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Informativo Eletrônico Semanal da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte 21/09/2012
notícias
Editorial
CPJ aprova reajuste para servidores do MP/RN
No início desta semana, o Colégio
de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou o reajuste de 5,2% para os servidores do MP/RN e o percentual de 7,5%
para os assistentes ministeriais, além
do estreitamento entre os níveis de função dos servidores efetivos. A relatoria
foi da Procuradora Darci Pinheiro.
A AMPERN acompanhou a sessão
do CPJ e tem acompanhado as discussões no Amperngroups, em que a
tônica é a insatisfação com o pequeno
percentual de redução da grande diferença remuneratória entre assessores
e assistentes ministeriais. A questão
foi levada ao PGJ que asseverou que
a realidade orçamentária atual, especialmente quanto ao limite de compro-
metimento das despesas com pessoal, não permitia nem recomendava
uma redução mais significativa do que
se reconheceu ser um fosso entre estas remunerações.
É de se reconhecer a necessidade de prudência neste momento de
grave crise financeira do Estado do
RN, especialmente se considerarmos que no ano que vem teremos, ao
que tudo indica e se espera, reajuste
dos nossos subsídios, razão porque
um comprometimento acentuado da
despesa com pessoal agora poderá
trazer maiores dissabores futuros, impedindo ou dificultando a margem de
reajuste dos subsídios de Promotores
e Procuradores de Justiça.
Mandado de Segurança impetrado pela
Assessoria Jurídica da AMPERN obtém
êxito na esfera Federal
Esta semana, a Assessoria Jurídica
da AMPERN recebeu a notícia do provimento, por unanimidade, de apelação
cível em Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal do RN em
favor do associado Maranto Filgueira
Rodrigues de Carvalho, 34º Promotor
de Justiça da comarca de Natal.
O associado requereu a renovação
dos seus Certificados de Registro Federal de Arma de Fogo, independentemente de comprovação de capacidade técnica “atual” para manuseio,
defendendo a ilegalidade da exigência,
amparado no inciso LXIX do art. 5º da
CF/88 e na Lei n.° 12.016/2009.
Segundo a advogada Luciana Costa,
da Assessoria Jurídica da AMPERN, a
ação foi necessária em virtude do indeferimento do pleito administrativo do referido associado, sob o argumento principal de que os membros do Ministério
Público deveriam comprovar a capacidade técnica para o manuseio de arma de
fogo a cada renovação do registro.
A liminar foi negada e, ao final, a
segurança denegada, rejeitando-se o
pedido veiculado no writ, razão porque
foi interposta apelação no TRF da 5ª Região, que a conheceu e deu provimento.
O relator foi o Juiz Federal convocado
Ivan Lira de Carvalho.
Uma noite muito agradável marcou o
2.º Encontro Gastronômico da AMPERN
Na última sexta-feira (14), no restaurante Agaricus, ocorreu o 2º Encontro Gastronômico da AMPERN. A adesão foi grande
e a noite muito agradável, com bons papos, boa gastronomia e vinhos, além da
palestra do enólogo Gilvan Passos.
A diretoria da AMPERN já planeja
a próxima edição do projeto, que tem
como objetivo reunir seus associados
em encontros descontraídos e de integração. Estamos estudando, para o próximo, uma degustação de cerveja. Manteremos os colegas informados. Veja
abaixo algumas fotos do último evento.
A cobertura fotográfica completa está no
site da AMPERN.
Pé na Estrada
com a AMPERN:
abertas as vagas
para a Pousada
Villas da Serra
nos dias 27 e 28
de outubro
No fim de semana de 27 e 28 de outubro próximo teremos a primeira edição
do projeto “Pé na estrada com a AMPERN”, que foi adiado em função do calendário eleitoral. Faremos uma viagem
ao município de Serra de São Bento,
distante cerca de duas horas de Natal.
Nesta primeira edição a estadia será na
bela Pousada Villas da Serra (a 400 metros de altitude, com 09 quartos em estilo contemporâneo e várias opções de
lazer para adultos e crianças, além de
excelente infraestrutura). Reserve logo
o seu lugar, entrando em contato com
a secretaria da AMPERN (secretaria@
ampern.org.br) ou pelo fone 3206-8500,
pois as vagas são limitadas (09 quartos).
Esta foi uma semana particularmente movimentada no Amperngroups, grupo de correio eletrônico
da AMPERN.
Ainda no rescaldo das discussões
acerca da necessidade de redistribuição de atribuições e do volume de
trabalho entre as mais diversas Promotorias e Procuradorias de Justiça
do MPRN, iniciou-se debate sobre a
aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça do projeto de lei de
reajuste dos vencimentos dos servidores do MPRN. A respeito do assunto, gerou forte insatisfação o pequeno
percentual (2,3%) a maior dado aos
assistentes ministeriais, a título de
estreitamento da diferença de seus
vencimentos com relação aos assessores ministeriais.
A AMPERN defende que este
estreitamento seja mais efetivo, de
modo a reduzir e, ao final, extirpar o
verdadeiro fosso entre os vencimentos dessas categorias, que, a rigor,
realizam funções absolutamente
idênticas, devendo, portanto, receber a mesma remuneração. Por outro lado, a AMPERN reconhece que
a atual crise financeira do Estado do
RN, com reflexos naturais no orçamento do MPRN para 2013, dificultou
um avanço mais significativo nesta
questão. Como temos tratado aqui
nas últimas semanas, são reais e efetivas as dificuldades impostas pelo
Executivo Estadual para a manutenção das conquistas orçamentárias do
MPRN, razão porque há de se reconhecer estas dificuldades.
Noutro pórtico, prossegue um
acalorado debate sobre a chamada
“diferença de entrância”. Uma ACP
em curso tem trazido grande preocupação para os seus réus e para
os atuais Promotores Substitutos. Na
mesma, é requerido que referida “diferença de entrância” não mais seja
paga aos membros do MPRN.
A peculiaridade deste debate é
que a ACP foi ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público da Comarca
de Natal, cujos componentes, fundados em sólidas razões jurídicas e no
exercício pleno e irretocável de sua
independência e autonomia funcional, entenderam que não há respaldo
legal para o pagamento da chamada
diferença de entrância.
A AMPERN, ao passo em que
defende vigorosamente o respeito à
independência funcional dos colegas
que subscreveram a referida petição,
também seus associados, entende,
todavia, com o mesmo vigor e convicção, que é devido este pagamento, tendo contratado advogado para
defender os seus associados réus na
referida ACP, e, ainda, tendo protocolado requerimento de alteração legislativa, de modo a aclarar o direito dos
Promotores Substitutos de percepção
desta verba remuneratória.
As razões jurídicas da AMPERN
são igualmente sólidas e também é
digno de respeito o entendimento daqueles que defendem o pagamento
da diferença de entrância. Neste sentido, objetivando não deixar para o Judiciário a decisão sobre uma questão
interna do MPRN, levou-se ao PGJ a
sugestão de que a própria instituição
encaminhe as providências tendentes
a resolver o impasse, rememorando-se requerimento da AMPERN, ainda
em 2008, para alteração do art. 163
da LC 141/96, deixando-se explícito
que o Promotor Substituto faria jus à
diferença de entrância.
Enfim, esta é uma situação que
requer profunda maturidade institucional, compreensão e respeito mútuos.
A convivência harmônica dos contrários, além de ser salutar para o processo democrático de consolidação
da identidade do MPRN, será também
importante para não instituirmos uma
luta interna fratricida. Os inimigos externos do MP já são muitos, razão porque não se recomenda construirmos
mais inimizades internamente.
agenda
Confira os valores da pousada:
Pousada Villas da Serra
(Serra de São Bento)
Apartamento duplo: R$ 225,00
Apartamento triplo: R$ 292,50
Apartamento quádruplo: R$ 351,00
Valores com café da manhã. Criança até 7 anos, independente da quantidade de crianças por casal, será free
e dos 7 aos 14 anos será cobrada uma
taxa de R$ 30,00 (por diária).
Para conhecer a infraestrutura
da pousada, acesse: www.villasdaserra.com.br
Roteiro da viagem
Saída (partida da sede da AMPERN em comboio) às 8h do dia 27 de
outubro (sábado), com destino a Serra de São Bento.
Retorno às 15h do dia 28 de outubro (domingo), com chegada prevista
às 17h30 na sede da AMPERN.
No roteiro há disponibilidade para programação infantil, trilhas e tour
pela região, almoço e jantar. As despesas com essas opções não estão
inclusas nos valores acima discriminados, e serão cobradas à parte.
sábado (22)
Festival Internacional da EMUFRN
Recital “A História do Brasil através da
Música”, com quinteto Cantilena (14h) e
apresentação do Quarteto de Trompas
da UFRN e Sexteto Potiguar (17h). Local: Escola de Música da UFRN (Campus Universitário). Entrada gratuita. Informações: 3215 3633 / 3215 3612.
Tributo ao Rei do Baião
O projeto Parcerias Sinfônicas Sesc realiza uma nova edição do show concerto “Clássicos do Baião – Tributo a Luiz
Gonzaga”. Participação da Orquestra
Sinfônica da UFRN, Caio Padilha, Camila Masiso, Khrystal, Valéria Oliveira,
Wigder Valle e Zé Hilton. Local: Praça
Cívica do Campus da UFRN. Início:
19h. Entrada gratuita.
Clube do Blues
acontece
Câmara dos deputados aprova MP
do Código Florestal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a
Medida Provisória 571/12, que corrige
lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal
(Lei 12.651/12), principalmente sobre
recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da comissão mista
que analisou a matéria.
A MP 571 ainda precisa ser votada
pelo Senado até 8 de outubro, data em
que perde a vigência. Para tanto, o Senado agendou para os dias 25 e 26 sessões deliberativas para votar a MP do
Código Florestal e a indicação de Teori
Zavascki para o STF, estando esta última condicionada à realização de sabatina na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
CONAMP se reúne com o
presidente da CFT para tratar dos
projetos dos subsídios
Esta semana foi realizada uma reunião da CONAMP com o Presidente da
Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados, deputado Antônio Andrade (PMDB/MG), para tratar
dos projetos referentes aos subsídios.
O presidente da CFT, que também é
o relator das matérias que tratam dos
subsídios dos Ministros do STF, informou que já solicitou a assessoria de
Orçamento da Casa a elaboração, com
a maior brevidade possível, da análise
do documento solicitado ao CNJ referente ao impacto orçamentário ao Judiciário, propostos nos projetos, com
o previsto pela proposta orçamentária
que tramita na Casa.
CONAMP ingressa como
litisconsorte ativo em MS sobre
subsídios
A CONAMP requereu sua admissão
como Litisconsorte Ativo no Mandado de
Segurança MS 31627, impetrado pelas
Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça
do Trabalho (ANAMATRA) e dos Juízes
Federais (AJUFE).
As entidades impetraram mandado
de segurança coletivo, com pedido de
liminar, contra ato da Presidente da República justificando que “ao encaminhar
o projeto da lei orçamentária de 2013,
excluiu da mesma uma parte da proposta apresentada pelo STF, pertinente à
Revisão Geral Anual dos Subsídios dos
Ministros do STF”.
No rol de autoridades coatoras estão
o Senado Federal e Câmara dos Deputados, pois as impetrantes impugnaram,
em caráter preventivo “a apreciação e
votação do referido projeto de lei pelo
Congresso Nacional, uma vez que o projeto encaminhado pelo Poder Executivo
revela-se manifestamente inconstitucional e ilegal, ao impedir que o Congresso
Nacional venha a apreciar e votar o projeto que deveria contempla a totalidade
da proposta orçamentária apresentada
pelo Poder Judiciário”.
Alegam as impetrantes que “a parte
da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário ao Poder Executivo que foi excluída do projeto da lei
orçamentária de 2013 não é uma parte
que pudesse ser objeto de livre deliberação ou de apreciação discricionária
por parte do Poder Executivo ou mesmo do Poder Judiciário. É uma parte
que a Constituição Federal (inciso X do
art. 37) e a Lei Federal (n. 10.331/01)
consideram como obrigatória de ser
submetida ao Congresso Nacional, razão pela qual o ato comissivo configura
inegável ofensa ao principio da autonomia financeira do Poder Judiciário”.
A CONAMP solicitou ingresso reiterando os termos da inicial do MS coletivo
requerendo, ainda que seja deferido seu
ingresso na qualidade de litisconsorte
ativo; que sejam acolhidos os argumentos acima expostos, em conjunto com os
fundamentos da petição inicial, para que
se defira a medida liminar, nos termos
nela constantes, e a concessão da segurança postulada, para que o Congresso
Nacional possa votar o projeto de lei orçamentária de 2013, levando em conta a
integralidade da proposta orçamentária
encaminhada pelo Poder Judiciário ao
Poder Executivo.
A ação havia sido distribuída a Ministra Rosa Weber, mas as entidades solicitaram redistribuição ao Ministro Luiz Fux
por ser o relator de outro MS (31593) impetrado pela Associação Nacional dos
Desembargadores – ANDES. Já o MS
impetrado pelo Procurador-Geral da República (MS 31618) continua com a relatoria do Ministro Joaquim Barbosa. Ressalte-se que o reajuste dos MPes estão
atrelados aos subsídios dos Ministros do
STF. Já o reajuste dos Ministérios Públicos Federal, do Distrito Federal, Militar e
do Trabalho, aos subsídios do PGR.
Projeto do novo Código de
Processo Civil já tem relatório
geral preliminar
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator-geral da Comissão
Especial que analisa o projeto do novo
Código de Processo Civil, apresentou
seu parecer com mecanismos para acelerar a tramitação das ações civis.
Segundo ele, vários elementos podem ser introduzidos nas etapas do
processo para garantir rapidez nas
decisões, sem afrontar os princípios
constitucionais da ampla defesa, do
contraditório e do devido processo legal. O relatório prevê, por exemplo, que
a apelação contra decisão de um juiz
de primeira instância seja feita diretamente ao tribunal de segunda instância.
Outra medida prevista para dar
mais rapidez às decisões judiciais e
desafogar os tribunais é o chamado
incidente de ações repetitivas. O relator afirma que o dispositivo do novo
Código de Processo Civil vai atingir
as milhares de ações propostas por
consumidores contra planos de saúde,
concessionárias de telefonia e bancos.
A eficácia normativa da jurisprudência,
incluída no relatório, também vai ajudar a
acelerar a tramitação das ações. O texto
estabelece que as decisões dos tribunais
superiores deverão ser seguidas pelas
instâncias inferiores. A união homoafetiva,
por exemplo, uma vez reconhecida pelo
Supremo Tribunal Federal, não poderá ter
a sua legalidade questionada em primeiro
grau, como ocorre hoje.
A comissão especial se reunirá novamente no dia 10 de outubro para discutir eventuais alterações do relatório.
A votação do parecer está prevista para
o dia 17. Depois, o texto será enviado
ao Plenário da Câmara.
O projeto recebe Flávio Guimarães,
gaitista e vocalista da banda carioca
Blues Etílicos. Participação de Gustavo
Cocentino & Blue Mountain (RN). Local: Taverna Pub (Ponta Negra). Início:
22h. Informações: 3236 3696 | 9117
1757 | 9156 6008.
Fagner e banda
O cantor cearense apresenta os sucessos que marcaram a sua carreira.
Local: Teatro Riachuelo (Midway Mall).
Início: 21h. Ingressos: R$ 140 (inteira) e
R$ 70 (meia). Informações: 4008 3700.
Luau do Samba
Luizinho Nobre e banda, Iggor Dantas
(especial Belo e Alexandre Pires) e grupo Nova Sensação. Local: Cervejaria
Via Continental (Via Costeira). Início:
22h. Informações: 8707 4296.
Domingo (23)
Infantil
Espetáculo “A casa da Galinha Pintadinha”. Local: Teatro Alberto Maranhão. Início: 17h. Ingressos: R$
40 e R$ 20 (meia). Informações:
3213 8245 / 3222 3669.
Casar Pra Quê?
A comédia trata com muito bom humor as diferenças vividas dentro de
um casamento. Local: Teatro Alberto Maranhão. Hora: 21h. Ingressos:
R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia). Informações: 3222 3669.
Informações: Solto na Cidade
aniversariantes
22/09 Tereza Cristina Cabral
de Vasconcelos Gurgel
23/09 José Maria Alves
23/09 Cláudio de Mello Ferreira
24/09 Silvio Roberto Souza Lima
27/09 Alysson Michel de Azevedo
26/09 Raimundo Silvio Dantas Filho
28/09 Maria Vânia Vilela Silva de G. Maia
classificados
EXPEDIENTE
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