POLÍTICA INSTITUCIONAL DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS:
AMPLIAÇÃO DAS TAXAS DE MATRÍCULA E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
EIXO 3: Políticas Nacionais e Gestão Institucional para a Redução do Abandono
VOOS, Jordelina Beatriz Anacleto 1
MOROSINI, Marilia Costa 2
Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE-SC
Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul- PUCRS
[email protected]
[email protected]
Resumo: Seguindo a trajetória das economias desenvolvidas, outras nações em desenvolvimento
consideram que aumentar taxas de participação no ensino superior é necessário para a efetiva inserção no processo de globalização. Porém, os governos destas nações, como o Brasil, reconhecem
que, por si só, não têm condições de atender a crescente demanda. Segundo dados do relatório da
GUNI – Global University Network for Innovation (2009), contraditoriamente, os orçamentos governamentais para o ensino superior estão diminuindo constantemente. Então, no sentido de garantir
o acesso, tendo em vista a procura crescente, foram criadas formas de compartilhamento de custos.
No Brasil, há dois programas. O Programa de Crédito Educativo, o CREDUC, instituído em 1975,
antecessor da atual forma de Financiamento Estudantil do Ensino Superior, o FIES e o Programa
Universidade para Todos – ProUni, criado em 2004. São programas do Ministério da Educação destinados a financiar a graduação de estudantes de baixa renda, matriculados em instituições particulares (incluindo as sem fins lucrativos). Neste cenário investigou-se se, ao adotar esta política, a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, no período de 2010 a 2013, expandiu a taxa de
matrícula, nos cursos de licenciatura, garantindo o acesso e permanência dos acadêmicos. Objetivou-se verificar, ainda, o papel das famílias dos estudantes, no processo de financiamento. A investigação situa-se na confluencia das abordagens qualitativa e quantitativa, caracterizando-se como
um estudo de caso educacional. A fonte de dados é institucional: a Central de Atendimento Acadêmico e o Programa de Apoio ao Estudante. Para a complementação dos dados foi aplicado um
questionário e entrevistas realizadas com os estudantes e as suas famílias dispostos a participar da
investigação. Os resultados traduzem as dificuldades de se cumprir os objetivos nacionais de desenvolvimento social e econômico, expectativas, institucionais e aspirações individuais, com base
na política de compartilhamento de custos, via financiamento, para estudantes de baixa renda. Constatou-se que, no plano da prática, esta política não causou impacto em relação à ampliação da taxa
de matrícula, isto é, ao acesso, bem como a permanência dos estudantes, nos cursos de licenciatura,
o caso em análise. Os estudantes, bem como as suas famílias, não aderiram ao programa, como era
o esperado.
Palavras-Chave: Educação Superior, Política de Financiamento, Cursos de Licenciatura.
1
Professora dos cursos de licenciatura da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Doutoranda do curso de Pós-graduação, em Educação,
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutora em engenharia da produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
2
Professora do Programa de Pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutora em Educação pela
UFRGS e pós-doutora pela Universidade do Texas. Coordenadora da rede UNIVERSITAS, da RIES e do Observatório de Educação Indicadores de
Qualidade do Ensino Superior.
1 Introdução
Para países de economias desenvolvidas, e
de nações em desenvolvimento, aumentar as
taxas de participação no ensino superior é
necessário para a efetiva inserção no processo
de globalização. Porém, os governos destas
nações, como o do Brasil, reconhecem que,
por si só, não têm condições de atender a
crescente demanda. Segundo dados do
relatório da GUNI – Global University
Network
for
Innovation
(2009),
contraditoriamente,
os
orçamentos
governamentais para o ensino superior estão
em declínio, em uma base per capita.
Então, no sentido de garantir o acesso,
tendo em vista a pressão causada pela
demanda crescente, os países criaram diversas
formas de financiamento, compartilhando os
custos. No Brasil, dois programas de
compartilhamento são fundamentais. O
Programa de Crédito Educativo, o CREDUC,
instituído em 1975, antecessor da atual forma
de Financiamento Estudantil do Ensino
Superior, o FIES e o Programa Universidade
para Todos – ProUni, criado em 2004. São
programas do Ministério da Educação
destinados a financiar a graduação de
estudantes de baixa renda, matriculados em
instituições particulares (incluindo as sem fins
lucrativos), em consideração à extraordinária
expansão deste segmento, na última década, o
qual tem se revestido de grande importância.
Espera-se que a educação superior contribua
para impulsionar o desenvolvimento da
sociedade brasileira, reposicionando o país no
contexto internacional, haja vista que, no
conjunto, da América Latina, o Brasil
apresenta um dos índices mais baixos de
matriculados na educação superior em relação
à população de 18 a 24 anos.
Diante de um contexto emergente “nenhum
país pode aspirar a ser desenvolvido e
independente sem um forte sistema de
educação superior. Num mundo em que o
conhecimento
sobrepuja
os
recursos
materiais como fator de desenvolvimento
humano, a importância da educação superior
e de suas instituições é cada vez maior. [...] é
importante a contribuição do setor privado,
que já oferece a maior parte das vagas na
educação superior e tem um relevante papel a
cumprir [...]” (BRASIL, Plano Nacional de
Educação, 2010/2020, p.41).
Porém, tal relevância inscrita nas políticas
governamentais estatais, no que tange à
expansão,
acesso,
financiamento,
e
permanência, não tem se materializado,
institucionalmente, conforme as evidências do
Relatório do 2º Encontro Nacional do Censo
da Educação Superior, realizado na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, no mês de
junho/2013. Ainda, há necessidade de se
revisar os indicadores do censo para melhor
captar a realidade desse nível de ensino, de
forma a subsidiar as Instituições de Ensino
Superior - IES a aperfeiçoarem mecanismos e
instrumentos para acompanhar a trajetória dos
estudantes. Um destes indicadores diz
respeito ao financiamento, além de outros,
como a forma de acesso, a de permanência e a
de articulação com a Educação Básica.
Esta necessidade não é uma particularidade
do sistema de ensino superior brasileiro,
ultrapassa as fronteiras de todas as nações. O
financiamento é um problema, das e entre as
nações. Estudos desta natureza concentram-se
em instituições estrangeiras.
Na tradição brasileira, são embrionários, na
ótica de Morosini (2012) e grande parte das
pesquisas realizadas incide na Educação
Básica, apesar de o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP,
órgão do Ministério da Educação – MEC,
fazer a divulgação anual dos dados referentes
ao ensino superior possibilitando, aos
interessados, compreender a gestão e o
desenvolvimento das políticas e estabelecer
relações entre a expansão e o financiamento
estudantil.
Conforme os dados do gráfico 1, logo a
seguir, pode-se perceber que a significativa
expansão quantitativa reforça a tendência do
Brasil, de estar em sintonia com as políticas
globais, o que implica no desafio de realizar
mudanças estruturais na forma de gerenciar os
problemas de financiamento da educação
superior, compartilhando os custos.
Gráfico 1 – Evolução da matrícula na educação superior
Fonte: MEC/Inep/Censup, p. 3, 2011.
Na
publicação
da
Secretaria
de
Comunicação Social (SECOM, 2013, p.37),
registra-se no primeiro semestre de 2013,
1.032.873 candidatos a bolsas de estudos do
ProUni em instituições particulares de
educação superior. Destas, 67% integrais,
para 12.159 cursos em 1.078 instituições de
ensino superior do País. E, com relação ao
FIES, na tabela baixo, visualiza-se a adesão
ao programa, no quadriênio 2010/2013.
Observa-se que em 2013 houve retração na
adesão ao programa.
Tabela 2 - Evolução de contratos do FIES
ANO
familiar mensal seja de até 1½ salário mínimo
por pessoa. Esse programa destina-se aos
bolsistas parciais do ProUni, inscritos no
FIES e estudantes matriculados em cursos de
licenciatura.
À luz destes dados justifica-se a realização
de um estudo microscópico sobre esta política
e situá-la, no contexto de uma universidade
regional comunitária, na busca sistemática da
relação entre a taxa de matrícula e o
compartilhamento de custos, acesso e
permanência dos estudantes nos cursos de
licenciatura, especificamente, no período
compreendido entre 2010/2013, entendido,
este período, como um ciclo de formação.
Nesse sentido, o foco da investigação
assenta-se no que tem se constituído como
desfio para os gestores das instituições de
ensino superior comunitárias, a questão do
financiamento. Entende-se que o fenômeno, a
ser investigado, instaura-se nas contradições e
conflitos produzidos no mundo interno das
instituições, porém extrapola os seus muros.
Sobre o mundo externo (mercado, ranking,
consumidores, representações dos estudantes
sobre os cursos e escolha das famílias, quanto
ao tipo de financiamento), o controle dos
gestores é, de certo modo, presumível.
CONTRATOS FIRMADOS
1.
2010
76,3 mil
2011
154,1 mil
2012
372,5 mil
2013
92,3 mil
TOTAL
695,2 mil
Fonte: Secretaria de Comunicação Social (SECOM, 2013, p.37).
Também, no sentido de compartilhamento
de custos em 2010, houve a implementação
do FIES, com a criação do Fundo de Garantia
de Operações de Crédito Educativo –
FGEDUC. 843 das 2.412 instituições
particulares de ensino superior que participam
do Fies, já aderiam ao FGEDUC, financiando
as mensalidades de estudantes que não
dispõem de garantias e ou fiadores para
abonar o empréstimo, desde que a renda
Objetivos
Neste cenário, a partir do problema
enunciado, delinearam-se como objetivos
investigar se, ao adotar a política institucional
de financiamento estudantil, alinhando-se à
política nacional de compartilhamento de
custos, a Universidade da Região de Joinville
– UNIVILLE, no período de 2010 a 2013,
expandiu a taxa de matrícula, nos cursos de
licenciatura
e
se
esta
forma
de
compartilhamento contribuiu para garantir a
permanência dos acadêmicos, nos referidos
cursos. Verificar, ainda, o papel das famílias
dos estudantes, no processo de financiamento.
2.
Quadro Teórico
Os resultados das pesquisas realizadas
sobre a educação superior têm demonstrado
que as universidades e/ou instituições
congêneres, na atualidade, vivenciam um
processo de transformação estrutural, sem
precedentes. Porém, em cada país ou região,
as características emergentes desse fenômeno
são muito específicas e estão circunscritas às
sociedades em que elas atuam.
Desafiadas a determinarem o lugar do
conhecimento, como um bem público, na
perspectiva do desenvolvimento humano e da
responsabilidade social, a estrategicamente,
reforçarem a sua postura crítica em relação às
mudanças, a compartilharem da qualificação
da população para o contexto produtivo local
e global, as IES, ao mesmo tempo, se veem
obrigadas a competir com os mecanismos de
mercado, seguindo a trajetória das economias
mais desenvolvidas. Faz-se necessário
aumentar as taxas de participação no ensino
superior para a efetiva inserção do país no
processo de globalização e romper as
fronteiras. Citando o caso brasileiro, criaramse, em seu território, universidades
internacionais (Universidade Federal da
Integração Latino-Americana – UNILA;
Universidade Federal da Integração Luso
Afro-Brasileira - UNILAB; Universidade
Federal da Integração Amazônica – UNIAM
e a Universidade Federal da Fronteira Sul –
UFFS) e
redefiniu-se a política de
financiamento estudantil para estudantes de
baixa renda, matriculados em instituições
privadas e/ou comunitárias.
Na Conferência Mundial sobre Educação
Superior, em Paris no ano de 1998, essa
questão veio à tona. Na Declaração Mundial
sobre Educação Superior para o Século XXI:
Visão e Ação - subscreve-se um conjunto de
medidas fundamentais à promoção de
reformas na educação superior, nos níveis
governamentais,
organizacionais
e
institucionais, com o intuito de aprimorar sua
qualidade, pertinência e eficiência e em
garantir recursos e financiamento suficientes,
tanto públicos como privados, para lidar com
o aumento das demandas no ensino superior
pelos seus diferentes públicos de interesse.
à
política
Contraditoriamente,
expansionista, segundo dados do relatório da
Global University Network for Innovation
(GUNI 2009), os orçamentos governamentais
para a educação superior estão diminuindo
constantemente, em base per capita, e o mais
alto índice é o do Brasil. Essa política gera
um grande e preocupante desequilíbrio entre
o sistema público e o sistema privado.
Comprovam-se os dados, no Censo do Ensino Superior, publicado pelo Ministério da
Educação e o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (MEC/Inep, 2011),
no que se refere à categoria administrativa,
que 88,0% das IES são privadas e 12,0%,
públicas. 4,7% são estaduais, 4,3% federais e
3,0% municipais. Entre as dez maiores IES,
em número de matrículas de graduação, nove
são privadas e uma é pública estadual. 73,7%
dos alunos do ensino superior de graduação
estão matriculados em instituições privadas.
Este quadro fundamenta a nova política da
educação superior: elevar taxas de matrícula,
mediante o fomento do financiamento privado, isto é, a criação de linhas de crédito para
os estudantes.
Concordando com Cerdeira (2011) que, se
de fato, até a década de 80 os governos assumiram o financiamento da educação superior, é porque entendiam ser essencial, a sua
responsabilidade social e econômica na formação de seus cidadãos. Além da formação
de profissionais, altamente qualificados, havia o compromisso político de constituição
de uma “massa crítica” 3.
Não atendendo à demanda e, incentivando
a expansão do ensino privado, paralelamente,
foi-se construindo uma ideia de externalidade
aos governos, sobre a responsabilidade da
educação superior. Isto é, a concepção de educação superior como um investimento pessoal, um bem de consumo, portanto, os custos e os benefícios devem ser compartilhados. Caberia à família ou ao sujeito, quando
economicamente independente, decidir por
esse tipo de investimento. Esta é a tendência,
hoje. A decisão privada de investir implica na
3
Termo transposto da física nuclear (formar e manter
uma reação em cadeia) para significar uma quantidade
mínima, de sujeitos, necessária em um sistema social
para que este possa sustentar-se e desenvolver-se.
escolha de profissões, instituições e cursos
mais valorizados, no mercado, limitam a
permanência e a conclusão do curso e tem
impacto direto na opção, do estudante e de
sua família. Torna-se difícil a opção por um
curso de licenciatura, haja vista o baixo valor
do diploma.
Em termos de avanço, quanto à permanência, o número de concluintes, no panorama
da educação superior no Brasil, o resultado
parece pouco expressivo. Tendo como critérios a confiabilidade das fontes, a legitimidade dos estudos e a representatividade dos órgãos oficiais na produção e divulgação de
dados como, por exemplo, os apresentados na
IIª Conferência Latinoamericana sobre o Abandono no Ensino superior – II CLABES
2012 4; as produções do Banco de Teses da
CAPES 5 de 2000 a 2010 e o Censo da Educação Superior, MEC/Inep, nesse período, os
índices de concluintes por categoria administrativa (Federal, Estadual Municipal e Privada), houve uma pequena elevação dos índices
nas instituições privadas, nos últimos cinco
anos.
Explorando as pesquisas publicadas no
âmbito do Projeto ALFA-GUIA 6, as instituições brasileiras de ensino superior das diferentes dependências administrativas têm desenvolvido ações visando minimizar a evasão
dos alunos universitários. Consta no documento MEC/Inep/Censup, p. 10, 2011, que
dos 1.022.711 concluintes em 2011,
1.016.713 (99,4%) referem-se aos cursos de
graduação, dos quais 12% são cursos de licenciatura, demonstrando um crescimento de
4,3%. Todavia, não foi reduzido o percentual
4
O Evento foi realizado pelo Projeto Alfa GUIA
(Gestión Universitaria Integral del Abandono), no qual
a PUCRS participa, juntamente com outras 20
Instituições de Educação Superior de distintos países
da América Latina e Europa.
5
Em 1951 foi fundada a Campanha Nacional de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,
atualmente, Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES).
6
ALFA-GUIA é uma referência para as Instituições de
Ensino Superior, Organizações e ou pessoas
comprometidas com o objetivo de reduzir o abandono
estudantil no Ensino Superior.
de abandono próximo a 20%, apresentado em
2009 no Censo do MEC/Inep. A investigação
de Silva Filho, et. al. (2009), aponta que, de
acordo com os dados publicados, somente
47,2% dos estudantes universitários se titularam após quatro anos de curso e o recurso
dispendido com a evasão no ensino superior,
no Brasil, foi de aproximadamente R$ 9 bilhões.
Verificando outros resultados, de caráter
descritivo, de pesquisas que focam a trajetória
de estudantes, menos favorecidos economicamente, uma das causas da não permanência
nos cursos está relacionada às condições financeiras para manter-se num programa de
ensino superior: gastos com material, transporte, moradia e alimentação (que não são
financiados), baixa remuneração no trabalho,
desemprego inesperado e precária situação
econômica da família.
Nesta altura cabe, então, aprofundar o que
está posto macroscopicamente, investigando a
realidade do financiamento dos cursos de Licenciatura, da UNIVILLE, dialogando com os
seus atores, tendo como pano de fundo à política de compartilhamento de custos e a sua
contextualização como centralidade.
3.
O percurso metodológico
Em consonância com o contexto e a
particularidade do estudo, a investigação
situa-se na confluência das abordagens
qualitativa e quantitativa, caracterizando-se
como um estudo de caso educacional.
Contempla a intersecção de três etapas: a) a
exploratória, na seleção dos participantes e do
material de análise, para a confirmação do
caso; b) a de coleta de dados, delimitando o
foco da investigação; c) a análise e
interpretação dos resultados, tendo como
parâmetro duas categorias em interrelação:
financiamento estudantil e cursos de
licenciatura.
Inicialmente, aspectos numéricos foram
significados com a intenção de sustentar os
procedimentos de caráter qualitativo. O locus
da pesquisa foi uma instituição de ensino
superior, comunitária, situada em Joinville, no
Estado de Santa Catarina, no Sul do Brasil.
Além das fontes bibliográficas, outros
dados foram fornecidos por 101 acadêmicos,
do total de 166, que estão matriculados no 4º
ano dos cursos de licenciatura, no período de
2010/2013 (ciclo de formação), pelos
informantes-chave da Central de Atendimento
Acadêmico e do Programa de Apoio ao
Estudante.
Como instrumento para complementação
dos dados da coleta foi utilizado um
questionário constituído de 20 questões. 15
questões fechadas sobre o perfil dos
respondentes e 5 questões abertas a respeito
do financiamento estudantil. Para esclarecer o
papel da família no processo de
financiamento, foram solicitadas entrevistas
com os estudantes e com as suas famílias.
Os dados numéricos foram analisados à luz
da estatística descritiva, levando-se em conta
o significado da quantificação no contexto em
que os dados foram produzidos e a área em
que os problemas estudados se situam,
segundo Gatti (2004). E a interpretação das
respostas dadas às questões abertas e das
entrevistas, fundamentou-se nos dispositivos
da análise de conteúdo, na ótica de Bardin,
(2009).
Cabe informar que o período 2010/2013,
foi considerado representativo, para definir o
estudo de caso, em virtude da implementação
das políticas públicas, governamentais, na
esfera da educação superior.
4.
Os resultados
4.1 O cenário
Fotografia 1 – Visão panorâmica do Campus da
UNIVILLE
Fonte: Portal da UNIVILLE
A Universidade da Região de Joinville –
UNIVILLE é uma universidade comunitária,
mantida pela Fundação Educacional da
Região de Joinville – FURJ, cuja criação data
do ano de 1965. Dia 14 de agosto de 1996 o
por Decreto Presidencial é credenciado o
funcionamento da Universidade da Região de
Joinville, que atualmente, oferece à
comunidade e região 42 cursos de graduação
nas diversas áreas do conhecimento
(bacharelado e licenciatura) e cursos de pósgraduação (lato e stricto sensu) em educação,
design, engenharia de processos patrimônio
cultural e sociedade, saúde e meio ambiente,
atendendo 9.312 estudantes.
O sistema de ensino superior no Estado de
Santa Catarina é distinto de outras unidades
da federação. Além de três universidades
públicas, uma universidade confessional e
instituições privadas, foram credenciadas, no
estado, 13 universidades comunitárias,
mantidas por fundações educacionais. Estas
universidades estão reunidas na Associação
Catarinense das Fundações Educacionais –
ACAFE comungam políticas, e respondem
por 54% das matrículas neste nível de ensino.
O Estado de Santa Catarina, também,
possui mecanismos que visam garantir o
acesso e a permanência do estudante, no
sistema de ensino superior. É mantenedor da
Universidade para o Desenvolvimento do
Estado de Santa Catarina – UDESC e fornece
bolsas de estudo e de pesquisa, gratuitas,
conforme o previsto nos Art. 170 e 171 da
Constituição Estadual/1989. Este dado é
relevante, no sentido de compreender a
prevalência da forma de custeio dos cursos de
licenciatura dos estudantes pesquisados.
4.2 Análise dos dados
Nesta altura, é pertinente apresentar
inicialmente, embora de forma breve, o perfil
dos estudantes dos cursos de licenciatura da
UNIVILLE em Arte, História, Educação
Física, Letras, Pedagogia e Ciências
Biológicas.
Um percentual de 90% acessou ao curso
superior via vestibular do sistema ACAFE e
10% pelo Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM. A maioria situa-se na faixa etária
apropriada 24/26 anos; fez o curso como
primeira e única opção; é o irmão mais velho,
integrante de famílias com até 10 filhos;
frequentou o ensino regular em escolas
públicas; a trajetória estudantil na educação
básica e superior é considerada exitosa; 46%
já trabalham na área de conhecimento do
curso e 25% desenvolvem atividades como
estagiários, na UNIVILLE, por meio de
bolsas de pesquisa e/ou extensão. 50% dos
familiares possuem ensino superior completo
e 25% é o índice do primeiro filho a cursar o
ensino superior.
Quanto à permanência no curso, há
unanimidade quanto à motivação e o interesse
de seguir a carreira do magistério.
Com relação à política institucional de
bolsas de estudo, de pesquisa, de extensão, e
de financiamento estudantil, no Portal da
UNIVILLE os estudantes acessam todas as
modalidades, incluindo a orientação, a
documentação, o formulário para a solicitação
do recurso e os editais (www.univille.edu.br).
Os dados, da tabela abaixo evidenciam que
os estudantes agregam recursos, de fontes
diversas, no sentido de garantir a permanência
nos cursos.
Chama a atenção, a relação ao índice que se
evidenciava, em âmbito federal, nos
programas de compartilhamento de custos. O
percentual de financiamento do FIES não
atinge a expectativa. Não foi a opção dos
estudantes dos cursos de licenciatura ao
ingressarem e permanecem na universidade
no período 2010/2013.
Tabela 2 - Formas de custeio do curso
FAMÍLIA
Art. 170/171 SC
Trabalho
Fies
Prouni
Financiamento total
Financiamento parcial
Fonte: questionário
30%
51%
46%
2,5%
12,5%
23,75%
76,25%
Entrevistados sobre os motivos da não
contratação do FIES os estudantes declararam
não concordar com esta política de
compartilhamento; alegaram que o processo
de solicitação é muito burocrático; que os
cursos de licenciatura deveriam ser gratuitos;
há o receio de contrair uma dívida e não
conseguir trabalho para pagá-la após concluir
o curso. Por serem as suas famílias de baixa
renda, as mesmas, não teriam como assumir o
reembolso.
Nesse sentido, o papel da família quanto à
adesão ao compartilhamento de custos é
irrelevante. Tão somente 16% delas apoiariam
ou fariam o financiamento, no caso de
necessidade extrema. As demais julgam que
os estudantes devem responsabilizar-se pelo
financiamento. Apenas, incentivariam o
financiamento como investimento pessoal.
51% dos estudantes, respondentes,
seguiriam os seus estudos com recursos
provenientes do trabalho e com o apoio da
família. 49% não teriam como fazer o curso se
não lhes fossem proporcionados o acesso e a
permanência mediante o programa de bolsas
de estudo e/ou de pesquisa. Diante de
dificuldade financeira, a maioria dos
estudantes, para permanecer no curso, prefere
buscar um trabalho, na área da formação, em
vez de fazer o financiamento. Este dado foi
confirmado junto ao setor de Apoio ao
Estudante.
Na tabela 3 visualiza-se o número de
estudantes que acessaram aos cursos de
licenciatura no período estudado.
Tabela 3. Ingressantes 1º Ano – 2010/2013
Cursos
2010
2011
2012
Arte
27
Ciên. Biológicas
42
37
35
Edu. Física M
56
48
51
Edu. Física N
51
52
36
Geografia
História
40
27
35
Letras/Ing/Por.
40
44
35
Letras/Lin. Por.
14
12
08
Matemática
Pedagogia
36
32
25
TOTAL
306
252
217
Fonte: Central de Atendimento Acadêmico
2013
30
42
53
59
40
40
10
38
312
Estes resultados traduzem que, no plano da
prática, a política de compartilhamento de
custos, também, não causou o impacto
esperado em relação à ampliação da taxa de
matrícula, nos cursos de licenciatura, o caso
em análise.
Outro dado muito significativo refere-se à
trajetória dos estudantes, no ciclo de
formação.
Tabela 4. Ingressantes/Concluintes
Cursos
2010
2013
Arte
27
08
Ciên. Biológicas
42
23
Edu. Física Mat.
56
24
Edu. Física Not.
51
42
Geografia
História
40
19
Letras/Dupla
40
14
Letras/Lin. Port.
14
16
Matemática
Pedagogia
36
20
TOTAL
306
166 = 54,4%
Fonte: Central de Atendimento Acadêmico
O que teria ocorrido na trajetória destes
estudantes?
Mesmo não sendo esse o foco do estudo,
mas tecendo as relações, procurou-se
mediante os registros do setor de Apoio ao
Estudante entender a discrepância. Os
motivos apontados são aqueles que outras
pesquisas, já socializaram no I e II CLABES.
Há casos de trancamento de matrícula,
transferência
de
curso,
dependência,
reprovação, doença, dificuldade financeira e
mudança de domicílio. No entanto, cabe
destacar que, na sua trajetória, na
universidade, estes alunos não fizeram
financiamento. Nenhum deles aderiu ao FIES.
Guardando à proporção devida, em face da
especificidade do caso, os cursos de
licenciatura, infere-se que se estabeleceu uma
cultura preconceituosa em torno do
financiamento estudantil. Esta postura e a
falta de estímulo traz em seu bojo o risco da
redução de ingresso e de permanência de
estudantes, economicamente desfavorecidos,
na educação superior, na UNIVILLE.
Considerações
O tema financiamento do ensino superior,
no que tange às formas de compartilhamento
de custos é tema recorrente do debate político,
social e econômico de todas as nações. Esse
fato pode ser constatado nos relatórios das
conferências e encontros nacionais e
internacionais realizados com esta finalidade.
Ainda são poucas, porém há produções no
contexto das pesquisas acadêmicas, que
discutem a problemática, no Brasil.
Ao que os dados evidenciam as bases que
sustem as políticas de ampliação da taxa de
matrícula, articuladas ao compartilhamento de
custos, estão alheias à investigação científica,
ou a publicação dos resultados não é
socializada aos interessados.
À luz deste entendimento, não há como
discordar de Cerdeira (2009), quando afirma
que a ausência de um conhecimento rigoroso
é a causa da repetição das mesmas ideias,
quase sempre falsas ou enganadoras, que em
nada contribuem para instaurar uma reflexão
séria e informada. O mesmo ocorre com os
formuladores de políticas públicas que
operam com diagnósticos deficientes e uma
compreensão empobrecida da realidade,
revelando-se, na prática, a fragilidade da
consecução de uma política.
No recorte foi feito, tratando-se do caso de
um segmento de estudantes, que cursam a
licenciatura, esperava-se confirmar a adesão
ao programa de financiamento estudantil,
considerando os objetivos da política: uma
oportunidade que favoreceria a formação
superior, garantindo não só o acesso e o
ingresso, mas o que se estimava como mais
importante, a permanência, isto é, a
terminalidade com êxito.
Tornou-se visível na percepção dos
participantes da investigação que a formação
de professores diferencia-se de outros cursos
superiores. É uma tarefa que deve constituir
uma política de estado, uma política
específica. Não pode, de forma alguma,
situar-se no âmbito das generalidades, tendo
em vista o desprestígio dos cursos e o
barateamento do diploma. A nação brasileira
corre o risco de esvaziamento desses cursos.
Registra-se, ao concluir, que muito há
muito para revelar, em face da riqueza dos
dados. Este relato é preliminar. O estudo terá
continuidade. Em outro momento, serão
apresentados novos desdobramentos.
Agradecimentos
Aos acadêmicos dos cursos de licenciatura
da UNIVILLE, colegas e integrantes da UNIVILLE que colaboraram fornecendo os
dados e participando da investigação. E especialmente a Profa. Dra. Marília da Costa Morosini, a grande incentivadora e coautora desta
produção.
Referências Bibliográficas
Bardin, L. (2009). Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições
70, LDA.
Brasil,
(2012). Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Resumo Técnico-2010. Brasília: INEP.
______, (2010) Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação, 2010/2020.
_____, (2013) Secretaria da Comunicação Social. Cadernos Debates..
Cerdeira, L. (2012). Os desafios da gestão do ensino superior: algumas
tendências e tensões. Qualidade da educação superior, pesquisa e internacionalização. In: Qualidade da educação
superior: grupos investigativos em diálogo. CUNHA, Maria
Isabel da & BROILO, Maria Cecília (Orgs.). Série Qualidade da Educação superior – Observatório da Educação – CAPES/INEP. Araraquara, São Paulo: junqueira &marin editores.
______, (2009). O financiamento do ensino superior português: a
partilha de custos. Universidade de Lisboa. Tese de Doutoramento.
FRANCO, M. E. D. P. & MOROSINI, M. C.(2001) (Orgs.). Qualidade na educação superior: dimensões e indicadores.
Porto Alegre: EDIPUCRS. (Série Qualidade da Educação Superior, 4).
GATTI, B. A. (2004). v. 30, n.1, p. 11- 30, jan./abr Estudos quantita
tivos em educação Brasil. In: Educação e Pesquisa.
São Paulo.
GUNI (2009). Global University Network for Innovation. Educação
superior em um tempo de transformação: novas dinâmicas
para a responsabilidade social. EDIPUCRS.
MOROSINI, M. C. M. (2012). Qualidade da educação superior.In:
GUNI, Global University Network for
Innovation. Educação superior em um tempo
de transformação: novas dinâmicas para a
responsabilidade social. Registro disponível
em British Library e Library of Congress.
Edição em português, Porto Alegre: EDIPUCRS.
Santa Catarina, (1989). Constituição Estadual do Estado de Santa
Catarina. Florianópolis: IOESC.
Silva Filho, et. al. (2009). Como a mudança na metodologia do
INEP altera o cálculo da evasão. São Paulo:
Instituto Lobo.
UNESCO, (2009). Conferência Mundial sobre Ensino Superior
2009. As Novas Dinâmicas do Ensino Superior e Pesquisas
para a Mudança e o Desenvolvimento Social. Paris, de 5 a 8
de julho.
_______, Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século
XXI: Visão e Ação. Paris, 9 de outubro de 1998. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Disponível
http://www.direitoshumanos.usp.br - Acesso em 28/08/13