PLANO DE MANEJO RPPN FAZENDA PALMITAL Ministério do Meio Ambiente APOIO I FICHA TÉCNICA Proprietário da RPPN Fazenda Palmital Natanoel Machado Gestora da RPPN Fazenda Palmital Associação de Defesa e Educação Ambiental - ADEA Presidente: Werney Zuneda Serafini Equipe Técnica de Elaboração do Plano de Manejo Coordenação do Plano de Manejo: Celso Darci Seger - Biólogo (Mestre e doutorando em Conservação da Natureza curso de Pós-graduação em Engenharia Florestal/ UFPR) Diagnóstico: Meio Biótico Celso Darci Seger - Biólogo (CRBio 09806/07-D). Meio Físico José Eduardo Becker - Geólogo (Mestre em Geologia) Socioeconômico Maria Bernadete Martins Pinto Rodrigo- Assistente Social (Doutora. CRESS nº 3030-12ª Reg. – Santa Catarina) Produção de Mapas Rafael Vida Almeida - Tecnólogo em Sistemas de Informação Planejamento: Celso Darci Seger - Biólogo Lúcio Antônio Machado - Biólogo Werney Zuneda Serafini - Executivo Natanoel Machado - Empresário Ana Maria Machado - Administração da RPPN Yawaritsawa Trumai Waura - Administração da RPPN Rafael Vida Almeida - Tecnólogo em Sistemas de Informação Revisão: Mariene Francine de Lima - Bióloga (Mestre em Educação – UFPR) II AGRADECIMENTOS À coordenação do projeto de elaboração do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital vem aqui expressar cordiais agradecimentos a: Ao Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica coordenado pelas organizações não governamentais Conservação Internacional Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy, pelo apoio que possibilitou a elaboração do Plano de Manejo; Ao Sr. Werney Zuneda Serafini, presidente da Associação de Defesa e Educação Ambiental – ADEA cujos esforços para contatos em busca de financiamento foram fundamentais para a elaboração do presente Plano de Manejo; Ao Sr. Natanoel Machado, proprietário da RPPN Fazenda Palmital pela iniciativa de criação dessa unidade de conservação particular; E a todas as pessoas que contribuíram para com esse trabalho. III APRESENTAÇÃO Criada através do Decreto 70/92 do IBAMA, a RPPN Fazenda Palmital tem por objetivo contribuir na conservação de um dos últimos remanescentes de Floresta Ombrófila Densa de Planície Quaternária do litoral norte de Santa Catarina. A gestão da RPPN Fazenda Palmital é de responsabilidade da ADEA- Associação de Defesa e Educação Ambiental, ONG sediada na cidade de Itapoá. A RPPN Fazenda Palmital juntamente com a Fazenda Santa Clara (com 586 hectares), ambas pertencentes ao Sr. Natanoel Machado, compõe a regionalmente conhecida Reserva Volta Velha que protege em seus limites, mais de 1000 hectares de Floresta Atlântica. Toda a área das duas fazendas serve de base para pesquisas científicas, projetos de conservação e educação ambiental. Há duas décadas são desenvolvidos estudos ecológicos com as comunidades florestais e a fauna local, possuindo a propriedade, dessa forma, um expressivo acervo de conhecimento científico relacionado às planícies costeiras. Além da pesquisa científica, também são desenvolvidos programas de educação ambiental, voltados ao atendimento de escolas da rede pública de ensino de Itapoá, assim como, para alunos de escolas privadas da região. A área também serve de palco para vivências de resgate e difusão da cultura indígena, atividades de turismo ecológico e de observação de aves, dentre outras. Embora sendo reconhecida pela importância para com a conservação da biodiversidade regional, a falta de um plano de manejo consistia uma lacuna para o gerenciamento mais eficiente da RPPN Fazenda Palmital e do seu entorno. No entanto, com o apoio do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pela Conservação Internacional do Brasil Fundação SOS Mata Atlântica e TNC (The Nature Conservancy), o Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital pode finalmente ser elaborado. Com a elaboração do Plano de Manejo e posterior implantação, a Reserva contará com um instrumento de gerenciamento que, certamente, irá contribuir em muito para a conservação dos recursos naturais dessa área protegida. IV ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ADEA A ADEA, Associação de Defesa e Educação Ambiental foi criada em 17 de dezembro de 1974, na cidade de Curitiba/PR, sendo a primeira organização ambientalista sem fins lucrativos do Estado do Paraná e uma das primeiras no Sul do País. Entre seus fundadores destacam-se renomados ambientalistas, cientistas, pesquisadores e professores, liderados pelo Geólogo e Professor João José Bigarella, reconhecido nacionalmente pelos diversos serviços prestados a comunidade brasileira. A ADEA teve papel preponderante na articulação da sociedade civil e governamental para inúmeros projetos ambientais no Estado do Paraná, entre eles, o tombamento da Estação Ecológica da Ilha do Mel; a criação do Parque Estadual do Pico do Marumbi, na Serra do Mar; e o Parque Estadual de Vila Velha. Implantou a Reserva Ecológica do Cambuí, nas cercanias de Curitiba, em área de 20 hectares cedida pela Prefeitura, instalando na época, um Museu de Ciências Naturais e um Instituto de Educação Ecológica, com o propósito de conscientizar a população, especialmente os jovens, quanto à importância da conservação dos recursos naturais. Promoveu diversas ações ambientais, a exemplo da Campanha pelo Plantio do Pinheiro do Paraná (Araucaria angustifolia), espécie ameaçada de extinção, com o apoio do Governo do Paraná. Coordenou o projeto de conservação da Bacia do Rio Miringuava, na região metropolitana de Curitiba, com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente. A ADEA, pelo seu pioneirismo, serviu de referencial para a constituição de diversas associações ambientalistas em todo território nacional. A partir da década de noventa, a ADEA passou a coordenar os trabalhos de pesquisas e estudos sobre a Floresta Atlântica das Planícies Costeiras do município de Itapoá/SC, reunindo significativo acervo científico deste bioma. A ADEA, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2005, elegeu uma nova diretoria, constituída por um grupo consistente de ambientalistas, administradores, advogados, biólogos, engenheiros e arquitetos, além de coordenações técnicas focadas na gestão de projetos conservacionistas, com ênfase na educação ambiental. V Definiu-se nesta assembleia, uma base territorial para a sua atuação, priorizando a região do bioma da Mata Atlântica compreendida entre a baía de Guaratuba no Estado do Paraná e a baía da Babitonga no Estado de Santa Catarina e seus respectivos entornos. A partir do ano de 2006 firmou termo de parceria com o proprietário da RPPN Fazenda Palmital e a fazenda Santa Clara (Reserva Volta Velha), passando a ser gestora dos programas desenvolvidos na área de abrangência das duas fazendas. Com o compromisso de gestão assumido, a ADEA buscou recursos para a elaboração do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital, o que se concretizou através do apoio obtido por meio do Programa de Incentivo às RPPNs Mata Atlântica. Com a elaboração do Plano de Manejo, a RPPN Fazenda Palmital conta agora com documento técnico que será de grande importância para o gerenciamento dessa unidade de conservação particular. Werney Zuneda Serafini Presidente VI LISTA DE TABELAS Tabela 1. Dados de temperaturas e precipitações médias entre 1961 e 1990...... 20 Tabela 2. Zonas de manejo da RPPN Fazenda Palmital e respectivas áreas percentuais...................................................................................................................... 91 LISTA DE QUADROS Quadro 1. Distâncias das algumas cidades e tempo aproximado para se chegar à RPPN................................................................................................................ 11 Quadro 2. Espécies consideradas ameaçadas de extinção no Brasil de ocorrência para a área da RPPN Fazenda Palmital.................................................. 38 Quadro 3. Espécies de aves ameaçadas de extinção de ocorrência na RPPN Fazenda Palmital............................................................................................................. 45 Quadro 4. Censos demográficos do município de Itapoá entre 1991 e 2007........ 70 Quadro 5. Unidades de Conservação no entorno da RPPN Fazenda Palmital...... 82 VII LISTA DE FIGURAS Figura 1. Localização do município de Itapoá no estado de Santa Catarina....... 3 Figura 2. As Mesorregiões de Santa Catarina e a Microrregião de Joinville.......... 6 Figura 3. Regiões climáticas do Brasil............................................................................ 7 Figura 4. Rio Saí-Mirim, manancial de água da cidade de Itapoá.......................... 8 Figura 5. Mapa da vegetação brasileira..................................................................... 9 Figura 6. Mapa de áreas de importância biológica para a conservação da Floresta Atlântica e Campos Sulinos do Brasil............................................................. 10 Figura 7. Mapa de delimitação da RPPN Fazenda Palmital...................................... 12 Figura 8. Croqui do acesso à RPPN Fazenda Palmital sobre imagem de satélite............................................................................................................................... 13 Figura 9. Aspectos do estado de conservação da RPPN......................................... 14 Figura 10. Mapa geológico do Município de Itapoá................................................. 16 Figura 11. Mapa geológico de parte do município de Itapoá com a indicação (círculo) de localização da RPPN Fazenda Palmital.................................................. 17 Figura 12. Gráfico da temperatura máxima (vermelho), temperatura mínima (azul) e da precipitação dos doze meses do ano medidas entre 1961 e 1990...... 21 Figura 13. Cobertura original e remanescente do bioma Floresta Atlântica........ 22 Figura 14. Perfil esquemático da sequência fisionômica da Floresta Ombrófila Densa em diferentes níveis altitudinais da Serra do Mar do sul e sudoeste do Brasil................................................................................................................................... 24 Figura 15. Perfil esquemático de um trecho de Floresta Ombrófila de Terras Baixas................................................................................................................................. 25 Figura 16. Vista geral das epífitas e lianas da Floresta Ombrófila Densa................ 25 Figura 17. Adensamento de bromélias recobrindo o solo da floresta.................... 28 Figura 18. Euterpe edulis (palmito-juçara) com detalhe dos frutos........................ 31 Figura19. Ocotea odoifera - canela sassafráz com detalhes da floração........... 31 Figura 20. Espécies de mamíferos comuns da RPPN Fazenda Palmital................... 36 VIII Figura 21. Espécies ameaçadas de mamíferos presentes na RPPN Fazenda Palmital............................................................................................................................ 39 Figura 22. Espécies de martim-pescadores habitantes de interior de floresta....... 44 Figura 23. Espécies de aves ameaçadas de ocorrência para a área da RPPN Fazenda Palmital............................................................................................................. 46 Figura 24. Serpentes comuns de observação na RPPN Fazenda Palmital............. 49 Figura 25. Foto de Tupinambis merianae (lagarto-teiú)............................................. 50 Figura 26. Foto de Anisoleps grilli (camaleãozinho), réptil ameaçado de provável ocorrência para a RPPN Fazenda Palmital................................................. 50 Figura 27. Espécies de anfíbios de floresta de restinga e terras baixas................... 53 Figura 28. Espécies de anfíbios com provável ocorrência na área da RPPN Fazenda Palmital............................................................................................................. 54 Figura 29. Espécies de anfíbios comuns encontrados na RPPN Fazenda Palmital.............................................................................................................................. 54 Figura 30. Espécies de anfíbios que fazem a desova em folhas suspensas sobre a superfície de lagoas temporárias.............................................................................. 55 Figura 31. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital....................................... 55 Figura 32. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital....................................... 56 Figura 33. Sambaqui presente na RPPN Fazenda Palmital........................................ 57 Figura 34. Localização da propriedade no município de Itapoá, com identificação de proprietários de terras do entorno................................................ 59 Figura 35. Casa Sede da propriedade (Reserva Volta Velha)................................. 62 Figura 36. Casa de hospedagem de visitantes........................................................... 62 Figura 37. Recepção e restaurante.............................................................................. 63 Figura 38. Vista do interior do espaço para recepção e restaurante.................... 63 Figura 39. Oca Indígena utilizada em atividades educativas.................................. 64 Figura 40. Programas de Educação Ambiental na Propriedade (Reserva Volta Velha). .............................................................................................................................. 65 Figura 41. Atividades de ecoturismo e de aventura.................................................. 66 Figura 42. Avifauna - atrativo de observadores de aves........................................... 66 IX Figura 43. Plantio de palmeira-real (Archontophoenix sp.)..................................... 73 Figura 44. Vista aérea da faixa de praias presente no município de Itapoá............................................................................................................................... 74 Figura 45. Terminal portuário de Itapoá....................................................................... 75 Figura 46. Plantio de arroz na área de entorno da RPPN........................................... 76 Figura 47. Plantio de pinus no entorno da RPPN......................................................... 77 Figura 48. Mapeamento das principais atividades de uso direto do solo no entorno da RPPN Fazenda Palmital............................................................................... 79 Figura 49. Localização de UCs no entorno da RPPN Fazenda Palmital............................................................................................................................. 82 Figura 50. Oficina de planejamento para zoneamento da RPPN Faz. Palmital..... 87 Figura 51. Mapa de zoneamento da RPPN Fazenda Palmital.................................. 89 Figura 52. Mapa sobre imagem digital do zoneamento da RPPN Fazenda Palmital.............................................................................................................................. 90 X SIGLAS E ABREVIAÇÕES ADEA – Associação de Defesa e Educação Ambiental APA – Área de Proteção Ambiental AMUNESC – Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina CEAL – Programa Educação Ambiental ao Ar Livre CBRO – Conselho Brasileiro de Registros Ornitológicos EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade IUCN – União para a Conservação da Natureza MMA – Ministério do Meio Ambiente ONG – Organização Não Governamental PCNSC – Planície Costeira Norte do estado de Santa Catarina PMI – Prefeitura Municipal de Itapoá PR – Paraná RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural RS – Rio Grande do Sul SBH – Sociedade brasileira de Herpetologia SC – Santa Catarina SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC – Unidade de Conservação UCs – Unidades de Conservação UFPR – Universidade Federal do Paraná UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina VIEFLORA – Programa Viagem Educativa à Floresta Atlântica WWF – Fundo Mundial para a Conservação da Vida Silvestre XI SUMÁRIO APOIO............................................................................................................................... I FICHA TÉCNICA............................................................................................................... II AGRADECIMENTOS........................................................................................................ III APRESENTAÇÃO............................................................................................................. IV ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ADEA................................. V LISTA DE TABELAS............................................................................................................ VII LISTA DE QUADROS......................................................................................................... VII LISTA DE FIGURAS............................................................................................................ VIII SIGLAS E ABREVIAÇÕES................................................................................................ XI SUMÁRIO......................................................................................................................... XII 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1 2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OMUNICÍPIO DE ITAPOÁ.................................... 3 2.1 Localização ........................................................................................................... 3 2.2 Contexto Histórico................................................................................................. 4 2.3 Aspectos Ambientais............................................................................................ 7 3. INFORMAÇÕES GERAIS DA RPPN FAZENDA PALMITAL......................................... 11 3.1 Histórico de Criação ............................................................................................ 11 3.2 Distâncias de Cidades.......................................................................................... 11 3.3 Acesso.................................................................................................................... 13 3.4 Estado de Conservação Ambiental................................................................... 14 3.5 Ficha Resumo da RPPN......................................................................................... 15 4. CARACTERIZAÇÃO DA RPPN................................................................................... 16 4.1 Caracterização do Meio Físico............................................................................ 16 4.1.1 Geomorfologia................................................................................................... 17 4.1.2 Depósitos continentais....................................................................................... 18 4.1.3 Depósitos marinhos............................................................................................. 18 4.1.4 Depósitos estuarinos........................................................................................... 19 4.1.5 Solos...................................................................................................................... 19 4.1.6 Clima..................................................................................................................... 19 4.2 Caracterização do Meio Biótico......................................................................... 21 4.2.1 Vegetação......................................................................................................... 23 4.2.1.1 Floresta Ombrófila Densa............................................................................... 23 XII 4.2.1.2 Espécies vegetais ameaçadas..................................................................... 30 4.2.2. Fauna.................................................................................................................. 32 4.2.2.1 Caracterização dos mamíferos..................................................................... 32 4.2.2.1.1 Mamíferos ameaçados............................................................................... 37 4.2.2.1.2 Mamíferos endêmicos................................................................................. 38 4.2.2.2 Caracterização das aves............................................................................... 40 4.2.2.2.1 Aves migratórias........................................................................................... 44 4.2.2.2.2 Aves ameaçadas......................................................................................... 45 4.2.2.2.3 Aves endêmicas.......................................................................................... 47 4.2.2.3 Caracterização dos répteis............................................................................ 47 4.2.2.3.1 Répteis ameaçados..................................................................................... 50 4.2.2.3.2 Répteis endêmicos....................................................................................... 50 4.2.2.4 Caracterização dos anfíbios.......................................................................... 51 4.2.2.4.1 Anfíbios ameaçados e endêmicos............................................................ 56 4.3 Caracterização dos Aspectos Históricos e Culturais........................................ 56 4.4 Atividades Desenvolvidas na Reserva................................................................. 57 4.5 Sistema de Gestão................................................................................................. 57 5. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE..................................................................... 59 5.1 Descrição da Propriedade.................................................................................... 60 5.2 Reserva da Biosfera................................................................................................ 60 5.3 Infraestrutura da Propriedade.............................................................................. 61 5.4 Programas da Propriedade - Reserva Volta Velha............................................ 64 5.4.1 Programa de educação ambiental................................................................ 64 5.4.2 Programa de turismo.......................................................................................... 65 5.4.3 Programa de desenvolvimento de pesquisas................................................. 66 6. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DOENTORNO......................................................... 69 6.1 Aspectos Demográficos de Itapoá..................................................................... 69 6.2 Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação.......................................... 70 6.3 BaseEconômica..................................................................................................... 72 6.3.1 Silvicultura e agropecuária................................................................................ 72 6.3.2 Atividade turística............................................................................................... 73 6.3.3 Outras atividades econômicas........................................................................ 74 7. VETORES DE PRESSÃO DO ENTORNO SOBRE A RPPN............................................ 76 8. POSSIBILIDADE DE CONECTIVIDADE........................................................................ 81 XIII 9. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA........................................................................... 83 10. PLANEJAMENTO...................................................................................................... 85 10.1 Conceituação..................................................................................................... 85 10.2 Diretrizes do Planejamento da RPPN Fazenda Palmital.................................. 85 10.3 Objetivos de Manejo da RPPN Fazenda Palmital........................................... 85 10.4 Zoneamento........................................................................................................ 87 10.4.1 Zona Silvestre.................................................................................................... 91 10.4.2 Zona de Proteção............................................................................................ 92 10.4.3 Zona de Transição............................................................................................... 92 10.4.4 Zona de Visitação............................................................................................... 93 11. NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONSEVAÇÃO DA RPPN................................... 94 11.1 Em relação à Conservação................................................................................. 94 11.2 Em relação aos Projetos de Pesquisa.................................................................. 94 11.3 Em relação à Visitação......................................................................................... 95 11.4 Em relação à Segurança...................................................................................... 95 12. PROGRAMAS DE MANEJO....................................................................................... 97 12.1 Programa de Administração.............................................................................. 97 12.2 Programa de Proteção e Fiscalização............................................................. 101 12.3 Programa de Pesquisa e Monitoramento........................................................ 103 12.4 Programa de Visitação....................................................................................... 106 12.5 Programa de Sustentabilidade Econômica..................................................... 111 12.6 Programa de comunicação................................................................................. 113 13. PROJETOS ESPECÍFICOS........................................................................................... 117 13.1 Projeto: Planejamento e Formatação de Roteiro de Turismo de Natureza............................................................................................................ 117 13.2 Projeto: Capacitação de Condutores de Visitantes......................................... 123 14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 127 ANEXOS XIV 1. INTRODUÇÃO A Floresta Atlântica com uma diversidade de ecossistemas associados, já recobriu mais de 1.300.000 km² do território brasileiro, distribuindo-se desde o estado do Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. Infelizmente, um percentual muito baixo da área original do bioma ainda preserva suas características bióticas primitivas nos dias atuais. Classificada como um dos Hotspots de biodiversidade do planeta é atualmente um dos biomas mais ameaçados da região Neotropical (GALINDO-LEAL; CÂMARA, 2005). Em grande parte de sua área de distribuição, a Floresta Atlântica sofreu intensa supressão, encontrando-se bastante fragmentada. Apesar disso, as poucas áreas que ainda restam abrigam altíssima riqueza biológica, muitas das espécies, endêmicas dessa formação fitoecológica. Devido à importância que tem para a conservação da biodiversidade brasileira, a proteção dos remanescentes que ainda restam por meio de decretos de criação de unidades de conservação representa uma das mais importantes medidas a serem adotadas. Dentre as diferentes categorias de unidades de conservação, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) decretadas no domínio da Floresta Atlântica tem contribuído com a proteção do bioma. Em Santa Catarina, o interesse na criação de novas RPPNs é crescente, demonstrando que a conservação da biodiversidade em terras privadas tem importante papel para a manutenção da integridade de áreas naturais nesse Estado. Várias das RPPNs já decretadas e outras em processo de criação abrangem o bioma Floresta Atlântica. A RPPN Fazenda Palmital, uma das primeiras RPPNs decretadas no Estado de Santa Catarina, representa uma das áreas que protegem uma porção de Floresta Atlântica de Planície Quaternária em bom estado de conservação. Situada no litoral norte catarinense, região que ainda apresenta extensa área com cobertura florestal relativamente conservada, mas que, nos últimos anos, tem sofrido forte pressão em face de diferentes atividades antrópicas, apresenta heterogeneidade ambiental que propicia a ocorrência de composições florísticas e faunísticas de elevada riqueza de espécies. Apesar de ter sido decretada há praticamente 20 anos, a RPPN Fazenda Palmital não tinha Plano de Manejo, muito embora, mesmo com a falta do referido 1 documento, já existisse um planejamento em relação às atividades que nela eram realizadas, de forma a evitar a geração de impactos negativos que pudessem pôr em risco a biodiversidade local. A falta de um plano de manejo sempre foi uma preocupação por parte dos proprietários da Reserva e das instituições que ali atuavam. Essa preocupação levou a Associação de Defesa e Educação Ambiental – ADEA, ONG sediada em Itapoá e gestora da RPPN, a buscar recursos para a elaboração do plano de manejo, buscando assim definir a forma de uso dos recursos naturais presentes e, ao mesmo tempo, a conservação desses recursos. O presente documento consta do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital, o qual tem por objetivo assegurar a proteção da área e facilitar sua administração, contribuindo para o cumprimento dos objetivos de sua criação, através de um planejamento coerente, que possibilite a realização de atividades de sustentação da área em conciliação com a conservação de seus recursos naturais. Com a elaboração do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital, espera-se em breve a implantação do mesmo, para garantir a proteção da reserva com maior efetividade. 2 2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ 2.1 Localização O município de Itapoá apresenta área de 256,1 km², sendo 49,61km² pertencentes ao perímetro urbano e 206,49 km² à zona rural (PMI, 2011). Está localizado na porção do litoral norte do estado de Santa Catarina (figura 1) com coordenadas geográficas centrais de Longitude 48º 36’ 58˝ e Latitude: 26º 07’ 01˝. A Sede administrativa do município localiza-se à Rua Mariana Michels Borges, 201, balneário Itapema do Norte, com coordenadas geográficas de 48° 36” 19”O e 26° 04’ 54” S. Figura 1. Localização do município de Itapoá no estado de Santa Catarina. Fonte: Seger (2006) 3 Itapoá tem como limite norte o município de Guaratuba (no estado do Paraná), a oeste o município de Garuva, ao sul o município de São Francisco do Sul e a leste, o Oceano Atlântico. Itapoá encontra-se a uma distância aproximada de 260 km de Florianópolis, capital do estado de Santa Cataria. O tempo de deslocamento via terrestre entre essas cidades é de aproximadamente quatro horas. Da cidade de Joinville está a 82 km, de Curitiba a 130 km e de São Paulo a 540 km. A cidade mais próxima de Itapoá é Garuva, distante a 42 km. 2.2 Contexto Histórico Historicamente, a implantação do povoado de Itapoá remonta dos processos de colonização das terras anexas à póvoa de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco, atual município de São Francisco do Sul. A ilha de São Francisco foi descoberta no ano de 1504 por Binot Paulmier de Gonneville, navegante de origem francesa, que conviveu de forma harmoniosa por cerca de seis meses, com representantes de grupos indígenas pré-coloniais que habitavam o litoral do Brasil Meridional – os Carijós. Até o ano de 1641, a pequena aglomeração de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco permaneceu praticamente despovoada. Manoel Lourenço, português nomeado Capitão-Mor, assume a ilha, estabelecendo-se ali com seus familiares, agregados, escravos, gado, ferramentas e instrumentos agrícolas. Em 1665, a póvoa é guindada à condição de Paróquia e somente em 1847, é elevada à Cidade. Com o objetivo de colonizar as terras continentais fronteiriças a ilha de São Francisco, em meados do século XVIII, a então Paróquia de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco recebe colonos Portugueses, oriundos dos Açores e da Madeira, que após se estabelecerem na ilha, buscam as áreas contíguas no Continente. Essas famílias de colonos desenvolveram uma economia agrária baseada em pequenas propriedades, com engenhos de açúcar e de farinha, alambiques, confecção de roupas em teares próprios, louças de barro, etc., de onde os donos dos meios de produção, garantiam sua subsistência e a de seus agregados. 4 A parte continental da península de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco, denominada de “Península do Sahy”, originou o distrito do “Sahy” instituído em 1650, onde se formou o povoado precursor do atual município de Itapoá. O nome Itapoá (guarani: ita = pedra, poá = ponta), provavelmente significa “pedra que surge”, referente a uma pedra localizada a aproximadamente 300 m do cordão praial do balneário de Itapoá, e que fica submersa nos períodos do dia de maré alta. Para os índios Carijós, habitantes primitivos da região, o aparecimento e o desaparecimento da pedra durante os ciclos de maré alta e baixa era motivo de contemplação e de admiração (PMI, 2011). Marcas da presença dos índios Carijós permanecem até hoje através dos sambaquis (montes de conchas), encontrados em vários pontos do município. Segundo registros arqueológicos, anteriormente aos Carijós, outra nação indígena, os Sambaquianos, habitou a região, nação essa que se extinguiu há mais de mil anos. Os Sambaquianos, portanto, teriam sido os primeiros humanos a habitarem a região. Próximo ao povoado de Nossa Senhora da Glória também se estabeleceu em 1841, a colônia socialista de São João do Palmital organizada pelo colonizador francês Benoit Jules de Mure, e que foi precursora da formação do atual município de Garuva. A idealização de implantar uma colônia de produção e consumo não se concretizou, ocasionando a migração dos colonos para outros povoados já estabelecidos na Ilha de São Francisco e na península do Saí. A partir de 1914, resultante da chegada dos colonos portugueses Candido da Veiga e Tolentino Salvador, São João do Palmital passou a progredir e a póvoa do Palmital foi elevada à categoria de Distrito, em 22 de outubro de 1921, por meio da Lei Municipal nº 222, ficando sob a jurisprudência do então município de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco. Em 31 de dezembro de 1943, por meio do Decreto Lei Estadual nº 941, o município supracitado passou a ser definitivamente denominado de São Francisco do Sul, constituído pelos Distritos São Francisco (sede), Saí e Palmital. O Distrito de Palmital passou a ser denominado de Garuva em 20 de dezembro de 1963, e, mediante a publicação da Lei Estadual nº 953, elevado a Município no mesmo ano. O povoado de Itapoá (no município de Garuva) foi elevado a Distrito em 12 de maio de 1967 através da Lei Estadual nº 1066. Em 26 de abril de 1989, por meio da Lei Estadual nº 7586, Itapoá se emancipa politicamente de Garuva ao ser elevado a Município (CABRAL, 1999). 5 Na década de setenta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática – IBGE – dividiu o Estado de Santa Catarina em seis mesorregiões, cada qual com suas microrregiões. A Mesorregião Norte Catarinense, foi dividida em três microrregiões: Canoinhas, Joinville e São Bento do Sul. Itapoá, Garuva, Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Joinville, São João do Itaperiú e São Francisco do Sul, estão inseridos na Microrregião de Joinville (Figura 2), sendo polarizado regionalmente por este município. Figura 2. As Mesorregiões de Santa Catarina e a Microrregião de Joinville. Fonte: PMI - http://www.itapoa.sc.gov.br/turismo/(2012) O município Itapoá integra juntamente com os municípios de Garuva, Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Joinville, São Bento do Sul e São Francisco do Sul, a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC. Até a década de 1960 a região de Itapoá permaneceu praticamente isolada e intocada, com pouquíssimas habitações. O primeiro acesso à orla marítima foi aberto em 1957 pela Companhia SIAP-Sociedade Imobiliária e Pastoril Ltda., denominada Estrada da Serrinha. Esta estrada, após muitos anos praticamente sem manutenção, foi recentemente pavimentada (inaugurada em janeiro de 2012), servindo atualmente de acesso tanto para a cidade de Itapoá, como também, para o Porto de Itapoá, cuja inauguração ocorreu em dezembro de 2010. Além da SC 415, outra via de acesso ao município é a Estrada Cornelsen, construída em 1970 e pavimentada no somente no final dos anos 90. Esta via de acesso tem início na 6 rodovia PR 412, a qual, juntamente com a SC 280 interliga as cidades de Garuva (SC) e Guaratuba (PR). 2.3 Aspectos Ambientais Em relação à geografia, a maior parte do município de Itapoá é composta de sedimentos recentes de origem marinha, continental e mista, formando relevo plano e com altitude média de 18 metros acima do nível do mar. Somente na porção oeste existe uma pequena cadeia de montanhas secundárias (denominada de Serrinha) com elevações até 600 metros, fazendo parte da cadeia principal da Serra do Mar. Ao sul, o município abrange parte da Baia da Babitonga cujas paisagens formadas pela interação da água com manguezais, florestas e montanhas são de expressiva beleza cênica. Localizado na região brasileira de abrangência do clima Subtropical de acordo com o mapa das regiões climáticas do Brasil do IBGE (2011) (figura 3), o clima de Itapoá é considerado do tipo temperado, porém, apresentando alta insolação anual, típico de clima tropical. Figura 3. Regiões climáticas do Brasil. Fonte: http://www.suapesquisa.com/clima/clima-brasil.gif. Produção do Mapa: IBGE (2006) 7 Quanto à hidrografia, todos os rios que cortam o município pertencem à vertente Atlântica da Serra do Mar, sendo esses de pequena extensão e com vazões variáveis. A formação geomorfológica regional associada às condições climáticas e cobertura vegetal confere ao município de Itapoá um bom potencial no que se refere aos recursos hídricos. Os maiores rios do município são o Rio Saí Mirim, o Rio Saí-Guaçú e o Rio Jaguaruna. O rio Saí Mirim (figura 4) compõe a maior bacia hidrográfica da região com 73,30 km², com vazão mínima de estiagem de 772 l/s. Apresentando boa qualidade de água esse rio é de grande importância por constituir o manancial de abastecimento de água da cidade de Itapoá. Figura 4. Rio Saí-Mirim, manancial de água da cidade de Itapoá. Fotos: Celso Seger (2012) Em relação à vegetação, a superfície do município de Itapoá é recoberta pela Floresta Atlântica (popularmente conhecida por Mata Atlântica), conforme representado em mapa dos biomas brasileiros produzido pelo Fundo Mundial para a Conservação da Vida Silvestre (WWF, 2011) e apresentado na figura 5. Dentre as diferentes fisionomias dessa formação florestal, predomina no município a Floresta Atlântica de Planície Costeira ou Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas que recobre a planície sedimentar. Essa subformação se caracteriza pela grande variedade de espécies, formando uma vegetação densa e exuberante, que pode atingir altura superior a 30 metros (RODERJAN et al., 2002). As copas das árvores maiores tocam-se, formando uma camada relativamente uniforme e fechada. 8 Nas serras ocorrem as formações Submontana e Montana, e, ao longo das praias e da Baia da Babitonga, vegetação de restinga e manguezais. Considerado um dos ecossistemas costeiros de maior importância por sua alta produtividade, a presença de áreas contendo vegetação de mangue em Itapoá é relativamente grande. Localizados em espaços relativamente bem conservados, os manguezais apresentam comunidades vegetais e animais característicos com alta riqueza de espécies de vertebrados e invertebrados. Figura 5. Mapa da vegetação brasileira. Fonte: www.wwf.org.br (2012) Em relação à conservação, o município de Itapoá, de acordo com o projeto de Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos (MMA, 2003), se insere dentro de uma das áreas da categoria A (de cor vermelha), consideradas de alta prioridade à conservação conforme apresentado na figura 6. 9 Para as áreas de categoria A todos os esforços para a conservação dos recursos naturais são necessários, sendo que a criação de unidades de conservação de preservação integral é uma das ações que pode garantir a manutenção da biodiversidade regional. Figura 6. Mapa de áreas de importância biológica para a conservação da Floresta Atlântica e Campos Sulinos do Brasil. Fonte: MMA (2003) 10 3. INFORMAÇÕES GERAIS DA RPPN FAZENDA PALMITAL 3.1 Histórico de Criação A RPPN Fazenda Palmital (figura 7) foi instituída em caráter de perpetuidade de proteção ambiental de acordo com a portaria 070/92-N de 25 de junho de 1992 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA – Superintendência de Santa Catarina. Essa unidade de conservação particular faz parte de um bloco de três fazendas de propriedade do Sr. Natanoel Machado, situada no final da Avenida Emanoel Vieira Garcia. A RPPN Fazenda Palmital apresenta área de 590,62 hectares e está registrada na Comarca de Joinville sob a matricula/registro nº 37.753. Sua área preserva uma parcela dos recursos naturais de ecossistemas de Planície Litorânea Quaternária do sul do Brasil. Constitui-se da única unidade de conservação privada localizada na Península do Saí, abrangendo todo o território do município de Itapoá, e, parte dos municípios de Garuva e São Francisco do Sul. 3.2 Distâncias de Cidades As distâncias entre a RPPN Fazenda Palmital e algumas cidades da região e de cidades importantes do Brasil são apresentadas no quadro 1. Quadro 1. Distâncias de algumas cidades e tempo aproximado para se chegar à RPPN. CIDADE DISTÂNCIA/KM TEMPO APROXIMADO/HORAS Garuva – SC 50 0:30 Joinville – SC 80 1:00 Guaratuba – PR 110 0:45 São Francisco do Sul – SC 110 1:30 Florianópolis – SC 260 3:30 Curitiba – PR 130 2:00 São Paulo – SP 540 8:00 Porto Alegre – RS 740 10:00 11 Figura 7. Mapa de delimitação da RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida 12 3.3 Acesso O acesso à RPPN Fazenda Palmital se dá através da BR 101 (sentido Florianópolis) e BR 376 (sentido Curitiba) até a cidade de Garuva. Depois, através da SC 412 e PR 412 até o trevo Itapoá/Guaratuba e em seguida pela Estrada Cornelsem até a cidade de Itapoá. Outra via de acesso é pela SC 412 a partir de Garuva e depois pela SC 415 até Itapoá. Chegando à cidade, o acesso à Reserva é pela Av. Manoel Vieira Garcia (Estrada da Fazenda) que inicia à beira mar e termina às margens do rio Saí-Mirim. Atravessando-se o rio Saí-Mirim, chega-se à Fazenda Santa Clara, e, através de uma antiga estrada que corta essa fazenda, até a RPPN Fazenda Palmital. As vias de acesso à RPPN Fazenda Palmital estão representadas no croqui feito em imagem de satélite apresentado na figura 8. Por transporte aéreo, o acesso se dá através do aeroporto de Joinville, distante aproximadamente 80 km da Reserva. De Joinville vai-se a BR 101 até a cidade de Garuva e em seguida pelas vias de acesso já descritas anteriormente. O percurso por rodovia do aeroporto de Joinville até a RPPN leva em torno de 1 hora. Figura 8. Croqui do acesso à RPPN Fazenda Palmital Fonte de imagem: GoogleEarth 2012. 13 3.4 Estado de Conservação Ambiental A RPPN Fazenda Palmital se encontra em bom estado de conservação ambiental, ou seja, apresenta ambientes conservados. Muito embora, nas décadas de 1960 e 1970 tenha havido a exploração seletiva de madeira de maior interesse comercial em alguns pontos da área pelos antigos proprietários. Depois de passados mais de 40 anos sem intervenção humana, grande parte da área da RPPN apresenta atualmente vegetação em estágio avançado com fitofisionomia similar à floresta primitiva. Na figura 9 são apresentadas imagens que demonstram o estado de conservação da vegetação presentes na área da RPPN Fazenda Palmital. Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas de Influência Fluvial Foto: Celso Seger Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas Foto: Celso Seger Bromélias terrestres Foto: Celso Seger Plantas epífitas Foto: Celso Seger Figura 9. Aspectos do estado de conservação da RPPN. Fotos: Celso Seger (2012) 14 3.5 Ficha Resumo da RPPN NOME DA RPPN NOME DO PROPRIETÁRIO RPPN Fazenda Palmital Natanoel Machado ENDEREÇO DA RPPN CONTATOS Emanoel Vieira Garcia S/N CEP: 89249-000 Itapoá – Santa Catarina Ana Maria Machado (47) 8854-4780 [email protected] ÁREA DA RPPN COORDENADAS 590,62 hectares 26º04’18.60” S e 48º40’14.76” O REGISTRO DA PROPRIEDADE NÚMERO LEGAL DE CRIAÇÃO Matrícula/registro nº 37.753, na Comarca Decreto nº 070/92 do IBAMA de 25 de de Joinville junho de1992. MUNICÍPIO E ESTADO ABRANGIDO PROPRIEDADES CONFRONTANTES Itapoá – Santa Catarina Trevisa S/A WEG Reflorestadora Florisberto A. Berger Oswaldo José Wesphal MEIO PRINCIPAL DE ACESSO DISTÂNCIA DOS CENTROS URBANOS MAIS PRÓXIMOS Veículos de passeio e ônibus por meio de rodovias e estradas secundárias. Itapoá – 4 km Garuva – 50 km Joinville – 80 km Curitiba – 130 km BIOMAS E/OU ECOSSISTEMAS Bioma Floresta Atlântica Ombrófila Densa GESTÃO DA RPPN ATIVIDADES OCORRENTES: – Floresta Pesquisa ambiental Educação ambiental Turismo de natureza UCs PRÓXIMAS Parceria entre Proprietário e ADEA – Parque Natural Municipal Carijós - SC Associação de Defesa e Educação Parque Estadual do Acaraí - SC Ambiental Parque Estadual do Boguaçu - PR Parque Natural Municipal Lagoa do Parado - PR 15 4. CARACTERIZAÇÃO DA RPPN 4.1 Caracterização do Meio Físico A área da RPPN Fazenda Palmital insere-se dentro da Planície Costeira Norte de Santa Catarina (PCNSC). A PCNSC (mostrada nas figuras 10 e 11) é formada por uma extensa planície arenosa de depósitos de origem marinha, continental e estuarina (SOUZA, 1999). (1) terraços marinhos, praias e dunas holocênicas; (2) planícies paleoestuarinas e mangues liolocênicos; (3) terraços marinhos pleistocênicos; (4) leques, terraços e planícies aluviais e colúvios do Quaternário indiferenciado; (5) sedimentos continentais terciários da Formação Mina Velha; (6) embasamento cristalino pré-cambriano. Figura 10. Mapa geológico do Município de Itapoá. Fonte: Souza (1999). 16 Figura 11. Mapa geológico de parte do município de Itapoá com a indicação (círculo) de localização da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Souza (1999). A Planície Costeira foi criada e moldada a partir do deslocamento da linha de costa, ao longo de milênios, tanto no sentido do continente quanto no sentido mar adentro. As subidas e descidas do nível relativo do mar ao longo do tempo foram responsáveis pela criação de depósitos costeiros e estuarinos de diferentes idades. O limite interno desta planície se dá no contato de depósitos de origem predominantemente continental com rochas do embasamento cristalino de idade Pré - Cambriana do Cinturão Granitóide Costeiro (BASEI et al. 1992) na medida em que se desloca para Oeste. 4.1.1 Geomorfologia A planície costeira de Itapoá está inserida num contexto onde as variações do nível relativo do mar, de longa escala de tempo, criaram e afogaram uma série de estuários. Alguns destes estuários próximos à área de estudo ainda seguem ativos, como os estuários de Paranaguá e São Francisco do Sul, outros, como na área de estudo, já foram completamente preenchidos em resposta ao grande aporte de 17 sedimentos proveniente das cabeceiras dos rios que alimentam o estuário. Segundo Souza (1999) além do embasamento cristalino, a área de estudo possui essencialmente três depósitos sedimentares distintos (marinho; continental e estuarino). Cada componente acima e seus subtipos possuem uma resposta característica no relevo. 4.1.2 Depósitos continentais Souza (1999) agrupa quatro unidades nos depósitos continentais, os leques aluviais, colúvios, terraços e planícies fluviais. Os leques aluviais bem como os colúvios ocorrem associados às bordas do embasamento cristalino, no contato com a planície arenosa relacionados com a passagem de um relevo com alta inclinação para outro subhorizontal, na planície. De acordo com a autora, a unidade de terraços e planícies fluviais ocorre ao longo da planície entre as altitudes de 3 a 50 m. A característica marcante desta unidade na paisagem é a ocorrência de extensas planícies fluviais e terraços que evidenciam uma época onde a descarga fluvial era maior e foi sendo preenchido durante sua evolução. 4.1.3 Depósitos marinhos Os depósitos de origem marinha possuem três unidades, sendo essas: terraço marinho, dunas e praia (SOUZA, 1999). O terraço de origem marinha recobre praticamente toda a planície de Itapoá e, por possuir dois comportamentos morfológicos distintos, foi subdividido pela autora em interno e externo. Os terraços internos possuem relevo ondulado e suave, ocorrem em altitudes que variam de 3 a 10 m. Os terraços externos também possuem relevo ondulado e suave, porém ocorrem entre as altitudes de 2 e 4 m. Os terraços internos são marcados no relevo por estarem dissecados por antigos sistemas fluviais. As dunas ocorrem restritas a uma pequena porção junto à praia ao norte da área de estudo, de acordo com Souza (1999) são dunas frontais com altura máxima de dois metros e dunas parabólicas com altura entre 0,8 e 1,0 m. No município de Itapoá a praia estende-se por 32 km desde a foz do rio Saí-Guaçú até a desembocadura da Baía de São Francisco do Sul. Sua continuidade é interrompida pela foz do rio Saí-Mirim e pelo afloramento de rochas do embasamento cristalino em três pontos distintos. 18 4.1.4 Depósitos estuarinos Segundo Souza (1999) os depósitos estuarinos ocorrem de norte a sul da planície costeira de Itapoá. Sua característica no relevo é de uma superfície plana que ocorre entre altitudes de 0,5 e 5,0 m do nível do mar. 4.1.5 Solos De acordo com EMBRAPA (1999) a planície costeira que ocorre junto ao município de Itapoá possui solos essencialmente podzólicos. Nesta classe os solos são compostos essencialmente por matéria orgânica, óxidos e possuem quartzo como mineral principal. Seguindo os autores do trabalho, o solo da região de Itapoá é classificado no campo Pa1, descrito como podzol Álico hidromórfico ‘A’ moderado a proeminente, textura arenosa, fase floresta tropical de restinga com relevo plano. Esta classificação foi adotada para o trabalho, pois, apresenta uma descrição bastante completa sob os aspectos que controlam o tipo pedológico. O termo álico significa uma composição rica em alumínio que acaba refletindo na vegetação da área. Por questões de afinidade química, solos tipicamente ricos em Alumínio dificultam o desenvolvimento pleno de florestas. Sob estas condições, as raízes das árvores bem como plantas menores possuem baixa penetratividade no solo que acabam formando matas de restingas. 4.1.6 Clima Segundo a classificação climática de Koppen-Geiser, o clima local é classificado como cfa, onde a primeira letra indica um clima temperado, com estações frias e quentes bem definidas, a segunda letra mostra alta umidade com precipitações ao longo de todo o ano e a terceira letra revela um verão quente. A temperatura média do mês mais quente é superior a 22 ºC enquanto que no mês mais frio fica entre 16 e 18ºC. A precipitação média anual é em torno de 1.800 mm, com chuvas distribuídas sem muita oscilação ao longo do ano, o que determina pouco ou praticamente nenhum déficit de água durante os diferentes meses do ano. A média anual da umidade relativa do ar é de 87%, com muitos dias atingindo os 100%, o que gera uma alta taxa de precipitações. 19 A tabela 1 apresenta o histórico das temperaturas mínimas e máximas e a precipitação média durante os meses do ano entre os anos de 1961 e 1990. Tabela 1: Dados de temperaturas e precipitação médias entre 1961 e 1990. Mês Temp. mínima (ºC) Temp. máxima (ºC) Precipitação (mm) Janeiro 19.4 28.7 245.3 Fevereiro 19.5 27.8 299.7 Março 18.8 27.8 251.2 Abril 16.1 25.5 154.8 Maio 13.6 23.1 119.1 Junho 11.4 21.1 96.6 Julho 11.3 21.3 70.2 Agosto 12.3 21.7 87.2 Setembro 13.6 21.3 127.5 Outubro 14.8 23.3 155.2 Novembro 16.3 24.9 135.9 Dezembro 18.0 26.9 148.6 Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itapoa-SC/ (2012) A leitura dos dados da tabela 1 mostra que existe uma relação entre os meses mais quentes e os maiores registros de precipitação conforme demonstrado no gráfico da figura 12. Os meses que compõem o verão possuem tanto as temperaturas máximas mais elevadas como os maiores índices de precipitação. Essa relação é uma resposta ao aumento da temperatura média durante esses meses mais quentes, o que acarreta no aumento da evaporação da água do mar, a qual é então condensada e retida nos contrafortes da Serra do Mar, gerando chuvas de grande volume na planície litorânea. Essas chuvas chamadas popularmente como chuva de verão, na maioria dos casos, são associadas a tempestades de grande magnitude, com ventos fortes e alto volume de precipitação em um curto espaço de tempo. Em contrapartida as menores taxas de precipitação ocorrem nos meses de inverno, associadas às baixas temperaturas e a alta incidência de massas de ar polar. Também chamadas de massa de ar frio, essas frentes possuem baixas temperaturas e baixa umidade. 20 Figura 12. Gráfico da temperatura máxima (vermelho), temperatura mínima (azul) e da precipitação dos doze meses do ano medidas entre 1961 e 1990. Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itapoa-SC/(2012) 4.2 Caracterização do Meio Biótico O diagnóstico do meio biótico da área da RPPN Fazenda Palmital aqui apresentado trata da caracterização genérica da flora e fauna presentes nessa unidade de conservação particular. Para a fauna, o diagnóstico restringiu-se aos grupos de vertebrados superiores terrestres, abrangendo mamíferos, aves, répteis e anfíbios. A área da RPPN Fazenda Palmital é recoberta por vegetação de Floresta Atlântica, bioma considerado por Lagos e Müller (2009) como um dos Hotspots de biodiversidade do planeta. Essa formação florestal figura entre as cinco regiões do mundo que possuem o maior número de endemismos (MITTERMEIER et al., 1992; FONSECA et al., 1996). Devido à forte pressão antrópica que sofreu desde a época do descobrimento do Brasil, a Floresta Atlântica é atualmente um dos biomas mais ameaçados da região Neotropical apresentando várias espécies com status de ameaçadas (GALINDOLEAL; CÂMARA, 2005). Ocupando originalmente quase 15% do território brasileiro (1.315.460 Km²), atualmente a Floresta Atlântica está reduzida a cerca de 8% da cobertura inicial (figura 13), considerando remanescentes bem conservados maiores que 100 ha (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA/INPE, 2010). As alterações ambientais ocorridas nessa formação fitoecológica têm prejudicado tanto espécies de ampla distribuição geográfica, como também, aquelas restritas a áreas 21 biogeográficas menores (endêmicas) fazendo com que a vulnerabilidade dessas últimas aumente consideravelmente. Para a elaboração do diagnóstico do componente biótico da RPPN Fazenda Palmital foram utilizados principalmente dados secundários obtidos de publicações de artigos de revistas científicas e de relatórios técnicos e planos de manejo de unidades de conservação da região onde a Reserva está inserida. As principais fontes de referências de dados utilizadas foram os estudos realizados na própria área da RPPN Fazenda Palmital (e.g. SEGER, 1992; SIPINSKI; REIS, 1995; QUADROS, 1997; GRAIPEL, 2003; GRAIPEL et al.; 2003, NEGRELLE, 1995; NEGRELLE, 2006; GHIZONIJR.; AZEVEDO, 2006). Além dessas, também foram consultados trabalhos realizados na região que abrange a porção do Litoral sul do Paraná e norte de Santa Catarina (e.g. STRAUBE, 1990; STCP, 1996; MARQUES, 1998; SEMA, 2003; MORATO, 2005; CUNHA et al., 2006; BÉRNILS et al., 2010, WHOEL JR., 2011), que muito contribuíram para o incremento das informações apresentadas no presente diagnóstico. Figura 13. Cobertura original e remanescente do bioma Floresta Atlântica. Fonte: SOS Mata Atlântica/INPE (2010). 22 Além de dados secundários, também foi realizada campanha de campo na área da Reserva para a obtenção de dados primários (in situ), que compilados aos dados secundários resultou na elaboração de listas de espécies de flora e fauna de ocorrência para a RPPN Fazenda Palmital. A ordenação taxonômica (nomes científicos) e a nominação vernácula (nomes populares) das espécies listadas foram com base em: Reitz et al. (1978) para a vegetação, Reis et al. (2006) para mamíferos, CBRO (2011) para aves e SBH (2011) para répteis e anfíbios. Para a indicação de espécies ameaçadas foram utilizadas como referências a lista da flora brasileira ameaçada de extinção (MMA, 2012) e a lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003). 4.2.1 Vegetação 4.2.1.1 Floresta Ombrófila Densa A RPPN Fazenda Palmital está inserida na ecorregião da Floresta Ombrófila Densa, uma das formações florestais que compõe o grande bioma da Floresta Atlântica. A Floresta Atlântica, assim denominada por Veloso et al. (1991) corresponde à Província Atlântica (CABRERA; WILLINK, 1980), a qual se distribui desde o nordeste brasileiro até o norte do Rio Grande do Sul. A principal característica dessa formação florestal é a vegetação densa composta por grande diversidade de espécies, cujas adaptações lhes permitem resistirem às condições climáticas regionais. A maioria das árvores apresenta sulcos nas folhas para facilitar a drenagem da água, evitando, dessa forma, o umedecimento excessivo. Muitas espécies possuem raízes de suporte que permitem sua fixação sobre solos instáveis, ou então, sobre troncos e árvores caídas. Outra importante característica que chama atenção da Floresta Atlântica é a grande quantidade de plantas epífitas e lianas que colonizam os troncos e galhos das árvores. Nas regiões sul e sudoeste do Brasil, a Floresta Ombrófila Densa é dividida em subformações de acordo com a distribuição nos diferentes gradientes altitudinais relacionados às feições do relevo entre a zona de praia e os picos da Serra do Mar. A composição florística em cada subdivisão é variável, derivada das condições edáficas e pedológicas locais, além da localização latitudinal. São consideradas quatro faixas do gradiente de altitude que se mantêm como formações florísticas e 23 fitofisionômicas coesas, sendo essas: Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, Submontana, Montana e Altomontana (figura 14). Figura 14. Perfil esquemático da sequência fisionômica da Floresta Ombrófila Densa em diferentes níveis altitudinais da Serra do Mar do sul e sudoeste do Brasil. Fonte: Paulo Brack (2006) Na área da RPPN Fazenda Palmital ocorre a subformação Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas. Essa subformação está associada ao gradiente das planícies costeiras e aos depósitos de talos na base das encostas, abrangendo altitudes que variam de 0 a 20 metros sobre o nível do mar (RODERJAN et al., 2002). Geralmente ocupam terrenos quaternários de drenagem moderada, formados por sedimentação arenosa (solos podzólicos) resultante da erosão das serras costeiras. Mesmo se desenvolvendo em solos relativamente pobres em nutrientes, a floresta é em geral bem desenvolvida com elementos dominantes formando um dossel denso e homogêneo em torno de 20 a 25 metros de altura, conforme perfil esquemático apresentado na figura 15. Em solos mais ricos em matéria orgânica, (nas proximidades de encostas) podem ocorrer árvores de grande porte, muitas vezes atingindo alturas de até 40 metros. Plantas epífitas e lianas das famílias bromeliaceae, Orchidaceae, Araceae, Polypodiaceae, Piperaceae, Cactaceae e Gesnereaceae são bastante diversificadas (RODERJAN et al., 2002), formando densas coberturas nos troncos e copas das árvores, sendo essa, uma das características mais marcantes da Floresta 24 Ombrófila Densa (figura 16). Sua fisionomia, estrutura e composição podem variar de acordo com o regime hídrico dos solos, do estágio de desenvolvimento da floresta e do nível de interferência antrópica. Figura 15. Perfil esquemático de um trecho de Floresta Ombrófila de Terras Baixas. Fonte: Roderjan et al. (2002). Figura 16. Vista geral das epífitas e lianas da Floresta Ombrófila Densa. Foto: Celso Seger (2012) 25 Pelo fato de se desenvolverem em áreas planas, as formações de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas foram ocupadas já desde o início da colonização, encontrando-se atualmente bastante fragmentadas. Os poucos remanescentes que ainda restam vêm sofrendo intensa pressão antrópica pela expansão das cidades costeiras, como também, pela exploração excessiva de recursos naturais (madeira, palmito, plantas ornamentais, animais silvestres, etc.). A Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas recobre nas planícies costeiras os solos mais antigos e estruturados (de origem pleistocênica), ao contrário das florestas de restingas que recobrem terrenos holocênicos (SILVA, 1990; NEGRELLE, 1995). Estando muitas vezes sob a influência de condições climáticas iguais, os principais fatores fisiográficos determinantes das diferenças florísticas, estruturais e de diversidade das formações vegetais de uma mesma planície litorânea são a topografia, o substrato e a idade dos depósitos sedimentares (ARAÚJO, 1987; MANTOVANI, 1992). As espécies arbóreas comuns nessa formação florestal são geralmente seletivas higrófilas, sendo características do dossel, como exemplos, dentre outras: Tapirira guianensis (tapiriri), Pouteria cenosa (guacá-de-leite), Manilkara subsericea (maçaranduba), Virola oleifera (bicuíba), Cryptocarya aschersoniana (canelanhutinga), Talauma ovata (baguaçu), Brosimum lactescens (leiteiro), Eugenia leitonii (goiabão), Myrcia glabra (guamirim-ferro), Balizia pedicellaris (juerana-branca) e Eryotheca pentaphylla (embiruçu). Mais abaixo, compondo o estrato arbóreo médio, aparecem: Matayba guianensis (miguel-pintado), Xylopia brasiliensis (pindaíba), Vochysia bifalcata (guaricica), Inga spp. (ingás), Andira anthelmintica (jacarandá-lombriga), Alchornea triplinervis (tapiá-guaçu), Gomidesia spectabilis (guamirim-vermelho) Euterpe edulis (palmito-juçara) e Cecropia pachystachya (embaúba), dentre outras. Mesmo predominando no estrato arbóreo, muitas destas espécies podem também fazer parte do dossel da floresta. O sub-bosque da floresta e o estrato herbáceo são dominados por grande número de bromélias terrestres dos gêneros Nidularium, Aechmea e Vriesia, além de Psychotria spp. (erva-d'anta), Calathea spp (caeté), Heliconia spp. (caetê) e palmeiras dos gêneros Bactris, Astrocarium e Geonoma. Entre as lianas destacam-se as ciclantáceas do gênero Asplundia, e, entre as epífitas, espécies dos gêneros Philodendron, Scindapsus, Monstera, Anthurium e Tyllandsia, além de cactáceas do gênero Rhipsalis, orquídeas dos gêneros Catleya e Oncidium, além de grande diversidade de Pteridófitas (samambaias e xaxins), Briófitas (musgos) e líquens. Nas 26 áreas mal drenadas e sujeitas às inundações periódicas desenvolve-se uma floresta menos diversa, predominando a espécie Tabebuia cassinoides (caxeta). Outras espécies também aí ocorrem, dentre outras: Tabebuia umbellata (ipê-da-várzea), Calophyllum brasiliense (guanandi) e Ficus organensis (figueira-de-folha-miúda). Estudo realizado por Negrelle (2006) com a flora da RPPN Fazenda Palmital e entorno resultou no registro de 190 táxons vegetais identificados até o nível de espécie conforme apresentado na tabela do anexo 1. Além dessas, somam-se mais 30 táxons identificados somente até ao nível de família e gênero e 19 taxons que não haviam sido identificados até a data da publicação do trabalho pela autora, resultando em 238 espécies. Mesmo que a quantidade de espécies levantada pelo estudo já demonstre a expressiva riqueza florística que pode ocorrer na área, a referida autora reconhece que essa riqueza pode ser bem maior, sendo, portanto, o total de espécies subestimado, principalmente, pelo fato de grande parte das coletas feitas no sub-bosque não terem sido identificadas. Ainda, de acordo com a mesma autora, na área da Reserva ocorrem todas as sinúsias citadas para Florestas Tropicais Pluviais, contando com representantes de plantas autotróficas mecanicamente independentes (árvores, arbustos e ervas), mecanicamente dependentes (lianas, hemiepífitas e epífitas) e de plantas heterotróficas (saprófitas e parasitas). Segundo Negrelle (2006), existe na área um arranjo vertical desde o solo até o dossel mais ou menos definido, não sendo, no entanto, de fácil distinção em face à multiplicidade de organismos das diferentes sinúsias que compõe todo o sistema, devido à presença de representantes de diferentes fases ontogenéticas das espécies presentes, mesclando-se às espécies típicas de cada estrato. Na sinúsia herbácea (sub-bosque da floresta), a fitofisionomia é dominada por espécies das famílias Araceae e Bromeliaceae, vindo a seguir Maranthaceae e Rubiaceae. Outras famílias, tais como, Clusiaceae, Lauraceae, Myrtaceae e Meliaceae também são bem representativas, principalmente por indivíduos arbóreos jovens. No tocante à cobertura do solo, a família Bromeliceae é a que mais se destaca, formando, em muitos casos, adensamentos que formam um verdadeiro tapete vegetal que recobre o solo da floresta (figura 17). 27 Figura 17. Adensamento de bromélias sobre o solo da floresta. Foto: Celso Seger (2012) Dentre as bromélias, destaca-se a espécie Nidularium innocentii (bromélia) que apresenta alto índice de cobertura. Espécie exclusiva da Floresta Atlântica, N. innocentii apresenta vasta e expressiva dispersão, tendo, segundo Reitz (1983) citado por Negrelle (2006) seu limite austral nas proximidades de Porto Alegre (RS). Ao contrário do que é citado na literatura, em que Nidularium geralmente é considerada como típica de áreas encharcadas, na área da RPPN Palmital e entorno, essa espécie foi constatada como dominante em áreas de solos bem drenados. Outras espécies herbáceas também são comuns no sub-bosque, tais como: Aechmea gamosepala Marcgravia polyantha, Coccocypselum condalia, Monstera adansonii, Anthurium scanden, Neomarica Cândida e Maranta arundinacea. Em relação ao sub-bosque, é destacada a grande diversidade de espécies que ali ocorrem, apresentando-se a área da Reserva como um dos sítios mais diversos, segundo comparação feita por Negrelle (2006) com outros sítios de Floresta Atlântica onde estudos foram realizados com a aplicação de metodologia idêntica à empregada pela autora citada. Na sinúsia arbustiva que corresponde ao compartimento intermediário da floresta, predominam as famílias Myrtaceae, Rubiaceae, Lauraceae, Melastomataceae, Euphorbiaceae e Arecaceae. Nessa sinúsia, a maioria das espécies é representada por indivíduos jovens arbóreos do estrato superior. Numa altura que varia entre 1 e 2 metros de altura, as espécies mais importantes são: Psychotria astrellantha (mariamole), P. barbiflora (maria-mole), P. leiocarpa (maria-mole), Miconia hymenonervia 28 (pixirica), M. chartacea (pixirica), Ossaea sanguinea (sangreiro), Cephaelis hastisepala (ipecacuanha), Piper cernuum (jaborandi)e Guapira aspérula (mariamole). No estrato logo acima, entre 2 e 3 metros de altura, destacam-se Geonoma elegans (guaricana) e Neea schwackeana (maria-mole). O estrato seguinte, com altura entre 3 e 6 metros, caracteriza-se principalmente pela presença de Rudgea villiflora (casca-branca), Guapira opposita (maria-mole) Geonoma schottiana (aricanga), G. gamiova (guaricanga) e Bactris lindmaniana (tucum). Formando moitas adensadas espalhadas pela floresta, também aparece Merostachysternata (taquara-lixa). Nesse estrato existe uma forte profusão de lianas (trepadeiras) destacando-se Peritassa laevigata (saputá-açu). No compartimento superior da floresta, abrangendo a sinúsia arbórea, as famílias representativas registradas foram: Myrtaceae, Lauraceae, Rubiaceae, Aquifoliaceae e Euphorbiaceae. Para a Floresta Ombrófila Densa as famílias citadas encontram-se entre as mais diversas em espécies (STEHMANN, 2009). Na área de amostragem do estudo feito por Negrelle (2006) essas famílias apresentaram mais de 5 espécies. As demais famílias apresentaram menos de5 espécies, sendo que aproximadamente 55,6% das famílias presentes nesta área, estavam representadas por somente uma espécie. A família Myrtaceae apresenta maior riqueza de espécies, fato esse comum de acontecer em sítios estudados de Floresta Atlântica. Alguns autores (MORI et al., 1998; PEIXOTO e GENTRY, 1990) citados por Negrelle (2006) consideram a grande diversidade e representatividade da família Myrtaceae como de grande importância ecológica para ecossistemas de Floresta Atlântica. As principais espécies que representam o estrato superior são: Tapirira guianensis (cupiuva), Aparisthmium cordatum (quineira), Ocotea aciphylla (canela-poca), Manilkara subsericea (massaranduba), Pera glabrata (tobocuva), Aniba firmula (canela-de-cheiro), Alchornea triplinervea (tapiá), Tetrastylidium grandifolium (mandigaú), Sloanea guianensis (laranjeira-do-mato) e Euterpe edulis (juçara). Na parte inferior da sinúsia arbórea com altura máxima de 10 metros as espécies características são: Affonsea hirsuta (ingá-banana), Euterpe edulis (juçara) e Esenbeckia grandiflora (guaxupita). No estrato seguinte com altura máxima entre 10 e 15 m, destacam-se as espécies Eugenia cerasiflora (mamoneira), E. obovata (jambro), E. eugeniopsoides sulcata (guamirim), (araçarana), Myrcia Mollinedia multiflora triflora (cambuí), (pimenteira), M. Marlierea calodonta (pimenteira), M. ulleana (pimenteira), Alibertia concolor (guaramimzinho), Clusia 29 parviflora (criúva), Conomorpha peruviana (capororoquinha), Endlicheria parviflora (canela-fedida), Garcinia gardneriana (bacupari), Guarea macrophylla (catingámorcego), Mouriri chamissoana (pitanga-brava) Pouteria beaurepairei (guapeva), Prunus sellowii (pessegueiro-bravo), Virola oleifera (bicuiba) e Weinmannia paulliniifolia (guamiminha). A seguir, entre 15 e 20 metros de altura, a família Lauraceae predomina com várias espécies do gênero Ocotea (canelas), além de Aiouea saligna (canela-fogo) e Nectandra grandiflora (canela-amarela). Associados a estas, encontram-se indivíduos de Amaioua guianensis (carvoeiro), Andira anthelminthica (lombrigueira), Attalea dúbia (indaiá), Calyptranthes lúcida (araçarana), Campomanesia guavirova (gavirova), Gomidesia schaueriana(batingua), Hieronyma alchorneoides (urucana) Maytenus robusta (pau d’arco), Myrcia falax (araçá-do-mato), M. pubipetala (cambuizinho)eMatayba guianensis (Miguel-pintado). Acima de 20 metros aparece um estrato composto essencialmente por indivíduos de Tapirira guianensis (cupiuva), Alchornea triplinervia (tapiá), Cabralea canjerana (canjerana), Calophyllum brasiliense (guanandi), Didymopanax angustissimus theazans(caúna-amarga), (mandioqueira), Manilkara Ilex subsericea integerrima (congonha), massaranduba), I. Nectandra megapotamica (canela), N. grandiflora (canela-amarela), Ocotea odorífera (canela-sassafráz), Sloanea guianensis (laranjeira-do-mato)e Tetrastylidium grandifolium (mandigaú). 4.2.1.2 Espécies vegetais ameaçadas Duas espécies vegetais consideradas como ameaçadas de extinção de acordo com MMA (2008) foram registradas até o momento na área da RPPN Fazenda Palmital, descritas a seguir: I - Euterpe edulis - palmito juçara: o palmito juçara (figura 18) é considerado ameaçado devido à intensa exploração para comercialização de palmito. Na área da RPPN Fazenda Palmital ainda é encontrado em grande quantidade, muito embora, sofra a pressão antrópica contínua através da extração ilegal por parte de pessoas (palmiteiros) da região. Essa espécie tem grande importância ecológica para determinadas espécies animais (especialmente para aves) que utilizam seus frutos para a alimentação. 30 Figura 18. Euterpe edulis (palmito-juçara) com detalhe dos frutos. Fonte: http://eptv.globo.com/terradagente (2012) II - Ocotea odorífera - canela sassafráz: a canela sassafráz (figura 19) também é relativamente comum na Reserva. Essa espécie encontra-se ameaçada devido à excessiva extração do óleo que produz para aplicações em perfumaria e na fabricação de inseticidas. Figura 19. Ocotea odorífera - canela sassafráz com detalhes da floração. Fonte: FloraRS- http://www6.ufrgs.br/fitoecologia/florars/open_sp.php?img=2449.(2012) Foto: Anita Stival 31 4.2.2. Fauna A comunidade faunística de uma determinada área é um produto da existência de atributos básicos de suporte de vida para diferentes espécies (COOPERRIDER, 1986). Esses atributos consistem de: oferta de alimento, disponibilidade de abrigos, espaços propícios para forrageamento e espaços adequados para a reprodução. A vegetação é considerada a variável mais importante do habitat para a maioria das espécies animais, pois, direta ou indiretamente, há uma dependência dos animais para com as plantas. No caso da fauna brasileira, que em sua maioria é composta de espécies silvícolas (florestais), quanto melhor o estado de conservação de uma área em relação à vegetação primitiva, maior será a diversidade de espécies presentes (GONZAGA, 1982). Para a área da RPPN Fazenda Palmital, a presença de florestas primárias e secundárias avançadas contendo densa colonização de espécies epífitas, faz com que a comunidade faunística presente seja de elevada riqueza de espécies. 4.2.2.1 Caracterização dos mamíferos Dentro da escala zoológica, os mamíferos são considerados os animais mais evoluídos (SILVA, 1984), apresentando alta diversidade de espécies que habitam praticamente todos os ambientes do globo terrestre. Os mamíferos têm importante papel na manutenção e na regeneração das florestas tropicais, pois apresentam funções ecológicas vitais e são chaves na estruturação das comunidades biológicas. Em se tratando da mastofauna brasileira, a maioria das espécies apresenta hábitos noturnos (SILVA, 1984), o que dificulta sua constatação por observação direta, sendo, dessa forma, os registros feitos em grande parte pela presença de vestígios (forma indireta), ou pelo uso de armadilhas fotográficas. O território brasileiro apresenta o maior número de espécies de mamíferos em todo o mundo. Segundo Reis et al. (2006), ocorrem no Brasil 652 espécies, grande parte destas distribuindo-se pela área do bioma Floresta Atlântica, onde foram registradas 71 espécies endêmicas dessa formação florestal (CONSERVATION INTERNATIONAL, 2005). Apesar dessa riqueza, é estimado que em torno de 11% das espécies de mamíferos encontradas em território brasileiro estejam ameaçadas de extinção (MACHADO et al., 2005). Dentre as diferentes famílias de mamíferos, a família 32 Felidae, composta de espécies predadoras que basicamente ocupam o topo da cadeia alimentar (onça, puma gato-do-mato, jaguatirica, etc.) é a que apresenta estado mais crítico. Espécies de maior porte como Panthera onca (onça-pinta) e Felis concolor (puma), que necessitam de um território de grandes dimensões para a obtenção do alimento necessário a sua sobrevivência são cada vez mais raros de serem registrados em remanescentes florestais de menor porte. Para o estado de Santa Catarina, Cherem et al. (2004) apontaram a presença de 211 espécies de mamíferos, sendo 152 de ocorrência certa, ou seja, já confirmadas e 59 consideradas como de possível ocorrência (que ainda necessitam de confirmação). As espécies já confirmadas se encontram distribuídas em 10 ordens: Chiroptera (60 espécies), Rodentia (54 espécies), Cetacea (33 espécies), Carnivora (26 espécies), Didelphimorphia (17 espécies), Xenarthra (9 espécies), Artiodactyla (7 espécies), Primates (3 espécies), Perissodactyla (1espécie) e Lagomorpha (1 espécie). Com relação às famílias, as mais numerosas em espécies são: Muridae (37 espécies), Phyllostomidae (26 espécies), Delphinidae (16 espécies), Didelphidae (17 espécies) e Vespertilionidae (15 espécies). Embora essas informações constituam importante fonte de dados, os autores alertam que certas ordens, como, por exemplo, Chiroptera (morcegos) e Rodentia (roedores) necessitam de estudos bem mais aprofundados para uma determinação mais conclusiva sobre a quantidade de espécies dessas ordens que ocorrem em território catarinense. Para a área da RPPN Fazenda Palmital projetos desenvolvidos com os mamíferos geraram importante base de dados que contribuíram para a caracterização da mastofauna aqui apresentada. São destacados os estudos realizados por Sipinski e Reis (1995), Quadros (1997) e Graipel et al. (2003). Em relação a estudos desenvolvidos na região do entorno da RPPN Fazenda Palmital, abrangendo a região da Serra do Mar do litoral norte catarinense e paranaense, a principal fonte de dados consultada foi o levantamento da fauna de vertebrados na Área de Especial Interesse Turístico do Marumbi (SPVS, 1988), trabalho que resultou numa listagem bastante ampla de espécies de mamíferos da região, servindo como referência para o conhecimento da fauna da Floresta Atlântica do Sul do Brasil. Com base nos resultados dos estudos referenciados, foram listadas 66 espécies de mamíferos com potencial de ocorrência para a área da RPPN Fazenda Palmital (anexo 2). Esse número deve ser interpretado como preliminar, pois, além das 33 espécies listadas, outras mais podem ocorrer na área, cuja confirmação somente poderá ser feita com novos estudos. Tomando-se como referência as características ambientais da Reserva e de seu entorno (estado de conservação) é estimada que a diversidade mastofaunística local fique entre 60 e 90 espécies. Algumas são consideradas raras ou ameaçadas, e outras, habitantes exclusivas de ambientes florestais mais conservados. Na comunidade mastofaunística presente na área da Reserva, a predominância certamente é de espécies de pequeno porte pertencentes às ordens Chiroptera (morcegos), Marsupialia (gambás, cuícas, catitas, etc.) e Rodentia (roedores). Essas ordens, segundo Nowak (1999), são as mais numerosas em espécies, apresentando juntas mais da metade de todos os mamíferos conhecidos em todo o mundo. Estudos realizados em diferentes locais de Floresta Atlântica no sul e sudeste do Brasil demonstraram a riqueza de espécies de pequeno dessa formação florestal. Como exemplo, pode ser citado o estudo realizado no Parque Estadual do Alto Ribeira – PETAR ao sul do Estado de São Paulo, no qual foram registradas 93 espécies, sendo 15 da ordem Didelphimorphia, 28 da ordem Rodentia e 50 da ordem Chiroptera (SEMA, 2012). I. Mamíferos voadores Mamíferos voadores compreendem a ordem Chiroptera (morcegos) cujas espécies têm importante papel nas cadeias tróficas (EMMONS; FEER, 1997). Os morcegos, certamente apresentam a maior riqueza de espécies na área da RPPN Fazenda Palmital. Espécies pertencentes a diferentes guildas alimentares como insetívoras, frugívoras, nectarívoras e polinívoras ocorrem na área conforme constatado por Sipinski e Reis (1995), sendo que, além dessas, também é certa a ocorrência de espécies hematófagas. Os quirópteros têm importante papel na ecologia local. Enquanto os insetívoros têm papel fundamental no controle de insetos, os morcegos polinívoros, nectarívoros e frugívoros contribuem diretamente na dinâmica do ciclo de sucessão de espécies vegetais e de regeneração da floresta local. Em nível preliminar, foram registradas 15 espécies na área (SIPINSKI e REIS, 1995) sendo essas: Anoura caudifer, Carollia perspicillata, Sturnira lilium, Chiroderma doriae, Artibeus lituratus, A. fimbriatus, A. jamaisensis, Pygoderma bilabiatum, Myotis nigricans, M. ruber, Eptesicus brasiliensis, Lasiurus borealis, L. ega, Molossus molossus e M. ater, 34 todas essas espécies com o nome de morcego conforme denominação vernácula (nome popular) adotada por Reis et al. (2006). Além dessas, também ocorrem espécies hamatófogas como Desmodus rotundus e Dhyphyla ecaudata chamados de morcegos-vampiros, e ainda, Noctilio leporinus (morcego-pescador) espécies registradas com frequência na região. II. Mamíferos não voadores a) Mamíferos de pequeno porte Além dos morcegos (Chiroptera) as ordens dos marsupiais (Didelphimorphia) e dos roedores (Rodentia) são as que englobam espécies consideradas de pequeno porte. Segundo Rossi et al. (2006), os marsupiais são menos diversificados em espécies em relação aos roedores e morcegos, porém, por estarem presentes em todos os tipos de habitat, têm importante papel nas cadeias tróficas e comunidades ecológicas. Para a RPPN Fazenda Palmital, são exemplos de espécies que ali ocorrem: Didelphis aurita (gambá-de-orelha-preta), Philander frenata (cuícade-quatro-olhos), Monodelphis americana (guaixica) e Marmosops spp. (cuíca), Chironectes minimus (cuíca d’água), Gracilinanus microtarsus (cuíca) e Caluromys philander (cuíca-lanosa). Quanto aos roedores de pequeno porte, várias espécies têm grandes probabilidades de habitar a área da Reserva, especialmente dos gêneros Akodon, Oryzomes, Nectomys e Delomys. Graipel et al. (2003) registraram as espécies Akodon montensis (rato-do-mato) e Oryzomys russatus (rato-do-mato), sendo estas duas espécies de pequenos roedores considerados, portanto, de ocorrência certa para a RPPN Fazenda Palmital. b) Mamíferos de médio porte Com relação a mamíferos de médio porte, a área a RPPN Fazenda Palmital condiciona a presença de espécies típicas de áreas florestadas, caso de: Nasua nasua (coati) e Procyon cancrivorus (guaxinim) (figura 20), Cebus nigritus (macacoprego), Leopardus spp. (gatos-do-mato), Mazama bororo (veado-vermelho), Tamandua tetradactyla (tamanduá-mirim), Eira barbara (irara), Pecari tajacu(cateto), Guerlinguetus ingrami (serelepe) e Cuniculus paca (paca). Espécies 35 que vivem tanto em florestas como nas bordas e mesmo em áreas abertas (campos) também são encontradas na Reserva. Dentre outras, são exemplos: Sphiggurus villosus (ouriço-cacheiro), Euphractus sexcinctus (tatu-peludo), Dasypus novemcinctus (tatu-galinha), Cerdocyon thous (graxaim-do-mato), Herpailurus yaguarondi (yagouaroundi), Galictis cuja (furão) e Dasyprocta azarae (cutia). Outra espécie de médio porte com probabilidade de ocorrência na área é Conepatus chinga (zorrilho), registrado pela primeira vez para a Serra do Mar do Paraná por Cáceres (2004). Esse registro culminou com a expansão da distribuição geográfica da referida espécie em sentido norte, abrangendo a região onde está inserida a RPPN Fazenda Palmital. Nasua nasua (coati) Foto: Germano Woehl Jr. Junior Procyon cancrivorus (guaxinim) Foto: Germano Woehl Jr. Junior Figura 20. Espécies de mamíferos comuns da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: InstitutoRã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) c) Mamíferos de grande porte Dentre as espécies de mamíferos de maior porte que ocorrem na Reserva, destacam-se herbívoras com ampla distribuição geográfica no Brasil, tais como: Hydrochaeris hydrochaeris (capivara), Mazama americana (veado-mateiro) e M. gouazoubira (veado-catingueiro). Outra espécie herbívora de grande porte já registrada na área é Tapirus terrestris (anta), atualmente rara de ser constatada na região, em face às pressões que sofre pelas atividades humanas. Quanto aos predadores de grande porte, Puma concolor (puma) tem sido registrado com frequência por meio de vestígios, demonstrando que a área da Reserva fornece todos os atributos básicos para a sobrevivência dessa espécie em nível local. Com relação à Panthera onca (onça-pintada), essa espécie não foi 36 confirmada na área, no entanto, há possibilidade de ocorrer (remota), pois, a agregação da área da Reserva com seu entorno compõe um grande maciço florestal, condicionando capacidade de suporte de vida para a espécie em questão. Após muitos anos sem registros na região litorânea dos estados do sul do Brasil e em São Paulo, a espécie tem sido novamente registrada em unidades de conservação de Floresta Atlântica, principalmente através do emprego de armadilhas fotográficas. O registro mais próximo de onça-pintada da área da RPPN Fazenda Palmital em anos recentes ocorreu a uma distância de aproximadamente 85 quilômetros na RPPN Rio Cachoeira pertencente à Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, de acordo com relato do biólogo Boberto Boçon. De acordo com Cullen Jr. et al., (2000), essa espécie apresenta preferência por florestas primárias ou secundárias em estágios avançados, vegetação que recobre praticamente toda a área da Reserva. Pelo fato de necessitarem de grandes áreas para territórios que podem chegar a centenas ou milhares de hectares, não é descartada a probabilidade que a espécie ocorra na área da RPPN Fazenda Palmital. 4.2.2.1.1 Mamíferos ameaçados Com relação aos mamíferos em situação mais crítica que constam na lista de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção (MMA, 2003) e na lista da IUCN (2008), 7 espécies têm ocorrência certa para a RPPN Fazenda Palmital, sendo essas: Leopardus pardalis (jaguatirica), L. tigrinus (gato-do-mato), L. wiedii (gatomaracajá), Puma concolor (puma), Mazama bororo (veado-bororó), Speothos venaticus (cachorro-do-mato-vinagre) e Myotis ruber (morcego). A espécie Panthera onca (onça-pintada), embora não registrada há muito tempo na regiãoé considerada como de ocorrência provável, e, mesmo assim, de probabilidade muito baixa. As espécies de mamíferos e respectivos status de ameaça de acordo com as duas listas utilizadas como referências para o presente diagnóstico são apresentadas no quadro 2, com respectivas imagens na figura 21. 37 Quadro 2. Espécies consideradas ameaçadas de extinção no Brasil de ocorrência para a área da RPPN Fazenda Palmital. ESPÉCIE NOME POPULAR OCORRÊNCIA STATUS MMA IUCN Leopardus pardalis jaguatirica Certa VU NC Leopardus tigrinus gato-do-mato Certa VU VU Leopardus wiedii gato-maragajá Certa VU QA Puma concolor Puma Certa VU NC Mazama bororo veado-bororó Certa VU VU Speothos venaticus cachorro-vinagre Certa VU QA Myotis ruber morcego Certa DD QA Panthera onça onça-pintada Provável VU QA LEGENDA: CR = criticamente em perigo, EP = em perigo, VU = vulnerável, DD = dados insuficientes, QA = quase ameaçado, NC = não consta. 4.2.2.1.2 Mamíferos endêmicos Com relação aos endemismos da Floresta Atlântica, poucas são as espécies de mamíferos de ocorrência certa ou de provável ocorrência presentes na área da RPPN Fazenda Palmital. A maioria das espécies levantadas com base em dados secundários tem ampla distribuição nos demais biomas brasileiros. As espécies endêmicas da Floresta Atlântica presentes ou provavelmente presentes na área da Reserva são: Myiotis ruber (morcego), Cebus nigritus (macaco-prego), Guerlinguetus ingrami (serelepe), Mazama bororo (veado-bororó), Akodon serrensis (rato-do-campo) e Sphiggurus villosus (ouriço-cacheiro). 38 Leopardus tigrinus (gato-do-mato) Foto: Germano Woehl Jr. Leopardus wiedii (gato-maracaja) Foto: Germano Woehl Jr. Puma concolor (puma) Foto: Germano Woehl Jr. Leoprdus pardalis (jaguatirica) Foto: Germano Woehl Jr. Speothus venaticus (cachorro-vinagre) Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria) Mazama bororo (veado-bororó) Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria) Myotis ruber (morcego) Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria) Panthera onca (onça-pintada) Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria) Figura 21. Espécies ameaçadas de mamíferos presentes na RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) e Criadouro Onça-Pintada - http://www.criadourooncapintada.org.br/(2012) 39 4.2.2.2 Caracterização das aves A classe aves é a mais diversificada dentre os vertebrados terrestres, constituindo, muitas vezes, elos finais de cadeias alimentares (SICK, 1997). A maioria das espécies apresenta hábitos diurnos, o que, juntamente com o fato de vocalizarem constantemente, permite que o seu registro seja facilitado. Por esse motivo, é um dos grupos animais mais estudados e com 99% das espécies já descritas pela ciência (ANDRADE, 1993). O fato de ocuparem ambientes variados e com muitas espécies altamente sensíveis às alterações ambientais faz com que as aves sejam consideradas como excelentes bioindicadoras de qualidade ambiental, sendo assim, ferramenta útil para estudos de ecologia e avaliação ambiental. Através da ausência ou presença de determinadas espécies, é possível indicar o grau de conservação ou de alteração ambiental em determinada área (GONZAGA, 1982). A composição avifaunística é desse modo, um importante recurso biótico para a adoção de medidas de conservação ou de zoneamentos de unidades de conservação (ANDRADE, 1993). O território brasileiro contendo 1801 espécies (CBRO, 2011) é o terceiro país com maior riqueza de espécies, apresentando aproximadamente 55 % das aves que ocorrem no continente sul-americano. No cenário mundial, o país se destaca pelo fato de muitas espécies serem consideradas endêmicas, sendo que, em alguns casos, com distribuição geográfica pouco ampla (SICK, 1997). De acordo com a descrição feita por Sick (1997) referente aos principais habitats de aves encontrados no Brasil, a área da RPPN Fazenda Palmital está inserida na seção ecológica denominada de Floresta Pluvial Atlântica, na ecorregião da Floresta Ombrófila Densa. Essa macrorregião é considerada criticamente ameaçada em vista da forte ação antrópica que tem provocado uma série de impactos negativos que afetam diretamente a comunidade de aves nela existente (STOTZ et. al., 1996). Na RPPN Fazenda Palmital o primeiro inventário da avifauna realizado por Seger (1992) através de projeto apoiado pela Fundação o Boticário de Proteção a Natureza, apontou a presença de cerca de 250 espécies. Após a conclusão do projeto e com a continuidade das visitas à área da Reserva por pelo menos mais um ano, novas espécies foram registradas pelo referido autor, chegando a um número próximo de 260. Em anos posteriores, novos estudos foram realizados por outros ornitólogos na região de Itapoá, contribuindo para o conhecimento a 40 avifauna regional. O ornitólogo Eduardo W. Patrial (RESERVA VOLTA VELHA, 2012) compilando os dados de estudos realizados na região com os registros próprios realizados no município de Itapoá e na porção continental do município de São Francisco do Sul apresentou uma lista de 264 espécies. Ghizoni-Jr. e Azevedo (2006), estudando bandos mistos na área da Reserva Volta Velha muito contribuiu para o conhecimento do comportamento de várias espécies de aves da região. Com base nos estudos de Seger (1992) e de outros trabalhos realizados no município de Itapoá e região, pode-se apontar a presença de pelo menos 270 espécies de aves para a RPPN Fazenda Palmital, as quais estão apresentadas na tabelado anexo 3. A atual configuração ambiental da RPPN Fazenda Palmital é a variável que determina a composição de sua avifauna. A paisagem que se presencia nessa unidade de conservação particular favorece a presença de espécies especialistas de ambientes florestais, assim como, de generalistas que podem habitar ambientes distintos. Parte das espécies apresenta dependência de áreas florestadas, algumas das quais a certos padrões florísticos típicos de floresta primária. É o caso especial de alguns representantes de famílias da ordem Passeriformes, tais como Dendrocolaptidae, Formicariidae, Pipridae, Cotingidae e Rhynocryptidae, assim como, de algumas famílias dos não-Passeriformes, dentre as quais Tinamidae, Ramphastidae e Picidae. A riqueza de espécies pertencentes às famílias citadas é representativa, o que indica o grau de conservação da floresta local. A distribuição da avifauna nos diferentes ambientes encontrados na área da RPPN Fazenda Palmital é assim descrita: a) Ambiente florestal O ambiente florestal local, caracterizado por vegetação primária e secundária em estágio avançado e médio de sucessão recobre mais de 90% da área da Reserva, constituindo um maciço florestal que interliga outras áreas recobertas de florestas no seu entorno. A riqueza de espécies de aves nesse ambiente é expressiva, com destaque à presença de especialistas florestais. Dentre outras, são exemplos de espécies tipicamente florestais que ocorrem na área: Penelope obscura (jacu-guaçu), Ramphodon naevius (beija-flor-grande-domato), Asyo stygius (mocho-diabo), Malacoptila striata (joão-barbudo), Ramphastus dicolorus (tucano-de-bico-verde), Selenidera maculirostris (araçari-poca), Celeus 41 flavescens (pica-pau-joão-velho), Dryocopus lineatus (pica-pau-de-banda-branca), Campephylus robustus (pica-pau-rei), Dysithamnus mentalis (choca-lisa), Scytalopus indigoticus (macuquinho), Chamaeza campanisona (tovaca-campainha), Philydor atricapilus (limpa-folha-coroado), Xiphocolaptes albicollis (arapaçu-de-gargantabranca), Tytira cayana (anambé-branco-de-rabo-preto), Chiroxiphia caudata (tangará-dançador), Procnias nudicollis (araponga), Habia rubica (tiê-do-matogrosso), Tangara preciosa (saíra-guaçu), Orchesticus abeillei (sanhaçu-pardo), Cyanocorax caeruleus (gralha-azul), Tachyphonus coronatus (tié-preto) e Schiffornis virescens (flautim), Batara cinerea (matracão), Turdus albicollis (sabiá-coleira) e Turdus flavipes (sabiá-preto). Quanto às espécies habitantes de florestas mais conservadas, ou seja, mais exigentes às condições ambientais de florestas com características primitivas podem ser exemplificadas: Ramphodon naevius (beija-flor-grande-da-mata), Aphantochroa cirrochloris (beija-flor-cinza), Cychlocolaptes leucophrys (trepadorde-sobrancelha-branca), Hypodaleus guttatus (chocão-carijó), Myrmotherula unicolor (choquinha), M. gularis (choquinha-de-garganta-pintada), Myrmecyza squamosa (papa-formigas-de-gruta) e Formicarius colma (pinto-do-mato). B) Ambiente de áreas semiabertas São consideradas áreas semiabertas aquelas onde houve corte raso da floresta e que atualmente se encontram em regeneração, contendo floresta secundária em estágio inicial. Esse ambiente é bastante inexpressivo na Reserva, sendo que apenas cerca de 3% da área é recoberta por essa tipologia vegetacional. Ocorrem aí tanto espécies típicas de ambientes abertos, como habitantes de bordas de florestas e com hábitos generalistas. Dentre outras, são exemplos: Milvago Chimachima (carrapateiro), Rupornis magnirostris (gavião-carijó), Leptotila verreauxi (juriti-pupu), Patagiaenas Tyrannus cyanirostris picazuro melancholicus (pomba-asa-branca), (suiriri), Pitangus (maria-preta-de-penacho), Megarynchus sulphuratus Camptostoma pitangua (bem-te-vi), obsoletum (neinei), Knipolelus (risadinha), Colonia colonus (viuvinha), Serpophaga subcristata (alegrinho), Parula pityaiumi (mariquita), Coereba flaveola (sebinho), Cyclarhis gujanensis (pitiguari), Vireo chivi (juruviara), Turdus amaurochalinus (sabiá-poca), Zonotrichia capensis (tico-tico) e Thraupis sayaca (sanhaçu). Também são espécies exclusivas desse ambiente: 42 Synallaxis spixi (bentererê), S. ruficapilla (joão-tenenem), S. cinerascens (pipui) e Geothlypis aequinoctialis (pia-cobra). c) Ambientes aquáticos e semiaquáticos Os sistemas aquáticos e semiaquáticos da RPPN Fazenda Palmital são representados pelos rios Saí-Mirim, Braço do Norte e Volta Velha e por vários córregos que cortam a Reserva. Nesses ambientes ocorrem espécies que buscam alimento ou locais de reprodução em águas lênticas e lóticas, sendo exemplos: Phalacrocorax brasilianus (biguá), Nycticorax nycticorax (socó-dorminhoco), Butorides striatus (socozinho), Egretta thula (garça-branca-pequena), Amazonetta brasiliensis (marreca-ananaí), Cairina moschata (pato-do-mato), Pardirallus nigricans (saracura-sanã), Aramides saracura (saracura-do-mato), Aramides cajanea (saracura-três-potes) e Gallinago gallinago (narceja). d) Ambiente ribeirinho Espécies de aves ribeirinhas são aquelas que vivem na vegetação arbórea às margens de rio e córregos. Dentre as espécies ribeirinhas que ocorrem na área da Reserva destacam-se: Megaceryle torquata (martim-pescador-grande), Chloroceryle amazona (martim-pescador-verde) e C. americana (martim-pescadorpequeno). Duas espécies de ambiente ribeirinho merecem destaque como de ocorrência para a Reserva: Chloroceryle aenea (arirambinha) e C. inda (martim-pescador-damata) (figura 22). Ao contrário de outras espécies de martim-pescador, as duas habitam exclusivamente o interior de florestas, sempre às margens de pequenos rios de onde obtêm seu alimento (peixes). Devido a esses hábitos, não são espécies comuns de serem registradas, sendo, portanto, consideradas raras por Sick (1997). Quanto à ordem dos passeriformes, o destaque fica também para duas espécies habitantes de beira de cursos de água no interior de áreas florestadas, a saber: Phaeothlypis rivularis (pula-pula-ribeirinho) e Lochmias nematura (joão-porca). 43 Chloroceryle inda (martim-pescador-damata). Foto: Alberto Garcia Rios Chloroceryle aenea (arirambinha).Fonte: IBC. Foto: Philip Perry Figura 22. Espécies de martim-pescadores habitantes de interior de floresta. Fonte: Wikiaves - http://www.wikiaves.com.br/(2012) e) Ambiente de áreas abertas Pequenos espaços abertos (manchas) também se fazem presentes na área da RPPN Fazenda Palmital, sendo essas, no entanto, raras. Esse ambiente é habitado, dentre outras, pelas seguintes espécies: Carcara plancus (carcará), Athene cunicularia (coruja burraqueira), Vanellus chilensis (quero-quero), Falco sparverius (quiri-quiri), Columbina talpacoti (rolinha paruru), Furnarius rufus (joão-de-barro) e Sicalis flaveola (canário-da-terra). 4.2.2.2.1 Aves migratórias Na área da Reserva, Seger (1992) registrou duas espécies consideradas como tipicamente migratórias, ou seja, que não nidificam na área e que aparecem apenas durante o período de invernada na região, são elas: Tringa solitaria (maçarico-solitário) e T. flavipes (maçarico-de-perna-amarela). Essas espécies foram registradas em pequenos bancos de areia presentes às margens dos rios Saí-Mirim, Braço-do-Norte e Volta Velha, locais onde estavam procurando seu alimento. Com relação às espécies que fazem curtas migrações, denominadas por Sick (1997) como residentes de verão (que na primavera e verão nidificam na área e durante o inverno migram para outras regiões do continente sul-americano), foram registradas as seguintes espécies: Elanoides forficatus (gavião-tesoura), Tyrannus melancholicus (suiriri), T. savana (tesourinha), Vireo chivi (juruviara), Myiarchus swainsonii (irré), Pyrocephalus rubinus (príncipe), Legatus 44 leucophaius (bem-te-vi-pirata), Myiodynastes macullatus (bem-te-vi-rajado) e Empidonomus varius (peitica). Quanto aos migrantes altitudinais, que nos meses mais frios deslocam-se para a planície litorânea voltando às encostas da Serra do Mar nos meses mais quentes foram registradas: Carpornis cuculatus (corocoxó), Florisuga fusca (beija-flor-preto-ebranco) e Muscipipra vetula (tesoura-cinzenta). 4.2.2.2.2 Aves ameaçadas Sete espécies de aves ameaçadas de acordo com MMA (2003) e IUCN (2008) ocorrem na RPPN Fazenda Palmital. Essas espécies (apresentados no quadro 3) são: Dryocopus galeatus (pica-pau-de-cara-canela), (gavião-pombo-pequeno), Stymphalornis Amadonasturs acutirostris lacernulatus (bicudinho-do-brejo), Hemitriccus kaempferi (maria-catarinense), Phylloscartes kronei (maria-da-restinga), Amazona brasiliensis (papagaio-de-cara-roxa) e Crypturellus noctivagus (jaó-dolitoral). Quadro 3. Espécies de aves ameaçadas de extinção de ocorrência na RPPN Fazenda Palmital. ESPÉCIE Dryocopus galeatus NOME POPULAR pica-pau-de-cara- OCORRÊNCIA STATUS Brasil IUCN certa VU NC certa VU VU canela Amadonasturs lacernulatus gavião-pombopequeno Stymphalornis acutirostris bicudinho-do-brejo certa VU QA Hemitriccus kaempferi maria-catarinense certa VU NC Phylloscartes kronei maria-da-restinga certa VU VU Amazona brasiliensis papagaio-de-cara- certa VU QA certa DD QA roxa Crypturellus noctivagus jaó-do-litoral LEGENDA: CR = criticamente em perigo, EP = em perigo, VU = vulnerável, DD = dados insuficientes, QA = quase ameaçado, NC = não consta. 45 Amadonasturs lacernulatus(gavião-pombapequeno). Foto: Wikiaves (sem autoria) Crypturellus noctivagus (jaó) Foto: Wikiaves (sem autoria) Amazona brasiliensis (papagaio-de-cara-roxa) Foto: Wikiaves (sem autoria) Stymphalornis acutirostris (bicudinho-do-brejo) Foto: Beto Vieira Hemitriccus kaemferii (Maria-catarinense) Foto: Eduardo Patrial Phylloscartes kronei (Maria-da-restinga) Foto: Wikiaves (sem autoria) Dryocopus galeatus (pica-pau-de-cara-canela) Foto: Germano Woehl Jr. Figura 23. Espécies de aves ameaçadas de ocorrência na RPPN Fazenda Palmital. Fontes: Wikiaves - http://www.wikiaves.com.br/(2012) e Instituto Rã-Bugio - http://www.rabugio.org.br/ (2012). 46 4.2.2.2.3 Aves endêmicas Com base no trabalho de Stotz et al.(1996) que definiram as áreas de ocorrência das espécies de aves do neotrópico, a área de abrangência da RPPN Fazenda Palmital encontra-se situada na região zoogeográfica denominada Floresta Atlântica. Para esta região (que abrange o macrobioma Floresta Atlântica), os autores apontaram um total de 199 espécies endêmicas, das quais, 40 ocorrem na área da Reserva, sendo essas: Pseudastur polionotus (gavião-pombo-grande), Amadonastur lacernulatus (gavião-pombo-pequeno), Ortalis guttata (aracuã), Penelope obscura (jacuguaçu), Odontophorus capueira (uru), Aramides saracura (saracura-do-mato), Pyrrhura frontalis (tiriva), Brotogeris tirica (periquito-verde), Phaethornis eurynome (rabo-branco-de-cabeça-rajada), Phaethornis squalidus (rabo-branco-veludo), Aphantochroa cirrochloris (Beija-flor-cinza), Malacoptila striata (joão-barbudo), Florisuga fusca (beija-flor-preto-de-rabo-branco), Selenidera maculirostris (araçari-poca), Ramphastos dicolorus (tucano-de-bico-verde), Melanerpes flavifrons (benedito-de-testa-amarela), Veniliornis spilogaster (pica-paucarijó), Piculus flavigula (pica-pau-bufador), Campephilus robustus (pica-pau-rei), Batara cinerea (matracão), Myrmotherula gularis (choquinha estrelada), Myrmotherula unicolor (choquinha), Drymophila squamata (choquinha-escamosa), Pyriglena leucoptera (papa-taoca), Conopophaga lineata (chupa-dente), Synallaxis ruficapilla (joão-tenenem), Philydor atricapillus (limpa-folhas-de-corôa), Automolus leucophthalmus (barranqueiro-de-bico-branco), Scytalopus indigoticus (macuquinho), Cichlocolaptes leucophrys (trepador-de-sobrancelha-branca), Dendrocincla turdina (arapaçu-turdina), Myiornis auricularis (miudinho), Chiroxiphia caudata (tangará-dançador), Schiffornis virescens (flautim), Pyroderus scutatus (pavó), Procnias nudicollis Hylophilus poicilotis (araponga), Cyanocorax caeruleus (verdinho-coroado), Tachyphonus (gralha-azul), coronatus (tié-preto), Haplospiza unicolor (cigarra-bambu). 4.2.2.3 Caracterização dos répteis São conhecidas atualmente no Brasil 721 espécies de répteis (SBH, 2011). Esse grupo de vertebrados tem grande importância ecológica em face às interações tróficas que apresenta com outros grupos de fauna. Ao mesmo tempo em que são 47 predadores e controladores de populações de vários invertebrados e pequenos vertebrados, os répteis também servem de alimento a outras espécies, em especial, às aves de rapina, constituindo-se, dessa forma, como elementos intermediários de cadeias alimentares. A maioria das espécies é especializada em habitar ambientes específicos, sendo algumas pouco tolerantes às alterações ambientais oriundas de interferências antrópicas, especialmente, das espécies que vivem nas florestas tropicais. Somente poucas espécies conseguem se beneficiar de ambientes alterados, sendo colonizadoras oportunistas de ambientes antrópicos (MARQUES et al., 2009). Estudos com répteis em Santa Catarina são poucos e com resultados ainda muito preliminares para se determinar a real composição da fauna reptiliana que ocorre no Estado. De acordo com a lista de espécies elaborada por Schwirkowiski (2011), foram registradas 114 espécies de répteis em território catarinense, número esse que deverá aumentar com o incremento das pesquisas. Para a região do litoral norte catarinense as informações sobre esse grupo animal são escassas, necessitando, dessa forma, de estudos de longo prazo para um conhecimento mais aprofundado sobre a comunidade desse grupo na região. Para a área da RPPN Fazenda Palmital não foram realizados estudos com os répteis até o momento, sendo a caracterização aqui apresentada feita puramente com base em dados secundários. Em princípio, é estimado um número aproximado de 70 espécies de répteis que apresentam grandes probabilidades de ocorrência para a área da Reserva, conforme lista apresentada na tabela do anexo 4. O atual estado de conservação da área e do seu entorno constitui-se de importante refúgio para várias espécies, principalmente daquelas de hábitats florestais e que necessitam dessa cobertura vegetal para a manutenção de suas populações. Por serem mais diversificadas em relação aos lagartos, as serpentes certamente apresentam maior riqueza específica na área, estimando-se um número aproximado de 50 espécies. Algumas das serpentes que ocorrem na Reserva já foram registradas por observação direta, sendo essas: Spilotes pullatus (caninana) e Bothropoides jararaca (jararaca) apresentadas na figura 24, Liophis poecilogyrus (cobra-verde), Bothrops jararacussu (jararacuçu), Micrurus coralinus (coral- verdadeira) e M. altirostris(coral), espécies essas que além das planícies, também habitam diferentes níveis altitudinais da Serra da Mar. 48 Spilotes pullatus (caninana) Foto: Germano Woehl Jr. Bothropoides jararaca (jararaca) Foto: Germano Woehl Jr. Figura 24. Serpentes comuns de observação na RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) Muitas outras serpentes, também são consideradas como de presença certa na área por apresentarem ampla distribuição geográfica e sem correspondência aparente com tipos vegetacionais, clima, altitude ou situação geográfica. Com exemplos são citadas: Chironius bicarinatus (cobra-cipó), Echinanthera cephalostriata (papa-rã), E. cyanopleura (papa-rã), Liophis miliaris (cobra-d’água), Tomodon dorsatus (corre-campo), Xenodon neuwiedii (boipevinha), Atractus zebrinus (cobra-coral), Oxyrhopus clathratus (falsa-coral), Pseudoboa haasi (muçurana), P. nigra (muçurana), Sibynomorphus neuwiedii (dormideira), Sordellina punctata (cobra-d’água), Tropidodryas striaticeps (dormideira), Oxyrophus clathratus (falsa-coral), Phylodryas olfersii (cobra-verde), Thamnodynastes strigatus (cobra-espada). Com relação aos lagartos, Tupinambis merianae (teiú) (figura 25), Anisolepis grilli (camaleãozinho) e Enyalius iheringii (camaleãozinho-verde) já foram observados diretamente. Outros lagartos com probabilidades de ocorrência são: Colobodactylus taunayi (lagartinho), Ophiodes striatus (cobra-de-vidro) e O. striatus (cobra-de-vidro). Quanto aos répteis de habitat aquático, Hidromedusa tectífera (cágado-decabeça-de-cobra) da ordem Testudidae, têm ocorrência certa, enquanto que outras como, por exemplo, Phrynus spp., também podem ocorrer na área. Quanto aos répteis de habitat aquático, Hidromedusa tectífera (cágado-decabeça-de-cobra) da ordem Testudidae, têm ocorrência certa, enquanto que outras como, por exemplo, Phrynus spp., também podem ocorrer na área. 49 Figura 25. Tupinambis merianae (lagarto-teiú). Fonte: www.http://animais.culturamix.com/informacoes/repteis/teiu. Foto: sem autoria 4.2.2.3.1 Répteis ameaçados Dentre as espécies de répteis listadas como ameaçadas de extinção segundo MMA (2003), possivelmente só Anisoleps grilli (camaleãozinho) (figura 26) ocorra na área da RPPN Fazenda Palmital. Figura 26. Anisoleps grilli (camaleãozinho), réptil ameaçado de provável ocorrência para a RPPN Fazenda Palmital. Fonte:www.picssr.com/photos. Foto: Renato Gaiga 4.2.2.3.2 Répteis endêmicos Dentre as serpentes endêmicas da ecorregião da Floresta Ombrófila Densa do Sul da Brasil, a maior probabilidade de ocorrência para a Reserva são as espécies 50 Tropidodryas striaticeps (dormideira) e Micrurus decoratus (cobra-coral). Quanto aos lagartos, Placosoma glabelum (lagartinho) que ocorre associado às bromélias, também é passível de ocorrência. 4.2.2.4 Caracterização dos anfíbios A classe dos anfíbios apresenta espécies que habitam tanto o meio aquático (água doce), como o meio terrestre em locais com alto teor de umidade. A distribuição das espécies em diferentes partes do planeta é fortemente influenciada pela presença de água, considerando-se que grande parte das espécies se reproduz nesse meio. Muitas delas são altamente exigentes a condições satisfatórias de qualidade de água, ou seja, com alto grau de pureza, sem contaminantes ou poluentes. A reprodução em ambientes aquáticos pode ocorrer em rios, riachos, lagos, banhados e poças temporárias formadas por chuvas fortes ou contínuas, ou mesmo, no acúmulo de água em folhas de certas plantas, em especial, de bromélias. De acordo com Duellman (1999), as florestas úmidas Neotropicais são as que apresentam maior diversidade de espécies de anfíbios. A Floresta Atlântica, inserida numa região de altas taxas de precipitação pluviométrica contém expressiva riqueza de anfíbios, sendo o bioma brasileiro com maior número de espécies em relação aos demais. Estima-se que das 877 espécies de anfíbios registradas no Brasil (SBH, 2011), mais de 400 espécies ocorrem na Floresta Atlântica, várias delas endêmicas (HADDAD et al., 2011). No estado de Santa Catarina, o conhecimento sobre a ecologia e taxonomia de anfíbios ainda é muito incipiente, levando-se em conta que as pesquisas ainda são poucas, e, portanto, muito aquém do necessário para se chegar a uma definição mais realista da composição de espécies que ocorre no Estado. Além das pouquíssimas pesquisas realizadas até o momento, a falta de publicações relacionadas aos estudos já realizados faz com que esse grupo seja ainda pouco conhecido para o território catarinense, com algumas regiões sem nenhuma referência para consulta. Gonsales (2008) considera a ocorrência de 144 espécies de anfíbios anuros para o estado de Santa Catarina, sendo 110 confirmadas, 22 de provável ocorrência (ainda não confirmadas) e 12 sem descrição ou com 51 problemas taxonômicos. Já Schwikowski (2011), fazendo a compilação de dados de várias referências bilbiográficas que consultou, listou um total de 152 espécies. Para a área que abrange a RPPN Fazenda Palmital e seu entorno imediato, não foram ainda realizados estudos in situ com o grupo dos anfíbios. O único estudo realizado em uma área relativamente próxima à Reserva é o de Cunha et al. (2010), desenvolvido na localidade de Castelhanos no município de Guaratuba – PR. Nesse estudo, os autores registraram 32 espécies de anfíbios anuros, distribuídas em dez famílias. A maioria das espécies registradas no estudo citado tem nas florestas seu habitat preferencial, o que, de certa forma, reforça a importância de se manter áreas conservadas de Floresta Atlântica na região. A falta de estudos impossibilita para o momento uma determinação mais precisa da diversidade de espécies que pode ocorrer na RPPN Fazenda Palmital, sendo, dessa forma, apenas possível de se fazer uma estimativa aproximada de quantas espécies podem habitar a área, utilizando-se como base estudos realizados da porção de Floresta Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) que se distribui no norte catarinense e no Paraná. Pelas características ambientais da área da RPPN Fazenda Palmital e de toda a região onde está inserida, é esperada a presença de um número de aproximadamente 40 espécies nessa área (anexo 5), sendo esse número quantitativamente significativo para esse grupo faunístico. Muito embora apresentando menos especializações do ponto de vista ontogenético em relação às espécies que habitam as encostas da Serra do Mar, a riqueza de espécies de anfíbios da região da planície onde se localiza a Reserva provavelmente é maior, pois, de acordo com Lutz (1954), a comunidade de anfíbios das florestas que recobrem as baixadas litorâneas geralmente é mais expressiva em comparação às florestas serranas. A configuração ambiental da RPPN Fazenda Palmital, caracterizada pela cobertura de vegetação arbórea densa e a presença de riachos que cortam toda a área e escorrem para os rios maiores, seguramente compõe habitats para diferentes espécies de anfíbios, cada qual, dentro de suas adaptações e preferências. Os gêneros que provavelmente sejam mais representativos são: Dendrophryniscus, Phasmahyla, Crossodactylus e Hylode, Hypsoboas, Dendropsophus, Scinax e Leptodactylus. 52 Um elemento marcante da área da RPPN Palmital e que possibilita a presença de várias espécies é a grande quantidade de vegetação epífita e de bromélias recobrindo o solo, o que acaba criando microhabitats para a sobrevivência dessas espécies. As bromélias, em especial, tanto as epífitas como terrícolas prestam-se a diferentes graus de utilização pelos anfíbios que ali ocorrem de acordo com a adaptação. Para algumas espécies representam espaços para abrigo, enquanto para outras constituem locais de reprodução ou seu próprio habitat. Dentre as espécies consideradas como de ocorrência praticamente certa para a área da RPPN Fazenda Palmital destacam-se exclusivas das florestas de restinga e de terras baixas (consideradas endêmicas desses ambientes), e que se reproduzem em águas com baixo pH (águas ácidas) (INSTITUTO RÃ-BUGIO, 2012), condições essas verificadas com as águas da maioria dos riachos e lagoas temporárias presentes na Reserva. Exemplos de espécies são: Dendrophryniscus leucomystax (sapinho-da-restinga) e Aparasphenodon bokermanni (perereca-de-capacete) (figura 27). Dendrophryniscus leucomystax(sapinho-darestinga) Foto: Germano Woehl Jr. Aparasphenodon bokermanni (perereca-decapacete). Foto: Germano Woehl Jr. Figura 27. Espécies de anfíbios de floresta de restinga e terras baixas. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) Outras espécies com grande probabilidade de ocorrência são Physalaemus olfersi (rã-bugio) e P. cuvieri (rãzinha-foi-não-foi) cuja reprodução é no meio terrestre ou aquático com os ovos protegidos do ressecamento por gelatina espumosa. Além dessas, Scinax rizibilis (perereca-gargalhada) e Chiasmocleis leucosticta (rãzinha-dacabeça-pequena) (Figura 28) que depositam os ovos em espuma flutuante em lâminas de água. 53 Chiasmocleis leucosticta(rãzinha-da-cabeçapequena). Foto: Germano Woehl Jr. Scinax rizibilis (perereca-gargalhada) Foto: Germano Woehl Jr. Figura 28. Espécies de anfíbios com provável ocorrência na área da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) Também ocorrem espécies de anfíbios que se reproduzem em lagoas permanentes, citando, dentre outras: Rhinella icterica (sapo-comum) e Leptodactylus ocellatus (rã-comum) (figura 29), assim como, Leptodactylus plaumanni (rã-escavadeira), Hypsiboas faber (sapo-martelo) e Adenomera marmorata (rãzinha-piadeira), cujos girinos desenvolvem-se fora da água, mas envoltos em espuma gelatinosa. Leptodactylus ocellatus (rã-comum) Foto: Germano Woehl Jr. Rhinella icterica (sapo-comum) Foto: Germano Woehl Jr. Figura 29. Espécies de anfíbios comuns encontrados na RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) Também é praticamente certa a ocorrência de: Phyllomedusa distincta (perereca), além de Hyalinobatrachium uranoscopum (rã-de-vidro) e Dendrophryniscus berthalutzae (pererequinha-da-restinga) (figura 30), espécies que fazem a desova em folhas suspensas sobre a superfície de lagoas temporárias, no meio ou nas 54 bordas da floresta, com os girinos caindo diretamente na água após eclodirem dos ovos. Hyalinobatrachium uranoscopum (rã-de-vidro) Foto: Germano Woehl Jr. Dendrophryniscus berthalutzae(pererequinha-darestinga). Foto: Germano Woehl Jr. Figura 30. Espécies de anfíbios que fazem a desova em folhas suspensas sobre a superfície de lagoas temporárias. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) Espécies que se reproduzem no interior das folhagens das bromélias também ocorrem na área da RPPN Fazenda Palmital. Para algumas espécies, as bromélias constituem um micro-habitat que lhes permite sobreviver na Floresta Atlântica, garantindo proteção e locais para reprodução. Exemplos de espécies que vivem nas bromélias são: Scinax perpusillus (perereca-de-bromélia) e Flectonotus fissilis (Perereca-transporta-ovos) (figura 31). Scinax perpusillus (perereca-de-bromélia) Foto: Germano Woehl Jr. Flectonotus fissilis (Perereca-transporta-ovos) Foto: Germano Woehl Jr. Figura 31. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) Espécies de rãs que habitam a Floresta Atlântica e que não apresentam fase de girino aquático, ou seja, se reproduzem por desenvolvimento direto também tem 55 grandes probabilidades de ocorrência na área da Reserva, sendo exemplos: Eleutherodactylus binotatus (rã-da-floresta) e Eleutherodactylus guentheri (rã-dafloresta) (figura 32). Eleutherodactylus binotatus (rã-da-floresta) Foto: Germano Woehl Jr. Eleutherodactylus guentheri (rã-da-floresta) Foto: Germano Woehl Jr. Figura 32. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) 4.2.2.4.1Anfíbios ameaçados e endêmicos Quanto às espécies ameaçadas, nenhuma das espécies de anfíbios que constam na lista nacional de espécies ameaçadas ocorre para a RPPN Fazenda Palmital, sendo, no entanto, uma suposição que pode ser alterada com a realização de estudos específicos com esse grupo animal na área. A ocorrência de espécies endêmicas da Floresta Atlântica praticamente é certa, no entanto, não se podendo aqui indicar quais devido à falta de dados in situ da área. Além dessas, pode-se afirmar também a ocorrência de espécies especialistas florestais, bastante sensíveis à alteração ambiental e dependentes de florestas bem preservadas e de cursos de águas limpos, condições essas cada vez mais restritas às áreas onde a presença humana é dificultada. 4.3 Caracterização dos Aspectos Históricos e Culturais da RPPN Em relação aos aspectos históricos, há na área da RPPN Fazenda Palmital a presença de sítios arqueológicos. O principal sítio presente na área é representado por um Sambaqui em perfeito estado de conservação (figura 33), com idade 56 estimada de 3.500 anos. Esse Sambaqui recebe visitação monitorada de estudantes e turistas, sendo explorados durante a visitação temas referentes à vida e cultura dos povos primitivos que habitaram a região antes da chegada dos colonizadores europeus. Além do sambaqui, existem relatos históricos que dão conta de que na área da Reserva e no seu entorno houve a formação de Quilombos durante o período da escravatura no Brasil. Esses Quilombos foram formados por escravos fugitivos da região de São Francisco do Sul. O porto dessa cidade foi utilizado por muitos anos de local para “desembarque” de escravos. Figura 33. Sambaqui presente na RPPN Fazenda Palmital. Fotos: Celso Seger (2012) 4.4 Atividades Desenvolvidas na Reserva Atualmente, a única atividade desenvolvida na RPPN Fazenda Palmital é a visitação ao Sambaqui, atividade que faz parte dos programas de educação ambiental e de turismo desenvolvidos na Fazenda Santa Clara, área contígua à RPPN e pertencente ao mesmo proprietário. Descrições mais detalhadas dos programas de educação ambiental e de turismo da Fazenda Santa Clara são feitas no capítulo 5 referente à caracterização da propriedade. 4.5 Sistema de Gestão A gestão da RPPN Fazenda Palmital é feita atualmente por meio de um processo cooperativo entre o proprietário da Reserva (Natanoel Machado), seus filhos (Lúcio Antônio Machado e Ana Maria Machado) e a ADEA (Associação de Defesa e 57 Educação Ambiental), conforme termo de parceria assinado entre ambas as partes apresentado no anexo 6. A RPPN não possui funcionários permanentes, sendo o gerenciamento e a fiscalização realizada eventualmente por pessoas que prestam serviços na Fazenda Santa Clara. No entanto, poderá haver a necessidade de contratação de pessoal para exercer atividades referentes aos programas elaborados no presente Plano de Manejo para o gerenciamento da unidade. Recursos financeiros para o gerenciamento da UC provem do próprio proprietário, não havendo outra fonte de obtenção desses recursos para contribuir com a manutenção da Reserva. Também não existe nenhum tipo de infraestrutura na área da RPPN, no entanto, para a administração da mesma é utilizada toda a infraestrutura presente na Fazenda Santa Clara. 58 5. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE 5.1 Descrição da Propriedade Toda a área de propriedade do Sr. Natanoel Machado é composta por duas fazendas. A primeira é a Fazenda Santa Clara com área de 594 hectares e a segunda é a Fazenda Palmital com 590,62 hectares, decretada como RPPN (figura 34). Enquanto a Fazenda Palmital é destinada à conservação integral dos recursos naturais, na Fazenda Santa Clara aproximadamente 20% da área é utilizada para plantio de palmeira real (Archontophoenix sp.) para produção de palmito. A junção da RPPN Fazenda Palmital com a Fazenda Santa Clara é conhecida local e regionalmente como Reserva Volta Velha (figura 34). A Reserva Volta Velha protege em torno de 1.000 hectares de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em ótimo estado de conservação, abrangendo toda a área da RPPN Fazenda Palmital e a área recoberta por floresta da Fazenda Santa Clara. Através de visitas e entrevistas técnicas com as famílias, verificou-se a existência de quatorze pessoas residindo na área, distribuídas em seis residências. O número de jovens entre dez e dezoito anos é de quatro pessoas, registrando-se apenas uma criança com três anos de idade. Um adolescente e a criança estudam na rede municipal de ensino de Itapoá, e dois adolescentes frequentam o ensino médio no Colégio Estadual Nereu Ramos. Dentre os moradores, encontram-se quatro pessoas com formação superior, e os demais adultos com ensino médio incompleto. A renda per capita declarada é de R$ 794,00. Todas as famílias exercem atividades na Fazenda Santa Clara. Durante o período de verão, há um maior afluxo de visitantes na área, com uma média de vinte e cinco pessoas/mês. Ocasionalmente há visitas de alunos de escolas do Município de Itapoá e da região para atividades educativas e culturais. 59 Figura 34. Localização da propriedade no município de Itapoá, com identificação de proprietários de terras do entorno. Produção: Rafael Vida Almeida 60 5.2 Reserva da Biosfera A importância que representa para a manutenção de várias espécies da flora e da fauna regional, algumas das quais, de alto interesse à conservação fez com que a área da propriedade (Reserva Volta Velha) fosse reconhecida juntamente com a RPPN Salto Morato (Paraná) pertencente à Fundação O Boticário de Preservação da Natureza, como uma das áreas piloto para conservação de ecossistemas costeiros do sul do Brasil dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A reserva recebeu essa titulação pelo fato de ser um dos poucos núcleos protegidos de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em bom estado de conservação em Planície Costeira Quaternária de Santa Catarina. Devido à maior facilidade de acesso e exploração de seus recursos, acrescida ainda a expansão urbana registrada em toda a orla catarinense nos últimos anos, os remanescentes de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas se apresentam em estado bastante crítico quanto a sua conservação em todo o complexo da Floresta Atlântica de Santa Catarina. Isso determina que, a adoção de medidas que visem à manutenção e a integridade dos poucos remanescentes ainda existentes seja uma prioridade. Além de uma vegetação arbórea com alta diversidade específica, a área da propriedade se destaca por apresentar uma das maiores concentrações de bromélias do litoral catarinense, as quais, somadas a outras espécies com hábitos epífitos, criam microambientes que tem papel crucial para a manutenção direta ou indireta de muitas espécies animais que se utilizam da mesma para abrigo, reprodução e procura de alimento. Toda a área da propriedade também contribui para recarga e conservação de manancial de água da região. Na área em questão, várias nascentes que formam riachos pertencentes à Bacia Hidrográfica do rio Saí-Mirim encontram-se preservadas. O rio Saí-Mirim é o único rio de captação de água para abastecimento do município de Itapoá. 5.3 Infraestrutura da Propriedade A infraestrutura da propriedade consta de três edificações. A primeira é a casa sede (figura 35) contendo 6 cômodos, um dos quais, estruturado e convertido em 61 escritório para o gerenciamento da propriedade, abrangendo a Fazenda Santa Clara e a RPPN Fazenda Palmital. Esse escritório também é utilizado atualmente como sede da ADEA (Associação de Defesa e Educação Ambiental), organização não governamental (ONG) gestora da RPPN Fazenda Palmital. Os demais cômodos são utilizados para hospedagem de estudantes que participam de programas educacionais na reserva e por pesquisadores que desenvolvem suas pesquisas na área e visitantes eventuais. A segunda edificação é a casa de hospedagem (figura 36), que contém quatro quartos e que também são utilizados para hospedagem de visitantes e turistas que passam as férias na cidade de Itapoá, ou então, nos programas educativos. À estrutura de hospedagem da propriedade pode acomodar confortavelmente 50 pessoas, permitindo, dessa forma, o atendimento de grupos grandes, incluindo turmas inteiras de estudantes e de professores acompanhantes. Figura 35. Casa Sede da Propriedade (Reserva Volta Velha). Foto: Celso Seger (2012) 62 Figura 36. Casa de hospedagem de visitantes. Foto: Celso Seger (2012) A terceira edificação é um espaço construído com material reciclado, servindo de recepção de visitantes e de restaurante (figuras 37 e 38). Figura 37. Recepção e Restaurante. Foto: Celso Seger (2012) 63 Recepção Restaurante Figura 38. Vista do interior do espaço para recepção e restaurante. Fotos: Celso Seger (2012) Outra estrutura presente na propriedade é uma oca indígena (figura 39) construída por índios do Reserva Indígena do Xingu – MT. A oca é utilizada tanto para atividades de educação ambiental e turismo, como também para programas de resgate da cultura indígena brasileira. Figura 39. Oca Indígena utilizada em atividades educativas. Fotos: Beto Vieira (2010) 5.4 Programas da Propriedade (Reserva Volta Velha) 5.4.1 Programa de educação ambiental O desenvolvimento de atividades educativas voltadas à conscientização ambiental faz parte do contexto conservacionista da propriedade (Reserva Volta Velha). 64 Durante os últimos anos, programas de educação ambiental foram desenvolvidos na área, tendo como público alvo, escolas das cidades de Itapoá, Curitiba, Joinville e outros municípios do Norte Catarinense. Entre os anos de 2000 a 2008 a propriedade serviu de base para o atendimento de escolas da rede privada da região, através do Projeto VIEFLORA – Viagem educativa à Floresta Atlântica. Além de escolas privadas, escolas públicas foram atendidas através do projeto CEAL – Centro de Educação ao Ar Livre. Durante os anos de 2006 a 2010 o programa atendeu mais de 1.500 alunos do ensino fundamental da rede pública de Itapoá (figura 40). O Projeto CEAL foi uma parceria realizada entre os proprietários, ADEA e o Programa Glen Helen Outdoor Education Center coordenado pelo Glen Helen Ecology Institute na cidade de Yellow Springs – Ohio – USA. Figura 40. Programas de Educação Ambiental na Propriedade (Reserva Volta Velha). Fotos: Beto Vieira (2006) 5.4.2 Programa de turismo O turismo de natureza é a principal atividade com fins econômicos desenvolvidos na propriedade. Um circuito de turismo de natureza planejado por Seger (2006) para a Fazenda Santa Clara propicia a realização de várias atividades em contato com a natureza, possibilitando a aquisição de conhecimentos e contemplação (figura 41). Além do ecoturismo, o segmento de observação de aves (BirdWatching) é explorado na propriedade, em face da presença de mais de 300 espécies de aves, 65 algumas ameaçadas de extinção e outras endêmicas da região (figura 42), a avifauna local tem atraído observadores de outros países, em especial, dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. A presença de um sambaqui associado às paisagens naturais de beleza cênica relevante, também se constituem de fonte de atração de turistas. Figura 41. Atividades de ecoturismo e de aventura. Fonte: Seger (2006). Fotos: Celso Seger Figura 42. Avifauna - atrativo de observadores de aves. Fonte: www.reservavoltavelha.com.br (2012). Fotos: Eduardo Patrial 5.4.2 Programa de desenvolvimento de pesquisas A área da Reserva Volta Velha abrangendo a RPPN Fazenda Palmital e a Fazenda Santa Clara serviu de base para o desenvolvimento de vários projetos de pesquisa desenvolvidos por técnicos e pesquisadores ligados a instituições governamentais e não governamentais (ONGs), além de docentes e estudantes de graduação e pósgraduação de universidades do Paraná e Santa Catarina, que resultaram em 66 monografias de cursos de especialização, além de dissertações e teses para a obtenção de grau de mestrado e doutorado. A realização desses trabalhos gerou uma gama de informações sobre o ecossistema presente, resultando num dos mais completos bancos de dados de uma unidade de conservação particular em todo o estado de Santa Catarina. Os principais projetos de pesquisa desenvolvidos na reserva estão relacionados a seguir. 1. Dados Ecológicos dos Quirópteros (morcegos) da Reserva Volta Velha, Itapoá-SC. (1990). Projeto de iniciação científica coordenado pela Universidade Estadual de Londrina, PR. Autoria: Elenize B. Sipinski e Nélio Roberto dos Reis. 2. Inventário avifaunístico preliminar da Reserva Volta Velha, Itapoá - SC. (1992). Projeto realizado pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental SPVS, com recursos da Fundação O Boticário para a Proteção da Natureza. Autoria: Celso Darci Seger. 3. Macrofungi study at Volta Velha Reserve (1994). Trabalho de estágio supervisionado do programa Environmental Studies da Antioch New England E.U.A. Autoria: Teri Ratté. 4. Estrutura florística e dinâmica de regeneração de um trecho da Floresta Ombrófila Densa de Planície Quaternária na Reserva Volta Velha, Itapoá-SC, Brasil. (1995). Tese de doutorado da Universidade de São Carlos – SP. Autoria: Raquel R.B. Negrelle, Professora do Departamento de Botânica da UFPR. 5. Sprouting after uprooting of canopy trees in the Atlantica Rain Forest of Brazil. Projeto do Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Raquel R. B. Negrelle. 6. Composição e dinâmica do banco de sementes em duas áreas em diferentes estágios sucessionais da Floresta Atlântica de Planície Quaternária na Reserva Volta Velha, Itapoá - SC. (1996). Tese de mestrado do Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Cleber Ibrahim Salimon. 7. Pteridófitas epífitas de um segmento de Floresta Atlântica da Reserva Volta Velha, Itapoá - SC. (1997). Tese de mestrado do Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Paulo Henrique Labiak Evangelista. 67 8. Relação entre características morfo-anatômicas foliares e esclerofilia em oito espécies arbóreas de um trecho de Floresta Pluvial Atlântica. (1997). Projeto do Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Boeger, M.R.T., Alves de Brito, C.J.F., Negrelle, R.R.B. 9. Análise fitossociológica de uma subsérie de Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas, Reserva Volta Velha, Itapoá - SC. (1997). Departamento de Botânica da UFPR. Tese de mestrado do Autoria: Solange de F. Lolis. 10. Estrutura e regeneração de uma subsérie de Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas Reserva Volta Velha, Itapoá, SC. (1997). Tese de mestrado do Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Lúcia Patrícia Pereira Dornelles. 11. Dieta, área de vida e sobreposição de nicho trófico e espacial dos Carnívoros (Mammalia) da Reserva Volta Velha, em Itapoá, Santa Catarina. (1997). Tese de doutorado do Departamento de Zoologia pela UFPR. Autoria: Juliana Quadros. 12. Aspectos da ecologia de Lontra longicaudis (Olfers, 1818) em uma área de floresta atlântica de planície, Município de Itapoá - SC. Autoria: Juliana Quadros. 13. Dinâmica populacional de pequenos mamíferos em Floresta Atlântica de Planície, Reserva Volta Velha, Itapoá, Sul do Brasil (2005). Tese de doutorado em zoologia pela UFSC. Autoria: Maurício E. Graipel. 14. Utilização dos Recursos Naturais da Paisagem para o Planejamento de um Circuito de Ecoturismo na Reserva Volta Velha – Itapoá – SC (2006). Dissertação de Mestrado em Conservação da Natureza, curso de Eng. Florestal – UFPR. Autoria: Celso Darci Seger. 68 6. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO ENTORNO Para a caracterização da área de entorno da RPPN Fazenda Palmital, foram considerados os limites do município de Itapoá, onde a Reserva está inserida. 6.1 Aspectos Demográficos de Itapoá Atualmente, verifica-se que a urbanização do município de Itapoá está próxima a 100% da área prevista no Plano Diretor da cidade, observando-se um declínio, ainda que suave, da população rural. Esse declínio, possivelmente está relacionado à decadência das atividades agrícolas e manufatureiras (engenhos de farinha de mandioca), a partir da década de setenta do século passado (êxodo rural) e aos processos de industrialização da região norte-nordeste de Santa Catarina. Há que se considerar também, como fator positivo ao incremento das migrações internas nos últimos anos, a expansão e exploração do setor turístico, principalmente no município de Itapoá. Devido aos seus atrativos naturais e culturais presentes em sua orla marítima, Itapoá tem sua população em torno de 14.800 (IBGE, 2010), acrescida de 100.000 pessoas na temporada de verão, que corresponde aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Tal fluxo de população sazonal acarreta sobrecargas na infraestrutura disponível no município, com enfoque importante no que tange às questões de saúde, transporte e assistência social. No quadro 4 são apresentados os resultados dos censos demográficos realizados no município de Itapoá entre os anos de 1991 e 2007. Quadro 4. Censos demográficos do município de Itapoá entre 1991 e 2007. População Grau de População Grau de Urbana Urbanização Rural Ruralidade Itapoá Itapoá Itapoá Itapoá Itapoá 1991 3.309 82,6 % 698 17,4 % 4.007 2000 8.191 92,7 % 648 7,3 % 8.839 2007 9.988 94,6 % 573 5,4 % 10.561 Ano População Total Fonte: IBGE, Censo Demográficos 1991; 2000 e Cont. Pop. 2007. Através da análise dos resultados apresentados na tabela, nota-se que, com a alta taxa de urbanização verificada no município a partir dos anos de 1990, a 69 população rural sofreu um decréscimo. Atualmente, a maioria das zonas rurais corresponde a áreas contíguas às urbanas, onde moradores domiciliados exercem atividades no núcleo urbano. 6.2 Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação O município de Itapoá conta com 7 escolas de ensino de 1º grau, 01 colégio estadual de 1º e 2º grau e 05 pré-escolas. O município também conta com uma creche municipal denominada Pequeno Aprendiz, um instituto de educação especial mantido pela APAE, quatro grupos de Idosos legalmente constituídos três clubes de mães e algumas associações de moradores. Também há grupos organizados na forma de associações, clubes, colônias, etc., conforme apresentado a seguir. ACINI – Associação Comercial e Industrial de Itapoá; ACIVIT – Associação de Vídeo e Teatro de Itapoá; ACOPOF – Associação Comunitária do Pontal do Norte; APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; ADEA – Associação de Defesa e Educação Ambiental Associação de Idosos Maria Izabel; Associação dos Vendedores Ambulantes e Artesanais de Itapoá; Associação da Terceira Idade Céu Azul; Associação Caminho do Sol – Terceiras Idade; Clube de Mães Maria Izabel; Clube de Mães Pedra Preciosa; Clube de Mães Redes ao Mar; Associação Comunitária Redes ao Mar; Colônia de Pescadores Z1; Fundação Pró-Itapoá. Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em atividade no município são os da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, de Saúde, de Educação e do Idoso. Os Conselhos a serem reativados são de Trabalho 70 e Emprego, de Desenvolvimento, da Agricultura e da Pesca, do Turismo e do Programa Bolsa Família. Na área da saúde, o Município conta com um Hospital Geral e cinco Postos de Saúde distribuídos em diferentes localidades: 01 no Samambaial, 01 em Itapema do Norte, 01 na Barra do Say, 01 em Itapoá e 01 no Pontal do Norte, todos de saúde da família, além de um Ponto de Atendimento. O município de Itapoá realiza ações no que diz respeito ao atendimento básico de saúde sendo que os demais procedimentos são encaminhados ao município de referência – Joinville, obedecendo a uma Programação Pactuada Integrada. A população pode também contar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, que abrange os municípios da AMUNESC, que atende alguns procedimentos de demanda reprimida de atendimento do SUS. Até o momento o município não dispõe de rede de esgoto sendo utilizadas fossas sépticas. A coleta de lixo é realizada diariamente, atingindo cerca de 60 % da cidade. A coleta é de responsabilidade da empresa terceirizada Engenharia Serrana que atua na região. Por não ter um local adequado para o depósito dos resíduos, todo o lixo de Itapoá é encaminhado para o lixão do município de Mafra, distante aproximadamente a 150 quilômetros. No tocante à habitação, a maioria das residências de Itapoá constitui-se de construções simples, de alvenaria ou madeira. Há apenas dois edifícios na cidade, enquanto que, moradias coletivas são raras. Quase todo o município é atendido por energia elétrica fornecida pela CELESC (Central de Energia Elétrica de Santa Catarina). O abastecimento de água é feito pela Empresa Águas de Itapoá, responsável pela captação, tratamento e distribuição. Em torno de 65% da população recebe água via rede pública; 32,4% têm poço ou nascente na propriedade e 4,2% utilizam outras formas de abastecimento, conforme dados do IBGE do ano de 2010. Verifica-se uma maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade nos Bairros do São José I e II, Samambaial e Vila Nazaré. No entanto, pode-se dizer que em todo território encontram-se pessoas em situação de vulnerabilidade, com risco de exclusão social. Não se verifica a existência de moradores de rua e nem de crianças e adolescentes de rua. A maioria das mulheres tem suas atividades voltadas para o lar, excetuando-se no período de veraneio quando, muitas delas, ocupam-se com atividades de faxinas 71 domésticas e auxiliares de restaurantes e lanchonetes. Os homens, além da pesca artesanal que ocupa uma boa parcela da população nativa, ainda desenvolvem atividades na área da construção civil, próspera nos períodos que antecedem o veraneio. As famílias em situação de risco são principalmente aquelas formadas por pessoas excluídas do mercado formal de trabalho, subempregadas e desempregadas, pessoas portadoras de deficiência, além de crianças, adolescentes e idosos. O enfoque principal de toda a ação da assistência é centrado no atendimento à família, com ênfase em Programas específicos, conforme apregoa a Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica 01/2005. 6.3 Base Econômica 6.3.1 Silvicultura e agropecuária De meados do século XIX até o início da década de sessenta do século XX, a base econômica do município de Itapoá estava alicerçada apenas na exploração dos recursos florestais nativos. Por meio de incentivos governamentais, teve início a partir da década de 1970 o uso do solo para a silvicultura, sendo plantadas espécies vegetais exóticas, em especial, o pinus (Pinus sp.). Para a implantação dessa atividade, várias áreas cobertas por vegetação nativa foram desmatadas, dando lugar a povoamentos de pinus. A pouca produtividade verificada na área do município devido às condições climáticas e de solo desfavoráveis ao crescimento da madeira, faz com que a silvicultura esteja atualmente em processo de retrocesso. Quanto à agricultura, em grande parte das propriedades é basicamente de subsistência, sendo as principais culturas a banana, mandioca, abacaxi e outros hortifrutigranjeiros. Uma exceção é o plantio de arroz, feito em maior escala, principalmente em terrenos no contraforte da Serra do Mar. Em parcelas de solo direcionadas às culturas permanentes, verifica-se o predomínio dos cultivares da palmeira real (figura 43) para produção de palmito. A pecuária é explorada de forma extensiva por pequenos proprietários, principalmente com gado leiteiro, cuja produção (leite) é feita na maioria das vezes de forma direta ao consumidor (de 72 porta em porta). Há também um pequeno rebanho de gado de corte, que é abatido periodicamente para consumo na propriedade. Figura 43. Plantio de palmeira-real (Archontophoenix sp.). Foto: Celso Seger (2012) 6.3.2 Atividade turística O turismo representa uma das principais atividades econômicas do município de Itapoá. O turismo de veraneio (sol e praia) durante a temporada de verão (entre dezembro e fevereiro) é o que mais atrai pessoas ao município, levando-se em conta a extensa faixa de praia ali presente. Com seus 27 quilômetros de praias (figura 44), Itapoá tem forte vocação turística, sendo essa a principal fonte econômica no momento. Toda essa extensão de praias compõe cinco balneários, sendo esses: Barra do Saí, Itapema do Norte, Itapoá, Pontal do Norte e Figueira do Pontal. Praticamente todas as praias oferecem boas condições de balneabilidade (inclusive na alta temporada), apresentando águas limpas e de temperaturas ideais para banho. Algumas praias encontram-se praticamente intocadas, caso da praia deserta que fica entre as desembocaduras dos rios Saí Mirim e Saí -Guaçu. 73 Figura 44. Vista aérea da faixa de praias do município de Itapoá. Fonte: PMI - http://www.itapoa.sc.gov.br/turismo/(2012) Outros segmentos turísticos estão sendo planejados para implantação no município, em especial, de turismo de natureza, porém, até o momento ainda não apresentaram os resultados pretendidos, muito embora, Itapoá tenha grande potencial para tal. 6.3.3 Outras atividades econômicas Os setores da pesca, do imobiliário e do comércio têm participação na base econômica municipal. A pesca já foi uma das principais atividades do município, entretanto, pelo seu caráter extrativista e pela característica artesanal dos pescadores estabelecidos no município, encontra-se em franca decadência, perdendo dia a dia seu espaço para as frotas pesqueiras industriais. Em Itapoá encontra-se estabelecida a Colônia de Pesca Z-1. A comercialização do pescado é, em sua maioria, feita de produto trazido de outros municípios catarinenses, destacando-se São Francisco do Sul, Itajaí, e Guaratuba (Paraná), pois a quantidade produzida pelos pescadores locais é insuficiente para atender a demanda até mesmo fora do período de alta temporada. O setor imobiliário sofreu grande expansão nos últimos 20 anos, em face da venda de terrenos de inúmeros loteamentos que deram origem à zona urbana depois da emancipação do município. 74 O comércio também vem se destacando nos últimos anos, apresentando contínuo crescimento para atender a atividade turística em expansão na região, principalmente na alta temporada de visitação. A área marítima do município também proporciona boas condições para a prática de esportes náuticos como o surfe, o windsurf, o jet-ski e barcos a vela, além da pesca esportiva. Atualmente encontra-se em funcionamento o terminal Portuário de Itapoá (figura 45) que alterou a vida do município. O porto de Itapoá, inaugurado em dezembro de 2010, é o principal empreendimento implantado até o momento no município, gerando diversos empregos para a população local. Em relação à arrecadação municipal, o Porto de Itapoá é dos principais contribuintes. Outras fontes de arrecadação são o IPTU (imposto territorial urbano), e verbas de transferências constitucionais referentes às cotas partes do FPM e do ICMS (PMI, 2011). Figura 45. Terminal portuário de Itapoá. Fonte: Porto de Itapoá - http://www.portoitapoa.com.br/galeria.asp(2012) 75 7.VETORES DE PRESSÃO DA ÁREA DO ENTORNO SOBRE A RPPN Na área do entorno, diferentes vetores de pressão sobre a RPPN Fazenda Palmital foram identificados. Os principais são apresentados a seguir. a) Atividades de agricultura A atividade de agricultura no entorno da Reserva é constituída principalmente de plantio de arroz em contato direto com a água (figura 46). Essa atividade se desenvolve basicamente em terraços aluviais presentes na porção oeste do município, ao longo das encostas de uma formação de Serras conhecida localmente por “Serrinha”, formação essa que faz parte do complexo da Serra do Mar. Nos últimos anos, os arrozais têm se expandido no município, encontrando-se em alguns pontos muito próximo dos limites da RPPN Fazenda Palmital. Figura 46. Plantio de arroz na área de entorno da RPPN. Foto: Celso Seger (2012) Os principais impactos dos arrozais são o desmatamento no entorno da RPPN, o assoreamento dos rios provocados por sedimentos que são levados pelas águas durante o período de colheita, além de defensivos agrícolas utilizados para combate a ervas daninhas e pragas dessa cultura. Tanto o rio Braço do Norte quanto o rio Volta Velha que cortam a área da Reserva, apresentam durante o período de colheita de arroz águas com alteração de coloração (barrentas) 76 devido à grande quantidade de sedimentos provenientes dos esvaziamentos da água dos terraços utilizados para o plantio de arroz. Além do arroz, há plantios de bananas e de palmeira real nas encostas da Serrinha, sendo, no entanto, em escala bem menor, e, consequentemente, gerando impactos de menor intensidade em comparação aos arrozais. b) Atividades de silvicultura Atividades de silvicultura também representam um vetor de pressão no entorno da RPPN, através de plantios de Pinus sp. (pinus) (figura 47), atividade que recebeu grandes incentivos governamentais durante as décadas de 1970 e 1980 na região norte catarinense. Embora tenham sido feitos plantios dessa vegetação exótica no município, em muitas áreas essa atividade mostrou-se pouco produtiva, em face das condições pedológicas pouco adequadas ao crescimento do pinus. Nos espaços onde o pinus não gerou a produção esperada e foi realizada a colheita em anos recentes, estão sendo feitos estudos para a substituição dessa cultura florestal por plantios de Eucaliptus sp. (eucaliptus). Figura 47. Plantio de pinus no entorno da RPPN. Foto: Celso Seger (2012) 77 c) Atividades de pecuária A criação de gado no entorno da RPPN é de baixa intensidade, dessa forma, são poucas as áreas destinadas à formação de pastagens. Esse vetor tem assim, pouca influência na área da RPPN. d) Extração de palmito A extração de palmito da palmeira Euterpe edulis (palmito-juçarra) representa o principal vetor de pressão que ocorre diretamente na área da RPPN. Consistindo na espécie de maior valor de mercado para a industrialização de palmito, a palmeirajuçara sofre intensa pressão em toda sua área de distribuição, constando, dessa forma, na lista de espécies ameaçadas da flora brasileira. Na área da RPPN Fazenda Palmital, roubos de palmito praticados por pessoas (palmiteiros) da região são relativamente frequentes. e) Caça de animais silvestres Em anos passados a caça na área da Reserva era mais intensa, no entanto, regrediu bastante em anos mais recentes, em face da atuação do proprietário da área para coibir essa ação ilegal. É considerado um vetor de baixa intensidade de interferência na área. As atividades de agricultura, pecuária e silvicultura que se encontram mapeadas na imagem da figura 48, são consideradas como as mais preocupantes quanto às possíveis interferências (diretas e indiretas) na área da RPPN Fazenda Palmital, podendo, com o tempo, afetar a manutenção da biodiversidade presente na Reserva. 78 Figura 46. Localização das principais atividades de uso direto do solo no entorno da RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida 79 8. POSSIBILIDADE DE CONECTIVIDADE Um aspecto importante a ser considerado para a RPPN Fazenda Palmital é o seu papel na formação de corredor ecológico. A área desta UC se insere num grande maciço florestal que se estende entre as baías da Babitonga em Santa Catarina e a de Guaratuba (Paraná). Devido a sua localização e estado de conservação, a área da reserva contribui para a manutenção de extenso corredor biológico que serve para dispersão vegetal e deslocamento de espécies de fauna especialistas de florestas, permitindo o fluxo gênico e a manutenção da variabilidade genética de várias espécies. Outro aspecto relevante a ser considerado é a proximidade da reserva a outras UCs de proteção integral e de uso sustentável de recursos naturais na região (quadro 5). A unidade de conservação mais próxima da reserva é o Parque Natural Municipal Carijós situado em Itapoá e que conserva uma área de aproximadamente 45 hectares de Floresta Atlântica. Outra UC localizada na região é o Parque Estadual do Acaraí, situado no Município de São Francisco do Sul (Santa Catarina) a uma distância de aproximadamente 22 km em linha reta da área da RPPN. Em terras paranaenses, com distâncias entre15 a 40 km, encontram-se o Parque Natural Municipal Lagoa do Parado e o Parque Estadual Boguaçu no município de Guaratuba, além da APA Estadual de Guaratuba com cerca de 200 mil hectares que se estende por vários municípios do litoral do Paraná. Todas essas UCs estão inseridas no maciço florestal que compõe o corredor ecológico florestal que se estende entre as Baías de Babitonga, Guaratuba e Paranaguá. A localização da UCs de proteção integral e uso sustentável de recursos naturais no entorno da RPPN Fazenda Palmital estão marcadas na imagem da figura 49. Quadro 5. Unidades de Conservação no entorno da RPPN Fazenda Palmital Unidade de Conservação Município e Estado Distância aproximada (Km) APA Estadual de Guaratuba Guaratuba - PR 28 Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado Guaratuba - PR 26 Parque Estadual Boguaçu Guaratuba - PR 22 Itapoá - SC 4 São Francisco do Sul - SC 23 Parque Carijós Natural Municipal Parque Estadual do Acaraí 80 Figura 49. Localização de UCs no entorno da RPPN Fazenda Palmital. Fonte de imagem: GoogleEarth2012 81 9. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA A criação da RPPN Fazenda Palmital foi um ato marcante para o município de Itapoá, em face da ação pioneira para a conservação dos ecossistemas, da biodiversidade do município e da região onde esse está inserido. Com 590,62 hectares a RPPN Fazenda Palmital consistia até a criação do Parque Natural Municipal Carijós no ano de 2011, como a única unidade de conservação localizada no município de Itapoá e da Península do Saí. Com a criação da RPPN garantiu-se a preservação de uma parcela dos recursos naturais de ecossistemas de planície litorânea quaternária do sul do Brasil, recoberta por Floresta Atlântica. Durante muitos anos, a área da RPPN Fazenda Palmital juntamente com a área recoberta de floresta da Fazenda Santa Clara (Reserva Volta Velha), serviu de espaço para o desenvolvimento de vários projetos de pesquisa científica, resultando num dos mais completos acervos referentes ao conhecimento da flora e da fauna da Floresta Ombrófila Mista de Terras Baixas do território catarinense. Esses estudos geraram importantes resultados que dão uma ideia da riqueza de espécies que ocorre na área. A RPPN Fazenda Palmital conserva ecossistemas costeiros e a biodiversidade associada, representando a proteção de uma ampla gama de espécies vegetais e de fauna, com alguns grupos apresentando grande número de espécies, caso de mamíferos, estimados em mais de 70 espécies, das quais, 7 ameaçadas de extinção, com ocorrência certa e uma provável, e aves com a ocorrência de pelo menos 260 espécies, incluindo espécies residentes e migratórias, endêmicas regionais e da Floresta Atlântica, além de 7 espécies ameaçadas em nível nacional, que encontram na Reserva e seu entorno espaços para sobreviver. Uma das particularidades da área é a grande densidade de bromélias (uma das maiores concentrações do litoral de Santa Catarina), permitindo a criação de microhabitats para a sobrevivência de várias espécies, muitas delas fazendo parte de diversas cadeias tróficas. Outra espécie vegetal de importância regional por fornecer alimento à fauna é o palmito-juçara (Euterpe edulis) ainda presente com boa densidade na área da Reserva, muito embora, sofra pressão devido à extração furtiva. Em face da importância da proteção de um núcleo de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em área de Planície Quaternária e do extenso banco de dados sobre 82 a vida vegetal e animal, a RPPN faz parte de uma das áreas consideradas como piloto para conservação de ecossistemas costeiros do Sul do Brasil, dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Por se localizar numa região onde há presença de outras UCs próximas, a RPPN Fazenda Palmital também faz parte de um extenso corredor biológico abrangendo várias áreas protegidas. Além da proteção de ecossistemas e da biodiversidade regional, outra importante função da RPPN é a proteção de rios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do rio Saí-Mirim, manancial de captação de água para abastecimento da cidade de Itapoá. Na área da reserva, existem várias nascentes que abastecem o rio Volta Velha e o rio Braço-do-Norte, afluentes do rio Saí-Mirim. Quanto ao contexto históricocultural, a RPPN mantém sítios arqueológicos, sendo o principal deles um Sambaqui datado de mais de 3.500 anos atrás e que se encontra muito bem conservado, servindo de monumento em memória dos povos primitivos da região de Itapoá. Portanto, a existência desta RPPN Fazenda Palmital tem importância para a preservação ambiental da região, mesmo que, somente sua área não represente a garantia de preservação de muitas espécies, o que, no entanto, acontece com a agregação de extensa área florestada presente no seu entorno. 83 10. PLANEJAMENTO 10.1 Conceituação De acordo com Milano (1993), entende-se do planejamento de uma unidade de conservação “uma técnica ou instrumento de organização de processos futuros que permite otimizar as ações destinadas a alcançar objetivos propostos, resultando no plano de manejo da unidade de conservação”. Ainda, segundo o mesmo autor, o plano de manejo deverá conter todas as informações que, por meio de atividades e ações, permitam que a unidade de conservação atinja os objetivos de criação, orientando o diretor dessa unidade nos seus trabalhos de conservação. Três são os aspectos fundamentais que o planejamento de uma unidade de conservação dever abranger: o primeiro deve tratar do futuro da área, o segundo, deve implicar ação e o terceiro, a identificação de pessoas ou organizações que realizarão as atividades que serão propostas para o manejo. O plano de manejo como instrumento de gerenciamento da unidade de conservação deve responder a várias perguntas, tais como: o que? por que? onde?, quando? Como? Para que a área seja efetivamente protegida, atingindo seus objetivos. 10.2 Diretrizes do Planejamento da RPPN Fazenda Palmital Para o planejamento da RPPN Fazenda Palmital foi utilizado como referência para subsidiar o zoneamento e a definição dos programas de manejo o Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) (FERREIRA et al., 2004), além do SNUC (Lei nº 9.985/2000) e Decreto regulamentador nº 4.340 de agosto de 2002 (BRASIL, 2004). 10.3 Objetivos de Manejo da RPPN Fazenda Palmital Com base nos objetivos apresentados no artigo 4º da Lei n° 9.985/2000 que estabelece o sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e daqueles advindos da vontade da família proprietária da RPPN Fazenda Palmital, essa unidade de conservação privada tem por objetivos: 84 - Preservar a integridade de uma área de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (Floresta Atlântica) no município de Itapoá – SC, contribuindo com a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos em nível regional e nacional; - Contribuir com a proteção de ecossistemas naturais da região do Litoral norte de Santa Catarina, através da manutenção de sítios biológicos de Floresta Atlântica em bom estado de conservação; - Promover a proteção de paisagens naturais e pouco alteradas, apresentando beleza cênica notável; - Manter a integridade de abrigos e espaços reprodutivos de espécies de relevância à conservação, em especial, de espécies ameaçadas de extinção e de endêmicas regionais, além de migratórias e daquelas dependentes de nichos ecológicos específicos que não sofreram alterações antrópicas; -Contribuir com a conservação de recurso hídrico através da proteção da Bacia do rio Saí-Mirim, manancial de água da cidade de Itapoá; - Incentivar o desenvolvimento da pesquisa científica, visando à ampliação dos conhecimentos sobre a biodiversidade de ecossistemas de planícies quaternárias do litoral catarinense, fornecendo mais subsídios para o manejo de unidades de conservação que abrangem esses ecossistemas; - Promover o desenvolvimento de programas de visitação direcionados à recreação ao ar livre e ao turismo de natureza; - Manter a integridade de sítios arqueológicos presentes na área e estimular o resgate da história e cultura dos povos primitivos da região; - Integrar a reserva a uma rede de áreas protegidas já estabelecidas na região, dentro da estratégia de formação de Corredor de Biodiversidade entre o litoral norte de Santa Catarina e o Litoral sul do estado do Paraná. 85 – Divulgar a RPPN Fazenda Palmital na região de entorno da mesma, estimulando a criação de outras RPPNs no município de Itapoá e região do entorno. 10.4 Zoneamento O zoneamento, segundo Milano (1993), consiste de um instrumento de manejo que apoia a administração na definição das atividades que podem ser desenvolvidas em cada setor da unidade, orientando ou mesmo proibindo determinadas atividades Seu objetivo é dividir uma área protegida em parcelas ou zonas visando ao alcance dos seus objetivos de manejo. Portanto, consiste de uma técnica de ordenamento territorial, usada para atingir melhores resultados no manejo de uma UC, pois, estabelece usos diferenciados para cada espaço, segundo seus objetivos, potencialidades e características. Para a elaboração do zoneamento da RPPN Fazenda Palmital, duas oficinas de dois dias de duração foram realizadas na sede da Fazenda Santa Clara (que faz parte da Reserva Volta Velha) com a participação da equipe técnica responsável pelo Plano de Manejo e o proprietário da Reserva (figura 50). Durante as oficinas, foram utilizadas imagens de satélite da área, que subsidiaram a definição do zoneamento, com base nas características naturais da Reserva. Além das oficinas, também foram realizadas incursões em toda a área da RPPN, com o objetivo de averiguar o estado de conservação das diferentes zonas definidas. Figura 50. Oficinas de planejamento para zoneamento da RPPN Fazenda Palmital. Fotos: Yauwaritzaua Trumai Waura (2012) 86 A divisão territorial da RPPN Fazenda Palmital, em diferentes zonas de uso, teve como base a proposta de manejo e uso dos recursos naturais da área apresentada pelo proprietário e filhos, além das considerações feitas pelos técnicos que elaboraram o plano em relação às restrições de acesso a determinados espaços, em face da relevância desses espaços para a conservação da biodiversidade local. Para a definição do zoneamento, foram assim tomados todos os cuidados em relação à intensidade de uso, de forma a garantir as condições mínimas para se atingir os objetivos da Reserva. Os critérios utilizados para a definição de diferentes zonas de uso basearam-se em: I - Estado de conservação da área; II - Diversidade ambiental; III - Fragilidade ambiental; IV - Presença de sítios de reprodução de espécies relevantes à conservação; V - Potencial para pesquisas devido à facilidade de acesso; VI - Potencial para visitação monitorada, através de atividades de educação ambiental e turismo de natureza. Levando-se em consideração todos os aspectos levantados nos diagnósticos relacionados ao meio físico, biótico e social da área da RPPN Fazenda Palmital e do seu entorno, cinco zonas de manejo foram definidas. Essas zonas foram delimitadas em imagem digital para confecção de mapa de Zoneamento da RPPN Fazenda Palmital, mostrado nas figuras 51 e 52. 87 Figura 51. Mapa de zoneamento da RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida 88 Figura 52. Mapa sobre imagem digital do zoneamento da RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida. 89 Na tabela 2 são apresentadas as áreas de cada zona e o percentual de abrangência da área da RPPN. Tabela 2. Zonas de manejo da RPPN Fazenda Palmital com respectivas áreas e percentuais. Zona 453,10 Percentual (%) de abrangência 76,71 Zona de Proteção 35,40 5,99 Zona de Visitação 55,21 9,34 Zona de Transição 46,91 7,94 Zona Silvestre Área (ha) As zonas definidas seguem a denominação apresentada no Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (FERREIRA et al., 2004). O manejo dos recursos naturais a ser feito em cada uma delas é descrito adiante. 10.4.1 Zona Silvestre A Zona Silvestre abrange 453,10 hectares, correspondente a 76,71% da área da RPPN Fazenda Palmital. Por abranger área de maior integridade, essa zona é destinada exclusivamente à conservação da biodiversidade. Seu objetivo é a preservação dos recursos naturais garantindo o processo evolutivo natural. Em toda a abrangência da Zona Silvestre, a vegetação se apresenta em ótimo estado de conservação, pois não sofreu nenhuma intervenção antrópica direta. Essa zona é recoberta em grande parte pela Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, e uma pequena parcela por Floresta Ombrófila Densa de Influência Fluvial e de vegetação pioneira fluviolacustre. Em relação à fauna, existe alta riqueza de espécies dos diferentes grupos animais, algumas delas consideradas ameaçadas, citando: Leopardus pardalis (jaguatirica), Leopardus tigrinus (gato-do-mato), Myotis ruber (morcego), Puma concolor (puma) dentre os mamíferos, e Stymphalornis acutirostris (bicudinho-do-brejo) e Phylloscartes kronei (maria-da-restinga), dentre as aves. 90 Também há presença de espécies endêmicas regionais e do bioma Floresta Atlântica, caso de Hemitriccus kaempferii (maria-catarinense) e Pseudastur polionotus (gavião-pombo-grande). Nessa zona de manejo não será realizada nenhuma atividade de uso indireto, exceto de fiscalização. Não existe nenhum tipo de acesso (caminho, estrada, etc.) a essa zona, sendo a única forma de acessá-la através de alguns pontos ao longo das divisas com propriedades vizinhas. 10.4.2 Zona de Proteção A zona definida como de proteção abrange uma área de 35,40 Hectares, equivalente a 5,99 % da RPPN. Apresenta atualmente uma cobertura florestal relativamente bem conservada, muito embora, no passado (a mais de trinta anos atrás), tenha sofrido exploração seletiva de algumas espécies madeireiras, exploração essa, feita, no entanto, em escala reduzida. Essa zona será destinada apenas para atividades de pesquisa científica com a flora e fauna local, além de turismo científico e turismo de observação (especialmente de aves), com grupos pequenos de pessoas e com o acompanhamento de monitores. Não há nenhuma estrutura física na Zona de Proteção, porém, existe uma antiga estrada que atualmente encontra-se abandonada e com a vegetação das margens tomando parte de seu leito. Essa estrada deverá ser utilizada como via de acesso a essa zona de manejo para a realização das atividades pretendidas. Não deverá sofrer nenhuma intervenção para melhoria das condições atuais, pois, a intenção é que a mesma se transforme em curto espaço de tempo apenas num caminho por entre a floresta, o qual poderá ser utilizado somente por pesquisadores e pessoal responsável pela fiscalização, além das atividades de turismo de baixo impacto. 10.4.3 Zona de Transição Como Zona de Transição foi definida uma estreita faixa (de 50 metros de largura) ao longo de parte da divisa leste da RPPN pelo fato da propriedade do entorno ter o uso do solo destinado ao plantio de pinus (Pinus sp). Embora não haja registro de presença de pinus na área da Reserva, essa faixa deverá ser monitorada para evitar que o pinus (espécie exótica e invasora) colonize espaços da RPPN Fazenda 91 Palmital. A zona de Transição abrange uma área de 46,91 hectares, 7,94% da Reserva. 10.4.4 Zona de Visitação A Zona de Visitação abrange uma área de 55,21 hectares, correspondendo a 9,34% da RPPN Fazenda Palmital. Essa zona também sofreu exploração seletiva de madeira no passado, sendo, no entanto, em maior escala em comparação à área da Zona de Proteção. Atualmente apresenta a maior parte de sua extensão comportando floresta regenerada em estágio avançado, há algumas manchas em estágio médio de sucessão florestal. Nessa Zona está localizado o sítio arqueológico mais importante da RPPN de que se tem conhecimento. Trata-se de um Sambaqui com idade estimada de 3.000 anos, e que se encontra em ótimo estado de conservação. Nessa Zona de Manejo deverão ser realizadas atividades de pesquisa científica, de turismo, lazer e educação conservacionista. Em relação ao turismo, as modalidades que poderão ser desenvolvidas são: ecoturismo, turismo científico, turismo de observação de aves e turismo de aventura. Quanto às atividades educativas, a educação ambiental voltada à conscientização conservacionista. O acesso à Zona de Visitação se dá pela mesma estrada descrita para a Zona de Proteção, sendo o trecho que passa pela Zona de Visitação anterior ao da Zona de Proteção. Do perímetro da Reserva até o local onde se encontra o Sambaqui (com percurso de cerca de 100 metros), o trecho da estrada deverá ser estruturado para a visitação, ou seja, com melhorias no seu leito. No restante do trecho que vai do Sambaqui até o início da Zona de Proteção, deverá ser estruturado para caminhada, porém, com utilização de material que não impacte a vegetação das margens e nem descaracterize a paisagem do seu entorno. Durante o processo de zoneamento da RPPN não foi definida uma zona de uso especial ou zona administrativa. A justificativa para tal é que para a administração da Reserva será utilizada a infraestrutura administrativa e de recepção de visitantes existente na Fazenda Santa Clara (Reserva Volta Velha), descrita em capítulo anterior referente à caracterização da propriedade. Em face da existência de uma infraestrutura administrativa na Fazenda Santa Clara, não haverá, portanto, a 92 necessidade de construção da referida infraestrutura no interior da RPPN Fazenda Palmital. 11. NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONSEVAÇÃO DA RPPN 11.1 Em relação à Conservação I – A RPPN Fazenda Palmital deverá ter fiscalização contínua, com o objetivo proteção de seus recursos naturais; II – Deverá ser proibida a entrada de pessoas que provocam danos aos recursos naturais da Reserva, tais como a perseguição, captura e caça de animais silvestres, a pesca e a extração ilegal de espécies vegetais de interesse econômico; III - Somente poderão ser permitidas atividades de extração de produtos florestais ou de captura de animais em atividades de pesquisa científica; IV – Deverá haver programa de cooperação conservacionista, através da integração com proprietários do entorno da RPPN; V - Não poderá haver a presença de animais domésticos no interior da Reserva, exceto para os casos de fiscalização ou para deslocamentos de pessoal e carga nos projetos de pesquisas; VI - Quaisquer atividades que possam ser causadoras de danos ao recurso hídrico ou ao solo deverão ser reavaliadas e corrigidas, ou mesmo suspensas; VII - Atividades que não estejam de acordo com os seus objetivos da RPPN, conforme seu plano de manejo e seus regulamentos não deverão em hipótese nenhuma ser desenvolvidas; VIII - Não poderão ser realizadas atividades em desacordo com o que foi definido para cada zona de manejo da reserva, conforme zoneamento elaborado; IX - No caso de realização de obras de infraestrutura na área da RPPN, todas as sobras de material não utilizado deverão ser transportadas para fora dessa unidade de conservação; X - Nenhum tipo de material a ser utilizado em obras de infraestrutura da Reserva poderá ser proveniente dessa mesma área. 93 11.2 Em relação aos Projetos de Pesquisa I - Os projetos específicos de pesquisa do meio físico e biótico deverão ser elaborados e desenvolvidos sob a orientação de profissionais especializados e com aprovação dos proprietários da Reserva e por órgãos ambientais; II - Não poderão ser desenvolvidos projetos sem autorização prévia ou que não sejam compatíveis com os objetivos da RPPN; III - A coleta de espécimes da fauna e da flora somente poderá ser feita desde que tenha finalidades científicas, havendo, no entanto, a necessidade de autorização prévia por parte da administração da Reserva e pelos órgãos ambientais; IV- No caso do desenvolvimento de alguma atividade de pesquisa representar indícios de risco à sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas locais, essa deverá sofrer avaliação, e, se for o caso, a suspensão ou a adoção de procedimentos corretivos. 11.3 Em relação à Visitação I - Toda a visitação na área da Reserva, independente se for de propósitos científicos, culturais, educativos ou recreativos, deverá estar de acordo com a regulamentação específica das RPPNs; II - Toda a visitação à área da Reserva (Zona de Visitação) seja de turismo, de educação ambiental ou para puro conhecimento, deverá ser acompanhada de condutores, bem como, estarem de acordo com a regulamentação específica; III - Todo o condutor deverá ser previamente capacitado para o acompanhamento de pessoas que visitam a Reserva; IV - Todas as atividades deverão ser realizadas em locais destinados para tal, com o mínimo de impacto possível sobre os ambientes naturais; V - Todo o resíduo sólido não biodegradável gerado durante as visitações deverá ser devidamente recolhido e destinado à coleta pelo órgão municipal; VI - Os resíduos biodegradáveis deverão ser retirados da área da Reserva e enterrados para compostagem em outro espaço da propriedade. 11.4 Em relação à Segurança 94 I - Não deverá ser permitida a presença de pessoas não autorizadas na área da RPPN; II - O ingresso de pessoas portando armas, materiais ou instrumentos destinados ao corte, caça ou quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna e a flora deverá será proibido; III - Somente será permitido o uso de armas ou instrumentos em atividades de pesquisa, sendo que nesse caso, deverá haver autorização especial para tal utilização, com devida descrição da metodologia no projeto a ser desenvolvido. 95 12. PROGRAMAS DE MANEJO Os programas de manejo definem as atividades que deverão ser desenvolvidas, procurando atingir os objetivos definidos em cada zona de uso, além do que, estabelecem as normas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos na unidade de conservação (MILANO, 1993). Os Programas de Manejo, com seus respectivos objetivos, ações, atividades, normas e resultados esperados deverão definir a conduta administrativa para a RPPN Fazenda Palmital. Muito embora, desde a aquisição da propriedade (composta pelas fazendas Palmital e Santa Clara) exista um manejo integrado entre as duas áreas, ou seja, ambas são manejadas com o propósito da conservação de seus recursos naturais, os programas de manejo aqui elaborados estão voltados exclusivamente para a RPPN Fazenda Palmital, para a qual está sendo elaborado o presente Plano de Manejo. No entanto, embora específicos para a RPPN Fazenda Palmital, não há a intenção de promover um desvinculo entre as duas fazendas no que se refere à sinergia existente entre ambas, em relação à conservação da biodiversidade local e das atividades de sustentabilidade da área como um todo. Dessa forma todos os programas de manejo da RPPN Fazenda Palmital deverão automaticamente se estender para a Fazenda Santa Clara, excluindo-se as áreas produtivas dessa fazenda. Os programas que deverão ser implantados foram basicamente aqueles sugeridos no Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPNs (FERREIRA et al., 2004). Assim como foi para o zoneamento da RPPN Fazenda Palmital, também para a elaboração dos programas de manejo dessa unidade de conservação particular foi realizada oficina para discussão conjunta entre a equipe técnica os proprietários da Reserva. Foram definidos 6 programas de manejo para a RPPN Fazenda Palmital, sendo esses: Programa de Administração; Programa de Proteção e Fiscalização; Programa de Pesquisa e Monitoramento; Programa de Visitação; Programa de Sustentabilidade Financeira e Programa de Comunicação. A descrição desses programas com os objetivos, atividades e normas e ações gerais é feita a seguir. 12.1 Programa de Administração 96 A administração da RPPN Fazenda Palmital deverá ser feita por um gerente, com apoio dos proprietários. O gerente terá sob sua responsabilidade a coordenação de todas as ações para a proteção da reserva, além da administração, do acompanhamento financeiro e contábil, a compra de materiais e equipamentos, a implantação e manutenção de infraestruturas de visitação, assim como, a coordenação dos calendários de visitação, de pesquisas e de cursos voltados à conservação. Portanto, o Programa de Administração deve incorporar um planejamento amplo, integrando com outras organizações o desenvolvimento do seu Plano de Manejo e os projetos específicos. A área da RPPN Fazenda Palmital não possui nenhuma construção, além do que, é difícil o acesso a vários pontos dentro de seus limites. Portanto, para a implantação da infraestrutura administrativa da Reserva deverá ser utilizada as instalações de gerenciamento presentes na Fazenda Santa Clara. A estrutura física da Fazenda Santa Clara é atendida por energia elétrica, telefone e água de poço artesiano, além do acesso à internet através de ondas de rádio captado por antena, instalada na fazenda. A operacionalidade administrativa do conjunto da propriedade facilitará a gestão da RPPN Fazenda Palmital. Objetivo O programa de administração tem por objetivo gerenciar de forma eficiente a RPPN Fazenda Palmital, para que se cumpram os propósitos de criação dessa unidade de conservação particular. Visa garantir a funcionalidade da Reserva através da implantação de um sistema administrativo que permita o usufruto da área e de seus recursos de forma indireta de acordo com o zoneamento planejado. Ações Gerais - Implantação da infraestrutura administrativa; - Adequação de infraestrutura necessária para a implantação dos demais programas de manejo; - Definição de gerente para a RPPN; - Elaboração de Regulamento Interno para o gerenciamento da Reserva; - Sinalização da RPPN; 97 - Demarcação da RPPN; - Estabelecimento de convênios com instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais (ONGs). Atividades - Estruturar escritório para a administração da RPPN Fazenda Palmital, utilizando-se da infraestrutura física presente na Fazenda Santa Clara; - Adquirir móveis, equipamentos e material de consumo para a administração da Reserva e para os demais programas de manejo; - Adequar espaço físico que sirva de almoxarifado para a guarda de material e equipamentos de campo, a ser utilizado no gerenciamento e fiscalização da RPPN; - Implantar infraestrutura mínima para pesquisa e monitoramento ambiental, com alojamento e área de alimentação; - Gerenciar e implantar o zoneamento e os programas de manejo, respeitando o desenvolvimento de atividades previstas para cada zona de uso; - Promover a administração geral da Reserva no que se refere à contratação e capacitação de pessoal, procedimentos contábeis, registros de atividades e relatórios diversos sobre a rotina da RPPN; - Elaborar Regulamento Interno de Gerenciamento da RPPN, contando com normas administrativas gerais para o gerenciamento eficaz da Reserva; - Providenciar a sinalização da Reserva através de fixação de placas com informações sintetizadas e legíveis conforme previsto no programa de proteção e fiscalização; - Demarcar a área da Reserva com a implantação de marcos geodésicos; - Providenciar a execução de toda a infraestrutura necessária para a implantação dos demais Programas de Manejo da Reserva; - Contatar e firmar convênios de parcerias com instituições públicas e privadas, bem como, ONGs ambientais da região para o desenvolvimento de pesquisas e gestão compartilhada da Reserva. - Formular e promover programas de estágios e voluntariados nas atividades da RPPN Fazenda Palmital, no intuito de auxílio na proteção da Reserva; 98 - Manter arquivo impresso e em modelo digital de toda a documentação da área em pastas e mídias (CDs, HDs externos, etc.) digitais no escritório administrativo da Reserva; - Manter registros das atividades realizadas em forma de relatórios, para disponibilidade de consulta ao público interessado; - Elaborar projetos de captação de recursos financeiros para o gerenciamento e manutenção da RPPN; - Preparar calendários de eventos contendo atividades recreacionais, exposições e palestras; - Promover o agendamento para atendimento de grupos e do público em geral. Normas - O espaço administrativo da RPPN deverá conter no mínimo uma sala, um banheiro e um galpão para depósito de materiais e equipamento; - A sala administrativa deverá ser bem arejada e com claridade suficiente para o conforto de trabalho do gerente; - O gerente da RPPN deverá ter experiência na área ambiental, bem como, na organização de documentos e elaboração de relatórios; - Todos os convênios e termos de parceiras deverão ser formulados em conjunto com a gerência, proprietários da RPPN e representantes das instituições que pretendam desenvolver atividades na área; - As placas de sinalização da reserva deverão ser legíveis, fixadas em locais de fácil visualização e confeccionadas com material e formato que se integrem à paisagem local; - A infraestrutura para os demais programas de manejo deverá ser coerente com os objetivos da RPPN, assim como, provocar o mínimo de impactos negativos aos ambientes da Reserva. Resultados Esperados - Escritório administrativo da RPPN implantado e em funcionamento, com todos os materiais e equipamentos necessários; - Gerente da reserva escolhido e contratado; 99 - Rotina de administração e manutenção estabelecida; - Programas de manejo implantados; - Área da Reserva sinalizada com placas informativas; - Convênios de parcerias firmados com instituições públicas e privadas da região; - Regulamento Interno de Gerenciamento da RPPN elaborado e implantado; - Equipamentos básicos requeridos para os demais programas, suficientes e em funcionamento. 12.2 Programa de Proteção e Fiscalização Toda a área de uma unidade de conservação depende de ações diretas e indiretas contínuas de proteção para cumprir seu papel na conservação da biodiversidade. O conceito de proteção incorpora ações de monitoramento, prevenção e fiscalização na área da unidade e do seu entorno. As ações de fiscalização, controle e proteção ambiental devem corresponder basicamente a prevenir e coibir a depredação do patrimônio natural, por meio da vigilância e da conscientização popular. A RPPN Fazenda Palmital não conta no momento com nenhum programa de proteção e fiscalização, sendo, portanto, para garantir a manutenção do patrimônio natural e histórico-cultural presentes na área, necessário a implantação desse programa com base nos objetivos, ações, atividades e normas apresentadas a seguir. Objetivo O programa de proteção e de fiscalização tem como objetivo proteger os recursos naturais e histórico-culturais presentes em toda a extensão da RPPN Fazenda Palmital, assim como, promover a segurança dos frequentadores da área nas zonas de uso que permitem o acesso público para visitação ou desenvolvimento de pesquisas. Ações Gerais - Contratação de pessoa para a função de guarda-parque, visando à fiscalização da área; 100 - Formalização de parceria de fiscalização com o grupamento de polícia ambiental do norte catarinense, sediado em Joinville; - Elaboração de proposta de trabalho conjunto de fiscalização com proprietários de terras do entorno da Reserva. Atividades - Capacitar pessoa responsável pela fiscalização, para agir com eficiência na função de guarda-parque; - Adquirir e disponibilizar equipamentos de proteção individual para o guardaparque e de comunicação portátil para contatos entre o guarda e a administração da Reserva; - Abrir picadas (trilhas) ao longo das divisas da propriedade para a circulação do responsável pela fiscalização; - Identificar os locais de maior risco à entrada de pessoas na área da RPPN, em função da acessibilidade e da concentração de presença de recursos naturais de interesse à retirada ilegal; - Realizar rondas diárias pelos limites de toda a extensão da RPPN para o impedimento da entrada de pessoas não autorizadas (palmiteiros, caçadores, etc.) que podem provocar danos à flora e à fauna da Reserva; - Elaborar relatórios de rondas quando identificada alguma ameaça ou intervenção antrópica na área; - Buscar a proteção do patrimônio ambiental e histórico-cultural da RPPN através de ações integradas com a Polícia Ambiental de Santa Catarina e outros órgãos de fiscalização; - Desenvolver parcerias com proprietários do entorno para fiscalização conjunta da RPPN e das áreas lindeiras; - Elaborar projeto de busca de recursos financeiros em empresas privadas estabelecidas na região, para contribuir com a manutenção de pessoa(s) responsável (eis) pela fiscalização da RPPN; Normas 101 - A pessoa a ser contratada para função de fiscal (guarda-parque) deverá ser da região, estar apta a percorrer grandes distâncias diárias em meio à floresta e passar por capacitação para o monitoramento e fiscalização da área; - As rondas deverão abranger toda a área da reserva, porém, concentrando-se em locais onde há maiores riscos de entrada de pessoas não autorizadas; - Os relatórios de ronda devem ser inseridos ao livro de registros contendo informações referentes à manutenção das trilhas, o acesso não autorizado de pessoas, ou qualquer outra ocorrência que interfira nos objetivos da RPPN; - Rondas realizadas pela polícia ambiental deverão ser periódicas, com pelo menos uma vistoria a cada mês, sem dia certo para evitar a previsibilidade; - O trabalho de fiscalização conjunta com proprietários vizinhos deverá concentrar esforços tanto para a proteção da RPPN como da área de entorno; - As infrações e ameaças à RPPN por pessoas que adentrem a mesma sem autorização deverão ser comunicadas aos órgãos ambientais competentes e os infratores, se identificados, enquadrados na Lei de Crimes Ambientais; - A eficiência e eficácia das atividades de fiscalização devem ser periodicamente avaliadas e corrigidas, se necessário; - Contatos com proprietários vizinhos da RPPN deverão ser feitos pelo gerente da área com consentimento dos proprietários da reserva. Resultados Esperados - Sistema de fiscalização para a proteção da RPPN implantado; - Convênio de parceria de fiscalização com a Polícia Ambiental firmado; - Programa de envolvimento de proprietários vizinhos para a fiscalização da RPPN e das áreas do entorno estabelecido. 12.3 Programa de Pesquisa e Monitoramento Os programas de pesquisa e monitoramento devem gerar continuamente informações estratégicas, contribuindo com a administração para a melhor forma de uso dos recursos naturais da área e do entendimento às principais ameaças sobre a biodiversidade, para que estratégias de manejo e de conservação possam ser adotadas e reavaliadas no planejamento das unidades de conservação. A geração de um banco de dados com informações padronizadas, e de atualização 102 contínua devem subsidiar a compreensão de dinâmicas e processos da biodiversidade e do uso de recursos naturais, nas escalas espacial e temporal. Objetivo Esse programa tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas que visem aprofundar os conhecimentos sobre os elementos bióticos e abióticos e dos aspectos socioeconômicos e culturais da RPPN Fazenda Palmital, além do monitoramento de espécies vegetais e animais de maior relevância à conservação, descrito no capítulo referente ao diagnóstico da área. O Programa de Pesquisa e Monitoramento deverá proporcionar subsídios às ações de proteção e manejo ambiental da Reserva, funcionando como um dos contribuintes da revisão periódica do Plano de Manejo após sua implantação. Ações Gerais - Incentivo e disponibilização da área da RPPN para realização de pesquisas científicas e monitoramentos de espécies da biota local; - Estruturação de espaço físico (alojamento) para pesquisadores e estudantes; - Estabelecimento de parcerias e convênios com instituições de ensino e pesquisa e organizações governamentais e não governamentais de preservação ambiental da região que tenham interesse e sejam capacitadas em desenvolver projetos de pesquisas que contribuam com o manejo da RPPN; - Desenvolvimento de projetos com grupos animais ainda não contemplados com estudos na área da Reserva, caso dos répteis, anfíbios e peixes, dentre outros; - Levantamento complementar aos trabalhos já desenvolvidos e utilizados para a elaboração do presente Plano de Manejo, visando o aprofundamento de conhecimentos de espécies da flora e da fauna local e regional. Atividades: - Estabelecer contatos e firmar convênios com universidades e instituições em geral, que realizam pesquisas geológicas, biológicas e sociológicas, desenvolvimento de projetos no interior e entorno da Reserva; 103 para o - Disponibilizar espaço físico estruturado para alojamento (dormitórios e refeições) viabilizando a permanência de pesquisadores e estudantes durante as atividades de campo; - Organizar e atualizar continuamente o acervo bibliográfico referente aos trabalhos realizados na RPPN; - Subsidiar tecnicamente a elaboração de projetos de pesquisa de maior interesse para o melhor gerenciamento da Reserva; - Divulgar os resultados das pesquisas em diferentes meios de comunicação. Normas: - Toda a pesquisa ou monitoramento a serem realizados, deverão ser formalizados ao gerente da RPPN por meio de apresentação de projeto; - Os projetos somente poderão ser desenvolvidos após análise e parecer técnico escrito pelo gerente da área ou de especialistas colaboradores com a gestão da RPPN; - Todo o projeto deverá ter em sua apresentação os objetivos, as justificativas, a metodologia a ser aplicada e os resultados esperados com a realização da pesquisa; - Deverá ser firmado um termo de compromisso entre a RPPN e a instituição responsável, com o objetivo de tanto o proprietário como o pesquisador (es) honrarem seus compromissos; - Os projetos devem preferencialmente abranger a área do entorno e não ficarem limitados somente à área da RPPN; - Projetos visando estudos de interesse direto para o manejo da Reserva devem ser considerados prioritários para serem realizados; - No caso do projeto ser desenvolvido por estudantes de graduação ou pósgraduação, deverá haver a coordenação de professor ou profissional responsável da instituição de ensino, na qual o aluno está matriculado; - Todo pesquisador deverá levar em conta critérios éticos para a realização de sua pesquisa, visando sempre à busca de novos conhecimentos que contribuam com a conservação da RPPN Fazenda Palmital; 104 - Pesquisas que envolvam coleta, captura e marcação devem adotar procedimento exigido em legislação pertinente e do cadastro no Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade SISBIO/ICMBIO; - Após o término do projeto, todos os equipamentos e materiais utilizados no trabalho deverão ser retirados da Reserva; - Dependendo da duração do projeto, deverão ser entregues relatórios parciais anuais, e, ao final dos trabalhos, relatório conclusivo impresso e em versão digital sobre a pesquisa desenvolvida; - Todos os relatórios deverão ser arquivados pela gerência da Reserva, para fazer parte do acervo técnico dessa unidade de conservação; - Os resultados das pesquisas ou monitoramentos poderão ser publicados em revistas ou anais de congressos, devendo a gerência da Reserva ser previamente comunicada; - Toda produção científica dos projetos deverá ficar disponível para acesso público em meio digital em site na internet e por meio impresso no escritório administrativo da RPPN, sendo no segundo caso, necessário a solicitação por escrito para empréstimo do material. Resultados Esperados - Programa de pesquisa e monitoramento implantado; - Convênios de parcerias com instituições de ensino e pesquisa e demais organizações ambientais firmados; - Conhecimentos referentes aos aspectos bióticos, abióticos, socioeconômicos e culturais da RPPN aprofundados; - Banco de dados sobre a produção científica na área da Reserva organizado e a disposição para consulta pública; - Inventários com os grupos animais significativos ainda pouco ou não estudados na área realizados. - Valoração em nível regional e nacional da RPPN por meio da divulgação das informações geradas; 12.4 Programa de Visitação 105 A visitação pública pode se tornar uma das principais fontes de geração de renda de uma RPPN, necessitando para isso, ser devidamente planejada. Para os visitantes, é uma ótima oportunidade para enriquecer seus conhecimentos sobre a natureza, além de fomentar o senso crítico em relação à conservação ambiental. A RPPN Palmital tem interesse futuro em desenvolver atividades de visitação na área, respeitando, no entanto, as diretrizes e o zoneamento apresentados no presente Plano de Manejo. Dessa forma, o programa de visitação tem como objetivo promover o desenvolvimento de atividades turísticas de natureza em suas diferentes modalidades, em especial, do ecoturismo e do turismo da observação, de forma que sejam gerados recursos para contribuir com a sustentabilidade financeira dessa unidade de conservação. O programa de visitação da RPPN Palmital estará ancorado na infraestrutura física e de pessoal atuante em toda a propriedade, ou seja, será utilizada a estrutura de hospedagem, de alimentação e de atividades gerais ligadas à educação ambiental e ao turismo de natureza presente na Fazenda Santa Clara. Dessa forma, o programa de visitação poderá ser implantado sem haver a necessidade de construção de espaço físico para recepção e acomodação de visitantes, devendo apenas ser estruturados os acessos que levam à Zona de Visitação e aos atrativos nela existentes. No que se refere à educação ambiental, não estão previstas atividades para serem realizadas na área da RPPN, pois, todos os programas com esse propósito serão desenvolvidos somente na área da Fazenda Santa Clara (propriedade como um todo). Objetivo O Programa de Visitação tem por objetivo ordenar e orientar a visitação na RPPN Fazenda Palmital promovendo o conhecimento dos aspectos ambientais e histórico-culturais da área da Reserva através de atividades de turismo de natureza e de interpretação ambiental. Ações Gerais - Planejamento e implantação de roteiro de visitas a atrativos da reserva, localizados na Zona de Visitação; 106 - Planejamento de programas e roteiros específicos de turismo técnico-científico e de observação de aves; - Definição da capacidade de suporte dos espaços a serem visitados; - Estruturação de acessos aos locais a serem visitados; - Planejamento de programas de visitação e de conscientização ambiental com o envolvimento da comunidade do entorno; - Compra de equipamentos específicos para as atividades de visitação; - Preparação de material audiovisual abordando aspectos naturais e históricoculturais da RPPN, para apresentação aos visitantes previamente ao deslocamento para os locais de visitação. Atividades - Planejar circuito de visitação de forma a proporcionar aos visitantes, oportunidades diversificadas de recreação e de enriquecimento das experiências em contato com um ambiente natural; - Estruturar a estrada de acesso à Zona de Visitação, permitindo caminhada confortável e sem riscos de acidentes; - Implantar trilhas para deslocamento aos locais de visitação fundamentados em estudos prévios para a geração mínima possível de impactos; - Implantar placas de sinalização, indicação e orientações gerais sobre as normas de visitação nos diferentes atrativos a serem visitados; - Determinar temas interpretativos nos percursos das trilhas para gerar conhecimentos ambientais aos visitantes; - Promover a capacitação de condutores para o acompanhamento dos visitantes nas trilhas, com segurança; - Criar e estruturar sistema de segurança emergencial para atendimento aos visitantes em caso de possíveis acidentes; - Realizar monitoramento frequente dos locais de visitação para a avaliação de possíveis impactos gerados aos ambientes locais, e tomada de atitudes para a minimização ou erradicação desses impactos; - Elaborar fichas de avaliação para preenchimento pelos visitantes para a melhoria das atividades; - Avaliar para cada trilha a capacidade de carga e respeitar essa capacidade; 107 - Elaborar roteiros de atividades que estimulem os visitantes à prática da fotografia da natureza; - Promover atividades de recreação através de dinâmicas de sensibilização. Normas - A visitação na área da RPPN deverá ser controlada e restrita a grupos pequenos, visando minimizar os impactos aos ambientes visitados, além do que, constituir-se de experiências em contato com a natureza para a aquisição de conhecimentos; - A única área do zoneamento da RPPN em que poderá ser feita a visitação é a Zona de Visitação; - O acesso à Zona de Visitação e as trilhas para se chegar aos atrativos deverão estar sempre em boas condições de uso; - A quantidade máxima de pessoas nas trilhas deverá obedecer ao número estipulado no cálculo de capacidade de carga real, podendo ser flexível mediante estudos de monitoramento do uso público, através da avaliação de indicadores de impactos; - Independente do tamanho do grupo, a visitação somente poderá ser feita com acompanhamento de condutor; - Os condutores devem ser preferencialmente moradores da região, com conhecimentos básicos sobre a ecologia da área e capacitados a lidar com pessoas; - Todo condutor contratado deverá ser maior de idade, ou seja, ter mais de 18 anos; - O tempo de visitação e o tamanho dos grupos de visitantes devem estar de acordo com a capacidade de suporte do ambiente e da quantidade de condutores disponíveis para acompanhar os grupos; - Deverá haver monitoramento constante da estrada de acesso e trilhas visando à manutenção dessas e a minimização de ocorrência de impactos negativos aos ambientes da área; - Todos os visitantes deverão ser cadastrados e informados dos procedimentos e normas de visitação na área da Reserva, de modo a evitar impactos negativos sobre os ambientes locais e a garantir a segurança dos visitantes; - As visitas em grupo deverão, preferencialmente, antecedência; 108 ser agendadas com - Todas as atividades deverão ser monitoradas para identificação e correção de impactos que a visitação venha a provocar; - Todas as atividades deverão ser realizadas de forma a proporcionar segurança aos visitantes; - As trilhas que forem implantadas para a visitação deverão ter placas indicativas, educativas e informativas; - As atividades de visitação e uso público não devem interferir no objetivo principal da RPPN que é a conservação da biodiversidade biológica; - Não deverá ser permitido o uso de aparelhos sonoros na RPPN, para não influenciar no comportamento da fauna local. Esses aparelhos somente poderão se utilizados na área de alojamento e restaurante da Fazenda Santa Clara, sempre em volume compatível com a harmonia do espaço; - O consumo de bebida alcoólica não deverá ser permitido na área da RPPN; - Qualquer tipo de resíduo sólido (lixo) levado pelos visitantes para dentro da área da RPPN deverá ser recolhido e levado para a Sede da RPPN localizada na Fazenda Santa Clara para destinação final; - O horário de visitação deverá ser entre as 08:00 às 17:00 horas no horário normal e das 8:00 até as 19:00 no horário brasileiro de verão; - Atividades noturnas não deverão ser realizadas na RPPN, ficando essas restritas à realização na área da Fazenda Santa Clara; - Não será permitida a realização de eventos de cunho religioso ou políticos no interior da Reserva; - A gerência da RPPN deverá vistoriar continuamente os locais de visitação para verificação das condições ambientais desses locais. Resultados Esperados - Programa de visitação implantado; - Estrada de acesso à Zona de Visitação estruturada; - Trilhas implantadas e estruturadas para deslocamento de visitantes às áreas de interesse; - Condutores de visitantes capacitados para desenvolvimento das atividades; -Sistema de segurança emergencial para atendimento aos visitantes em caso de acidentes, planejado e implantado; 109 - Sistema de monitoramento de trilhas implantado; - Compreensão por parte do visitante do papel da RPPN como área protegida e de seus benefícios ambientais, além de sua inserção em escala local, regional e global. 12.5 Programa de Sustentabilidade Econômica Atingir a sustentabilidade econômica é com certeza o maior desafio das RPPNs, levando-se em conta que o uso dos recursos naturais (somente de forma indireta), limita grandemente a opções de geração de recursos para aplicação na conservação mais efetiva dessas áreas. Para a RPPN Fazenda Palmital não existe, até o momento, nenhum programa que possibilite a geração de renda que possa manter essa unidade autossustentável no que diz respeito à sua efetiva conservação. Os recursos atualmente aplicados proveem da receita da área do entorno, ou seja, das atividades desenvolvidas na Fazenda Santa Clara. Dessa forma, o desenvolvimento de um programa de arrecadação é necessário, seja por atividades permissíveis de serem realizadas numa RPPN (caso do turismo de natureza) ou através da busca de recursos por meio de projetos ou de parcerias com empresas privadas, que visem à injeção contínua de recursos nessa unidade de conservação. O turismo de natureza pode ser perfeitamente explorado na área da Reserva, pois tanto essa área como a propriedade como um todo apresenta vários atrativos para visitação e consequente geração de renda. Nesse caso, é necessária a elaboração de um projeto de turismo de natureza, com várias opções de modalidades, tais como; o ecoturismo, o turismo de aventura, a canoagem e o arvorismo, dentre outras. O fato de a RPPN Fazenda Palmital situar-se próxima à zona urbana de Itapoá permite que, em caso de um projeto planejado e implantado, muitos turistas possam se interessar em praticar o turismo de natureza na área, especialmente no período de temporada (dezembro a fevereiro), quando a população (temporária) da cidade sofre enorme aumento. Fora do período de temporada de praias, poderão ser feitos contatos com instituições diversas para a visitação de grupos à área e a participação nas atividades de turismo de natureza oferecidas. 110 Em relação às parcerias, além de ONGs que já atuam na área, também poderá ser feita com o mais importante empreendimento do município de Itapoá, no caso, o Porto de Itapoá que há mais de um ano vem operando na região. Objetivo O Programa de Sustentabilidade Econômica da RPPN Fazenda Palmital tem por objetivo alcançar a sustentabilidade financeira da Reserva, para implantação dos programas de manejo e projetos específicos, através de atividades de geração de renda em torno do turismo de natureza e da busca de recursos de instituições governamentais e de empresas privadas instaladas na região. Ações Gerais - Captação contínua de recursos financeiros através do Programa de Visitação, com base na implantação de projeto de turismo de natureza; - Manutenção de contatos e estabelecimentos de convênios e parcerias com ONGs e empresas, para a arrecadação de recursos que possibilitem a sustentação econômica da área; - Promoção de eventos voltados à conservação ambiental visando à arrecadação de recursos para aplicação na proteção da Reserva; - Desenvolvimento e comercialização de produtos de vendas relacionados à RPPN. Atividades - Elaborar planilha de custos com previsão de gastos em atividades de gerenciamento e fiscalização; - Preparar circuito turístico com diferentes modalidades de turismo de natureza; - Identificar fontes potenciais de financiadores que apoiam projetos e ações em UCs e buscar a captação de recursos financeiros para o gerenciamento e manutenção da RPPN; - Buscar parcerias, apoios e financiamentos externos para contribuir com a manutenção da área; 111 - Criar produtos com a marca da RPPN para serem comercializados em hotéis, pousadas e comércio em geral da cidade de Itapoá para entrada de recursos financeiros. Normas - As atividades de geração de renda por meio da visitação somente poderão ser realizadas na Zona de Visitação; - Parcerias com ONGs somente deverão ser feitas se essas tiverem corpo técnico que realmente possa contribuir com a conservação da área; - Recursos financeiros provenientes de empresas deverão ser aceitos somente no caso de não poluidoras e que não possuam passivos ambientais. Portanto, o gerente e o proprietário da RPPN devem avaliar a origem da fonte de recursos recebida e obedecer à legislação pertinente para transações financeiras. Resultados Esperados - Projeto de visitação com base no turismo de natureza planejado e implantado; - Parcerias firmadas com empresas para arrecadação contínua de recursos; - Programas de eventos planejados e implantados; -Visitantes satisfeitos com as atividades desenvolvidas e conscientizados da importância da RPPN Fazenda Palmital para a conservação da natureza. 12.6 Programa de Comunicação O programa de comunicação tem como propósito a divulgação de uma área protegida, demonstrando a importância dos aspectos ambientais, culturais e históricos que protege, além da divulgação dos serviços ambientais prestados, dos resultados de pesquisas científicas e das atividades em geral voltadas à conscientização ambienta (MILANO, 2003). No caso da RPPN Fazenda Palmital, não existe atualmente uma divulgação em particular da área, mas sim, de toda a propriedade (Fazenda Palmital e Santa Clara), sendo essa área, como já descrito anteriormente, denominada de Reserva Volta Velha. 112 A divulgação da Reserva Volta Velha é feita através de um web site (www.reservavoltavelha.com.br) mantido pelos proprietários, que tem por finalidade a apresentação da referida área, sua importância na conservação ambiental e atividades de pesquisa e de educação ali realizadas. Também existe um vídeo sobre a Reserva Volta Velha com duração aproximada de 9 minutos, disponível para acesso do público pela internet através do YOUTUBE. Além do uso da mídia eletrônica, a divulgação da Reserva também é feita por meio de prospectos que ficam à disposição das pessoas em locais de grande movimentação, tais como, restaurantes, hotéis e pousadas, além do BLOG da ADEA (Associação de Defesa e Educação Ambiental) e da página da internet da Associação de Proprietários de RPPNs de Santa Catarina (RPPN Catarinense). Como já existe um site de divulgação da propriedade (Reserva Volta Velha), não haverá há necessidade de se criar outro para a RPPN Fazenda Palmital, mas sim, apenas reestruturar o site da Reserva Volta Velha, criando-se um Link com informações específicas da RPPN. Objetivo Esse programa tem por objetivo incrementar a divulgação da RPPN Fazenda Palmital através de material digital específico da Reserva para inclusão na mídia eletrônica, assim como, de material impresso para distribuição ao público em geral. Ações Gerais - Produção de material em meio digital para divulgação da RPPN Fazenda Palmital; - Produção de material impresso; - Criação de logomarca para a RPPN Fazenda Palmital; - Produção de vídeo referente à RPPN Fazenda Palmital para demonstrar sua importância regional, para a conservação ambiental; - Produção de material gráfico com a síntese do Plano de Manejo da Reserva para distribuição às instituições ambientais e órgãos de fiscalização. Atividades 113 - Participar em eventos ambientais da região, tais como, congressos, seminários e encontros técnicos para apresentação do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital; - Promover exposições com material informativo sobre a Reserva nas escolas da região em datas comemorativas ligadas ao meio ambiente; - Criar um Link no site da Reserva Volta Velha para acesso a informações específicas da RPPN Fazenda Palmital; - Produzir vídeo com imagens de todas as atividades desenvolvidas na RPPN, conhecidas pelo público, visitantes e comunidade em geral como referência para a região; - Produzir material informativo impresso (folders, informativos, etc.), referente à Reserva; - Produzir acervo de imagens para divulgação das atividades de pesquisa à comunidade científica; - Divulgar as atividades desenvolvidas na Reserva para as comunidades da região; - Produzir material audiovisual referente à RPPN para ser utilizado em palestras nas escolas e instituições de ensino superior da região; - Utilizar espaços de mídias locais para a divulgação de notícias sobre as atividades desenvolvidas na RPPN. Normas - Todo o material utilizado para divulgação da RPPN, tais como, fotografias, filmes com imagens da Reserva e áudio com sons de animais, deverá obrigatoriamente aparecer o crédito do(s) autor (es); - Toda a informação nos materiais de divulgação devera ser verídica e não constituir de informação que não seja verdadeira; - A divulgação na mídia local somente deverá ser feita em meios comprometidos ou que tenham afinidade com a proteção ambiental; - A divulgação de produtos que envolvam pessoas não diretamente ligadas à RPPN, somente poderá ser feita com a permissão dessas pessoas, como, por exemplo, resultados de projetos de pesquisas. Resultados Esperados 114 - Site da Reserva Volta Velha reformulado e contendo Link com informações específicas da RPPN Fazenda Palmital; - Material digital e impresso de divulgação da RPPN produzido; - Logomarca da RPPN produzida; - Divulgação local e regional da RPPN realizada com mais intensidade. 115 13. PROJETOS ESPECÍFICOS No presente item são apresentados os projetos específicos que deverão ser desenvolvidos na área da Reserva, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de atividades de geração de renda para sustentabilidade da área protegida em questão. 13.1 Projeto: Planejamento e Formatação de Roteiro de Turismo de Natureza I - Apresentação O turismo em áreas naturais ou turismo de natureza vem sendo amplamente difundido em vários países, incluindo o Brasil. As atividades ligadas a esse segmento de turismo são as que atualmente mais crescem em todo o mundo, segundo estudo da Organização Mundial do Turismo (WTO). O ecoturismo, por exemplo, já responde por cerca de 5% do contingente total de viajantes (turistas), com perspectivas de um crescimento acima da média do mercado turístico convencional. O turismo de observação de aves (birdwatching) é outro segmento que vem aumentando, com a estimativa de um número de mais de 80 milhões de adeptos em todo o mundo. Com paisagens exuberantes e a maior diversidade de vida do planeta, o território brasileiro apresenta grande potencial para a realização de atividades turísticas do referido segmento, potencial esse que, no entanto, ainda é explorado de forma muito aquém do que poderia ser, quando comparado a outros países com potencial semelhante. Na região de Itapoá, apesar de todo seu potencial, a exploração do turismo de natureza é muito incipiente, ou seja, praticamente inexistem roteiros planejados, assim como, não há também material de apoio disponível para a realização de atividades. Com a intenção de mudar esse quadro, o presente projeto visa à formatação e implantação de um roteiro de turismo de natureza na área da RPPN Fazenda Palmital. Esse roteiro deverá ser um complemento do roteiro já existente na área da Fazenda Santa Clara. Dessa forma, as atividades de turismo de natureza desenvolvidas na Fazenda Santa Clara, também poderão ser realizadas na área da RPPN Fazenda Palmital. O projeto em questão deverá estar ligado ao programa de 116 manejo de visitação da área, e, portanto, deverá respeitar todas as normas de visitação descritas para o referido programa. A proposta é realizar diferentes modalidades de turismo de natureza na área da RPPN, abrangendo a zona de visitação dessa unidade de conservação. O ecoturismo e o turismo de observação de aves (birdwatching) se constituirão no foco principal, pois, a área da Reserva tem potencial para essas modalidades turísticas. Para o planejamento dos roteiros, estão previstas diferentes ações que visem à minimização de impactos provocados ao meio natural pela visitação. II - Objetivos Objetivo Geral Implantar um programa de turismo de natureza na área da RPPN Fazenda Palmital, com o propósito de fazer uso dos recursos naturais e paisagísticos na zona de visitação dessa unidade de conservação. Objetivos Específicos - Desenvolver atividades de turismo de natureza, em especial, de ecoturismo e de observação de aves, modalidades turísticas prioritárias no presente projeto para a atração de turistas brasileiros e estrangeiros; - Identificar e aplicar medidas de minimização de impactos aos ambientes da área abrangida pelo roteiro, visando, com base no uso sustentável dos recursos naturais, à geração de renda para aplicação na reserva e, ao mesmo tempo, promover a conservação desses recursos; -Realizar monitoramento das atividades e avaliação dos níveis de satisfação dos visitantes. III -Atributos da Reserva 117 Os atributos que a RPPN Fazenda Palmital e seu entorno apresentam e que fazem dessas áreas potenciais para a prática de segmentos de turismo de natureza constituem-se de: a) Diversidade de ambientes e paisagens: a área apresenta uma heterogeneidade ambiental, composta por florestas de planícies e rios cuja interação propicia a formação de paisagens cênicas relevantes e habitats distintos para a flora e fauna, temas abordados em atividades de ecoturismo e turismo de observação de vida silvestre. b) Conservação ambiental: a conservação da área é outro atributo importante da área da RPPN Fazenda Palmital, ao contrário da maioria das áreas de planícies que geralmente encontram-se alteradas. c) Diversidade de vida selvagem: a diversidade ambiental propicia a presença de uma grande variedade de espécies de flora e fauna, algumas endêmicas da região (com distribuição geográfica restrita à região) e outras consideradas ameaçadas de extinção. Tanto espécies endêmicas como ameaçadas constituemse de argumentos consistentes para convencer a vinda de ecoturistas e observadores de aves em escala global. IV - Procedimentos Metodológicos A execução do projeto consistirá no desenvolvimento de 2 ações, conforme descrição a seguir: a) Implantação do Roteiro: Para a implantação do roteiro de turismo de natureza as seguintes atividades deverão ser realizadas: - Inventário de áreas 118 A primeira atividade consistirá no levantamento e seleção de espaços com vocação para o desenvolvimento de modalidades de turismo de natureza dentro da zona de visitação. Para tal, campanhas de campo para o reconhecimento dessas áreas deverão ser feitas. Durante o inventário, descrição detalhada das áreas escolhidas será feita, além da produção de material fotográfico digital e a tomada de pontos georeferenciados com o uso de equipamento de posicionamento geográfico - GPS. - Avaliação de impactos A segunda ação será a realização de diagnóstico para avaliação dos impactos potenciais que as atividades de turismo de natureza poderão gerar nos locais onde as atividades deverão ser desenvolvidas. O propósito da avaliação é adotar medidas de minimização, ou mesmo, medidas para evitar a geração de impactos negativos aos ambientes locais. - Formatação de roteiro A formatação do roteiro deverá abranger os espaços escolhidos, formando um circuito onde diferentes modalidades de turismo de natureza poderão ser realizadas. A formatação do roteiro deverá ser subsidiada pelos resultados obtidos do diagnóstico dos possíveis impactos que poderão ser gerados sobre o meio físico e biótico, com a adoção de medidas de mitigação dos referidos impactos. Para a análise dos impactos, serão utilizados indicadores físicos e bióticos que forneçam informações específicas a respeito das condições do solo, da água, da vegetação e da fauna nos espaços a serem utilizados para as atividades turísticas. Além da minimização de impactos, o roteiro deverá ser planejado de tal forma que possibilite o desenvolvimento das atividades com a sustentabilidade dos recursos naturais e a satisfação dos visitantes. A sustentabilidade consistirá do melhor aproveitamento possível dos recursos naturais e paisagísticos da área. O planejamento do roteiro deverá assegurar que os impactos negativos estejam dentro dos limites aceitáveis de mudança, ou seja, dentro de limites que um determinado ambiente pode suportar sem causar danos significativos aos recursos e sistemas ecológicos necessários para o seu equilíbrio, garantindo a qualidade da 119 experiência do visitante. Deverá orientar principalmente o controle da capacidade de visitação desses locais, através da limitação do número de turistas por unidade de tempo e da postura dos mesmos que permitam a visitação conciliada à conservação dos ambientes locais. - Divulgação do roteiro A divulgação do roteiro deverá ser feita através de: I - Na Web site da Reserva Volta Velha e da Associação de RPPNs de Santa Catarina, contendo todas as informações sobre o roteiro e o que os turistas poderão desfrutar em suas visitas; II - Por meio de prospectos que ficarão a disposição de pessoas em pousadas e hotéis de Itapoá e cidades da região; III - Pela imprensa local e regional; IV - Através da formação de rede de contatos com operadoras que vendem pacotes de turismo em áreas naturais. - Monitoramento do roteiro O roteiro deverá ser monitoramento continuamente para a avaliação das atividades no que se refere à qualidade das mesmas e às medidas indicadas para mitigação de impactos negativos. V - Duração do Projeto A duração do projeto para se atingir os objetivos propostos será de 6 meses, incluindo o planejamento e a implantação do circuito de turismo de natureza. 120 VI - Cronograma de Atividades DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES MESES 1 4 5 Estruturação dos locais de visitação, de acordo com o roteiro planejado ▲ ▲ Elaboração de relatório técnico e plano de operação turística para a RPPN Fazenda Palmital através de atividades de turismo de natureza ▲ ▲ Reuniões técnicas 2 3 6 ▲ Campanha de campo para definição de locais mais apropriados para inclusão no roteiro de turismo de natureza ▲ Avaliação de possíveis impactos negativos e indicação de medidas mitigadoras ▲ Implantação do roteiro ▲ Divulgação dos roteiros ▲ VII - Orçamento 1. Serviços de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física Descrição dos serviços Responsável Duração dos trabalhos Valor mensal R$ Levantamento de áreas com atrativos de visitação, planejamento, formatação de roteiro de turismo de natureza na RPPN Fazenda Palmital Profissional com experiência na implantação de roteiros de turismo de natureza 6 meses 2.500,00 15.000,00 Abertura e estruturação de trilhas e demais locais de visitação Pessoal prestador de serviços 2 meses 1.500,00 3.000.00 Impressão de material produzido Gerente da unidade 500,00 Total R$ 121 Valor total R$ 18.500,00 Observação: todo o material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados para a estruturação de trilhas e locais de visitação, deverão ser fornecidos pelo proprietário da Reserva. A busca de recursos financeiros para a implantação do roteiro deverá ser através de apresentação do projeto a possíveis financiadores da região. 13.2 Projeto: Capacitação de Condutores de Visitantes I - Apresentação O atendimento de visitantes na área da RPPN Fazenda Palmital exigirá a preparação de recursos humanos para condução de grupos de turistas. Para a qualificação de condutores será necessário a preparação e aplicação de curso específico para tal. A aplicação do curso terá por objetivo capacitar condutores para o desenvolvimento de atividades de interpretação ambiental (atividade que procura revelar os significados, relações ou fenômenos naturais por intermédio de experiências práticas). A realização desse curso é importante e necessária, pois o condutor, além de conhecimentos que deve ter sobre a ecologia local, também deve ser um educador ambiental, transmitindo uma mensagem de conscientização para modificação de comportamentos, valores e hábitos dos turistas. II - Objetivos Objetivo Geral Elaborar e aplicar curso de capacitação de condutores de visitantes para atividades de turismo de natureza na área da RPPN Palmital. Objetivos Específicos - Desenvolver atividades de turismo de natureza com profissionalismo, através da condução de grupos de visitantes por pessoal capacitado; 122 - Enriquecer as experiências dos visitantes através de atividades geradoras de conhecimento em relação ao meio ambiente local; - Garantir a segurança dos visitantes através do acompanhamento e realização de atividades por pessoas capacitadas. III - Procedimentos Metodológicos Para a execução do projeto serão desenvolvidas 4 ações que constarão de: Ação 1 - Produção de material didático para os cursos de capacitação de condutores: Refere-se à produção de material didático para emprego no curso de capacitação de condutores. O material a ser produzido conterá informações gerais sobre ambientes da região, geologia, flora, fauna, hidrografia, etc. O material produzido deverá ser disponibilizado em meio digital e impresso para uso dos condutores durante o curso de capacitação e posteriormente durante o desenvolvimento de atividades de turismo em áreas naturais. Ação 2 - Aplicação do curso de capacitação A aplicação do curso de capacitação terá a duração de 8 meses, com módulos mensais de duração de três dias, perfazendo um total de 192 horas de curso. Será aberto à participação o máximo de 20 pessoas, dentre as quais, deverão ser escolhidas posteriormente aquelas com melhor desempenho. As aulas terão caráter teórico e prático, sendo ministradas por profissional com experiência na área. A dinâmica de trabalho dos cursos será por meio de módulos, sendo que, em cada módulo será trabalhado tema específico referente à: 1. Origem e evolução geológica da região; 2. Tipologias vegetacionais e principais espécies da flora regional; 3. Ambientes marinhos e estuários; 4. Composição da fauna, principais grupos, aspectos de bioecologia e espécies relevantes à conservação; 5. História e cultura da região. 123 Para todos os módulos, os participantes terão tarefas extraclasses para cumprir, o que exigirá trabalhos de pesquisa sobre a literatura técnica referente aos assuntos abordados. Além dos módulos direcionados à geração de conhecimentos, haverá um módulo específico visando à preparação dos participantes na condução de grupos. Nesse módulo, serão feitos exercícios práticos que visem preparar os condutores em relação à postura que devem ter perante os visitantes e a utilização de técnicas que propiciem a atenção das pessoas. Além disso, promover a interação do público quanto aos assuntos abordados durante atividades de diferentes modalidades de turismo em áreas naturais. Ação 3 - Monitoramento e avaliação dos níveis de desempenho dos condutores: Através do acompanhamento dos monitores durante a realização das atividades com a recepção dos primeiros grupos de turistas. VI - Cronograma de atividades DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES MESES 01 Elaboração de material didático para cursos de capacitação de condutores Aplicação dos cursos de capacitação de condutores Monitoramento e avaliação dos níveis de desempenho dos condutores Avaliação dos resultados alcançados pelo projeto e níveis de satisfação dos visitantes 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ 124 V - Orçamento 1. Serviços de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física Descrição dos serviços Responsável Duração dos trabalhos Elaboração de material de apoio Profissional especializado na elaboração de material para cursos de condutores de turismo de natureza 2 meses Impressão de material para o curso Gerente da unidade Aplicação dos cursos de capacitação Profissional com experiência em ministrar cursos para capacitação de condutores Valor mensal R$ 2.000,00 1 mês 8 meses 125 Valor total R$ 4.000,00 1.000,00 2.000,00 16.000,00 Total R$ 21.000,00 14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, M. A. de. A Vida das Aves. Introdução à biologia e conservação. Editora Líttera Maciel: Belo Horizonte, 1993, 160p. ARAUJO, D. S. D. Restingas: síntese dos conhecimentos para a costa sul e sudeste brasileira. In: ACIESP (org.). Simpósio sobre Ecossistemas da Costa Sul e Sudeste Brasileira. Anais. v. 1, 1987, p. 333-337. BASEI, M.S. A.; SIGA JR. O.; MACHIAVELLI A.; MANCINI F. 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