Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados
Relatório da Actividade do Conselho
Exercício de 2011
Nos termos do disposto no art. 50º, n.º1, alínea i)- do EOA, vimos submeter à
apreciação
da
Assembleia
Distrital,
o
presente
relatório
de
actividades
desenvolvidas no ano civil de 2011.
Na sequência das eleições para o triénio de 2011/2013, o Conselho Distrital ficou
assim composto pelos seguintes membros:
Presidente
Dr. Vítor Tomás
Vice-Presidente
Dr. José António Belchior
Secretário
DR.ª Maria da Graça Rodrigues
Tesoureiro
Dr. Rui Sampaio da Silva
Vogal
DR. Isabel Gonçalves Silva
Vogal
Dr. Dinis Poupinha
Vogal
Dr. Carlos Florentino
Vogal
Dr. Américo Simples
Eleições: 26 Novembro 2010
Total Eleitores
votaram
correspondência
votaram
presencialmente
não votaram
1285
917
71
293
Membros do Conselho:
Na primeira reunião, realizada em 27/01/2011, os membros do Conselho
procederam á eleição entre si, dos diversos cargos, nos termos estatutários, tendo
ficado distribuídos pelouros, pela forma seguinte:
i.
Estudos e Legislação: Dr. Américo Simples
ii.
Agrupamentos de Delegações: Dr. Carlos Florentino e Dr. Dinis Poupinha.
1
iii.
Acesso ao Direito: Dr. Rui Sampaio da Silva, Dr.ª Isabel Gonçalves Silva
iv.
Serviços Administrativos e Recursos Humanos: Dr. Vitor Tomás
v.
Jovens Advogados: Dr. Rui Sampaio da Silva
vi.
Acompanhamento dos Tribunais: Dr. José António Belchior
vii.
Outras matérias: ficam a cargo do Senhor Presidente, com a colaboração de
outros membros, a designar pontualmente;
viii.
ix.
Representante do CDE na CPAS: Dr. Dinis Poupinha
Boletim Santarém e CDE: foi deliberado nomear como representante do
Conselho o Dr. Carlos Florentino.
2.Delegação de Competências.
No âmbito das competências estatuárias atribuídas ao Conselho Distrital e ao
Presidente do Conselho Distrital, previstas nos artigos 50º e 51º do EOA, foi
deliberado por unanimidade, aprovar e dar a conhecer as seguintes delegações de
competências:
A)Conselho Distrital (art.º50 do EOA)
i)Processos de Inscrição preparatória de Advogados: foi deliberado, por
unanimidade, delegar no Senhor Dr. Rui Sampaio da Silva, a decisão dos supra
referidos processos, após a respectiva instrução pelos serviços administrativos;
ii)Processos de Inscrição Preparatória de Advogados Estagiários: foi
deliberado, por unanimidade, delegar no Senhor Dr. Rui Sampaio da Silva, a
decisão dos supra referidos processos, após a respectiva instrução pelos serviços
administrativos;
iii)Competências dos Agrupamentos de Delegações: foi deliberado, por
unanimidade, delegar nos Agrupamentos de Delegações, todas as atribuições que
lhe foram cometidas na acta n.º 279 de 13 de Setembro de dois mil e dois, na
parte que não sejam actualmente suas competências próprias.
iv)Procuradoria Ilícita: foi deliberado, por unanimidade, instituir uma Comissão
de Combate à Procuradoria Ilícita, presidida pela Dr.ª Maria da Graça Rodrigues
cabendo a esta indicar os membros para integrar a mesma de entre os advogados
da área do Conselho; e, por delegação de competências deste Conselho; terá como
atribuições, a instrução e decisão dos respectivos processos.
v)Comissão de Apoio à Formação:
Foi deliberado, por unanimidade, instituir uma comissão de apoio à formação; com
a seguinte composição: a) Presidente: Dr. Américo Simples, b) Vice-Presidente:
Dr.ª Isabel Gonçalves Silva c) Um representante a indicar por cada um dos
Agrupamentos de Delegações. A Comissão terá as seguintes atribuições: A
representação deste Conselho na Comissão Nacional de Formação, Centro de
Estudos
Judiciários,
Universidades,
Institutos
Públicos
e
outras
entidades
2
congéneres; tendo em vista o acompanhamento apoio e desenvolvimento da
formação dos Advogados, em geral, e do Centro Distrital de Estágio, em particular;
promovendo e, realizando, as respectivas acções de formação, bem como,
seminários, colóquios e debates.
vi)Centro de estágio –
foi deliberado manter como Presidente do Centro de
estágio, o Senhor Presidente do Conselho, Dr. Vitor Tomás.
B)Presidente do Conselho
i)Apreciação e decisão sobre a Prorrogação do estágio art.º51 n.º1 alínea
l) do EOA e respectivo regulamento de estágio: foi deliberado solicitar ao
Conselho Geral que esclareça o âmbito desta competência face ao art.º 13º do RNE
- Reg. 52-A/2005, na redacção que lhe foi dada pela Deliberação n.º3333-A/2009
de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados;
ii)Desvinculação do segredo profissional alínea m), do nº.1 e 2 do artº.51º.
do EOA: O Senhor Presidente pode delegar, nos membros do Conselho Distrital, os
poderes de desvinculação do segredo profissional, quando assim o entenda, por
mero despacho;
iii)Decidir sobre os pedidos de escusa e dispensa de patrocínio oficioso no
âmbito da lei do Apoio Judiciário; art.º 51 n.1 alínea n)do EOA: O Senhor
Presidente delega, à semelhança dos anteriores mandatos, esta competência nos
Agrupamentos de Delegações.
Reuniões do Conselho Distrital
O Conselho Distrital realizou 11 sessões ordinárias.
O Conselho Distrital manteve a política de participação dos Agrupamentos de
Delegações nas reuniões do Conselho Distrital, nas quais têm assento, com direito
de voto, desde 3 de Dezembro de 2003 os representantes dos 7 agrupamentos de
Delegações da área deste Conselho.
Representação Institucional
O Conselho fez-se representar nas Seguinte Reuniões e Eventos:
3
Ja
ne
iro Mês Dia Local Sede da O.A. 7 Cerimónia de tomada de Posse do Conselho Geral e C. Superior Júri das entrevistas para formadores do CDE Cerimónia de tomada de Posse do Conselho Distrital e C. Deontologia de Lisboa sede CDE 19 Cerimónia de tomada de Posse do Conselho Distrital e C. Deontologia de Évora Assembleia de Apuramento eleitoral para Presidente da República Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais Sessão Comemorativa do 15 Aniversário de instalação da DECo ‐Évora Governo Civil Acção de Formação: Acções de Aperfeiçoamento‐Proc. Civil, Proc. Penal, e Custas Processuais‐ questões sobre Alteraçoes‐ Sindicato dos Funcionários Judiciais Reunião com o Toc ‐ Dr. Rui Elisio Cerimónia de tomada de posse do Presidente da Relação de Évora Júri das entrevistas para formadores do CDE Assembleia de Apreciação e votação do Relatório e Contas de 2010‐ Suspensa Sede CDE Sessão de apresentação do livro Gente Comum ‐Uma história da Pide‐ Da Sr.ª Procuradora Aurora Rodrigues Biblioteca Pública de Évora Eleições Deleg Évora Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais Sede CDE sede O.A Reunião SR. Bastonário e Presidentes deontologia de Évora Cerimónia de tomada de Posse da Delegação de Setúbal Debate ‐ Correio da Manhã‐ Criminalização do enriquecimento Ilícito . sede O.A Reunião do CG Assembleia de Apreciação e votação do Relatório e Contas de 2010 Início do Curso de Estágio Abertura do Ano Judicial‐ STJ sede O.A Sede CDE Tomada de posse CNCPI Tomada de posse Delegação de Estremoz reunião com o Presidente da delegação de Évora Homenagem ao DR. Manuel Cipriano Nabais‐ Juiz Conselheiro do STJ sede O.A Sala do tribunal sede cde Tribunal da relação de Évora 5 7 Fe
ve
rei
ro
24 10 11 11 17 23 25 25 M
ar
ço Evento 26 1 2 2 3 11 15 15 16 19 23 24 24 26 sede CDE sede CDL sede O.A Sede CDE Tribunal da relação de évora sede CDE Sede CDE Sede AD Setúbal Palácio D. Manuel ‐ Évora Sede CDE Supremo Tribunal de Justiça Assembleia para Aprovação do orçamento do Conselho sede O.A. Geral e Consolidado 2011 4
30 M
ai
o Abril 5 12 Reunião Dr. Hugo Porto da DG Cultura de évora sobre arquivo Jurídico CDE 14 Colóquio Comarca do Alentejo litoral Santiago do Cacém 3 Reunião Bastonário, Presidente CDE e Presidente AD's Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais sede O.A 10 17 18 19 Ju
nh
o 23 6 16 Setembro Outubro Reunião com os advogados de Vila Viçosa e o Presidente do AD de Évora Participação na assembleia de escrutínio das eleições para a AR Reunião com a Delegação de Beja , o Sr. Bastonário e o Presidente da Câmara Beja 11 Reunião com a Câmara de Beja de assinatura do protocolo para cedência de instalações e com a AMBAL‐ Ass Mun de Beja sobre o mapa judiciário 12 Reunião Bastonário e presidentes Ad's e CDE CDE Reunião Comissão organizadora do Congresso Reunião Comissão organizadora do Congresso entrega listas delegados ao Congresso ‐ sorteio CDE 14 Eleições ao Congresso CDE 4 Reunião Comissão organizadora do Congresso VII Encontro Luso Espanhol de Fundações Fundação Eugénio d'Almeida sede O.A 31 sede o.a. Beja 29 20 Novembro 20 19 Agosto sede o.a. CDEONT Reunião CG‐ dia do advogado 2011 Castelo Branco Presença na celebração do protocolo entre o Direcção Governo civil de Geral da Inserção Social e diversas entidades do distrito Évora no âmbito da aplicação de penas de trabalho a favor da comunidade Cerimónia de Juramento dos novos agentes de execução do Distrito Judicial de Évora no Tribunal da Relação de Évora Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais 20 Julho Tomada de posse CNEF‐ seguida de reunião de trabalho sede O.A Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os sede oa Conselhos Distritais 3 1,12,13 Reunião Bastonário Presidente do Conselho Superior e Presidentes dos conselhos distritais Congresso Figueira da Foz 5
Face às dificuldades económicas com que este Conselho se tem deparado, não
foram realizados eventos durante o ano de 2011.
Entrega Novas Cédulas
Em Cerimónia Pública, com prestação de Juramento foram entregues cédulas aos
32 Novos Advogados do Conselho Distrital de Évora:
Novos Advogados 2011 Rui Mendes Cordeiro Ana M de Oliveira Comarca Raquel Xavier de Oliveira Sandra Gomes Soeiro Abrantes Almeirim Beja Castro Verde Elvas Entroncamento Évora Évora Évora Évora Ponte de Sor Redondo Santarém Santarém Santarém Santarém Santarém Santiago do Cacém
Santiago do Cacém
Serpa Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal Vânia Coelho Setúbal João Honrado Sónia Marreiros Vilhena Maria João Barbosa Luís Dória Ana Catarina Sabido José M.P Barreto Paula Pala Martins Rita Antão da Silva António Santana Maia Sophie Pestana Ana Pessoa Antunes Catarina Salgueiro Correia Cláudia Simões Brardo Júlia Laura Strecht Susana Vitorino Pedro Lobinho Ricardo Serrão de Carvalho Patrícia Morais Poupinha Andreia Lousada Leonel Cristina Augusto Sobral Fernanda Madeira Fragoso Modesto Francisco Luís Duarte Karlo Fonseca Tinoco Laura Malta Domécio Maria João C Rocha Nuno Dias Alves 6
Protocolos e Benefícios
O CDE celebrou protocolos de benefícios aos Advogados, Advogados estagiários
Funcionários da Ordem dos Advogados e seus familiares directos, com entidades
diversas:
Saúde e Assistência:
•
Health Templus, SPA, Rua dos Touros, n.º 1-A, Évora
•
BRP- Tecnologias Médicas Dentárias lda (Clínica Bacelar)Actualização Protocolo –Rua Romão Ramalho, Évora
•
Espaço M- Ginásio- Rua Cosme Delgado, n.º 24 R/C, Loja Esqº. e Dtº.
Évora
•
Everybody- Health Club- Ginásio- Rua Luis Adelino Fonseca, Évora
Automóveis:
• ForPalmela- Concessionário Ford em Palmela e SetúbalParque dos Fornecedores Auto-Europa - lote 1, Quinta da
Marqueza, Palmela.
Turismo e Restauração »Restaurantes:
•
Salsa Verde- Restauranmte Vegetariano- Rua Fernando Seno,
24-A, Évora
•
Maria Luísa- Sabor Consensual Restauração, lda- Praça 1º de
Maio 12 e 14, Évora
•
Aqueduto- Rua do Cano n.º13-A, Évora
Moda:
•
Sartoria Allen-Personal Tayloring- Rua Miguel Bombarda,
n.º46 em Évora
7
Reestruturação
Com as dificuldades económicas e financeiras sobejamente conhecidas deste
Conselho Distrital e na sequência das diversas reuniões realizadas ao longo do ano
2011, foi realizada uma reestruturação dos serviços quer do Conselho Distrital quer
dos Agrupamentos de Delegações, assim:
- Desde Maio de 2011 que foi cessado o contrato de prestação de serviços
com o gabinete de contabilidade que nos prestava esse serviço, estando o mesmo a
ser assegurado por 2 das funcionárias do Conselho.
- O Engº Dinis Freitas foi transferido para o Conselho Geral, desde o dia 1 de
Novembro, tal como acordado com o CG.;
- Estamos em negociações com um funcionário para entrar na pré-reforma,
as quais estão ainda em curso, necessitando no entanto da garantia do Conselho
Geral de que assegurará a compensação devida.
- O Conselho Distrital na sua sede tem presentemente 5 funcionários, que
trabalham nas áreas do Apoio Judiciário (área do Agrupamento de Delegações de
Évora e apoio ao Presidente do Conselho nesta área), Estágio e inscrições, Conselho
de Deontologia, Procuradoria, e apoio às estruturas da Ordem.
-O Agrupamento de Delegações de Portalegre mudou a sua sede para
instalações cedidas pela Santa Casa da Misericórdia de Portalegre a título gratuito e
os Agrupamentos de Delegações de Santarém, e Beja iniciaram o procedimento de
mudança para instalações cedidas a título, também gratuito, pelas respectivas
Câmaras Municipais, e a Funcionária de Santarém acordou em baixar o valor do
seu salário. O Agrupamento de Setúbal reduziu a área arrendada e baixou
consideravelmente o valor da renda.
Salientamos que as reduções atrás expostas representam um esforço conjunto de
todos os órgãos quer a nível distrital quer ao nível das delegações, para que a
redução de custos não se traduza na prática numa redução da qualidade dos
serviços da Ordem, prestados quer aos próprios Advogados quer à restante
sociedade, nomeadamente aos Tribunais ao nível das funções exercidas no âmbito
do Acesso ao Direito.
Este esforço visa permitir a continuidade da estrutura criada ao nível dos
Agrupamentos de Delegações, cuja proximidade propicia a melhoria da qualidade
dos serviços atrás referidos, porém, face ao reduzido número de Advogados que
compõem individualmente cada um desses Agrupamentos e consequentemente o
Conselho Distrital, tal não será possível sem a solidariedade dos restantes órgãos
8
da Ordem dos Advogados, esforço que, apesar dos tempos que correm, se
justificará face aos benefícios evidentes que daí decorrem.
Sucede que, chegados ao final de 2011 e tendo recebido a última dotação
orçamental enviada pelo Conselho Geral em 26/09/2011, o Conselho Distrital de
Évora viu-se mais uma vez impossibilitado de cumprir os seus compromissos
financeiros.
De facto, os salários dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de todos os
funcionários da área do Conselho Distrital foram pagos directamente pelo Conselho
Geral e encontram-se por pagar os subsídios dos mesmos funcionários relativos a
férias e Natal do ano 2011.
A estes valores acrescem diversas despesas que não foi possível liquidar,
nomeadamente as despesas de deslocação dos membros dos órgãos deste
Conselho Distrital, e do anterior, facturas não liquidadas de diversos serviços como
limpezas, correios, telefone e publicações, num valor aproximado de 20.000,00€,
situações que implicam uma constante contenção dos serviços, inexistindo já os
mais indispensáveis materiais de escritório, imprescindíveis ao bom funcionamento
dos serviços.
Está o Conselho Distrital, empenhado na propiciação de condições para que possa
equilibrar as suas contas e passar a ser gerido com recurso exclusivo às dotações
resultantes do Estatuto.
Porém, como já resultava dos elementos que sucessivamente fomos fornecendo e
resulta agora da execução orçamental do ano 2011, é evidente que por maior que
seja o esforço de contenção realizado, o qual se encontra espelhado no orçamento
aprovado em Assembleia Distrital e apresentado ao Conselho Geral no ano 2011, a
manutenção do passivo de anos anteriores, arrasta este Conselho Distrital para
sucessivos incumprimentos, impossibilitando-o de equilibrar as suas contas de
forma sustentável.
Tal desequilibro, importa recordar, é resultante do peso financeiro que importa a
manutenção da estrutura criada ao longo dos anos, nomeadamente naqueles anos
em que, ao abrigo de princípios de solidariedade entre órgãos da Ordem dos
Advogados, foi determinado atribuir um subsídio anual ao Conselho Distrital de
Évora, em montante que permitia suportar todas as quantias agora devidas. Por
opção tomada no anterior mandato, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
decidiu não mais atribuir tal subsídio ao Conselho Distrital de Évora, sendo que, as
9
despesas se mantiveram, tendo o Conselho Distrital acumulado um valor deficitário
que tem transitado de ano para ano.
As especificidades do Conselho Distrital de Évora são conhecidas, resultando claro
que o reduzido número de Advogados inscritos naquele que é, territorialmente, um
dos maiores, resulta num desequilibro cuja resolução não está ao alcance do
esforço exclusivo do Conselho Distrital.
Assim, realizado que está o esforço de contenção por parte do Conselho Distrital de
Évora, bem como dos Agrupamentos de Delegações da área deste Conselho,
aguardamos igualmente pela concretização da prometida ajuda neste esforço
realizado, por forma, a poder equilibrar as contas de forma sustentável para as
futuras execuções orçamentais.
10
Colegas Falecidos:
O Conselho teve conhecimento do falecimento durante o ano de 2011 dos
seguintes colegas:
•
20-02-2011 - Francisco Botelho Neves da comarca de Elvas:
•
12-03-2011- Vera Pires da Luz da comarca de Vila Viçosa:
•
06-12-2011 -Rogério Ribeiro, da comarca de Santarém
•
11-12-2011 -Manuel Farola, da comarca de Coruche.
a quem presta a sua última homenagem.
11
Correspondência CDE
As entradas de correspondências aumentaram 4.4% face ao ano anterior.
Correspondência CDE‐ geral Correspondência Expediente/estágio
Entradas 3575 AJ Deontologia
Procuradoria Ilícita migração Total 3501 1062 47 6 8191 As Saídas de correspondências aumentaram 5% face ao ano anterior.
Correspondência CDE‐ geral Correspondência Expediente/estágio
Saídas 2557 AJ Deontologia
Procuradoria Ilícita migração Total 9800 1706 64 2 14129 12
SECRETARIA E GESTÃO DE EXPEDIENTE
A Secretaria do CDE movimenta a correspondência do Conselho Distrital, do
Conselho de Deontologia e ainda a respeitante ao Agrupamento de Delegações de
Évora (Apoio Judiciário).
As Entradas de Correspondência tiveram um acréscimo face ao ano anterior,
designadamente no que respeita ao Expediente/estágio (+7.5%) e Apoio Judiciário
(+23.9%).
Correspondência CDE‐sede Correspondência Expediente/estágio
Entradas 2513 AJ Deontologia
Procuradoria Ilícita migração Total 1302 1025 37 0 4877 As Saídas de Correspondência tiveram um aumento no que respeita ao Apoio
Judiciário (+42.7%), tendo diminuído 42.9% na Procuradoria ilícita e
19.4% na
Deontologia.
Correspondência CDE‐ sede Correspondência Expediente/estágio
Saídas 1690 AJ Deontologia
Procuradoria Ilícita migração Total 3044 1666 44 0 6444 13
Cartão Empregado Forense
Cartão
Empregado
Forense
Novos
AD
Abrantes
2
Renovações
15
AD
Beja
CDE
AD
Portalegre
AD
Santarém
AD
Santiago
AD
Setubal
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
2
2
14
CENTRO DISTRITAL DE ESTÁGIO
Evolução das inscrições
Foi efectuado uma análise à evolução das inscrições de Advogados Estagiários no
CDE, constante do quadro seguinte:
Concluindo-se que, por não ter sido aberto nenhum Curso de estágio em
2010, o 1º Curso de 2011 inverteu a tendência habitual de ser um curso
com poucas inscrições, e obteve um número de inscrições semelhante ao
que habitualmente só acontecia no 2º Curso de Estágio de cada ano
(requereram a inscrição 43 licenciados mas só realizaram provas, 35).
O 2º Curso de Estágio de 2011, pelo contrário, obteve apenas 12 inscritos,
(e 1 reinscrição) parece-nos que, em virtude do aumento da tabela de
emolumentos, mas também, do facto de muitos licenciados terem optado
por continuarem os seus estudos realizando mestrados.
15
Formação Inicial
1º Curso de Estágio de 2011 é frequentado por 36 Advogados Estagiários
Data de início: 15 de Março de 2011
Data do Fim da Formação Inicial: 15 de Setembro de 2011
Data da passagem á fase complementar: 21-10-2011
1ª frequência
Transferência1º fase
35
Total
1
36
O 2º Curso de 2011 é frequentado por 13 Advogados Estagiários.
Data de início: 28 Dezembro de 2011
Data do Fim da Formação Inicial: 28 de Maio de 2012
1ª frequência
12
Reingressos
1
Total
13
Testes de Aferição
Realizaram-se 3 testes escritos no final da fase de formação inicial do 1º Curso de
estágio de 2011.
Prestaram provas 35 Advogados estagiários.
16
Pedidos de revisão:
Dos advogados estagiários que realizaram teste escrito 16 requereram pedido de
revisão tendo obtido 9 provimento.
Não foram realizadas provas intercalares.
17
Formação Complementar
Advogados Estagiários a frequentar a fase de formação
complementar
Curso
2º
n.º
Curso
2009
(repetições,
prorrogações
120
transferências, aguardar prova escrita e prova oral)
EXAMES FINAIS DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO
Provas Escritas
Foram cumpridas durante o ano de 2011, 2 provas escritas a nível nacional,
efectuaram a prova 43 advogados estagiários.
Exame de 29-042011
RNE
Total de inscritos
Faltaram
Desistiram
Reprovaram
Admitidos Total de
Exames
29
2
0
14
13
29
Exame de 29-04-2011
Total de Pedidos
4
RNE
revisão
Reprovaram Aprovados Total de Exames
2
2
4
18
Exame de 29-042011
RNE
Após Revisão
Total de inscritos
Faltaram
29
2
Desistiram Não Admitidos 0
Admitidos Total de Exames
12
15
29
Exame de 15-072011
RNE
Total de inscritos
Faltaram
Desistiram
Não Admitidos Admitidos Total de
Exames
14
2
1
9
2
14
Exame de 15-07-2011
Total de Pedidos
RNE
Não Admitidos 3
1
revisão
Total de
Admitidos
Exames
2
3
19
Exame de 15-072011
RNE
Após Revisão
Total de inscritos
Faltaram
Desistiram
Não Admitidos Admitidos Total de Exames
14
2
1
7
4
14
Aguardam Realização Exame Nacional Escrito: 14 advogados estagiários
20
Provas Orais
Foram marcadas 35 provas, o que implicou a constituição de 8 júris de orais,
constituídos na sua maioria por
membros do Conselho Distrital e formadores do
Centro de Estágio de Évora .
Março 2011‐ RNE Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram
15 13 0 2 0 Julho 2011‐ RNE Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram
2 1 0 1 0 21
Outubro 2011‐ RNE Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram
14 13 0 1 0 Dezembro 2011‐ RNE Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram
4 4 0 0 0 22
Elementos Estatísticos/ Secção de Inscrições
Processos de Advogados
•
Inscrição preparatória do Conselho Distrital, Dr. Rui Sampaio da Silva, vogal
do CDE com competência delegada N.º processos relatados: 33
•
Inscrição no Conselho Geral: Dr.ª Sandra Martins Leitão, vogal do CG. com
competência delegada. N.º processos relatados: 29
Processos de Advogados
n.º
Requereram a inscrição
23
Deferidos
29
Pendentes no CD
0
Pendentes no CG
0
Processo Inscrição em Regime de Reciprocidade
Advogados de Nacionalidade
Brasileira
n.º
1
Processos de Certidão Probatória de Registo
Advogado da União Europeia
(Art.º197 n.º 3 do EOA)
n.º
0
Processos de Advogados Estagiários
•
Inscrição preparatória do Conselho Distrital, Dr. Vitor Tomás, vogal do CDE
com competência delegada N.º processos relatados: 33
•
Inscrição preparatória do Conselho Distrital, Dr. Rui Sampaio da Silva, vogal
do CDE com competência delegada N.º processos relatados: 19
•
Inscrição no Conselho Geral: Dr. Joaquim Aleixo, vogal do CG. com
competência delegada. N.º processos relatados: 11
•
Inscrição no Conselho Geral: Dr.ª Sandra Martins Leitão, vogal do CG. com
competência delegada. N.º processos relatados: 30
23
Processos
de
Advogados n.º
Estagiários
Requereram a inscrição
24
Deferidos
21
Pendentes no CD
0
Pendentes no CG
1
24
Formação Complementar e Contínua
Comissão de Apoio à Formação
Presidente: Dr. Américo Simples, Vice-Presidente: Dr.ª Isabel Gonçalves Silva
e
um representante a indicar por cada um dos Agrupamentos de Delegações. A
Comissão terá as seguintes atribuições: A representação deste Conselho na
Comissão Nacional de Formação, Centro de Estudos Judiciários, Universidades,
Institutos
Públicos
e
outras
entidades
congéneres;
tendo
em
vista
o
acompanhamento apoio e desenvolvimento da formação dos Advogados, em geral,
e do Centro Distrital de Estágio, em particular; promovendo e, realizando, as
respectivas acções de formação, bem como, seminários, colóquios e debates.
Por dificuldades económicas não foi realizada nenhuma reunião, tendo os membros
contactado via e –mail e nas reuniões do Conselho Distrital .
Formação Complementar
Não foram realizadas acções de formação complementar, mantiveram-se os
protocolos com o CDL e com o CDC para aceitarem os estagiários de Évora.
Formação Contínua:
Na sede do CDE*
Dia Tema AS últimas Alterações Legislativas com 11‐02‐ repercussões no Processo 2012 Civil, Processo Penal e nas Custas Processuais‐ questões práticas 20‐05‐
Processo de Trabalho 2012 Formador Local Organização n.º Presenças
horas Diamantino Pereira; Carlos Caixeiro, João Virgolino ‐ formadores do Sindicato dos Funcionários Judiciais CDE SFJ/CDE 2,3 18 Advogados e estagiários Dr.ª Marlene Mendes CDE MDI/CDE 4h 8 *A Formação dada nos Agrupamentos de Delegações consta dos
Relatórios destes.
25
CNEF- Comissão Nacional de Estágio e Formação
O Dr. Américo Simples participou nas seguintes reuniões da CNEF
Evento
Data
/local
Participante
Reunião CNEF
2011.03.30 / Lisboa
Américo Simples
Reunião CNEF
2011.04.08 / Lisboa
Américo
Reunião CNEF
2011.05.10 / Lisboa
Américo Simples
Reunião CNEF
2011.06.07 / Lisboa
Américo Simples
Reunião CNEF
2011.07.06 / Lisboa
Américo Simples
Reunião CNEF
2011.09.19 / Lisboa
Américo Simples
Reunião CNEF
2011.11.02 / Lisboa
Américo Simples
Reunião CNEF
2011.12.12 / Lisboa
Américo Simples
Simples
CFO- Centro de Formação On-Line
Ao qual podem aceder todos os Advogados e Advogados estagiários do CDE,
http://www2.formare.pt/oa/portal/default.aspx
para realizar formação on-line, disponibilizada nas áreas do CDL e CDP
26
APOIO JUDICIÁRIO 2011
O Conselho Distrital de Évora manteve a delegação de competências no âmbito do
Apoio Judiciário nos Agrupamentos de Delegações da área do CDE, no que
respeitava à realização das nomeações e indicações; com a alteração da Lei, em
01/09/2009 esta situação alterou-se tendo passado a ser as autoridades externas a
efectuar as nomeações através do SADT- Sistema de Acesso ao Direito e aos
Tribunais.
A competência para decidir sobre o pedido de Saída do Apoio Judiciário cometida no
art.º 8º do Reg. 330-A/2008 de 24 de Junho mantém-se no Senhor Presidente do
CDE.
No entanto, a competência para decidir sobre os pedidos de escusa, substituição e
dispensa de patrocínio oficioso no âmbito da lei do Apoio Judiciário; art.º51 n.1
alínea n)do EOA,
continuou delegada pelo Senhor Presidente
do CDE, á
semelhança dos anteriores mandatos, nas Delegações sede de Agrupamento.
Todos os Agrupamentos dispõem de instalações próprias, ou cedidas pelas
autarquias locais, com um funcionário da Ordem dos Advogados que processa todo
o expediente relativo ao Apoio Judiciário daquela área.
Os pedidos de nomeação de advogado diminuíram cerca de 10% face ao ano
anterior, esta quebra ocorreu nos pedidos efectuados pelos Tribunais , OPC’s e
outras entidades, os pedidos efectuados pela Segurança Social não tiveram uma
variação que se possa considerar, pois não chegou a subir 0.5%.
Movimentação Processual/ Estatística
CDE
Processos AJ CDE 2011
AGR
Total
Portalegre
Santiago do Cacém
Abrantes
Beja
Setúbal
Santarém
1422
1548
2343
2613
2707
3404
Evora
4726
Total
18763
27
28
Em Novembro de 2011, houve nova Candidatura para o Acesso ao Direito , tendose inscrito:
29
30
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES DE ÉVORA
O Apoio Judiciário da área do Agrupamento de Delegações de Évora, é
realizado nos serviços do Conselho Distrital, estando, no entanto a
competência para proceder às nomeações e decidir sobre os pedidos de
escusa e prorrogação de prazo, delegada no Agrupamento de Delegações de
Évora.
Processos AJ 2011
AGR
Évora
OrigemProcesso
Escala
GNR
PJ
PSP
Seg. social
Tribunal e
outras Ent.
Total Total
4
255
13
168
1200
3086
4726 31
Utilizador
Tipo
Port
al
O.A.
Dar sem efeito nomeação
22
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
24
Duplicação de Processos
3
Total
Escusa/Dispensa de Patrocínio
399
Falta de colaboração do Beneficiário
21
Inviabilidade acção
25
Morte do Beneficiário
2
Outros
1
Processo não encontrado no Tribunal
2
Prorrogação do Prazo de propositura
49
Reclamação/Pedidos de Informação
14
Rectificação da S.S.
7
Saída do Advogado do AJ
4
total 573
Fun
cion
ário
O.A
AGR
Évora
2011 Vicissitudes
Arquivamento
94
Comunicações do Tribunal por falta de Nomeação
1
Dar sem efeito nomeação
38
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
4
Duplicação de Processos
2
Escusa/Dispensa de Patrocínio
158
Mudança de Domicílio => Comarca
5
Outros
9
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiário
59
Processo não encontrado no Tribunal
1
Prorrogação do Prazo de propositura
15
Reclamação/Pedidos de Informação
2
Rectificação da S.S.
13
Saída do Advogado do AJ
26
total 427 TOTAL GERAL 1000 32
COMISSÃO DE COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA- CCPI
A Comissão de Procuradoria Ilícita, é constituída por alguns Colegas que
integravam a anterior comissão, é Presidida pela Dr.ª Maria da Graça Rodrigues, e
por delegação de competências deste Conselho, tem como atribuições a instrução e
decisão dos processos.
Comissão de Combate à Procuradoria
Ilícita
DISTRITAL/ Relatores
Dr.ª Maria da Graça Rodrigues - Coordenadora
Dr. A. Bispo Chambel
Dr. David Fróis
Dr. Júlio Cardoso
Dr.ª Maria de Lurdes Évora
PROCURADORIA ILÍCITA
Transitados de 2010
Autuados
Pendentes
Julgados
Remetidos outro CD
9
8
10
5
2
A Dr.ª Graça Rodrigues participou nas seguintes reuniões da CNCPI:
Evento
Data
/local
Participante
Reunião CNCPI
08-04-2011
Maria da Graça Rodrigues
Reunião CNCPI
13-05-2011
Maria da Graça Rodrigues
Reunião CNCPI
18-10-2011
Maria da Graça Rodrigues
33
PROCESSOS DE SEGREDO PROFISSIONAL
Relatados pelo Dr. Carlos d’Almeida:1
Relatados pelo Dr. Vitor Tomás: 38
DISPENSAS DE SIGILO
Pedidos de Dispensa de Sigilo
40
Deferidos
6
Deferidos parcialmente
2
Indeferidos
20
Subiram em Recurso
1
(1:manteve decisão Indeferimento.)
Aguardam informação adicional
1
Desistiram
Não carecem de apreciação
9
Pedidos de Nomeação de Advogado (art.º 50 n.º1 alínea p)o EOA)
2
Indeferido
PARECERES
Pedidos de Parecer
Processos transitados de 2010
2
Autuados
8
Julgados
8
Autuados
como
Processo
Especial de Averiguações
1
Remetidos à CCPI
0
Pendentes
2
Remetidos CG para fixação de
Jurisprudência
0
Não carecem de apreciação
0
34
Conselho de Deontologia
Presidente
Dr. Adriano Marques Pinto
Vice-Presidente
Dr. António Espada
Vogal
Dr. António Velez
Vogal - secretária
Dr. ª Isabel Alves de Matos
Vogal- tesoureiro
Dr. António Amado
Apreciações
Sumárias
Transitados ano anterior
Autuados
P/a P. Inquérito
P/a P. Disciplinar
Arquivados
2011
17
183
7
3
Pendentes
8
16
Processos de
Inquérito
2011
Transitados
236
Autuados
55
Pendentes
232
Julgados
59
Processos
Disciplinares
Transitados
Autuados
Pendentes
Julgados
Em Recurso
2011
104
116
185
29
6
35
Ofícios
Precatórios
transitados 2011
Autuados
Pendentes
Cumpridos
n.º
1
12
2
11
Penas Aplicadas 2011
Penas de Expulsão
0
Pena de Cancelamento
0
Pena Suspensão
1
Pena de Multa
9
Pena de Advertência
4
Pena de Censura
1
Falta de Idoneidade
0
Penas de Multa
1
4
2
1
1
250,00 €
500,00 €
750,00 €
1.000,00 €
1,500,00€
3,500,00€
sanção acessória
2 Restituição de honorários
1 Restituição de honorários
Penas de Suspensão da Actividade Disciplinar
1
1 ano suspensa por 1 ano sob condição de reembolso da
quantia recebida no prazo de 6 meses
36
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES DE ABRANTES
Relatório de Actividades do Ano de 2011
1- Em 2011 ocorreram reuniões com periodicidade mensal com
os membros eleitos para o “AD” de Abrantes e, sempre que
necessário, realizaram-se reuniões de trabalho para decidir situações
pontuais, uma vez que o respectivo Agrupamento continuou a
funcionar com tarefas divididas entre e por todos os membros.
2- A nível de expediente ocorreram reuniões de carácter
semanal nas quais foram despachados os assuntos atinentes ao
“Agrupamento de Delegações”, nomeadamente todas as vicissitudes
do SINOA e, bem assim, os requerimentos dos colegas que se
encontram no sistema de apoio judiciário.
3- Nas reuniões mensais foram tratados os assuntos que
faziam parte das “OT” das reuniões do CDE e, bem assim, aqueles
assuntos que não fazendo parte dessas “OT” eram do interesse do
“AD” de Abrantes.
4- Foi realizada uma reunião no dia 7 de Julho de 2010 entre a
Delegação de Abrantes da O.A. e Câmara Municipal de Abrantes
(Psicóloga Dr.ª Sofia Loureiro), para elaboração de um Protocolo de
Parceria onde a Delegação de Abrantes da O. A. se compromete a
assegurar a orientação jurídica de todos os cidadãos que possam ser
caracterizados como eventuais vítimas de Violência Doméstica.
No âmbito desse protocolo já estão a ser realizadas as consultas.
37
5- Por outro lado, participámos, novamente, em todas as
sessões de trabalho levadas a efeito pelo Conselho Distrital de Évora,
à razão de uma sessão por mês, tendo levado às mesmas, as
temáticas e os problemas que se nos colocaram ao longo do ano,
conforme se poderá constatar pelas respectivas actas.
6- Quanto a acções de formações, foi um ano em que as
retomámos conforme plano que, em tempo, apresentámos ao
Conselho Distrital.
7- Assim, em matéria de Direito Penal realizámos, em 23 de
Fevereiro de 2011, no Auditório do estádio Municipal de Abrantes,
uma sessão de formação subordinada ao tema “Escutas telefónicas e
Conhecimentos Fortuitos”, na qual foi palestrante o Prof. Dr. Manuel
da Costa Andrade. Em 25 de Maio de 2011 realizámos outra acção
de
formação
com
o
nosso
Ilustre
Colega
Dr.
Eurico
Heitor
consciência, sobre a temática “Acidentes de Viação”, a qual decorreu
nas instalações da Delegação de Abrantes, bem como as demais
realizadas nesse ano:
- Direito do Urbanismo – Dr. Normando Sérgio, 29.06.2011;
- Insolvência – Dr. Luís Martins, 1.09.2011;
- Suspensão e Extinção da Execução” – João Coelho, Agente de
execução.
8- Por outro lado, voltámos a divulgar pelo respectivo “AD” (e
pelo CDE) através de e-mail, várias alterações legislativas que
surgiram ao longo do ano, alguns acórdãos e, bem assim, várias
determinações da “OA”.
38
9- Também intervimos em diligências disciplinares deprecadas,
tendo ouvido as testemunhas que foram arroladas nos respectivos
inquéritos,
embora
se
reconheça
algum
atraso
na
respectiva
devolução dos mesmos
10- Sobre processos de procuradoria ilícita temos procedido a
várias audições de testemunhas, tendo reencaminhado para a
Comissão, os processos que nos foram entregues.
11- A nível administrativo, tomámos centenas de decisões
sobre apoio judiciário, quer de nomeações, quer de escusas,
conforme consta dos quadros anexos.
Temos,
também,
efectuado
contactos
com
as
demais
Delegações do respectivo “AD”, tendo reunido com todas a propósito
de um futuro protocolo a celebrar com Câmaras Municipais a nível de
apoio judiciário.
A seu tempo, elaborámos a Proposta de Orçamento para o AD
de Abrantes, com manifesta contenção de despesas.
12- Recebemos, a título gracioso, parte do espólio da
biblioteca do nosso colega Dr. António Horta Osório, o qual é
composto por dezenas de obras que vão de finais do século XIX até
ao 25 de Abril de 1974.
Abrantes, 2011-02-17.
O Presidente do Agrupamento·
39
Estatística:
CORRESPONDÊNCIA:
AD de Abrantes Correspondência Entradas Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita migração Total 203 709 3 3 2 920 AD de Abrantes Correspondência Saídas Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita 197 1462
5 13 migração Total
2 1679
40
APOIO JUDICIÁRIO:
Processos AJ 2011
AGR
Origem Processo
Total
Abrantes
Escala
6
GNR
129
PJ
9
PSP
79
Seg. social
663
Tribunal e outras Ent.
Total 1457
2343 41
2011-CDE- AD de Abrantes
Apoio Judiciário
AGR
Abrantes
Desc. Destino Processo
Consulta Jurídica
Origem Processo
Seg. social
Comarca Processo Total
Abrantes
3
Entroncamento
3
Seg. social Total
Seg. social
Instaurar
6
Abrantes
119
Entroncamento
74
Golegã
52
Mação
21
Ponte de Sôr
76
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
342
Abrantes
3
345
Pendente
Escala
Entroncamento
4
Ponte de Sôr
2
6
Abrantes
77
Entroncamento
8
Golegã
9
Mação
3
Ponte de Sôr
32
Escala Total
GNR
GNR Total
PJ
129
Abrantes
3
Entroncamento
2
Golegã
1
Ponte de Sôr
3
PJ Total
PSP
9
Abrantes
60
Entroncamento
19
PSP Total
Seg. social
79
Abrantes
155
Entroncamento
37
Golegã
39
Mação
19
Ponte de Sôr
65
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
Tribunal e outras Ent. Total
315
Abrantes
580
Entroncamento
316
Golegã
153
Mação
104
Ponte de Sôr
301
1454
1992
Total Geral
2343
42
Utilizador
Tipo
Total
Dar sem efeito nomeação
31
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
22
Duplicação de Processos
4
Escusa/Dispensa de Patrocínio
233
Falta de colaboração do Beneficiário
12
Inviabilidade acção
23
Morte do Beneficiário
2
Não confirmação dados (2ª devolução IGF)
1
Prorrogação do Prazo de propositura
83
Reclamação/Pedidos de Informação
8
Rectificação da S.S.
1
Saída do Advogado do AJ
21
P
or
tal
O.
A.
AGR
Abrant
es
2011 Vicissitudes
total
Funcionário O.A.
441
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
1
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári
2
total TOTAL GERAL 3 444 43
Agrupamento de Delegações de Beja
Relatório de Actividades de 2011
Agrupamento de Delegações
Comarcas
Beja
Beja
Presidente: Dr. José Pinela Fernandes
Vogal T: Dr. Manuel Lúcio
Vogal S: Dr. Jorge Emílio
Vogal: Herlander Santos
Vogal: Sónia Calvário
Almodôvar
Cuba
Ferreira do Alentejo
Mértola
Moura
Ourique
Portel
Serpa
Relatório de Actividades:
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 17-02-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 31-03-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 28-04-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 03-05-2011, na sede do
Conselho Geral., na reunião com o Senhor Bastonário.
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 26-05-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 12-07-2011, na sede do
C.D.E., na reunião com o Senhor Bastonário.
44
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 24-11-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
•
Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 19-12-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
9 O Agrupamento organizou, em conjunto com o Agrupamento de Santiago do
Cacém, no dia 28-05-2011, o torneio de Futsal dos Agrupamentos do Conselho
Distrital de Évora;
9 O Agrupamento participou a 16-06-2011, na reunião com o Presidente da
Câmara e com o Senhor Bastonário, para a celebração do Protocolo de cedência
de espaço á Delegação de Beja, promovendo depois um lanche com os mesmos
e com os Advogados do Agrupamento no BejaParque – Hotel em Beja;
9 O Agrupamento participou ainda durante o mês de Junho, na reunião com a
AMBAL (Associação de Municípios do Baixo Alentejo Litoral), que contou
também com a presença dos Presidentes de Câmaras e das Comarcas da Ordem
dos Advogados da área da AMBAL e com o Senhor Bastonário da Ordem dos
Advogados, a reunião destinou-se a discutir o assunto a Reforma do Mapa
Judiciário.
O Agrupamento promoveu as seguintes acções de formação:
- 18-10-2011, SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MEIOS GRAL;
Estatística da Correspondência:
AD de Beja Correspondência Entradas Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita migração Total 200 2 2 3 207 45
AD de Beja Correspondência Saídas Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita 2 381
1 migração Total 384 Estatística do Apoio Judiciário:
2012-CDE- AD de Beja
Apoio Judiciário
AGR
DescDestinoProcesso
Beja
OrigemProcesso
ComarcaProcesso
Total
Seg. social
Beja
6
Cuba
3
Ferreira do Alentejo
1
Moura
1
Consulta Jurídica
Seg. social Total
Instaurar
Seg. social
11
Almodôvar
26
Beja
212
Cuba
55
Ferreira do Alentejo
42
Mértola
13
Moura
56
Ourique
36
46
Portel
15
Serpa
42
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
497
Ourique
1
Serpa
1
Tribunal e outras Ent. Total
2
499
Pendente
Escala
Almodôvar
2
Beja
9
Escala Total
GNR
11
Almodôvar
11
Beja
45
Cuba
30
Ferreira do Alentejo
23
Mértola
5
Moura
28
Ourique
23
Portel
11
Serpa
16
GNR Total
PJ
192
Beja
5
Cuba
2
Moura
2
Ourique
4
Serpa
2
PJ Total
PSP
15
Beja
57
Moura
17
Ourique
2
PSP Total
Seg. social
76
Almodôvar
21
Beja
160
Cuba
81
Ferreira do Alentejo
29
Mértola
13
Moura
43
Ourique
25
Portel
18
Serpa
43
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
433
Almodôvar
79
Beja
580
Cuba
119
Ferreira do Alentejo
135
Mértola
64
Moura
119
Ourique
146
Portel
22
47
Serpa
Tribunal e outras Ent. Total
112
1376
2103
2613
Total Geral
Processos AJ 2011
AGR
OrigemProcesso
Total
Beja
Escala
11
GNR
192
PJ
15
PSP
76
Seg. social
941
Tribunal e outras Ent.
1378
Total 2613
Gráfico de percentagens:
Apoio Judiciário 2011 Beja Nomeações
Total :2613
Beja Escala Beja GNR
Beja PJ
Beja PSP
0%
7%
1% 3%
eja Tribunal e outras Ent.
53%
Beja Seg. social
36%
48
Estatística das Vicissitudes:
2011 Vicissitudes
Utilizador
Portal OA
Tipo
Total
Dar sem efeito nomeação
19
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
16
Duplicação de Processos
3
Escusa/Dispensa de Patrocínio
135
Falta de colaboração do Beneficiário
24
Inviabilidade acção
30
Processo não encontrado no Tribunal
2
Prorrogação do Prazo de propositura
61
Reclamação/Pedidos de Informação
14
Rectificação da S.S.
5
AGR Beja
Total 309
Funcionário O.A.
Arquivamento
2
Dar sem efeito nomeação
20
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
4
Escusa/Dispensa de Patrocínio
41
Falta de colaboração do Beneficiário
1
Inviabilidade acção
3
Mudança de Domicílio => Comarca
1
Outros
9
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári
28
Prorrogação do Prazo de propositura
6
Rectificação da S.S.
5
Saída do Advogado do AJ
2
Total 122 TOTAL GERAL 431 Beja, 13 de Fevereiro de 2012
José Pinela Fernandes
Presidente do Agrupamento de Delegações de Beja
49
Agrupamento de Delegações de Portalegre
Relatório de Actividades de 2011
Agrupamento de
Delegações
Portalegre
Presidente: Dr. António
Canêdo Berenguel
Vogal T: Dr. João Viegas
Vogal S: Dr. António Pratas
Comarcas
Portalegre
Castelo de Vide
Fronteira
Avis
Nisa
Movimento de correspondência
AD de Portalegre Correspondência Entradas Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita migração Total 117 526 7 650 50
AD de Portalegre Correspondência Saídas Expediente 79 AJ 1400
Cartas Precatórias
Deontologia Procuradoria Ilícita 13 migração Total 1492 CDE
CDL
2
2
cumpridas
4
Apoio Judiciário:
Processos AJ 2011
AGR
OrigemProcesso
Total
Portalegre
Escala
7
GNR
102
PJ
2
PSP
47
Seg. social
Tribunal e outras
Ent.
709
Total 555
1422 51
2012-CDE- AD de Portalegre
Apoio Judiciário
AGR
DescDestinoProcesso
OrigemProcesso
Seg. social
Portalegre
Consulta Jurídica
ComarcaProcesso Total
6
Castelo de Vide
Fronteira
3
Nisa
3
Portalegre
27
Seg. social Total
39
39
Seg. social
Instaurar
Avis
13
Castelo de Vide
12
Fronteira
10
Nisa
51
Portalegre
252
Seg. social Total
338
338
Pendente
Escala
Avis
2
Fronteira
4
Portalegre
1
7
Escala Total
GNR
Avis
9
Castelo de Vide
7
Fronteira
52
Nisa
5
Portalegre
29
GNR Total
PJ
102
Avis
1
Portalegre
1
PJ Total
PSP
2
Fronteira
2
Portalegre
45
PSP Total
Seg. social
47
Avis
36
Castelo de Vide
23
Fronteira
45
Nisa
20
Portalegre
208
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
Tribunal e outras Ent. Total
332
Avis
49
Castelo de Vide
47
Fronteira
89
Nisa
48
Portalegre
322
555
52
1045
1422
Total Geral
2011 Vicissitudes
Tipo
Total
Dar sem efeito nomeação
26
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
22
Duplicação de Processos
2
Escusa/Dispensa de Patrocínio
244
Falta de colaboração do Beneficiário
16
Inviabilidade acção
15
Morte do Beneficiário
2
Prorrogação do Prazo de propositura
56
Rectificação da S.S.
4
P
or
tal
O
A
AGR Portalegre
Utilizador
Fun
cion
ário
AO
total
387
Arquivamento
82
Dar sem efeito nomeação
9
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
1
Escusa/Dispensa de Patrocínio
10
Outros
2
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiário
19
Total
Total Geral 123 510 Relatório de Actividades:
•
Preparação e realização das eleições para o triénio 2011/2013.
•
Participação em 19-01-2011, na sede do C.D.E., na cerimónia de tomada de
posse dos novos membros do Conselho Distrital de Évora, eleitos para o triénio
de 2011/2013.
•
Participação em 17-02-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital
•
Participação em 28-03-2011, na sede do Agrupamento de Delegações de
Portalegre, na Assembleia Extraordinária, convocada para efeitos de debater a
situação financeira do Agrupamento de Delegações e eventual mudança de
instalações da sede do Agrupamento, para redução de encargos.
•
Participação em 31-03-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
53
•
Participação em 15-04-2011, na sede do C.D.E., na reunião Observatório da
Justiça.
•
Participação em 28-04-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
•
Participação em 03-05-2011, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, na
reunião do Conselho Distrital de Évora e Agrupamentos com o Senhor
Bastonário.
•
Participação em 26-05-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
•
Participação em 22-06-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
•
Participação em 12-07-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital e Agrupamentos com o Senhor Bastonário.
•
Participação em 21-07-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
•
Participação em 08-09-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
•
Participação em 24-11-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
•
Realização de reuniões ao longo do ano, com a presença de todos os Delegados.
•
O Agrupamento, participou em várias reuniões da Comissão de Formação do
CDE.
•
Efectuaram-se diligências para inquirição de testemunhas no âmbito de 2 ofícios
precatórios vindos do Conselho de Deontologia de Évora e 2 ofícios precatórios
vindos do Conselho de Deontologia de Lisboa.
•
O Agrupamento procedeu à renovação de dois cartões de empregado forense.
Portalegre, 31 de Janeiro de 2012
O Presidente do Agrupamento de Delegações de Portalegre da Ordem dos Advogados,
(Dr. António Canêdo Berenguel)
54
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2011
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES DE SANTARÉM
Agrupamento de Delegações
Comarcas
Santarém
Presidente: Dr.ª Ivone Pita Soares
Almeirim
Vogal T.: Dr. David Fróis
Cartaxo
Vogal: Dr Francisco Antunes Luís
Coruche
Vogal: Dr. Francisco Madeira Lopes
Santarém
Vogal: Dr. Paulo Pita Soares
■
Reuniões semanais dos membros da Delegação;
■
Reuniões mensais do Agrupamento;
■
Entrada / Saída de Correspondência:
AD de Santarém
Correspondência
Entradas
Expediente
AJ
576
352
Deontologia
Procuradoria
Ilícita
Migração Total
928
55
Procuradoria Entradas
Deontologia
migração
Ilícita
0%
AJ 38%
Expediente
62%
AD de Santarém
Correspondência
Saídas
Expediente
AJ
536
1950
Deontologia
Procuradoria
Ilícita
Migração Total
2486
Saídas
Procuradoria Deontologia
migração
Ilícita
0%
Expediente
22%
AJ 78%
■
Nomeações / Indicações no âmbito do Apoio Judiciário:
2012-CDE- AD de Santarém
Apoio Judiciário
AGR
Santarém
Desc Destino
Processo
Origem Processo
Seg. social
Consulta Jurídica
Seg. social Total
Seg. social
Instaurar
Seg. social Total
ComarcaProcesso Total
Almeirim
1
Cartaxo
10
Coruche
3
Santarém
4
18
18
Almeirim
99
Cartaxo
246
Coruche
55
Santarém
212
612
612
56
Escala
Pendente
Escala Total
GNR
GNR Total
PJ
PJ Total
PSP
PSP Total
Seg. social
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
Almeirim
Cartaxo
Coruche
Santarém
Almeirim
Cartaxo
Coruche
Santarém
Almeirim
Cartaxo
Coruche
Santarém
Cartaxo
Santarém
Almeirim
Cartaxo
Coruche
Santarém
Almeirim
Cartaxo
Coruche
Santarém
Tribunal e outras Ent.
Total
1
2
2
4
9
62
46
12
19
139
2
8
1
5
16
27
90
117
110
177
26
188
501
359
550
204
879
1992
2774
3404 Total Geral
Processos AJ 2011
AGR
Origem Processo
Total
Santarém
Escala
9
GNR
139
PJ
16
PSP
117
Seg. Social
1131
Tribunal e Outras Ent.
1992
Total
3404
57
Apoio Judiciário 2011 Santarém Nomeações Total: 3404
Santarém Escala
Santarém GNR
Santarém PJ
Santarém PSP
0%
4%
0% 3%
Santaré
soc
33
arém unal e as Ent.
0%
Apreciação / Despacho de Vicissitudes:
2011 Vicissitudes
Portal OA
Utilizador
AGR Santarém
Tipo
Total
Dar sem efeito nomeação
32
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
25
Duplicação de Processos
2
Escusa/Dispensa de Patrocínio
226
Falta de colaboração do Beneficiário
27
Inviabilidade acção
30
Morte do Beneficiário
1
Prorrogação do Prazo de propositura
47
Reclamação/Pedidos de Informação
16
Rectificação da S.S.
15
Total
Funcionário OA
■
421
Arquivamento
160
Comunicações do Tribunal por falta de Nomeação
4
Dar sem efeito nomeação
2
Devolução de Expediente do Beneficiário
1
Escusa/Dispensa de Patrocínio
5
Falta de colaboração do Beneficiário
1
Outros
4
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiário
31
Prorrogação do Prazo de propositura
1
Reclamação/Pedidos de Informação
17
Saída do Advogado do AJ
TOTAL GERAL
1
Total 227 648 58
■
Precatórias - Inquirição de 6 Testemunhas de 3 Processos Disciplinares;
■
Participação nas reuniões mensais do Conselho Distrital de Évora;
■
Informações aos Colegas;
■
Elaboração e execução de Plano de Reestruturação Financeira da Delegação,
tendo em vista a redução das despesas fixas e a criação de receitas próprias,
através do desenvolvimento de várias diligências, de que salientamos as seguintes:
- Deslocação da sede para imóvel da Câmara Municipal de Santarém, no
âmbito de protocolo de colaboração;
- Ajustamento do salário da Sra. Funcionária da Delegação, Dra. Dulce Vicente,
no sentido da redução do valor que actualmente recebe a título de gratificação
extra por elaboração do Boletim, de isenção de horário de trabalho, de abono
para falhas e redução do salário base;
- Tornar as acções de formação a levar a cabo pela Delegação, pagas;
- Colocar caixa na sala dos advogados no Tribunal Judicial de Santarém, junto
à fotocopiadora, destinada à recolha de valores a pagar por cada fotocópia
tirada;
- Desenvolvimento de parcerias com autarquias, designadamente Juntas de
Freguesia, no sentido do estabelecimento de protocolos com vista à criação de
gabinetes de consulta jurídica com contrapartidas financeiras para a
Delegação;
- Criação de actividades de lazer, que, para além dos benefícios lúdicos
para os advogados possam trazer contrapartidas financeiras (ainda que
reduzidas) para a Delegação;
- Realização de eventos pontuais tais como noite de fados, concurso de pesca,
etc.
Erro! Marcador não definido.
59
Janeiro
- Assembleia de Comarca com a seguinte Ordem de Trabalhos
Ponto Único - Eleições para o triénio 2011 / 2013;
- Tomada de posse da Delegação para o triénio 2011 / 2013;
Fevereiro
- Tomada de posse da Delegação para o triénio 2010 / 2013;
- Primeira reunião da nova Delegação – Distribuição de Pelouros;
- Apresentação de cumprimentos pessoais às várias Entidades da Comarca;
- Reunião com a Senhoria, D. Ana Isabel Brito Puga, a propósito das rendas da Sede
da Delegação em atraso;
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Primeira reunião do Agrupamento.
Abril
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Lançamento de Livro da Dra. Aurora Rodrigues
- Sessão de apresentação do livro da autoria da Exma Sra. Dra. Aurora Rodrigues,
Magistrada do Ministério Público em Évora, “GENTE COMUM - uma história na
PIDE”, na Casa de Portugal e Camões (Antigo Presídio Militar), com apresentação do
Exmo Sr. Prof. Doutor Fernando Rosas;
Maio
- Reunião com o Sr. Bastonário, o C.D.E. e restantes Agrupamentos, no C. Geral;
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Workshop de Tango Argentino, pelo “Jardim de Tango”, de Santarém;
Junho
- Conferência, em colaboração com a C.M.S., o I.P.S. e a A.F.S. - “Violência e
Terceira Idade, Parte III - Síntese: do Princípio da Dignidade aos Prolegómenos
de um Direito Tutelar do Idoso”, na Fundação da Liberdade, em Santarém, com a
participação dos conferencistas:
- Dr.ª Ana Luísa Geraldes, Juíza Desembargadora, Directora do CEJ;
- Dr. António Artilheiro, Procurador da República do Círculo Judicial de
Santarém;
- Dr. Francisco Moita Flores, Presidente da Câmara Municipal de Santarém;
- Professora Doutora Sílvia Madeira, Escola Superior de Educação IPS;
- Professor Doutor João Carlos Loureiro, FDUC;
60
- Professor Doutor Paulo Sousa Mendes, FDL;
- Dr. Paulo Guerra, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra;
- Dr. José Paulo Albuquerque, Procurador da República, Coordenador Distrital
de Évora do CEJ - MP;
e dos moderadores:
- Dr. António Gaspar, Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Santarém,
Presidente da AFS;
- Dr.ª Ivone Pitta Soares, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados
de Santarém;
- Dr. Pedro Carvalho, Administrador do Instituto Politécnico de Santarém;
- Dr. Sérgio Poças, Juiz Conselheiro do STJ;
- Dr. José Espada Niza, Procurador da República, Director Adjunto do CEJ;
Julho
- Reunião com Juntas de Freguesia do Concelho de Santarém para avaliar da
possibilidade de realização de Protocolos para criação de Gabinetes de Consulta
Jurídica;
- Assembleia de Agrupamento;
- Reunião com o Sr. Bastonário, o C.D.E. e restantes Agrupamentos, no C.D.E.;
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
Outubro
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Sessão de Esclarecimento sobre “Meios de Resolução Alternativa de Litígios”, na
Sede da Delegação, pelo Dr. António Clemente, Jurista do G.R.A.L.;
Novembro
- Reunião com o Sr. Bastonário no C. Geral, no âmbito da mudança da sede da
Delegação;
Dezembro
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Organização de Jantar de Natal com os Colegas do Agrupamento.
61
ORDEM DOS ADVOGADOS
Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO ANO DE 2011
O Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém da Ordem dos
Advogados integra as Delegações da Ordem dos Advogados de Alcácer do
Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém, correspondendo em termos
territoriais à actual comarca do Alentejo Litoral.
O Agrupamento tem a sua sede em Santiago do Cacém, na Rua do Parque,
Edifício do Antigo Liceu, em instalações próprias cedidas pela Câmara
Municipal de Santiago do Cacém em Maio de 2002, por ocasião da 1ª Semana
do Advogado.
O Agrupamento de Delegações é composto nos termos seguintes:
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES
COMARCAS
SANTIAGO DO CACÉM
Presidente: Dr.Tiago Falcão e Silva
Vogal Tesoureiro.: Dr. Júlio Cardoso
Vogal: Dr. Jorge Figueiredo
Vogal: Dr. Agostinho Ferreira
Vogal: Dra. Carla C. Lourenço
Santiago do Cacém
Alcácer do Sal
Odemira
Grândola
Ao longo do ano de 2011 e no âmbito do Gabinete de Consulta Jurídica,
formalizado por protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Santiago do
Cacém, a Delegação de Santiago do Cacém da Ordem dos Advogados deferiu
diversas consultas jurídicas a munícipes com dificuldades financeiras, sendo
que tem sido crescente o número de solicitações.
62
Atendendo às dificuldades financeiras atravessadas pelo Agrupamento, que
são do conhecimento de todos os órgãos da Ordem dos Advogados, foi
entendimento do Agrupamento dever fomentar a divulgação do Gabinete de
Consulta Jurídica existente em Santiago do Cacém e tentar celebrar protocolos
semelhantes com as restantes autarquias da área territorial do Agrupamento,
assim garantindo a manutenção e acréscimo, respectivamente, da receita deste.
Assim, em Santiago do Cacém foi realizada uma reunião com a Câmara
Municipal, tendo sido acordada a concessão e publicação de entrevista num
jornal local sobre o Gabinete de Consulta Jurídica, o que aconteceu. Por outro
lado, em coordenação com as diversas Delegações do Agrupamento, existiram
reuniões com a Câmara Municipal de Odemira e Alcácer do Sal, tendo sido
verbalmente demonstrada a disponibilidade de tais autarquias para a
implementação de um Gabinete de Consulta Jurídica. Nessa sequência, o
Agrupamento remeteu para ambos os Municípios minutas de protocolos que
colocou à consideração, aguardando ainda resposta por parte de ambas as
entidades referidas; quanto à Câmara Municipal de Sines, apenas em 2012 está
a demonstrar alguma receptividade para reunir sobre o assunto, pelo que não
integra ainda o presente relatório; de referir que a Câmara Municipal de
Grândola sempre demonstrou total indisponibilidade para reunir sobre o
assunto.
Ainda durante todo o ano de 2011, o Agrupamento de Delegações de
Santiago do Cacém desenvolveu todos os esforços ao seu alcance no sentido
de diminuir as despesas ao mínimo absolutamente indispensável ao seu
funcionamento, designadamente cessando diversos contratos de fornecimento
de bens e serviços (como a máquina de café na sala dos advogados de
Santiago do Cacém, menção nas páginas amarelas, privilégio dos meios de
comunicação electrónica, utilização de papel fotocopiado e não de papel
timbrado a cores, etc); no entanto, o Agrupamento beneficia já pelo facto de
63
não ter despesas com electricidade e água, dado que as mesmas são suportadas
pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, pelo que é entendimento de
todos que não há mais poupança possível.
Ainda assim, quer o apoio judiciário, quer todo o demais expediente inerente
ao exercício das suas competências, importaram para o Agrupamento o
seguinte movimento de correspondência em 2011:
AD de Santiago do Cacém Correspondência Entradas Correspondênci
a Saídas Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita migração
Total 40 204 2 1 247 AD de Santiago do Cacém Expediente AJ Deontologia
Procuradori
a Ilícita 25 800 4 2 migraçã
o Total 831 64
No âmbito do apoio judiciário, utilizando a competência que lhe foi delegada
pelo Conselho Distrital de Évora, foi o seguinte o trabalho desenvolvido pelo
Agrupamento:
Processos AJ 2011
AGR
Santiago do
Cacém
OrigemProcesso
Escala
Total
2
GNR
209
PJ
1
Seg. social
Tribunal e outras
Ent.
236
1154
1602 65
Agrupam
ento de
Santiago
do
Cacém
2011-CDE- AD de Santiago do Cacém
Apoio Judiciário
Total
DescDestinoProcesso
Consulta Jurídica
OrigemProcesso
ComarcaProcesso
Seg. social
Grândola
1
Santiago do Cacém
1
Seg. social Total
2
2
Seg. social
Instaurar
Grândola
19
Alcácer do Sal
2
Odemira
62
Santiago do Cacém
48
Seg. social Total
131
131
Pendente
Escala
2
Odemira
Escala Total
GNR
2
Grândola
20
Odemira
70
Alcácer do Sal
20
Santiago do Cacém
99
GNR Total
PJ
209
Santiago do Cacém
1
PJ Total
Seg. social
1
Grândola
10
Alcácer do Sal
3
Odemira
35
Santiago do Cacém
55
Seg. social Total
Tribunal e outras Ent.
103
Grândola
262
Alcácer do Sal
29
Odemira
319
Santiago do Cacém
Tribunal e outras Ent. Total
544
1154
1154
Total Geral
1602
66
Port
al
OA
Utilizador
Tipo
Total
Dar sem efeito nomeação
41
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
23
Duplicação de Processos
1
Escusa/Dispensa de Patrocínio
54
Falta de colaboração do Beneficiário
20
Inviabilidade acção
10
Prorrogação do Prazo de propositura
44
Reclamação/Pedidos de Informação
1
Rectificação da S.S.
15
total
Fun
cion
ário
O.A.
AGR Santiago
do Cacém
2011 Vicissitudes
209
Arquivamento
5
Dar sem efeito nomeação
15
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
3
Escusa/Dispensa de Patrocínio
6
Falta de colaboração do Beneficiário
1
Outros
6
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári
Total Geral
7
total 43 252 67
VICISSITUDES:
Durante o ano de 2011 o Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém
participou nas reuniões mensais do Conselho Distrital de Évora, sendo que os
seus membros igualmente reuniram periodicamente a fim de tratar dos
assuntos relativos aos agrupamentos.
A Delegação de Santiago do Cacém, preparando as reuniões com as diversas
autarquias, organizou uma reunião na sede do Agrupamento entre todos os
Presidentes das Delegações e reuniu-se individualmente com cada uma das
Delegações (com excepção de Alcácer do Sal e Grândola, cuja reunião foi
conjunta) a fim de preparar a celebração daqueles protocolos.
No dia 14 de Abril de 2011, o Agrupamento de Delegações de Santiago do
Cacém esteve presente no colóquio que assinalou os dois anos de instalação
do Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, tendo o seu Presidente
intervindo na qualidade de orador, em representação dos advogados da
comarca; em tal Colóquio honrou-nos com a sua presença o Senhor
Presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados.
No dia 10 de Maio de 2011 o Agrupamento esteve presente na sede da
Ordem dos Advogados, Lisboa, tendo reunido com o Senhor Bastonário e o
Conselho Geral, o Conselho Distrital de Évora e os demais Agrupamentos de
Delegações, a propósito da situação financeira do Conselho Distrital e de cada
um dos Agrupamentos.
No dia 24 de Maio de 2011 realizou-se na sede do Agrupamento uma sessão
de esclarecimentos sobre “O Apoio Judiciário e Sinoa”, a qual foi organizada
pelo Agrupamento.
68
No dia 28 de Maio de 2011 o Agrupamento de Delegações de Santiago do
Cacém e o Agrupamento de Delegações de Beja realizaram, em Beja, um
Torneio de Futsal.
No dia 11 de Julho de 2011 o Agrupamento esteve presente na reunião,
havida em Beja, com a AMBAL (Associação de Municípios do Baixo Alentejo
Litoral), que teve como finalidade discutir a reforma do Mapa Judiciário.
No dia 11 de Julho de 2011 o Agrupamento esteve presente na reunião havida
em Évora, na sede do Conselho Distrital, com o Senhor Bastonário e os
diversos Agrupamentos de Delegações do Conselho Distrital de Évora.
No dia 13 de Julho de 2011 o Agrupamento organizou uma acção de
formação subordinada ao tema “O Novo Regime de Divórcio e das
Responsabilidades Parentais.
Entre os dias 11 e 13 de Novembro de 2011 o Agrupamento de Delegações
de Santiago do Cacém esteve presente no VII Congresso da Ordem dos
Advogados, realizado na Figueira da Foz, quer com Delegados, quer com
observadores, tendo participado activamente nos trabalhos das diversas
secções.
Por último, no dia 21 de Dezembro de 2011 realizou-se o Jantar de Natal dos
Advogados do Agrupamento, ocasião em todos os Colegas participantes, bem
como alguns que não participaram mas se solidarizaram, angariaram pijamas
para oferta aos utentes da Cercisiago de Santiago do Cacém, a qual o
Agrupamento formalizou dias depois em visita á instituição;
Tiago Falcão e Silva
(Presidente do Agrupamento)
69
Relatório de actividades do ano de 2011 do
Agrupamento de Delegações de Setúbal, da Ordem dos Advogados Portugueses
Foi ano de eleições que se realizaram no dia 17 de Fevereiro de 2011, tendo concorrido
duas listas, eleições que tiveram a participação de 155 Colegas votantes, o que
representa uma participação de 41.6 %.
Os membros da lista vencedora, Presidente: Dr. Fernando Silva Pinto, Vice-presidente
Dr. Luís Fuzeta da Ponte, tesoureira Dr.ª Cristina de Sousa e vogais Dr.ª Ana Gonilho,
Dr. Eduardo Ferro,
Dr.ª Maria de Lurdes Évora, Dr.ª Amélia Ferreira, Dr.ª Paula Borrego e Dr.ª Isa Malão,
tomaram posse no dia dois de Março de 2011, posse conferida pelo Sr. Presidente do
Conselho Distrital de Évora.
Como tem sido habitual a organização da delegação foi distribuída por pelouros, tendo
ocorrido reuniões mensais com todos os membros, que incluem um vogal da comarca
de Palmela, e todas as decisões relevantes foram discutidas e aprovadas pelo colectivo,
tendo-se lavrado as competentes atas.
A delegação herdou uma situação financeira insustentável na medida em que tinha que
suportar um arrendamento e o vencimento de uma funcionária, sendo que só estas duas
despesas ultrapassavam em muito a dotação orçamental desta delegação.
Durante muitos anos esta situação foi sustentada com um subsídio extraordinário do
Conselho Geral, e posteriormente com o auxílio do Conselho Distrital de Évora,
subsídios que foram extintos, o que ocasionou a falta do cumprimento atempado das
obrigações desta delegação.
Para suprir esta situação ocorreram duas reuniões com o Bastonário, tendo sido decidido
extinguir a biblioteca Bastonário Osório de Castro e mudar de instalações.
A situação da extinção da biblioteca foi resolvida com a entrega do espólio à Câmara
Municipal de Setúbal, em regime de comodato, para a criação junto da Biblioteca
Municipal de uma sala biblioteca Bastonário Osório de Castro e as instalações depois de
diversas vicissitudes e devido à boa colaboração dos proprietários foi possível manter,
70
com a redução do arrendado somente ao 1º andar e à redução da renda para 400,00€
mensais.
No ano de 2011 a nossa delegação continuou a debater-se com sérias dificuldades, ao
nível da tesouraria e as despesas efectuadas foram as estritamente necessárias para
assegurar a sua sobrevivência.
Apesar da máxima redução de despesas, continuámos a ter sérias dificuldades na gestão
da tesouraria e atrasos no cumprimento das nossas obrigações, tendo ocorrido a
suspensão dos serviços de correio por duas vezes e a nível de renda das instalações
acumulado um atraso de cinco meses.
Procedeu-se á elaboração mensal dos mapas de I.V.A, retenção na fonte, e relação de
despesas para envio ao Conselho Distrital de Évora.
Foi possível manter em funcionamento o Gabinete de consulta jurídica, graças ao
empenho dos Colegas que a ele aderiram, encontrando-se em atraso o pagamento das
consultas do Gabinete desde Setembro de 2008 a Dezembro de 2011, por continuarmos
sem receber até ao presente quaisquer verbas do IGFIJ.IP para efectuar estes
pagamentos.
Procedeu-se durante este ano ao pagamento das deslocações, para fora da comarca, até
Março de 2011, aos Colegas que prestam consulta jurídica.
Foram elaborados e enviados à GGFSS os mapas de consultas do Gabinete de Consulta
Jurídica prestadas e efectuadas diversas diligências para obter este pagamento,
encontrando-se nesta data a delegação a aguardar resposta da Ministra da Justiça sobre a
situação.
Mais uma vez continuámos sem receber a verba anual de 3.000.00 € correspondente ao
apoio logístico do Gabinete de Consulta Jurídica, habitualmente paga pelo IGFIJ.IP,
conforme protocolo.
71
No que se refere ao apoio judiciário, esta foi a actividade que mais recursos utilizou,
quer a nível de pessoal, quer de material, tendo ocorrido a seguinte movimentação de
processos:
- Ocorreram 2653 nomeações no âmbito do apoio judiciário, sendo 155 referentes à
Comarca de Alcácer do Sal (5.84%), 97 à Comarca de Palmela (3.6%) e 2401 à
Comarca de Setúbal (90.5%).
- Destas 2653 nomeações, 1386 foram efectuadas pelo Tribunal, 529 pela Segurança
Social, 346 pela PSP, 260 pela GNR, 127 pela PJ e 5 pelos Julgados de Paz.
- Não foi possível obter o número de deferimentos tácitos de pedidos de apoio
judiciário, mas ocorreram casos de o deferimento demorar vários meses, tendo-se
detectado pelo menos um caso que demorou 10 meses.
72
- As nomeações de apoio judiciário geraram 421 vicissitudes, sendo que 333 foram
criadas pelo portal da AO e 88 pela Delegação.
Vicissitudes 2011
Tipo
Total
Dar sem efeito nomeação
25
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
24
Duplicação de Processos
7
Escusa/Dispensa de Patrocínio
64
Falta de colaboração do Beneficiário
50
Inviabilidade acção
33
Morte do Beneficiário
2
Processo não encontrado no Tribunal
1
Prorrogação do Prazo de propositura
103
Reclamação/Pedidos de Informação
8
Rectificação da S.S.
8
Saída do Advogado do AJ
8
Utilizador
Portal OA
AGR
Setúbal
Total
333
Arquivamento
2
Dar sem efeito nomeação
26
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário
2
Devolução de Expediente do Beneficiário
2
Escusa/Dispensa de Patrocínio
6
Mudança de Domicílio => Comarca
6
Outros
13
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári
27
Prorrogação do Prazo de propositura
1
Reclamação/Pedidos de Informação
2
Rectificação da S.S.
1
Funcionário
O.A.
Total
TOTAL GERAL
88
421
O ano decorreu mais calmamente, na medida em que todos os operadores já se
encontram mais familiarizados com o sistema.
Por parte dos Colegas continuaram a verificar-se dúvidas especialmente quanto ao
modo de pedirem os honorários.
No que se refere ao volume de correspondência existiram um total de 1919 saídas e 792
entradas.
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AD de Setúbal Correspondência SAÍDAS Expediente AJ Deontologia
Procuradoria Ilícita migração Total
91 1759 64 5 0 1919
AD de Setúbal Correspondência ENTRADAS Expediente AJ Deontologia 316 420 52 Procuradoria migração
Ilícita 4 0 Total
792 Foi prestado todo o apoio solicitado no âmbito dos processos de deontologia, tendo-se
movimentado 23 processos e procedido à inquirição de 49 testemunhas, sendo de
realçar que nenhum processo ficou pendente para o corrente ano, nem ocorreu a
devolução de nenhum processo não cumprido
No que se refere à formação contínua, conseguiu a delegação manter um nível elevado
de acções de formação, tendo realizado 6 acções de formação, sempre com um elevado
número de participantes.
• 14/01/2011 e 15-01-2011 Æ VI CURSO MÉDICO-LEGAL
• 28/04/2011Æ FOREX – o Mercado Cambial na Globalização (Eng.º Sérgio
Pamplona)
• 27/05/2011Æ Responsabilidades Parentais (Dr.ª Maria João Ferro)
• 01/07/2011Æ O Regime do Divórcio – Questões Práticas (Dr. António
Fialho e Dr.ª Helena Gonçalves)
• 12/10/2011Æ Meios Alternativos de Resolução Alternativa de Litígios –
Sessão de Esclarecimento
• 05/12/2011ÆAs Reformas Legislativas em Curso - (Dr. Fernando Negrão)
Todos os serviços de secretaria decorreram normalmente, tendo sido elaboradas e
divulgadas as escalas do Gabinete de Consulta Jurídica (Junta de Freguesia de São
Simão – Brejos de Azeitão; Junta de Freguesia de São Simão – Vendas de Azeitão;
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo; Junta de Freguesia de Palmela; Junta de
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Freguesia de Pinhal Novo; Junta de Freguesia do Sado; Junta de Freguesia de São
Sebastião; Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça; Junta de Freguesia de
Poceirão/Marateca e Sede), bem como as escalas presenciais ao Tribunal Judicial de
Setúbal e as Escalas à Comarca (PSP; PJ e outras entidades)
Foi mantida a tradição da celebração dos habituais jantares de natal e fim de ano
judicial, os quais tiveram elevada participação, tendo sido homenageados os Colegas
que completaram 25 anos de actividade, com a oferta de uma medalha alusiva e
entregue as cédulas aos novos Colegas.
A delegação fez-se representar em vários eventos culturais, artísticos e políticos, que
ocorreram nas comarcas e manteve um relacionamento muito próximo com todos os
agentes judiciários.
A delegação fez-se representar também nas reuniões do Conselho Distrital de Évora,
bem como nas Assembleias Gerais da Ordem dos Advogados.
O Presidente da Delegação
Fernando Silva Pinto
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