Página 1 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Gestão de Recursos Materiais e Controle Patrimonial
1. Conceito
É o Sistema Integrado que se destina a dotar a administração dos meios necessários ao suprimento de materiais
imprescindíveis ao funcionamento da organização, no tempo oportuno, na quantidade necessária, na qualidade
requerida e pelo menor custo. É responsável pela efetividade (eficácia – alcançar os objetivos e eficiência – economia de
recursos) da empresa.
A Administração de Materiais é a especialização da Administração que é responsável pelo planejamento e fluxo de
materiais na Empresa.
Obs1: Um mal planejamento pode acarretar excesso de produção, gerando assim, aumento de custo para
produção e estocagem. Também pode gerar uma produção em quantidade não suficiente para suprir as
necessidades da demanda, ocasionando o custo por falta (ausência do produto requerido pelo cliente), que
ameaça a imagem da organização e pode gerar a busca do produto em outra organização.
Obs2: A Administração de material possui hoje uma visão estratégica, ou seja, busca para ser a melhor
através da inovação e não baseado na melhor em coisas já existentes, característica da visão operacional.
Obs3: Uma nova abordagem da administração está na substituição da visão top-down, onde a alta diretoria
definia os objetivos a serem alcançados, pela visão participativa, onde tanto os gerentes e clientes participam do
processo de tomada de decisões.
2. Atribuições da Administração de Materiais e Patrimônio
a) Abastecer, a empresa dos materiais necessários ao seu funcionamento;
b) Avaliar outras empresas como possíveis fornecedores;
c) Supervisionar os almoxarifados da empresa;
d) Controlar os estoques;
e) Aplicar um sistema de reaprovisionamento adequado, fixando Estoques Mínimos, Lotes Econômicos e outros índices
necessários ao gerenciamento dos estoques, segundo critérios aprovados pela direção da empresa;
f) Manter a interligação com as demais Áreas da Empresa.
g) Estabelecer sistema de estocagem/manutenção adequado;
h) Coordenar os inventários rotativos.
3. Áreas da Administração de materiais
a) Controle: responsável pelo planejamento (definição de previsão de demanda, estoque máximo, estoque mínimo...) e
pela avaliação do estoque (verificar o valor do estoque).
b) PCP: responsável pelo planejamento (definição da demanda a ser atendida e das quantidades necessárias a serem
produzidas) e controle de produção (solicitar ao almoxarifado o material necessário à produção)
c) Normatização: responsável por definir as normas de procedimentos da administração de materiais, inclusive sistema
de codificação e classificação de material.
d) Compras: responsável por realizar a verificação de fornecedores e todo processo de negociação com estes. Além
disso, solicita ao departamento financeiro a autorização para compra e acompanha o processo de entrega de material.
e) Armazenagem (Almoxarifado): responsável pelo recebimento, aceite (quando apenas quantitativo),
acondicionamento, conservação e preservação de estoques, movimentação, transporte de distribuição de material.
Depósito é um local temporário que um material permanece.
4. Ciclo de Compra
1) Receber e analisar as requisições de compras;
2) Selecionar fornecedores. Encontrar fornecedores potenciais, emitir solicitações para cotações, receber e analisar
cotações e selecionar o fornecedor correto (mínimo de três cotações);
3) Determinar o preço correto;
4) Emitir pedidos de compra;
5) Fazer um acompanhamento para garantir que os prazos de entrega sejam cumpridos;
6) Receber mercadoria e verificar se o que foi entregue está de acordo com o pedido;
7) Armazenar e controlar o estoque;
8) Aprovar a fatura para o pagamento do fornecedor e
9) Avaliar a performance do fornecedor. Continuidade ou eliminação.
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SUPPLY CHAIN MANAGEMENT – GERENCIAMENTO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS
CONTROLE
- Previsão de demanda
Plano Estratégico
- Definição das demanda
a ser atendida separada
por grupo de cliente
COMPRAS
- Verifica requisição
- Verifica cadastro de fornecedores.
- Solicita propostas aos fornecedores
- Encaminha o pedido de compra para o
financeiro
Pedido de
compra
Requisição
de compra
FINANCEIRO
- Verifica disponibilidade financeira e
define data de pagamento.
- Encaminha o pedido de compra
autorizado
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SOLICITANTE (PRODUÇÃO)
CLIENTE
Planejamento - PCP
Plano de Produção
MPS
- Definição da quantidade
-Definição da quantidade
a ser produzida por grupo
a ser produzida de cada
de produto
item
ALMOXARIFADO
- Verificar se o material existe
no almoxarifado
- Elaboração da requisição de
compra com os materiais que
não existem no almoxarifado.
Pedido de
compra
autorizado
Canal de
suprimento
Canal de
Distribuiçã
o
Requisição
de material
PCP - CONTROLE
- Elaboração da requisição
de material
- Acompanhamento se o
material já está disponível
no almoxarifado.
COMPRAS
- Contato e negociação com o fornecedor.
- Formalização da compra
- Designa funcionário para acompanhar a
entrega do material ao almoxarifado
(FOLLOW-UP
ALMOXARIFADO
- Recebe material
- Aceite quando for apenas quantitativo.
- Codificação e registro do material.
Encaminhamento
para
unidade
administrativa
responsável
quando
necessitar de análise qualitativa.
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MRP
- Definição dos requisitos
necessários para produção
de cada item
FORNECEDOR
Material
Solicitado
5. Just-in-time (JIT)
5.1. Organização do local de trabalho
- Seiri (organização) - É o “senso de utilização”. Tudo o que não for necessário para a atividade de produção no futuro
próximo deve ser removido do local de trabalho.
- Seiton (locação) - É o “senso de tudo no seu lugar”. Cada coisa deve ter o seu lugar para que, sendo necessária, seja
encontrada facilmente.
- Seizo (limpeza) - É o “senso de que a limpeza é fundamental para a melhoria”. Um local de trabalho limpo transmite a
mensagem de que ali se procura trabalhar com qualidade.
- Seiketsu (padronização) - É o “senso de conservação”, pois a definição de padrões é fundamental para a manutenção
dos progressos alcançados pelo grupo.
- Shitsuke (disciplina) - É o “senso de responsabilidade”, já que o treinamento com os padrões definidos pelo grupo é
fundamental para o cumprimento dos compromissos assumidos. Disciplina é trabalhar consistentemente através de
regras e normas de organização, locação e limpeza.
5.2. Manutenção Produtiva Total – MPT: os funcionários devem realizar manutenção produtiva dos equipamentos para
aumentar a durabilidade dos mesmos.
5.3. Redução de setup: os equipamentos devem estar prontos antes do início das operações.
5.4. Produção celular e operador polivalente: o layout dos equipamentos devem ser mudado para melhor
aproveitamento dos mesmos e do pessoal.
5.5. Automação – Jidoka (autocontrole): os próprios funcionários devem ser responsáveis por verificarem a qualidade
de sua produção e refazer se for necessário.
5.6. Balanceamento da produção: produção de lotes pequenos.
5.7. Kaizen: a organização deve buscar a melhoria contínua, a partir da gestão de conhecimento.
5.8. Controle da qualidade por toda a empresa - CWQC”: a preocupação pela qualidade deve ser da empresa como
um todo
5.9. Kanban - O sistema de “puxar” a produção: consiste em não manter no estoque os materiais não de estoque,
trabalhando com os mesmos no sistema de encomendas.
6. Objetivos
a) Preço justo (Preço certo): formado pelo custo total (aquisição de matéria-prima, recursos humanos,
equipamentos e maquinário, outros custos de produção) acrescido do valor para manter a empresa no mercado;
b) Alto Giro (Rotatividade) de Estoques: esta rotatividade facilita que a empresa evite gastos desnecessários com
estocagem e facilite a criação de novos produtos e equipametos;
c) Baixo Custo de Aquisição e Posse: quanto menor o preço de aquisição de matéria-prima menor será o preço
certo;
d) Continuidade de Fornecimento: evita o custo por falta e facilita a fidelização do cliente;
e) Consistência de Qualidade: o processo de qualidade deve ser sempre contínuo;
f) Despesas com Pessoal: o menor gasto com pessoal pode ampliar a capacidade de especialização dos
profissionais, através de treinamento, já existentes;
g) Relações Favoráveis com Fornecedores: a utilização de um único fornecedor cria a dependência da empresa, o
que pode acarretar em maior preço de aquisição de matéria-prima no futuro, além do perigo do atraso do material
requisitado;
h) Aperfeiçoamento de Pessoal: cabe à Administração de Materiais verificar a necessidade de aprimoramento
técnico de seus funcionários, e junto ao RH e ao Financeiro realizar treinamento (organizações que aprendem), pois o
aprendizado é lento e contínuo;
i) Bons Registros: garante melhor segurança (evita furtos) e facilita a auditoria.
7. Controle
7.1. Componentes do Estoque
Matéria-prima;
Material auxiliar;
Material de manutenção;
Material de escritório;
Material e peças em processos;
Produtos acabados.
7.2. Objetivos do Planejamento e Controle de Estoque
Assegurar o suprimento adequado de matéria-prima, material auxiliar, peças e insumos ao processo de
fabricação;
Manter o estoque o mais baixo possível para atendimento compatível às necessidades vendidas;
Identificar os itens obsoletos e defeituosos em estoque;
Prevenir-se contra perdas, danos, extravios ou mau uso;
Manter quantidades equiparadas às necessidades e aos registro;
Fornecer bases concretas para elaboração de dados ao planejamento de curto, médio e longo prazo, das
necessidades de estoque;
Manter os custos nos menores níveis possíveis.
7.3. Tipos de Estoque
a) Almoxarifado de matérias-primas: é o que armazena material que se agrega ao produto, fazendo parte
integrante de seu estado, ou seja, o material que passa pelo processo de transformação da fábrica, dando
origem ao produto final.
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b) Almoxarifado de materiais auxiliares: é o que armazenam material que ajuda e participa na execução e
transformação do produto, porém não se agrega a ele, sendo imprescindível no processo de fabricação.
c) Almoxarifado de manutenção: armazena as peças que servem de apoio à manutenção dos equipamentos e
edifícios usados na empresa.
d) Almoxarifado intermediário: armazena as peças que se encontram em processo de fabricação para
posteriormente compor o produto final.
e) Almoxarifado de acabados: armazena os produtos prontos e embalados, os produtos finais, que serão
enviados aos clientes.
7.4. Avaliação
Através da Avaliação podemos determinar o valor financeiro do estoque, permitindo assim, determinar o imposto a
ser pago sobre este.
O estoque é aumentado quando há entrada de material no mesmo, através da operação de compra e redução
quando há saída por venda.
Compra
Entrada
Saída
ESTOQUE
Venda
ESTOQUE = ENTRADAS - SAÍDAS
Valor de entrada = valor de compra
Valor de saída ≠ valor de venda
Valor de saída = valor de entrada
7.4.1. Métodos de Avaliação Financeira de Estoques
PEPS/FIFO (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair/ First In, First Out): segundo esse método a baixa dos itens de
estoque é feita a partir da ordem de entrada do material, ou seja, o primeiro que entrou será o primeiro a sair.
Para cálculo do Estoque considera-se o valor de saída igual ao valor da primeira entrada.
UEPS/LIFO (Último a Entrar, Primeiro a Sair/Last In, First Out): segundo esse método a baixa do estoque deve
ser feita a partir do último a entrar no estoque. Para cálculo do Estoque considera-se o valor de saída igual ao
valor da última entrada..
Custo Médio: nesse método, a baixa é feita pela ordem de fabricação. Para cálculo do Estoque considera-se o
valor de saída igual à média ponderada entre as entrada..
Exemplo:
A empresa Cristiane Vinhos e Queijos Ltda., obteve no mês anterior o seguinte movimento: dia 01 entraram 5
peças a R$ 5,00 cada, dia 05 entram 5 peças a R$ 6,00 e no dia 10 foram vendidas 3 peças. O valor do estoque atual é
de?
Q = Quantidade
VU = Valor Unitário
VT = Valor Total (Q X VU)
CM = Custo Médio (VT DO SALDO / Q DO SALDO)
MÉTODO PEPS/FIFO
ENTRADA (+)
DATA
Q.
VU
01
5
5
03
5
6
10
TOTAL
R$ 55,00
VT
25
30
MÉTODO UEPS/LIFO
ENTRADA
DATA
Q.
VU
01
5
5
03
5
6
10
TOTAL
R$ 55,00
VT
25
30
MÉTODO CUSTO MÉDIO
ENTRADA
DATA
Q.
VU
03
5
5
05
5
6
28
TOTAL
R$ 50,00
VT
25
30
SAÍDA (-)
Q
3
SAÍDA
Q
3
SAÍDA
Q
3
VU
5
R$ 15,00
VT
15
VU
6
R$ 18,00
VT
18
VU
5,50
R$ 16,50
VT
16,50
SALDO
Q.
5
10
7
VT
25
55
40
R$ 40,00
SALDO
Q.
5
10
7
VT
25
55
37
R$ 37,00
SALDO
Q.
5
10
7
VT
25
55
38,50
R$ 38,50
7.4.2. Giro de Estoque (Rotatividade, Renovação ou turnover)
É a quantidade de vezes que o estoque é renovado, em um determinado espaço de tempo.
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CM
5
5,50
5,50
Cálculo do Giro de Estoque
a) Primeira forma: é utilizada quando não é mencionado o estoque médio, ou quando não for mencionado o
valor unitário dos produtos em cada período.
Giro = Quantidade Vendida/Quantidade do Estoque Final
Exemplo:
A empresa Luis Octavio S/A obteve o seguinte movimento:
DATA
HISTÓRICO
01/01
15/01
01/02
17/02
01/03
08/03
30/03
COMPRAS
VENDAS
COMPRAS
VENDAS
COMPRAS
VENDAS
VENDAS
COMPRAS
200
QUANTIDADE
VENDAS
100
100
100
500
200
200
SALDO
200
100
200
100
600
400
200
Quantidade Vendida (QV) = 100+100+200+200 = 600
Quantidade do Estoque Final (QE) = 200
GIRO = QV/QE = 600/200 = 3 vezes
b) Segunda Forma: é utilizada quando é fornecido o estoque médio ou é possível calculá-lo.
Giro = Quantidade Vendida/Estoque médio
Exemplo:
A empresa Luis Octavio S/A obteve o seguinte movimento anual:
MÊS
ESTOQUE FINAL
ESTOQUE
INICIAL
ENTRADAS
SAÍDAS
100,00
200,00
500,00
300,00
400,00
500,00
600,00
500,00
450,00
500,00
600,00
150,00
300,00
400,00
100,00
200,00
600,00
200,00
100,00
50,00
100,00
300,00
50,00
100,00
200,00
100,00
300,00
100,00
500,00
100,00
200,00
100,00
50,00
200,00
500,00
150,00
2500
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
200,00
500,00
300,00
400,00
500,00
600,00
500,00
450,00
500,00
600,00
150,00
100,00
ESTOQUE MÉDIO MENSAL = (ESTOQUE INICIAL+ESTOQUE FINAL)/2
MÊS
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
ESTOQUE
INICIAL
100,00
200,00
500,00
300,00
400,00
500,00
600,00
500,00
450,00
500,00
600,00
150,00
TOTAL
ESTOQUE FINAL
ESTOQUE
MÉDIO
200,00
500,00
300,00
400,00
500,00
600,00
500,00
450,00
500,00
600,00
150,00
100,00
150,00
350,00
400,00
350,00
450,00
550,00
550,00
475,00
475,00
550,00
375,00
125,00
4800,00
ESTOQUE MÉDIO (EM) = SOMA DOS ESTOQUE MÉDIOS MENSAIS/12 = 4800/12 = 400
Quantidade Vendida (QV) = 2500
Estoque Médio (EM) = 400
GIRO = QV/EM = 2500/400 = 6,25 vezes
7.4.3. Prazo Médio de Renovação (Cobertura de Estoque, Duração do Estoque)
PM = Período/Giro
Exemplo da Primeira Forma => PMR = 90 dias/3 vezes = 30 dias
Exemplo da Segunda Forma => PMR = 360 dias/6,25 = 57 dias
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7.5. Gestão de Estoques
7.5.1. Conceitos
a) Artigo ou Item - designa qualquer material, matéria-prima ou produto acabado que faça parte do
estoque;
b) Unidade - identifica a medida, tipo de acondicionamento, características de apresentação física
(caixa, bloco, rolo, folha, litro, galão, resma);
c) Pontos de Estocagem - locais aonde os itens em estoque são armazenados e sujeitos ao
controle da administração;
d) Estoque - conjunto de mercadorias, materiais ou artigos existentes fisicamente no almoxarifado
à espera de utilização futura e que permite suprir regularmente os usuários, sem causar interrupções às
unidades funcionais da organização;
7.5.2. Objetivos do Planejamento e Controle de Estoque
Assegurar o suprimento adequado de matéria-prima, material auxiliar, peças e insumos ao processo de
fabricação;
Manter o estoque o mais baixo possível para atendimento compatível às necessidades vendidas;
Identificar os itens obsoletos e defeituosos em estoque;
Prevenir-se contra perdas, danos, extravios ou mau uso;
Manter quantidades equiparadas às necessidades e aos registro;
Fornecer bases concretas para elaboração de dados ao planejamento de curto, médio e longo prazo, das
necessidades de estoque;
Manter os custos nos menores níveis possíveis.
7.5.3. Estoques Específicos
a) Estoque Ativo ou Normal - é o estoque que sofre flutuações quanto a quantidade, volume, peso e custo em
conseqüência de entradas e saídas;
b) Estoque Morto ou Inativo - não sofre flutuações, é estático;
c) Estoque Empenhado ou Reservado - quantidade de determinado item, com utilização certa, comprometida
previamente e que por alguma razão permanece temporariamente em almoxarifado. Está disponível apenas para a
função pré-dederminada. ;
d) Estoque de Recuperação - quantidades de itens constituídas por sobras de retiradas de estoque, salvados
(retirados de uso através de desmontagens), sem condições de uso. Embora em suas condições não possuam
utilização, poderão ser recuperados e serem novamente predispostos ao uso;
e) Estoque de Excedentes, Obsoletos ou Inservíveis - constitui as quantidades de itens em estoque, novos ou
recuperados, obsoletos ou inúteis que devem ser eliminados.
f) Estoque Disponível - é a quantidade de um determinado item existente em estoque, livre para uso;
g) Estoque de transporte - é a quantidade solicitada ao fornecedor e que está a caminho;
g) Estoque Teórico - é o resultado da soma do disponível e do transporte;
7.5.3. Momentos importantes nos Estoques
a) Ponto de Pedido, Limite de Chamada ou Ponto de Ressuprimento: é a quantidade de item de estoque que
ao ser atingida requer a análise para ressuprimento do item;
b) Ponto de Chamada de Emergência: é a quantidade que quando atingida requer medidas especiais para que
não ocorra ruptura no estoque. Normalmente é igual à metade do Estoque Mínimo;
c) Ruptura de Estoque: ocorre quando o estoque de determinado item zera (E = 0);
7.5.4. Níveis de Estoques
a) Curva Dente de Serra
É o gráfico que apresenta a movimentação (entrada e saída) de uma peça dentro de um sistema de estoque.
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Curva Dente de Serra sem Ruptura
Curva Dente de Serra com Ruptura
Curva Dente de Serra baseado em Estoque Mínimo
b) Sistemas Máximos e Mínimos:
É utilizado quando há muita dificuldade para determinar o consumo ou quando ocorre variação no tempo de
reposição. Esse sistema consiste em estimar os estoques máximos (Emax) e mínimo (Emin) para cada ítem, em
função de uma expectativa de consumo previsto para determinado período de tempo. A partir daí, calcula-se o
ponto de pedido (Pp).
Estoque Mínimo ou Estoque de Segurança - Em (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08
DE ABRIL DE 1988): é a menor quantidade de material a ser mantida em estoque capaz de atender a um
consumo superior ao estimado para um certo período ou para atender a demanda normal em caso de
entrega da nova aquisição. É aplicável tão somente aos itens indispensáveis aos serviços do órgão ou
entidade. Obtém-se multiplicando o consumo médio mensal por uma fração (f) do tempo de aquisição;
Estoque Máximo - EM (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988): a maior
quantidade de material admissível em estoque, suficiente para o consumo em certo período, devendo-se
considerar a área de armazenagem, disponibilidade financeira, imobilização de recursos, intervalo e tempo
de aquisição, perecimento, obsoletismo etc... Obtém-se somando ao Estoque Mínimo o produto do
Consumo Médio Mensal pelo intervalo de Aquisição;
Consumo Médio Mensal - c (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988):
média aritmética do consumo nos últimos 12 meses;
b) Tempo de Aquisição – T (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988):
período decorrido entre a emissão do pedido de compra e o recebimento do material no Almoxarifado
(relativo, sempre, à unidade mês);
c) Intervalo de Aquisição – I (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988):
período compreendido entre duas aquisições normais e sucessivas;
f) Ponto de Pedido – Pp (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988): nível
de Estoque que, ao ser atingido, determina imediata emissão de um pedido de compra, visando a
recompletar o Estoque Máximo. Obtém-se somando ao Estoque Mínimo o produto do Consumo Médio
Mensal pelo Tempo de Aquisição;
g) Quantidade a Ressuprir – Q (segundo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE
1988): número de unidades adquirir para recompor o Estoque Máximo. Obtém-se multiplicando o Consumo
Médio Mensal pelo Intervalo de Aquisição.
Fórmulas aplicáveis à gerência de Estoques são:
a) Consumo Médio Mensal c = Consumo Anual
b) Estoque Mínimo Em = c x f
c) Estoque Máximo EM = Em + c x I ou Em + lote de compra
d) Ponto de Pedido Pp = Em + c x T
e) Quantidade a Ressuprir Q = C x I
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Controle de Estoque
1) Consumo médio mensal (C)
Cm
JAN
Cm
FEV
Cm
MAR
Cm
ABR
Cm
MAI
Cm
JUN
Cm
JUL
Cm
AGO
Cm
SET
Cm
OUT
Cm
NOV
Cm
DEZ
C = ΣCm/12
2) Tempo de Pedido/Aquisição (T)
10/04
Solicitação
Pedido1
20/04
Chegada
Pedido1
3) Intervalo de Aquisição (I)
10/08
10/04
Chegada
Pedido2
Chegada
Pedido1
4) Estoque Mínimo (Em) e Ponto de Pedido (Pp)
5)
Pp
C
C
Em
Em=C x f
Pp = C x T + Em
T
Ex: O estoque mínimo está pronto para suportar 10 dias e o consumo médio é de 300 peças.
300 peças – 30 dias
Em
- 10 dias
Sendo assim EM = 300 x 10/30 = 100 peças
6) Estoque máximo (EM)
I
C
Chegada
Pedido1
10/04
C
Em
C
C
EM
Chegada
Pedido2
10/08
EM = C x I + Em
7.5.5. Custos
a) Custo Fixo:- é o custo que independe das quantidades estocadas ou compradas (recursos humanos, despesas
administrativas, de manutenção);
b) Custo Variável - existe em função das variações de quantidade e de despesas operacionais;
c) Custo de Manutenção de Estoque, Posse ou Armazenagem: são os custos decorrentes da existência do item ou
artigo no estoque. Varia em função do número de vezes ou da quantidade comprada;
d) Custo de Obtenção de Estoque, do Pedido ou Aquisição: é constituído pela somatória de todas as despesas
efetivamente realizadas no processamento de uma compra. Varia em função do número de pedidos emitidos ou das
quantidades compradas.
e) Custo Total: é o resultado da soma do Custo Fixo com o Custo de Posse e o Custo de Aquisição;
f) Custo Ideal: é aquele obtido no ponto de encontro ou interseção das curvas dos Custos de Posse e de Aquisição.
Representa o menor valor do Custo Total.
7.5.6. Previsão de Estoques
Todo o início de estudo de estoques está baseado em previsões de consumo de material. Esta
previsão de demanda estabelece estimativas futuras dos produtos acabados comercializados pela
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empresa. Ainda definem quais, quantos e quando determinados produtos serão comprados pelos
clientes. Algumas características da previsão são:
As informações básicas que permitem decidir quais serão as dimensões e a distribuição no tempo da demanda
dos produtos acabados podem ser classificadas em qualitativas e quantitativas:
a) Quantitativas
• Evolução das vendas no passado;
• Variáveis com evolução e explicação baseada nas vendas. Como exemplo: criação e vendas de produtos infantis;
• Variáveis de fácil previsão, também relacionadas as vendas (população, renda, PIB);
• Influência da propaganda.
b) Qualitativas
• Opinião dos gerentes;
• Opinião dos vendedores;
• Opinião dos compradores;
• Pesquisas de mercado.
Técnicas de previsão:
• Projeção: admitem que o futuro será repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo. Técnica de natureza
essencialmente quantitativa;
• Explicação: procura relacionar vendas do passado com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível.
Basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação;
• Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a
evolução das vendas futuras.
7.5.7. Métodos para elaboração da Previsão da Demanda:
Método do último período (MUP): consiste em utilizar como próximo período o valor real do período anterior.
Método da média aritmética (MMA): a previsão do próximo período é obtida por meio do cálculo da média
aritmética do consumo dos períodos anteriores.
Método da média ponderada (MMP): a previsão do próximo período é obtida por meio da ponderação dada a cada
período. Os pesos devem ser 40% a 60% para os períodos mais próximos, de 5% para o mais afastado e
totalizando 100%.
Método da Média com Suavização Exponencial (MMSE): a previsão é obtida mediante a ponderação dada ao
último período, e será utilizada a previsão do último período. Nele a ponderação utilizada é denominada
constante de suavização exponencial (@) e pode variar de 1 até 0.
Método da Média dos Mínimos Quadrados (MMMQ): a previsão é obtida utilizando-se uma Equação da Reta
[Y=a+bx], sendo Y a previsão, a o valor a ser obtido na equação normal por meio de tabulação de dados, b o
valor a ser obtido na equação normal mediante tabulação dos dados e x as quantidade de períodos de consumo.
Gráficos de evolução de demanda de mercado:
Evolução de consumo constante: o volume de consumo permanece constante, sem grandes variações no
decorrer do tempo, não sofrendo influências ambientais e mercadológicas. Ex: empresas de gêneros
alimentícios da cesta básica.
Consumo
Consumo efetivo
Consumo médio
Tempo
Evolução de consumo sazonal: o volume de consumo passa por oscilações regulares no decorrer de certo
período do ano, é influenciado por fatores ambientais e culturais, acarretando desvios de demanda. Ex:
empresas de enfeites de natal, nos meses de novembro e dezembro.
Consumo
25%
Consumo efetivo
50
Consumo médio
Tempo
Evolução de consumo de tendência: o volume de consumo diminui ou aumenta drasticamente no decorrer de um
período do ano, é influenciado por fatores culturais, ambientais e econômicos, acarretando desvios de demanda
Página 10 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
negativos ou positivos. Ex: no caso de desvios negativos, empresas que fabricam produtos que ficam
ultrapassados no mercado, como máquinas de escrever.
Consumo
Consumo efetivo
Consumo médio
Tempo
Demanda dependente X Demanda independente
Demanda independente: quando a demanda do produto ou serviço quando não está relacionada à
demanda de nenhum outro produto. Esta demanda é prevista, mas não pode ser calculada.
Demanda dependente: quando a demanda do produto ou serviço deriva da demanda de um segundo item.
Esta demanda pode ser calculada.
7.5.6. Classificação ABC
A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que
justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da
ordenação dos itens conforme a sua importância relativa.
Verifica-se, portanto, que, uma vez obtida a seqüência dos itens e sua classificação ABC, disso resulta
imediatamente a aplicação preferencial das técnicas de gestão administrativas, conforme a importância dos itens.
A curva ABC tem sido usada para a administração de estoques, para definição de políticas de vendas,
estabelecimento de prioridades para a programação da produção e uma série de outros problemas usuais na
empresa.
Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas
das seguintes maneiras:
Classe A: Grupo de itens mais importante que devem ser trabalhados com uma atenção especial pela
administração.
Classe B: Grupo intermediário.
Classe C: Grupo de itens menos importantes em termos de movimentação, no entanto, requerem atenção pelo
fato de gerarem custo de manter estoque.
A = 480 itens
B = 720 itens
C = 1200 itens
A classe "A" são os itens que nesse caso dão a sustentação de vendas, podemos perceber que apenas 20% dos
itens corresponde a 80% do faturamento.(alta rotatividade).
A classe “B” responde por 30% dos itens em estoque e 15% do faturamento.(rotatividade média).
A classe "C" compreende a sozinha 50% dos itens em estoque, respondendo por apenas 5% do faturamento.
7.5.7. Sistemas
de Controle de Estoques
A) Sistema de Duas Gavetas - Consiste na separação física em duas partes. Uma parte será utilizada totalmente até a
data da encomenda de um novo lote e a outra será utilizada entre a data da encomenda e a data do recebimento do
novo lote. A grande vantagem deste sistema está na substancial redução do processo burocrático de reposição de
material (bujão de gás). A denominação “DUAS GAVETAS” decorre da idéia de guardar um mesmo lote em duas
gavetas distintas.
B) Sistema de Estoque Mínimo - É usado principalmente quando a separação entre as duas partes do estoque não é
feita fisicamente, mas apenas registrada na ficha de controle de estoque, com o ponto de separação entre as partes.
Página 11 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Enquanto o estoque mínimo estiver sendo utilizado, o Departamento de Compras terá prazo suficiente para adquirir e
repor o material no estoque.
C) Sistema de Renovação Periódica - Consiste em fazer pedidos para reposição
dos estoques em intervalos de tempo pré-estabelecidos para cada item. Estes intervalos, para minimizar o custo de
estoque, devem variar de item para item. A quantidade a ser comprada em cada encomenda é tal que, somada com a
quantidade existente em estoque, seja suficiente para atender a demanda até o recebimento da encomenda seguinte.
Logicamente, este sistema obriga a manutenção de um estoque reserva. Deve-se adotar períodos iguais para um grande
número de itens em estoque pois, procedendo a compra simultânea de diversos itens, pode-se obter condições
vantajosas na transação (compra e transporte).
D) Sistema de Estocagem para um Fim Específico - Apresenta duas subdivisões:
I - Sistema de Estocagem para atender a um programa de produção pré-determinado: É utilizada nas indústrias de tipo
contínuo ou semi-contínuo que estabelece, com antecedência de vários meses, os níveis de produção. A programação
(para vários períodos, semanas e meses) elaborada pelo P.C.P. deverá ser coerente para todos os segmentos, desde o
recebimento do material até o embarque do produto acabado. Vantagens:
* Estoques menores, sem riscos de se esgotarem, objetivamente controlados por se conhecer a demanda futura.
* Melhores condições de compra de materiais, pois pode-se aceitar contratos de grandes volumes para entregas
parceladas. A atividade de compra fica reduzida, sem a necessidade de emitir pedidos de fornecimento para cada lote
de material.
II - Estocagem para atender especificamente a uma ordem de produção ou a uma requisição: É o método empregado
nas produções do tipo intermitente, onde a indústria fabrica sob encomenda, sendo justificável no caso de materiais
especiais ou necessários esporadicamente. Os pedidos de material neste sistema são baseadas principalmente na lista
material (“ROW MATERIAL”) e na programação geral (AP = “ANNUAL PLANNING”). Existem casos em que o pedido
para compra precisa ser feito mesmo antes do projeto do produto estar detalhado, ou seja, antes da listagem do material
estar pronta, pois os itens necessários podem ter um ciclo de fabricação excessivamente longo. Ex.: grandes motores,
turbinas e navios.
8. Planejamento e Controle da Produção
É o responsável pelo planejamento e controle do fluxo de matérias e que possui como atividades principais:
a) Planejamento de Produção: são os métodos e técnicas utilizados para definir a maneira mais produtiva de
se atender a demanda do mercado;
b) Implementação e Controle: é execução dos planos definidos na atividade de Planejamento e Produção;
c) Administração de Estoques: estoques são materiais e suprimentos disponíveis tanto para venda quanto
para o processo produtivo. Através, do controle de estoques, pode ser fornecida uma reserva intermediária
para suprir as diferenças nas taxas de demanda e de produção.
Página 12 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Sistema de Planejamento e Controle de Produção (PCP)
PLANO ESTRATÉGICO DE
NEGÓCIOS
PLANO DE PRODUÇÃO
PLANO
MESTRE
PLANEJAMENTO
MPS
MRP
CONTROLE DA ADIVIDADE DE
PROJETO E COMPRAS
IMPLEMENTAÇÃO
a) Plano Estratégico
É o plano que define os principais objetivos e metas esperados pela empresa em um prazo de 2 a 10 anos, e a
forma de alcançar esses objetivos. É definido pela alta administração e normalmente é revisado semestral ou
anualmente.
b) Plano de Produção
É o plano que define as quantidades de cada grupo de produtos que deve ser fabricada, os níveis de estoques
desejados, os recursos materiais, humanos e equipamentos, além de verificar a disponibilidade de recursos necessários.
O prazo normalmente é de 18 meses e a revisão é feita mensal ou trimestralmente.
c) MPS – Máster Production Schedule
É um plano para fabricação de itens individuais finais, dividindo o Plano de Produção e definindo qual a quantidade
de cada item a ser fabricado. O prazo é de 3 a 18 meses e a revisão mensal ou semanal.
d) MRP – Material Requirements Plan
É o plano para fabricação e compra de componentes utilizados para a feitura de itens do MPS. O prazo de
normalmente de 3 a 18 meses e a revisão é semanal.
e) Controle da Atividade de Compras e de Produção (ACP)
É a fase de implementação e controle do sistema de planejamento e controle de produção, ficando as compras
responsáveis por estabelecer e controlar o fluxo de matérias-primas para a fábrica, e o controle pelo planejamento e
controle.
9. Gestão de Compra
A Gestão de Compras tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las
quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades necessárias, verificando se recebeu
efetivamente o que foi comprado e providenciar armazenamento.
9.1. Objetivos
• Obter um fluxo contínuo de suprimentos a fim de atender aos programas de produção
• coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento que afete a
operacionalidade da empresa
• comprar materiais e insumos aos menores preços, obedecendo padrões de quantidade e qualidade
definidos
• procurar sempre dentro de uma negociação justa e honesta as melhores condições para a empresa,
principalmente em condições de pagamento.
Página 13 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
9.2. Atividades
a) Pesquisa de Fornecedores
•
•
•
•
•
•
•
estudo de mercado
estudo de materiais
análise de custos
investigação das fontes de fornecimento
inspeção das fábricas dos fornecedores
desenvolvimento de fontes de fornecimento
desenvolvimento de fontes de materiais alternativos
b) Aquisição
•
•
•
•
•
•
•
conferência de requisições
análise das cotações
decidir entre comprar por meios de contratos ou no mercado aberto
entrevistar vendedores
negociar contratos
efetuar as encomendas de compras
acompanhar o recebimento de materiais
c) Administração
•
•
•
•
manutenção de estoques mínimos
transferências de materiais
evitar excessos e obsolescência de estoque
padronizar o que for possível
d) Outras
•
•
•
fazer estimativa de custo
dispor de material desnecessários, obsoletos ou excedentes
cuidar das relações comerciais recíprocas.
9.3. Pesquisa de Compras
a) Estudo dos materiais – avaliação das necessidades da empresa para períodos que variam de um a dez anos,
tendência a curto e a longo prazo das ofertas e demandas, tendências dos preços, melhorias tecnológicas,
perspectivas para possíveis substitutos, desenvolvimento de padrões e especificações
b) Análise econômica - efeito dos ciclos econômicos sobre os materiais comprados em função das
necessidades, tendências de preços gerais, influência das variações econômicas sobre fornecedores e
concorrentes
c) Análise de fornecedores - qualificações de fornecedores ativos e em potencial, estudo das instalações dos
fornecedores, avaliação do seu desempenho, análise da condição financeira.
d) Análise do custo e do preço – Razões subjacentes às variações dos preços, estudo comparativo de peças
semelhantes, análise dos custos e margens de lucro de um fornecedor, investigações a métodos alternativos de
fabricação e de especificações de materiais.
e) Análise das embalagens e transportes – Efeito das localizações dos fornecedores sobre os custos, métodos
alternativos de despachos, reclassificação dos artigos, introdução das melhorias nas embalagens, métodos
melhorados de manipulação dos materiais.
f) Análise administrativa – Controle de formulários, simplificação do trabalho, emprego de processamento
eletrônico de dados, preparação de relatórios.
9.4. Cargos de Compras
I. Chefe de Compras. Estudar e analisar as solicitações de compra de matérias-primas, máquinas e
equipamentos em geral; inteirar-se das necessidades e detalhes técnicos exigidos pelos requisitantes;
coordenar pesquisa de fornecedores e coleta de preços; organizar concorrência e estudar os seus resultados,
optando pelo que melhor condições oferece; manter contato com fornecedores; solicitar testes de qualidade
das matérias-primas adquiridas; assessorar as várias seções com informações e soluções técnicas; controlar
prazos de entrega; elaborar previsões periodicamente de compras; examinar cadastro geral dos
fornecedores; manter contatos com setores de produção; elaborar relatórios e estatística de controle geral.
II. Comprador de materiais diversos. Efetuar e acompanhar pequenas compras de materiais sob supervisão
da chefia da seção; classificar e analisar requisições de compras remetidas por outros setores; pesquisar
cadastro de fornecedores e efetuar coleta de preços; estudar preços e qualidade, optando pelo que obter
melhores condições; efetuar as compras e controlar a entrega dos materiais; manter arquivo de catálogo e
fornecedores.
Página 14 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
III. Comprador Técnico. Efetuar compras de materiais especiais de produção mediante a supervisão e
IV.
V.
VI.
orientação da chefia; classificar e analisar solicitações de compra; estudar e analisar necessidades técnicas;
pesquisar cadastro de fornecedores; preparar concorrência; analisar informações recebidas e informar à
chefia as melhores condições; manter e atualizar cadastro geral de fornecedores; assessorar as várias
seções com informações técnicas; acompanhar e controlar a entrega dos materiais.
Comprador de Matéria-prima. Efetuar compras de matérias-primas utilizadas em uma ou várias unidades
fabris, sob supervisão da chefia da seção; classificar e analisar solicitações de compras remetidas por outros
setores; pesquisar cadastro de fornecedores; consultar em publicações especificas as cotações dos
produtos; organizar pequenas concorrências; analisar as informações e opinar sobre as melhores ofertas;
providenciar as compras e acompanhar as entregas das mesmas.
Auxiliar de Compras. Controlar o recebimento de solicitações de compras e efetuar conferência dos valores
anotados; pesquisar arquivo de publicações técnicas; elaborar relações de fornecedores para cada material,
emitir pedidos de compra; controlar arquivo de catálogos e documentos referentes às compras efetuadas.
Acompanhador de Compras – Follow-up. Acompanhar, documentar e fiscalizar as encomendas realizadas
em observância aos respectivos prazos de entrega; informar ao comprador o resultado do acompanhamento;
efetuar cancelamentos, modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia.
9.5. Operações do Sistema de Compras
9.5.1. Solicitação de compras
É um documento que dá a autorização para o comprador executar uma compra. Seja para materiais produtivos ou
improdutivos, ela é solicitada para um programa de produção, para um projeto que se está desenvolvendo ou ainda para
o abastecimento geral da empresa. É o documento que deve informar o que se deve comprar, a quantidade, o prazo de
entrega, local da entrega e, em alguns casos especiais, os prováveis fornecedores.
9.5.2.Coleta de preços
É o registro do preço obtido da oferta de diversos fornecedores em relação ao material cuja compra foi solicitada.
Não deve ter rasuras e deverá conter preço, quantidade e data do recebimento na Seção de Compras.
Ao se fazer uma cotação de preços para determinado equipamento ou produto, os fornecedores em potencial enviam
propostas de fornecimento, que informam preço, prazo, reajustes e uma série de condições gerais que estabelecem. A
empresa por intermédio do comprador fixa também diversas condições para o fornecedor.
9.5.3. Pedido de compra
É um contrato formal entre a empresa e o fornecedor, devendo representar fielmente todas as condições e
características da compra aí estabelecidas, razão pela qual o fornecedor deve estar ciente de todas as cláusulas e prérequisitos constantes do impresso, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e
das exigências de qualidade, para que o pedido possa legalmente ser considerado em vigor. As alterações das
condições iniciais também devem ser objeto de discussões e entendimentos, para que não surjam dúvidas e venha a
empresa a ser prejudicada com uma contestação pelos fornecedores envolvidos.
Quantidade Econômica de Pedido (QEP)/Lote Econômico de Compra (LEC)
É a quantidade ideal para não faltar material e não sobrar muito, gerando um estoque excessivo.
Q=
2 AS
ic
A = Uso anual em unidades
S = Custo em dinheiro de emissão de pedidos por pedido
i = taxa de custo anual de armazenagem, expressa em uma porcentagem decimal
c = custo da unidade em dinheiro
Q = Quantidade do pedido em unidades
Variação do Modelo QEP
– Tamanho do lote em unidades Monetárias
Q=
2 AS
i
Ad = uso anual em dinheiro
S = custo do pedido em dinheiro
i = taxa do custo de armazenagem, em porcentagem decimal
Quantidade de pedido por período (QPP)
QPP = QEP
Página 15 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
USM
QEP = Quantidade Econômica de Pedido
USM = Utilização semanal média
9.5.4. Controle de qualidade e inspeção
A qualidade de um produto define-se através da comparação de suas características com os desejos do
consumidor ou com as normas e especificações de fabricação. Um produto pode ter alta qualidade para o consumidor e
qualidade apenas regular para os departamentos técnicos que o fabricam. O problema central do controle de qualidade é
manter determinado nível de qualidade para um produto de acordo com a política da empresa, ou seja, de acordo com
os padrões de qualidade estabelecidas.
Aspecto interno: as condições materiais, instalações, matéria-prima, pessoal e quais os custos para atingir ou
manter determinado nível de qualidade. A medida de confiabilidade de um produto aceito como de boa qualidade
em relação às especificações do projeto e do processo é que é a qualidade de fabricação.
Aspecto externo: quais os desejos dos consumidores? Existem condições governamentais quanto a qualidade
do produto fabricado? Ocorrem exigências para determinado tipo de mercado consumidor?
I - Padrões de Qualidade
a) Quantitativas: dimensões, pesos, composições químicas, processo de fabricação, especificações de
materiais utilizados, tratamentos térmicos.
b) Qualitativas: cor, cheiro, sabor, aspecto.
II - Principais funções do Controle de Qualidade:
Estabelecer normas e especificações que determinarão os níveis ou padrões de qualidade a serem
seguidos;
Inspeção e registro de dados;
Técnicas estatísticas de controle de qualidade;
Métodos de recuperação de produtos ou peças defeituosas;
Manutenção de equipamentos e ferramentas de inspeção;
Prevenção das condições que prejudicam a qualidade.
III - Inspeção
A inspeção tem como objetivo determinar se um produto deve ser aprovado ou rejeitado, levando-se em
consideração os padrões de qualidade estabelecidos. A inspeção preventiva tem como objetivo a determinação de
tendências dos valores ou padrões estabelecidos. Sua importância reside no fato de que futuras especificações,
métodos, custos e políticas de qualificação, no que se refere aos padrões de qualidade, serão afetadas pelos
resultados advindos da análise dessas tendências. Podemos dividir as de inspeção em:
a) Inspeção de matéria-prima ou inspeção de recebimento – É realizada quando se recebe material; existem
situações em que o inspetor vai à fábrica do fornecedor para fazer a liberação. Essa inspeção nem sempre é
econômica ou interessante, no sentido de evitar refugos ou problemas de produção. De qualquer modo, deve
sempre existir inspeção na recepção, por mais simples que seja, identificação dos materiais recebidos,
condições e quantidade.
b) Inspeção de processo- o que se deve inspecionar e com que profundidade depende de cada caso em
particular. A inspeção pode ser da seguinte maneira:
Automática;
Pelo próprio operador;
Por um inspetor especializado.
c) Inspeção final – é a inspeção do produto acabado; pode ser feita por um inspetor da fábrica ou até mesmo
cliente, o que não é recomendável.
9.5.5. Fontes de fornecimento
a) Classificação de fornecedores
Matéria-prima;
Serviços;
mão de obra.
b) Seleção e avaliação de fornecedores
Selecionar fornecedores é reunir um grupo, do maior tamanho possível, que preencha todos os requisitos básicos
e suficientes, dentro das normas e padrões pré estabelecidos como adequados. O objetivo principal é encontrar
fornecedores que possuam condições de fornecer os materiais necessários dentro das quantidades, dos padrões de
qualidade, requeridos, no tempo determinado, com menores preços e nas melhores condições de pagamento.
Normalmente em empresas de grande porte a aprovação de um novo fornecedor não é responsabilidade da área
de Compras e sim do setor de Engenharia de Desenvolvimento ou Engenharia de Produto; o comprador funciona com
interface entre o provável fornecedor e a empresa, ou seja, coleta dados e informações cadastrais, visita das instalações,
recebe amostra do produto a ser fornecido. Esses parâmetro de avaliação e aprovação seriam:
Quanto ao preço;
Quanto a qualidade;
Página 16 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Quanto as condições de pagamento;
Quanto as condições de embalagem e transporte
Após a aprovação de todos os requisitos, dá-se início ao fornecimento normal. Deve-se fazer então a análise
inicial das entregas para avaliar se há:
Cumprimento dos prazos de entrega;
Manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos;
Política de preços determinada;
Assistência técnica
c) Relacionamento com fornecedores
Um dos instrumentos mais eficazes no relacionamento do comprador e seus fornecedores é a
confiança mútua. Quanto mais aberta e clara a negociação, maiores são as chances de boa compra.
Retribuição justa pelo trabalho, otimização da produção e dos custos, pesquisa de novas alternativas, seriedade
no relacionamento, competitividade, contratos corretos, etc, quando tratados conjuntamente, só podem resultar em
benefícios recíprocos.
Uma medida razoável é que a empresa tenha pelo mesmo dois fornecedores para cada peça e que nenhum deles
seja responsável por mais de 60% do total de fornecimento, para evitar colapsos quando algum tem um problema
qualquer de fabricação.
10. Armazenamento
Há algum tempo, o conceito de ocupação física se concentrava mais na área do que na altura. Em geral, o espaço
destinado à armazenagem era sempre relegado ao local menos adequado. Com o passar do tempo, o mau
aproveitamento do espaço tornou-se um comportamento antieconômico. Não era mais suficiente apenas guardar a
mercadoria com o maior cuidado possível. Racionalizar a altura ocupada foi a solução encontrada para reduzir o espaço
e guardar maior quantidade de material. A armazenagem dos materiais assumiu, então, uma grande importância na
obtenção de maiores lucros. Independente de como foi embalado o material, ou de como foi movimentado, a etapa
posterior é a armazenagem.
Os termos "armazenagem" e "estocagem" são freqüentemente usados para identificar coisas semelhantes. Mas,
alguns preferem distinguir os dois, referindo-se à guarda de produtos acabados como "armazenagem" e à guarda de
matérias-primas como "estocagem". A armazenagem aparece como uma das funções que se agrega ao sistema
logístico, pois na área de suprimento é necessário adotar um sistema de armazenagem racional de matérias-primas e
insumos. No processo de produção, são gerados estoques de produtos em processo, e, na distribuição, a necessidade
de armazenagem de produto acabado é, talvez, a mais complexa em termos logísticos, por exigir grande velocidade na
operação e flexibilidade para atender às exigências e flutuações do mercado. Sistema de Armazenagem: É a perfeita
disposição das partes de um todo, coordenadas entre si e que devem funcionar como estrutura organizada.
Para caracterizarmos um "Sistema de Armazenagem" é necessária uma perfeita integração entre estrutura metálica,
equipamento de movimentação, prédio/armazém, produtos a serem estocados, etc. Tudo isso para que se satisfaça as
necessidades de cada organização.
10.1 Fatores da armazenagem
Volume das mercadorias / espaço disponível;
Resistência / tipo das mercadorias (itens de fino acabamento);
Número de itens;
Temperatura, umidade, incidência de sol, chuva, etc;
Manutenção das embalagens originais / tipos de embalagens;
Velocidade necessária no atendimento;
O sistema de estocagem escolhido deve seguir algumas técnicas imprescindíveis na Adm. de Materiais.
10.2. Técnicas de estocagem
a) Carga unitária: Dá-se o nome de carga unitária à carga constituída de embalagens de transporte que arranjam ou
acondicionam uma certa quantidade de material para possibilitar o seu manuseio, transporte e armazenamento como se
fosse uma unidade. A formação de carga unitária se através de pallets. Pallet é um estrado de madeira padronizado, de
diversas dimensões. Suas medidas convencionais básicas são 1.100mm x 1.100mm, como padrão internacional para se
adequar aos diversos meios de transportes e armazenagem;
b) Caixas ou Gavetas: É a técnica de estocagem ideal para materiais de pequenas dimensões, como parafusos,
arruelas, e alguns materiais de escritório; materiais em processamento, semi acabados ou acabados. Os tamanhos e
materiais utilizados na sua construção serão os mais variados em função das necessidades específicas de cada
atividade.
c) Prateleiras: É uma técnica de estocagem destinada a materiais de tamanhos diversos e para o apoio de gavetas ou
caixas padronizadas. Também como as caixas poderão ser construídas de diversos materiais conforme a conveniência
da atividade. As prateleiras constitui o meio de estocagem mais simples e econômico.
d) Raques: Ao raques são construídos para acomodar peças longas e estreitas como tubos, barras, tiras, etc.
e) Empilhamento: Trata-se de uma variante da estocagem de caixas para aproveitamento do espaço vertical. As caixas
ou pallets são empilhados uns sobre os outros, obedecendo a uma distribuição eqüitativa de cargas.
f) Container Flexível: È uma das técnicas mais recentes de estocagem, é uma espécie de
saco feito com tecido resistente e borracha vulcanizada, com um revestimento interno conforme o uso.
Página 17 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
10.3.Custo de Armazenagem
10.3.1. Fatores que compõe o custo de armazenagem
a) Custo de pessoal: é o custo mensal de toda mão-de-obra envolvida em atividades de estoques.
b) Custo de materiais: é o valor real de todos os materiais que estão na empresa, parados ou sendo utilizados para
atendimento a demanda.
c) Custo de equipamentos e manutenção: são as despesas mensais para manter os estoques.
d) Custo de edificações: é o custo correspondente ao aluguel das edificações de estocagem, incluindo seus impostos
e seguros.
10.3.2. Custo de Armazenagem por peça
CApp = [Q : 2] x P x T x i
Q = quantidade de peças em estoque
P = preço unitário por peça
T = período de estocagem
i = taxa de juros
10.3.3. Custo de Armazenagem Geral
Cag = {[(Q : 2) x P] +Df} T x i
Df = despesas de material auxiliary
10.3.4. Recebimento de Material
Registrar as entradas de materiais entregues na empresa, podendo ser: compra, importação, empréstimo,
demonstração, devolução, retorno de demonstração e de industrialização em terceiros.
Seu objetivo é efetuar as entradas físicas dos materiais e centralizar as informações constantes da nota fiscal
do fornecedor, atendendo as necessidades de toda a empresa
Os passos do recebimento são:
• Execução do recebimento: momento que o funcionário recebe a mercadoria solicitada.
• Identificação dos itens: é a conferência dos itens recebidos, para averiguar se os mesmos correspondes aos
constantes do pedido de compra.
• Conferência da quantidade: além de verificar se os itens são realmente os que foram solicitados, deve-se verificar
se a quantidade do material recebido está correta. Para tanto pode-se utilizar a contagem física, mediante
pesagens ou mensurações.
• Registro da transação: é a etapa de registrar todas as informações referentes ao recebimento.
• Emissão de nota de recebimento.
10.3.5. Registro de Estoque
O registro de estoque bem feito na empresa permite que a mesma determine as exigências líquidas para um item,
libere pedidos com base na disponibilidade dos materiais e execute análises de estoques. A falha nos registros acarreta
na falta de material, programas descaraterizados, entregas atrasadas, vendas perdidas, baixa produtividade e excesso
de estoque.
Causa de Erros nos Registros:
• Retirada de material sem autorização;
• Depósito sem segurança;
• Falta de treinamento de pessoal;
• Sistemas de registro de transações ineficazes;
• Incapacitação para realizar auditorias.
10.4. Movimentação de Materiais
É a arte e a ciência do fluxo de materiais, envolvendo a embalagem, movimentação e estocagem. – IMAM
O manuseio ou a movimentação interna de produtos e materiais significa transportar pequenas quantidades de
bens por distâncias relativamente pequenas, quando comparadas com as distâncias na movimentação de longo curso
executadas pelas companhias transportadoras. É atividade executada em depósitos, fábricas, e lojas, assim como no
transbordo entre tipos de transporte. Seu interesse concentra-se na movimentação rápida e de baixo custo das
mercadorias (o transporte não agrega valor e é um item importante na redução de custos). Métodos e equipamentos de
movimentação interna ineficientes podem acarretar altos custos para a empresa devido ao fato de que a atividade de
manuseio deve ser repetida muitas vezes e envolve a segurança e integridade dos produtos.
10.4.1 Equipamento
I - Sistemas de transportadores contínuos:
Consiste na movimentação constante entre dois pontos pré determinados. São utilizados em mineração,
indústrias, terminais de carga e descarga, terminais de recepção e expedição ou em armazéns.
• Esteiras transportadoras: São equipamentos de ampla aplicação, podem ser de correia, fita ou de tela metálica
utilizadas geralmente para grandes quantidades de material.
• As fitas metálicas podem ser feitas de aço-carbono, aço inoxidável e aço revestido por borracha. Nas esteiras o
ângulo máximo de inclinação é função das características do material (entre 20 e 35º).
• As esteiras transportadoras apresentam a desvantagem de possuir uma pequena flexibilidade na trajetória.
• Transportadores de roscas: São indicados para a movimentação de materiais pulverizados não corrosivos ou
abrasivos. Utilizados em silos, moinhos, indústria farmacêutica, etc. O transporte é feito através da rotação do eixo
longitudinal do equipamento.
• Transportadores magnéticos: utilizado para a movimentação de peças e recipientes de ferro e aço. Consiste em duas
faixas de ferro magnetizadas por ímãs permanentes colocados na parte posterior de um transportador de fita, com
Página 18 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
um pólo em cada faixa, assim, o material ferroso é conduzido e atraído simultaneamente, podendo seguir em
trajetórias verticais e horizontais, ser virado, frendo, etc. Vantagens: é silencioso, requer pouco espaço e
manutenção, trabalha até embaixo d’água. Desvantagens: só transporta materiais ferrosos.
•
Transportadores pneumáticos: utilizado para transporte de materiais granulados em silos, moinhos e portos.
Constituem-se em um conjunto de tubulações e de um sistema motor que produz a corrente de ar. Vantagens:
funcionam em qualquer tipo de trajeto, vedação completa, requer pouco espaço, baixos custos de manutenção.
Desvantagens: somente utilizado para materiais de pequena granulometria e não abrasivos.
• Transportadores de roletes livres: não há mecanismo de acionamento (somente a força da gravidade ou manual). É
um sistema de transporte econômico, não há manutenção, permite o transporte de todos os materiais não a granel. A
superfície de fundo do material deve ser dura e plana e no mínimo 3 roletes devem estar agindo simultaneamente
sobre a carga.
• Transportadores de correntes: Evita problemas de contaminação, permite o aproveitamento do espaço aéreo, gasto
inicial e manutenção baixos.
II - Sistemas de Manuseio para Áreas Restritas
São feitos para locais onde a área é elemento crítico: por isso são bastante utilizados em almoxarifados. A ponte
rolante é o equipamento mais utilizado entre todos.
• Pontes rolantes: Viga suspensa sobre um vão livre, que roda sobre dois trilhos. São empregadas em fábricas ou
depósitos que permitem o aproveitamento total da área útil (armazenamento de ferro para construção, chapas de aço
e bobinas, recepção de carga de grandes proporções e peso. Vantagens: elevada durabilidade, movimentam cargas
ultrapesadas, carregam e descarregam em qualquer ponto, posicionamento aéreo. Desvantagens: exigem
estruturas, investimento elevado, área de movimentação definida.
• Stacker Crane: Consiste numa torre apoiada sobre um trilho inferior e guiada por um trilho superior. Pode ser
instalada em corredores com menos de 1 metro de largura e algumas torres atingem até 30m de altura. Exige alto
investimento, mas ocasiona uma grande economia de espaço.
• Pórticos: São vigas elevadas e auto-sustentáveis sobre trilhos. Possuem sistema de elevação semelhante ao das
pontes rolantes. Os pórticos são utilizados no armazenamento em locais descobertos. Vantagens: maior capacidade
de carga que as pontes rolantes, não requer estrutura. Desvantagens: menos seguro, interfere com o tráfego no piso,
e é mais caro.
III - Sistemas de Manuseio entre Pontos sem Limites Fixos
• Carrinhos: São os equipamentos mais simples. Consistem em plataformas com rodas e um timão direcional.
Possuem vantagens como baixo custo, versatilidade, manutenção quase inexistente. Desvantagens: Capacidade de
carga limitada, baixa velocidade e produção, exigem mão-de-obra.
• Palleteiras: Carrinhos com braços metálicos em forma de garfo e um pistão hidráulico para a elevação da carga
(pequena elevação). As palleteiras podem ser motorizadas ou não.
• Empilhadeiras: podem ser elétricas ou de combustão interna (verificar ventilação). São usadas quando o peso e as
distâncias são maiores (se comparadas com o carrinho) As mais comuns são as frontais de contrapeso. Vantagens:
livre escolha do caminho, exige pouca largura dos corredores, segurança ao operário e à carga, diminui a mão-deobra. Desvantagens: retornam quase sempre vazias, exige operador especializado, exige paletização de cargas
pequenas.
IV - Outros equipamentos
• Guindastes: usados em pátios, construção pesada, portos e oficinas de manutenção. O veículo pode ser motorizado
ou não. Opera cargas não paletizadas, versátil, alcança locais de difícil acesso mas apresenta a desvantagem de
exigir espaço e ser lento.
• Plataformas de Carga e Descarga: utilizadas no recebimento e na expedição de mercadorias, facilitando o trabalho.
Geralmente são fixas.
• Mesas e Plataformas Hidráulicas: usadas basicamente na elevação da carga geralmente em conjugação com outro
equipamento ou pessoa.
• AGV (Automatic Guided Vehicles): São utilizados desde 1950 podendo carregar até 100 toneladas. Os AGVs
modernos são controlados por computador, possuindo microprocessadores e gerenciadores de sistema, que podem
até emitir ordens de transporte e recolher ou descarregar cargas automaticamente. Existem diversos modelos, com
os mais variados tipos de sensores e até por rádio-freqüência. As desvantagens deste sistema são o custo e
manutenção elevados.
• Dispositivos para Movimentação de Barris: utilização limitada, mas bastante útil para este tipo de material. Elimina a
necessidade de paletização.
10.4.2. Unitização
A unitização consiste na operação de união de mercadorias de peso, tamanho e formato distintos em cargas de
volumes unitários, possibilitando uma racionalização do espaço útil e maior agilidade e segurança em processos de
desembarque e embarque.
As cargas unitárias devem possuir o maior tamanho possível, desde que este tamanho seja compatível com os
equipamentos de movimentação.
Vantagens
• Minimização do custo hora/homem;
• Menores custos de manutenção do inventário, e melhor controle do mesmo;
• Rapidez na estocagem;
• Racionalização do espaço de armazenagem, com melhor aproveitamento vertical da área de estocagem;
• Diminuição das operações de movimentação
Página 19 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
•
•
•
•
•
•
Redução de acidentes pessoais;
Economia de até 50% no custo da movimentação;
Diminuição de danos aos produtos;
Redução do tempo de rotulagem;
Melhor aproveitamento dos equipamentos de movimentação;
Uniformização do local de estocagem.
12. Logística
No âmbito das estratégias empresariais, é denominada "logística" a atividade que serve para oferecer aos clientes
artigos comerciais, produtos, e serviços com rapidez, a baixos custos e com satisfação.
Conceitos de Logística:
“É uma técnica e, ao mesmo tempo, uma ciência que suporta a realização dos objetivos empresariais, a
programação dos mesmos e a consecução; serve para o management, o engineering e as atividades técnicas
nos temas solicitados, o projeto, o fornecimento e a preservação dos recursos."
“É o processo de elaboração, implementação e controle de um plano que serve para maximizar, da produção
ao consumo, enfrentando custos, a eficiência e a eficácia do fluxo e da gestão das matérias primas, semiacabados, produtos acabados e informações; tudo isso deve ser conforme às exigências dos clientes."
“É o processo com o qual se dirige de maneira estratégica a transferência e a armazenagem de materiais,
componentes e produtos acabados, começando dos fornecedores, passando através das empresas, até
chegar ao consumidor.
12.1 Funções da logística
Recepção e processamento das encomendas.
Gestão da logística ao nível da prestação do serviço ao cliente.
Gestão de transportes (tipo e modo de transporte do produto final, produto semiacabado ou matéria prima).
Gestão física dos armazéns (e movimentação interna de produtos e materiais).
Gestão de stocks (do produto final, matérias-primas, semi-acabados e em curso de fabricação).
Planeamento agregado da produção (juntamente com a gestão da produção).
Subcontratação da capacidade produtiva de terceiros.
Gestão de aprovisionamentos (disponibilização da matéria prima, embalagens, produto semi-acabado, etc.).
Gestão do sistema de informação de suporte à função da logística.
13. Supply Chain Management
Supply Chain Management (SCM - Gestão da Cadeia de Suprimentos) pressupõe, fundamentalmente, que as
empresas devem definir suas estratégias competitivas e funcionais através de seus posicionamentos (tanto como
fornecedores, quanto como clientes) dentro das cadeias produtivas nas quais se inserem. Assim, é importante ressaltar
que o escopo da SCM abrange toda a cadeia produtiva, incluindo a relação da empresa com seus fornecedores e
clientes, e não apenas a relação com os seus fornecedores. SCM também introduz uma importante mudança no
paradigma competitivo, na medida em que considera que a competição no mercado ocorre, de fato, no nível das cadeias
produtivas e não apenas no nível das unidades de negócios (isoladas), como estabelece o tradicional trabalho de
PORTER (1980). Essa mudança resulta num modelo competitivo baseado no fundamento de que atualmente a
competição se dá, realmente, entre "virtuais unidades de negócios", ou seja, entre cadeias produtivas. Atualmente, as
mais efetivas práticas na SCM visam obter uma "virtual unidade de negócio", providenciando assim muito dos benefícios
da tradicional integração vertical, sem as comuns desvantagens em termos de custo e perda de flexibilidade inerentes à
mesma. Uma virtual unidade de negócios é então formada pelo conjunto de unidades (geralmente representadas por
empresas distintas) que compõe uma determinada cadeia produtiva. Uma unidade de negócios pode então participar de
diversas virtuais unidades de negócios, como é o caso, por exemplo, de várias empresas de autopeças que atuam em
virtuais unidades de negócios lideradas por grandes montadoras.
Em termos práticos, dessa virtual unidade de negócios deve se preocupar com a competitividade do produto
perante o consumidor final e com o desempenho da cadeia produtiva como um todo. Isso acarreta numa necessidade de
gestão integrada da cadeia produtiva, requerendo um estreitamento nas relações e a criação conjunta de competências
distintas pelas unidades (empresas) da mesma. Por exemplo, o modelo de consórcio modular, implementado pela VW e
sete fornecedores de autopeças na nova fábrica de caminhões e chassis de ônibus da montadora também pode ser
usado para ilustrar o conceito de virtual unidade de negócios. Na nova planta, a parte final da cadeia produtiva foi
concentrada num único local para, sobretudo, dar mais competitividade a uma virtual unidade de negócios dentro do
negócio (business) de caminhões e chassis de ônibus (COLLINS et al. 1997; PIRES, 1998 a; PIRES 1998 b).
Objetivos e Práticas da Supply Chain Management
Um objetivo básico na SCM é maximizar e tornar realidade as potenciais sinergias entre as partes da cadeia
produtiva, de forma a atender o consumidor final mais eficientemente, tanto através da redução dos custos, como
através da adição de mais valor aos produtos finais (VOLLMANN & CORDON, 1996). Redução dos custos tem sido
obtida, através da diminuição do volume de transações de informações e papéis, dos custos de transporte e estocagem,
e da diminuição da variabilidade da demanda de produtos e serviços, dentre outros. Mais valor tem sido adicionado aos
produtos, através da criação de bens e serviços customizados, do desenvolvimento conjunto de competências distintas;
através da cadeia produtiva e dos esforços para que, tanto fornecedores como clientes, aumentem mutuamente a
lucratividade.
Página 20 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Práticas eficazes na SCM têm sido implementadas em todo mundo, as quais têm visado a simplificação e
obtenção de uma cadeia produtiva mais eficiente. Resultados positivos têm sido obtidos principalmente através de
procedimentos como os listados abaixo.
- Reestruturação e consolidação do número de fornecedores e clientes:
Significa reestruturar (geralmente através de redução) o número de fornecedores e clientes, construindo e
aprofundando as relações de parceria com o conjunto de empresas com as quais, realmente, se deseja desenvolver um
relacionamento colaborativo e com resultado sinérgico.
- Divisão de informações e integração da infra-estrutura com clientes e fornecedores:
A integração de sistemas de informações/computacionais e a utilização crescente de sistemas como o EDI
(Electronic Data Interchange), entre fornecedores, clientes e operadores logísticos têm permitido a prática, por exemplo,
da reposição automática do produto na prateleira do cliente (Efficient Consumer Response). Tais práticas têm
proporcionado, sobretudo, trabalhar com entregas just-in-time e diminuir os níveis gerais de estoques. Também, a
utilização de representantes permanentes (In plant representatives) junto aos clientes tem facilitado, dentre outras
coisas, um melhor balanceamento entre as necessidades do mesmo e a capacidade produtiva do fornecedor, bem como
uma maior agilidade na resolução de problemas.
- Desenvolvimento conjunto de produtos:
O envolvimento dos fornecedores desde os estágios iniciais do desenvolvimento de novos produtos (Early
Supplier Involvement) tem proporcionado, principalmente, uma redução no tempo e nos custos de desenvolvimento dos
mesmos.
- Considerações logísticas na fase de desenvolvimento dos produtos:
Representa a concepção de produtos que facilitem o desempenho da logística da cadeia produtiva, geralmente
também envolvendo a escolha de um operador logístico eficiente para administrar a mesma;
· Integração das estratégias competitivas na cadeia produtiva: Implica na compatibilização da estratégia
competitiva e das medidas de desempenho da empresa à realidade e objetivos da cadeia produtiva como um todo.
14. Controle patrimonial
14. 1. Documentos utiliazados
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•
•
Ficha de Prateleira: A ficha de prateleira ou ficha de movimento, destina-se a controlar o material no próprio local
em que está estocado. O seu uso evita a necessidade de estar contando sua real existência física em
quantidade. Ela permanece junto ao material e é movimentada cada vez que o material é retirado ou de forma
inversa, quando registramos novas entradas.
Ficha Kardex: Kardex é um sistema de arquivo que oferece ao operador uma facilidade no manuseio das fichas.
Estas fichas contêm todos os dados necessários do material e de acordo com o sistema adotado, além de
lançamento de entrada e saída podemos ter informações quanto ao fornecedor, preço, etc.
Nota de Recebimento: É muito comum nas grandes empresas o uso da nota de recebimento. Este documento
transcreve a N.F., facilitando assim o fluxo da mesma dentro da empresa. Além disso suas vias são destinadas
aos usuários dando uma informação precisa de chegada do material.
Requisição de Material: É o documento pelo qual os usuários requisitam os materiais no Almoxarifado. Toda RM
tem que ser bem objetiva, oferecendo ao usuário, Almoxarifado e a contabilidade de todos os dados necessários
para um perfeito controle dos materiais e dos gastos.
Folha de Transferência: É um documento de transferência de produtos semi-acabados para o Almoxarifado.
Requisição de Compras: É o formulário que o Almoxarifado emite para reposição dos materiais por ele
controlado.
14.2. Classificação de materiais
a) Materiais não de estoque: são materiais de demanda imprevisível para os quais não são definidos parâmetros para o
ressuprimento automático. A inexistência de regularidade de consumo faz com que a aquisição desses materiais
somente seja efetuada por solicitação direta do usuário, na oportunidade em que se constate a necessidade deles.
b) Materiais críticos: são materiais de reposição específica de um equipamento ou de um grupo de equipamentos iguais,
cuja demanda não é previsível e cuja decisão de estocar é tomada com base na análise de risco que a empresa corre,
caso esses materiais não estejam disponíveis quando necessário. Por serem sobressalentes vitais de equipamentos
produtivos, devem permanecer estocados até sua utilização.
c) Materiais perecíveis: são materiais que possuem data máxima de uso.
d) Materiais perigosos: materiais que por suas características físico-químicas, possuam incompatibilidade com outros,
oferecendo riscos à segurança
14.3. Inventário Físico
É a contagem física dos itens do estoque. No caso de haver diferenças entre o inventário físico e os registros de
controle, devem ser feitos os ajustes conforme recomendações contábeis e tributárias.
Formas de efetuar o inventário:
a) Periódico: é quando em determinados períodos faz-se a contagem física de todos os itens do estoque,
utilizando-se para tal tarefa uma força-tarefa designada para esse fim.
b) Rotativo: é quando permanentemente são contados os itens em estoque.
Passos para Inventariar um Estoque:
a) Contar os itens e registrar a contagem em uma etiqueta na parte esquerda do item.
Página 21 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
b) Conferir essa contagem, mediante uma nova contagem ou por amostragem.
c) Ao final da verificação, reunir as etiquetas e fazer uma lista dos itens de cada departamento.
d) Acertar os registros do estoque, resolvendo diferenças entre a contagem física e o valor do estoque em
dinheiro.
15. Codificação
É o processo de atribuir uma série de dígitos para um material, individualizando e permitindo identificar características do
mesmo.
a) Codificação FSC
• Utilizada na Administração Pública
• O código é formado por 11 dígitos
• Os quatro primeiros formam o número de classe, sendo os dois primeiros indicativos do grupo de materiais
(material de limpeza, comunicações, móveis e outros) e os dois últimos o tipo do material (lixeira, vassoura,
cadeira e outros).
• Os sete últimos formam o número identificador. Os três primeiros indicam a unidade administrativa do material e
os quatro últimos o número seqüencial de entrada do material.
b) Codificação CSSF
• Criado na França
• O código é formado por 8 dígitos
• Os dois primeiros indicam o grupo, os três próximos e os três últimos o número seqüencial de identificação.
16. Depreciação
É a perda de seu valor, decorrente do uso, deterioração ou obsolência tecnógica. Abaixo são mostrados os
percentuais de depreciação de algunas materiais, definidos pela Receita Federal
Bem
Edifícios
Escavadeiras
Instalações elétricas
Móveis e utensílios
Veículos
Vida útil - anos
25
4
5
10
5
Depreciação por ano
4%
25%
20%
10%
20%
17. Sistemas Prediais
Nos últimos anos, têm-se discutido amplamente a gerência de manutenção preditiva. Tem-se definido uma
variedade de técnicas que variam desde o monitoramento da vibração até imagens em infravermelho. A manutenção
preditiva, tem sido reconhecida como uma técnica eficaz de gerenciamento de manutenção.
Outras terminologias tem surgido como ferramentas de gerência de manutenção, estes novos termos - RCM,
manutenção centrada na confiabilidade; TPM, manutenção produtiva total; e JIT, manutenção “Just-in-Time” - são
apresentadas como substitutas à manutenção preditiva e a solução definitiva aos seus altos custos de manutenção.
Desde que a maioria das fábricas de manufatura e de processo baseiam-se em equipamentos mecânicos para a
maior parte de seus processos, a manutenção preditiva baseada em vibração é a técnica dominante usada para a
maioria dos programas de gerência de manutenção. Entretanto, a capacidade em monitorar todas as máquinas críticas,
equipamentos, e sistemas em uma planta industrial típica não pode se limitar a uma única técnica..
As técnicas de monitoramento na preditiva, ou seja, baseadas em condições, incluem: análise de vibração, ultrasom, ferrografia, tribologia, monitoria de processo, inspeção visual, e outras técnicas de análise não-destrutivas. A
combinação destas técnicas de monitoramento e de análise oferece os meios de monitoramento direto de todos os
equipamentos e sistemas críticos em sua fábrica.
Os custos de manutenção correspondem a parte principal dos custos operacionais totais de todas as plantas
industriais de manufatura e de produção. Dependendo da indústria específica, os custos de manutenção podem
representar entre 15% a 30% do custo dos bens produzidos. Por exemplo, em indústrias alimentícias, os custos médios
de manutenção podem representar cerca de 15% do custo dos bens produzidos; enquanto que nas indústrias
siderúrgicas, de papel e celulose, e outras indústrias pesadas, a manutenção pode representar até 30% dos custos totais
de produção.
Recentes pesquisas da efetividade da gerência da manutenção indicam que um terço de todos os custos de
manutenção é desperdiçado como resultado de manutenção desnecessária ou inadequadamente realizada. Quando
você considera que a Indústria Americana gasta mais de 200 bilhões de dólares todo ano com manutenção de
equipamentos de fábricas e instalações, o impacto sobre a produtividade e o lucro que é representado pela operação de
manutenção se torna claro.
O resultado da gerência ineficaz da manutenção representa uma perda de mais de 60 bilhões de dólares todo
ano. Talvez mais importante é o fato de que nossa gerência ineficaz da manutenção tem um impacto dramático sobre
nossa habilidade de manufaturar produtos de qualidade que sejam competitivos no mercado mundial. A perda do tempo
de produção e da qualidade do produto, que resulta da gerência inadequada da manutenção tem tido um impacto
dramático sobre nossa condição de competir com o Japão e outros países que têm implementado filosofias mais
avançadas de gerência de manufatura e de manutenção.
A razão dominante para esta gerência ineficaz é a falta de dados fatuais, que quantifiquem a real necessidade de
reparo ou manutenção de maquinaria, equipamentos, e sistemas da planta industrial. O cronograma de manutenção tem
Página 22 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
sido ,e em muitos casos é, previsto em dados de tendência estatística ou na falha real de equipamentos da planta
industrial.
Até recentemente, a gerência de nível médio e corporativo tinha ignorado o impacto da operação da manutenção
sobre a qualidade do produto, custos de produção e, mais importante, no lucro básico. A opinião geral tem sido de que
“Manutenção é um mal necessário”, ou “Nada pode ser feito para melhorar os custos de manutenção”. Talvez estas
fossem declarações verdadeiras 10 ou 20 anos atrás.
Entretanto, o desenvolvimento do microprocessador e outros instrumentos baseados em computador usados para
monitorar a condição operativa de equipamentos fabris, de maquinaria, e de sistemas, têm oferecido meios para se
gerenciar a operação da manutenção. Eles têm capacitado o pessoal a reduzir ou eliminar reparos desnecessários,
evitar falhas catastróficas da máquina, e reduzir o impacto negativo da operação da manutenção sobre o rendimento das
planta industrial de manufatura e de produção.
Objetivos da Manutenção
- Aumenta a confiabilidade, a boa manutenção gera menos paradas de máquinas
- Melhora a qualidade,máquinas e equipamentos mal ajustados têm mais probabilidade de causar erros ou baixo
desempenho e podem causar problemas de qualidade
- Diminui os custos, quando bem cuidados, os equipamentos funcionam com maior eficiência
- Aumenta a vida útil, cuidados simples, como limpeza e lubrificação, garantem a durabilidade da máquina,
reduzindo os pequenos problemas que podem causar desgaste ou deterioração
- Melhora a segurança, máquinas e equipamentos bem mantidos têm menos chance de se comportar de forma
não previsível ou não padronizada, evitando assim, possíveis riscos ao operário
Para entender os programas de gerência de manutenção preditiva, deve-se considerar primeiro as técnicas de
gerência tradicionais. As plantas industriais e de processo tipicamente usam dois tipos de gerência de manutenção:
manutenção corretiva ( rodar até a falha) ou manutenção preventiva.
I - Manutenção corretiva :
A lógica da gerência em manutenção corretiva é simples e direta: quando uma máquina quebra, conserte-a. Este
método (“Se não está quebrada, não conserte” ) de manutenção de maquinaria fabril tem representado uma grande
parte das operações de manutenção da planta industrial, desde que a primeira fábrica foi construída e, por cima, parece
razoável. Uma planta industrial usando gerência por manutenção corretiva não gasta qualquer dinheiro com
manutenção, até que uma máquina ou sistema falhe em operar.
A manutenção corretiva é uma técnica de gerência reativa que espera pela falha da máquina ou equipamento,
antes que seja tomada qualquer ação de manutenção. Também é o método mais caro de gerência de manutenção.
Poucas plantas industriais usam uma filosofia verdadeira de gerência por manutenção corretiva. Em quase todos
os casos, as plantas industriais realizam tarefas preventivas básicas, como lubrificação e ajustes da máquina, mesmo
em um ambiente de manutenção corretiva. Entretanto, neste tipo de gerência, as máquinas e outros equipamentos da
planta industrial não são revisados e não são feitos grandes reparos até que o equipamento falhe em sua operação.
Os maiores custos associados com este tipo de gerência de manutenção são: altos custos de estoques de peças
sobressalentes, altos custos de trabalho extra, elevado tempo de paralisação da máquina, e baixa disponibilidade de
produção.
Já que não há nenhuma tentativa de se antecipar os requisitos de manutenção, uma planta industrial que utilize
gerência por manutenção corretiva absoluta deve ser capaz de reagir a todas as possíveis falhas dentro da fábrica. Este
método reativo de gerência força o departamento de manutenção a manter caros estoques de peças sobressalentes que
incluem máquinas reservas ou, pelo menos, todos os principais componentes para todos os equipamentos críticos da
fábrica. A alternativa é fundar-se em vendedores de equipamentos que possam oferecer entrega imediata de todas as
peças sobressalentes requisitadas.
Mesmo que o último seja possível, as recompensas para entrega expedita aumenta substancialmente os custos
de reparo de peças e de tempo paralisado necessário para corrigir as falhas das máquinas. Para minimizar o impacto
sobre a produção criada por falhas inesperadas das máquinas, o pessoal da manutenção também deve estar apto a
reagir imediatamente a todas as falhas da máquina. O resultado líquido deste tipo reativo de gerência de manutenção é
maior custo de manutenção e menor disponibilidade de maquinaria de processo. A análise dos custos da manutenção
indica que um reparo realizado no modo corretivo- reativo terá em média um custo cerca de 3 vezes maior que quando o
mesmo reparo for feito dentro de um modo programado ou preventivo. A programação do reparo garante a capacidade
de minimizar o tempo de reparo e os custos associados de mão de obra. Ela também garante os meios de reduzir o
impacto negativo de remessas expeditas e produção perdida.
Tipos de manutenção corretiva
a) Manutenção Corretiva Não Planejada
Como ela não é planejada, geralmente implica em altos custos, pois a quebra inesperada pode gerar perdas de
produção e de qualidade do produto
b) Manutenção Corretiva Planejada
Ocorre quando percebemos que o equipamento não está trabalhando como deveria. Ela é mais barata, rápida e
mais segura que a manutenção corretiva não planejada.
II - Manutenção preventiva :
Existem muitas definições de manutenção preventiva. Entretanto, todos os programas de gerência de manutenção
preventiva são acionados por tempo. Em outras palavras, as tarefas de manutenção se baseiam em tempo gasto ou
horas operacionais. A conhecida curva do tempo médio para falha (CTMF) ou da “banheira”, indica que uma máquina
Página 23 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
nova tem uma alta probabilidade de falha , devido a problemas de instalação, durante as primeiras semanas de
operação. Após este período inicial, a probabilidade de falha é relativamente baixa por um período prolongado de tempo.
Após este período normal de vida da máquina, a probabilidade de falha aumenta abruptamente com o tempo
transcorrido. Na gerência de manutenção preventiva, os reparos ou recondicionamentos da máquina são programados
baseados na estatística CTMF.
A implementação da manutenção preventiva real varia bastante. Alguns programas são extremamente limitados e
consistem de lubrificação e ajustes menores. Os programas mais abrangentes de manutenção preventiva programam
reparos, lubrificação, ajustes, e recondicionamentos de máquinas para toda a maquinaria crítica na planta industrial. O
denominador comum para todos estes programas de manutenção preventiva é o planejamento da manutenção x tempo.
Todos os programas de gerência de manutenção preventiva assumem que as máquinas degradarão com um
quadro de tempo típico de sua classificação em particular. Por exemplo, uma bomba centrífuga , horizontal, de estágio
simples normalmente rodará 18 meses antes que tenha que ser revisada. Usando técnicas de gerência preventiva, a
bomba seria removida de serviço e revisada após 17 meses de operação.
O problema com esta abordagem é que o modo de operação e variáveis específicas da planta industrial ou do
sistema afetam diretamente a vida operacional normal da maquinaria. O tempo médio entre as falhas (TMF) não será o
mesmo para uma bomba que esteja trabalhando com água e uma bombeando polpas abrasivas de minério. O resultado
normal do uso da estatística TMF para programar a manutenção ou é um reparo desnecessário ou uma falha
catastrófica. No exemplo, a bomba pode não precisar ser recondicionada após 17 meses. Portanto, a mão de obra e o
material usado para fazer o reparo foram desperdiçados. O segundo cenário da manutenção preventiva é ainda mais
caro. Se a bomba falhar antes dos 17 meses, somos forçados a consertar usando técnicas corretivas. A análise dos
custos de manutenção tem mostrado que um reparo feito de uma forma reativa (isto é, após a falha) normalmente será
três vezes mais caro do que o mesmo reparo feito numa base programada, pelas razões citadas anteriormente.
O velho adágio de que as máquinas se quebrarão na pior hora possível é uma parte muito real da manutenção de
planta industriais. Normalmente, a quebra ocorrerá quando as demandas de produção forem as maiores. O pessoal de
manutenção deve então reagir à falha inesperada. Neste modo de manutenção reativa, a máquina é desmontada e
inspecionada para determinar os reparos específicos requeridos para retorná-la ao serviço. Se as peças de reparo não
estiverem no estoque, elas devem ser encomendadas, a custos de mercado, e deve ser solicitado o envio expedito.
Mesmo quando as peças de reparo já estão no estoque da planta industrial, o tempo de mão de obra para reparo
e o custo são muito maiores neste tipo de manutenção reativa. O pessoal de manutenção deve desmontar toda a
máquina para localizar a fonte do problema ou problemas que
forçaram a falha. Admitindo que eles identifiquem corretamente o problema, o tempo requerido para desmontar,
reparar, e remontar a máquina seria, pelo menos, maior do que teria sido requerido por um reparo planejado.
Em programas de manutenção preditiva, o modo específico de falha (isto é, o problema) pode ser identificado
antes da falha. Portanto, as peças corretas para reparo, ferramentas, e habilidades da mão de obra podem estar
disponíveis para corrigir o problema da máquina antes da ocorrência de falha catastrófica.
Talvez a diferença mais importante entre manutenção reativa e preditiva seja a capacidade de se programar o
reparo quando ele terá o menor impacto sobre a produção. O tempo de produção perdido como resultado de
manutenção reativa é substancial e raramente pode ser recuperado. A maioria das planta industriais, durante períodos
de produção de pico, operam 24 horas por dia. Portanto, o tempo perdido de produção não pode ser recuperado.
III - Manutenção preditiva :
A manutenção preditiva é um meio de se melhorar a produtividade, a qualidade do produto, o lucro, e a efetividade
global de nossas planta industriais de manufatura e de produção. A manutenção preditiva não é meramente
monitoramento de vibração ou análise de óleo lubrificante ou de imagens térmicas ou qualquer das outras técnicas de
teste não destrutivo que tem sido marcadas como ferramentas de manutenção preditiva. A manutenção preditiva é uma
filosofia ou atitude que usa a condição operacional real do equipamento e sistemas da planta industrial para otimizar a
operação total da planta industrial. Um programa abrangente de gerência de manutenção preditiva utiliza uma
combinação das ferramentas mais efetivas em custo para obter a condição operativa real de sistemas críticos da planta
industrial e, baseado-se nestes dados reais, todas as atividades de manutenção são programadas numa certa base
“conforme necessário”.
A manutenção preditiva é um programa de manutenção preventiva acionado por condições. Ao invés de se fundar
em estatística de vida média na planta industrial ou industrial (p.ex., tempo médio para falha) para programar atividades
de manutenção, a manutenção preditiva usa monitoramento direto das condições mecânicas, rendimento do sistema, e
outros indicadores para determinar o tempo médio para falha real ou perda de rendimento para cada máquina e sistema
na planta industrial. Na melhor das hipóteses, os métodos tradicionais acionados por tempo garantem uma guia para
intervalos “normais” de vida da máquina.
Em programas preventivos ou corretivos, a decisão final sobre os programas de reparo ou de recondicionamento
se baseia na intuição e experiência pessoal do gerente de manutenção. A adição de um programa de gerência preditiva
abrangente pode fornecer dados sobre a condição mecânica real de cada máquina e o rendimento operacional de cada
sistema de processo. Estes dados habilitarão o gerente de manutenção a programar atividades de manutenção muito
mais efetivamente em termos de custo.
Um programa de manutenção preditiva pode minimizar o número de quebras de todos os equipamentos
mecânicos da planta industrial e assegurar que o equipamento reparado esteja em condições mecânicas aceitáveis. Ele
pode identificar problemas da máquina antes que se tornem sérios já que a maioria dos problemas mecânicos podem ser
minimizados se forem detectados e reparados com antecedência. Os modos normais de falha mecânica degradam-se
em uma velocidade diretamente proporcional a sua severidade; portanto, quando um problema é detectado logo,
normalmente pode-se evitar maiores reparos.
Página 24 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Existem cinco técnicas não-destrutivas que são usadas normalmente para gerência de manutenção preditiva:
monitoramento de vibração (com espectros de corrente elétrica) , monitoramento de parâmetro de processo, termografia,
tribologia, e inspeção visual. Cada técnica tem um conjunto único de dados que assistirá o gerente de manutenção na
determinação da necessidade real de manutenção.
A manutenção preditiva que utiliza análise da assinatura de vibração é predicada em dois fatos básicos: (1) todos
os modos de falha comuns possuem componentes distintos de freqüência de vibração que podem ser isolados e
identificados, e (2) a amplitude de cada componente distinto de vibração permanecerá constante a menos que haja uma
mudança na dinâmica operacional da máquina.
A manutenção preditiva que utiliza rendimento de processo, perda de calor, ou outras técnicas não-destrutivas,
pode quantificar o rendimento operacional de equipamentos ou sistemas não-mecânicos da planta industrial. Estas
técnicas, usadas em conjunto com a análise de vibração podem fornecer ao gerente de manutenção ou engenheiro da
planta industrial informações fatuais que os habilitarão a obter confiabilidade ótima e disponibilidade a partir de sua
planta
Os programas de manutenção preditiva mais abrangentes usarão análise de vibração como ferramenta primária
associada com espectros de corrente, que geralmente vem associadas num mesmo instrumento coletor de dados. Já
que a maioria dos equipamentos normais da planta industrial são mecânicos ( acionados por motores elétricos ), o
monitoramento da vibração fornecerá a melhor ferramenta para coleta de rotina e identificação de problemas incipientes.
Entretanto, sòmente a análise de vibração não fornecerá com alta confiabilidade os dados requeridos sobre
equipamentos elétricos (deve-se usar também os espectros da corrente elétrica que alimenta o motor), áreas de perda
de calor, condição do óleo lubrificante, ou outros parâmetros que devem ser incluídos em seu programa. Portanto, um
programa de manutenção preditiva total da planta industrial deve incluir várias técnicas, cada uma projetada para
oferecer informações específicas sobre equipamentos da planta industrial, para obter os benefícios que este tipo de
gerência de manutenção pode oferecer.
As técnicas específicas dependerão do tipo de equipamento da planta , seu impacto sobre a produção e outros
parâmetros chaves da operação da planta industrial, e dos objetivos que se deseja que o programa de manutenção
preditiva atinja.
18. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988
O MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASEDAP/PR, no uso da competência delegada pelos Decretos nº 91.155, de 18.03.85 e nº 93.211, de 03.09.86, e
considerando que a SEDAP é o órgão Central do Sistema de Serviços Gerais SISG (Decreto nº75.657, de 24.04.75),
responsável pela orientação normativa dos órgãos setoriais integrantes do referido sistema, RESOLVE:
Baixar a presente Instrução Normativa - I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material
no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições
de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.
Para fins desta Instrução Normativa considera-se:
1. Material - Designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral,
matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais,
independente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos,
embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis.
DA AQUISIÇÃO
2. As compras de material, para reposição de estoques e/ou para atender necessidade específica de qualquer unidade,
deverão, em princípio, ser efetuadas através do Departamento de Administração, ou de unidade com atribuições
equivalentes ou ainda, pelas correspondentes repartições que, no território nacional, sejam projeções dos órgãos
setoriais ou seccionais, (delegacias, distritos, etc.).
RACIONALIZAÇÃO
2.1. É recomendável que as unidades supracitadas centralizem as aquisições de material de uso comum, a fim de obter
maior economicidade, evitando-se a proliferação indesejável de outros setores de compras.
2.2. A descrição do material para o Pedido de Compra deverá ser elaborada através dos métodos:
2.2.1. Descritivo, que identifica com clareza o item através da enumeração de suas características físicas, mecânicas, de
acabamento e de desempenho, possibilitando sua perfeita caracterização para a boa orientação do processo licitatório e
deverá ser utilizada com absoluta prioridade, sempre que possível;
2.2.2. Referencial, que identifica indiretamente o item, através do nome do material, aliado ao seu símbolo ou número de
referência estabelecido pelo fabricante, não representando necessariamente preferência de marca.
2.3. Quando se tratar de descrição de material que exija maiores conhecimentos técnicos, poderão ser juntados ao
pedido os elementos necessários, tais como: modelos, gráficos, desenhos, prospectos, amostras, etc.
2.4. Todo pedido de aquisição só deverá ser processado após verificação da inexistência, no almoxarifado, do material
solicitado ou de similar, ou sucedâneo que possa atender às necessidades do usuário.
2.5. Deve ser evitada a compra volumosa de materiais sujeitos, num curto espaço de tempo, à perda de suas
características normais de uso, também daqueles propensos ao obsoletismo (por exemplo: gêneros alimentícios,
esferográficas, fitas impressoras em geral, corretivos para datilografia, papel carbono e impressos sujeitos serem
alterados ou suprimidos, etc.).
DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO
3. Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado,
não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do
fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não possa ou não deva ali ser
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estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento,
o registro de entrada do material será sempre no Almoxarifado.
3.1. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá de:
a) compra;
b) cessão;
c) doação;
d) permuta;
e) transferência; ou
f) produção interna.
3.2. São considerados documentos hábeis para recebimento, em tais casos rotineiros:
a) Nota Fiscal, Fatura e Nota fiscal/Fatura;
b) Termo de Cessão/Doação ou Declaração exarada no processo relativo à Permuta;
c) Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência; ou
d) Guia de Produção.
3.2.1. Desses documentos constarão, obrigatoriamente: descrição do material, quantidade, unidade de medida, preços
(unitário e total).
3.3. Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às
especificações contratadas.
3.3.1. O material recebido ficará dependendo, para sua aceitação, de:
a) conferência; e, quando for o caso;
b) exame qualitativo.
3.4. O material que apenas depender de conferência com os termos do pedido e do documento de entrega, será
recebido e aceito pelo encarregado do almoxarifado ou por servidor designado para esse fim.
3.5. Se o material depender, também, de exame qualitativo, o encarregado do almoxarifado, ou servidor designado,
indicará esta condição no documento de entrega do fornecedor e solicitará ao Departamento de Administração ou à
unidade equivalente esse exame, para a respectiva aceitação.
3.6. O exame qualitativo poderá ser feito por técnico especializado ou por comissão especial, da qual, em princípio, fará
parte o encarregado do almoxarifado.
3.7. Quando o material não corresponder com exatidão ao que foi pedido, ou ainda, apresentar faltas ou defeitos, o
encarregado do recebimento providenciará junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de aceitação.
DA ARMAZENAGEM
4. A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir
adequada mente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade.
4.1. Os principais cuidados na armazenagem, dentre outros são:
a) os materiais devem ser resguardados contra o furto ou roubo, e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e
das ameaças climáticas, bem como de animais daninhos;
b) os materiais estocados a mais tempo devem ser fornecidos em primeiro lugar, (primeiro a entrar, primeiro a sair PEPS), com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque;
c) os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um rápido inventário;
d) os materiais que possuem grande movimentação devem ser estocados em lugar de fácil acesso e próximo das áreas
de expedição e o material que possui pequena movimentação deve ser estocado na parte mais afastada das áreas de
expedição;
e) os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso. É preciso utilizar corretamente os acessórios
de estocagem para os proteger;
f) a arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso as partes de emergência, aos extintores de incêndio ou à
circulação de pessoal especializado para combater a incêndio (Corpo de Bombeiros);
g) os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim de facilitar a movimentação e
inventário;
h) os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das estantes e porta-estrados,
eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e facilitando a movimentação;
i) os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos quando houver necessidade de
fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização;
j) a arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem a
face da embalagem (ou etiqueta) contendo a marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das
demais informações registradas;
l) quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar
sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm
aproximadamente das paredes).
DA REQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
5. As unidades integrantes das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades serão supridas exclusivamente pelo
seu almoxarifado.
5.1. Distribuição é o processo pelo qual se faz chegar o material em perfeitas condições ao usuário.
5.1.1. São dois os processos de fornecimento:
a) por Pressão;
b) por Requisição.
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5.1.2. O fornecimento por Pressão é o processo de uso facultativo, pelo qual se entrega material ao usuário mediante
tabelas de provisão previamente estabelecidas pelo setor competente, e nas épocas fixadas, independentemente de
qualquer solicitação posterior do usuário. Essas tabelas são preparadas normalmente, para:
a) material de limpeza e conservação;
b) material de expediente de uso rotineiro;
c) gêneros alimentícios.
5.1.3. O fornecimento por Requisição é o processo mais comum, pelo qual se entrega o material ao usuário mediante
apresentação de uma requisição (pedido de material) de uso interno no órgão ou entidade.
5.2 As requisições/fornecimentos deverão ser feitos de acordo com:
a) as tabelas de provisão;
b) catálogo de material, em uso no órgão ou entidade.
5.3 As quantidades de materiais a serem fornecidos deverão ser controladas, levando-se em conta o consumo médio
mensal dessas unidades usuárias, nos 12 (doze) últimos meses.
5.4. Nas remessas de material para unidades de outras localidades, o setor remetente, quando utilizar transporte de
terceiros, deverá atentar para o seguinte:
a) grau de fragilidade ou perecibilidade do material;
b) meio de transporte mais apropriado;
c) valor do material, para fins de seguro pela transportadora; e
d) nome e endereço detalhado do destinatário de forma a facilitar o desembaraço da mercadoria ou a entrega direta a
esse destinatário.
5.5. A guia de remessa de material (ou nota de transferência), além de outros dados informativos julgados necessários,
deverá conter:
a) descrição padronizada do material;
b) quantidade;
c) unidade de medida;
d) preços (unitário e total);
e) número de volumes;
f) peso;
g) acondicionamento e embalagem; e
h) grau de fragilidade ou perecibilidade do material.
5.6. O remetente comunicará, pela via mais rápida, a remessa de qualquer material, e o destinatário, da mesma forma,
acusará o recebimento.
5.7. Para atendimento das requisições de material cujo estoque já se tenha exaurido, caberá ao setor de controle de
estoques encaminhar o respectivo pedido de compra ao setor competente para as devidas providências.
DA CARGA E DESCARGA
6.Para fins desta I.N., considera-se:
a) carga - a efetiva responsabilidade pela guarda e uso de material pelo seu consignatário;
b) descarga - a transferência desta responsabilidade.
6.1. Toda movimentação de entrada e saída de carga deve ser objeto de registro, quer trate de material de consumo nos
almoxarifados, quer trate de equipamento ou material permanente em uso pelo setor competente. Em ambos os casos, a
ocorrência de tais registros está condicionada à apresentação de documentos que os justifiquem.
6.2. O material será considerado em carga, no almoxarifado, com o seu registro, após o cumprimento das formalidades
de recebimento e aceitação.
6.3. Quando obtido através de doação, cessão ou permuta, o material será incluído em carga, à vista do respectivo
termo ou processo.
6.4. A inclusão em carga do material produzido pelo órgão sistêmico será realizada à vista de processo regular, com
base na apropriação de custos feita pela unidade produtora ou, à falta destes, na valoração efetuada por comissão
especial, designada para este fim.
6.5.1. O valor do bem produzido pelo órgão sistêmico será igual à soma dos custos estimados para matéria-prima, mãode-obra, desgaste de equipamentos, energia consumida na produção, etc.
6.5. A descarga, que se efetivará com a transferência de responsabilidade pela guarda do material:
a) deverá, quando viável, ser precedida de exame do mesmo, realizado, por comissão especial;
b) será, como regra geral, baseada em processo regular, onde constem todos os detalhes do material (descrição, estado
de conservação, preço, data de inclusão em carga, destino da matéria-prima eventualmente aproveitável e demais
informações); e
c) decorrerá, no caso de material de consumo, pelo atendimento às requisições internas, e em qualquer caso, por
cessão, venda, permuta, doação, inutilização, abandono (para aqueles materiais sem nenhum valor econômico) e furto
ou roubo.
6.5.1. Face ao resultado do exame mencionado na alínea "a" deste subitem, o dirigente do Departamento de
Administração ou da unidade equivalente aquilatará da necessidade de autorizar a descarga do material ou a sua
recuperação, que, ainda, se houver indício de irregularidade na avaria ou desaparecimento desse material, mandar
proceder a Sindicância e/ou Inquérito para apuração de responsabilidades , ressalvado o que dispõe o item 3.1.1. da
I.N./DASP nº 142/83.
6.6. Em princípio, não deverá ser feita descarga isolada das peças ou partes de material que, para efeito de carga
tenham sido registradas com a unidade "jogo", "conjunto"., "coleção", mas sim providenciada a sua recuperação ou
substituição por outras com as mesmas características, de modo que fique assegurada, satisfatoriamente, a
reconstituição da mencionada unidade.
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6.6.1. Na impossibilidade dessa recuperação ou substituição, deverá ser feita, no registro do instrumento de controle do
material, a observação de que ficou incompleto(a) o(a) "jogo", "conjunto", "coleção" ; anotando-se as faltas e os
documentos que as consignaram.
SANEAMENTO DE MATERIAL
7. Esta atividade visa a otimização física dos materiais em estoque ou em uso decorrente da simplificação de
variedades, reutilização, recuperação e movimentação daqueles considerados ociosos ou recuperáveis, bem como a
alienação dos antieconômicos e irrecuperáveis.
7.1. Os estoques devem ser objeto de constantes Revisões e Análises. Estas atividades são responsáveis pela
identificação dos itens ativos e inativos.
7.1.1. Consideram-se itens ativos - aqueles requisitados regularmente em um dado período estipulado pelo órgão ou
entidade.
7.1.2. Consideram-se itens inativos - aqueles não movimentados em um certo período estipulado pelo órgão ou entidade
e comprovadamente desnecessários para utilização nestes.
7.2. O setor de controle de estoques, com base nos resultados obtidos em face da Revisão e Análise efetuadas
promoverá o levantamento dos itens, realizando pesquisas junto às unidades integrantes da estrutura do órgão ou
entidade, com a finalidade de constatar se há ou não a necessidade desses itens naqueles setores.
7.2.1. Estas atividades também são responsáveis pelo registro sistemático de todas as informações que envolvem um
item de material. Este registro deverá ser feito de modo a permitir um fácil acesso aos dados pretendidos, bem como,
deverá conter dispositivos de "Alerta" para situações não desejadas.
7.3. O controle deverá sempre satisfazer as seguintes condições:
a) fácil acesso às informações;
b) atualização num menor tempo possível entre a ocorrência do fato e o registro.
7.3.1. Compete ao setor de Controle de Estoques:
a) determinar o método e grau de controles a serem adotados para cada item;
b) manter os instrumentos de registros de entradas e saídas atualizados ;
c) promover consistências periódicas entre os registros efetuados no Setor de Controle de Estoques com os dos
depósitos (fichas de prateleira) - e a consequente existência física do material na quantidade registrada;
d) identificar o intervalo de aquisição para cada item e a quantidade de ressuprimento;
e) emitir os pedidos de compra do material rotineiramente adquirido e estocável;
f) manter os itens de material estocados em níveis compatíveis com a política traçada pelo órgão ou Entidade;
g) identificar e recomendar ao ao Setor de Almoxarifado a retirada física dos itens inativos devido a obsolescência,
danificação ou a perda das características normais de uso e comprovadamente inservíveis, dos depósitos subordinados
a esse setor.
TIPOS DE CONTROLES
7.4. Generalizar o controle seria, além de dispendioso, às vezes impossível quando a quantidade e diversidade são
elevadas. Deste modo, o controle deve ser feito de maneira diferente para cada item de acordo com o grau de
importância, valor relativo, dificuldades no ressuprimento.
7.4.1. Estes controles podem ser:
a) registro de pedidos de fornecimento (requisições);
b) acompanhamento periódico;
c) acompanhamento a cada movimentação.
7.4.2 Em se tratando de itens que envolvam valores elevados ou de importância vital para a organização, a medida que
são requisitados deve-se observar o Intervalo de Aquisição para que não ocorram faltas e consequentemente ruptura do
estoque.
RENOVAÇÃO DE ESTOQUE
7.5 O acompanhamento dos níveis de estoque e as decisões de quando e quanto comprar deverão ocorrer em função
da aplicação das fórmulas constantes do subitem 7.7.
7.6 Os fatores de Ressuprimento são definidos:
a) Consumo Médio Mensal (c) - média aritmética do consumo nos últimos 12 meses;
b) Tempo de Aquisição (T)- período decorrido entre a emissão do pedido de compra e o recebimento do material no
Almoxarifado (relativo, sempre, à unidade mês);
c) Intervalo de Aquisição (I)- período compreendido entre duas aquisições normais e sucessivas;
d) Estoque Mínimo ou de Segurança (Em)- é a menor quantidade de material a ser mantida em estoque capaz de
atender a um consumo superior ao estimado para um certo período ou para atender a demanda normal em caso de
entrega da nova aquisição. É aplicável tão somente aos itens indispensáveis aos serviços do órgão ou entidade. Obtémse multiplicando o consumo médio mensal por uma fração (f) do tempo de aquisição que deve, em princípio, variar de
0,25 de T a 0,50 de T;
e) Estoque Máximo (EM) - a maior quantidade de material admissível em estoque, suficiente para o consumo em certo
período, devendo-se considerar a área de armazenagem, disponibilidade financeira, imobilização de recursos, intervalo e
tempo de aquisição, perecimento, obsoletismo etc... Obtém-se somando ao Estoque Mínimo o produto do Consumo
Médio Mensal pelo intervalo de Aquisição;
f) Ponto de Pedido (Pp) - Nível de Estoque que, ao ser atingido, determina imediata emissão de um pedido de compra,
visando a recompletar o Estoque Máximo. Obtém-se somando ao Estoque Mínimo o produto do Consumo Médio Mensal
pelo Tempo de Aquisição;
g) Quantidade a Ressuprir (Q) - número de unidades adquirir para recompor o Estoque Máximo. Obtém-se multiplicando
o Consumo Médio Mensal pelo Intervalo de Aquisição.
7.7. As fórmulas aplicáveis à gerência de Estoques são:
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a) Consumo Médio Mensal c = Consumo Anual
b) Estoque Mínimo Em = c x f
c) Estoque Máximo EM = Em + c x I
d) Ponto de Pedido Pp = Em + c x T
e) Quantidade a Ressuprir Q = C x I
7.7.1. Com a finalidade de demonstrar a aplicação dessas fórmulas segue um exemplo meramente elucidativo, constante
do Anexo I desta I.N.., e uma demonstração gráfica constante do Anexo II.
7.8. Os parâmetros de revisão poderão ser redimensionados à vista dos resultados do controle e corrigidas as distorções
porventura existentes nos estoques.
DA MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE
7.9. A movimentação de material entre o almoxarifado e outro depósito ou unidade requisitante deverá ser precedida
sempre de registro no competente instrumento de controle (ficha de prateleira, ficha de estoque, listagens processadas
em computador) à vista de guia de transferência, nota de requisição ou de outros documentos de descarga.
7.10. Ao Departamento de Administração ou unidade equivalente compete ainda: supervisionar e controlar a distribuição
racional do material requisitado, promovendo os cortes necessários nos pedidos de fornecimento das unidades usuárias,
em função do consumo médio apurado em série histórica anterior que tenha servido de suporte para a projeção de
estoque vigente com finalidade de evitar, sempre que possível, a demanda reprimida e a consequente ruptura de
estoque.
7.11.Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva
carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles
de pequeno valor econômico, que deverão ser relacionados (relação carga), consoante dispõe a I.N./SEDAP nº142/83.
7.12. Cumpre ao Departamento de Administração ou unidade equivalente no que concerne ao material distribuído, cuidar
da sua localização, recolhimento, manutenção e redistribuição, assim como da emissão dos competentes Termos de
Responsabilidade que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização do mesmo.
7.13. Para efeito de identificação e inventário os equipamentos e materiais permanentes receberão números sequenciais
de registro patrimonial.
7.13.1. O número de registro patrimonial deverá ser aposto ao material, mediante gravação, fixação de plaqueta ou
etiqueta apropriada.
7.13.2. Para o material bibliográfico, o número de registro patrimonial poderá ser aposto mediante carimbo.
7.13.3. Em caso de redistribuição de equipamento ou material permanente, o termo de responsabilidade deverá ser
atualizado fazendo-se dele constar a nova localização, e seu estado de conservação e a assinatura do novo
consignatário.
7.13.4. Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser movimentado, ainda que, sob a responsabilidade do
mesmo consignatário, sem prévia ciência do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
7.13.5. Todo equipamento ou material permanente somente poderá ser movimentado de uma unidade organizacional
para outra, através do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
7.13.6. Compete ao Departamento de Administração ou unidade equivalente promover previamente o levantamento dos
equipamentos e materiais permanentemente em uso junto aos seus consignatários, com a finalidade de constatar os
aspectos quantitativos e qualitativos desses.
7.13.7. O consignatário, independentemente de levantamento, deverá comunicar ao Departamento de Administração ou
unidade equivalente qualquer irregularidade de funcionamento ou danificação nos materiais sob sua responsabilidade.
7.13.8.O Departamento de Administração ou unidade equivalente providenciará a recuperação do material danificado
sempre que verificar a sua viabilidade econômica e oportunidade.
DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS
8. Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos,
e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, dentre outros:
a)o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real nas instalações de
armazenagem;
b) a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado através dos resultados obtidos no
levantamento físico;
c) o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos estoques;
d) o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de
manutenção e reparos; e
e) a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.
8.1. Os tipos de Inventários Físicos são:
a) anual - destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora,
existente em 31 de dezembro de cada exercício - constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais
ocorridas durante o exercício.
b) inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua
responsabilidade;
c) de transferência de responsabilidade- realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora;
d) de extinção ou transformação - realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;
e) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão
fiscalizador.
8.1.1. Nos inventários destinados a atender às exigências do órgão fiscalizador (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO),
os bens móveis (material de consumo, equipamento, material permanente e semoventes) serão agrupados segundo as
categorias patrimoniais constantes do plano de Contas Único (I.N./STN nº 23/86).
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8.2. No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão:
a) descrição padronizada;
b) número de registro;
c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);
d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
e) outros elementos julgados necessários.
8.2.1. O material de pequeno valor econômico que tiver seu custo de controle evidentemente superior ao risco da perda
poderá ser controlado através do simples relacionamento de material (relação carga), de acordo com o estabelecido no
item 3 da I.N./DASP nº142/83.
8.2.2. O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como
referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.
8.3. Sem prejuízo de outras normas de controle dos sistemas competentes, o Departamento de Administração ou
unidade equivalente poderá utilizar como instrumento gerencial o Inventário Rotativo, que consiste no levantamento
rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso, feito
de acordo com uma programação de forma á que todos os itens sejam recenseados ao longo do exercício.
8.3.1. Poderá também ser utilizado o Inventário por Amostragens para um acervo de grande porte. Esta modalidade
alternativa consiste no levantamento em bases mensais, de amostras de itens de material de um determinado grupo ou
classe, e inferir os resultados para os demais itens do mesmo grupo ou classe.
8.4. Os inventários físicos de cunho gerencial, no âmbito do SISG deverão ser efetuados por Comissão designada pelo
Diretor do Departamento de Administração ou unidade equivalente, ressalvado aqueles de prestação de contas, que
deverão se subordinar às normas do Sistema de Controle Interno.
DA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
9. É obrigação de todos a quem tenha sido confiado material para a guarda ou uso, zelar pela sua boa conservação e
deligenciar no sentido da recuperação daquele que se avariar.
9.1. Com o objetivo de minimizar os custos com a reposição de bens móveis do acervo, compete ao Departamento de
Administração, ou unidade equivalente organizar, planejar e operacionalizar um plano integrado de manutenção e
recuperação para todos os equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade, objetivando o melhor
desempenho possível e uma maior longevidade desses.
9.2. A manutenção periódica deve obedecer às exigências dos manuais técnicos de cada equipamento ou material
permanente, de forma mais racional e econômica possível para o órgão ou entidade.
9.3. A recuperação somente será considerada viável se a despesa envolvida com o bem móvel orçar no máximo a 50%
(cinquenta por cento) do seu valor estimado no mercado; se considerado antieconômico ou irrecuperável, o material será
alienado, de conformidade com o disposto na legislação vigente.
DA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
10. Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for
confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou
não sob sua guarda.
10.1. É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material
entregue aos seus cuidados.
10.2. O documento básico para ensejar exame do material e/ou averiguação de causas da irregularidade havida com o
mesmo, será a comunicação do responsável pelo bem, de maneira circunstanciada, por escrito, sem prejuízo de
participações verbais, que, informalmente, antecipam a ciência, pelo administrador, dos fatos ocorridos.
10.2.1. Recebida a comunicação, o dirigente do Departamento de Administração ou da unidade equivalente, após a
avaliação da ocorrência poderá:
a) concluir que a perda das características ou avaria do material decorreu do uso normal ou de outros fatores que
independem da ação do consignatário ou usuário;
b) identificar, desde logo, o (s) responsável (eis) pelo dano causado ao material, sujeitando-o(s) às providências
constantes do subitem 10.3.;
c) designar comissão especial para apuração da irregularidade, cujo relatório deverá abordar os seguintes tópicos,
orientando, assim, o julgamento quanto à responsabilidade do (s) envolvido(s) no evento:
- a ocorrência e suas circunstâncias;
- estado em que se encontra o material;
- valor do material, de aquisição, arbitrado e valor de avaliação;
- possibilidade de recuperação do material e, em caso negativo, se há matéria-prima a aproveitar;
- sugestão sobre o destino a ser dado ao material; e,
- grau de responsabilidade da(s) pessoa (s) envolvida (s).
10.3. Caracterizada a existência de responsável (eis) pela avaria ou desaparecimento do material (alíneasb e c do
subitem 10.2.1.), ficará (ão) esse (s)responsável (eis) sujeito (s), conforme o caso e além de outras penas que forem
julgadas cabíveis, a:
a) arcar com as despesas de recuperação do material; ou
b) substituir o material por outro com as mesmas características; ou
c) indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado, valor que deverá ser apurado em processo regular através
de comissão especial designada pelo dirigente do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
10.3.1. Da mesma forma, quando se tratar de material cuja unidade seja "jogo", "conjunto", "coleção", suas peças ou
partes danificadas deverão ser recuperadas ou substituídas por outras com as mesmas características, ou na
impossibilidade dessa recuperação ou substituição, indenizadas, em dinheiro, de acordo com o disposto no subitem
10.3.(alínea c).
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10.4. Quando se tratar de material de procedência estrangeira, a indenização será feita com base no valor da reposição
(considerando-se a conversão ao câmbio vigente na data da indenização).
10.5. Quando não for (em), de pronto, identificado(s) responsável(eis) pelo desaparecimento ou dano do material, o
detentor da carga solicitará ao chefe imediatas providências para abertura de sindicâncias, por comissão incumbida de
apurar responsabilidade pelo fato e comunicação ao órgão de Controle Interno, visando assegurar o respectivo
ressarcimento à Fazenda Pública (art.84, do Decreto-Lei nº200/67).
10.6. Não deverá ser objeto de sindicância, nos casos de extravio, etc.,o material de valor econômico, nos termos do
subitem 3.1.1. da I.N./DASP nº 142/ 83.
10.7. Todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob
sua guarda a outrem, salvo em casos de força maior, quando :
a) impossibilitado de fazer, pessoalmente, a passagem de responsabilidade do material, poderá o servidor delegar a
terceiros essa incumbência; ou
b) não tendo esse procedido na forma da alínea anterior, poderá ser designado servidor do órgão, ou instituída comissão
especial pelo dirigente do Departamento de Administração ou da unidade equivalente, nos casos de cargas mais
vultosas, para conferência e passagem do material.
10.7.1. Caberá ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares
para a passagem de responsabilidade, indicando, inclusive, o nome de seu substituto ao setor de controle do material
permanente.
10.7.2. A passagem de responsabilidade deverá ser feita obrigatoriamente, à vista da verificação física de cada material
permanente e lavratura de novo Termo de Responsabilidade.
10.8. Na hipótese de ocorrer qualquer pendência ou irregularidade caberá ao dirigente do Departamento de
Administração ou da unidade equivalente adotar as providências cabíveis necessárias à apuração e imputação de
responsabilidade.
DA CESSÃO E ALIENAÇÃO
11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de
responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
11.1. A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou
doação.
11.2. Compete ao Departamento de Administração ou à unidade equivalente, sem prejuízo de outras orientações que
possam advir do órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG:
11.2.1. Colocar à disposição, para cessão, o material identificado como inativo nos almoxarifados e os outros bens
móveis distribuídos, considerados ociosos.
11.2.2. Providenciar a alienação do material considerado antieconômico e irrecuperável.
DISPOSIÇÕES FINAIS
12.Nenhum material deverá ser liberado aos usuários, antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e
registro no competente instrumento de controle (ficha de prateleira, ficha de estoque, listagens).
13. O Departamento de Administração ou a unidade equivalente deverá acompanhar a movimentação de material
ocorrida no âmbito do órgão ou entidade, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico
com a finalidade de constatar as reais necessidades dos usuários e evitar os eventuais desperdícios.
14. As comissões especiais de que trata esta I.N., deverão ser constituídas de, no mínimo, três servidores do órgão ou
entidade, e serão instituídas pelo Diretor do Departamento de Administração ou unidade equivalente e, no caso de
impedimento desse, pela Autoridade Administrativa a que ele estiver subordinado.
15. As disposições desta I.N. aplicam-se, no que couber, aos Semoventes.
16. Fica revogada a I.N./SEDAP nº 184, de 08 de setembro de 1986 (D.O.U. de 10/09/86), bem como as demais
disposições em contrário.
ALUÍZIO ALVES
D.O.U., 11/04/88
Página 31 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Exercícios
1. Em relação à Administração de Materiais, julgue os
itens abaixo.
I – A Administração de Materiais é responsável pelo
planejamento e fluxo de materiais na organização. Se o
planejamento
for
realizado
incorretamente
a
organização pode ter gastos não esperados ou mesmo
ter sua imagem prejudicada.
II – A Administração de Materiais teve durante a
Revolução Industrial uma visão para eficácia, pois se
orientava para produtividade em massa e com isso uma
preocupação com o alcance do objetivo que era o lucro.
III – A Administração de Materiais com a filosofia JIT
possui uma visão estratégica, definindo ferramentas
para realizar suas atividades de forma sistêmica e
fazendo com que a Organização seja diferente das
demais.
IV – A Administração de Materiais na primeira fase
possuía uma visão operacional, pois se dedicava a fazer
com que a organização obtivesse um destaque entre as
demais pela alta produtividade. Na segunda fase a
Administração possuía uma visão estratégica pois
produzia com qualidade, centrando seus esforços para
atender as necessidades do cliente.
A quantidade de itens não estão corretos é:
a) ( ) 0 b) ( ) 1 c) ( ) 2 d) ( ) 3 e) ( ) 4.
2. Em relação às atribuições da Administração de
Materiais, julgue os itens.
I. A Administração de Matéria possui como uma de suas
atribuições suprir as necessidades de material e
financeira da organização, trazendo assim dois dos
fatores de produção natureza e capital.
II – Como uma das atribuições da Administração de
Materiais temos a procura por novos fornecedores, onde
a Organização sempre deve manter fidelidade e
exclusividade com o fornecedor escolhido para com isso
ter custos de aquisição menores.
III – Na supervisão dos almoxarifados a Administração
de Materiais terá a preocupação com a gestão e
avaliação de estoques.
IV – A Administração de Materiais deve buscar uma
interligação de suas áreas de atuação através do SCM.
A quantidade de itens corretos é:
a) ( ) 0 b) ( ) 1 c) ( ) 2 d) ( ) 3 e) ( ) 4.
3. Em relação aos objetivos da Administração de
Materiais, julgue os itens.
I – A busca pelo preço justo é permitir que a empresa
obtenha um valor de venda que proporcione para
Organização o maior lucro possível, inclusive tentando
reduzir seus custos de aquisição.
II – Um dos objetivos da Administração de Matérias é
buscar alta rotatividade de Estoques, fazendo com que
a empresa evite gastos desnecessários com estocagem
e possibilite a criação de novos produtos.
III – Outro objetivo da Organização é buscar a
consistência de qualidade, ou seja, fazer com a
empresa busque a qualidade e ao ser atingida deve ser
mantida em padrões aceitáveis pelo cliente.
IV – Um dos objetivos da Administração é a busca pela
qualidade através do aperfeiçoamento de seus
funcionários.
A quantidade de itens incorretos é:
a) ( ) 0 b) ( ) 1 c) ( ) 2 d) ( ) 3 e) ( ) 4.
4. Marque a opção que não é uma área de da
Administração de Materiais.
a) ( ) PCP
b) ( ) Normalização
c) ( ) Treinamento de Pessoal
d) ( ) Armazenagem
e) ( ) Aquisição
5. Qual área da Armazenagem é responsável pelo
controle e normalização das transações de
recebimento.
a) ( ) Inspeção de Recebimento
b) ( ) Armazenagem
c) ( ) Movimentação
d) ( ) Distribuição
e) ( ) Transporte
6. Em relação à Administração de Materiais, julgue os
itens abaixo.
I. O Sistema de Inventário Periódico é baseado
contagem física do material em estoque de tempos em
tempos. Esse método é considerado simples e por isso
é aconselhável para controlar o estoque de materiais de
alto custo.
II. No Sistema de Inventário Permanente é utilizado em
sistemas rígidos de controle de estoque, onde cada
produto que entra ou sai terá que ser registrado.
III. Abatimento é o desconto obtido por empresas
quando efetua compras de grande quantidade de
mercadoria.
IV. Em empresas que trabalham com computadores o
método UEPS é mais aconselhável para fins fiscais.
V. O método PEPS é o que possui maior lucro em
períodos inflacionários.
A quantidade de itens não estão incorretos é:
a) ( ) 1 b) ( ) 2 c) ( ) 3 d) ( ) 4 e) ( ) 5.
A empresa Flores do Campo Genivaldo obteve o
seguinte movimento: dia 1/Jan possuía um estoque de
40 sacos, avaliados a R$ 10,00 cada, dia 10/Jan vendeu
10 sacos a R$ 20,00 cada, dia 15/Fev vendeu 40 sacos
a R$ 20,00 cada, dia 12/Fev comprou 20 sacos a R$
15,00 cada, dia 16/Mar comprou 10 sacos a R$ 18,00 e
dia 20/Mar vendeu 10 sacos R$ 25,00 cada.
7. Segundo o método PEPS, o valor do estoque final é
de:
a) ( ) R$ 50,00 b) ( ) R$ 70,00 c) ( ) R$ 180,00 d) ( )
R$ 90,00 e) ( ) R$ 100,00.
8. Qual o turnover do estoque:
a) ( ) 4 vezes b) ( ) 6 vezes c) ( ) 8 vezes
d) ( ) 10 vezes e) ( ) 12 vezes.
9. Qual a cobertura do estoque:
a) ( ) 10 dias b) ( ) 11 dias c) ( ) 12 dias
d) ( ) 13 dias c) ( ) 15 dias.
10. A cada compra realizada é necessário, no
recebimento, efetuar a conferência do material. Neste
momento é importante observar:
a) as quantidades e tipos já existentes no estoque;
Página 32 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
b) os números e tipos de materiais são semelhantes ao
estoque mínimo;
c) os números e tipos de materiais são semelhantes ao
estoque máximo;
d) as quantidades e tipos devem coincidir com a
requisição;
e) as quantidades e tipos coincidem com o material
inventariado.
11. Numa determinada gráfica, foi solicitado um grande
serviço de reprografia de apostilas de treinamento. O
serviço ficou ilegível e teve que ser refeito. O almoxarife
responsável comunicou que o estoque de papel não
atenderia à nova demanda pois não estava prevista.
Isto é um caso típico de:
a) ( ) ruptura de estoque;
b) ( ) demanda de estoque;
c) ( ) giro de estoque;
d) ( ) aviso de entrada de materiais;
e) ( ) conferência de estoque.
12. Determinada seção de recrutamento gasta cinco
resmas e meia de papel por quinzena. Quantas folhas
de papel ela gasta por mês?
a) ( ) 110 folhas;
b) ( ) 500 folhas;
c) ( ) 750 folhas;
d) ( ) 1500 folhas;
e) ( ) 5500 folhas.
13. “O termo administração de material refere-se a
todas as funções que uma organização utiliza para
adquirir, proteger e controlar as matérias primas
necessárias”.
A partir deste conceito leia as afirmativas a seguir:
I - Estabelecimento de guias de quando e onde
comprar.
II - Método e técnica de comprar.
II - Estocagem e operações de um almoxarifado.
IV - Realização de economia de material.
V - Desenvolvimento de normas e funções das compras.
VI - Realização das compras visando maior demanda de
material.
VII - Considerações organizacionais na administração
de material.
Assinale a alternativa que indica as características de
administração de material:
a) ( ) I, II e III;
b) ( ) IV, V e VI;
c) ( ) III, IV e V;
d) ( ) I, V e VII;
e) ( ) II, IV e VII.
14. A “máxima” da administração de material é: Menor
quantidade de capital investido em estoque com perfeito
atendimento dos pedidos de materiais. Isto significa:
a) ( ) giro de estoque;
b) ( ) ponto de pedido;
c) ( ) quantidade a pedir;
d) ( ) consumo médio;
e) ( ) estoque de segurança.
15 - Os estoques ativos são os materiais cuja utilização
é conhecida e usual. Os estoques inativos são:
a) ( ) sobra de materiais com altos índices de
rotatividade;
b) (
c) (
d) (
e) (
)
)
)
)
sobra de materiais que cairam em desuso;
materiais de manuseio de risco;
materiais exclusivos;
materiais com baixo índice de rotatividade.
16. Acerca da classificação, do controle e da reposição
dos materiais no estoque, é correto afirmar que:
a) ( ) a filosofia Just-In-Time é incompatível para
tratar questões atinentes à entrega de materiais
perecíveis.
b) ( ) a gravação é o modo de apor número de
registro patrimonial em materiais permanentes.
c) ( ) a saída física dos materiais do estoque deve
ocorrer sempre pelo método primeiro a entrar,
primeiro a sair, como forma de agilizar a rotação dos
estoques.
d) ( ) o método ABC na administração de estoques
tem como característica básica, a armazenagem
dos materiais por ordem alfabética.
e) ( ) a conservação dos materiais estocados e sua
distribuição compete, essencialmente, ao órgão de
Compras.
17. Com relação à renovação de estoques, considere
que, no ano de 2003, determinado órgão público utilizou
resmas de papel, conforme as informações que se
seguem:
1) Consumo
2003
ANO
260
JAN
270
FEV
250
MAR
286
ABR
264
MAIO
230
JUN
320
JUL
210
AGO
250
SET
246
OUT
264
NOV
270
DEZ
3.120
TOTAL
2) Tempo de Aquisição (T): 2 (dois) meses
3) Intervalo (I): 6 meses (aquisições semestrais)
4) Estoque mínimo (Em): fixado para o atendimento
de requisições durante 0,25 do tempo de aquisição
(T)
Efetuados os cálculos com base nessas
informações, é correto afirmar que:
a) ( ) o estoque mínimo (Em) é de 160 resmas.
b) ( ) a quantidade a adquirir (Q) é de 1.560 resmas.
c) ( ) o ponto de pedido (Pp) é de 560 resmas.
d) ( ) o estoque máximo (EMx) é de 1790 resmas.
e) ( ) o consumo médio semestral (CMs) é de 180
resmas.
Página 33 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
18. Sabendo-se que uma empresa apresentou uma
demanda anual: 1.000 caixas, custo de aquisição de
R$20,00 por pedido, taxa de posse de 10% e Preço da
caixa de R$10,00, qual a quantidade que deve ser
pedida para evitar a falta ou o excesso.
a) 100
b) 150
c) 200
d) 250
e) 300
19. Qual a técnica para previsão de demanda que é
baseada na opinião de especialistas:
a) Projeção
b) Predileção
c) Explicação
d) Correlação
e) Regressão
20. A previsão de consumo ou da demanda de produtos
é o ponto de partida para o planejamento de estoques.
O método utilizado para determinar a melhor linha de
ajuste, que passa mais perto de todos os dados de
consumo coletados, minimizando as distâncias entre
cada ponto de consumo levantado, é o método:
(A) da média móvel;
(B) do último período;
(C) dos mínimos quadrados;
(D) da média móvel ponderada;
(E) da média com ponderação exponencial.
21. O tipo de evolução de consumo cujo volume diminui
ou aumenta drasticamente no decorrer de um período
do ano, é influenciado por fatores culturais, ambientais e
econômicos, acarretando desvios de demanda
negativos ou positivos, é chamado:
a) Consumo Sazonal
b) Consumo Constante
c) Consumo Tendência
d) Consumo Moderado
e) Consumo Variante
22. Em relação à demanda julgue os itens abaixo
I – A diminuição da demanda de um produto acarreta
diminuição dos produtos de demanda dependente.
II – Se um produto for substituído por outro
automaticamente acontecerá a redução de demanda
dos produtos dependentes do produto que foi
substituído.
III – A demanda dependente pode ser calculada,
enquanto, a demanda independente pode ser prevista.
IV – Caso um produto seja substituído por outro,
automaticamente os produtos de demanda dependente
do novo produto receberão aumento de demanda.
Marque a opção que apresenta apenas itens incorretos
a) I
b) I e II
c) I, III e IV
d) II e IV
e) III e IV
23. São considerados materiais permanentes, exceto
a) ( ) máquinas, motores, aparelhos, equipamentos e
veículos;
b) ( ) mobiliário em geral;
c) ( ) semoventes;
d) ( ) armamentos;
e) ( ) instrumentos, ferramentas e utensílios que,
adquiridos de forma unitária, sejam destinados à
substituição ou recomposição de conjunto, aparelho,
jogo ou assemelhados
24. Baseado nos dados abaixo, marque a opção que
representa o produto de classe A, segundo a curva abc.
Material
Mat1
Mat2
Mat3
Mat4
Mat5
a) (
b) (
c) (
d) (
e) (
)
)
)
)
)
Preço Unitário
3
10
5
4
2
Consumo
48
50
22
12
100
mat1
mat2
mat3
mat4
mat5
25. Os materiais de reposição específica de um
equipamento ou de um grupo de equipamentos iguais,
cuja demanda não é previsível e cuja decisão de
estocar é tomada com base na análise de risco que a
empresa corre, caso esses materiais não estejam
disponíveis quando necessário, são classificados como:
a) ( ) Críticos
b) ( ) Não de estoque
c) ( ) Improdutivos
d) ( ) Perecíveis
e) ( ) Perigosos
26. O tipo de inventário destinado a comprovar a
quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo da
Empresa e de cada Unidade gestora é chamado
a) ( ) Inicial
b) ( ) Anual
c) ( ) Transferência de responsabilidade
d) ( ) Extinção
e) ( ) Eventual
27. Sabendo dos dados abaixo calcule o custo de
emissão de pedido
Consumo: R$ 50.000,00
Juros sobre o capital investido: 0,10 aa
LEC = R$ 20.000,00
a) (
b) (
c) (
d) (
e) (
)
)
)
)
)
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
A empresa Santos Produtos para Geriatria Ltda, obteve
no mês anterior o seguinte movimento: dia 01 entraram
10 peças a R$ 20,00 (cada), dia 05 entraram 10 peças a
R$ 25,00 (cada) e no dia 10 foram vendidas 15 peças.
28. O valor do estoque atual segundo o método FIFO
a) ( ) 100
Página 34 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
b) (
c) (
d) (
e) (
)
)
)
)
125
150
200
225
29.O valor do estoque atual segundo o método LIFO
a) ( ) 100
b) ( ) 125
c) ( ) 150
d) ( ) 200
e) ( ) 225
Qual(ais) produto(s) é (são) classificado(s) como de
categoria A
a) ( ) IV e VIII
b) ( ) II e V
c) ( ) VIII
d) ( ) II
e) ( ) V
30. O valor do estoque atual segundo o método MÉDIA
PONDERADA
a) ( ) 110,00
b) ( ) 112,50
c) ( ) 114,00
d) ( ) 120,50
e) ( ) 122,50
31. Qual a etapa do processo que busca gerenciar
economicamente aqueles itens que permanecerão no
estoque da organização, planejando a sua reposição e
controlando seu comportamento e distribuição?
a) ( ) Classificação.
b) ( ) Gestão de Estoque.
c) ( ) Compras.
d) ( ) Armazenamento.
e) ( ) Distribuição.
32. Determinado item do estoque é consumida em 2500
unidades mensalmente e sabemos que seu tempo de
reposição é de 45 dias. Então, qual é seu ponto de
pedido, uma vez que seu estoque mínimo é de 400
unidades?
a) ( ) 4000 unidades.
b) ( ) 4050 unidades.
c) ( ) 4150 unidades.
d) ( ) 4200 unidades.
e) ( ) 4450 unidades.
33. Qual é o estoque máximo de uma peça cuja
quantidade a ressuprir é de 1000 unidades e o estoque
de segurança é medade da quantidade a ressuprir.
a) ( ) 1000 unidades.
b) ( ) 1500 unidades.
c) ( ) 2000 unidades.
d) ( ) 2500 unidades.
e) ( ) 3000 unidades.
34. A empresa magnatas tudo de bom s/a apresentou
os consumos dos produtos.
Produto
Consumo
Preço Unit
I
1.100
2
II
600
40
III
100
4
IV
1300
1
V
100
60
VI
10
25
VII
100
2
VIII
1500
2
IX
200
2
X
500
1
Página 35 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Gabarito
1. C
I–C
II – E. Visão para eficiência
III – C
III – E. Segunda fase visão operacional.
2. B
I. E. Suprir necessidades financeiras é função da administração
financeira.
II – E. Nenhuma empresa deve manter exclusividade com fornecedor.
III – E. Gestão e avaliação de estoques são funções da área de
Controle. Supervisão dos almoxarifados é parte física, ou seja,
contagem dos itens, verificação das condições dos itens
almoxarifado...
IV – C. SCM – supply chain management
3. C
I – E. Preço justo tem por finalidade manter a empresa no Mercado,
por isso, não pode acarretar lucros muito altos.
II - C
III – E. A qualidade é um processo contínuo de busca, nunca
atingida...
IV – C.
4. C.
5. C
6. A
I – E. Desaconselhável para materiais de alto custo
II – C
III – E. Abatimento é redução de valor ocasiona por defeito ou falta.
IV – E. Computador é produto que cai o preço com o tempo, como na
deflação. Sendo assim, o método UEPS trará o maior imposto, sendo
desaconselhável para as empresas.
V – E. Método de avaliação de estoque não possui relação nenhuma
com lucro.
7. C.
Data
Hist
Quant Val.
Val.
Q.
Saldo
Unit
Total
Saldo
Total
01/jan
+
40 30
10
400
40
400
10/Jan 10
10
100
30
300
12/Fev +
20 10
15
300
50
600
15/Fev (40)
30
10
300
20
300
10
15
150
10
150
16/Mar +
10
18
180
20
330
20/Mar 10
15
150
10
180
8. B
9. D
10. D
11. A
12. E. resma=500folhas
13. A
14. E
15. B
16. B
17. B
A – Em = 260 X 0,25X2 = 130
B – Q = 260 X 6 = 1560
C – Pp = 260 x 2 + 130 = 650
D – EM = 260 X 6 + 130 = 1690
E – CONSUMO SEMESTRAL = 1560/6 = 260
18. C
LEC = raiz quadrada de (2x1000*20)/0,10X10
LEC = raiz quadrada de 40000 = 200
19. B
20. C
21. A
22. A
I – E. Não posso fazer essa afirmação
II – C
III – C
IV – C
23. E
25. A
26. B
27. D
Como a demanda foi dada em R$ a fórmula do LEC = raiz
quadrada de 2AS/I
(20000)2 = (2x50000xS)/0,10
(400000000X0,10)/100000=S
S = 400
28.B
MÉTODO PEPS/FIFO
ENTRADA (+)
SAÍDA (-)
SALDO
DATA
Q. VU
VT
Q
VU
VT
Q.
VT
01
10
20
200
10
200
05
10
25
250
20
450
10
(15)
10
20
200 10
250
5
25
125
5
125
TOTAL
R$ 450,00
R$ 325,00
R$ 125,00
29.A
MÉTODO UEPS/LIFO
ENTRADA (+)
DATA
Q. VU
VT
01
10
20
200
05
10
25
250
10
TOTAL
30. B
R$ 450,00
MÉTODO CUSTO MÉDIO
ENTRADA
Data
Q.
VU
VT
01
10
20
200
05
10
25
250
10
Total
R$ 450,00
31. B
32. A
Pp = CxT + Em
Pp = (2400/30)x45+400
Pp = 4000
33. B
EM = Q + Em
EM = 1000 + 1000/2
EM = 1500
34. B
Produto Consumo
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
1.100
600
100
1300
100
10
100
1500
200
500
SAÍDA (-)
Q
VU
VT
(15)
10
25
250
5
20
100
R$ 350,00
SAÍDA
Q
VU
15
22,50
Preço
Unit
R$ 337,50
Rent
%
2 2200 5,75
40 24000 62,75
4
400 1,05
1 1300 3,40
60 6000 15,69
25
250 0,65
2
200 0,52
2 3000 7,84
2
400 1,05
1
500 1,31
24. B
Material
Mat1
Mat2
Mat3
Mat4
Mat5
TOTAL
Preço
Unitário
3
20
5
4
2
Consumo
48
60
22
12
100
Rentabilidade
144
1200
110
48
200
1702
VT
337,50
%
8,46
70,50
6,46
2,82
11,75
100
Página 36 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
SALDO
Q.
VT
10
200
20
450
10
200
5
100
R$ 100,00
SALDO
Q.
VT
10
200
20
450
5
112,50
CM
20
22,50
22,50
R$ 112,50
2. Princípios da Administração Pública
Legalidade => exigência de amparo em lei
Impessoalidade => não direcionado para particular e sim a coletividade
Está ExplícitoMoralidade => atos segundo conduta ética
Publicidade => dar conhecimento dos atos administrativos
Eficiência => otimização dos meios e alcance da satisfação do cidadão
Finalidade => obrigatoriedade de garantia do interesse público
Especialidade = > serviço especializado ampara descentralização
Continuidade do serviço público => não interrupção de serviços
Hierarquia => subordinação dos órgãos de menor hierarquia
Autotutela => capacidade de retroagir em caso de ilegalidade
Princípios da
Administração
Pública
Supremacia do interesse público: interesse público acima de tudo
3. Poderes da AdministraçãoEstá
Pública
ImplícitoEquidade => tratamento sem diferenciação
Motivação => ação baseada em motivo justificado
a) Poder vinculado (regrado)
Agir segundo a lei
b) Poder Discricionário
Direito de escolha
c) Poder Hierárquico
Direito de dar ordens
d) Poder Disciplinar
Proporcionalidade => objetivos delimitam os recursos necessários
Indisponibilidade do interesse público = > veda alienar bem público
Segurança jurídica => não retroagir em caso de nova interpretação
Auto-executabilidade => execução de atos sem consulta ao judiciário
Razoabilidade => discricionariedade sem prol dos interesses públicos
Obrigação de punição
e) Poder Regulamentar
Direito do executivo de criar normas
f) Poder de Polícia
Atribuição de fazer o interesse público prevalecer sobre interesse particular
4. Ato Administrativo
Fato Administrativo
Ato Administrativo
Requisitos
É todo acontecimento material da Administração que embora não se destina a produção de efeitos jurídicos,
pode acarretar esses feitos.
É todo o ato lícito praticado exclusivamente por agente público competente, que tenha por finalidade adquirir,
resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos
Obejto => conteúdo do ato, a própria alteração na ordem jurídica (vinculado ou discricionário).
MOtivo => situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo (vinculado ou
discricionário).
FOrma => maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado (vinculado).
FInalidade => bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, direcionamento do ato (vinculado).
COmpetência => poder do agente administrativo de praticar o ato administrativo (vinculado).
Destinatá
rios
obs: a competência é verifica em três níveis: Pessoa Jurídica possui atribuição para a prática daquele ato;
Órgão daquela Pessoa Jurídica está investido de atribuições para tanto e Agente público praticou no
exercício das atribuições do cargo.
Teoria dos Motivos Determinantes => toda vez que um administrador invoca determinados motivos, a
validade do ato fica subordinada à efetiva existência desses motivos invocados para a sua prática. Ato Legal e
Perfeito: é completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos.
Classificação dos Atos Administrativos
Gerais
Individuais
destinam-se a uma parcela grande de sujeitos indeterminados e todos aqueles que
se vêem abrangidos pelos seus preceitos;
destina-se a uma pessoa em particular ou a um grupo de pessoas determinadas .
Página 37 – Professor Luis Octavio – Administração de Materiais
Edital;
Regulamentos;
Instruções.
Demissão;
Alcance
Objeto
Internos
os destinatários são os órgãos e agentes da Administração; não se dirigem a
terceiros
Externos
alcançam os administrados de modo geral (só entram em vigor depois de
publicados).
Império
aquele que a administração pratica no gozo de suas prerrogativas; em posição
de supremacia perante o administrado;
Gestão
são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os
particulares, SEM USAR SUA SUPREMACIA;
Exoneração;
Outorga de
Licença
Circulares;
Portarias;
Instruções;
Admissão;
Licença.
Desapropriação
;
Interdição;
Requisição.
Alienação e
Aquisição de
bens;
Expediente
aqueles praticados por agentes subalternos; atos de rotina interna;
Protocolo
Regramento
Vinculado
quando não há, para o agente, liberdade de escolha, devendo se sujeitar às
determinações da Lei;
Licença;
Pedido de
Aposentadoria
Discricionário
quando há liberdade de escolha (na LEI) para o agente, no que diz respeito ao
mérito ( CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE ).
Autorização
Formação do ATO
Certidões
Simples
produzido por um único órgão; podem ser simples singulares ou simples colegiais.
Despacho
Composto
produzido por um órgão, mas dependente da ratificação de outro órgão para se
tornar exeqüível.
Dispensa de
licitação
Complexo
resultam da soma de vontade de 2 ou mais órgãos. Não deve ser confundido com
procedimento administrativo (Concorrência Pública).
Escolha em
lista tríplice
Espécies de Atos Administrativos
Aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras
gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções,
Deliberações, etc.
Atos Ordinatórios
Visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder
hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios,
Despachos.
Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular;
Atos Negociais
visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Ex.: Licença;
Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Visto; Homologação; Dispensa; Renúncia;
Aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE
Atos Enunciativos
VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres.
Atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular
Atos Punitivos
dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar. Ex.: Multa;
Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de cargo ou função.
Atributos e Quadlidade dos Atos Administrativos
Todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção
Presunção de Legitimidade
relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não
deve ou que o valor está errado.
É a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares,
Imperatividade
independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de Saúde quando dita normas de higiene –
decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o
denominado poder extroverso da Administração.
É o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo,
Auto-executoriedade
independentemente de ordem judicial;
Extinção de Ato Administrativo
Embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução; quando o destinatário descumpre
Cassação
condições pré-estabelecidas. Ex.:: alguém obteve uma permissão para explorar o serviço público, porém
descumpriu uma das condições para a prestação desse serviço. Vem o poder público e, como penalidade, procede a
cassação da permissão.
Atos Normativos
Revogação
É a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela
Administração, no exercício do poder discricionário. O ato revogado conserva os efeitos produzidos durante o
tempo em que operou. A partir da data da revogação é que cessa a produção de efeitos do ato até então perfeito e
Professor Luis Octavio - 38
legal. Só pode ser praticado pela Administração Pública por razões de oportunidade e conveniência. A revogação
não pode atingir os direitos adquiridos.
EX-NUNC = (nunca mais) - sem efeito retroativo
Anulação
É a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade. Pode ser
examinado pelo Poder Judiciário (razões de legalidade e legitimidade) e pela Administração Pública (aspectos legais
e no mérito).
EX-TUNC = com efeito retroativo, invalida as conseqüências passadas, presentes e futuras.
Caducidade
É a cessação dos efeitos do ato em razão de uma lei superveniente, com a qual esse ato é incompatível. A
característica é a incompatibilidade do ato com a norma subseqüente.
Atos Nulos e Anuláveis
São os que contêm um comando criminoso (Ex.: alguém que mandasse torturar um preso).
São aqueles que atingem gravemente a lei ( Ex.: prática de um ato por uma pessoa jurídica incompetente).
Representa uma violação mais branda à norma (Ex.: um ato que era de competência do Ministro e foi praticado
por Secretário Geral. Houve violação, mas não tão grave porque foi praticado dentro do mesmo órgão).
Outras Situações de Atos Administrativos
É a prática de um ato posterior que vai conter todos os requisitos de validade, INCLUSIVE aquele que não foi
observado no ato anterior e determina a sua retroatividade à data de vigência do ato tido como anulável. Os
efeitos passam a contar da data do ato anterior – é editado um novo ato.
Aproveita-se, COM UM OUTRO CONTEÚDO, o ato que inicialmente foi considerado nulo. Ex.:
Nomeação de alguém para cargo público sem aprovação em concurso, mas poderá haver a nomeação para
cargo comissionado. A conversão dá ao ato a conotação que deveria ter tido no momento da sua criação.
Produz efeito EX-TUNC
Atos Inexistentes
Atos Nulos
Ato Anulável
Convalidação
Conversão
5. Contratos Administrativos
É o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra
entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições
estabelecidas pela própria Administração.
Características
Acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração;
Consensual
Expressado por escrito e com requisitos especiais;
Formal
Remunerado na forma convencionada;
Oneroso
Porque estabelece compensações recíprocas;
Comutativo
Deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a
Intuitu Personae
Modalidades
Ajuste firmado entre a Administração Pública e particular que tem por objeto a construção, a reforma ou
Contrato de Obra Pública
ampliação de certa obra pública. Tais contratos só podem ser realizados com profissionais ou empresa
de engenharia, registrados no CREA.
obs1: pela EMPREITADA, atribui-se ao particular a execução da obra mediante remuneração
previamente ajustada.
obs2: pela TAREFA, outorga-se ao particular contratante a execução de pequenas obras ou parte de
obra maior, mediante remuneração por preço certo, global ou unitário.
Trata-se de acordo celebrado pela Administração Pública com certo particular. São serviços de
Contrato de Serviço
demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, manutenção, transporte,
etc. Não podemos confundir contrato de serviço com contrato de concessão de serviço. No
Contrato de Serviço a Administração recebe o serviço. Já na Concessão, presta o serviço ao
Administrado por intermédio de outrem.
É o acordo através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de certo
Contrato de fornecimento
particular, com quem celebra o ajuste. Tais bens destinam-se à realização de obras e manutenção de
serviços públicos. Ex. materiais de consumo, produtos industrializados, gêneros alimentícios, etc.
É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta e
Contrato de Gestão
entidades privadas qualificadas como ONG’s
Trata-se de ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob condição pela Administração Pública, chamada
Contrato de Concessão
CONCEDENTE, com certo particular, o CONCESSIONÁRIO, visando transferir o uso de determinado
bem público. É contrato precedido de autorização legislativa.
Cláusulas Exorbitantes
É a série de prerrogativas que possibilitam que a Administração Pública garanta a Supremacia do Interesse do Público
Exigência de Garantia Após ter vencido a Licitação, é feita uma exigência ao contratado, a qual pode ser: Caução em dinheiro, Títulos
da Dívida Pública, Fiança Bancária, etc. Esta garantia será devolvida após a execução do contrato. Caso o
contratado tenha dado causa a rescisão contratual, a Administração poderá reter a garantia a título de
ressarcimento.
Alteração ou Rescisão A Administração Pública tem o dever de zelar pela eficiência dos serviços públicos e, muitas vezes, celebrado
um contrato de acordo com determinados padrões, posteriormente, observa-se que estes não mais servem ao
Unilateral
interesse público, quer no plano dos próprios interesses, quer no plano das técnicas empregadas. Essa
ALTERAÇÃO não pode sofrer resistência do particular contratado, desde que o Poder Público observe uma
cláusula correlata, qual seja, o EQUILÍBRIO ECONÔMICO e financeiro do contrato.
motivos ensejadores de alterações nos Contratos
Contrato Administrativo
Professor Luis Octavio - 39
III -
não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
a lentidão do seu cumprimento, o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento ou a
paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à
Administração;
III - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; a dissolução da sociedade ou o
falecimento do contratado, ou ainda, a alteração social ou a modificação da finalidade ou da
estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato;
IV - razões de interesse público;
V - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior;
Os contratos administrativos prevêem a possibilidade de controle e fiscalização a ser exercido pela própria
Fiscalização
Administração. Deve a Administração fiscalizar, acompanhar a execução do contrato, admitindo-se, inclusive,
uma intervenção do Poder Público no contrato, assumindo a execução do contrato para eliminar falhas,
preservando o interesse público.
O princípio da continuidade do serviço público AUTORIZA a retomada do objeto de um contrato, sempre
Retomada do Objeto
que a paralisação ou a ineficiente execução possam ocasionar prejuízo ao interesse público.
Pode o Poder Público IMPOR PENALIDADES em decorrência da fiscalização e controle (aplicação de
Aplicação de
multas e, em casos extremos, a proibição de contratar com a Administração Pública). Resulta do princípio da
Penalidades
“auto-executoriedade” e do poder de polícia da Administração Pública.
Nos contratos administrativos, os direitos dos contratados estão basicamente voltados para as
Equilíbrio Financeiro
chamadas cláusulas econômicas.
• O contratado tem o direito à manutenção ao longo da execução do contrato, da mesma
proporcionalidade entre encargos e vantagens estabelecidas no momento em que o contrato foi
celebrado.
Por isso, se a Administração alterar cláusulas do serviço, IMPONDO MAIS GASTOS ou ÔNUS AO
CONTRATADO, DEVERÁ, de modo correlato, proporcionar modificação na remuneração a que o
contratado faz jus, sob pena do contratado reclamar judicialmente PLEITEANDO O EQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO, que é a manutenção da comutatividade na execução do contrato
(equivalência entre as prestações – comutativo).
É a impossibilidade do Particular invocar a Exceção do Contrato não cumprido. Nos contratos de direito
Exceção do Contrato
privado, de natureza bilateral, ou seja, naqueles em que existem obrigações recíprocas, é admissível a exceção
não Cumprido
do contrato não cumprido – a parte pode dizer que somente cumprirá a obrigação se a outra parte cumprir a sua.
• No entanto, nos contratos administrativos, afirma-se que o princípio da continuidade dos serviços públicos
impossibilita ao particular argüir a exceção do contrato não cumprido. Se a Administração descumpriu uma
cláusula contratual, o particular não deve paralisar a execução do contrato, mas postular perante o Poder
Judiciário as reparações cabíveis ou a rescisão contratual.
• a inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido só prevaleceria para os contratos de serviços
públicos. Nos demais, seria impossível a inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido. Hoje, a Lei
8.666/93 – Contratos e Licitações – prevê a paralisação da execução do contrato não pago por período acima
de 90 dias.
Interpretação dos Contratos
As normas que regem os contratos administrativos são as de Direito Público, suplementadas pelos princípios da teoria geral dos
contratos e do Direito Privado.
Nos contratos administrativos celebrados em prol da coletividade não se pode interpretar suas cláusulas contra essa mesma coletividade.
Existem princípios que não podem ser desconsiderados pelos intérpretes, tais como a “vinculação da administração ao interesse
público”, “presunção de legitimidade das cláusulas contratuais”.
Qualquer cláusula que contrarie o interesse público ou renuncie direitos da Administração, deve ser interpretada como não escrita, salvo
se autorizada por lei.
Formalização do Contrato Administrativo
Os contratos Administrativos regem-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes supletivamente os
princípios da Teoria Geral do Contratos e o Direito Privado.
Os contratos administrativos têm que ser precedidos por Licitação, salvo nos casos de INEXEGIBILIDADE e DISPENSA.
Instrumento Contratual: lavram-se nas próprias repartições interessadas;
• exige-se Escritura Pública quando tenham por objeto direito real sobre imóveis
• o contrato verbal constitui exceção, pois os negócios administrativos dependem de comprovação documental e registro nos
órgãos de controle interno.
• A ausência de contrato escrito e requisitos essenciais e outros defeitos de forma podem viciar as manifestações de
vontade das partes e com isto acarretar a ANULAÇÃO do contrato.
Conteúdo: é a vontade das partes expressa no momento de sua formalização
• surge então a necessidade de cláusulas necessárias, que fixem com fidelidade o objeto do ajuste e definam os direitos e
obrigações, encargos e responsabilidades.
• Não se admite, em seu conteúdo, cláusulas que concedam maiores vantagens ao contratado, e que sejam prejudiciais à
Administração Pública.
• Integram o Contrato: o Edital, o projeto, o memorial, cálculos, planilhas,etc.
Execução do Contrato
É o cumprimento de suas cláusulas firmadas no momento de sua celebração; é cumpri-lo no seu objeto, nos seus prazos e nas suas
condições.
Execução Pessoal
• todo contrato é firmado “intuitu personae”, ou seja, só poderá executá-lo aquele que foi o ganhador da
licitação;
• nem sempre é personalíssimo, podendo exigir a participação de diferentes técnicos e especialistas, sob sua
inteira responsabilidade;
Encargos da Execução • o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscal e comerciais decorrentes da
Professor Luis Octavio - 40
Execução do contrato;
• a inadimplência do contratado, com referência a esses encargos, não transfere a responsabilidade à
Administração e nem onera o objeto do contrato;
• outros encargos poderão ser atribuídos ao contratado, mas deverão constar do Edital de Licitação;
Acompanhamento da
Execução do Contrato
Etapa Final da
Execução do Contrato
• é direito da Administração e compreende a Fiscalização, orientação, interdição, intervenção e aplicação de
penalidades contratuais.
• consiste na entrega e recebimento do objeto do contrato. Pode ser provisório ou definitivo
Inexecução do Contrato
É o descumprimento de suas cláusulas, no todo em parte. Pode ocorrer por ação ou omissão, culposa ou sem culpa de qualquer das
partes.
Pressupõe situações imprevisíveis que afetam substancialmente as obrigações contratuais, tornando
Teoria da Imprevisão
excessivamente oneroso o cumprimento do contrato
•
É a aplicação da antiga cláusula “rebus sic stantibus”.
•
Os contratos são obrigatórios (“pacta sunt servanda”). No entanto, nos contratos de prestações sucessivas
está implícita a cláusula “rebus sic stantibus” (a convenção não permanece em vigor se houver mudança
da situação existente no momento da celebração).
A aplicação da TEORIA DA IMPREVISÃO permite o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
do contrato administrativo.
É a medida de ordem geral, praticada pela própria Administração Pública, não relacionada diretamente com
Fato do Príncipe
o contrato, MAS QUE NELE REPERCUTE, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento
(álea administrativa)
do contratado. Ex.: Medida Governamental que dificulte a importação de matéria-prima necessária à
execução do contrato.
É toda ação ou omissão do Poder Público que , incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou
Fato da
impede a sua execução. É falta contratual cometida pela Administração
Administração
É o evento da natureza, inevitável e imprevisível, que impossibilita o cumprimento do contrato. Ex.: inundação
Caso Fortuito
É o acontecimento humano, imprevisível e inevitável, que impossibilita a execução do contrato. Ex.: greve
Força Maior
Conseqüências da
• propicia sua rescisão;
Inexecução
• acarreta para o inadimplente, conseqüência de Ordem Civil e Administrativa;
• acarreta a suspensão provisória e a declaração de inidoneidade para contratar com a Administração.
Revisão do Contrato Administrativo
Pode ocorrer por interesse da própria Administração ou pela superveniência de fatos novos que tornem inexeqüível o ajuste inicial.
Rescisão do Contrato Administrativo
É o término do contrato durante a execução por inadimplência de uma das partes, pela superveniência de eventos que impeçam
ou tornem inconvenientes o prosseguimento do ajuste.
Não depende de manifestação das partes, pois decorre de um fato extintivo já previsto, que leva à
Pleno Direito
rescisão do contrato de pleno direito. Ex.: a falência.
É determinada pelo Poder Judiciário, sendo facultativa para a Administração - esta, se quiser, pode
Judicial
pleitear judicialmente a rescisão. O contratado somente poderá pleitear a rescisão, JUDICIALMENTE.
Administrativa
• Por motivo de interesse público: a Administração, zelando pelo interesse público, considera inconveniente
a sua manutenção. Nesse caso o particular fará jus a indenização.
• Por falta do contratado: nesse caso, não está a Administração obrigada a entrar na justiça e, então por seus
próprios meios, declara a rescisão, observando o DEVIDO PROCESSO LEGAL, ou seja, que se assegure o
direito de defesa ao contratado.
Objetivo
Abrangência
Princípios
Explícitos
Princípios
Informadores
(Hely L.
Meirelles)
Processo Administrativo - LEI Nº 9.784 , DE 29/01/1999 – Professor Luis Octavio
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Obs: O PAD (Processo Administrativo) e o PAF (Processo Administrativo Federal de Determinação e Exigência de Crédito
Tributário) são espécies de Processos Administrativos (leis específicas não revogadas por essa nova lei).
Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta
Órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, apenas quando estiverem exercendo suas funções administrativas.
Finalidade
obrigatoriedade de garantia do interesse público
Moralidade
atos segundo conduta ética
Motivação
Eficiência
Segurança Jurídica
Contraditório
Legalidade
Ampla defesa
ação baseada em motivo justificado
otimização dos meios e alcance da satisfação do cidadão
não retroagir em caso de nova interpretação
Oportunidade do acusado manifestar-se contra fatos e provas imputados a ele
exigência de amparo em lei
Possibilidade do acusado utilizar meios lícitos para provar sua inocência
Razoabilidade
Interesse público
Proporcionalidade
Verdade Material
discricionariedade em prol dos interesses públicos
interesse público acima de tudo, inclusive do interesse particular
objetivos delimitam os recursos necessários
Administração pode utilizar de prova lícita, que tenha conhecimento, a qualquer tempo.
Os atos do processo não exigem formalidades, apenas as suficientes para assegurar a certeza
jurídica e a segurança processual e no caso da lei exigir.
Princípio explícito
Princípio explícito
Obrigatoriedade do processo ser instaurado e conduzido segundo a lei, que é superior a qualquer
Informalismo
Contraditório
Ampla defesa
Legalidade objetiva
Professor Luis Octavio - 41
Oficialidade
Legalidade
Impessoalidade
Segurança Jurídica
Critérios
(Marcelo
Alexandrino e
Vicente Paulo)
Direito dos
Administrados
Deveres do
Administrado
Início do
Processo
Início do
Processo
Interessados
Legítimos
Competência
Impedimento e
suspeição de
servidor ou
autoridade em
atuar no
processo
Atos do processo
norma legal, tornando-se nulo caso não seguido o princípio
É exclusivo da Administração a competência de movimentação do processo, sendo que quando
iniciado, passa a pertencer ao Poder Público.
atuação conforme a lei e o Direito
atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou
competências, salvo autorização em lei
objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou
autoridades
interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público
a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação
atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na
Publicidade
Constituição
adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida
Proporcionalidade e
superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público
Razoabilidade
indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão
Motivação
observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados
Informalismo e
observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados
Segurança Jurídica
garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à
Ampla Defesa e
interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio
Contraditório
proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei
Gratuidade
impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados
Oficialidade
I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento
de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter
vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e
apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir,
facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
I - expor os fatos conforme a verdade; II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; III - não agir de modo temerário; IV prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Ofício
Tipo de Início
Pedido do Interessado
Forma de Requerimento
Escrita, salvo casos de solicitação oral admitida
I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; II - identificação do interessado ou de
quem o represente; III - domicílio do requerente ou local para recebimento de
Conteúdo do Requerimento
comunicações; IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.
obs: é aceito requerimento único de vários interessados.
Permissível – com motivação
Recusa de Requerimento
Proibida – sem motivação
I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de
representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela
decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as
pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
obs:são capazes os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo
Exercida pelos órgãos administrativos competentes, sendo irrenunciável
Em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
Não precisa ser para subordinado
Pode ser revogada
Exigências: I - tem que haver publicação, inclusive em caso de revogação; II – especificação das
Delegação possível
matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da
delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada; III decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-seão editadas pelo delegado.
Delegação não
I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias
permitida
de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Avocação
exercício de atribuição de órgão inferior pelo superior
características: temporária, excepcional e justificada
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como
perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge,
companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou
administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Impedidos
Presunção Absoluta – o servidor fica absolutamente impedido de atuar no processo
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade
competente, sendo a omissão falta grave, para efeitos disciplinares.
que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos
cônjuges, companheiros, parentes e afins até terceiro grau.
Suspeição
Presunção Relativa – faculdade de ação pela parte interessada.
I – Não dependem de forma determinada (informalismo), salvo se a lei exigir
Moralidade
Professor Luis Octavio - 42
Intimação
Instrução
Instrução
Decisão
Motivação
II – Escritos, com data, local e assinatura do responsável.
III – Reconhecimento de firma apenas para provar autenticidade
III – Realizam-se em dias úteis, na sede do órgão e em horários normais, podendo ser concluídos fora do horário normal se já
iniciados e que prejudiquem o andamento ou causem dano à Administração.
IV – Prazo de execução de 5 dias podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período quando justificada a prorrogação.
V – O processo terá as páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas
Nos casos que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao
exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.
Obrigatoriedade
observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
Padrão - por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio
que assegure a certeza da ciência do interessado
Forma
Exceção - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a
intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial
Serão nulos, mas o comparecimento do administrado supre a falta ou irregularidade.
Não
Obs: se o intimado não comparecer não caracteriza reconhecimento da verdade dos fatos, nem a
cumprimento
renúncia a direito
I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; I - finalidade da intimação; II data, hora e local em que deve comparecer; V - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazerConteúdo
se representar; V - informação da continuidade do processo independentemente do seu
comparecimento; VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante
Finalidade
impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor
atuações probatórias.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso
Característica
para estes
Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado
Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na
própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão
competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias
Das provas
O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres,
requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Recusa - provas propostas pelos interessados que sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou
protelatórias. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Situação cabível: quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, para manifestação
de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
Característica: I - comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do
Participação
processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser
Pública
comum a todas as alegações substancialmente iguais; II - abertura da consulta pública será objeto de
divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos,
fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas
Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou
Intimação
terceiros, contendo data, prazo, forma e condições de atendimento
Forma: serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis,
mencionando-se data, hora e local de realização.
Descumprimento: poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a
omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Obs: quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação
de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva
apresentação implicará arquivamento do processo.
Parecer
Situação: quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo
Prazo máximo: 15 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo
Descumprimento do prazo: I – Parecer obrigatório e vinculante => interrupção
II – Parecer obrigatório e não vinulante => o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com
sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
III – Laudos técnicos => o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão
dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.
Manifestação do
Prazo Máximo: 10 dias
Interessado
Exceção: caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências
acauteladoras
Competência
Da Administração Pública
Prazo
30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período desde que motivada a prorrogação.
Situações necessárias: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou
sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade
de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar
jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem
anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
Forma
explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de
Professor Luis Octavio - 43
Desistência
Extinção
Anulação
Recurso
Prazos
Sanções
Surgimento
Campo de
Aplicação
Conceitos
Importantes
anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Obs1: Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os
fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. Obs2: A motivação
das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo
escrito.
Por decisão do interessado por manifestação escrita. Sendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente ao
formulador. Para defesa do interesse público a Administração pode dar continuidade ao processo.
Quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
Situação
Atos com vício de legalidade
5 dias contados da data em que foram praticados, salvo efeitos patrimoniais contínuos contam a partir da
Prazo
percepção do primeiro pagamento
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os
Exceção
atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração
Motivo
Ilegalidade e de mérito
Caução
Não é necessária
Prazo:5 dias. Se não o fizer encaminha à autoridade superior
Reconsiderar
Decisão contrária da súmula vinculante: autoridade prolatora que não reconsiderar deverá explicar as
razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula.
Tramitação
Máximo: 3 instâncias administrativas.
I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II - aqueles cujos direitos ou interesses
forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; III - as organizações e associações representativas, no
Responsável
tocante a direitos e interesses coletivos; IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses
difusos.
Interposição: 10 dias
Prazo
Decisão: 30 dias a partir do recebimento dos autos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período quando
justificada a prorrogação.
Não possui efeito suspensivo, salvo quando há receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente
Efeito
da execução
suspensivo
Prazo de alegações: 5 dias
I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; IV - após exaurida a
Recusa
esfera administrativa.
Efeitos
Confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida
Órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da
Violação da
súmula, conforme o caso. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de
súmula
enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o
vinculante
julgamento do recurso, que deverão adequar às futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob
pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
Começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do
vencimento. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver
expediente ou este for encerrado antes da hora normal. Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. Os prazos
fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início
do prazo, tem-se como termo o último dia do mês. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos
processuais não se suspendem.
Possuem natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
Lei 8.112
A Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF;
A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios. Cada
uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode ainda haver
adoção concomitante de regimes distintos;
Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/00;
A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as
Fundações Públicas Federais;
Somente para Uniã
• Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais.
• Legislativo: SF e CD;
• Judiciário: Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados);
• E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral).
é a menor parcela de poder do Estado previsto em numero certo e ocupado por servidor público. Para Hely
Cargo
Lopes Meirelles – cargo é o espaço preenchido por um servidor público.
é a unidade ocupada por quem possui vinculo contratual regido pela CLT.
Emprego
é o rol de atribuições desempenhadas pelos agentes públicos. É a atribuição ou conjunto de atribuições que a
Função
administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores
para a execução de serviços eventuais ou temporários.
Função
de é exercida exclusivamente por servidor de cargo efetivo, destina-se apenas ás atribuições de direção, chefia
ou assessoramento para brasileiros ou estrangeiros na forma da lei.Todo cargo ou emprego possui função.
Confiança
Todavia, poderá haver função independentemente de emprego ou cargo.
membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes)
Cargo vitalício
Professor Luis Octavio - 44
• Todo cargo possui função, mas nem toda função possui cargo
• Função comissionada é só para servidor efetivo;
• Cargo comissionado é para servidor efetivo ou não
toda ou qualquer pessoa, com ou sem vinculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que
Conceito
exerça uma função do Estado.
todos aqueles componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, empregos,
funções, mandatos ou comissões para o exercício de atribuições constitucionais. Exemplos: presidente da
Agente Político
republica, prefeito, vereadores, senadores e ministros do STF e TCU.
são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas Entidades ou órgãos por relações profissionais,
Agente
sujeitos a hierarquia funcional, e ao regime próprio da entidade a que servem. Podem ser: servidores
Administrativo
Agente
públicos, empregados públicos ou servidores temporários.
Público
são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, mesmo que transitoriamente, determinados
Agente
serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica. Exemplos: Jurados e Mesários.
Honorífico
são aqueles que recebem incumbência de execução de determinada atividade, obra, ou serviço que o
Agente Delegado realizarão em nome próprio. Exemplos: os notários e registradores, os interpretes, os leiloeiros, os
tradutores, concessionários e os permissionários.
são os credenciados pelo Estado para representá-lo em situação especifica que demandam conhecimentos
Agente
especializados.
Credenciado
Necessidade de preenchimento de cargo ou função pública
Conceito
• Readaptação
• Recondução
• Promoção
• Falecimento
Vacância
Situações
Possíveis
• Aposentadoria
• Demissão
• Exoneração
• Posse em cargo inacumulável
▪ É imprescindível para nomeação de cargo efetivo;
▪ Ocorre obrigatoriamente para órgãos e entidades da administração indireta. Também pode ser utilizado pelas entidades
paraestatais
▪ Será de provas ou provas e títulos;
▪ Pode ser realizado em 2 etapas;
Concurso
▪ Validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;
Público
▪ Serão reservados até 20% de vagas do concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições sejam compatíveis (no
DF são 20%). Obs. Qualquer deficiência, desde que compatível com o cargo;
▪ Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com o prazo de validade não expirado.
Porém, a constituição permite.
▪ O concurso público é regido pelas regras contidas em seu edital. Este deverá se publicado no DOU e em jornal de grande
circulação.
▪
A de dois cargos de professor;
Casos
▪ A de um cargo de professor com outro, técnico ou cientifico;
passíveis de
Acumulação
▪ A de dois cargos privativos de médicos.
de cargos
▪ Aos Juizes é vedado, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
• Em princípio a aprovação em concurso público não gera Direito a nomeação; porem, se o instrumento convocatório fixou prazo
para o provimento do cargo, aí existe o Direito a nomeação;
Nomeação
• Servidor nomeado por concurso público tem o Direito a posse, enquanto que a nomeação de servidor sem concurso pode ser
desfeita antes da posse.
É a investidura em cargo público, ocorre com a assinatura do respectivo termo em que consta as atribuições,
Conceito
deveres e direitos. O termo da posse não pode ser alterado unilateralmente.
30 dias da nomeação ou do término do impedimento
Prazo
Pessoalmente ou por procuração especifica;
Forma
▪ Aprovação de inspeção medica
▪ Ser brasileiro;
▪ No gozo dos direitos políticos;
▪ Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
Requisitos
Posse
▪ Contar com 18 anos de idade completos;
▪ Nível de escolaridade exigido para o cargo;
▪ Aptidão física e mental.
Obs: dependendo das atribuições do cargo podem ser exigidos outros requisitos que constarão no Edital
▪ Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas ilicitamente;
Documentos
apresentados
▪ Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio.
Obs: se o nomeado não toma posse no prazo legal, torna-se sem efeito o ato de nomeação (não é exoneração nem demissão).
A posse não é um contrato administrativo
É o efetivo desempenho das atribuições do cargo
Conceito
▪ 15 dias a partir da posse
▪ Para aqueles que entram em exercício titularizando função de confiança esta data coincide com a publicação do
Exercício
Prazo
ato de designação, salvo quando o servidor estiver afastado ou de licença (neste caso não poderá exceder 30
dias)
Jornada de Até 40 horas semanais, sendo o mínimo de 6 horas e o Maximo de 8 horas por dia.
Professor Luis Octavio - 45
Estágio
Probatório
Estabilidade
Demissão
Exoneração
Provimento
Provimento
Trabalho
Obs: servidor que toma posse e não entra em exercício dentro do prazo estabelecido será exonerado ex-ofício
Avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo
Objetivo
▪ assiduidade;
▪ disciplina;
Fatores de
▪ responsabilidade;
Avaliação
▪ produtividade;
▪ capacidade de iniciativa
3 anos (decisão do STJ)
Prazo
▪ O estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico;
▪ A homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório;
▪ O servidor em estágio probatório não pode receber as licenças: para capacitação profissional, para
Características
desempenho de mandato classista e para assuntos particulares;
▪ O servidor em estágio probatório pode exercer cargo em comissão ou função comissionada;
▪ O estágio probatório pode ficar suspenso por licenças.
I. Se estável: será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado:
- Se vago dá-se provimento;
- Se extinto fica em disponibilidade;
Reprovação
- Se estiver ocupado: o ocupante fica e o reconduzido será aproveitado.
II. Se não estável será exonerado.
Obs: sempre que o servidor mudar de cargo inicia-se novo estágio probatório
▪ Concurso público;
▪ 3 anos de efetivo exercício;
▪ Nomeação em cargo efetivo.
▪ Durante esse período, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os
mesmos fatores de avaliação
É a dispensa do servidor a título de penalidade funcional. Deve sempre ser motivada.
▪ Crime;
▪ Abandono de cargo (faltar sem justificativa por mais 30 dias consecutivos);
▪ Inassiduidade habitual (sessenta dias interpolados)
▪ Improbidade administrativa;
▪ Incontinência pública e conduta escandalosa;
▪ Insubordinação;
▪ Ofensa física;
▪ Aplicação irregular de dinheiro público;
▪ Revelação de segredo do cargo;
▪ Lesão aos cofres públicos;
▪ Dilapidação do patrimônio;
▪ Corrupção;
▪ Prática de crimes contra licitação;
▪ Acumulação ilegal de cargos: o servidor tem 10 dias para decidir, se não será instaurado um PAD.
È a dispensa do servidor a seu pedido ou de oficio, não possuindo caráter punitivo
▪ -Quando o servidor não for aprovado em estagio probatório;
▪ -Quando após a posse não entrar em exercício no prazo legal;
▪ -Ocupante de cargo em comissão a exoneração ocorrerá a pedido ou a juízo da autoridade competente;
▪ -No caso do órgão ou entidade ter superado o limite de 50% receita corrente liquida com gasto de pessoal. Nesse caso
primeiramente serão retirados os comissionados e os não-estáveis.
▪ Insuficiência de desempenho no procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar;
É o preenchimento de determinado cargo que estava vazio. Para que haja o provimento, é
Conceito
necessário que sejam respeitados requisitos básicos para a investidura em cargo público.
A investidura ocorrerá com a posse e o provimento, com a nomeação
▪ Originário: é o vínculo inicial entre a pessoa e a administração, apresenta apenas uma forma: NOMEAÇÃO que
pode ser feita por decreto ou portaria. É autônomo e inicial.
Tipos
▪ Derivado: é o ato de preenchimento de um cargo quando já existe um vinculo anterior com a administração como:
promoção, reintegração, remoção e reversão. Não existem mais os termos TRANSFERÊNCIA E ASCENSÃO.
▪ Escalonamento do Provimento: Horizontal (sem elevação profissional) ou Vertical (com elevação profissional)
Nomeação
▪ Forma de provimento originária de cargo em vacância.
▪ Inicia a investidura, gera expectativa de posse.
▪ Poderá se dar para cargos de provimento não efetivo ou de provimento efetivo.
Readaptação
▪ Forma de provimento derivada horizontal por investidura do servidor que tenha sofrido
limitações físicas ou mentais em cargo de atribuições que se compatibilizem com aquelas,
mantendo o vencimento, nível de escolaridade, especialização mantidos;
Formas
Formas
▪ Independe de estabilidade ou das limitações terem decorrido de acidente em serviço;
▪ Gera vacância
Reversão
▪ Forma de provimento derivada por reingresso do servidor aposentado a Administração em
decorrência de cessação da invalidez ou a pedido, no interesse da Administração.
▪ Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade;
▪ Por cessação da invalidez: independe de estabilidade e independe de cargo em vacância
Professor Luis Octavio - 46
(excedente).
▪ A pedido, no interesse da Administração: voluntária, estabilidade, cargo em vacância,
requisição e aposentadoria efetivada nos últimos 5 anos, a contar do pedido de reversão.
▪ Obs: quando efetivada qualquer hipótese de reversão os proventos de aposentadoria cessarão
dando lugar a remuneração (ativa).
Recondução
▪ Forma de provimento derivada por reinvestidura do servidor estável no cargo de origem, em
decorrência de reprovação em estágio probatório ou reintegração.
▪ Obs: reprovado em estágio probatório o servidor público será exonerado, ou, se estável,
reconduzido ao cargo de origem.
Reintegração
▪ Forma de provimento derivada por reingresso do servidor estável ao cargo de origem em
▪
Aproveitamento
▪
Promoção
▪
▪
Ajuda
custo
Indenizações
Gratificações
Adicionais
decorrência de invalidação, administrativa ou judicial, da demissão viciada de ilicitude.
Efeitos retroativos a data do vício (“ex tunc”).
Se o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade e se o cargo estiver
preenchido, , o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à
indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.”
Forma de provimento derivada horizontal por investidura do servidor em disponibilidade
(decorrente de estabilidade) em cargo de vencimento e atribuições equivalentes ao que possuía
antes da ociosidade.
Forma de provimento derivada vertical, onde ocorre aumento do nível de complexidade das
atribuições e, conseqüentemente, do vencimento (verticalidade).
Gera vacância.
Vantagem
Características
▪ Até 3 remunerações;
▪ Despesas de instalação em caráter permanente;
▪ Vedado o duplo pagamento;
▪ Administração arca com transporte do servidor e de sua família (bens, bagagem, passagens);
de ▪ Família do servidor que falecer: 1 ano para requerer a vantagem, do óbito.
▪
▪
▪
▪
▪
Concedida por dia;
Afastamento da sede em caráter eventual ou transitório;
Concedida pela metade quando não houver pernoite;
Diárias
Não será paga quando os afastamentos forem características do cargo;
Não será paga se o afastamento for para regiões limítrofes abrangidas pela competência do órgão, ressalvada a
pernoite.
▪ Conforme dispuser o regulamento interno;
Transporte
▪ Utilização de meio próprio de locomoção;
▪ Serviço externo, por força da competência do cargo.
Retribuição (gratificação) pelo
▪ Servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;
exercício de função de direção,
▪ Não será incorporada aos vencimentos.
chefia ou assessoramento
▪ 1/12 da remuneração de dezembro;
Gratificação
▪ Fração superior ao 15º dia: mês inteiro;
Natalina
▪ Paga até o dia 20/12;
▪ Exonerado recebe proporcional.
▪ Locais insalubres: entre 10 a 20% sobre os vencimentos;
a) Laudo pericial para constatar;
b) De acordo com a insalubridade;
c) Não pode acumular com periculosidade.
Insalubridade,
▪ Periculosidade: 15% sobre os vencimentos;
Periculosidade, a) Laudo pericial.
Penosidade
▪ Atividade penosa: 15 % sobre os vencimentos;
a) Regulado pela categoria;
b) Zonas de fronteira.
▪ Operadores de raio-x: férias de 20 dias semestrais e obrigatórias; devem ser examinados de 6 em 6 meses.
Adicional por
▪ Que excede o labor normal;
atividade
▪ 50% sobre o valor da hora normal;
extraordinária
▪ Limite de 2 h/d.
▪ Devido entre 22h e 5h;
Adicional
▪ 25% do valor-hora;
Noturno
▪ Hora noturna: 52 min e 30 seg
▪ 1/3 da remuneração do período de férias;
▪ Direito de fruição: 12 meses de serviço;
Adicional de
▪ Acumulação máxima: 2 períodos;
Férias
▪ Poderão ser parceladas em 3 lapsos;
▪ Pago até 2 dias antes do gozo.
Professor Luis Octavio - 47
LICITAÇÕES
Conceito
Abrangência
Princípios
É o procedimento administrativo que os entes públicos são obrigados por lei a cumprirem, quando compram, locam ou alienam
bens públicos ou quando contratam prestação de serviços, salvo nos casos de inexibilidade ou dispensa especificados por lei..
Órgãos da Administração Direta
Órgãos do Poder Legislativo
Órgãos do Poder Executivo
Entidades da Administração Indireta (inclusive as autarquias em regime especial – Agências Reguladoras e Executivas).
Entidades Paraestatais (OS, OSCIPS e SSA) quando se tratar da utilização de recursos públicos.
Legalidade
Obrigatoriedade de cumprimento das determinações legais.
Impessoalidade
Não pode gerar favoritismo e deve sempre direcionar-se para o Interesse Público.
Moralidade
Seus atos devem ser realizados segundo a Ética e os costumes honestos.
Publicidade
Os atos devem ser de ampla divulgação, ressalvado o sigilo da proposta.
Vinculação
Os atos devem seguir as regras estabelecidas no Edital.
Julgamento
A decisão deve amparar-se em critérios concretos, claros e definidos no instrumento convocatório
Competitividade
Não poderá haver regras que impeçam a participação, salvo nos casos permissíveis pela Lei.
os princípios acima enunciados são de OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA no procedimento licitatório.
princípios for afrontado, o procedimento licitatório será NULO.
Direta
Modalidade da
Execução de
Serviços
Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
empreitada por
preço global
empreitada por
preço unitário
Indireta
Feita por
terceiros
tarefa
empreitada
integral
Obras
Requisitos
para
Licitação
Compras
Licitante
Conceito
Se um dos
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de
unidades determinadas
quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo,
com ou sem fornecimento de materiais
quando se contrata um empreendimento em sua integralidade,
compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias,
sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao
contratante em condições de entrada em operação
a) Existência de projeto básico;
b) Existência de orçamento detalhado;
c) Existência de Recursos Orçamentários;
d) Previsão no Plano Plurianual.
O descumprimento dos requisitos acima pode acarretar a NULIDADE dos atos (licitação e contrato) e a
responsabilidade dos envolvidos; gera IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
a) Caracterização do objeto (não pode haver a indicação da marca);
b) Existência de recursos orçamentários;
c) Condições de armazenamento compatíveis com a aquisição;
O descumprimento dos requisitos acima acarreta a NULIDADE dos atos (licitação e contrato) e a
responsabilidade administrativa e penal de quem lhes deu causa.
Pessoa que se habilitou e participa do procedimento licitatório, atendendo ao ato da convocação.
Professor Luis Octavio - 48
Impedime
nto
• O autor do projeto, básico ou executivo;
• A empresa responsável pelo projeto básico ou executivo e nos caso que o autor seja dirigente, gerente,
acionista ou detento de mais de 5% de capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou
subcontratado. Podem a empresa ou autor do projeto participarem da licitação ou na execução, como
consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da
Administração interessada.
• Servidor, dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
• Os membros da Comissão de Licitação (PERMANENTE ou ESPECIAL, criada pela Administração com a
função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes).
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Conceito
há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta a dispensa; o legislador decidiu não tornar o
procedimento obrigatório
situações excepcionais, pois a demora seria incompatível com a urgência na celebração do contrato, contrariando o interesse
Situações
público. Pode também ocorrer por desinteresse dos particulares no objeto do contrato.
Característi
são casos TAXATIVOS - não podem ser alterados e são sempre MOTIVADAS.
ca
• para obras e serviços de engenharia de valor até 10 % (dez por cento) do limite previsto na modalidade carta-convite
(R$ 150.000,00),ou seja, até R$ 15.000,00;
• para outros serviços e compras de valor até 10 % (dez por cento) do limite previsto na modalidade carta-convite (R$
80.000,00), ou seja, até R$ 8.000,00;
• nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
• nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, públicos ou particulares, e
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa;
• quando não existirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem
prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. A isto denomina-se
LICITAÇÃO DESERTA;
• quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
• quando as propostas apresentarem preços manifestamente superiores ou incompatíveis aos praticados no
mercado nacional;
• para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
• para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou
entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência
desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883,
de 1994)
• quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do
Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
• para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
• na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor,
inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
• nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos
licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
• na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
LICITAÇÃO
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha
DISPENSÁVEL
inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
• para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional,
quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; (Redação dada pela Lei nº 8.883,
Poder Discricionário
de 1994)
• para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais,
bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades
que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
• para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos
durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de
exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
• nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus
meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de
suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder
comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea
"a" do incico II do art. 23 desta Lei: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
• para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo,
quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos
e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
• na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por
órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde
que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
• Para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela
CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
Professor Luis Octavio - 49
LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL
Poder Discricionário
LICITAÇÃO
DISPENSADA
Sem Discricionalidade
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
• na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
• na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a
aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o
praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
• para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das
respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
• na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de
tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. (Incluído pela Lei nº 10.973, de
2004)
• na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a
prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em
convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)
• na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em
áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de
equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de
2007).
• para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta
complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade
máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).
• na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras
empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou
executante e ratificadas pelo Comandante da Força. (Incluído pela Lei nº 11.783, de 2008).
QUANDO IMÓVEIS => dependerá de autorização legislativa para órgãos da Administração direta e entidades
autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de
licitação na modalidade de concorrência, DISPENSADA esta nos seguintes casos:
• dação em pagamento;
• doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo,
ressalvado o disposto nas alíneas “f”, “h” e “i”; (Redação dada pela Medida Provisória nº 458, de 2009)
• permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;
• investidura;
• venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; (Incluída pela Lei nº 8.883, de
1994)
• alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis
residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização
fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº
11.481, de 2007)
• procedimentos de regularização fundiária de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976; (Redação
dada pela Medida Provisória nº 458, de 2009)
• alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis
de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito
de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração
pública; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
• alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal
onde incidam ocupações até o limite de quinze módulos fiscais ou mil e quinhentos hectares, para fins de regularização
fundiária, atendidos os requisitos legais; (Incluído pela Medida Provisória nº 458, de 2009)
QUANDO MÓVEIS, dependerá de avaliação prévia e de licitação, DISPENSADA esta nos seguintes casos:
• doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência
sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;
• permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;
• venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;
• venda de títulos, na forma da legislação pertinente;
• venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas
finalidades;
• venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível
por quem deles dispõe.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Conceito
existe a impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes; geralmente ocorre pela notória especialização de
renomado profissional ou pela singularidade do objeto, tornando o certame inviável. O procedimento licitatório será
impossível de ser deflagrado.
Professor Luis Octavio - 50
Características
Casos
NÃO são casos TAXATIVOS - podem ser alterados e surgirem novos casos e são sempre MOTIVADAS
• para aquisição de materiais, equipamentos; ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo;
• para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
• para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
LICITAÇÃO FRACASSADA => aparecem interessados, mas nenhum é selecionado em decorrência da inabilitação ou desclassificação.
Na Licitação Fracassada a dispensa não é possível.
• O crime praticado no que diz respeito às Licitações é denominado Ação Penal Pública Incondicionada, e cabe ao
Ministério Público promovê-la, sendo que é permitida, também, a qualquer pessoa provocar a iniciativa do MP.
•
a pena aplicada será DETENÇÃO e MULTA, em quantia fixada entre 2% a 5% do valor do contrato. As penas são
Penalidades
cumulativas.
Fases
Procedimentos
• No caso da comprovação de superfaturamento, devido à dispensa ou inexigibilidade de licitação, RESPONDEM
SOLIDARIAMENTE pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente
público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis
Inicia-se na repartição interessada, com a abertura do processo em que a autoridade determina sua
Interna
realização. É definido o objeto e indicado os recursos hábeis para a despesa.
desenvolve-se através de: audiência pública; edital ou carta-convite; recebimento da documentação e
Externa
propostas; habilitação; julgamento das propostas; adjudicação e homologação.
O procedimento será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado,
Conceito
protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do
recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
É o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura da
concorrência, tomada de preços, concurso ou leilão, divulgando as regras a serem aplicadas em
determinado procedimento de licitação;
• É a lei interna da Licitação.
• Não é utilizado na modalidade carta-convite
1 - Edital
• o que se publica não é o edital e seus anexos, mas tão somente o seu resumo, chamado de aviso.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na
aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a
abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até
3 (três) dias úteis.
é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para futura
contratação. Na carta-convite, leilão e concurso, NÃO EXISTE A HABILITAÇÃO.
2 - Habilitação
3 - Julgamento
Procedimentos
4 - Homologação
5 - Adjudicação
•
•
•
•
•
•
nesta fase são eliminados os proponentes que não atenderem aos termos e condições do edital.
Os habilitados são confirmados e os demais são alijados.
Contra o ato de habilitação cabe recurso hierárquico (paralisa o processo);
É iniciada a aptidão, onde são examinados os documentos;
O licitante inabilitado não poderá participar dos atos subseqüentes;
Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não cabe
desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos
supervenientes ou só conhecidos após o julgamento;
• Após a fase de habilitação, NÃO CABE DESISTÊNCIA DE PROPOSTA, salvo motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
É o ato que acontece em local e dia designados, onde são abertos os envelopes dos proponentes
habilitados, ou seja, o envelope com as propostas. No julgamento das propostas, a comissão levará em
consideração OS CRITÉRIOS OBJETIVOS definidos no edital ou convite, os quais não devem
contrariar as normas e princípios estabelecidos pela lei.
Desclassificação de Propostas: as que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação e as
com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis. Licitação
Fracassada TODOS os licitantes inabilitados ou TODAS as propostas desclassificadas.
• Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor
zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos
encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
É o ato de controle da autoridade competente sobre o processo de licitação, ou seja, eqüivale à
aprovação do procedimento
É o ato onde a Administração confere ao licitante a qualidade de vencedor do certame e o de titular da
preferência para celebração do futuro contrato. Da Adjudicação surtem os seguintes efeitos:
a) direito de contratar;
b) impedimento do licitante em contratar com terceiros;
c) liberação dos demais proponentes;
d) direito dos demais proponentes à retirada dos documentos apresentados;
e) vinculação do adjudicatário aos encargos, termos e condições fixados no edital.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Concorrência
Conceito
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para execução de seu objeto.
Professor Luis Octavio - 51
Exigências
Publicidade
Conceito
Tomada de
Preços
Exigências
Publicidade
Conceito
Convite
Exigências
Publicidade
Concurso
Conceito
Publicidade
Conceito
Leilão
Características
Publicidade
Pregão
Conceito
• Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00;
• Para compras e serviços acima de R$ 650.000,00.
• Qualquer que seja o valor do seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, nas
concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.
Prazo de 45 dias corridos, no mínimo, até o recebimento das propostas ou da realização do evento =>
concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando
a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Prazo de 30 dias corridos, no mínimo, até o recebimento das propostas ou da realização do evento =>
concorrência nos casos não contemplados anteriormente.
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas
condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas
• Para obras e serviços de engenharia – até R$ 1.500.000,00;
• Para compras e serviços até R$ 650.000,00.
• Pode-se adotar Tomada de Preços nas Licitações internacionais, se a Administração possuir cadastro
internacional.
Prazo de 30 dias corridos, no mínimo, até o recebimento das propostas ou da realização do evento =>
tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Prazo de 15 dias corridos, no mínimo, até o recebimento das propostas ou da realização do evento =>
tomada de preços nos casos não contemplados anteriormente.
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou
não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual
afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na
correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da
apresentação das propostas
• Para obras e serviços de engenharia – até R$ 150.000,00.
• Para compras e serviços – até R$ 80.000,00.
• nos casos em que couber carta-convite, a Administração poderá utilizar a Tomada de Preços e, em
qualquer caso, a Concorrência.
Diretamente aos convidados; a publicidade ampla é facultativa. Prazo de 5 dias úteis, no mínimo, até o
recebimento das propostas ou da realização do evento.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, MEDIANTE a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Prazo de 45 dias corridos, no mínimo, até o recebimento das propostas ou da realização do evento.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis
para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. O leilão também
pode ser utilizado para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição haja derivado de procedimentos
judiciais ou de dação em pagamento. É considerado vencedor do leilão aquele que oferecer o maior
lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
• permite a participação de qualquer interessado;
• não há exigência de habilitação;
Prazo de 15 dias corridos até o recebimento das propostas ou da realização do evento.
É a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras
providências, no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
TIPOS DE LICITAÇÃO
• a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que
apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
• a de melhor técnica;
• a de técnica e preço.
• a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (redação dada pela Lei nº 8.883, de 08.06.94 DOU de 09.06.94)
OBS: exceto na modalidade "concurso":
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
Anulação
Revogação
• A autoridade competente somente poderá ANULÁ-LA por ILEGALIDADE, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante
parecer escrito e devidamente fundamentado.
• A ANULAÇÃO do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar;
• Pressupõe a ILEGALIDADE no procedimento.
Fundamenta-se em CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. O seu fundamento deve ser posterior à abertura da licitação.
DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 – Sistema de Registro de Preços
• Administração Federal direta
• Administração Indireta
Abrangência
• Fundos especiais
• Entidades controladas, direta ou indiretamente pela União
Sistema de Registro conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de
bens, para contratações futuras
de Preço
Conceitos
Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se
Ata de Registro de
Professor Luis Octavio - 52
registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as
disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do
Órgão Gerenciador
certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente
Órgão Participante Órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;
II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços
necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
Casos
de III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo; e
Utilização
IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Obs1: Poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação
vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica
Concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa de mercado
Modalidades
Obs: Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão
de Licitação
gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade
Funções
do
• os atos de controle e administração do SRP
Órgão
• convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro
de preços;
Gerenciador
• consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos
respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;
• promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente,
inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;
• realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados;
• confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos
e projeto básico;
• realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o
encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes;
• gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para
atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação
definidos pelos participantes da Ata;
• conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por
descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; e
• realizar, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar,
com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados
• manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão gerenciador,
de sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e respectivas especificações ou projeto básico
• adequado ao registro de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:
• garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam
devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente;
• manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento
licitatório; e
• tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas, com o
objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após concluído o
procedimento licitatório.
Funções
do
• indicar o gestor do contrato
Órgão
• promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação
Participante
do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as
informações sobre a contratação efetivamente realizada;
• assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses,
sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
• zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações
contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e
• informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas
em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens
licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.
• promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação
do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as
informações sobre a contratação efetivamente realizada;
• assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses,
Funções
do
sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
Gestor
de
• zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações
Contrato
contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e
• informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas
em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens
licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.
Inferior a um ano
Prazo com prorrogação
Conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos
Vigência dos
Obs: É admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa
Contratos
Preços
Professor Luis Octavio - 53
Sempre que comprovado técnica e economicamente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado,
neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
Obs: no caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e
Subdivisão da
quantidade total do resultados esperados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. Nestes
casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução de um
item em lotes
mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da
padronização
Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das
propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte: I - o preço
registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão
disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços; II - quando das contratações decorrentes do registro de preços
deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e III - os órgãos participantes do registro de
preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que
este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.
Preços
Obs1: Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as
Registrados
demandas
estimadas,
desde
que
se
trate
de
objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor
inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.
Obs2: A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir,
facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a
preferência de fornecimento em igualdade de condições.
• Poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame
licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
• Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de
Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis
fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
Características da
Ata de Registro
• Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar
pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este
fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
• As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem
por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços
• A especificação/descrição do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida
usualmente adotadas;
• A estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro;
• O preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as
estimativas de quantidades a serem adquiridas;
• quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens;
• As condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços,
quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos
Conteúdo do Edital
e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;
de Registro de
• O prazo de validade do registro de preço;
Preços
• Os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço;
• os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de
serviços;
• Penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas.
Obs1: O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no
mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares.
Obs2: Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a
exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos
custos, variáveis por região.
• Feita pelo órgão gerenciador, realizando os procedimentos: convocação dos interessados para assinatura da Ata de
Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas
condições estabelecidas
Contratação
• Formalizada pelo órgão interessado por instrumento contratual, realizando os procedimentos: emissão de nota de
empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar.
• Ata de Registro pode sofrer alterações
Em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens
registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
Obs1: Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no
mercado o órgão gerenciador deverá: I - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado; II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
e III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
Revisão do Preço
Obs 2: Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento
Registrado
devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: liberar o fornecedor do
compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores visando
igual oportunidade de negociação.
Obs3: Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de
Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
Cancelamento de
• Situações: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não retirar a respectiva nota de empenho ou
Registro de
instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o
Professor Luis Octavio - 54
Fornecedor
seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou tiver presentes razões
de interesse público.
• O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado
por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
• O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha
comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente
comprovados.
• O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá editar normas complementares a este Decreto
Pregão Eletrônico
Modalidade de Licitação do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns (cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado), no âmbito da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Obs: Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo
preferencial a utilização da sua forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela
Conceito
autoridade competente.
Obs2: Na hipótese de aquisições por dispensa de licitação, as unidades gestoras integrantes do SISG deverão adotar,
preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica, conforme disposto na legislação vigente.
Obs3: A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de
engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
Lgalidade, Impessoalidade, moralidade; igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao
instrumento convocatório, julgamento objetivo, razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
Princípios
Obs: As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os
interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança
da contratação.
• Autoridade competente do órgão promotor da licitação;
• Pregoeiro;
• Membros da equipe de apoio;
• Licitantes que participam do pregão na forma eletrônica
Obs1: O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso
ao sistema eletrônico.
No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção,
dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Credenciamen
Obs2: A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando
to Prévio
cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
Obs3: A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato
bloqueio de acesso.
Obs4: O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada
diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Obs5: O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua
capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
• Designar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de
apoio;
• indicar o provedor do sistema;
Atribuições da
• Determinar a abertura do processo licitatório;
Autoridade
• Decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão;
Competente
• Adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;
• Homologar o resultado da licitação; e
• Celebrar o contrato.
• Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara,
vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua
realização;
• Aprovação do termo de referência (documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo
pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em
planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do
objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de
Procedimento
execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva) pela autoridade competente;
• Apresentação de justificativa da necessidade da contratação;
s da Fase
Preparatória
• Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;
• Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições
que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o
atendimento das necessidades da administração; e
• Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
Obs1: A autoridade competente motivará os atos especificados nos incisos II e III, indicando os elementos técnicos
fundamentais que o apóiam, bem como quanto aos elementos contidos no orçamento estimativo e no cronograma físicofinanceiro de desembolso, se for o caso, elaborados pela administração.
Equipe de Apoio
Equipe de
Integrantes: servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração pública, pertencentes, preferencialmente, ao
Apoio
e
quadro permanente do órgão ou entidade promotora da licitação.
Pregoeiro
No Ministério da Defesa
Professor Luis Octavio - 55
As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
Obs1 A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, admitindo-se
reconduções, ou para licitação específica.
Obs2 Somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou o militar que reúna qualificação profissional e perfil
adequados, aferidos pela autoridade competente.
Obs3: As designações do pregoeiro e da equipe de apoio devem recair nos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação,
ou de órgão ou entidade integrante do SISG
I - coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela
sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet;
IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
V - dirigir a etapa de lances;
Atribuições do
VI - verificar e julgar as condições de habilitação;
Pregoeiro
VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua
decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação
Auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório
Atribuição da Equipe de Apoio
• Credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
que tenham celebrado termo de adesão;
• Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus
anexos;
• Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas
propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
Obrigações do
ainda que por terceiros;
Licitante
• Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus
decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão;
• Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a
inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
• Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
• Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Obs: O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente
Habilitação jurídica;
Qualificação técnica;
Qualificação econômico-financeira;
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS;
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
Obs: A documentação exigida para atender às exigências poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou, em se
tratando de órgão ou entidade não abrangida pelo referido Sistema, por certificado de registro cadastral que atenda aos
requisitos previstos na legislação geral.
Obs2: Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas
mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor
Habilitação
juramentado no Brasil.
Obs3: Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidos: I - comprovação da existência de
dos Licitantes
compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às
condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a União; II - apresentação da
documentação de habilitação especificada no instrumento convocatório por empresa consorciada; III - comprovação da
capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida no edital; IV demonstração, por empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação
econômico-financeira; V - responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de
licitação e durante a vigência do contrato; VI - obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por
empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso I; e VII - constituição e registro do consórcio antes da
celebração do contrato.
Obs3: Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio
ou isoladamente.
Publicação de Aviso - Determinações
I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
a) Diário Oficial da União; e
b) meio eletrônico, na internet;
II - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):
a) Diário Oficial da União;
Fase Externa
b) meio eletrônico, na internet; e
c) jornal de grande circulação local;
III - superiores a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):
a) Diário Oficial da União;
b) meio eletrônico, na internet; e
Professor Luis Octavio - 56
c) jornal de grande circulação regional ou nacional.
Obs1: Os órgãos ou entidades integrantes do SISG e os que aderirem ao sistema do Governo Federal disponibilizarão a
íntegra do edital, em meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio
www.comprasnet.gov.br.
Obs2: O aviso do edital conterá a definição precisa, suficiente e clara do objeto, a indicação dos locais, dias e horários em
que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e
hora de sua realização e a indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.
Obs3: A publicação referida neste artigo poderá ser feita em sítios oficiais da administração pública, na internet, desde que
certificado digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil.
Obs4: O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito
dias úteis.
Obs5: Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o
horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação
relativa ao certame.
Obs6: Na divulgação de pregão realizado para o sistema de registro de preços, independentemente do valor estimado, será
adotado o disposto no inciso III.
Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública por qualquer pessoa.
Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até
Impugnação
vinte e quatro horas.
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis
anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço
indicado no edital.
Observações
Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original,
reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das
propostas.
Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do
objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento
de propostas.
Obs1: A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
Encaminhamento
Obs2: Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico,
de proposta
que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do
instrumento convocatório.
Obs3: A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às
sanções previstas neste Decreto.
Obs4: Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
• A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a
utilização de sua chave de acesso e senha.
• Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.
• O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com
os requisitos estabelecidos no edital.
• A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em
tempo real por todos os participantes.
• As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
• O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
• O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas
participarão da fase de lance.
• Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão
encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
• No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado
no registro.
• Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras
Sessão Pública e
estabelecidas no edital.
Etapa de Lances
• O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
• Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
• Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado,
vedada a identificação do licitante.
• A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
• O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de
tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção
de lances.
• Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor
proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas
no edital.
• A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
• No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível
aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
• Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma
Professor Luis Octavio - 57
Habilitação,
Julgamento
Homologação
e
Adjudicação
Revogação
Anulação
Documentos para
instrução
do
processo licitatório
eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico
utilizado para divulgação.
• Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à
compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme
disposições do edital.
• A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, quando dos
procedimentos licitatórios realizados por órgãos integrantes do SISG ou por órgãos ou entidades que aderirem ao
SICAF.
• Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver
necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, no prazo definido no edital, após
solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
• Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia
autenticada, nos prazos estabelecidos no edital.
• Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades
emissores de certidões constitui meio legal de prova.
• Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a
proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que
atenda ao edital.
• No caso de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de
composição de preços, esta deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores
readequados ao lance vencedor.
• No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante
vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação,
poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o
preço da proposta vencedora.
• Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
• Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em
campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias
para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo,
apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
• A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do caput,
importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado
vencedor.
• O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
• No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado
em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
• Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o
objeto e homologará o procedimento licitatório.
• O adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
• Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de
habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou
da ata de registro de preços.
• O vencedor da licitação que não fizer a comprovação referida no § 2o ou quando, injustificadamente, recusar-se a
assinar o contrato ou a ata de registro de preços, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a
ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato
ou a ata de registro de preços, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações
legais.
• O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica do edital.
Obs1: Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de
preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da
execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar
e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas
previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Obs2: As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de
interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal
conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e
fundamentado.
A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato ou da ata de registro de preços.
Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o
direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
I - justificativa da contratação;
II - termo de referência;
III - planilhas de custo, quando for o caso;
IV - previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas;
V - autorização de abertura da licitação;
VI - designação do pregoeiro e equipe de apoio;
VII - edital e respectivos anexos, quando for o caso;
VIII - minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o
Professor Luis Octavio - 58
caso;
IX - parecer jurídico;
X - documentação exigida para a habilitação;
XI - ata contendo os seguintes registros:
a) licitantes participantes;
b) propostas apresentadas;
c) lances ofertados na ordem de classificação;
d) aceitabilidade da proposta de preço;
e) habilitação; e
f) recursos interpostos, respectivas análises e decisões;
XII - comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;
b) do resultado da licitação;
c) do extrato do contrato; e
d) dos demais atos em que seja exigida a publicidade, conforme o caso.
Obs1: O processo licitatório poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos
referidos neste artigo constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive
para comprovação e prestação de contas.
Obs2: Os arquivos e registros digitais, relativos ao processo licitatório, deverão permanecer à disposição das auditorias
internas e externas.
Lei 8.112
Surgimento
Campo de
Aplicação
Conceitos
Importantes
Agente
Público
Vacância
A Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF;
A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios. Cada
uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode ainda haver
adoção concomitante de regimes distintos;
Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/00;
A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as
Fundações Públicas Federais;
Somente para Uniã
• Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais.
• Legislativo: SF e CD;
• Judiciário: Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados);
• E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral).
é a menor parcela de poder do Estado previsto em numero certo e ocupado por servidor público. Para Hely
Cargo
Lopes Meirelles – cargo é o espaço preenchido por um servidor público.
é a unidade ocupada por quem possui vinculo contratual regido pela CLT.
Emprego
é o rol de atribuições desempenhadas pelos agentes públicos. É a atribuição ou conjunto de atribuições que a
Função
administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores
para a execução de serviços eventuais ou temporários.
Função
de é exercida exclusivamente por servidor de cargo efetivo, destina-se apenas ás atribuições de direção, chefia
ou assessoramento para brasileiros ou estrangeiros na forma da lei.Todo cargo ou emprego possui função.
Confiança
Todavia, poderá haver função independentemente de emprego ou cargo.
membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes)
Cargo vitalício
• Todo cargo possui função, mas nem toda função possui cargo
• Função comissionada é só para servidor efetivo;
• Cargo comissionado é para servidor efetivo ou não
toda ou qualquer pessoa, com ou sem vinculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que
Conceito
exerça uma função do Estado.
todos aqueles componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, empregos,
funções, mandatos ou comissões para o exercício de atribuições constitucionais. Exemplos: presidente da
Agente Político
republica, prefeito, vereadores, senadores e ministros do STF e TCU.
são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas Entidades ou órgãos por relações profissionais,
Agente
sujeitos a hierarquia funcional, e ao regime próprio da entidade a que servem. Podem ser: servidores
Administrativo
públicos, empregados públicos ou servidores temporários.
são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, mesmo que transitoriamente, determinados
Agente
serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica. Exemplos: Jurados e Mesários.
Honorífico
são aqueles que recebem incumbência de execução de determinada atividade, obra, ou serviço que o
Agente Delegado realizarão em nome próprio. Exemplos: os notários e registradores, os interpretes, os leiloeiros, os
tradutores, concessionários e os permissionários.
são os credenciados pelo Estado para representá-lo em situação especifica que demandam conhecimentos
Agente
especializados.
Credenciado
Necessidade de preenchimento de cargo ou função pública
Conceito
• Readaptação
• Recondução
Situações
• Promoção
Possíveis
• Falecimento
• Aposentadoria
Professor Luis Octavio - 59
▪
▪
Concurso
Público
▪
▪
▪
▪
▪
▪
Casos
passíveis de
Acumulação
de cargos
Nomeação
Posse
Exercício
Estágio
Probatório
Estabilidade
• Demissão
• Exoneração
• Posse em cargo inacumulável
É imprescindível para nomeação de cargo efetivo;
Ocorre obrigatoriamente para órgãos e entidades da administração indireta. Também pode ser utilizado pelas entidades
paraestatais
Será de provas ou provas e títulos;
Pode ser realizado em 2 etapas;
Validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;
Serão reservados até 20% de vagas do concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições sejam compatíveis (no
DF são 20%). Obs. Qualquer deficiência, desde que compatível com o cargo;
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com o prazo de validade não expirado.
Porém, a constituição permite.
O concurso público é regido pelas regras contidas em seu edital. Este deverá se publicado no DOU e em jornal de grande
circulação.
▪ A de dois cargos de professor;
▪ A de um cargo de professor com outro, técnico ou cientifico;
▪ A de dois cargos privativos de médicos.
▪ Aos Juizes é vedado, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
• Em princípio a aprovação em concurso público não gera Direito a nomeação; porem, se o instrumento convocatório fixou prazo
para o provimento do cargo, aí existe o Direito a nomeação;
• Servidor nomeado por concurso público tem o Direito a posse, enquanto que a nomeação de servidor sem concurso pode ser
desfeita antes da posse.
É a investidura em cargo público, ocorre com a assinatura do respectivo termo em que consta as atribuições,
Conceito
deveres e direitos. O termo da posse não pode ser alterado unilateralmente.
30 dias da nomeação ou do término do impedimento
Prazo
Pessoalmente ou por procuração especifica;
Forma
▪ Aprovação de inspeção medica
▪ Ser brasileiro;
▪ No gozo dos direitos políticos;
▪ Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
Requisitos
▪ Contar com 18 anos de idade completos;
▪ Nível de escolaridade exigido para o cargo;
▪ Aptidão física e mental.
Obs: dependendo das atribuições do cargo podem ser exigidos outros requisitos que constarão no Edital
▪ Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas ilicitamente;
Documentos
apresentados
▪ Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio.
Obs: se o nomeado não toma posse no prazo legal, torna-se sem efeito o ato de nomeação (não é exoneração nem demissão).
A posse não é um contrato administrativo
É o efetivo desempenho das atribuições do cargo
Conceito
▪ 15 dias a partir da posse
▪ Para aqueles que entram em exercício titularizando função de confiança esta data coincide com a publicação do
Prazo
ato de designação, salvo quando o servidor estiver afastado ou de licença (neste caso não poderá exceder 30
dias)
Jornada de Até 40 horas semanais, sendo o mínimo de 6 horas e o Maximo de 8 horas por dia.
Trabalho
Obs: servidor que toma posse e não entra em exercício dentro do prazo estabelecido será exonerado ex-ofício
Avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo
Objetivo
▪ assiduidade;
▪ disciplina;
Fatores de
▪ responsabilidade;
Avaliação
▪ produtividade;
▪ capacidade de iniciativa
3 anos (decisão do STJ)
Prazo
▪ O estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico;
▪ A homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório;
▪ O servidor em estágio probatório não pode receber as licenças: para capacitação profissional, para
Características
desempenho de mandato classista e para assuntos particulares;
▪ O servidor em estágio probatório pode exercer cargo em comissão ou função comissionada;
▪ O estágio probatório pode ficar suspenso por licenças.
III. Se estável: será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado:
- Se vago dá-se provimento;
- Se extinto fica em disponibilidade;
Reprovação
- Se estiver ocupado: o ocupante fica e o reconduzido será aproveitado.
IV. Se não estável será exonerado.
Obs: sempre que o servidor mudar de cargo inicia-se novo estágio probatório
▪ Concurso público;
▪ 3 anos de efetivo exercício;
▪ Nomeação em cargo efetivo.
Professor Luis Octavio - 60
▪ Durante esse período, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os
Demissão
Exoneração
Provimento
Provimento
mesmos fatores de avaliação
É a dispensa do servidor a título de penalidade funcional. Deve sempre ser motivada.
▪ Crime;
▪ Abandono de cargo (faltar sem justificativa por mais 30 dias consecutivos);
▪ Inassiduidade habitual (sessenta dias interpolados)
▪ Improbidade administrativa;
▪ Incontinência pública e conduta escandalosa;
▪ Insubordinação;
▪ Ofensa física;
▪ Aplicação irregular de dinheiro público;
▪ Revelação de segredo do cargo;
▪ Lesão aos cofres públicos;
▪ Dilapidação do patrimônio;
▪ Corrupção;
▪ Prática de crimes contra licitação;
▪ Acumulação ilegal de cargos: o servidor tem 10 dias para decidir, se não será instaurado um PAD.
È a dispensa do servidor a seu pedido ou de oficio, não possuindo caráter punitivo
▪ -Quando o servidor não for aprovado em estagio probatório;
▪ -Quando após a posse não entrar em exercício no prazo legal;
▪ -Ocupante de cargo em comissão a exoneração ocorrerá a pedido ou a juízo da autoridade competente;
▪ -No caso do órgão ou entidade ter superado o limite de 50% receita corrente liquida com gasto de pessoal. Nesse caso
primeiramente serão retirados os comissionados e os não-estáveis.
▪ Insuficiência de desempenho no procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar;
É o preenchimento de determinado cargo que estava vazio. Para que haja o provimento, é
Conceito
necessário que sejam respeitados requisitos básicos para a investidura em cargo público.
A investidura ocorrerá com a posse e o provimento, com a nomeação
▪ Originário: é o vínculo inicial entre a pessoa e a administração, apresenta apenas uma forma: NOMEAÇÃO que
pode ser feita por decreto ou portaria. É autônomo e inicial.
Tipos
▪ Derivado: é o ato de preenchimento de um cargo quando já existe um vinculo anterior com a administração como:
promoção, reintegração, remoção e reversão. Não existem mais os termos TRANSFERÊNCIA E ASCENSÃO.
▪ Escalonamento do Provimento: Horizontal (sem elevação profissional) ou Vertical (com elevação profissional)
Nomeação
▪ Forma de provimento originária de cargo em vacância.
▪ Inicia a investidura, gera expectativa de posse.
▪ Poderá se dar para cargos de provimento não efetivo ou de provimento efetivo.
Readaptação
▪ Forma de provimento derivada horizontal por investidura do servidor que tenha sofrido
limitações físicas ou mentais em cargo de atribuições que se compatibilizem com aquelas,
mantendo o vencimento, nível de escolaridade, especialização mantidos;
▪ Independe de estabilidade ou das limitações terem decorrido de acidente em serviço;
▪ Gera vacância
Reversão
▪ Forma de provimento derivada por reingresso do servidor aposentado a Administração em
decorrência de cessação da invalidez ou a pedido, no interesse da Administração.
▪ Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade;
▪ Por cessação da invalidez: independe de estabilidade e independe de cargo em vacância
(excedente).
▪ A pedido, no interesse da Administração: voluntária, estabilidade, cargo em vacância,
requisição e aposentadoria efetivada nos últimos 5 anos, a contar do pedido de reversão.
▪
Obs: quando efetivada qualquer hipótese de reversão os proventos de aposentadoria cessarão
Formas
dando lugar a remuneração (ativa).
Formas
Recondução
▪ Forma de provimento derivada por reinvestidura do servidor estável no cargo de origem, em
decorrência de reprovação em estágio probatório ou reintegração.
▪ Obs: reprovado em estágio probatório o servidor público será exonerado, ou, se estável,
reconduzido ao cargo de origem.
Reintegração
▪ Forma de provimento derivada por reingresso do servidor estável ao cargo de origem em
decorrência de invalidação, administrativa ou judicial, da demissão viciada de ilicitude.
Efeitos retroativos a data do vício (“ex tunc”).
▪ Se o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade e se o cargo estiver
preenchido, , o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à
indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.”
Aproveitamento
▪ Forma de provimento derivada horizontal por investidura do servidor em disponibilidade
(decorrente de estabilidade) em cargo de vencimento e atribuições equivalentes ao que possuía
antes da ociosidade.
Promoção
▪ Forma de provimento derivada vertical, onde ocorre aumento do nível de complexidade das
atribuições e, conseqüentemente, do vencimento (verticalidade).
▪ Gera vacância.
Vantagem
Características
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Ajuda
custo
Indenizações
Gratificações
Adicionais
de
▪
▪
▪
▪
▪
Até 3 remunerações;
Despesas de instalação em caráter permanente;
Vedado o duplo pagamento;
Administração arca com transporte do servidor e de sua família (bens, bagagem, passagens);
Família do servidor que falecer: 1 ano para requerer a vantagem, do óbito.
▪
▪
▪
▪
▪
Concedida por dia;
Afastamento da sede em caráter eventual ou transitório;
Concedida pela metade quando não houver pernoite;
Diárias
Não será paga quando os afastamentos forem características do cargo;
Não será paga se o afastamento for para regiões limítrofes abrangidas pela competência do órgão, ressalvada a
pernoite.
▪ Conforme dispuser o regulamento interno;
Transporte
▪ Utilização de meio próprio de locomoção;
▪ Serviço externo, por força da competência do cargo.
Retribuição (gratificação) pelo
▪ Servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;
exercício de função de direção,
▪ Não será incorporada aos vencimentos.
chefia ou assessoramento
▪ 1/12 da remuneração de dezembro;
Gratificação
▪ Fração superior ao 15º dia: mês inteiro;
Natalina
▪ Paga até o dia 20/12;
▪ Exonerado recebe proporcional.
▪ Locais insalubres: entre 10 a 20% sobre os vencimentos;
d) Laudo pericial para constatar;
e) De acordo com a insalubridade;
f) Não pode acumular com periculosidade.
Insalubridade,
▪ Periculosidade: 15% sobre os vencimentos;
Periculosidade, a) Laudo pericial.
Penosidade
▪ Atividade penosa: 15 % sobre os vencimentos;
c) Regulado pela categoria;
d) Zonas de fronteira.
▪ Operadores de raio-x: férias de 20 dias semestrais e obrigatórias; devem ser examinados de 6 em 6 meses.
Adicional por
▪ Que excede o labor normal;
atividade
▪ 50% sobre o valor da hora normal;
extraordinária
▪ Limite de 2 h/d.
▪ Devido entre 22h e 5h;
Adicional
▪ 25% do valor-hora;
Noturno
▪ Hora noturna: 52 min e 30 seg
▪ 1/3 da remuneração do período de férias;
▪ Direito de fruição: 12 meses de serviço;
Adicional de
▪ Acumulação máxima: 2 períodos;
Férias
▪ Poderão ser parceladas em 3 lapsos;
▪ Pago até 2 dias antes do gozo.
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