Resposta à imprensa sobre a proposta do prefeito de Porto Seguro sobre a fazenda
Santa Maria - 16.09.10
Em relação à solicitação encaminhada pela imprensa sobre a reintegração de posse da
Fazenda Santa Maria, em Porto Seguro, determinada pela justiça, a Veracel Celulose
esclarece que este procedimento é uma ação exclusiva e conjunta do Poder Executivo e
Judiciário e que só se estabelece quanto é comprovada a ilegalidade de qualquer ação de
invasão de propriedade particular, garantindo a proteção de um direito constitucional. No
caso da Fazenda Santa Maria, desde abril de 2009, a Veracel busca resgatar este direito,
sempre de forma pacífica e por vias legais.
No dia 9 de setembro, representantes da empresa foram convidados a participar de uma
reunião promovida pela Polícia Militar do Estado da Bahia, com a Associação de
Produtores Rurais Unidos Venceremos (Aprunve), tendo como objetivo a desocupação
pacífica da fazenda Santa Maria, de propriedade da Veracel. Na ocasião, o prefeito de Porto
Seguro, Gilberto Abade, levantou a possibilidade de aquisição da área invadida.
Por coerência, a empresa não mantém terras disponíveis para venda. Como é o caso desta
propriedade, ou estão destinadas ao plantio comercial ou para proteção ambiental,
tornando-as duplamente produtivas. No entanto, a empresa se dispõe à construção de uma
alternativa viável e justa, desde que não seja a partir de uma ação ilegal, mas de um arranjo
institucional legítimo e de consenso. O que independe do cumprimento da reintegração de
posse.
É importante destacar ainda que a Fazenda Santa Maria abriga uma das cinco Áreas de Alto
Valor de Conservação da Mata Atlântica identificadas pela Veracel em 2009. Pelo
reconhecimento de sua riqueza de espécies de fauna e flora, cerca de 552.8 hectares desta
propriedade invadida, por decreto assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula
da Silva, desde junho, fazem parte da área de expansão do Parque Nacional Pau Brasil.