CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
MESA REDONDA
A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA
(Organizado pelo Conselho Económico e Social e realizado na sua sede, a 24 de Maio
de 2001)
Lisboa, 2002
Lista de Participantes
Professor Doutor Vítor Santos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Economia
Dr. José da Silva Lopes, Presidente do Conselho Económico e Social
Dr. Luís Neto, Presidente do ICEP
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos, Universidade Católica do Porto
Professor Doutor Luís Valente de Oliveira, Universidade do Porto, Membro do CES
Senhor Henrique Neto, Presidente da Ibermoldes
Professora Doutora Maria João Rodrigues, ISCTE, Consultora do Primeiro-Ministro,
Membro do CES
Dr. João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vice-Presidente
do CES
Eng.º Rui Nogueira Simões, Vice-Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa
- CIP, Vice-Presidente do CES
Dr. Fernando Marques, Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTPIN
Eng.º João de Deus, União Geral de Trabalhadores - UGT, Membro do CES
Eng.º Luís Mira, Secretário-Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal CAP, Membro do CES
Dr. Cortez, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP
Dr. Heitor Salgueiro, Director Adjunto da Confederação da Indústria Portuguesa CIP, Membro do CES
Eng.º Luís Mira Amaral, Administrador do BPI
Dr. Mendonça Pinto, Assessor do Presidente da República
Eng.º João Bártolo, Fórum de Administradores de Empresas
Dr. Henrique Salles da Fonseca, Director-Geral do Fórum para a Competitividade
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta, Instituto Superior Técnico
Eng.º João Cravinho, Deputado à Assembleia da República
Professor Doutor João Ferreira do Amaral, Instituto Superior de Economia e Gestão
- ISEG
2
Índice
1.ª Sessão
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
Professor Doutor Vítor Santos
Modelos de crescimento: qualitativo ou quantitativo?
Vectores de orientação para o crescimento português
Exemplos recentes de decisões concretas
A internacionalização da economia portuguesa
10
11
13
16
Intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social,
Dr. José da Silva Lopes
O conceito de competitividade
O crescimento do PIB e a evolução do emprego
A produtividade
O equilíbrio externo
As consequências da insuficiente competitividade
18
18
19
20
22
Intervenção do Presidente do ICEP, Dr. Luís Neto
Introdução
A recente evolução da BTC em Portugal
O Investimento Directo Estrangeiro: evolução recente, pontos fortes
e pontos fracos
O sucesso do turismo em Portugal
A imagem de marca de Portugal
A relação com Espanha
26
26
26
30
30
32
Debate
Senhor Henrique Neto
Os malefícios dos meios de comunicação
Questões relativas à internacionalização
34
34
Professor Doutor João Ferreira do Amaral
A necessidade de quantificar os objectivos relativos à exportação
35
Dr. João Salgueiro
A performance portuguesa e a má gestão
3
36
Dr. Mendonça Pinto
Haverá justificação para o apoio público a investimentos de empresas
portuguesas no exterior?
37
Dr. João Salgueiro
Comparação entre IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus
38
Dr. Luís Neto
Comparação entre IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus
39
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta
A existência de capital de risco em Portugal
39
Dr. Luís Neto
Discussão privada versus discussão pública
A internacionalização e Espanha
A orientação do ICEP
A internacionalização e o Brasil
39
40
40
40
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
Professor Doutor Vítor Santos
A política de internacionalização
A internacionalização e Espanha
Os efeitos de uma desvalorização competitiva
O trade-off produtividade/desemprego
O sentido da mudança
41
42
43
43
44
2.ª Sessão
Senhor Henrique Neto
47
Debate
Eng.º Luís Mira Amaral
A importância de um enquadramento saudável à actividade empresarial
A dinamização da sociedade portuguesa
A concorrência no sector energético
53
53
54
Eng.º Rui Nogueira Simões
O sector da construção
54
Dr. João Salgueiro
O sector bancário
55
4
Professora Doutora Maria João Rodrigues
Três vias práticas para enfrentar a questão da competitividade
56
Eng.º João Cravinho
Tratamento fiscal do agente que inova
57
Dr. Fernando Marques
A experiência irlandesa
A Segurança Social e a concorrência desleal
A reforma fiscal
57
57
58
Senhor Henrique Neto
O sector da construção
O sector bancário
A modernização dos sectores tradicionais
Benefícios fiscais para os agentes que inovam
A experiência irlandesa
A necessidade de uma orientação nacional
58
58
59
59
59
59
Intervenção do Professor Doutor Luís Valente de Oliveira,
Qual o benchmark relevante?
Inovação incremental e inovação radical
A importância da produtividade da Administração Pública
Outros mecanismos para assegurar a competitividade: regime
cambial e regime fiscal
O trade-off produtividade-desemprego
61
62
63
65
66
Intervenção do Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
Em que competem os países na sociedade do conhecimento?
A necessidade de alterar os métodos
Um ambiente saudável é um ambiente com dificuldade
A exigência do cliente enquanto factor de competitividade
67
68
69
70
Debate
Eng.º Luís Mira Amaral
Consequências de um aumento drástico dos salários
A importância de um ambiente com dificuldades
73
735
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta
Termo à subsídio-dependência
Aposta no capital humano
Desenvolvimento das infra-estruturas físicas
5
74
74
75
Dr. Fernando Marques
Aumentos salariais como forma de estimular a inovação
75
Dr. José da Silva Lopes
Subsídios fiscais ou subsídios financeiros
Consequências de um aumento drástico dos salários
76
76
Eng.º João Bártolo
A falta de exigência da sociedade portuguesa
76
Eng.º Rui Nogueira Simões
Racionalizar os institutos públicos
77
Eng.º Luís Mira Amaral
Incentivos financeiros ou fiscais e as falhas de mercado
Tributar o trabalho e não o capital?
77
78
Eng.º João Cravinho
A exigência do Estado enquanto produtor e comprador
78
Dr. João Salgueiro
Erradicar ou encorajar?
Condições de sucesso: responsabilização dos agentes, programação
e calendarização das medidas e, monitorização dos resultados
79
80
Professora Doutora Maria João Rodrigues
Benchmarking e convergência real
81
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
O papel do mercado e da competição para nos pôr à prova
82
3.ª Sessão
Intervenção da Professora Doutora Maria João Rodrigues
A União Europeia: benchmark e alavanca
O Programa Integrado de Apoio à Inovação
As apostas chave do programa
A necessidade de trabalhar em parceria
84
86
87
88
Intervenção do Dr. João Salgueiro
Como aferir a competitividade de um país
A competitividade: desafio essencial
A deslocalização das actividades produtivas
Perspectivas para o futuro: atitude, benchmarking e exigência
6
90
90
92
93
Consequências da actual má gestão
Indicadores de benchmarking
95
96
Debate
Professor Doutor Luís Valente de Oliveira
Parcerias, benchmarking, governância e regionalização: quatro
aspectos a desenvolver
98
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
A unidade de análise da competitividade
A inovação sempre foi um factor de competitividade
A cultura do consumidor nacional
Exemplo dos benefícios da concorrência
99
99
100
101
Dr. Mendonça Pinto
Como compatibilizar a eficiência económica e a competitividade
com a justiça social e coesão social?
102
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta
O desafio da educação
102
Dr. Henrique Salles da Fonseca
As falhas dos elementos estatísticos
Menos Estado para que haja melhor Estado
Portugal e a Asean
103
103
104
Eng.º João Bártolo
Não ignorar o papel das instituições no processo inovatório
104
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
A inovação e o papel do mercado
A falta de informação do indicador “taxa de desemprego”
105
106
4.ª Sessão
As posições das organizações de trabalhadores e de empregadores:
CGTP; UGT; CAP; CCP e CIP
Intervenção do Dr. Fernando Marques – CGTP
O desequilíbrio externo da economia portuguesa
Os condicionantes e a melhoria da produtividade
O baixo nível de qualificação
Processos produtivos que não favorecem a inovação
Carências importantes na gestão e organização das empresas
7
108
108
109
109
109
O papel do Estado
Que modelo de desenvolvimento?
110
110
Intervenção do Eng.º João de Deus – UGT
Competitividade, emprego e desenvolvimento
Reforçar a produtividade e competitividade nacionais
Vias para melhorar a produtividade e a competitividade
Como medir a produtividade?
Conclusão
Intervenção do Eng.º Luís Mira – CAP
A competitividade do sector agro-florestal em Portugal
Condicionantes externas da competitividade nacional
Condicionantes internas da competitividade nacional
111
111
112
113
113
115
115
117
Intervenção do Dr. Cortez – CCP
Aspectos fundamentais da nova economia do imaterial
O PROINOV e o Programa Operacional de Economia
A envolvente externa e o enquadramento da actividade das empresas
120
121
122
Intervenção do Dr. Heitor Salgueiro – CIP
A competitividade portuguesa e a inércia no passado recente
Quatro aspectos fundamentais: produtividade, inflação, política
orçamental e educação
Carências dos indicadores quantitativos
A participação da sociedade civil
123
123
125
125
127
Programa
8
1.ª Sessão
9
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
Professor Doutor Vítor Santos
Modelos de crescimento: qualitativo ou quantitativo?
Poderia ter optado por fazer hoje uma intervenção de natureza académica estruturada
em torno de uma reflexão sobre as determinantes da competitividade. No entanto, decidi
partilhar hoje aqui convosco um pouco daquilo que faço todos os dias, as perplexidades,
preocupações, dúvidas e angústias que vou tendo, mas também alguns aspectos
positivos e motivadores da actividade que desenvolvo no dia-a-dia.
A par dos Tigres Asiáticos, da Espanha e da Irlanda, Portugal foi uma das poucas
economias que, nas últimas quatro décadas emergiu como economia desenvolvida:
•
•
•
•
Divergimos, em termos reais, durante todo o século XIX e só iniciámos o
nosso processo de convergência nos anos 30, após termos restabelecido os
equilíbrios macroeconómicos na segunda metade dos anos 20;
Verificou-se uma aceleração no nosso processo de crescimento económico
com a adesão à EFTA e a promoção, nos anos 50 e 60, de políticas
desenvolvimentistas. Nos finais dos anos 60, o nosso modelo de
desenvolvimento económico estava esgotado pela envolvente política
inibidora;
Estagnámos e chegámos mesmo a divergir de 1974 a 1985, na sequência da
instabilidade política e da condução de políticas macroeconómicas marcadas
pela instabilidade e a indisciplina orçamental. Numa perspectiva menos
economicista e, porventura, mais adequada à realidade, este foi o ónus que
tivemos que assumir para estabelecer um sistema democrático em Portugal;
A consolidação do nosso sistema democrático, a estabilidade
macroeconómica e o nosso envolvimento activo no projecto de construção
europeia criaram as pré-condições para reiniciarmos, a partir de 1986, de
forma sustentada, o nosso processo de convergência real.
A economia portuguesa funcionou, durante muitas décadas, segundo uma lógica
proteccionista protagonizada por um Estado que não se limitava a ter uma função
reguladora do funcionamento do sistema económico mas que assumia, claramente, uma
postura voluntarista de grande envolvimento, condicionando, quase sempre, o potencial
do mercado enquanto mecanismo de afectação de recursos.
A liberalização progressiva do comércio internacional e dos movimentos de capitais,
o aprofundamento e consolidação do mercado único, a criação da União Económica e
Monetária e até os progressos verificados nos transportes e nas tecnologias da
informação vão contribuir para reforçar e acelerar o processo de integração
internacional em curso da economia portuguesa. Os choques decorrentes das sucessivas
vagas de internacionalização da economia portuguesa foram apenas parcialmente
10
absorvidos pelo nosso tecido produtivo, estando ainda a decorrer o correspondente
processo de ajustamento e reestruturação industrial.
A evidência empírica existente sugere que, nos últimos 15 anos, o processo de
crescimento da economia portuguesa foi devido a uma utilização intensiva dos factores
produtivos e não ao aumento da eficiência global do sistema. Esta aposta na quantidade,
em detrimento da qualidade, está a conduzir a uma situação de rendimentos marginais
decrescentes que tornará o actual modelo de desenvolvimento não sustentável.
Aliás, a evolução recente da economia portuguesa tem sido muito marcada por linhas
tendenciais que permitem validar esta percepção da realidade económica e social:
•
•
•
•
Exibindo uma taxa de desemprego abaixo dos 4%, portanto abaixo da
chamada taxa natural de desemprego, é relativamente consensual que a
economia portuguesa se encontra numa situação de pleno emprego;
O Saldo da Balança Corrente e, em particular, o Saldo da Balança de
Mercadorias têm vindo a sofrer uma degradação nos últimos anos;
A taxa de crescimento da produtividade da indústria transformadora tem sido
menor do que a dos nossos parceiros comerciais e também bastante menor do
que a taxa de variação dos salários. Um pouco em resultado de tudo isto, as
margens de lucro unitárias no sector exportador têm tido uma evolução
negativa.
O crescimento tem sido “puxado” pelos sectores produtivos com menor
conteúdo de inovação e mais baixa produtividade.
A evidência empírica existente para a economia portuguesa, para as últimas décadas,
sugere, de algum modo, que a estratégia de desenvolvimento da nossa economia foi
muito sustentada na quantidade e não na qualidade dos recursos utilizados.
A performance actual da economia portuguesa indicia que o actual modelo de
crescimento extensivo mostra sinais claros de esgotamento. Com efeito, estando numa
situação de pleno emprego, a manutenção do mesmo modelo de crescimento só pode
resultar no agravamento dos desequilíbrios externos e/ou no aumento da inflação.
É, por isso, necessário passar de um modelo de crescimento extensivo, muito
marcado pela aposta na quantidade e na realização de “mais do mesmo”, para um
modelo de crescimento intensivo em que o objectivo é claramente produzir mais, mas
sobretudo, produzir melhor, com mais qualidade e mais rápido.
Vectores de orientação para o crescimento português
A constatação de que, nos últimos vinte anos, se apostou mais numa utilização
intensiva dos factores produtivos e menos na qualidade e na eficiência dos sistemas
produtivos e organizacionais torna imprescindível uma mutação estratégica que tenda a
reafectar os recursos disponíveis a utilizações mais eficientes, a focalizar a atenção nas
reformas estruturais como factor dinâmico de transformação e de mobilização da
11
sociedade portuguesa, a valorizar o território e as instituições como elementos
catalisadores essenciais para a promoção da inovação e da eficiência dinâmica.
No que diz respeito à afectação dos recursos, e face ao facto de cerca de 50% do
nosso PIB ser gerado no sector público, reúne cada vez mais consenso a ideia de que a
sociedade portuguesa beneficiaria se uma parte desses recursos fossem canalizados para
o sector privado. Também na linha de uma utilização mais eficiente de recursos, há que
dar prioridade política à gestão do ciclo de vida das empresas, promovendo iniciativas
que tornem possível a reafectação de recursos entre as empresas mais ineficientes e
aquelas que exibem um desempenho mais promissor; estamos a pensar em acções que
visem a minimização das barreiras à entrada, que tornem mais operativa a política de
concorrência e que agilizem a saída do mercado.
A necessidade de privilegiar a qualidade dos factores produtivos e de promover a
oferta de bens públicos que contribuam para melhorar o ambiente em que coexistem as
empresas, situa-se na linha de preocupações do chamado crescimento endógeno. Esta
abordagem perspectiva o estímulo à “produção de ideias e de conhecimento” e o
incentivo à difusão de inovações como sendo formas de intervenção que permitem
superar a lei dos rendimentos decrescentes e desbloquear o processo que conduz ao
esgotamento dos modelos de crescimento dos países. Situam-se nesta linha de
preocupações, a promoção de políticas de educação e formação que preparem as
pessoas para a mudança, a consolidação das infra-estruturas tecnológicas e de formação,
a focalização nos centros de saber.
Estado e mercado devem ser encarados como dois instrumentos complementares de
afectação de recursos: os mercados e as acções descentralizadas desenvolvidas pelos
agentes económicos (e, pelas empresas, em particular) devem assumir o protagonismo
inerente a quem continua a revelar enormes virtualidades como mecanismo de afectação
de recursos sem, contudo, esquecer que os mercados exibem imperfeições que exigem,
por parte dos governos, a promoção de acções correctoras.
Sem pôr em causa esta postura de princípio, devemos procurar resistir a uma imagem
redentora do Estado que, muitas vezes, é encarado como sendo um ditador benevolente
que, dotado de informação completa e perfeita sobre o funcionamento da economia, age
de forma a maximizar o bem estar social. Na realidade, existe um número crescente de
autores que focalizam a sua atenção nos fracassos do Estado que, nesta linha, é
perspectivado como sendo uma entidade colectiva complexa e heterogénea em que
coexistem interesses e objectivos diferenciados e, por vezes, contraditórios, dotado de
informação deficiente sobre o funcionamento dos mercados e o comportamento dos
agentes e que, por todas estas razões é fortemente condicionado e, mesmo capturado,
pela dinâmica dos mercados.
O crescimento económico português foi influenciado pela alteração na dotação de
factores produtivos como aconteceu, por exemplo, com o aumento substancial da oferta
de trabalho decorrente do retorno de portugueses de África ou o estímulo ao
investimento resultante dos fundos estruturais. Mas também beneficiou de alterações
12
políticas, institucionais ou da promoção de políticas públicas, como sejam, a
consolidação da democracia, todas as decisões políticas que reforçaram o processo de
internacionalização, as privatizações, a estabilidade macroeconómica que terão
contribuído para, apesar de tudo, melhorar a eficiência global do sistema. Fica a ideia de
que todos estes factores se revelaram insuficientes e de que é necessário, agora, ir mais
longe e proceder às reformas estruturais (educação, saúde, justiça, administração
pública) de forma a superar o actual esgotamento do nosso modelo de desenvolvimento.
É preciso ter também presente a ideia de que uma estratégia de desenvolvimento não
pode surgir descontextualizada da noção de território enquanto espaço em que se
localizam as pessoas e as actividades económicas e onde também ocorre a difusão das
inovações e do conhecimento. Nesta perspectiva, o desafio dos decisores públicos é
serem capazes de escolher uma organização económica do território que constitua um
bom compromisso entre, por um lado, a necessidade de criar centros onde se concentre
um conjunto de actividades (e, pessoas) que permitam sustentar uma base económica
competitiva nacional e, por outro, criar condições para que as assimetrias regionais, que
daí possam resultar, não ponham em causa a necessária coesão nacional.
É hoje consensual que a produção e a difusão de inovação e de conhecimento
constituem processos muito complexos, fortemente condicionados por diferentes tipos
de fracassos de mercado e que não tendem a fluir facilmente, de forma linear e de modo
uniforme, no tecido económico. Por isso mesmo, é imprescindível estabelecer os
chamados sistemas nacionais de inovação que constituem quadros institucionais que
promovem os avanços tecnológicos e estimulam a difusão das inovações, as parcerias e
o trabalho em rede.
Uma estratégia de desenvolvimento económico para Portugal passa pela aposta nas
empresas e no mercado como espaços privilegiados de transformação e afirmação da
economia portuguesa, a ênfase na internacionalização e na cooperação, a necessidade de
estender as actividades produtivas da empresa a montante (áreas de I&D e concepção
dos produtos) e a jusante (marketing e distribuição), a inevitabilidade da adopção de
uma postura pró-ambientalista por parte das empresas e um envolvimento do Estado
orientado sobretudo para as áreas em que haja externalidades ou fracassos de mercado.
Exemplos recentes de decisões concretas
Feito este enquadramento muito sintético, começarei por realçar dois fenómenos ou
dois factores novos que terão certamente uma grande relevância na configuração do
desenvolvimento económico em Portugal. Em seguida, darei exemplos de algumas
políticas ou de acções que apontam nesse sentido e que estão a ser implementadas no
Ministério da Economia
Quanto a dois factores novos e que devem ser devidamente considerados, o primeiro
que gostava de referir aqui é o Programa Integrado de Apoio à Inovação – PROINOV. É
uma iniciativa assumida e coordenada directamente pelo Senhor Primeiro-Ministro em
termos políticos e pela Professora Maria João Rodrigues em termos técnicos, com toda
13
a competência que se lhe reconhece. Do ponto de vista prático e do ponto de vista
simbólico, é uma acção inovadora por aquilo que já aconteceu e, sobretudo, por aquilo
que esta iniciativa pode fazer acontecer. Mas aquilo que eu gostava de dizer é que o
PROINOV nos coloca duas questões. A primeira ideia é que o conceito de inovação,
não deve ser circunscrito à inovação tecnológica, mas também a inovação
organizacional. Não há aqui uma matéria específica do sistema nacional de inovação ou
das infra-estruturas tecnológicas. Na realidade, fazer acontecer inovação é um estado de
espírito que deve ser transversal a toda a sociedade portuguesa. Por outro lado, o
envolvimento do Senhor Primeiro-Ministro na coordenação desta iniciativa, além do
carácter simbólico e da correspondente visibilidade que esta iniciativa teve, constitui um
sinal claro para a necessidade de desenvolver políticas horizontais, integradas e
multisectoriais, políticas que envolvam diferentes departamentos, nomeadamente
diferentes departamentos da Administração Pública.
A título meramente exemplificativo, referirei algumas iniciativas que estão a decorrer
no âmbito do Ministério da Economia e que são o follow-up desta iniciativa. Em
primeiro lugar, foi promovido um debate interno e foram criadas as condições para um
envolvimento, neste debate, de todas as instituições do Ministério da Economia. Não
estamos a falar dos laboratórios do Estado, mas sim de todas as instituições, pois a
inovação, sobretudo a inovação organizacional, é uma matéria que tem a ver com todas
as instituições do Ministério.
Depois, há iniciativas que são emblemáticas de algumas das novas características do
Programa Integrado de Apoio à Inovação – PROINOV. Por exemplo, uma nova
dimensão na política de atracção de investimento directo estrangeiro, que é a aposta nas
empresas de base tecnológica sustentada numa parceria ICEP e Agência de Inovação.
Uma outra nova iniciativa que vamos lançar é a PME Digital. Trata-se de um conjunto
de acções extremamente importante que visa, basicamente, preparar, através de um
quadro institucional apropriado, as empresas, em particular as pequenas e as micro
empresas, para acederem às plataformas electrónicas. É um trabalho de vulto pela sua
importância, pela implicação que tem em termos organizacionais no seio das próprias
empresas e pelo facto de ser um trabalho cuja execução se irá concentrar nos próximos
dois anos. Uma outra iniciativa que vamos desenvolver, desde já, é a adopção do
formato electrónico no relacionamento entre os nossos front offices e as empresas. Esta
iniciativa de e-government será iniciada nas Direcções Regionais, por serem as
instituições do Ministério da Economia que estão na linha da frente do contacto com as
empresas. Por exemplo, as diferentes formas de licenciamento vão passar, muito
rapidamente, a ser feitas em formato electrónico. Um outro exemplo duma orientação
nova e que resulta da filosofia que está subjacente ao PROINOV, é a política que
estamos a definir para o sector automóvel que poderemos desenvolver posteriormente,
na fase de debate.
Um segundo facto novo, são os passos que temos dado no sentido de concretizar uma
perspectiva, hoje dominante na sociedade portuguesa, de que devem ser criadas as pré-
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condições para que se faça a passagem de um estado intervencionista para um estado
que seja cada vez mais regulador. Isto significa que, quando se fala de competitividade e
da produtividade, o governo e a administração pública têm um papel importante a
desempenhar, mas nesta temática não podemos deixar de pensar que, para além das
políticas públicas, a sociedade civil deverá assumir um papel cada vez mais relevante na
construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado.
Pensamos que há que criar cada vez mais espaços para as iniciativas da sociedade
civil. Pensamos também que há que estabelecer uma divisão de trabalho entre as
iniciativas públicas e as iniciativas que possam ser protagonizadas pela sociedade civil,
pelas empresas, pelas associações empresariais, pelas associações sindicais, pelo
movimento associativo no seu conjunto. Tem que haver, aqui, uma divisão de trabalho
muito clara, evitando sobreposições, apostando na complementaridade. O estado deve
apenas procurar suprir as falhas de mercado e as instituições que emergem da sociedade
civil devem procurar fazer aquilo que sabem fazer melhor, numa aplicação estrita do
princípio da subsidiaridade, numa óptica de partilha de custos e riscos, por um lado, e
também de oportunidades. Para avançarmos de forma decisiva nas políticas e nas acções
que possam emergir da sociedade civil é importante que se gerem consensos em torno
da temática da produtividade. Parece-nos que a metodologia adequada para que se
gerem sintonias em torno da produtividade é evitar que o debate se focalize nas questões
que tenham a ver com aspectos de repartição, – numa terminologia menos adequada,
menos tecnicista, na partilha do bolo – mas, sobretudo, na busca de saber quais são as
soluções que nos permitem aumentar a dimensão do bolo. Temos de passar de uma
lógica de jogo de soma nula, para uma aposta muito grande num jogo de soma positiva.
Eis alguns exemplos de matérias que estamos a procurar desenvolver no contexto do
Ministério da Economia e que apontam, no fundo, para os vectores de orientação que
vos referenciei inicialmente.
A primeira questão, é a do ciclo de vida das empresas. Pensamos que, não utilizando
uma linguagem muito tecnicista, as empresas, tal como as pessoas, devem nascer bem,
devem viver num ambiente saudável e devem morrer tranquilamente, quando for caso
disso. Estou perfeitamente consciente que esta afirmação pode ter algum conteúdo de
alguma polémica, mas estou perfeitamente à vontade para assumir isso. Até porque o
Governo tem procurado ter uma postura muito pró-activa, no sentido de tudo aquilo que
tem a ver com a reestruturação de empresas que acabem por nos dar alguma garantia de
viabilidade e sustentabilidade, no futuro.
Que é que nós pretendemos significar com a ideia de que as empresas devem nascer
bem? Penso que é claro por si só, mas gostava de enunciar algumas iniciativas. Há
sempre aquela bandeira que se chama CFE’s, e sobre isso não vou dizer muito mais. Há
também iniciativas legislativas importantes neste sentido como, por exemplo, a
transferência de competências para os municípios. É uma coisa sobre a qual estamos a
trabalhar e a ponderar e aí a aposta é, no fundo, balancear de alguma maneira a eficácia
ao nível de todos os processos de licenciamento, de fiscalização, por um lado e, por
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outro lado, apostar decisivamente na proximidade entre os municípios e as empresas. Já
referi anteriormente uma outra iniciativa extremamente importante, que é o formato
electrónico nas Direcções Regionais.
Uma outra aposta nesta matéria, relacionada com o financiamento, é uma redefinição
que está a ser feita ao nível de um instrumento fundamental que é o capital de risco. A
articulação com o sistema financeiro, aposta numa maior profundidade dos fundos de
capital de risco, numa maior integração de iniciativas, numa maior integração de
fundos, explorando economias de escala e economias de gama e na focalização dos
fundos de capital de risco, numa reorientação dos fundos de capital de risco para aquilo
que é importante, que são os start-ups, nomeadamente os de base tecnológica.
Para além de nascerem bem, as empresas devem viver num ambiente saudável. De
facto, este aspecto é extremamente importante e, também aqui, há novidades, há novos
desenvolvimentos a serem concretizados no Ministério da Economia. A título de
exemplo, gostaria de realçar o trabalho que estamos a desenvolver no sentido de ser
criada a “Autoridade de Política de Concorrência”. Parece que estamos todos de acordo
que, em matéria de concorrência, a questão essencial, em Portugal, não é a lei de
concorrência mas sim o quadro institucional que está associado à sua aplicação. Vamos,
aqui, proceder a alterações profundas. Já foi também anunciada publicamente a
extensão da regulação do sector eléctrico ao gás natural, estando, para muito breve, a
criação da nova entidade reguladora de âmbito mais alargado.
A internacionalização da economia portuguesa
Sobre a internacionalização, queria dizer que é qualquer coisa sobre a qual nós
estamos a fazer alterações, estamos a rever alguns aspectos essenciais. Agências
públicas, empresas, associações empresariais, associações sindicais, todos estamos a
aprender sobre esta matéria. É uma questão nova em Portugal, tendo sido cometidos
alguns erros a todos os níveis. É necessário aprender com os erros cometidos, fazer uma
reflexão sobre a reorientação das políticas nesta matéria. Neste aspecto, as empresas
acabaram por revelar maior agilidade na alteração, na transformação das suas
estratégias. Por seu lado, as agências públicas têm tido menor agilidade por razões
várias, algumas das quais têm muito a ver com o facto de as políticas de
internacionalização acabarem por ser muito marcadas pelo andamento e pelo
enquadramento dos sucessivos quadros comunitários de apoio. Sobre isso, há a seguinte
novidade. O reconhecimento da necessidade de uma maior articulação e integração
entre as acções orientadas para a imagem de Portugal e o apoio directo à
internacionalização das empresas. São dois aspectos interactivos, duas áreas em que há
sinergias que serão, certamente, cada vez mais exploradas.
Segundo aspecto, a internacionalização não é um objectivo, é um instrumento.
Depois, uma terceira matéria, sobre a qual há algumas dúvidas, a todos os níveis,
nomeadamente ao nível da Comissão Europeia. E nós pensamos que, sobre isso temos
16
argumentos que nos parecem muito sólidos e que sustentamos e que vamos continuar a
sustentar. Continua a fazer sentido, haver uma política voluntarista na área da
internacionalização! Porquê? Porque há gaps de produtividade a superar, gaps de
produtividade entre Portugal e os seus parceiros. Em segundo lugar, continua a fazer
sentido apostar numa política voluntarista, ao nível da internacionalização, porque o
desafio da internacionalização da economia portuguesa é um bem público, é um
projecto de âmbito nacional que suscita elevados riscos de implementação para aqueles
que abrem caminhos, para aqueles que são mais ousados. Não podemos penalizar os
mais ousados, as empresas que avançaram primeiro para o processo de
internacionalização.
Em terceiro lugar, faz sentido continuar a ter uma política de internacionalização
porque os diferentes Estados-Nação têm uma postura competitiva nesta matéria.
Naturalmente, o Governo deve assumir também, nesta questão, uma postura pró-activa.
Também, ainda em matéria de internacionalização, pensamos que há toda a
necessidade, ao nível dos instrumentos e também dos instrumentos financeiros, de
fazermos um esforço de maior integração. Isso é verdade também para o capital de
risco, por exemplo.
Termino como comecei, salientando que não pretendi fazer uma abordagem
exaustiva da competitividade da economia portuguesa. Face à constatação de que existe
um esgotamento do modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, optámos por
identificar as reorientações da política pública daí decorrentes e por destacar alguns
exemplos concretos de actuações que reflectem uma nova postura do governo face aos
desafios da competitividade.
17
Intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social,
Dr. José da Silva Lopes
O Conceito de Competitividade
O conceito de competitividade faz sentido e é de aplicação corrente quando aplicado
a empresas. Sem competitividade estas não podem sobreviver.
A transposição desse conceito para o plano das economias nacionais dos países
levanta dificuldades e controvérsias. Os países normalmente designados como pouco
competitivos não desaparecem. O que lhes pode acontecer é viverem com baixos níveis
de rendimento e terem fraco crescimento económico. Por isso, muitos economistas
consideram que não se ganha muito em falar de competitividade entre países. O que
interessa é focar a atenção sobre a produtividade dos factores produtivos como condição
para a melhoria de vida e para o progresso económico (Vd., por exemplo, Paul
Krugman, Pop Internationalism, MIT Press, 1996).
Está porém muito divulgado o conceito segundo o qual a competitividade dos países
ou nações está ligada não só à produtividade, mas também a uma balança de contas
externas sustentável a prazo. Um país em que o défice externo seja substancial e tenha
que vir a ser reduzido, em consequência de dificuldades na obtenção dos financiamentos
internacionais necessários, tem o seu crescimento económico futuro ameaçado. É por
isso que será apropriado dizer-se que num tal país a competitividade é inadequada.
Nestas condições, o conceito de competitividade da economia portuguesa, utilizado
no presente texto, é o que reflecte a capacidade para aumentar a produção, assegurar
elevados níveis de emprego, melhorar a produtividade e manter as contas externas
dentro de limites sustentáveis a prazo.
Com base nesse conceito, interessa começar por analisar quatro indicadores de
competitividade: o crescimento do PIB; a evolução do emprego; o comportamento da
produtividade; e o equilíbrio externo.
O Crescimento do PIB e a evolução do emprego
A expansão do PIB de Portugal processou-se durante a década de 1990 à taxa média
de 2,7% ao ano. Como a população quase nada aumentou, a taxa de subida do PIB per
capita foi praticamente a mesma.
No decurso da mesma década, o PIB e o PIB per capita do conjunto dos países da
União Europeia progrediram às taxas de 2,0% e 1,3%, respectivamente. Pode assim
considerar-se que o crescimento económico português, apesar de ter sido relativamente
medíocre, permitiu uma convergência significativa em relação à média da União
Europeia. A verdadeira situação poderá ser ainda mais favorável, na medida em que, por
razões abaixo apontadas a propósito da produtividade, o crescimento estimado do PIB
tenha sido inferior ao real. A componente da competitividade da economia portuguesa
18
pelo crescimento do PIB não nos traz assim preocupações sérias, embora não nos dê
motivos para apreciações triunfantes.
Os indicadores de emprego proporcionam-nos notícias claramente mais animadoras.
Portugal foi, durante todos os anos da década de 1990, um dos países com mais baixas
taxas de desemprego em toda a Europa. Nesses anos, o desemprego esteve sempre, entre
nós, de 3 a 5 pontos abaixo da média da União Europeia. E isso apesar de a população
activa representar entre nós uma percentagem da população em idade de trabalhar
superior à da maioria dos outros países daquela União, sobretudo em virtude de a
proporção de mulheres portuguesas a trabalhar exceder significativamente a média
europeia.
A Produtividade
Em contrapartida, os indicadores de produtividade deixam-nos uma imagem da
competitividade portuguesa muito pouco encorajadora. É sabido que os cálculos sobre a
produtividade dos factores são sempre difíceis e imprecisos. Mesmo que se recorra ao
indicador de produtividade mais frequentemente utilizado – o da produtividade de
trabalho – não se conseguem evitar diferenças entre fontes estatísticas alternativas, nem
revisões frequentes. Isto sem falar de várias deficiências estruturais nas estimativas
sobre a produtividade do trabalho. Em primeiro lugar, é possível que o crescimento real
do PIB seja subestimado, em virtude de as estimativas das taxas de variação na
produção não entrarem suficientemente em conta com as melhorias de qualidade dos
bens e serviços (subestimação que a Comissão Booskin calculou em cerca de 1 ponto de
percentagem ao ano para os Estados Unidos da América e que em Portugal será
provavelmente maior).
Em segundo lugar, os cálculos do PIB não cobrem adequadamente a economia
paralela e as produções a que correspondem rendimentos declarados para efeitos fiscais
inferiores à realidade.
Em terceiro lugar, a inclusão do sector da Administração Pública nos cálculos da
produtividade global da economia distorcem os resultados a que se chegue, uma vez que
não há maneira de medir a produção naquele sector e esta é, por convenção da
contabilidade nacional, avaliada com base naquilo que se gasta. Ora, dar-se-á muitas
vezes o caso de se estar a gastar mais produzindo menos (sendo provável que em
Portugal situações desse tipo ocorram com frequência).
Em quarto lugar, as estimativas da produtividade referem-se frequentemente à
produção por trabalhador, sendo por isso baseadas no volume de emprego total, quando
o que é mais correcto é calculá-las em relação ao número de horas de trabalho. Como
em Portugal, e também noutros países, o número médio de horas de trabalho por
trabalhador tem estado a diminuir, os valores sobre a produtividade por trabalhador
mostram melhorias inferiores aos da produtividade por hora trabalhada.
Apesar de todas estas dificuldades, a falta de indicadores mais satisfatórios obriga a
trabalhar com indicadores de produtividade obtidos a partir dos dados da contabilidade
19
nacional e do volume total de emprego. Segundo esses indicadores, a produtividade de
trabalho terá crescido em Portugal, durante a década de 1990, à taxa média anual de 2%
ao ano. Essa taxa excede apenas em 0,4 pontos de percentagem a taxa média de 1,6% ao
ano, estimada para o conjunto dos países da União Europeia. É verdade que, por causa
das deficiências apontadas, é provável que a melhoria da produtividade no conjunto da
economia sem a Administração Pública tenha aumentado significativamente mais do
que os 2% que acabam de ser apontados. Mas como nos outros países da União
Europeia, aquelas deficiências tiveram efeitos semelhantes, e como além disso a
evolução da produtividade média na Administração Pública tem sido aparentemente
decepcionante (não sendo mesmo de excluir que ela tenha baixado), poderá supor-se,
com razoável segurança, que as melhorias efectivas da produtividade do trabalho no
conjunto da economia portuguesa não excederão, em média, por uma margem de muito
mais de 0,5 pontos de percentagem ao ano as do conjunto dos países da União Europeia.
Com um diferencial de 0,5 pontos de percentagem ao ano, poderia projectar-se que nem
daqui a um século, os trabalhadores portugueses atingiriam os níveis de produtividade –
e consequentemente os níveis de salários – da média da União Europeia.
O facto de Portugal ter estado a convergir mais depressa para a média europeia no
PIB per capita do que na produtividade por trabalhador causa, à primeira vista, certa
estranheza. Todavia, a explicação é simples: a produtividade do trabalho em Portugal é
extremamente baixa em comparação com a média europeia e tem progredido pouco
mais do que essa média, porque entre nós a proporção entre o volume de emprego e a
população total aumentou mais do que na maioria dos outros países da União Europeia.
Essa explicação levanta uma questão: será preferível ter uma produtividade mais alta,
salários mais altos e menos emprego (como na Espanha) ou uma produtividade mais
baixa, salários mais reduzidos e mais gente a trabalhar, menos desemprego e mais
mulheres no mercado de trabalho (como em Portugal)?
A opção da Espanha parece preferível, salvo no que diz respeito às altas taxas de
desemprego que se têm observado naquele país. O problema é que, em Portugal, não
existem condições tecnológicas, nem de organização empresarial, que permitam
conseguir a curto prazo níveis de produtividade média semelhantes aos da Espanha. A
única maneira de se conseguir, entre nós, um nível de vida que não difira ainda mais da
média europeia do que o actual, é manter altas proporções da população a trabalhar,
enquanto não se atingirem níveis de produtividade mais satisfatórios.
Tudo isto mostra como é fundamental para o futuro da economia portuguesa que a
produtividade venha a progredir no futuro bastante mais depressa do que na última
década.
O equilíbrio externo
Dos quatro indicadores de competitividade aqui apresentados, o mais alarmante é
claramente o do equilíbrio externo.
20
Os défices da balança de transacções correntes foram baixos durante a primeira
metade dos anos 90, mas a partir de 1996 começaram a aumentar vertiginosamente. No
ano 2000, chegaram a quase 11% do PIB. E isso apesar das substanciais transferências
financeiras recebidas dos Fundos Estruturais da União Europeia e das remessas de
emigrantes, que ainda têm um peso substancial. Uma parte do agravamento do
desequilíbrio externo ficou a dever-se ao encarecimento do preço do petróleo. A causa
fundamental esteve, porém, na incapacidade de a produção nacional de bens e serviços
transaccionáveis (preponderantemente da agricultura, da indústria e do turismo)
acompanhar a respectiva procura. Estima-se, embora em termos muito grosseiros, que
entre 1990 a 2000 a procura interna de bens transaccionáveis baixou de 50% para 45%
do PIB, mas a parte da correspondente produção em relação ao mesmo produto caiu
ainda mais, de 43% para 33%. Desse modo, o saldo negativo da balança de transacções
de bens e serviços, que correspondia a 7% do PIB em 1990, tenha chegado a 12% em
2000.
O que estes números significam é que o crescimento das produções agrícolas e
industriais aumentou bastante menos que a procura interna dos mesmos produtos. No
turismo, a evolução foi um pouco mais positiva, mas ficou longe de poder compensar as
deficiências da oferta nacional das demais categorias de bens e serviços
transaccionáveis.
A evolução do sector das indústrias transformadoras é particularmente digna de nota.
Faltam estatísticas dignas de suficiente confiança sobre o que terá sido essa evolução.
Os dados mais acessíveis – os do Índice da Produção Industrial publicados pelo INE –
indicam que o volume daquela produção estava em 1996 quase ao mesmo nível de 6
anos atrás; que ele aumentou depois 14% nos 2 anos de 1996 a 1998, graças sobretudo à
entrada em funcionamento do projecto da Auto-Europa; e que estagnou por completo de
1998 a 2000. Estes resultados, se estiverem próximos da realidade, são alarmantes. Eles
mostram que o sector das indústrias transformadoras portuguesas tem estado a perder
competitividade em face da concorrência externa, nomeadamente no quadro da União
Europeia. O progresso da produtividade do trabalho nesse sector – estimado em cerca de
4% ao ano, em média – foi conseguido basicamente à custa da redução dos efectivos da
mão-de-obra utilizada. Estima-se, com efeito, (embora com dificuldades por causa de
quebras nas séries estatísticas) que o emprego nas indústrias transformadoras caiu de 1,3
milhões de trabalhadores em 1990, para pouco mais de 1 milhão em 2000, ou seja uma
redução em 10 anos da ordem dos 20%.
As melhorias da produtividade assim conseguidas por uma via que não foi de forma
alguma a mais desejável, ficaram todavia longe de assegurar uma competitividade
adequada a muitos dos ramos da indústria nacional. E que os encargos salariais
expressos em euros subiram muito mais depressa entre nós do que no conjunto da Zona
Euro, sem que a diferença tenha podido ser compensada por um excesso igual do
crescimento da produtividade portuguesa em relação à média da União Económica e
Monetária.
21
Não admira, por isso, que as produções industriais em Portugal tenham merecido
muito pouco interesse por parte dos investidores estrangeiros ou que os grandes grupos
económicos nacionais pouco ou nada tenham procurado fazer pelo progresso industrial.
Não admira também que as quotas de mercado de produtos portugueses nos
principais países para onde se dirigem as nossas exportações tenham, segundo
estimativas da OCDE de Dezembro de 2000, caído quase 8%, no conjunto dos 3 anos de
l998, 1999 e 2000.
As consequências da insuficiente competitividade
Se a situação competitiva da indústria nacional nos anos mais recentes não for
rapidamente melhorada, as perspectivas para a economia portuguesa a médio prazo
serão extremamente sombrias. O endividamento externo não pode continuar a crescer
indefinidamente. Mais tarde ou mais cedo, embora não se saiba quando, serão atingidos
limites para esse endividamento que imporão reduções dos défices da balança de
pagamentos correntes.
A concretização de tais reduções implica que a oferta de bens e serviços
transaccionáveis aumente mais do que a correspondente procura. Por outras palavras:
para se chegar a uma situação sustentável a prazo nas contas externas, a produção de
bens e serviços transaccionáveis terá de passar a aumentar mais depressa, ou então a
procura interna desses bens e serviços terá de passar a subir mais devagar, podendo
mesmo ter de cair.
O fraco dinamismo e a insuficiente competitividade, que a indústria e a agricultura
nacionais têm revelado em anos recentes, fazem recear que, a curto e a médio prazo,
será muito difícil conseguir um crescimento muito mais acelerado nas produções desses
sectores. É que, mesmo com muita determinação, as melhorias da competitividade não
se conseguem de um dia para o outro, já que não é possível recorrer a ajustamentos das
taxas de câmbio. Como os preços e os salários não são perfeitamente flexíveis, os
aumentos da competitividade dependem, fundamentalmente, de modificações
estruturais que só ao fim de bastantes anos produzem os resultados esperados.
A curto e a médio prazo, é natural por isso que a via do reequilíbrio da balança de
pagamentos correntes tenha de assentar essencialmente na travagem da produção
interna, ou até na sua redução, se as condições forem especialmente desfavoráveis.
A contenção da procura interna contribuirá para melhorar as contas externas, na
medida em que reduzirá as importações, ou pelo menos o seu crescimento, e poderá
levar alguns produtores que vendem os seus bens e serviços no mercado interno a
procurar escoar parte das suas vendas através das exportações.
O grande problema é que as reduções da mesma procura tem, ao mesmo tempo,
efeitos negativos sobre a produção nacional de bens e serviços, quer transaccionáveis,
quer não transaccionáveis. Os sectores que, como os da construção, do comércio e da
banca, até aqui têm vivido com grande prosperidade, graças ao apoio que
indirectamente lhes tem sido proporcionado pelos financiamentos externos à procura
22
interna, tenderão a ser ainda mais atingidos que os dos bens e serviços transaccionáveis.
Os riscos de o desemprego se agravar em proporções perigosas são, desse modo,
extremamente sérios.
As únicas hipóteses de evitar um cenário tão pouco prometedor são:
- que urgentemente se apliquem as medidas de reforço da competitividade, que
mais depressa possam dar resultados, sem esquecer as que são indispensáveis
numa perspectiva de mais longo prazo;
- continuar a procurar obter financiamentos externos para a balança de
pagamentos correntes, mas de forma mais controlada, o que implica a travagem
significativa, embora na medida do possível gradual, da procura interna,
nomeadamente através de reduções substanciais na despesa pública.
Qualquer destas hipóteses são de execução extremamente difícil. Ambas encontram a
resistência de poderosos interesses – empresariais, corporativos, políticos e outros – que
têm estado a distorcer, em grande escala, o eficaz funcionamento da economia
portuguesa.
Nessas hipóteses poderá talvez conseguir-se a transição progressiva para uma
situação de maior equilíbrio (soft landing), que aliás já começou a verificar-se, de forma
ainda tímida, em 2001. Mas essa transição não evitaria afrouxamentos do crescimento
do PIB, algum aumento do desemprego, dificuldades para um bom número de empresas
e menores aumentos dos rendimentos dos agentes económicos. Poderá todavia esperarse que estas consequências negativas de uma transição gradual sejam mantidas dentro
de limites moderados. Mesmo assim, como ela conduz a um cenário pouco favorável, é
praticamente certo que ela seria ferozmente atacada, quer no plano político, quer pelos
parceiros sociais, quer pela opinião pública em geral. O problema é que se não for
possível conseguir o soft landing que pode ser proporcionado por uma solução desse
tipo, em combinação com as medidas de reforço da competitividade referidas na
primeira hipótese acima mencionada, não se descortina como será possível escapar a um
hard landing que terá consequências verdadeiramente ameaçadoras e até aos riscos de
uma estagnação duradoura do desenvolvimento da economia nacional e da sua
convergência para a média europeia.
23
FACTORES DE COMPETITIVIDADE
I. PRODUTIVIDADE
1.1
Qualidade da mão-de-obra
-
Níveis de formação escolar da população activa portuguesa
-
Insuficiências quantitativas e qualitativas nos sistemas de formação
profissional
-
Aprendizagem ao longo da vida
-
Adaptabilidade dos trabalhadores para responder aos desafios da globalização,
das novas tecnologias e da sociedade do conhecimento
-
Esquemas de reciclagem e de reemprego de trabalhadores afectados pelas
mudanças.
1.2
Eficiência das empresas e da gestão
-
Pequena dimensão e fraca especialização das empresas
-
Deficiente formação dos gestores, nomeadamente em PMEs e insuficiente
capacidade de adaptação às mudanças
1.3
Situação geográfica
Contexto em que se desenvolve a actividade empresarial
-
Estabilidade macroeconómica
-
Legislação sobre empresas ou que as afectam em escala significativa
-
Regulamentações sectoriais
-
Sistema de justiça
-
Apoios e incentivos a actividades empresariais
-
A eficiência da Administração Pública e os problemas da burocracia
1.4
Progresso tecnológico
-
Despesas de R e D no Estado e nas Empresas
-
Incentivos à inovação
-
Imperativos das novas tecnologias e da sociedade do conhecimento
1.5
Infra-estruturas
-
Transportes
-
Energia
-
Comunicações
24
1.6
-
A Administração Pública
Influência da produtividade da Administração Pública sobre a produtividade
do conjunto da economia
II. PREÇOS DOS FACTORES PRODUTIVOS E INPUTS
2.1
Concorrência
-
A defesa e a promoção da concorrência
-
A iniciativa de Cardiff
2.2
Custos do trabalho
-
Salários
-
Regulamentações laborais
-
Encargos fiscais e não fiscais sobre os salários
-
Mobilidade geográfica dos trabalhadores entre funções, entre sectores e entre
regiões
2.3
Incentivos ao trabalho e à criação de empregos
Política fiscal e orçamental
-
Carga fiscal
-
Efeitos de impostos específicos sobre a competitividade
III. COMPETITIVIDADE E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
25
Intervenção do Presidente do ICEP,
Dr. Luís Neto
Introdução
Dado que o ICEP Portugal, Instituto a que presido, cobre essencialmente quatro
áreas, todas elas muito importantes no interface de Portugal com o exterior, a minha
exposição abordará cada uma delas individualmente. Começarei por falar um pouco da
balança comercial, essencialmente do lado das exportações. Em seguida, farei uma
pequena análise daquilo que se passa em termos de pontos fortes e de pontos fracos na
área do investimento estrangeiro. Cruzarei depois alguma informação e alguma visão
sobre a evolução do sector do turismo que tem sido , aliás, pouco coberto na discussão
pública sobre as matérias económicas de Portugal. Terminarei com uma quarta área
horizontal à qual damos grande prioridade e que, infelizmente, não tem sido
amplamente discutida nem tem merecido a importância que, na minha opinião pessoal e
institucional, merece e que é a imagem de Portugal.
A recente evolução da BTC em Portugal
Em relação à balança comercial, eu pouco adiantaria. O deficit da balança comercial
atingiu, no ano 2000, cerca de 11% do PIB o que constitui um máximo em relação à
história recente de Portugal. O saldo da antiga balança de transacções correntes situouse, no mesmo ano, em 13,3%, um record praticamente ao mesmo nível. A boa notícia é
que havia já em 2000 indícios claros, objectivos e subjectivos, que indicavam que esta
situação se estava a inverter, apesar de tal ser insuficientemente tratado na imprensa da
especialidade. Do agravamento, por exemplo, da balança comercial em 2000, cerca de
320 milhões de contos resultam directamente da balança do saldo líquido dos produtos
energéticos, portanto, do aumento do preço do petróleo. E estamos a falar apenas no
impacto directo, portanto subestimando impactos indirectos. O que leva praticamente a
uma estabilização do saldo da balança comercial em 2000. Não vi este assunto tratado
na nossa imprensa com a importância que ele tinha, pois sugere uma inversão de
tendência que, aliás, o INE e o Banco de Portugal acabam de confirmar no primeiro
trimestre deste ano, em que se verifica já, para o mesmo saldo da antiga balança de
transacções correntes, uma diminuição com algum significado (cerca de 7,9%) do saldo
global negativo registado face ao período homólogo de 2000. Obviamente que, em
função da evolução de toda a economia interna do país, nomeadamente do
abrandamento do consumo, estamos efectivamente numa fase em que, pelo menos, a
problemática, que enche títulos dos jornais, do desequilíbrio externo pode,
efectivamente, estar no limiar de uma alteração.
O Investimento Directo Estrangeiro: evolução recente, pontos fortes e pontos fracos
Como disse o Professor Silva Lopes, há várias maneiras de corrigir este deficit
externo. Antes de entrar na área respeitante ao endividamento dos bancos, gostava de
26
vos falar um pouco no IDE, pois o IDE é uma das vias não só de cobertura ou de
financiamento deste deficit estrutural da economia portuguesa, mas também um factor
de competitividade e de inovação da economia portuguesa.
O IDE teve um comportamento relativamente estável, relativamente optimista, até há
cerca de três anos atrás. Entretanto, não têm sido anunciados projectos de IDE pois
vivemos numa fase complicada que o Professor Maximiliano Martins poderá explicar.
Trata-se de uma estrutura que não foi montada pelo Ministério da Economia de um
dia para o outro, nem assim o poderia ter sido. Durante o ano 2000, muitas das
intenções de investimento estrangeiro que buscavam neste país, como buscam em países
concorrentes, incentivos de natureza financeira e de natureza fiscal, estiveram
obviamente no pipeline. Havia primeiro que assentar, acabar, finalizar as negociações
com Bruxelas. Havia depois que estabilizar toda a regulamentação das diversas
medidas, processo que está muitíssimo adiantado, mas não completado devido à sua
complexidade. E, em terceiro lugar, dar-se-ia a apresentação das candidaturas e sua
análise. É nesse ponto que nos encontramos. O ano de 2000 foi um ano atípico no
sentido de aprovação e contratualização de iniciativas de investimento estrangeiro. De
facto, os projectos que foram aprovados em 2000 foram de pequena dimensão. No
entanto, verificou-se no fim do ano, nomeadamente no último trimestre, uma aceleração
com a aprovação de quatro projectos de investimento estrangeiro. Já foi anunciado
publicamente que estamos em fase de análise de um volume significativo de
investimento estrangeiro que será, provavelmente, anunciado e contratualizado no mês
de Junho. Só para vos dar uma ideia, o investimento estrangeiro em 2000 terá
significado a criação de 1000 postos de trabalho. Este investimento totalizou cerca de 45
a 50 milhões de contos e consistiu, essencialmente, em investimento produtivo,
industrial ou na área de serviços.
No último trimestre foi possível avançar com quatro projectos num total de treze
milhões e meio de contos, dos quais dois corresponderam a novas entradas em Portugal
de multinacionais estrangeiras. E estão, neste momento, em análise projectos que vão
ser contratualizados em Junho no valor de cerca de oitenta milhões de contos, com a
criação de 500 postos de trabalho. Nota-se, desde logo, um indício claro de que a
política oficial não dá prioridade a investimentos de mão-de-obra intensiva. Estamos
perante investimentos de capital intensivo, como se pode ver pelo ratio 80 milhões de
contos face a 500 postos de trabalho, que se compara, por exemplo, com 45 milhões de
contos do ano passado e a criação de 1000 postos de trabalho.
Em relação ao investimento estrangeiro, gostava de dizer que a matéria é bastante
complexa e quem se debate com estes problemas no terreno tem, obviamente, de
alguma forma sistematizada essa matéria. Começaria pelos pontos fracos para a
captação de IDE: Portugal tem uma localização geográfica periférica, factor que,
obviamente, se constitui como factor negativo. A dimensão do mercado nacional é um
problema estrutural também para quem olha para Portugal como localização de
27
investimento estrangeiro. A rigidez do sistema laboral, que tem sido várias vezes
referido em público, é, também, um ponto fraco do nosso sistema. E temos aquilo a que
eu chamaria uma burocracia ao nível da administração pública, que também é um
problema estrutural em Portugal e que, eventualmente, poderá ter tido agravamentos
recentes, nomeadamente ao nível da administração fiscal e ao nível do sistema judicial.
Como pontos fortes para a captação de IDE, penso que Portugal tem, apesar de tudo,
no seio da concorrência internacional, um bom sistema de incentivos financeiros e
fiscais que não vou, obviamente, abordar em pormenor porque penso não ser de
interesse e ser do conhecimento geral. Temos, apesar de tudo, um sistema de incentivos
relativamente competitivo, com excepção de países em fase de pré-adesão, países
emergentes, nomeadamente do centro e leste europeu que, beneficiando já de vantagens
que lhes são concedidas pela União Europeia, não estão ainda sujeitos aos
constrangimentos e aos limites na oferta de determinados benefícios. É público que
alguns desses países oferecem benefícios fiscais ilimitados, por períodos de dez, quinze
anos o que está vedado a um membro da União Europeia. É certo, também, que temos
alguma flexibilidade na nossa mão-de-obra. A chamada capacidade de adaptação ou de
improvisação que é característica do nosso povo e que, ao nível técnico, pode ser
chamada de inteligência emocional é apontada, por alguns investidores no nosso país,
como uma vantagem. A estabilidade é um dado adquirido por fazermos parte da União
Económica e Monetária. Temos uma agência de investimento que funciona, pelo menos
no passado recente, como one stop shop. Apesar do factor negativo que é a burocracia
de algumas máquinas da administração pública em Portugal, a legislação que saiu e o
modo como foi conduzida a criação desta one stop shop, permitiu ao investidor
estrangeiro ter apenas um diálogo em Portugal com um Instituto, o ICEP Portugal. O
investidor tem, em princípio, as suas pontes de ligação com a administração pública
central, regional ou mesmo com entidades privadas, absolutamente facilitadas, evitando
andar de instituto em instituto, como se passava no passado.
Obviamente, que temos aqui uma série de oportunidades, mas temos também
muitíssimas ameaças. De entre as oportunidades eu ressaltaria os custos laborais que
ainda são competitivos face à União Europeia, o cluster automóvel – já aqui
mencionado pelo Senhor Secretário de Estado –, as oportunidades no sector dos
serviços que são, de facto, oportunidades efectivas e que estão a demonstrar alguma
atractividade face ao investimento estrangeiro. Por último, referiria a oportunidade de
exploração do mercado ibérico e tratando-o como mercado interno alargado, matéria
sobre a qual voltarei a pronunciar-me no final desta intervenção.
No campo das ameaças, temos uma forte concorrência da Europa de Leste e do Norte
de África, nomeadamente nos sectores de mão-de-obra intensiva. É certo que o modelo
que procuramos, faz com que a maior parte, por exemplo, do desinvestimento industrial
em Portugal seja desinvestimento de mão-de-obra intensiva, pelo que, por aí, não nos
devemos preocupar. Mas a verdade é que o alargamento da União Europeia está a criar
um grupo de países com proximidade geográfica a países de excelência industrial, com
28
qualificação de mão-de-obra e com um grau de incentivos que podem afectar países
extremamente periféricos como Portugal ou até países menos periféricos e mais fortes,
como por exemplo, a vizinha Espanha.
Outra ameaça é o decréscimo da taxa de desemprego e a falta de mão-de-obra
especializada. Mais uma vez, estamos aqui com um problema, um constrangimento, na
minha opinião, estrutural. Em termos de ranking internacional, situamo-nos bem ao
nível da escolaridade mínima obrigatória ou ao nível da formação superior. O número
de formados nas nossas universidades compara muito bem, em termos relativos, com a
União Europeia e com outros países, nomeadamente europeus. Onde nós perdemos
francamente é no ensino intermédio e na mão-de-obra especializada, com um certo grau
de qualificação. Nesta matéria, estamos a concorrer com países que apresentam bastante
melhores índices.
Temos, para localizações industriais e localizações de serviços, uma oferta
imobiliária pouco competitiva, pois é pouco diversificada, pouco desenvolvida e cara.
As principais localizações em Portugal são, neste momento, caras, comparadas com
outros centros, nomeadamente europeus. E temos, obviamente, uma concorrência
internacional crescente e muitíssimo agressiva.
Diria que o IDE tem sido incapaz, nesta fase, de ser, um vector significativo de
alimentação e de financiamento do deficit estrutural da chamada BTC. Se os
investimentos de carteira e os outros investimentos, nomeadamente os investimentos de
bancos, sobram para cobrir este financiamento, não é só por aí que vamos resolver o
assunto, e este tem sido resolvido, de facto, por endividamento dos bancos.
Curiosamente, talvez devido à minha experiência ligada à banca na área
internacional, gostava de dizer que entendo que a menos boa performance do
investimento de carteira e o endividamento da banca estão, obviamente, ligados. Tem a
ver com a inexistência, em Portugal, de um mercado de capitais forte. A opinião
público-jornalística aponta como factor, por exemplo, a reforma fiscal e a criação de
mais valias sobre a transacção de acções. Não me pronunciarei sobre isso. O que direi,
até por experiência própria, – fiz parte do Conselho de Administração da Bolsa de
Valores de Lisboa durante três anos, – é que as perspectivas de falta de competitividade
da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto e do mercado de capitais em Portugal era e é um
problema estrutural e um problema de difícil ultrapassagem. Acresce que o fortíssimo
consumo privado que tivemos em Portugal e o financiamento da expansão de grandes
empresas portuguesas no estrangeiro está, essencialmente, assente no balanço dos
bancos. Os bancos nacionais foram-se concentrando em vários grupos, buscando
permanentemente a conquista de quota de mercado, introduzindo no seu activo créditos
sobre empresas, muitas vezes com margens de intermediação abaixo das praticadas no
mercado internacional, o que terá facilitado o acesso ao crédito.
29
O sucesso do turismo em Portugal
Relativamente ao turismo, considero que este é um caso continuado, parece que
estrutural, de sucesso no passado recente em Portugal, não justamente considerado, na
minha opinião, pela imprensa. O sector de turismo pode ter um lugar importante a
desempenhar em Portugal, pois apresenta factores de competitividade que são opostos a
alguns factores negativos apontados para a indústria. No turismo, estamos já num
modelo de crescimento diferente daquele que seguimos, por exemplo, no sector
industrial.
Indicaria, por exemplo, que existe uma política de turismo em Portugal e que essa
política tem sido orientada não para o crescimento do número de turistas, mas sim para
um salto qualitativo, em que o objectivo claro (e que está a ser conseguido nos últimos
anos) é a diversificação e requalificação da oferta e o aumento das receitas de turismo.
Só para dar um exemplo significativo, no ano 2000, o número de turistas entrados em
Portugal aumentou uns meros 3,2%, o que é inferior à média mundial de 7,4%. No
entanto, o nosso aumento de receitas oriundas do turismo, gastos directos dos turistas
em Portugal, na hotelaria e não só, cresceram 16%, contra um crescimento a nível
mundial de apenas 4,5%. Parece que estamos aqui no sentido correcto, pois não estamos
a desenvolver uma política de turismo no sentido de um crescimento quantitativo que
poderia levar, em Portugal, a rupturas na própria oferta, nas comunicações, etc. mas sim
a apostar numa qualificação. A promoção turística, em perfeita articulação com a
política da Secretaria de Estado do Turismo, tem consistido em fazer uma publicitação e
uma promoção do turismo em Portugal, através da diversificação geográfica e temporal,
da integração, da criação de novos produtos, o que, penso, que tem sido feito com
sucesso. Um factor desconhecido da opinião pública é que Portugal, com a sua
pequenez geográfica, é o 16º destino mundial em termos absolutos de turistas, o que eu
penso ser uma boa posição no conjunto de cerca de duas centenas de nações. E mais, se
compararmos o ratio número de turistas/população residente num país, Portugal
apresenta, em 2000, um valor de 1.2, doze milhões de turistas para dez milhões de
habitantes, o que nos coloca em 6º lugar no conjunto das nações.
A imagem de marca de Portugal
O problema do brand building, o problema da imagem e da marca Portugal prendese com a necessidade de criarmos uma marca abrangente. Portugal pertence a um
universo de países que competem entre si para atrair investimento, turistas e promover
as suas exportações. A concorrência é hoje absolutamente global em termos de unidades
nacionais e a globalização, bem como a convergência política e económica que
actualmente se verificam, aumentam a necessidade de um trabalho de marketing de
nação, uma vez que diminui a diferenciação dos países, diluindo as especificidades de
cada país. Obviamente que a globalização não diferencia e, nesse sentido, Portugal, cuja
30
marca retira normalmente valor aos produtos que oferece, tem que dar um salto
qualitativo para, de facto, aumentar valor.
A não gestão de uma marca é uma não cobertura de um risco, seja ele financeiro ou
estratégico. A sua não gestão não implica que a marca não exista, mas sim que esta ande
à deriva e que seja aquilo que, obviamente, terceiros países dela queiram intuir. Nesse
sentido, entendo que jogar com a imagem de qualidade de Portugal, cobrir o gap que
existe entre a imagem percebida de Portugal, na sua oferta e nas suas qualificações, e a
realidade actual é um factor prioritário a que nós temos dado grande importância. A
construção de uma pirâmide de valores, a construção de uma marca de Portugal é uma
tarefa de médio prazo que já vem sendo feita há uns anos com o envolvimento de muitas
das pessoas que, em Portugal, mais estão vocacionadas para esta matéria e considero-a
como uma absoluta prioridade, porque tenho tido acesso e tenho conhecimento do que
países bem europeus, como a Espanha e o Reino Unido estão a fazer, de forma
intensíssima, nesta matéria. Considero que Portugal tem um problema grave, que
também é estrutural, mas com uma agravante conjuntural muito grande ao nível do
brand building e ao nível da imposição do seu nome como fonte de acrescento de valor
à sua oferta, que consiste no facto da auto-estima interna ter níveis muito baixos. É
muito difícil os agentes económicos portugueses, as empresas portuguesas ou mesmo
um Ministério ou um Instituto que está de alguma forma a investir, a vender, a
introduzir-se hoje nos mercados internacionais e a realizar acções externas, fazê-lo de
uma forma convicta, eficiente e eficaz, quando na retaguarda o cenário a que se assiste é
negativo. A discussão pública, a discussão jornalística, a discussão dos media e a
discussão política que se verifica neste país, coloca-se a níveis substancialmente
inferiores aos que se verificam noutros países da União Europeia. Tal faz diminuir a
auto-estima dos portugueses de forma significativa e penso que Portugal só se pode
impor no estrangeiro em todas as áreas, se houver um consenso nacional dos agentes
económicos, dos agentes intelectuais, dos líderes de opinião, da própria comunicação
social, a este nível.
Geralmente, os valores positivos nunca são mencionados em detrimento dos valores
negativos. Quando ocorrem alterações estruturais, os anteriores factores negativos
deixam de aparecer nos jornais, passando a aparecer só os novos negativos que aí vêm,
sem que qualquer melhoria seja mencionada. Obviamente que há sempre coisas
negativas, mas o que não se observa é um diálogo construtivo, na praça pública e
noutros forá, sobre estas matérias. Portugal não pode impor-se em determinadas
matérias, não pode aumentar a sua competitividade face aos seus concorrentes externos,
sem ter uma auto-estima interna forte e que se junte à volta de valores comuns que
interessam a todos os portugueses, independentemente do seu posicionamento
intelectual ou outro.
31
A relação com Espanha
Acabaria, quanto a esta matéria por dar um exemplo concreto. Espanha é um parceiro
irreversível para Portugal e o ICEP Portugal já trata Espanha como um mercado interno
alargado. O modo ligeiro como é abordada a problemática de Espanha na nossa
comunicação social ou por líderes de opinião, até por alguns empresários, fazendo a
invocação permanente de valores históricos e de perigos, podem levar a um imobilismo
perigoso por parte dos agentes económicos portugueses face a Espanha. O
“escorregamento” da economia espanhola para Portugal, após a adesão simultânea à
CEE, em 1986, é irreversível. É o chamado complexo de amputação que Saramago diz
que Espanha tem em relação a Portugal, que se preenche imediatamente entrando as
empresas espanholas rapidamente em Portugal e juntando mais uma região aos seus
canais de distribuição. A reacção de uma menor economia, encostada a uma maior
economia é mais difícil, daí as comparações públicas que se fazem: 3000 empresas
espanholas em Portugal, contra 300 portuguesas em Espanha e o crescimento do deficit.
Deficit esse, aliás, que parece também estar a atravessar uma nova fase do seu
desenvolvimento, com algum abrandamento e mesmo estabilização.
Estamos, claramente, numa segunda fase em que Portugal tem que se impor como
parceiro não só da Espanha em si, como das regiões espanholas, como as empresas
portuguesas têm que buscar parcerias e cooperação com empresas espanholas para
desenvolvimento de oportunidades no mercado ibérico e nos mercados europeus,
nomeadamente os mercados emergentes e futuros aderentes à União Europeia e em
terceiros mercados, como na América Latina ou no Magrebe. O que não se pode ter é
uma postura reactiva, negativa em relação a Espanha, nomeadamente por pessoas com
responsabilidade, porque entendo que, nesta fase, um imobilismo e a criação de um
atavismo em relação ao investimento em Espanha, parceria com empresas espanholas,
etc., conduz a um desequilíbrio crescente do nosso relacionamento com a Espanha, esse
sim será completamente inconveniente e muito estruturalmente gravoso para o futuro.
32
Debate
33
Senhor Henrique Neto*
Os malefícios dos meios de comunicação
Discordo de alguns aspectos, entre eles as referências aos malefícios dos meios de
comunicação. É da história dos homens que quando não se gosta das mensagens se mata
o mensageiro. Mas o mensageiro não tem culpa das mensagens e dos emissores das
mensagens. De uma vez por todas acabemos com a história dos meios de comunicação e
com a auto-estima dos portugueses. A auto-estima dos portugueses desenvolve-se com
realidades e não com subjectividades.
A primeira questão, relacionada com a auto-estima, é que só podemos resolver os
problemas que realmente achamos que existem. Se, sistematicamente, passarmos a vida
a negar as realidades e as evidências e os problemas existentes, nunca os poderemos
resolver.
Questões relativas à internacionalização
A segunda questão tem a ver com a internacionalização e a questão da Espanha. O
Senhor Secretário de Estado referiu que todos nós cometemos erros, mas há erros e
erros. O Senhor Secretário de Estado também disse que a internacionalização é um
instrumento – com o qual eu estou perfeitamente de acordo – mas é um instrumento
para quê? E a política oficial do Estado de investimento no Brasil: foi feito um
investimento para quê? Qual o seu resultado e quando se irá verificar?
Actualmente, consideramos que tínhamos feito um erro e invertemos a óptica,
começando a falar de exportação. Recordo que não se fala de exportação em Portugal,
do ponto de vista político-social e pedagógico. Aquilo que mais me preocupa é o valor
pedagógico das políticas, nos meios de comunicação, nos timings de comunicação. Mais
recentemente, nomeadamente no ICEP, os jovens que eu conhecia, ferozes defensores
da exportação, começaram a determinada altura a argumentar que Portugal é um grande
investidor externo. A sua motivação para Portugal ser um investidor residia na
facilidade: um técnico do ICEP chega a qualquer país e afirma que vem para investir e
para fomentar o investimento nacional. E nós temos aqui gráficos que mostram quão
bons nós somos no investimento externo, etc. Estamos a iludir um seríssimo problema
nacional que é um problema de competitividade. Não estamos a atacar o problema real,
estamo-nos a iludir e estamos, antipedagogicamente, a conduzir outros a irem num
clima de facilidade.
Agora porquê a Espanha? Temos que pensar é para o mundo, para o mercado global.
Não tenho complexo algum em relação a Espanha, mas também não gostaria de ver
dependências em relação a Espanha e o discurso oficial tem todas as probabilidades de
criação de dependências. Acho que a Espanha é o nosso mercado natural, é um mercado
*
Texto não revisto pelo autor.
34
onde nós nos devemos bater com todas as nossas energias. No entanto, quando ainda
outro dia fui a Espanha com o sector automóvel, aquilo que se procurava fazer era
associações ou parcerias dado que, à partida, assumíamos que não tínhamos capacidade
para vender em Espanha.
Professor Doutor João Ferreira do Amaral*
A necessidade de quantificar os objectivos relativos à exportação
Gostaria de raciocinar em termos um pouco mais macroeconómicos, como fez, aliás,
o Dr. Silva Lopes. Julgo que vale a pena ter uma noção do que é que significa,
actualmente, em termos do desequilíbrio externo, a situação portuguesa e do esforço que
é preciso fazer em termos de competitividade. Julgo que isso depois ajudará,
eventualmente, à definição das políticas.
Vamos supor que, de hoje em diante, as exportações aumentavam 10% ao ano,
durante os próximos 10 anos. Isto pode parecer muito, mas o deficit externo não se
reduziria significativamente porque uma parte substancial (mais de 50%) do aumento
das exportações, dão origem a importações. Como há também toda a produção não
transaccionável que decorre daí, não haveria uma grande melhoria em termos de deficit
externo. De qualquer forma, assumamos que este era um objectivo posto em termos de
política.
A primeira questão que se punha era a de saber quais os sectores que poderiam
exportar, isto é, como é que era possível desagregar as exportações em termos sectoriais
e ver quais as oportunidades sectoriais. Julgo que este é um exercício que vale a pena
fazer, supondo que provavelmente alguns sectores, nomeadamente o sector da fileira
têxtil irá perder peso na exportação quer em termos relativos, quer em termos absolutos.
Julgo que vale a pena fazer uma desagregação, em termos sectoriais, para ter uma ideia
do tipo de actuações necessárias. Uma segunda questão era saber quem é que ia
trabalhar nestas novas exportações. Se, por exemplo, admitíssemos uma produtividade
de cerca de 5 vezes a média sectorial do país, isso implicaria mais 300.000 pessoas no
sector de exportação. Não estou a dizer que tal não seja possível, mas simplesmente
implicaria transferir pessoas de outros sectores, nomeadamente dos sectores não
transaccionáveis para os sectores transaccionáveis. E isso levanta a questão de saber que
estímulos é que se podem dar à actividade empresarial para, em vez de produzir não
transaccionável, produzir transaccionável. O que é que fará, hoje, o empresário deixar
de investir no comércio ou na construção? O que é que hoje um empresário tem como
estímulo para isso? Serão suficientes os estímulos dados ao nível dos programas
oficiais? Tenho fortíssimas dúvidas, dada a dimensão do problema, que os objectivos
fossem atingidos. Uma terceira questão que seria preciso analisar, para saber se o
objectivo seria exequível ou não, é a seguinte: que mercados é que poderão crescer, para
*
Texto não revisto pelo autor.
35
absorver duas vezes e meia mais as nossas exportações, daqui a dez anos? E isso
também seria muito útil para se ver a intensidade das acções que seria necessário
realizar. Portanto, a minha sugestão, é que se tentasse quantificar, em termos de política,
os objectivos em relação à exportação porque, provavelmente, a correcção significativa
do deficit, actualmente existente, implica objectivos cuja exequibilidade deve ser
testada.
Dr. João Salgueiro
A performance portuguesa e a má gestão
Levantou-se o problema da qualidade das estatísticas. Estas estatísticas portuguesas
obviamente não são boas; mas suponho que a sua qualidade é uniformemente má, assim
como a intenção de as melhorar é uniformemente boa. Acho muito perigoso classificar
uns indicadores como piores que outros, especialmente quando eles se baseiam na
mesma análise. As análises da produtividade agradam-nos menos do que as análises da
convergência do PIB, mas a base de análise é rigorosamente a mesma, pois trata-se do
produto dividido pelo número de pessoas.
Apesar de tudo, a fiabilidade das estatísticas do emprego é melhor do que as do
produto: é mais fácil contar cabeças do que contar o valor acrescentado. Mas
imaginemos que as estatísticas eram de má qualidade e que a situação da produtividade
não era tão preocupante. Mesmo assim, penso que não ficaríamos muito confortados
pois as estatísticas noutros sectores (a que se chega por métodos diversos e que são até
mais credíveis), como as da qualidade do ensino, dos indicadores de saúde ou da
mortalidade nas estradas, são piores em Portugal do que noutros países e até são piores
do que o PIB nos deixa perceber. Se chegássemos à conclusão que a nossa divergência
em termos de produtividade não era tão grande, chegávamos à conclusão que o país está
a ser ainda mais mal gerido do que nós imaginamos, uma vez que estamos a ter piores
resultados ao nível dos sectores sociais e dos que revelam a maneira como se vive em
Portugal. Parece-me que a situação é realmente preocupante e não vale a pena estarmos
a fugir à realidade, apesar de haver uma tentação de considerar que as coisas não vão
assim tão mal e que o tempo ajudará a resolvê-las.
Não querendo dramatizar, acho que a actual situação tem semelhanças com a que
vivíamos em 1971/72, em que o país tinha à vista um desafio que era alterar o padrão de
relações coloniais e não foi capaz de o fazer. Sabemos o que isso representou.
Actualmente, temos um desafio que é alterar o nosso padrão de vida e a maneira como
nos organizamos, e não estamos a ser capazes de responder. Quando, por exemplo,
dizemos que o nosso deficit agora não é o maior porque já foi maior em 1982, estamos a
escamotear o essencial. Agora é realmente maior, porque em 1982 o peso do petróleo no
deficit era duas vezes e meia maior do que é hoje, a dependência do petróleo e o nível
dos preços eram ambos a desfavor e, além disso, não estávamos na União Europeia,
com tudo que representa de contribuições para a nossa balança, nomeadamente em
36
termos de confiança, em termos de fundos estruturais, em termos da capacidade de
atrair investimento, etc.
Temos um quadro que é mais favorável agora e os resultados são comparavelmente
piores. A situação de má gestão chegou a um ponto em que quando o Governo anuncia
alguma iniciativa, assusta grande parte das pessoas. Normalmente, o anunciar de uma
iniciativa tem o intuito de não resolver algum problema evidente e de fácil resolução
mas simplesmente incómodo porque vai chocar com interesses. Normalmente, o
Primeiro-Ministro aparece a anunciar uma grande medida – a paixão da Educação, a
sociedade de informação, a net, ou outra coisa qualquer. Até já se anuncia a net para
evitar encarar de frente a necessária reforma da administração pública. E esta campanha
de investir em Espanha é de mau augúrio, no meu entender, porque se fosse sensata
devia ter sido feita há uma ou duas dezenas de anos. Além disso, concentra-nos nos
mercados a que temos acesso mais natural. A penetração em Espanha virá como
acréscimo de uma estratégia de competitividade eficaz para as empresas. Não podemos
estar a dizer aos portugueses que se concentrem no que é mais fácil. Ou quando há um
problema elementar de literacia ou de não avaliação das escolas, falar nos benefícios de
uma sociedade de informação, acho que é muito pouco credível. É preciso pegar nos
problemas que existem e resolvê-los. Há vários mercados que estão de facto
cartelizados; como não se querem resolver esses problemas, então fala-se numa outra
questão. O sentido da minha intervenção era este: convém que nos situemos em relação
aos problemas principais, com a agudeza que eles têm e não com álibis; e convém que
vejamos que os problemas que têm que ser resolvidos, devem ser equacionados
rigorosamente e não desfocar as atenções para outros.
Dr. Mendonça Pinto
Haverá justificação para o apoio público a investimentos de empresas portuguesas no
exterior?
O Dr. Silva Lopes começou por questionar se a competitividade era um problema de
países ou de empresas. Queria deixar claro que eu partilho que é, claramente, também
um problema dos países. Isso está patente mesmo na lista do Dr. Silva Lopes, quando
está a reconhecer factores de competitividade nos factores de enquadramento que tem a
ver, fundamentalmente, com a forma como funcionam as instituições de apoio ao
desenvolvimento. Basta referir a atracção de investimento estrangeiro para ver que os
países também têm aí um papel importante, havendo uma grande concorrência entre
eles. Aliás, há um estudo recente, – do World Economic Forum – sobre a
Competitividade das Nações que é um pouco preocupante para Portugal. Nos últimos
três anos a posição da competitividade portuguesa caiu significativamente alguns
lugares quando comparada com outros países. Isso sem descurar o problema da
produtividade e acho que a distinção do Dr. Silva Lopes, entre sectores transaccionáveis
e não transaccionáveis, é relevante para saber quando é que estamos perante um
37
problema de produtividade ou de competitividade, ou de ambos, que será a maior parte
dos casos.
Gostava agora de pedir ao Senhor Secretário de Estado para clarificar um pouco o
que disse sobre a política voluntarista e de apoio directo à internacionalização de
Portugal.
É preciso saber do que é que estamos a falar. A internacionalização é uma via com
dois sentidos. Em termos simples, podemos distinguir na internacionalização a
promoção das exportações portuguesas e a atracção de investimento directo estrangeiro,
que me parece altamente positivo, não só pelo contributo que dá para o problema do
desequilíbrio externo, para a criação de postos de trabalho e para o aumento do produto.
Onde tenho mais alguma dúvida é no apoio ao investimento de Portugal no exterior, que
tem vindo a crescer ultimamente, tendo Portugal deixado de ser um país importador de
capitais para ser um exportador líquido de capitais. É claro que esse investimento de
empresas portuguesas pode ser para as apoiar no exterior e para, eventualmente,
poderem exportar. Se assim for, liga-se com a primeira vertente e pode ser meritório,
pode valer a pena apoiar. Mas pode haver também alguns investimentos de empresas
portuguesas no exterior que são apenas justificáveis numa perspectiva estritamente
empresarial, para as empresas melhorarem a sua base de sustentação, para serem
eventualmente mais viáveis, em que os benefícios são fundamentalmente privados ou
empresariais. Nesse caso, fará sentido dar incentivos e apoiar quando se sabe, também,
que isso vai representar um peso no Orçamento de Estado? Como disse o Dr. Luís Neto,
parte destes investimentos estão a ser financiados com crédito bancário interno, que por
sua vez está a aumentar o endividamento, a curto prazo, dos bancos no exterior, que
atinge já montantes mais ou menos preocupantes. Concluindo, dizer genericamente que
se tem que apoiar a internacionalização é vago e pode não ser inteiramente correcto.
O que pedia era se podia clarificar um pouco mais a política do Governo nesta
matéria, de forma mais selectiva, porque também estou preocupado com o facto de
haver pouco investimento directo estrangeiro em Portugal. Os 80 milhões de contos que
anunciou parecem-me relativamente pouco e muitos dos pontos fortes e fracos que
foram referidos não são novidades e há uns anos atrás o investimento vinha e agora não
vem. Porquê? É capaz de ser necessário passar a uma análise um pouco mais fina.
Dr. João Salgueiro
Comparação entre o IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus
O Dr. Luís Neto tem elementos para comparar o investimento directo estrangeiro em
Portugal, com os outros pequenos países europeus? O que está a acontecer nos países do
centro da Europa e na Irlanda?
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Dr. Luís Neto
Comparação entre o IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus
É uma matéria que me preocupa porque nesta área uma das vertentes essenciais da
nossa actuação é estarmos permanentemente ao corrente do que se passa com os
concorrentes, quer ao nível da sua condução estratégica, quer ao nível dos efeitos. Mas,
infelizmente, não disponho desses números com carácter satisfatório, neste momento.
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta
A existência de capital de risco em Portugal
O Senhor Secretário de Estado mencionou um aspecto relativo à dinamização do
capital de risco, que é um aspecto muito importante quando tratamos destas questões.
Por experiência, sei que o problema do capital de risco é um problema de saída e não de
entrada. Não existe capital de risco em Portugal de forma efectiva, se não houver
condições dos mercados financeiros para que a saída das empresas de capital de risco
possa ser feita tendo em consideração as legítimas expectativas de quem o faz. Ora, eu
gostava de saber como é que o Ministério da Economia está a equacionar este problema:
se quer incentivar o capital de risco, como é que está a equacionar este problema com a
situação da Bolsa e dos Mercados de Capitais. A hipótese de se fazer capital de risco em
Portugal é cada vez menor e o capital de risco é, indiscutivelmente, uma alavanca
importante no que disse.
Dr. Luís Neto
Discussão privada versus discussão pública
Eu começaria logo pela primeira questão do Dr. Henrique Neto em relação à
imprensa e à comunicação social. Longe de mim, defender a existência de uma nãoimprensa. O que disse é que obviamente os níveis de desequilíbrio externo têm que ser
reconhecidos por toda a gente, – empresários, entidades públicas, governos, oposições,
jornalistas, etc., – como preocupantes. Tecnicamente eles são preocupantes e devem ser
discutidos. Não me parece que o grau ou o nível da discussão desses problemas seja o
adequado, nomeadamente quando são tratados na praça pública. Quando são pessoas
inteligentes e competentes, fazem-no muito bem em privado. Não me parece que, na
praça pública, eles sejam bem tratados, nomeadamente quando são abordados por
pessoas que pouco deles percebem. E aí, devo dizer que, também na comunicação
social, há pessoas que pouco deles percebem.
39
A internacionalização e Espanha
Em relação à Espanha, eu também não defendo uma exclusividade o que seria
absolutamente inaceitável. Não penso que fosse essa a intenção do Senhor Primeiro
Ministro quando falou do desígnio Espanha. Situando-se no mercado ibérico, estando
perante uma maior economia, Portugal não pode deixar de conviver com Espanha de
uma forma algo semelhante, – não digo tecnicamente igual – à que a Holanda se
habituou a conviver com a Alemanha, ou o Canadá com os Estados Unidos, cada um
com os seus modelos de desenvolvimento e com as suas interacções biunívocas. O que
Portugal não pode fazer é esquecer Espanha. De modo nenhum eu defendo uma teoria
exclusiva em relação a Espanha que, como é evidente, seria suicidária.
A orientação do ICEP
Pelo que conheço do ICEP, pode ter havido alguma tentativa no passado, de algumas
estruturas de esquecer um bocadinho o core business da Instituição, que era exportar,
atrair investimento estrangeiro, promover o turismo e a imagem. Começa, aliás, na
segunda-feira, no Porto, o Fórum da Internacionalização – Exportar 2001, em que
vamos trazer 20 delegados de todo o mundo (não há exclusividades para Espanha).
Teremos trinta a quarenta oradores representando instituições e empresas privadas que,
de uma forma ou de outra, colaboram no processo de exportação, desde transitários,
seguradoras, bancos, tudo o que tem a ver com qualidade, Instituto da Qualidade,
propriedade industrial, alfândegas, etc. Tudo o que se relaciona com a exportação estará
lá, precisamente porque percebemos que a exportação, não pode deixar de ser um
substrato importantíssimo da actividade do ICEP e, sobretudo, casa bem com o seu
futuro estratégico que é um condutor, um indutor de informação estratégica para as
empresas.
Internacionalização e o Brasil
Em relação ao Brasil, eu não me pronuncio: pessoas aqui presentes conhecem muito
melhor a experiência de internacionalização no Brasil. Reflecti apenas sobre o impacto
que isso teve no endividamento da banca portuguesa. Gostaria de dizer que me parece
correcto qualquer política oficial, deste ou de outro Governo, defender que a
internacionalização em força das empresas portuguesas não se concentre num país, seja
ele qual for, especialmente se esse país estiver num continente como a América e, neste
caso concreto, num sub-continente como a América Latina, muito atreito e muito
sensível a ciclos, quer de desvalorização da moeda, quer a problemas económicos
graves. Parece-me mal que, num país, se possa defender a teoria de que no futuro
deveríamos estar concentrados num país. Todos os esforços de diversificação me
parecem correctos. Parece-me que há oportunidades claras no Magrebe, há
oportunidades claras noutros países da América Latina. O Centro e Leste Europeu tem
40
sido lido muito mais como uma ameaça, que é, do que como a oportunidade que
também é, na minha opinião.
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
Professor Doutor Vítor Santos
A política de internacionalização
Relativamente à política de internacionalização, penso que as respostas terão que ser,
tal como as questões, telegráficas.
No que concerne à política de internacionalização do Governo, houve um balanço
das iniciativas que foram tomadas anteriormente e houve uma refocalização de
objectivos. Disse, e mantenho aquilo que disse, que a internacionalização não deve ser
um objectivo, mas sim um instrumento. Quando se pensava nas políticas de
internacionalização havia, basicamente, os seguintes vectores. Por um lado, aquele que
é neste momento o vector essencial, havia uma grande focalização e uma forte
concentração de esforços na atracção de investimento directo estrangeiro. O
investimento estrangeiro não deve ser avaliado em quantidade, como por vezes
acontece, mas sim pela sua qualidade. O investimento directo estrangeiro, quando tem
natureza estruturante pode ser perspectivado como um bem público, pelas
externalidades que gera a montante e a jusante. O melhor exemplo que podemos ter
disso é o caso do sector automóvel: as externalidades positivas beneficiam não apenas
as empresas fornecedoras, mas também os centros de saber, as infra-estruturas
tecnológicas e o sistema nacional de inovação. Esta aposta mantém-se com uma postura
cada vez mais pró-activa do próprio ICEP.
Relativamente às outras dimensões da política de internacionalização fizemos um
balanço da experiência recente e há, de facto, uma mudança de postura relativamente a
outros vectores de intervenção ao nível da política de internacionalização. Naturalmente
que é importante corrigir gaps que existem, de produtividade, de competitividade das
empresas e há duas dimensões que continuam a ser importantes, embora não com a
ênfase que, neste momento, atribuímos à atracção de investimento directo estrangeiro.
Estou a pensar na deslocalização de segmentos produtivos de algumas empresas, que
possam contribuir para assegurar a sua competitividade-custo. Trata-se de iniciativas
empresariais que em muitos casos podem ter efeitos estruturantes em termos sectoriais,
com reflexos positivos na dinamização da actividade económica. Justifica-se também
que se faça alguma análise casuística relativamente a tudo aquilo que tenha a ver com a
política comercial das empresas, associada à política de internacionalização. Um dos
problemas das empresas portuguesas relaciona-se com a difusão generalizada de um
modelo de concepção da actividade industrial reduzido ao núcleo central das actividades
de transformação. Em consequência disso, a cadeia de valor está centrada no ciclo de
produção, descurando-se, a montante, a inovação e a concepção do produto, e a jusante,
41
o marketing e a distribuição. Estes dois aspectos devem ser devidamente potenciados
através da política pública, nomeadamente tudo aquilo que está a jusante da produção. E
a internacionalização tem muito a ver com isso. O restabelecimento de filiais comerciais
e a partilha de redes de distribuição podem ser, em determinados casos, iniciativas
interessantes.
A internacionalização e Espanha
Uma questão que foi aqui suscitada é a questão de Espanha e também a questão do
Brasil. Embora neste momento se faça uma aposta estratégica nas exportações para
Espanha, tal não significa que não haja, embora de uma forma ponderada e contida e
devidamente limitada, outros mercados estratégicos. Espanha, tal como no passado
recente terá sido o Brasil, não é a nossa única aposta e isso já foi aqui muito claramente
explicitado pelo Senhor Presidente do ICEP. Temos um problema com Espanha, que
temos que superar e se não fomos capazes de o fazer até agora, teremos que ser capazes
de o fazer no futuro. O nosso comércio interindustrial com Espanha é-nos claramente
desfavorável. Um dos objectivos desta aposta em Espanha é transformar as nossas
transacções em transacções do tipo intraindustrial, em detrimento daquilo que são hoje
em dia e que se caracteriza, basicamente, pelo comércio interindustrial. Temos um perfil
de especialização que é, claramente, diferente do espanhol. Os espanhóis têm grande
facilidade em colocar os seus produtos no nosso país porque o nosso nível de
especialização ainda é muito marcado, pelos sectores tradicionais – têxteis, vestuário e
calçado, etc., – cujos produtos são dificilmente colocáveis em Espanha. Os produtos em
que a economia espanhola é mais competitiva têm uma colocação mais fácil aqui em
Portugal. O comércio interindustrial acaba por nos conduzir a uma situação de
desequilíbrio, em termos de balança de mercadorias, no nosso relacionamento com
Espanha e aquilo que há que fazer, apostando em políticas activas de
internacionalização, em políticas de imagem, no reforço da nossa plataforma
competitiva nacional e na alteração do nosso perfil de especialização. Estas actuações
têm que ocorrer paralelamente. O nosso objectivo relativamente a Espanha é alterar a
concentração que existe no relacionamento de tipo interindustrial, passando para um
relacionamento do tipo intraindustrial, que seria muito mais vantajoso para a nossa
economia e para as nossas empresas. Como tal, pensamos que faz sentido concentrar
esforços, não apenas na política de imagem, nas chamadas políticas de
internacionalização, mas também ao nível das políticas de competitividade que visam
tornar mais competitivos e que visam alterar o nosso perfil de especialização.
Naturalmente que reconhecemos como sendo uma evolução positiva, a emergência das
cerâmicas e de alguns novos sectores, ou o papel relevante que tem vindo a assumir o
cluster automóvel, mas quando falamos de alteração do perfil de especialização,
estamos também a falar de outra coisa que é a manutenção dos mesmos sectores, mas
com a concomitante ascensão na cadeia de valor, na pirâmide da qualidade.
42
Os efeitos de uma desvalorização competitiva
São sempre análises muito lúcidas, aquelas que nos são propostas pelo Dr. Silva
Lopes e a questão que esteve subjacente a toda a sua intervenção, foi a seguinte: vamos
cortar na despesa ou vamos apostar na competitividade? A nossa resposta só pode ser
uma: vamos apostar na competitividade.
Naturalmente que há, reconhecemos, no nosso património comum, uma baixíssima
taxa de desemprego e uma elevadíssima taxa de actividade, o que aparentemente para a
economia e para as empresas talvez não seja tão bom quanto isso, pois acaba por ser
uma restrição ao crescimento. Temos problemas ao nível do saldo da balança corrente,
particularmente no saldo da balança de mercadorias, temos tido um crescimento puxado
pelos sectores produtivos, com menor conteúdo de inovação e com mais baixa
produtividade e estamos a ter uma taxa de crescimento da produtividade da indústria
transformadora que tem sido menor do que a dos nossos parceiros comerciais. No fundo
acabámos por ser alvo de um processo indirecto de desvalorização competitiva nos
últimos anos, não induzido pela política pública, mas induzido exogenamente.
A respeito da desvalorização competitiva lembro o debate que ocorreu no início dos
anos 80, relativamente aos efeitos nefastos das desvalorizações competitivas. As
desvalorizações competitivas têm efeitos nefastos sobre a eficiência do sistema
produtivo, a eficiência das empresas. São um estímulo à ineficiência empresarial, na
medida em que criam uma envolvente que é pouco exigente, sendo por isso
penalizantes. Não podemos ter o melhor de dois mundos: por um lado, beneficiar da
desvalorização competitiva e, por outro lado, não ter um clima envolvente que seja
exigente e que permita que as nossas empresas avancem. Temos de saber optar e a nossa
opção – do meu ponto de vista, correcta – foi por não podermos induzir processos do
tipo desvalorização competitiva.
O trade-off produtividade/desemprego
Há outra coisa que foi aqui dita e que é polémica. O Senhor Professor Silva Lopes
falou aqui de uma coisa que é extremamente importante e que todos nós reconhecemos:
há claramente um trade-off, no curto prazo e não no longo prazo, entre desemprego e
produtividade. Enfim, o que aconteceu é que houve um compromisso que a sociedade
portuguesa escolheu (e digo a sociedade portuguesa porque este compromisso entre
produtividade e desemprego tem alguma consistência intertemporal e não resulta das
escolhas políticas dos governos, que conjunturalmente são apoiados por determinados
partidos, sendo algo que se tem vindo a manter em Portugal nos últimos quinze anos)
que tem suporte social, tem uma base social de apoio, porque tem consistência
intertemporal. Agora, temos de saber se podemos alterar isto. Eu penso que a realidade
acaba por se estar a impor um pouco por si e, por sua imposição, teremos
provavelmente que alterar este compromisso. Não digo que tal seja consensual. É óbvio
que tendo resultado de políticas e acções consensuais, desenvolvidas no sentido de
43
preservar este equilíbrio e este compromisso entre desemprego e produtividade, este
compromisso radica nas preferências mais profundas da sociedade portuguesa.
O sentido da mudança
Do que aqui foi dito, há recomendações que apontam claramente para a mudança que
penso que já está a ser devidamente incorporada.
Por exemplo, penso que a estrutura que foi pensada e as inovações que foram
introduzidas no Programa Operacional da Economia – POE (que começou a ser
concebido há dois anos) revelam já algumas das preocupações que foram aqui
devidamente explanadas. O POE e muitas das iniciativas referidas inicialmente, está
agora a ser lançado e estas decisões vão ter impactos. Quando procuramos avaliar e
estabelecer prioridades em termos de formulação de políticas, pensamos sempre em
duas coisas, na intensidade do impacto e nas políticas que atingem mais rapidamente os
objectivos: eficiência e eficácia.
Algumas destas políticas e o facto destas preocupações já estarem a ser
endogeneizadas na formulação de políticas, ainda não se reflectiram sobre a
performance e o comportamento dos indicadores económicos. Mas estamos certos que
isso vai acontecer, embora com os desfasamentos temporais que normalmente
caracterizam as políticas estruturais.
Retomando e sintetizando algumas das medidas que foram referidas anteriormente,
quais são as principais alterações que estão a acontecer?
A necessidade de reafectação de recursos a aplicações mais eficientes. Em termos
empresariais significa, basicamente, que devemos procurar incentivar, estimular, novas
ideias, novas iniciativas que sejam, de facto, inovadoras e portadoras de mudança. Na
linha de algumas intervenções que foram feitas, tem havido, cada vez com mais
intensidade, uma maior concentração de acções de política pública nos sectores
produtores de bens transaccionáveis.
A aposta na qualidade dos factores produtivos, a aposta na envolvente. No fundo,
trata-se de identificar as acções de política pública que, desse ponto de vista, possam ser
mais eficazes. Há, claramente, instrumentos que podem ser mais potenciadores de novas
dinâmicas, mais potenciadores da competitividade e da produtividade, do que outros.
Em termos mais concretos e pensando apenas nas políticas que são desenvolvidas no
contexto do Ministério da Economia, temos os sistemas de incentivos. Os sistemas de
incentivos são matéria muito polémica, sujeita a muito debate, havendo quem neles
acredite e quem seja muito crítico da sua eficácia, mas o que é certo é que as propostas
que foram feitas, foram muito bem acolhidas pelas empresas. Até ao momento presente,
houve um conjunto de 16000 candidaturas que foram submetidas ao Plano Operacional
da Economia e os investimentos que estão subjacentes a essas candidaturas são da
ordem 1.7 mil milhões de contos. Tal significa que este instrumento corresponde às
44
necessidades e às expectativas das empresas. Vamos, naturalmente, ser selectivos no
sentido de potenciar e de valorizar a qualidade do investimento.
Ao falarmos da qualidade do investimento, não podíamos ignorar a qualidade da
mão-de-obra. É uma aposta não apenas do Ministério da Economia, que tem sido feita
em parceria com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Do nosso ponto de vista,
o problema da economia portuguesa não é apenas de criar emprego, não é apenas de
compatibilizar as qualificações que resultam da oferta do sistema formal de ensino com
as necessidades do mercado de trabalho. A este nível, o que é importante é preparar as
pessoas para a mudança.
A aposta muito forte que é feita no Sistema Nacional de Inovação, que vem agora
reforçada pelo PROINOV. Trata-se de uma matéria que será certamente retomada mais
adiante pela Prof. Maria João Rodrigues.
A simplificação administrativa é um factor essencial. Esse aspecto surge sempre
como sendo uma das prioridades, um dos aspectos cimeiros na lista de preferências de
áreas que devem ser corrigidas, no contexto da economia portuguesa. A utilização mais
intensiva das novas tecnologias de informação, tudo aquilo que está a ser feito no
sistema energético, são aspectos verdadeiramente estruturantes, não apenas nas opções,
não apenas nos aspectos que têm a ver com a reestruturação empresarial, mas também
nos aspectos que têm a ver com a liberalização, com a regulação. Penso que há aqui um
conjunto de iniciativas que conduzem a novos caminhos.
45
2.ª Sessão
46
Intervenção do Senhor Henrique Neto
A questão da competitividade da economia portuguesa deve ser vista no contexto da
relação com os outros países ou regiões e não isoladamente. Se é verdade que, no plano
social e no plano económico, Portugal progrediu muito depois do 25 de Abril, devemos
considerar o facto de que os outros países não estiveram parados.
E, neste contexto, a evolução da competitividade da economia portuguesa é
preocupante, nomeadamente quando comparamos essa evolução com outros países,
como a Irlanda, a Finlândia, a Holanda, a Espanha, a Hungria, a Coreia, Singapura.
Para alterar positivamente esta situação e sem desconhecer que a competitividade das
nações é o resultado da competitividade das suas empresas, devemos reconhecer que a
acção do Estado tem sido o principal factor da baixa competitividade da economia
portuguesa. Digamos que, sendo fácil reconhecer que as empresas portuguesas não
adicionam suficiente competitividade à economia, é todavia certo que a acção do Estado
contribui objectivamente para a sua redução. Alguns exemplos:
-
Ausência de liberdades públicas, condicionamento industrial e sistema
educativo incipiente, antes do 25 de Abril;
-
Falta de estabilidade e clima de grande incerteza durante o período após o 25
de Abril;
-
Nacionalizações em 1975 e correspondente desorganização da economia,
nomeadamente do sector produtivo;
-
Privilégio do sector financeiro, na fase da reconstrução (1985 a 1992) com
juros muito elevados, níveis de intermediação financeira excessivos,
valorização forçada da moeda nacional e limitações ao crédito externo;
-
Crescimento rápido da grande distribuição, sem medidas de substituição - ou
incentivos à criação de empresas de intermediação – dos organismos de
coordenação económica existentes antes do 25 de Abril, o que em presença da
pulverização da oferta, abriu a porta às importações, nomeadamente do sector
alimentar;
-
Fuga de grupos económicos no sector produtivo (agricultura, indústria,
pescas), devido às condições mais favoráveis criadas pelo Estado e pela
conjuntura aos sectores financeiro, distribuição, imobiliário e obras públicas;
-
Explosão escolar anárquica, nomeadamente no ensino universitário, além de
negligente relativamente às necessidades do mercado de trabalho e sem a
preocupação de desenvolver competências e comportamentos estratégicos.
Erros de orientação e de gestão do sistema que provocaram a fuga de jovens
aos cursos de engenharia e das ciências exactas em geral;
-
Abandono dos cursos profissionais existentes antes do 25 de Abril;
47
-
Atraso no desenvolvimento do ensino politécnico e confusão entre o ensino
politécnico e o universitário;
-
Chegada tardia a Portugal dos cursos de gestão e má qualidade da generalidade
dos cursos existentes, ainda que com excepções honrosas;
-
Incentivos do Estado para a desorganização da economia, nomeadamente:
•
Estado mau pagador;
•
Estado mau regulador;
•
Estado mau cobrador de impostos;
•
Estado criador de dependências;
•
Justiça inoperante;
•
Indisciplina generalizada, nomeadamente no controlo dos fundos da União
Europeia;
•
Clima de festa e de descontentamento, sem relação com a realidade
nacional;
-
Coexistência do Estado, e mesmo interacção com os sectores mais
conservadores e mais retrógrados da economia portuguesa, desde as empresas
inviáveis à construção civil, da pulverização do comércio aos clubes de
futebol;
-
Má qualidade dos serviços públicos e promiscuidade com os interesses
privados;
-
Erros de política económica, com excesso de incentivos ao consumo; falso
modelo de internacionalização da economia portuguesa (Brasil); abandono das
políticas de incentivo à exportação; ausência de políticas activas de atracção
do investimento estrangeiro; excessiva concentração temporal de obras
públicas;
-
Inexistência de uma definição estratégica para a economia portuguesa e para o
papel de Portugal no mundo, de que resulta, entre outras coisas, um consumo
sem critério dos enormes recursos recebidos da União Europeia.
Entretanto, para as pessoas cuja visão mais liberal da economia tenda a considerar
excessiva a listagem feita e, principalmente, o papel do Estado na competitividade da
economia portuguesa, recordo três factos: a) o papel que o Estado desempenha na
sobrevivência de empresas obsoletas e inviáveis; b) o papel que o Estado desempenha
na subordinação do movimento associativo e empresarial aos objectivos e interesses do
Estado; c) o papel que o Estado desempenha na degradação dos níveis éticos e
profissionais dos empresários portugueses.
Em presença dessa realidade, tenho hoje a convicção profunda de que existem, na
sociedade portuguesa, bloqueios ao progresso sustentado de Portugal, que são difíceis
de ultrapassar sem uma participação responsável das elites nacionais. Sendo que a tarefa
48
mais urgente é saber por onde vai Portugal, onde a questão essencial é a definição
estratégica, a exemplo, aliás de outros países entre os quais recordo o caso do Japão do
final da guerra 1939-1945. (Fig. 1).
1946
“No futuro a tecnologia representará o papel principal na
economia japonesa.”
“O sentido principal da reconstrução da economia
japonesa é na direcção da democratização da economia e
na elevação dos níveis tecnológicos.”
1956
“O período do após guerra terminou”
“O aumento do investimento através da inovação
tecnológica será o elemento principal do crescimento
económico.”
Por outro lado, é falso que os países mais liberais do mundo, USA, Alemanha ou
Coreia não possuam uma definição estratégica. Esta existe, frequentemente sob a forma
da soma das estratégias dos grandes grupos económicos, cuja racionalidade económica e
ligação a centros de debate estratégico garantem a coerência global de uma estratégia
nacional, ainda que nem sempre expressa.
Nesse contexto, é absolutamente essencial, como já dito, que aprofundemos o debate
sobre o papel da economia portuguesa no mercado global, em que uma síntese
estratégica deve assumir um papel relevante para que o debate possa ser mais fácil e
suficientemente mais participado. (Fig. 2)
49
O desenvolvimento económico e social de Portugal, no contexto da União
Europeia e da globalização, passa pelo desenvolvimento e modernização dos
sectores de bens transaccionáveis, geradores de produtos desejáveis nos
mercados externos, que privilegie a inovação e a diferença.
O factor humano qualificado, culto e com a adequada formação científica,
mais o acesso fácil, rápido e barato ao mundo através das comunicações e de
transportes de última geração, são os recursos essenciais.
O nosso atraso e dependência actuais relativamente à Europa, justifica relações
privilegiadas da nossa economia e do nosso sistema científico e tecnológico
com mercados e parceiros exigentes, nomeadamente os Estados Unidos e o
Japão.
Há algum tempo, para clarificar os conceitos sobre o que são sectores modernos da
economia, durante uma visita de parlamentares europeus, escrevi uma pequena história
que pretende ser um exemplo prático da estratégia preconizada. (Fig. 3)
UMA HISTÓRIA EXEMPLAR
Um cidadão francês, ou sueco, que queira comprar um bom fato, de que precisa com
alguma urgência, dirige-se a uma cadeia de lojas chamada “Taylor”, onde o espera
uma máquina em que as formas e as dimensões exactas do seu corpo são registadas
tridimensionalmente.
No monitor da máquina o cliente vê depois simular diferentes modelos de fatos e
diversos tipos de fazendas, até se decidir sobre o que pretende.
Minutos mais tarde, a informação assim registada na referida máquina, chega por via
digital à fábrica de confecção localizada no Vale do Ave e pouco depois uma outra
máquina pode cortar o tecido escolhido pelo cliente, com um rigor inimaginável para
qualquer alfaiate humano.
Segue-se a confecção propriamente dita e ao fim do dia o fato está pronto para ser
enviado por uma das várias empresas de entregas rápidas que operam no mercado e o
cliente recebe o fato no dia seguinte.
Da próxima vez que o mesmo cliente necessitar de um outro fato já não precisará de
sair de casa. Bastará telefonar, ou escolher o que pretende no terminal do seu
computador.
Recentemente, o Governo colocou na agenda política o objectivo da exportação,
abandonando a versão anterior da internacionalização pela via do investimento no
estrangeiro, o que é positivo, mas devemos compreender que a questão essencial é a
50
insuficiência de produtos ou serviços de origem nacional, desejáveis no exterior, sem o
que esta decisão do Governo não terá consequências significativas.
Assim sendo, defendo três vias práticas para enfrentar a questão da competitividade
da economia portuguesa e a sua relação de troca com o exterior, no sentido da síntese
estratégica definida anteriormente:
1. Política activa de atracção de investimento estrangeiro, nomeadamente de
empresas integradoras. Trata-se de trazer o mercado dessas empresas para
dentro do País, principalmente de produtos em fase madura, na medida em
que os custos de entrada no mercado para as empresas portuguesas, são
insustentáveis.
2. Fomento da cooperação entre empresas nacionais com vista ao
desenvolvimento de produtos finais inovadores, desejáveis nos mercados
externos, numa óptica de reforçar as cadeias de valor da economia
portuguesa, clusters.
3. Planear o futuro dos apoios a Portugal da parte da União Europeia, para além
de 2006, através da apresentação, em Bruxelas, de grandes projectos de
interesse europeu, adequados às necessidades da sociedade europeia do
futuro, que possam ser enquadrados nas chamadas tecnologias intermédias,
ou seja, ao alcance das competências nacionais. Exemplos: rede de transporte
ferroviário de alta velocidade, para passageiros e automóveis; rede de
transporte de mercadorias por camião em plataformas sobre carris, com
entradas e saídas simultâneas e laterais; sistema de transporte marítimo de
costa de camiões de mercadorias; sistema de recolha e de aproveitamento
económico de resíduos sólidos urbanos; sistema modular das infra-estruturas
do subsolo das grandes cidades, etc.
Estas propostas baseiam-se na convicção de que tudo o resto – sistema de ensino,
sistema científico e tecnológico, mercado do trabalho, etc. – se transformará no sentido
da sua modernização por força da orientação da procura.
Em resumo: de acordo com a tradição, a cultura e a realidade nacionais, o papel do
Estado é determinante na melhoria da competitividade da economia portuguesa. Assim
sendo, a questão estratégica e a modernização do Estado devem ser objectivos
essenciais das elites portuguesas.
51
Debate
52
Eng.º Luís Mira Amaral
A importância de um enquadramento saudável à actividade empresarial
A minha experiência governativa diz-me que as políticas sectoriais, designadamente
o programa operacional da economia, só conseguem ter efeito se houver um
enquadramento saudável e se, do ponto de vista jurídico, educativo e fiscal, se der o
enquadramento favorável à actividade empresarial. Estes programas podem ser úteis,
podem ser um complemento, a menos que se observem sinais perfeitamente adversos. O
que se passa, por exemplo, com aquilo a que chamo de pseudo-reforma fiscal, é um
exemplo exactamente ao contrário do saudável enquadramento que referi, dado que
Portugal vai ficar à revelia do mercado de capitais europeu. Não há a preocupação de
discutir o que vai acontecer quando taxamos um factor móvel como o capital e, como
consequência, acabaremos por taxar o trabalhador por conta de outrem, pois é aquele
que não foge, que não é móvel e que vai cá ficar. O sistema financeiro europeu ou os
fundos europeus estão a afluir a Espanha, a fazer capital de risco privado, quer
espanhol, quer estrangeiro, de facto com um boom espectacular, enquanto em Portugal
corremos o risco de perder essa matéria.
Outro aspecto relativo ao enquadramento tem a ver com o sistema de ensino. Chocame extremamente ver sinais perfeitamente perversos, por parte do Governo, quando não
aceita serem publicados rankings de escolas melhores e piores. As pessoas e os sistemas
só funcionam na base de prémios e de castigos, tendo que haver recompensas, méritos e
deméritos. O igualitarismo não leva a lado nenhum. O que está a acontecer no ensino
superior universitário é outra coisa que me choca extremamente: há uma corrida para se
fazerem licenciaturas, mestrados, doutoramentos (formação para se ficar na waiting list
para a classe política) mas não se forma gente para trabalhar, como quadros
intermédios, nas empresas. E isto é altamente nefasto, perverso, por mais e melhores
programas que se arranjem.
Concordo com a questão da Auto Europa, no sentido de empresas empregadoras.
Aliás, acho que o país pode estar em risco de perder a Auto Europa e eu acho até que
necessitávamos de outro investimento do mesmo tipo, a seguir à Auto Europa. Estamos
em risco de a indústria de componentes, que teve um surto interessante nessa matéria,
com a Auto Europa, perder esse dinamismo, porque não se conseguiu outro
investimento complementar à Auto Europa que era fundamental.
A dinamização da sociedade portuguesa
Há um aspecto que foi referido pelo Senhor Henrique Neto e que eu gostaria de
salientar. Acho que, no projecto Porter, se conseguia motivar a sociedade. Primeiro,
Porter falava em inglês e quando as coisas são ditas em inglês têm um impacto maior
do que aquilo que se dizia em português. Segundo, porque aquela filosofia das task
force e dos grupos pela acção podiam englobar aquilo que eu acho que é saudável como
53
possibilidade estratégica entre o Estado e o mercado para a competitividade, para jogar
ao ataque. E, portanto, não posso estar mais de acordo com o Senhor Henrique Neto.
Considero que foi um manifesto sectarismo político, terem acabado com o projecto
Porter nesse sentido. Até porque tive extremo cuidado, à frente do Fórum para a
Competitividade, de não ter partidarizado a questão, patrocinando uma pessoa que na
altura era Vice-Presidente do partido da oposição, com grande ligação à indústria, o
Prof. Bayão Horta, para presidente do Fórum para a Competitividade.
Eu não vi o programa PROINOV, certamente será muito interessante, mas não vejo
aqui essa capacidade de motivação e de dinamização da sociedade portuguesa que é
necessário numa matéria destas. No modelo de hoje de uma economia de mercado, de
sociedades abertas e de democracias, a gestão das respectivas motivações são muito
importantes. Depois, o aspecto mecânico da qualidade técnica das medidas é útil e é
complementar. Mas sem isto, eu acho que não vamos lá.
Entretanto, a questão que eu ponho é que não vi, mesmo na sequência dos anúncios
públicos e de iniciativa do Senhor Primeiro-Ministro, qualquer eco na sociedade
portuguesa de uma motivação nesta matéria, que nos permita avançar. Não discuto se o
cluster é bom ou mau, o modelo não é o que está em causa, mas sim a motivação que o
projecto Porter conseguia e que não está actualmente feita.
A concorrência no sector energético
Terminava, discordando do que disse o Senhor Secretário de Estado numa matéria. É
que considero que, no sistema energético – a meu ver – andou-se muito para trás, em
termos de concorrência e de competitividade. Os sinais de liberalização e concorrência,
porventura tímidos, ainda insuficientemente produzidos num sistema que, há uns anos,
era de monopólios públicos, foram invertidos. Esta é uma matéria de extrema
importância, não será certamente para discutir nesta mesa, mas é uma nota que gostaria
de introduzir em manifesta discordância, em relação aquilo que o Senhor Secretário de
Estado disse sobre a energia.
Eng.º Rui Nogueira Simões*
O sector da construção
Gostaria de esclarecer alguns pontos relativos ao sector da construção civil,
mencionado pelo Senhor Henrique Neto.
O crescimento da facturação da construção é menos de metade do crescimento da
mão-de-obra no sector. Relativamente aos acidentes de trabalho de que também falou, o
Inspector-Geral do Trabalho afirmou que, se os acidentes de automóvel crescessem na
*
Texto não revisto pelo autor.
54
mesma proporção que os da construção civil, estaríamos actualmente com metade. Na
construção civil cresceu o número de trabalhadores e diminuíram os acidentes.
É fundamental que começássemos a ver este problema. Este sector tem trabalhado
muito bem, está tecnologicamente muito mais evoluído do que se pensa e cumpre a sua
missão neste país, facturando 5.000 milhões de contos, sem nunca ter sido apoiado
através de subsídios.
O que há a fazer com este sector, do qual se fala sem o conhecer? O país não pode
progredir se este sector não trabalhar melhor e mais depressa. O país tem anos de atraso
em relação a qualquer país civilizado da Europa.
O mercado das rendas nunca foi actualizado, porque nunca ninguém o quis. Os
Governos tiveram sempre medo de fazer qualquer coisa sobre isso. Nós gostaríamos,
não que nos dessem subsídios, mas que nos tirassem a burocracia, que nos deixassem
trabalhar. Agora até já temos um instituto que já vai em duas centenas de pessoas e,
provavelmente, vai chegar aos milhares. Se se deixasse isto tudo, faríamos muito mais e
melhor.
Dr. João Salgueiro
O sector bancário
Não me parece verdade que a banca tenha beneficiado de condições excepcionais
durante algum tempo. O que se passou, objectivamente, foi que as margens da banca,
que eram da ordem dos 5%, são agora de menos de 2%. Mas, nessa altura, dois terços
eram absorvidos pelo crédito mal parado, consequência de a banca estar a apoiar
empresas que estavam em situação desastrosa. Podia ter-se sido mais selectivo,
evidentemente e outros países teriam optado por provocar mais falências, o que talvez
até nem fosse pior. Mas o que se passou não foi em benefício da banca, mas sim em
benefício dos sectores que estavam em crise para evitar desemprego e falências
generalizadas.
Adicionalmente, o Banco de Portugal obrigava a manter reservas obrigatórias, não
remuneradas, de 17% dos depósitos, o que obviamente alargava a margem. Mas isto era
uma condição para o Estado se financiar barato e cobrar impostos por uma via mais
fácil e, ao mesmo tempo, travar a espiral inflacionista. A banca é um dos poucos
sectores que se modernizou e pode ficar a ideia que se modernizou em prejuízo dos
outros. A razão por que se modernizou não foi por ter margens elevadas, porque, como
expliquei, as margens foram consequência de políticas alheias. A razão por que se
modernizou foi porque teve sempre uma atitude de tentar antecipar a mudança e não
manter protecções ou praticar a caça ao subsídio. Não há memória no sector financeiro
de alguém andar a caçar subsídios ou pedir adiamentos da concorrência. Os conflitos
com o Governo têm sido sempre porque se pede que as mudanças sejam antecipadas e
não o contrário, o que levou a uma procura sistemática dos melhores valores humanos,
55
através do recrutamento dos melhores alunos dos vários cursos, e de uma política
maciça de investimento tecnológico. O sistema de pagamentos electrónico português é
dos melhores da Europa. Tal não teve a ver com proteccionismo, mas, pelo contrário,
teve a ver com o facto de se ter criado a tempo uma exigência de modernidade. A provar
a existência de concorrência, verificamos que alguns bancos, mesmo estando todos
nacionalizados, se tornaram inviáveis e desapareceram. O Banco Nacional Ultramarino,
o Banco Fonsecas & Burnay, o Borges & Irmão, desapareceram porque não tinham
viabilidade. Portanto, mesmo no sector público, houve concorrência o que noutros
sectores, infelizmente, não aconteceu. Um sector pode modernizar-se,
independentemente de estar em situação difícil ou não, desde que use uma estratégia
adequada.
Gostava de felicitar o Senhor Henrique Neto pela forma como enunciou o elenco dos
problemas que a intervenção do Estado na economia tem criado ao sector empresarial.
Penso que é um tipo de mentalidade que, infelizmente, é escasso entre nós. Quando
aparece um problema, criamos um mito. No Congresso, o Primeiro-Ministro chamou
mitos a realidades. Porque quando diz que a inflação, o desequilíbrio da balança de
pagamentos ou o atraso da nossa economia são mitos, está a dizer o contrário do que
devia dizer, porque são factos; e, em seguida, apresenta situações mitológicas para
resolver alguns problemas. Obviamente, temos uma reconhecida falta de iniciativa
empresarial, mas com o nosso enquadramento desfavorável, as consequências só podem
ser tornar ainda mais precária essa já insuficiente iniciativa.
Professora Doutora Maria João Rodrigues
Três vias práticas para enfrentar a questão da competitividade
Gostava de me reportar às três grandes prioridades avançadas pelo Sr. Henrique
Neto, dizendo que é exactamente isso que se procura concretizar agora:
1) A alteração em matéria de política de internacionalização, dando uma prioridade
mais vincada à frente de exportações e às exportações para mercados exigentes.
2) O relançamento de um trabalho em base de clusters. Estou de acordo com o que
diz o Eng.º Mira Amaral porque justamente o processo em base de clusters é
uma boa forma de fazermos as parcerias que permitem construir novos factores
competitivos. Há aqui um problema de identificação de prioridades, de partilha
de esforços e é uma priorização que, actualmente, é vital. Essa construção de
parcerias em termos de prioridades mais claras, é absolutamente vital no ponto
de encruzilhada em que nos encontramos. Aí é fundamental tirar partido da
experiência anterior.
3) Finalmente, a apresentação de propostas de âmbito europeu. Se, de facto,
queremos ser considerados membros do núcleo duro da Europa é um aspecto
absolutamente vital, porque reforça a nossa capacidade negocial em todas as
56
outras frentes. Vimos isso na Agenda 2000: A estratégia seguida foi não nos
limitarmos a reivindicar mais fundos para Portugal. Apresentámos uma proposta
global de equação da negociação da Agenda 2000 que, na altura, era, um grande
quebra-cabeças. O mesmo foi feito, recentemente, com a Cimeira de Lisboa,
cujo objectivo foi preparar a Europa para ser uma economia baseada na inovação
e no conhecimento, capaz de compatibilizar isso com mais e melhor emprego e
coesão social. E é nessa triangulação que a Europa, eventualmente, poderá ir
mais longe do que os Estados Unidos. Em qualquer caso, é um desafio que está
por ganhar.
Eng.º João Cravinho*
Tratamento fiscal do agente que inova
Suponho que um dos pontos fracos desta reforma recente é não ter abordado
centralmente a questão do tratamento fiscal de quem investe e inova. Países como a
Inglaterra e outros, dão lugar privilegiado ao tratamento fiscal da inovação e do
investimento, no ponto de acção. Não estou a falar daquela velha conversa, que todos
nós conhecemos, no sentido de se dizer que o que é preciso é que a Bolsa funcione. A
Bolsa portuguesa é o que é e não vale a pena ter quaisquer ilusões. Agora, uma coisa
diferente é o acesso dos portugueses a capitais, não necessariamente, exclusivamente
pela Bolsa de Lisboa. O que está em causa é o tratamento fiscal, do ponto de vista do
actor que investe e que inova.
Dr. Fernando Marques
A experiência irlandesa
Por várias vezes o Senhor Henrique Neto referiu a experiência da Irlanda. Penso que
a experiência da Irlanda não pode ser transposta para a situação portuguesa, pelo que
gostaria que a pudesse aprofundar, nos aspectos que considera que são mais positivos
do modelo irlandês.
A Segurança Social e a concorrência desleal
Concordo com a observação que foi feita sobre as situações de concorrência desleal
derivada ao não pagamento pelas empresas à Segurança Social e aos impostos, e ao não
cumprimento de normas de trabalho, etc. De facto, há distorções da concorrência.
Gostaria de lembrar o que aconteceu com o chamado Plano Mateus. Disse-se que era
a última oportunidade para as empresas regularizarem a sua situação face à Segurança
Social e ao fisco. No fundo, verificou-se que não era a última oportunidade, era apenas
mais uma oportunidade. Creio que o que se passou com o Plano Mateus é exemplar,
*
Texto não revisto pelo autor.
57
porque tem a ver com toda a realidade portuguesa. Nós fazemos bons diagnósticos,
fazemos razoáveis programas, mas depois não há coragem para aplicar medidas. O que
se passa aqui é o mesmo que se passa com a sinistralidade laboral, é o mesmo que se
passa com a sinistralidade rodoviária, etc.
A reforma fiscal
Não vejo que seja viável no futuro, a não ser que queiram eliminar os sindicatos, por
exemplo, que se procure basear o sistema fiscal apenas em contribuições sobre os
trabalhadores por conta de outrem, isto é, aqueles que não podem fugir aos impostos. É
urgente de facto fazer uma reforma fiscal porque esta situação é inviável. Dizer-se que o
capital não pode ser taxado porque é móvel e que, portanto, têm de ser os trabalhadores
a ser taxados porque não são móveis, não faz sentido.
Senhor Henrique Neto*
O sector da construção
Gostaria de esclarecer o Eng.º Nogueira Simões que não tenho nada contra o sector
da construção civil. É um sector muito importante da economia portuguesa que,
diferentemente do sector financeiro ou do sector da distribuição, não aproveitou as
condições particulares que teve para se modernizar.
Em determinada altura dava-se, nas escolas de gestão, a questão de Sines como
exemplo de como não devia ser feito um determinado projecto. Agora, o Metro do Porto
pode ser dado como exemplo, em qualquer escola de gestão, de como não deve ser feito
um projecto.
O facto de, num espaço de trabalho que não é uma fábrica, mas é um estaleiro, não
haver um responsável pelo que lá acontece mas sim dez responsáveis (a empresa
consórcio e depois as hierarquias das empresas subcontratadas) é preocupante. Na
grande generalidade dos acidentes de trabalho, as famílias não recebem compensação
porque os tribunais não conseguem determinar quem é o responsável.
Frequentemente diz-se que há revisões de preços porque não se sabia o que estava no
subsolo. Mas, para isso, há estudos de engenharia. Enfim, há todo um conjunto de
desculpas, que passam de empresa para empresa, de dono da obra para chefe de
projecto, de chefe do projecto para os trabalhadores.
O sector bancário
A banca tornou-se um factor da competitividade da economia portuguesa e dos
empresários portugueses, porque hoje temos crédito competitivo, em boas condições,
temos ajuda na internacionalização, temos informações. Tanto a banca, como o sector
*
Texto não revisto pelo autor.
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da grande distribuição, são hoje sectores competitivos da nossa economia. É só neste
sentido que eu falo.
A modernização de sectores tradicionais
Ainda não consegui motivar os poderes públicos para fazerem um programa para a
digitalização do corpo humano e produção de vestuário e calçado, com base em entregas
individualizadas de produtos individualizados. São ideias facilmente praticáveis, para as
quais há tecnologia, das quais dependem sectores estratégicos, no sentido de
importantes para a competitividade da economia portuguesa. Porter acentuou que todos
os sectores são passíveis de modernização, todos os sectores são passíveis de se tornar
competitivos, mesmo os mais tradicionais, e, mesmo assim não há grande interesse. E,
nesse sentido, acho que nos preocupamos com muitas coisas e não com o essencial.
Benefícios fiscais para os agentes que inovam
A questão fiscal no campo da inovação que o Eng.º Cravinho levantou já está,
felizmente, bem tratada. A Agência de Inovação, com o Dr. Lino Fernandes e o
Ministério da Ciência e Tecnologia, trabalharam nesse sentido. E está a acontecer uma
coisa: as empresas portuguesas nunca pensaram que podiam, nas suas contas,
individualizar as despesas de inovação e investigação. Na minha empresa não o
fazíamos, mas a partir do momento em que a lei saiu – há coisa de um ano ou dois –
passámos a fazê-lo, e, agora, já sabemos quanto é que gastamos. E as estatísticas da
inovação vão melhorar, de certeza. Na minha empresa, garanto-vos que são reais os
custos de inovação e, portanto, isso está a melhorar.
A experiência irlandesa
Quanto à Irlanda, lamento dizer que não tem nada de diferente de nós. Se tem, era
para pior. Eu fui à Irlanda, a primeira vez há cerca de 35 anos a convite do ICEP, numa
daquelas missões empresariais que se faziam, tendo sido recebido ICEP da Irlanda.
Ficámos espantados com a determinação do ICEP da Irlanda, com a estratégia que
tinham já nessa época: prioridade absoluta aos bens transaccionáveis ou, se quiserem, ao
sector produtivo; prioridade absoluta à educação ao nível pré-escolar e secundário. Mas
tiveram que apostar fortemente. Durante quinze anos andaram a apostar o dobro das
despesas médias europeias, por jovem, em ensino secundário. Diz-se, muitas vezes, que
os Estados Unidos foram lá investir. Mas fizeram-no por razões muito concretas, e que
se devem a haver emigrantes. Mas, nós temos emigrantes em todo o lado e ainda não
conseguimos fazer isso.
A necessidade de uma orientação nacional
Continuo a insistir que seja a síntese estratégica – que eu aqui proponho – seja outra,
reconheçamos que tem que haver uma mensagem nacional, uma mensagem de direcção
59
e de sentido. Essa mensagem tem que ser lançada por alguém que tenha visibilidade
pública: o centro normal destas coisas é o Estado, é o Primeiro-Ministro, são os
Ministros. Ora, o que o Senhor Secretário de Estado, com todo o respeito, aqui nos fez
hoje, foi uma listagem. Com certeza coerente, bem feita e bem pensada, mas o que é que
nós levamos para casa, o que é que os portugueses, que ouvirem ou que leiam os
jornais, retiram daquilo?
É que há muitas coisas para fazer. Isto é que dá cabo da auto-estima nacional. É a
partir de uma mensagem simples, consistente, coerente, que seja fácil de entender por
toda a gente e que trace objectivos claros, que a auto-estima se pode desenvolver, com
esses objectivos claros e não com o Euro 2004, que nos vai custar um dinheirão e não
vai trazer grandes resultados, salvo erro.
Quando defendo a prioridade às relações com os Estados Unidos e com o Japão, não
estou a defender a fuga às nossas responsabilidades europeias. Estamos na Europa e
temos que aproveitar todos os apoios da Europa. No entanto, temos que reconhecer que
a Europa é um espaço conservador e que os novos produtos que vão surgir nos
próximos dez, quinze anos, não serão oriundos da Europa, mas sim do Japão ou dos
Estados Unidos. E se nós queremos dar saltos qualitativos, temos que acompanhar o
nascimento das novas coisas que, não sabendo quais são, tenho pelo menos uma
convicção de que sei donde elas vêm. Esta reflexão baseia-se um pouco na experiência
vivida na indústria de moldes. A indústria nacional de moldes é, hoje, uma indústria
relativamente interessante, porque nasceu nos Estados Unidos, porque criou o seu
mercado nos anos sessenta nos Estados Unidos e conviveu com as tecnologias
americanas e com os métodos de trabalho americanos. Mesmo nesses grandes projectos
que referi, a parceria com os Estados Unidos é possível, até porque os Estados Unidos e
o Japão têm necessidade de se integrarem na Europa. E Portugal não é periférico, –
como disse o Senhor Secretário de Estado – está no centro do mapa, visto do ocidente,
não do oriente. O problema é de comunicação e de transportes, por isso é que os
recursos essenciais daquela estratégia, que eu preconizo, é a comunicação e são os
transportes.
60
Intervenção do Professor Doutor Luís Valente de Oliveira
Qual o benchmark relevante?
Começaria pela questão da competitividade dos países ou das empresas. No relatório
económico anual respeitante a 1997, a Comissão Europeia define o que considera como
país competitivo em termos internacionais. De acordo com a CE têm que verificar-se,
simultaneamente, as seguintes três condições: a sua produtividade aumentar a um ritmo
semelhante ao dos seus principais parceiros comerciais com um nível de
desenvolvimento comparável; tem de manter um equilíbrio externo, no quadro de uma
economia aberta de mercado livre e deve manter um nível de emprego elevado.
Ora, para Portugal, os principais parceiros são os países da União Europeia. Com
efeito, 79,4% das nossas exportações vão para países da União Europeia (dados de
2000), sendo o principal destino a Espanha, seguida da Alemanha e da França. O
mesmo se passa em termos de importações. É, naturalmente, de sublinhar o facto de a
Espanha se ter tornado, com destaque, o nosso primeiro parceiro comercial.
Os próprios países da União Europeia, têm-nos a nós e aos outros países europeus
como parceiros, mas a União não está isolada no mundo, funcionando em circuito
fechado. No quadro mundial tem de fazer face à concorrência que a todos é movida
pelos Estados Unidos e pelo Japão e, em relação a muitos sectores, produtos ou
serviços, por países como a China ou a Índia, para só mencionar os maiores e mais
populosos.
A competitividade é um conceito relativo. Não se é competitivo sozinho, havendo
sempre um referencial para aferir. Para nós, como aliás para todos, os referenciais são
mais ou menos directos. Competimos directamente com os nossos parceiros comerciais,
mas também o fazemos indirectamente com outros parceiros, presentes ou potenciais,
dos nossos parceiros, que nos podem substituir a todo o momento se não continuarmos a
assegurar as vantagens comparativas de que dispomos num dado momento.
A competitividade é, assim, um conceito relativo, na sua essência. Este facto conduznos a uma constatação óbvia: se não queremos ser surpreendidos por uma irradiação
súbita do seio dos nossos parceiros comerciais temos de os ter a eles directamente, e
indirectamente a outros parceiros seus, sob observação, nomeadamente no que respeita
à sua produtividade. Citando Churchill, tal como nas relações internacionais, nas trocas
comerciais não há amizades, mas interesses. Se outros produzirem a melhor preço, com
melhor qualidade, com design mais apelativo ou oferecerem produtos ou serviços mais
interessantes, descobrir-se-á que a fidelidade não existe. Há, assim, que possuir a
informação relevante acerca de todos e praticar sistematicamente a comparação com os
referenciais que interessam, ou seja, fazer o benchmarking. Estes referenciais não tem
de ser, em todos os casos, os correspondentes às economias mais evoluídas, aliás, não
há nenhum país que seja mais competitivo em relação a todos os produtos e a todos os
serviços. Algumas vezes, isso tem a ver com os recursos próprios de cada um. Portugal
61
não pode oferecer, de modo competitivo, turismo de neve, nem a Suíça turismo de sol e
praia. Outras vezes, há aptidões especiais dos seus recursos humanos: os indianos e os
chineses são, de facto, bons em matemática e lógica e, por isso, bons no desenho de
software. Há também tradições que potenciam a manutenção continuada na linha da
frente, como ilustra o exemplo italiano de excelência no domínio da moda. Em muitos
casos as barreiras são inultrapassáveis: em Portugal nunca haverá neve para praticar
desportos de Inverno, em moldes que permitam concorrer com a Suíça. Nestes casos
impõe-se a procura de outras alternativas, completamente diversas mas satisfazendo
propósitos idênticos. Noutros casos, impõe-se a persistência.
Em todos os casos é fundamental a observação permanente da produtividade dos
outros e a prática sistemática do benchmarking. A produtividade tem de representar uma
preocupação constante para as empresas, para cada departamento dentro de cada
empresa e também para os serviços da administração pública, porque tudo concorre para
a competitividade de um país. Não é suficiente a comparação com a média. A
comparação tem sempre de se fazer em relação àqueles com quem queremos competir.
Cito o exemplo de José Maria Aznar que, quando refere a Espanha, nunca a compara
com a média europeia, mas sim com o máximo que pode comparar. Nós ficamos
contentes com a média. Aqui, há uma diferença de estímulo que convém sublinhar. Há
povos que fixam a fasquia junto aos melhores enquanto outros se contentam com uma
situação facilmente ao seu alcance. Não admira que os primeiros sejam ganhadores
frequentes ou sistemáticos e que os segundos fiquem em posição sempre modesta.
Inovação incremental e inovação radical
Em relação às empresas limitar-me-ei a sublinhar a importância de tenderem, em
regime de permanência, à inovação incremental, que respeita fundamentalmente aos
processos. Esta, garante a permanência no mercado, através de aumentos gradativos de
produtividade, que permitem prolongar a viabilidade económica da actividade em causa.
Ela decorre da preocupação de fazer sempre melhor do que os outros, indo buscar
economias pequenas mas repetidas, ou melhorias de qualidade. Os seus protagonistas
são os tecnólogos, os engenheiros, os investigadores ou os técnicos de produção que
procuram incessantemente fazer melhor, ultrapassando problemas, aperfeiçoando
técnicas, transferindo conhecimentos de outros ramos, que permitam economizar tempo,
materiais, mão-de-obra, ou aperfeiçoar e melhorar a qualidade. A inovação incremental,
que permite, na maior parte dos casos, continuar no mercado, representa um imperativo
mas não conduz a alterações de fundo, características do surgimento de inovações
radicais. Estas correspondem ao escorvamento, em novos produtos ou serviços, de um
fluxo acumulado de conhecimentos e de competências. Produz-se uma descontinuidade
que abre a porta a novos produtos ou serviços. Não é natural, contudo, que um salto
desta natureza ocorra em ambientes em que não se pratica, como regra, a inovação
incremental. Esta fornece o caldo de cultura no qual costumam ocorrer as inovações
62
radicais. Têm de se praticar todos os dias uns pequenos passos para que, de vez em
quando, se assista a um que seja grande. Para nós, que temos uma tradição muito débil
da realização de actividades de investigação e desenvolvimento dentro das empresas ou
por elas encomendada, impõe-se uma acção multímoda a esse respeito. É necessário
forçar a cooperação entre as empresas e os centros de investigação, apoiar a fixação de
doutores, de mestres e de licenciados dentro das empresas, robustecer as instituições de
charneira entre as universidades e as empresas, estimular a participação em projectos
internacionais ou comunitários no domínio da investigação pré-competitiva como
instrumento de indução de acções de investigação competitiva no seio das próprias
empresas, desenvolver parques de ciência e tecnologia onde se cruzem interesses de
empresários e de investigadores. Refiro, de passagem, o sucesso do Tagus Parque que,
em boa hora, foi levado para diante. O objectivo geral é forçar a inovação incremental
como preocupação sistemática na esperança de que, em alguns domínios, ocorram
algumas inovações radicais de produtos ou de serviços para poder consolidar, durante
algum tempo, a competitividade em relação ao que nos tornarmos aptos a oferecer. A
história económica ensina-nos que não há situações monopolistas que sempre durem.
Em alguns casos são as descobertas de novas jazidas de minérios, noutros a substituição
de mineral, em certas situações é a moda que tudo muda e noutras, ainda, a alteração
decorre do enquadramento político, ambiental, de segurança, etc. A única maneira de
promover a permanência de vantagens comparativas é procurar e possuir as informações
relevantes para poder estabelecer cotejos com situações de referência e para trocar a
inovação incremental como método, perseguindo a inovação radical com aplicação.
A importância da produtividade da administração pública
Para a competitividade geral de uma cidade, de uma região ou de um país, conta
muito a produtividade da sua administração pública. Na realidade, à competitividade
importa muito o enquadramento das empresas e as diversas ordens de economias
externas às empresas de que estas possam beneficiar, a fluidez das comunicações e dos
transportes, a existência de instituições de formação profissional, de educação e de
investigação, a disponibilidade de serviços complementares diversos. Mas, no âmbito
desse enquadramento assumem relevância as relações com muitos órgãos públicos ou
parapúblicos de que dependem as empresas. É fácil e rápido o processo de constituição
de uma empresa? Ou a declaração da sua falência? As numerosas licenças de que uma
empresa necessita para operar são obtidas com prontidão e diligência, seguindo regras
de todos conhecidas? Ou a sua obtenção é emperrada e casuística? As ligações da água,
do gás e da electricidade, da fibra óptica e dos esgotos são estabelecidas com rapidez? E
as avarias resolvidas prontamente? As empresas não se instalam de uma forma autosuficiente numa ilha deserta. Elas localizam-se em zonas habitadas, onde
desejavelmente dispõem de contingentes de mão-de-obra devidamente preparada e onde
esperam que todos os serviços externos às próprias empresas sejam fornecidos, sem elas
terem de se ocupar com isso de forma demorada e dispendiosa. Grande parte desses
63
complementos externos são da responsabilidade de órgãos da administração pública. Os
que são da alçada de outras empresas inserem-se no âmbito das relações directas entre
empresas e têm de ser avaliadas pelos gestores de todas elas, como condicionantes da
sua operação. Mas as relações com as instâncias públicas afectam todas as empresas e
são para estas unidireccionais: todas se viram para a administração pública. Há
numerosos órgãos da administração local, regional e central que ainda não se
aperceberam da importância da saúde da base económica do espaço sob sua jurisdição,
senão mesmo para a sua sobrevivência. Adoptam, muitas vezes, uma atitude arrogante
de quem dispõe do poder e de todo o tempo deste mundo, sem considerar o tempo e a
fazenda dos outros. As queixas em relação à falta de sentido operacional da
administração são comuns a muitas partes do mundo. Em alguns casos os investidores
estrangeiros que querem aproveitar as vantagens comparativas expressivas de certas
zonas (como custos de mão-de-obra, subsídios, recursos naturais) chegam a fazer
provisões para a lubrificação da máquina administrativa com quem têm de lidar. Mas,
esse tipo de relações é sempre muito instável, porque as empresas nessas circunstâncias
costumam ter pressa em retirar os frutos esperados e o capital que investiram, não
consolidando raízes nem contribuindo de modo seguro para um processo de
desenvolvimento estável da região ou do país em que se localizam. A única maneira de
assegurar a todas as empresas um ambiente de acolhimento propiciador de estabilidade
e prosperidade corresponde, neste campo de relações com a administração, à
generalização de uma reputação de eficiência e seriedade, demonstrando que todos estão
cientes da importância da base económica para a manutenção e melhoria do nível e da
qualidade de vida da população. Ora, isso impõe, também, na administração pública a
preocupação com o benchmarking, com a inovação permanente e com a criação de uma
imagem operacional dinâmica e muito responsável, que ajude a atrair o investimento
produtivo e dê a segurança aos empreendedores de que não verão a sua actividade
cerceada por qualquer forma de deseconomia externa. Tanto a inovação como a
produtividade dependem de modo determinante da preparação dos recursos humanos. É
a qualidade destes que se revela fulcral para assegurar que se está a conseguir fazer
progressos contínuos em matéria de produtividade e a aproveitar todas as oportunidades
para introduzir inovações. Trata-se de um domínio complexo, porque a educação e a
formação não se limitam somente aos conhecimentos que se transmitem. É preciso
começar por assegurar que todos têm capacidade para pensar, por sua conta e risco, para
comunicar e para saber o seu lugar no tempo e no espaço. Posto isto, é necessário
transmitir a cada profissional os conhecimentos de que ele precisa para exercer a sua
actividade. Mas tem de se fazer isto na perspectiva da formação contínua que a
obsolescência rápida das formações muito especializadas e que o progresso científico e
tecnológico nos impõe. A preocupação com a aprendizagem recorrente tornou-se a
regra. Ninguém aprende para toda a vida, todos têm de aprender todos os dias para não
contraírem nenhuma das muitas formas de exclusão que nos espreitam a todos. Todavia,
nem isso chega para garantir a uma sociedade ou, de uma forma mais restrita, a uma
64
economia a capacidade para se manter competitiva face aos seus parceiros comerciais
habituais. O sistema educativo, as famílias e a sociedade em geral, devem contribuir
para que os valores, as atitudes e os comportamentos, que se instalam numa larga
maioria dos seus membros, estimulem a sua capacidade de iniciativa, o seu sentido de
organização e a preocupação com o fazer bem. Qualquer destes três elementos
representa um vector da competitividade. A capacidade de iniciativa é determinante do
aproveitamento de todas as oportunidades para inovar e para empreender. Progredir-seá, assim, no modo como se faz, de forma que se acabará por criar riqueza e,
simultaneamente, o emprego que assegurará a paz social indispensável para que o maior
número se concentre na exploração dos caminhos inovadores e que evitará que um
grande caudal de recursos materiais se tenha de orientar para a segurança social, antes o
fazendo para o investimento. O sentido de organização é indispensável para optimizar a
afectação daqueles meios e a preocupação com a excelência e com a perfeição do que se
faz, e contribui para se alcançar a mais alta qualidade nos produtos e nos serviços que se
oferecem. A educação e a formação representam uma aposta nas pessoas que tem de ser
levada a cabo, estimulando o seu sentido de responsabilidade. O facilitismo, a ausência
da prestação de contas, o aborrecimento do esforço, o repúdio das comparações e a
ilusão de que outros hão-de cuidar de nós, contribuem, todos em conjunto, para a
debilidade da sociedade.
Isto vem a propósito, naturalmente, da avaliação das escolas e nas escolas. A
competitividade de uma economia não é assegurada por nenhuns consultores
estrangeiros que se contratem, repousando fundamentalmente nos seus agentes internos,
empresários, empregados, professores e alunos, fornecedores e clientes, administradores
públicos e funcionários, quadros e executantes. Por isso, são tão importantes a sua
educação e formação e o seu comportamento no quadro do sistema que a todos integra.
Outros mecanismos para assegurar a competitividade: regime cambial e regime fiscal
Finalmente, há países em que é possível recorrer a mecanismos preguiçosos para
assegurar a competitividade, durante uns tempos.
Houve um período em que estes se praticaram em Portugal com carácter recorrente,
nomeadamente a desvalorização da moeda. A integração no sistema monetário europeu
impede-nos de lançar mão desse mecanismo ilusório, cuja validade vai sempre parar
perto. Não estou a discutir o carácter súbito da aplicação, nem o carácter escalonado. A
verdade é que este mecanismo foi aplicado e hoje já não pode ser. Para a
competitividade ser consistente reclama esforço. É sempre de desconfiar dos
mecanismos de aparente facilidade que acabam por sempre ter um preço. É evidente que
o sistema fiscal e aquilo a que poderíamos chamar os regimes para-fiscais, têm a maior
influência na competitividade. Um regime fiscal que desincentive o investimento,
penaliza a criação de emprego, gera instabilidade social e faz ter de orientar para o
domínio da segurança social meios mais avultados do que os aconselháveis, além de pôr
65
a prazo o problema da sua viabilidade. A definição do nível da carga fiscal suportável
pelas empresas e propiciador do reinvestimento que estimula a sua produtividade e, por
conseguinte, a sua capacidade para competir, representa um exercício de equilíbrio
difícil. Existe uma relação entre essa carga fiscal e a capacidade ou vontade de investir,
quer em novas actividades, quer na modernização das existentes, o que tem
consequências evidentes sobre a competitividade das empresas.
O trade-off produtividade-desemprego
A preocupação com a criação de emprego e com a manutenção de um nível de
desemprego baixo, tem a ver por um lado com a instabilidade social que o desemprego
gera e com um estilo de vida de uma sociedade socialmente assistida e, por outro, com o
volume de recursos que essa assistência reclama e que vem sempre da mesma fonte, que
é o bolso dos contribuintes, sejam eles os indivíduos, as empresas ou os consumidores.
Há, na Europa, uma tendência visível, especialmente no último quartel de século, para a
substituição do trabalho por capital, como forma de estimular o aumento da
produtividade. Ora, enquanto houver capital ou for possível atraí-lo, esse processo
conduz efectivamente à melhoria da produtividade, mas, também, ao agravamento do
desemprego. Nos Estados Unidos, ao contrário, tem-se apostado mais no progresso
técnico e na inovação como forma de estimular a produtividade. Fomentando a
inovação incremental e a inovação radical, a economia americana conseguiu, durante
muito tempo, conciliar o recurso ao capital e ao trabalho, expandindo-os de forma
paralela. De outro modo, o crescimento económico gerou emprego. É certo que muito
dele é de nível modesto, mas há, também, muito que não o é. O aumento da
produtividade por via do progresso técnico é socialmente muito mais atraente, embora
reclame maiores esforços individuais e colectivos e economicamente muito mais
sustentável, porque se cria mais riqueza susceptível de investimento e, por
consequência, de mais emprego. A inovação como método parece ser, assim, o caminho
mais acertado para estimular a competitividade sem cair nas muitas armadilhas e
complicações que algumas das outras vias apresentam.
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Intervenção do Professor Eng.º José Fernando José Pinto dos Santos
Em que competem os países na “sociedade do conhecimento”?
Estou muito contente por, nesta reunião, não estarmos a falar de dimensão como
acontecia em anteriores reuniões deste género. Aí diagnosticava-se que o nosso
problema era a dimensão. Precisávamos de ser grandes e de ter “núcleos duros”, o
mercado era pequenino e as empresas eram pequeninas. Hoje em dia já não falamos
disso, o que é, só por si, fantástico. Para mim, que há muitos anos luto pela qualidade e
pela inovação, trata-se de um avanço enorme.
Infelizmente, a qualidade parece ser um mito, havendo uma série de coisas de que
nos devemos envergonhar. Acima de tudo, quem deve ter uma enorme vergonha são os
dirigentes políticos de Portugal. Deviam ter vergonha por continuarem a dizer o que se
deveria fazer, quando seria útil que se limitassem a dizer por que razão não conseguiram
fazer aquilo que queriam fazer.
O sector público – o funcionamento do Estado – é talvez o último sector de
monopólio em Portugal (hoje em dia já não é propriamente um monopólio local porque
uma parte já está em Bruxelas) em que a qualidade parece não interessar a não ser no
discurso. A produtividade do sector público, dizem os especialistas, é baixíssima.
Felizmente, hoje já não estamos a falar com teorias erradas, porque a teoria que
baseava o nosso desenvolvimento na dimensão era uma teoria errada que correspondia a
uma má compreensão da realidade. Falamos já das coisas que talvez sejam mais certas,
como a qualidade e a inovação, mas continuamos a praticar outras, aparentemente sem
vergonha. Nós, “as elites”, como dizia o Henrique Neto, não temos vergonha na cara e
temos o descaramento de falar mesmo em gestão da imagem, que eu acho uma coisa
absolutamente deliciosa.
Os países não competem nos negócios como competem as empresas. Mas os países
também competem. A minha primeira contribuição – que é um pouco “académica” –
consiste em clarificar o que queremos dizer, quando referimos a competitividade de
Portugal. Porque Portugal como país, como nação – os portugueses – compete, por
exemplo, para a localização de certas actividades. Aliás, o que hoje observo é que até as
cidades competem. Hoje em dia, Genève, por exemplo, dá subsídios para a instalação de
actividades de investigação e desenvolvimento e dá subsídios parecidos com aqueles
que nós, por exemplo, dávamos há uns anos para o estabelecimento no nosso país de
fábricas. Portanto, as cidades e os países competem e a competitividade de um país
deveria ser mais rigorosamente determinada. Estamos a falar de competitividade em
quê?
Na sociedade para que entramos, a que alguns chamam entre nós “sociedade do
conhecimento”, o que parece determinante é a capacidade de desenvolver e atrair ou
reter os talentos. E os países vão competir neste sentido. Aquilo que considero mais
espantoso quando visito a Califórnia, quando visito o Silicon Valley – que é uma espécie
67
de versão actual daquilo que Manchester foi há cerca de século e meio – não é o facto
de ver ali um aglomerado de determinadas actividades complementares , até porque isso
já se via em Manchester, em 1850. Aquilo que é extraordinário é que uma parte
importante dos empreendedores não são americanos, são indianos, tailandeses, chineses,
franceses, italianos e até portugueses. A capacidade de empreendimento e de inovação
tem como actores principais não-americanos. Porquê? Porque aquela zona atrai: as
pessoas vão para lá como iam há muitos anos quando se procurava ouro no Oeste. É
nesta capacidade de atracção que os países competem. Será que nós estamos a cuidar
dessa capacidade de atrair e de reter os talentos, considerada como um factor muito
importante na tal “sociedade do conhecimento”? A “sociedade do conhecimento” vai
trazer uma série de problemas às teorias convencionais dominantes, o que acontece
quando há alguma mudança no mundo.
A necessidade de alterar os métodos
Na “sociedade do conhecimento” as empresas vão ser mais pequenas e mais
especializadas do que hoje. Quando digo mais pequenas, quero dizer que vão ter muito
menos trabalhadores dedicados a tempo inteiro e vão ter activos fixos, de sua
propriedade, em valor muito inferior ao actual, ao da sociedade dita “industrial”.
Quando isto acontece nós temos que mudar o modo como medimos, por exemplo, a
produtividade e o valor da produção porque todas estas medidas, bem como o país como
unidade de análise, foram desenvolvidas e úteis durante uma certa época (a economia do
tangível) e eu pergunto-me se continuarão a ser válidas na época seguinte (a economia
do intangível). O país não é uma unidade de análise adequada na “sociedade de
conhecimento”, porque o conhecimento não reside nos países, mas sim em locais bem
mais pequenos que os países. Por exemplo, o conhecimento sobre programação de
computadores na Índia, concentra-se em três ou quatro locais. E, portanto, se
continuarmos a usar medidas que partem do princípio que o país é a unidade de análise
mais relevante, estaremos a utilizar medidas com menos utilidade na acção.
Continuamos a falar na produtividade média ou na balança de transacções, sem ao
mesmo tempo termos, por exemplo, uma ideia das fases das cadeias de valor em que o
país está a participar. Concluindo, algumas das unidades de análise e das medidas do
passado, que nos guiam e orientam a nossa análise e a nossa acção, poderão ter que
alterar-se. E isto tem a ver também com a competitividade do país.
Saber se as empresas em Portugal são menos produtivas ou não do que noutros
países ou se a mão-de-obra portuguesa é, em média, mais ou menos produtiva do que a
francesa é muito pouco informativo. Seria preferível saber se as boas empresas
portuguesas, aquelas que conseguem competir nos mercados internacionais, têm
produtividade igual ou superior às boas empresas francesas similares. Defendo que
saber como se compara a produtividade das empresas “más”, em Portugal, com as
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empresas espanholas ou francesas é mais importante do que sabermos da média da
produtividade ou da média dos custos.
Conhecer a variância da produtividade ou a variância dos custos permite sermos
capazes de responder, por exemplo, a estas perguntas: por que razão as empresas “más”
continuam a sobreviver? Por que razão as empresas “boas” não se podem tornar ainda
melhores? Isto, para mim, é muito mais importante do que discutirmos se a nossa média
é mais baixa do que a outra média. Talvez possamos focar a nossa discussão da
competitividade em problemas de método e não propriamente no conteúdo das coisas.
O que é fantástico é que as acções contidas no programa “inovar para crescer, inovar
para vencer” e, note-se que são só as principais, são dezassete. Isto quer dizer que
ninguém as sabe de cor ou então será alguém que não tem mais nada que fazer senão
saber de cor as acções principais do programa. Depois vi um documento chamado
“Programa para consulta pública”. Estive a ver este documento e tenho a impressão que
está aqui tudo, ou seja, não sei se poderíamos inventar alguma coisa para acrescentar.
Isto poderia ser um plano de fomento do mundo, mas é apenas o programa integrado de
apoio à inovação.
Há também, aqui, um problema de método, no sentido de “quem faz o quê?”. Se nós
queremos talvez aumentar a competitividade portuguesa, em vez de passarmos a vida a
listar o que devemos fazer para promover o que é bom, talvez nos devêssemos entreter a
listar o que devemos garantir que é eliminado, o que é uma coisa totalmente diferente.
Isto é, em vez de afirmarmos “vamos promover a inovação”, por decreto, porque é que
estes programas não têm apenas medidas que começam com a palavra “eliminar”? Não
é assim porque se os programas fossem do estilo “eliminar ...”, era fácil verificar o seu
cumprimento e, como nós temos dirigentes nacionais incompetentes, uma das coisas
que os dirigentes incompetentes tendem sempre a fazer é ter objectivos e projectos que
são muito difíceis de avaliar e cujo sucesso é praticamente impossível de assegurar.
Gostaria era que fosse garantido que eram eliminados quaisquer subsídios a uma
empresa que não pudesse demonstrar que era já inovadora, por exemplo. Depois,
podemos discutir como é que uma empresa mostra que é inovadora. E se uma empresa
não é já inovadora não recebe qualquer subsídio. Desta forma, estaremos a conseguir
aumentar a capacidade de inovar em Portugal, garantindo que aquelas empresas que não
inovam não são beneficiadas nem protegidas, antes mais facilmente eliminadas.
A minha contribuição é dizer que a resposta a esta consulta, que foi feita aqui ao
CES, seja a de discutir método e processo, começando desde logo por discutir o que é
competitividade nacional – que não é competitividade das empresas.
Um ambiente saudável é um ambiente com dificuldade
Para terminar, queria apenas referir duas coisas, que têm agora a ver com o conteúdo
das coisas que discutimos. Primeiro, um desabafo. Eu continuo a ficar, de certa forma,
triste porque, apesar de hoje já não falarmos de “dimensão”, continuamos a falar de
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“salários”. Como é que é possível perdermos tanta energia a discutir salários e se estes
devem crescer 2,5% ou 3% ou 3,5%? Quando comecei a trabalhar aprendi, pouco a
pouco, que talvez a principal causa do atraso enorme que nós tínhamos eram os baixos
salários. Hoje em dia quase tenho pena de que em 1975 os salários não tivessem
aumentado 3.000% porque, provavelmente, hoje já tínhamos uma economia muito mais
sã. E nós podemos aumentar os salários, sendo outras coisas muito difíceis de fazer.
Porque razão não decidimos, há anos, colocar os nossos salários ao nível europeu?
Acabava-se, ao menos, a discussão dos salários e passávamos a discutir outras coisas
interessantes (só me permiti dizer isto porque “não sei” economia...). Porque é que essas
pessoas competentes, que lutam por coisas em que acreditam, não discutem a tecnologia
que se usa, tecnologia no sentido amplo da palavra? Porque é que continuamos a
discutir médias? As boas empresas não estão à espera de contratos colectivos para fixar
os seus salários e, principalmente, fixar os salários das pessoas que contam. Os
verdadeiramente preocupados com os salários são as empresas ineficientes, que não
interessam absolutamente para nada. Portanto, devemos aumentar os salários. Os
trabalhadores vão depois para o desemprego quando as empresas fecharem, mas irão
encontrar outras empresas ou estabelecer as suas empresas. As empresas devem viver
num ambiente saudável, e com certeza a principal característica de tal ambiente é a
dificuldade. Em competição, a única característica que determina que o ambiente é
saudável é a dificuldade. Devemos, por isso, garantir que o ambiente é difícil. Como?
Subindo os salários, colocando os salários iguais à França e depois vamos ver, quem se
aguenta, aguenta, quem não se aguenta, não se aguenta. Garanto-vos uma coisa, a
inovação em Portugal aumentaria de forma extraordinária e não seria preciso o
“Programa Integrado para a Inovação” para nada.
A exigência do cliente enquanto factor de competitividade
Quando falava de qualidade, há cerca de vinte anos, e tentava lutar pela qualidade e
pela inovação, não percebia uma coisa que entretanto aprendi pela minha experiência e
investigação. Na listagem dos factores de competitividade que temos aqui presente,
falta, na minha opinião, o mais importante: a exigência do cliente. Este é um factor de
competitividade e é um dos mais importantes factores de inovação. Hoje começamos a
perceber o papel do cliente no processo de inovação. Sobre o papel do empreendedor e
do cientista temos mais conhecimento do que sobre o papel do cliente.
Por que razão é que nós temos hoje os ladrilhos do soalho do aeroporto de Lisboa
partidos e sujos, quando gastámos milhões de contos a renovar aquelas instalações?
Porque houve, provavelmente, quem projectou mal o tipo de material do novo soalho do
aeroporto e quem aceitou o projecto, isto é, quem comprou o projecto, aceitou um
projecto deficiente – o cliente não foi exigente. Depois, aquele projecto foi dado a uma
empresa de construção civil que foi comprar os materiais. Provavelmente, os materiais
que comprou têm especificações abaixo dos que estavam no projecto. Quem construiu e
70
montou o ladrilho, não recusou a obra, alegando a falta de qualidade do projecto ou do
material. Isto, porque a empresa de construção não está preocupada em dizer “isto não
tem qualidade, logo, não faço”. Os trabalhadores certamente têm muito pouca
responsabilidade no assunto, mas os gestores têm muita responsabilidade no assunto.
Temos de trabalhar no sentido de garantir que a exigência do cliente, em Portugal,
aumenta dramaticamente. Por que é que sobem as importações de certos bens e
serviços? Porque o consumidor português passou a poder de facto escolher – e escolhe
os produtos estrangeiros. No entanto, há coisas que o consumidor não pode escolher e
nessas temos que ter cuidado. Por exemplo, não pode escolher o Estado. Hoje em dia a
situação é melhor do que no passado, porque hoje em dia quem não estiver bem, pode
mudar-se com mais facilidade do que há trinta anos.
Se a empresa não está bem porque o regime fiscal não é bom, pode lutar para que o
regime fiscal mude ou sair daqui, mas não deve pedir um regime fiscal que lhe dê
vantagem. Por que é que, hoje em dia, não temos que discutir as taxas de juro? Porque
se a empresa portuguesa não consegue obter financiamento em Portugal, obtém no
estrangeiro. A exigência do cliente torna-se muito mais objectiva quando o cliente pode
escolher. Nos bens não transaccionáveis essa escolha é, às vezes, muito difícil,
começando pelos bens públicos, pelos serviços do Estado. São esses que têm que nos
preocupar em primeiro lugar.
Como é que nós podemos garantir que somos, enquanto povo, mais exigentes? Não
sei. Certamente não será com campanhas de imagem. Talvez no dia em que o Primeiro
Ministro diga que tem vergonha de passar no aeroporto e talvez no dia em que o
Primeiro Ministro mande mudar o soalho do aeroporto.
Gostaria de terminar manifestando que teria que dedicar muitos anos a tentar
perceber como é que isto se faz. Agora, o que já percebi é a importância da exigência do
consumidor e do cliente neste processo todo e esta não está na lista dos factores de
competitividade que nos apresentam.
71
Debate
72
Eng.º Luís Mira Amaral
Consequências de um aumento drástico dos salários
Tenho de discordar de algo que o Professor Pinto dos Santos referiu, citando uma
coisa que aprendi no Instituto Superior Técnico, que é o princípio da continuidade da
energia. Que significa isto? É que a realidade não evolui por descontinuidades, evolui
por uma forma contínua. Isto significa que, em termos de políticas sociais, temos de ser
reformistas e, portanto, em termos de salários, é totalmente irrealista pensar que, de um
dia para o outro, passaremos para o nível dos salários europeus. Se assim fosse,
teríamos uma situação de hiper inflação se não estivéssemos na União Monetária ou,
estando na União Monetária, com taxas de câmbio fixas, teríamos uma situação de
hiper-desemprego de um dia para o outro pois que o tecido social não aguentaria. O
Professor Pinto dos Santos é realista quanto ao objectivo final, mas discordo da forma
brusca que propõe para o atingir.
O Ministro da Economia argentino, professor de economia, apresentou numa sessão
do World Economic Forum as séries estatísticas desde 1830 e mostrou que os dois
únicos períodos em que a Argentina progrediu, desenvolveu-se e teve indústria, foram
os dois períodos em que teve estabilidade cambial, não teve oscilações da moeda. O
primeiro Governo Menem introduziu a convertibilidade da moeda para a ligação ao
dólar, para ter estabilidade cambial. No entanto, não teve tempo de, em seguida, fazer o
segundo programa que era o programa de produtividade e de competitividade. E qual é
o problema que a Argentina tem agora? Não tem a nossa sorte, está ligada ao dólar, tem
os vizinhos brasileiros que desvalorizam, tem salários muito mais altos do que os
brasileiros e, portanto, não vai conseguir aguentar-se, de facto com a situação que tem,
de convertibilidade ao dólar. A nossa sorte é, estando na União Monetária, termos os
fundos comunitários para nos aguentarem, e de facto temos uma situação diferente da
Argentina. Mas isto mostra que não é com desvalorizações competitivas que se lá vai e
aí estou de acordo com o que foi dito.
A importância de um ambiente com dificuldades
Gostaria, também, de dizer que é inteiramente verdade que uma empresa só evolui se
estiver num ambiente competitivo. Devo dizer que, quando era Ministro do Trabalho,
usava o seguinte truque: quando queria dizer algumas coisas mais neo-liberais ou mais
anglo-saxónicas, citava políticos de esquerda, cobrindo-me à esquerda. Carlos
Salchaga, Ministro das Finanças espanhol, dizia sempre que uma pessoa só é eficiente
no posto de trabalho se tiver alguma insegurança nele. Sempre que queria dizer que
tinha que haver alguma flexibilidade nos mercados de trabalho, citava este socialista
espanhol para me cobrir à esquerda. Ao explicar isto numa reunião com o Eng.º Belmiro
de Azevedo, este respondeu-me da seguinte forma: “agora já percebi porque é que vocês
eram mais eficientes num Governo minoritário, do que são num Governo maioritário”.
73
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta
Quando falámos, há alguns meses, sobre a produtividade tive oportunidade de dizer
que achava que estávamos numa situação assimptótica e que era indispensável
pegarmos na assimptota e puxá-la para cima para termos outra mais alta, para nos
colocarmos a outro nível. É evidente que a assimptota não vai para cima sem nós
criarmos um clima de ambição, de inovação e de esforço. Não é por geração espontânea
que se fazem esses movimentos contrários às leis da natureza e nada sobe sem esforço.
As leis da física são inexoráveis. Por isso, a inovação é fundamental e não adianta muito
fazer um text book com todos os aspectos que são necessários. Focarei três aspectos
polémicos que acho essenciais para essa alteração qualitativa e conceptual. Realidades
insofismáveis são, primeiro, que só o homem consegue inovar e, segundo, o homem não
inova sem ter o enquadramento adequado para isso e a motivação para isso.
Termo à subsídio-dependência
Em primeiro lugar, acho que se devia acabar imediatamente com a subsídiodependência. Há que terminar com os programas de apoio às empresas por comprarem
mais uma máquina ou por conseguirem certificar-se pela ISO 9002, ou ISO 14.000, ou
poupar um Kw/H. Tudo isto tem de se conseguir todos os dias. Todos os programas que
alimentam a subsídio-dependência são, na minha opinião, contrários ao que estamos
aqui a falar. Esta situação deveria ser terminada rapidamente. Devia-se, em alternativa,
proporcionar, por exemplo, incentivos fiscais em aspectos de formação profissional ou
fomentando acordos complementares de empresas (ACE’s) para determinadas
actividades, no IDE, etc. Não estou de acordo com o que Henrique Neto disse acerca
dos incentivos fiscais, dentro da reforma fiscal. Esta foi predominantemente pensada no
combate à evasão, que é importante, mas tomou-se essa parte pelo todo e a reforma
fiscal é paupérrima na parte positiva que é preciso fazer.
Aposta no capital humano
Em segundo lugar, os fundos assim libertados deviam ser investidos nas pessoas. É
indispensável dar às pessoas as capacidades habilitantes para elas poderem viver, vencer
e progredir dentro das dificuldades. O nosso sistema educativo, é altamente deficitário
em termos de qualidade. Felizmente, já não se fala no problema da quantidade. Há que
fazer um grande esforço em pôr os fundos disponíveis nesta área, em vez de estar a
espalhar por inúmeros programas e empresas. Isto teria, evidentemente, reflexos
implícitos e explícitos. Certamente toda a gente conhece os explícitos, mas os implícitos
são, por exemplo, o grau de exigência dos consumidores, ou a capacidade com que se
encaram as diferentes fases da vida, é tudo. Esta acção devia ter uma componente de
desafio às instituições de ensino, sobretudo secundário e politécnico, público e privado,
para se candidatarem a apoios em determinados vectores da sua actuação. Por exemplo,
74
pôr algumas universidades a fazer cursos que não sejam de cinco anos de licenciatura,
mas de três. É evidente que a promoção social do não-universitário é um aspecto
fundamental da nossa sociedade. A ideia de que a pessoa tem o canudo ou não vale é
muito limitativa.
Por que é que não se faz uma lei do mecenato educativo, como se fez do mecenato
cultural? Hoje em dia, a resposta cultural do País é completamente diferente da que era
há uns anos e para tal a lei do mecenato cultural deu o seu contributo.
Em resumo, a libertação de fundos da maneira tradicional de subsidiar cria esta
anestesia e esta subsídio-dependência. Os fundos deviam ser usados na pessoa e nas
Instituições que potenciam as suas capacidades porque a pessoa é que vai inovar, não é
mais ninguém.
Desenvolvimento das infra-estruturas físicas
O terceiro aspecto é evidentemente a continuação do esforço de infra-estruturas
físicas não só de transportes mas, também, noutras infra-estruturas funcionais, quer de
comunicações, quer a energética. O que se fez recentemente na área energética foi um
retrocesso significativo. Não tenho nenhuma esperança que a nossa infra-estrutura
energética seja eficaz. Se se anular a concorrência, metendo tudo no mesmo saco, gás,
electricidade, petróleo, etc., não vamos ter, certamente, uma situação eficaz e isso é um
problema grave e limitador do nosso futuro.
Resumindo, apostar na pessoa criando desafios, tratando o sistema educativo como
produtor de bens transaccionáveis com competição entre eles, eliminar abruptamente a
subsídio-dependência, manter obviamente o esforço de financiamento do Estado para
atrair investimento estrangeiro, para determinados projectos considerados importantes,
estruturantes, que não têm necessariamente que ser realizados por estrangeiros, manter o
apoio do Estado à criação das infra-estruturas, principalmente emendando o erro
energético, e indo para aquelas que têm sido negligenciadas e que são importantíssimas.
O que se passa hoje nos nossos portos ou no transporte ferroviário, por exemplo, é
insustentável.
Dr. Fernando Marques
Aumentos salariais como forma de estimular a inovação
Apenas queria tranquilizar-vos: a CGTP não vai propor aumentos salariais de 400%
e mesmo que propusesse só 40% imaginem o que diria o Governador do Banco de
Portugal. A questão é saber se um nível mais elevado de salários não seria um estímulo
para o desenvolvimento da inovação e, portanto, da produtividade. Não creio, que numa
hipótese dessas, fosse absolutamente necessário cair-se no trade-off entre produtividade
e desemprego.
75
Dr. José da Silva Lopes
Subsídios fiscais ou subsídios financeiros
Queria manifestar uma pequena discordância em relação ao Professor Bayão Horta
porque ele, por um lado, afirma que devemos acabar com a subsídio-dependência mas,
por outro lado, diz que devemos ter mais incentivos fiscais. Os incentivos fiscais
também são uma forma de subsídios. Discute-se muito é se o Estado deve estimular as
empresas com subsídios fiscais ou com subsídios financeiros. Pessoalmente, penso que
os subsídios financeiros são preferíveis aos fiscais, são talvez de administração mais
complicada, mas são mais transparentes, podem ser mais selectivos e ajustam-se mais
directamente aos objectivos. Partilho a ideia que, infelizmente, hoje, o nosso aparelho
empresarial está excessivamente dependente dos subsídios, havendo certos sectores
onde parece que caçar o subsídio é mais importante do que produzir.
Consequências de um aumento drástico dos salários
Em relação ao problema dos salários que foi aqui posto, aquilo que disse o Senhor
Professor Pinto dos Santos seria razoável se nós pudéssemos dar saltos de 200% na
produtividade, de um dia para o outro. Mas, como disse o Eng.º Mira Amaral,
infelizmente as coisas andam de maneira contínua e se a produtividade não aumentar e
se aumentarem os salários, o que acontece é um aumento da taxa de desemprego.
Eng.º João Bártolo
A falta de exigência da sociedade portuguesa
Eu confesso que entendi a apresentação do Prof. Pinto dos Santos como uma
sucessão de metáforas para fundamentar a tese, que julgo que procurou desenvolver, de
que o nosso problema é um problema cultural: de exigência. Subscrevo por inteiro essa
tese. Julgo que, independentemente das medidas que possamos tomar à esquerda ou à
direita, há um problema global, cultural para a sociedade portuguesa, de exigência.
Quando falamos de inovação, obviamente que estamos a propor um método para ser
exigentes e para atingir um objectivo de qualidade e de competitividade. Em qualquer
caso, se ele não for escorvado numa atitude permanente de exigência em todos os níveis
da sociedade, muito dificilmente a inovação vai acontecer.
Penso, naturalmente, que é um exercício que tem que ser dinamizado pelas elites e,
portanto, o facto de as elites se aperceberem dessa realidade é um primeiro passo. Mas é
um processo que tem que ser assumido em termos sociais. E, portanto, temos que ter a
eficácia de encontrar os mecanismos que consigam induzir, na sociedade, atitudes de
exigência. Há sectores onde não é possível transformar, de um dia para o outro, uma
cultura de “Português Suave” numa cultura exigente, em que o cidadão saiba exigir, em
cada local onde está, o produto ao qual tem direito. Mas julgo que, se conseguirmos
76
identificar alguns vectores-chave de actuação para conseguir modificar este
comportamento tradicional da sociedade portuguesa, estaremos a dar passos
significativos em frente. E, se tivesse que eleger, entre todos, um sector para actuar, não
teria nenhuma dúvida em que assestaria todas as minhas baterias no sector do ensino,
porque é aí que se formam os cidadãos, é aí que a qualidade e o conhecimento podem
ser inseminados, e a todos os níveis. Não teria nenhuma dúvida em o definir
estrategicamente, para conseguirmos ter uma atitude e uma resposta diferente do país.
Concentrar no ensino institucional, em primeiro lugar, fazendo uma reflexão profunda
sobre a forma de converter a exigência num valor social. Nesse sentido, penso que a
sua intervenção foi altamente estimulante e apontou o dedo para um aspecto
fundamental da sociedade portuguesa que tem que ser substancialmente alterado se
quisermos sair do pantanal cultural, de atitude e de vontade, em que nos encontramos
neste momento, e me preocupa, também. Enfim, as boas notícias são que, enquanto a
Tabaqueira foi portuguesa, manteve a marca Português Suave. Foi comprada pela Philip
Morris e acabou o Português Suave. Pode ser que isso seja um bom sinal, em termos da
internacionalização da economia portuguesa e do que, daí, possa resultar.
Eng.º Rui Nogueira Simões*
Racionalizar os institutos públicos
Concordo perfeitamente com o Professor Bayão Horta nos três pontos que referiu.
Pedia autorização para acrescentar mais um ponto: começar-se, desde já, a acabar com
quatro Institutos por cada Conselho de Ministros, para que ao fim de um ano tivéssemos
isto já quase direito.
Eng.º Luís Mira Amaral
Incentivos financeiros ou fiscais e as falhas de mercado
Tive dez anos de experiência de incentivos, aliás, muitas vezes ou quase sempre em
conjunto com o Professor Valente de Oliveira e a minha opinião sobre a matéria é a
seguinte. Para a estrutura empresarial existente, os incentivos fiscais são mais líquidos
de ineficiência, porque são dados a posteriori àqueles que tiveram lucros e têm um
prémio sobre isso. O drama que tivemos com a gestão dos fundos comunitários é que o
incentivo fiscal é uma despesa fiscal. Portanto, tínhamos fundos para incentivos e a
Comunidade, pela burocracia de Bruxelas que não conseguíamos ultrapassar, não nos
permitia comparticipar essa despesa fiscal implícita nos benefícios fiscais. Porque, se
isso tivesse sido possível, teria acabado com muito incentivo financeiro e tinha passado
para incentivos fiscais que, para mim, é muito mais líquido de ineficiência. Em todo o
caso, o incentivo à criação de coisas novas tem que ser dado através de incentivos
*
Texto não revisto pelo autor.
77
financeiros, não podendo ser fiscal dado que não há lucros ainda. Desta forma, eu não
seria tão radical como o Professor Bayão Horta.
Não faz sentido na época do Euro, com taxas de juro europeias, as empresas
portuguesas beneficiarem de incentivos públicos para apoio à compra de equipamento
produtivo. Faz sentido nas chamadas falhas de mercado da vida económica, situações
em que o mercado é míope, podermos dar um incentivo para ajudar as empresas a
fazerem aquilo que o mercado espontaneamente não pode fazer. Portanto, nesses casos
de falhas de mercado, em termos de teoria económica, aceito alguns incentivos. É só
apenas nesse sentido que mudaria ligeiramente aquilo que disse.
Terminava dizendo duas coisas. Primeiro, fala-se muito de ensino. Acho que há aqui
uma grande preocupação de tempo, os nossos jovens cada vez sabem menos matemática
e a matemática é essencial na economia digital. Não podemos ser competitivos sem
matemática. O problema é que a matemática dá trabalho, tem que se estudar.
Tributar o trabalho e não o capital?
Não sou defensor de taxar a mão-de-obra. Afirmei que o caminho que o país está a
percorrer conduz a que seja o trabalhador por conta de outrem, que irá pagar a factura.
Considero que não é exclusivo da esquerda a consciência social. Não me choca nada
pagar de IRS 40%, porque sou um privilegiado na sociedade portuguesa. O que me
choca é que, de facto, o dinheiro que estou a pagar seja mal utilizado e não seja
utilizado para ajudar aqueles que precisam e para desenvolver o país. Isto mostra a
minha consciência social, sendo de centro-direita. Considero que na época em que
estamos de liberdade de circulação de factores de produção, e a pseudo-reforma fiscal
está-nos a conduzir a um processo em que não atraímos capitais a Portugal e em que o
trabalhador por conta de outrem, por exigências do Estado, cada vez vai ser mais taxado
para acorrer ao sorvedouro de dinheiros públicos que existe no Estado. Concordo com a
CGTP, mas estou convencido que divergimos é na maneira de taxar o trabalhador por
conta de outrem, porque temos modelos sociais diferentes.
Eng.º João Cravinho*
A exigência do Estado enquanto produtor e comprador
Do que o Eng.º Pinto dos Santos disse, eu destacaria a questão da qualidade e da
exigência do cliente, porque acho que, de facto, um dos grandes problemas que nós
temos é que os nossos sistemas são movidos pela oferta. Por exemplo, os professores
ensinam aquilo que sabem e não aquilo que os alunos precisam, criam-se cursos de
mestrado, de doutoramento, de acordo com aquilo que o professor gosta de ensinar.
*
Texto não revisto pelo autor.
78
O Estado, em Portugal, como noutros países, tem um papel económico e social de
que todos estamos conscientes. O Estado é péssimo comprador de serviços, porque
compra mal, compra caro e, sobretudo, induz a existência de maus fornecedores para
todo o sempre, que depois subsidia, directa ou indirectamente. Do ponto de vista da
oferta de certos serviços, nomeadamente, por exemplo, educação ou saúde, como do
ponto de vista da compra de bens e serviços no mercado, se o Estado tivesse uma
exigência de qualidade e fosse ele próprio bom cliente e estivesse submetido à pressão
dos clientes exigentes quando fornece seja lá o que for, isto mudava tudo. A questão é
saber por que é que não muda. Os políticos, em geral, são endógenos e as suas
intervenções são puramente endógenas. Portanto, por que é que isto não muda? Por que
é que a educação é o que é, quando toda a gente sabe, pelo menos, como é que se
deveria começar?
Dr. João Salgueiro
Erradicar ou encorajar?
O Professor Pinto dos Santos referiu que lhe parecia ser mais útil haver um elenco de
situações a erradicar do que situações a encorajar, pois as situações a erradicar são mais
facilmente controláveis do que as situações a encorajar e, portanto, que a
responsabilização dos proponentes dos programas pela positiva são mais diluídas. No
essencial, penso que tem razão, mas quando olhamos para a realidade portuguesa,
vemos que uma série de mudanças que são indispensáveis, urgentes e reconhecidamente
aceites, não podem continuar a ser adiadas. E há outras que têm sido levadas a cabo e
não correspondiam necessariamente a situações para erradicar.
Por exemplo, quando Portugal negociou a entrada na Comunidade Económica
Europeia foram assumidos diferentes compromissos, em dezasseis dossiers, que foram
integralmente levados a cabo − tínhamos que introduzir o IVA, que liberalizar os
movimentos de capitais, introduzir práticas de concorrência, defesa do consumidor, ou
autorizar o investimento estrangeiro. Os dezasseis dossiers continham muitas medidas
pela positiva. E foram todas cumpridas.
Mais tarde, quando houve a decisão de aderir à moeda única, também tomámos
numerosos compromissos. Neste caso tínhamos que desinflacionar a economia, que
introduzir a capacidade de uma política monetária do mercado, em vez de ser
administrada pelo Banco de Portugal, tínhamos que alterar os mecanismos do mercado
de capitais, criar novos instrumentos financeiros. Tratava-se de um elenco muito pesado
em que tivemos um bom desempenho, melhor que o da Espanha, Itália, da Grécia e, em
alguns aspectos, até melhor que o da Alemanha. Porque é que houve tão bons resultados
em algumas áreas até mais difíceis e exigentes, e noutros casos, por exemplo, o caso da
Justiça, da Saúde, da Educação, da Reforma Administrativa, da Reforma Fiscal, se
registam tão maus resultados?
79
Condições de sucesso: responsabilização dos agentes, programação e calendarização
das medidas e, monitorização dos resultados
Nestes casos em que houve sucesso estavam preenchidas várias condições que não
estão presentes nos outros. Quando o Professor Pinto dos Santos refere que é mais
facilmente controlável, tenho impressão que está aí o segredo. Nos dois casos em que
assumimos compromissos internacionais, – e já tinha acontecido assim com o Fundo
Monetário Internacional, em que os compromissos foram respeitados – os Governos
tomaram e assumiram o ónus político de ser julgados pelos objectivos a que aderiam.
No último caso, que foi o mais flagrante, assumiram perante o país o compromisso de
estar no primeiro grupo de países que aderissem à Moeda Única. Isso foi um
compromisso solene e os Governos iam ser julgados por conseguirem ou não
conseguirem atingi-lo. Em relação à reforma da Justiça ou à reforma da Saúde, não há
esse compromisso. Diz-se que há uma paixão; uma paixão pela Justiça ou pela
Educação, ou outras coisas vagas. Esta é a primeira condição: um compromisso de ser
julgado objectivamente.
A segunda foi a tradução do objectivo num programa de medidas realistas. As
negociações com a CEE já tinham concretizado um elenco de medidas; e o Banco de
Portugal (com o apoio do Ministério das Finanças) foi capaz de traduzir o elenco de
regras que era necessário alterar para aderirmos à Moeda Única, um elenco de medidas
definido e calendarizado. Sabíamos em 1992 que, para aderir à Moeda Única, tínhamos
que ter resultados finalizados em 1997, caso contrário não entraríamos. E, portanto,
calendarizaram-se para aqueles cinco anos as medidas que eram necessárias.
A terceira condição foi que os Governos prestaram contas, periodicamente, dos
resultados que estavam a conseguir: como é que estava a evoluir a inflação, o que é que
já se tinha feito para liberalizar o mercado de capitais, quais eram os progressos na
consolidação bancária, e por aí adiante.
Comum aos dois casos é a existência de um exercício de benchmarking
efectivamente assumido. No caso da Moeda Única foi particularmente exigente, ao
desejar estar na primeira linha desse processo, alinhando integralmente pelo maior
desafio.
Uma parte do problema que temos agora não é só do exercício de adiamento, mas
também de uma completa desorientação da vida política. Porque esse benchmarking
que, na prática, resultou do processo de integração europeia, mas que, de algum modo
deu consistência à vida nacional, foi apresentado ao país como um grande objectivo:
aderir à Comunidade Europeia e, posteriormente, aderir à Moeda Única. Actualmente,
não há um grande objectivo. Há umas “fantasias” apresentadas, mas não convincentes.
O único objectivo possível era o da convergência real ou o da competitividade, mas
devidamente assumida e traduzida em factos. No entanto, esse benchmarking não está
presente na vida das pessoas, nem estão a tirar as consequências. Considero que tem
80
toda a razão em insistir que há, no fundo, um exercício de responsabilização, eficaz
nuns casos e ineficaz noutros. Mas penso que, também, se pode actuar pela positiva.
Professora Doutora Maria João Rodrigues
Benchmarking e convergêngia real
Está a haver um progresso no método de benchmarking adoptado na União Europeia,
na medida em que, neste momento, a União Europeia tem, para além do método
conhecido de benchmarking relativo à convergência nominal, baseado nos indicadores
que nós monitoramos constantemente, um benchmarking baseado em trinta e cinco
indicadores de convergência real. Estes trinta e cinco indicadores foram os adoptados
recentemente pela Cimeira Europeia de Nice. Baseiam-se na selecção de uma bateria
muito mais vasta de indicadores, com cerca de cem indicadores, que cobrem mais em
detalhe cada uma das áreas. O problema que se punha era fazer uma selecção
politicamente relevante que merecesse a apreciação dos próprios líderes europeus. A
selecção a que se chegou incide, para além dos indicadores económicos gerais, em
quatro áreas: emprego, inovação e desenvolvimento, reforma económica e coesão
social. Estas quatro áreas retratam, digamos assim, as prioridades estratégicas que foram
adoptadas na Cimeira de Lisboa. Entre esses mais de cem indicadores que referi, estão
também os indicadores do processo de Cardiff “Reformas Económicas”.
É uma adopção muito recente, pelo que ainda é cedo para dizer quais os seus
resultados. Neste momento, a União dispõe não só de uma monitoragem da
convergência nominal, cujo dispositivo é bem conhecido, mas acaba justamente de
adoptar um dispositivo de monitoragem da convergência real. Os anos recentes
mostram que é exactamente nas áreas em que há compromissos externos assumidos
pelo Estado Português, que nós temos verificado progressos mais evidentes.
A questão reside em saber se este sistema de benchmarking que está em montagem
vai produzir os mesmos resultados nas áreas novas em que se propõe incidir como,
nomeadamente, política de educação, política de formação, política de empresa, política
de investigação e desenvolvimento, política de inovação e, inclusive, política de reforma
dos mercados financeiros.
Será possível identificar, por comparação não só com a média europeia, mas
justamente com os países mais avançados na União Europeia, as posições frágeis de
Portugal. Em termos de estratégia nacional, teremos toda a vantagem em tirar partido da
alavanca que advém dos nossos compromissos com a União Europeia porque isso temse mostrado extremamente produtivo. Em parte, a Cimeira de Lisboa foi utilizada
deliberadamente para criar o enquadramento externo mais exigente. Tal trará
possivelmente grande vantagem para um país como Portugal, porque a força da
alavanca externa tem sido provada pela experiência dos anos anteriores.
81
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
O papel do mercado e da competição para nos pôr à prova
Julgo que há tradução portuguesa para benchmarking: avaliação por comparação
com um padrão, ou calibre, ou pôr à prova. São tudo traduções possíveis de
benchmarking, aliviando o discurso de termos em inglês.
Estou totalmente de acordo com o que disse o Dr. João Salgueiro. A minha defesa de
medidas negativas baseia-se no facto de serem mais fáceis de controlar internamente.
Quando se fala das medidas que assumimos como, por exemplo, as medidas em relação
à nossa adesão ou as medidas em relação à União Monetária Europeia, verdadeiramente
não éramos nós que nos púnhamos à prova, nós éramos postos à prova por outrem. A
metáfora de sermos “bons alunos”, é muito útil pois éramos bons alunos porque havia
um professor, um mestre, que nos deixava passar (ou não) no exame. O problema é que,
quando nos pomos, a nós próprios, à prova, temos habitualmente um problema. É por
isso que defendo aquilo que defendo.
O mercado ou a competição entre empresas são a forma mais eficaz que
conhecemos de pôr à prova as empresas. Quando temos que inventar dezenas ou
centenas de indicadores, quer isso dizer que temos uma qualquer dificuldade de ver uma
forma mais simples e, habitualmente, aquelas que perduram são muito mais simples do
que estas complicações técnicas. O mercado e a competição põem à prova muito bem. A
nossa preocupação deve ser em termos daquilo que o mercado não consegue pôr à
prova. É aí que eu julgo que nós deveríamos trabalhar, até porque, na “sociedade de
conhecimento”, a distinção entre bem transaccionável e bem não transaccionável vai ser
muito mais enriquecida.
82
3.º Sessão
83
Intervenção da Professora Doutora Maria João Rodrigues
A União Europeia: benchmark e alavanca
Considero mais salutar exactamente assumir o problema na sua amplitude e na sua
gravidade e, portanto, gostava de referir que o diagnóstico apresentado pelo Professor
Silva Lopes é utilíssimo, porque nos dá o retrato da amplitude do problema e nos serve
de ponto de partida. O problema é basicamente este: estamos num novo regime
económico, marcado por uma moeda única, que nos coloca perante a evidência de que a
única forma sustentável e credível de elevarmos os nossos níveis de vida é a resolução
de um problema estrutural de competitividade, sem mais subterfúgios ou soluções
superficiais, como a política de desvalorização.
Estamos, sem mais esses subterfúgios, perante um problema de como acelerar a
mudança estrutural, de como construir novos factores competitivos. Sucede, justamente,
que a União Europeia está, neste momento, dotada de um método de benchmarking que
nos permite não só seguir um processo de convergência nominal, mas o processo de
convergência real. É um método adoptado muito recentemente, pelo que ainda é muito
cedo para se saber se vai ser eficaz. Mas, em qualquer caso, se tivermos em conta a lista
de indicadores que foi agora distribuída verificamos que, aparentemente, o país está
relativamente bem em matéria de taxas de emprego, embora esta seja uma situação algo
ilusória, na medida em que sabemos que a base de sustentação é frágil e que a qualidade
do emprego é baixa. Já na área da coesão social, o país tem problemas ainda marcantes
ao nível das taxas de pobreza e da taxa de abandono escolar. Quanto às áreas de reforma
económica tem uma situação desigual, estando próximo da média europeia em certos
indicadores mas distante noutros. Onde se torna evidente a maior fragilidade é,
exactamente, na zona chamada inovação. Observa-se que o lugar de Portugal é, de uma
forma bastante sistemática, dos últimos da União Europeia num conjunto de indicadores
que são chave, justamente, para uma dinâmica de inovação e de criação de outros
factores competitivos. Devo dizer que é útil que nos possamos ver a este espelho para
fazer uma medida das nossas fragilidades e das nossas insuficiências, que nos possa
servir de acicate para a assunção de responsabilidades e capacidade de mudança ao
nível interno.
Sucede, ao mesmo tempo que, em termos de União Europeia, está neste momento em
curso – com as dificuldades que são inerentes a uma certa fragilidade da liderança
europeia – uma determinada estratégia de modernização económica e social. Gostava de
aproveitar para dizer, embora se tenha a ideia de que a Cimeira Europeia de Lisboa
aprovou apenas uma estratégia para a sociedade de informação, que na realidade o que
foi aqui aprovado foi uma estratégia para a modernização económica e social da União,
baseada na ideia chave de que a Europa tem que se preparar para a transição para uma
economia baseada no conhecimento e na capacidade de inovação, fazendo-o de acordo
com os valores próprios do projecto europeu. Tal traduz-se em três grandes apostas: i)
políticas mais ambiciosas na área da sociedade de informação, mas também na área da
84
investigação e desenvolvimento, ii) reformas económicas que visam não só acelerar o
mercado interno europeu, mas reforçar o potencial de crescimento da economia
europeia à base da inovação e, finalmente, iii) uma atitude mais ousada em matéria de
reforma do chamado modelo social europeu, com uma aposta mais clara na qualificação
das pessoas, mas também uma activação do Estado de Providência europeu.
Actualmente, por força dessas decisões, – isto não é ainda muito visível porque a
cadeia de decisão, de facto é longa e demorada em termos da União Europeia – o que se
está a verificar é que, por força desses compromissos, os Estados-membros estão a
adaptar essas orientações, ao nível europeu, às suas próprias políticas nacionais. Num
país como o nosso, o plano europeu para a sociedade de informação está hoje traduzido
na chamada Iniciativa Internet, as políticas de investigação e desenvolvimento estão
hoje já a ter uma tradução ao nível nacional e o plano nacional de emprego está
consonante com a política europeia. O mesmo movimento está a verificar-se na área da
educação ou da exclusão social, onde em breve serão apresentados planos nacionais de
combate à exclusão social, em toda a União Europeia. Há, neste momento, um processo
mais concertado de modernização económico-social embora com a preocupação de
adaptar as políticas europeias às características de cada país. Naturalmente que, por
exemplo, um plano de sociedade de informação para a Alemanha terá que ser
necessariamente diferente daquele que nós teremos que aplicar aqui.
Temos, hoje, uma alavanca externa, que é muito importante potenciar, justamente
porque ela tem provado ser eficaz. Com as características de governabilidade do nosso
país, esta alavanca externa tem-se revelado de uma importância muito particular e,
portanto, deve ser potenciada expressamente. Se temos compromissos externos, há que
concretizá-los, se temos um sistema de benchmarking que expõe as nossas fragilidades
em termos de indicadores estatísticos, mais vale assumir o problema de frente e ver
como lhe dar uma resposta. Portanto, neste momento estamos a viver este
enquadramento, mas evidentemente que o desenvolvimento de um país depende de uma
combinação bem montada entre essa alavanca externa e a alavanca interna. A alavanca
interna depende daquilo que nós, que estamos a actuar a nível nacional, consigamos
fazer.
Ora, exactamente, no quadro deste raciocínio tornou-se absolutamente incontornável
o assumir que a questão da produtividade tem que ser prioridade número um não só de
qualquer Governo mas, na realidade, de toda a sociedade portuguesa. Há aqui um
problema mais vasto que gostava de colocar no fim, que é um problema do que se
chama, hoje, governação. Em que medida é que o sistema de governação do país, tal
como ele está organizado, e entrando em conta com os vários actores-chave, está em
condições de abrir uma trajectória de futuro e está em condições de afrontar, de forma
eficaz, este problema de fundo que é a fragilidade competitiva da economia portuguesa?
85
O Programa Integrado de Apoio à Inovação
Foi, de certa maneira, por essa razão que recentemente o Governo tomou a iniciativa
de lançar este programa chamado PROINOV, Programa Integrado de Apoio à Inovação
à consulta pública. Evidentemente que a competitividade é um fenómeno extremamente
complexo, dependente de inúmeros factores, não se pretendendo com este programa dar
uma resposta completa e cabal a essa diversidade de factores. Este programa está mais
centrado na construção de factores qualitativos, factores dinâmicos de competitividade.
Depois há muitos outros aspectos que, evidentemente, não devem ser subestimados e
devem vir para cima da mesa.
Trata-se de um programa que, na realidade, é transversal aos outros programas
nacionais e, em particular, ao Quadro Comunitário de Apoio III. Deve ser visto como
um processo de afinação de prioridades no quadro dos programas que já estão em curso
e isto também pela simples razão de estarmos a jogar os últimos cartuchos em termos de
apoios estruturais importantes provenientes da União. Independentemente do que possa
ser a negociação do pós 2006, será certamente muito mais complexa do que foi a
negociação da Agenda 2000.
Estamos neste momento numa fase crítica de lançamento de um QCA III, que tem
que ser conduzido com uma visão muito precisa de quais devem ser as apostas
nacionais. O programa PROINOV visa, através de um trabalho conjunto entre o
Governo e a sociedade civil, proceder a essa afinação mais precisa de quais devem ser
as prioridades. Há que reconhecer em Portugal a existência de um deficit de factores
qualitativos de competitividade e, para atacar esse deficit, tem que haver uma política
consistente horizontal de apoio à inovação, entendendo nós inovação como a capacidade
de criar ou incorporar novos conhecimentos na produção, com vista a aumentar o valor
acrescentado, portanto, com um propósito claramente económico e competitivo.
Um programa destes tem o seu foco nas empresas porque são elas o protagonistachave num programa desta natureza. Sucede, – e isto é uma das dificuldades que um
programa destes terá certamente – que temos um tecido empresarial profundamente
heterogéneo: empresas claramente internacionalizadas, perfeitamente informadas das
tendências dos mercados, das tecnologias ao nível internacional, com capacidade de
iniciativa ao nível internacional, são uma minoria que coexiste com a grande massa das
empresas, que têm uma atitude mais passiva em relação à inovação, só o fazendo por
uma necessidade premente de sobreviver, de imitar a concorrência. Muitas vezes
inovam porque vem o equipamento e atrás do equipamento vêm novas rotinas de
produção. E, no meio, começamos a ter um contingente de empresas que têm uma
atitude um pouco mais activa, estão mais informadas, têm a preocupação de renovar
regularmente a sua organização, a sua tecnologia, recorrem a consultoria mais
actualizada, etc. Quando se diz “pôr o foco nas empresas” a política tem que ser
modelada em função dos segmentos que vão ser tidos em conta nessa política de apoio à
inovação.
86
As apostas chave do programa
Em qualquer caso, há algumas apostas-chave neste Programa. A primeira é tirar o
devido partido – e esse é hoje, um aspecto crucial para nós furarmos a nossa condição
periférica – do que se pode fazer hoje em comércio electrónico, porque justamente, toda
a economia internacional está a ser reorganizada em sua função. Hoje temos de ter um
outro atlas à nossa frente que não é só o mapa-mundo, mas sim o atlas de quais são os
market places decisivos, aqueles em que valerá a pena apostar do ponto de vista da
tomada de posição de empresas portuguesas.
Um outro aspecto, é a reorientação de política em matéria de internacionalização.
Queria acrescentar que, para além da nova orientação em matéria de captação de
investimento directo estrangeiro e aposta na exportação para mercados mais exigentes,
há todo o problema de estimular o up-grading das empresas portuguesas nas cadeias
internacionais. Vê-se isso, por exemplo, muito claramente no cluster automóvel.
Outro aspecto-chave é o reforçar a capacidade de I&D nas empresas portuguesas,
dando, ao mesmo tempo, a maior atenção a tudo que tem a ver com promoção da
qualidade. Porque, como dizia o Professor Valente de Oliveira, temos que conseguir
combinar muita inovação incremental com alguma ambição, também, de inovação
radical. A inovação incremental é aquilo que está à medida da grande massa das nossas
empresas, é pura e simplesmente fazer dinheiro, através de novos objectivos de
qualidade. Isso implica mais acesso a informação e, outro aspecto que se tem revelado
crucial é o acesso a consultoria de facto adaptada às necessidades das pequenas e
médias empresas portuguesas, o que, como sabemos, tem muito que se lhe diga.
Uma outra aposta importante nessa área é tudo o que tem a ver com
empreendedorismo. Há uma enorme experiência de incubadoras a nível internacional. O
nosso problema, aqui em Portugal, para além de conseguirmos incubadoras com maior
taxa de sucesso, é colocarmos as incubadoras onde há melhores plataformas de
recrutamento de gente qualificada, capaz de lançar empresas de conteúdo ou base
tecnológica. Nada disto será possível se não houver reorientação em matéria de recursos
humanos. Estamos a falar do calcanhar de Aquiles da sociedade portuguesa, é aqui o
nosso ponto mais fraco: se queremos uma política de qualificação das pessoas para a
inovação, isto implica – vou apenas citar três exemplos – reorientar as prioridades da
formação ao ensino superior, confrontar as instituições do ensino superior com as
responsabilidades que elas têm nesta matéria, fazer face ao deficit que é evidente hoje
de qualificados ao nível médio – e é exactamente por isso que há a ideia dos certificados
de especialização tecnológica, que deverão ser promovidos por uma diversidade de
instituições – e, finalmente, a formação dos próprios empresários por modalidades que
sejam acessíveis e que sejam compatíveis com a grande falta de tempo que,
naturalmente, os empresários têm.
A tudo soma-se a preocupação de responder a um problema mais profundo, que
temos na sociedade portuguesa, que é o acesso da população a reais oportunidades de
87
aprendizagem ao longo da vida. Não vou desenvolver isso, mas como é sabido, o
indicador de maior fragilidade de Portugal comparado com a Europa é, na minha
opinião, exactamente este. Enquanto a maioria da população na Europa tem ensino
secundário, a maioria da população em Portugal tem apenas ensino primário o que faz
uma diferença radical, com repercussões sobre tudo o resto.
Finalmente, uma nota sobre o problema das infra-estruturas. O problema é mais
complexo do que a escolha certa em matéria da rede rodoviária ou de transporte
ferroviário, porque tem a ver com a dimensão da logística. Não é possível fazer-se uma
aposta no comércio electrónico se ela não for acompanhada de um enorme salto da
capacidade logística da nossa rede de transportes, associada à rede de telecomunicações.
Um outro aspecto-chave diz respeito ao acesso a novas fontes de financiamento e,
aqui, temos vários problemas críticos, que, aliás, já foram referidos. Não temos ainda
dispositivos de acesso ao capital de risco, nem de prática de acesso ao capital de risco.
Mas, para além dessa questão temos ainda uma outra que me parece igualmente crucial:
temos que, a pouco e pouco, evoluir de uma lógica de recurso ao subsídio, ao incentivo
ao investimento, para uma lógica do empréstimo reembolsável. Esta é uma lógica bem
mais saudável que, aliás, está mais consonante com as perspectivas que nos esperam no
pós QCA III.
Finalmente, todo o enquadramento regulamentar. Se há área em que se justifique um
benchmarking muito preciso, é exactamente na simplificação da carga administrativa
sobre as empresas que, evidentemente, é um obstáculo maior à capacidade de iniciativa.
Um outro aspecto que gostaria de referir é que – e isto é um dos paradoxos da situação
portuguesa – temos hoje uma rede de instituições de apoio à inovação que é
relativamente diversificada, tendo o país feito um esforço nesse aspecto. Há toda uma
panóplia de instituições que fazem a investigação, desenvolvimento e formação (centros
tecnológicos, institutos de novas tecnologias, laboratórios públicos, instituições
educativas) que compõem um sistema de inovação de um país mas que, no nosso caso,
não funcionam como um sistema: os interfaces trabalham mal.
A necessidade de trabalhar em parceria
E, com isto, quero desembocar na última questão que gostaria de levantar para
debate. Um problema central que temos, actualmente em Portugal, diz respeito
exactamente à capacidade de trabalhar em parceria em torno de apostas e escolhas
claras, com uma identificação clara de responsabilidades. É exactamente por isso que se
está a preparar o desenvolvimento deste programa. Não só na óptica clássica de aplicar
acção por acção e medida por medida, mas também na óptica à base de clusters, na
medida em que o cluster permite, de uma forma mais concertada entre empresas,
instituições de ensino, formação, de I&D, identificar quais são os problemas
competitivos de um determinado cluster, quais devem ser as prioridades e construir em
conjunto novos factores competitivos, novas competências a partir daquelas que já
temos.
88
Vou apenas ilustrar com três ou quatro exemplos. Se um país como Portugal tem
competências na área do calçado e do têxtil, o desafio que há pela frente é fazer um upgrading das competências para conseguir ter algum embrião daquilo que se chama hoje
de indústria de moda e que é de facto muito mais exigente, porque requer competências
em design, em distribuição, em contacto com o consumidor. Se o país tem
competências, por exemplo, no cluster do turismo, o desafio que há pela frente é evoluir
para um conceito mais lato, mais ambicioso de indústrias do lazer. Se o país tem,
competências na área da cerâmica, dos artigos metálicos, o desafio que há pela frente é
fazer evoluir essa capacidade para aquilo que hoje se pode chamar a indústria do
habitat, tudo aquilo que pode ter repercussões sobre o ambiente em que vivemos ou
trabalhamos. E assim por diante.
Esta metodologia tem dado resultados numa série de países. A literatura
internacional prova de forma abundante que esta abordagem, em certas circunstâncias, é
de facto uma abordagem fecunda. Mas tem, claramente, dois pressupostos: um em
termos de atitude, outro em termos políticos. Em termos de atitude esta metodologia
remete-nos para uma cultura de parceria, uma cultura de benchmarking, no sentido de
não ter medo de ser posto à prova. A atitude de voluntariamente pôr-se à prova,
aprender com os outros não está muito cultivada em Portugal, mas é absolutamente
crucial e explica o sucesso irlandês.
Depois, há um requisito político, que é o seguinte: independentemente das
responsabilidades que um Governo possa ter, há um problema mais vasto que é o de
saber se o sistema de governação que Portugal tem está hoje em condições de abrir essa
trajectória de futuro. Quando refiro sistema de governação, estou a pensar no que os
actores-chave podem fazer de maneira concertada, depois de divergências, depois de
debate, naturalmente. Ao nível nacional, esse aspecto condiciona aquilo que os actores
podem fazer, de maneira concertada, ao nível regional. E espero bem que essa frente de
acção possa ser estimulada, porque também é decisiva para um país como Portugal. Mas
também àquilo que é discutido ao nível europeu que, cada vez mais, tem influência
sobre o que se passa no nosso país e onde nós temos de participar de forma activa com
posições próprias. É o efeito concertado do nível europeu, do nível nacional e do nível
regional que pode contribuir, melhor ou pior, para desbravar essa trajectória de futuro.
Não querendo de modo algum subestimar a responsabilidade que um Governo possa ter,
penso que é chegado o momento, à semelhança do que se debate actualmente na Europa
nessa perspectiva, de olharmos de forma mais vasta para os diferentes actores que
contribuem para que uma sociedade se possa auto-governar, porque a tradução de
governance é exactamente isso.
89
Intervenção do Dr. João Salgueiro
Como aferir a competitividade de um país
O meu conceito de competitividade é idêntico ao que outras pessoas já enunciaram
hoje. Penso que, para aferir a competitividade, temos que a medir em função de três
normas.
O primeiro critério é a capacidade que uma empresa, uma região ou um país têm de
assegurar altas remunerações aos factores de produção que utiliza.
O segundo critério consiste na sustentabilidade deste alto padrão de remuneração,
não só a curto prazo, mas também a médio e longo prazo.
Por último, essa capacidade de remunerar os factores utilizados deve ser obtida em
clima de concorrência aberta. Isto põe o problema da capacidade de concorrer no curto e
no longo prazo, e de concorrer num mundo que sabemos tem desafios, que não são
aqueles que escolhemos, mas sim aqueles que existem. Por vezes, algumas das nossas
opções têm que ver com o desejável e não com a realidade, como acontece, por
exemplo, com parte das questões relativas à reforma fiscal. Raciocinamos em termos do
que seria teoricamente desejável e não do mundo onde vivemos; e tudo o que se tem
passado ultimamente, nomeadamente a alteração das políticas do governo americano e o
inflectir de pontos de vista, só confirma que o mundo não é realmente aquele que
gostaríamos que fosse.
A competitividade: desafio essencial
É evidente que muito se tem feito em Portugal nos últimos anos para transformar a
nossa realidade − e já referi exemplos positivos da adesão à CEE e ao Euro. Temos hoje
um quadro de taxas de juro e de estabilidade cambial que constitui uma grande
vantagem para as empresas em geral. Era legítimo que os empresários se queixassem
das altíssimas taxas de juro que tiveram ou da instabilidade cambial que os impedia de
fazer cálculos a longo prazo, quer para a exportação, quer para o investimento. Houve
grandes progressos recentes. Mas defrontamos agora um desafio essencial de que o país
não assumiu toda a gravidade − como, aliás, aconteceu com a descolonização. Este
desafio será menos dramático mas, de algum modo, é mais essencial, pois anteriormente
discutia-se a periferia e agora discute-se a base da sociedade portuguesa.
A dimensão deste desafio deve-se a uma conjugação de dificuldades. Antes de mais,
porque devíamos estar agora num período de alta realização económica, pois temos
vivido estes últimos anos com recursos excepcionais, muito acima dos nossos recursos
normais. É bom que tenhamos esta noção porque alguma da inflexão que é agora
necessária vem de termos estado a viver acima dos recursos estáveis. Por um lado,
tivemos a descida da taxa de juro, que significou um enorme alívio para o Estado,
possibilitando todo o reequilíbrio que se fez das contas públicas. O seu efeito é mesmo
maior do que a redução que teve lugar no deficit das contas públicas.
90
Também os custos das empresas beneficiaram muito da redução do preço dos
capitais alheios. Por vezes tínhamos taxas acima dos 35%, enquanto que agora estão
sempre abaixo dos 10% ou até mesmo dos 6%. Há uma grande redução de custos que
criou, também uma oportunidade aos particulares de atingirem níveis de dívida que até
aí eram incomportáveis. Passámos de um dos países menos endividados ao nível dos
particulares, para estarmos agora acima da média europeia. Estamos agora acima da
dívida média da União Europeia e a taxa de juro já atingiu o patamar de um regime
novo monetário, − equivalente ao que era o regime do marco, em substituição do regime
do escudo. Adicionalmente, o Estado tem tido uma enorme folga, de 500 milhões de
contos por ano, com as receitas das privatizações o que, naturalmente, não é sustentável.
Quinhentos milhões de contos é muito dinheiro em qualquer parte do mundo; e dois mil
milhões de contos, que foi o montante em que os particulares se endividaram em cada
um dos últimos anos, é muitíssimo dinheiro, em qualquer parte do mundo.
A segunda razão por que penso que o desafio da competitividade tem de ser
assumido de uma forma muito clara, decorre do facto de estarmos a caminhar para
desafios que são incontornáveis e que são bem mais difíceis do que aqueles que temos
hoje. O alargamento da União Europeia alterará completamente o quadro em que vamos
viver. As tendências do comércio internacional e de todos os movimentos
internacionais, de capitais, de serviços, etc. são no sentido de uma liberalização plena.
Por sua vez, a evolução demográfica vai pesar mais, no futuro, do que pesa hoje. Existe,
assim, uma conjugação de factores que são muito pesados e que vão no sentido de
tornar mais difícil a nossa competição nas próximas décadas, ou mesmo dentro de cinco
ou seis anos.
O terceiro aspecto que sublinho é o facto de termos usado dados que são optimistas
para avaliar o que foi a nossa convergência, desde que entrámos na União Europeia. A
nossa convergência não foi aquela que os números revelam e é bom que tenhamos essa
noção. Não por uma questão de pessimismo mas porque tal nos podia dar uma ilusão de
que fomos inteiramente bem sucedidos. Há vários factores que explicam que os
números da convergência que estamos a usar não são os verdadeiros:
Em primeiro lugar, houve uma reavaliação das contas nacionais que inclui agora uma
estimativa da economia paralela. É provavelmente mais realista, mas o que é facto é que
não corresponde aos números que mediram o início da convergência, e já então existia
economia paralela.
Por outro lado, o ano de 1985 que constitui a base da análise foi um dos pontos mais
baixos da nossa conjuntura. Em 1991 atingimos um nível que já tínhamos tido em 73 e
81, havendo uma mera recuperação do passado.
Verificou-se também a entrada da RDA que representa cerca de dois pontos de
convergência dado que com a sua entrada a média da comunidade baixou dois por
cento. A população portuguesa é também 3% inferior ao que se estimava quando se
apresentaram as primeiras capitações.
91
Além disso, uma grande parte do aumento do nosso produto baseia-se no
crescimento da administração pública, cujo valor acrescentado se avalia pelo custo dos
funcionários públicos. Se isso representa ou não um aumento de produto é uma
discussão para fazer. A acreditar nos números que nos dão, o funcionalismo público
aumentou em 50.000 pessoas nos últimos anos, o que significa que o nosso produto
aumentou um montante igual ao dos custos envolvidos. Não sei se esta é
verdadeiramente uma convergência no sentido que temos que assegurar no futuro.
A deslocalização das actividades produtivas
Gostava de lembrar três coordenadas que são indispensáveis para equacionarmos o
problema da competitividade – lugares comuns, mas que não podemos deixar de ter
presentes.
Quando olhamos para o futuro, parece-me inequívoco que o peso das fronteiras
económicas tende a desaparecer, certamente dentro da Europa e, provavelmente,
também fora da Europa. Não vale a pena qualquer comentário porque as consequências
são evidentes.
Em segundo lugar, o grau de aceleração da mudança é também um dado adquirido.
Estamos a viver a crise bolsista das novas tecnologias da informação, mas nada deixa
prever qualquer desaceleração das inovações tecnológicas que estão em curso e,
certamente vão continuar. Aliás, a actual evolução é semelhante ao que foi a selecção
natural das empresas de construção de automóveis na Europa do princípio do século
XX, ou dos caminhos-de-ferro na Inglaterra do século XIX, em que centenas de
empresas desapareceram como resultado do progresso crescente. Se conjugarmos estes
dois factores – o desaparecimento das fronteiras e a aceleração da mudança – com uma
terceira característica que devemos lembrar, veremos que temos um problema para que
importa encontrar resposta.
Esta terceira característica é a da forma como a localização das actividades
económicas se tende a processar nos grandes espaços. A teoria económica tem
justificado muito bem, em termos de mercado, as vantagens que se ganham com os
grandes espaços, quer seja o comércio mundial, quer sejam os movimentos de
integração económica. Ganha-se em produtividade, ganha-se em economias de escala,
ganha-se em efeito de difusão da tecnologia, em maior facilidade de investimento
estrangeiro, etc. Os grandes espaços facilitam o progresso económico, sem dúvida
nenhuma. Mas o que a teoria económica não nos diz – e às vezes esquecemo-nos disto –
é que os resultados dessa maior eficiência se repartem uniformemente em todo o espaço.
Pelo contrário, tendem a concentrar-se ou polarizar-se. As experiências históricas
mostram que há um forte efeito de polarização. Implicitamente, mas sem ninguém o
dizer, assumimos que o facto de estarmos na União Europeia nos ia fazer beneficiar dos
progressos existentes de forma automática. Se a teoria da polarização se confirmar, – a
polarização que se faz nos centros mais desenvolvidos, com melhores condições e
posição mais central em relação ao respectivo mercado – nós podemos assistir, com a
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desaparição das fronteiras e a aceleração da mudança, a uma deslocalização de
actividades para fora de Portugal.
O que é que isto nos traz como tópico para estudo da competitividade? É fácil
concluir que, se temos condições de competitividade superiores à média da União
Europeia ganhamos com a integração, mas se temos condições piores que a média da
União, perdemos porque a deslocalização se fará contra nós. O fenómeno é já notório na
Península Ibérica: armazéns estão a transferir-se para Barcelona e representações de
multinacionais para Madrid. Uma grande parte das empresas que foram compradas por
capitais espanhóis vão reduzir a produção em Portugal, para ganhar mercado para as
suas maiores unidades.
Perspectivas para o futuro: atitude, benchmarking e exigência
Relativamente ao futuro, temos de adoptar uma atitude de resposta e não uma atitude
de tentar arranjar mitos ou falsas soluções. Em primeiro lugar, a atitude que resulta da
ideia de que vamos a reboque da União Europeia. Nós temos adoptado o padrão do bom
aluno e, implicitamente, pensamos que se nos adaptarmos melhor às regras da União
Europeia temos a ganhar, com maior volume de fundos comunitários, por o país ser
cumpridor na adaptação das obrigações comunitárias. Mas, isso é apenas uma parte do
problema e cada vez menos relevante, uma vez que as ajudas de transição já
desapareceram e os fundos comunitários tem algum fim à vista. Não precisamos de uma
atitude de resignação, de importarmos apenas as mudanças que vêm de fora, mas sim de
uma atitude de afirmação. O espaço europeu, como o espaço mundial, pode ser um
espaço de resignação ou pode ser um espaço de afirmação. Outros pequenos países têm
conseguido afirmar-se, como a Dinamarca, a Finlândia, a Holanda ou a Irlanda e mesmo
nações não independentes, como a Catalunha, o País Basco ou a Galiza, têm seguido
uma estratégia de afirmação dentro do espaço europeu. Nós não temos uma estratégia de
afirmação nesse espaço europeu tão explícita e tão clara. Temos vindo a aceitar as
mudanças como se fossem inevitáveis de fora para dentro, mas não temos uma
estratégia conjugada de afirmação própria nesse espaço.
A própria lógica estratégica deve ser uma estratégia global de benchmarking e não
uma lógica de recuperar atrasos. A filosofia que foi posta no imaginário dos portugueses
é que tudo anda bem se recuperarmos 1% do atraso em relação à média comunitária.
Isto é uma lógica de mediocridade. Qualquer empresa ou qualquer sector que pusesse
como objectivo recuperar o atraso em relação aos concorrentes em algumas décadas,
estaria falida. Se a banca tivesse feito isto, tentando recuperar o atraso em 30 anos em
relação às condições de exploração em França, que provavelmente era a média da
eficácia bancária, teríamos inevitavelmente um mau desenlace. O que se fez foi
identificar o que se fazia de melhor noutros países e adoptar esses procedimentos, no
mais curto prazo − alguns meses, quando muito de dois ou três anos. Foi também o que
se fez nas grandes superfícies, nos seguros, ou nas telecomunicações: adoptar no mais
93
curto prazo possível as melhores práticas, e não apenas procurar recuperar a prazo
atrasos em relação a médias.
Como terceiro aspecto para o futuro, gostaria de referir que não faz sentido continuar
sistematicamente a recorrer a apoios do Estado. Fazia sentido recorrer à corte
portuguesa quando havia diamantes ou ouro do Brasil. Ainda fazia sentido quando havia
algumas receitas de África e as empresas portuguesas queriam contar com o espaço
protegido pelas fronteiras coloniais. Mas se a lógica agora é de concorrência, não há
mais um espaço protegido e não há benesses a distribuir; acabados os fundos
comunitários, não faz qualquer sentido depender do apoio do Estado. Temos que ter a
noção que temos milhões de agentes económicos – sete milhões de consumidores,
talvez um milhão ou um milhão e meio de produtores, pequenos, médios e grandes – e o
comportamento desses agentes económicos é livre, cada vez mais no espaço europeu.
Muito pelo contrário, é necessário garantir um quadro favorável à competitividade. O
quadro tem que ver com os incentivos e com os desincentivos e, aqui, estou muito de
acordo com o que já foi dito: que é preciso acabar de erradicar os desincentivos e criar
incentivos. É pela positiva e é pela negativa. Temos tido um quadro que, na prática,
desencoraja a competitividade. Por um lado, as empresas que não cumprem estão a ser
objectivamente favorecidas. Na melhor das hipóteses, pagam mais tarde e sem juros os
impostos que deviam ter pago atempadamente e, às vezes, nem sequer os pagam. Por
outro lado, a burocracia é muito superior à média europeia, desencorajando as melhores
empresas. Também os factores de produção que se estão a lançar ao nível da mão-deobra não são os melhores.
O quadro que se está a oferecer às nossas empresas não é encorajador de
comportamentos de eficácia. É simultaneamente, por um lado e por outro,
desincentivador e incentivador no mau sentido. Esse quadro de incentivos e
desincentivos exige várias mudanças. É comum dizer-se que se devia começar pela
educação. Logicamente faz todo o sentido, mas na prática, quem vai formar? Serão
formadores que têm a mesma cultura? Uma revolução cultural, normalmente não se
inicia com boas intenções. Inicia-se pela concorrência, porque quem é deitado à água
tem que sobreviver, ou porque há uma descontinuidade que obriga as pessoas a alterar a
sua conduta. No entanto, verifico que as instituições que regulam o funcionamento da
nossa sociedade estão a ajudar a perpetuar o quadro actual. As infracções ao Código da
Estrada nos grandes centros urbanos (por exemplo, ao nível do estacionamento) na
proximidade da polícia ou em locais como a residência oficial do Primeiro-Ministro, são
flagrantes. Quando os condutores se habituam ao grau de incumprimento do código que
se pratica nos grandes centros, por que razão é que, depois, hão-de respeitar um traço
contínuo ou deixar de fazer uma ultrapassagem numa curva, quando a regra é de se
habituarem a não cumprir?
Esta cultura de falta de exigência tem que ver com as orientações erradas que são
dadas e com a falta de credibilidade política que condiciona toda a nossa realidade
social. Na mesma altura em que se fala do rigor nas despesas públicas, mantemos
94
administração pública em triplicado. Temos os serviços normais da administração
pública, as numerosas assessorias dos ministros, que duplicam e desqualificam a
administração e, agora, há ainda uma geração nova de organismos – institutos e
fundações – que triplica as funções. Não me parece que fosse necessária grande
imaginação para corrigir esta situação.
Sublinha-se a necessidade de combater a evasão fiscal e é dado como exemplo de
rigor fiscal o caso do ex-presidente do Benfica. Mas o que se conclui é que, durante dois
anos, as autoridades sabiam que havia clara evasão e que isso foi tolerado. Há atrasos
crescentes nos pagamentos por parte do Estado em sectores como o da Saúde. Há uma
política de gestão da mão-de-obra mais que lamentável porque, se por um lado não se
podem liberalizar alguns despedimentos para não criar desemprego, por outro lado
estamos a recorrer a imigrantes por não termos mão-de-obra suficiente, criando graves
problemas no futuro. Não compreendo como há falta de mão-de-obra, não só na
construção civil mas também na enfermagem, estando a recorrer-se a enfermeiros de um
país que tem salários que são o dobro dos nossos.
Esta incapacidade perante problemas concretos desqualifica quaisquer anúncios de
medidas grandiosas susceptíveis de salvar o país. Não se está a corrigir aquilo que está à
vista, o que põe em causa o quadro da nossa vida política. O Parlamento não representa
realmente os cidadãos, não há uma ligação suficiente entre o Parlamento e os cidadãos,
não podendo estes pedir responsabilidades aos seus representantes. Relativamente ao
financiamento dos partidos, há cumplicidades objectivas que se estabelecem quanto a
decisões de elevados montantes e parece que a prática é penalizar quem o denuncia.
Não há uma preocupação de investigar, mas sim uma preocupação de escamotear e
parece que os culpados são os que chamam a atenção para esses factos.
Por outro lado, nos últimos meses algumas das principais polémicas têm a ver com a
excessiva centralização dos modelos de gestão para a saúde e para a educação, quando
seria do interesse nacional que se diversificassem esses modelos e que se criasse uma
concorrência interna nos sistemas, para avaliar qual a melhor capacidade e qual a
melhor resposta. Tem havido uma preocupação de estatizar mais e de manter disciplina
burocrática em sectores onde a alternativa é possível. Não será possível na justiça, mas
na saúde, na educação e noutros sectores sociais, é-o certamente.
Consequências da actual má gestão
O problema da competitividade, constitui desafio que nos próximos anos tende a
tornar-se ainda mais preocupante. Hoje, o grau de endividamento do País e das famílias
é já muito elevado. Não é preocupante em si mesmo se a situação for bem gerida mas,
obviamente, uma má gestão pode potenciar os riscos. O mesmo se passa em qualquer
empresa: uma empresa pode gerir bem um grau de endividamento elevado mas, se passa
a ser mal gerida, o mesmo endividamento pode tornar-se explosivo. Ora, algumas
eventuais das dificuldades na consolidação orçamental a que estamos obrigados, podem
passar de mera repreensão, verbal, como aconteceu este ano, para alguma sanção
95
efectiva. Isso pode ser um desencadeador de perda de confiança dos mercados
financeiros quanto a Portugal.
O julgamento dos mercados é um bom critério de realismo prático. Foi o critério que
seguimos em Portugal nos últimos anos, em que todas as fantasias acabavam por levar a
uma desvalorização. Qualquer resultado negativo obrigava a desvalorizar para apagar os
erros e voltar a ganhar competitividade. Actualmente, a correcção é muito mais
complicada, porque não havendo possibilidade de desvalorização, se traduz por
desemprego e falências – não uns meses depois (como até agora) mas uns anos depois.
Por outras palavras, algumas das decisões que estão agora a fazer-se, escamoteando
irresponsabilidade financeira, remetem o ajuste de contas para o futuro, para
desemprego daqui a três ou quatro anos, importando pois, no meu entender, criar com
urgência mecanismos de correcção automáticos.
Indicadores de benchmarking
Relativamente aos indicadores de benchmarking que a Senhora Professora nos deu,
gostaria de dizer que considero um número muito grande de indicadores, o que pode
desfocar as atenções. Adicionalmente, alguns destes indicadores têm que ver com
despesas e não com resultados. Ora, uma despesa elevada não assegura que os
resultados sejam bons, assegura apenas que se está a gastar muito dinheiro e,
provavelmente, que se vai gastar ainda mais. Considero que seria necessário, por outro
lado, identificar quais destes indicadores de resultados (e não de despesas) podem
contribuir para alterar a situação em Portugal num prazo curto, ou seja, para identificar
o que é que vai representar um desafio efectivo. O que se deve fazer é encorajar
mecanismos de concorrência mais exigentes e generalizados que, automaticamente,
levem os agentes a comportar-se de maneira diferente.
96
Debate
97
Professor Doutor Luís Valente de Oliveira
Parcerias, benchmarking, governância e regionalização: quatro aspectos a
desenvolver
A Senhora Professora Doutora Maria João Rodrigues referiu que a razão para o
sucesso da Irlanda, foi a conciliação de uma cultura de benchmarking combinada com
uma cultura de parceria. Eu estou de acordo, o que me desencoraja enormemente, pois
Portugal não tem tradição, quer na vontade que temos de nos pormos à prova,
confrontando-nos com os melhores – fazer o benchmarking – quer na debilidade
tradicional da nossa sociedade civil, resultante de sermos demasiado individualistas.
Isto tem, naturalmente, as suas vantagens a muitos títulos mas coloca grandes
dificuldades em termos associativos devido à fácil quezília dentro do movimento
associativo. Há uma proliferação de pequenas associações (o que é positivo), todas elas
muito ciosas do seu papel mas que, infelizmente, não sabem articular-se. Como gerar
uma cultura da parceria?
Suponho que não temos muitos exercícios de governância entendida como “a
capacidade para uma sociedade se auto-governar, ou governar em termos adequados”.
Propunha que analisássemos a forma de elaborar um programa para reforçar esta
prestação de contas e exigência generalizada, exigência mútua, exigência de cada um
em relação a si próprio, que passa por muitas coisas como, por exemplo, o bom
funcionamento de associações de defesa do consumidor.
O segundo ponto prende-se com a forma de combinar ou generalizar uma cultura de
benchmarking com os propósitos genéricos que nos preocupam.
Em terceiro lugar, a questão das parcerias. Estas têm que contrariar muitas coisas
profundamente enraizadas em Portugal, como o individualismo e a desconfiança própria
das culturas de cepa rural. Há que desenvolver a formação pessoal, a confiança em si
próprio, a certeza de que tem os mecanismos mentais suficientes para abordar
racionalmente um problema e resolver e confrontá-lo com o do outro.
Por último, considero que, mais cedo ou mais tarde, não podemos deixar de voltar à
questão da regionalização, que foi mal enterrada e mal tratada. Na altura, houve muitos
equívocos e politizou-se muito, não se olhando para as questões que, realmente, estão
no fundo, como o extracto intermédio enterrado por Costa Cabral, pelo Dr. Oliveira
Salazar e por outros que, efectivamente, tinham uma inclinação grande para a
centralização. Se pudermos olhar para a história do século XIX e do século XX, em
Portugal, a centralização só nos fez piorar em termos de governância. De maneira que,
acho que a governância é um bom tema para o Conselho Económico e Social.
98
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
A unidade de análise da competitividade
Voltando à questão da competitividade e de qual é a unidade de análise, a definição
que foi feita pelo Dr. João Salgueiro, a questão da remuneração dos factores que um
país utiliza, parece-me muito bem. Faz-me, por exemplo, voltar a recordar os tempos
em que comecei a conhecer a Itália melhor do que conhecia antes, para ter
compreendido, por exemplo, que há regiões no país que têm altíssima competitividade.
A região entre Veneza e Milão, grosso modo, é uma das zonas mais ricas da Europa,
onde há maior remuneração dos factores aí utilizados. Coloca-se a questão de saber se a
unidade de análise, quando falamos de competitividade, é o país, a grande região dentro
do país, ou a pequena região dentro do país. Voltou-me esta dúvida, que gostaria
novamente de expressar, porque está em causa a competitividade.
A inovação sempre foi um factor de competitividade
Gostava de falar com a máxima sinceridade para dizer que, se fico contente por ver
falar de inovação e ver muito utilizada a palavra inovação, ao mesmo tempo volto a
repetir que o método que está a ser seguido não é diferente de outros que já foram
seguidos, no passado, para tentar conseguir coisas parecidas. Temo que não iremos
longe a não ser na satisfação de parecer que estamos a fazer grandes coisas.
Por exemplo, acho notável que se diga “a inovação é cada vez mais um factor chave
da competitividade”. Isto está errado, porque a inovação sempre foi o factor chave da
competitividade. Quando um documento intitulado “Resolução do Conselho de
Ministros” começa com uma afirmação errada, tenho um problema. E diz-se ainda: “O
esforço feito nos últimos cinco anos começa a dar resultados significativos. Portugal
está a recuperar de forma acelerada o atraso científico”. O atraso científico? Eu estudei
na universidade portuguesa, no final dos anos sessenta e não me consta que a
universidade portuguesa estivesse atrasada cientificamente. Aquilo que, na altura, me
ensinaram era aquilo que se ensinava nos sítios onde, supostamente, se fazia a melhor
ciência. Portanto, não percebo o que é que isto quer dizer e não percebo o que é que isto
tem a ver com os últimos cinco anos. Esta introdução faz-me lembrar aquilo que já foi
dito hoje sobre o mito e a realidade.
Acho extraordinário que pessoas que têm treino científico passem a utilizar o cor-derosa para pintar estes quadros da realidade. Voltando a falar de método, fico preocupado
porque as acções principais do programa são dezassete e, como já disse, julgo que não
há ninguém que as saiba de cor. E o programa para consulta prática parece-me uma
enciclopédia, com o defeito de não estar ordenada por ordem alfabética e, portanto, ser
de consulta difícil. Repito que depois de uma leitura rápida não consigo ter ideia
nenhuma que cá não esteja.
99
A Senhora Professora Maria João Rodrigues disse um conjunto de coisas com as
quais não podia deixar de estar de acordo, mas tudo aquilo que disse já se dizia há mais
de vinte anos em reuniões parecidas com esta. Desde uma famosa reunião na Póvoa do
Varzim, subsidiada pela National Academy of Sciences dos Estados Unidos, onde
estava, por exemplo, o actual Primeiro Ministro, o Eng.º João Cravinho, o Professor
Silva Lopes, o Dr. João Salgueiro, o Sr. Henrique Neto, eu próprio. Tudo aquilo que
disse aqui, disse-se na altura. Aquilo que considero útil não é que a Senhora Professora
utilizasse a sua capacidade para nos dizer mais uma vez o que é que devemos mais,
porque pelo menos desde então já se sabia, mas sim por que razão é que ainda não o
fizemos.
A cultura do consumidor nacional
Por que é que se continua a dizer que “em Portugal” algumas empresas vão à frente,
estão internacionalizadas, têm grande informação, quando a maioria não tem? É assim
em Portugal, é assim nos Estados Unidos, é assim no Japão, é assim por todo o lado. Por
que é que havemos de querer ser diferentes? Em todos os países há algumas empresas
que fazem algo e há a grande maioria que não faz. É esse o estado de coisas de qualquer
economia. Por que é que nós achamos isto um problema? Não percebo. Porque é que
temos aqui, mais uma vez, inúmeros indicadores para nos mostrar que, em média,
estamos no fim da cauda, coisa que já sabíamos há muitos anos. Mas, por exemplo, já
fiquei satisfeito com este papel “Situação da Inovação em Portugal comparativamente à
União Europeia”, que ainda que meça a inovação como eu acho, exactamente, que não
se deve medir, tem uma coisa extraordinária: há uma linha em que nós estamos acima
da média europeia. No que diz respeito à “percentagem de venda de produtos novos no
mercado” estamos em sexto lugar. Esta linha, na minha opinião mostra que os
consumidores portugueses são profundamente cultos e não ignorantes. Podemos não
exigir certas coisas, exactamente porque temos a convicção de que o custo da exigência
é superior à vantagem de termos exigido. Como somos um povo culto, aprendemos que
não vale a pena exigir, nalgumas condições, porque se exigirmos alguém vai meter
dinheiro ao bolso, à custa da nossa exigência. Um povo culto não exige nessas
condições, mas quando esse mesmo povo se comporta como consumidor e encontra
alternativas, tem possibilidade de escolha, escolhe. E, portanto, porque é que temos uma
alta “percentagem de venda de produtos novos no mercado”? Porque quando os
consumidores portugueses, supostamente ignorantes, têm à sua disponibilidade a
escolha, escolhem. E, por isso, é extraordinário que se veja, em Portugal, onde temos
26% de pessoas sem qualificação académica e 51% das pessoas apenas com o ensino
básico, tal utilização do pagamento automático das coisas, por exemplo? Vejo
constantemente as pessoas nos ATM a fazer pagamentos fantásticos, cheios de códigos,
coisa que não se vê em países supostamente mais avançados.
Portanto, fico muito contente que estejamos em sexto lugar nesta coisa da
percentagem de produtos novos no mercado, porque prova que, quando se mede a
100
inovação pelo lado da procura, saltamos logo do fim. O problema surge quando se mede
pelo lado da oferta. Os consumidores portugueses não são ignorantes, antes pelo
contrário, a nossa cultura é rica porque nós aprendemos. O que é necessário é que o
custo de exigir não é superior à vantagem resultante da exigência.
A inovação não é “capacidade de integrar novos conhecimentos nos processos
produtivos para aumentar o valor”. Isto é capacidade de absorção, que é ou não é vital.
A inovação não é uma capacidade mas sim a produção de uma coisa nova. E não é uma
capacidade, é uma execução, uma acção, é a própria produção de coisa nova. Porque se
a definirmos como capacidade, aí estamos a definir uma coisa que nunca mais vamos
poder medir bem.
As empresas não são o cerne da inovação. Os indivíduos são. Como é que é possível
ter um quadro cheio de setas, na página 19 dum texto, em que não há pessoas mas sim
empresas, sistema financeiro. Os empresários e alguns gestores e trabalhadores
empreendedores é que inovam. Ser empreendedor é não esperar pelo problema para
encontrar a solução. Ser empreendedor é não esperar pela pergunta para dar a resposta.
Ser empreendedor é encontrar a solução, encontrando, também, a pergunta, o problema,
a exigência.
Em resumo, fico muito contente que a inovação seja trazida para a discussão, mas
fico apreensivo por ver coisas erradas ditas sobre o que é inovação e , principalmente,
com o método que utilizamos. Quando há concorrência, quando as empresas têm face a
si, por exemplo, o mercado, então inovam, não havendo qualquer problema. Os
consumidores escolhem os produtos mais modernos, mais adequados, mais valiosos,
mostrando a sua cultura.
Exemplo dos benefícios da concorrência
Deixem-me terminar só com um exemplo de uma indústria que é de PME’s, em
Portugal, e que de acordo com quase todas as teorias já não devia existir. Esta indústria,
que conheço muito bem dada a minha actividade profissional no passado, é a da
torrefacção de café. A qualidade do café que, hoje, se bebe em Portugal, é quase
incomparável com a do passado. Nós bebemos um óptimo café, comparativamente com
o que bebíamos há vinte ou trinta anos. A quantidade do consumo aumentou
substancialmente porque, entre outros motivos, a qualidade do produto aumentou
substancialmente. Por exemplo, hoje em dia, o café é embalado em Portugal de acordo
com as melhores regras de embalagem de café do mundo. Nos anos setenta,
embalávamos o café em celofane, que era uma coisa absurda tecnicamente e absurda até
do ponto de vista do cliente. A mudança deu-se porque uma ou duas empresas
estrangeiras vieram para Portugal, começaram algumas práticas, puseram à prova os
produtores portugueses, habitualmente PME’s, sem génios de I&D, mas que foram
capazes de integrar novos conhecimentos nos processos produtivos para aumentar o
valor. Pequenas e grandes empresas foram capazes de fazer isto porque, quando o
consumidor começou a escolher, as empresas estrangeiras passaram a ser o padrão de
101
referência. Quando isto acontece, não é preciso dar incentivos às empresas e não me
lembro que tenha havido um único incentivo às empresas de café. O que é preciso, de
facto, é não se preocuparem tanto com as empresas e com os gestores e garantir que há
uma competição séria. Devíamos era preocupar-nos com os sectores em que a produção
não tem concorrência, a começar pela actividade do Estado e daqueles outros serviços
em que a concorrência – e o uso do mercado como forma de colocar à prova a
capacidade dos dirigentes – é impossível.
Dr. Mendonça Pinto
Como compatibilizar a eficiência económica e a competitividade com a justiça social
e coesão social?
Partilho de muitos dos pontos de vista do Professor Pinto dos Santos. O seu modelo,
baseia-se uma cultura de exigência que, associada à competição sem limites e à escolha
do consumidor, asseguram a eficiência económica e a competitividade. Mas certas
mudanças radicais nem sempre são exequíveis e acarretam custos, nomeadamente na
área social e na área ambiental. No seu modelo, à falta de melhor expressão, será
possível compatibilizar a eficiência económica e a competitividade com uma
preocupação de justiça social, de solidariedade, de coesão social?
Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta
O desafio da educação
Se, de facto, a única “entidade” no mundo que consegue inovar são as pessoas que
podem trabalhar em empresas ou não, e não as próprias empresas e pela própria
natureza do que é a inovação – a inovação não se decreta, nem resulta de planos
exaustivos de acções, que, em muitos casos por hábito ou por anestesia das dificuldades,
vão contra a própria essência do que é inovação – tenho a esperança que o que está
traduzido nestes documentos não venha a ser traduzido num PEDIP da inovação, porque
se assim for, é um desastre.
Primeiro, vai aparecer logo outro Instituto para avaliar isto. Segundo, a avaliação por
funcionários administrativos será uma tarefa impossível, onde haverá toda a
arbitrariedade possível e imaginária, porque estamos a falar de aspectos que não são
quantificáveis facilmente, que têm graus e tempos de maturação diferentes. Penso que a
maneira de fazermos algo, de facto, sobre a inovação, era criar competição,
concorrência, no sistema que confere as capacidades habilitantes às pessoas que depois
vão inovar. Cortem-se os subsídios, deixem as empresas seguir o seu caminho dentro de
um quadro estável e, relativamente às pessoas, criem-se desafios no sistema de
educação. Penso que era importante tentar seleccionar três a cinco desafios que fossem
reptos ao País, às Instituições de Educação e também às empresas, que podem participar
nesse esforço, para fazer uma melhoria significativa, em tempo muito curto, no sentido
102
de se começar a alterar os tais aspectos da cultura da exigência e de inovação. Com toda
a franqueza, não creio que um plano nacional de inovação, com este espectro aqui
enunciado (pode ser que a União Europeia o financie) tenha o impacto no País que
todos desejamos. Temos de o focar nas pessoas, depois as empresas resolverão o
problema. E estou a visar o secundário porque, é nele que se formam as pessoas médias
do País que interessa mobilizar especialmente para os objectivos do processo de
inovação.
Dr. Henrique Salles da Fonseca
As falhas dos elementos estatísticos
Pertenço ao Fórum para a Competitividade e gostaria de referir que, recentemente,
tive oportunidade de obter directamente de uma publicação da Comissão Europeia,
(oriunda da Direcção-Geral das Empresas) estes índices da inovação em Portugal,
comparativamente à União Europeia e de os distribuir numa pequena brochura aos
associados do Fórum para a Competitividade e a mais algumas pessoas. Relativamente a
estas patentes de alta tecnologia em função da população, onde nós estamos a zero e,
consequentemente, em décimo quinto lugar, recebi reclamação de uma empresa
portuguesa exportadora de princípios activos para toda a indústria farmacêutica dos
Estados Unidos, que sistematicamente regista todas as patentes, sem que tal
transparecesse nos dados. Estamos, portanto, a basear políticas em elementos
estatísticos que traduzem uma situação destas, pelo que sugeria que houvesse mais
cautela.
Menos Estado para que haja melhor Estado
Por outro lado, e agora aqui um pouco já em relação a outras matérias, tenho que
referir, como o Senhor Dr. João Salgueiro há pouco disse, que mais dinheiro não é,
obrigatoriamente, melhor. Posso referir que, por um estudo levado a cabo pelo Instituto
Nacional de Administração, a pedido do Ministério da Saúde, em 1998, se concluiu que
dois hospitais da rede pública, um administrado pelo Estado, o outro administrado por
uma instituição não-pública, o doente saído vivo de cada um dos dois hospitais tinha
uma diferença de 114 contos, a menos, no custo do hospital gerido privadamente.
A taxa de mortalidade no sistema de saúde português é comparável ao de qualquer
outro país civilizado. Tive oportunidade de fazer essas comparações a nível
internacional, a partir dos elementos do Relatório do Desenvolvimento Humano do
PNUD. Considerando que, em 1998, saíram vivos dos hospitais portugueses 998.000
doentes, se tivesse sido feita a extrapolação de poupar 100 contos em cada uma, teria
havido no orçamento do Ministério da Saúde uma poupança, naquele ano, de noventa e
oito milhões e oitocentos mil contos. Portanto, mais dinheiro não é obrigatoriamente
melhor política.
103
Portugal e a Asean
A terceira e última consideração diz respeito ao benchmarking. Tive oportunidade de
fazer um exercício de comparação de Portugal com os países da ASEAN, –
concretamente, Brunei, Malásia, Indonésia, Singapura, Tailândia, Vietname e Filipinas
– e nós não ficamos em primeiro lugar em cerca de uma vintena de itens que tomei em
consideração. E isto foi feito numa perspectiva de identificar o que nós, como país
produtor, poderemos de alguma forma ganhar com estes novos mercados, alguns dos
quais emergentes. Não restam dúvidas de que, no que diz respeito aos bens
transaccionáveis, não é fácil exportar têxteis daqui para lá, mas haverá outros produtos,
relacionados com a inovação e com a tecnologia, em que poderemos eventualmente ter
possibilidades, desde as tecnologias do ambiente, etc... Na certeza, porém, de que se
toda a inovação corre o risco, como dizia o Senhor Professor Bayão Horta, de se fazer
um PEDIP para a inovação, eventualmente vai deixar de haver inovação.
Eng.º João Bártolo
Não ignorar o papel das instituições no processo inovatório
Gostava de comentar a questão da inovação e a ênfase que foi posta no indivíduo,
agente fundamental do processo inovatório. Foi útil, mas julgo que ignorar as
instituições, enquanto elemento de suporte dum processo inovatório, seria, certamente,
uma falha importante no desenvolvimento da inovação em Portugal. Penso que há que
estabelecer plataformas de apoio à inovação. Ocorre-me o exemplo do Parque de
Ciência e Tecnologia Sophie Antipolis. Obviamente que estamos a falar de uma infraestrutura, em si, mas a circunstância de, na altura do seu lançamento, se terem criado
condições para conviverem cientistas com empresários, permitiu que a inovação tivesse
acontecido. É evidente que quem vai realizar e concretizar a inovação é o indivíduo que
está na empresa, ou que estando no instituto de investigação depois pode comunicar
com a empresa. Se não tivermos a capacidade de eliminar as resistências a este
processo, criando plataformas de interface, a inovação terá, com certeza, mais
dificuldade em acontecer, e não serão os impulsos do mercado que determinarão,
exclusivamente, esse processo.
Penso que quando há pouco se referia o Sillicon Valley se exemplificava uma
situação em que foi possível reunir o conjunto das condições que eliminaram as
resistências à inovação. Quando um indivíduo desenvolve uma ideia e a quer levar à
prática, é importante que possa encontrar uma envolvente que predisponha à assunção
do risco ligado ao acto inovatório, por exemplo do lado do sistema financeiro, do capital
de risco,. Quando um indivíduo tem necessidade de investigar e só pode contar com os
meios de que é detentor, não pode socorrer-se do instituto de investigação que está ao
lado, que é público ou privado, para colaborar no processo inovatório, é evidente que o
mesmo vai ficar prejudicado. Isto pressupõe que, efectivamente, a infra-estrutura que
104
suporta a inovação esteja desenhada e tenha capacidade para corresponder a essas
solicitações. O que será também errado é que, de repente, o instituto científico tome por
si próprio a iniciativa de lançar uma inovação errática, sem destino e sem objectivos de
mercado. Desse ponto de vista, será certamente importante relevar o papel de agente
inovador do indivíduo que está situado na empresa, mas também com capacidade para
mobilizar os diferentes agentes da envolvente inovatória para que o processo seja
acelerado e a inovação possa chegar ao mercado.
Aquilo que, todavia, constatamos em Portugal, é que, na generalidade dos casos, essa
comunicação inter-institucional não existe, não havendo porosidade, de tal maneira que
os indivíduos possam comunicar. Provavelmente há que encontrar formas de vencer
essas barreiras, há que pôr os indivíduos que estão de um lado a comunicar com os que
estão do outro. É por isso que para mim é evidente que ter os indivíduos como centro da
atenção, não dispensa o apoio às plataformas que se situam nas diferentes sedes
relevantes para o processo inovatório, orientando-as no sentido de um relacionamento
activo.
Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos
Mais uma vez, gostaria de salientar que temos exemplos que nos devem, pelo menos,
tornar curiosos. A relação entre gestores e universitários, em Itália, é provavelmente,
pior do que em Portugal. O sistema universitário italiano parece-me mais fechado, mais
auto-protector, mais corporativo ainda do que o português. Tal não invalidou que a
região entre Milão e Veneza seja uma das regiões mais ricas da Europa. Ainda que eu
reconheça a enorme importância da comunicação entre os gestores e os cientistas, por
exemplo, não deixo de ficar curioso com a constatação da realidade em Itália, que me
leva a perguntas a que não sei responder.
A inovação e o papel do mercado
Hoje em dia fala-se muito de mercado e de concorrência e parece que todos gostam
imenso do mercado, mas o mercado não é uma instituição para a inovação. O mercado é
uma instituição que promove a eficiência ou, se quisermos, aquilo a que alguns chamam
a eficiência estática na economia. O empresário que inova, ou o inovador, é
exactamente aquele que não “segue” o mercado. É aquele que lança um produto em que
o mercado “não pensou”, aquele que utiliza um processo que mais nenhum pensou
utilizar. O mercado é uma instituição extraordinária porque permite, melhor do que
qualquer outra, a difusão de determinadas práticas que são postas à prova no mercado e
que, quando adoptadas pelos consumidores, são imediatamente difundidas pelas
empresas ou pelos agentes que nele competem. O mercado não serve para nos orientar
para o futuro, mas sim para nos tornar muito eficientes no presente, pelo que tem que
ser visto com algum cuidado. O que orienta a inovação descontínua é o sonho. O sonho,
não o mercado.
105
A falta de informação do indicador “taxa de desemprego”
Relativamente à questão do Dr. Mendonça Pinto, relativamente ao desemprego,
gostaria de acrescentar o seguinte.
Mais do que interessar saber se temos 4% ou 30% de desemprego, aquilo que
verdadeiramente interessa, porque acredito muito no desenvolvimento e na dinâmica
das coisas, é quantos empregos se perderam e quantos se criaram? Porque o desemprego
é uma média e, além de ser uma média, é uma coisa estática. Não dá nenhuma indicação
de velocidade de criação e destruição de emprego. Aquilo que gostava é que me
dissessem que Portugal está muito bem porque no ano passado perderam-se 500.000
empregos mas criaram-se 498.000 empregos, que dão maior remuneração aos factores
que se utilizam em Portugal. Isso é que gostava que me dissessem. Agora que me digam
que temos 4% de desemprego…
106
4.ª Sessão
107
Intervenção do Dr. Fernando Marques - CGTP
O desequilíbrio externo da economia portuguesa
A CGTP-IN não minimiza as questões da competitividade da economia portuguesa.
Consideramos que o endividamento externo constitui um dos problemas mais graves da
actual situação económica. Este endividamento tem a sua origem essencial no défice da
balança de mercadorias. Este défice não é de agora, tratando-se de um problema
estrutural da nossa economia que se tem vindo a agravar fortemente nos últimos anos.
Trata-se de um défice excessivo, não podendo o país recorrer à desvalorização
monetária (tornando mais baratas as exportações) para enfrentar problemas de perdas de
competitividade, porque pertencemos à moeda única (o euro) desde 1999.
Por outro lado, os problemas não se reduzem à balança comercial. As perspectivas a
médio prazo da balança de pagamentos não são positivas: as remessas de emigrantes
mantêm uma trajectória de queda progressiva; o investimento directo estrangeiro tende
a reorientar-se a favor dos países da Europa Central e de Leste; Portugal passou a ser
um exportador de capitais (e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Economia não nos convenceu do “bom fundamento” da actual política do Governo
nesta questão); e, embora o país continue a ter acesso a importantes fundos
comunitários no âmbito do QCAIII, que cobre o período de 2000 a 2006, o alargamento
da UE poderá significar a perda de fundos estruturais após essa data.
Os condicionantes e a melhoria da produtividade
O sector produtivo enfrenta problemas que se reflectem em perdas de
competitividade e numa baixa produtividade. É preocupante a estagnação do produto
industrial, avaliada pelos índices de produção industrial, como foi salientado nesta Mesa
Redonda.
Acrescentamos também que existem atrasos na modernização das actividades
económicas. Recordo aqui um estudo efectuado no âmbito do Observatório de Emprego
e de Formação Profissional que mostra uma situação díspar, em termos de
modernização económica nos vários sectores; e revela maiores progressos na introdução
de novas tecnologias nas áreas comerciais, financeiras e administrativas em desfavor
das áreas produtivas, de concepção e de desenvolvimento.
As questões da competitividade estão pois associadas às da produtividade. Estas têm
vindo a ser discutidas num Grupo de Trabalho na concertação social, incidindo até
agora o esforço na identificação dos factores de competitividade, com vista a delinear
uma estratégia para a superação dos principais condicionamentos.
108
O baixo nível de qualificação
É pois vital identificar os principais estrangulamentos à melhoria da produtividade. A
baixa qualificação dos trabalhadores é um dos mais importantes. Essa baixa qualificação
está relacionada com um baixo nível educacional médio dos portugueses e com uma
escassa participação em actividades de formação. E quanto aos jovens, atente-se no
facto de, em 1999, 45% da população dos 18 aos 24 anos ter deixado o ensino com
baixas qualificações face a 19% na média europeia.
A melhoria da qualidade do ensino e um esforço sustentado para o aumento da
qualificação dos activos são assim dois aspectos fundamentais. O acordo, subscrito este
ano na concertação social, sobre educação, emprego e formação e o Plano Nacional de
Emprego são instrumentos essenciais nessa perspectiva, se forem correcta e
devidamente aplicados.
Processos produtivos que não favorecem a inovação
Um segundo grande estrangulamento tem a ver com processos produtivos que não
favorecem a inovação. O número de empresas inovadoras é baixo como o é a despesa
em actividades de I&D em relação ao produto. Estes dados traduzem uma ênfase posta
na investigação académica e uma grande dificuldade de interacção com o sector
produtivo. Uma directriz essencial terá de passar por desenvolver uma capacidade
endógena para inovar nas empresas.
Numa perspectiva de modernização produtiva e de introdução de novas tecnologias,
a formação continua tem um papel essencial. Um aspecto estratégico respeita à
capacidade de absorção das tecnologias pelos trabalhadores. A análise da situação
portuguesa evidencia aspectos preocupantes:
– um baixo grau de participação dos trabalhadores nos processos de introdução de
novas tecnologias;
– um escasso investimento das empresas em formação, patente na escassa despesa
de formação revelada pelos Balanços Sociais;
– muitas aprendizagens com as novas tecnologias são informais;
– um escasso papel da formação de reconversão;
– o recurso pelas empresas à saída precoce dos trabalhadores, em vez de apostarem
na formação.
Carências importantes na gestão e organização das empresas
Em terceiro lugar, existem carências importantes na gestão e organização das
empresas, que explicam diferenças importantes de produtividade entre empresas que
utilizam as mesmas tecnologias e comercializam produtos semelhantes. O que é
fundamental é aprofundar a reflexão sobre estas disparidades.
109
O Papel do Estado
Por último, o Estado pode e deve ter um papel de relevo em vários níveis: numa
política para o aumento da produtividade, como empregador, no desenvolvimento de
infra-estruturas físicas e institucionais, etc. A CGTP-IN não avaliza discursos com base
em slogans redutores e falsos, como “menos Estado, melhor Estado” nem o
enfraquecimento do Estado a favor de conceitos ambíguos de parcerias do Estado com a
“sociedade civil”. O país precisa de “mais Estado”, no sentido de políticas públicas
eficazes que promovam o desenvolvimento económico, a produtividade e a coesão
social.
Mas não confunde despesa pública com eficiência, considerando que há que exigir
políticas de qualidade. Por exemplo, o país tinha, segundo os dados do Eurostat, uma
maior despesa em educação (avaliada em relação ao produto) que a média europeia.
Será que estamos a obter resultados compatíveis com o esforço feito? E a mesma
interrogação pode ser feita em relação às despesas com a saúde.
Que modelo de desenvolvimento?
Falou-se aqui, mais de uma vez, do exemplo da Irlanda. Ainda que não pense que
esta experiência pode ser “transposta” para a realidade portuguesa, gostaria de sublinhar
dois pontos que julgo importantes: primeiro, o esforço feito na educação,
particularmente na educação secundária; segundo, a comparação com Portugal mostra
uma maior qualidade das infra-estruturas institucionais.
Não existe uma orientação estratégica clara, consistente e mobilizadora para uma
política de desenvolvimento económico. Como outros já aqui afirmaram, quando são
apresentados novos programas, o que nos fica é a ideia de que... há muito que fazer!
Os portugueses são bons a fazer diagnósticos, legislação ou programas, mas não
temos muitas vezes coragem para aplicar as medidas decididas. E não existe uma linha
de rumo clara. Darei dois exemplos.
O primeiro é o modelo de desenvolvimento. Existem largas zonas de consenso
quanto ao esgotamento de um modelo de competitividade baseado em baixos salários. O
Governo reconhece no Plano de Desenvolvimento Regional o esgotamento deste
modelo, mas não vemos serem aplicadas medidas consistentes com esta apreciação.
O segundo tem a ver com a política em relação à imigração. Não cremos que o
recurso crescente e desregulado à imigração seja coerente com uma estratégia de maior
qualificação, que, por exemplo, são pedras de toque do Acordo sobre Emprego e
Formação subscrito na concertação social. O que fica é, uma vez mais, a ideia da
insistência em mão-de-obra barata, sem direitos e com más condições de trabalho.
110
Intervenção do Eng.º João de Deus - UGT
Competitividade, emprego e desenvolvimento
É do conhecimento Público a Posição da UGT sobre a matéria e o assunto do
seminário nomeadamente através dos documentos:
-
Documento apresentado no CPCS (no arranque da nova fase da Concertação
Social) – Desafios Estratégicos para o País.
-
Todos os documentos aprovados regularmente pelos órgãos nacionais da UGT.
A UGT entende que o desenvolvimento económico e social de Portugal tem de
assentar numa estratégia consertada e sustentada para o emprego, para a
competitividade e para o desenvolvimento.
O nosso modelo de crescimento assentou e ainda assenta no baixo nível salarial
como principal factor de competitividade das nossas empresas. Mas este modelo está
esgotado, face à:
-
Internacionalização dos mercados, liberalização das trocas comerciais e
financeiras, a globalização em geral da economia.
Hoje há novas exigências em matéria de competitividade e de modernização das
empresas nacionais. Terão que ser dadas novas respostas.
Houve alguns progressos importantes:
-
Empresas e sectores que apostaram em factores de competitividade como a
qualidade, a inovação tecnológica, a formação profissional e a
internacionalização.
-
Há hoje em Portugal, se bem que ainda de forma insuficiente sectores e actividades
ligadas às novas tecnologias de informação e de comunicação, caracterizados por
melhores salários e elevada produtividade.
Temos em Portugal um desenvolvimento dual:
-
Empresas competitivas e modernas
-
Empresas de sectores tradicionais
Este modelo tem induzido assimetrias económicas e sociais importantes, como
desigualdades salariais, riscos de desemprego, exclusão social, etc.
Reforçar a produtividade e competitividade nacionais
-
São elementos nucleares do nosso desenvolvimento. Os nossos níveis de
produtividade são fracos e permanecem abaixo da média europeia.
-
Em termos globais, a produtividade nacional é cerca de 60% da média
comunitária – sector agrícola 44% e terciário 73,5%.
111
Aumentar a produtividade é fundamental para o País.
Mas como conseguir melhorar a produtividade e a competitividade?
Vias para melhorar a produtividade e a competitividade
Quanto a nós, UGT, existem 4 vias possíveis:
1. Por via da melhoria das qualificações dos recursos humanos
-
Mais do que novos conhecimentos e competências, a mutação tecnológica exige
uma mudança do próprio modelo de aquisição de conhecimentos de forma a
garantir uma constante adaptabilidade dos nossos recursos humanos. O novo
modelo tem de ser centrado numa aprendizagem ao longo da vida, cimentada
por um conjunto transversal de conhecimentos em domínios como a informática,
as línguas e a comunicação.
2. Por via da modernização da Organização de Trabalho
-
A modernização das Empresas exige uma postura dos agentes Económicos e
Sociais perante a Organização do Trabalho, onde há Gestão consensualizada
activa e preventiva da mudança.
-
A introdução das novas tecnologias tem de ser acompanhada de novos métodos
produtivos e de novas formas de organização do trabalho, envolvendo os
trabalhadores em todos estes processos.
-
A reorganização do tempo de trabalho é uma das matérias centrais no
domínio da Organização do Trabalho.
-
Deve ser garantida a flexibilidade e a adaptabilidade necessárias ás Empresas
tendo como contraponto a redução dos tempos de trabalho num quadro de maior
compatibilidade entre a vida profissional e familiar. A redução deve ser articulada
com os ganhos de produtividade alcançados.
3. Por via da melhoria
competitividade
dos
factores
institucionais
que
favoreçam
a
-
Sistema de apoios e incentivos públicos à investigação e modernização
empresarial;
-
Política fiscal;
-
Desenvolvimento dos capitais de risco.
4. Por via de uma concorrência leal e sã
-
Respeito pela legalidade e promoção da concorrência leal.
-
Não servem as soluções de curto prazo centradas na redução dos custos directos e
indirectos do trabalho, no incumprimento de normas, leis e obrigações legislativas
em matéria laboral, fiscal e de Segurança Social.
112
-
Tem crescido o recurso a pratica que subvertem o nosso ordenamento laboral e
fiscal e que ameaçam a sociedade como um todo quer em termos de justiça
humana e social quer em termos económicos.
-
Forte desregulamentação, trabalho suplementar não pago, trabalho precário ilegal,
temporário ilegal, contratação a termo generalizada, recibos verdes ilegais, fraude
e evasão fiscal em sede de IRC.
-
Estas práticas prejudicam os trabalhadores e as empresas que cumprem as suas
obrigações.
Para a UGT o futuro terá de assegurar uma intensificação da convergência dos níveis
salariais portugueses à média comunitária devendo o ritmo de crescimento dos salários
estar associado aos ganhos de produtividade alcançados.
Como medir a Produtividade?
As estatísticas sobre a produtividade são muito frágeis. A UGT considera que
existe uma sub-avaliação da produtividade provocada essencialmente pela sobre e subfacturação das contas nacionais.
É usada a produtividade por pessoa, onde se inclui o trabalho a tempo parcial, o
ocasional e o temporário e outras novas formas de trabalho, julgamos que a
produtividade horária seria um indicador mais credível para aferir os ganhos de
produtividade da nossa economia.
Era importante que acordássemos no grupo da Concertação social sobre negociação
sobre a produtividade, organização do trabalho e salários um aperfeiçoamento dos
métodos de cálculo da produtividade.
-
Em matéria salarial não concordamos com posições que defendem que deve
existir uma moderação salarial, chegando mesmo a referir-se que os salários
devem crescer abaixo da inflação.
-
A UGT não aceita que sejam exclusivamente os salários a suportar os custos
de eventuais choques externos, prolongando no tempo um modelo de
ajustamento económico centrado nos salários.
Conclusão
A sociedade e a economia não podem continuar a permitir que a resposta às
exigências de modernização, adaptação e reforço da competitividade das empresas
continue a ser feito à custa dos trabalhadores, da perda dos direitos sociais, do
incumprimento das normas de trabalho, do aumento do desemprego, do aumento da
precariedade e da instabilidade do emprego, do afastamento do mercado de emprego de
grupos de trabalhadores como os mais idosos, as mulheres, os menos qualificados, os
jovens, do aumento da pobreza e da exclusão social, das desigualdades a da qualidade
de vida dos cidadãos. A sociedade e a economia não podem continuar a permitir tais
113
situações que, para além de inaceitáveis socialmente, não são economicamente
sustentáveis a médio e longo prazo.
114
Intervenção do Eng.º Luís Mira - CAP
A competitividade do sector agro-florestal em Portugal
Abordar a temática da competitividade do sector agro-florestal em Portugal é antes
de mais, analisar um sector com uma natureza muito própria, pelo que há várias
condicionantes que importa previamente ter em conta.
Desde logo, convém ter presente que está em causa uma actividade associada a um
muito elevado risco natural, exposta a factores fortuitos incontroláveis, dependente de
longos ciclos produtivos e de grandes imobilizações de capital e vítima de cíclicas e
desfragmentadas reformas de política agrícola, com inerente ausência de rumo
estrutural.
Por outro lado, e concretamente em termos de modernização e competitividade, a
agricultura portuguesa não pode ser vista como um sector homogéneo, com
características padronizadas. Resulta, isso sim de um espaço complexo, no qual
coexistem segmentos produtivos modernos e competitivos com segmentos pouco
desenvolvidos e pouco competitivos.
A análise da CAP incidirá, no entanto, numa visão o mais global possível, partindo
de dados publicados em 1999 pelo INE, da constatação dos agricultores e das
reivindicações que diariamente fazemos relativamente ao estado do sector em Portugal.
E desses dados, para que tenhamos uma noção exacta da relevância económica e social
do sector, podemos desde logo destacar os seguintes números: o sector agro-florestal
representa 11,2% da economia; ocupa 73% do território; congrega 17,4% do volume de
trabalho total nacional e contribui com 13,8% das nossas exportações.
Sucede, porém, que ao invés de se contribuir para o reforço da competitividade deste
sector, cada vez mais sucede o fenómeno inverso. Paradigma do que afirmamos é o
facto de o rendimento dos agricultores representar cerca de 1/3 da média europeia!
Cumpre então perguntar quais as causas desta perda de competitividade nacional. O
que está a funcionar e que urge ser mudado? O que é que se pode evitar para que não se
agrave a situação actual? São vários os factores e soluções em causa, exógenos e
endógenos, de fonte internacional ou interna. Vejamos muito rapidamente quais são.
Condicionantes externas da competitividade nacional
No plano internacional, a agricultura portuguesa está desde logo, e naturalmente,
condicionada pelos mecanismos da PAC.
Financeiramente, a BSE fragilizou a confiança dos consumidores e o equilíbrio do
orçamento da União, potenciando a aceleração da alteração do modelo europeu de
intervenção na agricultura, muitas vezes a cargo de sectores alheios aos problemas
específicos da agricultura.
De grande relevância é igualmente o facto de as fragmentadas e descontínuas
reformas da PAC em nada beneficiarem a competitividade da agricultura portuguesa.
115
Em constante mutação, a PAC torna difícil aos Estados-Membros, como Portugal criar
uma estrutura agrícola sólida e proporcionar uma confiança aos agricultores quanto ao
momento, natureza e volume do investimento.
Ainda a nível comunitário, também em conexão com a PAC, refira-se a premente
questão do alargamento a Leste. O alargamento vai provocar um aumento de 29% na
população agrícola, de 33% na superfície total, de 44% na superfície agrícola útil, de
55% nas terras aráveis e a duplicação do número de agricultores.
Por outro lado, a agricultura e a silvicultura estão já identificadas como dos
principais sectores que irão ser objecto de uma forte imigração.
Ora é crível que, por razões orçamentais, o alargamento se venha a fazer à custa do
sacrifício da própria PAC, no pressuposto de que não há uma vontade de alterar o
quadro financeiro da União de modo a que este possa acomodar os novos encargos
financeiros dele resultantes.
Temem-se, pois, tempos ainda mais difíceis para a competitividade da agricultura
portuguesa.
Como se não bastasse tal condicionalismo, os tempos que se aproximam coincidem
ainda com novos desenvolvimentos ao nível da OMC. No âmbito das negociações
comerciais multilaterais que estão em curso, receia-se que se repita a experiência do
pós-reforma da PAC de 1992, concretamente quando em 1994, no Uruguay Round,
muito da reforma foi posto em causa. Espera-se agora que o acordo sobre a reforma da
PAC concluído em 1999 no âmbito da Agenda 2000 não venha a ser desvirtuado e
renegociado. Acordos feitos de forma fragmentada e descontínua só podem ter efeitos
desfavoráveis para a nossa agricultura.
Falamos de um sector cada vez mais sujeito a uma grande volatilidade dos preços
mundiais, progressivamente definidos por multinacionais alheias ao sector, que
pressionam os Estados-Membros da OMC. E diga-se que, infelizmente, esta
organização supranacional, embora indispensável na regulação do comércio mundial e
na defesa de uma sã concorrência, tem-se centrado na eliminação do apoio aos
agricultores, sem ter em conta as circunstâncias que afectam os custos de produção.
Ao transitarmos, rapidamente, para os factores de índole interna, façamos referência a
um fenómeno que não deixa, no entanto, de ter origem internacional: a pouca aposta
nacional na biotecnologia, designadamente os OGM:
Apesar desta técnica de manipulação genética carecer de uma maior certeza
científica quanto aos seus efeitos na saúde humana e no ambiente, certo é que dela
podem resultar vantagens competitivas várias como a criação de novos produtos para o
sector não alimentar e o aumento da produtividade, algo que no nosso país não tem sido
aproveitado, em claro contraste com o que sucede designadamente na nossa vizinha
Espanha. E em contraciclo com outros países, para onde se deslocalizarão as empresas
de produtos biotecnológicos, se tardarmos em apostar nesta via!
116
Condicionantes internas da competitividade nacional
No plano estritamente interno, identifiquemos apenas os problemas mais prementes e
mais preocupantes.
Em primeiro lugar, o estado da investigação agrícola e da experimentação agrária em
Portugal: ambas estão moribundas, sem programa nem orientação coerente com as
nossas necessidades.
Em segundo lugar, enfatiza-se a situação da formação e educação agrárias: o ensino
agrícola, nomeadamente ao nível universitário, nitidamente não proporciona uma
formação eficaz aos técnicos agrícolas, não sendo, infelizmente, surpreendentes os
dados do INE que apontam para um nível muito baixo de instrução dos produtores
agrícolas portugueses, 55% dos quais com mais de 50 anos e com uma taxa de
analfabetismo muito elevada.
Em terceiro lugar, de relevante importância, refira-se o sistema fiscal. Com a entrada
em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2001, do novo sistema fiscal, a actividade agrícola
caminha a passos largos para ser tributada como qualquer outra actividade económica,
não se tendo em conta a sua estrutura e a sua natureza. Depois de em 1994 se ter
deixado de prever um tratamento especial ao sector agrícola no âmbito dos impostos de
circulação e camionagem, e não se conferindo qualquer redução ao nível do imposto
automóvel, eis que no que respeita ao IRS e ao IRC se contribui cada vez mais para a
diminuição dos rendimentos dos produtores agrícolas, com inerentes efeitos ao nível da
poupança e do investimento, ou seja, influenciando a competitividade do sector
agrícola.
O exemplo do IRS é paradigmático: entre 1989 e 2000 não constituíam rendimentos
sujeitos a tributação os resultantes de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias com
proveitos inferiores a 3000 contos e exercida em prédios rústicos cujo valor patrimonial
total, para efeitos de contribuição autárquica fosse inferior a 500 contos.
Com a nova reforma continuam a ser excluídos os rendimentos das mesmas
actividades, mas apenas quando o valor bruto for inferior ao valor anual do salário
mínimo mais elevado, o que perfaz 938 contos.
E, refira-se que a percentagem de tributação, que hoje é de 60%, será total em 2005.
Por outro lado, quer ao nível do IRS, quer ao nível do IRC, sendo o regime
simplificado altamente penalizador para o sector agrícola – porque aplica coeficientes
que recaem penosamente sobre os subsídios – é bom de ver que há muito poucos
agricultores com contabilidade organizada, alternativa que se lhes apresenta ao regime
simplificado.
Cabe agora uma referência a um autêntico imposto disfarçado. Da reforma da PAC
de 1999 surgiu a possibilidade de aplicação da modulação em Portugal, cuja entrada em
vigor está prevista para 2002, o que, a suceder, pode agravar ainda mais o caos
competitivo do sector agrícola nacional. Com efeito, o Decreto-Lei n.º 34/2001 de 8 de
Fevereiro prevê um regime de modulação aplicável aos pagamentos concedidos
117
directamente (ajudas explícitas, que transitam do orçamento da União) aos agricultores,
penalizando até 20% quem receba montantes superiores a 7500 contos.
Este imposto disfarçado, que é de aplicação facultativa em cada Estado-Membro, a
ser aplicado no nosso país será factor de divisões patrimoniais com consequentes
deseconomias de escala e perda de capacidade competitiva internacional.
A modulação penaliza claramente os empresários mais dinâmicos e activos, num país
onde os menos produtivos abandonam a actividade, procurando outras nas quais possam
rentavelmente aplicar os seus recursos. São óbvios, pois, os motivos da nossa
preocupação.
Não desarmaremos, todavia, diligenciando tudo o que estiver ao nosso alcance para
travar esta autêntica retenção na fonte das ajudas directas, sem justificações das zonas
rurais, e não assegura perspectivas de emprego no sector.
Para o fim deixámos aquela que é a nosso ver, a mais premente das mudanças a
fazer: importa sem demoras proceder a uma desburocratização e a uma simplificação da
Administração Pública.
Temos em Portugal uma máquina muito pesada e burocrática, à qual incumbem
funções de legislar, aprovar projectos, dar-lhes prioridade; pagar subvenções; exercer
um controlo de execuções. É bom de ver como a gestão dos fundos estruturais no sector
agrícola – extraordinariamente dependente desta máquina – é prejudicada. Também
aqui com óbvios efeitos ao nível da competitividade.
O aparelho de Estado está cada vez mais caro e degradado, consumindo uma parte
muito substancial do orçamento do MADRP:
–
Do orçamento total do Ministério da Agricultura, no qual se incluem todos os
dinheiros do FEOGA, só cerca de 40% das verbas inscritas chega às nossas
explorações agrícolas e pecuárias: a taxa de apoio à nossa agricultura é uma das
mais baixas de toda a União, situando-se muito abaixo da média europeia e
muitíssimo abaixo dos países do Norte da Europa.
– As transferências do FEOGA correspondem, em média, a cerca de 60% do
orçamento total do Ministério da Agricultura, valor que atinge bem mais do que
70% se não considerarmos as suas despesas directas de funcionamento (temos,
pois, que o funcionamento do Ministério da Agricultura custa ao país um
montante correspondente a cerca de 2/3 das ajudas às explorações agrícolas).
Antes de terminar, impõe-se uma referência à fileira silvo-florestal, na qual o cenário
também em nada é animador. Libertos que estão de uma política europeia comum, os
decisores políticos nacionais a quem cabe a exclusiva formulação das adequadas
medidas de desenvolvimento harmónico da floresta portuguesa e dos seus produtos, têm
sido ineficientes, ao ponto de o país estar a perder competitividade externa a um ritmo
galopante.
Ora, sem uma máquina expedita e eficaz, perante os demais factores que elencámos,
e se não se lutar para contrariar os legítimos receios que a nível internacional e europeu
118
já temos face ao futuro, a competitividade da agricultura e das florestas em Portugal só
pode ser uma realidade se quem governa em Portugal criar as condições aos mais vários
níveis, para que os agricultores realizem os seus investimentos menos dependentes das
conjunturas e das vontades políticas.
119
Intervenção do Dr. Cortez - CCP
Aspectos fundamentais da nova economia do imaterial
O pressuposto de partida, para podermos abordar os constrangimentos e as áreas
onde é fundamental investir para aumentar os níveis de competitividade da nossa
economia, é assumirmos que o modelo económico subjacente ao desenvolvimento da
sociedade industrial está esgotado e que os velhos paradigmas da teoria económica já
não nos permitem analisar a realidade actual e os novos desafios que se colocam às
empresas.
Na realidade a nova economia do imaterial e do conhecimento assenta num novo
relacionamento intersectorial e na emergência de novos factores competitivos que
traduzem um cenário qualitativamente alterado em que é determinante saber distinguir
os aspectos verdadeiramente estruturantes das meras manifestações exteriores em que o
inovatório é visualizado.
Neste sentido destacaria três aspectos fundamentais do novo modelo económico em
gestação:
-
O poder económico deslocou-se para o mercado e, com a passagem de uma
«economia da oferta» para uma «economia da procura», alterou-se a relação de
forças intersectorial (a «guerra» entre fornecedores e distribuidores é expressão
desta mudança);
-
A cadeia de valor vê reforçarem-se os seus factores de integração global ao mesmo
tempo que se altera a sua repartição sectorial a favor dos serviços e da distribuição
(ao nível dos PGC a relação entre indústria e comércio e serviços era nos anos 60 de
cerca de 50% de valor criado para cada um e hoje situa-se nos 20% – 80% a favor
do comércio e serviços). Ou seja, uma economia que pretenda aumentar o valor
acrescentado daquilo que produz tem que controlar não a fabricação mas os serviços
(a montante e a jusante) e o comércio (acesso ao mercado);
-
O aspecto anterior traduz-se ainda numa desmaterialização crescente da vida
económica com um aumento do peso do imaterial nas vendas (os bens materiais em
muitos casos – telemóveis, por exemplo – tendem a fazer parte de um «pacote» de
bens e serviços, onde o aspecto decisivo são os serviços e o acesso aos mesmos,
funcionando o “material” como meras plataformas que possibilitam esse mesmo
acesso).
Em resultado de tudo isto é necessário afirmar que o capital humano é hoje o factor
produtivo fundamental, numa economia onde o saber e o conhecimento são os
elementos de base de uma postura inovatória e orientada para os novos factores de
sucesso competitivo.
Assim, a situação com que nos confrontamos hoje em Portugal é a de que registamos
um significativo atraso na assimilação destes novos dados comparativamente aos nossos
parceiros (nomeadamente em relação à Espanha) e temos continuado a valorizar
120
erradamente uma estratégia industrialista, em competição directa com as economias
emergentes do sudeste asiático. Acreditámos que o up-grading tecnológico era a chave
do nosso desenvolvimento e desvalorizámos os factores organizacionais e a qualificação
dos recursos humanos como elementos determinantes de uma estratégia competitiva
centrada na produtividade e no valor acrescentado.
Este atraso de décadas só pode ser suplantado com uma estratégia ousada que não
vise recuperar as etapas perdidas, mas que aponte para o futuro e para uma dinâmica de
investimento centrada nos novos factores estratégicos e com um elevado efeito
disseminador sobre todo o nosso tecido produtivo e, em especial, sobre os segmentos
mais dinâmicos das nossas PME.
O sistema de ensino e formação é, neste contexto, uma área estratégica essencial pelo
que a reforma deste sistema, na perspectiva de elevar as competências, no quadro dos
novos factores de competitividade, é qualquer coisa de decisivo. Subscrevo assim
algumas ideias que já foram aqui avançadas, no sentido de se reforçar, inclusivamente
através dos meios financeiros adequados, esta área fixando nela a base da nossa
competitividade futura. Uma das grandes causas da descolagem da Espanha
relativamente a Portugal tem a ver com isto. Eles perceberam, há mais de três décadas,
onde deviam apostar e, hoje, estão a tirar os melhores resultados disso. Nós, ainda
estamos a pensar o que é que devemos fazer para projectar o nosso futuro daqui a dez
ou quinze anos e podermos ir tirar resultados semelhantes, só que o nível de
competitividade e de concorrência é diferente e portanto, já nada se pode repetir.
O PROINOV e o Programa Operacional de Economia
Em relação às políticas públicas de apoio, de base financeira, penso que é de saudar o
programa PROINOV, sobretudo pelo diagnóstico rigoroso que faz dos problemas e da
forma de os enfrentar. Surge num momento em que se assiste a alguma derrapagem em
programas do QCA III e, em particular daquele que conheço melhor, que é o Programa
Operacional da Economia (POE).
Quando foi aqui dito, que existem 16.000 projectos e 1,7 mil milhões de contos já de
candidaturas ao POE, verba que ultrapassa aquilo que é a dimensão financeira prevista
para todo o programa até ao final do QCA, temos a noção de que algo não bate certo.
Acresce que os 16.000 projectos apresentados se traduziram em meios e recursos gastos
pelas empresas a preparar candidaturas, as quais alimentaram expectativas de poder
beneficiar de apoios, tendo porventura sido adiados projectos e investimentos, à espera
do Plano Operacional da Economia, e que agora (ou talvez daqui a uns meses), vão
saber que não terão apoio nenhum. O impacto deste tipo de situação tem obviamente
custos elevados e deve, também, ser equacionado. Acresce que no caso do POE, aquilo
que são as medidas com natureza mais estruturante, estão em grande parte ainda por
regulamentar. Estas medidas são, no fundo, aquelas que se aproximam da estratégia de
criar áreas que têm a ver com os factores competitivos fundamentais da nossa economia,
como sejam as acções de parceria que carecem de uma dinâmica de envolvimento do
121
Estado enquanto parceiro dos projectos. Penso que, face a recursos escassos, os
projectos individuais deveriam ter um lugar claramente menor no Programa, e o esforço
fundamental de um programa desta natureza deve ir para a criação de um conjunto de
infra-estruturas de base, que sirvam, sobretudo, para dinamizar aquilo que são os
factores competitivos essenciais das empresas. Por outro lado, deve seguir-se uma
lógica de integração sistémica e de constituição de redes de empresas e essa tem que ser
a linha fundamental de desenvolvimento das acções que venham a caber no POE, pois
se se perder esta oportunidade e se as verbas deste III Quadro Comunitário tiverem uma
aplicação que não permita criar um conjunto de estruturas que perdurem para além do
período de vigência do III Quadro, perdeu-se uma oportunidade que talvez não se repita.
A envolvente externa e o enquadramento da actividade das empresas
Finalmente, e para terminar gostaria, de referir-me ao problema central da envolvente
externa e do enquadramento da actividade das empresas. Em primeiro lugar pela criação
de todo um ambiente concorrencial que é fundamental que exista. O Estado tem aqui
uma responsabilidade inalienável garantindo que se crie toda uma cultura de
concorrencialidade, o que significa, naturalmente, perceber que a realidade portuguesa é
essencialmente centrada em pequenas e médias empresas e que o núcleo fundamental
em que o país tem que estruturar o seu desenvolvimento e a sua competitividade tem
que ser em torno dessas mesmas empresas. Em segundo lugar, é fundamental que o
Estado defina o quadro regulamentar em que as empresas operam, de forma a que o
mesmo não constitua um factor acrescido de descompetitividade mas que,
salvaguardando o interesse público, favoreça a criação de um espaço propiciador de
iniciativa e de uma dinâmica inovatória permanente.
122
Intervenção do Dr. Heitor Salgueiro - CIP
A competitividade portuguesa e a inércia no passado recente
Há praticamente unanimidade nas análises sobre a competitividade da economia
portuguesa, seja qual for a proveniência dos economistas. Dado que há mais ou menos
acordo sobre aquilo que é preciso fazer, por que razão não se entra rapidamente num
catálogo de medidas que é necessário implementar urgentemente? Se há acordo no
diagnóstico, por que é não se põe em prática as medidas necessárias? É um mistério que
não consigo ultrapassar.
Uma classificação que é dada pelo International Institute for Management and
Development, da Suíça, mostra que, em dois anos, Portugal desceu rapidamente do 27.º
para 34.º lugar. Hoje, após termos recebido fundos comunitárias há mais de dez anos e
de termos beneficiado de uma redução das taxas de juro para níveis históricos, verificase uma grande convergência entre os analistas, sobre a situação económica portuguesa.
As perspectivas são, realmente, pessimistas e a falta de credibilidade dos decisores
políticos e uma completa ausência de definição quanto aos objectivos a atingir são
aspectos que não melhoram em nada a situação. Aliás, pode perguntar-se se valerá,
verdadeiramente, a pena insistir em relação a reformas estruturais, que são
indispensáveis e urgentes, para depois surgirem reformas como aquelas que surgiram na
segurança social ou em matéria fiscal, que trazem disposições que consideramos
altamente prejudiciais ao desenvolvimento do país e às próximas gerações.
Já foi acentuado e é um aspecto que eu acho que é essencial, que sempre foi óbvio o
erro de o Governo, por inércia, não ter aproveitado, quando as condições económicas
eram mais favoráveis, a possibilidade de contenção sustentável do orçamento. A CIP,
aliás, insistiu muitíssimas vezes sobre este aspecto.
Sobre este problema, referirei apenas os quatro pontos que me parecem mais
fundamentais.
Quatro aspectos fundamentais: produtividade, inflação, política orçamental e
educação
O primeiro é a produtividade que, como já foi acentuado, será a principal chave de
tudo. Não entrarei em pormenores, não só porque é uma matéria complicada, mas
também porque há um grupo de trabalho na concertação que está a tratar, quanto a mim,
relativamente bem desta matéria. Esperemos que se possa chegar a um acordo, como já
se chegou sobre duas outras matérias.
O segundo aspecto, prende-se com a evolução da inflação e com a necessidade de
adopção de uma política de rendimentos realista. Não vale a pena, também entrar em
muitos pormenores sobre isto, mas parece inequívoco que a política salarial se assume
como um vector fundamental da competitividade do país. Os agentes económicos e o
Governo têm que se consciencializar definitivamente quanto a esta realidade. É crucial
123
que a política social seja condicionada pela evolução da produtividade, não só em
Portugal, mas também tendo em conta a evolução da produtividade nos países que são
nossos mais directos concorrentes, como já foi feito noutros países, nomeadamente na
Bélgica.
O terceiro ponto é a política orçamental que, actualmente, tem que ser uma política
positiva. Neste ponto particular não posso deixar de referir alguns aspectos que, em
matéria orçamental, têm, até agora, condicionado fortemente a competitividade das
empresas. Entre eles contam-se o excessivo envolvimento do Estado na economia,
continuando a intervir directamente em actividades que deveriam ser deixadas à
iniciativa privada, por natureza mais eficiente, a não subordinação das despesas públicas
a critérios de austeridade, eficiência e eficácia, a falta de racionalização nos
investimentos públicos ao não privilegiar claramente os investimentos com efeitos
directos na melhoria da competitividade global.
O quarto aspecto é absolutamente fundamental: a aprendizagem ao longo da vida. O
deficit que se regista, actualmente, em matéria de educação e formação, resulta em
níveis muito baixos de produtividade, originando também grandes dificuldades na
introdução de novas tecnologias e uma grande resistência à inovação. Este aspecto da
melhoria das qualificações de recursos humanos é um aspecto absolutamente prioritário,
sobretudo sabendo-se que, actualmente, a grande maioria das empresas ainda se
defronta com grandes dificuldades na contratação de mão-de-obra com competências
devidamente ajustadas às suas necessidades.
Outros aspectos relevantes, que não aprofundarei, são a dimensão reduzida do
mercado de capitais, a imagem pouco atraente de Portugal no exterior, as enormes
lacunas em infra-estruturas ambientais, a existência de um nível de quadro de inovação,
o contraste inaceitável entre as zonas litorais, urbanas e o interior, toda a problemática
dos transportes, o péssimo funcionamento da justiça, a legislação inadequada ao nível
laboral, fiscal e ambiental, etc.
Concluiria com duas perguntas de cuja resposta poderiam resultar consequências,
eventualmente, práticas e eficazes. A primeira é: se em Portugal o consumo privado está
a crescer menos, se existe necessidade de controlar drasticamente a despesa pública, se
as nossas exportações, na actual conjuntura económica do país, perderam vigor, quais
são as realistas perspectivas económicas portuguesas? E a segunda pergunta é: Como
atrair investimento estrangeiro de natureza estruturante, para um país onde a mão-deobra é pouco qualificada, onde a burocracia é enorme, onde a legislação laboral é
demasiado rígida e não permite a rápida adaptação das empresas às variações do
mercado, onde o sistema de saúde é caótico, onde a justiça é lenta e ineficaz e onde os
impostos são mais elevados do que na maioria dos países directamente concorrentes?
Terminarei a comentar dois aspectos que considero importantes, que foram
abordados nesta mesa redonda. O primeiro refere-se aos indicadores quantitativos e o
segundo à participação crescente da sociedade civil.
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Carências dos indicadores quantitativos
Quer a nível da União Europeia, quer a nível de Portugal, os representantes patronais
têm tido uma luta enorme no sentido de afirmar que os indicadores quantitativos, por si
só, não só não indicam nada ou muito pouco, como podem ter indicações
contraproducentes e negativas. Em Portugal essa luta tem ocorrido especialmente a
nível dos planos nacionais de emprego que anualmente são elaborados, com alguma
participação (bastante lateral) dos parceiros sociais.
Faria só uma pergunta para se perceber qual tem sido a luta dos representantes
patronais, quer a nível europeu, através da UNICE, quer a nível nacional. Qual é o
interesse de indicadores quantitativos, por exemplo, em matéria de formação
profissional? Qual o interesse de o Governo ter, por exemplo, uma recomendação da
Comissão ou das instâncias comunitárias, no sentido de ter acções de formação
profissional, suponhamos para 30.000 pessoas? Nestas coisas, o nosso Governo é muito
bom aluno e fica muito contente porque deu formação profissional não a 30.000, mas a
40.000 ou 45.000 pessoas. O que não significa nada, porque ao dar acções a 30.000,
40.000 ou 50.000, só poderia obter-se um resultado realmente significativo se se
soubesse de quantas horas eram, para que eram, se estavam direccionadas para os
verdadeiros interesses das empresas da economia nacional, etc. Temo-nos debatido no
sentido de afirmar que os indicadores quantitativos podem ter algum interesse mas,
sobretudo, servem nestes casos concretos para o Governo provar no exterior que está a
fazer – mal, no nosso entender – muito mais que aquilo que constitui as recomendações
da Comissão.
A participação da sociedade civil
O segundo aspecto refere-se àquilo a que chamo a governação europeia que, no
fundo, se trata de criar ou de legitimar novas estruturas de participação da sociedade
civil. Esta ideia já tem alguns anos, mas teve um incremento muito grande quando o
actual Presidente, Romano Prodi, teve uma intervenção num congresso luterano no Sul
da Alemanha. Nessa ocasião, terá afirmado que as estruturas de representação dos
trabalhadores estavam ultrapassadas e não eram suficientemente representativas. Deu-se
um grande apoio à ideia de aumentar a representação da sociedade civil através das
ONG’s, havendo a nível comunitário, neste momento, uma activa secção de acreditar as
ONG’s. Actualmente já estarão acreditadas umas trezentas ou quatrocentas e suponho
que, dentro de algum tempo, estarão acreditadas quinhentas ou seiscentas. Subsiste,
neste momento e a nível da Comissão Europeia, a dúvida de saber se estas novas
estruturas representativas da sociedade civil devem ter poderes co-administrativos ou
co-legislativos. Quando forem setecentas ou oitocentas podem, realmente, ter uma forte
actividade dentro da co-legislação, a nível europeu.
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Programa
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MESA REDONDA
A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA
Lisboa, CES, 24 de Maio de 2001
PROGRAMA
1ª Sessão
09.15-11.15
Vitor Santos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Economia
J. Silva Lopes, Presidente do Conselho Económico e
Social
Luis Neto, Presidente do ICEP
11.15-11.30
Pausa para Café
2ª Sessão
11.30-13.30
J. F. Pinto dos Santos, Universidade Católica do Porto
L.Valente de Oliveira, Universidade do Porto
Henrique Neto, Presidente da Iberomoldes
13.30-15.00
Almoço
3ª Sessão
15.00-16.30
Maria João
Ministro
Rodrigues,
Consultora
do
Primeiro
João Salgueiro, Vice-Presidente Conselho Económico e Social
16.30-16.45
Pausa para Café
4ª Sessão
16.45-18.45
As posições das organizações de trabalhadores e de
empregadores: CGT P; UGT ; CAP ; CCP
e C IP
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