1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor-Geral
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade Certificadora da Justica ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN
FREIRE HERRERO:TR143203
Dados: 2015.03.23 16:24:19 -03'00'
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Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJRO
Pág.
3
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
11
Turma Recursal - SJRO
30
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
64
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 23/03/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 409-73.2013.4.01.4100
409-73.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL ARISTEU SILVA COLARES NETO
: MS00004679 - ROBERTO EGMAR RAMOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ABRO VISTA dos autos às partes para intimar da realização de perícia no autor
MANOEL ARISTEU SILVA COLARES NETO, designada para o dia 27 de março de
2015, às 17h00min, com o Dr. Bernardo Dal Ponte Descovi, CRM 02109, na
Associação Zequinha de Araújo, sito à Rua México, 1.216 (próximo a Raimundo
Cantuária), Bairro Nova Porto Velho - Fone (69)3212-0432 - Porto Velho/RO,
devendo o autor comparecer portando todos os seus exames já realizados".
Numeração única: 870-79.2012.4.01.4100
870-79.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCOS AUGUSTO GUEDES
: AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ABRO VISTA dos autos às partes para intimar da realização de perícia no autor
MARCOS AUGUSTO GUEDES, designada para o dia 28 de março de 2015
(sábado), às 08h00min, com o Dr. Justino Gonçalves de Souza, CRM/RO 2723 na
Av. Jorge Teixeira, nº 3137, Bairro Liberdade (em frente a EUCATUR) na Clínica de
Especialidades Médicas (fone (69)3229-0304, devendo o autor comparecer portando
todos os seus exames já realizados."
5
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
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AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7847-53.2013.4.01.4100
7847-53.2013.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
: RO00001676 - JERSILENE DE SOUZA MOURA
: ESTRUMETAL ESTRUTURAS E COBERTURAS MATALICAS
LTDA ME
: RO00005436 - CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS
MARROCOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de fls. 106/111, para determinar o
apensamento destes autos ao processo de nº 7880-43.2013.4.01.4100, para
tramitação conjunta, ao tempo em que reconheço a desistência da ação em relação
à CDA CSRO201300079, julgando, no ponto, extinto o feito, sem resolução do
mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC."
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
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AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2204-46.2015.4.01.4100
2204-46.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ORMANDINA TEIXEIRA DE LIMA
RO00004289 - SUELEN SALES DA CRUZ
FAZENDA NACIONAL
- JERSILENE DE SOUZA MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ABRO VISTA dos autos às partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,
apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora".
Numeração única: 2158-57.2015.4.01.4100
2158-57.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
RO00005987 - MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA
RO00003208 - MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00002222 - MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A CEF, em contestação, informou que, na data do ajuizamento da ação
(05/03/2015), liberou o recurso financeiro relativo ao 9ª desembolso, bem como
comunicou a autorização de saque do referido valor à Prefeitura Municipal de
Cacoal. Assim, INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca das
informações prestadas, bem como dos documentos acostados aos autos, em
especial o de fl. 82."
Numeração única: 5187-86.2013.4.01.4100
5187-86.2013.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
- JERSILENE DE SOUZA MOURA
GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO
RO00001069 - EDMAR DA SILVA SANTOS
RO00004244 - JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...INTIME-SE o executado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o efetivo
bloqueio de seu salário em conta bancária, identificando-a, ao tempo em que toma
ciência da petição de fl. 70."
Numeração única: 18660-47.2010.4.01.4100
18660-47.2010.4.01.4100
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
PÚBLICA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
DE
IMPROBIDADE
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7
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
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:
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:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA
MARIA FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CARNEIRO
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO
JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA
EDNILSON JOSE DE SANTANA
ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA
DARIO DE SOUZA LOPES
VIGILANE CASARIL KUHNE
ANGELO DANIEL GIRO
IDA DE SOUZA FISCHER
ANTONIO CORREA DE LIMA
ADRIANA MARIA ROVANI MACHADO DA SILVA
NELCI LUIZ POZZEBON DOS SANTOS
MARIOZAM NOIA NETO
EWERTON CLAY HARDAI DE SOUZA
ADELINA ROVANI
ELIANE SALETE ROVANI SCHWENGBER
JUCIMAR LUIZ ROVANI
JUAREZ ROVANI
RO00001984 - ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA
RO00003918 - BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA
RO00002433 - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
RO00001069 - EDMAR DA SILVA SANTOS
RO00000178 - GILSON LUIZ JUCA RIOS
RO00004244 - JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS
RO00003766 - MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO
RO00004149 - MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO
RO00003672 - RAFAEL OLIVEIRA CLAROS
RO00001644 - RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR
RO00001979 - TRUMANS ASSUNCAO GODINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE, em nova oportunidade, por publicação, o advogado subscritor da
Manifestação Prévia de fls. 3368/3372, patrono dos réus ADRIANA MARIA ROVANI
MACHADO DA SILVA, JUAREZ ROVANI, JUCIMAR LUIZ ROVANI, ELIANE
SALETE ROVANI SCHWENGBER e ADELINA ROVANI, para, no prazo de 10 (dez)
dias, carrear aos autos cópia das procurações, uma vez que nem todos os réus
foram ainda, regularmente notificados, sob pena de a referida Manifestação ser
reputada inválida."
Numeração única: 2863-07.2005.4.01.4100
2005.41.00.002888-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
: SINDSEF-SINDICATO
DOS SERVIDORES
PUBLICOS
FEDERAIS NO EST/RO.
: SINDSEF-SINDICATO
DOS SERVIDORES
PUBLICOS
FEDERAIS NO EST/RO.
: AURORA MORALES FERNANDES DA SILVA E OUTROS
: RO0000254B - ADRIANA BRITO PELICER
: RO00001816 - FLAVIO PINHO FERREIRA
: RO00002664 - JOSE GIRAO MACHADO NETO
: RO00001419 - LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI
: RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
: - SANDRA PEDRETI BRANDAO
: UNIAO FEDERAL
: - NILZA YOSHIDA MORI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - INDEFIRO o pedido de habilitação formulado às fls. 1471, porquanto os valores
devidos à substituída/exequente MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 030.601.952-34) já
foram requisitados mediante RPV, cujo depósito foi efetivado em nome da parte
interessada em conta bancária particular (conta depósito nº 5300574462 às fls.
1524) e o respectivo saque, sem expedição de alvará, rege-se pelas normas
aplicáveis aos depósitos bancários, estando encerrado o presente ofício
Jurisdicional para apreciar eventual pedido de liberação dos valores em favor dos
sucessores, os quais deverão ser formulados perante o Juízo do inventário, na
respectiva Vara de Família, Órfãos e Sucessões. (grifei). II - Considerando as
informações contidas às fls. 1525/1532, INDEFIRO os pedidos de fls. 1425, 1427,
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
1431, 1436/1438, 1449, 1462/1463, 1483/1484, 1505/1506 e 1513/1514, porquanto
os substituídos MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA, MARIA MIRAMAR AYRES
SEIXAS, MARIA HELOISA ANDRADE DE SOUZA, AURORA MORALES
FERNANDES DA SILVA, MARIA DAS DORES VASCONCELOS PINHEIRO, LUIZA
GARCIA DE FREITAS GUIMARÃES, MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ DOS SANTOS
e JOSÉ IVO DE AZEVEDO GAMBARRA já efetuaram o saque dos valores devidos e
o saldo existente na conta judicial se refere à contribuição para o PSS retida pela
instituição financeira responsável pelo pagamento da requisição e que deverá ser
repassada à União. III - Vista à UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, se
manifestar expressamente sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da
substituída MARIA FERREIRA DA SILVA (CPF 009.230.872-49) às fls. 1387. IV Após, INTIME-SE o Sindicato/Exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
comprovar a regularidade do CPF ou promover a habilitação dos sucessores dos
substituídos MARIA DAS DORES VELO MACARI, MARIA DE LOURDES SILVA
PADRE, SEREGILDO FRANCELINO DOS SANTOS e TEREZINHA CHAVES
MARCELINO DE PAULA."
Numeração única: 16960-70.2009.4.01.4100
2009.41.00.007543-6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
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:
REQDO
REQDO
:
:
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
:
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:
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:
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:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
- FRANCISCO MARINHO
- HEITOR ALVES SOARES
- LUCYANA M P AFFONSO DE LUCA
- NADIA SIMAS SOUZA
- REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
MARIA RUTH HORR ZAKI
LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA
ROSA MARINA BETTERO
VIVIANE MATOS TRICHES
ALBERTINA FRANCO DE ALMEIDA
MARIANA EIKO SHIMADA
AUGUSTO CESAR MAIA PYLES
CARLOS DIVINO BARBOSA DA CUNHA
FERTISOLO
COMERCIAL
DE
MAQUINAS
EQUIPAMENTOS LTDA
DANIELA SANTANA AMORIM
AGROMOTORES
MAQUINAS
E
MOTORES
IMPLEMENTOS LTDA
JOSE ROBERTO VIGATO
ADAO WELLINGTON DE JESUS AMORIM
ESPOLIO DE FLAVIO VIOLA
SANDRA MAIA RODRIGUES
EDMAR APARECIDO TORRES LEGAL
RO00004251 - BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO
RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
RO00002074 - CORINA FERNANDES PEREIRA
RO00006569 - ELIEL SANTOS GONCALVES
RO00000834 - FERNANDO MARTINS GONCALVES
RO00001631 - HELMA SANTANA AMORIM
RO00002591 - JOSE ASSIS DOS SANTOS
RO0000245B - JOSE BERNARDES PASSOS FILHO
RO00003280 - JULIANA MAIA RATTI
PR00054738 - NICHOLAS THOMAS PERERIA DA SILVA
SP00227036 - OTAVIO ADOLFO TAKEUTI
RO00003771 - RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA
RO00004695 - VVIVIANE MATOS TRICHES
E
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"À conta da ausência de resposta dos réus ADÃO WELLINGTON DE JESUS
AMORIM e do ESPÓLIO DE FLÁVIO VIOLA, DECRETO sua revelia, nos termos do
art. 320 do Código de Processo Civil, correndo contra eles os prazos processuais,
independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, na
dicção do art. 322, caput, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de regularização
da situação processual pelas rés ALBERTINA FRANCO DE ALMEIDA e MARIANA
EIKO SHIMADA, DECRETO sua revelia, nos termos do art. 13, II, do Código de
Processo Civil, correndo contra eles os prazos processuais, independente de
intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, na dicção do art. 322, caput,
do mesmo diploma legal."
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 299-94.2015.4.01.4103
299-94.2015.4.01.4103 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: PAZ AMBIENTAL LTDA
: RO00004718 - ALBERT SUCKEL
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE RONDONIA - CREA-RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, INDEFIRO liminarmente a inicial, e julgo extinto o presente
Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 10 da Lei nº
12.016/2009 c/c artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas pela
impetrante. Sem honorários advocatícios. Transitando em julgado, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12760-49.2011.4.01.4100
12760-49.2011.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
AUTOR
ASSISTA
PROCUR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
PROCUR
TER.INT.
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD E OUTRO
: - LUCIANA M. PEPE AFFONSO DE LUCA
: - TAMERA PADOIN MARQUES
: ESTADO DE RONDONIA
: MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A
: PR00034611 - ANNE ELIZE PUPPI STANISLAWCZUK
: - EVANIR ANTONIO DE BORBA
: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Ante o exposto, defiro o ingresso: a) da CAERD, como assistente simples dos
autores; b) da FUNAI, como assistente litisconsorcial dos autores; e c) da ANEEL,
como intervenção anômala de ente público interessado, regulada pelo parágrafo
único do artigo 5º da Lei Federal n. 9.469/1997.
Indefiro a liminar postulada pela FUNAI.
Publique-se. Intimem-se. Cite-se".
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 773-21.2008.4.01.4100
2008.41.00.000774-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
: RO00000996 - WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO
: ANTONIO LOPES DA SILVA
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 775-88.2008.4.01.4100
2008.41.00.000776-9 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
: RO00000996 - WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO
: VANDERLEY COLOMBO
: RO0000331A - EDELCIDES APOLINARIO DE ALENCAR
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: RO00003670 - MAXWEL MOTA DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 3105-58.2008.4.01.4100
2008.41.00.003108-9 IMISSAO NA POSSE
REQTE
REQTE
RVNTE
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REQDO.
RVNDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
: - DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN
: - DORGIVAL DA ROCHA NETO
: - MILA KOTHE
: MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
14
REQDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 6370-34.2009.4.01.4100
2009.41.00.006374-3 USUCAPIAO
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PEREGRINO VICENTE DA SILVA E OUTRO
RO00002139 - GILVANE VELOSO MARINHO
UNIAO FEDERAL
FERNANDO CESAR COLOMBO
MANOEL NATIVO DA CONCEICAO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 18992-14.2010.4.01.4100
18992-14.2010.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
AUTOR
LITISAT
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - AIDEE MARIA MOSER TORQUATO LUIZ
: - PRISCILA MATZENBACHER TIBES SCHMIDT
: MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 2403-39.2013.4.01.4100
2403-39.2013.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
: SIDNEI ANTONIO BENTO
: CHARLE CARDOSO DA SILVA
: ELISANGELA FERNANDES DA SILVA
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
15
Numeração única: 5610-46.2013.4.01.4100
5610-46.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
GILVANO PLASTER E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 5611-31.2013.4.01.4100
5611-31.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
JANIO PLASTER E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - ANUBIA SECCO GIARETTA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 5613-98.2013.4.01.4100
5613-98.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOAO ALVES E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 5614-83.2013.4.01.4100
5614-83.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
UELITON SEPULCHRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
16
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6723-35.2013.4.01.4100
6723-35.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ROSIMEIRE DOS REIS FLEGLER
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6724-20.2013.4.01.4100
6724-20.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ALEXANDRO CABRAL E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6843-78.2013.4.01.4100
6843-78.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
CHARLES TOMAZ MUND E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6845-48.2013.4.01.4100
6845-48.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CRISTIANO DE ANDRADE
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
17
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6856-77.2013.4.01.4100
6856-77.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ANEDINA GOMES APOLONIO E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6956-32.2013.4.01.4100
6956-32.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ROQUE RONALDO FERREIRA DOS SANTOS
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6968-46.2013.4.01.4100
6968-46.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
LUCIMAR DOS REIS FLEGLER
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6969-31.2013.4.01.4100
6969-31.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CHARLE CARDOSO DA SILVA E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
18
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8043-23.2013.4.01.4100
8043-23.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
RONALDO PIRES DE SANTANA E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8049-30.2013.4.01.4100
8049-30.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
LOURIVAL MENDES MOREIRA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8050-15.2013.4.01.4100
8050-15.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOSIVAN CORREIA LINS
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8555-06.2013.4.01.4100
8555-06.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
19
PROCUR
: - RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 8557-73.2013.4.01.4100
8557-73.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
FABRICIA DE SOUZA SILVA EMERICK E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 9499-08.2013.4.01.4100
9499-08.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
JONIS RIVEL OLIVEIRA DA SILVA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 12485-32.2013.4.01.4100
12485-32.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
SAMARA THOMAZ MUNDLER
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 12489-69.2013.4.01.4100
12489-69.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
20
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
EDIR MARIA DELGADO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 12507-90.2013.4.01.4100
12507-90.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
ALDENOR LIMA DOS SANTOS
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 188-56.2014.4.01.4100
188-56.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
REINALDO DA SILVA FRANCA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 191-11.2014.4.01.4100
191-11.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
JORGE DOUGLAS MEIRA E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
21
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 286-41.2014.4.01.4100
286-41.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
REU
PROCUR
: JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 291-63.2014.4.01.4100
291-63.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
: ROSENILDO JOSE FERNANDES
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 295-03.2014.4.01.4100
295-03.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
: EDMILSON CARVALHO
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 310-69.2014.4.01.4100
310-69.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ARACYLDO THOME DO NASCIMENTO
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
22
REU
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 1132-58.2014.4.01.4100
1132-58.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SANDRA MARIA DO NASCIMENTO VITOR
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 1134-28.2014.4.01.4100
1134-28.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
FRANCISCO LEANDRO NUNES LEAL E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 1136-95.2014.4.01.4100
1136-95.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARY JOINER DE OLIVEIRA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6366-21.2014.4.01.4100
6366-21.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ALEIXO TAVARES DE CRUZ
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
23
ADVOGADO
AGRARIA - INCRA
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 6368-88.2014.4.01.4100
6368-88.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
ADELELMO JORDAO RODRIGUES
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FREDERICO KERN FERREIRA BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6369-73.2014.4.01.4100
6369-73.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
LUANA GARCIA DE ARAUJO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6140-89.2009.4.01.4100
2009.41.00.006144-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
: ALTAIR DE MATOS
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO FEDERAL
: - PAULO JOSE DA SILVA
: - RODRIGO COLLARES TEJADA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 2223-23.2013.4.01.4100
2223-23.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
24
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
MAURICIO JOSE PINTO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - ANUBIA SECCO GIARETTA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 2225-90.2013.4.01.4100
2225-90.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
SANTO JOSE MARTINS DA CRUZ
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - ANUBIA SECCO GIARETTA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 5619-08.2013.4.01.4100
5619-08.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
WESLEY PLASTER E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 6721-65.2013.4.01.4100
6721-65.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
LEOMAR THOMAZ MUNDLER
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
: - RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
25
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 7545-24.2013.4.01.4100
7545-24.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DERALDO ALVES SANTANA E OUTROS
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8040-68.2013.4.01.4100
8040-68.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JANE ARAUJO E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8041-53.2013.4.01.4100
8041-53.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SIDNEI ANTONIO BENTO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 8048-45.2013.4.01.4100
8048-45.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOSE CARLOS DE SOUZA NIS E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
26
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 9518-14.2013.4.01.4100
9518-14.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
IDERALDO SALES DA SILVA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 12508-75.2013.4.01.4100
12508-75.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
FLAVIO TRESSMANN EGERT
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 12509-60.2013.4.01.4100
12509-60.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
ISAIAS PONTES
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 12510-45.2013.4.01.4100
12510-45.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADONIAS DE OLIVEIRA
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: UNIAO FEDERAL
27
REU
PROCUR
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 190-26.2014.4.01.4100
190-26.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOAO CARLOS DE AGUIAR NIS
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 194-63.2014.4.01.4100
194-63.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOSE ALVES DA SILVA
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 200-70.2014.4.01.4100
200-70.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOSE CRISTIANO ALVES
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 288-11.2014.4.01.4100
288-11.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
28
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
: ANTONIO DE JESUS GOMES
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 289-93.2014.4.01.4100
289-93.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
: SANDRA THOMAZ MUNDER
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 290-78.2014.4.01.4100
290-78.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: ROZANGELA MARIA FERNANDES
: RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Numeração única: 1130-88.2014.4.01.4100
1130-88.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DHEICE FLAVIA GIMAS BARROS
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
29
Numeração única: 1133-43.2014.4.01.4100
1133-43.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCUR
:
:
:
:
ENEAS SEVERO DAS NEVES E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considero salutar toda conduta das partes em litígio e de seus procuradores, que
tenda a buscar a solução das contendas, sempre mirando a legalidade e a justiça.
Assim, defiro o pedido e concedo vistas ao advogado dos autores, pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Deverá a Secretaria juntar cópia desta petição em cada processo relacionado,
fazendo em seguida, a carga dos autos ao peticionante.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
30
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJRO
Disponibilização: 23/03/2015
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Pauta Temática de Julgamento
Sessão Ordinária: 27 de MARÇO DE 2015.
Aprovo a inclusão dos processos físicos e virtuais relacionados na
Pauta
de
Juizados
Julgamento
Especiais
da
Sessão
Federais
Ordinária
da
Seção
da
Turma
Judiciária
Recursal
do
Estado
dos
de
Rondônia, a se realizar no dia 27 de março de 2015, às 09h00min, na
Sala
de
Sessão
de
Julgamento
da
Turma
Recursal,
localizada
no
edifício-sede da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Na
mesma sessão ou em sessões subsequentes, poderão ser julgados os
processos que não dependam de inclusão em pauta e remanescentes de
sessões anteriores.
Composição da Turma Recursal:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA - Presidente
Juiz Federal HERCULANO MARTINS NACIF - Relator
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO - Relator
RELATOR 01
JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
PROCESSOS VIRTUAIS
RECURSO INOMINADO
JUROS DE MORA
1
:
0003873-71.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
FABIO RODRIGUES FREGONA
FRANCISCA PINHEIRO DE ASSIS
-
2
:
0000851-39.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
1
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
RECORRENTE
:
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FABIO RODRIGUES FREGONA
EDVAL JAMBEIRO DE OLIVEIRA
RO0313A EDSON LUIZ ROLIM
3
:
0000707-02.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
SIDNEI SOUZA DA SILVA
RO04165 FAUSTO SCHUMAHER ALE
4
:
0001319-03.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
ZELINDO DA SILVA
RO4626 JOSE COSTA DOS SANTOS
5
:
0008241-94.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
FABIO RODRIGUES FREGONA
RECORRIDO
:
MARIA LUCIA MARTINS SOUZA
DEFENSORA
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
6
:
0000523-75.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
DEFENSORA
FABIO RODRIGUES FREGONA
MARIA VANDA ROSENO DE SOUZA
LARA SPENA DE SOUZA
2
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PÚBLICA
7
:
0003643-63.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
DEFENSORA
FABIO RODRIGUES FREGONA
JAIME MARTINS GABRIEL
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
8
:
0000806-69.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
DEFENSORA
FABIO RODRIGUES FREGONA
EZIO CRUZ DA SILVA
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
9
:
0008927-52.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
FABIO RODRIGUES FREGONA
RECORRIDO
:
LINALDO DA SILVA MACHADO
DEFENSORA
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
10
:
0002224-42.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
FABIO RODRIGUES FREGONA
RECORRIDO
:
ALFRÊDA RIBEIRA DA SILVA
DEFENSORA
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
3
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
11
:
0006083-32.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
DEFENSORA
FABIO RODRIGUES FREGONA
JOSE SANTANA DE MELO
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
12
:
0002203-32.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
MARIA DO SOCORRO LOPES SOARES
RO838 MÁRCIO SILVA DOS SANTOS
RECURSO INOMINADO
PROGRESSÃO FUNCIONAL
13
:
0015191-32.2006.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
JORGE DE SOUZA
MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA
-
14
:
0018539-58.2006.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
JORGE DE SOUZA
GILDA BRITO BATISTA
-
15
:
0013011-09.2007.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
4
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADA
JORGE DE SOUZA
ISAHO OKAMURA
RO01793 ANA PAULA MORAIS DA ROSA
16
:
0002495-85.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
JORGE DE SOUZA
ZILDA DE SOUZA LELIS
RO00816 JOSE GOMES BANDEIRA FILHO
17
:
0015990-41.2007.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADA
JORGE DE SOUZA
IRACEMA ERERA BELCHIA
RO508 MARGARIDA DOS SANTOS MELO
18
:
0015193-02.2006.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
JORGE DE SOUZA
MARIA FRANCISCA DA SILVA PENSADOR
RO01470 VINICIUS DE ASSIS
RELATOR 02
JUIZ FEDERAL FLÁVIO FRAGA E SILVA
PROCESSOS FÍSICOS
RECURSO
INOMINADO
GDATA/GDPGTAS/GDPGPE
-
GRATIFICAÇÕES
DESEMPENHO
19
:
0000296-34.2012.4.01.9410
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
5
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
DE
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
RECORRENTES
:
PROCURADOR E :
UNIÃO FEDERAL E JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
RO1470 JORGE DE SOUZA E VINICIUS DE ASSIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADO
RECORRIDOS
:
PROCURADOR E :
UNIÃO FEDERAL E JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
RO1470 JORGE DE SOUZA E VINICIUS DE ASSIS
ADVOGADO
RECURSO INOMINADO
PROGRESSÃO FUNCIONAL
20
:
0000124-92.2012.4.01.9410
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
JORGE DE SOUZA
MARIA APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA
RO01470 VINICIUS DE ASSIS
RECURSO INOMINADO
VP GEL - MP 1573-7
21
:
0004760-91.2010.4.01.4101
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
SERAFIM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA
:
RO01793 ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RECORRIDO
:
UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR
JORGE DE SOUZA
RELATOR 02
JUIZ FEDERAL FLÁVIO FRAGA E SILVA
PROCESSOS VIRTUAIS
RECURSO INOMINADO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL
22
:
0003884-03.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
ISIS CHRISTINA GURGEL DO AMARAL LEITE
-
6
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
23
:
0002095-71.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
ELTON CASTRO PEREIRA
-
24
:
0002638-69.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
SOLANGE MARIA BEZERRA GOMES
-
25
:
0005533-03.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
GILEARDE VARGAS SANTOS
-
26
:
0004380-32.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
FRANCILENA SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA
-
27
:
0002896-16.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
EVERTON GOMES TEIXEIRA
7
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
-
28
:
0003602-62.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
BARBARA RAMOS DE OLIVEIRA
-
29
:
0003337-94.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
FRANCISCO JOANIO DO CARMO PINTO
-
30
:
0004843-71.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
ERILENE DA SILVA SALES
-
31
:
0004194-09.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
RECORRIDO
:
MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA
-
32
:
0002759-34.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
8
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
LUCINEIA DE MOURA JESUS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
-
33
:
0001969-84.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
ALYSSON RIBEIRO DE SOUZA
-
34
:
0002697-57.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
MARIA EULÁLIA CANGATI BARROS
-
35
:
0002539-02.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
CLEDSON MUNIZ LOBATO
-
36
:
0001315-34.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
PEDRO JORGE CAMPOS PRESTES
-
37
:
0002696-72.2014.4.01.4100
9
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
40
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
NADIRA MARIANO VIEIRA LIMA
-
38
:
0003800-02.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
NEIDE SANTA CRUZ DA SILVA
-
39
:
0003217-17.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
ARILSON DIAS FERREIRA
-
40
:
0003260-51.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
ODENIZA CARMO DOS SANTOS
-
41
:
0002671-93.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
JOSE EDMILSON DA SILVA
-
10
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
42
:
0004870-54.2014.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
CLAUDEMIR DE SOUZA TONEO
-
43
:
0002164-35.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADA
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
MARCIA REGINA SANTOS DOS PASSOS SANTIAGO
RO4992 BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
44
:
0002093-04.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
GISLENE PEREIRA DOS SANTOS
RO3355 SILVIO MACHADO
RECURSO INOMINADO
IMPOSTO DE RENDA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO
45
:
0008853-71.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADA
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
JOSE ELIAS DA COSTA BARROS
RO03609 NADIA ALVES DA SILVA
46
:
0013449-98.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
11
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
RECORRIDO
:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADA
MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA
RO03609 NADIA ALVES DA SILVA
47
:
0012653-73.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADA
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
LAURO COSTA CAMARGO
RO03609 NADIA ALVES DA SILVA
48
:
0012849-77.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADA
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
AVANILTON CRISOSTHOMOS DOS SANTOS
RO03609 NADIA ALVES DA SILVA
49
:
0012823-79.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADA
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
JAIRO MEDEIROS
RO03609 NADIA ALVES DA SILVA
50
:
0015057-34.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
CLEUSA SPADETO
RO01470 VINICIUS DE ASSIS
12
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Porto Velho(RO), 19 de março de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Presidente em exercício da Turma Recursal
13
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Pauta Temática de Julgamento
Sessão Ordinária: 27 de MARÇO DE 2015.
Aprovo a inclusão dos processos físicos e virtuais relacionados na
Pauta
de
Juizados
Julgamento
Especiais
da
Sessão
Federais
Ordinária
da
Seção
da
Turma
Judiciária
Recursal
do
Estado
dos
de
Rondônia, a se realizar no dia 27 de março de 2015, às 09h00min, na
Sala
de
Sessão
de
Julgamento
da
Turma
Recursal,
localizada
no
edifício-sede da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Na
mesma sessão ou em sessões subseqüentes, poderão ser julgados os
processos que não dependam de inclusão em pauta e remanescentes de
sessões anteriores.
Composição da Turma Recursal:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA - Presidente
Juiz Federal HERCULANO MARTINS NACIF - Relator
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO - Relator
RELATOR 01
JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
PROCESSOS VIRTUAIS
RECURSO INOMINADO
DANO MORAL – NULIDADE DE DÉBITO FISCAL
1
:
0009367-82.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
PROCURADORA
:
RECORRIDO
:
ANDREA VICENTINI RAMOS ROSSO
JURANDIR PINA DE OLIVEIRA
-
RECURSO
INOMINADO
DANO
MORAL
E
MATERIAL
–
EXTRAVIO
1
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
DE
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ENCOMENDA
2
:
0006982-98.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADA
:
RO01942 ODESSA DOURADO DE MELLO E SILVA
RECORRIDO
:
IVONETE DA CRUZ GOMES
DEFENSORA
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
RECURSO INOMINADO
DANOS MORAIS - TEMPO EM FILA
3
:
0016231-73.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADA
:
RO02251 MELISSA S. PINHEIRO VASSOLER SILVA
RECORRIDO
:
FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS
ADVOGADO
RO03672 RAFAEL OLIVEIRA CLAROS
4
:
0012943-20.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADA
:
RO02251 MELISSA S. PINHEIRO VASSOLER SILVA
RECORRIDO
:
JONASSI ANTONIO PENHA DALMÁSIO
ADVOGADO
RO04108 VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS
RECURSO INOMINADO
JUROS DE MORA
5
:
0001972-10.2010.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
LINDEMBERG QUEIROZ CARDOSO
RO03824 D'STEFANO NEVES DO AMARAL
6
:
0001479-28.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
2
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
DEFENSORA
FABIO RODRIGUES FREGONA
MARIA GREICE AUZIER
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
7
:
0007550-17.2011.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
DEFENSORA
FABIO RODRIGUES FREGONA
ADÃO VIEIRA DOS SANTOS
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
8
:
0007083-04.2012.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
CLAUDEMIR JORGE CANDIDO
RO1039 MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
RELATOR 02
JUIZ FEDERAL FLÁVIO FRAGA E SILVA
PROCESSOS FÍSICOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
9
:
0000387-27.2012.4.01.9410
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
EMBARGANTE
:
LELIANE KAPICHE
DEFENSORA
:
LARA SPENA DE SOUZA
PÚBLICA
EMBARGADO
PROCURADOR
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FABIO RODRIGUES FREGONA
3
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
47
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
10
:
0000172-51.2012.4.01.9410
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
EMBARGANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
MARIA BELANI PEREIRA DE OLIVEIRA
RO02333 LUIS FERNANDO TAVANTI
RECURSO INOMINADO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
11
:
0000150-90.2012.4.01.9410
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
RECORRIDO
:
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES FREGONA
JOÃO RODRIGUES E OUTRO
RO01743 CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
12
:
2009.41.01.701354-8
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTES
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E ALDO
APARECIDO FERREIRA
PROCURADOR E :
RO1743
ADVOGADO
SOUZA
RECORRENTES
:
FABIO
RODRIGUES
FREGONA
E
CLEBER
FAUSTINO
DE
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E ALDO
APARECIDO FERREIRA
PROCURADOR E :
RO1743
ADVOGADO
SOUZA
RECURSO INOMINADO
FABIO
RODRIGUES
FREGONA
E
CLEBER
FAUSTINO
DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
13
:
2009.41.01.702843-1
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTES
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E JOÃO
DOS SANTOS
PROCURADOR E :
RO5151
ADVOGADA
MAGALHÃES
RECORRENTES
:
FABIO
RODRIGUES
FREGONA
E
TARCILA
SOLETI
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E JOÃO
DOS SANTOS
4
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
PROCURADOR E :
RO5151
ADVOGADA
MAGALHÃES
RECURSO INOMINADO
FABIO
RODRIGUES
FREGONA
E
TARCILA
SOLETI
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAL LOAS
14
:
2009.41.01.702754-6
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
FABIO RODRIGUES FREGONA
RECORRIDO
:
ISMAEL NASCIMENTO MACHADO
-
RELATOR 02
JUIZ FEDERAL FLÁVIO FRAGA E SILVA
PROCESSOS VIRTUAIS
RECURSO INOMINADO
SEGURO-DESEMPREGO
15
:
0000186-35.2012.4.01.9410
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
VERUSKA TATIANA DE PAULA SCHRAMM
ADVOGADA
:
RO02140 VALDETE TABALIPA
RECORRIDO
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADA
RO02251 MELISSA S. PINHEIRO VASSOLER SILVA
RECURSO INOMINADO
AUXÍLIO DOENÇA
16
:
0014053-59.2008.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
MARCELA MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
RO0635 ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
FABIO RODRIGUES FREGONA
RECURSO INOMINADO
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAL LOAS
17
:
0009266-11.2013.4.01.4100
Relator(a)
:
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROCURADOR
:
FABIO RODRIGUES FREGONA
5
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
____________________________________________________________________________________________________
RECORRIDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADA
:
JOSEFA CAETANO DOS SANTOS
RO04169 SILVANA FELIX DA SILVA SENA
Porto Velho(RO), 19 de março de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Presidente em exercício da Turma Recursal
6
Pauta da sessão ordinária da TR-RO de 27 de março de 2015.
50
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 20 de Março de 2015
Atos do(a) Exmo(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0012554-69.2010.4.01.4100
201041009053300
Recurso Inominado
Recte
:
ARMANDO GOLOMBIEWSKI
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0012864-75.2010.4.01.4100
201041009055860
Recurso Inominado
Recte
:
ELEUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0012872-52.2010.4.01.4100
201041009055945
Recurso Inominado
Recte
:
ELIETE CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0012882-96.2010.4.01.4100
201041009056042
Recurso Inominado
Recte
:
ELIZABETE DE JESUS MOREIRA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013006-79.2010.4.01.4100
201041009057284
Recurso Inominado
Recte
:
LINDRACI DE SANTANA CAMARGO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013012-86.2010.4.01.4100
201041009057342
Recurso Inominado
Recte
:
JUDITE SALES DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013076-96.2010.4.01.4100
201041009057983
Recurso Inominado
Recte
:
LUZIA CARDOSO BARROSO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013086-43.2010.4.01.4100
201041009058080
Recurso Inominado
Recte
:
LUIZ EMIDIO DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013468-36.2010.4.01.4100
201041009061548
Recurso Inominado
Recte
:
SEBASTIANA MARTINS DOS SANTOS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013556-74.2010.4.01.4100
201041009062241
Recurso Inominado
Recte
:
VALMIRA BOTELHO DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013644-15.2010.4.01.4100
201041009063034
Recurso Inominado
51
Recte
Advg.
Recdo
:
:
:
MILCA ANGELA SANTOS TAVARES
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
FAZENDA NACIONAL
0013680-57.2010.4.01.4100
201041009063301
Recurso Inominado
Recte
:
MARLI NERY MENEZES
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0013698-78.2010.4.01.4100
201041009063483
Recurso Inominado
Recte
:
MARINEIDE VIANA DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013744-67.2010.4.01.4100
201041009063942
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA IVANI DE FRANCA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0013792-26.2010.4.01.4100
201041009064423
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA NOGUERIRA DE ASSIS REIS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0016902-33.2010.4.01.4100
201041009070461
Recurso Inominado
Recte
:
AGAR MAGALHAES DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0016970-80.2010.4.01.4100
201041009071148
Recurso Inominado
Recte
:
EUTELIA DA PENHA TOLENTINO FERREIRA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0016972-50.2010.4.01.4100
201041009071165
Recurso Inominado
Recte
:
EVODIA JOHNSON
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0016980-27.2010.4.01.4100
201041009071240
Recurso Inominado
Recte
:
GEORGINA ALVES DE SALES SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0017046-07.2010.4.01.4100
201041009071905
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE FATIMA RAMOS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0017114-54.2010.4.01.4100
201041009072585
Recurso Inominado
Recte
:
SANDRA MARIA LOPES DE CARVALHO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
0017126-68.2010.4.01.4100
201041009072701
Recurso Inominado
Recdo
:
TEREZINHA VIEIRA GONCALVES MENDES
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0018120-96.2010.4.01.4100
201041009078096
Recurso Inominado
Recte
:
PEDRO DA SILVA COUTO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
FAZENDA NACIONAL
52
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em
READEQUAR o acórdão aos termos do julgamento do STJ e DAR PROVIMENTO AO
RECURSO INOMINADO, para reformar a sentença, reconhecendo a incidência do imposto de renda
sobre os referidos juros moratórios objeto desta demanda, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Relator
53
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL
Expediente do dia 20 de Março de 2015
Atos do(a) Exmo(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Decisão
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0016190-77.2009.4.01.4100
200941009073659
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDA DO NASCIMENTO BENJAMIN
Advg.
:
RO00004165 - FAUSTO SCHUMAHER ALE
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0015524-42.2010.4.01.4100
201041009068184
Recurso Inominado
Recdo
:
ELZA GROTTO ARTUSO
Advg.
:
RO00003798 - CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0006908-44.2011.4.01.4100
201141009125544
Recurso Inominado
Recdo
:
IRACEMA ADRIANA PESTANA
Advg.
:
RO00000194 - HUGO EVANGELISTA DA SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0010783-22.2011.4.01.4100
201141009148661
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
DOUGLAS VINICIUS RODRIGUES NEVES
RO00003851 - VALDINEIA ROLIM MEIRELES
RO00003973 - MARIANA EMANUELA AIRES DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0013413-51.2011.4.01.4100
201141009158840
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA MADALENA NAITECE FORTE SANTOS
MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
RO00004569 - CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO
MT0008973B - JULIANO MARQUES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0013837-93.2011.4.01.4100
201141009159798
Recurso Inominado
Recdo
:
IRINEU JOSE DO NASCIMENTO
Advg.
:
RO00003213 - EZILEI CIPRIANO VEIGA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000231-61.2012.4.01.4100
201241009166677
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DAS GRACAS BRANDAO DA SILVA
Advg.
:
RO00001039 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000235-98.2012.4.01.4100
201241009166718
Recurso Inominado
Recte
:
ELOINA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES
Advg.
:
RO00001039 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0001493-46.2012.4.01.4100
201241009171192
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
ALVINO SOUSA SANTOS
RO00002332 - JOSE ASSIS
RO00004445 - ELIZABETH FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0003125-10.2012.4.01.4100
201241009180410
Recurso Inominado
Recdo
:
JESUS PEREIRA RAMOS
Advg.
:
RO00000194 - HUGO EVANGELISTA DA SILVA
54
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0004094-25.2012.4.01.4100
201241009189403
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE NAZARE MENDONCA PRATA
Advg.
:
RO00001039 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0005803-95.2012.4.01.4100
201241009195839
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA
Advg.
:
RO00004569 - CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0010760-42.2012.4.01.4100
201241009222627
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
RAIMUNDO PRESTES BENTO DE MACEDO
RO00002332 - JOSE ASSIS
RO00004445 - ELIZABETH FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0001162-30.2013.4.01.4100
201341009233120
Recurso Inominado
Recdo
:
ROZANI LEDI BERLT
Advg.
:
RO00005423 - NILTON CESAR ANUNCIACAO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Ante a petição apresentada pela parte autora, torno prejudicada a apresentação do Recurso Extraordinário
e do Incidente de Uniformização pela parte Ré, uma vez que concorda com o cálculo de juros nos termos
em que guerreado pela autarquia. Sendo assim, e não havendo nenhum outro objeto de discussão no
recurso, nem nos presentes autos, transite-se em julgado o feito, devendo ser observado, doravante, nos
cálculos de eventuais valores retroativos deste processo, os juros da poupança (art. 1º - F, da Lei
9.494/97), nos termos em que peticionado pela Ré.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 17 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Em exercício
55
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 20 de Março de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Decisão
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0015832-83.2007.4.01.4100
200741009090226
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
ITAMAR GONCALVES PINHEIRO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0016364-57.2007.4.01.4100
200741009095540
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
ELIZABETH PATEZ DE SOUZA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017206-37.2007.4.01.4100
200741009103983
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
NELCI APARECIDA CARDOSO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017212-44.2007.4.01.4100
200741009104046
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
GERVANO NUNES GOULART
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017214-14.2007.4.01.4100
200741009104063
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
PAULO FERREIRA DOS SANTOS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017224-58.2007.4.01.4100
200741009104166
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
JULIA JOSEFA DOS SANTOS FERREIRA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017230-65.2007.4.01.4100
200741009104224
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
CARLOS MIGUEL DA SILVA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017232-35.2007.4.01.4100
200741009104241
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
LUCIANO ROBERTO GARZA DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017236-72.2007.4.01.4100
200741009104286
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
ROMILDA APARECIDA DOMICIANO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017242-79.2007.4.01.4100
200741009104344
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
APARECIDO DOMINGUES PINTO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017244-49.2007.4.01.4100
56
200741009104361
Recurso Inominado
Recdo/recte
Advg.
Recte/recdo
:
:
:
SERGIO MONTEIRO SIQUEIRA
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0017246-19.2007.4.01.4100
200741009104389
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0017248-86.2007.4.01.4100
200741009104402
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
GENESIO BERNARDO BOFF
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0018600-79.2007.4.01.4100
200741009117920
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0018634-54.2007.4.01.4100
200741009118267
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
VALMOR SCHARFF
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0019272-87.2007.4.01.4100
200741009124644
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte/recdo
:
JOSE EUDES CARVALHO DE RAMALHO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0019296-18.2007.4.01.4100
200741009124884
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
ELISEU BARROSO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0019330-90.2007.4.01.4100
200741009125228
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte/recdo
:
DINOR DO NASCIMENTO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0019336-97.2007.4.01.4100
200741009125280
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte/recdo
:
GERALDO EUZEBIO DA SILVA
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0019340-37.2007.4.01.4100
200741009125320
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte/recdo
:
HILZA DUARTE DOS SANTOS BARROS
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008745-42.2008.4.01.4100
200841009001388
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
TEREZINHA DA SILVA PEIXOTO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008747-12.2008.4.01.4100
200841009001401
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
MAURO JOSE DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008749-79.2008.4.01.4100
57
200841009001429
Recurso Inominado
Recdo/recte
Advg.
Recte/recdo
:
:
:
EDILZA LINS SANTOS
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008996-60.2008.4.01.4100
200841009003909
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
EDNA DE MATTOS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0010112-04.2008.4.01.4100
200841009015088
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
GILSON SOUZA DA SILVA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0010114-71.2008.4.01.4100
200841009015101
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
ANTONIO ADAIR JESUS DA SILVA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0016521-59.2009.4.01.4100
200941009078836
Recurso Inominado
Recte
:
ETELVINA TARJANA PINTO BEZERRA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0000554-37.2010.4.01.4100
201041009002486
Recurso Inominado
Recte
:
JOSE FERREIRA MALAQUIAS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0001280-11.2010.4.01.4100
201041009005940
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
FRANCISCO ALVES SALDANHA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0001606-68.2010.4.01.4100
201041009007245
Recurso Inominado
Recte
:
PEDRO FERREIRA DE MEIRELES
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
DECISÃO
Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a correção das parcelas, mês a
mês, recebidas a título de acordo firmado por ela com a União Federal, com base na correção de
28,86%.
A União, nos autos de ação ordinária, interpôs Incidente de Uniformização, em face
de acórdão proferido pela Turma Recursal da Seção Judiciária de Rondônia, argumentando a
impossibilidade de pagamento da correção monetária do valor do acordo.
Assim, a Entidade apresentou impugnação em relação à matéria diversa da posta à
apreciação neste feito, haja vista que não pode haver confusão entre a correção monetária do acordo
com a das parcelas, mês a mês. Assim, inviabilizada a admissibilidade do recurso, ressentindo-se,
portanto, do pressuposto de admissibilidade.
Nessas condições, à vista da fundação expendida, em juízo de prelibação,
INADMITO o incidente de uniformização.
Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e devolvam-se os autos ao Juizado
Especial Federal de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 17 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Em exercício
58
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 20 de Março de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Decisão
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou
0015854-73.2009.4.01.4100
200941009070252
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAQUIM VARGAS DA FONSECA
Advg.
:
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0012001-90.2008.4.01.4100
200841009034581
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
Recte
:
VILSON MOTA
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
UNIAO FEDERAL
0011995-83.2008.4.01.4100
200841009034520
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
Recte
:
MARCOS OLIVEIRA CESAR
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0014767-19.2008.4.01.4100
200841009065110
Recurso Inominado
Recdo
:
VALNETE DE ARAUJO
Advg.
:
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
DECISÃO
Restando configurada a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica
controvérsia, incide o comando normativo do §4º do artigo 52 da Resolução/PRESI/COJEF 16, de 10
de junho de 2010.
Assim, determino o sobrestamento do presente processo, até o pronunciamento
definitivo da Turma Nacional de Uniformização quanto à análise da divergência a ser processada nos
autos representativos da controvérsia
(Processo nº. 12418-43.2008.4.01.4100).
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 11 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente
Em exercício
0017685-25.2010.4.01.4100
201041009075813
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE GOMES DE BROTAS
Advg.
:
RO00000194 - HUGO EVANGELISTA DA SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0003878-98.2011.4.01.4100
201141009102115
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DALVA COIMBRA BREJO
Advg.
:
RO00004816 - ANNE CAROLINE FREITAS P. MATSUSHITA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
59
0007434-11.2011.4.01.4100
201141009128121
Recurso Inominado
Recdo
:
ANTONIO DA SILVA
Advg.
:
RO00004165 - FAUSTO SCHUMAHER ALE
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0007939-02.2011.4.01.4100
201141009131390
Recurso Inominado
Recdo
:
YGOR ARRUDA ELIAS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0009088-33.2011.4.01.4100
201141009140533
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
LINDALVA RODRIGUES DOS SANTOS
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0012013-02.2011.4.01.4100
201141009154799
Recurso Inominado
Recdo
:
PEDRO MESSIAS DE SOUZA
Advg.
:
RO00004165 - FAUSTO SCHUMAHER ALE
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0015977-03.2011.4.01.4100
201141009165102
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA TEREZINHA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00004569 - CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000233-31.2012.4.01.4100
201241009166694
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA BENEDITA PADILHA
Advg.
:
RO00001039 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0001667-55.2012.4.01.4100
201241009172163
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA HELENA OLIVEIRA
Advg.
:
RO00000194 - HUGO EVANGELISTA DA SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0008620-35.2012.4.01.4100
201241009212273
Recurso Inominado
Recdo
:
VICENTE LOPES LACERDA
Advg.
:
RO00000962 - HAROLDO LOPES LACERDA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
:
DECISÃO
Ante a petição apresentada pela parte autora, torno prejudicada a apresentação do
Recurso Extraordinário e do Incidente de Uniformização pela parte Ré, uma vez que concorda com o
cálculo de juros nos termos em que guerreado pela autarquia.
Sendo assim, e não havendo nenhum outro objeto de discussão no recurso, nem nos
presentes autos, transite-se em julgado o feito, devendo ser observado, doravante, nos cálculos de
eventuais valores retroativos deste processo, os juros da poupança (art. 1º - F, da Lei 9.494/97), nos
termos em que peticionado pela Ré.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 17 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Em exercício
60
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 20 de Março de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Decisão
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0018579-40.2006.4.01.4100
200641009126332
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA DE LOURDES MOREIRA SOUZA
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de Incidente de Uniformização interposto pela União contra acórdão desta
Turma Recursal que a condenou ao pagamento da GDASST ao autor em paridade aos servidores
ativos.
No entanto, o Incidente de Uniformização foi interposto intempestivamente.
No caso, a Ré foi intimada do acórdão hostilizado mediante e-Cint, com data limite
para interposição correspondente ao dia 25/08/2014 (segunda-feira).
Considerando que a recorrente interpôs o recurso somente em 28 de agosto de 2014,
fica clara a sua intempestividade, impossibilitando o seu recebimento.
Ante o exposto, não conheço do recurso interposto.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao JEF de origem.
Porto Velho/RO, 16 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente
Em exercício
0011387-51.2009.4.01.4100
200941009024611
Recurso Inominado
Recdo
:
VITORINA FAREL DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União contra acórdão proferido por
esta Turma Recursal.
No entanto, o Incidente de Uniformização foi interposto intempestivamente.
No caso, a Ré foi intimada do acórdão hostilizado com data limite para interposição
correspondente ao dia 29/07/2013.
Considerando que a recorrente interpôs o recurso somente em 07 de julho de 2014, fica
clara a sua intempestividade, impossibilitando o seu recebimento.
Ante o exposto, não conheço do recurso interposto.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao JEF de origem.
Porto Velho/RO, 17 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Em exercício
0012306-74.2008.4.01.4100
200841009040047
Recurso Inominado
Recdo
:
WANDI ALVES NAJAR
Advg.
:
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0013150-24.2008.4.01.4100
200841009048754
Recurso Inominado
61
Recdo
Advg.
Recte
:
:
:
EDILSON DE OLIVEIRA
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0013477-66.2008.4.01.4100
200841009052038
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA APARECIDA CORREIA
Advg.
:
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
DECISÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Restando configurada a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica
controvérsia, incide o comando normativo do §4º do artigo 52 da Resolução/PRESI/COJEF 16, de 10
de junho de 2010.
Assim, determino o sobrestamento do presente processo, até o pronunciamento definitivo
da Turma Nacional de Uniformização quanto à análise da divergência a ser processada nos autos
representativos da controvérsia (Processo nº. 12418-43.2008.4.01.4100).
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 11 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente
Em exercício
62
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FLÁVIO FRAGA E SILVA
AUTOS COM DESPACHO – BLOCO -306
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 6406-05.2011.4.01.4101
6406-05.2011.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
OLIVIO TEODORO DOS SANTOS
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
DESPACHO
Baixo os autos em diligência.
Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração opostos
pelo embargante, determino a abertura de vista ao (a) embargado (a) para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 17 de março de 2015.
Flávio Fraga e Silva
Juiz Federal Relator
63
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
AUTOS COM VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 994-25.2013.4.01.4101
994-25.2013.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
MARIA APARECIDA DOS ANJOS MOTA
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
TERMO DE VISTA
De ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO, faço os presentes
autos com vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, apresentar CONTRA-RAZÕES ao
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL (Resolução/PRESI N.
600-008, de 05-07-2004 – TRF 1ª Região, art. 2º, § 2º) e, pelo prazo de 15 dias, para, querendo,
apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Regimento Interno das Turmas
Recursais dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região - Resolução n. 10, de 29-04-2002 – TRF
1ª Região, art. 61, caput).
Porto Velho (RO), 19 de março de 2015
Numeração única: 7867-46.2010.4.01.4101
7867-46.2010.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (AGU)
LUZIA DELEPRANE CASULA
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Numeração única: 179-43.2012.4.01.9410
179-43.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
VALDEMIR JOSE BOHRER
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
TERMO DE VISTA
De ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO, faço os presentes
autos com vista ao autor, pelo prazo de 15 dias, para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Federais na Primeira Região - Resolução n. 16, de 10-06-2010 – TRF 1ª Região, art. 55, caput).
Para constar, lavro o presente termo de vista obrigatória.
Porto Velho (RO), 19 de março de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
64
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Av. Duque de Caxias, nº 2409, B. Santa Luzia, Guajará-Mirim-RO, CEP 76.850-000
Telefone: (69) 3541-8359 / Fax: (69) 3541-3818
Endereço eletrônico: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PORTARIA N. 04/SSJGUM, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
O MM. Juiz Federal DIMIS DA COSTA BRAGA, juiz titular da 1ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Rondônia, respondendo pela Subseção
Judiciária de Guajará-Mirim/RO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a superveniência da Resolução n. 305, de 7 de
outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o cadastro, nomeação
e pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e
intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da
jurisdição federal delegada e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a Portaria n. 010/SSJGUM, de 31 de julho de 2013,
ao fixar valores dos honorários periciais no âmbito do Juizado Especial Federal da
Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO teve por base a Resolução n. 558, de 22 de
maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e os motivos que elenca;
CONSIDERANDO a revogação da citada Resolução n. 558/2007 do
Conselho da Justiça Federal pela Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, também do
CJF, acima mencionada;
CONSIDERANDO a carência de profissionais médicos e de assistência
social previamente selecionados/cadastrados, por este Juízo, para realização de
perícias/exames nesta localidade;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar os valores dos honorários dos peritos médicos e assistentes
sociais, conforme tabela abaixo:
a) Perícias médicas: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);
1
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Av. Duque de Caxias, nº 2409, B. Santa Luzia, Guajará-Mirim-RO, CEP 76.850-000
Telefone: (69) 3541-8359 / Fax: (69) 3541-3818
Endereço eletrônico: [email protected]
b) Perícias sociais na área urbana: R$ 200,00 (duzentos reais);
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
c) Perícias sociais em outro município e na área rural: R$ 250,00
(duzentos e cinqüenta reais);
§1º Caso o perito entenda que a perícia realizada enquadra-se como de
alta complexidade ou que ocorreu em local distante ou de difícil acesso, de modo a
justificar honorários em valores superiores aos acima arbitrados no artigo anterior, deverá
formular requerimento motivado a este Juízo.
§ 2º Os valores fixados nesta Portaria para perícia social são aplicáveis nos
casos em que a visita seja realizada por meios próprios do perito.
Art. 2º Autorizar a Secretaria a proceder à solicitação de pagamento dos
honorários, assim que entregue o laudo pericial, através do sistema AJG (Assistência
Judiciária Gratuita), do Conselho da Justiça Federal, anexando-se aos autos o
comprovante de solicitação respectivo.
Art. 3º Os valores acima mencionados não se aplicam quando a perícia for
realizada por ocasião de Juizados Especiais Itinerantes, devendo, neste caso, ser editado
ato próprio definindo os valores devidos a título de honorários periciais, caso necessário.
Art. 4º Revoga-se a Portaria n. 10/SSJGUM de 31 de julho de 2013.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DIMIS DA COSTA BRAGA
Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia,
Respondendo pela Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO
2
67
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Av. Duque de Caxias, nº 2409, B. Santa Luzia, Guajará-Mirim-RO, CEP 76.850-000
Telefone: (69) 3541-8359 / Fax: (69) 3541-3818
Endereço eletrônico: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PORTARIA N. 05/SSJGUM, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
O MM. Juiz Federal DIMIS DA COSTA BRAGA, juiz titular da 1ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Rondônia, respondendo pela Subseção
Judiciária de Guajará-Mirim/RO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que é missão do Poder Judiciário buscar a rápida
solução das demandas, em respeito aos princípios constitucionais da celeridade e da
razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), e a fim de concretizar o direito
fundamental do cidadão a uma prestação jurisdicional efetiva;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam os juizados especiais
federais, especialmente os da celeridade, economia processual e simplicidade das formas;
CONSIDERANDO que a adoção de quesitação padrão para as perícias
médica e social viabilizam a racionalização e uniformização dos procedimentos e rotinas
de trabalho, celeridade à prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o procedimento a ser
adotado no agendamento de exames técnicos (art. 12 da Lei 10.259/2001) para aferição
de incapacidade, com avaliações socioeconômica e médica, nos processos que
tramitarem nas Varas de Juizado Especiais Cível desta Seção Judiciária,
CONSIDERANDO que a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,
alterou a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social) também no que diz respeito
ao conceito de deficiência para efeito de concessão de benefício assistencial;
CONSIDERANDO a existência de profissionais médicos e de assistência
social previamente selecionados/cadastrados, por este Juízo, para realização de
perícias/exames;
1
68
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Av. Duque de Caxias, nº 2409, B. Santa Luzia, Guajará-Mirim-RO, CEP 76.850-000
Telefone: (69) 3541-8359 / Fax: (69) 3541-3818
Endereço eletrônico: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
R E S O L V E:
Art. 1º Fixar quesitação padrão para realização de perícia médica e perícia
social, nos casos de benefício previdenciário por incapacidade, benefício assistencial ou
nas ações que versem sobre a incapacidade da parte autora, na forma mencionada nos
anexos de I, II e III.
Art. 2º O agendamento dos exames técnicos (perícias) e a intimação das
partes serão determinados toda vez que houver necessidade de se aferir a capacidade ou
incapacidade do(a) autor(a), nas ações em que o objeto seja a concessão ou
restabelecimento de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e
benefício assistencial (art. 203, V, da CF/88), dentre outras, cuja controvérsia gire em torno
da incapacidade do(a) autor(a) da ação;
§ 1º Os exames técnicos, médicos e socioeconômicos serão agendados
pela Secretaria do Juízo ou pela Seção de Atermação.
§ 2º Os exames médicos, relativamente às causas iniciadas no Setor de
Atermação, serão realizados em hora e data previamente fixadas e agendados por aquele
setor ou pela Secretaria do Juízo.
§ 3º A parte autora ficará intimada das pericias agendadas nos termos do
§2º no próprio Setor de Atermação, apondo ciente na petição inicial e, quando agendados
pela Secretaria do Juízo, haverá intimação para este fim.
§ 4º Nos exames agendados pelo Setor de Atermação e pela Secretaria do
Juízo, a parte autora ou seu representante legal será intimada por telefone, por e-mail, por
publicação, quando houver advogado constituído nos autos, ou, em último caso, por
mandado judicial; a parte requerida poderá ser intimada por e-mail ou por carta de
intimação, caso haja tempo hábil; e o assistente técnico poderá ser intimado por correio
eletrônico, por telefone ou por carta de intimação, caso haja tempo hábil.
Art. 3º Designados data, hora e local para realização de perícia, a parte
autora deverá ser intimada para comparecimento, portando seus documentos pessoais,
2
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Av. Duque de Caxias, nº 2409, B. Santa Luzia, Guajará-Mirim-RO, CEP 76.850-000
Telefone: (69) 3541-8359 / Fax: (69) 3541-3818
Endereço eletrônico: [email protected]
bem como todos os exames médicos que tenham sido realizados desde o início da
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
doença, inclusive exames recentes.
§ 1º Caso a ação não seja iniciada no Setor de Atermação, a parte autora
deverá ainda ser intimada para, em 10 (dez) dias, indicar assistente e apresentar quesitos,
caso já não os tenha apresentado na petição inicial e estes sejam diversos dos fixados
pelo Juízo nos anexos I, II e III.
§ 2º Caso a ação não seja iniciada no Setor de Atermação, o INSS deverá
ser intimado, na forma do § 4º do art. 2º, para, querendo, acompanhar a realização dos
exames, bem como para indicar assistente e apresentar quesitos, caso estes sejam
diversos dos fixados pelo Juízo nos anexos I, II e III desta portaria.
Art. 4º As perícias socioeconômicas, com o objetivo de resguardar a lisura
e fidedignidade das informações constantes do laudo pericial, na forma do anexo III, serão
realizadas no endereço da parte autora, constante na petição inicial, no prazo de 20 (vinte)
dias.
Art. 5º Os exames serão realizados pelos profissionais cadastrados no
sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG para esta Subseção de GuajaráMirim/RO, aos quais se distribuem o encargo, conforme a disponibilidade de agenda.
Art. 6º Os peritos do Juízo responderão aos quesitos constantes dos
anexos I, II e III desta portaria, os quais consistem em formulários que trazem a quesitação
conjunta do Juízo e do INSS, bem como aos quesitos eventualmente apresentados, nos
termos dos §§ 1º e 2º do art. 2, devendo os laudos serem apresentados no prazo de 10
(dez) dias.
§ 1º O perito assistente oferecerá seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias,
após a apresentação do laudo do perito do Juízo.
Art. 7º A Secretaria da Vara manterá controle das agendas e procederá às
intimações dos peritos do Juízo pessoalmente, por telefone ou por correio eletrônico,
mantendo atualizados os endereços e telefones de contato.
3
70
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Av. Duque de Caxias, nº 2409, B. Santa Luzia, Guajará-Mirim-RO, CEP 76.850-000
Telefone: (69) 3541-8359 / Fax: (69) 3541-3818
Endereço eletrônico: [email protected]
Art. 8º Após o depósito do laudo pericial em Juízo, a Secretaria fica
autorizada a expedir ofício solicitando o pagamento do perito, conforme Resolução n.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Portaria n. 04 de 20 de março de 2015 desta
Subseção Judiciária.
Art. 9º Cópia desta Portaria deverá ser encaminhada à Procuradoria
Federal para ciência de seu inteiro teor.
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DIMIS DA COSTA BRAGA
Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia,
Respondendo pela Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO
4
71
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1882-25.2012.4.01.4102
1882-25.2012.4.01.4102 ACAO PENAL
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ELDER MARINHO ARAUJO
RO0000308B - AURISON DA SILVA FLORENTINO
RO00001015 - CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA
RO00001502 - JANAINA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - DESIGNO o dia 14 de abril de 2015, às 16h30, para a realização de audiência de
instrução e julgamento.
II - DEPREQUE-SE à Seção Judiciária de Rondônia a intimação das testemunhas
KLINGER FERNANDES SANTOS MOREIRA, CAMILLA DE VILHENA BEMERGUI e
GIORDANO MAGALHÃES para comparecerem à audiência de instrução e
julgamento a ser realizada por videoconferência, na data acima mencionada, com
fundamento no art. 185, § 1º, e art. 222, § 3º, do CPP, com as inovações trazidas
pela Lei 11.900/2009, e ainda na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 105,
de 06-04-2010.
III - EXPEÇA-SE mandado para intimação do réu, das testemunhas de defesa e de
acusação, bem como para intimação das vítimas a comparecerem à audiência ora
designada.
IV - Ciência ao MPF, bem como ao advogado do réu, Dr. AURISON DA SILVA
FLORENTINO, OAB/RO 308-B.
Numeração única: 194-57.2014.4.01.4102
194-57.2014.4.01.4102 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: GILMAR PICININ
: RO00003527 - NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - DESIGNO o dia 15 de abril de 2015, às 16h40, para a realização de audiência
para oitiva da testemunha de acusação EDGAR BALBINO FLORES, bem como
interrogatório do réu GILMAR PICININ.
II - EXPEÇA-SE mandado para intimação do réu.
III - DEPREQUE-SE à Seção Judiciária de Rondônia a intimação da testemunha
EDGAR BALBINO FLORES, para comparecer à audiência de instrução e julgamento
a ser realizada por videoconferência, na data acima mencionada, com fundamento
no art. 185, § 1º, e art. 222, § 3º, do CPP, com as inovações trazidas pela Lei
11.900/2009, e ainda na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 105, de 0604-2010.
IV - DÊ-SE ciência ao MPF e ao advogado constituído pelo réu.
V - Providenciem-se os procedimentos administrativos necessários à realização da
videoconferência.
Numeração única: 2194-64.2013.4.01.4102
2194-64.2013.4.01.4102 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
72
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA
: RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - DESIGNO o dia 15 de abril de 2015, às 11h10, para a realização de audiência
para oitiva das testemunhas de acusação arroladas à fl. 2c, das testemunhas de
defesa arroladas à fl. 95, bem como para interrogatório do réu.
II - OFICIE-SE ao 6º Batalhão da Polícia Militar requisitando o comparecimento das
testemunhas SÉRGIO HENRIQUE MENDONÇA e CLEBSON RODRIGUES
CALMONT.
III - EXPEÇA-SE mandado para intimação do réu e demais testemunhas.
IV - DÊ-SE ciência ao MPF e ao advogado constituído pelo réu (fl. 92).
Numeração única: 1839-54.2013.4.01.4102
1839-54.2013.4.01.4102 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: VALERIO LUQUE JUNIOR
: SP00189558 - FRANCISCO FERNANDES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Designo o dia 15 de abril de 2015, às 14h00, para a realização de audiência para
oitiva das testemunhas de acusação arroladas à fl. 01e, das testemunhas de defesa
arroladas à fl. 108, bem como para interrogatório do réu VALÉRIO LUQUE JÚNIOR
II - Oficie-se ao 6º Batalhão da Polícia Militar requisitando o comparecimento das
testemunhas SARGENTO PM NORONHA, SOLDADO F. MARQUES e SOLDADO
CHAVES.
III - Oficie-se à Delegacia de Polícia Federal de Guajará-Mirim comunicando a
designação de audiência para oitiva dos Agentes de Polícia Federal CARLOS
CAMPOS CAMARGO e GABRIEL FERREIRA GARDI.
IV - Expeça-se mandado para intimação do réu, das testemunhas de acusação
LEANDRE DA SILVA RIBEIRO, ARTEMIA MERCADO BAZON, ROSINEIDE
NASCIMENTO DE SOUSA, CARLOS CAMPOS CAMARGO, GABRIEL FERREIRA
GARDI, bem como das testemunhas de defesa EDUARDO TUPI DOS REIS,
RENATO ANTÔNIO WINK, CLÁUDIO BATISTA DA SILVA, VALÉRIO LUQUE e
DANIELE SOUSA DE OLIVEIRA.
V - Ciência ao MPF, bem como ao advogado constituído pelo réu.
73
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 209-89.2015.4.01.4102
209-89.2015.4.01.4102 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: GISELE SILVA DE OLIVEIRA AMAECING
: RO00000983 - MIGUELINA NOBRE DO NASCIMENTO
: GEORGE QUEIROGA ESTRELA - REPRESENTANTE LEGAL
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - CAMPUS
GUAJARA MIRIM/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
Sob esses fundamentos, ausentes os requisitos previstos na Lei n. 12.016/09,
INDEFIRO o pedido de liminar.
NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada, cientificando-as desta decisão, bem como
para prestar informações, no prazo legal (art. 7º, Lei n. 12.016/09).
DÊ-SE ciência aos órgãos de representação judicial da pessoa jurídica interessada.
Prestada as informações ou decorrido o prazo para tanto, DÊ-SE vista ao Ministério
Público Federal/MPF e, em seguida, FAÇAM-SE os autos conclusos para sentença.
Numeração única: 26-21.2015.4.01.4102
26-21.2015.4.01.4102 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MATHEUS DORADO ANEZ
: RO0000227B - HELIO FERNANDES MORENO
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
Em face ao exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.
DÊ-SE ciência ao MPF e à defesa.
Numeração única: 28-88.2015.4.01.4102
28-88.2015.4.01.4102 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: FRANCISNEY DORADO ANEZ
: RO0000227B - HELIO FERNANDES MORENO
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
Em face ao exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.
DÊ-SE ciência ao MPF e à defesa.
Numeração única: 1454-43.2012.4.01.4102
1454-43.2012.4.01.4102 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
: IND E COM RONDONIA EXPORTADORA SA
74
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
Ante ao exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade, reconhecendo a
prescrição da execução em relação às Dívidas inscritas nº 37; 38 e 39, e, com
fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 269, IV, do CPC,
julgo extinto os referidos créditos.
Comunique-se à Fazenda Nacional para baixar as CDA's em questão.