ESTADO DA ARTE SOBRE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES NO BRASIL (2003-2014)
MAINARDI, DIVA MARIA DE OLIVEIRA
História e Filosofia da Educação – Doutoranda
Orientador: Prof. Dr. Cesar Romero Amaral Vieira
Jusificativa
Quando submeti uma comunicação sobre a formação dos oficiais da Polícia Militar de Mato
Grosso no X Congresso Luso Brasileiro de História da Educação, ocorrido entre os dias 25 e 28
de agosto de 2014, em Curitiba, recebi um parecer favorável mas que indicava que o tema
parecia pertencer mais a área de Sociologia do que propriamente a de Educação. Entretanto,
deixava claro que a comissão gostaria de conhecer a abordagem investigativa que seria utilizada
na pesquisa sobre a formação policial militar. Esta observação e os debates que sucederam a
apresentação mostraram-me que havia interesse sobre a temática, mas também revelou-me
questionamentos e resistências à pesquisa dentro da área de Educação, por motivos diversos,
e por vezes, nem sempre seguidos por justificativas acadêmicas.
Percebi que tanto o primeiro projeto que apresentei para ingresso no doutorado, como a
comunicação submetida apontava para um campo temático em construção que necessitava de
um resgate do que já se havia produzido/pesquisado sobre formação de oficiais nas polícias
militares do Brasil. Os diversos caminhos que se descortinavam a minha frente indicavam a
necessidade de um conhecimento aprofundado do que já fora produzido na área de educação
sobre essa temática, para então, e a partir daí, buscar preencher os espaços que se abririam
para novas pesquisas.
Em face das transformações ocorridas no campo da História da Educação a partir da
emergência da História Cultural e da fertilidade de novas abordagens investigativas e temáticas
que assinalam para uma maior “riqueza interpretativa e pluralidade epistemológica” (Cf. GATTI
JUNIOR, 2002, p. 5); e, diante das mudanças no processo de profissionalização da Segurança
Pública no país, a partir do ano 2000, com o advento do Plano Nacional de Segurança Pública –
PNSP e do lançamento da Matriz Curricular Nacional efetivada pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública – SENASP, indaguei sobre a possibilidade de fazer um mapeamento da
produção acadêmica sobre esta temática para então buscar compreender em que condições têm
sido produzidas as dissertações e teses sobre a formação de oficiais das polícias militares no
período de 2003 a 2014.
O ano de 2003 fora escolhido por diversas situações ocorridas anteriormente a este
período e que contribuíram para a elaboração do PNSP, no ano 2000, e consequentemente, para
o lançamento da Matriz Curricular Nacional efetivada pela SENASP, que modifica e organiza em
uma única estrutura básica os currículos dos cursos de formação das polícias em todo o território
nacional:
[...] esta Matriz deve constituir-se num marco de referência para as ações formativas a
serem empreendidas por todas as polícias, contribuindo para o fortalecimento e
institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP [...] e que requer uma
integração de conhecimentos que vai além do desenvolvimento de currículos de forma
fragmentada. (BRASIL, 2003, p. 2 e 5)
A discussão sobre formação de policiais e as mudanças em sua estrutura vem sendo
incentivadas direta e indiretamente pela SENASP dentro das próprias instituições policiais, por
meio de constantes atualizações na Matriz Curricular Nacional, bem como, por meio de editais
de apoio a cursos e projetos voltados à formação dos policiais em geral. As evidências dessas
iniciativas tornam a pesquisa sobre a temática da formação de oficiais relevantes para a área de
Educação. Revelam a necessidade de se conhecer os caminhos percorridos até aqui pelas
pesquisas já realizadas e possibilitam encontrar as lacunas ainda existentes para o
desenvolvimento de outras pesquisas.
Outro fato que vem corroborar com a importância do tema a ser estudado, muito embora a
tese em desenvolvimento não pretenda dar conta desse evento em si, foi a realização do “1º
Encontro Nacional de Ensino Superior e Pesquisa Policial Militar”, ocorrido em 2012, em Mato
Grosso, promovido pela Polícia Militar e que teve como tema central a “Formação do Oficial da
Polícia Militar na Pós-Modernidade”. O evento reuniu diversos Estados da Federação para
debaterem sobre os cursos de formação de oficiais e outros modelos que estavam sendo criados
para tornar as Polícias Militares instituições dotadas de estruturas organizativas que fossem
responsáveis pela formação de seus quadros, porém, com objetivos centralizados, visando,
acima de tudo, mudanças na profissionalidade dos agentes.
A organização desse evento revela que a preocupação sobre a temática abordada neste
estudo está latente nas Polícias Militares do país tanto pela intensa participação no referido
evento como pelos temas abordados, quais sejam: A nova educação policial: complexidade e
segurança cidadã; Academia Estadual de Segurança Pública: o modelo do Ceará; Modelos de
Curso de Formação de Oficiais nas Academias do Brasil; O processo de credenciamento nas
Academias do Brasil; A formação do oficial nas Polícias Militares: perspectivas; A importância da
pós-graduação na formação do profissional de segurança pública. O evento ainda contou com
apoio de Edital de agência de fomento à pesquisa de Mato Grosso, a FAPEMAT.
Metodologia
As transformações ocorridas tanto na área de Educação quanto na Segurança Pública
motivaram-me a optar pela realização de uma pesquisa em “estado da arte” ou “estado do
conhecimento”. Definida por Ferreira (2002) como:
[...] de caráter bibliográfico, elas parecem trazer em comum o desafio de mapear e de
discutir uma certa produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento, tentando
responder que aspectos e dimensões vêm sendo destacados e privilegiados em diferentes
épocas e lugares, de que formas e em que condições têm sido produzidas certas
dissertações de mestrado, teses de doutorado, publicações em periódicos e
comunicações em anais de congressos e de seminários. Também são reconhecidas por
realizarem uma metodologia de caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica
e científica sobre o tema que busca investigar, à luz de categorias e facetas que se
caracterizam enquanto tais em cada trabalho e no conjunto deles, sob os quais o
fenômeno passa a ser analisado. (FERREIRA, 2002, p. 258)
Diante da percepção da necessidade de socialização do que já se conhece sobre a temática
proposta, além da importante contribuição para a consolidação do conhecimento, descortina-se
a oportunidade de desenvolvimento do campo teórico da Educação.
Existem campos de investigação que sofrem o problema da fragilidade dos estudos teóricos
por falta de uma sistematização das pesquisas e o campo temático de formação de oficiais da
Polícia Militar é um deles, no que se refere à área de Educação. Em alguns outros campos, esta
questão já está superada, mesmo assim, devido à quantidade de trabalhos publicados e diversas
bases de dados, o processo de busca e identificação das pesquisas torna-se um processo
complexo e cansativo. Este trabalho pode contribuir para a definição e consolidação dessa
temática e facilitar a identificação das possibilidades investigativas sobre a pesquisa em
formação de oficiais PM, na área de Educação.
Importante salientar que para uma área de conhecimento esse tipo de pesquisa se torna
relevante por ser considerado o ápice do levantamento teórico-científico, já que se baseia numa
gama de estudos anteriores sobre um assunto determinado, permitindo sua análise e discussão
de um ponto de vista privilegiado, por ter diante de si uma multiplicidade de perspectivas e
pluralidades de enfoques sobre determinado campo, nesse sentido é que se encontra seu
ineditismo (Cf. SOARES, 1982). O inventário das produções acadêmicas sobre a temática da
formação de oficiais na área de educação permitirá conhecer as principais tendências das
pesquisadas realizadas, possibilitando priorizar determinados pontos como: os principais temas
em foco, os pressupostos teóricos e metodológicos mais abordados, qual o problema
considerado, as referências bibliografias mais utilizadas, o que é esperado da pesquisa em
relação a esse problema etc.. Este seria um panorama seguro a orientar outros pesquisadores
sobre o avanço que o conhecimento tem feito neste campo.
Aristóteles (1984, p. 11) considerava a téchne (arte) como “[...] um complexo de noções
experimentadas [...]” em que julgava haver mais sabedoria e conhecimento na arte do que na
experiência. Isso possibilita, em meu entendimento, uma aproximação no entendimento do que
se trata a pesquisa em estado da arte. Além disso, Aristóteles considerava aqueles que se
utilizavam da arte mais sábios do que os que se utilizavam apenas da experiência. Nesta
perspectiva, a sistematicidade e o rigor que caracterizam os estudos em estado da arte
contribuem para a consolidação do conhecimento, desenvolvendo a teoria em áreas onde já
existem pesquisas, mas também, identificando temas onde há oportunidades para novas
pesquisas.
A preocupação com o rigor e com a forma sistemática do método de pesquisa permite que
os resultados sejam reconhecidos e usados por outros estudiosos com confiabilidade, evitando
a repetição e perda de tempo com estudos já realizados, permitindo assim atuar apenas nas
lacunas em que ficam evidentes a necessidade de se fazer avançar o conhecimento, ou mesmo,
reutilizando resultados já apresentados numa perspectiva de desenvolvimento de temas já
estudados. Há aí a economia de tempo e de recursos para a pesquisa além do fortalecimento do
campo temático.
Seguindo este raciocínio, pode-se dizer que esta é uma pesquisa quanti-qualitativa de
caráter bibliográfico que se utiliza de uma metodologia descritiva com caráter inventariante e
analítico de dissertações de mestrados e teses de doutorados defendidas nas universidades
públicas federais e estaduais das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Tem como objetivo o
mapeamento e a análise dos temas desenvolvidos na área de educação sobre a formação de
oficiais das Polícias Militares. A pergunta que norteia este trabalho é se existe um número
considerável de produções acadêmicas que se debruçam sobre a temática da formação de
oficiais nestas regiões geográficas dentro da área de Educação e o que elas revelam a partir dos
problemas levantados pelos autores.
A partir disso, ou seja, de um esforço primeiramente de levantamento de dados
quantitativos, será feito uma análise diante desses dados, uma leitura dentro da perspectiva da
Educação sobre o que as tabelas e gráficos querem dizer e para onde apontam. A presente
pesquisa em estado da arte pretende ajudar no sentido de ordenamento dos resultados de
dissertações e teses acadêmicas apresentadas dentro do período de 2003-2014, mostrando os
pontos de vista que se interagem e outros que se opõem e, a partir disso, buscar as novas
possibilidades que se descortinam nas pesquisas sobre a formação de oficiais das Polícias
Militares.
O primeiro passo foi a realização de um levantamento junto a CAPES sobre os Programas
de Pós-Graduação em Educação da região Centro-Oeste e Sudeste. Priorizou-se os Programas
oriundos de Universidades Federais e Estaduais. Justifico minha escolha pela região Centrooeste por ser o lugar onde atuo como policial militar, na área de formação de policiais, por cerca
de sete anos, além disso, foi esta Instituição que me possibilitou cursar o doutorado. Estes fatores
despertaram meu interesse em conhecer o processo de motivação pelas pesquisas com temática
de formação de policiais militares.
Já a região sudeste se sobressai por ser aquela que tem uma das maiores polícias militares
e uma das mais antigas do país a do estado de São Paulo. Além disso, esta instituição é uma
das que não aderiram a Matriz, possuindo também um sistema próprio de ensino a exemplo do
Exército Brasileiro. Ou seja, não se submete ao sistema civil de ensino. Segue a orientação da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com seu artigo 83, separa a
educação civil da militar: “Art. 83º. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a
equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.”
E para escolha dos marcos temporal e espacial, Foucault (p. 6, 2008) lembra que os
estudos da História na atualidade priorizam as rupturas como ponto a partir do qual procedem
as perguntas e observações necessárias à pesquisa. Além disso, é necessário relacionar os
marcos definidos na pesquisa com outros acontecimentos, ligados a outras áreas, para que se
possa ter uma ideia do panorama que o envolvia e influenciava ou era influenciado por ele.
Porém, é preciso ter consciência da impossibilidade de se analisar a totalidade de
acontecimentos marcantes de outras áreas. Este contexto será levado em consideração no
desenvolvimento da tese.
Dessa forma, este estudo trata dos objetos em análise, ou seja, as dissertações e teses
dos Programas de Pós-Graduação em Educação escolhidos. E os marcos delimitados sugerem
ser aqueles períodos onde houve mudanças e descontinuidades. O ano de 2000 representou um
início de mudança na formação de oficiais. Fatos desencadearam um processo que levou ao
lançamento do primeiro PNSP no país, que por sua vez motivou a se repensar a formação dos
profissionais da segurança pública como um todo e assim criando-se a Matriz que, desde então,
tenta nortear a formação dos oficiais policiais militares de acordo com os preceitos baseados na
democracia e nos direitos humanos. Diante disso, inventariar as produções científicas
desenvolvidas neste período e espaço é buscar conhecer a abrangência do campo temático e
suas implicações para o desenvolvimento desse mesmo campo, na perspectiva de articulação
das diferentes análises (SOARES, 2000, p. 9).
Como se trata de analisar os trabalhos de mestrados e doutorados, estes documentos,
serão estudados num primeiro momento em níveis numéricos com tratamento quantitativo dos
dados, decomposição segundo um certo número de traços assinaláveis, suas correlações,
interpretações, análise das frequências e distribuições. Assim também observação quanto a
referência a acontecimentos e instituições que envolvam os objetos ou que dele façam parte,
bibliografia utilizada, referencial teórico, temas mais abordados e os menos abordados, tipos de
pesquisa ou metodologias utilizadas, concomitante à análise da perspectiva da Educação sobre
o campo investigativo que se apresenta novo e motivador.
Num segundo momento, se fará uma análise do campo temático e o diálogo qualitativo com
a produção acumulada de modo a construir um olhar atualizado sobre a formação de oficiais em
Mato Grosso. Esta análise privilegiará a busca da profissionalidade policial militar de modo
articulado com as demandas sociais por uma atuação comprometida com seu papel de agente
da segurança pública em sentido amplo. Ou seja, a consolidação do conhecimento sobre a
formação de oficiais PM, a partir das dissertações e teses contribuem na visão das tendências
que se delineiam sobre a profissionalidade como processo em prol da sociedade. Serão
destacados os aspectos de cultura policial militar, competências almejadas, valores éticos,
direitos humanos, currículos e outros.
Objetivos
Destacar a preocupação e a importância dada às pesquisas em formação policial militar na
área de educação no país a partir do marco da Matriz Curricular Nacional, considerando-se as
discussões e demandas em torno da segurança pública, as quais foram levadas à efeito a partir
do ano 2000 culminando com o primeiro PNSP;
Mapear e analisar os temas desenvolvidos na área de educação sobre a formação de
oficiais das Polícias Militares;
Comparar as regiões sudeste e centro-oeste para compreender os caminhos e as principais
abordagens que ambas vêm seguindo;
Descobrir de que forma o lançamento da Matriz da SENASP interferiu nas escolhas de
temas voltados para a formação de oficiais PM pelos pós-graduandos em educação e quais os
outros fatores que contribuíram para isso;
Destacar de que forma estas pesquisas contribuíram com a profissionalidade policial militar
no aspecto da consolidação do conhecimento a partir da pesquisa em si e uma vez que seus
resultados apontam perspectivas e tendências para a área.
Referencias Bibliográficas
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Encontrado em: http://enesp.pm.mt.gov.br/. Na data de 25 de junho de 2015.
SOARES, Magda Becker; MACIEL, Francisca. Alfabetização. Brasília: MEC/Inep/Comped,
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