ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA EB2,3 PROFESSOR
NORONHA FEIO
ESTATUTOS
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1.º
Denominação, âmbito e sede
1- A Associação de Estudantes da Escola EB2,3 Professor Noronha Feio, adiante
designada por Associação é a organização representativa dos alunos dessa
escola.
2- A Associação adopta o nome de Associação de Estudantes Professor Noronha
Feio e tem sede nesta escola nos termos previstos no n.º 1 do artigo 8 da lei n.º
33/87, de 11de Julho.
3- A Associação é constituída por tempo indeterminado e enquanto funcionar a
escola EB 2,3 Professor Noronha Feio.
Artigo 2.º
Princípios Fundamentais
1- À Associação, para além dos valores da liberdade, igualdade e solidariedade,
presidem os seguintes princípios:
a) A Associação é independente do Estado, dos Partidos Políticos, de
Organizações religiosas ou quaisquer outras.
b) A Associação rege-se por princípios democráticos e todos os estudantes
têm direito a participar na vida associativa, incluindo o de eleger e ser
eleito para os cargos directivos e ser nomeado para cargos associativos.
c) A Associação goza de autonomia na elaboração dos respectivos estatutos
e demais normas internas, na eleição dos seus órgãos dirigentes, na
gestão administrativa e patrimonial, assim como na eleição e execução
dos planos de actividade.
2- A Associação rege-se pelos presentes Estatutos e demais legislação vigente.
Artigo 3.º
Objectivos da Associação
1- São objectivos da Associação:
a) Representar os Estudantes e defender os seus interesses;
b) Promover a formação cívica, cultural, científica e física dos seus
membros;
c) Estabelecer a ligação da escola e dos seus associados com a realidade
sócio-económica e política do país;
d) Participar em todas as questões de interesse estudantil, designadamente
na definição da política de ensino.
2- Outros objectivos poderão vir a ser definidos pelos órgãos desta Associação ou
através do programa pelo qual foram eleitos.
Artigo 4º
Sigla/Símbolo
1- A Associação tem como sigla AEPNF.
2- A Associação pode ser simbolizada por um emblema que venha a ser aprovado
em Assembleia Geral.
CAPÍTULO II
SÓCIOS
Artigo 5.º
Sócios Efectivos
1- São sócios efectivos da Associação todos os estudantes do 2º ou do 3º ciclos do
ensino básico, matriculados na Escola E.B 2,3 Professor Noronha Feio, que se
inscrevam com essa qualidade.
Artigo 6.º
Direitos
1- São direitos dos sócios efectivos:
a) Usufruir das regalias que a Associação possa proporcionar;
b) Participar nas actividades da Associação;
c) Participar nas Assembleias Gerais;
d) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais, assim como ser nomeado para
cargos associativos
e) Convocar a Assembleia Geral, de acordo com o estipulado no Artigo 16º,
ponto 6, alínea c).
Artigo 7.º
Deveres
1- São deveres dos sócios efectivos:
a) Respeitar o disposto nestes Estatutos;
b) Participar activamente nas actividades da Associação;
c) Contribuir para o prestígio da Associação.
d) Respeitar os órgãos sociais da Associação e da Escola.
CAPÍTULO III
FINANÇAS E PATRIMÓNIO
Artigo 8.º
Receitas e Despesas
1- Consideram-se receitas da Associação as seguintes:
a) Apoio Financeiro concedido pelo Estado, com vista ao desenvolvimento
das suas actividades;
b) Receitas provenientes das suas actividades;
c) Donativos;
2 - As despesas da Associação serão efectuadas mediante a movimentação de verbas
consignadas no orçamento.
Artigo 9º
Património
1- Constituem património da Associação, todos os bens cedidos pelo Estado, outras
entidades públicas ou privadas, para o normal exercício da sua actividade.
CAPÍTULO IV
ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO
SECÇÃO I
Generalidades
Artigo 10º
Definição
1- São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo 11.º
Mandato
1 - O mandato dos órgãos da Associação é de um ano.
SECÇÃO II
Assembleia Geral
Artigo 12.º
Definição
1- A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Associação.
Artigo 13.º
Composição
1- Compõem a Assembleia Geral todos os alunos da Escola do 5º ao 9º ano de
escolaridade e com 10 ou mais anos de idade.
2- Cada membro tem direito a um voto.
3- A Assembleia Geral pode ser representada em Conselho de Delegados de
Turma, os quais trazem para as reuniões com a Associação resultados de
votações na turma, opiniões e sugestões, e participam em deliberações e
votações em nome das turmas que representam.
Artigo 14.º
Competências
1- Compete à Assembleia Geral:
a) Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à Associação;
b) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Aprovar e/ou alterar os Estatutos.
Artigo 15.º
Mesa da Assembleia Geral
1- A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um vice-presidente,
um secretário e dois vogais.
2- A Mesa da Assembleia Geral tem competência para convocar, dirigir e participar
na Assembleia Geral.
3- A convocação da Assembleia Geral deve ser feita com pelo menos oito dias de
antecedência e nos termos da lei. A convocatória para além de indicar o dia, hora
e local da reunião deve conter a respectiva ordem de trabalhos.
4- A convocação da Assembleia Geral deve ser feita pelo menos uma vez em cada
ano.
5- O Presidente da Mesa pode também convocar a Assembleia Geral em sessão
extraordinária nos seguintes casos:
a) A pedido da Direcção;
b) A pedido do Conselho Fiscal;
c) Mediante requerimento subscrito por pelo menos um terço dos alunos da
Escola EB2,3 Professor Noronha Feio.
Artigo 16.º
Funcionamento
1- A Assembleia Geral pode ser convocada pela respectiva Mesa, pela Direcção ou
por convocatória subscrita por dez por cento dos estudantes da Escola, com pelo
menos cinco dias de antecedência.
2- A Assembleia Geral só poderá deliberar com mais de metade dos alunos. Caso
não se verifique essa situação, a Assembleia Geral reunirá em segunda
convocatória trinta minutos após a primeira, na presença de qualquer número de
alunos ou Delegados de Turma.
3- As decisões da Assembleia são tomadas por maioria absoluta, à excepção da
alteração dos Estatutos e demissão da Direcção que terão de conseguir uma
maioria qualificada de dois terços.
4- As deliberações que se refiram a pessoas serão tomadas por voto secreto.
Artigo 17º
Competências dos Membros da Mesa da Assembleia Geral
1. Compete ao Presidente:
a) Dirigir os trabalhos nas secções da Assembleia Geral;
b) Usar do voto de qualidade em caso de empate;
c) Assinar com os restantes elementos da Mesa as actas da Assembleia
Geral;
d) Investir nos respectivos cargos os alunos eleitos, assinando com eles as
actas de posse que mandará lavrar;
e) Rubricar as folhas dos principais livros da Associação.
2. Compete ao Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, promovendo na
sua presença funções auxiliares deste.
3. Compete ao Secretário:
a) Elaborar as sínteses das reuniões;
b) Prover o expediente da Mesa;
c) Executar todos os serviços que lhe forem cometidos pelo Presidente.
4. Compete aos vogais:
a) Colaborar com o Secretário nas suas funções e ainda nas que forem
determinadas em reunião de Direcção.
SECÇÃO III
Direcção
Artigo 18º
Composição
1- A Direcção é composta por um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.
2- A Direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente
sempre que o Presidente a convocar. As resoluções tomadas só terão validade
quando aprovadas por uma maioria de votos, sendo que o Presidente tem voto de
qualidade.
3- O Secretário redige as sínteses das reuniões da Direcção, que serão assinadas por
todos os membros que estiverem presentes.
Artigo 19.º
Competências
1- À Direcção compete:
a) Cumprir e fazer cumprir estes Estatutos e as deliberações da Assembleia
Geral.
b) Dirigir, administrar, representar e zelar pelos interesses da Associação;
c) Elaborar o plano de actividades e as candidaturas aos apoios para a sua
execução;
d) Coordenar e orientar o trabalho da Associação;
e) Elaborar e propor à votação em Assembleia Geral os regulamentos que
considerar convenientes ao eficiente funcionamento da Associação,
assim como as respectivas alterações quando as entender necessárias;
f) Promover conferência, espectáculos, exposições e outras manifestações
que possam contribuir para atingir os objectivos da Associação, e exercer
as demais competências previstas na lei ou decorrentes da aplicação
destes Estatutos ou de Regulamentos internos;
g) Requerer ao Presidente da Assembleia Geral a convocação extraordinária
da mesma, sempre que julgue necessário;
h) Escolher e nomear representantes para todo e qualquer acto oficial em
que a Associação tenha de figurar;
Artigo 20º
Competências dos Membros da Direcção
1- Ao Presidente da Direcção compete:
a) Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
b) Representar a Associação em actos públicos, fazendo-se representar em
caso de impossibilidade;
2- Ao Secretário compete:
a) Tratar da correspondência e redigir as sínteses das reuniões de Direcção;
b) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, promovendo na
sua presença funções auxiliares deste.
c) Coadjuvar o Presidente da Direcção em todos os assuntos da Associação.
3- Ao Tesoureiro compete:
a) Arrecadar e depositar em lugar seguro os apoios e outros rendimentos da
Associação;
b) Apresentar na sessão mensal o balanço do movimento financeiro do mês
anterior;
c) Organizar os balanços anuais e demonstrações de contas de receitas e de
despesas.
Artigo 21º
Responsabilidades
1- Cada membro da Direcção é pessoalmente responsável pelos actos e
solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os
restantes membros da Direcção.
SECÇÃO IV
Conselho Fiscal
Artigo 22.º
Composição
a) O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator.
Artigo 23.º
Responsabilidades
1- Cada membro da direcção é pessoalmente responsável pelos seus actos e
solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os
restantes membros da Direcção.
Artigo 24º
Competências
1- Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção e dar parecer
fundamentado sobre o relatório de contas apresentado por aquele órgão.
b) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei
ou que decorram da aplicação dos Estatutos, regulamentados ou
regimentos da Associação.
CAPITULO V
ELEIÇÕES
Artigo 25.º
Elegibilidade
1- São elegíveis para os órgãos da Associação todos os estudantes da Escola no uso
pleno dos seus direitos.
Artigo 26º
Comissão Eleitoral
1 - A Comissão eleitoral (C.E.) é o órgão encarregado de presidir e fiscalizar, em
primeira instância, todo o processo eleitoral, guiando-se por critérios de
imparcialidade, responsabilidade e isenção.
2 - A C.E. é composta por um Presidente, dois Vice-Presidentes e um vogal
designado por cada lista concorrente ao sufrágio eleitoral.
a) O presidente é designado pela Mesa da Assembleia Geral.
b) Os Vice-Presidentes são designados pelo Conselho Fiscal e pela
Direcção cessante.
Artigo 27º
Competências da Comissão Eleitoral
1 - Compete à C.E.:
a) Publicitar o processo eleitoral, nomeadamente o prazo da campanha,, o
prazo para entrega das listas e os dias exactos da eleição;
b) Receber a documentação necessária proveniente das listas concorrentes;
c) Distribuir os espaços para a campanha eleitoral;
d) Elaborar os cadernos eleitorais juntamente com o Conselho Executivo da
Escola;
e) Feitura dos boletins de voto;
f) Avaliar os pedidos de impugnação;
g) Publicar os resultados e proclamar a lista vencedora.
2 - Enquanto as listas não indicarem os seus representantes à C.E., esta funcionará
como Comissão Pré-Eleioral tendo as competências enunciadas no número
anterior.
Artigo 28.º
Candidaturas
1- As disposições do presente capítulo aplicam-se à eleição da Direcção, do
Conselho Fiscal e da Mesada Assembleia Geral, bem como aos demais
representantes ou delegados que a Associação venha a designar.
2- As candidaturas terão de ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia
Geral até cinco dias antes do dia das eleições, acompanhadas pela declaração de
aceitação de candidatura dos elementos propostos e subscrito por um mínimo de
15% de alunos matriculados não candidatos.
3- Depois de analisadas e admitidas ao acto eleitoral, serão identificadas por letras
do alfabeto consoante a preferência de cada lista, sendo posteriormente afixadas
em local bem visível num prazo inferior a vinte e quatro horas.
4- Todo o processo eleitoral será conduzido pela Mesa da Assembleia Geral
Conselho Fiscal, de acordo com o espírito destes estatutos. As listas candidatas
nomearão um representante para acompanhar as eleições junto da Mesa.
5- Todas as reclamações e/ou impugnações apresentadas até vinte e quatro horas
após o encerramento do acto eleitoral serão apreciadas pela Mesa da Assembleia
Geral em conjunto com o Conselho Fiscal. Ultrapassado este período, é
considerado encerrado o acto eleitoral e apresentados os resultados definitivos.
Se a impugnação for julgada procedente, repetir-se-á o acto eleitoral num prazo
de quinze dias.
6- As listas candidatas poderão fazer campanha eleitoral a partir da afixação das
listas de candidatos e até vinte e quatro horas antes do início do acto eleitoral.
7- A admissão de candidaturas só se efectuará mediante o cumprimento escrupuloso
das disposições aplicavéis dos presentes estatutos. À Mesa da Assembleia Geral
compete a verificação dos processos de candidatura, sendo a sua decisão
inapelável.
8- Caso não exista Mesa da Assembleia Geral, é eleita uma Comissão Eleitoral,
composta por três elementos eleitos da Assembleia Geral de alunos, que
desempenhará funções até à tomada de posse dos novos órgãos sociais da
Associação.
Artigo 29.º
Forma do Apresentação das Listas
1 - Cada lista completa deverá ser apresentada numa folha tipo A4, em que
constarão os nomes de todos os seus elementos e respectivas funções, e ainda a
assinatura de cada elemento bem como a indicação do número, ano e turma a
que pertencem.
2 - Cada lista deverá ser acompanhada de um conjunto de assinaturas de alunos
proponentes num mínimo de 10 por cento dos alunos da Escola, discriminando o
ano, número e turma.
3 - As listas completas deverão ser entregues à C.E. até ao final do prazo marcado
por essa Comissão.
4 - No dia seguinte ao limite referido proceder-se-á ao sorteio para atribuição de
letras às listas.
Artigo 30.º
Campanha Eleitoral
1- A campanha eleitoral decorrerá nos cinco dias úteis que antecedem a eleição
terminando às 24 horas da Véspera da mesma.
Artigo 31.º
Funcionamento das Assembleias de voto
1- As Assembleias de voto funcionarão entre as 9 e as 17 horas.
Artigo 32º
Método de Eleição
1- Os órgãos da Associação são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto.
2- Vencerá as eleições a lista que obtiver maior número de votos validamente
expressos.
Artigo 33.º
Impugnações
1 - Constituem motivos de impugnação todos os actos que firam notoriamente a
liberdade de voto, o sigilo do sufrágio e todas as práticas que possam ter como
consequência a alteração significativa dos resultados eleitorais.
2- Os pedidos de impugnação, devidamente fundamentados, deverão ser
apresentados à C.E. que decidirá no prazo máximo de quarenta e oito horas.
3- Sendo aceite a impugnação, a C.E. determinará a repetição dos actos
impugnados e subsequentes.
Artigo 34.º
Tomada de Posse
1 - A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal tomarão posse até
trinta dias após a data da eleição.
2 - A posse é conferida em sessão pública pela Mesa da Assembleia Geral cessante.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 35.º
Revisão
1- As deliberações sobre alterações a estes Estatutos estão sujeitas ao mesmo
regime estabelecido para a aprovação dos mesmos.
Artigo 36.º
Dissolução
1 - A Associação só pode ser extinta por decisão da Assembleia Geral, tomada por
maioria qualificada de três quartos da totalidade dos seus membros.
2 - Em caso de extinção os seus bens ficarão sujeitos ao disposto no art. 166.º n.2 do
Código Civil.
Artigo 37.º
Casos Omissos
1- Os casos omissos serão decididos pela assembleia geral, com recurso à lei geral.
Queijas, 18 de Abril de 2008