IP/08/1129
Bruxelas, 10 de Julho de 2008
Comissão alerta para atrasos nas linhas directas 116
de apoio a crianças
Os pais e as crianças devem poder fazer rápida e gratuitamente chamadas
de socorro quando viajam na UE. Só no Reino Unido e na Bélgica foram
comunicados, em 2007, mais de 7500 desaparecimentos de crianças
(www.missingchildreneurope.eu). Casos como o do desaparecimento de
Madeleine McCann em Portugal fizeram aumentar a preocupação do público
com a segurança das crianças. Em 2007, a Comissão tomou medidas,
determinando que fossem reservados, a nível nacional, números de seis
dígitos começados por 116 para linhas directas dedicadas ao
desaparecimento de crianças (116000) e para linhas de assistência (116111)
através das quais as crianças podem pedir auxílio. Contudo, um inquérito
recente da UE mostra que só uma minoria dos Estados-Membros atribuiu
esses números a prestadores de serviços: sete no caso do 116000 e dez no
do 116111 (ver anexo). A Comissão exortou hoje os Estados-Membros a
acelerarem a implementação destes números. Nos termos da legislação
comunitária, os Estados-Membros não são obrigados a atribuir os números,
mas têm de os reservar e de informar o público e os fornecedores de
serviços da sua disponibilidade. O inquérito mostra que os EstadosMembros não desenvolveram grandes esforços para divulgar a
disponibilidade dos números, o que fez atrasar a sua implementação.
“Há um ano, a Comissão lançou a iniciativa de criação de números de telefone
europeus começados por 116 para que pais e crianças possam mais facilmente
fazer chamadas de socorro”, afirmou Viviane Reding, a Comissária Europeia das
telecomunicações. “Até agora, apenas a Hungria tomou todas as medidas
necessárias para criar e pôr a funcionar os serviços 116. Saúdo este exemplo, mas
nos outros 26 Estados-Membros deve soar o sinal de alarme. Nos termos da Carta
dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assinada por todos os EstadosMembros, os direitos das crianças têm de ser protegidos. É lamentável que em
muitos países, ao que tudo indica, as palavras não tenham dado lugar a actos no
que respeita à criação de números que podem prestar um auxílio precioso a pais e
crianças. A Comissão fez o que lhe competia e espera não ter de iniciar processos
judiciais numa matéria em que deveria registar-se um amplo consenso."
O inquérito hoje divulgado mostra que é necessário ir mais longe para pôr a
funcionar os serviços 116000 e 116111 na UE:
- Os números 116000 e 116111 já estão publicamente disponíveis em 24
países (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Dinamarca,
Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda,
Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia,
Suécia, Eslovénia e Eslováquia), mas não na Itália, na Letónia e no Reino
Unido. Os prazos para a reserva destes números eram 30 de Agosto de 2007
(116000) e 29 de Fevereiro de 2008 (116111).
- A maioria dos países pouco fez para informar os potenciais fornecedores de
serviços acerca dos números 116000 e 116111, o que atrasou a adopção
destes números pelos potenciais fornecedores, na maior parte dos casos
organizações não governamentais. A Finlândia, a França (116000), a Irlanda, a
Lituânia, os Países Baixos, Portugal e a Suécia estiveram mais activos, tendo
publicado comunicados de imprensa, enviado cartas e mensagens electrónicas
aos potenciais fornecedores e organizado reuniões.
- Alguns potenciais fornecedores de serviços de linha directa manifestaram
interesse pelo 116000 - na Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha,
Grécia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Malta, Letónia, Países Baixos, Portugal,
Roménia, Eslováquia e Reino Unido - e outros pelo 116111 – na Bulgária,
República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Finlândia, Hungria,
Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Roménia, Suécia, Eslováquia e
Reino Unido. No entanto, apenas sete Estados-Membros (Bélgica, Portugal,
Grécia, Dinamarca, Hungria, Países Baixos e Eslováquia) atribuíram o 116000
a fornecedores de serviços e apenas dez (Bulgária, a República Checa,
Dinamarca, Alemanha, Grécia, Finlândia, Hungria, Portugal, Suécia e
Eslováquia) atribuíram o 116111.
- Até agora, só a Hungria comunicou que tanto o 116000 como o 116111 estão
operacionais.
Uma vez atribuído, pelo Estado-Membro, um número a um fornecedor de serviços
de linha directa ou de linha de assistência, incumbe a este lançar os serviços. Estes
fornecedores de serviços devem ter capacidade para tratar adequadamente e em
permanência (24/24, 7/7) chamadas gratuitas de todo o país. A Comissão
acompanha de perto a implementação destes serviços nos Estados-Membros.
Antecedentes:
Em Julho de 2006, a Comissão Europeia propôs que fosse reservado um número
telefónico comum para a comunicação do desaparecimento de crianças e outro para
as crianças pedirem auxílio. Esta iniciativa seguiu-se à adopção da estratégia
comunitária sobre os direitos da criança (IP/06/927). Em 15 de Fevereiro de 2007 e
30 de Outubro de 2007, respectivamente, a Comissão decidiu reservar o 116000
(IP/07/188) e o 116111 em todos os Estados-Membros. Esta decisão obriga os
Estados-Membros a disponibilizar publicamente os números 116, mas não a atribuir
esses números a um fornecedor de serviços nem a assegurar a oferta desses
serviços. O número 116000 deveria ter ficado disponível em 31 de Agosto de 2007 e
o 116111 em 29 de Fevereiro de 2008, podendo os operadores nacionais de
telecomunicações activá-los, a partir daí, para serem utilizados por fornecedores de
serviços de linha directa e de linha de assistência. Um terceiro número, o 116123,
foi reservado para linhas de apoio a adultos com problemas emocionais.
No seguimento da iniciativa da Comissão Europeia, a União Internacional das
Telecomunicações recomendou, em 16 de Junho de 2008, que o 116111 fosse
adoptado em todo o mundo.
O inquérito e informações suplementares estão disponíveis em:
http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/current/pan_european/index_e
n.htm
2
Annex
Legend: (P) = preparatory work not completed yet
P= preparatory work completed; number availability has been publicised
O= assignment ongoing
A= number assigned
MS
116000
116111
116123
AT
P
P
BU
P
BE
CZ
A – 18/07/2007
Child Focus
O
A – 15/05/2008
State Agency for Child
Protection
P
CY
DE
P
P
DK
A - 03/10/2007
TDC (Thora Center)
P
AThe smile of the child
EE
EL
ES
FI
P
P
FR
HU
O
A - 21/02/2008
Kék Vonal
operational
P
IE
IT
LT
LU
LV
MT
NL
PL
(P) / A - Ministry
of interiors
P
P
(P)
P
AFoundation
International Child
Abductions)
P
ATelefonica O2 (Safety
Line Association)
P
A – 02/06/2008
Nummer gegen
Kummer e.V.
A – 16/04/2008
TDC (Børns Vilkår)
P
AΕΨΥΠΕ ( "Society of
Psychosocial
Education of children
and Youth").
O
A - 13/12/2007
Mannerheim League
for Child Welfare
P
A - 11/02/2008
Kék Vonal
operational
O
(P)
P
P
(P)
P
P
A – 20/06/2008
ORF –
Österreichischer
Rundfunk (Austrian
Red Cross)
P
P
P
P
O
P
P
P
P
A - 07/02/2008
Evangelical Lutheran
Church of Finland
P
P
AThe Samaritans
(P)
P
P
(P)
P
A – 29/04/2008
SOS Telefonische
Hulpdiensten
A – 29/05/2008
Stichting Korrelatie
P
P
3
PT
RO
SE
A - 12/09/2007
Instituto de Apoio à
Criança
P
P
SI
P
A – 11/01/2008
Instituto de Apoio à
Criança
P
A - 24/01/2008
BRIS (Children's rights
in Society)
P
SK
A – 20/06/2008
Orange SK (Slovak
Board of UNICEF)
(P)
A expected from Sept 08
A – 20/06/2008
Orange SK (Slovak
Board of UNICEF)
(P)
A expected from Sept 08
UK
4
P
P
A - 24/01/2008
Church of Sweden
A - 21/02/2008
Zveza slov. Drustev
svet za telef. Pomoc v
stiski-STS
P
(P)
A expected from Sept 08