Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda.
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo
Credenciamento: Portaria nº 1579 de 20/06/03 - D.O.U.de 23/06/03
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
DA FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO GOTARDO
SÃO GOTARDO
2009
2
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
COMISSÃO DE FORMULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
Dr. Lucas Abreu Barroso – Coordenador do Curso de Direito, Professor e
Membro do Núcleo Docente Estruturante
Dr. Aziz Tuffi Saliba – Professor e Membro do Núcleo Docente
Estruturante
Dra. Susana Camargo Vieira – Professor e Membro do Núcleo Docente
Estruturante.
Ms. Eliezer Pereira Martins – Professor e Membro do Núcleo Docente
Estruturante.
Dr. Gustavo Araújo Batista – Professor, Revisor Textual do Projeto e
Membro do Núcleo Docente Estruturante.
3
SUMÁRIO:
1 – INDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA....................................................................................................4
PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de Capitais. São Paulo: Atlas. 2001. ................................................61
BRITO, Osias. Mercado Financeiro. São Paulo: Saraiva. 2005. ................................................................61
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. São Paulo: Atlas. 1999..................................................61
PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de Capitais. São Paulo: Atlas. 2001. ................................................71
BRITO, Osias. Mercado Financeiro. São Paulo: Saraiva. 2005. ................................................................71
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. São Paulo: Atlas. 1999..................................................71
Bibliografia Básica:............................................................................................................................. 85
VASQUEZ, José Lopes. Manual de Exportação. 2ª ed. São Paulo: Atlas. 2002................................ 85
BASTOS, Celso Ribeiro; KISS, Eduardo Amaral Gurgel. Contratos Internacionais: Compra e Venda
Internacional, Carta de Crédito, e o Contrato de Hedge. São Paulo: Saraiva; 1990. ..................................85
CAPÍTULO I............................................................................................................................................. 140
DOS PRINCÍPIOS GERAIS................................................................................................................. 140
CAPÍTULO II............................................................................................................................................140
DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA.............................................................................................140
CAPÍTULO III...........................................................................................................................................141
DA COORDENADORIA DO NPJ E DOS ESTAGIOS.......................................................................141
CAPÍTULO IV...........................................................................................................................................142
DOS PROFESSORES-ORIENTADORES DE ESTÁGIOS.................................................................142
CAPÍTULO V............................................................................................................................................143
DA SECRETARIA DO NPJ..................................................................................................................143
CAPÍTULO VI...........................................................................................................................................144
DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR.........................................................................144
Seção I....................................................................................................................................................145
Seção II.................................................................................................................................................. 146
Das visitas orientadas.........................................................................................................................146
Seção III.............................................................................................................................................146
Seção IV.............................................................................................................................................147
CAPÍTULO VII.........................................................................................................................................148
DOS ESTÁGIOS EXTERNOS............................................................................................................. 148
CAPÍTULO VIII........................................................................................................................................148
DO ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA...........................................................................149
CAPÍTULO IX...........................................................................................................................................149
DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................................................................................149
CAPÍTULO III...........................................................................................................................................164
MODALIDADES..................................................................................................................................164
CAPÍTULO IV.......................................................................................................................................165
CAPÍTULO III.......................................................................................................................................166
FICHA DE AVALIAÇÃO DE MONOGRAFIA..............................................................................169
MODELO DE ATA...........................................................................................................................170
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo................................................................................175
Credenciamento: Portaria Nº 1579 de 20/06/2003 – D.O.U. de 23/06/2003.....................................175
Plano de Disciplina....................................................................................................................................175
Ano/Semestre.....................................................................................................................................175
4
1 – INDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
MANTENEDORA: Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda – CESG.
ENDEREÇO: Av. Francisco Resende Filho, 35 – Bairro Boa Esperança – Cep:
38800-000 – São Gotardo – MG.
MANTIDA: Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo – FACIGE.
MUNICÍPIO/ESTADO: São Gotardo/MG
ASSUNTO: Autorização do Curso de Direito em São Gotardo
NÚMERO DE VAGAS SOLICITADAS: 60
REGIME ACADÊMICO: Seriado Semestral com entrada de alunos anual
PERÍODO DE FUNCIONAMENTO: Diurno e Vespertino quando houver aulas
aos Sábados
5
2 - PLANO DO PROJETO
A formulação curricular ora proposta neste Projeto Pedagógico
encontra-se consubstanciada nas diretrizes e princípios preconizados na atual
Resolução n.º 09, de 29 de Setembro de 2004, que ratificou o Parecer n.º
211/2004 em substituição ao Parecer n.º 55/2004, ambos da CES/CNE, que
introduz modificações mais amplas e profundas em termos de seus
fundamentos e concepção estrutural visando nortear o currículo por uma
perspectiva multidisciplinar e transversal, oferecendo linhas de estudo e
pesquisa amoldadas à realidade local e aos grandes temas jurídicos da
atualidade, com enfoque nas transformações do mundo atual.
Este Projeto Pedagógico fundamentado na Resolução n.º
9/2004 e no art. 3º da portaria nº 147, de 02 de fevereiro de 2007, pretende
fornecer ao seu corpo discente uma sólida formação geral, humanística,
axiológica, o domínio da terminologia jurídica, valorização dos fenômenos
sócio-jurídicos através da postura reflexiva e visão crítica que fomentem no
acadêmico a capacidade de aprendizagem autônoma e dinâmica,
indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da Justiça e do
desenvolvimento da cidadania.
Destarte, o presente Projeto Político Pedagógico foi elaborado
com base nas seguintes normas:
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 (LDB);
- Resolução nº 9 de 29 de Setembro de 2004 do CNE (novas Diretrizes
Curriculares para os Cursos de Direito);
- Parecer CNE/ CES nº 261/2006
- Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007 (carga horária mínima,
integralização e duração dos cursos de graduação-bacharelado)
- Decreto nº 5.773 de 9 de Maio de 2006;
- Portaria MEC nº 147, de 2 de Fevereiro de 2007;
- Portaria MEC nº 927, de 25 de Setembro de 2007.
As exigências contidas nestas normas encontram-se assim
distribuídas no texto do presente projeto:
Norma
Artigo
Resolução nº 9 de
Art. 2º
2004
Conteúdo
Página
onde se
encontra
- O perfil do formando
- 33
- As competências e habilidades
- 35
- Os conteúdos curriculares
- 36-89
- O estágio curricular supervisionado
-110/112;
115/120
- As atividades complementares
-110/112;
161/162
- O sistema de avaliação
- 121/122
6
- O trabalho de curso como componente
curricular obrigatório do curso,
- 46; 113114; 152160
- O regime acadêmico de oferta
- 27, 36 e
150-151
- A duração do curso
Resolução nº 9
de 2004
Art. 2º,
§ 1°
- 36
I - Concepção e objetivos gerais do curso,
contextualizados em relação às suas - 12-19;
inserções institucional, política, geográfica
24-26
e
e social
II - Condições objetivas de oferta e a
vocação do curso
31-33
III - Cargas horárias das atividades
- 36-48
didáticas e da integralização do curso;
IV - Formas de
interdisciplinaridade;
realização
da
V - Modos de integração entre teoria e - 36-89
prática;
VI - Formas de avaliação do ensino e da
aprendizagem;
- 37
VII - Modos da integração entre graduação
e pós-graduação, quando houver;
- 110-112
VIII - Incentivo à pesquisa e à extensão, e 115-120
como necessário prolongamento da
atividade de ensino e como instrumento
para a iniciação científica;
- 121-122
IX - Concepção e composição das
atividades
de
estágio
curricular
supervisionado,suas diferentes formas e
condições de realização, bem como a
forma de implantação e a estrutura do
Núcleo de Prática Jurídica;
X - Concepção e composição
atividades complementares;
e 150-151
Não
há
pósgraduação
das
- 113-114
XI - Inclusão obrigatória do Trabalho de
Curso.
-110-112;
115-120 e
129-137
7
- 110-112
- 46; 113114 e 152160
Resolução nº 9 de
Art. 3º
2004
Resolução nº 9
Art. 4º
Assegurar, no perfil do graduando, sólida
formação geral, humanística e axiológica,
capacidade de análise, domínio de
- 27-36
conceitos e da terminologia jurídica,
adequada argumentação, interpretação e
valorização dos fenômenos jurídicos e
sociais, aliada a uma postura reflexiva e de
visão crítica que fomente a capacidade e a
aptidão para a aprendizagem autônoma e
dinâmica, indispensáveis ao exercício da
Ciência do Direito, da prestação da justiça
e do desenvolvimento da cidadania
I - Leitura, compreensão e elaboração de
textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das
- 35-36 e
normas técnico-jurídicas
II - Interpretação e aplicação do Direito
96-98
III - Pesquisa e utilização da legislação, da - 35-36,
jurisprudência, da doutrina e de outras
96-98
e
fontes do Direito
113-115
IV - Adequada atuação técnico-jurídica,
em diferentes instâncias, administrativas
ou judiciais, com a devida utilização de - 113-114
processos, atos e procedimentos
V - Correta utilização da terminologia
jurídica ou da Ciência do Direito
VI - Utilização de raciocínio jurídico, de
- 110-112
argumentação, de persuasão e de reflexão
e 115-116
crítica
VII - Julgamento e tomada de decisões
-
35-36,
-
35-36,
VIII - Domínio de tecnologias e métodos
para permanente compreensão e aplicação 96-98 e
do Direito
113-115
8
96-98
e
113-115
-
35-36,
96-98
e
113-115
- 96-98 e
113-115
Resolução nº 9 de
2004
Art. 5º
Contemplação de conteúdos e atividades
que atendam aos seguintes eixos
interligados de formação:
I - Eixo de Formação Fundamental, tem
por objetivo integrar o estudante no campo,
estabelecendo as relações do Direito com
outras áreas do saber, abrangendo dentre
outros, estudos que envolvam conteúdos
essenciais sobre Antropologia, Ciência
Política, Economia, Ética, Filosofia, - 38-89
História, Psicologia e Sociologia
II - Eixo de Formação Profissional,
abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação, observadas as
peculiaridades dos diversos ramos do
Direito, de qualquer natureza, estudados
sistematicamente
e
contextualizados
segundo a evolução da Ciência do Direito e
sua aplicação às mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais do Brasil
e suas relações internacionais, incluindo-se - 38 -89
necessariamente, dentre outros condizentes
com o Projeto Pedagógico, conteúdos
essenciais sobre Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Tributário,
Direito Penal, Direito Civil, Direito
Empresarial, Direito do Trabalho, Direito
Internacional e Direito Processual
III - Eixo de Formação Prática, objetiva a
integração entre a prática e os conteúdos - 38-89
teóricos desenvolvidos nos demais Eixos,
especialmente nas atividades relacionadas
com o Estágio Curricular Supervisionado,
Trabalho de Curso e Atividades
Complementares
9
- 38-89
Resolução nº 9 de
Art. 6º
Condições para efetiva conclusão e
integralização curricular de acordo com o
- 38-48 e
regime acadêmico (seriado semestral)
Art. 7º
O
Estágio
Supervisionado
como
componente
curricular
obrigatório,
devendo cada Instituição, por seus
colegiados
próprios,
aprovar
o
correspondente Regulamento, com suas - 38-89,
diferentes
modalidades
de
110-112,
operacionalização
(Regulamento
do
115-120 e
Estágio Supervisionado)
2004
150-151
Resolução nº 9 de
2004
124-137
Resolução nº 9 de
2004
Art. 7º, §
1º
- Estágio realizado na própria instituição
através do Núcleo de Prática Jurídica
- 115-120
- Regulamentação do NPJ aprovada pelo e 124-137
conselho competente
- Convênios com outras entidades ou - 124-137
instituições e escritórios de advocacia,
órgãos do Poder Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública, ou outros
departamentos jurídicos oficiais
- Supervisão das atividades através da - 115-120
elaboração de relatórios que deverão ser e 124-137
encaminhados à Coordenação de Estágio
das IES, para a avaliação pertinente
- Serviços de assistência
implantados na IES
judiciária
- 118-120
- 115-120
Resolução nº 9 de
2004
Art. 7º, §
2º
Reprogramação e Reorientação das
atividades de Estágio, observando-se os
resultados teórico-práticos gradualmente
revelados pelo aluno, na forma definida na
Regulamentação do Núcleo de Prática -124-137
10
Resolução nº 9 de
Art. 8º
Jurídica, até que se possa considerá-lo
concluído, resguardando, como padrão de
qualidade, os domínios indispensáveis ao
exercício
das
diversas
carreiras
contempladas pela formação jurídica
Previsão das atividades complementares
- 110-112
2004
Resolução nº 9 de
e 161/162
Art. 9º
Avaliação Institucional
2004
Resolução nº 9 de
2004
Resolução nº 9 de
- 138-140
+ CPA
Art. 9º,
parágrafo
único
Art. 10
2004
Planos de ensino para serem fornecidos aos
alunos antes do início de cada período
- 163
letivo
- Trabalho de Curso desenvolvido - 113-114
Individualmente
Conteúdos
fixados
para
o e 152
desenvolvimento do Trabalho de Curso
- 152
Resolução nº 9 de
2004
Resolução nº 9 de
Art. 10,
parágrafo
único
Art. 11.
Regulamentação do Trabalho de Curso
- 152-160
Duração e Carga Horária Mínima do Curso
- 36
Referente
à horaaula
Mesmo que a hora aula tenha 50 minutos,
o que deve ser integralizado é a hora
constante da Matriz Curricular para cada
disciplina, ou seja, se, por exemplo, constar
60 h/a para uma determinada disciplina, o - 47
aluno deve cumprir 68 aulas de 50 minutos
para equivaler às 60 h/a.
Estágio e Atividades Complementares não
podem exceder 20% da carga horária total
2004
Parecer CNE/ CES
nº 261/2006
Resolução nº 2 de
2007
Resolução nº 2 de
Art. 1º
parágrafo
único
Anexo
2007
Decreto nº 5.773, de
9 de maio de 2006
Art. 30
- 46
Carga Horária do Direito – Mínimo de -46-47
3700 horas
Documentos para Instrução do pedido de
autorização de curso:
I - Comprovante de recolhimento da taxa
de avaliação in loco;
II - Projeto Pedagógico do curso,
informando número de alunos, turnos,
programa do curso e demais elementos
acadêmicos pertinentes;
III - Relação de docentes, acompanhada de
termo de compromisso firmado com a
Instituição, informando-se a respectiva
titulação, carga horária e regime de
trabalho;
Todos
foram
anexados
ao
Sapiens
11
Portaria nº 147 de
2007
Art. 3º
IV - Comprovante de disponibilidade do
imóvel
Requisitos para que os pedidos de
autorização de cursos de graduação em
direito tenham parecer favorável da Ordem
dos Advogados do Brasil:
I — a demonstração da relevância social,
com base na demanda social e sua relação
com a ampliação do acesso à educação
superior, observados parâmetros de
qualidade;
II — indicação da existência de um núcleo -26-31
docente estruturante, responsável pela
formulação do Projeto Pedagógico do
curso,
sua
implementação
e
desenvolvimento,
composto
por
professores: a) com titulação em nível de
pós-graduação stricto sensu; b) contratados
em regime de trabalho que assegure
preferencialmente dedicação plena ao
curso; e c) com experiência docente na
Instituição e em outras Instituições.
-90-98
12
– DA ENTIDADE MANTENEDORA:
HISTÓRICO E INSERÇÃO REGIONAL
3
3.1 - HISTÓRICO
O Centro de Ensino Superior de São Gotardo – mantenedor da
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo, foi idealizado no ano de
1999, por quatro educadores que, constituindo uma sociedade limitada,
iniciaram as atividades para elaboração do projeto de implantação da primeira
faculdade da cidade e região, que só foi implantado quatro anos depois, já no
ano de 2003.
O CESG tem demonstrado um crescimento sustentado na
realidade local, e na contínua melhoria de seu espaço físico, e recursos
didáticos. Só para se ter uma perspectiva deste crescimento, o campus da
Instituição até 2004 era composto por:
I – oito salas de aula;
II – uma biblioteca provisória;
III – um laboratório de informática;
IV – uma secretaria acadêmica;
V – uma sala dos professores;
VI – uma sala de estudo individual;
VII – duas salas para os coordenadores;
VIII – uma sala para atendimento financeiro e de recursos humanos;
IX – uma sala para Direção Geral;
X– um estacionamento;
XII – um banheiro feminino e um masculino.
No período de 2005-2006, este mesmo campus teve os
seguintes acréscimos:
I – um laboratório de físico-química;
II – um laboratório de práticas pedagógicas infantis;
III – um Auditório com capacidade para 220 (duzentas e vinte) pessoas;
IV – uma sala de atendimento psicopedagógico;
V – uma praça de alimentação de 1000 m2;
VI – um laboratório de gestão da produção
VII – dois estacionamentos;
VIII – mais uma sala de coordenação;
IX – mais uma sala de aula;
X – um estacionamento para 130 carros;
XI – uma praça de alimentação, com banheiros e lanchonete;
XII – uma sala para o Departamento de Estágio Supervisionado.
Já em 2007-2008, o CESG acresceu em seu Campus um novo
prédio, que tem a seguinte estrutura:
- 3 salas de aula;
- uma sala destinada ao futuro Núcleo de Prática Jurídica;
- 3 salas de estudo em grupo;
- 1 sala com 7 computadores para acesso dos alunos;
- 1 sala de estudo individual com 8 lugares;
13
- 6 mesas de estudo em grupo;
- uma biblioteca com o dobro de capacidade da anterior;
- mais dois banheiros para uso dos alunos;
- mais uma sala de coordenação para o Curso de Engenharia que começou a
funcionar em 2008.
Em 2009 construiu-se um anexo à biblioteca nova para ampliar
o espaço de organização de seus livros e instalar um sistema de segurança
adequado. Também, para atender a pedidos dos professores que vêm de
outras cidades, o CESG construiu um alojamento interno com quatro quartos,
para que os mesmos não precisem ir para hotéis na cidade, ficando assim mais
à vontade.
O CESG conta com uma área de cerca de 25.000 m2 (vinte e
cinco mil metros quadrados), sendo mais de 8000 mil metros quadrados de
área construída.
A Instituição conta ainda com 3 laboratórios de ensino e de
pesquisa (um laboratório de informática, um laboratório de físico-química e um
de práticas pedagógicas infantis).
O CESG, através de sua Faculdade de Ciências Gerenciais,
inovou ao criar a sua Cooperativa Júnior, em vez de Empresa Júnior, sendo a
primeira Instituição de Ensino Superior do país a adotar tal forma para sua sala
de estágio tanto no Curso de Administração, quanto no Curso de Engenharia
de Produção, incentivando dessa forma os alunos a constituírem Cooperativas
em vez das sociedades comuns que não estimulam o cooperativismo. Desta
forma, a Instituição demonstra que seu desenvolvimento é sustentado, de
maneira rápida, e almeja, divulgando o Cooperativismo, um maior
desenvolvimento regional, integrando os sistemas isolados de produção para
que possam difundir o conhecimento.
Apesar do CESG não possuir ainda o seu curso de Direito, a
Instituição já é reconhecida nacionalmente por eventos que promove nesta
área, em especial o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que é um
evento bianual e que, como resultado desta iniciativa, já produziu frutos
acadêmicos, que foi a compilação de suas discussões em um Livro intitulado
Direito do Agronegócio – Editora Fórum - 2005. Em 2005, o II Congresso
Brasileiro de Direito do Agronegócio contou com 26 palestrantes e
aproximadamente 600 participantes, momento em que foi lançada essa obra,
única no país, com as discussões do I Congresso (2003) e o que seria
discutido no II Congresso.
Já em 2008, ocorreu o III Congresso Brasileiro de Direito do
Agronegócio, com participação de 21 palestrantes e aproximadamente 400
inscritos.
Conforme afirmou Paulo Roberto de Almeida, diplomata,
professor do Mestrado em Direito das Relações Internacionais do UNICEUB e
do Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco do Itamarati: “São Gotardo,
antes conhecida como Capital Nacional da Cenoura, agora passa a ser
também conhecida como a Capital Nacional do Congresso Brasileiro de Direito
do Agronegócio”.
14
3.2 - DA ENTIDADE MANTENEDORA – INSERÇÃO REGIONAL
O município de São Gotardo encontra-se inserido na
Macrorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e na Microrregião de Patos
de Minas. Participante da bacia do Rio São Francisco, sua área territorial
corresponde a 873 km2, com altitudes que variam de 1.199 metros, próximo à
divisa do município de Campos Altos, a 838 metros, na foz do Córrego
Pirapetinga.
Os municípios cujos territórios têm limite com São Gotardo são:
Matutina, ao norte; Santa Rosa da Serra, ao sul; Quartel Geral, Serra da
Saudade e Estrela do Indaiá, ao leste; Rio Paranaíba e Campos Altos; ao
norte.
Em um raio de 50 km, o município de São Gotardo atinge
atualmente a população de 121.762 habitantes. Já se considera um raio de 90
km que engloba todas as Cidades que são atendidas pela Faculdade de
Ciências Gerenciais de São Gotardo, se tem um total de 254.069 habitantes
(veja abaixo a Tabela 1 e 2).
Ressalta-se que a Cidade mais próxima, que tem o mesmo
Curso solicitado nesse Projeto, é Patos de Minas a 120 km de São Gotardo, e
devido às estradas esburacadas da BR 354 (Rodovia do Milho), tem diminuído
cada dia mais o acesso.
Tabela 1 – Relação de Microrregiões e municípios dentro da área geográfica
passível de ser atendida pelo Curso de Direito do CESG num raio de até 50 km
Distância em km a
Código
Municípios
População
São Gotardo
IBGE
Regiões em um Raio de 50 km
121.762
Máximo de 50 km
3103801
Arapuá
2.778
40
3114303
Carmo do Paranaíba
32.059
49
3141207
Matutina
3.789
22
3155504
Rio Paranaíba
10.990
30
3159704
Santa Rosa da Serra
3.407
33
3162104
São Gotardo
32.580
***
3168903
Tiros
7.626
50
3129509
Ibiá
23.069
50
3153707
Quartel Geral
3.353
48
3166600
Serra da Saudade
890
35
1.221
50
3115607
Cedro do Abaeté
Fonte: IBGE, Estimativa Populacional de 2009
15
Tabela 2 – Relação de Microrregiões e municípios dentro da área geográfica
passível de ser atendida pelo Curso de Direito do CESG num raio de até 90 km
Código
IBGE
Municípios
Outras cidades num raio de 50
km a 90 km de distância de
São Gotardo e que também
não possuem o Curso de
Direito
População
Distância em km a
São Gotardo
Entre 50 a 90 km
132.297
3137502
Lagoa Formosa
17.134
70
3111507
Campos Altos
13.719
70
3153004
Pratinha
3.435
80
3123205
Dores do Indaiá
14.366
80
3138807
Luz
17.835
89
3105103
Bambuí
22.622
90
3119807
Córrego Danta
3.475
80
3168200
Tapiraí
1.888
70
3124708
Estrela do Indaiá
3.787
69
Abaeté
23.258
90
10.778
88
31203
3166808
Serra do Salitre
Fonte: IBGE, Estimativa Populacional de 2009
Desta forma, o Município de São Gotardo está em
conformidade com o exigido pelo § 1º, do art. 7º da Instrução Normativa
n.º 1/2008/CNEJ, que estabelece que a População a ser mensurada é a
constante em um raio de 50 km para viabilizar a aprovação de um Curso
de Direito.
Através de um levantamento feito pela IES junto às escolas de
São Gotardo e cidades próximas (Carmo do Paranaíba, Rio do Paranaíba,
Arapuá, Serra do Salitre, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Quartel Geral, Estrela do
Indaiá, Serra da Saudade, Tiros, Campos Altos, Lagoa Formosa e Matutina),
dentro de um raio de 70 quilômetros, verifica-se que o número de alunos que
concluem o Ensino Médio é de aproximadamente 4.000.
Deste montante (4.000), segundo o mesmo levantamento
realizado através de uma pesquisa por amostragem, constatou-se que 27%
pretendem ingressar em um Curso de Direito, o que perfaz aproximadamente o
total de 1080 alunos concluintes do ensino médio anualmente em busca de
uma Faculdade que ofereça curso de Direito.
O que se conclui dessa forma, que as vagas solicitas
atenderiam apenas 1 a cada 18 alunos dos que procuram o Curso de Direito
após terminar o ensino médio.
Só o Município de São Gotardo, desloca atualmente, 693
alunos para estudar nas cidades de Patos de Minas e Araxá, e destes, 222
estão cursando Direito, ou seja, 5 ônibus se deslocam atualmente apenas para
oportunizar o estudo desses alunos em um Curso de Direito, tendo os mesmos,
que se deslocarem, por 120 km até Patos de Minas e 144 até Araxá, em
16
estradas com altíssimos índices de acidentes devido ao excesso de buracos e
trânsito de veículos pesados.
Mapa rodoviário da área passível de ser atendida pelo CESG
Fonte: DNIT, Mapa Rodoviário de Minas Gerais, 2002.
Todos os dados apresentados acima tiveram por objetivo
oferecer uma visão preliminar da localização espacial de São Gotardo. A
seguir, constam alguns dados específicos do município de São Gotardo.
O município de São Gotardo foi emancipado em 18 de
setembro de 1914, de acordo com a Lei 622, sendo então desmembrado do
município de Carmo do Paranaíba. Tradicionalmente voltado para a criação
pecuária e o garimpo de diamantes, o município teve seu perfil radicalmente
transformado a partir do início da década de 1970, com a implantação do
Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba – PADAP. Implantado
em uma região de aproximadamente 600 km 2 , localizada entre os municípios
de São Gotardo, Rio Paranaíba, Campos Altos e Ibiá este programa de
assentamento dirigido representa a primeira tentativa do Governo Brasileiro de
estimular a agricultura no cerrado. A implantação com sucesso de uma
agricultura moderna e altamente produtiva na região fez com que o Estado
brasileiro elaborasse outros projetos de colonização do cerrado que, tendo o
PADAP como modelo, resultaram na hoje conhecida Revolução Verde que
transformou o Cerrado Brasileiro em uma das maiores áreas produtoras de
grãos do mundo. São Gotardo, pela sua melhor estrutura entre as cidades nas
quais foi implantado o PADAP, foi escolhida como sede pelas principais
empresas que atuam no ramo de agronegócios na região e vem apresentando
altas taxas de crescimento demográfico, principalmente a partir do final da
17
década de 1980, quando se iniciou o cultivo de hortaliças na região. Vários
fatores contribuíram para o crescimento econômico da cidade, sendo
importante destacar as condições naturais favoráveis à horticultura e à
fruticultura de clima temperado, e a posição estratégica em relação aos
grandes centros consumidores do Sudeste e Centro-Oeste.
O município de São Gotardo é servido através da BR 354 e da
MG 235. Importante também é a BR 234, que permite o acesso a Patos de
Minas e à BR 262. Não conta com transporte ferroviário e nem aéreo. Este
último pode ser realizado através de um campo de pouso com 1 Km de
comprimento.
Na Tabela 2, tem-se a contribuição de cada setor econômico
no produto interno bruto do município de São Gotardo no ano de 2006. Nela é
possível perceber a importância da agropecuária na região que somente perde
para o setor de serviços na participação do PIB. Entretanto, deve-se ressaltar
que, dentro do setor de serviços, há uma enorme quantidade de empresas
cujas atividades estão diretamente associadas ao agronegócio na região.
Tabela 2 – Produto Interno Bruto do município de São Gotardo no ano de 2006
Origem do valor adicionado ao PIB
Valor adicionado na agropecuária (em mil reais)
Valor adicionado na Indústria (em mil reais)
Valor adicionado no Serviço (em mil reais)
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios (em mil reais)
PIB a Preço de mercado corrente (em mil reais)
PIB per capita (em reais)
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Valor adicionado
53.867
22.582
177.467
24.067
277.983
8.299
São Gotardo é a cidade pólo da Microrregião do Alto
Paranaíba, congregando em torno de si, uma população aproximada de
200.000 habitantes. O município é procurado a todo instante pelos habitantes
que moram dentro de sua esfera de influência no sentido de usufruírem dos
serviços ali prestados.
18
4 – ENTIDADE MANTENEDORA – INDICADORES
4.1 - SITUAÇÃO JURÍDICA
a) Ato de criação: Credenciamento: Portaria MEC nº 1579 de 20/06/03 D.O.U.de 23/06/03
b) Registro do Contrato Social: entidade de direito privado, registrada no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de São Gotardo sob o n˚ 77, Livro A2, fls. 43, em 10 de abril de 2000,
com posteriores alterações averbadas no mesmo Cartório.
4.2 - SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E PATRIMONIAL
a) Regularidade Fiscal: A Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo
é inscrita no CNPJ sob o n.° 03.745.000/0001-09. A Instituição apresenta
regularidade fiscal, não possuindo débitos com a Fazenda Pública nem com a
Previdência, conforme fora anexada em momento hábil no Portal SAPIENS.
b) Sede Própria: A Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo é um
estabelecimento isolado de ensino superior, mantida pelo Centro de Ensino
Superior de São Gotardo Ltda., com sede própria, em São Gotardo, Minas
Gerais, entidade de direito privado, registrada no Cartório de Registro de
Títulos e Documentos do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Gotardo
sob o n˚ 13.928 , Livro 141, fls. 79, em 13 de março de 2008.
4.3 - REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE E DISCENTE:
a) Corpo Docente
Curso de Administração: Jaime Bueno
Curso de Pedagogia: Gilson Luiz Souza
Curso de Engenharia de Produção: Ryldon Alvarenga Rodrigues
b) Corpo Discente:
Curso de Administração: Henrique Ribeiro
Curso de Pedagogia: Heloísa Galvão
Curso de Engenharia de Produção: Danilo Rocha Barcelos
4.4 - REPRESENTANTE DA COMUNIDADE:
Vereador José Luiz Messias Neto
Vereador Domingos Sávio Rodrigues
4.5 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI
Todas metas e políticas previstas no
respectivamente, cumpridas e implementadas até o momento.
PDI
foram,
19
O PDI do CESG, proposto para o período de 2005 a 2010, é
integrado pelos seguintes projetos:
Período
PROJETOS
2005
20 %
2006
14 %
2007
15 %
2008
13 %
2009*
7%
10 %
8%
7%
11 %
7%
Despesas relativas à progressão no plano
de carreira docente e técnicoadministrativo
Qualificação Docente e TécnicoAdministrativo
Desenvolvimento da Pós-graduação
1%
1%
1%
1%
1%
4%
2%
3%
4%
4%
4%
2%
4%
4%
2%
Desenvolvimento da Extensão
2%
2%
1%
2%
1%
Desenvolvimento do acervo
bibliográfico
Desenvolvimento das redes de
informação
Aquisição de equipamentos tecnológicos
6%
12 %
10 %
6%
20 %
2%
1,5 %
1%
2%
1%
2%
1 %
1%
2%
1%
Expansão e melhoria da infra-estrutura
física
Investimento em Marketing
50,5 %
54 %
54,5 %
50,5 %
52,5 %
2%
2%
2%
2%
2%
Gastos com Responsabilidade Social
0,5 %
0,5 %
0,5 %
0,5 %
0,5 %
Expansão e Melhoria Permanente da
qualidade do ensino de graduação
Expansão da oferta educacional
* Previsão
4.6 – Plano de Carreira
O Plano de Carreira do CESG tem como pressupostos básicos da
estruturação da carreira do docente o compromisso dos membros docentes
com o contínuo aprimoramento de sua capacitação, assim como o
compromisso do CESG em proporcionar condições favoráveis a esse
aprimoramento.
Possui como principais finalidades a orientação ao ingresso, à
promoção, ao regime de trabalho e às atividades do corpo docente; contribuir
para o aprimoramento pessoal e profissional dos funcionários, de modo a
assegurar um quadro docente qualificado para o CESG; estimular o docente ao
exercício eficiente e eficaz das funções que lhe cabe desempenhar; e promover
o crescimento funcional do docente.
O Corpo Docente, de acordo com o plano de carreira, é constituído por
professores integrantes do Quadro Docente ou Titulares, professores de
professores substitutos, contratos especiais, visitantes e conferencistas. No
caso destes três últimos, a remuneração é fixada tendo em vista a qualificação
do contratado, observada, sempre que possível, a correspondência com os
valores estabelecidos para professor do quadro docente e o regime de trabalho
que lhe for definido, nos termos do contrato de trabalho.
O regime jurídico é o da Legislação Trabalhista e Previdenciária, da
Legislação Complementar e demais Leis aplicáveis, sempre respeitando os
preceitos constitucionais, e ainda, observadas as disposições regimentais e
normas baixadas pela Direção Geral.
20
Os regimes de trabalho previstos são: Regime de tempo integral,
corresponde a 40 horas semanais de trabalho, sendo que destas, somente 20
horas de atividade docente efetivas; Regime de tempo parcial com obrigação de
prestar 12 ou mais horas semanais de trabalho; e, Regime horista para os que
cumprem as horas semanais de trabalho e percebem seus vencimentos em
função apenas das horas/aula ministradas.
Os integrantes do Plano de Carreira Docente são remunerados segundo
a categoria funcional e o regime de trabalho. A hora/aula compreende, para
efeito da remuneração, a aula efetivamente ministrada e registrada, de acordo
com o Plano de Ensino da disciplina, planejamento e preparação, avaliação
dos alunos e registro de notas e frequência.
O CESG possui uma Carreira Docente, definida e aprovada pelo
Colegiado Geral, compreendendo as seguintes classes: a) Professor
Graduado; b) Professor Especialista; c) Professor Mestre; d) Professor Doutor.
A contratação de professor será feita pela Entidade Mantenedora,
observada a disponibilidade de vagas e após a realização de processo seletivo,
conduzido pela Direção da Instituição de Ensino Mantida. A seleção será feita
por concurso de Titulação, análise de Curriculum Vitae, seguida de entrevista
e, se necessário, prova didática.
O CESG também permite o Avanço Horizontal por Mérito que ocorre
mediante a junção de vários critérios previstos em planilha específica, que
atingem a somatória de no mínimo 40 (quarenta) créditos, podendo o docente
chegar até o limite de dois avanços horizontais na categoria em que está
enquadrado.
O CESG, como medida incentivadora da produção científica, considera
que a publicação de obras de renome nacional se equivale a Categoria Mestre
para fins de remuneração, podendo o autor/docente requerer a sua
equiparação para fins de progressão na carreira. Todavia, a publicação deve
atender a alguns requisitos, tais como: a obra publicada necessita ter
vinculação com as disciplinas ministradas; a obra tem que ser potencialmente
qualificada como livro-texto, podendo ser adotada na sala de aula; a obra tem
que ser de editora de renome nacional, adotada e conhecida em outros
Estados da federação; a obra pode ser em autoria ou co-autoria, neste último
caso apenas quando a obra contar com mais um co-autor, não se aceitando
para esse critério a organização ou coordenação das mesmas.
A IES também concede apoio financeiro ao seu corpo docente para a
participação em programas de mestrado e doutorado. Esse apoio consiste em
destinar ajuda de custo para ressarcimento de despesas com viajem e
hospedagem.
4.7 - DEFINIÇÃO DE SEU MODELO DE GESTÃO INSTITUCIONAL
A estrutura, a competência, a integração e o funcionamento do CESG
acham-se estabelecidos no art. 4º do seu Regimento Interno. Conta a
Instituição com uma estrutura organizacional moderna caracterizada por
processos horizontais, otimizados por administração participativa e autonomia
decisória nos vários níveis hierarquizados, de deliberação e de execução
superiores.
21
4.8 - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES PRINCIPAIS E FORMAS DE ACESSO
AOS CARGOS
A Administração da FACIGE é exercida pelos seguintes órgãos gerais: I
– Colegiado Geral; II – Colegiados de Cursos; III - Diretoria Geral; IV – Instituto
Superior de Educação (ISE).
O Colegiado Geral é o órgão supremo de deliberação nos campos
administrativo, didático-científico e disciplinar e será constituído: I - pelo Diretor
Geral; II - pelo Coordenador de Pós-graduação e Extensão; III - pelos
Coordenadores de Cursos; IV - por 1 (um) representante dos professores em
exercício, de cada Curso; V - por 1 (um) representante do Corpo Discente, de
cada Curso; VI - por 1 (um) representante dos servidores técnicoadministrativos; VII - por 1 (um) representante indicado pela Entidade
Mantenedora.
O Colegiado de Cursos é um órgão deliberativo em matéria didáticopedagógica; executivo e consultivo em matéria administrativo-disciplinar e é
constituído pelo: I - Diretor Geral; II - Coordenadores dos Cursos; III Coordenador de Pós-graduação e Extensão; IV - 1 (um) representante do
Corpo Docente; V - 1 (um) representante do Corpo Discente.
A Diretoria Geral da Faculdade é o órgão executivo-gerencial que
coordena, fiscaliza e superintende as atividades institucionais e é composta
pelo Diretor Geral e pelo Vice-Diretor Geral.
Instituto Superior de Educação é a unidade acadêmico-administrativa
responsável pela manutenção das licenciaturas e cursos destinados à
formação de docentes para a educação infantil, magistério dos anos iniciais do
ensino fundamental e docência dos anos finais do ensino fundamental e no
ensino médio e terá uma coordenação formalmente constituída.
22
5 - DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA SOCIAL:
DEMANDA SOCIAL E RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO AO ACESSO
À EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE
A FACIGE, fundada em 23 de junho de 2003, iniciou suas atividades em
8 de agosto de 2003, momento em que começava com muita luta a caminhada
de estrema importância social e regional para o oferecimento de cursos
superiores a pessoas que sequer sonhavam em concluir o 3º grau um dia em
suas vidas. A possibilidade criada pela Constituição e Lei de Diretrizes e Bases
de expansão de vagas para o ensino superior, e principalmente, a sua
interiorização atingiu diretamente a comunidade da Região do Alto Paranaíba
que tem como cidade pólo São Gotardo.
O princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola, esculpido no art. 206, só é efetivado nas pequenas
cidades deste país por cidadãos que se empenham em promover o ensino
superior nessas cidades, correndo ricos econômicos infinitamente maiores do
que os que se estabelecem em cidades de maior porte populacional, onde a
facilidade de demanda educacional é encontrada. Destarte, a justiça social
propugnada na Constituição de 1988, só ocorre no interior atualmente pelo
fato de Instituições Isoladas de Ensino Superior terem lá se instalado e
oferecerem cursos superiores a pessoas em regra de classe menos
privilegiada. É a grande realidade brasileira, principalmente, porque é de
notório conhecimento que os filhos de pessoas com maior aporte financeiro se
dirige aos grandes centros para estudarem, e muitas quando retornam, acabam
se apropriando dos melhores empregos, devido ao fato de terem concluído o
ensino superior, e pelo fato de serem melhor relacionadas com os empresários
locais.
Em os Donos do Poder1, Raymundo Faoro já se desolava com a
perpetuação do patrimonialismo brasileiro, o maior motivo sem dúvida
nenhuma deve ser atribuído à impossibilidade de acesso à educação nos
níveis maiores de ensino às classes menos privilegiadas.
O PROUNI já é um grande avanço porém, para que ele continue a existir
e realizar o seu objetivo de pulverização do ensino superior, as Instituições que
se instalaram em cidades menores deverão alcançar pelo menos o mínimo de
crescimento, e oferecerem uma maior variedade de cursos aos seus cidadãos
que não têm condição de se deslocarem a grandes centros para estudarem, e
por isso acabam eternamente excluídos, se não financeiramente, no mínimo
intelectualmente.
Se por si só, a necessidade de inclusão educacional dos munícipes
das cidades de São Gotardo e Região não é motivo único para viabilizar a
abertura de um Curso de Direito na FACIGE, há também o aspecto
populacional, exigido pela Instrução Normativa n.º 1/2008/CNEJ/OAB que
também resta atendido. O Município de São Gotardo está em
conformidade com o exigido pelo § 1º, do art. 7º da Instrução Normativa
n.º 1/2008/CNEJ, que estabelece que a População a ser mensurada é a
constante em um raio de 50 km para viabilizar a aprovação de um Curso
1
FAORO, Raymundo Faoro. Os Donos do Poder. Vol. 2. 10ª ed. São Paulo: Globo. 2000; pp. 363 e sgs.
23
de Direito. Como já fora demonstrado, através de dados do IBGE, em um
raio de 50 km, o município de São Gotardo atinge atualmente a população
de 121.762 habitantes. Já se considera um raio de 90 km que engloba
todas as Cidades que são atendidas pela Faculdade de Ciências
Gerenciais de São Gotardo, se tem um total de 254.069 habitantes (veja
abaixo a Tabela 1 e 2).
Ressalta-se que a Cidade mais próxima, que tem o mesmo
Curso solicitado nesse Projeto, é Patos de Minas a 120 km de São
Gotardo, e devido às estradas esburacadas da BR 354 (Rodovia do Milho),
tem diminuído cada dia mais o acesso.
A FACIGE só por existir na sua região, já realiza responsabilidade social.
Pois o mero fato de existir já oportuniza às pessoas de níveis econômicos e
sociais inferiores, o direito de sonharem em um dia serem participantes ativos
da sociedade.
A FACIGE oferece cursos a preços módicos, o que permite ao cidadão
do Alto Paranaíba ter condição de obter um diploma de bacharelado.
Perceba os valores na Tabela Abaixo:
Valor
Percentual em Relação
ao Salário Mínimo
(R$ 465,00)
Administração
R$ 378,00
81,3 %
Pedagogia
R$ 230,00
49,5 %
Engenharia de Produção
R$ 450,00
96,8 %
Curso
Percebe-se que a FACIGE oportuniza a possibilidade de concluir um
curso superior a todos oferecendo cursos a valores acessíveis e
consequentemente promovendo a possibilidade de se efetivar uma justiça
social na região em que se instalou.
O Curso de Direito que se propõe vem alinhado a esses objetivos,
possibilitando o acesso dos menos privilegiados a profissões consideradas pela
sociedade de caráter mais nobre.
Nessa perspectiva, quando foi realizada a primeira pesquisa junto à
comunidade e aos estudantes do ensino médio, para identificar a profissão que
almejavam, constatou-se que a preferência dos pesquisados era, em primeiro
lugar, pelo curso de Direito, logo depois vinha Administração, em seguida
Psicologia, Ciências da Computação, Pedagogia, Engenharia, Geografia e
Ciências Contábeis.
Portanto, com base nessa abordagem, foram criados primeiramente os
cursos de Pedagogia e Administração. Esse último identificado com a área
administrativo-agrícola, pelo fato da Região do Alto Paranaíba ter sua
economia voltada quase que exclusivamente à agricultura. Daí a necessidade
da criação de um curso que qualificasse profissionais com conhecimentos
sobre insumos, produção nas fazendas, pesquisa, processamento, transporte,
comercialização,
crédito,
exportação,
serviços
portuários,
bolsas,
industrialização e ainda tivesse conhecimentos para ser um Administrador de
Empresas ligado à área, ou empreendedor de seu próprio negócio. Surgindo
daí a opção pelo curso de Administração com ênfase em Agronegócios, curso
este que se adapta perfeitamente ao perfil do profissional que a comunidade
espera.
24
O Curso de Pedagogia veio concomitantemente ao de Administração,
para sanar a deficiência de formação do professorado regional das séries
iniciais e fundamental. A própria Lei de Diretrizes e Bases fixara em 10 anos o
prazo para que os professores que tinham apenas o Magistério de 2º Grau,
obtivessem o 3º Grau. O CESG possibilitou a essas pessoas e a jovens que se
interessaram pela arte de ensinar crianças, a sua formação.
Posteriormente, o CESG procurando colaborar para o desenvolvimento
tecnológico da região, criou o Curso de Engenharia de Produção, que teve todo
o respaldo e apoio organizacional da Universidade Federal de São Carlos. Tal
curso foi idealizado em 2004 e criado em 2008, após 4 anos de planejamento e
estudos o CESG teve autorizado pelo MEC o seu funcionamento.
O Curso de Direito entretanto, não poderia ser criado sem um processo
analítico e detalhado dadas as suas peculiaridades. Para verificar e
diagnosticar a importância do melhor estudo das questões jurídicas que
envolvem a economia e sociedade desta região, a partir de 2003, a Faculdade
de Ciências Gerenciais começou a promover eventos na área jurídica, na
perspectiva de avaliar melhor a instauração do Curso na Região do Alto
Paranaíba. Neste interstício, foram providos os seguintes cursos: I Congresso
Brasileiro de Direito do Agronegócio (2003); Curso de Gestão Urbana e de
Cidades: O Estatuto da Cidade (2003); Curso de Direito Agroambiental (2004);
Curso de Aspectos Legais e Financeiros das Empresas Agrícolas (2004);
Curso de Títulos de Crédito Rural: O Banco do Brasil em Ação (2005); Fórum
de Políticas Públicas para o Agronegócio (2005); II Congresso Brasileiro de
Direito do Agronegócio (2005); Curso de Políticas Educacionais Brasileiras: O
Direito Educacional (2006); Curso de Licitações e Contratos (2007); Projeto
Mesa Redonda: Debates entre Políticos e Cidadãos (2007); II Fórum de
Políticas Públicas para o Agronegócio (2008); III Congresso Brasileiro de
Direito do Agronegócio.
Agora, quatro anos depois, e após a realização de vários
fóruns de discussão, tem sido notado no Estado de Minas Gerais uma carência
por profissionais de Direito que tenham conhecimentos jurídicos relativos ao
setor de Agronegócios, para que possa somar forças junto ao Administrador e
modernizar a agricultura, já que hodiernamente não se pode divorciar mais os
aspectos jurídicos dos aspectos administrativos e econômicos.
A FACIGE já colocou no mercado regional mais de 200 alunos
formados em Administração, isso fez com que as empresas tivessem uma
considerável evolução, e consequentemente fez com que o Empresariado local
manifestasse todo o seu apoio a FACIGE como formador de mão-de-obra
qualificada, e de pessoas aptas a exercerem a cidadania em sua plenitude.
As atividades econômicas predominantes são a pecuária, de
corte e de leite originadas das fazendas tradicionais, e agricultura. Esta última
abrange não só nas áreas de cerrado mas também áreas consideradas da
“gema” por suas terras férteis caracterizadas por intensa mecanização, tendo
como principais produtos a soja, milho, trigo, café, batata, beterraba, cebola,
cenoura, alho, etc. sendo a maioria exportados para grandes centros
consumidores do país e exterior.
O comércio local está diretamente ligado à atividade agrícola,
através da produção e venda de insumos além dos serviços usados na
agricultura. Conta, ainda, com indústrias no ramo de laticínios, confecções e
cooperativas agrícolas de financiamento e de apoio administrativo ao produtor.
25
O Curso proposto pelo Centro de Ensino Superior de São
Gotardo, que será ministrado pela Faculdade de Ciências Gerenciais de São
Gotardo, é o de bacharelado em Direito, que visa, com a sua moderna
proposta, suprir a região e também o país de profissionais qualificados na
graduação proposta, oferecendo, a São Gotardo e região em um futuro
próximo, profissionais preparados para atuarem em quaisquer situações que
envolvam questões jurídicas comum e questões jurídicas decorrentes da
economia agrícola em que o Curso estará inserido .
O curso de Direito ora proposto torna-se representativo para
profissionalizar a mão-de-obra em todos os municípios vizinhos. Também
representaria algo mais do que uma nova concepção em curso superior. Seria
o início da resolução de inúmeros problemas jurídicos ligados ao Agronegócio
em todo a região e em nível nacional.
Não obstante, e como já fora apresentado, através de um
levantamento feito pela IES junto às escolas de São Gotardo e cidades
próximas (Carmo do Paranaíba, Rio do Paranaíba, Arapuá, Serra do Salitre,
Ibiá, Santa Rosa da Serra, Quartel Geral, Estrela do Indaiá, Serra da Saudade,
Tiros, Campos Altos, Lagoa Formosa e Matutina), dentro de um raio de 70
quilômetros, verifica-se que o número de alunos que concluem o Ensino Médio
é de aproximadamente 4.000.
Deste montante (4.000), segundo o mesmo levantamento
realizado através de uma pesquisa por amostragem, constatou-se que 27%
pretendem ingressar em um Curso de Direito, o que perfaz aproximadamente o
total de 1080 alunos concluintes do ensino médio anualmente em busca de
uma Faculdade que ofereça curso de Direito.
O que se conclui dessa forma, que as vagas solicitas
atenderiam apenas 1 a cada 18 alunos dos que procuram o Curso de Direito
após terminar o ensino médio.
Atualmente, segundo dados fornecidos pela Prefeitura de São
Gotardo, só o Município de São Gotardo, desloca 693 alunos para estudar nas
cidades de Patos de Minas e Araxá, e destes, 222 estão cursando Direito, ou
seja, 5 ônibus se deslocam atualmente apenas para oportunizar o estudo
desses alunos em um Curso de Direito, tendo os mesmos, que se deslocarem,
por 120 km até Patos de Minas e 144 até Araxá, em estradas com altíssimos
índices de acidentes devido ao excesso de buracos e trânsito de veículos
pesados.
26
6. DADOS GERAIS DO CURSO
6.1. JUSTIFICATIVA
Em nível nacional os currículos dos Cursos de Direito têm sido
objeto de preocupação de diversos segmentos ligados, direta e indiretamente,
ao campo jurídico. Diretores de Faculdades de Direito, professores e alunos
desse curso, bem como associações de classe, em encontros, seminários e
outros eventos promovidos em nível nacional, têm ressaltado a existência de
um estado de descompasso entre o ensino jurídico e a realidade social,
destacando o currículo mínimo como um dos obstáculos à viabilidade de
promover a formação de bacharéis devidamente instrumentalizados às novas
demandas profissionais e sociais.
Diante desse diagnóstico da realidade do ensino jurídico no
país, o Ministério da Educação, por intermédio da recentemente Resolução nº
09, de 29 de setembro de 2004, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, disciplinou as diretrizes curriculares e
parâmetros dos cursos jurídicos, fixando o novo currículo mínimo do Curso de
Direito, que se caracterizou eminentemente pela preocupação em se oferecer
uma carga maior de cultura ao profissional do direito, não apenas cultura
jurídica, mas também cultura geral.
O Curso de Direito deve destacar-se pela sua competência,
conduta ética de seus membros, relevância intelectual e técnica de sua
produção acadêmica e científica através do permanente compromisso em
atender aos anseios da sociedade local, bem como envidar esforços no sentido
de promover a cooperação com as regiões circunvizinhas no desenvolvimento
das várias esferas do conhecimento jurídico.
No Centro de Ensino Superior de São Gotardo, o Curso de
Direito deverá formar o profissional apto a atender tanto a realidade local,
quanto a realidade global.
6.2 – CONCEPÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
As instituições de ensino superior brasileiras têm sido cobradas
e interpeladas a se inserirem nas contradições do sistema social, sem contudo
conseguir o amadurecimento necessário para uma atuação mais eficaz.
Estando inseridas numa sociedade de desenvolvimento desigual (cresce a
especulação financeira e seus ganhos e a miséria generalizada por todo o
país), carentes de recursos humanos qualificados e de lideranças capazes de
atuarem como agentes de mudança, as instituições de ensino superior
necessitam de uma análise crítica que as conduza ao diagnóstico de suas
necessidades e um projeto que estabeleça as propriedades estratégicas de
mudanças. Como já mencionado, o ensino público é motivo de descaso por
parte das autoridades governamentais, enquanto que o ensino superior
particular tem, muitas vezes, se tornado empresas capitalistas de educação
(“indústrias culturais”).
Uma instituição de ensino superior deve ter, ao lado de seu
caráter acadêmico, de sua procura do saber, do desejo de promover a
27
criatividade, uma função explícita de colaboradora do desenvolvimento e da
solução dos problemas nacionais.
Sua preocupação deve ser a de produzir modelos de
desenvolvimento baseados em valores humanos novos, voltados aos
problemas da realidade.
Além disso, ela precisa ter como função básica a posição de
crítica, fazendo da sala de aula um local para o questionamento dos valores e
pressupostos anteriormente adquiridos, transformando seus alunos e
professores em agentes de mudança. Dessa maneira, ela assumirá um papel
direto e ativo na condução de projetos que realmente transformem o espaço
social em que está inserida e promovam o seu desenvolvimento.
A eficácia da ação do ensino superior está vinculada ao sentido
prospectivo e democrático. Cabe às instituições de ensino superior indicar os
caminhos a serem vislumbrados. Uma instituição de ensino superior deve
planejar seu currículo de maneira coerente com os princípios que se propõe
atingir. A FACIGE deverá ter um conjunto de princípios e idéias básicas que
norteiem o comportamento do corpo docente, discente e administrativo. A
seguir são apresentadas as principais idéias e princípios básicos que deverão
ser objeto de frequentes seminários e reuniões para que sejam incorporadas
por todos e colocados na prática do dia a dia.
A concepção do Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Gerenciais de São Gotardo é fruto da experiência e análise de seus
professores e colaboradores, baseando-se na visão de que o Direito tem três
objetivos principais: organizar a sociedade, promover o desenvolvimento
cultural e resolver conflitos, tarefas, todavia, exercidas com base no
personalismo ético, uma concepção que reconhece o valor do indivíduo,
afastando a possibilidade totalitária e que desvaloriza o ser humano, ao mesmo
tempo em que ressalta a responsabilidade social da pessoa humana e limita a
autonomia privada confrontando-a com os limites éticos.
A partir dessa concepção do fenômeno jurídico, o ensino do
Direito deve pautar-se na apreensão de conhecimentos técnicos que garantam
ao profissional formado a capacidade de resolver conflitos com base nas leis,
mas sem descurar de ter sempre em mente que a ordem jurídica não é legítima
se não contiver e buscar o ideal de Justiça.
Na atuação do docente, uma concepção filosófico-pedagógica
deverá permear toda a sua ação didática e a atuação da administração do
curso. Tal concepção deverá compreender não apenas uma definição da ação
pedagógica da escola, mas, sobretudo, uma idealização do ser humano e da
sua inserção na sociedade.
A concepção filosófico-pedagógica não poderá ser imposta por
simples ato de autoridade, mas, ao contrário, deverá ser construída pelo
próprio corpo docente, em conjunto com a administração, através de um
processo de interação continuada. As idéias básicas dessa concepção deverão
se partilhadas e assumidas por toda a comunidade do Instituto.
Essa concepção filosófico-pedagógica permeará não só as
falas, mas os comportamentos de todos, de tal maneira que ela – concepção –
se explicite no dia a dia de todos e na coerência de suas atitudes.
Os professores serão levados a refletir, não só individualmente.
Farão, nas discussões em grupo, uma reflexão socializada sobre a
necessidade de se conseguir o fortalecimento da unidade do corpo docente.
28
Assim, contribuirá para a formação de profissionais
reconhecidos por seu elevado nível ético e sólida formação jurídica,
comprometidos com a promoção da paz, da solidariedade, da justiça e do
desenvolvimento pleno da cidadania.
O
ambiente
de
formação
jurídica
tem
mudado
consideravelmente. As principais mudanças no mundo e no Brasil, podem ser
assim resumidas:
a) Necessidade de profissionais com visão holística, mas ao mesmo tempo
especializados;
b) “Novos” direitos começam a se destacar pela necessidade de
profissionais que atuem além do tradicionalismo;
c) Atualmente não há como separar o jurídico, o gerencial e o econômico,
pois o conhecimento básico de cada um se tornou indispensável ao outro.
Como exemplo, temos os profissionais que atuam nos setores de Direito
Administrativo e Tributário que indispensavelmente devem possuir visão
gerencial e econômica.
d) Por fim, se tem notado também uma grande deficiência no lado
acadêmico do profissional do direito, que tem deixado de ser um estudioso e se
tornado em alguns casos meros despachantes.
A Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo, através
de seu Curso de Direito, procurará modelar o seu discente para que possa o
mesmo egressar do Curso com conhecimentos para atuar com maturidade em
vários campos do saber, seja jurídico, político, sociológico, acadêmico,
gerencial ou econômico.
O Curso está projetado para ser cumprido pelo aluno em 05
(cinco) anos (tempo mínimo) e, com disciplinas obrigatórias diurnas e
vespertinas aos sábados. O padrão de qualidade será rígido, ficando o aluno
limitado ao estudo de 06 a 08 disciplinas curriculares em cada semestre.
Portanto, a Faculdade de Ciências Gerenciais propõe este
Curso de Direito, que exercerá um papel exemplar e explícito de inserção nos
problemas nacionais, produzindo respostas adequadas, em estrutura curricular,
aos novos rumos da sociedade brasileira pela compreensão prospectiva dos
fenômenos da globalização e das mudanças no plano internacional que
impactam a realidade nacional em seus segmentos estruturais.
Para atingir os objetivos que adiante se particularizam, a
Faculdade estruturou seu projeto de funcionamento de modo a desenvolver
princípios de integração de seu corpo docente, discente e administrativo,
através de seminários e reuniões, em temática centrada no respeito à pessoa
humana como forma de validação escolar e cultural permanente dos valores
discutidos e estudados em várias de suas disciplinas.
O processo de tomada de decisão será, sempre que possível,
conduzido por critérios de coleta de opiniões multilaterais advindas dos alunos,
professores e do corpo administrativo, de modo a evitar que a concepção
pedagógica seja imposta por ato vertical de autoridade a desfigurar a
necessária isonomia participativa caracterizadora das administrações de
modelo democrático.
Sabe-se que princípios pedagógicos não se confinam ao
exclusivo e estratégico campo de cruzamento dos conteúdos curriculares. O
educador deverá criar condições para o desenvolvimento do potencial humano
29
de cada aluno, mostrando-lhe a relevância do conhecimento para formação de
valores pessoais e sociais.
A Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo prioriza
investimentos na qualificação continuada de seus professores, estimulando sua
participação em seminários, debates, congressos, cursos, que lhes possam
conferir relevo na comunidade acadêmica, e continuará priorizando cada vez
mais, a formação continuada dos seus docentes para que possam se tornar
pesquisadores e aptos a responder às questões práticas que lhes são
colocadas.
6.3 - VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO CURSO NA FACULDADE DE
CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO GOTARDO
São Gotardo tem a sua volta, num raio de 70 Km,
aproximadamente 200.000 habitantes como restou demonstrado. Deixou-se
também demonstrado, que as cidades de Carmo do Paranaíba, Rio Paranaíba,
Ibiá, Campos Altos, Santa Rosa da Serra, Lagoa Formosa, Serra da Saudade,
Cedro do Abaeté, Matutina, Bambuí, Tiros e Arapuá não contam com nenhuma
Instituição de Ensino Superior e que seriam atendidas e beneficiadas com a
implantação de mais um curso superior proposto.
Atualmente, a região apontada conta com apenas 129
advogados atuantes, com uma média de idade de 46 anos, segundo dados
fornecidos pela OAB de São Gotardo. Isto nos dá uma média de um Advogado
para cada 1550 habitantes. O que corresponde a uma média pior do que a do
Estado do Maranhão, que tem a pior média brasileira possuindo um advogado
para cada 1250 pessoas, segundo o IBGE.
Ressalta-se que São Gotardo no período de 1991 a 2007 (16
anos) experimentou um crescimento de 56%, segundo o IBGE. Como a média
de advogados pouco vai variar, uma vez que o Curso mais perto de Direito na
Região está a 100 km de distância, e os alunos que vão estudar nos grandes
centros (Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Franca e Ribeirão Preto)
historicamente acabam não voltando para a sua terra de origem, tem-se que se
nos próximos 16 anos, exatamente em 2023, não houver inserção de novos
advogados, haverá um caos judiciário. Pois como a média de idade dos
advogados é de 46 anos, daqui a 16 anos muitos deles estarão inativos.
Somado ao fato de que em 2023 haverão aproximadamente 300.000
habitantes na região - partindo de um crescimento de 50% - ter-se-á
aproximadamente, se considerado o mesmo número de advogados, um
advogado para cada 2.325 habitantes. Para a Região atingir o nível
considerado satisfatório, de um advogado para cada 400 habitantes (a média
nacional é 312), ela teria de ter a inserção de pelo menos 38 advogados por
ano nos próximos 16 anos.
Desta forma, se analisado o índice de evasão nacional do
curso de Direito que é de aproximadamente 15%, segundo dados da
Consultoria Lobo e Associados, considerando as 60 vagas autorizadas ter-se-á
51 formandos. Como alguns não visam a advocacia, mas sim a concursos
públicos e outras atividades, ter-se-ia talvez o número constante de advogados
para satisfazer a necessidade da sociedade local.
6.4 – DESIGNAÇÃO E MISSÃO
30
O curso a ser implantado é o de bacharelado em Direito com
ênfase na Pesquisa Jurídica e no estudo jurídico do Agronegócio.
O Curso tem como Missão a formação de Bacharéis em Direito
que dominem o saber técnico-profissional do Direito, mas que possuam senso
crítico e conhecimento sobre a razão de ser de cada instituto e a que
interesses atendam, sabendo identificar o verniz ideológico que eventualmente
encobre os institutos jurídico.
6.5 - FINALIDADES E OBJETIVOS
As finalidades do Curso de Direito são: a) Formar bacharéis em
Direito numa perspectiva crítica construtora de uma nova práxis jurídica
sedimentada na realidade social do seu tempo; b) Possibilitar a articulação e
desenvolvimento do ensino, da pesquisa e extensão visando o
desenvolvimento integral da Ciência Jurídica; c) Despertar o espírito científico
dos alunos, desenvolvendo as habilidades de observação, análise, reflexão
crítica, síntese, generalização e comunicação; d) Proporcionar aos acadêmicos
de Direito, formação técnica, científica e humanística na perspectiva das
mudanças sociais da atualidade; e) Instrumentalizar os alunos para
compreenderem e enfrentarem as exigências teóricas e práticas da vida
profissional e social do bacharel em Direito; f) Propiciar aos acadêmicos uma
formação moderna e preocupada com a visão holística do Bacharel de Direito;
g) Propiciar aos acadêmicos uma formação comprometida com as
peculiaridades jurídicas do Agronegócio Brasileiro.
Ainda, o Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais
tem a finalidade de garantir os Direitos da Cidadania, com políticas de
assistência à população local, via Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em
especial aos carentes, com serviços de orientação jurídica e assistência
judiciária que promovam o respeito aos direitos sociais e individuais do
cidadão.
6.6 – OBJETIVOS
6.6.1 Objetivo Geral
O curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de
São Gotardo tem como objetivo geral:
Assegurar ao estudante do Curso de Direito a capacidade de
análise e articulação de conceitos e argumentos, o domínio dos
princípios doutrinários e a reflexão, com visão crítica das
instituições e das transformações da lei, como causa e efeito
de uma sociedade em desenvolvimento, na busca da
concretização da cidadania.
6.6.2 Objetivos Específicos
São objetivos específicos do curso:
31
- proporcionar graduação em Direito a egressos do ensino médio regular e a
profissionais responsáveis pelos diversos setores da economia, sem formação
específica em nível superior, visando sua qualificação e melhoria de seu
desempenho profissional;
- proporcionar mais uma alternativa para os egressos do ensino médio, tendo
em vista as enormes dificuldades que a maioria tem para se deslocar para
outros centros;
- qualificar tecnicamente para o exercício das diversas profissões na área
jurídica;
- desenvolver o conhecimento multidisciplinar e transversal, objetivando
integrar ensino-pesquisa-extensão, como eixo básico estruturador do currículo
para o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias;
- proporcionar aos profissionais já em exercício, que atuam em setores
relacionados ao meio jurídico, oportunidades de desenvolvimento e de
qualificação que lhes permitam melhores níveis de desempenho e maiores
oportunidades de ascensão social;
- oferecer à região de influência da Faculdade maiores condições de
desenvolvimento sócio-econômico, a partir das potencialidades existentes,
através da melhoria do gerenciamento jurídico das atividades ligadas ao setor
do agronegócio;
- contribuir para melhorar as condições de vida da região;
- pesquisar, extrair resultados, analisar e elaborar conclusões para problemas
jurídicos específicos;
- desenvolver raciocínio lógico e espacial na resolução de problemas
apresentados;
- apresentar formas diversas (relatórios, textos, seminários, monografias) de
argumentação (oral e escrita) de modo claro e objetivo;
- valorizar o exercício da cidadania cooperativa através de atividades de
responsabilidade social.
- suprir o mercado local e regional com profissionais mais qualificados, para
atuarem nos vários segmentos onde se necessita a sua presença;
- fornecer aos alunos e à comunidade uma visão dos atuais problemas
brasileiros para que eles se tornem aptos a aderir e a participar das mudanças.
- preparar cidadãos conscientes para o exercício pleno da cidadania.
- contribuir para a formação humanística, técnico-jurídica e prática do
acadêmico;
- possibilitar o domínio dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do
ordenamento jurídico vigente;
- vincular o curso ao progresso tecnológico e às mutações da legislação,
partindo do conhecimento da realidade, buscando resposta aos desafios
criados pela competição nacional e internacional;
- promover a participação ativa dos alunos no processo didático, facilitando a
sua compreensão da causalidade e finalidade sociais da norma jurídica como
elemento dinâmico da sociedade, capacitando o discente a desenvolver formas
judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e
coletivos;
- propiciar condições técnicas e materiais para que os estudantes elaborem o
conhecimento crítico, na análise da Ciência Jurídica em confronto com a
realidade social.
32
- proporcionar situações práticas do aprendizado do Direito, através do
adequado conhecimento do exercício profissional, de seus problemas e
responsabilidade, especialmente de ordem ética.
É também objetivo do Curso de Direito promover e fomentar a
cultura na sociedade, tão carente de eventos, razão pela qual mantém
programação de educação continuada, e os eventos jurídicos (seminários,
congressos, palestras, cursos) serão, como sempre o foram, abertos aos
interessados de fora da Instituição.
6.7 - PERFIL DO
PROFISSIOGRÁFICO)
PROFISSIONAL
A
SER
FORMADO
(PERFIL
Instalados os curso de Direito no país em 1828, logo em 1869,
com a implantação da reforma do ensino livre, passou o ensino jurídico a ser
debatido em busca de seu aperfeiçoamento, em processo que, podemos
afirmar, se prolongou durante a República Velha, passando pela reforma de
Francisco Campos (1931) até o ano de 1994, quando da publicação da Portaria
1.886/94, revogada recentemente pela Resolução nº 09, de 29 de setembro de
2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
norma que atualmente disciplina as diretrizes curriculares e parâmetros dos
cursos jurídicos.
Um curso de Direito de qualidade principia-se pela definição do
tipo de bacharel que se pretende formar, das habilidades e competências a
serem desenvolvidas no decorrer do processo ensino-aprendizagem e do
exercício profissional, esculpidas no projeto pedagógico e no currículo do
curso.
Desta forma, obedientes aos critérios adotados pela précitada
Resolução, com acréscimos decorrentes das peculiaridades do mercado local,
entendemos que um profissional graduado pelo Curso de Direito da Faculdade
de Ciências Gerenciais de São Gotardo deva possuir o seguinte perfil:
a) uma consistente formação generalista e fundada em uma visão humanista
do mundo, que lhe permita adequar-se às transformações do fenômeno jurídico
sem sofrer processo irreversível de desatualização e percebendo que as
soluções que o Direito deve apresentar para os problemas da coletividade e
dos indivíduos exijam como pressupostos o respeito à dignidade da pessoa
humana;
b) uma formação técnica apurada e alicerçada em conhecimentos das novas
demandas sociais, em especial as decorrentes da sociedade tecnológica, com
o graduado possuindo domínio das técnicas de solução de conflitos, judiciais e
extrajudiciais, possíveis graças a um processo permanente, no decorrer do
curso, de interação entre teoria e prática;
c) senso profissional que tenha como ponto de sustentação à ética associada à
responsabilidade social, com compreensão da relação de causalidade entre
fato, valor e norma, assim como percepção crítica da finalidade das normas e
princípios jurídicos;
d) uma formação técnica-profissional que o especialize em determinada área
do mercado de trabalho sem, contudo, contrapor-se à formação generalista que
lhe permitirá manter-se no campo profissional sem irreparável processo de
desatualização;
33
e) capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito,
aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente
atualização, a partir da sólida base geral fornecida na graduação;
f) capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com
as exigências sociais, inclusive estando habilitado a atuar no processo
legislativo;
g) capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e
solução de conflitos individuais e coletivos;
h) visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas de
seu tempo e de seu espaço, conhecendo os problemas jurídicos mais
frequentes relacionados ao seu campo territorial de atuação profissional.
O cotejo entre o presente perfil profissional e a grade curricular
e os conteúdos programáticos das disciplinas possibilitará perceber a harmonia
e a coerência existente entre esses, levando-se à imperativa conclusão de que
há total integração entre o perfil desejado do graduado da Faculdade de
Ciências Gerenciais de São Gotardo e os instrumentos e o conteúdo do ensino
oferecidos pela Instituição.
Para alcançar o perfil desejado, o Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo manteve as disciplinas e
ementas relacionadas com as peculiaridades locais, como Direito do
Agronegócio, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Consumidor, Direito
Eleitoral, Direito Educacional, e outras.
Além de oferecer como disciplinas eletivas diversas disciplinas
dos chamados “Novos Direitos”, as inserções foram feitas sem prejuízo do
conteúdo mínimo, de forma a introduzir um leque maior de disciplinas
obrigatórias que darão um enfoque regional e local.
Este perfil facilitará a concretização do Projeto Pedagógico do
Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo, de
acordo com as peculiaridades locais, contribuindo na construção e
implementação de uma práxis curricular também regionalista, distinguindo-o
dos demais currículos jurídicos do país.
6.8 - ÊNFASES
Para atingimento do perfil definido, o curso de Direito da
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo adotará uma política de
ensino que tenha ênfase na atividade de pesquisa jurídica - com estímulo à
capacidade de pesquisa e uso da legislação, doutrina e decisões judiciais - e
atuação prática do aluno, desde os primeiros semestres, e focalizará também
estudos na questão envolvendo o Agronegócio Brasileiro, tanto em seus
aspectos inerentes ao Direito Público, como decorrentes do Direito Privado.
Com efeito, conforme recomendado pela OAB no Relatório
sobre o I Seminário de Ensino Jurídico (Natal - RN), o aluno deverá nas aulas,
inclusive como instrumento de avaliação, elaborar peças nas quais possa
exercitar os conhecimentos teóricos apreendidos nas aulas, de tal sorte que, ao
atuar no Núcleo de Prática Jurídica ou em outro serviço jurídico, esteja
habituado a concretizar a teoria jurídica.
É também política de ensino da Instituição a ênfase na
capacidade técnica do aluno, com grande exigência no aprendizado das
categorias e institutos jurídicos. O Direito será apresentado como um
34
instrumento de busca da Justiça, mas que sem o domínio pleno da dogmática
jurídica é impossível a atuação profissional e o bom uso dos instrumentos
legais para alcance da transformação da sociedade em uma mais justa.
Portanto, e nesse sentido, é que se requer um profissional que
detenha, além de conhecimentos sobre a legislação e dogmática, que ele
possua bem assentados os conceitos jurídicos essenciais, podendo resolver
juridicamente os conflitos que lhe serão apresentados, mas, simultaneamente,
conheça a razão de ser de cada conceito e a função social e ideológica da
dogmática jurídica, criticando e afastando a cortina ideológica que encobre os
interesses de classe, e para se atingir esse objetivo, faz-se necessário o
investimento também em uma formação que tenha ênfase na leitura e
interpretação de textos jurídicos, assim como na formação de condições que
permitam o desenvolvimento no aluno de um raciocínio lógico-jurídico, crítico e
analítico.
6.9 - COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Tomando por baliza os itens supramencionados, o profissional
do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais do CESG deve ser
dotado de elevado senso crítico, em relação aos problemas brasileiros,
considerando-os de forma holística, na integração das abordagens jurídica,
humanística, social, cultural, econômica, política e ecológica.
A realidade do Agronegócio deve ser analisada no que diz
respeito às necessidades detectadas. Para isso o Bacharel em Direito deve ter
profundo conhecimento da realidade local quanto:
a) aos conflitos de interesses entre os sujeitos sociais;
b) a questão fundiária e os conflitos agrários;
c) a importância da biodiversidade, da cultura e dos conhecimentos
tradicionais, bem como sua defesa e uso racional;
d) a importância do conhecimento das questões gerenciais e econômicas que
circundam este meio;
e) a necessidade de um desenvolvimento regional sustentável, visando a
promoção dos Direitos Humanos.
O novo profissional do Direito deverá ser, portanto, um
profissional capaz de compreender o homem como elemento participante do
processo, com direito à vida em ambiente saudável, todavia, tendo de outro
lado o princípio da proporcionalidade de do desenvolvimento sócio-econômico.
Em síntese, além de contribuir para a pacificação da
sociedade, o profissional do Direito deve contribuir para o desenvolvimento
ecologicamente sustentável, economicamente rentável e, sobretudo,
socialmente justo.
Na área jurídica o profissional deve ter sólidos conhecimentos
das ciências básicas e das várias especialidades da ciência indispensável a
uma formação ampla para o seu campo de atuação, além dos necessários
conhecimentos na área humanística e social, de modo a torná-lo um
profissional do seu tempo.
As habilidades e competências que constituem as qualidades
indispensáveis para que o Bacharel em Direito possa bem exercer o seu
munus profissional são assim enumeradas:
a) leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos;
35
b) interpretação e aplicação do Direito;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
d) correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade -,
fluências verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
e) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica;
f) julgamento e tomada de decisões;
g) domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
atualização do Direito.
6.10 – DADOS GERAIS DO CURSO
HABILITAÇÃO: Bacharelado em Direito
CRIAÇÃO DA FACULDADE: Portaria nº 1579 de 20/06/03 - D.O.U.de
23/06/03
REGIME ACADÊMICO: Seriado Semestral
PROCESSO SELETIVO: Anual
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Diurno
HORÁRIO DO CURSO: 07:00 às 10:50 (de
quinzenalmente aos sábados das 08:00 às 11:40.
segunda
à
sexta)
e
CURRÍCULO PLENO DO CURSO: 4.700 h/a
NÚMERO DE DISCIPLINAS: 82
PRAZO DE CONCLUSÃO DO CURSO (EM SEMESTRES):
- Mínimo: 10 ( 05 anos)
- Máximo: 16 (08 anos)
Portanto, o quadro apresentado é o que se segue:
Dados Gerais do Curso
Vagas
Oferecidas
Vagas
Preenchidas
Turno de
Funcionamento
Duração
Mínima
Integralização
Máxima
60
60
Diurno
10
16
Regime
de
Matrícula
Semestral
Regime
de
Ingresso
Anual
Horário
de
Início
07:00
Horário
de
Termino
10:50
Número
de
disciplinas
82
6.11 - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
6.11.1 – Base Curricular
No dia 29 de setembro de 2004 entraram em vigor as novas diretrizes
curriculares para os cursos jurídicos do País, com a publicação da Resolução
nº 09 do CNE/CES, substituindo as disposições referentes ao currículo de
Direito insculpido na Portaria nº 1886/94 do MEC.
36
A base curricular nacional é igual para todos como conteúdos mínimos
necessários a formação jurídica. O currículo pleno resulta desses conteúdos
mínimos acrescidos das disciplinas e atividades definidas no projeto
pedagógico de cada curso, conforme sua autonomia didático-científica.
Em nenhuma hipótese, pode o currículo pleno reduzir-se ao conteúdo
mínimo. Há de adequar-se às condições da instituição de ensino, às
necessidades sociais a que se destina, às peculiaridades locais e às
finalidades científicas e profissionais que pretende atingir.
6.11.2 – Interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade é um instrumento fundamental dinamizador do
currículo. Na dimensão interna, ela é alcançada com a integração efetiva d os
conteúdos constantes do currículo pleno, principalmente, com a pesquisa e a
extensão. É inadmissível que os professores desenvolvam suas atividades
pedagógicas desconhecendo as realizadas por seus pares e alheios aos
avanços da Ciência Jurídica.
A tendência do Direito moderno, inclusive legislado, é a
interdependência multidisciplinar das matérias legais, a exemplo do direito do
consumidor, do direito ambiental, do direito da criança e do adolescente, dos
direitos humanos que envolvem normas de ordem penal, civil, administrativa,
processual e internacional. A implementação de núcleos temáticos
interdisciplinares é fundamental para a sua operacionalização.
A interdisciplinaridade, na dimensão externa ao saber dogmáticojurídico, enlaça-se com conteúdos que contribuem para a formação do
profissional do Direito, notadamente estimuladoras da reflexão crítica e da
atuação político-institucional, que a sociedade cada vez mais dele reclama.
Assim, a imprescindível abertura para as Ciências Sociais, Humanas,
através dos conteúdos que propiciam a formação fundamental: Antropologia,
Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia
contribui para o estudo aprofundado dos fenômenos jurídicos.
6.11.3 – Conteúdo, Matéria e Disciplina
Conteúdo é um determinado conhecimento ou conjunto de
conhecimentos. Pode estar na ementa da disciplina ou introduzido em uma
matéria específica nela contida.
A matéria não se confunde com disciplina. Esta representa a
organização pedagógica de um ou mais conteúdos que deverão ser incluídos
na grade curricular. A disciplina pode até conter integralmente a matéria, por
exemplo, a disciplina Direito Tributário, quando única, pode absorver toda a
matéria correspondente, mas não se confundem.
A matéria Direito Ambiental pode estar dispersa em várias disciplinas,
sem esta denominação, ou agrupada em uma única disciplina. A matéria
Direito Civil pode estar desdobrada em várias disciplinas com esta
denominação, acrescida de signos distintivos, como algarismos romanos.
Os conteúdos mínimos, previstos na Resolução nº 09, referem-se às
matérias, mas a composição delas em disciplinas fica a critério de cada curso,
na organização de seu currículo pleno.
37
Ao identificar as disciplinas correspondentes a cada matéria, procurouse dotar a organização curricular de disciplinas relacionadas com os avanços
tecnológicos, as mudanças do perfil sócio-profissional regional, as alterações
nas relações socioeconômicas e a necessidade de uma formação humanista,
entre outros objetivos já descritos.
Com efeito, a supra-mencionada Resolução 9/2004 do CNE, não mais
arrola disciplinas, mas sim conteúdos e atividades que atendam a eixos préestabelecidos de formação, cumprindo a prescrição do art. 5º, que estabelece
que “o curso de graduação em Direito deverá contemplar, em seu Projeto
Pedagógico e em sua Organização Curricular, conteúdos e atividades que
atendam aos seguintes eixos interligados de formação: I – Eixo de Formação
Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo
as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros
estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência
Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia. II – Eixo
de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos
do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e
contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às
mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações
internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o
projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito
Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e III
– Eixo de Formação Prática, objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas
atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de
Curso e Atividades Complementares.”
6.11.4 – Organização do Currículo
a) Disciplinas Fundamentais, Profissionalizantes e Práticas
O currículo está hierarquizado como seriado semestral, com disciplinas
fundamentais e profissionalizantes, além do estágio e elaboração de
monografia como trabalho final de curso.
As atividades complementares obrigatórias estão contempladas no
currículo pleno do curso e serão objeto de posterior regulamentação. A carga
horária total dessas atividades obrigatórias somará, ao final do curso, 300
horas.
Para a conclusão do Curso, será obrigatória a defesa de monografia
final, perante Banca Examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo
acadêmico.
Espera-se que a apresentação do trabalho de conclusão de curso, sob a
forma de monografia, para banca composta por três avaliadores, contribua para
a elevação da qualidade e motivação para produção científica, tanto para
alunos como para professores, na medida em que a orientação implica em um
processo pedagógico de enriquecimento professor/aluno.
38
Portanto, os conteúdos mínimos são distribuídos em três eixos de
formação:
a) Eixo de Formação Fundamental;
b) Eixo de Formação Profissional;
c) Eixo de Formação Prática.
O Curso de Direito, para bem desempenhar suas finalidades, deve
atingir, de modo interdependente, a tríplice função de:
a) Formação Fundamental que integre o aluno ao campo jurídico,
estabelecendo relações entre o Direito e outras áreas do saber tendo como
referência uma sólida base humanista e de desenvolvimento da consciência
crítica;
b) Formação Profissional, que capacite o acadêmico ao exercício competente
de sua profissão, pelo domínio das disciplinas dogmáticas contextualizadas
consoante com a evolução da Ciência do Direito e as mudanças históricosociais do Brasil e das Relações Internacionais;
c) Formação Prática, oferecendo-lhes os meios para desenvolver a
midiatização teoria-prática através das atividades de estágio
supervisionado, monografia e atividades complementares, articulando
assim, ensino, pesquisa e extensão.
O conteúdo mínimo é composto de três eixos: formação fundamental,
formação profissional e formação prática, assim especificadas:
I – Eixo de formação fundamental
As matérias fundamentais são as seguintes:
a) Antropologia
b) Ciência Política
c) Economia
d) Ética
e) Filosofia
f) História
g) Psicologia
h) Sociologia
i) Introdução à Ciência do Direito ( não constante na Res. nº 09/04, mas
fundamental )
A decisão da Equipe elaboradora deste projeto foi optar por disciplinas
aplicadas que pudessem articular o conteúdo geral das Ciências Sociais ao
estudo do Direito, contribuindo numa formação mais significativa para o
bacharel em direito do CESG.
Com a Ciência Social Aplicada ao Direito pretende-se que o acadêmico
amplie sua compreensão sobre os fenômenos históricos, sociais, culturais,
econômicos, políticos, psicológicos numa contextualização ampla da Ciência
Jurídica.
II - Eixo de formação profissionalizante
As matérias profissionalizantes são as seguintes:
a) Direito Constitucional
39
b) Direito Civil
c) Direito Administrativo
d) Direito Tributário
e) Direito Penal
f) Direito Processual Civil
g) Direito Processual Penal
h) Direito do Trabalho
i) Direito Empresarial
j) Direito Internacional
Quanto às disciplinas profissionalizantes, foram escolhidos os ramos
mais comuns da atividade profissional na atualidade. Manteve a
obrigatoriedade da legislação anterior, diferenciando-se com a inserção do
Direito Empresarial posto que parte considerável da legislação comercial
brasileira foi revogada com a entrada em vigor do Novo Código Civil em janeiro
de 2002.
As disciplinas profissionalizantes são articuladas com o estágio curricular
supervisionado através das disciplinas de práticas jurídicas, estas últimas
fazem parte do eixo de formação prática.
III - Eixo de formação prática
São desenvolvidas através das disciplinas de práticas jurídicas que
integram o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares
desenvolvidas no interior ou fora da Instituição (projetos de extensão, pesquisa,
outras disciplinas extra-curriculares cursadas no CESG) e da monografia
jurídica para a finalização do curso.
b) Duração do curso
Na maioria dos países, o curso jurídico requer um tempo mínimo de
cinco anos para a graduação. A tradição brasileira sempre foi esta, desde a Lei
de 11 de agosto de 1827 (criou os primeiros cursos jurídicos, em Olinda e São
Paulo).
A Reforma Rivadávia, de 1911, ampliou o tempo para seis anos,
retornando para cinco, com o Decreto nº 11.530, de 1915, mantido pela
Reforma Francisco Campos (1931). As Ordenações Filipinas (Livro 1, Título
XLVIII) iam mais longe, exigindo o tempo mínimo de oito anos.
A possibilidade de realizar o curso jurídico no prazo de quatro anos deuse com a Resolução CFE nº 03, de 25 de fevereiro de 1972, revogada pela
Portaria nº 1.886/94 que retomou o tempo mínimo de cinco anos, com previsão
máxima de oito anos. Consequentemente, expandiu-se a carga horária mínima
do curso, das 2.700 horas anteriores para 3.300.
A Resolução nº 09/04 do CNE/CES não especifica o tempo máximo e
mínimo, mas pela estrutura curricular formal exigida neste mandamento legal é
inviável fazê-lo em tempo menor que cinco anos. Portanto a comissão
estruturou o Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de São
Gotardo com o tempo mínimo de cinco anos e máximo de oito anos.
c) Estrutura Curricular do Curso de Direito
40
O currículo pleno do Curso de Graduação em Direito possui 4.720
(quatro mil, setecentos e vinte) horas distribuídas entre disciplinas teóricas,
teórico-práticas e práticas, incluída aqui a monografia jurídica e o estágio
curricular supervisionado (300 h/a), além das atividades complementares
(300h/a) para a integralização do currículo pleno.
d) Coerência dos conteúdos curriculares com os objetivos do curso
O Currículo Pleno proposto, estruturado de forma direcionada a
consecução dos objetivos propugnados no Projeto Pedagógico, comprometido
com os valores e credos Institucionais, é instrumento hábil a formação
especifica idealizada para o Curso de Direito, onde a cada momento não se
perdeu de vista os objetivos determinantes da proposta de uma formação
acadêmica, estruturada para educar o profissional-cidadão.
O CESG entende ser relevante o papel social da Faculdade, na medida
que esta adote uma postura de investigação científica do contexto, detectando
as causas determinantes dos problemas, bem como, as reais necessidades da
sociedade, tornando-se, assim, um local de crítica e de transformação social.
Nesse direcionamento, a Faculdade de Ciências Gerenciais de São
Gotardo estabelece as relações indissociáveis entre ensino (utilização dos
problemas referentes às questões sociais como conteúdo do saber, formando
alunos competentes, conscientes, críticos, aptos a gerarem uma sociedade
mais justa e humana); pesquisa (a produção científica é concebida por meio
dos interesses e das necessidades da sociedade, cujos resultados serão
utilizados no desenvolvimento econômico, social, tecnológico e científico);
extensão (trata-se de um campo de produção e divulgação, generalizando o
acesso ao saber).
O entrelaçamento entre ensino, pesquisa e extensão e a realidade,
ultrapassa a afirmação de ser um princípio constitucional. Trata-se de um dos
passos fundamentais para trilhar o caminho da Educação, não dissociados dos
princípios éticos, que estabelecem relações que contemplam cada indivíduo
numa escala humana, relevando a linha da cidadania (emancipação e
liberdade), da igualdade e da equidade.
A consecução desses passos reúne as melhores condições para gerar e
transmitir o conhecimento científico, considerado como atividade social,
mediado pelo contexto histórico, meio propício à difusão do saber.
e) Coerência dos conteúdos curriculares face às Diretrizes Curriculares
Nacionais
A política educacional está vivendo um momento histórico de abertura,
que privilegia a autonomia pedagógica e o princípio do pluralismo de idéias,
inserto no art. 3º, III da LDB.
Nos termos do parecer CNE/CES 211/2004, que deu ensejo às novas
diretrizes curriculares do curso de Direito delineadas na resolução 9/2004 do
CNE, no projeto pedagógico: a Instituição de Ensino Superior exercitará seu
potencial inovador e criativo, com liberdade e flexibilidade, e estabelecerá
expressamente as condições para a efetiva conclusão do curso, desde que
comprovados a indispensável integralização curricular e o tempo útil fixado
41
para o curso, de acordo com os seguintes regimes acadêmicos que as
instituições de ensino superior adotarem:
I - regime seriado anual;
II - regime seriado semestral;
III - sistema de créditos com matrícula por disciplina
IV - módulos acadêmicos, observado o pré-requisito que vier a ser estabelecido
no currículo
A presente proposta pauta-se não apenas no atendimento às exigências
previstas na Resolução 09/2004 do egrégio CNE, mas na manutenção dos
paradigmas consolidados ao longo das últimas décadas na discussão da
qualidade do ensino jurídico.
Pontos fundamentais como:
a) A duração mínima de 5 (cinco) anos;
b) A carga horária mínima superior a 3.700 horas;
c) A manutenção da monografia como elemento transversal e essencial para o
progresso científico do direito;
d) O estágio em horas de prática real e simulada, eliminando-se a concepção
de “aula teórica de prática forense” ;
e) A flexibilidade de no mínimo 5% da carga horária do currículo pleno para
livre formação do aluno, podendo ser esta a título de atividade complementar;
f) A pesquisa e a extensão enquanto políticas de construção do perfil
profissiográfico, na busca de superação do modelo positivista e formalista de
outras épocas.
f) Adequação da metodologia de ensino às características dos cursos
A exigência do ensino humanista do Direito pautada na valorização da
dignidade da pessoa humana, desmistificando a visão da formação jurídica
abstrata e, portanto, distante do homem vivo, reclama a adoção instrumentos
capazes de efetivar a implementação dos objetivos traçados no Projeto
Pedagógico.
A Coordenação do Curso, em conjunto com o corpo docente, com
objetivo de consolidar a formação crítica, pluralista e criativa, para a eficiência
prática dessa metodologia de ensino, poderá lançar mão dos recursos mídia,
projetores e outros recursos áudio visuais, postos a disposição pela Instituição,
não obstante, poderão ser organizadas visitas a tribunais e secretarias
judiciais, entrevistas com Magistrados, Advogados e Funcionários da
Administração Pública, no intuito de criar no acadêmico de Direito a imagem
viva da realidade do Direito e sua aplicação prática.
Já o estudo da disciplina em sala de aula será primordialmente
desenvolvido mediante aulas expositivas, estimulando sempre o debate do
tema posto, sem, contudo, prescindir de outras técnicas pedagógicas: estudos
de texto, seminários, dramatizações, etc.
g) Inter-relação dos conteúdos curriculares das disciplinas da matriz curricular
do curso
O conjunto de disciplinas/atividades, selecionadas para integrar o Curso
de Direito da IES, está inter-relacionado, quer pelo conteúdo programático
interdependente, quer pela abordagem transdisciplinar dos temas debatidos em
42
sala, além das práticas multiprofissionais no exercício dos estágios e durante
as atividades regulares e/ou complementares de ensino, pesquisa e extensão.
Esta proposta, inovadora quanto a visão pedagógica, exigirá do corpo
docente uma visão consolidada do Projeto Pedagógico do Curso, bem como, o
comprometimento com a formação do perfil do profissional desejado,
proporcionando a integração dos conteúdos programáticos de cada disciplina,
constantes na grade curricular do Curso de Direito da IES.
DETALHAMENTO DO CURRÍCULO PLENO PROPOSTO
Eixos Definidos na
Res. 09/2004
Eixo de Formação
Fundamental
Eixo de Formação
Profissional
Eixo da Ênfase em
Direito do Agronegócio
Eixo de Formação
Prática
Horas Aulas
520
Percentual em relação a
Matriz Curricular
11,0 %
2400
51,0 %
440
9,5%
1340
28,5%
TOTAL
4700
100%
Eixo de Formação Fundamental
Disciplina
Carga Horária
Antropologia Jurídica
40
Economia aplicada ao Direito
60
Filosofia e Ética no Direito
60
História do Direito
60
Português Instrumental I
40
Português Instrumental II
60
Ciência Política e Teoria do Estado
60
Psicologia Jurídica
40
Sociologia do Direito
60
Metodologia para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e de Estudos
40
Jurídicos
Total
Disciplina
520
Eixo de Formação na ênfase em Direito do Agronegócio
Carga Horária
Teorias das Organizações Agrícolas
40
43
Estruturas Agrárias e Políticas Agrícolas
40
Economia Solidária e Cooperativismo
40
Dirieto Bancário e Sistema Financeiro Nacional
40
Contratos, Mercado Futuro e Commodities Agrícolas
60
Direito do Agronegócio
60
Créditos Rurais
40
Contabilidade Aplicada ao Direito
40
Comércio Agrícola Internacional
40
Tópicos Avançados em Direito do Agronegócio e Agroambiental
Total
40
440
Eixo de Formação Profissional
Disciplina
Carga Horária
Direito Administrativo I
60
Direito Administrativo II
60
Direito Constitucional I
80
Direito Constitucional II
80
Hermenêutica Jurídica
40
Introdução ao Estudo do Direito
60
Ações Constitucionais Individuais e Coletivas
40
Direito Civil I
60
Direito Civil II
60
Direito Civil III
60
Direito Civil IV
60
Direito Civil V
60
Direito Civil VI
60
Direito Civil VII
60
Direito do Trabalho
60
Direito Econômico, Concorrencial e Industrial
60
Direito Empresarial I
60
Direito Empresarial II
60
Direito Empresarial III
40
Direito Internacional Privado
60
Direito Internacional Público
60
Direito Penal I – Parte Geral I
60
Direito Penal II – Parte Geral II
60
Direito Penal III – Parte Especial I
60
Direito Penal IV – Parte Especial II
60
Legislação Penal Especial
40
44
Direito Processual Civil I
60
Direito Processual Civil II
60
Direito Processual Civil III
60
Direito Processual do Trabalho
60
Direito Processual Penal I
60
Direito Processual Penal II
60
Direito Financeiro e Tributário
60
Direito Processual Tributário
40
Teoria Geral do Processo
60
Direito do Consumidor
40
Direito Urbanístico e Eleitoral
60
Estratégias Jurídico-Empresariais e Operações Mercadológicas
40
Direito Previdenciário e Acidentário
40
Direito Ambiental
60
Disciplina das Profissões Jurídicas
60
Metodologia de pesquisa e Trabalho de Conclusão de Curso
Total
40
2400
Eixo de Formação Prática
Disciplina
Carga Horária
Negociação e Oratória
60
Prática Cível
60
Prática Constitucional e Eleitoral
40
Prática Penal
60
Prática Trabalhista e Previdenciária
60
Prática Administrativa
40
Prática Tributária
40
Prática Empresarial e Concorrencial
60
Prática do Direito do Agronegócio e Ambiental
40
Tópicos Avançados em Direito Civil
40
Tópicos Avançados em Direito Tributário
40
Tópicos Avançados em Direito Processual Civil
40
Tópicos Avançados em Direito Administrativo e Constitucional
40
Tópicos Avançados em Direito Empresarial e Consumidor
40
Tópicos Avançados em Direito Penal e Processual Penal
40
Tópicos Avançados em Direito e Processo do Trabalho
40
Estágio Supervisionado I
80
Estágio Supervisionado II
80
Estágio Supervisionado III
80
45
Estágio Supervisionado IV
80
Atividades Complementares
Total
300
1340
MATRIZ CURRICULAR POR PERÍODO
Matriz Curricular do 1º Período
Direito Civil I (LICC e Parte Geral)
60
Introdução ao Estudo do Direito
60
História do Direito
60
Ciência Política e Teoria do Estado
60
Português Instrumental I
40
Direito Constitucional I
80
Teoria das Organizações Agrícolas
40
Metodologia para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e de Estudos
40
Jurídicos
Total
440 h
Matriz Curricular do 2º Período
Direito Penal I – Parte Geral I
60
Português Instrumental II
60
Antropologia Jurídica
40
Estruturas Agrárias e Políticas Agrícolas
40
Direito Civil II (Obrigações)
60
Direito Constitucional II
80
Direito Administrativo I
60
Economia Solidária e Cooperativismo
Total
Matriz Curricular do 3º Período
40
440 h
Direito Administrativo II
60
Direito Civil III (Contratos)
60
Direito Bancário e Sistema Financeiro Nacional
40
Hermenêutica Jurídica
40
Disciplina das Profissões Jurídicas
60
Direito Penal II – Parte Geral II
60
Economia Aplicada ao Direito
60
Direito Empresarial I
Total
60
440 h
Matriz Curricular do 4º Período
Direito Civil IV (Responsabilidade Civil)
80
Direito do Agronegócio
60
Filosofia e Ética no Direito
60
Direito Empresarial II
60
46
Direito Penal III – Parte Especial I
60
Sociologia do Direito
60
Teoria Geral do Processo
Total
60
440 h
Matriz Curricular do 5º Período
Direito Civil V (Direito das Coisas)
60
Direito Penal IV – Parte Especial II
60
Direito Empresarial III
40
Direito Processual Civil I
60
Contratos, Mercado Futuro e Commodities Agrícolas
60
Direito Processual Penal I
60
Direito do Trabalho
60
Psicologia Jurídica
Total
40
440 h
Matriz Curricular do 6º Período
Direito Civil VI (Família)
60
Direito Previdenciário e Acidentário
40
Contabilidade Aplicada ao Direito
40
Direito Processual Civil II
60
Direito Econômico, Concorrencial e Industrial
60
Direito Processual Penal II
60
Direito Financeiro e Tributário
60
Direito Processual do Trabalho
Total
Matriz Curricular do 7º Período
60
440 h
Direito Ambiental
60
Prática Penal
60
Direito Civil VII (Sucessões)
40
Direito Urbanístico e Eleitoral
60
Direito Processual Tributário
40
Direito Processual Civil III
60
Créditos Rurais
40
Estágio Supervisionado I (Prática Real)
Total
Matriz Curricular do 8º Período
80
440 h
Prática Cível
60
Prática Tributária
40
Direito do Consumidor
40
Direito Internacional Privado
60
Negociação e Oratória
60
Comércio Agrícola Internacional
40
47
Direito Internacional Público
60
Estágio Supervisionado II (Prática Real)
Total
Matriz Curricular do 9º Período
80
440 h
Metodologia de Pesquisa Jurídica e Trabalho de Conclusão de Curso
40
Estratégias Jurídico-Empresariais e Operações Mercadológicas
40
Ações Constitucionais Individuais e Coletivas
60
Prática Constitucional e Eleitoral
40
Prática Administrativa
40
Prática Empresarial e Concorrencial
40
Prática Trabalhista e Previdenciária
60
Prática do Direito do Agronegócio e Ambiental
40
Estágio Supervisionado III (Prática Real)
Total
80
440 h
Matriz Curricular do 10º Período
Legislação Penal Especial
40
Tópicos Avançados em Direito Civil
40
Tópicos Avançados em Direito Tributário
40
Tópicos Avançados em Direito Processual Civil
40
Tópicos Avançados em Direito Administrativo e Constitucional
40
Tópicos Avançados em Direito Empresarial e Consumidor
40
Tópicos Avançados em Direito Penal e Processual Penal
40
Tópicos Avançados em Direito e Processo do Trabalho
40
Tópicos Avançados em Direito do Agronegócio e Agroambiental
40
Estágio Supervisionado IV (Prática Real)
Total
80
440 h
Sub –Total (disciplinas)
3640 horas
Prática Simulada
440 horas
Estágio Supervisionado
320 horas
(Prática Real)
Atividades Complementares
300 horas
TOTAL GERAL
4700 horas
Para se cumprir efetivamente as horas do projeto apresentado, o
dimensionamento da carga horária foi estruturado considerando-se o semestre
composto de 22 semanas, com aulas de 50 minutos; sendo 4 aulas por dia e
disciplinas com 4, 3 ou 2 aulas/semana. Também haverá 4 h/a aos sábados de 15 em
15 dias.
O horário de início será às 07:00, com intervalo das 08:40 às 08:50, retomando
e encerrando às 10:30.
48
As aulas alternativamente (quinzenalmente) aos
vespertinamente, iniciando-se às 13:00 e encerrando-se às 16:30.
sábados
serão
RESUMO DA CARGA HORÁRIA
CARGA HORÁRIA TOTAL
ATIVIDADES SEGUNDO O
EIXO DE FORMAÇÃO
Eixo de
Formação
Fundamental,
Profissional
Curriculares
Obrigatórias
Curriculares
Eletivas*
Curriculares
da ênfase**
Prática Simulada
Eixo de
Prática Real
Formação Prática
Atividades
complementares***
TOTAL
Hora Aula:
50 min
Hora
Relógio:
60 min
2440
2034
480
400
440
720
320
300
367
600
267
250
4700
3918
Observação:
A Carga Horária
Mínima do Curso
de Direito é de
3700 horas
relógio. A
proposta
apresentada
cumpre o exigido
em consonância
também com o
Parecer do
CNE/CES 575
de 2001.
*São disciplinas que o Núcleo Docente Estruturante e demais professores que participaram da elaboração do projeto
entenderam que fossem as mais adequadas as características do Curso em tela.
** Disciplinas da ênfase em Direito do Agronegócio.
*** Para somatória das Atividades Complementares a carga horária também é convertida em hora/aula de 50 minutos.
h) Disciplinas Optativas: Critérios
Para atingir as 300 horas de atividades complementares a FACIGE
oferecerá aos seus alunos Disciplinas Optativas Extracurriculares do Curso de
Direito e Disciplinas Optativas constantes de outros Cursos que permitam
formação interdisciplinar. Em relação as estas primeiras o aluno só poderá
cursá-la a partir do 5º período, pelo fato de exigir o pré-conhecimento de
disciplinas básicas constantes no 1º, 2º, 3º e 4º períodos.
Todavia, as disciplinas optativas que não sejam cursadas em outros
cursos da IES só serão oferecidas caso haja um número mínimo de 12 alunos
para cursá-las.
Cada disciplina optativa, quando oferecida, será acrescido o valor de
15% do valor da mensalidade comum, para que possa reembolsar o professor
visitante ou da casa que a ministrar.
Já as disciplinas de outros cursos serão acrescidos apenas 5% do valor
do respectivo curso em que o discente optar por cursá-la.
Ressalta-se que outros disciplinas optativas poderão ser criadas no
decorrer do curso, desde que aprovadas pelo Colegiado do Curso.
Disciplinas Optativas Extracurriculares
que permitam formação mais ampla:
Direito de Energia e das Águas
Planejamento Tributário e Compensação Tributária
Direito Regulatório
Direito Administrativo Econômico
Direito Minerário
Custos dos Direitos
Responsabilidade Civil: Estudos Jurisprudenciais
40
40
40
40
40
40
40
49
Direito do Terceiro Setor
Direito Eletrônico e das Telecomunicações
Direito de Construir
Direito Educacional e da Criança e do Adolescente
40
40
40
40
Disciplinas Optativas constantes de outros
Cursos que permitam formação Interdisciplinar:
Administração – Adm
Engenharia de Produção – EP
Pedagogia – Ped
Matemática Financeira – Adm
Análise de Custos – Adm
Estratégia Empresarial - Adm
Administração Financeira – Adm
Marketing – Adm
Teoria das Organizações – Engenharia de Produção – Adm
Recursos Humanos – Adm
Economia Brasileira e Agrícola – Adm
Logística e Distribuição Empresarial – Adm
Associativismo e Cooperativismo – Adm
Comércio Exterior – Adm
Projetos de Financiamento – Adm
Gestão de Cooperativas – Adm
Mercado de Capitais e Commodities – Adm
Princípios de Administração Pública – Adm
Elaboração e Análise de Projeto – Adm
Sistemas Agroindustriais – EP
Organização da Agricultura Mundial e Comércio Exterior – EP
Ciências do Ambiente e Gestão Ambiental - EP
Contabilidade e Controladoria – EP
Didática I – Ped
Didática II – Ped
Relações Interpessoais e Dinâmicas de Grupo - Ped
Estrutura e Funcionamento da Educação Básica - Ped
Educação Inclusiva II (Libras) *
* Atendimento ao art. 3º, §3º do Decreto 5.626/2005. A ementa da disciplina é a que
80
80
40
80
80
60
80
40
80
40
80
40
40
80
40
80
40
60
40
60
80
40
40
80
40
se segue: Introdução: aspectos
clínicos, educacionais e sócio-antropológicos da surdez. A Língua de Sinais Brasileira - Libras: características básicas
da fonologia. Noções básicas de léxico, de morfologia e de sintaxe com apoio de recursos audio-visuais; Noções de
variação. Praticar Libras: desenvolver a expressão visual-espacial.
i) Matriz Curricular
MATRIZ CURRICULAR POR PERÍODO
1º PERÍODO
Teoria das Organizações Agrícolas
40
A evolução científico-tecnológica na história do homem; Poder e Conflito. O conceito de organização; Os conceitos de
missão e visão; Divisão social do trabalho. Culturas Organizacionais; A evolução do setor agrícola brasileiro; Ciclos da
Agricultura Brasileira; Modernização da Agricultura; Conceitos e Dimensões; Segmentos dos Sistemas Agroindustriais;
Verticalizações e Integrações Agroindustriais; Agregação de Valores e Margem de Comercialização no Agronegócio;
Coordenação das Cadeias Produtivas; Marketing em Agronegócio; A Competência do Agronegócio Brasileiro.
Bibliografia Básica:
OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Sociologia das Organizações: Uma Análise do Homem e das Empresas no Ambiente
Competitivo. São Paulo: Pioneira. 1999.
KANAANE, Roberto. Comportamento Humano nas Organizações: O Homem Rumo ao Século XXI. 2ª Ed. São Paulo:
Atlas. 1999.
BATALHA, Mário Otavio. Recursos Humanos para o Agronegócio Brasileiro. Brasília- CNPq, 2005.
ARAÚJO, Massilon J. Fundamentos de Agronegócios. São Paulo: Atlas. 2003.
Bibliografia Complementar:
50
BOWDITCH, James L.; BUONO, Anthony F. Elementos de Comportamento Organizacional. São Paulo: Pioneira
Thomson. 2002.
SMITH, T. Lynn. Organização Rural: Problemas e Soluções. São Paulo: Pioneira. 1971.
WOOD JR, Thomaz (coordenador). Mudança Organizacional. 4. ed. São Paulo : Atlas, 2004.
KWASNICKA, E.L. Introdução à Administração. São Paulo: Atlas. 5a ed. 1995.
FARIA, José Carlos. Administração: Introdução ao Estudo. São Paulo: Pioneira. 5a ed. 2000.
BATALHA, Mário Otávio (coordenador). Gestão Agroindustrial. 2a ed. Vol. I e II. São Paulo: Atlas. 2001.
FURTADO, Rogério. Agribusiness Brasileiro: A História. São Paulo: ABAG. 2002.
CALDAS, Rui de Araújo. Agronegócio Brasileiro - ciência, tecnologia e competitividade. Brasília: CNPq. 2a ed. 1998.
CONVAY, Gordon. Produção de Alimentos no Século XXI. São Paulo: Liberdade. 2003.
HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 21a ed. Rio de Janeiro: Guanabara. 1986.
BATALHA, Mário O. Gestão do Agronegócio: Textos Selecionados.. São Carlos: EDUFSCar. 2005.
CALDAS, Rui de Araújo. Agronegócio Brasileiro - ciência, tecnologia e competitividade. Brasília: CNPq. 2a ed. 1998.
CALLADO, Antônio André Cunha. Agronegócio. São Paulo: Atlas. 2005.
ZUIN, Luis Fernando Soares; QUEIROZ, Timóteo Ramos. Agronegócio: Gestão e Inovação. São Paulo: Saraiva. 2006.
LUCIANO, M. A. & ARNO, H. Manual de Administração Rural. 3a ed. Guaíba: Editora Agropecuária. 1999.
Direito Civil I (LICC e Parte Geral)
60
Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação da lei: espécies e resultados. Procedimentos de integração.
Eficácia da lei no tempo. Parte geral: o direito civil: origens, evolução e princípios gerais. Sistemática do Código
Civil brasileiro. Sujeitos de direito: personalidade jurídica. Pessoas naturais: estados, capacidades,
incapacidade, emancipação, domicílio e residência, morte e ausência, registro civil. Direitos da personalidade.
Pessoas jurídicas: aspectos gerais e específicos. Desconsideração da pessoa jurídica: entes despersonalizados.
Dos Bens: considerações gerais, importância e conceituação. Dos Bens considerados em si mesmos. Dos Bens
reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Coisas fora do comércio. Bem de família. Fatos, atos
e negócios jurídicos: aspectos gerais e específicos. Atos ilícitos e abusos de direito. Fatos justificados.
Invalidade e ineficiência do negócio jurídico: erro, dolo, coação, simulação, prescrição e decadência: aspectos
gerais e específicos.
Bibliografia Básica:
VASSILIEFF, Silvia; et. ali. Teoria Geral – Direito Civil. São Paulo: RT; 2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. vol 1. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
MIRANDA, Custódio da Piedade. Teoria Geral do Direito Privado. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 24ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3ª ed. Vol. 1 . São Paulo: Método; 2008.
Bibliografia Complementar:
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva; 2008.
BARROSO, Lucas Abreu. Introdução Crítica ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense; 2006.
TEPEDINO, Gustavo. A Parte Geral do Novo Código Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar; 2007.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico. 4ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar; 2008.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2004.
NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação em Vigor. 25ª ed. São Paulo: Saraiva; 2006.
CAMILLO; Carlos Eduardo Nicolletti; et. al.. Comentários ao Código Civil. São Paulo: RT; 2006.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
WALD, Arnold. Direito Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Introdução, Parte Geral e Teoria dos Negócios Jurídicos:
Volume I. 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Volume I. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Borsoi; 1971.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Teoria dos Ilícitos Civis. Belo Horizonte: Del Rey; 2003
SANTOS, Orlando Gomes dos. Introdução ao Direito Civil (Atualizado por Edvado Brito). 19ª. ed. Rio de Janeiro:
Forense; 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 1 São Paulo: Atlas; 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol 1. 42ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 6 v.
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BITTAR, Carlos Alberto. Teoria Geral do Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitário, 2007.
CAMPOS, Marco Aurélio. Sumas Jurídicas: Direito Civil: Parte Geral: Lei nº 10.406/02. Rio Janeiro: Forense, 2007.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Teoria dos Ilícitos Civis. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Metodologia para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e de Estudos Jurídicos
40
Estudo dos elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais que compõem o trabalho acadêmico e dos elementos
componentes de apresentação física e gráfica do mesmo. Citações bibliográficas. Trabalhos acadêmicos: tipos,
características e composição estrutural. O projeto de pesquisa experimental e não experimental. Pesquisa qualitativa e
quantitativa. Relatório de pesquisa. Estilo de redação. Referências bibliográficas. Apresentação gráfica. Normas da
51
ABNT. Metodologias utilizadas para organizar seus estudos no Curso de Direito. A importância da disciplina. Modelo de
Elaboração de um quadro de estudos.
Bibliografia Básica:
OLIVEIRA, Silvio Luiz. Tratado de Metodologia Científica. São Paulo: Thomson Learning. 2001.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes; AZEVEDO, Neusa Maria de. Guia de Trabalhos Acadêmicos. São Gotardo: CESG.
2005.
KELLER, Vicente; BASTOS, Cleverson. Aprendendo a aprender: introdução à metodologia científica. 2.ed. Petrópolis:
Vozes, 1991.
Bibliografia Complementar:
CERVO, Amado Luiz. Metodologia Científico: para uso dos estudantes universitários. 2º Ed. São Paulo: McGraw-Hill.
1978.
HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. 3ª Ed. Coimbra: Armênio Amado.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. E. D. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: E.P.U, 1986.
KÜMPEL, Vitor F. A importância dos resumos no processo do aprendizado. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de
Jesus, fev. 2004. Disponível em: <www.damasio.com.br>.
GOLEMAN, Daniel. Inteligência emocional. 8.ª ed. São Paulo: Objetiva, 1995.
Introdução ao Estudo do Direito
60
Conceito, importância e objeto da disciplina. Introdução à epistemologia jurídica: do conhecimento científico;
Empirismo, racionalismo e pensamento dialético no Direito. Relação Jurídica: conceito e elementos. Introdução a
normatividade jurídica. Validade, legitimidade e eficácia. Princípios gerais de direito. Relações do Direito com
outras áreas do saber. Breve história do direito e instituições jurídicas. Codificação no direito brasileiro.
Tendências do direito brasileiro contemporâneo. Moral e direito. Normas de uso social. Justiça e equidade.
Ramos do direito: Direito Público e Direito Privado. Criação do direito: fontes formais e materiais. Direito
objetivo e direito subjetivo. Ato e fato jurídico. Organização judiciária. Conhecimento jurídico. Técnica jurídica.
Teoria do Ordenamento Jurídico. Escolas do pensamento jurídico: Jusnaturalismo, Contratualismo e
Escola de Exegese. Historicismo. Orientação sociológica. Positivismo. Realismo. Teoria da Norma Jurídica;
Teoria do Ordenamento Jurídico e Pensamento Sistemático; Conceitos Operacionais. Grandes sistemas jurídicos.
Bibliografia Básica:
NADER; Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 21ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense; 2001.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva; 2000.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito, 29ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2001.
KÜMPEL, Vitor Frederico. Introdução ao Estudo do Direito. 2ª Ed. São Paulo: Método; 2009
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed. Brasília, Polis/UnB, 2003.
RADBRUCH, Gustav. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Martins Fontes; 1999.
COELHO, Luiz Fernando. Aulas de Introdução ao Estudo do Direito. Barueri: Manole; 2004.
ENCARNAÇÃO, João Bosco da; MACIEL, Getúlio do Espírito Santo (Orgs.). Seis Temas sobre o Ensino Jurídico. São
Paulo: Cabral; 1995.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22ª. Ed. São Paulo: Saraiva; 1995.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 3ª. ed. São Paulo:
Atlas; 2001.
SANTOS, Francisco Ribeiro dos. Apostila de Introdução ao Direito. São Paulo: [s.n.], 19--.
TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2001.
MENDONÇA, Jacy de Souza. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
EDMUNDSON; William A. Uma Introdução aos Direitos. São Paulo: Martins Fontes; 2006.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
DEL VECCHIO, Giorgio. Los Princípios Genelares del Derecho. 2ª. ed. Barcelona: Bosch; 1948.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2008.
COSTA, Adriano Soares da Costa. Teoria da Incidência da Norma Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.
CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o Direito. 2ª ed. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2002.
DAVID, Rene. Os grandes sistemas do Direito contemporâneo. 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
RAO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 6ª ed. São Paulo: RT, 2005.
História do Direito
60
Introdução: Objetivos do Estudo de História do Direito. O Direito dos Povos sem escrita; As Primeiras Leis Escritas e o
Código de Hammurabi. Direito Hebraico. O Código de Manu. A Grécia. Roma E O Direito Romano: História de Roma,
O Direito Romano, Períodos do Direito Romano, Fontes, Divisão do Direito Romano Capacidade Jurídica de Gozo,
Direito de Família, Tutela e Curatela, Sucessão, Posse e Propriedade, Delitos, O Estudo do Direito e os Advogados em
Roma. A Europa Medieval: Sistema Feudal e as Relações Feudo-Vassálicas, Os Direitos da Idade Média: Direito
Germânico, O Direito Canônico, O Direito Romano, A Inquisição e os Tribunais. O Islã e os Direitos dos Muçulmanos.
O Direito Inglês – A História e a Formação do Statute. Da Monarquia Absoluta ao Iluminismo: O Absolutismo
Monárquico e a França de Luís XIV, O Iluminismo e as Críticas ao Estado Absolutista, as Idéias de Cesare Beccaria e
de outros pensadores. As Revoluções – Estados Unidos e França no século XVIII: A Independência dos EUA e a
Revolução Francesa. Portugal e as Ordenações. Brasil Colônia. Brasil Reino. Brasil Império. República Velha. Era
52
Vargas – 1930 a 1946. Brasil – de 1946 à Ditadura Militar. A Redemocratização e a Constituição de 1988.
Características Gerais da Constituição de 1988 e sua História.
Bibliografia Básica:
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito na História: Lições Introdutórias. 3ª Ed. São Paulo: Atlas; 2008.
PALMA, Rodrigo Freitas. A História do Direito. 2ª ed. Brasília: Fortium; 2008.
SILVEIRA, Paulo Fernando. 500 anos de Servidão: A Lei como Instrumento de Dominação Política. Florianópolis: OAB;
2004.
Bibliografia Complementar:
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2009.
WOLKMER, Antônio Carlos. A História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro : Forense; 2002.
HOBSBAWN, Eric. Era dos Extremos: O breve século XX. 2ª ed. – 37ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras;
2008.
CASTRO, Flávia Lages de Castro. História do Direito Geral e Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2005.
KAPLAN, Robert D. Políticos Guerreiros: A Arte de liderar ao longo da história da Roma Antiga até hoje. São Paulo:
Futura; 2002.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito na História: Lições Introdutórias. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MACIEL, José Fábio; AGUIAR, Renan. História do Direito. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MADEIRA, Hélcio Maciel Franca. A História da Advocacia. São Paulo: RT; 2002
Ciência Política e Teoria do Estado
60
Ciência Politica e Teoria Geral do Estado: Objeto, método e noções fundamentais. História do pensamento político.
Estado: Conceito e noções fundamentais. Estado e sociedade. Estado e história. Estado, Direito e ideologia. Forma de
governo. Forma de Estado. Estado e regime. O que é democracia? A diferença entre regimes democráticos e não
democráticos; instituições e mecanismos democráticos. Democracia brasileira, a partir da Constituição Federal de
1988. Funcionamento da democracia brasileira. Representação e Sistema Eleitoral. Constituição Federal de 1988 e
sistema eleitoral. Inteligibilidade das eleições. Representação e direitos públicos. Sistema Eleitoral proporcional
brasileiro. Relação entre sistema partidário e democracia. Fidelidade Partidária. Opinião pública e sistema partidário.
Comportamento político e obrigatoriedade do voto. Reforma política. Jusnaturalismo. Contratualismo. Materialismo
histórico. Sociedade Civil e Sociedade Política. Estado e burocracia. Estado e coerção. Estado e Nação. Estado e Direito.
Estado Antigo. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Estado e Globalização. Estado liberal e Estado social.
Liberades públicas. Os Estados Nacionais no Direito Internacional. O Estado brasileiro: Origem, história e problemas atuais.
Participação Popular e Movimentos Sociais. Partidos Políticos. Revolução e Golpe de Estado. Regulação constitucional e
regime político brasileiro. Presidencialismo de coalizão. A configuração política do federalismo e suas conseqüências
para a democracia. Constituição Federal e a configuração do Estado. Federalismo brasileiro: cooperação ou
competição. Constituições Estaduais. Judicialização da política. Ministério Público e política. Supremo Tribunal Federal.
O papel político das instituições do Sistema de Justiça. Reforma do Judiciário.
Bibliografia Básica:
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Teoria do Estado: Democracia e Poder Local. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris; 2002.
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Escala; 2000.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros; 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 24ª ed. São Paulo: Saraiva; 2003.
PINTO, Roberto Bueno. Manual de Ciência Política: a vida na sociedade democrática globalizada contemporânea. Belo
Horizonte: Del Rey; 2001.
CICCO, Cláudio de; GONZAGA, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São
Paulo: RT; 2008.
Bibliografia Complementar:
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Rio de Janeiro: Forense; 1988.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: Novos Paradigmas em Face da Globalização. 3ª. ed. São Paulo:
Atlas; 2008.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense; 2005.
ROSSEAU, Jean-Jacques. A Origem da Desigualdade Entre os Homens. São Paulo: Escala; 2000.
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DESCARTES, René. Discurso do Método. São Paulo: Escala; 2000.
MORE; Thomas. Utopia. São Paulo: Escala; 2000.
FRIEDEN, Jeffry A. Capitalismo Global: História Econômica e Política do Século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2008.
GOYARD-FABRE, Simone. Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
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REZENDE, Fernando. A Metamorfose do Estado. São Paulo: ABAG, 1993.
BERLOFFA, Ricardo Ribas da Costa. Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas . Campinas:
Bookseleer, 2004.
ARAUJO, Luis Ivani de Amorim. Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto. Textos Políticos da História do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1986.
Português Instrumental I
40
Leitura, intelecção e produção de texto. Revisão de tópicos gramaticais: pontuação, acentuação, concordância
nominal e verbal, regência; uso do sinal indicativo de crase. Redação técnico-jurídica: petições e uso de
expressões. Discurso jurídico. Simbologia. Instrumento para comunicação jurídica. Exercícios orais e escritos.
Bibliografia Básica:
MARTINS, D.S. & ZILBERKNOP, L. S. Português Instrumental. Porto Alegre: SAGRA-LUZZATTO, 21O Ed., 2000.
CALANZANI, José João. Manual Prático de Língua Portuguesa – Para Advogados, Juízes e Promotores. 2ª Ed. Belo
Horizonte: Del Rey; 2003.
BOLOGNESI, João. Português Forense. 5ª ed. São Paulo: Paloma; 2001.
Bibliografia Complementar:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2003.
BOLOGNESI, João. Português Forense. 5ª ed. São Paulo: Paloma; 2001.
PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação: A Nova Retórica. São Paulo: Martins Fontes;
1996.
SOURIOUX, Jean-louis. Análise de Texto: Método Geral e Aplicações no Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
ANDRE, Hildebrando A. de. Gramática ilustrada. São Paulo: Editora moderna, 15 ed. 1997.
CUNHA, Celso. A Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira. 3a ed. 2001.
LYONS, Jonh, Linguagem e lingüística uma introdução. Rio de Janeiro: Editora LTC, 1987.
HENRIQUES, Antônio. Argumentação e Discurso Jurídico. São Paulo: Atlas; 2008.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito: Linguagem Forense. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; 1996.
CEREJA, William Roberto, Magalhães, Tereza C. Gramática: texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 1998.
LUFT, Celso Pedro. Novo Guia Ortográfico. Porto Alegre: Globo. 27o ed.. 1998.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense: A Língua Portuguesa Aplicada à Linguagem do Foro. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2002.
Direito Constitucional I
80
Conceitos e classificação do Direito Constitucional e da Constituição. Conceito e classificação das constituições.
Teoria constitucional. Direito constitucional geral especial e comparado. História do constitucionalismo. Evolução
constitucional no Brasil e História das constituições brasileiras. A supremacia da constituição. Constituição formal
e material. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. O estado democrático de direito. A tripartição dos
poderes. Os direitos fundamentais: os direitos individuais, sociais e difusos. O controle de constitucionalidade
das leis. A defessa do estado e das instituições democráticas. A Constituição Federativa do Brasil de 1988:
Princípios e objetivos fundamentais. Estruturas e organização do Estado brasileiro. A forma republicana de
governo. A forma federativa de Estado. Os entes federados: União, estados, municípios e distrito federal. Autonomia
federativa. Os direitos fundamentais: os direitos individuais, sociais e difusos. Direitos Humanos: Fundamentos
Jurídico-Políticos dos Direitos Humanos; O Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos; Proteção
Internacional dos Direitos Humanos - Os Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos, A Proteção Internacional do
Indivíduo, Sociedade Civil e Direitos Humanos; Direitos Humanos no Brasil - Os instrumentos normativos de proteção
dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica brasileira, Sociedade Civil e a Proteção dos Direitos Humanos no Brasil,
Poder Público e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável - Os Direitos Humanos e a
Defesa do Meio Ambiente, o Desenvolvimento, o Comércio e os Direitos Humanos. O controle de constitucionalidade
das leis. A defesa do estado e das instituições democráticas.
54
Bibliografia Básica:
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros; 2009.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional: Curso de Direitos Fundamentais. 3ª ed. São Paulo:
Método; 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
Bibliografia Complementar:
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros; 2008.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva; 2003.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 7ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva; 2007.
MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada. 7ª ed. São Paulo: Atlas; 2007.
TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil Integrada. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 16ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2000.
CANELLAS, Alfredo. Constituição do Brasil Interpretada pelos Tribunais Superiores e Textos Legais. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos; 2006.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direito Constitucional Interpretado. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1992.
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BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense; 2003.
BRITTO, Carlos Ayres. A Constituição e os Limites de sua Reforma. Revista Latino Americana de Estudos
Constitucionais, Belo Horizonte, n. 1, p. 225-246, jan./jun. 2003.
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MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 7ª. ed. São Paulo: Atlas; 2000.
DÓRIA, A. de Sampaio. Direito Constitucional. 5ª. ed. São Paulo: Max Limonad; 1960. 2 v.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva; 1994.
CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional: Tomo I. 6ª. ed. Lisboa: Coimbra Editora;
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SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual ä Constituição. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2006.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A Constituição na Visão dos Tribunais: Interpretação e Julgados
Artigo por Artigo: Volume 1: Arts. 1º a 43. São Paulo: Saraiva; 1997.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A Constituição na Visão dos Tribunais: Interpretação e Julgados
Artigo por Artigo: Volume 2: Arts. 44 a 169. São Paulo: Saraiva; 1997.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A Constituição na Visão dos Tribunais: Interpretação e Julgados
Artigo por Artigo: Volume 3: Arts. 170 a 246. São Paulo: Saraiva; 1997.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad; 1996.
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MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MONCADA, Luís S. Cabral. Estudos de Direito Publico. Lisboa: Coimbra; 2001
ROSAS, Roberto. Direito Sumular: Comentários às Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal da
Justiça. São Paulo: Malheiros, 2006.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo; BONAVIDES, Paulo. As tendências Atuais do Direito Público. Rio de Janeiro:
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WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa (coord.). Direito Público. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
FERRAZ, Luciano.(coord.) Direito Público. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2ª ed. São Paulo: Malheiros; 2001.
SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
Decisões:
STF HC nº 71.373 (dignidade humana vs. Intimidade – Caso DNA)
STF ADPF nº 54 (dignidade humana – anencefalia)
STF Extradição nº 633-9 (dignidade humana – Caso Qian Hong)
STF ADin nº 1.969-4 (liberdade de manifestação – Praça dos Três Poderes)
STF MS nº 18.534 (liberdade de expressão – Revista Realidade)
STF HC nº 82.424-2 (liberdade de expressão – Caso Ellwanger)
STF MS nº 23.452 (direito à intimidade – poderes de investigação da CPI)
STF SS nº 1.203- DF (inviolabilidade de domicílio – invasão de barracos)
STF ADin nº 3.137 (segurança – desarmamento)
STF ADin nº 319-4 (livre iniciativa – mensalidade das escolas particulares)
STF Adin nº 534-1 (propriedade – desbloqueio dos cruzados)
STF MS nº 24.133 (propriedade – reforma agrária)
STF RMS nº 21.046-0 (igualdade – discriminação por idade de concurso)
STF ADin nº 1.494-3 (igualdade- julgamento da polícia militar)
55
STF HC nº 81.632-1 (igualdade – prisão domiciliar para advogados)
STF ADin nº 3.197 (igualdade – ação afirmativa – cotas nas universidades)
STF RE nº 20.395-4 (igualdade – importação de veículos usados)
STF RE nº 413-327-0 (devido processo legal – cassação de vereador)
STF ADin nº 223-6 (prestação jurisdicional – liminares no Plano Collor)
STF ADin nº 1.539-7 (acesso a justiça – advogados nos Juizados Especiais)
STF ADin nº 1.135-9 DF (legalidade – tributos e medida provisória)
STF MS nº 23.047 (direito adquirido – PEC nº 33)
STF ADin nº 1.910-1 (coisa julgada – prazo em dobro da ação recisória)
STF ADin nº 939-7 (legalidade – princípio da anterioridade tributária)
STF RE nº 25.1445 (provas ilícitas – caso do dentista)
STF HC nº 82.770-5 (presunção de inocência – homicídio qualificado)
STF RO/HC nº 79.785-7 RJ ( duplo grau de jurisdição – fraude ao INSS)
STF HC nº 79.589 DF ( direito ao silêncio – CPI)
STF HC nº 70.389 (legalidade – tortura em criança ou adolescente)
STF ADin nº 1.408 (distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita)
STF ADin nº 815-3 (representação política – deputados federais)
STF RE nº 1.979-17 (representação política – parlamentares municipais)
STF HC nº 6.9657-1 (escolha da maioria vs. dignidade – lei dos crimes hediondos)
STF RE nº 271.286-8 (saúde – coquetel do HIV)
STF RE nº 226.835-6 (saúde – internação hospitalar diferenciada)
STF ADPF nº 45 (saúde – “reserva do possível”)
STF RE nº 241.757-2 (educação – adaptação para deficientes auditivos)
STF ADin nº 1.749-5 (educação – receita destinada a educação)
STF RE nº 153.531-8 (cultura-farra do boi)
STF ADin nº 1.512-5 (cultura – reservas indígenas)
STF RE nº 161.243-6 (trabalho – igualdade entre trabalhador e francês)
STF ADin nº 1.458 (trabalho – salário mínimo)
STF ADin nº 1.480-3 (trabalho- despedida sem justa causa)
2º PERÍODO
Estruturas Agrárias e Políticas Agrícolas
40
A questão agrária e a questão agrícola no Brasil: considerações básicas. Interpretações clássicas do desenvolvimento
agrícola: Escravidão, Feudalista, Capitalista, Estruturalista, Dualista e Modernizante. Interpretações recentes do
desenvolvimento agrícola. A integração agricultura-indústria: as concepções recentes. A evolução do setor agrícola
brasileiro. Os ciclos da agricultura brasileira. A modernização da agricultura. O crescimento do Agronegócio. A
agroindustrialização. O Direito de Propriedade na Atividade Agrícola. A política agrícola e seus principais instrumentos.
A era de ouro da intervenção estatal na agricultura brasileira 1930 a 1980. A crise da política agrícola na década de 80.
A política de crédito rural e de preços mínimos durante a década de 80. Evolução e contradições da política agrícola
nos anos 90. A Política Agrícola no Século XXI.
Bibliografia Básica:
PAULILLO, Luiz Fernando. Sobre o desenvolvimento da agricultura brasileira: concepções clássicas e recentes in:
BATALHA, Mário Otávio (Coordenador). Gestão Agroindustrial. Vol. I. 3ª Ed. São Paulo: Atlas; 2005.
BUAINAIN, Antônio Márcio; SOUZA FILHO, Hildo Meirelles de. Política Agrícola no Brasil: Evolução e Principais
Instrumentos. In: BATALHA, M. O. Gestão Agroindustrial - Vol. 2. (Coordenado por Mario Otávio Batalha). São Paulo:
Atlas, 2001, 2. ed.
BONONI, Alexandre Bottino. Políticas Agrícolas: Principais Instrumentos Governamentais para Fomento das Atividades
Agrícolas (A Intervenção do Estado na Agricultura) in: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria
Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
FURTADO, Rogério. Agribusiness Brasileiro: A História. São Paulo: ABAG. 2002.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade. In: Revista
Iberoamericana de Direito Constitucional. BONAVIDES, Paulo (Coordenador). Belo Horizonte: Del Rey. 2003.
CALDAS, Rui de Araújo. Agronegócio Brasileiro - ciência, tecnologia e competitividade. Brasília: CNPq. 2a ed. 1998.
JOHNSTON, Bruce F.; KILBY, Peter. Agricultura e Transformação Estrutural: Estratégias Econômicas de Países em
Desenvolvimento. Rio de Janeiro: ZAHAR. 1977.
Bibliografia Complementar:
JOHNSTON, Bruce F.; KILBY, Peter. Agricultura e Transformação Estrutural: Estratégias Econômicas de Países em
Desenvolvimento. Rio de Janeiro: ZAHAR. 1977.
CALLADO, Antônio André Cunha Callado. Agronegócio. São Paulo: Atlas. 2005.
NEVES, Marcos Fava; ZYLBERSZTAJN, Décio, NEVES, Evaristo Marzabal. Agronegócio do Brasil. São Paulo:
Saraiva. 2005.
CONVAY, Gordon. Produção de Alimentos no Século XXI. São Paulo: Liberdade. 2003.
HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 21a ed. Rio de Janeiro: Guanabara. 1986.
TAVARES, André Ramos. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. in: QUEIROZ, João Eduardo Lopes;
SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
BACHA, Carlos J. Caetano. Economia e Política Agrícola no Brasil. São Paulo: Atlas. 2004.
VENANCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Rio de Janeiro: Renovar. 1998.
BATALHA, M. O.; Scarpelli, Moacir. Gestão do Agronegócio: Aspectos Conceituais in: Gestão do Agronegócio: Textos
Selecionados (Coordenado por Mario Otávio Batalha). São Carlos: EdUFSCar. 2005.
BATALHA. M. O. Gerenciamento de sistemas agroindustriais: definições e correntes metodológicas. In: Batalha, M. O.
56
Gestão Agroindustrial - Vol. 1. São Paulo: Atlas,
2001, 2. ed. Cap. 1.
ZIBETTI, Darcy Walmor. Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural - Econômica, Social e Ecológica .
Curitiba: Juruá Editora. 2005.
MATTOS NETO, Antônio José de. Garantia do Direito à Propriedade Agrária In: BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA,
Alcir Gursen de; QUINTÃO, Mário Lúcio (Organizadores). O Direito Agrário na Constituição. Rio de Janeiro: Forense.
2005.
MANIGLIA, Elisabete. Atendimento da Função Social pelo Imóvel Rural. In: BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir
Gursen de; QUINTÃO, Mário Lúcio (Organizadores). O Direito Agrário na Constituição. Rio de Janeiro: Forense. 2005.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Função Ambiental da Propriedade Agrária. In: BARROSO, Lucas Abreu;
MIRANDA, Alcir Gursen de; QUINTÃO, Mário Lúcio (Organizadores). O Direito Agrário na Constituição. Rio de Janeiro:
Forense. 2005.
PEREIRA, Rosalinda P. C. Rodrigues. A Teoria da Função Social da Propriedade Rural e seus Reflexos na Acepção
Clássica de Propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: RT.
2000.
COMPARARATO, Fábio Konder. Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade. In: STROZAKE,
Juvelino José (organizador). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: RT. 2000.
CARVALHO, João Carlos Monteiro de. O Desenvolvimento da Agropecuária Brasileira. Brasília: Embrapa-SPI; 1992.
MENDES, Judas Tadeu Grassi; PADILHA JUNIOR, João Batista. Agronegócio: uma abordagem econômica. São
Paulo: Pearson Prentice Hall; 2002.
ZUIN, Luís Fernando Soares; QUEIROZ, Timóteo Ramos. Agronegócios: Gestão e Inovação. São Paulo: Saraiva;
2006.
ZIBETTI, Darcy Walmor. Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural. Curitiba: Juruá Editora; 2005.
ARANHA, Maria Marcele Almeida. A Política Agrícola Comum e a Disciplina do Apoio Interno do Acordo Sobre a
Agricultura da Rodada Uruguai. Coimbra: Coimbra Editora; 2007.
TEUBAL, Miguel. Agro y Alimentos En La Globalización. Buenos Aires: La Colmena; 2002.
SARAVIA, Luis Adolfo. Abusos Contra Productores: El Abuso de Posicion Dominante en las Actividades
Agropecuários. Salta: Milor; 2007.
MONTOYA, Marco Antonio; PARRÉ, José Luiz. O Agronegócio Brasileiro no Final do Século XX. Vol. 2. Passo Fundo:
UPF; 2000.
ARAUJO, Ney Bittencourt de Araujo. Complexo Agroindustrial. São Paulo: Agroceres; 1990.
PINAZZA, Luiz Antonio. Reestruturação no Agribusiness Brasileiro. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de
Agribusiness; 1999.
ORTEGA, Antonio Cesar. Agronegócios e Representação de Interesses no Brasil. Uberlândia: EDUFU; 2005.
LLOMBART, Pablo Amat. Derecho Agrario y Alimentario Español y de la Unión Europea. Valencia: Tirant Lo Blanch;
2007.
Economia Solidária e Cooperativismo
40
Elementos históricos da economia solidária. Princípios da economia solidária. Economia popular e solidária e o desafio
da sustentabilidade. Economia Solidária e Economia Popular. O que é economia popular e solidária segundo o Fórum
Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Economia Solidária e Associativismo. Práticas Econômica-Sociais e
Solidaredade. Caracterísiticas da Economia Solidária (Cooperação, Autogestão, Dimensão Econômica e
Solidariedade). Economia Solidária e Comunitarismo. Cooperativismo: Histórico, Princípios e Evolução. Classificação
dos tipos de cooperativas. Definição da empresa cooperativa. Principais dificuldades na gestão destas empresas.
Identificação das vantagens de negócios destas organizações. Identificação de suas limitações e seu potencial de
negócios. Legislação das Cooperativas - A Lei 5.764/71. Procedimento para formação de Cooperativas.
Bibliografia Básica:
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Ed. Perseu Abramo; 2003.
HADDAD, Fernando. Sindicato, Cooperativas e Sindicalismo. São Paulo: Ed. Perseu Abramo; 2003.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de Gestão das Cooperativas: Uma Abordagem Prática. 3ª ed. São
Paulo: Atlas. 2006
Bibliografia Complementar:
ARROYO, João Cláudio Tuninambá; SCHUCH, Flávio Camargo. Economia Popular e Solidária: A Alavanca para um
Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Ed. Perseu Abramo; 2006.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. São Paulo: Atlas. 2000.
VASCONCELOS, Francisco das Chagas. Cooperativas. São Paulo: Iglu. 2001.
YOUNG, Lúcia Helena Briski. Sociedades Cooperativas: resumo prático. 3ª. Ed. Curitiba, Juruá Editora, 2003.
ALVES, Marco Antonio Pérez. Cooperativismo, Arte & Ciência. Doutrina, Prática e Legislação. São Paulo: Livraria e
Editoria Universitária de Direito, 2003.
PADILHA, Dráuzio Leme. CAC: Cooperativismo que deu certo. São Paulo: Gráfica da Cooperativa Agrícola de
Cotia/Cooperativa Central. 1989.
KRUEGER, Guilherme (Coord.). Cooperativismo e o Novo Código Civil. 2ª Ed. BH : Mandamentos. 2005.
BECHO, Renato Lopes (Coord.). Questões Atuais do Direito Cooperativo. SP : Dialética. 2002.
ROSE, Marco Túlio de, et. al. A Interferência Estatal nas Cooperativas (aspectos contitucionais, tributários,
administrativos e societários). Porto Alegre: Fabris.1985.
ZYLBERSZTAJN, Decio. Agribusiness Cooperativo in: Economia e Gestão dos Negócios Agroalimentares (organizado
por Decio Zylbersztajn e Marcos Fava Neves). São Paulo: Pioneira. 2000.
MAURER JR., Theodoro Henrique. O Cooperativismo: uma Economia Humana. São Bernardo do Campo: Metodista.
1966.
MATOS, Alan Kardec Veloso de. Cooperativismo e Agronegócio in: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia
Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
57
ANJOS, Flávio Sacco dos. Agricultura Familiar e Associativismo in: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia
Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
Português Instrumental II
60
Formas de argumentação. Técnicas de Redação de Documentos Jurídicos e Legislativos. Técnicas de
argumentação nas práticas jurídicas. Português e Prática Forense: Procuração; Requerimento; Petição inicial e
Contestação; Particularidades de algumas peças jurídicas: Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Ações Coletivas;
A linguagem da denúncia, A linguagem dos contratos. Estilística Jurídica. Recursos Estilísticos no Direito. A expressão
oral e a Oratória forense.
Bibliografia Básica:
MARTINS, D.S. & ZILBERKNOP, L. S. Português Instrumental. 21O Ed. Porto Alegre: SAGRA-LUZZATTO, 21 O Ed.,
2000.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação Forense e Elementos da Gramática (Conforme as Novas Regras do Acordo
Ortográfico). 3ª ed. São Paulo: Premier; 2009.
CALANZANI, José João. Manual Prático de Língua Portuguesa – Para Advogados, Juízes e Promotores. 2ª Ed. Belo
Horizonte: Del Rey; 2003.
Bibliografia Complementar:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2003.
PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação: A Nova Retórica. São Paulo: Martins Fontes;
1996.
SOURIOUX, Jean-louis. Análise de Texto: Método Geral e Aplicações no Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
ANDRE, Hildebrando A. de. Gramática ilustrada. São Paulo: Editora moderna, 15 ed. 1997.
CUNHA, Celso. A Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira. 3a ed. 2001.
LYONS, Jonh, Linguagem e lingüística uma introdução. Rio de Janeiro: Editora LTC, 1987.
HENRIQUES, Antônio. Argumentação e Discurso Jurídico. São Paulo: Atlas; 2008.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito: Linguagem Forense. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; 1996.
CEREJA, William Roberto, Magalhães, Tereza C. Gramática: texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 1998.
LUFT, Celso Pedro. Novo Guia Ortográfico. Porto Alegre: Globo. 27o ed.. 1998.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense: A Língua Portuguesa Aplicada à Linguagem do Foro. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2002.
Direito Penal I – Parte Geral I
60
Conceito de Direito Penal. Princípios limitadores do poder punitivo estatal. História do Direito Penal. Lei Penal no
tempo. Lei penal no espaço. Teorias da pena: prevenção geral e especial. Conflito aparente de normas. Teoria do
delito. Evolução. Conceito de crime; classificação dos delitos. A Conduta. Ação: teoria causalista, finalista e social da
ação. Ausência de conduta. Sujeitos. Omissão. Relação de causalidade. Tipo e Tipicidade. Dolo e Culpa.
Antijuricidade. Causas de Justificação. Culpabilidade. Teoria normativa pura. Excludente de culpabilidade. Erro de Tipo
e Erro de Proibição. Crime Consumado e Crime Tentado.
Bibliografia Básica:
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 10ª ed. Niterói: Impetus; 2008.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008, vol. 1
JAKOBS, Günter. Fundamentos de Direito Penal. São Paulo: RT; 2003.
GOMES, Luiz Flávio Gomes. Direito Penal – Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: RT.
Bibliografia Complementar:
LYRA, Roberto. Novíssimas Escolas Penais. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.
COSTA Jr., Paulo José da. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: DPJ Editora; 2007.
CAPEZ, Fernando. Código Penal Comentado. Porto Alegre: Verbo Jurídico; 2008.
BACIGALUPO, Enrique. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Malheiros; 2005.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal – Parte Geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: RT; 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Comentado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
AMARO; Mohamed. Código Penal na Expressão dos Tribunais. São Paulo: Saraiva; 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Saraiva; 2000.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Vol. 1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. 18ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2002.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. Vol. 1. e Vol. 2. 4ª ed.São Paulo: Max Limonad;1959.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 1., Vol. 2. e Vol. 3. 11ª ed. São Paulo: Saraiva; 1974.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal Objetivo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 1991.
FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. História do Direito Penal. São Paulo: Malheiros; 2005.
SILVA, Guilherme José Ferreira da. Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
PIERANGELI, José Henrique. Nexo de Causalidade e imputação Objetiva in: Direito Criminal 4. Cordenado por ele
mesmo. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. São Paulo: RT; 2007.
FERRI, Enrico. Defesas Penais e Estudos de Jurisprudência. Campinas: Bookseller; 2002.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas; 1999.
TELES, Ney Moura. Direito Penal –I. São Paulo: Atlas; 2004.
58
JESUS, Damásio E. Questões Criminais – I, II e III. São Paulo: Saraiva.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas. São Paulo: Saraiva; 1999.
NORONHA, Magalhães. Direito Penal – 1. São Paulo: Saraiva; 1979.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. Vol. 1. e Vol. 2. 4ª ed.São Paulo: Max Limonad;1959.
JESUS, Damásio E. Direito Penal. 20ª ed. São Paulo: Saraiva; 1997.
SILVA, Guilherme José Ferreira da Silva. A Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FELIPETO, Rogério. Reparação do Dano Causado por Crime. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Multa Penal: Doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
RANIERI, Silvio. O Crime Complexo. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
JESUS, Damásio E. de. Da Co-Delinquência em Face do Novo Código Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
Antropologia Jurídica
40
Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico: A natureza da ação jurídica. A constituição dos campos de
estudo e pesquisa - o alcance e o universo de estudo da Antropologia Jurídica. Análise de processos, resoluções,
disputas e situações de conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais específicos e diferenciados, a partir
da perspectiva interpretativa. A disciplina enfoca o modo antropológico de pensar o Direito, enfatizando as relações
entre saber e conhecimento, sociedade, Estado de Direito, democracia, direitos humanos, justiça e controle social.
Bibliografia Básica:
ROCHA, José Sacadura. Antropologia Jurídica. São Paulo: Campus/Elsevier. 2007.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: Uma Introdução. 4ª ed. São Paulo:
Atlas. 2005.
KANAANE, Roberto. Comportamento Humano nas Organizações. São Paulo: Atlas. 1999.
Bibliografia Complementar:
FREYRE, Gilberto. Casa grande e senzala. 50ª ed. São Paulo: Global, 2005.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1996.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Vol. I e II. 10ª ed. São Paulo: Globo; 2000.
KLIKSBERG, Bernardo. Repensando o Estado para o desenvolvimento social. São Paulo; Cortez, 1998.
PAIDÉIA, Joeger W. Paidéia: a formação do homem grego. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 1982.
DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. 16ª ed. São Paulo: Companhia Nacional, 2001.
TEIXEIRA, Elenaldo. Local e global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.
CHALITA, Gabriel. O poder. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2005.
Direito Civil II (Obrigações)
60
Noções fundamentais de Direito das Obrigações: relação jurídica obrigacional, crédito, débito, prestação. Princípios do
Direito das Obrigações: autonomia privada versus soberania – A dicotomia público/privado no Direito das Obrigações.
A cooperação como estratégia. Princípios do Direito das Obrigações: boa-fé e deveres laterais; boa-fé e o fenômeno da
cooperação. Obrigação como processo. Contraste entre o tratamento das obrigações de direito privado e de direito
público. Funções e transformações do direito das obrigações. Adimplemento: quem deve pagar, quem pode pagar,
objeto e tempo do pagamento; transação;remissão. Patologia das obrigações: impossibilidade e inadimplemento; mora
do devedor e do credor; purgação da mora; Tutela do inadimplemento: tutela ressarcitória (perdas e danos), tutela
preventiva (multa cominatória, cláusula penal e arras confirmatórios) e tutela punitiva (cláusula penal e arras
penitenciais). Transmissão das obrigações: cessão de crédito e de posição contratual.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Vol. 2.. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3ª ed. Vol. 2. São Paulo: Método; 2008.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade Civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas; 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 – Teoria Geral das Obrigações. 22ª ed. São Paulo: Saraiva;
2007.
Bibliografia Complementar:
BEVILAQUA, Clovis. Direito das Obrigações.8ª ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves. 1954.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. II - Teoria Geral das Obrigações. 6ª ed. São Paulo: Saraiva;
2009.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. 2ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação em Vigor. 25ª ed. São Paulo: Saraiva; 2006.
SANTOS, Orlando Gomes dos. Obrigações (Atualizado por Edvaldo Brito). 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2004.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 2 v.
WALD, Arnold. Direito Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva; 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 3 – Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais.
22ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 2 São Paulo: Atlas; 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 1 São Paulo: Atlas; 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol 1. 42ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 6 v.
NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação em Vigor. 25ª ed. São Paulo: Saraiva; 2006.
CAMILLO; Carlos Eduardo Nicolletti; et. al.. Comentários ao Código Civil. São Paulo: RT; 2006.
59
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
FULGÊNCIO, Tito. Do Direito das Obrigações – Das Modalidades das Obrigações (Edição Atualizada pelo Juiz José
de Aguiar Dias). 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 1958.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Direito Constitucional II
80
O que é Separação de Poderes? Teorias Clássicas (Madison e Montesquieu). Separação de Poderes no Brasil: os
casos do Impeachment e do Conselho Nacional de Justiça. Qual o modelo brasileiro: o desenho Institucional adotado
pela Constituição Federal de 1988. Legitimidade democrática: Legislativo em face dos demais poderes. O Executivo e
a burocracia: autonomia e dependência do sistema burocrático. O papel das agências reguladoras na Nova Separação
de Poderes. O Poder Judiciário e o controle de constitucionalidade no Brasil: a defesa dos direitos fundamentais. A
Separação de Poderes e a coexistência de discursos de diferentes ordens: a racionalidade econômica, política e moral.
Qual o modelo do Estado brasileiro? Desenvolvimento e estrutura do federalismo no Brasil. Desigualdades regionais.
Distribuição de competências. Determinação concreta da competência da União. Entidades federais descentralizadas.
Repartição de receitas tributárias na Constituição de 1988. Conflitos de competência. A intervenção da União nos
estados. Nacionalidade. Direitos Sociais. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem Econômica e
Financeira. Ordem Social. Constituição Estadual: forma e características. Municípios: Lei Orgânica.
Bibliografia Básica:
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais. São Paulo: Malheiros;
2009.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2008.
Bibliografia Complementar:
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 7ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva; 2007.
MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada. 7ª ed. São Paulo: Atlas; 2007.
TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil Integrada. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
CANELLAS, Alfredo. Constituição do Brasil Interpretada pelos Tribunais Superiores e Textos Legais. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos; 2006.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 16ª ed., São Paulo: Malheiros, 2001.
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STF - Trechos selecionados da ADIN 1038-MC.
STF - Acórdão – Trechos selecionados MD 25.295-2 DF.
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1972.
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D’ÁVILA, Luiz Felipe et al. As Constituições Brasileiras. São Paulo: Brasiliense; 1993.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 18ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1997.
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_____ Processo Constitucional de Formação das Leis. 2ª ed. São Paulo: Malheiros; 2006.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A Constituição na Visão dos Tribunais: Interpretação e Julgados
Artigo por Artigo: Volume 1: Arts. 1º a 43. São Paulo: Saraiva; 1997.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A Constituição na Visão dos Tribunais: Interpretação e Julgados
Artigo por Artigo: Volume 2: Arts. 44 a 169. São Paulo: Saraiva; 1997.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. A Constituição na Visão dos Tribunais: Interpretação e Julgados
Artigo por Artigo: Volume 3: Arts. 170 a 246. São Paulo: Saraiva; 1997.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad; 1996.
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FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MONCADA, Luís S. Cabral. Estudos de Direito Publico. Lisboa: Coimbra; 2001
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FERRAZ, Luciano.(coord.) Direito Público. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
ROCHA, Zélio Maia da. Curso de Direito Constitucional em Exercícios. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil Integrada. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de Constitucionalidade:
Comentários à Lei nº 9.868 de 10/11/1999. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 7ª. ed. São Paulo: Atlas;
2007.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula. O Começo a História: A Nova Interpretação Constitucional e o
Papel dos Princípios no Direito Brasileiro. Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 2, p.
167-220, jul./dez. 2003.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 7ª. ed. São Paulo: Atlas;
2007.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Direito Processual Constitucional. São Paulo: Saraiva; 2006.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Processual da Constituição. São Paulo: RCS Editora; 2007.
SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 16ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2000.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
Direito Administrativo I
60
Histórico do direito administrativo e sua relação com os demais ramos do direito. O regime jurídicoadminstrativo. Princípios implícitos e explícitos do direito administrativo. Análise organizacional e funcional
da administração pública. Descentralização e desconcentração. Estado, Administração e Governo.
Administração pública direta e indireta. Administração Pública brasileira atual. Atos administrativos. Processo
administrativo. Processo licitatório.
Bibliografia Básica:
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v. 1. São Paulo: Malheiros. 2006.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes et. al. Direito Administrativo Ponto a Ponto – Tomo I. São Paulo: Elsevier; 2008.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 11ª ed. São Paulo: RT; 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 Anos de direito administrativo brasileiro. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ
- Centro de Atualização Jurídica, nº. 10, janeiro, 2002. Disponível na Internet: <http://www.direitopublico.com.br>.
VITTA, Heraldo Garcia. Aspectos da Teoria Geral no Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros; 2001.
Bibliografia Complementar:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14ª ed., São Paulo: Atlas. 2002.
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Direito Administrativo Didático. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 1981.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7a ed. São Paulo: Malheiros; 2004.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Comentários à Reforma Administrativa Federal: exegese do Decreto-lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967. São Paulo: Saraiva; 1975.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva; 1979.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. 5ª.ed. Vol. 1,2,3,4,5. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1964.
FRANCO, Carlos Henrique de Mattos. Manual Prático de Desapropriação. São Paulo: Macdata Informática e Editora;
1997.
LACERDA, Belizário Antonio de Lacerda. Da Retrocessão: Doutrina Jurisprudência e Legislação. Rio de Janeiro:
Forense; 1983
SALLES, José Carlos de Moraes. A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 2ª.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais;1992.
GARCIA, Emerson (Coord.). Discricionariedade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Júris; 2005.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Freitas Bastos;
1941.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. São Paulo:
Malheiros; 2007.
____. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
GASPARINI, Diógenes: Direito Administrativo. 7a ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
FERRAZ, Sérgio. “Controle Jurisdicional do Mérito do ato administrativo”. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes.
Perspectivas do Direito Público – Estudos em Homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey; 1995.
JUSTEN FILHO Marçal.. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Dialética, 2003.
SOUTO Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo das Concessões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
____. Desestatização – Privatização, Concessões, Terceirizações e Regulação. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2001.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Introdução ao Direito Processual Administrativo. São Paulo: Revista dos
Tribunais; 1971.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros; 2003.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Provas Administrativas. São Paulo: Saraiva; 1973.
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JUSTEN FILHO Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 8a ed. São Paulo: Dialética, 2000.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense; 1969. v. 1.
SIMAS, Henrique de Carvalho. Manual Elementar de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1974.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
____. Licitação e Contrato Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PONDÉ, Lafayette de Azevedo. Estudos de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
REALE, Miguel. Direito Administrativo: Estudos e Pareceres. Rio de Janeiro: Forense; 1969.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
MUKAI, Toshio. Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2002.
TOLOSA FILHO, Benedicto de. Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos: Comentada e Anotada. Rio
de Janeiro: AIDE, 1995.
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Concessão de Serviço Público. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2002.
MEDAUAR, Odete. Da Destinação dos Bens Expropriados. São Paulo: [s.n.]; 1981.
VELLOSO, Mário Roberto N. Desapropriação: Aspectos Civis. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira; 2000.
SOUZA, Gleison Pereira de. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
OLIVEIRA, Fernandes de Oliveira. Servidores Públicos. São Paulo: Malheiros; 2004.
DALLARI, Adilson. O Que é Funcionário Público. São Paulo: Brasiliense; 1989.
3º PERÍODO
Direito Bancário e Sistema Financeiro Nacional
40
Atividade Financeira e Instituição Financeira. Tipologia das Instituições Financeiras. Regulamentação e Fiscalização de
Instituições Financeiras. O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil. Regras Institucionais e
Operacionais relativas a Instituições Financeiras. Direito Bancário e Proteção ao Consumidor. Contratos e Operações.
Direito Penal Bancário. O Sigilo Bancário. A Instituição Financeira em crise e seus regimes especiais.
Bibliografia Básica:
SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito Bancário. São Paulo: Atlas; 2005.
SADDI, Jairo. Crise e Regulação Bancária: Navegando em Mares Revoltos. São Paulo: Textonovo, 2001.
LASTRA, Rosa Maria. Banco Central e Regulamentação Bancária. Belo Horizonte: Del Rey; 2000.
Bibliografia Complementar:
OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual de Direito Bancário. São Paulo: IOB/Thomson; 2006.
CAMPILONGO, Celso Fernandes; ROCHA, Jean Paul C. Veiga da; MATTOS, Paulo Todescan Lessa (Coord.).
Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro. São Paulo: Max Limonad; 2002.
BECKER, L. A. Contratos Bancários. São Paulo: Malheiros; 2002.
MOTTA, João Antônio César da. Os Bancos no Banco dos Réus. Rio de Janeiro: América Jurídica; 2001.
VIDIGAL, Geraldo. Direito Monetário. São Paulo: IBCB; 1995.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Dívidas Bancárias: Programas Especiais de Renegociação. 3ª. ed. Curitiba: Juruá; 2006.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Contratos Bancários em Moeda Estrangeira. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
FERNANDES, Antônio Alberto Grossi. O Brasil e o Sistema Financeiro Nacional. Rio de Janeiro: Qualitymark; 2002.
SILVA NETO, Lauro de Araújo. Derivativos. 3ª ed. São Paulo: Atlas. 1999.
PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de Capitais. São Paulo: Atlas. 2001.
BRITO, Osias. Mercado Financeiro. São Paulo: Saraiva. 2005.
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. São Paulo: Atlas. 1999.
FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro.16ª ed. Rio de Janeiro: Qualitymark; 2005.
Direito Administrativo II
60
Contratos administrativos. Delegações de Serviços públicos. Bens públicos. Agentes públicos. Intervenção pública
na propriedade privada. Poder de polícia. Responsabilidade civil da Administração, do Legislativo e do
Judiciário. Controle da administração pública. Direito Administrativo Consensual. Estudo e elaboração de
pareceres. Técnica legislativa.
Bibliografia Básica:
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v. 3. São Paulo: Malheiros. 2006.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes et. al. Direito Administrativo Ponto a Ponto – Tomo II. São Paulo: Elsevier; 2008.
BRUNO, Reinaldo Moreira. Direito Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey; 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
Bibliografia Complementar:
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense; 1969. v. 1.
SIMAS, Henrique de Carvalho. Manual Elementar de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1974.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
____. Licitação e Contrato Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PONDÉ, Lafayette de Azevedo. Estudos de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
REALE, Miguel. Direito Administrativo: Estudos e Pareceres. Rio de Janeiro: Forense; 1969.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
62
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.).
Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em Memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo
Horizonte: Fórum; 2004.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: Princípios Constitucionais e a Lei 9.784/1999. 2ª. ed. São Paulo:
Malheiros; 2003.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal: Comentários à Lei n. 9.784 de 29/01/1999. 2ª.
ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2005.
CRETELLA JUNIOR, J. Prática do Processo Administrativo. 4ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2004.
UYEDA, Massami. Da Competência em Matéria Administrativa. São Paulo: Ícone; 1997.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo: Lei n. 9.784/99. Belo
Horizonte: Fórum; 2004.
XAVIER, Alberto. Do Procedimento Administrativo. São Paulo: BUSHATSKY; 1976.
PEREZ, Jesus Gonzalez. Manual de Práctica Forense Administrativa. 4ª. ed. Madrid: Civitas; 1993.
BONFIM, Alberto. O Processo Administrativo: Na Teoria e na Prática. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1967.
ALVES, Léo da Silva. A Prova no Processo Disciplinar: Referencial para os Processos Cível, Penal e Trabalhista. Rio
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FERREIRA, Daniel. Sanções Administrativas. São Paulo: Malheiros; 2001.
PEREIRA, Armando. Prática do Processo Administrativo. 2ª. ed. Rio de Janeiro: FGV; 1966.
FERREIRA FILHO, Antônio. Manual de Licitações e Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 2002.
SANTOS, Marica Walquiria Batista dos (Org.). Licitações e Contratos: Roteiro Prático. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros;
2001.
GRAZIERA, Maria Luiza Machado. Contratos Administrativos: Gestão, Teoria e Prática. São Paulo: Atlas; 2002.
MUKAI, Toshio. Contratos Públicos: As Prerrogativas da Administração e os Direitos das Empresas Contratadas. 2ª.
ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 1997.
TELLES, Antônio A. Queiroz. Bens Insuscetíveis de Licitação no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais;
1985.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Vade-Mécum de Licitações e Contratos: Legislação Selecionada e Organizada
com Jurisprudência, Notas e Índices. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum; 2005.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Suplemento ao Vade-Mécum de Licitações e Contratos: Legislação Selecionada
e Organizada com Jurisprudência, Notas e Índices. BeloHorizonte: Fórum; 2005.
DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2000.
MUKAI, Toshio. Licitações: As Prerrogativas da Administração e os Direitos das Empresas Concorrentes. 2ª.ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária; 1995.
LOPES, Mauricio Antônio Ribeiro. Comentários à Reforma Administrativa: De Acordo com as Emendas Constitucionais
18, de 05-02-1998, e 19, de 04-06-1998. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1998.
GASPARINI, Diógenes. Comissões de Licitação. São Paulo: NDJ; 1997.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Contratos Administrativos. São Paulo: Saraiva; 1981.
AGUIR, Ubiratan et al. Convênios e Tomadas de Contas Especiais. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum; 2005.
GOMEZ, Juan Carlos Ramírez. El Contrato Administrativo: Evolución Histórica. Bogotá: Temis; 1990.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Licitação. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1980.
BRITTO, Carlos Ayres. O Perfil Constitucional da Licitação. Curitiba: ZNT; 1997.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de
Obras de Edificações Públicas. Brasília: TCU; 2002.
Hermenêutica Jurídica
40
Noções gerais de hermenêutica e interpretação. Sistemas interpretativos. Regras de interpretação ou hermenêutica.
Noções gerais de aplicação ou integração. Meio normal de aplicação ou integração. Meios especiais: a) analogia; b)
eqüidade. Aplicação da lei: conceito e caracteres da lei. Espécies de lei. Termo inicial da eficácia da lei. Termo final da
eficácia da lei. Aplicação do costume. Conceito de costume. Histórico do costume. Espécies e fundamento do costume.
Aplicação da jurisprudência. Do conceito e evolução da jurisprudência. Da jurisprudência no direito atual. Das funções
específicas da jurisprudência. Aplicação do direito científico. Orientações fundamentais. Posição atual do direito
científico. Processo Constitucional de Formação das Leis.
Bibliografia Básica:
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 8ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2008.
SAMPAIO, José Adércio Leite; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Belo
Horizonte: Del Rey; 2001.
FREITAS, Juarez. A Melhor Interpretação Constitucional Versus a única Resposta Correta. Revista Latino Americana
de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 2, p. 279-316, jul./dez. 2003.
SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2ª ed. São Paulo: Malheiros; 2006.
Bibliografia Complementar:
FRANÇA, R. Limongi. A Irretroatividade das Leis e o Direito Adquirido. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1998.
FREIRE, Natália de Miranda. Técnica e Processo Legislativo: Comentários à Lei Complementar n. 95/98. Belo
Horizonte: Del Rey; 2002.
ROSAS, Roberto. Direito Sumular. 13ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2006.
SOUSA, Leomar Barros Amorim de. A Produção Normativa do Poder Executivo: Medidas Provisórias, Leis Delegadas
e Regulamentos. Brasília; Brasília Jurídica; 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
SERRANO, Pablo Jiménez. Métodos de Interpretação Jurídica. São Paulo: Julgar; 2000.
SOUZA, Luiz Sergio Fernandes de. O Papel da Ideologia no Preenchimento das Lacunas no Direito. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
63
RÉGIS, Mário Luiz Delgado. Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo:
Saraiva, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Conceito de Norma Jurídica como Problema de Essência. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1979.
COSTA, Adriano Soares da. Teoria da Incidência da Norma Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 4ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2006.
Direito Civil III (Contratos)
60
As transformações sócio-econômicas e a Teoria Geral dos Contratos: noção de contratos, história e os fundamentos do
pensamento econômico no Direito Contratual. As Teorias relacionadas ao Direito Contratual. Liberdade contratual e
autonomia: interpretação dos Contratos, normatização brasileira e o welferismo contratual, função dos contratos,
probidade, boa fé e mercado, liberdade de contratar e restrições à liberdade de contratar, formação dos contratos,
alteração dos contratos, validade e eficácia dos contratos, execução e extinção do contrato. Contratos Especiais:
contrato e Direito Administrativo, contrato na relação de consumo e no Direito Internacional. Introdução: Tipicidade e
Atipicidades dos contratos. Algumas categorias contratuais: A compra e venda e os contratos: compra e venda de bens
móveis no Código Civil; compromisso de compra e venda; venda em consignação; os contratos administrativos de
fornecimento; fornecimento de produtos e o Código do Consumidor; técnicas comerciais e a compra e venda no direito
internacional. Contratação de serviços: prestação de serviços no Código Civil; contrato de empreitada; contratos de
serviços e as profissões regulamentadas; os contratos administrativos de serviço; contrato de transporte; contratos
para a solução de controvérsias; o fornecimento de serviços e o Código do Consumidor; técnicas comerciais e os
serviços; tributação e os serviços; ações judiciais e os serviços; contratação de serviços no direito internacional.
Locação de coisas: locação no Código Civil; lei de locações; locações em “shopping centers” e “flats”; arrendamento
rural; técnicas comerciais e a locação; contratos de uso de bem público por particulares; a locação para a
Administração Pública; tributação e a locação; ações judiciais e a locação. Contrato de empréstimo no Código Civil;
proteção ao consumidor e os contratos de empréstimo; Administração Pública e a captação de recursos por meio de
empréstimo; técnicas comerciais e o empréstimo; tributação e o empréstimo; ações judiciais e o empréstimo;
empréstimo no direito internacional. Contratos de longa duração em geral. Franquia. Faturização. Leasing. Distribuição
e Representação.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 3 – Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais.
22ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. vol 3. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
BARROSO, Lucas Abreu; et. ali. Direito dos Contratos. São Paulo: RT; 2008.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3ª ed. Vol. 3. São Paulo: Método; 2008.
Bibliografia Complementar:
JACINTHO, Roque; GIANULO, Wilson. Contratos e Outros Instrumentos nos Termos do Novo Código Civil. 12ª. Ed.
São Paulo: Jurídica Brasileira; 2003.
SANTOS, Orlando Gomes dos. Contratos. (Atualizado por Edvaldo Brito, Antonio Junqueira de Azevedo Marino e
Francisco Paulo de Crescenzo) 26ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 2 v.
WALD, Arnold. Direito Civil 3. 18ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação em Vigor. 25ª ed. São Paulo: Saraiva; 2006.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 3 São Paulo: Atlas; 2009.
FERNANDES, Lina. Do Contrato de Franquia. Belo Horizonte: Del Rey; 2000.
CARVALHO, Ana Paula Gambogi. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
DINIZ, Maria Helena Diniz. Manual Teórico e Prático dos Contratos. 5 vol. São Paulo: Saraiva; 2002.
SPEZIALI, Paulo Roberto. Revisão Contratual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
BURANELLO, Renato Macedo. Do Contrato de Seguro: O Seguro Garantia de Obrigações Contratuais. São Paulo:
Quartier Latin, 2006.
KERBER, Gilberto. Direito Contratual: Uma Proposta de Ensino aos Acadêmicos de Direito. São Paulo: LTR, 2005.
TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. 2. ed.
São Paulo: Método, 2007.
COSTA, Wagner Veneziani; JUNQUEIRA, Gabriel J. P. Contratos: Manual Prático e Teórico. São Paulo: Madras
Jurídico, 2008.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Disciplina das Profissões Jurídicas
60
O advogado e o exercício da profissão. Proibições e impedimentos. Deveres profissionais. O Código de Ética
Profissional do advogado. Ética Geral: o fenômeno moral e a filosofia ética. Consciência ética da alteridade. Ética
especial: aspectos éticos referentes à vida, à procriação, à família, à ordem social, à propriedade. Ética profissional no
âmbito das diversas profissões jurídicas. Arquétipo do profissional de advocacia e contemporaneidade. Princípios e
Especificidades. Construção de Imagem e Conteúdos Profissionais. Capital Social do Advogado. Código de Ética da
OAB.
Bibliografia Básica:
BARBOSA, Rui. O Dever do Advogado. São Paulo: Martin Claret; 2006.
ARAÚJO JR., Marco Antônio. Ética Profissional. 2ª ed. São Paulo: Premier Máxima; 2005.
64
BRASIL. Estatuto da Advocacia e da OAB: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: Del Rey; 2009.
MADEIRA, Hélcio Maciel Franca. A História da Advocacia. São Paulo: RT; 2002.
HADDAD, José Ricardo; et. ali. Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas. 3ª Ed. São Paulo: Atlas; 2009.
Bibliografia Complementar:
BARONI, Robison. Cartilha de Ética Profissional do Advogado. 2ª. Ed. São Paulo: LTr; 1997.
LIMA, J. B. de Souza. As Mais Antigas Normas de Direito. Rio de Janeiro: Forense; 1983.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os Juízes, vistos por nós, os Advogados. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
PINTO, Ernestina Rodrigues; TRONCOSO, João Troncoso y; CORRÊA, Viviane (Coord.). Coletânea de Estudos
Jurídicos: Homenagem ao Advogado José Oswaldo Corrêa. Rio de Janeiro: Grafline; 1999.
LÔBO, Paulo; Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. Conselho Nacional de Justiça e Magistratura. Curitiba: Juruá; 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 3ª ed. São Paulo: Saraiva; 2000.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Manual do Promotor de Justiça. São Paulo: Saraiva; 1987.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: Ética Geral e Profissional. São Paulo: Saraiva, 2002.
Direito Penal II – Parte Geral II
60
Concurso de Agentes. Teoria da pena. Conceito. Fundamento e finalidade. Evolução. Sistemas penitenciários.
Individualização da pena. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e pecuniária. Aplicação da pena.
Concursos de crime. Sursis e livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. Medida de Segurança.
Ação Penal. Extinção da punibilidade. Prescrição.
Bibliografia Básica:
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Vol. 1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Escritos de Direito Penal. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2005.
JESUS, Damásio Evangelista de. Manual de Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva. 2000.
GOMES, Luiz Flávio Gomes. Direito Penal – Vol. 2 – Parte Geral. São Paulo: RT.
Bibliografia Complementar:
COSTA Jr., Paulo José da. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: DPJ Editora; 2007.
CAPEZ, Fernando. Código Penal Comentado. Porto Alegre: Verbo Jurídico; 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: RT; 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Comentado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
AMARO; Mohamed. Código Penal na Expressão dos Tribunais. São Paulo: Saraiva; 2007.
PRADO, Luiz Regis. Elementos de Direito Penal – vol 1 - Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2005.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal – Parte Geral. Vol. II. São Paulo: RT; 2007.
JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. 18ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Vol. 1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. Vol. 1. e Vol. 2. 4ª ed.São Paulo: Max Limonad;1959.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 1., Vol. 2. e Vol. 3. 11ª ed. São Paulo: Saraiva; 1974.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal: Parte Geral. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1999. v. 1.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal Objetivo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 1991.
VIANI, Silvano. Técnica de Aplicação da Pena. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira; 2007.
AZEVEDO, David Teixeira de Azevedo. Dosimetria da Pena: Causas de aumento e diminuição. São Paulo: Malheiros
Editores; 2008.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. Perdão Judicial. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas; 1999.
TELES, Ney Moura. Direito Penal –I. São Paulo: Atlas; 2004.
JESUS, Damásio E. Questões Criminais – I, II e III. São Paulo: Saraiva.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas. São Paulo: Saraiva; 1999.
NORONHA, Magalhães. Direito Penal – 1. São Paulo: Saraiva; 1979.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. Vol. 1. e Vol. 2. 4ª ed.São Paulo: Max Limonad;1959.
JESUS, Damásio E. Direito Penal. 20ª ed. São Paulo: Saraiva; 1997.
SILVA, Guilherme José Ferreira da Silva. A Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FELIPETO, Rogério. Reparação do Dano Causado por Crime. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Multa Penal: Doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
RANIERI, Silvio. O Crime Complexo. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
JESUS, Damásio E. de. Da Co-Delinquência em Face do Novo Código Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
Economia aplicada ao Direito
60
A Importância do Estudo Conjunto do Direito e da Economia. O conceito de economia e a natureza do econômico –
alguns conceitos básicos. Valor – moeda – preço. A economia como ciência social. As grandes divisões da ciência
econômica. Os sistemas econômicos: três modelos básicos – um enfoque analítico. A implantação do sistema de
autonomia – um enfoque histórico. As falhas do mercado. A política econômica e seus fins. A política econômica e o
ordenamento jurídico. Microeconomia: a procura. Microeconomia: a oferta. Microeconomia: os regimes de mercado.
Macroeconomia: o produto e a renda nacional. Macroeconomia: economia monetária. Economia internacional.
Empresas, Consumidores e Mercados: Os Fundamentos Microeconômicos e a Teoria dos Custos de Transação
Bibliografia Básica:
SADDI, Jairo; PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus/Elsevier; 2005.
JANSEN, Letácio. Introdução à Economia Jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2003.
WONNACOTT, Paul; WONNACOTT, Ronald. Economia. 2ª Ed. São Paulo: Makron Books. 1994.
65
Bibliografia Complementar:
FARIA, José Eduardo. Direito e Economia na Democratização Brasileira. São Paulo: Malheiros; 1993.
ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN; Rachel (Org.). Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das
Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier; 2005.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Ed.34; 1996.
LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectivas; 1973.
KON, Anita. Economia Industrial. São Paulo: Nobel; 1999.
SADDI, Jairo; PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus/Elsevier; 2005.
JURUENA, Marcos. Direito Administrativo da Economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2004.
BACHA, Carlos J. Caetano. Economia e Política Agrícola no Brasil. São Paulo: Atlas. 2004.
VICECONTI, Paulo E. V.; NEVES, Silvério das. Introdução à Economia. 4a ed. São Paulo: Frase. 2000.
VARIAN, H. R., Microeconomia - Princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus. 3a ed. 2000.
LAS, Richard. Teoria Microeconômica. Rio de Janeiro: Forense, 12a ed. 1991.
VASCONCELOS, Marco Antonio S., GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva. 2001.
Direito Empresarial I
60
Histórico. Teoria geral do direito empresarial. Princípios gerais do direito empresarial. Registro público de empresas e
atividades afins. Empresário individual. Micro e pequena empresa. Nome empresarial. Escrituração Empresarial. O
diário. Escrituração empresarial complementar. Estabelecimento. Tecnologia. Marca. Clientela e freguesia. Shopping
Centers. Franquia empresarial. Prepostos. Representação comercial. Os modelos Sociotários utilizados nos países de
Common Law e nos países de Sistema Continental. Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato
social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração societária. Dissolução parcial ou total da sociedade. Liquidação
da sociedade. Coligação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica.
Sociedades contratuais em espécie (sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita
simples e sociedade limitada).
Bibliografia Básica:
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros; 2008.
Bibliografia Complementar:
XAVIER, Alberto. Administradores de Sociedades. São Paulo: RT; 1979.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
ROCHA FILHO, José Maria. Curso de Direito Comercial - 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros; 2008. 3 v.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 2ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2006.
BRASIL, Francisco de Paula Eugênio Jardim de Souza. Títulos de Crédito: O Novo Código Civil – Questões Relativas
aos Títulos Eletrônicos e do Agronegócio. Rio de Janeiro: Forense; 2006.
ALMEIDA; Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 27ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CASTELLANI, Fernando F. A Empresa em Crise: Falência e Recuperação Judicial de Empresas. São Paulo: Saraiva;
2008.
MAMEDE, Gladston et al. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte. São
Paulo: Atlas; 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo: Atlas; 2008. 4 v.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
STAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa: Atividade Empresária e Mercados. São Paulo: Atlas; 2003.
ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo Fernando Campos S. de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas
e Falência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CASTELLANI, Fernando F. A Empresa em Crise: Falência e Recuperação Judicial de Empresas. São Paulo: Saraiva;
2008.
NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial: Estudo Unificado. São Paulo: Saraiva; 2008.
FABRETTI, Láudio Camargo. Fusões, Aquisições, Participações e outros Instrumentos de Gestão de Negócios. São
Paulo: Atlas; 2005.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
STAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa: Atividade Empresária e Mercados. São Paulo: Atlas; 2003.
4º PERÍODO
Direito Empresarial II
60
Sociedades institucionais (estatutárias). Introdução às sociedades por ações. Companhias abertas ou fechadas.
Capital social e ações. Constituição das sociedades por ações. Titularidade e negociabilidade da ação. Outros títulos
societários: partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição. Direitos dos acionistas. Órgãos
societários. Controle, coligação e subsidiariedade. Resultados econômicos. Dissolução, liquidação e extinção.
Sociedade cooperativa. Aspectos gerais dos títulos de crédito. Transferência do título. Aval. Adimplemento e
inadimplemento. Taxionomia dos títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e
notas de crédito, conhecimentos de depósito e warrant, títulos de garantia imobiliária, títulos do agronegócio).
Bibliografia Básica:
66
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros; 2008.
Bibliografia Complementar:
XAVIER, Alberto. Administradores de Sociedades. São Paulo: RT; 1979.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
ROCHA FILHO, José Maria. Curso de Direito Comercial - 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros; 2008. 3 v.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 2ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2006.
BRASIL, Francisco de Paula Eugênio Jardim de Souza. Títulos de Crédito: O Novo Código Civil – Questões Relativas
aos Títulos Eletrônicos e do Agronegócio. Rio de Janeiro: Forense; 2006.
ALMEIDA; Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 27ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CASTELLANI, Fernando F. A Empresa em Crise: Falência e Recuperação Judicial de Empresas. São Paulo: Saraiva;
2008.
MAMEDE, Gladston et al. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte. São
Paulo: Atlas; 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo: Atlas; 2008. 4 v.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
STAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa: Atividade Empresária e Mercados. São Paulo: Atlas; 2003.
ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo Fernando Campos S. de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas
e Falência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CASTELLANI, Fernando F. A Empresa em Crise: Falência e Recuperação Judicial de Empresas. São Paulo: Saraiva;
2008.
NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial: Estudo Unificado. São Paulo: Saraiva; 2008.
FABRETTI, Láudio Camargo. Fusões, Aquisições, Participações e outros Instrumentos de Gestão de Negócios. São
Paulo: Atlas; 2005.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
STAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa: Atividade Empresária e Mercados. São Paulo: Atlas; 2003.
Direito do Agronegócio
60
O Direito do Agronegócio: Conceito, Evolução e Aplicações. Direito do Agronegócio e Direito Agrário. Noções Básicas
de Direito Agrário. Propriedade rural: função social, tipos, tratamento especial. Institutos básicos. Módulo rural.
Novas Modalidades Societárias do Agronegócio: Condomínios Agrários, Consórcios Agrários e Parceria Escalonada.
Contratos Agrários e suas Peculiaridades. Contratos Agrários Típicos: Arrendamento Rural e Parceria Rural. Contratos
Agrários Atípicos: Comodato (Convencional e Condicionado), Locação de Pastos, Leasing Agrário, Integração
Agroindustrial, Empreitada e Locação de Serviços, Usos e Costumes. Direito Ambiental e Agricultura. Licenciamento
Ambiental da Atividade Agrícola. Reserva Legal. Zoneamento Ambiental. Áreas de Preservação Permanente. O Uso
dos Recursos Hídricos. Uso de Agrotóxicos e Meio Ambiente. Desapropriação Ambiental. Comércio Internacional e
Barreiras. Relações de Trabalho no Agronegócio. Desapropriação agrária. Usucapião agrário. A Questão Agrária e
o MST. Relações de Trabalho no Agronegócio. Direito do Agronegócio, MST e Reforma Agrária: A Lei 8.629/93. Terras
Devolutas, Faixa de Fronteira, Aquisição de Imóvel por Estrangeiro, Terrenos de Marinha, Áreas Indígenas, Confisco
Agrário e Usucapião Constitucional Agrário. MST: Aspectos Penais.
Bibliografia Básica:
QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte:
Fórum. 2005.
BURANELLO, Renato; et.ali. Direito do Agronegócio – Mercado, Regulação, Tributação e Meio Ambiente. São Paulo:
Latin Quartier; 2010.
MIRANDA, Gursen de. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense; 2003.
Bibliografia Complementar:
BARROSO, Lucas Abreu. Leasing Agrário e Arrendamento Rural com Opção de Compra. Belo Horizonte: Del Rey.
2001.
BARROSO, Lucas Abreu; CRUZ, Andreza Soares. Funcionalização do Contrato: O Direito Privado e a Organização
Econômico-Social Contemporânea. Revista Jurídica Consulex. Brasília. N. 196. p. 54-57. 2005.
GARCIA, Augusto Ribeiro. Manual Prático de Arrendamento e Parceria Rural. São Paulo: Globo. 1996.
ÁGUILA, Iara Marthos. Cooperativas de Trabalho Rural In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia
Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
BRITO, Mozar José de; FERREIRA, Maria Cristina Godinho Lopes. Formação e Gestão de Consórcio de
Empregadores Rurais In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do
Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
VALERIANO, Sebastião Saulo. Relações de Trabalho Rural In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia
Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
ZYLBERSZTAJN, H. Condomínio de Empregadores: uma Solução Eficiente e Justa para Vínculos de Curta Duração.
São Paulo: FIPE/TEM. 2003.
DIAS, Edna Cardozo. Direito Agrário e Reforma Agrária. In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia
Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
BORGES, Antonino. Desapropriação para fins de Reforma Agrária. In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS,
Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. 2ª Ed. Belo Horizonte: Fórum. 2010.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO. Todos os Volumes. São Gotardo: CESG; 2008, 2009 e
67
2010.
ROCHA, Olavo Acyr de Lima. Pessoa Jurídica de Direito Agrário – A Cooperativa Integral de Reforma Agrária. In:
LARANJEIRA, Raimundo (coordenador). Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: LTR. 1999.
AZEVEDO, Sebastião; et. al. A Regulamentação Jurídica da Reforma Agrária. In: Anais do Seminário - Reforma
Agrária e Agronegócio: Uma perspectiva socioeconômica do direito ao uso da terra. Ribeirão Preto: AJUFE. 2002. pp.
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FERNANDES, Bernardo Mançano. O MST no Contexto da Formação Camponesa no Brasil. In: STROZAKE, Juvelino
José (organizador). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: RT. 2000.
GARCIA, José Carlos. O MST entre Desobediência e Democracia. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A
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ALVARENGA, Octavio Mello. Política e Direito Agroambiental: Comentários à Nova Lei de Reforma Agrária. Rio de
Janeiro: Forense. 1995.
BORGES, Marcos Afonso. O Processo de Desapropriação para fins de Reforma Agrária. In: LARANJEIRA, Raimundo
(coordenador). Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: LTR. 1999.
ALBUQUERQUE, Marcos Prado. Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária. In: BARROSO,
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BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; QUINTÃO, Mário Lúcio (Organizadores). O Direito Agrário na
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FONTELES, Claudio. As Ocupações de Terras e o Direito Penal. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A
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DELMANTO JR., Roberto. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra em Face do Direito Penal. In:
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GARCIA, José Carlos. O MST entre Desobediência e Democracia. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A
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As Ocupações de Terras. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: RT.
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FOWLER, Marcos Bittencourt. O Ministério Público e o Direito à Terra. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A
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PEREIRA, Lutero de Paiva. Crédito Rural: Limites da Legalidade. 2ª. ed. Curitiba: Juruá; 2005.
MIRANDA, Gursen de. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense; 2003.
ANCELES, Pedro Einstein dos Santos. Manual de tributos da Atividade Rural. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2002.
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FORSTER, Germano de Rezende. A Privatização das Terras Rurais. Barueri: Manole; 2003.
BORGES, Eduardo de Carvalho (Coord.). Tributação no Agronegócio. São Paulo: Quartier Latin do Brasil; 2005.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural. 3ª. ed. Curitiba: Juruá; 2006. v. 1.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Contratos Bancários em Moeda Estrangeira. 2ª. ed. Curitiba: Juruá; 2006. v. 2.
BORGES, Paulo Torminn. O Imóvel Rural e seus Problemas Jurídicos. São Paulo: Pró-Livro; 1976.
LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Direito Agrário: Estudos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1977.
BORGES, Paulo Torminn. Institutos Básicos do Direito Agrário. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1998.
OPITZ, Silvia C. B.; OPTIZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MARQUES, Nilson. Teoria e Tipos de Ações Agrárias. São Paulo: Pró-Livro; 1979.
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Canastra. Belo Horizonte: Instituto terra Brasilis; 2008.
Direito Civil IV (Responsabilidade Civil)
80
Introdução à Teoria da Responsabilidade. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Responsabilidade
Extracontratual Subjetiva. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. A Responsabilidade Objetiva no Código Civil.
Responsabilidade por Fato de Outrem. Responsabilidade pelo Fato das Coisas. Responsabilidade da Administração
Pública. Responsabilidade Contratual. Responsabilidade do Transportador. Responsabilidade do Construtor e do
Incorporador. Responsabilidade Profissional. Responsabilidade das Instituições Bancárias. Responsabilidade do
Segurador. A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. A Cláusula de não Indenizar. Influência da Sentença
Criminal sobre o Juízo da Reparação.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. IV - Responsabilidade Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva;
2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. vol 2. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3ª ed. Vol. 2. São Paulo: Método; 2008.
Bibliografia Complementar:
SOARES, Orlando Estevão da Costa. Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense;
1997.
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil – Tomo I e II. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 1960.
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STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: Com Comentários ao Código Civil de 2002. 6ª. ed. São Paulo: Revista
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CIANCI, Mirna. O Valor da Reparação Moral. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
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MONTENEGRO FILHO, Misael. Responsabilidade Civil: Aspectos Processuais. São Paulo: Atlas; 2007.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance. São Paulo: Atlas; 2006.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
WALD, Arnold. Direito Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 4 São Paulo: Atlas; 2009.
AMARANTE, Aparecida I. Responsabilidade Civil por Dano à Honra. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
VIANNA, José Ricardo Alvarez. Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente: à Luz do Novo Código Civil.
Curitiba: Juruá, 2005.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade Civil do Fabricante e a Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1992.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Sociologia do Direito
60
Condição social do homem. Sociologia como Ciência da sociedade industrial. Quadros teóricos referenciais para o
estudo da Sociedade, do Estado e do Direito. Sociologia e Sociologia Jurídica. Abordagem de Emile Durkhein.
Abordagem Weberiana. Sociologia jurídica e histórica. Ação estatal e legitimação política. Desenvolvimento
capitalista e dogmática jurídica. O papel do Direito na sociedade capitalista. Origem e transformação das
instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do Direito. Direito e mudanças sociais. Monismo
e pluralismo jurídico. Acesso àjustiça.
Bibliografia Básica:
SADABELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. 4ª ed. São Paulo: RT; 2008.
69
COLOMBO, Mauro Pardelli. Racionalidade, Sociologia e Direito na Obra de Max Weber. Revista da Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, p. 253-260, nov. 1998.
OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Sociologia das Organizações: Uma Análise do Homem e das Empresas no Ambiente
Competitivo. São Paulo: Pioneira. 1999.
ROCHA, José Sacadura. Sociologia Jurídica. São Paulo: Campus/Elsevier. 2007.
Bibliografia Complementar:
MORAIS, Regis de. Sociologia Jurídica Contemporânea. Campinas: Edicamp; 2002.
CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia Aplicada ao Direito. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1982.
SILLA, Artur Stamford. Sociologia do Direito: Na Prática da Teoria. Curitiba: Juruá, 2008.
FERREIRA, Pinto. Sociologia do Desenvolvimento. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1993.
MARTINS, J.S. O poder do atraso: ensaio de sociologia da história lenta. São Paulo: Hucitec. 2a ed. 1999.
BOTTO, More T.B. Introdução à Sociologia. Rio de Janeiro: Editora L.T.C. 9a- ed. 1987.
DEMO, Pedro. Sociologia: uma introdução crítica. São Paulo: Atlas, 1995.
MACHADO NETO, A. L. Sociologia Jurídica. São Paulo: Saraiva; 1974.
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DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. 16. ed. São Paulo: Companhia Nacional, 2001.
TEIXEIRA, Elenaldo. Local e global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.
BERGER, Peter. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
LIMA, Eusébio de Queiroz. Princípios de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1931.
MORAES FILHO, Evaristo. O Problema de uma Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1950.
Filosofia e Ética no Direito
60
Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Clássicos da Filosofia. Teoria filosófica. Lógica. Axiologia. Dialética aristotélica e
hegeliana. Filosofia do Direito em Kant, Hegel e Marx. Antologia jurídica. Problemas ontológicos do Direito. Desenvolvimento
capitalista e a função social da dogmática jurídica. Epistemologia e o problema da teoria da Ciência Jurídica. A questão da
objetividade científica e o positivismo. A Teoria Pura do Direito. Sistema jurídico: espécies. Génese, realidade deôntica,
problemática do conceito da norma jurídica. Lacuna do Direito: racionalidade e alternatividade. Silogismo. Modelos teóricos do
estudo do Direito. A axiologia jurídica. Tendências atuais em filosofia do Direito. Ética e direito. Conceito, fontes e relações
com outras disciplinas. A ética como ciência. Ética e moral.
Bibliografia Básica:
NALINI, José Renato. Filosofia e Ética Jurídica. São Paulo: RT; 2008.
HERMANS, Wilhelmus Godefridus. Ética – Ensaio Sociofilosófico. Florianópolis: OAB; 2005.
SCHANAID, David. Filosofia do Direito e Interpretação. 2ª ed. São Paulo: RT; 2004.
BASTOS, Romeu Costa Ribeiro; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. A Ética Jurídica de John Rawls e
Princípio do Maximin: Uma Reflexão sobre o Estado Constitucional Moderno e a Teoria da Decisão. Revista Latino
Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 2, p. 427-444, jul./dez. 2003.
Bibliografia Complementar:
ALVES, Alaôr Caffé; et. al. O que é Filosofia do Direito? Barueri: Manole; 2004.
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito. 2ª ed. São Paulo: Saraiva; 2002.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática. 2001.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 15ª ed. São Paulo: Saraiva; 1993.
GOYARD-FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno. São Paulo: Martins Fontes; 1999.
POSNER, Richard A. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
GIRARDI, Leopoldo Justino. Filosofia: Aprendendo a Pensar. 17ª ed. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto. 2001.
LARA, Tiago Adão. A Filosofia nas suas Origens Gregas. 3ª ed. Petrópolis: Vozes. 1989.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: Entre Factividade e Validade. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro;
2003. 2 v.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de Filosofia do Direito: Da Antiguidade a Nossos Dias. São Paulo:
Atlas; 2007.
PRADE, Péricles. Duguit, Rousseau, Kelsen e Outros. Florianópolis: Obra Jurídica, 1997.
FREITAS FILHO, João Henriques de. Introdução à Filosofia do Direito. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
ASHLEY, Patrícia Almeida (Coord.). Ética e Responsabilidade Social nos Negócios. São Paulo: Saraiva. 2002.
ARANHA, Maria Lúcia de. Temas de Filosofia. 1ª ed. São Paulo: Moderna. 1993.
ROBESPIERRE, Maximilien. Virtude e Terror. Rio de Janeiro: Zahar; 2008.
KELSEN, Hans, Teoria pura do direito. João Batista Machado (trad.). São Paulo: Martins Fontes, 2000.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
CICCO, Cláudio de. Direito: Tradição e modernidade. 2. ed. São Paulo: Ícone, 1993.
FREITAS FILHO, João Henriques de. Introdução à Filosofia do Direito. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9ª ed.São Paulo: Brasiliense, 1996.
LEITE, Flamarion Tavares. Manual de Filosofia Geral e Jurídica: das Origens a Kant. Rio de Janeiro: Forense; 2006.
BILLIER, Jean-Cassin; et. al. História da Filosofia do Direito. Barueri: Manole; 2005.
Direito Penal III – Parte Especial I
60
Dos crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade
imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.
Bibliografia Básica:
70
PRADO, Luiz Regis. Elementos de Direito Penal – vol 2 - Parte Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2005.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 4ª ed. São Paulo: RT; 2008.
GOMES, Luiz Flávio Gomes. Direito Penal – Vol. 3 – Parte Geral. São Paulo: RT.
Bibliografia Complementar:
COSTA Jr., Paulo José da. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: DPJ Editora; 2007.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas; 1999.
TELES, Ney Moura. Direito Penal – II e III. São Paulo: Atlas; 2004.
JESUS, Damásio E. Questões Criminais – I, II e III. São Paulo: Saraiva.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas. São Paulo: Saraiva; 1999.
NORONHA, Magalhães. Direito Penal – 1, 2. 3 e 4. São Paulo: Saraiva; 1979.
OLIVEIRA, Juarêz Cordeiro. Dos Crimes Contra o Patrimônio. São Paulo: Éfeta; 1997.
CAPEZ, Fernando. Código Penal Comentado. Porto Alegre: Verbo Jurídico; 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: RT; 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Comentado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
AMARO; Mohamed. Código Penal na Expressão dos Tribunais. São Paulo: Saraiva; 2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2002.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 1., Vol. 2. e Vol. 3. 11ª ed. São Paulo: Saraiva; 1974.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Escritos de Direito Penal. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2005.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Volume II, III e IV Parte Especial. 3. ed. Niterói: Impetus, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
DOTTI, René Ariel. Casos Criminais Célebres. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
Teoria Geral do Processo
60
Estado sociedade e processo. Direito material e direito processual. Denominação;, posição enciclopédica e divisão
do direito processual. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual.
Princípios gerais do direito processual. Direito processual constitucional. Tendências do direito processual civil
moderno, o acesso a justiça e as ações coletivas. Da jurisdição, conceito e espécies. Poder Judiciário,
estrutura, função e órgãos. Ministério Público, estrutura e função. Defensoria Publica, estrutura e função.
Advocacia, estrutura e função. Competência processual, classificação e critérios de determinação. Ação,
conceito, natureza jurídica e classificação. Exceção, contestação e reconvenção. Processo e procedimento,
conceito, natureza jurídica e classificação. Formas procedimentais. Atos processuais, conceito, classificação e
forma. Nulidades processuais, conceito e classificação. Provas, conceito e classificação. Dos recursos, conceito,
pressupostos e espécies. Coisa julgada, conceito e classificação.
Bibliografia Básica:
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do
Processo. 24ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2008.
DINAMARCO, Cândido R. A instrumentalidade do processo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
LACERDA, Galeno. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense; 2006.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Vol I. 6ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
Bibliografia Complementar:
BERMUDES, Sérgio. Introdução ao Processo Civil. 1ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1995.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
SÁ, Djanira Maria Radamés. Teoria Geral do Direito Processual Civil. 3ª ed. Uberlândia: EDUFU; 2005.
DINAMARCO, Cândido R. A instrumentalidade do processo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
GOLDSCHIMIDT, James. Teoria Geral do Processo. Campinas: Minelli; 2003.
ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2007.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8ª ed. São Paulo: Rev. Tribunais, 2004.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: Influência do direito material sobre o processo. 4. ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
ROSA, Elieser. Os Erros mais Comuns nas Petições. 7. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
SAMPAIO, José S. Os Prazos no Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo, 1984.
DIDIER JUNIOR, Freddie. Curso de Direito Processual Civil: Volume 1. Salvador: Jus Podivm, 2009.
FISS, Owen. Um Novo Processo Civil: Estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SARAIVA, Gastão Grossé. A Marcha do Processo. São Paulo: Saraiva, 1940.
BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil – Vol. 1 – Teoria Geral e Processo de Conhecimento. Barueri:
Manole; 2003.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e
Processo de Conhecimento: Volume I. 47. ed. Rio de Janeiro: 2007.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. II 6ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. III 6ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. IV 6ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; JOBIM, Eduardo (Coord.). O Processo na Constituição. São Paulo: Quartier Latin do
Brasil, 2008.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Jurisdição e Competência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
71
PEDROSO, Fernando de Almeida. Competência Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
5º PERÍODO
Contratos, Mercado Futuro e Commodities Agrícolas
60
Sistema de Comercialização: Noções, Concorrência de Mercado, Comercialização de Produtos Agrícolas e Estrutura
de Comercialização. Organização da Estrutura do Mercado: Níveis de Mercado (local, atacadista, varejista) e
Integração. Instrumentos Contratuais de comercialização: Mercado a Termo, Futuro e de Opções. Contratos de Hedge
e Proteção do Risco. Principais commodities (soja, café, laranja, milho, suino, bovino, frango, laticínios, arroz). Bolsas
de Mercadorias e Futuros. Investimentos e intermediação financeira. Mercado de capitais: estrutura e controle.
Produtos e serviços do mercado de capitais. Mercado de derivativos. O novo mercado de capitais da Bovespa. A
globalização do mercado financeiro.
Bibliografia Básica:
SADDI, Jairo; PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus/Elsevier; 2005.
PERIN JUNIOR, Ecio. O hedging e o contrato de hedge. Mercados futuros. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio
2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=635>. Acesso em: 06 maio 2008.
LENHARO, Ana Carolina Pereira; LOURENÇO, Daniel Pedro et al. O contrato de Hedge-Hedging. Jus Navigandi,
Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2143>. Acesso em: 06
maio 2008.
BUENO, Jaime Donizeti. Operações em Mercados a Termo, Futuros e de Opções: O Agronegócio em Questão.
Revista Brasileira de Direito do Agronegócio. n. 4. São Gotardo: CESG. 2010.
MATOS, Alan Kardec Veloso; ALVARENGA, José Eduardo de. As Bolsas de Mercadorias e Futuros In: QUEIROZ,
João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
Bibliografia Complementar:
TRINDADE, Marcelo F. O papel da CVM e o Mercado de Capitais In: Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e
Econômicos. SADDI, Jairo (organizador). São Paulo: IOB. 2002.
MARQUES, Pedro Valentin. Mercado Futuro e de Opções Agropecuários. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; NEVES, Marcos
Fava (org). Economia e Gestão dos Negócios Agroalimentares. São Paulo: Thompson, 2005.
MATOS, Alan Kardec Veloso; ALVARENGA, José Eduardo de. As Bolsas de Mercadorias e Futuros In: QUEIROZ,
João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
SANTOS, José Evaristo. Mercado Financeiro Brasileiro. São Paulo: Atlas. 1999.
CORRÊA, Arnaldo Luiz. Derivativos Agrícolas. São Paulo: Globo. 2005.
FERREIRA, Alcides; HORITA, Nilton. BM&F: A história do Mercado Futuro no Brasil. São Paulo: Cultura. 1996.
MARQUES, Pedro Valentin. Mercado Futuro e de Opções Agropecuários. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; NEVES, Marcos
Fava (org). Economia e Gestão dos Negócios Agroalimentares. São Paulo: Thompson, 2005.
FERNANDES, Antônio Alberto Grossi. O Brasil e o Sistema Financeiro Nacional. Rio de Janeiro: Qualitymark. 2002.
SILVA NETO, Lauro de Araújo. Derivativos. 3ª ed. São Paulo: Atlas. 1999.
PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de Capitais. São Paulo: Atlas. 2001.
BRITO, Osias. Mercado Financeiro. São Paulo: Saraiva. 2005.
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. São Paulo: Atlas. 1999.
FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro.16ª ed. Rio de Janeiro: Qualitymark; 2005.
COELHO, José Fernando Lutz. Contratos Agrários. Curitiba: Juruá Editora; 2008.
Direito Civil V (Direito das Coisas)
60
Da Posse: perda e efeitos. Da Propriedade: propriedade em geral: aquisição da propriedade imóvel;
usucapião; aquisição da propriedade móvel. Do Condomínio: tradicional e em edificações. Direitos de
vizinhança. Direito autoral sobre coisa alheia. Da propriedade resolúvel. Propriedade literária, científica, artística
e industrial. Enfiteuse. Servião. Usufruto. Uso. Habilitação. Renda constituída sobre imóvel. Do Compromisso de
Compra e Venda. Dos Direitos Reais de Garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. Direitos
reais. Registro público. Direito Imobiliário.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. V - Direito das Coisas. 5ª ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. vol 1 ao 5. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3ª ed. Vol. 1 ao 4. São Paulo: Método; 2008.
ALMEIDA, Washington Carlos de. Direito Imobiliário. Rio de Janeiro: Elsevier; 2008.
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Dos Vícios da Posse. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira; 2001.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade. Revista Latino
Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 2, p. 543-594, jul./dez. 2003.
SWENSSON, Walter; S. NETO, Renato. Lei de Registros Públicos Anotada. 4ª. ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira;
2006.
SANTOS, Orlando Gomes dos. Direitos Reais (Atualizado por Edvaldo Brito e Luiz Edson). 19ª ed. Rio de Janeiro:
Forense; 2007.
PONTES, Tito Lívio. Da Posse: Prática, Doutrina, Jurisprudência e Legislação. 2ª ed. São Paulo: Universitária de
Direito Ltda; 1977.
AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo René. Código Civil Comentado. São Paulo: Atlas; 2007. 20 v.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2004.
72
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 2 v.
WALD, Arnold. Direito Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 5 São Paulo: Atlas; 2009.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Direito Penal IV – Parte Especial II
60
Crimes contra o estado de filiação. Crimes contra a assistência familiar. Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação, transportes e outros serviços públicos. Crimes contra a paz
pública. Crimes contra a saúde pública. Crimes contra a fé pública. Da falsificação de títulos e outros papéis
públicos. Da falsidade documental. Crimes contra a administração publica (sistema financeiro, ordem tributária e
económica e economia popular). Crimes praticados por particulares contra a administração em geral. Crimes
contra a administração da justiça.
Bibliografia Básica:
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal: Parte Especial: Arts. 197 a 288. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 3.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal: Parte Especial: Arts. 289 a 359-H. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.
4.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. 3. 6ª ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Saraiva; 2000.
JACOB, Elias Antonio. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed. São Paulo: IOB/Thomson; 2007.
JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. 18ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2002.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. Vol. 1. e Vol. 2. 4ª ed.São Paulo: Max Limonad;1959.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 1., Vol. 2. e Vol. 3. 11ª ed. São Paulo: Saraiva; 1974.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal Objetivo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 1991.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Escritos de Direito Penal. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2005.
Direito Processual Civil I
60
Partes, conceito, capacidade, legitimidade deveres e responsábilidades. Procuradores, capacidade, legitimidade,
deveres, direitos e responsábilidades. Litisconsórcio, necessário e facultativo. Assistência, simples e
litisconsorcial. Intervenção de terceiros. Competência, conceito, classificações e modificação. Juiz, poderes,
deveres, responsábilidades e impedimentos. Auxiliares da Justiça. Atos processuais, conceito classificação
efeitos. Prazos, conceito e classificações. Comunicação dos atos processuais, conceito e classificações.
Nulidades, conceito, princípios e classificações. Formação do processo. Procedimento ordinário, petição inicial,
antecipação da tutela, contestação, exoeções e reconvenção. Suspensão do processo, causas e efeitos. Revelia,
conceito e efeitos. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo,
com ou sem julgamento do mérito. Procedimento sumário, características e critérios de adoção. Prova, conceito,
finalidade e classificação. Audiência de Instrução e julgamento. Sentença, conceito, natureza jurídica, requisitos,
elementos e efeitos. Coisa julgada, conceito e classificação. Procedimentos das leis extravagantes e
Juizados Especiais Cíveis. Processo nos Tribunais, uniformização de jurisprudência, declaração de
inconstitucionalidade, homologação de sentença estrangeira e ação rescisória. Recursos, conceito, principios,
classificação e espécies.
Bibliografia Básica:
CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, v. I.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
DIDDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - I. Salvador: Juspodvm; 2009.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 28ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2009.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil V. 1 - Teoria Geral do Processo Civil e
Processo de Conhecimento. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva; 2009 .
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil V. 2 - Processo de Conhecimento (2º
Parte) e Procedimentos Especiais. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
Bibliografia Complementar:
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2000, v. II.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de conhecimento. 50ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005, , v. II.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller; 1998. Vol. 1.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Processo Civil – II. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 3 v.
LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Honorários Advocatícios no Processo Civil. São Paulo: Saraiva; 2008.
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Atuação do Juiz no Direito Processual Civil Moderno. São Paulo: Atlas; 2008.
MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de Processo Civil Interpretado. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil: Técnicas e Procedimentos. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo de Conhecimento na Prática. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
COSTA, José Rubens. Tratado do Processo de Conhecimento. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira; 2003.
73
GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO; Caetano. Mediação e Gerenciamento do
Processo: Revolução na Prestação Jurisdicional. São Paulo: Atlas; 2008.
BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus Efeitos. São Paulo: Atlas; 2006.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Tutela Jurisdicional Coletiva. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2001.
YARSHELL, Flavio Luiz. Tutela Jurisdicional. São Paulo: Atlas; 1999.
GOMES, Luiz Fernando da Silveira. As Liminares no Processo Civil. Belo Horizonte; 2005.
LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Tutela Antecipada Sancionatória. São Paulo: Malheiros; 2006.
MAIA NETO, Francisco. A Prova Pericial no Processo Civil. Belo Horizonte: Del Rey; 2005.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Vol. I, II e III. São Paulo: Saraiva; 1975.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Direito Empresarial III
40
Insolvência. Insolvência empresária. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Administração judicial.
Manifestação e representação dos credores. Verificação e habilitação de créditos. Introdução à recuperação judicial de
empresas. Pedido de recuperação judicial de empresas. Plano de recuperação judicial e seu processamento. Regime
de recuperação judicial. Recuperação extrajudicial da empresa. Introdução à falência. Pretensão e contrapretensão
falimentar. Instrução e julgamento. Efeitos da decretação da falência sobre as pessoas. Efeitos da decretação da
falência sobre as obrigações. Arrecadação. Restituição, ineficácia, revogação e embargos. Créditos na falência.
Realização do ativo, pagamento dos credores e encerramento da falência. Desconsideração da personalidade jurídica.
Exclusão de sócio. Dissolução parcial.
Bibliografia Básica:
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
Bibliografia Complementar:
BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. 16ª ed. São Paulo: Atlas; 2001.
RUSSO, Luiz Roberto Romero. Como Alterar Contratos Sociais: Manual de Alteração Contratual e Adequação ao Novo
Código Civil. São Paulo: Atlas; 2004.
ROCHA FILHO, José Maria. Curso de Direito Comercial - 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
PINTO, Eduardo Viana. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código Civil. Porto Alegre: Síntese; 2003.
FREITAS, Elizabeth Cristina Campos Martins de. Desconsideração da Personalidade Jurídica. São Paulo: Atlas; 2002.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros; 2008. 3 v.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 2ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2006.
BRASIL, Francisco de Paula Eugênio Jardim de Souza. Títulos de Crédito: O Novo Código Civil – Questões Relativas
aos Títulos Eletrônicos e do Agronegócio. Rio de Janeiro: Forense; 2006.
ALMEIDA; Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 27ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CASTELLANI, Fernando F. A Empresa em Crise: Falência e Recuperação Judicial de Empresas. São Paulo: Saraiva;
2008.
MAMEDE, Gladston et al. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte. São
Paulo: Atlas; 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo: Atlas; 2008. 4 v.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
STAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa: Atividade Empresária e Mercados. São Paulo: Atlas; 2003.
ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo Fernando Campos S. de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas
e Falência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
Direito Processual Penal I
60
Princípios gerais do processo penal. Ação penal - noções gerais. O inquérito policial. Condições da ação penal.
Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade (ação penal pública e privada). O Exercício da ação penal.
Condições de procedibilidade. Denúncia e queixa-crime. Exceções processuais. Jurisdição e competência.
Competência de jurisdição, de juízo e de foro. Competência funcional. Modificações de competência. Conexão e
continência. Sujeitos processuais. Incidentes processuais. Das provas no processo penal. Procedimentos penais:
o processo de conhecimento. Procedimento ordinário e procedimentos especiais. Procedimento ordinário:
instrução e julgamento. Procedimentos especiais: júri e crimes falimentares. Juizados Especiais Criminais.
Procedimentos previstos em leis extravagantes.
Bibliografia Básica:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
TÁVORA, Nestor; ANTONI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 3ª ed. Salvador: Juspodivm; 2009.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito Processual Penal - Tomo I. Rio de Janeiro: Elsevier; 2008.
Bibliografia Complementar:
BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva; 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 30ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 4 v.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 1998.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 2
v.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Vol. I ao IV.Campinas: Bookseller, 1997.
74
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1999.
Direito do Trabalho
60
Fontes do direito do trabalho. Interpretação. Aplicação. Renúncia. Transação. Contrato individual do trabalho.
Natureza jurídica. Forma. Características. Prova. Limitações. Classificação. Requisitos. Execução.
Prescrição. Suspensão. Interrupção. Tempo de serviço. Sujeitos. Empresa. Estabelecimento. Férias anuais
remuneradas. Duração do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato de experiência.
Contrato de aprendizagem. Súbempreitada. Trabalho temporário. Contrato a prazo. Salário. Fixação.
Classificação. Comissão. Gratificação. Prémio. Abono. Diária. Salário Mínimo. Adicionais legais. Proteção ao
salário. Direito disciplinar do trabalho. Análise das faltas graves. Término do contrato de trabalho. Aviso
prévio. Fundo de garantia por tempo de serviço. Introdução e história do sindicalismo. Direito sindical
internacional. A organização sindical a partir de 1930. Relações coletivas do trabalho. Característica do
sindicato. Finalidade do sindicato. Enquadramento sindical. Unicidade sindical. Receita do sindicato. Liberdade
sindical. Convenção coletiva do trabalho. Acordo coletivo. Conteúdo. Depósito. Arquivamento. Prorrogação.
Revisão. Denúncia. Revogação. Greve. Conceito. Natureza jurídica da greve. Evolução histórica da greve no
Brasil. Efeitos sobre o contrato individual do trabalho. Greve nos serviços públicos.
Bibliografia Básica:
MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: Dialética; 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascari. Curso de Direito do Trabalho.17ª. São Paulo: Saraiva; 2001.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 16ª. Rio de Janeiro: Forense; 2001.
ARAUJO,Jair. Relação de Emprego: Contrato Individual de Trabalho e os Contratos Afins. Belo Horizonte: Del Rey;
2001.
Bibliografia Complementar:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Contratos de Trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2002.
MARTINS, Sergio Pinto. Dano Moral Decorrente do Contrato de Trabalho. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Terceirização e o Direito do Trabalho. 9ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
CARRION, Valentin. Comentários à CLT. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
OLIVEIRA, Aristeu de. Rescisão do Contrato de Trabalho. 9ª São Paulo: Atlas; 2003.
LIBERATI, Wilson Donizeti; DIAS, Fábio Muller Dutra. Trabalho Infantil. São Paulo: Malheiros; 2006.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr; 2009.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8ª ed. São Paulo: LTr; 2009.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito Sindical. 3ª ed. São Paulo: LTr; 2009.
SANTOS, Ronaldo Lima dos.Teoria das Normas Coletivas. 2ª ed. São Paulo: LTr; 2009.
PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Enunciados do TST Comentados. 7ª ed. São Paulo: LTr; 2004.
Psicologia Jurídica
40
As funções mentais superiores (a síndrome de pirandello). Perspectivas teóricas (a eterna busca da realidade). Saúde
mental e transtorno mental. A adolescência, o judiciário e a sociedade. Julgadores, vítimas e instituições de exclusão.
Um olhar sobre o delinqüente. Estudo da violência. Psicologia e direito civil. Psicologia e direito penal. Direitos
humanos e cidadania. Encerramento. Aspectos psicológicos dos métodos de solução de conflitos: julgamento,
arbitragem, negociação, conciliação e mediação. Análise do filme doze homens e uma sentença
Bibliografia Básica:
SILVA, Cyro Marcos da. Entre Autos e Mundos - Escritos em Psicanálise e Direito. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
KANAANE, Roberto. Comportamento Humano nas Organizações: O Homem Rumo ao Século XXI. 2ª Ed. São Paulo:
Atlas. 1999.
FIORELLI, José Osmir Fiorelli. Psicologia Jurídica. São Paulo: Atlas; 2008.
Bibliografia Complementar:
VYGOTSKY, L.S. A formação social da mente. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
DAVIDOFF, Linda. Introdução à psicologia. 3. ed. São Paulo: Makron Books, 2001, 773p.
SKINNER. A análise do comportamento. São Paulo: UPU, 1975..
CAMPOS, Dinah. Psicologia e desenvolvimento humano. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
BRAGHIROLLI, Elaine Maria et al. Psicologia Geral. 21ª ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
SIMÕES, Edda Augusta Quirino. TIEDEMEANN, Klaus Bruno. Psicologia da Percepção. 2 vol. São Paulo: EPU; 1985.
6º PERÍODO
Contabilidade Aplicada ao Direito
40
Visão geral das atividades empresariais e as principais demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração
de Resultados e Demonstração do Fluxo de Caixa). Avaliação e registro dos ativos. Avaliação e registro dos passivos e
patrimônio líquido. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa: conceitos fundamentais
de caixa e capital circulante líquido (CCL), a relação entre fluxo de lucro e fluxo de caixa. Análise das demonstrações
financeiras. Contabilidade e Análise de Custos. Aspectos contábeis incidentes em Fusões, Incorporações, Alienações
de Empresas e nos Processo Falimentares.
75
Bibliografia Básica:
LUDICIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Curso de Contabilidade Para Não Contadores: Para as Áreas de
Administração, Economia, Direito e Engenharia. 4ª Ed. São Paulo: Atlas; 2004.
SILVA, Marcelo Adriano. Análise da Regulação Contábil: Um ensaio à luz da teoria tridimensional do direito, da teoria
normativa da contabilidade e do gerenciamento da informação contábil, numa perspectiva interdisciplinar. Dissertação
apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Disponível em: http://virtualbib.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3949/dissertacaopdf1.pdf?sequence=1
BATALHA, Mário O. Custos Agroindustriais in: Gestão Agroindustrial. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Bibliografia Complementar:
CRUZ, Flávio da. Contabilidade De Custos Para Entidades Estatais. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
FERRARI, Paola Nery. Controle Das Organizações Sociais. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
OLIVEIRA, Luis Martins de. Introdução à Contabilidade. São Paulo: Futura. 2000.
MARION, José Carlos. Contabilidade Rural. 3ª ed. São Paulo: 1994.
DUTRA, René Gomes. Custos: Uma Abordagem Prática. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BATALHA, Mário O. Custos Agroindustriais in: Gestão Agroindustrial. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
NASCIMENTO, Jonilton Mendes do. Custos: planejamento, controle e gestão na economia globalizada. 2ª. ed. São
Paulo: Atlas, 2001.
LEONE, George Guerra. Custos: um enfoque administrativo. Vol. 1. Rio de Janeiro: FGV. 1995.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. Atlas - São Paulo, 2003.
VANDERBECK, Edward J. Contabilidade de Custos. 11ª ed. São Paulo: Pioneira. 2001.
OLIVEIRA, Luís Martins; PEREZ ,José Hernandez. Contabilidade de custos para não contadores. São Paulo: Atlas,
2000.
LI, David H. Contabilidade de Custos. Rio de Janeiro: Interamericana. 1981.
MARION, J.C. – Contabilidade e Controladoria em Agrobusiness. 2ª.ed. São Paulo: Atlas, 1.997.
BORNIA, Antônio Cezar. Análise Gerencial de Custos em Empresas Modernas. Porto Alegre: Bookmam. 2002.
Direito Econômico, Concorrencial e Industrial
60
O Direito Econômico as Normas de Direito Econômico. Transformação do Estado Contemporâneo. Direito econômico
e Globalização. O Direito Econômico no Brasil: Regulação Patrimonialista, Regulação desconcentrada, Regulação
concentrada (1930-1990). Período contemporâneo: Plano diretor da reforma do aparelho de Estado, Política pública de
desestatização, Agências reguladoras e Política de preços administrados. O Direito Econômico e os Tribunais. Novos
Instrumentos de Regulação Econômica. Poder e mercado: concorrência, cooperação e concentração empresarial.
Sistema da Lei Antitruste Brasileira. Os Objetivos das Leis Antitrustes: As Políticas Econômicas Atuadas. As Válvulas
de Escape. Abuso de Posição Dominante. Acordos entre Agentes Econômicos. Concentrações Entre Agentes
Econômicos. Extraterritorialidade das Leis Antitruste. Grupos de empresas e grupos de sociedades. Instrumentos de
cooperação (vínculos contratuais): acordos de cooperação; associações de empresas; joint ventures. O direito dos
grupos empresariais. As relações entre as diversas sociedades em um grupo. Os direitos dos acionistas minoritários e
dissidentes. Os direitos dos minoritários e de terceiros nas relações intra-grupais. Fusão, incorporação, cisão e
transformação de sociedades. O regime jurídico da alienação de controle. Relações entre empresas e relações entre
empresas e consumidores. Implicações do Código de Defesa do Consumidor. Regime Jurídico da Propriedade
Industrial. Direito Industrial e Concorrência.
Bibliografia Básica:
CARVALHO, Leornardo DAOU VERENHITACH, Gabriela. Arquimino, Manual de Direito da Concorrência. São Paulo:
IOB/Thomson; 2004.
DINIZ, Davi Monteiro. Propriedade Industrial e Segredo em Comércio. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
AGUILLAR, Fernado Herren. Direito Econômico. São Paulo: Atlas; 2005.
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v. 2. São Paulo: Malheiros. 2006.
Bibliografia Complementar:
FRANCESCHINI, José I. G. Introdução ao Direito da Concorrência. São Paulo: Malheiros; 1996.
SOTERO, Luciano. Direito da Concorrência. Salvador: Juspodvm; 2008.
FURTADO, Lucas Rocha. Sistema de Propriedade industrial no Direito Brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica; 1996.
SALOMAO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: As Condutas. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2007.
FORGIONI, Paula A.. Os Fundamentos do Antitruste. 1º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1998.
SALOMAO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: As Estruturas. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2007.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar; 2004.
MANSO, Eduardo Vieira. Direito Autoral: Exceções Impostas aos Direitos Autorais: Derrogações e Limitações. São
Paulo: Bushatky; 1980.
TELLES JÚNIOR, Goffredo. O Conselho Nacional do Planejamento. Revista Latino Americana de Estudos
Constitucionais, Belo Horizonte, n. 1, p. 161-174, jan./jun. 2003.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Quebras da Livre Concorrência no ICMS, no IPI e PIS-COFINS: Corporativismo,
Informalidade, Ampla Cumulatividade Residual e Substituição Tributária. Revista Internacional de Direito Tributário,
Belo Horizonte, v. 3, p. 203-222, jan./jun. 2005.
ROCHA, Fabiano de Bem da. Temas atuais de direito processual civil na propriedade industrial. São Paulo:
IOB/Thomson; 2004.
BASSO, Maristela; RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas; POLIDO, Frabrício. Propriedade Intelectual: Legislação e
Tratados Internacionais. São Paulo: Atlas; 2007.
DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade Intelectual. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2004.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2006.
76
FABRETTI, Láudio Camargo. Fusões, Aquisições, Participações e Outros Instrumentos de Gestão de Negócios:
Tratamento Jurídico, Tributário e Contábil. São Paulo: Atlas; 2005.
SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB; 2002.
BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. 3ª Ed. São Paulo: Atlas; 2008.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: RT; 1998.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
MONCADA, Luís S. Cabral de. Direito Econômico. 2ª. ed. Coimbra: Coimbra Ed.; 1988.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Serviços Comerciais, Industriais e Internacionais do Estado. São Paulo: Revista
dos Tribunais; 1985.
BAGNOLI, Vicente. Direito e Poder Econômico. São Paulo: Elsevier; 2008.
PIOVESAN, Flávia. Proteção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Revista Latino Americana de
Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 2, p. 316-340, jul./dez. 2003.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva; 1980.
PATRÍCIO, J. Simões. Curso de Direito Econômico. 2ª. ed. Lisboa: A.A.F.D.L.; 1981.
BASTOS, Aurélio Wander (Org.). Estudos Introdutórios de Direito Econômico. Brasília: Brasília Jurídica; 1997.
ATHIAS, Jorge Alex Nunes. A Ordem Econômica e a Constituição de 1988. Belém: CEJUP; 1997.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a Partir da Constituição de 1988.
RAMOS, José Nabantino. Sistema Brasileiro de Direito Econômico. São Paulo: Resenha Tributária; 1977.
GRAU, Eros Roberto; Forgioni, Paula. O Estado, a Empresa e o Contrato. São Paulo: Malheiros; 2005.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; 2000.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Ordem Econômica e Desenvolvimento na Constituição de 1988. Rio de
Janeiro: APEC; 1989.
VIDIGAL, Geraldo. Teoria Geral do Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1977.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado et al. Desenvolvimento Econômico e Intervenção do Estado na Ordem
Constitucional: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza. Porto Alegre:
Sergio Antônio Fabris; 1995.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: Interpretação e Crítica. 7ª. ed. São Paulo:
Malheiros; 2002.
DICIONÁRIO de Direito Econômico. Belo Horizonte: Fundação Brasileira de Direito Econômico; 1972.
DUVAL, Hermano. Concorrência Desleal. São Paulo: Saraiva, 1976.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade Intelectual: A tutela jurídica da biotecnologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Lei da concorrência conforme interpretada pelo CADE. São Paulo: Singular,
1998.
Direito Civil VI (Família)
60
A família: origem e evolução histórica. Direito de Família: conceito e abrangência. Natureza e características
das normas de Direito de Família. União estável. Casamento: processo de habilitação, impedimentos e sua
oposição. Efeitos jurídicos do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Filiação. Reconhecimento
dos filhos. Tutela. Curatela. Ausência. Direito parental: relações de parentesco. Alimentos. Sucessões: Conceito
e generalidades. Princípios gerais do direito sucessório. Sucessão legítima. Sucessão testarnentária. Inventário e
partilha: Noções gerais e evolução dos direitos contidos no ECA - Princípios do direito da criança e do adolescente.
Proteção integral. Direito fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Órgãos,
assistência e atividade judiciária competente para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Procedimentos
e garantias processuais. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Crimes e
infrações administrativas. Prevenção especial. Adoção. Situação dos meninos de rua no Brasil sob o ângulo
sociológico e jurídico.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. vol 1 ao 5. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. VI - Direito de Família. 5ª ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas; 2009. 7 v.
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Direito de Família: Teoria e Prática. 2ª ed. São Paulo: Atlas; 2008.
VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO CIVIL: Direito da Família - v. VI. 9ª ed. São Paulo: Atlas; 2009.
Bibliografia Complementar:
SANTOS, Simone Orodeschi Ivanov dos. União Estável. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Regime de Bens no Novo Código Civil. São Paulo: Saraiva; 2007.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 42ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 6 v.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva; 2009. 8 v.
CARTAXO, Fernando Antônio da Silva. Teoria e Prática das Ações no Direito de Família. São Paulo: Ed. Juarez de
Oliveira; 2007.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
SANTOS, Orlando Gomes dos. Obrigações (Atualizado por Edvaldo Brito). 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2007.
AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo René. Código Civil Comentado. São Paulo: Atlas; 2007. 20 v.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2004.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 2 v.
WALD, Arnold. Direito Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 6 São Paulo: Atlas; 2009.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
77
Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões (todos os volumes)
Direito Previdenciário e Acidentário
40
Histórico da Seguridade Social e sua positivação no Direito Brasileiro. Os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Os objetivos da seguridade social. A Lei Orgânica da Saúde (SUS). Os planos,
benefícios, auxílios e beneficiários da Previdência Social. O Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Saúde.
A legislação da assistência social. Do Direito da Seguridade Social. Assistência social e Benefícios. Assistência à
saúde. Dos princípios. Das possibilidades de revisão de benefícios no tempo. Prescrição e Decadência em Direitos
Previdenciários. Da Previdência Social: Beneficiários (segurados, dependentes, manutenção e perda da qualidade de
segurado e carência) e Prestações (da renda mensal inicial, do salário-de-benefício, do fator previdenciário,
da acumulação de benefícios, da restituição do valor do benefício, dos benefícios extintos e do reajustamento do valor
do benefício). O Conselho e o Fundo Municipal da Assistência Social. Os beneficiários, as diretrizes e os recursos
da assistência social. Acidente do trabalho. Equipamento de proteção individual. Proteção nas operações insalubres.
Proteção nas operações perigosas. Prevenção de acidentes na construção. Normas de Segurança do Trabalho.
Segurança do Trabalho e Agronegócio.
Bibliografia Básica:
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Salvador: Juspodvm; 2009.
AYRES, Dennis de Oliveira; CORRÊA, José Aldo Peixoto. Manual de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Aspectos
Técnicos e Legais. São Paulo: Atlas; 2001.
SOUZA, Lilian Castro de. Direito Previdenciário. 5ª Ed. São Paulo: Atlas; 2010.
Bibliografia Complementar:
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual Prático da Previdência Social. 14ª. ed. São Paulo: Atlas; 2006.
SOUZA, Gleison Pereira de. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
OLIVEIRA, Aristeu de. Prática Trabalhista e Previdenciária: Enfoque Constitucional. 11ª. ed. São Paulo: Atlas; 2004.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 27ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
DALLARI, Adilson. O Que é Funcionário Público. São Paulo: Brasiliense; 1989.
FERREIRA, Sérgio de Andréa; NASCIMENTO, Carlos Valder; BARROS, Sérgio Resende de. Reforma da Previdência
e Contribuição dos Inativos: Direito Adquirido e Segurança Jurídica. Belo Horizonte: Fórum; 2003.
GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 7ª. ed. São Paulo: Atlas; 2000.
MIRANDA, Jediael Galvão. Direito da Seguridade Social. Rio de Janeiro: Elsevier; 2007.
ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho: Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. 65ª Ed. São Paulo: Atlas; 2010.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Manual de Prática Processual Previdenciária. São Paulo: Quartier
Latin; 2005.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual Prático da Previdência Social. 14ª. ed. São Paulo: Atlas; 2006.
SOUZA, Gleison Pereira de. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
DALLARI, Adilson. O Que é Funcionário Público. São Paulo: Brasiliense; 1989.
FERREIRA, Sérgio de Andréa; NASCIMENTO, Carlos Valder; BARROS, Sérgio Resende de. Reforma da Previdência
e Contribuição dos Inativos: Direito Adquirido e Segurança Jurídica. Belo Horizonte: Fórum; 2003.
ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho: Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. 65ª Ed. São Paulo: Atlas; 2010
Direito Processual Civil II
60
Processo de execução. Titulo executivo, conceito, requisitos e classificação. Partes, exeqúente e executado.
Espécies de execução, execução de título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Penhora, avaliação e
arrematação e pagamento ao credor. Execução contra fazenda publica. Embargos do devedor, natureza
jurídica e finalidade. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos de terceiro. Execução contra devedor
insolvente, reconhecimento da insolvência e efeitos. Remição. Suspensão e extinção do processo de
execução. Processo cautelar. Conceito, finalidade, requisitos, classificação e espécies. Procedimentos
especiais de jurisdição contenciosa. Conceito, peculiaridades, classificação e espécies. Procedimentos
especiais de jurisdição voluntária. Conceito, natureza jurídica, finalidades, classificação e espécies. Mandado
de Segurança e ações para preservação de direitos coletivos, Mandado de Segurança Coletivo, Ação Civil Pública
e Ação Popular. Defesa do consumidor em juízo. Meios extrajudiciais de solução de conflitos.
Bibliografia Básica:
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Vol .2. São Paulo: Atlas; 2009.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
DIDDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - II. Salvador: Juspodvm; 2009.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 28ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2009.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil V. 3 - Execução e Processo Cautelar. 2ª
Ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
Bibliografia Complementar:
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller; 1998. Vol. 2.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Processo Civil – II. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos Cíveis na Prática. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Fraude contra Credores: A Natureza da Sentença Pauliana. 2ª ed. Belo Horizonte:
Del Rey; 2001.
BRASIL, Deilton Ribeiro. Tutela Específica das Obrigações de Fazer e Não Fazer. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
ARAÚJO, Adilson Vieira de. A Penhora na Execução Civil e Suas Limitações. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Ação de Execução na Prática: Postulação/Tramitação da Demanda Executiva/Defesa
do Devedor. São Paulo: Atlas; 2004.
ARMELIN, Donald et al. Comentários à Execução Civil. São Paulo: Saraiva; 2008.
78
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. Apelação e seus Efeitos. 2ª.ed. São Paulo: Atlas; 2007.
MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de Processo Civil Interpretado. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil: Técnicas e Procedimentos. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 3 v.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Direito Processual Penal II
60
Sentença e coisa julgada. Das nulidades. Dos Recursos em geral (teoria, cabimento legal e procedimento). Habeas Corpus e
revisão criminal. Procedimentos das medidas de medidas de segurança. Procedimentos incidentais. Processo de
competência originária dos Tribunais. Execução penal (órgãos da execução Penal e Procedimento Judicial); incidentes da
execução penal. Procedimentos na legislação complementar (abuso de autoridade, entorpecentes, imprensa, responsabilidade
dos prefeitos e vereadores). Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Bibliografia Básica:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
TÁVORA, Nestor; ANTONI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 3ª ed. Salvador: Juspodivm; 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito Processual Penal - Tomo II. Rio de Janeiro: Elsevier; 2008.
Bibliografia Complementar:
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no
Processo Penal. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2008.
BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva; 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 30ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 4 v.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 1998.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 2
v.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Vol. I ao IV.Campinas: Bookseller, 1997.
Direito Financeiro e Tributário
60
Origem e evolução do direito tributário. Atividade financeira do Estado. Receita e despesa publica. O Estado
de Direito e o poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Das limitações ao poder de tributar.
Acepções e espécies de tributos. Hipótese de incidência e o fato gerador da obrigação tributária. Competência
tributária: União, Estados e Municípios. Crédito tributário e dívida ativa. O Processo Judicial tributário e o
crime fiscal. Finanças publicas. Orçamento público: diretrizes constitucionais e legislação infraconstitucional.
Orçamento Participativo.
Bibliografia Básica:
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 19ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2001
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 15 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2009.
Bibliografia Complementar:
CHIMENTI, Ricardo Cunha; PIERRI, Andréa de Toledo. Teoria e Prática do Direito Tributário. 2ª. ed. São Paulo:
Saraiva; 2007.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: Anotações à Constituição, ao CTN, à LC n. 87/96 e à LC
116/2003. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado: Impostos e Contribuições das Empresas. São Paulo: Atlas;
2006.
CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. O Imposto Territorial Rural e a Função Social da Propriedade. Belo Horizonte: Del
Rey; 2001.
OLIVEIRA, José Jaime de M. Impostos Estaduais: ICMS, ITCD, IPVA. São Paulo: Saraiva; 2009.
OLIVEIRA, José Jaime de M. Impostos Municipais: ISS, ITBI, IPTU. São Paulo: Saraiva; 2009.
PACHECO, José da Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de ( Coord.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo: Saraiva; 2008.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário. At. Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
COÊLHO, Sacha Calon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, 2006.
CHISTOVÃO, Daniela; WATANABE, Marta. Guia Valor Econômico de Tributos. São Paulo: Globo; 2002.
CAMPOS, Dejalma de. Direito Financeiro e Orçamentário. São Paulo: Atlas; 1995.
ATALIBA, Geraldo (Coord.). Elementos de Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1978.
SILVA, José Afonso da. Orçamento – Programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1972.
MEIRELES, Hely Lopes. Finanças Municipais. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1979.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais; 2002.
DEODATO, Alberto. Manual de Ciência das Finanças. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1963.
NASCIMENTO, Carlos Valder do. Finanças Públicas e Sistema Constitucional Orçamentário. Rio Janeiro: Forense;
1997.
PIRES, Valdemir. Orçamento Participativo. Barueri: Manole; 2001.
MUSGRAVE, Richard A. Teoria das Finanças Públicas: Um estudo de Economia Governamental. São Paulo: Atlas;
1973.
79
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: Anotações à Constituição, ao CTN, à LC n. 87/96 e
à LC 116/2003. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Atlas; 2007. 3 v.
Direito Processual do Trabalho
60
Justiça do Trabalho: organização e competência. Processo trabalhista: partes, prazos, custas, distribuição,
intimação. Reclamatória, defesa, audiências, instruções, julgamentos, sentença. Teoria geral dos recursos
Trabalhistas. Recurso ordinário. Embargos declaratórios. Agravo de instrumento. AgTavo de petição. Recurso de
revista. Recurso extraordinário. Execução trabalhista. Embargos de terceiro. Processos cautelares na justiça do
trabalho. Mandado de Segurança. Ação coletiva de natureza económica ou de natureza jurídica. Mediação e
arbitragem na área trabalhista. Audiências simuladas.
Bibliografia Básica:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 29ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
GONÇALVES, Odonel Urbano. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr; 2000.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. 42ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito Processual do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
Bibliografia Complementar:
GARCIA, Roni Genicolo. Manual de Rotinas Trabalhistas: Problemas Práticos na Atuação Diária. 3ª. ed. São Paulo:
Atlas; 2003.
CARDONE, Marly A. Advocacia Trabalhista. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
PALMA, João Augusto da. Custas Trabalhistas. São Paulo: LTr; 2002.
PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Enunciados do TST Comentados. 7ª ed. São Paulo: LTr; 2004.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Mandado de Segurança no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr; 1999.
LEITE, Roberto Basiloni. Manual de Direito Sumular do Trabalho. São Paulo: LTr; 1999.
LIMA, Francisco Meton Marques de. Manual Sintético de Processo e Execução do Trabalho. São Paulo: LTr; 2004.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Medidas Cautelares. 4ª ed. São Paulo: LTr; 2008.
GRASSELI, Odete. Penhora Trabalhista On-Line. 2ª. São Paulo: LTr; 2007.
HINS, Henrique Macedo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr; 2000.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista 35ª ed. São Paulo: LTr; 2008.
SALEM, Luciano Rossignolli. Prática no Procedimento Sumaríssimo. . São Paulo: LTr; 2000.
FAVA, Marcos Neves. Ação Civil Pública Trabalhista. 2ª ed. São Paulo: LTr; 2008.
7º PERÍODO
Direito Ambiental
60
Aspectos fundamentais do meio ambiente. Meio Ambiente na Constituição de 1988. Introdução ao Direito Ambiental.
Educação Ambiental. Princípios Básicos da Gestão Ambiental. Preservação e conservação ambiental. Biota, biótico,
abiótico e biocenose. Intervenções antrópicas. Degradação ambiental. Poluição. Biodiversidade. Recursos ambientais.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. O Relatório Brundtland (nosso futuro comum).
Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio + 10). Princípios Ambientais. Política Nacional de Meio Ambiente. Instrumentos da política nacional do
meio ambiente (Padrões de qualidade ambiental, Zoneamento ambiental, Avaliação de impactos ambientais,
Licenciamento ambiental, Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia,
voltados para a melhoria da qualidade ambiental, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, Sistema
Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa
Ambiental). Instrumentos econômicos (Servidão ambiental, Concessão florestal, Seguro ambiental). SISNAMA e
CONAMA. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Código Florestal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Responsabilidade e Meio Ambiente. Proteção ao Meio Ambiente Cultural e Urbano. Política de Saneamento Básico.
Direito de Antena. Direito das Águas. Patrimônio genético e direito ambiental. Poluição por atividades Nucleares e de
Extração de Minerais e Petróleo. Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais (Ação popular ambiental, Mandado de
injunção ambiental, Mandado de segurança ambiental, Ação civil pública ambiental). Desapropriação Ambiental.
Licenciamento Ambiental. Tombamento Ambiental. Reserva Legal e APP. Recursos Hídricos na Agricultura e sua
Regulação. As Bacias Hidrográficas e os Conselhos.
Bibliografia Básica:
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental. 10ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2002.
OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito Ambiental. São Paulo: RT; 2009.
Bibliografia Complementar:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2006.
PRADE, Péricles. Conceito de Interesses Difusos. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribuanais; 1987.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2001.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 3ª. ed. Curitiba: Juruá; 2002.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses Difusos e Coletivos. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 1999.
KRELL, Andréas J. (Org.). A Aplicação do Direito Ambiental no Estado Federativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2005.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental. 18ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2010.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental. Belo Horizonte: Mandamentos; 2003.
MORAES, Luis Carlos Silva de. Curso de Direito Ambiental. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2004.
80
MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Dialética; 2002.
PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé. Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri: Manole; 2005.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Coord.). Temas de Direito Ambiental e Urbanístico. São Paulo: Max
Limonad; 1998.
REISEWITZ, Lúcia. Direito Ambiental e Patrimônio Cultural: Direito À Preservação da Memória, Ação e Identidade do
Povo Brasileiro. Ed. Juarez de Oliveira; 2004.
DEUS, Teresa Cristina de. Tutela da Flora: Em Face do Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira;
2003.
CARVALHO, Érika Mendes de. Tutela Penal do Patrimônio Florestal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1999.
DIAS, Edna Cardozo. A Tutela Jurídica dos Animais. Belo Horizonte: Mandamentos; 2000.
PHILIPPI JUNIOR, Arlindo et al. Meio Ambiente, Direito e Cidadania. São Paulo: Signus; 2002.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluções do CONAMA. Brasília: CONAMA; 2006.
CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A Tutela Ambiental do Ar Atmosférico. Rio de Janeiro: Esplanada; 2002.
ALVARENGA, Paulo. O Inquérito Civil e a Proteção Ambiental. Leme: BH Ed.; 2001.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e Patrimônio Genético no Direito Ambiental
Brasileiro. São Paulo: Max Limonad; 1999.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2006.
POLIDO, Walter Antonio. Seguro para Riscos Ambientais. São Paulo: RT; 2004.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Direito Ambiental: Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio Ambiente. 2ª Ed. São
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MACHADO, Paulo Affonso Leme. Ação Civil Pública. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1987.
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FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo; MILARÉ, Edis; NERY JÚNIOR, Nelson. A Ação Civil Pública e a Tutela
Jurisdicional dos Interesses Difusos. São Paulo: Saraiva; 1984.
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FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Do Mandado de Segurança nas Desapropriações. São Paulo: Resenha
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MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
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Granziera, Maria Luiza M. Direito das Águas. 2ª Ed. São Paulo: Atlas; 2004.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; GRECO, Marco Aurélio. Zoneamento Industrial em Áreas Críticas de população. São
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ROLIM, Maria João Pereira. Direito Econômico da Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Forense: 2002.
HENKES, Silviana Lúcia ; SANTOS, Denise Borges dos . Da (im)possibilidade da responsabilização civil do dano
ambiental ocasionado por empreendimento operante de acordo com a licença ambiental obtida. Revista Forense, v.
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HENKES, Silviana Lúcia . Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos: comentários a Lei 9.433/97.. Jus Navigandi (Teresina), www.jusnavigandi.com.br, v. 64, 2003.
HENKES, Silviana Lúcia . Contextualização Legal e Institucional dos Recursos Hídricos no Brasil.. Jus Navigandi
(Teresina), www.jusnavigandi.com.br, v. 63, 2003.
HENKES, Silviana Lúcia . O Futuro do agronegócio brasileiro sob uma perspectiva hídrico-jurídica. In: João Eduardo
Lopes Queiroz; Márcia Walquiria Batista dos Santos. (Org.). Direito do Agronegócio. 1 ed. Belo Horizonte: Forum, 2005,
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NUNES, Antônio de Pádua. Nascentes e Águas Comuns. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1969.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito das Águas e Meio Ambiente. São Paulo: Ícone; 1993.
BENJAMIN, Antônio Herman (Coord.). Direito Ambiental das Áreas Protegidas: O Regime Jurídico das Unidades de
Conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 2001.
CARDOSO, Sônia Letícia de Mello. Servidão Ambiental no Brasil. Curitiba: Juruá Editora; 2010.
YEE, Zung Che. Perícias rurais e Florestais. 3ª ed. Curitiba: Juruá Editora; 2010.
Créditos Rurais
40
Políticas Governamentais Macroeconômicas: Monetária, Fiscal, Cambial e Comercial; Políticas Setoriais para o
Agonegócio: Credito Rural, Pronaf, CPR Física e Financeira; Política de Garantia de Preços Mínimos; Contratos de
Opção de Venda; Prêmio de Escoamento de Produto; Seguro Agrícola e outros mecanismos de apoio governamentais.
Manual do Crédito Rural. Procedimentos para concessão de financiamento. Financiamentos Privados. Títulos de
Créditos do Agronegócio.
Bibliografia Básica:
BURANELLO, Renato M. Sistema Privado de Financiamento do Agronegócio. São Paulo: Quartier Latin; 2009.
SADDI, Jairo. Crédito e Judiciário no Brasil: Uma análise de Direito e Economia. São Paulo: Quartier Latin do Brasil,
2007.
WILDMANN, Igor Patuzza. Crédito Rural. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
Bibliografia Complementar:
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Correção Monetária, Juros, TR/TRD e o Crédito Rural. 2ª. ed. Brasília: Consulex; 2001
PEREIRA, Lutero de Paiva. Credito Rural: Limites da Legalidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2005.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Crédito Rural: Escritura Pública de Confissão de Divida. Curitiba: Juruá, 2001.
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RAMOS, Adilson; RAMOS JUNIOR, Adilson. Crédito Rural: As grandes conquistas dos agricultores perante o judiciário.
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MARTINS, Jonair Nogueira. Crédito Rural: Antídoto face a nulidade e ilegalidades praticadas pelos bancos. Campinas:
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PEREIRA, Lutero de Paiva. Dívidas Bancárias: Programas Especiais de Renegociação. Curitiba: Juruá, 2006.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Contratos Bancários em Moeda Estrangeira. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
ABRÃO, Carlos Henrique. Agronegócio e Títulos Rurais. São Paulo: Thomson; 2006.
ZIBETTI, Darcy Walmor. Seguro Agrícola e Desenvolvimento Sustentável. Curitiba: Juruá editora; 2006;
PEREIRA, Lutero de Paiva. Guia Jurídico do Agronegócio – GJA. Curitiba: Juruá Editora; 2008.
ALFONSIN, Ricardo Barbosa. Dívidas Agrícolas. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2006.
Prática Penal
60
Inquérito Policial; Ação Penal; Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo; Procedimentos
especiais: para os crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração, dos crimes contra a honra, júri,
da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06); Cabimento das peças processuais; Competência; Teses de defesa: falta de justa
causa, extinção da punibilidade, nulidades; Agravo em execução; Apelação; Carta Testemunhável; Correição parcial
(reclamação); Defesa preliminar – funcionário público; Defesa prévia – Lei 11.343/06; Embargos de Declaração;
Embargos Infringentes e de Nulidade; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança; Memoriais; Pedido de Habilitação
como Assistente da Acusação; Pedido de Instauração de Inquérito Policial; Pedido de Suspensão do processo em
virtude de questão prejudicial; Queixa-crime; Recurso em sentido estrito; Recurso especial; Recurso Extraordinário;
Recurso Ordinário Constitucional; Representação; Resposta à Acusação; Revisão Criminal.
Bibliografia Básica:
LINTZ, Breno Linhares. Prática Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
MACHADO, Ângela Cangiano; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; VANZOLINI, Maria Patrícia. Prática Penal. Vol.
1. 5ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
MACHADO, Ângela Cangiano; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; VANZOLINI, Maria Patrícia. Prática Penal. Vol.
2. 5ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
Bibliografia Complementar:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 30ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo H. Prática Forense Penal. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
BONFIM, Edílson Mougenot. No Tribunal do Júri. São Paulo: Saraiva; 2000.
MACHADO, Angela C. Cangiano. Repertório de Jurisprudência de Direito Penal e Processo Penal. 5ª ed. São Paulo:
Premier; 2008.
BARROS, Caio Sérgio Paz de. Prática de Processo Penal: Estruturação de Petições por ex-Examinador da Ordem dos
Advogados. 3ª ed. São Paulo: Edimor; 1998.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal e Processo Penal. Vol. 1. 1ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva; 1996.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Competência Penal. Belo Horizonte: Del Rey; 1998.
FELIPETO, Rogério. Reparação do Dano Causado por Crime. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
NETTO, Joaquim Cabral. Instituições de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey; 1997.
Direito Civil VII (Sucessões)
40
Conceito, Fundamento e Crítica do Direito. Teoria da Transmissão hereditária. Devolução da Herança. Herança
Jacente. Capacidade Sucessória. Ordem da Vocação Hereditária. Direito de Representação. Sucessão Testamentária.
Formas Ordinárias do Testamento. Codicilos. Formas Especiais de Testamento. Disposições Testamentárias. Legados.
Aquisição, Efeitos e Extinção dos Legados. Direito de Acrescer. Capacidade Testamentária Passiva. Herdeiros
Necessários. Redução das Disposições Testamentárias e Das Doações. Substituições. Deserdação. Revogação dos
Testamentos - Nulidade, Anulabilidade, Caducidade e Ruptura. Testamenteiro. Inventário. Partilha. Sonegados.
Colação. Pagamento das Dívidas. Garantia dos Quinhões Hereditários. Concubinato, Companheirismo e União
Estável. Sucessão em Bens do Ausente. Petição e Herança. Inventário e partilha.
Bibliografia Básica:
OLIVEIRA, Wilson de. Sucessões: Teoria, prática e jurisprudência. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
OLIVEIRA, Antônio José Tibúrcio de. Direito das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. VII – Direito das Sucessões. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. vol 5. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil – Direito das Sucessões. 23ª ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3ª ed. Vol. 6. São Paulo: Método; 2008.
Bibliografia Complementar:
SANTOS, Orlando Gomes dos. Sucessões (Atualizado por Edvaldo Brito e Mario Roberto Carvalho de Faria). 14ª ed.
Rio de Janeiro: Forense; 2007
AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo René. Código Civil Comentado. São Paulo: Atlas; 2007. 20 v.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2004.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz T. da. Código Civil Comentado. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008. 2 v.
WALD, Arnold. Direito Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 7 São Paulo: Atlas; 2009.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Regime de Bens no Novo Código Civil. São Paulo: Saraiva; 2007.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de Herança: A Nova Ordem da Sucessão. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
82
CESAR, Celso Laet de Toledo. Herança: Orientações Práticas. São Paulo: Oliveira Mendes; 1997.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Direito Urbanístico e Eleitoral
60
Origens e Evolução do Município. Organização do Município. Autonomia Municipal. O Município Brasileiro:
Conceituação, Governo, Competência e Responsabilidade. Finanças Municipais. Serviços e Obras Municipais. Poder
de Polícia de Município. Urbanismo e Proteção Ambiental. Servidores Municipais. A Câmara Municipal: Composição e
Atribuições. A Prefeitura e o Prefeito: Atribuições e Responsabilidades. Definição e Importância do Direito Eleitoral.
Objeto do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Evolução do Direito Eleitoral no Brasil. Sistemas Eleitorais:
Sistema majoritário, Sistema proporcional e Sistema misto. Aspectos Constitucionais do Direito Eleitoral
Brasileiro.Capacidade Política e Alistamento Eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de Candidatura. Direito
Partidário. Organização Eleitoral. Processo Eleitoral. Propaganda Política. Votação. Apuração. Diplomação.
Financiamento das Campanhas Eleitorais e Prestação de Contas. Nulidades Eleitorais. Restrições Fiscais ao Processo
Eleitoral. Condutas Vedadas. Condutas Vedadas em Espécie. Captação de Sufrágio. Direito Processual Eleitoral.
Recursos Eleitorais. Ações Especiais Constitucionais e Direitos Políticos. Crimes Eleitorais. Processo Penal.
Bibliografia Básica:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal. 16ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2008.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Eleitoral Ponto a Ponto. São Paulo: Elsevier/Campus; 2008.
SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio Luís. Direito Eleitoral - Para Compreender A Dinâmica do Poder Político.
2ª ed. Belo Horizonte: Fórum; 2006.
CASTRO, Flávio Régis Xavier de Moura e. Os Tribunais de Contas e sua Jurisdição. Revista do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 54, n. 1, p. 63-86, jan./mar. 2005.
GASPARIN, Diógenes. Aspectos Jurídicos do Plano Diretor. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, v. 54, n. 1, p. 17-62, jan./mar. 2005.
COSTA, José Rubens. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
Bibliografia Complementar:
AMARAL, Roberto; CUNHA, Sérgio Servulo da. Manual das Eleições. 2ª. ED.São Paulo: Saraiva;2002.
NETO, Floriano de Azevedo Marques. Os Consórcios Públicos. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador,
Instituto de Direito Público da Bahia, nº. 3, julho/agosto/setembro, 2005. Disponível na Internet:
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MEDEIROS, Camila; LUZ, Thales Tácito Pontes. Tratado de Direito Eleitoral. 4 Vol. São Paulo: Premier Máxima; 2008.
SOARES, Humberto Ribeiro. Direito Eleitoral Moderno. Rio de Janeiro; América Jurídica; 2002.
PINTO, Djalma. Direito Eleitoral. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
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BECKER, Gustavo. Código Eleitoral Anotado e Manualizado. Brasília: Brasília Jurídica; 1998.
Direito Processual Tributário
40
Princípios jurídicos do processo tributário. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ações de
iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade:
Ação popular e Ação civil pública
Bibliografia Básica:
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
CAMPOS, Dejalma de. Direito Processual Tributário. 9ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
JANCZESKI, Célio Armando. Direito Processual Tributário. Florianópolis: OAB/SC; 2005.
Bibliografia Complementar:
SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Estudos de Procedimento Administrativo Fiscal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 2000.
BERTI, Clélio. O Processo Fiscal Teoria e Prática. São Paulo: Ícone; 1995.
ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Dialética; 1995.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: Anotações à Constituição, ao CTN, à LC n. 87/96 e à LC
116/2003. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado: Impostos e Contribuições das Empresas. São Paulo: Atlas;
2006.
OLIVEIRA, José Jaime de M. Impostos Estaduais: ICMS, ITCD, IPVA. São Paulo: Saraiva; 2009.
OLIVEIRA, José Jaime de M. Impostos Municipais: ISS, ITBI, IPTU. São Paulo: Saraiva; 2009.
PACHECO, José da Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de ( Coord.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo: Saraiva; 2008.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário. At. Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
COÊLHO, Sacha Calon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, 2006.
CHISTOVÃO, Daniela; WATANABE, Marta. Guia Valor Econômico de Tributos. São Paulo: Globo; 2002.
CAMPOS, Dejalma de. Direito Financeiro e Orçamentário. São Paulo: Atlas; 1995.
ATALIBA, Geraldo (Coord.). Elementos de Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1978.
SILVA, José Afonso da. Orçamento – Programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1972.
MEIRELES, Hely Lopes. Finanças Municipais. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1979.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais; 2002.
DEODATO, Alberto. Manual de Ciência das Finanças. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1963.
NASCIMENTO, Carlos Valder do. Finanças Públicas e Sistema Constitucional Orçamentário. Rio Janeiro: Forense;
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PIRES, Valdemir. Orçamento Participativo. Barueri: Manole; 2001.
MUSGRAVE, Richard A. Teoria das Finanças Públicas: Um estudo de Economia Governamental. São Paulo: Atlas;
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MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: Anotações à Constituição, ao CTN, à LC n. 87/96 e
à LC 116/2003. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Atlas; 2007. 3 v.
FABRETTI, Láudio Camargo. Prática Tributária da Micro, Pequena e Média Empresa. 6ª. ed. São Paulo: Atlas; 2006.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática Tributária para o Exame da OAB. São Paulo: Atlas; 2007.
Direito Processual Civil III
60
84
Processo Cautelar. Teoria Geral do Processo Cautelar. Procedimentos cautelares típicos. Procedimentos Especiais –
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação codificada.
Bibliografia Básica:
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Vol .3. São Paulo: Atlas; 2009.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
DIDDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil III e IV . Salvador: Juspodvm; 2009.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 28ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2009.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil V. 2 - Processo de Conhecimento (2º
Parte) e Procedimentos Especiais. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
Bibliografia Complementar:
CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, v. III.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller; 1998. Vol. 3.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009. 3 v.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Ações Possessórias. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Processo Civil – III. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de Processo Civil Interpretado. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil: Técnicas e Procedimentos. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO; Caetano. Mediação e Gerenciamento do
Processo: Revolução na Prestação Jurisdicional. São Paulo: Atlas; 2008.
NETTO, Luiz Fernando Silveira. Juizados Especiais Federais Cíveis. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. 13ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Tutela Jurisdicional Coletiva. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 2001.
MARCATO, Antônio Carlos. Ação de Consignação em Pagamento. 6ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2001.
YARSHELL, Flávio Luís. Ação Recisória. São Paulo: Malheiros; 2005.
SOUZA, Adriano Stanley Rocha. Tutelas de Urgência na Reparação do Dano Moral. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
CREDIE, Ricardo Arcoverde. Adjudicação Compulsório. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova Era do Processo Civil. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros; 2007.
ASSIS, Araken. Procedimentos Sumários. São Paulo: Malheiros; 1996.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. 13ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro. São Paulo: Saraiva; 2003.
GOMES, Luiz Fernando da Silveira. As Liminares no Processo Civil. Belo Horizonte; 2005.
LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Tutela Antecipada Sancionatória. São Paulo: Malheiros; 2006.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Estágio Supervisionado I (Prática Real)
80
Preparação, orientação, supervisão, treinamento e avaliação das atividades profissionais da área jurídica, através do
exercício efetivo das funções inerentes a cada instituição operadora do Direito.
Bibliografia Básica:
BRASIL; BRASIL. [Constituição (1988)]. CLT; Legislação previdenciária e Constituição federal. São Paulo: Saraiva,
2009.
BRASIL; CAHALI, Yussef Said. Constituição Federal ; Código Civil ; Código de Processo Civil. 11. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; FRANCO, Vera Helena de Mello; CARRAZZA, Roque Antônio. Constituição Federal ; Código Comercial ;
Código Tributário Nacional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; GOMES, Luiz Flávio. Constituição Federal; Código Penal; Código de Processo Penal. 12. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; MEDAUAR, Odete. Constituição Federal; Coletânea de Legislação Administrativa. 11. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar:
COMENTÁRIOS ao código civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
VIVEIROS, Estefânia. A advocacia, o ministério público e o judiciário. Brasília: Brasília Jurídica; 2002.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
8º PERÍODO
Comércio Agrícola Internacional
40
Formação dos Mercados Comuns: Europeu, NAFTA, Mercosul, Asiático; Tarifas e Comércio; Modificações do
Comércio Internacional; Perspectivas das Cadeias Agroindustrias Nacionais e Internacionais. Teoria e Prática do
Comércio Exterior. Principais técnicas e estratégias utilizadas em negociações internacionais. Simulação de situações
práticas. Limitações e incentivos legais. Comércio Internacional regulamentado. Modificação dos fatores não
homogêneos. Custo de transporte. Monopólios. Dumping e Antidumping.
85
Bibliografia Básica:
AMARAL, Antonio Carlos R. Direito no Comércio Internacional. São Paulo: Aduaneiras. 2004.
MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 6ª ed. 2000.
DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior: Teoria e Gestão. São Paulo: Atlas. 2004.
Bibliografia Complementar:
VASQUEZ, José Lopes. Manual de Exportação. 2ª ed. São Paulo: Atlas. 2002.
VASCONCELLOS, Marco Antônio. Gestão de Negócios Internacionais. São Paulo: Saraiva. 2006.
BARRAL, Welber. Protecionismo Agrícola e Sistema Multilateral de Comércio. In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes;
SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
SILVA NETO, Orlando Celso. Barreiras não tarifárias ao Comércio Internacional. In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes;
SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro; KISS, Eduardo Amaral Gurgel. Contratos Internacionais: Compra e Venda Internacional, Carta
de Crédito, e o Contrato de Hedge. São Paulo: Saraiva; 1990.
SOUZA, Nilson Araújo de. Economia Internacional Contemporânea: Da depressão de 1929 ao colapso financeiro de
2008. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Intercâmbio Comercial do Agronegócio: Principais
mercados de destino. Brasília: MAPA, 2008.
LOBO, Maria Teresa Cárcomo. Manual de Direito Comunitário: A ordem jurídica da União Européia. 2. ed. Curitiba:
Juruá, 2006.
BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário. São Paulo: Saraiva, 2005.
RODRIGUES, Dias; RODRIGUES, Waldemar (Org.). Comércio Exterior: Teoria e Gestão. São Paulo: Atlas, 2004.
MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o Comércio Exterior do Brasil. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
MURTA, Roberto. Princípios e Contratos em Comércio Exterior. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARCONI, Mário. OMC: Acordos Regionais e o Comércio de Serviços. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Comércio & Meio Ambiente: Uma agenda positiva para o
Desenvolvimento Sustentável. Brasília: MMA/SDS, 2002.
MAYER, José Carlos; BIGHETTI, Moacyr. Exportar é fácil: Um roteiro seguro para pequenas e médias empresas. São
Paulo: Artemeios, 2005.
ZUIN, Luís Fernando Soares; QUEIROZ, Timóteo Ramos. Agronegócios: Gestão e Inovação. São Paulo: Saraiva;
2006.
MORAES, Luís Carlos Silva de. Curso de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Atlas; 2004.
ARANHA, Maria Marcele Almeida. A Política Agrícola Comum e a Disciplina do Apoio Interno do Acordo Sobre a
Agricultura da Rodada Uruguai. Coimbra: Coimbra Editora; 2007.
TEUBAL, Miguel. Agro y Alimentos En La Globalización. Buenos Aires: La Colmena; 2002.
RODRIGUES, Gilman Viana. Panorama do Comercio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais. Belo Horizonte:
Imprensa Oficial; 2009.
PINAZZA, Luiz Antonio. Reestruturação no Agribusiness Brasileiro. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de
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BORGES, Eduardo de Carvalho (coordenador). Tributação no Agronegócio. São Paulo: Quartier Latin; 2005.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Agronegócio no Brasil. Brasília: Imprensa Oficial; 2006.
Prática Cível
60
Da Petição Inicial. Ação de Adjudicação Compulsória. Ação de Alimentos. Ação de Alvará Judicial. Ação de
Arrolamento Sumário. Ação de Consignação de Aluguel. Ação de Consignação de Pagamento. Ação de Conversão de
Separação em Divórcio. Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual. Ação de Dano Infecto. Ação
Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Ação de Despejo por Falta de
Pagamento. Ação de Destituição de Pátrio Poder cc. Adoção. Ação de Divórcio Consensual. Ação de Divórcio Litigioso.
Ação de Execução de Alimentos. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Ação de Execução de Título Judicial. Ação
de Exoneração de Pensão Alimentícia. Ação de Extinção de Condomínio. Ação de Indenização por Perdas e Danos.
Ação de Interdição. Ação de Inventário. Ação de Investigação de Paternidade cc. Alimentos. Ação de Manutenção de
Posse. Ação de Modificação de Guarda. Ação Monitória. Ação Negatória de Paternidade. Ação de Notificação Judicial.
Ação de Nunciação de Obra Nova. Ação de Obrigação de Fazer cc. Cominatória. Ação de Prestação de Contas. Ação
de Reconhecimento de União Estável cc. Dissolução. Ação de Regulamentação de Visitas. Reintegração de Posse.
Reivindicatória. Ação de Rescisão Contratual. Ação de Retificação de Registro Público. Ação Revisional de Alimentos.
Ação de Separação Consensual. Ação de Separação Litigiosa. Ação de Suprimento de Idade. Ação de Tutela. Ação de
Usucapião Urbano. Ação de Usucapião Extraordinário. Contestação em Ação de Despejo por Denuncia Vazia.
Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Contestação em Ação de Divorcio Litigioso. Contestação
em Ação de Reintegração de Posse. Contestação em Ação de Separação Litigiosa. Declaração de Pobreza. Exceção
de Incompetência. Impugnação do Valor da Causa. Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor. Medida
Cautelar de Separação de Corpos. Petição Arrolando Testemunhas. Petição Informando Novo Endereço do Réu.
Petição Requerendo Desarquivamento. Petição Requerendo Juntada de Documento. Petição Requerendo
Restabelecimento de Sociedade Conjugal. Petição Requerendo Vista. Rito Ordinário. Rito Sumário. Resposta ao Réu.
Algumas ações de conhecimento. Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença. Impugnação. Ação Recisória.
Recursos. Execução. Medidas Cautelares. Procedimentos Especiais. Lei Nº 9.099/95. Lei Nº 8.245/91.
Bibliografia Básica:
ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil: Modelos de Petições. São Paulo: Atlas; 2009.
MENNA, Fabio de Vasconcellos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Prática Civil. Vol. 1.: 1ª ed. São Paulo: Premier;
2007.
OLIVEIRA, Wilson de. Sucessões: Teoria, prática e jurisprudência. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
BEGALLI, Paulo Antonio. Prática Forense Avançada - Direito e Sucesso. Belo Horizonte: Del Rey; 2003.
86
Bibliografia Complementar:
CESAR, Celso Laet de Toledo. Herança: Orientações Práticas. São Paulo: Oliveira Mendes; 1997.
OLIVEIRA, Wilson de. Sucessões: Teoria, prática e jurisprudência. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
PONTES, Tito Lívio. Da Posse: Prática, Doutrina, Jurisprudência e Legislação. 2ª ed. São Paulo: Universitária de
Direito Ltda; 1977.
GOMES, Luiz Fernando da Silveira. As Liminares no Processo Civil. Belo Horizonte; 2005.
LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Tutela Antecipada Sancionatória. São Paulo: Malheiros; 2006.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil. São Paulo: Atlas; 2008.
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva; 1998.
GIANULO, Wilson. Novo Código Civil Explicado e Aplicado ao Processo. Vol. 1. e Vol. 2. ed. São Paulo: Jurídica
Brasileira; 2006.
SÁ, Renato Montans de. Repertório de Jurisprudência de Direito Civil e Processo Civil. 2ª ed. São Paulo: Premier;
2008.
Centro de Estudos Jurídicos das Faculdades Integradas Estácio de. Dicionário Processo Civil. Rio de Janeiro: Rio;
1977.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Até o número 26)
Revista Magister de Direito Civil e Processual (todos os volumes)
Prática Tributária
40
A Redação Forense. Petição Inicial; Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária. Ação Anulatória
de Débito Fiscal. Mandado de Segurança. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento.
Encargos à Execução Fiscal. Quadros Sinópticos das Ações de Iniciativa do Contribuinte em Matéria Tributária.
Apresentação. Problemas. Questões.
Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Prática Tributária. Vol. 1. 2ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Prática Tributária. Vol. 2. 2ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
Bibliografia Complementar:
CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Direito Tributário: Teoria e Prática. 2ª ed. Rio de Janeiro:
Forense; 2009.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática Tributária para o Exame da OAB. São Paulo: Atlas; 2007.
FABRETTI, Láudio Camargo. Prática Tributária da Micro, Pequena e Média Empresa. 6ª. ed. São Paulo: Atlas; 2006.
BERTI, Clélio. O Processo Fiscal: Teoria e Prática. São Paulo: Ícone; 1996.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário. 4ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
Direito do Consumidor
40
O Direito do Consumidor: Origens e Finalidade. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Princípios do Código
de Defesa do Consumidor. A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos. Direitos Básicos do Consumidor. O
Contrato no Código de Defesa do Consumidor. A Proteção Contratual do Consumidor Fase Pré-contratual. A Proteção
Contratual do Consumidor na Fase da Formação do Contrato. A Proteção Contratual do Consumidor na Execução do
Contrato e na Fase Pós-Contratual. Contratos Submetidos à Disciplina do Código do Consumidor. A Responsabilidade
Civil nas Relações de Consumo . Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço. Prescrição e Decadência no
Código do Consumidor. A Defesa do Consumidor em Juízo - Tutela Individual. A Defesa do Consumidor em Juízo
-'Vitela Coletiva.
Bibliografia Básica:
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas; 2008.
NETTO, Felipe Peixoto Braga. Manual de Direito do Consumidor. 3ª ed. Salvador: Juspodvm; 2009.
BENJAMIM, Antonio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de
Direito do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: RT; 2009.
Bibliografia Complementar:
PRADE, Péricles. Conceito de Interesses Difusos. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribuanais; 1987.
BENJAMIM, Antonio Herman de Vasconcellos; et. al. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo:
RT. 2002.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. A Proteção ao Consumidor de Serviços Públicos. São
Paulo: Max Limonad; 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
RÊGO, Lúcia. A Tutela administrativa do consumidor: Regulamentação Estadual. São Paulo: Revista dos Tribunais;
2007.
GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense; 2000.
LAZZARINI, Marilena (Coord.). Direitos do Consumidor de A a Z. São Paulo: Globo; 2001.
MARQUES, Claúdia Lima Marques. Contratos no Direito do Consumidor. 4ª ed. São Paulo: RT; 2002.
Direito Internacional Privado
60
Caracterização e evolução histórica do Direito Internacional Privado. Fontes e regras de conexão. Nacional e
Estrangeiro. Deportação. Expulsão. Extradição. Aplicação de normas estrangeiras. Reenvio e ordem pública - Estatuto
Pessoal; direitos de família, sucessões e obrigações. Novas tendências do Direito Internacional Privado.
87
Bibliografia básica
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BEVILAQUA, Clóvis. Direito Internacional Privado. Campinas: RED, 2002.
CASTRO, Amílcar. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 7 ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
SALIBA, Aziz Tuffi. Legislação de Direito Internacional. 3ª ed. São Paulo: Rideel, 2009.
RIBEIRO, Patrícia Henriques. As Relações Entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Belo Horizonte: Del Rey;
2001.
Bibliografia Complementar:
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A Relação Extradicional no Direito Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
POZZOLI, Lafayette. Direito Comunitário Europeu: Uma Perspectiva para A América Latina. São Paulo: Método; 2003
BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário. São Paulo: Saraiva; 2005.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, Luiz Mota de. Manual de Direito Comunitário. 4ª.ed. Lisboa; 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari; VIEIRA; Oscar Vilhena (coord.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad; 1999.
ALMEIDA, Paulo Roberto de Almeida. O Brasil e o Multilateralismo econômico.Porto Alegre: Livraria do Advogado;
1999.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 14ª.ed. Vol. 1,2 .Rio de Janeiro: Renovar;
2002.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Relações Internacionais e Política externa do Brasil. 2ª.ed. Porto Alegre: UFRGS; 2004.
QUADROS, Fausto. O Principio da Subsidiariedade no Direito Comunitário após o Tratado da União Européia.
Coimbra: Livraria Almedina; 1995
MORGADO, Lenilson Ferreira. O direito Comunitário e a União Européia: Aspectos Jurídicos e Sociais. Brasília:
Fortium; 2006.
RODAS, João Grandino. Contratos Internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1985.
ENGELBERG, Esther. Contratos Internacionais do Comércio. 3ª.ed. São Paulo: Atlas; 2003.
LOBO, Maria Teresa de Carcomo. Manual de Direito Comunitário: A ordem Jurídica da União Européia. 2ª.ed.Curitiba:
Juruá; 2004.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelo. Direito Internacional Administrativo: Com Prelúcio. São Paulo: Edições Inteligentes;
2005.
Negociação e Oratória
60
Negociação. Conceito. Importância para o operador jurídico e vantagens da negociação. Integração e distribuição do
valor das negociações. Técnicas básicas de negociação: Como chegar ao sim. A barganha de posições. A separação
de pessoas com problemas. Concentração em interesses. Invenções de opção de ganho mútuo. Critérios objetivos.
aspectos psicológicos de negociações. Percepção seletiva. Reação desvalorizadora. Aversão a perdas. Ancoragem,
autoridade para negociar, Mana, blefe, confidencialidade, troca de informações, significados de "sucesso" mentiras,
pontos ótimos de Pareto, confiança. Erros comuns em negociações: Escalada irracional de compromissos, Presunção
de que não se pode agregar valor à negociação, Ancoragem, indisponibilização de informações básicas, agressividade
excessiva. Custos perdidos. Fonoaudiologia. Processo de Comunicação e Seus Elementos. Como se Portar.
Desenvolvimento do Tema. Leitura Exata. Pronúncia Exata. Uso Eficaz em Perguntas. Ninguém lhe ouve? Use a antiga
arte de contar histórias. Uso Eficaz de Recursos Visuais e Musicais.
Bibliografia Básica:
FISCHER, Roger & URY, William. Como Chegar ao Sim. Rio de Janeiro: Imago, 1994.
SILVA, Alessandra Gomes do Nascimento. Técnicas de negociação para advogados. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CHALITA, Gabriel. A Sedução do Discurso: O Poder da Linguagem. São Paulo: Maxlimonad; 1998.
Bibliografia Complementar:
BARROS, Jorge Pedro Dalledone de. Negociação. São Paulo: Senac, 2004.
PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação: A Nova Retórica. São Paulo: Martins Fontes;
1996.
FURLANETO, Cilene. Oratória - A Arte de Falar Bem. 1ª ed. São Paulo: Millennium; 2008.
BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é Comunicação. São Paulo: Brasiliense; 2004.
PIMENTA, Maria Alzira. Comunicação Empresarial. 5ª ed. Campinas: Alínea; 2006.
TOMASI, Carolina; MEDEIROS, João Bosco. Comunicação Empresarial. São Paulo: Atlas; 2007.
Direito Internacional Público
60
Origens e fundamentação do DIP. Fontes do Direito Internacional Público. Tratados internacionais. Relações entre
direito interno e direito internacional. Pessoas internacionais. Estados. Reconhecimento de Estado e de Governo.
Jurisdição do Estado. Asilo. Direitos e deveres dos Estados. Responsabilidade internacional do Estado. Organizações
internacionais. Organização das Nações Unidas. Organizações regionais. Organizações não estatais. A pessoa
humana. Personalidade internacional do indivíduo. Conflito internacional. Sanções em direito internacional. Direito
Humanitário.
Bibliografia Básica:
VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva; 2009.
SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. 2a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
RESEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
SALIBA, Aziz Tuffi. Legislação de Direito Internacional. São Paulo: Rideel, 2009.
88
Bibliografia Complementar:
SEITENFUS, Ricardo. Direito Internacional Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
BROTÓNS, Antonio Remiro et alli. Derecho internacional. Madrid: McGraw Hill, 1997.
BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional. Lisboa: Calouste Gulbekian, 1997.
DAILLER, Patrick. et al., Direito Internacional Público. 2. ed Lisboa: Calouste Gulbekian, 2003.
MIRANDA, Jorge. Direito internacional público - I. Lisboa: Pedro Ferreira, 1995.
SALIBA, Aziz Tuffi. Conselho de Segurança. Curitiba: Juruá, 2008.
PAULINO, José Alves. A produção da Prova Externa: e sua Validade contra a Criminalidade Organizada Transnacional
. Brasília: Projeto Eleitoral; 2008
POZZOLI, Lafayette. Direito Comunitário Europeu: Uma Perspectiva para A América Latina. São Paulo: Método; 2003
BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário. São Paulo: Saraiva; 2005.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, Luiz Mota de. Manual de Direito Comunitário. 4ª.ed. Lisboa; 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari; VIEIRA; Oscar Vilhena (coord.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad; 1999.
ALMEIDA, Paulo Roberto de Almeida. O Brasil e o Multilateralismo Econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado;
1999.
LOUREIRO. Sílvia Maria da Silveira. Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos na Constituição. Belo Horizonte:
Del Rey; 2005.
QUADROS, Fausto. O Principio da Subsidiariedade no Direito Comunitário após o Tratado da União Européia.
Coimbra: Livraria Almedina; 1995
MORGADO, Lenilson Ferreira. O direito Comunitário e a União Européia: Aspectos Jurídicos e Sociais. Brasília:
Fortium; 2006.
RODAS, João Grandino. Contratos Internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1985.
ENGELBERG, Esther. Contratos Internacionais do Comércio. 3ª.ed. São Paulo: Atlas; 2003.
LOBO, Maria Teresa de Carcomo. Manual de Direito Comunitário: A ordem Jurídica da União Européia. 2ª.ed.Curitiba:
Juruá; 2004.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Relações Internacionais e Política externa do Brasil. 2ª.ed. Porto Alegre: UFRGS; 2004.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelo. Direito Internacional Administrativo: Com Prelúcio. São Paulo: Edições Inteligentes;
2005.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 14ª.ed. Vol. 1,2 .Rio de Janeiro: Renovar;
2002.
Estágio Supervisionado II (Prática Real)
80
Preparação, orientação, supervisão, treinamento e avaliação das atividades profissionais da área jurídica, através do
exercício efetivo das funções inerentes a cada instituição operadora do Direito.
Bibliografia Básica:
BRASIL; BRASIL. [Constituição (1988)]. CLT; Legislação previdenciária e Constituição federal. São Paulo: Saraiva,
2009.
BRASIL; CAHALI, Yussef Said. Constituição Federal ; Código Civil ; Código de Processo Civil. 11. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; FRANCO, Vera Helena de Mello; CARRAZZA, Roque Antônio. Constituição Federal ; Código Comercial ;
Código Tributário Nacional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; GOMES, Luiz Flávio. Constituição Federal; Código Penal; Código de Processo Penal. 12. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; MEDAUAR, Odete. Constituição Federal; Coletânea de Legislação Administrativa. 11. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar:
COMENTÁRIOS ao código civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
VIVEIROS, Estefânia. A advocacia, o ministério público e o judiciário. Brasília: Brasília Jurídica; 2002.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
9º PERÍODO
Estratégias Jurídico-Empresariais e Operações Mercadológicas
40
Estratégias Jurídico-Empresariais. Formas básicas de organização das firmas. Contratos e custos de transação.
Estratégia de crescimento das firmas. Parcerias e Alianças estratégicas: terceirização, fusões e aquisições.
Administração corporativa. Decisões e Estratégias Corporativas. Avaliação de Empresas. Decisões de Crescimento.
Expansão Geográfica e de Negócios. Aquisição de Empresas vs. Crescimento Orgânico. Unidades estratégicas de
negócios. Holding: Vantagens e Desvantagens. Estratégias para aquisição de empresas: vendas, fusões e alianças.
Unidades Estratégicas de Negócios. Desenvolvimento e aplicação das unidades estratégicas de negócios. Sugestões
para otimizar as unidades estratégicas de negócios. Clusters e Redes de Negócios. Estratégia e Financiamentos. O
direito e sua importância para o financiamento. O modelo americano de financiamento: um sistema baseado no
mercado de capitais. Os modelos japonês e alemão: financiamento baseado no sistema bancário. O modelo jurídicoinstitucional brasileiro de financiamento: a relevância dos bancos públicos e o crescimento recente do mercado de
capitais. Modernidade, Sociedade do Risco e Direito. Risco Empresarial. Direito, Risco e Mercado de Crédito. Os
Riscos da Corrupção. Risco, Responsabilidade Civil e Seguro. Consultoria Jurídica-Empresarial. Características do
Consultor. Tipos de Consultoria. Contratação dos Serviços de Consultoria. Interação da consultoria com a empresacliente. Entendimento do negócio da empresa-cliente. Outras interações com a empresa-cliente (Assessoria, Conselho
89
consultivo, Consultoria executiva, Consultoria de risco, Treinamento, Palestra, Pesquisa e Auditoria). Elaboração da
proposta e plano de trabalho. Negociação dos serviços de consultoria.
Bibliografia Básica:
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Holding, Administração Corporativa e Unidade Estratégica de Negócio: Uma
Abordagem Prática. 3ª Ed. São Paulo: Atlas; 2003.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Manual de Consultoria Empresarial. 9ª Ed. São Paulo: Atlas; 2010.
FABRETTI, Láudio Camargo. Fusões, Aquisições, Participações e Outros Instrumentos de Gestão de Negócios:
Tratamento Jurídico, Tributário e Contábil. São Paulo: Atlas; 2005.
Bibliografia Complementar:
VASCONCELLOS, Eduardo. Internacionalização, Estratégica e Estrutura: O que podemos aprender com o sucesso da
Alpargatas, Azaléia, Fanem, Odebrecht, Voith e Volkswagen. São Paulo: Atlas; 2008.
FERREIRA, Manuel Portugal; et. ali. Estratégia em Diferentes Contextos Empresariais: Fundamentos, Modelos e
Perspectivas. São Paulo: Atlas; 2010.
MAMEDE, Gladston et al. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte. São
Paulo: Atlas; 2007.
VASCONCELOS, Francisco das Chagas. Cooperativas: Doutrina, Jurisprudência e Prática. São Paulo: IGLU; 2001.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo: Atlas; 2008. 4 v.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB; 2002.
SERRA, Fernando A. Ribeiro. TORRES, Maria Cândida S.. TORRES, Alexandre Pavan. Administração Estratégica:
Conceitos, Roteiro Prático e Casos. Rio de Janeiro : Reichmann & Affonso Editores, 2003.
COSTA NETO, Pedro Luiz de. Qualidade e Competência nas Decisões. São Paulo: Edgard Blücher. 2007.
BETHLEM, Agrícola de Souza. Estratégia Empresarial: Conceitos, processo e administração estratégica. São Paulo :
Atlas, 1999.
WRIGHT, Peter L. Administração Estratégica : Conceitos. São Paulo: Atlas, 2000.
Metodologia de Pesquisa Jurídica e Trabalho de Conclusão de Curso
40
A organização da vida de estudos na Universidade. Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos e
técnicas de pesquisa. Métodos e técnicas de estudo e aprendizagem em Direito. Normalização, estudo e aplicação
das normas da ABNT.O processo de comunicação: emissor, receptor, codificação e decodificação da mensagem.
Leitura, análise e interpretação crítica de textos técnicos. A organização do material: documentação temática,
bibliográfica e geral. Especificidades da produção do conhecimento na seara do direito. A pesquisa jurídica:
conceito, classificação e método. O cronograma de atividades: definição do tema, elaboração do projeto,
levantamento bibliográfico, leitura crítica do material, redação, revisão e defesa da monografia. Como elaborar o
Projeto de Conclusão de Curso: projeto, prazos, estilo e apresentação.
Bibliografia Básica:
SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. A Elaboração da Pesquisa e da Monografia Jurídica. São Paulo: Malheiros;
2004.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Guia de Trabalhos Acadêmicos. São Gotardo: CESG. 2005.
OLIVEIRA, Silvio Luis de. Tratado de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas; 1999.
BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.
Bibliografia Complementar:
HESSEN, Johanes. Teoria do Conhecimento. 3a ed. Coimbra: Coimbra. 1964.
NUNES JR., Flávio Martins A. Técnicas de Estudos e Memorização Aplicadas ao Direito. São Paulo: Premier; 2008.
ADEODATO, João Maurício. Bases para uma Metodologia da Pesquisa em Direito. Revista da Faculdade de Direito de
São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, p. 171-188, nov. 1998.
BOOTH, Wayne C. et al. A Arte da Pesquisa. 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa et DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)Pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte:
Del
KELLER, Vicente; BASTOS, Cleverson. Aprendendo a aprender: introdução à metodologia científica. 2.ed. Petrópolis:
Vozes, 1991.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
ECO, Umberto. Como se Faz Uma Tese. 18ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 2003.
Prática Administrativa
40
Processo de conhecimento: Petição Inicial; Contestação; Recursos. Ações específicas: Desapropriação; Ação de
Responsabilidade Contratual; Ação de Responsabilidade Extracontratual; Mandado de Segurança – individual e
coletivo; Ação Popular; Hábeas Data; Ação Civil Pública; Ação de Improbidade Administrativa. Processos
administrativos. Processo administrativo disciplinar. Licitação. Parecer. Estrutura Básica e Modelos – Processos de
Conhecimento. Problemas. Questões Discursivas.
Bibliografia Básica:
SOUZA, Horácio Augusto. Manual de Técnica de Parecer Jurídico. 2ª ed. Salvador: Juspodvm; 2009.
PIRES, Antônio Cecílio M. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva; 2008.
MARINELA, Fernanda; ANDRADE, Flávia Cristina Moura de; GARCIA, Wander. Prática Administrativa. Vol. 1. São
Paulo: Premier; 2008.
MARINELA, Fernanda; ANDRADE, Flávia Cristina Moura de; GARCIA, Wander. Prática Administrativa. Vol. 2. São
Paulo: Premier; 2008.
90
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16ª ed. São Paulo: Malheiros Editores; 2008.
Bibliografia Complementar:
PEREIRA, Armando. Prática do Processo Administrativo. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV; 1966.
BUENO, Cássio Scarpinella. O Poder Público em Juízo. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
BARREIRA, Maurício Balesdent. Direito Municipal Aplicado. Belo Horizonte: Del Rey; 1997.
COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas Espécies. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2003.
ZANOTELLO, Simone. Manual de Redação, Análise e Intrepretação de Editais de Licitação. São Paulo: Saraiva; 2008.
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE 05.08.05
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27 de Fevereiro de 2009.
Prática Trabalhista e Previdenciária
60
Jurisdição Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho; Varas do Trabalho;
Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho. A Ação Trabalhista. Da Resposta do Reclamado. Dos
Dissídios Individuais. Rito Sumaríssimo. Das Provas no Processo do Trabalho. Da Sentença Trabalhista. Dos Recursos
Trabalhistas. Prática Processual (Roteiros e Modelos). Casos Práticos para Redação de Petições Trabalhistas. PréDefesa no Processo Trabalhista. Aplicação subsidiária do Código do Processo Civil. Dissídios; Audiência; Conciliação;
Recursos; Regimento interno do TST. Das Ações Previdenciárias (competência, petição inicial, valor à causa, custas
processuais, prévio ingresso na via administrativa, tutela antecipada). Do Juizado Especial Cível Federal nas Ações
Previdenciárias. Benefícios em espécie e respectivas ações (aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria
por idade, aposentadoria por invalidez , aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxilio-reclusão,
salário-família, pensão por morte, salário-maternidade e seguro-desemprego). Advocacia em acidentes do trabalho.
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, André Luiz de. Prática Trabalhista. Vol. 1. e Vol. 2. 2ª ed. São Paulo: Premier; 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. 42ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
SANCHEZ, Adilson; XAVIER, Victor Hugo. Advocacia Previdenciária. 2ª Ed. São Paulo: Atlas; 2009.
Bibliografia Complementar:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 29ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de Benefícios Previdenciários. São Paulo: Atlas; 2009
GONÇALVES, Odonel Urbano. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr; 2000.
GARCIA, Roni Genicolo. Manual de Rotinas Trabalhistas: Problemas Práticos na Atuação Diária. 3ª. ed. São Paulo:
Atlas; 2003.
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Repertório de Jurisprudência de Direito e Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo:
Premier; 2008.
CARDONE, Marly A. Advocacia Trabalhista. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
PALMA, João Augusto da. Custas Trabalhistas. São Paulo: LTr; 2002.
PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Enunciados do TST Comentados. 7ª ed. São Paulo: LTr; 2004.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Mandado de Segurança no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr; 1999.
LEITE, Roberto Basiloni. Manual de Direito Sumular do Trabalho. São Paulo: LTr; 1999.
LIMA, Francisco Meton Marques de. Manual Sintético de Processo e Execução do Trabalho. São Paulo: LTr; 2004.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Medidas Cautelares. 4ª ed. São Paulo: LTr; 2008.
GRASSELI, Odete. Penhora Trabalhista On-Line. 2ª. São Paulo: LTr; 2007.
HINS, Henrique Macedo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr; 2000.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista 35ª ed. São Paulo: LTr; 2008.
SALEM, Luciano Rossignolli. Prática no Procedimento Sumaríssimo. . São Paulo: LTr; 2000.
FAVA, Marcos Neves. Ação Civil Pública Trabalhista. 2ª ed. São Paulo: LTr; 2008.
MARTINS, Adalberto. Manual Didático de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Malheiros; 2002.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Salvador: Juspodvm; 2009.
AYRES, Dennis de Oliveira; CORRÊA, José Aldo Peixoto. Manual de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Aspectos
Técnicos e Legais. São Paulo: Atlas; 2001.
SOUZA, Lilian Castro de. Direito Previdenciário. 5ª Ed. São Paulo: Atlas; 2010.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Manual de Prática Processual Previdenciária. São Paulo: Quartier
Latin; 2005.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual Prático da Previdência Social. 14ª. ed. São Paulo: Atlas; 2006.
SOUZA, Gleison Pereira de. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
OLIVEIRA, Aristeu de. Prática Trabalhista e Previdenciária: Enfoque Constitucional. 11ª. ed. São Paulo: Atlas; 2004.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 27ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
DALLARI, Adilson. O Que é Funcionário Público. São Paulo: Brasiliense; 1989.
FERREIRA, Sérgio de Andréa; NASCIMENTO, Carlos Valder; BARROS, Sérgio Resende de. Reforma da Previdência
e Contribuição dos Inativos: Direito Adquirido e Segurança Jurídica. Belo Horizonte: Fórum; 2003.
GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 7ª. ed. São Paulo: Atlas; 2000.
MIRANDA, Jediael Galvão. Direito da Seguridade Social. Rio de Janeiro: Elsevier; 2007.
ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho: Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. 65ª Ed. São Paulo: Atlas; 2010.
91
Estágio Supervisionado III (Prática Real)
80
Preparação, orientação, supervisão, treinamento e avaliação das atividades profissionais da área jurídica, através do
exercício efetivo das funções inerentes a cada instituição operadora do Direito.
Bibliografia Básica:
BRASIL; BRASIL. [Constituição (1988)]. CLT; Legislação previdenciária e Constituição federal. São Paulo: Saraiva,
2009.
BRASIL; CAHALI, Yussef Said. Constituição Federal ; Código Civil ; Código de Processo Civil. 11. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; FRANCO, Vera Helena de Mello; CARRAZZA, Roque Antônio. Constituição Federal ; Código Comercial ;
Código Tributário Nacional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; GOMES, Luiz Flávio. Constituição Federal; Código Penal; Código de Processo Penal. 12. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; MEDAUAR, Odete. Constituição Federal; Coletânea de Legislação Administrativa. 11. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar:
COMENTÁRIOS ao código civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
VIVEIROS, Estefânia. A advocacia, o ministério público e o judiciário. Brasília: Brasília Jurídica; 2002.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Ações Constitucionais Individuais e Coletivas
40
Ações Constitucionais e sua Efetividade. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de
Segurança Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos Processuais da ADIN E da
ADC. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Reclamação Constitucional. Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo.
Bibliografia Básica:
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas
Data”. 22ª. São Paulo: Malheiros; 2002.
DIDIER, Fredie. Ações Constitucionais. 2ª ed. Salvador: Juspodvm; 2008.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. São Paulo: Saraiva; 2003.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
SILVA, Paulo Márcio da. Inquérito Civil e Ação Civil Pública: Instrumentos da Tutela Coletiva. Belo Horizonte: Del Rey;
2000.
COSTA, José Rubens. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.
Bibliografia Complementar:
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Ação Civil Pública. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1987.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação Civil Pública. São Paulo: Malheiros; 2003.
NUNES JUNIOR, Flavio Martins Alves. Remédios Constitucionais. São Paulo: Premier Máxima; 2008.
MILARÉ, Edis (coord.). Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985 -15 anos. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais; 2002.
FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo; MILARÉ, Edis; NERY JÚNIOR, Nelson. A Ação Civil Pública e a Tutela
Jurisdicional dos Interesses Difusos. São Paulo: Saraiva; 1984.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação Civil Pública e Inquérito Civil. São Paulo: Saraiva; 2001.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Do Mandado de Segurança nas Desapropriações. São Paulo: Resenha
Universitária; 1976.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
PRADE, Péricles. Conceito de Interesses Difusos. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribuanais; 1987.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional.
3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
SLAIBI FILHO, Nagib. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; 1997.
SANTOS, Ulderico Pires dos Santos. Mandado de Injunção: Estudos e Considerações. São Paulo: Paumape; 1988.
FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança. São Paulo: Malheiros; 2006.
SLAIBI FILHO, Nagib. Ação Popular Mandatória. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; 1995.
QUARESMA, Regina. O Mandado de Injunção e a Ação de Inconstituicionalidade por Omissão: Teoria e Prática. 2ª. ed.
Rio de Janeiro: Forense; 1995.
BACHA, Sergio Reginaldo. Mandado de Injunção. Belo Horizonte: Del Rey; 1998.
MORAES, Alexandre de (Coord.). Os 10 Anos da Constituição Federal. São Paulo: Atlas; 1999.
TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil Integrada. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de Constitucionalidade:
Comentários à Lei nº 9.868 de 10/11/1999. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2005.
VITTA, Heraldo Garcia. Mandado de Segurança: Doutrina, Legislação, Modelos de Petições e Modelos de Sentenças.
São Paulo: Editora Jurídica Brasileira; 2000.
92
Prática Constitucional e Eleitoral
40
Competência Constitucional. Controle de Constitucionalidade aplicado. Elaboração e Interposição das Ações
Constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado
de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos Processuais da ADIN E da ADC. Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental. Reclamação Constitucional.
Bibliografia Básica:
SILVA, Nanci de Melo e. Da Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Elementos do Direito: Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Premier Máxima; 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009
Bibliografia Complementar:
TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil Integrada. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
VITTA, Heraldo Garcia. Mandado de Segurança: Doutrina, Legislação, Modelos de Petições e Modelos de Sentenças.
São Paulo: Editora Jurídica Brasileira; 2000.
BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança. São Paulo: Malheiros; 2006.
Prática Empresarial e Concorrencial
60
Constituição de Empresas. Elaboração do Contrato Social. Constituição e legalização da empresa. Contrato social.
Firmas individuais. Sociedades limitadas. Sociedades anônimas: estatutos, atas de assembléias. Cooperativas.
Legalização da firma. Inscrição para o CGC, ICM e previdência social. Relacionamento com o sistema financeiro:
Relações com bancos e outras instituições financeiras para aplicação e captação de recursos, financiamento a curto,
médio e longo prazo. Títulos de crédito. Emissão e controle de títulos: duplicatas, notas promissórias, letras de cambio,
ações, títulos emitidos pelo governo. Defesas possíveis em processos falimentares. Recuperação Judicial. Fusões,
Aquisições e Incorporações. Due Diligence e Auditorias Empresariais. Processo Administrativo no CADE.
Bibliografia Básica:
CASTELLANI, Fernando F. A Empresa em Crise: Falência e Recuperação Judicial de Empresas. São Paulo: Saraiva;
2008.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2009.
Bibliografia Complementar:
SILVA, De Plácido e. Noções Práticas de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense; 1960.
FABRETTI, Láudio Camargo. Fusões, Aquisições, Participações e Outros Instrumentos de Gestão de Negócios:
Tratamento Jurídico, Tributário e Contábil. São Paulo: Atlas; 2005.
MAMEDE, Gladston et al. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte. São
Paulo: Atlas; 2007.
VASCONCELOS, Francisco das Chagas. Cooperativas: Doutrina, Jurisprudência e Prática. São Paulo: IGLU; 2001.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo: Atlas; 2008. 4 v.
POLONIO, Wilson Alves. Manual de Sociedades Cooperativas. 4ª. ed. São Paulo: 2004.
SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB; 2002.
Pratica do Direito do Agronegócio e Ambiental
40
Processo Administrativo e Judicial de Desapropriação para fins de Reforma Agrária. Usucapião Agrário. Prática de
Redação de Contratos Agrários e análise Jurisprudencial. Ações Cabíveis Contra Invasões. Formas Alternativas de
Contratação para o Trabalho no Campo: Cooperativas, Consórcios e Condomínios. Processo Administrativo de
Licenciamento Ambiental e problemas jurídicos decorrentes. Fusões, Incorporações, Aquisões e Cisões no
Agronegócio. Alternativas na Solução de Conflitos: Arbitragem, Mediação e Justiça Agrária. Ações incidentes em
Créditos Rurais. Principais Ações no Direito Ambiental.
Bibliografia Básica:
QUEIROZ, João Eduardo Lopes (Coordenador). Direito do Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum. 2005.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2003.
VEIGA, Marcelo Godke. Formação de Grupos Agroindustriais por Meio de Fusões, Incorporações e Cisões. In: Direito
do Agronegócio. 2ª Ed. Belo Horizonte: Fórum; 2010.
Bibliografia Complementar:
COELHO, José Fernando Lutz. Contratos Agrários. Curitiba: Juruá Editora; 2008.
STROZAKE, Juvelino José (Org.). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2000.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Financiamento Rural. Curitiba: Juruá; 2006. v. 4.
WILDMANN, Igor Patuzza. Crédito Rural. Belo Horizonte: Del Rey; 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
GARCIA, Augusto Ribeiro. Manual Prático de Arrendamento e Parceria Rural. São Paulo: Globo; 1996.
SOUSA, João Bosco Medeiros de. Direito Agrário: Lições Básicas. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1994.
ALVARENGA, Octavio Mello. Teoria e Prática do Direito Agrário. Rio de Janeiro: CONSAGRA; 1979.
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COSTA, Mário Luiz Oliveira da. Setor Sucroalcooleiro: Da Rígida Intervenção ao Livre Mercado. São Paulo: Método,
2003.
MIRANDA, Alcir Gursen de. Teoria de Direito Agrário. Belém: CEJUP; 1989.
ABRÃO, Carlos Henrique. Agronegócio e Títulos Rurais. São Paulo: Thomson; 2006.
LARANJEIRA, Raymundo (Coord.). Direito Agrário Brasileiro: Em Homenagem à Memória de Fernando Pereira
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LARANJEIRA, Raymundo. A Competência para Julgamento das Causas Agrárias. In: STROZAKE, Juvelino José
(organizador). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: RT. 2000.
CUNHA, Sérgio Sévulo da. A Nova Proteção Possessória. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A Questão
Agrária e a Justiça. São Paulo: RT. 2000.
MANIGLIA, Elisabete. O Esbulho Possessório e as Ocupações Rurais. In: STROZAKE, Juvelino José (organizador). A
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PEREIRA, Lutero de Paiva. Crédito Rural: Limites da Legalidade. 2ª. ed. Curitiba: Juruá; 2005.
BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão (Org.). O Direito Agrário na
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MIRANDA, Gursen de. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense; 2003.
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FORSTER, Germano de Rezende. A Privatização das Terras Rurais. Barueri: Manole; 2003.
BORGES, Eduardo de Carvalho (Coord.). Tributação no Agronegócio. São Paulo: Quartier Latin do Brasil; 2005.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural. 3ª. ed. Curitiba: Juruá; 2006. v. 1.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Contratos Bancários em Moeda Estrangeira. 2ª. ed. Curitiba: Juruá; 2006. v. 2.
BORGES, Paulo Torminn. O Imóvel Rural e seus Problemas Jurídicos. São Paulo: Pró-Livro; 1976.
LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Direito Agrário: Estudos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; 1977.
BORGES, Paulo Torminn. Institutos Básicos do Direito Agrário. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1998.
OPITZ, Silvia C. B.; OPTIZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MARQUES, Nilson. Teoria e Tipos de Ações Agrárias. São Paulo: Pró-Livro; 1979.
ALFONSIN, Ricardo Barbosa. Dívidas Agrícolas. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2006.
RIZZARDO, Arnaldo. O Uso da Terra no Direito Agrário. 3ª. ed. . Rio de Janeiro: Aide; 1985
ARAÚJO, Telga. Estudo de Direito Agrário. Pernambuco: FASA,1985
ZENUN, Augusto. O Direito Agrário e sua Dinâmica. Campinas: Copola; 1997.
PRADE, Péricles. Conceito de Interesses Difusos. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribuanais; 1987.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2001.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 3ª. ed. Curitiba: Juruá; 2002.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses Difusos e Coletivos. 3ª. ed. São Paulo: Atlas; 1999.
KRELL, Andréas J. (Org.). A Aplicação do Direito Ambiental no Estado Federativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2005.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental. Belo Horizonte: Mandamentos; 2003.
MORAES, Luis Carlos Silva de. Curso de Direito Ambiental. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2004.
MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Dialética; 2002.
PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé. Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri: Manole; 2005.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Coord.). Temas de Direito Ambiental e Urbanístico. São Paulo: Max
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MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade. In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes Queiroz (Organizador). Curso de Direito
Administrativo Econômico. Vol. II. São Paulo: Malheiros. 2006.
GARCIA, Maria. O Meio Ambiente Urbano. In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes Queiroz (Organizador). Curso de Direito
Administrativo Econômico. Vol. II. São Paulo: Malheiros. 2006.
REISEWITZ, Lúcia. Direito Ambiental e Patrimônio Cultural: Direito À Preservação da Memória, Ação e Identidade do
Povo Brasileiro. Ed. Juarez de Oliveira; 2004.
DEUS, Teresa Cristina de. Tutela da Flora: Em Face do Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira;
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CARVALHO, Érika Mendes de. Tutela Penal do Patrimônio Florestal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1999.
DIAS, Edna Cardozo. A Tutela Jurídica dos Animais. Belo Horizonte: Mandamentos; 2000.
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FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e Patrimônio Genético no Direito Ambiental
Brasileiro. São Paulo: Max Limonad; 1999.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris; 2006.
10º PERÍODO
Tópicos Avançados em Direito do Agronegócio e Agroambiental
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito Civil. Atividades jurídicas práticas:
resolução de problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de
peças processuais e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Legislação Penal Especial
40
94
Lei de Execução Penal. Lei de Drogas. Código de Trânsito. Estatuto do Desarmamento. Juizado Especial
Criminal. Lei de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher. Lei dos Crimes Hediondos. Repercussões
Penais da Condição Jurídica do Estrangeiro. O Sistema Penal da Lei de Falências e Recuperação de
Empresas. Crimes Contra o Sistema Financeiro. Crimes da Lei do Software. Crimes de Licitações e
Contratos. Crimes Ambientais. Lei do Crime Organizado. Prisão Temporária. Crime de Tortura. Práticas
discriminatórias para fins de admissão e permanência no Trabalho. Estatuto do Índio. Genocídio. Estatuto do
Idoso. Lei Antidiscriminação. Lei de Imprensa. Crimes Contra a Ordem Tributária. Lei de Abuso de
Autoridade. Crimes de Responsabildade. Crimes Consumeristas. Crimes Falimentares. Contravenções
penais. Direito penal militar.
Bibliografia Básica:
MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial. 10ª. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação Penal Especial. Vol. I São Paulo:
Premier Máxima.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação Penal Especial. Vol. 2 São
Paulo: Premier Máxima.
PRADO, Luiz Regis. Execução Penal. São Paulo: RT; 2008.
Bibliografia Complementar:
SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O Objeto da Tutela Penal e a Repressão à Evasão Fiscal Ilícita. Revista Internacional
de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, p. 203-222, jan./jun. 2006.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Crimes Contra a Administração Militar. Belo Horizonte: Del Rey; 2000.
JESUS, Damásio E. de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva; 1997.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Juizados Especiais Criminais: Doutrina e Jurisprudência Atualizadas. São Paulo:
Saraiva; 1998.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal das Licitações: Comentários aos Arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666, de
21/06/1993. São Paulo: Saraiva; 1994.
MESQUITA JUNIOR, Sidio Rosa de. Comentários à Lei Antidrogas: Lei n. 11.343, de 23-08-2006. São Paulo: Atlas;
2007.
MENDRONI, Marcelo Batloni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Atlas; 2006.
COSTA JUNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Crimes Contra o consumidor. São Paulo: Atlas; 2008.
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MARZAGÃO JUNIOR, Laerte I. Assédio Sexual e Seu Tratamento no Direito Penal. São Paulo: Quartier Latin do Brasil,
2006.
Tópicos Avançados em Direito Civil
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito Civil. Atividades jurídicas práticas:
resolução de problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de
peças processuais e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Tópicos Avançados em Direito Processual Civil
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas práticas: resolução de
problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de peças processuais
e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Tópicos Avançados em Direito Tributário
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas práticas: resolução de
problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de peças processuais
e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Tópicos Avançados em Direito Administrativo e Constitucional
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas práticas: resolução de
problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de peças processuais
95
e de decisões. Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas
práticas: resolução de problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração
de peças processuais e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Tópicos Avançados em Direito Empresarial e Consumidor
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas práticas: resolução de
problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de peças processuais
e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Tópicos Avançados em Direito Penal e Processual Penal
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas práticas: resolução de
problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de peças processuais
e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Tópicos Avançados em Direito e Processo do Trabalho
40
Estudo de Jurisprudências. Análise da Doutrina Contemporânea em Direito. Atividades jurídicas práticas: resolução de
problemas práticos, discussão de processos judiciais reais, simulação de audiências, elaboração de peças processuais
e de decisões. A bibliografia é de livre escolha da coordenação.
Estágio Supervisionado IV (Prática Real)
80
Preparação, orientação, supervisão, treinamento e avaliação das atividades profissionais da área jurídica, através do
exercício efetivo das funções inerentes a cada instituição operadora do Direito.
Bibliografia Básica:
BRASIL; BRASIL. [Constituição (1988)]. CLT; Legislação previdenciária e Constituição federal. São Paulo: Saraiva,
2009.
BRASIL; CAHALI, Yussef Said. Constituição Federal ; Código Civil ; Código de Processo Civil. 11. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; FRANCO, Vera Helena de Mello; CARRAZZA, Roque Antônio. Constituição Federal ; Código Comercial ;
Código Tributário Nacional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; GOMES, Luiz Flávio. Constituição Federal; Código Penal; Código de Processo Penal. 12. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL; MEDAUAR, Odete. Constituição Federal; Coletânea de Legislação Administrativa. 11. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar:
COMENTÁRIOS ao código civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
VIVEIROS, Estefânia. A advocacia, o ministério público e o judiciário. Brasília: Brasília Jurídica; 2002.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Disciplinas Optativas Extracurriculares
que permitam formação mais ampla:
Direito de Energia e das Águas
40
Direito de Eletricidade: Conceito; Objeto; O Organismo Elétrico; A Função Elétrica; Produção de Energia Elétrica;
Cadeia Produtiva da Energia: Transporte, Transformação, Conservação e Distribuição; Sujeitos; O Serviço Público de
Fornecimento de Energia Elétrica no Brasil; A Política Econômica do Setor Elétrico no Brasil; Esquema Financeiro:
Remuneração do Investimento e a Relação Tributária; Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia
Elétrica; Desapropriação e Servidões; Encampação e Caducidade. Direito da Energia Nuclear: Sistema Jurídico
Nuclear; Teoria do Fato Nuclear; Teoria das Atividades Nucleares: Sistema de Controle, Teoria do Risco Nuclear e
Responsabilidade e Seguro Nucleares. Direito da Energia Minerária: Petróleo, derivados e gás natural; Carvão;
Minerais Físseis ou Nucleares. Direito da Energia Hidráulica: Disciplina Jurídica de aproveitamento das águas. Os
Órgãos Reguladores do Setor: ANEEL, ANP, DNPM. A Natureza das Águas: Noção de direito de águas, Conceitos
relativos ao direito de águas, Princípios aplicáveis à água. Águas Doces no Ordenamento Jurídico: Competências
constitucionais em matéria de águas, Domínio dos recursos hídricos, Recursos hídricos como bens públicos, Água
como recurso ambiental. Política Nacional de Recursos Hídricos. Planejamento e Controle Administrativo do Uso:
Poder de polícia das águas, Outorga de direito de uso de recursos hídricos, Licenciamento ambiental, Cobrança pela
utilização dos recursos hídricos. Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atuação da Agência Nacional de Águas –
ANA.
96
Bibliografia Básica:
GRANZIERA, Maria Luiz Machado. Direito das Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces. 3ª ed. São Paulo: Atlas;
2006.
VOLPE FILHO, Clóvis Alberto; ALVARENGA, Maria Amélia de Figueiredo Pereira. Setor Elétrico. Curitiba: Juruá, 2004.
DALLARI, Adilson Abreu. Departamento de Águas e Energia Elétrica. Revista da Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, p. 299-314, nov. 1998.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Direito de Energia (Apostila). São Gotardo: CESG; 2006.
Bibliografia Complementar:
ÁLVARES, Walter Tolentino. Curso de Direito de Energia. Rio de Janeiro: Forense; 1978.
HENKES, Silviana Lúcia . O Futuro do agronegócio brasileiro sob uma perspectiva hídrico-jurídica. In: João Eduardo
Lopes Queiroz; Márcia Walquiria Batista dos Santos. (Org.). Direito do Agronegócio. 1 ed. Belo Horizonte: Forum, 2005,
v. 01, p. 445-480.
NUNES, Antônio de Pádua. Nascentes e Águas Comuns. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1969.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito das Águas e Meio Ambiente. São Paulo: Ícone; 1993.
BENJAMIN, Antônio Herman (Coord.). Direito Ambiental das Áreas Protegidas: O Regime Jurídico das Unidades de
Conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 2001.
ÁLVARES, Walter T. Curso de Direito da Energia. Rio de Janeiro; Forense; 1978.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; GRECO, Marco Aurélio. Zoneamento Industrial em Áreas Críticas de população. São
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HENKES, Silviana Lúcia ; SANTOS, Denise Borges dos . Da (im)possibilidade da responsabilização civil do dano
ambiental ocasionado por empreendimento operante de acordo com a licença ambiental obtida. Revista Forense, v.
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(Teresina), www.jusnavigandi.com.br, v. 63, 2003.
HENKES, Silviana Lúcia . O Futuro do agronegócio brasileiro sob uma perspectiva hídrico-jurídica. In: João Eduardo
Lopes Queiroz; Márcia Walquiria Batista dos Santos. (Org.). Direito do Agronegócio. 1 ed. Belo Horizonte: Forum, 2005,
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HENKES, Silviana Lúcia . ISO 14000: Roteiro de Implantação. Âmbito jurídico, VIRTUAL, v. Nº5, 2001.
VOLPE FILHO, Clovis Alberto; ALVARENGA, Maria Amália F. P. Setor Elétrico: Estrutura Legal. Curitiba: Juruá; 2004.
ROLIM, Maria João Pereira. Direito Econômico da Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Forense; 2002.
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http://www.ana.gov.br
http://www.aneel.gov.br
http://www.anp.gov.br
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Direito Educacional e da Criança e Adolescente
40
Estudos da organização do sistema e das políticas educacionais brasileiras. Legislação educacional sobre o ensino
fundamental, médio e superior: O Direito Educacional na Constituição Federal de 1988. Ensino Superior na LDB. . A
relação jurídico-educacional e seus efeitos: Processos Administrativos Educacionais: Processos de Autorização e
Reconhecimento de Cursos Superiores, Credenciamento e Recredenciamento de Instituições. Pós-Graduação Lato
Sensu e Stricto Sensu (mestrado e doutorado): Regulamentação. Direito empresarial aplicado à educação: Natureza
Jurídica das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino (Associações, Sociedades Educacionais,
Filantropia, Instituições sem fins lucrativos, Terceiro Setor). Aspectos tributários incidentes na atividade educacional:
Tributos e Contribuições. Direito Concorrencial aplicado à Educação. Fusões, Incorporações, cisão e aquisição de
Instituições de Ensino: Aspectos Jurídicos, Reflexos administrativos e pedagógicos. As IES particulares e o Mercado de
Capitais: Riscos e investimentos. Responsabilidade Civil dos gestores e das IES.
Bibliografia Básica:
FRAUCHES, Celso da Costa; FAGUNDES, Gustavo M. LDB Anotada e Comentada e reflexões sobre a Educação
Superior. 2ª ed. Brasília: Ilape; 2007.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 10ª. ed. São Paulo: Malheiros;
2008.
SILVA, José Afonso da. Direitos Humanos da Criança. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo,
São Bernardo do Campo, v. 4, p. 197-208, nov. 1998.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Governo Federal. 1996.
Bibliografia Complementar:
PRADE, Péricles. Conceito de Interesses Difusos. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribuanais; 1987.
ELIAS, Roberto João. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva; 2005.
COMPARATO, Fábio Konder. Educação, Estado e Poder. Brasília: Brasiliense; 1987.
SILVA, Luiz H. da. Reestruturação curricular. Petrópolis: Vozes, 1995.
SAVIANI, Demerval. Política e educação no Brasil. Campinas: Autores Associados, 1997.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. São Paulo: Papirus, 1997.
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ARAGÃO, Alexandre Santos de. Autonomia Universitária. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2001.
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MEDEIROS, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco. O Acesso ao Ensino Fundamental no Brasil: Um Direito ao
Desenvolvimento. Rio de Janeiro: América Jurídica; 2001.
SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: SP, 1992.
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crescimento e enriquecimento cultural, social, intelectual na formação do cidadão no mundo globalizado. Jus
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RAPOSO, Gustavo de Resende. A educação na Constituição Federal de 1988 . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 641,
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SARDINHA, Sebastião Fernandes. Direito à educação superior, um eufemismo lógico. A história do encobrimento do
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Jus
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ano
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WANDERLEI,
Horácio.
Artigos
sobre
Direito
Educacional.
Disponíveis
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http://aprenderdireito8.blogspot.com/search/label/Direito%20Educacional
Planejamento Tributário e Compensação Tributária
40
Planejamento Tributário como técnica de economizar impostos indiretos nos limites da lei. Economia de Impostos e
Planejamento Tributário. Planejamento Tributário Aplicado. Questões Tributárias: Complexas e Controversas. A
Compensação no Código Tributário Nacional. Importância e Complexidade do Tema. Noções Gerais. Relacionamento
Contribuinte e Estado. Conceitos Jurídicos e Cautelas a adotar. Hipóteses que não configuram Planejamento/Elisão.
Posicionamento Contextualizado do Planejamento: Fases. Ato Anormal de Gestão. Critérios a aplicar e novos temas
para debate. Panorama da Experiência Internacional. Operações Preocupantes. Interpretação da Norma Tributária. O
parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. Reflexos do Código Civil no Planejamento Tributário.
Instituto da Compensação: Histórico, Conceito Operacional e Natureza Jurídica. Vantagens da Compensação.
Espécies de Compensação. Requisitos da Compensação Legal. Compensação em Matéria Tributária. Compensação
de acordo com a Lei 9.430/96 - Tributos administrados pela SRF: Da Compensação e dos Limites Legais à
Compensação.
Bibliografia Básica:
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 7ª.ed. São Paulo: Atlas; 2002.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2009
Bibliografia Complementar:
TAVARES, Alexandre Macedo. Compensação do Indébito Tributário. São Paulo: Dialética, 2006.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: Anotações à Constituição, ao CTN, à LC n. 87/96 e à LC
116/2003. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2009.
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado: Impostos e Contribuições das Empresas. São Paulo: Atlas;
2006.
OLIVEIRA, José Jaime de M. Impostos Estaduais: ICMS, ITCD, IPVA. São Paulo: Saraiva; 2009.
OLIVEIRA, José Jaime de M. Impostos Municipais: ISS, ITBI, IPTU. São Paulo: Saraiva; 2009.
CARRAZA, Roque Antonio. Imposto Sobre a Renda. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores; 2006.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. 2ª ed. São Paulo: Dialética; 2008.
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http://www.jfpb.gov.br/esmafe/
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CASQUET, Pedro Guilherme Modonese. Da compensação tributária com créditos de terceiros. Disponível em
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direito” e do novo código civil in: Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 57, p. 147-181, jul./ago.2004.
98
Direito Regulatório
40
Fundamentos da Regulação. A Função Regulatória da Administração. Regulação nas Atividades Administrativas.
Princípios de Atuação da Administração na Função Regulatória. A Estrutura da Administração para a Regulação. Atos
Administrativos de Regulação. Conceito de Agência Reguladora e Entidades Afins. Agências Reguladoras no Brasil e
no Exterior. Natureza Jurídica das Agências. Deveres e Privilégios das Agências Reguladoras. Direção das Agências.
Dever Normativo das Agências. Relações das Agências Reguladoras. Controle de Atividade Regulatória.
Bibliografia Básica:
SOUTO Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Regulatório. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2002.
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v.1, 2 e 3 . São Paulo: Malheiros. 2006.
Bibliografia Complementar:
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Brasileiro. São Paulo: Malheiros; 2005.
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ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de
Janeiro: Forense; 2002.
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NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. A REGULAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA NOVA HERMENÊUTICA. Revista
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novembro/dezembro/janeiro, 2008. Disponível na Internet: http://www.direitodoestado.com.br/redae.asp. Acesso em: 27
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NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. NOVAS TENDÊNCIAS DA DEMOCRACIA: CONSENSO E DIREITO PÚBLICO
NA VIRADA DO SÉCULO – O CASO BRASILEIRO. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador,
Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 13, março/abril/maio, 2008. Disponível na Internet:
http://www.direitodoestado.com.br/redae.asp. Acesso em: 27 de fevereiro de 2009.
Direito Minerário
40
O Direito Minerário. A Pesquisa e o Aproveitamento Econômico dos Recursos Minerais. A Formação e a Natureza
Jurídica dos Direitos Minerários. Condicionamentos ao Exercício dos Direitos Minerários. Extinção dos Direitos
Minerários.
99
Bibliografia Básica:
SERRA, Silvia Helena. Direitos Minerários: Formação, Condicionamentos e Extinção. São Paulo: Signus; 2000.
Bibliografia Complementar:
RICCIARDI, Ciro Terêncio Russomano Ricciardi Ineficácia do novo Código Civil frente ao Direito Minerário. Disponível
em: http://www.conjur.com.br/2005-nov-05/codigo_civil_frente_direito_minerario?pagina=5
SANTOS, Lúcia Helena Alves dos. O Direito Minerário e o instituto do manifesto de mina . Jus Navigandi, Teresina, ano
13, n. 1964, 16 nov. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11965>. Acesso em: 27 fev.
2009.
Custos dos Direitos
40
Teoria da firma. Engenharia econômica. Análise de custos. Propriedade e contratos em direito e economia. A nova
economia institucional e a teoria dos custos de transação (tct). Teoria dos Jogos.
Bibliografia Básica:
HISCHFELD, Henrique. Engenharia Econômica e Análise de Custos. 7ª Ed. 3ª Tiragem. Atlas. São Paulo, 2000.
SADDI, Jairo; PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus/Elsevier; 2005.
Bibliografia Complementar:
DUTRA, René Gomes. Custos: Uma Abordagem Prática. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BATALHA, Mário O. Custos Agroindustriais in: Gestão Agroindustrial. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
NASCIMENTO, Jonilton Mendes do. Custos: planejamento, controle e gestão na economia globalizada. 2ª. ed. São
Paulo: Atlas, 2001.
CRUZ, Flávio da. Contabilidade De Custos Para Entidades Estatais. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
FERRARI, Paola Nery. Controle Das Organizações Sociais. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. Atlas - São Paulo, 2003.
BEULKE, Rolando; BERTO, Dalvio José. Estrutura e Análise de Custos. 1. ed. – São Paulo : Saraiva, 2001.
Responsabilidade Civil: Estudos Jurisprudenciais
40
Responsabilidade. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa. Responsabilidade
Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: Nexo Causal. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O
Dano. Responsabilidade Extracontratual Objetiva. A Responsabilidade Objetiva no Código Civil. Responsabilidade por
Fato de Outrem. Responsabilidade pelo Fato das Coisas. Responsabilidade da Administração Pública.
Responsabilidade Contratual. Responsabilidade do Transportador. Responsabilidade do Construtor e do Incorporador.
Responsabilidade Profissional. Responsabilidade das Instituições Bancárias. Responsabilidade do Segurador. A
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. A Cláusula de não Indenizar. Influência da Sentença Criminal sobre
o Juízo da Reparação.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. IV - Responsabilidade Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva;
2009.
AMARANTE, Aparecida I.. Responsabilidade Civil Por Dano À Honra. 6ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2005.
DIAS, Ronaldo Bretas de Carvalho. Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro. Boletim Técnico, Belo
Horizonte, v. 1, p. 11-38, jan./jun. 2004.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
Bibliografia Complementar:
SOARES, Orlando Estevão da Costa. Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense;
1997.
BRAGA, Rodrigo Bernardes. Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;
2004.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: Com Comentários ao Código Civil de 2002. 6ª. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais; 2004.
CIANCI, Mirna. O Valor da Reparação Moral. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Ação de Indenização na Prática. São Paulo: Atlas; 2004.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Responsabilidade Civil: Aspectos Processuais. São Paulo: Atlas; 2007.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance. São Paulo: Atlas; 2006.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
Direito do Terceiro Setor
40
O terceiro setor e as entidades sociais (Organizações Não Governamentais): O que é o terceiro setor? Entidades sem
fins lucrativos conhecidas como Organizações Não Governamentais. Possibilidade das entidades sociais se
qualificarem como Oscip e/ou como OS. Regime Jurídico. Características das fundações de direito público e das
associações e fundações de direito privado. Imunidade, isenção e benefícios fiscais para associações e fundações do
terceiro setor – entidadessociais. Títulos e qualificações: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(Cebas), Certificado de Direitos Humanos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e
Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Publicações de outros
âmbitos sobre a obrigatoriedade do processo licitatório. Regulamento para aquisição de bens e contratação de obras e
serviços. Instrumentos que formam vinculação jurídica entre as entidades sociais/Oscips e o Estado: Termo de
parceria, Termo de convênio e Termo de adesão ao serviço voluntário. Instrumento que forma vinculação jurídica entre
as entidades sociais/OS e o Estado: o Contrato de Gestão.
Bibliografia Básica:
ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
100
SILVA, Maria das Graças Bigal Barboza da; SILVA, Ana Maria Viegas da Silva. Terceiro Setor: Gestão das Entidades
Sociais (ONG – Oscip – OS). Belo Horizonte: Fórum; 2008.
LAÚBE, Vitor Rolf. Noções sobre a Disciplina das Organizações Sociais e dos Contratos de Gestão. Revista da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, p. 291-298, nov. 1998.
Bibliografia Complementar:
OLIVEIRA, Aristeu; ROMÃO, Valdo. Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas: Trabalhista, Previdenciária,
Contábil e Fiscal. 2ª. ed. São Paulo: Atlas; 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização
e Outras Formas. 4a ed. São Paulo: Atlas; 2002.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo
Horizonte: Fórum; 2007.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum; 2008.
VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública - Uma Análise Crítica. Belo
Horizonte: Fórum; 2006.
Direito Eletrônico e das Telecomunicações
40
Introdução ao Direito Eletrônico: segurança, prova, certificação digital, privacidade, uso da internet em ambiente
eletrônico, spam, informatização do judiciário, processo judicial eletrônico, e-gov, aspectos jurídicos do software, crimes
informáticos, contratos eletrônicos, responsabilidades e questões tributárias. Direito Autoral. Direitos fundamentais.
Novos paradigmas em direitos autorais. Direito processual eletrônico. Direito penal informático. Governo eletrônico.
Teletrabalho. Tutela jurídica dos nomes de domínio. Contratos e comércio eletrônico
Bibliografia Básica:
MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. Direito das telecomunicações. Belo Horizonte: Fórum; 2008.
BLUM, R. O. (Org.) ; BRUNO, M. G. S. (Org.) ; ABRUSIO, Juliana C. (Org.) . Manual de Direito Eletrônico e Internet.
São Paulo: Lex Editora, 2006.
ARANHA, Márcio Iorio. Direito das telecomunicações no brasil: A nova sistemática de prestação dos serviços.
Disponível em: http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano_II_agosto_2001/0508MarcioDireito.pdf
ARANHA, Márcio Iorio (Organizador). Coletânea Brasileira de Normas e Julgados de Telecomunicações. Brasília :
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, 2006. (Disponível em:
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?
numeroPublicacao=218047&assuntoPublicacao=Coletnea%20Brasileira%20de%20Normas%20e%20Julgados%20de
%20Telecomunicaes&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=218047.pdf)
Bibliografia Complementar:
LUCCA, Newton de. Aspectos Jurídicos da Contratação: Informática e Telemática. São Paulo: Saraiva; 2003.
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva; 2008.
BOTELHO, Fernando Neto. As Telecomunicações e o Fust: Doutrina e Legislação. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
SCORSIM, Ericson Meister. TV digital e comunicação social: aspectos regulatórios: TVs pública, estatal e privada. Belo
Horizonte: Fórum; 2008.
CARVALHO, Ana Paula Gambogi. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey; 2001.
ESCOBAR, João Carlos Mariense. O novo direito de telecomunicações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Direito de Construir
40
Direito de Propriedade. Direito de Construir e seus Limites. Restrições de Vizinhança. Limitações Administrativas ao
Direito de Construir. Servidões Administrativas e Desapropriação. Controle da Construção e Proteção Ambiental.
Contratos de Construção e Contratos Conexos à Construção. Responsabilidades decorrentes da Construção. Ações de
Vizinhança e Perícias Judiciais. A Construção Civil e a Regulamentação Profissional. O Estatuto da Cidade. O Código
de Obras e Posturas. Plano Diretor e Direito de Construir.
Bibliografia Básica:
MEIRELLES, Hely Lopes, Direito de Construir, 9a ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Direito da Propriedade e Direito de Construir. Revista da Faculdade de Direito
de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, p. 225-234, nov. 1998.
SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. Licença Urbanística. São Paulo: Malheiros; 2001.
GASPARIN, Diógenes. Aspectos Jurídicos do Plano Diretor. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, v. 54, n. 1, p. 17-62, jan./mar. 2005.
Bibliografia Complementar:
REISEWITZ, Lúcia. Direito Ambiental e Patrimônio Cultural: Direito À Preservação da Memória, Ação e Identidade do
Povo Brasileiro. Ed. Juarez de Oliveira; 2004.
PIRES, Maria Coeli Simões. Da Proteção ao Patrimônio Cultural: O Tombamento como Principal Instituto. Belo
Horizonte: Del Rey; 1994.
SILVA, José Afonso da. Ordenação Constitucional da Cultura. São Paulo: Malheiros; 2001.
LEAL, Rogéria Gesta. Direito Urbanístico: Condições e Possibildades da Constituição do Espaço Urbano. Rio de
Janeiro: Renovar; 2003.
GASPARINI, Diógenes. O Estatuto da Cidade. São Paulo: NDJ; 2002.
SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e Patrimônio Cultural da Humanidade. São Paulo: EDUSP;
2003.
101
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v. 2 . São Paulo: Malheiros. 2006.
Direito Administrativo Econômico
40
Direito e Economia. Direito Público da Economia: Intervencionismo e Regulação. Intervenção do Estado na Economia.
A Desintervenção: Privatização, Liberalização, Desregulação e Desburocratização. Globalização e Controle da
Economia. Teoria Econômica e Análise Institucional: A Importância dos Direitos e a Segurança Jurídica. Fontes do
Direito Administrativo Econômico. Competências Econômicas e Administrações Públicas. Posição Jurídica da
Administração: Princípio de Legalidade e Sistemas de Poderes. A Posição Jurídica da Pessoa e da Empresa Frente à
Intervenção. A Privatização da Administração.
Bibliografia Básica:
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v.1. São Paulo: Malheiros. 2006.
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v. 2 . São Paulo: Malheiros. 2006.
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Curso de
Direito Administrativo Econômico, v. 3 . São Paulo: Malheiros. 2006.
Bibliografia Complementar:
OLIVEIRA, Gustavo Justino de Oliveira. Contrato de Gestão. São Paulo: RT; 2008.
ORTEGA, Ricardo Rivero. 2ª ed. Introdución al Derecho Administrativo Econômico. Salamanca: Ratio Legis; 2001.
102
7 - RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO CURSO:
O NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE
O NDE da Instituição é composto por 5 Professores Doutores,
com experiência acadêmica-docente e acadêmica-administrativa.
O currículo vitae et studiorum do coordenador encontra-se,
assim como os dos demais professores, na plataforma lattes do CNPq.
Apresenta-se, aqui, uma versão sintetizada:
Coordenador do Curso: Dr. Lucas Abreu Barroso
Titulação:
- Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.
- Bacharel em Direito pela UNAMA.
Experiência Profissional:
- Possui 12 anos de atividades docentes, lecionou nas seguintes Instituições: :
Fundação Universidade de Itaúna; Universidade Presidente Antônio Carlos;
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Faculdade de Direito
Promove; Faculdades do Oeste de Minas; Faculdade de Direito do Vale do Rio
Doce; Universidade Federal de Goiás; Universidade Católica de Goiás.
- Ex-Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior
Comunitário/INESC (Período: 10/2001 à 4/2003 – 18 meses), da Faculdade de
Direito Promove (Período: 9/2003 à 3/2004 – 7 meses), Coordenador do Curso
de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Seguro e Resseguro na
PUCMinas (Período: 8/2003 à 4/2005 – 21 meses), Membro do Colegiado
Superior da PUCMinas (Período: 8/2002 à 8/2004 – 24 meses), Coordenador
do Setor de Monografia da PUCMinas (Período: 2/2000 à 8/2004 – 54 meses).
- Advogado.
Trabalhos Científicos:
- Possui 12 livros publicados: A lei agrária nova - Vol. 1 e 2 (Juruá); Direito dos
Contratos (RT); Introdução crítica ao código civil (Forense); A obrigação de
indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental
(Forense); Trabalhador rural: uma análise no contexto sociopolítico, jurídico e
econômico brasileiro (Juruá); O direito agrário na constituição (Forense); Direito
agrário, ambiental e da alimentação (Forense); Direito agrário contemporâneo
(Del Rey); Leasing agrário e arrendamento rural com opção de compra (Del
Rey).
- Publicou 39 artigos em periódicos especializados
- 7 trabalhos em anais de eventos.
- Possui 20 capítulos de livros.
- Possui outras 25 produções bibliográficas.
- Possui, ainda, 233 itens de produção técnica.
103
- Participou de 6 eventos no exterior e 25 no Brasil como Palestrante.
- Orientou 31 trabalhos de conclusão de curso nas áreas de Direito e ciências
afins.
- Recebeu 5 prêmios e/ou homenagens.
Assim, o Coordenador do Curso apresenta experiência como
gestor acadêmico, educador e como profissional do Direito, estando, portanto,
habilitado a dar unicidade ao conjunto de propostas elencadas no presente
projeto.
Dr. Aziz Tuffi Saliba
Titulação:
Pós-Doutorado pelo Lauterpacht Center for International Law - University of
Cambridge.
Doutor em Direito pela UFMG.
Mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona/U.A./Estados
Unidos.
Graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna.
Experiência Profissional:
- Professor da Fundação Universidade de Itaúna.
- Presidente do Núcleo de Avaliação Institucional e Membro do comitê de ética
em pesquisa da Fundação Universidade de Itaúna.
- Ex-Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Fundação
Universidade de Itaúna.
- Ex-Coordenador de programa de pós-graduação e Ex-Coordenador do Curso
de Direito das Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
- Participou, como consultor ad hoc da SESu/MEC, de diversas comissões para
verificação in loco das condições institucionais.
- É advogado desde 1999.
Trabalhos Científicos:
- Legislação de Direito Internacional (Rideel).
- Conselho de Segurança: Sanções e Limites Jurídicos (Juruá)
Dra. Susana Camargo Vieira
Titulação:
- Doutora em Direito pela USP.
104
- Mestre em Direito Econômico e Internacional pela USP.
- Especialização em Gestão da Cooperação Técnica Internacional pela USP.
- Especialização em International Law And Organisation For Development pelo
Institute of Social Studies/ISS - Holanda.
- Bacharel em Direito.
Experiência Profissional:
- Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Max Planck/SP, no período
2005-2006.
- Professora da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília, no período
2001-2004, tendo participado do Conselho de Ética em Pesquisa no período de
08/2002 a 06/2004.
- Professora visitante na California State University Hayward/CSU – Estados
Unidos – Tendo Ministrado a disciplina: “Regional Economic Integration and the
WTO - a View from the South” vinculada ao Departamento de Ciência Política.
- Professora Associada na USP no período de 1993 a 2000, tendo lecionado as
seguintes disciplinas: Teoria Geral do Estado, Direito Civil V, Direito
Internacional, Estudo de Problemas Brasileiros, Organizações Regionais de
Integração I e II. Exerceu também na mesma Instituição o Cargo de Assessora
para Assuntos Internacionais. Lecionou ainda na Pós-graduação a disciplina
Globalização e Mercados. Foi ainda Membro do Conselho Editorial da Revista
de Direito de USP.
Trabalhos Científicos:
Participou como colaboradora nos seguintes livros: Yearbook of International
Environmental Law (Oxford University Press); Meio Ambiente: múltiplos olhares
(Cia. da Escola); Reflections on Emerging International Law (International Law
Association, Calcutta Centre); Yearbook of International Environmental Law
2001 and 2002 (Oxford University Press);
Environmental Damage in
International and Comparative Law (Oxford University Press); Meio Ambiente,
Cultura e Desenvolvimento Sustentável (Sette Letras); International Economic
Law with a Human Face (Kluwer Law International); Sustainable Development
and Good Governance (Martinus Nijhoff).
Ms Eliezer Pereira Martins
Titulação:
- Mestre em Direito Público pela UNESP campus de Franca/SP.
- Especialista em Direito Público pela UNESP.
- Bacharel em Direito.
Experiência Profissional:
105
- Professor de Direito administrativo municipal na pós-graduação do curso de
Direito administrativo municipal da UNIRP –São José do Rio Preto/SP.
- Professor de Processo penal no curso de pós-graduação lato sensu da
UNIFRAN (Universidade de Franca).
- Professor de Processo penal na pós-graduação lato sensu da DIDACIEB Pirassununga/SP
- Professor de Direito administrativo no Curso Triumphus, preparatório para as
carreiras da Magistratura e do Ministério Público – Franca/SP.
- Professor do Curso COC, preparatório para as carreiras da Magistratura e do
Ministério Público – Catanduva/SP.
- Professor de Direito Administrativo Curso Forensis (Preparatório para as
carreiras da Magistratura e do Ministério Público)- Ribeirão Preto/SP.
- Professor de Direito Penal (Parte Especial) Curso Forensis (Preparatório para
as carreiras da Magistratura e do Ministério Público)- Ribeirão Preto/SP.
- Professor de Direito Processual Penal na pós-graduação da Universidade de
Franca (UNIFRAN- licenciado para pesquisa).
- Professor de Direito Constitucional- Curso “Prep-Juris” preparatório para
carreiras jurídicas- São Carlos/SP.
- Professor de Direito Penal (Parte Geral) - Curso “Prep-Juris” preparatório para
carreiras jurídicas - São Carlos/SP.
- Professor do Curso “Prep-Juris” preparatório para carreiras jurídicas- Ribeirão
Preto/SP .
- Professor de Direito Constitucional- Curso “Prep-Juris” preparatório para
carreiras jurídicas- São Carlos/SP.
- Professor de Processo Penal (Parte Geral) - Curso “Prep-Juris” preparatório
para carreiras jurídicas - São Carlos/SP.
- Professor de Direito Penal (Parte Geral) Faculdade de Direito de Leme.
- Professor de Direito Civil (Contratos) Faculdade de Direito de Leme.
- Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Fundação
Octávio Bastos em São João da Boa Vista.
- Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de São Carlos
(FADISC).
- Professor de Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade de
Franca (UNIFRAN).
- Professor de Direito Administrativo na UNIP - Campus de Ribeirão Preto.
- Professor de Direito Constitucional na UNIP - Campus de Ribeirão Preto.
- Professor de Direito Penal e Chefe de Departamento da Faculdade de Direito
do IMES em Três Lagoa, MS.
- Professor de LICC na Faculdade de Direito de Araras/SP.
- Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito Moura Lacerda de
Ribeirão Preto/SP.
- Coordenador da Faculdade de Direito da Faculdade de Ciências e Letras de
Araras/SP.
- Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito de
Leme/SP (1996/1997).
- Coordenador dos Estágios da Faculdade de Direito de Leme/SP (1997).
- Acompanhamento de comissões do MEC para fins de autorização e
reconhecimento de cursos de direito no Mato Grosso do Sul e São Paulo.
- Como conferencista proferiu as seguintes palestras: Abuso de autoridade nas
Faculdades integradas de Três Lagos no Mato Grosso do Sul em novembro de
106
2.000; Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar no III
Congresso Nacional de Direito Disciplinar em Brasília/DF; Tópicos avançados
em direito na Faculdade Moura Lacerda de Ribeirão Preto/SP;
Responsabilidade penal do farmacêutico na Faculdade de ciência
farmacêuticas da Universidade de São Paulo - USP em Ribeirão Preto/SP;
Direitos e garantias fundamentais no V Ciclo de estudos de política e estratégia
da Associação dso Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);
Evolução, estágio e perspectivas da Advocacia Pública na Faculdade de Direito
Moura Lacerda de Ribeirão Preto/SP; Direito e segurança pública na Faculdade
de direito de Leme/SP; Sindicância: efeitos, ampla defesa e contraditório - 2o
Seminário Jurídico Militar OAB/MS - Campo Grande/MS; Amparo legal nas
ações de emergência - Defesa Civil - Rio Claro/SP; Poder de polícia - Transerp
- Empresa de trânsito e transporte urbano de Ribeirão Preto – TRANSERP.
- Foi assessor jurídico dos seguintes municípios: Vargem Grande do Sul; Ilha
Solteira; Palestina e Morro Agudo, tendo prestado serviços para os Municípios
de Itirapina e Trabiju, todos no Estado de São Paulo; Atualmente é assessor
jurídico contratado do Município de Morro Agudo/SP.
Trabalhos Científicos
- Autor dos Livros: O Militar Vítima do Abuso de Autoridade - Apontamentos à
Lei 4.898/65 (Ed. Guariart); Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua
Processualidade (Ed. LED); Inquérito Policial Militar (LED); Mandado de
Segurança, Mandado se Segurança Coletivo e Habeas Corpus (LED); Direitos
da Infância e da Juventude e Contravenções Penais (LED); Lei Disciplinar da
Polícia Militar do Estado de São Paulo – Inconstitucionalidades e Atecnias da
Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo (LEUD).
- Participação em Obras Coletivas: Direito militar – História e doutrina artigos
inéditos; Obrigações empresariais; Obrigações empresariais; Obrigações
empresariais; Curso de Direito Econômico; Revista da Faculdade de Direito de
Leme; Revista Jurícia “A Lei”; Revista Jurídica da Universidade de Franca.
Dr. Gustavo Araújo Batista
Titulação:
- Doutor em Educação pela Unicamp.
- Mestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia.
- Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia.
- Graduado em Letras pela Universidade Federal de Uberlândia.
Experiência Profissional:
107
- Professor da Fundação Carmelitana Mário Palmério Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais/FUCAMP da Disciplinas: Língua Latina, Filosofia da
Educação, Literatura Brasileira, Metodologia do Trabalho Científico, Estudos
Independentes, Métodos e Técnicas de Estudo e Pesquisa.
- Foi também Coordenador do Curso de Pedagogia.
- Lecionou no Seminário Maior Dom José André Coimbra, no período de
01/2003 a 01/2007 as Disciplinas: Língua Francesa Instrumental, Metafísica,
História da Filosofia Antiga, Língua Grega, Antropologia Filosófica e Língua
Latina.
Lecionou no Exithus Pré-vestibulares no período de 04/2003 a 02/2004 as
disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola e Literatura
Brasileira.
- Lecionou no The Way Indiomas, no perído de 08/2001 a 08/2004 as
disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Espanhola e Língua Inglesa.
- Lecionou na Faculdade Cidade de Coromandel as seguintes disciplinas:
Filosofia da Educação e Ética, Filosofia, Literatura Brasileira e Literatura
Inglesa.
- Lecionou ainda Filosofia, Sociologia, Língua Inglesa e Portuguesa nos
seguintes Colégios: Colégio Oswaldo Cruz /COC de Uberaba; Escola Estadual
Clara Chaves; Escola Estadual Professor Vicente Lopes Peres; Escola
Unidade Integrada de Ensino de Monte Carmelo; Escola Estadual Gregoriano
Canedo e no Educandário Espírita Maria Lobato de Freitas.
- Por fim, como professor substituto, lecionou na Universidade Federal de
Uberlândia as seguintes disciplinas: Disciplinas ministradas, Língua Latina e
Filologia Românica.
Trabalhos Científicos:
Publicou vários artigos científicos, dentre os quais se
destacam: Filosofia e Educação Ambiental; John Locke: sua biografia, sua
personalidade, sua época, sua filosofia e pedagogia e sua proposta curricular;
Emílio ou da educação: as categorias axiológicas do pensamento educacional
e pedagógio de Jean-Jacques Rousseau; O pensamento filosófico e teológico
de Santo Tomás de Aquino em seu impacto educacional e pedagógico; As
categorias basilares do pensamento educacional e pedagógico lockeano:
chaves para se pensar acerca da formação do professor; e As categorias
epistemológicas, políticas e epistemológico-políticas do pensamento lockeano.
108
8 – VALORES FUNDAMENTAIS DO CORPO PROFISSIONAL E
ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS
8.1 – VALORES FUNDAMENTAIS DO CORPO PROFISSIONAL
O Curso de Direito se fundamenta na política de melhoramento
contínuo, na qual todos seus membros visam praticar e promover suas
atividades diárias em sintonia com os seguintes valores e atitudes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Honestidade;
Busca pela excelência;
Respeito à dignidade das pessoas;
Responsabilidades no trabalho, assiduidade e pontualidade;
Espírito de trabalho em grupo;
Atitude de zelo pela imagem do Curso;
Melhoramento contínuo do corpo docente e pessoal de apoio
administrativo;
Diálogo permanente entre alunos, professores e pessoal de apoio
administrativo;
Vinculação com a comunidade para responder às necessidades das
demandas sociais.
8.2 – ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS
8.2.1 - O Professor deverá ensinar ao Aluno
Parte-se do pressuposto de que o professor detém o
conhecimento e tem a obrigação de conduzir o processo didático. O professor
deverá oferecer ao aluno um forte conhecimento da dogmática jurídica, de
forma a proporcionar-lhe instrumento teórico suficiente para a solução de
problemas jurídicos, sempre pautados de uma visão deontológica.
O professor deverá ensinar o aluno a raciocinar juridicamente.
8.2.2 - O que ensinar
O professor deverá explicar o instituto jurídico que consta do
programa da seguinte forma:
a)
b)
c)
d)
e)
o que é - análise da estrutura e dos elementos
de onde veio - contextualização histórica
a quem atende - análise ideológica e sociológica
para que serve - utilidade atual do instituto
como se usa - forma de uso da técnica com base em preceitos éticos
8.2.3 - Ensino e Interdisciplinaridade
109
A abordagem histórica e crítica dos institutos jurídicos é
necessária, pois a interdisciplinaridade não se faz apenas inserindo no
currículo pleno do curso matérias não-jurídicas, mas mostrando que as
disciplinas jurídicas contêm forte abordagem crítica.
Por exemplo, em direito penal, é necessário discutir o papel da
pena na sociedade atual, usando, por exemplo, Michel Foucault e outros. Em
direito civil a autonomia da vontade e a liberdade de contratar devem ser
ensinadas também sob o ponto de vista da história e da ideologia. Em direito
processual deve ser debatido o direito de ação como conquista da democracia
e da cidadania.
8.2.4 – Como ensinar
O professor deverá sempre proferir aulas expositivas e
expositivo-dialogadas, não sendo compatível com o projeto do curso o uso
exclusivo de seminários; o professor deve efetivamente dar aula.
O professor deve proporcionar ao aluno oportunidades para
debater oralmente pontos do programa, criando o hábito de discussões orais
para treiná-lo a defender teses e pontos de vista, sempre fundamentados.
O professor deverá trabalhar com o método caso, para
propiciar ao aluno contato com questões empíricas.
Para alcance dos resultados, o professor deverá:
expor ao menos um esquema/resumo/sumário da matéria do dia no
quadro-de-giz para que o aluno se situe;
b) exigir leitura de manuais de doutrina;
c) exigir leitura de textos de artigos de periódicos, pois contêm a
tendência atual da doutrina;
d) expor sempre a posição dos principais tribunais (jurisprudência)
sobre a matéria, exigindo pesquisa em periódicos especializados e
na internet.
a)
8.2.5 – Como exigir resultados
O professor não deverá adotar uma atitude populista ou
demagógica, mas exigir que o aluno demonstre que possui conteúdo.
É absolutamente necessário que sejam dadas pelo menos
duas provas semestrais que contenham resolução de problemas e questões
dissertativas, sendo que o professor poderá adotar formas de avaliação
suplementares (prova oral, provas objetivas, trabalhos de pesquisa, debates,
etc.)
Recomendável reservar aula para resolução de problemas
antes da prova para treinar o aluno nesse tipo de raciocínio.
O professor deverá cobrar nas provas o conteúdo do programa,
cobrando o correto uso do vernáculo.
Os trabalhos que forem aplicados deverão ser elaborados
sobre pontos do programa e apresentados respeitando-se as regras apontadas
na disciplina Metodologia do Ensino Superior (1º Período), treinando o aluno
para redação da monografia de final de curso.
110
O professor deverá efetivamente ler e corrigir com atenção os
trabalhos e provas.
8.2.6 – Uma formação Humanística e Ética
O professor, inclusive e especialmente no caso das disciplinas
não-jurídicas, utilizará obras clássicas, além de outros textos pertinentes.
O professor tem o dever de evitar que o aluno veja o exercício
profissional do Direito como o uso automático de uma técnica pura a-histórica
desprovida de preceitos éticos, mas sim como um instrumento de mudança
social.
8.2.7 – Formação com conteúdo atual
O Direito deve ser visto como elemento da sociedade de hoje,
em busca de uma sociedade melhor. Para tanto, deverá o professor fazer uso
de textos atuais, extraídos de jornais, revistas, artigos científicos e decisões
dos tribunais superiores.
O professor deverá despertar no aluno o hábito de participar de
palestras, seminários e congressos.
111
9 - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O CURSO PROPOSTO
9.1.DIRIGENTES
9.1.1. Diretor-Geral – Acadêmico e Administrativo
Diretor-Geral: João Eduardo Lopes Queiroz
Sinopse Curricular
Titulação:
Bacharel em Direito
Pós-graduação:
Pós-graduação Lato Sensu Gestão Escolar pelo CESG.
Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Econômico pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Agronegócios pela UFSCar.
Cursou Doutorado em Direito na Universidad de Valladolid no ano de 20032004 – inconcluso.
Experiência Profissional:
Presidente do Instituto Internacional de Direito Administrativo Econômico –
IDAE.
Ex-professor Convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Agronegócio pelo
Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho.
Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Agronegócios pela
UFSCar/CESG.
Professor na Fundação Álvares Penteado - FAAP no Curso de Pós-graduação
Lato Sensu em Direito do Agronegócio.
Professor na CESUMAR no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Agrofinanceiro.
Trabalhos Científicos:
Coordenador dos Livros: Curso de Direito Administrativo Econômico (Ed.
Malheiros) e Direito do Agronegócio (Ed. Fórum).
112
Co-autor dos Livros: Lei Nova Agrária (Ed. Juruá), Direito Ambiental visto por
nós advogados (Ed. Del Rey).
Autor do Livro: Direito Administrativo Ponto a Ponto – Tomo I e II (Ed. Campus)
Colaborador das Revistas: Interesse Público (Ed. Notadez) e Revista de Direito
Urbano e Ambiental (Ed. Fórum).
Coordenador do I, II e do III Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio.
Coordenador do I e II Fórum de Políticas Públicas para o Agronegócio.
Promotor do Fórum Brasileiro de Agências Reguladoras – Brasília 2004.
9.1.2. Coordenador do Curso - Acadêmico
Coordenador do Curso: Lucas Abreu Barroso (Currículo já citado no Item
referente ao Núcleo Docente Estruturante)
9.1.3. Secretária-Geral - Acadêmico
Secretária-Geral: Daniela Nascimento Andrade
Sinopse Curricular
Titulação:
Licenciada em Letras
Pós-graduação:
Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação e Supervisão pela PUC/MG.
Experiência Profissional:
Ex-Coordenadora-Geral de Educação no Município de São Gotardo.
Trabalhos Científicos:
Coordenadora da I e II Semana Cultural de São Gotardo
Projeto Informação para o Século XXI
9.1.4 Diretoria Financeira – Administrativo
Diretora Financeira: Edna Sueli Gonçalves Vicente
Titulação:
Curso Técnico em Ciências Contábeis.
113
Experiência Profissional:
Ex-Secretária-Geral da Secretaria Municipal de Educação de São Gotardo
9.1.5 Diretora de Relações Exteriores - Acadêmico e Administrativo
Diretora de Relações Institucionais e Exteriores: Sirley Maria Ribeiro
Titulação:
Bacharel em Administração
Experiência Profissional:
Assessora Tributária da Administração Fazendária Estadual.
Coordenadora de Eventos Sociais e Científicos.
9.2. APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
9.2.1 – Técnico em Informática
Raphael de Melo Galvão – Especialista em Novas Tecnologias
9.2.2 – Biblioteconomista
Missandre Cristina Pinheiro
Titulação:
Bacharel em Biblioteconomia pelo Instituto de Ciências Sociais Aplicada e
Exatas (UNIFOR), Formiga/MG.
9.2.3 – Responsável pelo Departamento de Estágio Supervisionado
Hebert Mendes dos Reis
Titulação:
Mestre em Direito pela PUC/MG.
Especialista em Direito Privado PUC/MG.
Graduado em Direito pela PUC/MG.
114
Experiência Profissional:
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da PUCMinas.
Ex-coordenador do Curso de Direito da Fundação Educacional de Oliveira.
9.3 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FACULDADE
A Administração da Faculdade de Ciências Gerenciais de São
Gotardo é exercida pelos seguintes órgãos gerais:
-Conselho Geral;
- Conselho Setorial;
-Diretoria;
O Conselho Geral, órgão supremo de deliberação, nos campos
administrativo, didático-científico, disciplinar e recursal, é constituído pelo
Diretor-Geral do CESG; pelo Vice-Diretor do CESG; por um (1) representante
dos Professores titulares em exercício, de cada curso pleno, não consideradas
habilitações, eleitos pelos seus pares; pelos Coordenadores de Curso; por um
representante do Corpo Discente, designados pelo órgão de representação dos
alunos; por um (1) representante dos servidores técnicos e administrativos,
eleito pelos seus pares, dentre portadores de graduação superior; por um (1)
representante da Comunidade local; por um (1) representante da entidade
mantenedora, por ela designado dentre os portadores de graduação superior.
Reúne-se, ordinariamente, no início de cada semestre letivo,
sob a presidência do Diretor-Geral da Faculdade, na ausência deste, de seu
substituto regimental.
Compete ao Conselho Geral: aprovar modificações na
estrutura institucional, em qualquer plano; aprovar o Regimento e as alterações
que lhe forem propostas; aprovar o orçamento anual e os planos de aplicação
dos recursos vinculados; aprovar convênios, acordos e contratos, para
encaminhamento à decisão final da entidade mantenedora, inclusive no que
respeita à avaliação institucional; aprovar a concessão de títulos honoríficos;
aprovar símbolos e insígnias da Faculdade; aprovar os Regulamentos da
Biblioteca, do Núcleo de Assessoramento Didático, da Coordenadoria de
Projetos, da Coordenadoria de Estágios, da Assistência aos Estudantes e dos
Prêmios conferidos pela Faculdade; reunir-se, solenemente, nas cerimônias de
115
colação de grau; tomar conhecimento do relatório semestral das atividades e
avalia-los; resolver, em grau de recurso, os problemas que lhe sejam
apresentados, de qualquer área, e de qualquer espécie; exercer outras
atribuições que lhe estejam previstas no Regimento; solucionar, nos limites de
sua competência, os casos omissos no Regimento e as dúvidas que surgirem
da sua aplicação.
O
Conselho
Setorial,
órgão
consultivo
em
matéria
administrativa e disciplinar, e deliberativo em matéria técnico-científica é
constituído pelo Diretor-Geral da Faculdade; pelo Coordenador de Curso; por
um (1) representante do Corpo Discente, designado pelo órgão de
representação estudantil dentre os alunos regularmente matriculados na
Faculdade.
Reúne-se, ordinariamente, uma vez por bimestre.
Ao
Conselho
Setorial
compete:
rever
o
Regimento,
encaminhando proposta expressa e justificada ao Conselho Superior;
pronunciar-se sobre propostas de modificação na organização didática e
administrativa da Faculdade; pronunciar-se sobre a criação, unificação,
desmembramento ou extinção de departamentos; pronunciar-se sobre
convênios, acordos e/ou contratos com outras instituições; orientar as
propostas de orçamento dos Departamentos, aprovando a proposta da
Faculdade; opinar sobre o plano de aplicação dos recursos orçamentários,
elaborado pela Diretoria Geral; baixar diretrizes gerais sobre coordenação de
cursos e/ou de áreas de formação; aprovar o programa semestral de atividades
de ensino; aprovar os currículos plenos dos cursos, observadas as exigências
legais e o disposto no Regimento sobre os planos gerais; aprovar o Calendário
Escolar e fiscalizar o seu cumprimento; aprovar os planos dos cursos de
Aperfeiçoamento e Especialização; aprovar os planos específicos dos cursos
extraordinários, seus programas e indicação de professores; acompanhar o
desenvolvimento do projeto pedagógico, especialmente no tocante à sua
coordenação e cumprimento de programas aprovados; pronunciar-se sobre
quaisquer avaliações que venham a ser promovidas pela Faculdade; aprovar o
plano de atividades a serem desenvolvidas entre os períodos letivos; aprovar a
indicação de candidatos que devem se admitidos para função de magistério;
opinar sobre a concessão de dispensa temporária a professores; apreciar
116
representações contra professores; regular os Exames de Habilitação, para
admissão de Auxiliares de Ensino; fixar, semestralmente, o número de
Monitores, fazendo-o antes do início do período letivo, e pronunciar-se nas
propostas de contratação; opinar sobre a criação de comissões necessárias
aos trabalhos da Faculdade, fixando-lhes as respectivas atribuições;decidir
questões sobre matrícula, exames, trabalhos escolares e transferências para a
Faculdade, em grau de recurso; regular o trancamento de matrícula;tomar
conhecimento do relatório semestral da Diretoria Geral e opinar sobre as
atividades desenvolvidas;responder consultas que lhe forem encaminhadas
pelo Conselho Superior e pela Diretoria Geral; opinar, em grau de recurso,
sobre questões a serem submetidas ao Conselho Superior; desincumbir-se de
outras atribuições que lhe estejam previstas no Regimento ou que decorram de
seu campo de decisão e responsabilidade.
A Diretoria Geral da Faculdade, exercida pelo Diretor-Geral,
órgão executivo-gerencial que coordena, fiscaliza e superintende as atividades
institucionais.
O Diretor-Geral é designado pela Entidade mantenedora,
escolhido dentre graduados em nível superior, em condições de qualificação
para o exercício da função.
São atribuições do Diretor: superintender todo o serviço da
Faculdade, no campo administrativo, gerenciando as suas atividades;
representar a Faculdade junto a pessoas e instituições públicas e privadas;
relacionar-se com a Entidade Mantenedora, prestando as informações
solicitadas e cumprindo, no que couber, as suas determinações; cumprir e
fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior e do Conselho
Departamental, as disposições do Regimento e as do Contrato Social da
mantenedora que se apliquem a Faculdade; coordenar a elaboração da
proposta orçamentária e o plano de aplicação dos recursos previstos, para
encaminhamento a aprovação do Conselho Departamental; zelar pela
manutenção da ordem e disciplina no âmbito da Faculdade, respondendo por
abuso ou omissão e aplicando penas, quando necessário; designar a
Comissão Especial de Avaliação, dentre professores qualificados para o
assunto, na Faculdade, podendo terceirizar o procedimento, se aprovado pela
Entidade Mantenedora, fiscalizar a observância do regime escolar e a
117
execução dos horários e programas; conferir grau e assinar os diplomas
correspondentes; expedir e assinar os certificados relativos à conclusão de
cursos especiais ou disciplinas; expedir convocação de reuniões do Conselho
Superior de que fizer parte; responder consultas que lhe sejam feitas pelos
colegiados superiores da Faculdade e diligenciar para que tenham rápido
andamento os processos em curso nesses órgãos e nos demais setores
institucionais; propor à Mantenedora a admissão e a dispensa de pessoal;
designar o Secretário Geral, o Bibliotecário e outros dirigentes e coordenadores
de assuntos da Faculdade; distribuir e remover internamente empregados, de
acordo com as necessidades do serviço; autorizar férias e licenças
regulamentares
ao
pessoal
da
Faculdade;
encaminhar
ao
Conselho
Departamental a indicação de professores titulares auxiliares; delegar
atividades ao Vice-Diretor Geral e, se for o caso, supervisionar-lhe as
atividades; apresentar, semestralmente, ao Conselho Departamental, ao
Conselho Superior, à Mantenedora e ao órgão próprio do Ministério da
Educação, relatório das atividades da Faculdade no período letivo anterior, nele
expondo as providências tomadas para maior eficiência da administração e do
ensino; propor alterações no Regimento da Faculdade.
A Secretaria-Geral é o órgão central de desempenho das
atividades administrativas da Faculdade e obedece ao regulamento próprio. É
dirigida pelo Secretário Geral, designado pelo Diretor Geral.
Compete ao Secretário Geral e aos serviços sob sua
responsabilidade, observando o regulamento próprio: organizar, coordenar e
administrar os serviços da Secretaria Geral fazendo cumprir os horários e as
tarefas que lhe são afetas; propor ao Diretor Geral o regulamento dos serviços
da Secretaria Geral e as alterações que nele se fizerem necessárias; expedir
certidões, atestados e declarações; comparecer às reuniões do Conselho
Superior e do Conselho Departamental, prestar as informações que lhe forem
solicitadas e lavrar as atas respectivas; manter a ordem e a disciplina nos
serviços sob responsabilidade; encarregar da correspondência que não seja da
exclusiva competência do Diretor Geral e expedir a correspondência deste;
informar, por escrito, o expediente destinado a despacho do Diretor Geral, a
estudo de Comissões instituídas e a estudo e deliberação do Conselho
Superior e do Conselho Departamental; abrir e encerrar os termos e colação e
118
grau e outros; redigir, assinar e mandar afixar ou publicar editais e avisos,
depois e visados pelo Diretor Geral; assinar com o Diretor Geral os diplomas
conferidos pela Faculdade, providenciando-lhes o registro oficial, os termos de
colação de grau e outros; cumprir e fazer cumprir as ordens e instruções
emanadas da Diretoria Geral; zelar pelo rápido andamento de papéis e
processos em curso, procurando dinamizar, na Faculdade, o processo
decisório; reunir os dados e documentos necessários à elaboração do relatório
semestral do Diretor Geral; ter sob sua guarda os livros, documentos, materiais
e equipamentos da Secretaria Geral; manter em dia os assentamentos dos
alunos, professores e pessoal técnico-administrativo; manter em ordem as
dependências da Faculdade; propor ao Diretor Geral a admissão e a remoção
de servidores, de acordo com a necessidade dos serviços a seus cargo;
exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria Geral, na
sua esfera de atuação.
Os encargos de Tesouraria e Contadoria da Faculdade são
exercidos através da entidade mantenedora, a quem compete a arrecadação
dos rendimentos financeiros das atividades desenvolvidas e a cobertura das
despesas realizadas, de acordo com o orçamento aprovado para a instituição
de ensino.
Os serviços de processamento de dados, de manutenção das
dependências de limpeza, de portaria, de protocolo e expedição, vigilância e
Segurança, são diretamente vinculados à Secretaria Geral, realizando-se
segundo o regulamento desta.
119
10 - CORPO DOCENTE PARA OS QUATRO PRIMEIROS PERÍODOS
O Curso de Direito contará no seu início com 8 docentes
efetivos. Seus Currículos estão anexados ao Projeto Físico, mas todos se
encontram na plataforma lattes.
Quadro 1.
Regime de Trabalho e Titulação do Corpo Docente Curso de Direito
Docente
Dr. Lucas Abreu Barroso
Regime de
Trabalho
- Tempo Integral
Matérias que
Lecionará
Titulação
- Direito Civil I
- Direito Civil II
- Direito Civil IIII
- Direito Civil IV
Dr. Gustavo de Araújo
Batista
Tempo Integral
- Português Instrumental I e II
- Filosofia e Ética no Direito
Dr. Aziz Tuffi Saliba
- Tempo Parcial
- História do Direito
- Met. para elaboração de
Trabalhos Acadêmicos e de
Estudos Jurídicos
- Hermenêutica Jurídica
Dra. Susana Camargo
Vieira
- Tempo Integral
- Disciplina das Profissões
Jurídicas
- Ciência Política e Teoria do
Estado
- Antropologia Jurídica
- Direito Empresarial I e II
- Economia Solidária
Cooperativismo
Ms.
Eliezer
Martins
Pereira
- Tempo Integral
e
- Introdução ao Estudo do
Direito
- Direito Penal I
- Bacharel em Direito pela
UNAMA.
- Mestre em Direito Agrário.
- Doutor em Direito pela
PUC/SP
Autor das Obras: Direito dos
Contratos (RT); Introdução
crítica ao código civil (Forense);
A obrigação de indenizar e a
determinação
da
responsabilidade civil por dano
ambiental
(Forense)
entre
outros.
- Doutor em Educação pela
Unicamp.
- Mestre em Educação pela
Universidade
Federal
de
Uberlândia.
- Graduado em Filosofia pela
Universidade Federal de
Uberlândia.
- Graduado em Letras pela
Universidade Federal de
Uberlândia.
Pós-Doutorado
pelo
Lauterpacht
Center
for
International Law - University of
Cambridge.
- Doutor em Direito pela UFMG.
Mestrado
em
Direito
Internacional pela Universidade
do
Arizona/U.A./Estados
Unidos.
- Bacharel em Direito.
- Bacharel em Direito.
Especialização
em
International
Law
And
Organisation For Development
pelo
Institute
of
Social
Studies/ISS - Holanda.
- Especialização em Gestão da
Cooperação
Técnica
Internacional pela USP.
Mestrado
em
Direito
Econômico e Internacional pela
USP.
- Doutorado em Direito pela
USP.
- Bacharel em Direito.
- Especialista em Direito
Público pela UNESP.
- Mestre em Direito Público pela
UNESP campus de Franca/SP.
120
- Direito Penal II
- Direito Penal III
Dr. João Eduardo Lopes
Queiroz
- Tempo Integral
- Teoria das Organizações
Agrícolas
- Estruturas Agrárias
Políticas Agrícolas
e
- Direito Bancário e Sistema
Financeiro Nacional
- Direito do Agronegócio
Ms. Alexandre de Lima
Paniza
- Tempo Parcial
- Direito Constitucional I e II
- Sociologia do Direito
- Economia
Direito
Ms. Lauro de Tassis
Cabral
- Tempo Integral
aplicada
ao
- Direito Administrativo I e II
- Teoria Geral do Processo
- Autor dos Livros: O Militar
Vítima do Abuso de Autoridade
- Apontamentos à Lei 4.898/65
(Ed.
Guariart);
Direito
Administrativo Disciplinar Militar
e sua Processualidade (Ed.
LED); Inquérito Policial Militar
(LED); Mandado de Segurança,
Mandado
se
Segurança
Coletivo e Habeas Corpus
(LED); Direitos da Infância e da
Juventude e Contravenções
Penais (LED); Lei Disciplinar da
Polícia Militar do Estado de São
Paulo – Inconstitucionalidades
e Atecnias da Lei Disciplinar da
Polícia Militar do Estado de São
Paulo (LEUD)
- Bacharel em Direito.
- Especialista em Direito
Administrativo Econômico pelo
Mackenzie
- Especialista em Gestão de
Agronegócios pela UFSCar.
- Doutor em Direito pela
Universidad de Valladolid
- Autor e Coordenador dos
Livros: Direito do Agronegócio
(Ed. Fórum), Curso de Direito
Administrativo Econômico –
Vol. I, II e III (Ed. Malheiros),
Direito Administrativo Ponto a
Ponto (Ed. Campus).
Bacharel em Direito.
Mestre em Direito Comunitário
e
da
Integração
pela
PUCMinas.
Doutorando
em
Ciências
Sociais pela PUC/SP.
Membro do Instituto Brasileiro
de
Petróleo,
Gás
e
Biocombustíveis (IBP).
- Bacharel em Direito pela
FADIVALE
- Especialista em Direito
Processual
Mestre
em
Direito
Internacional e Comunitário
pela PUCMinas.
MATRIZ CURRICULAR E PROFESSORES POR PERÍODO
Matriz Curricular do 1º Período
Direito Civil I (LICC e Parte Geral)
Dr. Lucas Abreu Barroso
60
Introdução ao Estudo do Direito
Ms. Eliezer Pereira Martins
60
História do Direito
Dr. Aziz Tuffi Saliba
40
Ciência Política e Teoria do Estado
Dra. Susana Camargo Vieira
60
Português Instrumental I
Dr. Gustavo de Araújo Batista
40
Direito Constitucional I
Ms. Alexandre de Lima Paniza
80
Teoria das Organizações Agrícolas
Dr. João Eduardo L. Queiroz
40
Dr. Aziz Tuffi Saliba
40
Metodologia
para
Elaboração
de
121
Trabalhos Acadêmicos e de Estudos
Jurídicos
Total
440 h
Matriz Curricular do 2º Período
Direito Penal I – Parte Geral I
Ms. Eliezer Pereira Martins
60
Português Instrumental II
Dr. Gustavo de Araújo Batista
60
Estruturas Agrárias e Políticas
Dr. João Eduardo L. Queiroz
40
Antropologia Jurídica
Dra. Susana Camargo Vieira
40
Economia Solidária e Cooperativismo
Dra. Susana Camargo Vieira
40
Direito Civil II (Obrigações)
Dr. Lucas Abreu Barroso
60
Direito Constitucional II
Ms. Alexandre de Lima Paniza
80
Direito Administrativo I
Total
Ms. Lauro de Tassis Cabral
60
440 h
Agrícolas
Matriz Curricular do 3º Período
Direito Administrativo II
Ms. Lauro de Tassis Cabral
60
Direito Civil III (Contratos)
Dr. Lucas Abreu Barroso
60
Direito Empresarial I
Dra. Susana Camargo Vieira
60
Economia Aplicada ao Direito
Ms. Alexandre de Lima Paniza
60
Direito Bancário e Sistema Financeiro
Dr. João Eduardo Lopes Queiroz
60
Disciplina das Profissões Jurídicas
Dr. Aziz Tuffi Saliba
60
Hermenêutica Jurídica
Dr. Aziz Tuffi Saliba
40
Direito Penal II – Parte Geral II
Total
Ms. Eliezer Pereira Martins
60
440 h
Nacional
Matriz Curricular do 4º Período
Direito Civil IV (Responsabilidade Civil)
Dr. Lucas Abreu Barroso
80
Sociologia do Direito
Ms. Alexandre de Lima Paniza
60
Filosofia e Ética no Direito
Dr. Gustavo de Araújo Batista
60
Direito Penal III – Parte Especial I
Ms. Eliezer Pereira Martins
60
Direito Empresarial II
Dra. Susana Camargo Vieira
60
Teoria Geral do Processo
Ms. Lauro de Tassis Cabral
60
Direito do Agronegócio
Total
Dr. João Eduardo L. Queiroz
60
440 h
122
11 - ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Uma mudança significativa que ocorreu nas duas últimas
legislações que tratam das diretrizes curriculares para os cursos jurídicos
brasileiros foi a substituição das antigas práticas forenses pelas práticas
jurídicas.
O estágio curricular supervisionado é componente obrigatório
do currículo, realizado via Núcleo de Extensão, Estudos e Práticas Jurídicas.
Destina-se à consolidação do desempenho profissional na área jurídica
compatível com o perfil do formando almejado por esta IES, para assegurar a
indissociabilidade entre teoria e prática no aprimoramento do processo de
ensino-aprendizagem e da melhoria do exercício profissional, e, ao mesmo
tempo, prestar serviços jurídicos à comunidade carente, de modo a contribuir
com os fins sociais de realização da justiça.
Os professores das disciplinas de Práticas Jurídicas e Estágios
Curriculares Supervisionados encontram-se vinculados ao Núcleo de Extensão,
Estudos e Práticas Jurídicas, que é obrigatório por determinação legal.
O estágio curricular supervisionado será coordenado pelo
Núcleo de Extensão, Estudos e Práticas Jurídicas na própria Instituição,
podendo, em parte, contemplar convênios com outras instituições de
assistência judiciária.
O Estágio Curricular Supervisionado será realizado a partir do
sétimo período, totalizando 300 (trezentas) horas/aula. Este será
regulamentado pelo Regimento do Núcleo de Extensão, Estudos e Práticas
Jurídicas, observando a legislação atual em vigor.
Para preencher os requisitos de formação fundamental,
sociopolítica, técnica e prática do curso de bacharelado em Direito, a
Faculdade de Ciências Gerenciais – FACIGE, atendendo às orientações do
Ministério da Educação e Cultura – MEC, conforme consta no Projeto Político
Pedagógico, coloca à disposição dos alunos o Núcleo de Extensão e
Atividades Complementares – NEXAC, cujo objetivo é centralizar, desenvolver
e coordenar as atividades de ensino, pesquisa e extensão obrigatórias e
complementares, tais como: cursos profissionalizantes e interdisciplinares,
congressos, palestras, seminários, pesquisas, trabalhos voluntários em
instituições sociais e iniciação científica.
O NEXAC promove ao aluno as condições necessárias para
ampliar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, aumentando a visão
acadêmica, além de fornecer subsídios para pôr em prática os ensinamentos
jurídicos obtidos durante o curso de graduação.
A carga horária total para as atividades complementares,
tratadas também como Horas Acadêmicas, será de 300 horas, a ser
completada, preferivelmente, até o final do quinto ano do curso de Direito.
Nesse sentido, o aluno deverá obedecer aos seguintes critérios em função de
cada atividade realizada:
• comprovar a participação, mediante apresentação de documentos
(certificados ou declarações originais), devidamente assinados e
carimbados pelo responsável pela atividade, acompanhado de fotocópia
que deverá ser arquivado em pasta individualizada;
123
•
entregar o comprovante no NEXAC, localizado à Avenida Francisco
Resende Filho 35, que providenciará o protocolo e a análise do
documento, visando a conferência de:
o Autenticidade dos documentos entregues;
o Somatório das horas acadêmicas / complementares;
o Coerência da ficha de quadro de frequência com horas de estágio
desenvolvido;
o Seleção de atividades por segmento;
Encaminhamento de relatório à Secretaria Acadêmica da Faculdade de
Ciências Gerencias de São Gotardo - CESG com finalidade de liberação de
pendências dos alunos referente ao Departamento acima citado.
As atividades complementares não se confundem com as disciplinas
eletivas da matriz curricular, porque estas são previamente fixadas no currículo
pleno, para oferta aos alunos; portanto, curriculares. Disciplinas Optativas estas
sim, podem e fazem parte das atividades complementares.
Na nova modalidade, as atividades complementares são livremente
compostas pelo aluno com disciplinas extracurriculares (não-integrantes ao
currículo do Curso), e outras atividades tais como, seminários ou núcleos
temáticos, projetos de pesquisa, de extensão, iniciação científica, monitoria,
participação em eventos culturais e científicos (congressos, seminários,
simpósios, conferências), em encontros de estudantes, publicação de
trabalhos.
Exige-se apenas que as atividades sejam aceitas e registradas pela
Coordenação do Núcleo de Atividades Complementares, após serem
consideradas adequadas à formação complementar do aluno de Direito. Ao
longo do tempo previsto para o curso, o aluno programa o conteúdo das
atividades das atividades complementares.
Cabe a Coordenação do Núcleo de Atividades Complementares,
através de regimento próprio, definir os limites da carga horária das atividades
realizadas, evitando-se que seja composta apenas com uma espécie, o que
desvirtuaria sua finalidade.
As atividades complementares foram criadas para permitir uma
formação mais completa do bacharelando. Assim, o curso poderá promover
eventos que serão aproveitados pelos alunos, em forma de créditos, para
complementação do seu currículo.
Com isso, a frequência a seminários, palestras, simpósios e
congressos permitirá que o aluno diversifique e amplie seus conhecimentos
jurídicos. O curso terá seu próprio regulamento para decidir quais atividades
poderão ser computadas com finalidade didática e curricular.
A Coordenação do Núcleo de Atividades Complementares fica
encarregada de controlar e registrar as atividades que serão desenvolvidas ou
assistidas por cada um de seus alunos.
Durante o curso, o aluno deverá concluir 300 (trezentas) horas de
Atividades Complementares, ajustadas pelo Núcleo de Atividades
Complementares, podendo incluir pesquisas, cursos de extensão, seminários,
simpósios, congressos, conferências, iniciação científica e disciplinas não
previstas no currículo pleno.
Todo aluno deverá cumprir, distribuídas durante o Curso e obedecidas
às normas fixadas pela Res. nº 09/04 do CNE/CES e pelo Colegiado do Curso
de Graduação em Direito, pelo menos 360 horas de atividades
124
complementares, envolvendo
extracurricular, a saber:
CÓDIGO
ensino,
pesquisa,
extensão
ESPÉCIE DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR
DI
Disciplinas Extracurriculares
DI
Monitorias na Área de Direito
DI
Projetos de Pesquisa *
DI
Projetos, Cursos Extensão*
DI
Eventos Diversos na Área de Direito *
DI
Eventos Diversos em Áreas Afins *
DI
Estágios Extracurriculares
DI
Publicações: Artigo em Revista Indexada
DI
Capítulo de Livro Coletivo
DI
Outras Atividades Complementares
Total Exigido
e
estágio
CH
até 160
até 60
até 120
até 60
até 60
até 60
até 60
até 60
até 60
até 60
300 horas
(*) Apresentação de relatório final.
As disciplinas pertencentes aos demais Cursos de Graduação do CESG,
cursadas pelos alunos do Curso de Direito desta IES, para fins de
integralização do núcleo flexível do seu currículo, serão lançadas no histórico
escolar pelo seu código no curso de origem.
125
12 - NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM
A monografia consiste num trabalho de iniciação à pesquisa
científica, instrumento de estudo, pesquisa e análise crítica da ciência jurídica e
meio de produção do conhecimento jurídico, construída a partir das
transformações sócio-jurídicas da atualidade.
O aluno, de acordo com a presente estrutura curricular, iniciará
as atividades da monografia a partir da disciplina de Metodologia da Pesquisa
em Direito, sendo esta voltada para o estudo dos métodos e técnicas de
pesquisa na área jurídica e a elaboração do projeto de pesquisa monográfico,
dando continuidade com a disciplina de Pesquisa em Direito, voltada ao
aprofundamento da revisão bibliográfica, desenvolvimento de seminários,
oficinas sobre a temática de estudo e a produção de artigos, resenhas,
ensaios, papers, etc. Finalmente, no 10.° período a disciplina Monografia
Jurídica encerra o ciclo da iniciação científica, quando o aluno irá redigir a sua
monografia e defendê-la perante banca examinadora.
A monografia, por determinação legal, constitui uma disciplina
obrigatória, como requisito essencial para a conclusão do curso e obtenção do
grau de Bacharel em Direito, dotada de regulamento próprio. Esta será
coordenada pelo Núcleo de Monografia e Pesquisa em Direito. O curso de
Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais – FACIGE optou pela monografia
como o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, desde a sua fundação,
quando foi feita a adequação da matriz curricular às diretrizes do MEC. Esse
componente é considerado um dos mais promissores na qualificação do ensino
jurídico, que tem a finalidade da reforma que começou nos anos 90, por
iniciativa da comunidade acadêmica, do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB e do MEC. A monografia de final de curso permite
ao bacharelando saber como elaborar um trabalho de cunho científico.
A elaboração da monografia dar-se-á a partir do oitavo período
do curso, tendo sua defesa no 10º período. O aluno escolherá o tema e o
orientador de sua monografia e terá dois semestres (IX e X) para concluí-la.
Será arguida perante banca examinadora composta de três professores,
incluído, entre estes, o orientador.
Exige-se que o orientador seja docente do Curso de Direito da
FACIGE. O acadêmico poderá escolher um docente ou mesmo profissional da
área jurídica que tenha experiência em pesquisa ou orientação científica como
co-orientador.
A monografia final, por certo, além de capacitar o aluno à
metodologia do trabalho científico, à lógica da argumentação e persuasão, é
poderoso instrumento de aprendizagem e desenvolvimento de pesquisa.
As atuais diretrizes do curso de Direito, contidas na Resolução
CNE nº 09/2004, retomando as orientações da Portaria MEC nº 1886/94,
consagraram a necessidade de realização de atividades de ensino, pesquisa e
extensão no processo de formação dos futuros bacharéis. Assim, ficou claro
que a pesquisa constitui um dos pilares centrais na formação do jurista, sendo
a monografia um dos instrumentos legais que se apresentam como uma das
melhores formas de proporcionar esta atividade a todos os alunos.
126
Instituído, a princípio, com base na preocupação do controle
das atividades concernentes à elaboração e à defesa das monografias, o
Núcleo de Extensão e Atividades Complementares – NEXAC expandiu as
funções e, hoje, apresenta-se também, como espaço institucional interno do
curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais. Nele, são geradas,
geridas e catalisadas todas as iniciativas de pesquisa docente e discente. Tal
enfoque permite que a atividade de pesquisa, concentrada em termos
curriculares na fase final do curso, seja disseminada nos demais momentos da
trajetória do alunado, permitindo que o processo educacional seja efetivamente
integrado ao ensino.
Há de se destacar que a prática de pesquisa auxilia e é de
extrema relevância para a qualificação do ensino, já que isso foi amplamente
tratado na área da educação.
O desenvolvimento das habilidades requeridas para realização
da monografia agrega qualidades profissionais ao futuro operador do Direito. A
relação entre as trajetórias acadêmica e profissional do bacharel evidencia-se
em vários momentos:
• Na realização de concurso público: as provas discursivas são complexas
e exigem o desenvolvimento de habilidades já mencionadas; além disso,
o trabalho monográfico pode ser base para futura publicação, o que
acrescenta pontos nas últimas fases dos concursos.
• No ingresso à carreira de advogado e ao exercício da profissão: são
constantes as notícias de seleção de advogados que compreendem a
apresentação não somente da inscrição nos quadros da OAB, mas
também da monografia de final de curso. A área de pesquisa da
monografia pode transformar-se em uma das principais atuações dos
advogados.
• No exercício dos cargos na Administração Pública: nem todos os
bacharéis são absorvidos pelas primeiras duas áreas mencionadas, de
modo que alguns se dirigem aos cargos na Administração Pública, onde
a habilidade de pesquisar e escrever é fundamental.
Na carreira de professor: a brusca expansão do ensino jurídico
(há mais de 1.000 cursos de Direito em funcionamento no país) repercutiu na
necessidade de formação de professores de Direito. A monografia jurídica é o
primeiro passo no caminho de aquisição de titulação adequada ao exercício
desta profissão.
127
13 - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
O Núcleo de Prática Jurídica é a unidade responsável pela
condução do estágio de prática jurídica, tendo por função contribuir para a
formação acadêmica do estudante de Direito, propiciando-lhe os recursos e os
meios necessários para o aprendizado, o exercício e o aperfeiçoamento da
prática forense. Devem ser estagiários do NPJ os alunos do Curso de Direito
que ingressarem no 7º semestre (semestre de enquadramento) e estiverem
regularmente matriculados na disciplina Estágio do 7º ao 10º semestre do
Curso de Direito.
Após a matrícula na disciplina mencionada, o ingresso no NPJ
se dá com a inscrição dos alunos nos projetos de estágio disponíveis, conforme
seu interesse – quando se realiza a opção por seção, área de atuação, local,
dia e horário da atividade, esclarecendo-se que é obrigatório o comparecimento
em todos os dias úteis, com duração mínima de 4 horas-aula consecutivas, de
acordo com a Lei 11.788/2008.
O NPJ será responsável pela prática jurídica dos discentes.
São atribuições do NPJ:
I – orientar e avaliar as atividades operacionais desenvolvidas
pelos alunos;
II – manter, supervisionar e controlar os serviços de assistência
jurídica, diretamente ou na forma de convênios estabelecidos com órgãos
públicos e entidades representativas da sociedade;
III – manter ficha individual de cada aluno, contendo uma
análise direta e efetiva dos orientadores sobre as atividades por aqueles
desenvolvidas;
IV – manter fichário de acompanhamento de prática jurídica;
V – possibilitar ao aluno o exercício de assessoria jurídica junto
a pessoas jurídicas de direito público e entidades representativas da sociedade
devidamente conveniadas;
VI – administrar a prática simulada e organizar o material de
apoio;
VII – avaliar as atividades práticas desenvolvidas pelos alunos,
comunicando os resultados obtidos ao controle acadêmico;
VIII – realizar avaliação dos discentes no início do semestre
letivo visando à revisão dos procedimentos e formatação de programa de
atividades do Núcleo de Prática Jurídica;
IX – subsidiar a Coordenação de Graduação para a promoção
de Cursos de atualização, reciclagem e treinamento.
No NPJ, funciona a Câmara de Mediação, cujas atividades têm
a finalidade de propiciar aos participantes o conhecimento e a prática de novo
mecanismo de solução de conflitos no âmbito extrajudicial e preparar os alunos
para a mudança de paradigma: sair do papel de fomentador de disputas e
passar para a função de pacificador social. Também apresenta o caráter
multidisciplinar, integrando as atividades do Curso de Direito com outros
cursos, como Psicologia, Pedagogia, Licenciaturas.
O NPJ terá as seguintes áreas específicas de atuação:
128
I – Área de Direito Penal: visa atuação e representação judicial em
matéria de natureza penal;
II – Área de Direito Civil: direcionado para atuação e representação
judicial em matéria de natureza civil;
III – Área de Administração Pública e Direitos Difusos: consiste no
desenvolvimento da aptidão e habilidade técnica do aluno para atuar junto a
órgãos da administração pública, bem como atuar em instâncias
administrativas, autarquias e em processos administrativos;
IV – Área de Direitos Coletivos e Individuais: consiste na defesa e tutela
dos direitos humanos, de minorias étnicas, raciais, de gênero e na defesa dos
direitos políticos; também compreende a defesa, assessoria e tutela de
matérias concernentes ao direito do consumidor, direito do trabalho;
V – Outras áreas poderão ser instituídas à medida da criação de outros
cursos e das necessidades do curso em andamento.
13.1 - Dos Orientadores
São orientadores os Professores que atuarem no Núcleo de
Prática Jurídica, todos admitidos pelo processo ordinário de seleção da
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo - FACIGE, competindo-lhes:
I – orientar e avaliar as pesquisas, seminários e trabalhos simulados
das equipes de estagiários;
II – efetuar o controle de frequência dos estagiários pertencentes às
equipes pelas quais forem responsáveis;
III – desempenhar todas as demais atividades decorrentes de sua
função;
IV – orientar e avaliar a elaboração de peças processuais da prática
real do NPJ.
13.2 - Dos Advogados Assistentes.
Na prática real não-conveniada atuarão exclusivamente
advogados assistentes regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do
Brasil e devidamente contratados pela Instituição.
São atribuições e obrigações do Advogado Assistente:
I – assinar, juntamente com os estagiários das suas equipes,
as petições encaminhadas ao Poder Judiciário através do Núcleo de Prática
Jurídica;
II – acompanhar, juntamente com as equipes, as audiências
dos processos encaminhados ao Poder Judiciário, através do NPJ;
III – atuar e responder por todas as atribuições decorrentes da
sua prática advocatícia junto ao NPJ;
IV – Os honorários de sucumbência são devidos
exclusivamente aos Advogados Assistentes do NPJ, sendo rateados
igualitariamente entre todos os advogados envolvidos na causa e a Instituição
de Ensino que suporta o NPJ, na proporção de 50% para cada.
Ressalva-se que caso o advogado não esteja mais vinculado
contratualmente com a Instituição, ele não poderá mais atuar nos autos
patrocinados pelo NPJ.
129
13.3 - Dos Estagiários
São deveres do estagiário:
I – tratar os clientes com seriedade, urbanidade e
respeito;
II – atender aos clientes em dia e local pré-determinados;
III – apresentar, quinzenalmente ou quando for
convocado, relatório de andamento das causas sob sua responsabilidade;
IV – manter atualizadas as anotações das fichas de
andamento dos casos, informando aos Orientadores sobre as ocorrências
que se verifiquem;
V – participar das reuniões instituídas pela Coordenação,
se bolsista;
VI – cumprir, com pontualidade e assiduidade, o horário
que houver sido fixado, bem como as tarefas ou serviços sob sua
responsabilidade;
VII – respeitar as decisões da Coordenação, bem assim,
aquelas contidas em Portaria do NPJ;
VIII – não cobrar, não aceitar, não receber dinheiro, nem
honorários, nem qualquer outro valor de cliente do NPJ, seja para que fim
for, seja sob qualquer outro pretexto, ainda que para pagar custas,
imposto ou taxa ou qualquer outra despesa relacionada com a causa;
IX – comparecer às audiências relacionadas aos
processos que lhe forem confiados;
X – o Estagiário que levar consigo autos dos processos
relativos ao NPJ, responde pelos mesmos.
Aos estagiários não será permitido:
I – atender clientes do NPJ fora dos locais credenciados
pelo Núcleo;
II – atender clientes particulares no NPJ;
III – retirar, em qualquer hipótese, livros ou qualquer outro
tipo de material do NPJ;
IV – encaminhar clientes do NPJ para escritórios
particulares.
Os alunos que infringirem quaisquer dos dispositivos dos
artigos anteriores sujeitar-se-ão às sanções previstas no Regimento da
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo – FACIGE.
13.4 - Dos Clientes
Poderão ser admitidos como pessoas assistidas judicialmente
pelo NPJ aqueles que comprovadamente não possuírem condição de promover
uma ação no Poder Judiciário sem prejuízo de seu sustento ou do sustento de
sua família ou em decorrência de convênios.
O NPJ poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação
de renda de quem procura a assistência judiciária, mesmo que portador da
declaração de pobreza.
Quando o Cliente mostrar desinteresse pela causa,
manifestado pelo não atendimento a duas convocações sucessivas, por carta
ou outro meio devidamente comprovado, ou pelo não comparecimento
130
injustificado à audiência em que sua presença for exigida, o Coordenador do
NPJ poderá recomendar ao Advogado Assistente que renuncie ao mandato
outorgado, observado o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil
Brasileiro;
O Núcleo de Prática Jurídica não está obrigado a aceitar o
patrocínio de quaisquer causas e nem a atender todas as pessoas que
procurem seus serviços.
O NPJ, pela sua metodologia de estudo-pesquisa-açãoreflexão deverá possibilitar a articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
O NPJ deverá estar, acima de tudo, a serviço da comunidade,
às pessoas economicamente empobrecidas, às vítimas de violações de
Direitos Humanos, de apoio aos movimentos sociais e populares.
13.5 - Dos Objetivos


Os objetivos da prática acadêmica são:
Desenvolver a habilidade técnica do aluno através de elaboração e
redação de análises teóricas de fenômenos sociais. No caso do Curso
de Direito, a prática jurídica analisará peças processuais, assistenciais e
acompanhamentos de audiências e, sessões judiciais, bem como, visitas
aos órgãos do judiciário e sistemas penitenciários, acompanhadas e
monitoradas por docentes;
Desenvolver a capacidade técnica e a aptidão para a negociação,
mediação, arbitragem e conciliação.
13.6 - Do Coordenador
O NPJ é dirigido por um Coordenador escolhido pelo Colegiado
da Escola e nomeado pelo Diretor da Faculdade de Ciências Gerenciais FACIGE.
Cada uma das áreas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica
terá um orientador indicado pelo Coordenador do Núcleo e aprovado pelo
Colegiado da Instituição.
Compete ao Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica:
I – implementar as atribuições referidas ao Coordenador e ao
NPJ;
II – coordenar as atividades dos orientadores, professores e
advogados assistentes;
III – propor ao Coordenador de Extensão convênios para
atividades de estágio supervisionado;
IV – encaminhar ao Coordenador de Extensão relatórios
semestrais das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica;
V – propor à Coordenação de Extensão um planejamento de
atividades para o funcionamento do Núcleo;
VI – supervisionar o direcionamento da assistência jurídica no
que diz respeito às diversas áreas de atuação dos alunos;
VII – organizar visitas orientadas aos Juízos, Tribunais e
demais órgãos de interesse às diversas profissões jurídicas;
VIII – manter arquivos de autos findos para o suporte das
atividades;
131
IX – propor critérios e condições, em conjunto com o
Coordenador de Extensão, para o credenciamento de órgãos, entidades e
empresas públicas, para receberem os alunos do Curso de Graduação em
Direito como estagiários;
X – examinar e avaliar, com base nos relatórios apresentados e
nas observações dos orientadores, o desempenho dos estagiários e dos
conveniados;
XI – propor projetos interdisciplinares desenvolvidos no âmbito
do Núcleo de Prática Jurídica.
13.7 - Do estágio supervisionado
O estágio supervisionado cumpre função crucial na estrutura
curricular, tendo em vista que concretiza a dimensão teórico-prática do curso,
possibilitando o desenvolvimento de habilidades por meio de procedimentos
pedagógicos que contemplem as duas vertentes. A partir do sétimo semestre,
os alunos têm a possibilidade de inserir-se na realidade operacional das
profissões jurídicas, aplicando o aprendizado teórico à prática, sem prejuízo da
possibilidade de realização de estágios externos, por meio de convênios
firmados pela Instituição.
Deve ser observado sempre e a qualquer tempo a questão da
ética profissional.
Os alunos realizam o total de 320 horas de estágio como
requisito à conclusão do curso, sob contínuo acompanhamento de professores
e advogados-orientadores e são avaliados, ao final de cada etapa, pelo
desempenho apresentado na realização das atividades.
A carga horária é distribuída em quatro semestres letivos de 80
horas e realizada em três unidades distintas que compõem o NPJ: Seção de
Assistência Jurídica (SEJUR); Seção de Controle de Convênios (SECON) e
Seção de Prática Simulada (SPS).
13.8 - Das Unidades do NPJ
3.8.1 SEJUR – Seção de Assistência Jurídica
A SEJUR é composta por advogados-orientadores
responsáveis pelas atividades de assistência jurídica que consistem no
atendimento à comunidade nas áreas cível e penal e o seu processamento nos
órgãos judiciais. Nesse contexto, o estagiário poderá realizar até 150 horas de
atividades da advocacia, supervisionado pelos advogados-orientadores, sem
descuidar do caráter social que o trabalho de extensão envolve.
As atividades da SEJUR são descentralizadas e realizar-se-ão
na própria sede da instituição educacional. Inclusive, a SEJUR já providenciou
convênio com Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para a instalação
do Juizado de Conciliação, presidido pelo Juiz Titular da Comarca de São
Gotardo/MG, conforme as orientações traçadas na RESOLUÇÃO Nº 460/2005.
3.8.2 SECON – Seção de Convênios
132
A SECON é composta por assistentes e advogadosorientadores responsáveis por fixar critérios para o credenciamento e a
celebração de convênios com escritórios de advocacia e entidades e empresas
públicas e privadas que receberão os alunos para o cumprimento do estágio
profissional. A fiscalização, o controle e a avaliação da qualidade dos estágios
conveniados são concretizados mediante visitas programadas a escritórios,
instituições e tribunais conveniados.
3.8.3 SPS – Seção de Prática Simulada
A Seção de Prática Simulada (SPS) é composta por
assistentes e professores responsáveis pelas orientações jurídicas em
ambiente simulado, por meio de estudo de autos findos, estudos de casos,
redação de peças processuais, condução de processos simulados, simulação
de julgamentos em diversas instâncias, todas com o apoio de um Cartório
Judicial Simulado. O estagiário poderá cumprir carga horária de 75 horas ou
150 horas, caso não tenha interesse em realizar o estágio externo
(conveniado).
13.9 - Dos Procedimentos para Estágios e Convênios
Para adaptar-se às mudanças originadas pela nova lei do
estágio e atender melhor aos estudantes interessados em estagiar ou que já
estejam estagiando, a Faculdade de Ciências Gerencias – FACIGE, criou nova
rotina para assinatura ou renovação de convênios e termos de compromisso de
estágio.
Os alunos devem dirigir-se à SECON (Seção de Convênios) e
seguir os seguintes passos:
1º – Conferir se a empresa ou o órgão público, no qual se
pretende estagiar, já tem convênio com o estabelecimento de ensino nos
termos da nova Lei 11788/2008, e a LDB n.º 9394/96.
2º – Em caso positivo, retirar o modelo de Termo de
Compromisso de Estágio, preenchê-lo e enviar à SECON para que seja
arquivado em sua pasta de estágio;
3º – Retirar a Carta de Apresentação do Estagiário;
4º - Retirar a ficha de controle de frequência;
5º – Retirar a ficha de avaliação do estagiário.
Caso a empresa não tenha convênio com a FACIGE, ou este
tenha sido assinado antes da nova Lei do estágio, será preciso assinar novo
convênio.
Ao final do estágio, o aluno deve ter desenvolvido habilidades
do profissional do direito da contemporaneidade, tais como: conhecimentos
jurídicos sólidos dos principais ramos do direito material e processual;
capacidade de relacionar os conhecimentos teóricos e técnicos a problemas
jurídicos reais; capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da
jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito, na elaboração de
peças e documentos jurídicos; amadurecimento ético-profissional; capacidades
emocionais, de alteridade e de cidadania; aptidão para lidar com situações não
previstas, decorrentes da complexidade humana.
133
14 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA
CURRICULAR E DO PROJETO PEDAGÓGICO
Durante o desenvolvimento do currículo e do Projeto
Pedagógico diferentes níveis de avaliação poderão ser consideradas:
14.1 Avaliação em Nível de Cada Disciplina.
Professores e alunos, sistematicamente, responderão ao
instrumento avaliativo objetivando diagnosticar, avaliar institucionalmente e
pedagogicamente a programação de ensino, os procedimentos metodológicos
utilizados, as bibliografias adotadas, para aperfeiçoarem e retroalimentarem de
maneira qualitativa o processo de ensino-aprendizagem. O espaço mais
apropriado para essa avaliação é a sala de aula, em qualquer período de
desenvolvimento da disciplina. O registro dessas avaliações deverá ser
encaminhado ao Colegiado de Curso, oferecendo, assim, subsídios para
análise nos níveis subsequentes e propondo novas ações educativas.
14.2 Avaliação da Organização Vertical das Disciplinas.
Nesse nível é fundamental a análise da pertinência da
organização vertical das disciplinas, podendo ser realizadas antes do semestre
letivo (por parte dos professores) e no final (envolvendo os alunos), a fim de
promover as devidas adequações e adaptações para garantir a unicidade ou
organicidade do currículo.
14.3 Avaliação em Nível Global do Currículo.
A avaliação poderá ser efetuada através de seminários gerais,
realizadas ao final de cada ano letivo, envolvendo a participação de alunos,
egressos e professores. Dessa avaliação poderão surgir sugestões para
reajustes necessários ao aperfeiçoamento do currículo.
Os instrumentos a serem utilizados em qualquer um dos níveis
propostos, serão definidos e elaborados pelos envolvidos em cada momento da
avaliação.
14.4 Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem
A avaliação do processo ensino-aprendizagem é instrumento
fundamental do planejamento educacional, especificamente do projeto
pedagógico pois é ela que permite diagnosticar e verificar o desempenho
acadêmico do aluno e da instituição, contribuindo para a melhoria do
desenvolvimento das aulas e do resultado qualitativo e quantitativo da
Instituição de Ensino.
Esta modalidade de avaliação no Curso de Direito, dar-se-á
conforme o que preceitua a atual LDB, Lei nº9394/96, art.24, V, que define
134
critérios para verificação do rendimento escolar. Além da Lei nº10861/2004
(institui o SINAES) e a legislação específica do CESG.
A avaliação será contínua e cumulativa com a prevalência dos
aspectos qualitativos e quantitativos ao longo do período escolar e de forma
terminativa através das eventuais avaliações finais.
Exigir-se-á a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) de horas letivas para aprovação, conforme Art. 24, VI da Lei 8394/96.
Para aferição de notas o docente submeterá o acadêmico às
mais diversas e continuadas formas de avaliação, tais como: provas escritas
objetivas e dissertativas, trabalhos individuais e em grupo, seminários, painéis,
relatórios, pesquisas bibliográficas e de campo, estudo de casos, projetos, júri
simulados, trabalhos práticos de extensão e pesquisa, bem como outros meios
de avaliação do ensino-aprendizagem para verificar o desempenho do aluno
quanto à capacidade analítica, criatividade, visão crítica e social, aplicação
técnica do Direito, produção teórica e prática.
14.5 Processo de Nivelamento dos Alunos
O Currículo apresentado pretende garantir o nivelamento
acadêmico do discente através da implementação dos núcleos temáticos do
Curso de Direito, da formação de grupos de estudo, de atividades extra-sala de
aula, orientação individual quanto às dificuldades apresentadas no
desempenho de aprendizagem do aluno, oferecimento de disciplinas eletivas e
disciplinas em período letivo especial (optativas), para o atendimento às
possíveis demandas e dificuldades que ocorram na concretização do currículo
formal traduzido em ação.
Os mecanismos de avaliação interna e as ações sistemáticas
de avaliação externa devem estar consoantes ao Sistema de Avaliação do
Ensino Superior (SINAES). Para tanto, o curso considerará o perfil do alunado,
as possibilidades profissionais no mercado de trabalho, a finalidade educativa
do projeto pedagógico quanto aos seus objetivos e estratégias de
implementação curricular, análise dos índices de evasão, repetência,
desempenho discente, desempenho do egresso e seu aproveitamento
profissional, desempenho docente, relação dos profissionais do curso:
professor-aluno-colaborador.
Assim a avaliação será significativa e eficaz ao analisar e
apontar o desempenho interno e externo entre projeto pedagógico institucional
e a gestão operacional do curso, promovendo a qualidade compatível na tríade
universitária: ensino, pesquisa e extensão, rumo à eficácia e efetividade
acadêmica e social quanto à formação profissional, produção acadêmica,
artística e cultural expressa na construção do saber técnico-científico e social
no âmbito do curso de Direito do CESG.
135
15 - PAPEL DO COLEGIADO NO ACOMPANHAMENTO DO CURRÍCULO
O Colegiado acompanhará todos os momentos do processo de
execução e avaliação do currículo, onde assumirá a coordenação dos trabalhos
quando for necessária. Poderá também propor, após análises dos resultados
obtidos na avaliação, o levantamento de informações complementares e
modificações no currículo julgadas relevantes para o seu aperfeiçoamento.
O Colegiado do Curso de Direito realizará avaliações do
ensino-aprendizagem ao final de cada ano letivo. Os resultados serão
entregues aos professores e discutidos nas reuniões do Colegiado do Curso e
em Reuniões Departamentais, bem como nas reuniões do Centro Acadêmico.
136
16 – ANEXOS:
16.1 – PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA – NPJ DO CURSO DE DIREITO MANTIDO PELA FACULDADE
DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO GOTARDO
PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA –
NPJ DO CURSO DE DIREITO MANTIDO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS
GERENCIAIS DE SÃO GOTARDO
1.
Exposição de Motivos
O Centro de Ensino Superior de São Gotardo – CESG busca autorização para
ministrar em sua sede o curso de Direito, tendo, para tanto, formulado projeto
pedagógico inovado e diferenciado, disponibilizando aos seus futuros alunos
conteúdos teóricos que os possibilitarão ter aprendizado jurídico relevante,
habilitando-os buscarem maiores avanços no mundo jurídico.
Neste sentido, de suma importância será a aplicação prática do aprendizado
teórico, sendo certo que, também escopado no projeto pedagógico, O Núcleo
de Prática Jurídica possibilitará que o aluno aplique todo o conhecimento
adquirido, fundindo, então, teoria e prática, culminando com uma perfeita
integração da ciência do Direito.
Desta forma, o NPJ disponibilizará aos discentes o estágio supervisionado,
procurando esgotar todas as possíveis áreas de aplicação do Direito,
preparando-os para a vida profissional que adquirirão.
Regulamentado pelos órgãos competentes, o Estágio supervisionado do curso
de Direito possui, atualmente, definição inserida nas diretrizes curriculares
nacionais. Assim, deve o mesmo ser compreendido como 2
“componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos
desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando,
devendo cada instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o
correspondente regulamento, como suas diferentes modalidades de
operacionalização.”
Insta salientar que o regulamento acima referido serviu para confecção do
projeto pedagógico do curso de Direito do CESG, juntamente com outras
normativas regulamentadoras do curso que se pretende implementar.
2
Texto extraído do caput do art. 7º da Resolução CNE/CES nº 09 de 29 de setembro de 2004.
137
Porquanto, mister se faz a criação, desenvolvimento e implementação do
Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do curso de Direito a ser mantido pelo Centro
de Ensino Superior de São Gotardo, cujas atividades deverão ter início
brevemente.
2.
Modalidades de prática ministradas
Serão desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica atividades simuladas e
reais, nos seguintes termos:
•
Prática real - compreende as atividades da advocacia realizadas
através do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ); aquelas inerentes a
diversos ramos do Direito, através de Convênios celebrados sob a supervisão
do Núcleo de Prática Jurídica; Centro de Formas Alternativas de Resolução de
Conflitos (Mediação), sendo este destinado, preferencialmente, a alunos
impedidos.
•
Prática simulada – compreende o estudo de casos simulados,
momento em que o aluno é capacitado a desenvolver peças processuais, de
acordo com o módulo ofertado, sendo estes distribuídos na grade curricular.
Deve ser esclarecido que as atividades práticas serão efetivadas pelo aluno
através de atendimentos a pessoas carentes da comunidade local, limitando-se
aos habitantes da comarca de São Gotardo.
Já a prática simulada será ministrada em sala de aula, momento em que o
aluno será, como dito, capacitado a elaborar peças processuais das diversas
esferas do Direito, utilizando para tanto, conforme melhor metodologia, análise
de autos findos.
3.
Estrutura física necessária
A prática simulada poderá ser ministrada em sala de aula, já prevista, sendo,
entretanto, limitado ao máximo de trinta e cinco os alunos nela matriculados.
Para a criação do Serviço de Assistência Judiciária, serão necessários:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Espaço físico condizente com a atividade, devendo conter salas de
atendimentos com capacidade para 07 pessoas (equipe de alunos + professor
orientador + cliente);
Sala para estruturação da secretaria e organização de arquivos dos
processos ajuizados;
Local de espera para clientes;
Sala destinada ao coordenador do Núcleo de Prática Jurídica;
Sala destinada a estudo de casos em grupo, arquivo de autos findos e
livros afins à atividade, tais como códigos e jurisprudências escritas;
Sala de criação e digitação das peças processuais, com número
suficiente de computadores com acesso à internet.
138
4.
Estrutura administrativa necessária
O NPJ deverá contar com a seguinte estrutura administrativa:
a) Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica;
b) Secretária do Núcleo de Prática Jurídica;
c) Professores orientadores do Serviço de Assistência Judiciária
5.
Mobiliário e material de escritório necessários
Para compor o NPJ, inicialmente, serão necessários os seguintes móveis:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
6.
Mesa de trabalho com cadeira e computador com impressora
destinados à secretária do Núcleo;
Mesa de trabalho com cadeira e computador destinados aos
professores orientadores;
Arquivos para guarnição de pastas de clientes com processos
ajuizados e também de pastas de alunos matriculados;
Aparelho e linha telefônica destinados a contactar clientes;
Mesas redondas para atendimentos com número suficiente de
cadeiras para alunos, professores e clientes;
Computadores para trabalho dos estagiários no estudo, pesquisa
e desenvolvimento das peças processuais pertinentes aos casos atendidos e
ajuizados;
Estantes para alocação de livros e autos findos;
Mesa de trabalho com cadeira e computador destinados à
Coordenação do Núcleo.
Material de escritório requisitado de acordo com a demanda,
como folhas de papel em branco, grampeador, canetas, pastas suspensas,
furador de papel, cola, etc.
Assinatura de informativo processual.
Aplicabilidade e funcionamento do NPJ
Os alunos matriculados no curso de Direito devem perfazer carga horária
mínima de 680 horas de estágio, divididas entre prática real e simulada.
O horário destinado à prática real, preferencialmente, deverá ser o matutino,
visto que o mesmo compõe a estrutura curricular do curso, além de ser certo
que o curso contará com alunos residentes em outras cidades.
Assim, poderão ser efetivados os atendimentos em horário de aula, sendo as
demais atividades, tais como desenvolvimento de peças processuais e estudo
dos casos, desenvolvidas em outro horário, na medida da disponibilidade dos
alunos responsáveis pelos casos.
Portanto, o NPJ deverá funcionar de segunda a sexta-feira, inicialmente em
dois turnos, preferencialmente o matutino e vespertino.
139
Após, com o aumento de alunos nele matriculados, bem como a majoração de
ações ajuizadas, e a critério da Faculdade, o Núcleo poderá funcionar de
segunda à sexta-feira, nos três turnos, quais sejam, matutino, vespertino e
noturno, época em que, evidentemente, deverão ser re-adequadas as
estruturas física, mobiliária e administrativa.
140
16.2 - REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E DO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E DO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º Este Regulamento rege as atividades do NPJ e o
Estágio Supervisionado de Prática Jurídica.
Art. 2º As atividades de Estágio são essencialmente práticas e
devem proporcionar ao estudante a participação em situações simuladas e
reais de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como a
análise crítica das mesmas.
Art. 3º As atividades de Estágio devem buscar, em todas as
suas variáveis, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Art. 4º O estudo da ética profissional e sua prática devem
perpassar todas as atividades vinculadas ao Estágio.
CAPÍTULO II
DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 5º O NPJ é o órgão encarregado de supervisionar as
atividades de Estágio dos alunos do curso de graduação em Direito.
Art. 6º São órgãos do NPJ: a Coordenadoria de Estágios, a
Secretaria e o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ.
§ 1º A Coordenadoria de Estágios é exercida pelo
Coordenador do NPJ.
§ 2º O SAJ é coordenado por professor-orientador de estágio,
designado pelo Coordenador do curso.
§ 3º A Secretaria é exercida por profissional designado pelo
Coordenador do NPJ
141
CAPÍTULO III
DA COORDENADORIA DO NPJ E DOS ESTAGIOS
Art. 7º O NPJ é administrado por um Coordenador, designado
pela direção da Faculdade, entre os professores do curso de graduação em
Direito.
§ 1º O professor designado para exercer a Coordenadoria do
NPJ tem a carga horária semanal mínima de vinte horas, exclusivamente para
atividades administrativas.
§ 2º O Coordenador do NPJ é substituído, em suas faltas e
impedimentos eventuais, por professor do curso de Direito, designado pelo
Coordenador do curso.
Art. 8º Compete ao Coordenador do NPJ:
I – planejar, organizar e gerir todas as atividades do núcleo e
do Estágio;
II – integrar o Núcleo Docente Estruturante (NDE), com direito
a voz e voto;
III - implementar as decisões do NDE referentes a estágios do
curso de Direito;
IV- elaborar, semestralmente, proposta de distribuição entre os
professores das diversas atividades atinentes ao estágio, encaminhando-a ao
Coordenador do Curso;
V – propor ao Coordenador do Curso projetos de trabalho
interdisciplinar, a serem desenvolvidos em conjunto com outros cursos ou
programas do curso;
VI – emitir parecer sobre a exeqüibilidade didática e prática dos
projetos alternativos de estágio, encaminhados pelos professores-orientadores
de estágios, a serem submetidos à deliberação do NDE;
VII – encaminhar ao Coordenador do Curso, na forma
regimental, com parecer conclusivo, propostas de convênios para realização de
Estágio, apresentadas por escritório de advocacia, órgão ou empresa da
região;
VIII – autorizar atividades externas de Estágio, em escritório de
advocacia ou órgão, entidade ou empresa conveniados com a Faculdade;
IX – elaborar, semestralmente, proposta de distribuição, entre
os professores-orientadores, das atividades concernentes ao Estágio, a ser
submetida à deliberação do NDE;
142
X – aprovar a composição de equipes e escalas de horário dos
estagiários junto ao SAJ, de forma a manter uma distribuição eqüitativa de
acadêmicos nos diversos horários de funcionamento do mesmo;
XI – promover avaliação semestral das atividades de estágios
desenvolvidas em escritórios de advocacia, órgãos, entidades e empresas
conveniados;
XII – aprovar escala dos professores-orientadores de estágios,
para atuação nas audiências realizadas nos períodos de férias escolares e no
atendimento dos plantões do SAJ;
XIII – apresentar, semestralmente, ao Coordenador do Curso,
relatório das atividades do NPJ e dos estágios;
XIV – tomar, em primeira instância, todas as decisões e
medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento;
XV – baixar normas para o funcionamento da Secretaria de
Estágios do SAJ;
XVI – integrar ao processo de avaliação institucional do curso,
participando, juntamente com o Coordenador do Curso, de todas as atividades
relacionadas à avaliação do curso de Direito, em todas as suas funções.
CAPÍTULO IV
DOS PROFESSORES-ORIENTADORES DE ESTÁGIOS
Art. 9º Cabe ao Coordenador do Curso designar,
semestralmente, os professores destinados à orientação dos estagiários,
atribuindo-lhes a jornada semanal adequada para tal atividade, levando-se em
consideração a quantidade de alunos matriculados.
Art. 10. Aos professores, designados na forma do artigo
anterior, compete, principalmente:
I – orientar, supervisionar e avaliar as visitas e atividades
simuladas e reais das equipes de estagiários sob sua responsabilidade,
atribuindo-lhes a respectiva nota;
II – efetuar o controle de freqüência, ao Estágio
Supervisionado, dos estagiários pertencentes às equipes pelas quais for
responsável;
143
III – acompanhar a elaboração e corrigir as peças processuais,
assinando, juntamente com os estagiários pertencentes às equipes pelas quais
forem responsáveis, as petições encaminhadas ao Poder Judiciário, por
intermédio do SAJ;
IV – avaliar a participação das equipes de estagiários pelas
quais for responsável, nas audiências dos processos encaminhados ao Poder
Judiciário;
V – apresentar, para análise, propostas de alterações da pauta
de visitas e atividade simuladas, constantes dos planos de ensino das
respectivas disciplinas, que devem seguir a tramitação prevista neste
Regulamento e nas normas pertinentes;
VI – supervisionar a aplicação, por parte das equipes, dos
critérios constantes do roteiro de atendimento de clientes;
VII – determinar o arquivamento dos processos liquidados;
VIII – exigir das equipes relatórios das audiências realizadas e
cópias das sentenças dos processos liquidados;
IX – proceder à correição bimestral, examinando todos os
registros de atendimento das equipes e o atendimento ao roteiro de
atendimento aos clientes;
X – zelar pela ética profissional, orientando os estagiários em
todos os aspectos relacionados ao correto exercício das profissões jurídicas.
§ 1º Todas as atividades de orientação, supervisão,
acompanhamento, avaliação e coordenação atinentes ao Estágio são
consideradas atividades docentes, sendo seu exercício privativo dos membros
do corpo docente vinculado ao curso de graduação em Direito do curso.
§ 2º A escala de trabalho dos professores responsáveis pela
orientação de estagiários, junto ao SAJ, é aprovada pelo Coordenador do
Curso, ouvido o Coordenador do NPJ, devendo manter, no máximo, três
equipes para cada professor, em cada dia letivo, para orientação e supervisão
dessas atividades.
Art. 11. As atividades de estágios devem atender aos padrões
e indicadores de qualidade, fixadas pelo MEC, e às normas especiais fixadas
pelo NDE.
CAPÍTULO V
DA SECRETARIA DO NPJ
144
Art. 12. À Secretaria do NPJ compete:
I – manter arquivos de toda a correspondência recebida e
expedida, bem como de toda a documentação e legislação referentes ao
estágio;
II – expedir todas as declarações e certidões pertinentes aos
estágios, respeitadas as competências específicas do Coordenador do Curso,
previstas na legislação e normas vigentes;
III – manter arquivo de controle de todos os convênios que a
Faculdade possui para estágios na área do Direito, bem como cópias dos
termos de compromisso de todos os alunos que estiverem realizando estágios
com base nesses convênios;
IV – divulgar as ofertas de estágio extracurricular;
V – distribuir as tarefas aos bolsistas;
VI – manter arquivo com cópias de todos os processos
ajuizados, pelo SAJ, que devem ser atualizados pelos estagiários;
VII - manter cadastro de clientes do SAJ, que deve ser
atualizado com base nos dados fornecidos pelos estagiários a cada novo
atendimento ou ato processual;
VIII – fazer a inscrição e encaminhamento das partes ao
atendimento pelos estagiários, respeitando a proporcionalidade por equipe;
IX – manter agenda das audiências referentes aos processos
ajuizados, por intermédio do SAJ, a ser atualizado pelos estagiários;
X – acompanhar, juntamente com os estagiários, as publicações oficiais;
XI – desempenhar as demais atividades de sua competência e as que
lhes forem determinadas pelo Coordenador do NPJ, na forma deste
Regulamento.
CAPÍTULO VI
DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR
Art. 13. As atividades do Estágio obedecem às diretrizes
curriculares, à legislação e normas sobre estágios, a este Regulamento e às
normas específicas, aprovadas pelo NDE, incluindo a prática jurídica, nos
seguintes níveis:
I – visitas orientadas;
145
II – atividades simuladas das práticas profissionais dos
diversos operadores jurídicos, abrangendo as várias áreas do Direito;
III – atividades reais desenvolvidas junto ao SAJ.
Seção I
Dos estagiários
Art. 14. São considerados estagiários os alunos matriculados
na atividade Estágio, nos diversos semestres em que ela é oferecida,
competindo-lhes principalmente:
I – realizar as visitas orientadas e atividades simuladas, de
acordo com o programa do Estágio, aprovado pelo NDE;
II – cumprir seus plantões junto ao SAJ;
III – preencher fichas de atendimento de todos os clientes que
forem atendidos no SAJ, encaminhando-as à Secretaria do NPJ para
cadastramento, na forma do roteiro de atendimento;
IV – entregar periodicamente ao professor-orientador de
estagiários, responsável pela equipe, relatório detalhado de todas as atividades
realizadas durante o período respectivo, acompanhado de auto-avaliação de
seu desempenho;
V – redigir as petições de todos os processos nos quais
participaram ativamente, delas fazendo constar a identificação da respectiva
equipe, e assiná-las juntamente com o professor de estágios;
VI - comparecer, ao menos um estagiário da equipe, aos atos
processuais decorrentes dos processos sob sua responsabilidade;
VII – acompanhar as publicações oficiais, juntamente com a
Secretaria, visando manter atualizada a agenda de audiência e demais atos
processuais;
VIII – informar à Secretaria, com antecedência mínima de três
dias, as datas, horários e locais das audiências de suas equipes;
IX – cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos
sob sua responsabilidade;
X – agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom
nome do curso e do Curso;
146
XI – comparecer às audiências trajados de acordo com a
orientação dos professores-orientadores;
XII – restaurar os processos sob sua responsabilidade, na
eventualidade de perda ou extravio;
XIII – manter cópias de todas as peças processuais produzidas
nos processos encaminhados ao Poder Judiciário, por intermédio do SAJ;
XIV - cumprir este Regulamento e as demais determinações
normas legais referentes ao Estágio;
§ 1º No exercício de atividades vinculadas direta ou
indiretamente ao SAJ, aplicam-se aos estagiários as normas do Código de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 2º Quando da infrigência de qualquer norma do Código,
referido no parágrafo anterior, segue-se o procedimento e aplicam-se as
sanções previstas no Regimento do curso, assegurado amplo direito de defesa.
Seção II
Das visitas orientadas
Art. 15. A carga horária das visitas orientadas é utilizada para o
cumprimento da pauta de visitas definida pelo NDE e supervisionadas por
professores-orientadores de estágios.
§ 1º A pauta de visitas orientadas deve abranger os diversos
órgãos do poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e outras
instituições que desenvolvam atividades jurídicas, judiciárias ou não judiciárias,
o sistema penitenciário, em todos os seus níveis, assim como a assistência a
audiência e sessões reais.
§ 2º Das visitas orientadas devem ser redigidos relatórios
circunstanciados, a serem encaminhados à Coordenadoria do NPJ, por
intermédio dos professores-orientadores de estágios.
Seção III
Das atividades simuladas
Art. 16. As disciplinas de prática simuladas incluem as
atividades processuais e não processuais, referentes às disciplinas do currículo
do curso, bem como as atividades profissionais dos principais operadores
jurídicos.
147
§ 1º A pauta de atividades simuladas inclui necessariamente a
atuação oral, a análise de autos findos, as técnicas de conciliação, mediação,
arbitragem e o processo administrativo.
§ 2º Para fins de realização das disciplinas de prática
simuladas, os alunos do estágio supervisionado são divididos em equipes de,
no máximo, trinta e cinco estudantes.
Seção IV
Do Serviço de Assistência Jurídica
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo
Art. 17. As atividades curriculares de prática real são
desenvolvidas no âmbito do SAJ, sendo supervisionadas por seu coordenador.
§ 1º A carga horária das atividades de prática real é utilizada
para o atendimento de partes, pesquisa, elaboração de peças processuais e
acompanhamento dos respectivos processos.
§ 2º O atendimento no SAJ abrange todas as áreas do direito
cuja demanda existir e de destina à população carente, conforme triagem
realizada pela Secretaria do NPJ.
§ 3º Para fins de atendimento junto ao SAJ os alunos do
Estágio são divididos em equipes de, no mínimo, três e, no máximo, cinco
estudantes.
Art. 18. O SAJ funciona durante o ano letivo, com horário de
atendimento ao público fixado pelo Coordenador do NPJ, obedecida a
legislação vigente e ouvido o NDE.
Parágrafo único. Nos períodos interescolares haverá plantão,
em horário fixado pelo Coordenador do curso, por indicação do coordenador do
NPJ, com a finalidade de prestar assistência de urgência e acompanhar os
processos em andamento.
Seção V
Da avaliação
Art. 19. A avaliação do Estágio, desenvolvido por intermédio das visitas
orientadas e Laboratório Jurídico, será efetuada mediante a atribuição de
notas, nos termos do Regimento do curso, levando em consideração os
relatórios das visitas orientadas e o desempenho nas atividades simuladas,
assim como outros indicadores e instrumentos que constem dos respectivos
planos de ensino.
148
Art. 20. A avaliação das atividades do Estágio, desenvolvidas
na prática real, é efetuada através de notas, de acordo com o Regimento do
curso, atribuídas com base nos relatórios periódicos de estágio, na correição
bimestral dos processos de cada equipe e no desempenho efetivo dos
estagiários no SAJ.
§ 1º A recuperação das notas a que se referem este artigo,
somente pode ser concretizada através de plantões, na forma do parágrafo
único do artigo 17 deste Regulamento, tendo em vista tratar-se de atividade
eminentemente prática, não recuperável através de provas.
§ 2º Reprovado na recuperação, deve o aluo repetir o estágio
no SAJ, em período letivo regular.
Art. 21. A presença mínima a todas as atividades de estágio,
para aprovação, é, conforme legislação, de setenta e cinco por cento (75%).
CAPÍTULO VII
DOS ESTÁGIOS EXTERNOS
Art. 22. Para fins de cumprimento do Estágio, na parte atinente
à prática real, pode o aluno realizar estágio, limitado a cinqüenta por cento da
carga horária total destinada ao SAJ, na seguinte forma:
I – em escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa
pública ou privada, desde que credenciado junto à Faculdade, mediante
convênio.
II – em projeto alternativo de estágio, aprovado na forma
prevista neste Regulamento.
§ 1º O credenciamento, para fins de estágio externo,
obedecidos os critérios e condições estabelecidos pelo NDE, ouvido o
Coordenador do NPJ, obedece ao disposto neste Regulamento e demais
legislação e normas vigentes sobre convênios para realização de estágios
curriculares.
§ 2º Os projetos alternativos de Estágio funcionam sob a forma
de atividades de extensão ou, conjuntamente, de extensão e pesquisa, e
possuem necessariamente um professor responsável.
CAPÍTULO VIII
149
DO ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA
Art. 23. O estágio profissional de advocacia, previsto na Lei nº
8.906/94, de caráter extracurricular, inclusive para graduados, pode ser
oferecido pela Faculdade, por intermédio do NPJ, em convênio com a OAB,
complementando-se a carga horária efetivamente cumprida no Estágio com
atividades práticas típicas de advogado e do estudo do Estatuto de Advocacia
e da OAB e do Código de Ética e Disciplina.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24. O presente Regulamento só pode ser alterado através
do voto da maioria absoluta dos membros do NDE, na forma do Regimento do
curso.
Art. 25. Compete ao Coordenador do NPJ dirimir dúvidas
referentes à aplicação deste Regulamento, bem como suprir suas lacunas,
expedindo os atos complementares que se fizerem necessários.
Parágrafo único. Das decisões do Coordenador do NPJ, nesta
matéria, cabe recurso, ao NDE.
Art. 26. Este Regulamento entra em vigor na data da
publicação do ato de autorização do curso de Direito e do credenciamento do
curso
150
16.3 - INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE
O Colegiado do Curso de Direito deseja conhecer a opinião dos
alunos sobre as disciplinas cursadas neste ano letivo visando contribuir na
melhoria da qualidade do ensino do Curso de Direito da Faculdade Ciências
Gerenciais de São Gotardo.
1 PREENCHA OS ESPAÇOS:
CURSO: DIREITO
SEMESTRE I
PERÍODO:
NOME DO DOCENTE E DA DISCIPLINA:
1. Nome do professor/nome da disciplina
2. Nome do professor/nome da disciplina
3. Nome do professor/nome da disciplina
4. Nome do professor/nome da disciplina
2 INSTRUÇÕES
1. Não escreva seu nome.
2. Leia cuidadosamente as perguntas e alternativas antes de assinalar sua
resposta.
3. Cada número e respectivo parêntesis corresponde a um professor e sua
disciplina, conforme relação constante no item 1.
4. Faça avaliação em grupo de no máximo cinco alunos.
5. Escrever nos parênteses a nota que reflita sua opinião, correspondente a
cada disciplina/professor, considerando a seguinte valoração:
INSUFICIENTE:
REGULAR:
BOM:
EXCELENTE:
2,5
5,0
7,5
10,0
2.1 PLANEJAMENTO DA DISCIPLINA
2.1.1. Ao princípio da disciplina o professor entregou o programa com as
informações necessárias (objetivos, conteúdo, forma de avaliação, datas de
exames, bibliografias, experiências de aprendizagem e horário de assessoria)
em nível: 1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.2 CONTEÚDO
2.2.1. O professor transmitiu o conteúdo com clareza e objetividade em nível:
1. ( ) 2. (
) 3. ( ) 4. (
)
2.2.2. O professor cobriu todo conteúdo da disciplina em nível:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
151
2.3 APROVEITAMENTO DO TEMPO
2.3.1.
A assiduidade e pontualidade do professor às aulas foi:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.3.2 . O professor cumpriu a carga horária da disciplina em nível:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.4 METODOLOGIA DE ENSINO
2.4.1. As técnicas de ensino utilizadas pelo professor favoreceram a
aprendizagem em nível:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.5 MATERIAL DIDÁTICO
2.5.1. O professor se auxiliou de recursos didáticos para administrar as aulas
(quadro, textos didáticos, transparências, vídeos, revistas, slids e outros) em
nível: 1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.6. METODOLOGIA DE AVALIAÇAO
2.6.1. O professor discutiu com os alunos, no início do semestre, os critérios e
os instrumentos de avaliação da aprendizagem e os cumpriu em nível:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.6.2. A avaliação da aprendizagem foi compatível com o conteúdo ministrado
em nível: 1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. (
)
2.7 RESULTADOS
2.7.1. Os objetivos da disciplina foram alcançados de modo:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.8 RELAÇAO PROFESSOR-ALUNO
2.8.1 O relacionamento entre professor e aluno favoreceu o processo ensinoaprendizagem:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.8.2 A capacidade de comunicação do professor foi:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
2.9 AUTO-CRÍTICA DO ESTUDANTE
2.9.1. No decorrer do semestre minha dedicação foi:
1. ( ) 2.( ) 3. ( ) 4. ( )
152
3.0 Destaque três qualidades acadêmicas do professor:
4.0 Destaque três limitações acadêmicas do professor:
5.0 Dê sugestões para melhoria da disciplina
153
16.4 – PLANO DE CARREIRA
PLANO DE CARREIRA DOCENTE DO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO
Título I
Disposições Preliminares
Art. 1o - O Centro de Ensino Superior de São Gotardo - CESG, entidade mantenedora da
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo e do Instituto Superior de Educação de São
Gotardo, doravante denominado CESG, nos termos do seu contrato social e dos regimentos
das instituições por ele mantidas, aprova e institui o presente plano de carreira docente.
Instrumento que regulamenta os procedimentos operacionais e normativos da po lítica de
pessoal docente do CESG.
Art. 2o - Integram o Corpo Docente do CESG os professores em atividades de ensino, pesquisa
e extensão.
Art. 3o - O compromisso dos membros docentes com o contínuo aprimoramento de sua
capacitação, assim como o compromisso do CESG em proporcionar condições favoráveis a
esse aprimoramento, são pressupostos básicos da estruturação da carreira do docente.
Art. 4° - Há no CESG apenas uma carreira docente, que obedece aos princípios básicos que
regem as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Título II
Das Finalidades
Art. 5o - As finalidades deste Plano são:
I
- orientar o ingresso, a promoção, o regime de trabalho e as atividades do corpo
docente;
II
- contribuir para o aprimoramento pessoal e profissional dos funcionários, de modo
a assegurar um quadro docente qualificado para o CESG;
III
- estimular o docente para o exercício eficiente e eficaz das funções que lhe cabe
desempenhar; e,
IV
- promover o crescimento funcional do docente.
Titulo III
Das Ati vi da de s Docentes
Art. 6o
São consideradas atividades próprias do Corpo Docente:
I - as relacionadas com preservação, elaboração e transmissão de conhecimentos, a saber:
a) aulas, conferências, seminários e outras formas de exposição e debate;
154
b) trabalhos práticos de treinamento;
c) seleção de alunos, docentes, pesquisadores e verificação de aprendizagem;
d) pesquisa em geral e atividades de extensão;
e) elaboração de trabalhos destinados à publicação e ligados ao ensino à pesquisa e à
extensão;
f) participação em congressos e reuniões de caráter científico;
g) programas de cooperação e outras formas de intercâmbio inerentes às atividades de
extensão;
II - as relacionadas com a formação ética e cívica dos alunos.
III - as relacionadas com a administração do CESG e de suas instituições mantidas:
a) responsabilidade de direção e chefia;
b) participação em Órgãos Colegiados e comissões;
c) participação em trabalhos de programação e assessoramento vinculados ao ensino,
pesquisa e extensão.
Título IV
Do Corpo Docente
Art. 7o
O Corpo Docente é constituído por:
I
- professores integrantes do Quadro Docente ou Titulares do CESG,
II
- professores visitantes, conferencistas e os de contratos especiais;
III
- professores substitutos.
§ Io Os professores visitantes, conferencistas e contratos especiais poderão ser contratados em
caráter de substituição eventual ou para o desenvolvimento de programas especiais de ensino,
pesquisa ou extensão.
§ 2o A contratação de professores visitantes, colaboradores e auxiliares será feita nos termos
das normas específicas com anuência da Entidade Mantenedora, onde couber, por período
determinado.
Título V
Do Regime de Trabalho
Art. 8o O regime jurídico do Pessoal Docente é o da Legislação Trabalhista e Previdenciária, da
Legislação Complementar e demais Leis aplicáveis, sempre respeitando os preceitos
constitucionais, e ainda, observadas as disposições estatutárias e regimentais, bem como as
normas baixadas pela Direção Geral.
Art.9º O professor integrante desse Plano de Carreira Docente fica sujeito a um dos seguintes
regimes de trabalho:
I
trabalho;
-
Regime de tempo integral - TI com obrigação de prestar 40 horas semanais de
155
II
-
Regime de tempo parcial - TP com obrigação de prestar de 12 ou mais horas
semanais de trabalho; e,
III
- Regime horista - HA para os que cumprem as horas semanais de trabalho e
percebem seus vencimentos em função apenas das horas/aula ministradas.
Título VI
Dos Valores e Vantagens
Art. 10 Os integrantes do Plano de Carreira Docente serão remunerados segundo a categoria
funcional e o regime de trabalho, conforme os valores expressos na Tabela Salarial das
Instituições Mantidas, aprovada pela Entidade Mantenedora.
Art. 11 A hora/aula compreende, para efeito da remuneração, a aula efetivamente ministrada e
registrada, de acordo com o Plano de Ensino da disciplina, planejamento e preparação,
avaliação dos alunos e registro de notas e freqüência.
Art. 12 A distribuição do número de horas destinada ao ensino, pesquisa e extensão será
definida pela área acadêmica a que o Docente estiver afeto, especificamente pelo coordenador
de seu curso.
Art. 13 A remuneração das horas/aula nos cursos ou programas de pós-graduação e extensão,
quando ministradas em módulos, será fixada, em cada caso, em função das características do
evento.
Art. 14 A remuneração de professor visitante, conferencista e contratos especiais é fixada
tendo em vista a qualificação do contratado, observada, sempre que possível, a
correspondência com os valores estabelecidos para professor do quadro docente e o regime de
trabalho que lhe for definido, nos termos do contrato de trabalho.
Título VII
Das Categorias e do Ingresso no Quadro de Carreira Docente
Seção I
Das Categorias
Art. 15 O CESG possui uma Carreira Docente, definida e aprovada pelo Colegiado Geral,
compreendendo as seguintes classes:
a) Professor Graduado;
b) Professor Especialista;
c)
Professor Mestre;
d) Professor Doutor .
Art. 16 Os requisitos mínimos para efeito de enquadramento nas categorias funcionais previstas
são, além do diploma de Curso Superior, os seguintes:
156
I - Professor Doutor: ser portador do título de Doutor, ou superior, ou ainda equivalente na
área em que irá atuar ou afim, obtido em curso credenciado, reconhecido e qualificado pela
CAPES, ou com diploma convalidado em Instituição Brasileira;
II - Professor Mestre: possuir o título de Mestre na área em que irá atuar ou afim, obtido em
curso credenciado, reconhecido e qualificado pela CAPES ou com diploma convalidado em
Instituição Brasileira;
III - Professor Especialista: possuir o certificado de Curso de Especialização ou equivalente na
área em que irá atuar ou afim, obtido em Instituição credenciada ou reconhecida pelo Ministério
da Educação e que atenda às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
IV - Professor Graduado: Possui certificado de graduação ou equivalente na área em que irá
atuar ou afim, obtido em Instituição credenciada ou reconhecida pelo Ministério da Educação e
que atenda às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Parágrafo único: o CESG por ser uma Instituição de Nível Federal, regulada pelo Ministério da
Educação não admite diplomas em qualquer dos níveis acima, de Instituição que não seja
credenciada, autorizada e ou reconhecida pelo Ministério da Educação ou CAPES, ou com
diplomas de qualquer Instituição Extrangeira não convalidado em Instituição Brasileira;
Art. 17 A contratação ou dispensa de docente, nos termos da legislação em vigor, é de
competência da Entidade Mantenedora, por proposta do órgão colegiado competente das
instituições mantidas, nos termos dos seus regimentos e do Contrato Social da Entidade
Mantenedora.
Seção II
Do Ingresso
Art. 18 A Direção da Instituição de Ensino mantida fixará, anualmente, por curso e por classe, o
número de vagas a preencher, mediante proposta da coordenação de cursos.
Art. 19 A contratação de professor será feita pela Entidade Mantenedora, observada a
disponibilidade de vagas e após a realização de processo seletivo, conduzido pela Direção da
Instituição de Ensino Mantida.
Parágrafo único - A seleção será feita por concurso de Titulação, análise de Curriculum Vitae,
seguida de entrevista e, se necessário prova didática.
Art.20
Eventualmente e por prazo determinado o CESG poderá contar com professores
visitantes e convidados, de comprovada qualificação acadêmica ou profissional, para
desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, dispensado o processo seletivo.
Título V I I I
Das Categorias Funcionais
Art. 21 As categorias funcionais Doutor, Mestre, Especialista e Graduado, referidas no art. 15
compreendem 03 (três) níveis de referência: A, B e C.
157
Parágrafo Único - A admissão de docentes será sempre no nível inicial A dessas categorias
funcionais.
Art. 22 A remuneração do nível de referência da categoria graduado será o valor estabelecido
pelo sindicato profissional e a remuneração do nível de referência das categorias especialista,
mestre e doutor será calculada tomando-se por base o valor do nível da categoria graduado,
acrescido dos seguintes percentuais:
a) de Professor graduado para professor especialista = 5%;
b) de Professor graduado ou especialista para professor mestre = 10%;
c) de Professor graduado, especialista ou mestre para prof. doutor = 25%;
Parágrafo único. Para comprovar a titulação só será aceito pela IES diploma original do
docente.
Título IX
Do Avanço Vertical
Art. 23 Dar-se-á o avanço vertical na Carreira Docente, exclusivamente por titulação, de acordo
com o abaixo especificado para cada classe:
I-
Graduado: será o professor que tenha curso de graduação;
II - Especialista: será o professor que tenha no mínimo um curso de Especialização;
III - Mestre: será o professor que tenha no mínimo o curso de Mestrado;
IV - Doutor: será o professor com o curso de Doutorado, ou posterior.
Art. 24 A promoção dos docentes para as categorias funcionais superiores às que se
encontram dar-se-á da seguinte forma:
I-
Para a categoria de Professor Especialista, o Professor Graduado que concluir o curso de
Especialização, que seja credenciado e reconhecido pelo órgão competente do governo
federal;
II -
para a categoria de Professor Mestre, o Professor Especialista que concluir Curso de
Mestrado credenciado e reconhecido pelo órgão competente do governo federal, em área
compatível com sua atuação na Instituição;
III - para a categoria de Professor Doutor, o Professor Mestre que concluir Curso de Doutorado
credenciado e reconhecido pelo órgão competente do governo federal, em área compatível
com sua atuação na Instituição.
Parágrafo único. As promoções a que se refere este artigo serão sempre para o nível superior
da categoria para a qual foi promovido e terão validade nos termos do artigo 22.
Art. 25 - A promoção de uma categoria funcional para outra exige o preenchimento dos
seguintes requisitos:
I – ter o docente ingressado na categoria A;
II – ter o docente permanecido por 3 (três) anos na categoria inferior;
III – ter o docente alcançado média geral superior ou igual a 3 (três) na avaliação institucional;
IV – ter o docente requerido a sua promoção.
158
Título X
Do Avanço Horizontal por Mérito
Art. 25 O avanço horizontal por mérito dar-se-á mediante pedido protocolado, instruído com
documentos e comprovantes, que serão analisados pelo órgão colegiado competente.
Art. 26 Conceder-se-á o avanço horizontal por mérito mediante a soma de no mínimo 40
(quarenta) créditos, podendo o docente chegar até o limite de dois avanços horizontais na
categoria e em que está enquadrado.
Art. 27 Os itens a serem analisados para fins de progressão dentro da categoria são os
constantes da Tabela I, em anexo, integrante deste Ato Executivo, com seus respectivos
créditos.
Parágrafo único. Os itens para análise constantes da tabela que integra este Ato Executivo
devem ser documentados, devendo as atividades e ações terem sido desenvolvidas a partir da
data da última promoção.
Art. 28
Para o CESG a publicação de obras de renome nacional se equivale a Categoria
Mestre C, podendo o autor/docente requerer a sua equiparação para fins de progressão na
carreira.
Parágrafo único. A publicação deve atender aos seguintes requisitos:
I – a obra publicada tem que ter vinculação com as disciplinas ministradas;
II – a obra tem que ser potencialmente qualificada como livro-texto, podendo ser adotada na
sala de aula;
III – a obra tem que ser de editora de renome nacional, adotada e conhecida em outros
Estados da federação;
IV – a obra pode ser em autoria ou co-autoria, neste último caso o autor deve ter sido
coordenador da mesma.
Art. 29 Cabe ao autor/docente comprovar suas os requisitos especificados no artigo anterior,
não só com a apresentação da obra, mas sim também com documentos que comprovem os
requisitos especificados.
Título XI
Dos Incentivos
Art. 30. O CESG, na medida de suas possibilidades, dará apoio ao seu corpo docente para a
participação em programas de mestrado e doutorado, podendo esse apoio ser dado em ajuda
de custo para ressarcimento de despesas com viajem e hospedagem.
Parágrafo único: O apoio referido nesse artigo será concedido por até dois anos para os cursos
de mestrado e por até três anos e meio para os cursos de doutorado. Ressalta-se que o CESG
não arcará com mensalidades provenientes de programas de pós-graduação Stricto Sensu de
Universidades Particulares.
159
Art. 31. É considerado apto a receber o apoio de que trata este Plano o docente que preencha
as seguintes condições:
I - apresente certidão que comprove que ainda faltam, no mínimo 10 (dez) anos para
integralizar o tempo fixado legalmente para a obtenção de sua aposentadoria;
II - apresente atestado de matrícula emitido pela instituição que oferece o curso, devendo esse
curso estar recomendado pela CAPES e ser reconhecido pelo Ministério da Educação;
III - esteja trabalhando no CESG a mais de 5 anos, no exercício do magistério.
Art. 32 O professor pleiteante do beneficio para os cursos de mestrado e doutorado deverá
estar atuando em área correlata ao conteúdo do curso pretendido e ter sua indicação
recomendada pela Direção Geral das Instituições de Ensino mantidas.
Art. 33 Os docentes beneficiados com o apoio financeiro deste Plano, deverão firmar,
antecipadamente, termo de compromisso, obrigando-se a prestar serviços ao CESG por no
mínimo de cinco anos após o termino do curso, sob pena de devolução ao CESG da
importância por ele despendido, acrescida de juros e correção monetária.
Art. 34 Na hipótese de o docente interromper, por iniciativa própria, o seu curso, ou vier a ser
demitido por justa causa, ficará ele obrigado a restituir integralmente a importância paga, até
então, pelo CESG, na forma prevista no respectivo termo de compromisso.
Título XII
Das Disposições Gerais
Art. 35 É facultado à Entidade Mantenedora acatar ou não os pedidos de licença dos docentes,
observada a legislação pertinente.
Art. 36 Os afastamentos para realizar cursos de pós-graduação, participar de congressos ou
seminários e outros eventos, serão objeto de regulamentação específica.
Titulo XV
Das Disposições Transitórias
Art. 37 A inclusão do professor no Plano de Carreira Docente do CESG ocorrerá mediante sua
manifestação formal.
§ 1o No caso do docente não optar pela sua inclusão no Plano de Carreira ou não preencher
um dos requisitos do Art. 16, será mantido, na situação anterior, não fazendo jus, portanto, a
qualquer vantagem definida neste plano.
§ 2° As progressões verticais e horizontais somente poderão ocorrer em conformidade com as
normas estabelecidas neste Plano de Carreira.
Art. 38
Para o enquadramento no Plano é exigida uma das seguintes condições do
docente:
I
-
estar contratado como docente e no exercício de suas funções; ou,
160
II
- ser contratado, não em caráter temporário, em qualquer regime de trabalho em
vigor no CESG.
Art. 39
Cabe à Direção da instituição de ensino constituir Comissão para implementar o
processo de enquadramento dos atuais docentes.
Art. 40 Na hipótese do docente se julgar prejudicado nos seus direitos, poderá recorrer á
Comissão, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação de seu
enquadramento, cabendo recurso em última instância ao órgão colegiado competente da
instituição de ensino, com prévio parecer da Diretoria e posterior encaminhamento à
Mantenedora para decisão final.
Art. 41 O Plano de Carreira Docente pode ser reformulado ou alterado mediante proposta da
Direção, ou de pelo menos maioria qualificada dos membros do órgão colegiado maior da
instituição de ensino e encaminhado para aprovação da Entidade Mantenedora.
São Gotardo, 29 de Agosto de 2006.
João Eduardo Lopes Queiroz
Diretor-Geral
TABELA I
ITENS PARA ANÁLISE E ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PARA FINS DE AVANÇO HORIZONTAL NA
CARREIRA DOCENTE
Nº
ITENS
Créditos
0l
Projetos de pesquisa aprovados e executados na Instituição (1 ponto
0.5
por projeto)
02
Projetos de extensão aprovados e executados na Instituição (1 ponto
0.5
por projeto)
03
Curso de extensão ministrado na Instituição (mínimo 30 h/a, 0,5 por
0.5
curso até 3 pontos no item)
04
Orientação de dissertação de Mestrado e tese de Doutorado
3.0
05
Orientação de monografia em nível de Especialização (até 10 pontos
0.5
no item)
06
Orientação de trabalhos de conclusão de curso de graduação (até 10,0
pontos no item)
0.3
161
07
Participação em Banca Examinadora de defesa de dissertação de
1.0
Mestrado ou tese de Doutorado (1 ponto por banca, até 4 pontos)
08
Partipação em Banca Examinadora de monografia em Cursos de
0.2
Especialização (0,2 ponto por banca, até 3,0) pontos no item)
09
Coordenação de cursos de Pós-Graduação (1 ponto por ano, até 5
1.5
pontos no item)
10
Participação em administração de ensino superior em nível de
0.5
conselhos na instituição, quando não em razão de outra função
exercida na mesma (mínimo de 1 ano, com máximo 3,0 pontos no item
– conta-se por cada ano)
11
Ministrar Conferências na área de sua especialidade (0,3 ponto por
0.3
conferência, até 2 pontos no item)
12
Participação em evento científico na área de atuação (0.2 ponto por
0.2
evento e até 2.0 pontos no item)
13
Publicação de artigos completos em revistas científicas (por artigo)
1.0
14
Publicação de resumos em anais de eventos científicos (0,1 ponto por
0.1
resumo, até 1,5 pontos no item)
15
Publicação de livros ou coordenação em editora nacionalmente
10.0
conhecidas em suas respectivas áreas (critério: em cada área tem um
número de editoras reconhecida nacionalmente – o livro terá que se
encaixar em uma delas)
16
Publicação de capítulos de livros (adota-se o mesmo critério do item
1.0
anterior)
17
Coordenação geral de simpósios, encontros, congressos, seminários e
1.0
eventos científicos. (1.0 ponto por evento, até 3 pontos no item)
18
2o curso de graduação em área afim
8.0
19
2o curso de especialização, mínimo de 360 horas em área afim
5.0
162
16.5 – REGIME ACADÊMICO PREVISTO
REGIME ACADÊMICO PREVISTO
1 – Funcionamento
Número de Vagas Solicitadas: 60
Regime Acadêmico: Seriado Semestral com entrada de alunos anual
Período de Funcionamento: Diurno e Vespertino quando houver aulas aos Sábados
2 – Acompanhamento Acadêmico
2.1 – Avaliações de Aprendizagem
A princípio, as Avaliações de Aprendizagem são Bimestrais, podendo,
entretanto o Colegiado de Curso decidir de forma diferente.
Serão distribuídos 50 pontos por bimestre (num total de 100 pontos
semestrais), sendo 30 de avaliações de aprendizagem e o restante em trabalhos a critério do
docente.
A média final de aprovação é 60%, caso o aluno não atinja esse montante,
ele será submetido à Avaliação Especial, onde necessariamente será considerado todo o plano
de ensino para elaboração desta Avaliação. Para ser aprovado o aluno deverá obter 60%
nessa Avaliação.
Ressalta-se que nos termos do art. 97 do Regimento Interno, só “será
concedida avaliação especial ao aluno que, com freqüência mínima de 75% (setenta e cinco
por cento), obtiver na disciplina média inferior a 60% (sessenta por cento) e igual ou superior a
40% (quarenta por cento).” Ainda, segundo o art. 98 “não haverá avaliação especial nas
disciplinas que envolvam conteúdos essencialmente práticos”, sejam elas os estágios
supervisionados, ou outras disciplinas assim consideradas pela Coordenação de Curso.
2.2 – Da Aprovação
O aluno regular de graduação deverá cursar, com aprovação, todos os 10 períodos
sem que seja reprovado em nenhuma disciplina.
Caso o aluno seja reprovado em 4 disciplinas em um Semestre ele estará
automaticamente reprovado, devendo cursas novamente as disciplinas que não atingiu
aprovação. Todavia, caso o aluno seja reprovado em 3 disciplinas, ela poderá cursá-las em
Regime de Dependência, sendo esta quantidade máxima de disciplinas que o aluno pode
carregar em Regime de Dependência durante todo o curso, mesmo em se tratando de
Períodos alternados. Desta forma, suponhamos que um aluno fique com uma Dependência no
1º Período e duas no 2º Período, ele poderá fazê-las conjuntamente a partir do próximo ano.
Entretanto, se ele ficar com duas dependências no 1º e duas no 2º Período, ele estará
automaticamente reprovado. Devendo paralisar seu curso para Cursar as dependências em
questão. Com muito mais razão, a mesma situação ocorrerá se o aluno não atingir média em 4
disciplinas do semestre, permanecendo assim em regime de dependência no próximo período,
e retido neste mesmo período.
3 – Rematrícula Vinculada
A rematrícula é vinculada à aprovação do aluno, caso ele esteja com 4 ou
mais dependências, a sua matrícula ocorrerá só nas disciplinas que ele deverá cursar em
regime de dependência.
4 – Trancamento Geral da Matrícula
163
O aluno que por qualquer motivo não possa continuar no curso, poderá
requere o trancamento do mesmo por um período máximo de 2 anos.
5 – Plano de Ensino de Disciplinas
O professor deve entregar, no início de cada período letivo, o Plano de Ensino ou
Programa da Disciplina sob sua responsabilidade. O plano de curso contém todas as
informações sobre a disciplina, incluindo a ementa, o cronograma, os critérios para atribuição
da menção, as datas de realização das provas, a bibliografia, etc. O aluno tem que freqüentar o
mínimo de 75 % das aulas de cada disciplina em que estiver regularmente matriculado. Não é
permitido o abono de faltas.
6 – Exercício Domiciliar
O Exercício Domiciliar consiste na realização das atividades na residência
do aluno nos seguintes casos: (a) Gestantes durante o período de três meses, iniciado a partir
do oitavo mês de gravidez; (b) Portadores de afecções indicadas no decreto-lei 1.044/69. Caso
a disciplina não admita a aplicação de exercícios domiciliares é facultado ao aluno solicitar
Trancamento Parcial de Matrícula (Excepcional e Justificado), como no caso das disciplinas de
prática real.
164
16.6 – Regulamentação do Trabalho de Curso
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a Regulamentação dos
Trabalhos
de
Conclusão
a
serem
apresentados na Faculdade de Ciências
Gerenciais de São Gotardo e no Instituto
Superior de Educação de São Gotardo
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO
TÍTULO - I
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
CAPÍTULO I
NATUREZA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO
Art.1º
O Trabalho de Conclusão do Curso, será um trabalho individual ou em grupo, a
depender de cada curso e do discente, e apresentado sob a forma de monografia.
§ 1° O Trabalho de Conclusão de Curso, de que trata o caput, resultará de um estudo sob a
orientação de um professor da Instituição.
§ 2° O Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser orientado por docente não pertencente ao
quadro de professores do Curso, desde que pertencente ao quadro do CESG e desde que esta
orientação seja aprovada pela Coordenação do Curso.
§ 3° O Trabalho de Conclusão de Curso de Direito deverá ser apresentado de forma individual,
nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 9 de 2004, e
abordar tema de cunho eminentemente jurídico dentro dos conteúdos previstos na Matriz
Curricular do Curso. (Acrescentado pela Portaria da Direção Geral Nº 70 de 11 de novembro de
2008)
CAPÍTULO II
OBJETIVOS
Art.2º-
O Trabalho de Conclusão do Curso atende os seguintes objetivos:
IIIIIIIV-
capacitar o aluno para a elaboração de estudos;
levar o aluno a correlacionar e aprofundar os conhecimentos teórico-práticos
adquiridos no curso;
propiciar ao aluno o contato com o processo de investigação;
contribuir para o enriquecimento das diferentes linhas de pesquisa, estimulando
a pesquisa científica articulada às necessidades da comunidade local, nacional
e internacional.
CAPÍTULO III
MODALIDADES
165
Art.3º
A monografia pode se enquadrar em uma das seguintes modalidades:
Itrabalho de revisão crítica de literatura sobre determinado tema;
IItrabalho de análise de determinado tema apontando ou propondo novos
conceitos que melhor o elucidem;
IIItrabalho original de pesquisa.
CAPÍTULO IV
NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA
Art.4º
A monografia deve ter estrutura e corpo de acordo com as normas estabelecidas pela
Diretoria Geral da Instituição.
Art.5º
O prazo para elaboração e apresentação da monografia é o fixado pela Coordenação
no início do último período, não podendo ultrapassar os prazos previstos no
Calendário das Atividades de Graduação.
TÍTULO II
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICA
CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art.6°
O Coordenador do Trabalho de Conclusão do Curso deve ser eleito em Reunião do
Colegiado do Curso, conforme legislação vigente, com titulação mínima de
especialista.
Art.7°
O orientador deverá ser membro da carreira docente da instituição, com titulação
mínima de especialista.
CAPÍTULO II
ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
Art.8º
Compete ao Coordenador do Trabalho de Conclusão do Curso:
I-
articular-se com a Coordenação para compatibilizar diretrizes, organização e
desenvolvimento dos trabalhos;
IIdivulgar as linhas de estudo dos docentes orientadores e o número de vagas
oferecido por cada docente;
IIIorientar os alunos na escolha de professores orientadores;
IVanalisar os projetos do Trabalho de Conclusão do Curso quanto ao
enquadramento nas normas do presente regulamento;
Vsolicitar ao orientador, quando for o caso, modificações nos projetos;
VIencaminhar para a Comissão Executiva do Colegiado do Curso os casos
omissos e os projetos com orientação por docente não pertencente ao Curso;
VIIenviar para a Diretoria Geral, no prazo de 10 (dez) dias antes do penúltimo
mês de encerramento de cada semestre letivo, uma lista contendo nomes dos
alunos orientandos e seus respectivos orientadores para o ano letivo seguinte;
VIII- convocar, sempre que necessário, os orientadores para discutir questões
relativas à organização, planejamento, desenvolvimento e avaliação do
Trabalho de Conclusão do Curso;
166
IXXXIXII-
organizar, junto à Coordenação, no penúltimo mês da data de apresentação do
TCC, a listagem dos alunos por orientador, o tema a ser apresentada, e a data
designada, encaminhando-a à Diretoria Geral para as devidas providências;
coordenar, quando for o caso, o processo de substituição de orientadores,
ouvida à Coordenação do Curso;
coordenar o processo de constituição das bancas examinadoras e definir o
cronograma de avaliação dos trabalhos a cada ano letivo;
comparecer às reuniões do Colegiado do Curso.
CAPÍTULO III
ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR
Art.9º
Compete ao orientador de monografia:
III-
IIIIVVVIVII-
VIII-
Art. 10.
orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as
suas fases;
estabelecer um projeto da monografia em conjunto com o orientando, e
encaminhar ao Coordenador o mesmo 20 (vinte) dias antes do final do
semestre letivo anterior a data da apresentação do Trabalho de Conclusão de
Curso;
reapresentar em 24 (vinte quatro) horas o projeto da monografia com as
devidas alterações, quando solicitado pelo Coordenador do Trabalho de
Conclusão do Curso;
encaminhar ao Coordenador do Trabalho de Conclusão do Curso o
planejamento e o cronograma das atividades da monografia na data prevista no
calendário escolar para a entrega dos programas das disciplinas;
informar o orientando sobre as normas, procedimentos e critérios de avaliação
respectivos;
presidir a banca examinadora do trabalho por ele orientado, salvo justificativa
por ele apresentada;
comparecer às reuniões, convocadas pelo Coordenador do Trabalho de
Conclusão do Curso, para discutir questões relativas à organização,
planejamento, desenvolvimento e avaliação do Trabalho de Conclusão do
Curso;
comunicar ao Coordenador do Trabalho de Conclusão do Curso quando
ocorrerem problemas, dificuldades e dúvidas relativas ao processo de
orientação, para que o mesmo tome as devidas providências.
Cada docente poderá orientar até quatro monografias de cada Curso por semestre.
CAPÍTULO IV
ATRIBUIÇÕES DO ORIENTANDO
Art. 11.
São direitos do orientando:
IIIIII-
Art. 12.
ter um professor orientador e definir com o mesmo a temática da monografia;
solicitar orientação diretamente ao professor escolhido ou através do
Coordenador do Trabalho de Conclusão do Curso;
ser informado sobre as normas e regulamentação do Trabalho de Conclusão
do Curso.
São deveres do orientando:
167
IIIIIIIVVVI-
definir o orientador e o tema de sua Monografia até 30 (trinta) dias antes do
encerramento do semestre letivo anterior ao do cumprimento do Trabalho de
Conclusão do Curso;
participar do planejamento e estabelecimento do cronograma do Trabalho de
Conclusão do Curso;
cumprir as normas e regulamentação própria do Trabalho de Conclusão do
Curso;
cumprir o plano e o cronograma estabelecidos em conjunto com seu orientador;
entregar versão preliminar para o orientador 90 (noventa) dias antes do final
do período letivo, que a disponibilizará ao Coordenador do Trabalho de
Conclusão de Curso, se solicitado;
apresentar a monografia à banca examinadora somente após a autorização do
orientador.
CAPÍTULO V
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
Art. 13.
O projeto da monografia do Trabalho de Conclusão do Curso deverá constar de
tema, objetivos gerais e específicos.
Art.14.
O planejamento das atividades para elaboração da monografia deve estar de
acordo com o currículo dos cursos e os prazos definidos no Calendário das
Atividades de Graduação.
Art. 15.
A monografia deve ser apresentada aos membros da banca 30 (trinta) dias antes do
final do período letivo, respeitando-se o Calendário das Atividades de Graduação,
§ 1°O aluno deve entregar 3 (três) vias da monografia, sendo uma para cada um dos membros
da banca examinadora.
§ 2°Após a apresentação oral da monografia, a banca examinadora devolverá as vias da
mesma ao aluno para que as alterações sugeridas sejam processadas.
§ 3°Caso aprovado, o aluno deverá apresentar 2 (duas) vias da monografia à Coordenação do
Trabalho de Conclusão do Curso com as possíveis correções sugeridas, sendo distribuídas:
uma para a biblioteca universitária, que será arquivada, e outra para a Coordenação de Curso.
§ 4°O prazo para a apresentação das 2 (duas) vias é de 10 dias após a apresentação da
monografia.
§ 5°O não cumprimento do prazo do parágrafo anterior implica que o aluno estará de exame
final, devendo refazer a apresentação do TCC no próximo semestre letivo.
TÍTULO III
CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
CAPÍTULO I
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art.16.
A monografia é avaliada em Banca após a apresentação que é pública, segundo os
critérios previstos pela Instituição.
CAPÍTULO II
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
168
Art. 17. O aluno será avaliado em duas modalidades:
1.
2.
Avaliação da apresentação oral e;
Análise da monografia.
Art. 18. A monografia e a apresentação oral do aluno será avaliada por uma banca
examinadora composta por dois docentes e um convidado externo, que atribuirão,
individualmente, nota ao trabalho.
§ 1° A nota dada refere-se ao trabalho escrito com peso 100 (cem) e a apresentação oral com
peso 100 (cem), sendo somada e dividida em dois, devendo o aluno alcançar o mínimo de 70
(setenta).
§ 2° No trabalho escrito, cada membro deve avaliar a organização seqüencial, a argumentação,
a profundidade do tema, a correção gramatical e a correlação do conteúdo.
§ 3° Na apresentação oral, cada membro deve avaliar domínio do conteúdo, organização da
apresentação, capacidade de comunicar bem as idéias e capacidade de argumentação.
Art.19. A apresentação oral deverá ocorrer uma semana antes do término do semestre letivo na
data a ser designada pelo Coordenador do Trabalho de Conclusão de Curso.
Parágrafo único. A apresentação oral terá duração mínima de 25 (vinte e cinco) minutos e
máxima de 30 (trinta) minutos e deve preceder a 10 (dez) minutos de argüição pelos membros
da banca examinadora com tolerância máxima de 5 (cinco) minutos em todos os casos.
Art. 20. A nota final da monografia será a média aritmética das 2 (duas) notas atribuídas ao
trabalho pelos membros da banca examinadora.
§ 1º A avaliação será documentada em ata elaborada pelo presidente da banca, onde devem
constar as notas que cada examinador atribuiu ao aluno e anexada à mesma, a ficha de
avaliação correspondente.
§ 2º A nota final do aluno será divulgada após a apresentação da monografia, sendo ele
considerado aprovado ou reprovado.
§ 3° O aluno com nota final igual ou superior a 70 (setenta) na monografia é considerado
aprovado no Trabalho de Conclusão do Curso.
§ 4º O aluno que não atingir média deverá se preparar no semestre seguinte para repetir a
apresentação e para fazer as alterações necessárias na monografia e reapresentá-la à banca
examinadora, na data e horário determinados pela mesma.
§ 5º O aluno que não atingir média, não é considerado aprovado, ficando de dependência no
TCC, devendo apresentá-lo no fim do semestre seguinte, nos critérios definidos pelo
Coordenador de TCC, e só será considerado aprovado após aprovação no TCC.
§ 6º O aluno referido no artigo anterior manterá o vínculo com a Instituição, devendo proceder
ao pagamento de 1/3 da mensalidade do seu Curso nos próximos seis meses.
Art.21.Na dependência, a monografia e a apresentação oral devem ser novamente avaliadas
pela banca examinadora, recebendo a nota correspondente.
169
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
Art.22.
A Banca Examinadora será constituída pelo Orientador, por um docente do Curso e
por um membro da Comunidade externo à Instituição.
§ 1º O orientador indica os nomes dos demais membros da banca examinadora ao
Coordenador do Trabalho de Conclusão do Curso que os submete para homologação à
Direção Geral.
§ 2º Excepcionalmente e a critério da Comissão Executiva do Colegiado do Curso, pode
integrar a banca examinadora docentes de outro departamento, outra instituição ou profissional
considerado autoridade na temática da monografia a ser avaliada.
§ 3º A participação de docente ou profissional convidado deve ser aprovada pela Direção
Geral.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. Os custos da elaboração da monografia ficam a cargo do aluno.
Art. 24. Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do
Trabalho de Conclusão do Curso, em conjunto com a Coordenação de Curso e se necessário à
Direção Geral.
Art. 25 . Qualquer descumprimento dessas normas cabe recurso à Direção Geral, que deverá
analisar e emitir um parecer.
Parágrafo único. O recurso deve ser apresentado de forma escrita, sendo fundamentado com
dentro das normas previstas neste Regulamento.
ANEXOS:
FICHA DE AVALIAÇÃO DE MONOGRAFIA
Aluno:
Orientador(a):
Título:
Membro 1 da Banca Examinadora:
170
_________________________________________________________
Membro 2 da Banca Examinadora:
_________________________________________________________
Área em que se insere a Monografia:
Itens avaliados
Orientador(a)
Membro 1
Membro 2
Média
Trabalho escrito
Apresentação oral
No item TRABALHO ESCRITO, a banca examinadora deverá avaliar: a organização
seqüencial, argumentação, profundidade do tema, correção gramatical, a correlação do
conteúdo.
No item APRESENTAÇÃO ORAL, a banca examinadora deverá avaliar: domínio do conteúdo,
organização da apresentação, capacidade de comunicar bem as idéias e capacidade de
argumentação, ponderando a médica final.
QUADRO FINAL DE AVALIAÇÃO DO ALUNO:
NOTA 1 – MÉDIA DO TRABALHO ESCRITO:
NOTA 2 – MÉDIA DA APRESENTAÇÃO ORAL:
MÉDIA FINAL:
NOTA 1 + NOTA 2 divido por 2 =
Observações necessárias:____________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
BANCA EXAMINADORA:
123Assinaturas:
São Gotardo, _____ de _______________ de ________.
MODELO DE ATA
171
Ao(s)
dia(s) do mês de
de
,
sob
a
presidência do (a) prof. (a)
____
reuniram-se
os
docentes e profissionais
____
nas dependências do Centro de Ensino Superior de São Gotardo
para avaliar a Monografia do (a) acadêmico(a)
como requisito para a conclusão do Curso de
Bacharelado em Direito desta Instituição de Ensino Superior. A presente Monografia tem como
título:
______________________________________
e foi orientada pelo(a)
. Após análise, foram dadas as seguintes notas:
Profº:
Profº:
Prof.:
Nota Final:
Observações necessárias:_______________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
Por ser verdade firmamos a presente.
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
São Gotardo, _____ de _______________ de ________.
172
FOLHA DE AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO: CRITÉRIOS A SEREM AVALIADOS
Alunos
Domínio do
conteúdo
Organização
da
apresentação
Capacidade
de
comunicar
bem as
idéias
Capacidade de
argumentação
Total
173
16.7 – Regulamento das Atividades Complementares
PORTARIA Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
Institui o conceito de atividade complementar dentro do CESG,
estabelece a sua carga horária e outros critérios de análise.
(Portaria com as alterações introduzidas pela Portaria nº 3, de 11 de junho de 2007, que
delegou as competências anteriormente da Secretaria de Registro Acadêmico ao
Departamento de Estágio Supervisionado e Atividades Complementares)
Art. 1º - O CESG, mantenedor da Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo e do
instituto Superior de Educação de São Gotardo, define que para os vinculados a sua estrutura,
atividade complementar é toda e qualquer atividade pertinente e útil para a formação humana e
profissional do acadêmico, tais como:
I – Seminários;
II – Participação em eventos relacionados ao curso;
III – Participação em projetos de iniciação científica e extensão;
IV – Participação em órgãos colegiados;
V – Monitoria;
VI – eventos e outras atividades que ficam a critério da Coordenação de curso defini-la como
atividade complementar.
Art. 2º - A distribuição fica a cargo da Coordenação de cada Curso que determinarão os limites
máximos para cada modalidade ou conjunto de modalidades que compõem o quadro de
Atividades Complementares, que já se encontram supracitadas no artigo anterior.
Parágrafo único. Caso não seja definido pela Coordenação de Curso, os critérios a serem
utilizados são os seguintes:
I – Seminários – máximo de 80 horas;
II – participação em eventos relacionados ao curso – máximo de 150 horas;
III – participação em projetos de iniciação científica e extensão – máximo de 80 horas;
IV – participação em órgãos colegiados – máximo de 80 horas;
V – monitoria – máximo de 150 horas;
VI – eventos e outras atividades que ficam a critério da Coordenação de Curso defini-la como
atividade complementar – máximo de 150 horas.
Art. 3º - Os limites de carga horária e as modalidades pertinentes a cada Curso deverão ser
informados ao Departamento de Estágio Supervisionado, para fins de registro. A carga horária
174
cumprida pelo aluno que exceder os limites estabelecidos pela Coordenação, poderá ser
registrada como atividade extra-curricular.
Art. 4º - O cômputo destas atividades se dará com relação a cada modalidade. No caso de
participação em eventos, a solicitação deverá ser feita pelo aluno, por meio de requerimento
ao Departamento de Estágio Supervisionado, requerendo o registro e o cômputo de horas
como Atividade Complementar de Graduação.
Parágrafo único. Deverão estar anexados ao requerimento: a cópia xerográfica do certificado
de participação no evento, ou instrumento equivalente de aferição de freqüência; e o relatório
sumário das atividades quando exigido pela Coordenação.
Art. 5º - As atividades de iniciação científica deverão ser computadas assim que encerrada a
participação do aluno nas mesmas, sendo o requerimento próprio encaminhado ao Colegiado,
solicitando o registro e cômputo das horas contendo obrigatoriamente a cópia do projeto, ao
qual está vinculada a atividade; o relatório detalhado da mesma, e a recomendação do
orientador.
Parágrafo único. Sendo a modalidade de publicação de trabalhos, o requerimento seguirá o
modelo já supracitado, apenas diferenciando-se pela obrigatoriedade da cópia da publicação,
contendo o nome do acadêmico, a periodicidade, o editor, a data, e a paginação do veículo.
Art 6º - Para as participações em órgãos colegiados, deverão ser precedidas de
requerimento junto com ao ato de nomeação como membro de órgão Colegiado ou comissão.
Parágrafo único. A participação em órgão colegiado computar-se-á 40 horas a cada ano que o
discente permaneça no órgão, atingindo o máximo de 80 horas como atividade complementar.
Art. 7º - Aceito o requerimento, e proferida decisão de registro e cômputo de horas, através da
análise da Coordenação de Curso em conjunto com o Departamento de Estágio
Supervisionado, este emitirá ato de comunicação ao discente, através de ofício, o nome e o
número de matrícula do aluno, a classificação da atividade (eventos, trabalhos publicados,...), e
o semestre de referência.
Parágrafo único. Fica reservado à Coordenação indeferir o registro e cômputo de horas
referentes às Atividades Complementares quando entender que o aproveitamento destas restar
prejudicado, diante do não atendimento de pré-requisitos pelo aluno.
Art. 8º - A carga horária mínima das Atividades Complementares é de 200 horas, devendo os
discentes alcançá-la até a última semana do término das aulas do último período do curso.
Art. 9º - Qualquer questão que venha a ser suscitada referente às Atividades Complementares
poderá ser resolvida de ofício pela Coordenação, não necessitando a consulta à Direção-Geral
ou outros Conselhos.
São Gotardo, 17 de novembro de 2004
João Eduardo Lopes Queiroz
Diretor Geral do CESG
175
16.8 – Modelo de Plano de Disciplina
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO
Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo
Credenciamento: Portaria Nº 1579 de 20/06/2003 – D.O.U. de 23/06/2003
Autorização: Portaria Nº _________________ – D.O.U. de ___/___/________.
Plano de Disciplina
Curso: Direito
Docente
Disciplina
Lauro de Tassis Cabral
Período
2º
CH Total
60 h/a
Direito Administrativo I
CH Semanal
3 h/a
Ano/Semestre
2011/2º
1 - EMENTA
Histórico do direito administrativo e sua relação com os demais ramos do
direito. O regime jurídico-adminstrativo. Princípios implícitos e explícitos do
direito administrativo. Análise
organizacional
e
funcional
da
administração pública. Descentralização e desconcentração. Estado,
Administração e Governo. Administração pública direta e indireta.
Administração Pública brasileira atual. Atos administrativos. Processo
administrativo. Processo licitatório.
2 – ENFOQUE
Teórico e Prático. Teórico, através da apresentação dos conceitos e
princípios fundamentais e prático, através do estudo de cases, bem como, com o
auxílio de exercícios e trabalhos individuais e em grupo.
3 - OBJETIVOS
3.1 – Objetivos Gerais
Capacitar os alunos para que possam compreender as questões jurídicas que
circundam a atuação da Administração Pública.
3.2 – Objetivos Específicos
- fornecer aos discentes de modo claro e objetivo uma análise pormenorizada do
Direito Administrativo desde o seu surgimento até o atual regime jurídicoadministrativo;
176
- analisar os vícios inerentes ao descumprimento dos princípios constitucionais
administrativos e de forma dos atos administrativos;
- Analisar a organização administrativa empregada na Administração Pública e seus
reflexos atuais;
- Analisar as Leis de Processo Administrativo e de Processo Licitatório.
4 – CONTEÚDO POR UNIDADES DE ENSINO
UNIDADE I - Tendências Contemporâneas da Administração Pública e
Reformas Administrativas
1 – Histórico
2 – Dois Grandes Princípios
3 - Princípios Constitucionais da Administração Pública
4 – Descentralização e Desconcentração
5 – Tendências
UNIDADE II – Administração Direta, Indireta e os Serviços Públicos
1 – Visão Administrativa de Newman
2 – Administração Direta Federal, Estadual e Municipal
3 – Ministérios: Funções, Objetivos e Fiscalização
4 – Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista
UNIDADE III – Agentes Públicos
1 – Conceito e Espécies
2 - Regime Jurídico Único
3 – Organização Funcional e Classificação dos Cargos
4 – Criação, Transformação e Extinção de Cargos
5 – Iniciativa, Provimento e Investidura
6 – Direito Adquirido dos Servidores
7 – Acumulação de Cargos e Funções
8 - Estabilidade
UNIDADE IV – Privatização.
1 – Origem
2 – Conceito
3 – Privatização: Duas Perspectivas
4 – Espécies de Privatizações
5 – Formas de Privatizações
UNIDADE V – Atos Administrativos
1 – Conceito e Requisitos do Ato Administrativo
2 – Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
3 – Atributos do Ato Administrativo
4 – Classificação Essencial dos Atos Administrativos
5 – Espécies de Atos Administrativos
6 – Mérito do Ato Administrativo
7 – Extinção e Reaproveitamento dos Atos Administrativos
UNIDADE VI – Serviço Público
1 – Noções Gerais e Significado
2 – Conceito de Serviço Público
3 – Princípios Aplicáveis aos Serviços Públicos
4 – Características dos Serviços Públicos
5 – Espécies de Serviços Públicos
6 – A Descentralização na Prestação dos Serviços Públicos
7 – Delegação de Serviço Público: Conceito
177
UNIDADE VII - Contratos Administrativos e Licitações.
1 – Introdução
2 – Contornos da Licitação
3 – Modalidade de Licitação
4 – Tipos de Licitação
5 - Noções sobre os Contratos Administrativos
UNIDADE VIII - Regulação dos Serviços Privatizados.
1 – Conceito de Regulação
2 – Agências Reguladoras: Aspectos Gerais
5 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Os recursos utilizados são os dispostos pela Instituição
(Audiovisuais: quadro, pincel, retro-projetor, televisão e fitas VHS).
A metodologia didática, além dos recursos audiovisuais, engloba,
exposição oral, debates, análise bibliográfica junto aos alunos, estudos de casos,
seminários, trabalhos intra e extra-classe.
Todas as Unidades de Ensino serão dispostas no Quadro para que o
discente possa acompanhar a sua execução, bem como, suscitar suas dúvidas.
5.1 – Outros recursos didáticos e de apoio
Será utilizado como complemento equipamento multimídia –
Datashow. E ainda serão distribuídos modelos práticos para realização dos trabalhos
extra-classse.
6 – FORMAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação será feita trimestralmente, devendo o professor no final
do semestre somar todas as notas obtidas pelo aluno.
A divisão das notas trimestrais é realizada da seguinte forma:
-
20 pontos de trabalho bimestral (seguindo as Normas Técnicas Exigidas);
30 pontos de avaliação de aprendizagem.
7 - PONDERAÇÃO
A nota final será calculada da seguinte forma:
-
Média Final = 1o trimestre + 2o trimestre
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
8.1 - Bibliografia Básica
CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia
Walquíria Batista dos. Curso de Direito Administrativo Econômico, v. 1. São Paulo: Malheiros.
2006.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes et. al. Direito Administrativo Ponto a Ponto – Tomo I. São
Paulo: Elsevier; 2008.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 11ª ed. São Paulo: RT; 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 Anos de direito administrativo brasileiro. Revista Diálogo
Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, nº. 10, janeiro, 2002. Disponível na
Internet: <http://www.direitopublico.com.br>.
178
VITTA, Heraldo Garcia. Aspectos da Teoria Geral no Direito Administrativo. São Paulo:
Malheiros; 2001.
8.2 - Bibliografia Complementar
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14ª ed., São Paulo: Atlas. 2002.
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Direito Administrativo Didático. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense;
1981.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7a ed. São Paulo: Malheiros; 2004.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Comentários à Reforma Administrativa Federal:
exegese do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. São Paulo: Saraiva; 1975.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva;
1979.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. 5ª.ed. Vol. 1,2,3,4,5.
Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.
FRANCO, Carlos Henrique de Mattos. Manual Prático de Desapropriação. São Paulo: Macdata
Informática e Editora; 1997.
LACERDA, Belizário Antonio de Lacerda. Da Retrocessão: Doutrina Jurisprudência e
Legislação. Rio de Janeiro: Forense; 1983
SALLES, José Carlos de Moraes. A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência.
2ª.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais;1992.
GARCIA, Emerson (Coord.). Discricionariedade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Júris;
2005.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos; 1941.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa
Administração Pública. São Paulo: Malheiros; 2007.
____. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 2ª ed. São Paulo:
Malheiros, 1999.
GASPARINI, Diógenes: Direito Administrativo. 7a ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
FERRAZ, Sérgio. “Controle Jurisdicional do Mérito do ato administrativo”. In: ROCHA, Cármen
Lúcia Antunes. Perspectivas do Direito Público – Estudos em Homenagem a Miguel Seabra
Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey; 1995.
JUSTEN FILHO Marçal.. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo:
Dialética, 2003.
SOUTO Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo das Concessões. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004.
____. Desestatização – Privatização, Concessões, Terceirizações e Regulação. 4ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2001.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Introdução ao Direito Processual Administrativo.
São Paulo: Revista dos Tribunais; 1971.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros;
2003.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Provas Administrativas. São Paulo: Saraiva; 1973.
JUSTEN FILHO Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 8a ed.
São Paulo: Dialética, 2000.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de
Janeiro: Forense; 1969. v. 1.
SIMAS, Henrique de Carvalho. Manual Elementar de Direito Administrativo. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos; 1974.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
____. Licitação e Contrato Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
PONDÉ, Lafayette de Azevedo. Estudos de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey,
1995.
REALE, Miguel. Direito Administrativo: Estudos e Pareceres. Rio de Janeiro: Forense; 1969.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2007.
MUKAI, Toshio. Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos. 4ª. ed. São
Paulo: Saraiva; 2002.
179
TOLOSA FILHO, Benedicto de. Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos:
Comentada e Anotada. Rio de Janeiro: AIDE, 1995.
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Concessão de Serviço Público. 2ª. ed. São Paulo:
Malheiros; 2002.
MEDAUAR, Odete. Da Destinação dos Bens Expropriados. São Paulo: [s.n.]; 1981.
VELLOSO, Mário Roberto N. Desapropriação: Aspectos Civis. São Paulo: Ed. Juarez de
Oliveira; 2000.
SOUZA, Gleison Pereira de. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Belo
Horizonte: Del Rey, 2005.
OLIVEIRA, Fernandes de Oliveira. Servidores Públicos. São Paulo: Malheiros; 2004.
DALLARI, Adilson. O Que é Funcionário Público. São Paulo: Brasiliense; 1989.
8.2.1 – Sites Indicados
www.direitopublico.com.br
www.direito.cesg.edu.br/revistas.php
9 – INFORMAÇÕES SOBRE O DOCENTE - CURRÍCULO
João Eduardo Lopes Queiroz - Doutorando em Direito pela UVA/Espanha. Pósgraduado em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie. Diretor-Geral do CESG - da Faculdade de Administração com
Habilitação em Agronegócio. Diretor do Instituto Internacional de Direito
Administrativo Econômico.
10 – ENDEREÇO, EMAIL OU TELEFONE PARA CONTATO
.................................................................................................................
Docente
..................................................................................................................
Coordenador(a)
..................................................................................................................
Diretor(a)