Crime de
Lavagem
de Dinheiro
Lei 9613/98 e alterações.
Prof. Nelson Guerra - Ano 2015
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CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• Lavagem de dinheiro é uma expressão que se
refere a práticas econômico-financeiras que têm
por finalidade dissimular ou esconder a origem
ilícita de determinados ativos financeiros ou bens
patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem
uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem
ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.
• É dar fachada de dignidade a dinheiro que tem
origem no tráfico de drogas, no descaminho de
armas, no sequestro, no terrorismo e outras
atividades ilícitas.
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CONCEITO
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• A lavagem de dinheiro acontece em praticamente
todos os países do mundo e sempre envolve a
utilização de instituições financeiras.
• Um esquema simples geralmente envolve transferir
dinheiro entre vários países para esconder sua
origem.
• A expressão inglesa money laundering (lavagem de
dinheiro) resulta do fato de que o dinheiro
adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou
branqueado.
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CONCEITO
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• Uma origem lendária leva a Al Capone que teria
comprado em 1928, em Chicago, uma cadeia de
lavanderias (laundromats).
• Esta fachada legal teria permitido a ele fazer
depósitos bancários de notas de baixo valor
nominal, habituais nas vendas de lavanderia –
mas resultantes afinal do comércio de bebidas
alcoólicas interdito pela Lei Seca e de outras
atividades criminosas como a exploração da
prostituição, do jogo e a extorsão.
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ORIGEM DO NOME
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ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Fase 1 - Colocação
• O criminoso coloca o
dinheiro sujo em uma
instituição financeira
legítima, normalmente na
forma de depósitos
bancários em dinheiro.
• É a etapa mais arriscada
do processo de lavagem
porque grandes quantias
de dinheiro chamam muito
a atenção, e os bancos
são obrigados a declarar
transações de valor alto.
• Assim, muitos fazem
pequenos depósitos
para despistar.
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ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Fase 2 - Ocultação
• É o envio do dinheiro através de
várias transações financeiras
para mudar seu formato e
dificultar o rastreamento.
• A ocultação pode ser feita
através de várias transferências
de um banco para outro;
transferências eletrônicas entre
várias contas de pessoas
diferentes em países diversos; •
realização de depósitos e saques
a fim de alterar os saldos das
contas; mudança de moeda e
compra de artigos caros (barcos,
casas, carros, diamantes) para
mudar a forma do dinheiro.
É a fase mais
complexa do esquema
de lavagem, e seu
objetivo é dificultar ao
máximo o rastreamento
da origem do dinheiro
sujo.
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ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Fase 3 – Integração
• Nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema
econômico como se fosse de forma legítima – parece que
é proveniente de uma transação legal.
• Isto pode ser feito através de uma transferência bancária
para a conta de uma empresa local na qual o criminoso
“investe” em troca de participação nos lucros; da venda de
um iate comprado durante a fase de ocultação; ou da
compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de
uma empresa da qual o criminoso seja proprietário...
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ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO
ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO
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Fase 3 – Integração (continuação)
• Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro
sem ser pego em flagrante.
• É muito difícil pegar um criminoso durante a fase
de integração se não houver documentação
durante as fases anteriores.
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• Como você percebeu, o crime de lavagem de dinheiro
sempre envolve movimentação em instituições
financeiras.
• A melhor estratégia de combate a esse tipo de crime é a
prevenção, que consiste basicamente na atividade
diária de:
–
–
–
–
–
Manter atualizado o cadastro do cliente.
Analisar registros das transações.
Acompanhar (in)compatibilidade de ganho.
Comunicar irregularidade ou indícios de irregularidades.
Manter arquivos relacionados por pelo menos cinco anos.
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PREVENÇÃO
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• Portanto, foi criada no país, em 1998, a COAF –
Conselho de Controle das Atividades Financeiras.
• A legislação atual exige das instituições financeiras o
acompanhamento e registro de movimentações
vultosas, principalmente em espécie, comunicando
tempestivamente fatos relevantes à COAF, tais como:
– 1) Operações superiores a R$ 100 mil (obrigatório).
– 2) Operações superiores a R$ 10 mil (se suspeitas).
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PREVENÇÃO
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• A instituição pode ser punida por descumprimento
da legislação, mesmo não tendo proveito direto ou
indireto no crime de lavagem de dinheiro.
• Legislação específica relaciona operações e
situações que podem configurar indícios de
ocorrência dos crimes.
• A mesma legislação também estabelece os
procedimentos para sua comunicação a órgão
superior.
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PREVENÇÃO
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
NOVA LEGISLAÇÃO:
• Substitui a CC Bacen 2826/98, listando roteiros
mais detalhados para os bancos identificarem
indícios de crime de lavagem de dinheiro, os quais
devem ser imediatamente comunicados à COAF.
• Grupos de situações: 1)Operações em espécie em
moeda nacional; 2)Moedas estrangeiras e cheques
de viagem; 3)Dados cadastrais de clientes;
4)Movimentação de conta; 5)Investimentos;
6)Cartões magnéticos; 7)Consórcios; 8)Atos
terroristas; 9)Atividades internacionais.
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Carta-Circular Bacen 3.542/12, de 12/03/2012
PROVAS DE CONCURSOS
a) a obtenção de proveito específico é
exigida para caracterizar o crime.
b) é facultado à instituição financeira
fornecer talonário de cheque ao
depositante enquanto são verificadas as
informações constantes da ficha proposta.
Questão z101q
(continua)
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01. (BB/2010, com adaptações) A Lei nº
9.613/98, que dispõe sobre os crimes de
lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores, determina que
PROVAS DE CONCURSOS
01. ...(continuação)
d) a simples ocultação de valores é suficiente
para cumprir exigência punitiva.
e) o agente pode ser punido, ainda que a posse
ou o uso dos bens não lhe tenha trazido
nenhum proveito.
Questão z101q-
Resposta:
e
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c) os crimes são inafiançáveis e permitem
liberdade provisória.
PROVAS DE CONCURSOS
a) instalar equipamentos de detecção de metais na
entrada dos estabelecimentos onde acontecem as
transações financeiras.
b) identificar seus clientes e manter seus cadastros
atualizados nos termos de instruções emanadas pelas
autoridades competentes.
(continua)
Questão z402q -
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02. (BB/2010) A Lei nº 9.613, de 1998, que dispõe
sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação
de bens, determina que as instituições financeiras
adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre
esses mecanismos, as instituições financeiras
deverão
PROVAS DE CONCURSOS
c) verificar se os seus clientes são pessoas
politicamente expostas, impedindo qualquer tipo
de transação financeira, caso haja a positivação
dessa consulta.
d) comunicar previamente aos clientes suspeitos de
lavagem de dinheiro as possíveis sanções que
estes sofrerão, caso continuem com a prática
criminosa.
e) registrar as operações suspeitas em um sistema
apropriado e enviar para a polícia civil a lista dos
possíveis criminosos, com a descrição das
operações realizadas.
Questão z402q-
Resposta:
b
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...(questão 02):
PROVAS DE CONCURSOS
Questão z209n-
Resposta:
c
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QUESTÃO 03
PROVAS DE CONCURSOS
Questão h207g- Resposta:
c
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QUESTÃO 04
PROVAS DE CONCURSOS
Questão x408w- Resposta:
a
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QUESTÃO 05
PROVAS DE CONCURSOS
06. (BB/2008) Até o momento, um importante setor do
crime organizado - o da lavagem de dinheiro - não
encontra suporte na tecnologia da informação.
E = Errado.
07. (BB/2008) Mecanismos de controle acionados pelos
bancos centrais nos últimos anos lograram obter
êxito na luta contra a lavagem de dinheiro, ou seja,
eliminaram a possibilidade de legalização de capitais
de origem duvidosa ou claramente criminosa.
E = Errado.
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Assinale C=Certo ou E=Errado: