CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
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Ata da centésima décima sessão ordinária da décima segunda legislatura da Câmara Municipal
de Mairinque, realizada aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezoito
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da
Esperança) e secretariada pela vereadora Geovana Barbosa Souto (Geovana Souto). Presentes,
mais os vereadores: José Teixeira de Macedo (Teixeira), Sérgio Raimundo Ribeiro (Dr. Sérgio
Ribeiro), Ricardo de Almeida Souza (Ricardo Veterinário), Ildéia Maria de Souza (Deia),
Francisco Marques de Souza (Chicão do Flora), André Gomes Carneiro (André do Bar) e
Arlindo Sales (Dr. Arlindo). O presidente declara aberta a sessão, pedindo a todos que fiquem
em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convida o vereador André do Bar para ler
um trecho da Bíblia e a vereadora Deia para ler um trecho da Declaração Universal dos Direitos
do Homem. Tem início o Expediente, com a aprovação das atas: 109ª sessão ordinária, realizada
em 29/06/11; e 13ª e 14ª sessões extraordinárias, realizadas em 20/07/11. São recebidos do
Executivo: projetos de lei nºs 17 e 18/11; e ofícios OI-111-526 a 528, 534 a 536, 547 a 550, 560
a 565, 571 e 580/11 e OI-238-521, 591 e 595/11. São recebidos: projetos de lei nº 13/11-L, do
vereador Dr. Sérgio Ribeiro, nº 14/11-L, do vereador Jorginho da Esperança, nº 15/11-L, do
vereador André do Bar e nº 17/11-L, da vereadora Geovana Souto. São recebidos e aprovados
sem debate, os requerimentos: nº 163 e 164/11, da vereadora Geovana Souto; e nº 168/11, da
vereadora Deia. Em Questão de Ordem, a vereadora Deia solicita o arquivamento do
requerimento nº 165/11, de sua autoria. O presidente informa que o documento será arquivado. É
recebido o requerimento nº 166/11, da vereadora Deia, e entra em discussão. Pede a palavra a
autora para falar sobre o plano de investimento da Saneaqua, concessionária dos serviços de água
e esgoto do município, lembrando que o requerimento questiona sobre a realização de obras
nessa área. Encerra. Não havendo mais oradores, o requerimento é votado e aprovado. É
recebido o requerimento nº 167/11, da vereadora Deia, e entra em discussão. Pede a palavra a
autora para informar sobre uma resposta que recebeu da Diretoria Regional de Saúde e falar
sobre a situação difícil do Hospital Regional de Sorocaba, ressaltando os reflexos desses
problemas no município e argumentando que a Prefeitura precisa apresentar um bom projeto de
reabertura do hospital local para conseguir verbas governamentais. Encerra. Não havendo mais
oradores, o requerimento é votado e aprovado. São recebidas e aprovadas sem debate, as moções
nºs 34 e 35/11, da vereadora Geovana Souto. São recebidas as indicações: nºs 327 a 329, 334 e
335/11, da vereadora Geovana Souto; nº 330/11, da vereadora Deia; nºs 331 a 333/11, do
vereador Dr. Sérgio Ribeiro; e nºs 336 a 340/11, do vereador Jorginho da Esperança. São
recebidas correspondências diversas. Encerrado o Expediente, o presidente anuncia o início do
Tema Livre, com a palavra da vereadora Deia, que ocupa a tribuna e discorre sobre: o velório
que funciona na Escola de Dona Catarina, informando que o Secretário de Estado da Educação
deu encaminhamento a uma solicitação sua e lembrando os prejuízos a que os alunos daquela
região estão expostos; uma palestra sobre transplante de medula óssea, que ocorrerá em
Mairinque no próximo dia 5; a Conferência da Saúde realizada no município, relatando as
conquistas e os problemas que a saúde local enfrenta e ressaltando seu contentamento com os
profissionais dessa área que atuam no município, além de informar as decisões tomadas na
conferência; a Conferência da Assistência Social, lembrando que existem muitos bons
profissionais nessa área no município e informando sobre as discussões ocorridas no evento; o
início da construção do presídio no município, relatando suas preocupações com relação ao
atendimento na área da saúde e lembrando que as cidades vizinhas estão contra essa construção;
ainda a construção do presídio, informando que foi um documento do prefeito de Mairinque,
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enviado à Cetesb, que fez com que tivesse início a obra e relatando os problemas que o
município enfrentará com essa construção. Encerra. Não havendo mais inscritos para o Tema
Livre, o presidente anuncia o intervalo regimental. Reaberta a sessão, tem início a Ordem do Dia
com a discussão única do projeto de lei nº 11/11-L, da vereadora Deia, que denomina Escola
Municipal Emilia Miranda Borges Pereira a escola da Vila Granada. Pede a palavra a autora para
pedir a aprovação do projeto e falar sobre a homenageada. Encerra. Não havendo mais oradores,
o projeto é votado e aprovado. Entra em discussão única o projeto de lei nº 12/11-L, do vereador
Dr. Sérgio Ribeiro, que prorroga o prazo de licença maternidade das servidoras públicas
municipais. Pede a palavra o autor para falar sobre a importância do projeto, destacando a
necessidade do contato da mãe com o filho no período de seis meses e pedindo o apoio de todos.
Encerra. Não havendo mais oradores, o projeto é votado e aprovado. Esgotada a pauta da Ordem
do Dia e nada mais havendo a tratar, o presidente declara encerrada a presente sessão. Para
constar, eu, João Brazílio Chagas, assistente legislativo, lavrei a presente ata, que assino
e
que depois de aprovada, vai assinada pelo presidente e membros da Mesa. APROVADA
EM______/______/______.
Presidente
Vice-Presidente
Primeira-Secretária
Segundo-Secretário
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