Ts 5.21).
III. Disciplina: natureza e objetivos
A disciplina na igreja é, de acordo com as Escrituras, sempre um
ato de amor visando o perdão, a reconciliação, a restauração e a
reintegração da vida da comunidade de fé. Deve sempre ser
aplicada com espírito de amor e temor. Toda e qualquer forma de
disciplina, desde uma palavra simples de advertência até um ato
final de exclusão, deve ser vista como parte de um processo de
restauração. Poderíamos afirmar que o objetivo ou alvo da
disciplina não é a exclusão, mas a restauração. Devemos entender
que a disciplina, na Igreja, não é opcional, mas obrigatória. É
imprescindível, se quisermos obedecer a Palavra de Deus. A
disciplina pode te um caráter corretivo, como também preventivo.
Ela é extremamente importante para a unidade e o crescimento da
igreja
1. A disciplina deve ser um ato de amor – Deus, nosso Pai, nos
disciplina porque nos ama (Hb 12.6). A disciplina, como um gesto
de amor, é sempre para o nosso bem. Produz fruto pacífico. É para
o nosso aproveitamento, a fim de sermos participantes da
santidade de Deus (Hb 12. 10-12).
2. A disciplina deve levar a restauração – Há muitos textos da
Palavra de Deus que nos indicam que o propósito de Deus é
sempre a restauração daquele/la que cai por palavras ou atos. A
restauração é um processo que se inicia com a confissão,
continua com o perdão e a disposição de não voltar a cometer o
mesmo erro. Não devemos esquecer que a restauração ocorre
quando existe obediência e submissão às pessoas que exercem
autoridade. Mas, especialmente obediência e submissão à
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Palavra de Deus. A restauração é um processo que exige
compreensão, ajuda e acompanhamentos pastoral e
comunitário.
3. A disciplina deve levar a reintegração – A reintegração é o
resultado do processo de restauração integral da pessoa faltosa. O
papel da comunidade de fé é muito importante na reintegração
das pessoas consideradas culpadas. Não é o simples ato de
perdoar, esquecer o que aconteceu, mas ajudá-lasa
reencontrarem-se, ter novas oportunidades. É ajudar a reabrir as
portas que se fecharam. Esse é um processo que exige dedicação e
acompanhamento do ministério pastoral e de outros ministérios da
igreja que possam ajudar. A igreja, também, pode recorrer a
pessoas especializadas, mesmo fora dela, para ajudar nesse
processo.
O perdão interpessoal é mais fácil do que o perdão de toda
comunidade de fé. Quando uma falta é cometida contra uma
pessoa, o assunto pode ser trabalhado pastoralmente entre as
pessoas sem necessidade de divulgação pública. Porém, quando a
falta atinge a comunidade de fé, há necessidade de tornar pública
a falta e levar a pessoa faltosa e a comunidade ao perdão e
reconciliação para que se inicie o processo de restauração e
reintegração. A comunidade de fé deve estar disposta a dar um
passo, ou vários passos, além do perdão.
A exclusão é sempre um fato doloroso, às vezes se torna
necessária quando não há arrependimento e desejo de
reintegração. A pessoa perde os privilégios de membro da igreja,
mas a comunidade da fé mantém suas portas sempre abertas como
uma oportunidade para a aceitação da graça redentora de Deus
revelada em Jesus Cristo.
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IV. Pastoral da Disciplina
Pastoral da Disciplina na igreja local, no Distrito,
na Região e na Área Geral
A igreja local é o elemento fundamental na configuração de uma
Igreja. A vida da comunidade é básica e essencial para a vivência
da fé e o cumprimento da Missão.
Na comunidade local temos as expressões significativas de vivência
da adoração, do louvor, da proclamação da Palavra, do celebrar,
do
participar
dos
sacramentos,
do
exercício
dos
ministérios.Também é nela, e a partir dela, que se vive a
comunhão, a fraternidade, a solidariedade, o apoio mútuo, a
expressão do amor, da compreensão, da tolerância, do perdão, da
reconciliação, da restauração, da reintegração.
O livro de Atos inicia mostrando a riqueza da experiência
comunitária vivida pelos primeiros cristãos. “Todos os que creram
estavam juntos; tinham tudo em comum. Perseveravam na
doutrina dos apóstolos, na comunhão, nas orações, no partir do
pão. Havia respeito e temor entre eles, sendo que prodígios e
sinais eram feitos pelos apóstolos.Diariamente perseveravam no
templo, havia alegria, louvavam ao Senhor e recebiam a simpatia
do povo. Um era o coração da multidão dos que creram. O
coração e a alma estavam unidos num só propósito. Com graça e
poder davam testemunho da ressurreição do Senhor Jesus.”
Manter ou alcançar a unidade fundamental é um dos objetivos da
Igreja, em todos os níveis de sua existência: local, distrital,
regional ou geral. Para a Igreja cumprir a missão, precisa
Manual de Disciplina – pág. 14
experimentar essa unidade. A disciplina eclesiástica tem o
objetivo de garanti-la. Essa Pastoral que se desenvolve visa
oferecer meios para que essa unidade não seja destruída. A
indisciplina destrói a Igreja, afastando-a da missão. A comunidade
missionária cultiva a disciplina como um meio eficaz de vida.
Lei e graça estão continuamente presentes na palavra divina –
Antigo e Novo Testamentos. Mesmo no Antigo Testamento, há
plenos sinais de graça divina. O povo é educado, disciplinado,
corrigido por ações plenas de misericórdia, sempre visando
reintegração, mudança de comportamento, restauração e nunca
condenação ou exclusão. Condenação ou exclusão só aparece como
conseqüência, mas nunca como objetivo, pois Deus é
misericordioso.
No Novo Testamento, a graça se torna mais explícita ainda pelo
ministério de Jesus e depois pelo testemunho da igreja nascente.
A correção através da graça visa despertar a pessoa para o
caminho. Por exemplo, em Gálatas 6.1 vemos: “Se alguém for
surpreendido em alguma falta, vós que sois espirituais, corrigi-o
com espírito de brandura; e guarda-te para que não sejas também
tentado”. Não é no espírito de orgulho, de superioridade ou
vanglória, mas com humildade e zelo que o processo da correção
deve ser exercido. Quando, em Mateus 5. 43-48, Jesus fala do
amor ao próximo; ele desafia seus discípulos a “ser perfeitos como
perfeito é o vosso Pai celeste”. Perfeitos no que? O contexto das
palavras de Jesus deixa claro: no amor. A graça, através da ação
do Espírito Santo, produz em nós uma vivência em amor. É por isso
que João, em suas cartas, dá lugar tão fundamental ao amor em
relação a Deus, a nós e na relação de uns aos outros.
Manual de Disciplina – pág. 15
A Pastoral da Disciplina, na igreja, tem que deixar muito claro
esses parâmetros. A disciplina não tem como objetivo julgar,
corrigir, condenar. Ela é a ação através da qual a “Igreja procura,
em amor, levar a pessoa ao arrependimento, à reconciliação, ao
perdão, à integração com seus membros, manter o testemunho
cristão, conforme os ensinos de nosso Senhor Jesus Cristo e de seus
discípulos”. AS REGRAS GERAIS, a DISCIPLINA ECLESIÁSTICA e a PASTORAL DA
DISCIPLINA são instrumentos para que esses objetivos sejam
alcançados.
A Pastoral da Disciplina deve se desenvolver em todos os
momentos da vida da Igreja, em todos os seus níveis. Ela não
aparece somente através dos processuais canônicos, mas em todos
os momentos da vida comunitária e pessoal. Há inúmeros textos na
escritura que mostram essa prática. Em Colossenses 3, Paulo
afirma várias atitudes que a comunidade “disciplinada” deve
tomar: “revesti-vos de ternos afetos de misericórdia; suportai-vos
uns aos outros; perdoai-vos mutuamente; revesti-vos do amor, que
é o vínculo da perfeição;
instruí-vos e aconselhai-vos
mutuamente”. Já Tiago vai escrever: “sede pacientes até a vinda
do Senhor, não vos queixeis uns dos outros, confessai os vossos
pecados uns aos outros, orai uns pelos outros”. Todas as pessoas
são passíveis de erros. Quando impera o legalismo, o moralismo, o
farisaísmo, experimentamos um ambiente de rigidez, aridez, falta
de graça. Quando impera a graça amorosa de Deus,
experimentamos um ambiente de comunhão, solidariedade,
justiça, perdão, reconciliação, restauração, reintegração. A
Pastoral da Disciplina evangélica se desenvolve a partir da graça
divina, amorosa, misericordiosa.
Manual de Disciplina – pág. 16
Deus nos disciplina. Assim vemos em toda a Escritura. Uma
disciplina cheia da graça, que visa a salvação, e não a condenação,
a restauração, e não a exclusão. O seu objetivo é reedificar,
reconstruir, perdoar e restaurar. O Colégio Episcopal, a Cogeam, o
bispo, a Coream, o/a superintendente distrital, a Codiam, o/a
pastor/a, a Clam, os Concílios e as Comissões têm, em suas mãos,
a responsabilidade de zelar pela vivência da comunidade, pelo seu
testemunho, sua cura em meio a tantas situações de enfermidade,
aplicando a disciplina de uma forma edificante, construtiva,
amorosa, perdoadora, restauradora e reintegradora.
Todos
precisam zelar pela doutrina, pela ética, pela moral, pelo
testemunho, pelo comportamento cristão coerentes com os valores
do Reino de Deus, levando a sério sua responsabilidade. Deus, pela
ação do Espírito Santo, faz dessas ações instrumentos da graça
divina, visando a restauração das pessoas, dos lares, dos
relacionamentos e de todo corpo de Cristo. Isso requer de todos
um espírito de humildade, contrição, quebrantamento,
arrependimento e autêntico amor.
A disciplina não é fácil de ser alcançada, mas é muito necessária
na vida cristã. Temos que exercê-la de forma pastoral,
pedagógica, metodológica e cheia da graça, a fim de que “todas as
coisas contribuam para o bem daqueles que amam a Deus”.
V. Manual de Disciplina Eclesiástica
Os Cânones, aprovados pelo Concílio Geral de 1997, trouxeram,
em seus artigos 56 e 62, uma novidade: a referência ao Manual de
Disciplina Eclesiástica, a ser aprovado pelo Colégio Episcopal.
Interessante observar que o primeiro dos artigos antes citados diz,
textualmente:
Art. 56 – Frustrada a segunda tentativa de conciliação e
tratamento pastoral à ação disciplinar de acordo com o Manual de
Disciplina Eclesiástica, a autoridade dá início à fase do
contraditório e da decisão, entregando o processo à mesma
Comissão que procedeu aos trabalhos de apresentação de
prova.[Art 254 dos Cânones 2007]
O outro artigo, o de número 62 [Art.244 §§1º e 2º, Art.249 e 253
dos Cânones 2007], estabelece que os atos praticados pela
Comissão e pela autoridade que a nomeou também devem
obedecer o Manual de Disciplina Eclesiástica. Depreende-se da
leitura dessas duas normas que as instruções contidas nesse novo
instrumento devem reger os procedimentos relativos à segunda
tentativa de conciliação e tratamento pastoral à ação disciplinar,
bem como oferecer algumas orientações práticas para facilitar o
trabalho da Comissão, sobretudo considerando-se que nem sempre
os/as integrantes são conhecedores/as de questões legais.
Primeiramente, é preciso enfatizar que a disciplina, na igreja, não
tem, como objetivo primeiro, a punição. Ela poderá ocorrer,
porém somente deverá ser aplicada após esgotadas todas as
possibilidades de a igreja, “em amor, levar a pessoa ao
arrependimento, à reconciliação, ao perdão, à integração com
seus membros, a manter o testemunho cristão, conforme os
Manual de Disciplina – pág. 17
Manual de Disciplina – pág. 18
ensinos de nosso Senhor Jesus Cristo e seus discípulos” (art. 44,
dos Cânones) [Art.244 dos Cânones 2007].
E acrescenta o
parágrafo único desse artigo: “O exercício da disciplina da Igreja
se faz de acordo com as orientações pastorais do Colégio
Episcopal”, que são exatamente essas do Manual.
Portanto, qualquer processo disciplinar, na igreja deve se revestir
de práticas e características bastante diferenciadas daquelas
usuais no Judiciário secular. Talvez tenha sido esse um dos
maiores anseios de muitos delegados e delegadas ao Concílio
Geral: ver escoimado do capítulo canônico, que trata da disciplina
eclesiástica, tanto quanto possível, em sua formalidade, a
demasiada semelhança com o processo judicial comum, para que
fossem retomadas as diretrizes simples, mas eficientes, constantes
do Evangelho. E mais do que isso, chegou-se a ventilar a hipótese
de se propor a introdução de medidas que viessem a inibir a
recorrência, por parte de clérigos/as e leigos/as, à Justiça
comum, para resolver questões eclesiais, ou seja, aquelas nascidas
na órbita da igreja e que tratassem de seus interesses. Alguns
fatos recentes na vida da igreja, que envolveram autoridades
eclesiásticas, clérigos/as e leigos/as, obrigando, inclusive, à
antecipação do início do último Concílio Geral e sua divisão em
duas fases, evidenciaram de forma inequívoca a necessidade de
mudança de atitudes e práticas no seio da Igreja Metodista.
Manual de Disciplina – pág. 19
Objetivos do Manual
Esse Manual tem como um dos seus objetivos a transformação de
nossa cultura, levando o povo metodista a deixar de lado o
formalismo e as regras processuais, para tratar a disciplina como
ato de amor, exercendo-a sempre pastoral e pedagogicamente. Os
capítulos aqui agregados, que abordam temas importantes como as
“Bases bíblico-pastorais da disciplina”, a “Disciplina na tradição
metodista”, a “Natureza e objetivos da disciplina” e a “Pastoral
da disciplina”, são fundamentais para uma melhor orientação
daqueles que tiverem, pela frente, problemas disciplinares. Dessa
forma, a primeira e mais importante das regras é tentar esgotar
todas as possibilidades de conciliação e arrependimento dos/das
envolvidos/as, antes de ir aos Cânones para buscar um julgamento
e eventual aplicação de penalidades.
Contudo, sabemos que há situações em que isso não é possível ser
alcançado. Afinal, a igreja é uma comunidade de fé, constituída
de
seres
humanos
falíveis,
possuidores
de
atitudes,
comportamentos, sentidos, emoções, que condicionam suas
interações e relacionamentos sociais, portanto, com reações
pessoais heterogêneas e imprevisíveis. É preciso considerar
também que a igreja é uma organização burocrática. Tem uma
Constituição, uma Legislação ordinária, normas, regulamentos,
processos,
planos,
diretrizes,
metas.
É
estruturada
hierarquicamente, a partir de concílios e demais órgãos
administrativos, deliberativos e executivos, com canais formais de
decisão e de autoridade. O processo administrativo numa igreja,
mais do que em qualquer outro lugar, deve ser desenvolvido em
ambiente de paz, amor, diálogo, democracia, liberdade e
respeito, coerente com o evangelho que difunde. Contudo, essa
Manual de Disciplina – pág. 20
prática não pode ser confundida com a falta de limites ou de
parâmetros, nem pretexto para a indisciplina e o abuso, enfim,
anomia. Se isso ocorrer, caberá, então, inevitavelmente, para a
preservação da própria igreja, a aplicação da disciplina, depois de
esgotadas, como já foi dito, as tentativas de arrependimento,
perdão e conciliação.
A ação disciplinar
Não restará outro caminho que não seja a utilização dos
procedimentos descritos nos artigos 46 a 65 dos Cânones [Art 244 à
264 dos Cânones 2007], para aquele que:
1. deixar de cumprir os votos de membro clérigo ou membro leigo
da Igreja Metodista;
2. faltar aos deveres inerentes ao cargo que ocupar;
3. desobedecer às determinações das autoridades superiores ou
infringir as leis da Igreja Metodista;
4. divulgar doutrinas contrárias aos padrões da Igreja Metodista;
5. praticar atos contrários à moral cristã.
Queixa e denúncia
Há diferença entre queixa e denúncia, dois dos instrumentos para
início de um processo de disciplina. A queixa é uma reclamação,
feita a uma autoridade competente1, por quem se sinta
prejudicado/a em razão de ofensas recebidas com diminuição
moral ou física de qualquer natureza e que tenha atingido a
1
Para saber quais são as autoridades competentes para receber uma ação
disciplinar, leia o artigo 50 dos Cânones. Se a autoridade competente tiver
qualquer interesse pessoal, familiar, funcional ou de outra natureza no
processo, ela deve alegar suspeição e transferir a questão para seu superior
hierárquico.
Manual de Disciplina – pág. 21
integridade pessoal do/da queixoso/a. A queixa – exigem os
Cânones – deve se revestir de algumas formalidades, como data,
assinatura, nome do acusado ou acusada, além da descrição do ato
ou fato considerado infração de normas da Igreja. Omitido um
desses elementos, a queixa será considerada inepta. Mesmo assim,
diz o art. 52, que, se faltar algum desses requisitos, ela pode ser
saneada, ou seja, a autoridade dará ao/à queixoso/a um prazo
razoável para completar o documento apresentado, suprindo
eventuais irregularidades. Se dentro do prazo concedido, as
formalidades exigidas, pelos Cânones, forem cumpridas, a queixa é
aceita; caso contrário, é sumariamente arquivada.
Já a denúncia é a narração, por escrito, detalhada e
circunstanciada, oferecida por alguém, de fato ou ato, praticado
por membro da igreja, no qual tenha sido visto prejuízo a
interesse da Igreja, sem que se constitua em ofensa pessoal ao/à
denunciante. Esse documento, ao ser apresentado à autoridade
competente, deve trazer, além da descrição, data e assinatura.
É, também, possível que uma autoridade da igreja venha a tomar
conhecimento da infringência, por parte de membro clérigo ou
leigo, de normas estabelecidas. Se isso ocorrer, não é preciso
esperar que alguém faça a denúncia. A autoridade pode,
imediatamente, nomear Comissão para verificar se é verdade o
que soube. O relatório dessa Comissão substitui a denúncia. Uma
medida recomendável, para não causar danos, por vezes
irreparáveis, às pessoas, é fazer essa investigação de forma
sigilosa, pois pode ocorrer de nada ser apurado e, mesmo que o
seja, nenhuma contribuição positiva traz ao processo a sua
divulgação. O estudo constante desse Manual, sob o tema “Bases
bíblico-teológicas-pastorais”, em seu item 3, descreve o modelo
Manual de Disciplina – pág. 22
de disciplina encontrado no Novo Testamento, que deve servir de
paradigma, nesse caso.
Três fases: conciliação, contraditório e decisão
A ação disciplinar, iniciada por meio de notícia levada à
autoridade competente, ou a partir de queixa ou denúncia, tem
procedimentos semelhantes, desdobrando-se em três fases:
tentativa de conciliação, apresentação de provas e, por último,
contraditório e decisão.
Em qualquer dos casos, a primeira fase é considerada muito
importante, pois o objetivo primordial não é a punição, mas a
reconciliação entre as partes, a possibilidade de correção e de
perdão. Se for uma queixa, um encontro, entre o/a queixoso/a e
o/a acusado/a, com a autoridade competente, deve ser
programado para ser checada se ela tem fundamento. Essa
reunião, com os interessados presentes, para um diálogo pessoal,
costuma, se bem conduzida, dar bons resultados. Esse Manual traz
fundamentação bíblica, com instrução valiosa para a condução
desse procedimento. Se a falta for confessada, como nos pede e
ensina Jesus, haverá maior probabilidade de tudo terminar bem,
com a conciliação das partes. Isso alcançado, a queixa é
arquivada, cabendo, antes, uma exortação pastoral. Aqui surge
uma outra questão relevante: decidir, conforme o caso, se a
exortação será pública ou não. É preciso muito critério e bom
senso, pois poder-se-á chegar ao almejado, no processo, com a
obtenção da conciliação, e tudo ser posto a perder em seu fecho,
se a exortação ou admoestação não for repassada de amor.
fase, que é a de colheita de provas. A autoridade competente
nomeia, então, uma Comissão,2 que não pode ter menos do que
três membros. A escolha dos nomes, que irão compô-la, por certo,
será decisiva para a qualidade do processo.
A isenção e a
imparcialidade, nessa nomeação, deve ser absoluta. Recomendase que nela haja bacharéis em direito, mas também teólogos/as ou
pastores/as, ou mesmo leigo/a, cuja formação seja outra, mas que
tenham, no mínimo cinco anos como membro da Igreja, bem como
dons para essa tarefa. Devem ser irmãos/ãs que amem e
conheçam profundamente a Igreja, que sejam estudiosos/as da
Bíblia, que dêem bom testemunho cristão, que possuam bom senso
e equilíbrio emocional e que tenham exercido, com proficiência e
zelo, ministérios na Igreja. Geralmente, os/as encarregados/as
dessa missão sofrem muitas pressões, o que torna o seu trabalho
árduo e desgastante, sobretudo quando há muitos interesses ou
poder em jogo. Também, um mínimo de conhecimento técnico é
desejável, para que o processo decorra sem vícios e seja
consistente, quanto ao julgamento final. Portanto, a capacidade
de inquirir e ouvir as partes e testemunhas, o discernimento na
interpretação de documentos e de outras provas, a perspicácia na
efetivação de investigações e acareações, o preparo para registrar
depoimentos e elaborar relatórios são condições que os membros
da Comissão, individual ou coletivamente, devem ter. É
importante assinalar que os depoimentos devem ser feitos,
pessoalmente, na presença de todos os membros da Comissão e
registrados por escrito, após o que devem ser lidos para os/as
depoentes e assinados por eles. O parágrafo único do artigo 54,
2
Se todo o esforço possível for feito nesse sentido, sem que se
obtenha o encerramento da questão, passa-se, então, à segunda
Manual de Disciplina – pág. 23
Se as partes alegarem suspeição ou impedimento de membros da Comissão, com
alegações fundamentadas, a autoridade deve substituí-los. Até mesmo caso de foro
íntimo, em que a parte não queira revelar as razões de sua recusa, deve ser
considerado, para ser mantida a lisura e a imparcialidade no julgamento.
Manual de Disciplina – pág. 24
dos Cânones, estabelece outros requisitos para a nomeação
dos/das componentes da Comissão. Não deixe de lê-los.
Notem que, mesmo depois de realizado todo esse exaustivo
trabalho de colheita de provas, a autoridade competente deve
tentar, uma vez mais, a conciliação por meio do tratamento
pastoral à ação disciplinar. Essa nova tentativa é indispensável sob
pena de nulidade do processo. Somente se ela fracassar é que se
inicia a terceira fase, chamada de contraditório. Nessa etapa
derradeira, as partes têm a oportunidade de oferecer, dentro do
prazo de 30 dias, a partir da notificação de que haverá
julgamento, suas alegações. Podem ser apresentadas, por escrito
ou oralmente, por elas mesmas ou por alguém nomeado. Não há
impedimento na participação de um/uma advogado/a, porém não
é exigida a presença desse profissional. Para que eventuais
interesses da Igreja sejam defendidos, a autoridade indica um
membro da Igreja para acompanhar o processo, como se fora um
promotor.
É importante que seja garantido o direito de defesa plena e ampla
ao acusado ou à acusada, permitindo-lhe requerer acareações ou
apresentar quesitos para ser respondidos pela Comissão.
Julgamento
A conciliação é tão importante que, encerrada essa fase do
contraditório, mais uma vez ela deve ser tentada.
Se for
conseguida, o processo se extingue com o arquivamento da queixa
ou denúncia. Caso contrário, irá a julgamento pela Comissão, que
pode aplicar pena, absolver ou declarar a inexistência de provas.
Em lugar da pena, a Comissão pode determinar que o/a acusado/a
seja alvo de terapia ou tratamento especializado de saúde, no
Manual de Disciplina – pág. 25
entanto, isso só deve ser recomendado diante de laudo médico de
especialista no caso, para evitar transtornos e desdobramentos
que, por certo, serão desagradáveis e penosos.
Recursos
Há sempre a possibilidade de recurso às instâncias superiores,3
dentro do prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença,4
por qualquer uma das partes. Porém, se os membros da Comissão
votarem unanimemente, o/a promotor/a fica impedido/a de
recorrer. Há uma outra questão a ser aclarada. Os Cânones fixam
as diferentes instâncias superiores para as quais pode haver
recurso, acrescentando que, em cada uma delas, a decisão é final.
A Comissão Geral de Constituição e Justiça também é instância
final quando se tratar de disciplina eclesiástica. Isso equivale dizer
que seu relatório, em relação a essa matéria, constitui uma
exceção à norma que obriga ser homologado pelo plenário do
Concílio Geral. O julgamento da Comissão Geral de Constituição e
Justiça, nesse caso, é final e irrecorrível. Na verdade, nem
poderia ser de outro modo, pois o plenário do Concílio Geral, em
que pese o fato de ser órgão superior e soberano da igreja, não é
órgão técnico.
Por essa razão, essa tarefa foi sabiamente
delegada a uma Comissão especializada, pois o plenário,
geralmente mais suscetível a climas emocionais, não tem
condições de fazer julgamentos técnicos, diante das dificuldades
de se inteirar de todo o processo. Há, também, aspectos éticos
em questões disciplinares, cuja exposição pública pode trazer
danos irreparáveis aos envolvidos e à própria igreja.
3
Veja o artigo 64, dos Cânones.
Toda intimação deve ser entregue pessoalmente ao/à intimado/a, que assinará e
devolverá a cópia, ou pelo correio, mediante AR.
Manual de Disciplina – pág. 26
4
Penalidades
Por fim, os Cânones trazem as penalidades classificadas em ordem
crescente de gravidade. Aqui também é preciso muito critério e
bom senso, para que a pena seja bem dosada e atenda à sua
finalidade educativa e restauradora. O ser humano é falível, mas é
preciso acreditar sempre na possibilidade de sua recuperação, pois
é isso que nos ensina o evangelho: Deus, diante do arrependimento
e a crença em Cristo, com sua graça e amor, perdoa o ser humano,
dando-lhe a salvação eterna. Nossos julgamentos não podem
ignorar ou desconsiderar essa verdade.
PS.: Considerando que os Cânones vigentes são os de 2007,
colocamos no texto, entre [ ] os novos números de artigos e
parágrafos.
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