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FCt.
FACULDADE
DE
CIÊNCIAS
E TECNOLOGIA
Ct-.'
UNIVERSIDADENOVA DELISBOA
PROTOCOLO
ENTRE
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE
LISBOA, com domicílio na Quinta da Torre, 2829-516 CAPARICA, contribuinte
fiscal
n° 505.954.702,
adiante designada
por
FCT/UNL,
neste acto
representada pelo Professor Doutor Fernando José Pires Santana, na
qualidade de Director, no âmbito das competências que lhe estão cometidas,
E
INSTITUTO POLlTÉCNICO DE PORTALEGRE, com domicílio na Praça do
Município, Apartado 84, 7301-901 Portalegre, contribuinte fiscal n.O600028348,
adiante designado por IPP, neste acto representado pelo Dr. Nuno Manuel
Grilo de Oliveira.
CONSIDERANDO:
I. Que a FCT/UNL e o IPP, entendem ser de interesse mútuo e de manifesta
importância para vários sectores da sociedade com que se relacionam, o
estabelecimento
de
cooperação
em
diversos domínios
das
suas
actividades.
11. Que a FCT/UNL tem uma política de fixação do valor de propina para
docentes do Ensino Politécnico.
Campusda Caparica
2829-516 CAPARICA
TeL:.351212948300
Fa".351212944461
wwwJct.unl.pt
~
FCt.
FACULDADE
DE
CIÊNCIAS
E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADENOVA DELISBOA
~'
É celebrado o presente protocolo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
1
-
As partes acordam que os docentes do IPP, que pretendam doutorar-se
pela FCT/UNL, ficarão isentos do pagamento de qualquer propina devida,
quer no acto de inscrição, quer posteriormente.
2-
A referida isenção do valor da propina só poderá ser concedida nos casos
em que o candidato apresente uma candidatura a doutoramento instruída
com pareceres do Orientador Científico e do Presidente do Sector
Departamental da área em que será desenvolvida a dissertação, ambos
traduzindo a aceitação da candidatura e atestando estarem reunidas as
condições materiais necessárias à realização do trabalho, sem recurso a
meios adicionais ou financiamento por parte da FCT/UNL.
3-
o IPP determinará que os docentes que venham a beneficiar de isenção
de propinas
dissertações,
a que se refere o presente
refiram
expressamente
Protocolo,
o apoio
nas respectivas
recebido
da FCT/UNL
através da seguinte menção:
A elaboração desta dissertação beneficiou do regime de isenção
de propinas de doutoramento, no ãmbito do Protocolo de
Colaboração
existente
entre a Faculdade
de
Ciências
e
Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto
Politécnico de Portalegre.
4-
o presente Protocolo entra em vigor na presente data e vigorará por um
período de um ano, sendo automática e sucessivamente renovável por
períodos de igual duração, caso nenhuma das partes se oponha à sua
renovação, por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação
ao fim do prazo inicial ou dos períodos renovatórios.
Campusda Caparica
2829-516 CAPARICA
Tel.:+351212948300
F"", .351212944461
www.fct.unl.pt
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FACULDADE
DE
CIÊNCIAS
ETECNOLOGIA
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Em caso de caducidade do presente Protocolo, o mesmo mantém-se em
vigor para os doutorandos que se tenham matriculado antes da data em
que aquela tenha ocorrido.
Feito em duas vias, no Monte de Caparica, 13 de Abrilde 2007
o Director da FCT/UNL
~\~
(Professor Doubr Fernando José Pires Santana)
o Presidente do IPP
~~
(Or. Nuno Manuel Grilode Oliveira)
Campusda Caparica
2829-516 CAPARICA
Tel.:+351212948300
Fa>o+351212944461
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