SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
IVONE CRISTINA MAGALHÃES MUNIZ
ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE (RSS) DOS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS DE
BELÉM/PA
Belém–Pará
2011
IVONE CRISTINA MAGALHÃES MUNIZ
ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (RSS) DOS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS DE
BELÉM/PA
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Engenharia Civil da
Universidade Federal do Pará, para
obtenção do título de Mestre em Engenharia
Civil, na área de concentração: Recursos
hídricos e Saneamento Ambiental e linha de
pesquisa: Saneamento e Sistemas de
Infraestrutura Urbana.
Belém–Pará
2011
IVONE CRISTINA MAGALHÃES MUNIZ
ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (RSS) DOS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS DE
BELÉM/PA
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Engenharia Civil da
Universidade Federal do Pará, para
obtenção do título de Mestre em Engenharia
Civil, na área de concentração: Recursos
Hídricos e Saneamento Ambiental e linha de
pesquisa: Saneamento e Sistemas de
Infraestrutura Urbana.
Belém–Pará
2011
Para minhas mães Maria de Lourdes e
Herondina e meu amigo Damião.
AGRADECIMENTOS
Primeiro a Deus, por tudo que sou e que tenho.
Aos meus pais responsáveis pela minha formação acadêmica,
profissional e pessoal.
A CAPES pela ajuda financeira, que foi imprescindível para a conclusão
do mestrado.
Ao PPGEC por esta formação.
Ao namorado Everaldo pela força e paciência.
Ao meu orientador Prof. Dr. Rui Guilherme Cavaleiro de Macedo Alves
pela contribuição na elaboração do trabalho.
À amiga Luciana Cavalcante pela ajuda na elaboração do trabalho e
pela força.
Ao colega Aldenor de Jesus pela ajuda com o mapa.
À dona Cleide pela ajuda nas documentações e pela paciência.
Aos Hospitais do Exército e da Marinha pelas informações prestadas.
SUMÁRIO
SUMÁRIO............................................................................................................6
RESUMO.............................................................................................................8
ABSTRACT.........................................................................................................9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES................................................................................10
LISTA DE TABELAS........................................................................................ 12
LISTA DE ABREVIATURAS.............................................................................13
1 INTRODUÇÃO................................................................................................15
1.1 JUSTIFICATIVA...........................................................................................16
1.2 OBJETIVOS.................................................................................................18
2 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................19
2.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.....................................................19
2.1.1 Definição...................................................................................................19
2.1.2 Caracteristicas dos RSS...........................................................................20
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE...............26
2.2.1 Classificação adotada no Brasil................................................................27
2.2.2. Cassificação internacional.......................................................................32
2.3 POTENCIAL DE RISCO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.....35
2.4 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE NO BRASIL....................................................................................38
2.4.1 Legislação Federal....................................................................................39
2.4.2 Legislação do Estado do Pará e do Município de Belém.........................39
2.4.3 Legislação sobre RSS segundo Órgão Regulamentadores.....................39
2.5 A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
NO
BRASIL..............................................................................................................42
2.6 O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE........44
2.6.1 Procedimentos de Manejo dos RSS.........................................................46
2.6.2 Minimização..............................................................................................63
2.6.2 Saúde ocupacional e segurança do trabalho............................................67
3 MATERIAL E MÉTODOS...............................................................................70
3.1 ÁREA DE ESTUDO.....................................................................................70
3.2 OBTENÇÃO DOS DADOS..........................................................................71
3.3 RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS
DOS HOSPITAIS(HM1 e HM2).........................................................................74
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO.....................................................................76
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO.........................................76
4.1.1 Características Gerais do HM1.................................................................71
4.1.2 Características Gerais do HM2.................................................................79
4.1.3 Características Gerais do HM3.................................................................82
4.2 RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS
DOS HOSPITAIS (HM1 E HM2)........................................................................83
4.3 CUIDADOS E CRITÉRIOS NA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS..................84
4.4 MINIMIZAÇÃO.............................................................................................84
4.5 O MANEJO DOS RSS.................................................................................85
6 CONCLUSÔES.............................................................................................105
REFERÊNCIAS ..............................................................................................107
ANEXOS..........................................................................................................113
RESUMO
Alguns resíduos produzidos nos estabelecimento de saúde, devido as suas
características (infecciosidade e/ou periculosidade) podem vir a promover
riscos à saúde da comunidade hospitalar, à população em geral e ao meio
ambiente; necessitando, de cuidados especiais desde o ponto da sua geração
até a disposição final. Este trabalho tem por objetivo destacar a necessidade de
se analisar o gerenciamento dos RSS dos hospitais das Forças Armadas de
Belém/PA e sua correspondência com a legislação vigente, a fim de detectar
possíveis falhas no mesmo. Para chegar a este objetivo realizou-se a coleta de
dados, os dados primários foram coletados através de visitas (a todos os
setores dos hospitais) acompanhadas pelo responsável técnico do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e/ou pelos chefes
da limpeza hospitalar; associadas a entrevistas com os funcionários
responsáveis pelo manejo interno dos RSS dos Hospitais. Os dados
secundários foram obtidos por meio de: (a) consulta às notas fiscais da coleta
de resíduos infectantes; (b) consulta aos contratos com as empresas
terceirizadas responsáveis pelos manejos interno e externo dos RSS e (c) por
meio das informações acerca do gerenciamento interno, presentes no PGRSS.
Como referencial para a pesquisa, utilizou-se o que está estabelecido pela
RDC 306/04 – ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo
CONAMA (Conselho Nacional do meio Ambiente) № 358/2005. Acerca da
análise do gerenciamento dos RSS desses hospitais, verificou-se que apesar
da preocupação destes em corresponder às exigências legais, estes possuem
deficiências em algumas etapas do manejo interno dos seus RSS e verificou-se
a necessidade de adequação dessas etapas que pode ser feita por meio da
promoção à educação continuada e da ação de revisão e avaliação constante
do gerenciamento.
Palavras Chave: Hospitais das Forças Armadas de Belém, Resíduos de
Serviços de Saúde, Gerenciamento e Análise.
ABSTRACT
Some solid waste was produced in the clinic; due to their characteristics
(infectivity and / or danger) could come to promote risks to the health of the
community hospital, to the general population and the environment, requiring,
therefore, certain special care since the point of its origin to final disposal.
Seeing this, the present work aims to highlight the need of analyzing the
management or RSS hospitals or the Armed Forces of Belem / PA and its
correspondence with the legislation in order to detect possible flaws in it. To
reach this goal was held a data collection, primary data collected through
primary participant observations together (sometimes by the responsible
technician (RT) for PGRSS in each hospital, and some other times by the
hospital cleaners heads), associated with interviews to officials responsible for
internal management of hospitals of the RSS and secondary data were
obtained through: (a) consultation with the invoices of infectious waste
collection, (b) consulting contracts with the contractors responsible for internal
and external management or the RSS and (c) through the information about the
internal management, present in the Plan of Waste Management or Health
Services (PGRSS). As a reference for the research, we used what is
established by RDC 306/04 - ANVISA (National Agency for Sanitary Vigilance),
and by CONAMA (National Council for the Environment) № 358/2005. About
the RSS analysis of management of these hospitals, it was found that despite
concerns in these in corresponding to the requirements of ANVISA, they have
some deficiencies in some stages of the internal management of their RSS and
there was a need to adjust these steps which can be done by promoting
continuing
education,
actions
of
constant
review
and
evaluation
of
management.
Keywords:
Belem
Hospital
Management and Analysis.
Armed
Forces,
Waste
Health
Services,
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 - Fontes de resíduos nos hospitais e seus componentes..................21
Gráfico 1 – Volume de resíduos de serviços de saúde coletado por região do
Brasil (ton/dia)....................................................................................................43
Figura 1 - Etapas do manejo dos RSS .............................................................47
Quadro 2 - Símbolos de identificação dos grupos de resíduos.........................52
Figura 2 - Ações de minimização.......................................................................64
Quadro 3 - Métodos para minimização de alguns resíduos perigosos..............65
Figura 3 - Mapa de localização dos Hospitais das Forças Armadas de
Belém/PA...........................................................................................................70
Gráfico 2 - Quantidade de resíduos infectantes do HM1...................................78
Gráfico 4 - Quantidade de resíduos infectantes do HM2..................................81
Fotografia 1- Recipientes para os resíduos comuns e infectantes do HM1......86
Fotografia 2 - Recipientes para os resíduos perfurocortantes dos hospitais.....87
Fotografia 3 - Camburão com lacre hermeticamente fechado...........................88
Fotografia 4 - Recipientes para os resíduos químicos do HM2.........................89
Fotografia 5- Lixeira comum ultrapassando mais de 2/3 de sua capacidade....91
Fotografia 6 - Lixeira para resíduo infectante contendo resíduo comum ..........91
Fotografia 7 - Carrinhos para transporte interno do HM1 servindo como
recipientes de armazenamento no abrigo externo.............................................92
Fotografia 8 - Carrinho para transporte interno servindo como recipiente de
armazenamento no abrigo externo do HM2......................................................92
Fotografia 9 - Lixeira para resíduos infectantes contendo resíduo comum.......94
Fotografia 10 - Lixeira para resíduo comum contendo saco branco leitoso......94
Fotografia 11 - Lixeiras para resíduos comuns e infectantes do HM2 sem
qualquer identificação que as diferenciem.........................................................95
Fotografia 12 - Identificação do abrigo externo do HM1....................................96
Fotografia 13 - Abrigo externo do HM2 sem identificação.................................97
Fotografia 14 - Sacos com resíduos dispostos diretamente sobre o piso e
presença de lixeiras no abrigo interno do HM2.................................................98
Fotografia 15 - Abrigo externo do HM2 sem ralo sifonado, sendo a água de sua
lavagem puxada para a área externa............................................................. 102
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Tipos de resíduos que podem ser gerados dentro de um
estabelecimento de saúde por modalidade de atendimento / local...................22
Tabela 2 - Tempo de sobrevivência de alguns organismos em resíduos
sólidos................................................................................................................24
Tabela 3 - Taxas de geração de resíduos para diversos tipos de serviços de
saúde.................................................................................................................26
Tabela 4 - Disposição final, tratamento e coleta de resíduos dos serviços de
saúde no Brasil..................................................................................................44
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELP - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Públicas e Resíduos
Especiais
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BIS - Batalhão de Infantaria e Selva
CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
CDC - Center for Disease Control
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
CO - Centro Oeste
EAS - Estabelecimento de Assistência à Saúde
EPA - Environment Protection Agency - EUA
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva
EPI (s) - Equipamento(s) de Proteção Individual
ES - Estabelecimentos de Saúde
HM1- Hospital Militar 1
HM2 - Hospital Militar 2
HM3 - Hospital Militar 3
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
MWTA - Medical Waste Tracking Act
NBR - Norma Brasileira Registrada
NR - Norma Regulamentadora
NE - Nordeste
OMS - Organização Mundial de Saúde
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada
RJ - Rio de Janeiro
RM - Região Militar
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde
SE - Sudeste
SESMT - Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho
SHEA - Sociedade Americana de Epidemiologistas Hospitalares
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
UTI - Unidade de Tratamento Intensivo
USEPA - U.S. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY
15
1 INTRODUÇÃO
A evolução tecnológica trouxe ao homem uma série de comodidades, entre elas
a diminuição das distâncias, maior conforto, mais longevidade, etc. Entretanto, em
decorrência de uma forte industrialização que a humanidade vem passando nos últimos
anos, uma série de problemas de cunho ambiental e social vem se estabelecendo como
aspectos negativos desta evolução; dentre estes aspectos negativos, destacamos o
crescimento potencial na geração de resíduos.
Conforme a atividade humana foi se diversificando e intensificando, a quantidade
e diversidade dos resíduos tornaram-se maiores também, e com estes surgiram
problemas, tais como, a falta de espaço para suportar a crescente disposição do lixo no
ambiente e os riscos que estes possam vir a promover ao meio ambiente e a saúde das
pessoas.
Por esta razão muitos países estão se empenhando fortemente em políticas de
resíduos sólidos baseados nos princípios da prevenção da geração, minimização e
reciclagem, como mediadas anteriores à disposição final.
Acerca deste problema referente aos resíduos sólidos, destacam-se os resíduos
produzidos nas atividades cotidianas dos diversos serviços que se prestam em um
estabelecimento de saúde, os quais produzem uma apreciável quantidade de resíduos,
alguns com características que podem representar riscos à saúde da comunidade
hospitalar, à população em geral e ao meio ambiente. Necessitando, portanto, de um
tratamento adequado a estes, de forma que se garanta aos Estabelecimentos de
Serviços de Saúde controlar e reduzir, com segurança e economia, os riscos para a
saúde e ao meio ambiente associados a estes.
Esta pesquisa visa, com base em um estudo de caso dos Hospitais das Forças
Armadas de Belém/PA analisar (levando-se em consideração principalmente às normas
e legislações vigentes relacionadas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de
saúde) como deve ser feito o correto gerenciamento dos resíduos nos estabelecimentos
de serviços de saúde, de forma que se evitem os riscos destacados anteriormente.
16
1.1 JUSTIFICATIVA
Os resíduos de serviços de saúde (RSS), segundo Bidone et al.(2001) possuem
potenciais de risco:
(...), em função da presença de materiais biológicos capazes de causar
infecção, produtos químicos perigosos, objetos pérfuro-cortantes efetiva ou
potencialmente contaminados, e mesmo rejeitos radioativos, que requerem
cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento,
coleta, tratamento e disposição final.
Apesar dos RSS não constituírem mais que 1% dos resíduos sólidos gerados no
país, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Públicas e resíduos
especiais (ABRELPE). Eles são fontes de grande preocupação, com relação ao seu
correto gerenciamento, por especificamente representam riscos associados à
manipulação, ao meio ambiente e a infecção hospitalar.
Os dois principais problemas relacionados aos RSS, são em relação à segurança
das pessoas que trabalham com os resíduos, desde a geração até o destino final,
principalmente pela falta de treinamento de pessoal; e do ponto de vista social, a busca
das prefeituras em dar um destino mais apropriado a seus RSS, para não prejudicar o
meio ambiente e a população (BIDONE et al., 2001).
Apesar da preocupação dos governantes com relação ao destino dos RSS,
apenas
30
a
35%,
dos
RSSS
recebem
tratamento
adequado
no
país
(GERENCIAMENTO AMBIENTAL,2003).
Segundo Garcia e Sartor (2004) “o volume de resíduos dos serviços de saúde
tem crescido 3% ao ano, num fenômeno alimentado pelo crescimento do uso de
descartáveis que sofreu ampliação de 5% para 8% ao ano”.
Günther et al. (2004), destaca que:
No Brasil, ainda hoje é comum a utilização de um sistema único para lidar com
todos os tipos de Resíduo de Serviços de Saúde (RSS), o que geralmente
resulta no tratamento da totalidade deles como se fossem comuns, embora a
legislação estabeleça que, quando os resíduos infectantes forem misturados
aos comuns, todo resíduo deve ser tratado como infectante. [Ressalta-se
ainda] que esta situação ocorre porque, por maior que seja o empenho em
17
tratar todo o lixo como infectante, a grande quantidade de resíduos resultantes
acaba por inviabilizar técnica ou financeiramente um sistema adequado.
Em suma os problemas referentes aos RSS são em relação à saúde ocupacional
dos trabalhadores do estabelecimento de saúde, a infecções dos pacientes, e até
mesmo das pessoas fora do estabelecimento em contrair doenças provocadas pela
proliferação de vetores causadores de doenças. Destacando-se, também, os problemas
referentes à contaminação do meio ambiente e a questão da imagem do
estabelecimento junto à comunidade, que pode vir a trazer problemas econômicos,
referentes a questões de multas e do marketing negativo.
Uma análise do gerenciamento dos RSS possibilita avaliar a eficiência do
tratamento não somente na minimização dos riscos, mas também na redução dos
gastos econômicos. Com a minimização da geração de resíduo (sua correta
segregação e avaliando a possibilidade de reciclagem), promoveria uma diminuição da
quantidade de lixo a ter tratamento especial e conseqüentemente diminuição das
despesas no seu tratamento. Além disso, menos lixo e principalmente o contaminado
seria mandado para o meio ambiente.
Destaca-se ainda neste trabalho que a necessidade dos Estabelecimentos
Assistenciais à Saúde (EAS) em gerenciarem de forma correta os seus resíduos
sólidos, não é apenas uma questão de vontade, mas é uma obrigatoriedade, visto à
existência de resoluções, normas e leis específicas sobre o assunto, que necessitam
serem cumpridas.
18
1.2 OBJETIVOS
Objetivo geral:
Analisar o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) com o
estudo de caso nos Hospitais das Forças Armadas de Belém (Hospital Geral de Belém,
Hospital Naval de Belém e Hospital de Aeronáutica de Belém) e sua correspondência
com a legislação vigente.
Objetivos específicos:
1- Caracterizar os aspectos técnicos operacionais referentes às etapas do
gerenciamento dos RSS de cada hospital;
2- Verificar a adequação do gerenciamento dos RSS com a legislação e
3- Caracterizar a saúde ocupacional e educação em segurança no trabalho em
cada estabelecimento;
19
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.1.1 Definições
Os Resíduos de serviços de saúde (RSS) são definidos pela Resolução de
Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e pela RESOLUÇÃO № 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), como sendo “todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos
Serviços de Saúde, que por suas características1, necessitam de processos
diferenciados no manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final”.
Ambos definem Serviços de Saúde, como sendo:
[...] aqueles que realizam atividades relacionadas com o atendimento à saúde
humana ou animal; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem
atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa
na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e
controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.
A RDC 306/2004 e a RESOLUÇÃO CONAMA № 358/2005 utilizam a
terminologia “Resíduos de Serviços de Saúde”, por esta, diferentemente das
terminologias “resíduos hospitalares” ou “lixo hospitalar”, não passar a idéia de que se
excluem estabelecimentos de pequeno porte, tais como os bancos de sangue, que
prestam serviços laboratoriais e que são fontes potenciais de contaminação tanto
quanto os hospitais.
A NBR 12807 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também
utiliza a terminologia RSS em sua definição. Segundo esta RSS são “aqueles
1
As “características” pertinentes aos RSS são bem evidenciadas no subtítulo 2.1.2 que trata das
características dos RSS.
20
resultantes das atividades exercidas por estabelecimentos gerador” e estabelecimento
gerador como aquele “destinado à prestação de assistência sanitária à população”.
Segundo a Environmental Protection Agency (EPA, 1989), resíduos de serviços
de saúde são aqueles provenientes de diagnóstico, tratamento ou imunização de seres
humanos e animais, de pesquisas pertinentes ou na produção e/ou em testes de
material biológico.
2.1.2 Características dos RSS
Neste item serão apresentadas as principais características dos Resíduos de
Serviços de Saúde (RSS), subdivididas em quantitativas e qualitativas.
a) Características qualitativas dos RSS
A caracterização qualitativa dos RSS está baseada na determinação de sua
composição que varia em função de sua origem, ou seja, depende do estabelecimento
e da atividade que o produz. Segundo Oliveira (2002):
Devido à grande diversidade de atividades desenvolvidas, um mesmo hospital
pode gerar desde resíduos absolutamente inócuos, como, por exemplo, entulho
de construção, até resíduos perigosos, como, por exemplo, peças anatômicas
contaminadas com altas doses de medicamentos.
Ferreira (1999) destaca que os resíduos produzidos nas unidades de saúde são
constituídos de lixo comum (papel, restos de jardim, restos de comida de refeitórios e
cozinhas, etc.), resíduos infectantes ou de risco biológico (sangue, gaze, curativos,
agulhas, etc) e resíduos especiais (químicos, farmacêuticos e radioativos). O Quadro 1
mostra os principais componentes dos resíduos dos hospitais de acordo com as fontes.
21
Quadro 1 - Fontes de resíduos nos hospitais e seus componentes
FONTES
COMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
CLASSIFICAÇÃO
Administração
Papéis em geral
Roupas sujas; gases; placentas; resíduos de
ampolas, incluindo cápsulas de nitrato de
Centro obstétrico,
prata; agulhas, seringas e máscaras
inclusive quarto de
descartáveis; absorventes; unidades
pacientes
descartáveis de lavagem intestinal; fraldas
descartáveis; luvas descartáveis, etc.
Resíduo comum
Resíduo comum
e Resíduo
infectante
Roupas sujas; gases; tecidos humanos,
Resíduo comum e
Sala de emergência incluindo materiais amputados; resíduos de Resíduo infectante
e centros cirúrgicos, ampolas; máscaras descartáveis; agulhas e
inclusive quarto de
seringas; gesso; lancetas descartáveis;
pacientes
unidades descartáveis de lavagem intestinal;
conjuntos de drenagem; luvas cirúrgicas, etc.
Laboratório,
morgue, salas de
patologia e
autópsia
Frascos de vidro descartáveis, inclusive
pipetas; prato Petri, lâminas e recipientes de
amostras; tecido humano, órgãos e ossos.
Resíduo infectante
Sala de isolamento
ou quarto de
pacientes
Papéis impregnados de secreções nasais e
de mucosa inflamada; ataduras, curativos e
faixas; máscaras descartáveis; restos de
alimentos, etc.
Resíduo comum e
Resíduo infectante
Posto de
enfermeiras
Ampolas; agulhas e seringas descartáveis;
papéis.
Resíduo comum e
Resíduo infectante
Resíduo comum
Áreas de Serviço
Papelão; caixas; restos de embalagem;
papéis, recipientes metálicos, inclusive latas
e tambores; garrafas, inclusive frascos de
alimentos e garrafas de soluções; garrafas de
produtos farmacêuticos; resíduos de salas de
visitantes e pacientes; flores; restos de
alimentos das cozinhas e copas; resíduos de
raio-x; trapos, etc
Fonte: J.C. Burchinal in Orth & Motta, 1988. In Orofino (1996)
Brasil (2002 apud Costa e Nahon, 2003) apresenta na Tabela 1 uma possível
identificação de resíduos gerados de acordo com os locais ou modalidades de
atendimento, que segundo Costa e Nahon (2003) serve para o conhecimento do
manejo adequado a ser realizado em cada local.
22
Tabela 1 - Tipos de resíduos que podem ser gerados dentro de um
estabelecimento de saúde por modalidade de atendimento / local
FONTES
GERADORAS
GRUPO A
GRUPO B
GRUPO C GRUPO D
Resíduo com Resíduos com
Rejeitos
Resíduo
risco biológico risco químico Radioativos comuns
Nos Hospitais
Medicina Interna
Centro Cirúrgico
Unidade de Terapia
Intensiva
Isolamento
Urgência/Emergência
Ambulatório
Autópsia
Radiologia
Nos Laboratórios
Bioquímica
Microbiologia
Hematologia
Coleta
Patologia Clínica
Medicina Nuclear
Nos Serviços de
Apoio
Banco de Sangue
Farmácia
Central de
Esterilização
Lavanderia
Cozinha
Almaxorifado
Administração
Área de circulação
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: Brasil (2002 apud Costa e Nahon 2003)
A diversidade é uma característica marcante dos resíduos gerados em
estabelecimentos de saúde. Entretanto há outra característica mais interessante a ser
abordada, que é a sua periculosidade. Segundo Schneide et al. (2004), os RSS são
considerados perigosos tanto pela legislação americana como pela normatização
brasileira; sendo sua periculosidade atribuída, à toxidade, à radioatividade e a outras
características
inerentes
às
substâncias
químicas
utilizadas
procedimentos em estabelecimentos de resíduos de serviços de saúde..
em
diferentes
23
Resíduos perigosos segundo a NBR 10.004/87 são aqueles que apresentam
risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública. Segundo a mesma norma são
considerados resíduos perigosos que apresentam pelo menos uma das seguintes
características:
- inflamabilidade;
- corrosividade;
- reatividade;
- toxidade;
- patogenicidade.
A U.S. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (USEPA) in Schneide et al.
(2004), define resíduo perigoso, e sendo:
[...] o resíduo sólido ou combinação de resíduos sólidos que, devido à
quantidade, concentração, características físicas, químicas ou infecciosas,
pode:
- causar ou contribuir significamente para o aumento da mortalidade ou o
aumento de doenças graves irreversíveis ou de incapacitação temporária;
- representar um risco real ou potencial à saúde humana ou ao meio ambiente,
quando inadequadamente tratado, armazenado, transportado e disposto ou
manejado de uma forma geral.
Segundo Schneide et al. (2004), os primeiros estudos feitos com o objetivo de
caracterizar os RSS em termos qualitativos foram realizados em 1978 por Machado Jr.
et al. De acordo com seus estudos foram identificadas umas série de microorganismos
presentes na massa de resíduos, indicando o potencial de risco dos mesmos. Dentre
estes estavam, Salmonella thyphi, Pseudonomas sp., Streptococcus aureus e Candida
albicans. A possibilidade de sobrevivência do vírus na massa foi comprovada pelo poli
tipo I, hepatites A e B, influenza e vírus entéricos. Estudos realizados pelo mesmo autor
revelaram patógenos em condições de viabilidade por até 21 semanas durante o
processo de decomposição de material orgânico.
Na Tabela 2 encontram-se alguns organismos e seu respectivo tempo de
sobrevivência nos resíduos sólidos. Nesta apenas os vírus da hepatite B e HIV referemse aos RSS, os outros referem-se aos resíduos sólidos urbanos.
24
Tabela 2 - Tempo de sobrevivência de alguns organismos em resíduos sólidos.
ORGANISMO
TEMPO DE SOBREVIVÊNCIA
Bactéria
Mycobacterium tuberculosis
Salmonella sp.
Leptospira Interrogans
Coliformes fecais
Vírus
Vírus da hepatite B (HBV)
Pólio Vírus – pólio tipo I
Enterovírus
Vírus da imunodeficiência humana (HIV)
150-180 dias
29-70 dias
15-43 dias
35 dias
algumas semanas
20-170 dias
20- 70 dias
3-7 dias
Fonte: Modificada de: Organização Mundial de Saúde apud Bidone et al.(2001)
b) Características quantitativas dos RSS
Caracterizar quantitativamente a produção de RSS em um estabelecimento de
saúde é uma ferramenta muito importante para a realização do seu gerenciamento.
Por meio da medição da quantidade de resíduos produzidos no estabelecimento
de saúde, pode-se avaliar quão a produção de resíduos neste está elevada ou não;
qual a quantidade de cada tipo de resíduo produzido; quantificar a produção de
resíduos por setor do estabelecimento; e determinar os dias ou horários de maior
produção dos resíduos.
De posse destes dados podem ser estabelecidas estratégias de gerenciamento,
tais como:
- dimensionar os abrigos internos e externos;
- determinar o número de funcionários responsáveis pelo manejo dos
resíduos;
- determinar os horários de coleta;
- dimensionar recipientes;
- identificar áreas prioritárias para a minimização de resíduos
gerados etc.
25
São várias as metodologias utilizadas para a realização da quantificação dos
RSS de um estabelecimento de saúde. Em geral é feita a pesagem no estabelecimento,
de preferência por algumas semanas, com o objetivo de se obter uma média mais
representativa.
Bertussi Filho (1994), apresenta diversas taxas médias de produção de resíduos
citadas por alguns autores:
a) LE RICHE citado por LUZ (1972), prevê uma taxa média de 2(dois) a
4(quatro) kg por paciente/dia.
b) HART citado por LUZ (1972), indica 3 (três) kg por paciente/dia - para
hospitais normais e 8,2 kg por paciente/dia para aqueles de treinamento.
c) ZALTZMAN citado por LUZ (1972) aponta 1,77 kg por leito/dia.
d) Segundo a DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE citado por LUZ (1972) a taxa média é de 1,3 kg por leito/dia, sendo
0,68 kg de resíduos sépticos e 0,62 kg de resíduos não sépticos.
e) Segundo MACHADO JUNIOR (1978) a taxa média é de 2,63 kg por leito/dia.
Segundo Genatios (1976), a década de 70 se destacou pela preocupação com a
utilização de técnicas mais avançadas na abordagem dos problemas relacionados com
os RSS, particularmente com o uso crescente e posteriormente o descarte de materiais
descartáveis, o uso generalizado de material radioativo, a contaminação do meio
ambiente e a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), que são
utensílios indispensáveis ao correto manejo de RSS.
Foi a partir dos anos 70, que os países latino-americanos demonstraram
interesse pelo tema RSS, o que resultou na realização de diversos estudos, com o
objetivo de conhecer a taxa de geração de resíduos sólidos em estabelecimentos
hospitalares. Os valores obtidos ficaram na faixa de 1,0 a 4,5 kg/leito/dia, devendo-se
considerar, no entanto, que estas taxas tendem a aumentar com o tempo, o que
coincidem com a evolução apresentada pelas taxas de geração de resíduos sólidos de
serviços de saúde em países desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo,
apresentavam uma taxa de geração da ordem de 3,5 kg/Leito.Dia no final da década de
40, chegando a taxas superiores a 6 ou 8 kg/Leito.Dia nos anos 80. As causas
principais do aumento progressivo dessas taxas são o aumento contínuo da
complexidade da atenção médica e o uso crescente de materiais descartáveis
(SCHNEIDE et al ., 2004).
26
A taxa média brasileira de geração de RSS equivale a 2,63 Kg/leito.dia, sendo
que cerca de 15-20 % deste total representam resíduos classificados no Grupo A e E
(infectantes-biológicos). A Tabela 3 apresenta as taxas de geração de RSS da América
Latina, segundo estudo realizado por Monreal (1993).
Tabela 3 - Taxa de geração de RSS em alguns países da América Latina.
Geração (kg/leito/dia)
País
Ano do estudo
Chile
1973
Venezuela
1976
Brasil
Mínima
0,97
Média
Máxima
-
1,21
2,56
3,10
3,71
1978
1,20
2,63
3,80
Argentina (1)
1982
0,82
-
4,20
Peru
1987
1,60
2,93
6,00
Argentina (2)
1988
1,85
-
3,65
Paraguai
1989
3,00
3,80
4,50
Fonte: Monreal (1993).
2.2 CLASSIFICAÇÕES DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (1997) uma classificação
adequada dos resíduos gerados em um estabelecimento de saúde, por apresentar uma
natureza heterogênea, permite que seu manuseio seja eficiente, econômico e seguro. A
classificação facilita uma segregação apropriada dos resíduos, reduzindo riscos
sanitários e gastos no seu manuseio, já que os sistemas mais seguros e dispendiosos
destinar-se-ão apenas à fração de resíduos que os requeiram e não para todos.
Para a classificação RSS podem ser adotados diferentes critérios, tais como:
Estado físico do resíduo (se sólido ou semi-sólido);
Composição, como por exemplo, a quantidade de materiais
recicláveis;
27
Características físico-químicas, como o teor de umidade, o poder
calorífico e/ou a densidade;
Destino final, como por exemplo, se são "queimáveis e não
queimáveis";
Impacto ambiental, que pode ser em função da quantidade
produzida;
Potencial de risco em função da toxicidade ou patogenicidade;
Origem ou área de geração, que podem ser de áreas críticas,
semicríticas e não críticas.
A composição dos RSS depende do estabelecimento e da atividade que o
produz. Assim, um estabelecimento de saúde poderá gerar desde resíduos inofensivos,
como entulhos da construção civil, até resíduos perigosos, como sangue contaminado
com HIV (ALMEIDA, 2003).
Visto a diversidade de critérios que podem ser adotados para a classificação dos
RSS, existem diversos sistemas de classificação adotados no mundo.
2.2.1 Classificação adotada no Brasil
No Brasil, há três classificações para os RSS: (a) a classificação da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresentada na NBR 12808/93, que é mais
geral e voltada para a aplicação prática, classifica os resíduos em três grupos:
infecciosos, especiais e comuns; (b) a classificação CONAMA, apresentada na
Resolução nº 358/05 e (c) a classificação da ANVISA, apresentada na RDC 306/04, que
classifica os resíduos em 5 grupos: potencialmente infectantes, químicos, radioativos,
comuns e perfuro cortantes, e tem um caráter mais dirigido para a aplicação legal nos
serviços de saúde.
28
a) Classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 12.808/
93
A NBR 12.808/93 da ABNT classifica os RSS de acordo com seu potencial de
risco, subdividindo-os em:
I - GRUPO A - Resíduo infectante: Aqueles que podem apresentar contaminação
biológica (microrganismos patogênicos), como: sangue e hemoderivados; resíduos
cirúrgicos e anátomo-patológicos; resíduos pérfuro-cortante; animais contaminados;
resíduos de assistência ao paciente;
II - GRUPO B - Especial:
-
rejeitos radioativos: material radioativo ou contaminado, radionuclídeos;
-
resíduo farmacêutico: medicamentos vencidos, contaminados, interditados
ou não utilizados;
-
resíduo
corrosividade,
químico-perigosos:
inflamabilidade,
que
explosividade,
apresenta
características
reativiadde,
genotoxidade
de
e
mutageniciadde.
III - GRUPO C – Comum: são semelhantes aos resíduos domésticos, não
oferecendo risco adicional à saúde pública, como os resultantes de atividades
administrativas, varrição e limpeza de jardins e restos alimentares que não entraram em
contato com o paciente.
b) Classificação da RDC 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e da Resolução Nº358/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA)
As
classificações propostas pela
RDC 306/2004
da
ANVISA
e
pela
RESOLUÇÃO № 358/2005 do CONAMA, classificam os resíduos de serviços de saúde
utilizando-se de subclassificações, conforme especificações abaixo:
29
I - GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção.
Este grupo é subdividido em:
a) A1
1. Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou
atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou
mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;
2. Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4,
microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de
doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo
de transmissão seja desconhecido;
3. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas
oriundas de coleta incompleta;
4. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
b) A2
1. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais
submetidos
a
processos
de
experimentação
com
inoculação
de
microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de
serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de
disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou
confirmação diagnóstica;
c) A3
1. Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros
30
ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e
não tenha havido requisição pelos pacientes ou familiares;
d) A4
1. Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;
2. Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
3. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de
conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco
de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido
ou com suspeita de contaminação com príons.
4. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou
outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
5. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que
não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
6. Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de
procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação
diagnóstica;
7. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações;
8. Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
e) A5
1. Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes
e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação com príons.
II - GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
31
a) produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados
por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou
apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados
pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações;
b) resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo
metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por
estes;
c) efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
d) efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas;
e) demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR
10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
III - GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e para os
quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
a) enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de
pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de
medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior
aos limites de eliminação.
IV - GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de
venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;
b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
c) resto alimentar de refeitório;
d) resíduos provenientes das áreas administrativas;
e) resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
32
V - GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas
de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas,
tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
2.2.2 Classificação Internacional
Entre muitas outras classificações existentes pelo mundo, pode-se citar:
a) Classificação da Organização Pan-Americana da Saúde (1997)
A classificação da ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (1997), que
da mesma forma que NBR 12.808/93 da ABNT classifica os RSS conforme sua
periculosidade, em:
1.1 Resíduos infecciosos - São aqueles gerados durante as diferentes etapas do
atendimento de saúde (diagnóstico, tratamento, imunizações, pesquisas, etc.) que
contêm agentes patogênicos. Representam diferentes níveis de perigo potencial
conforme o grau de exposição aos agentes infecciosos que provocam as doenças.
1.2 Resíduos especiais - São os gerados durante as atividades auxiliares dos
estabelecimentos de saúde, que não entraram em contato com os pacientes nem com
os agentes infecciosos. Constituem um perigo para a saúde devido a suas
características agressivas, como corrosividade, reatividade, inflamabilidade, toxicidade,
explosividade e radioatividade.
1.3 Resíduos comuns - São os gerados pelas atividades administrativas,
auxiliares e gerais, que não correspondem a nenhuma das categorias anteriores; não
representam perigo para a saúde e suas características são similares às que
apresentam os resíduos domésticos comuns. Incluem-se nesta categoria papéis,
papelões, caixas, plásticos, restos da preparação de alimentos e materiais de limpeza
de quintais e jardins, entre outros.
33
b) Classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS)
A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (1983) (In: OROFINO, 1996), classifica
os RSS em oito tipos, que seguem:
A- Resíduo geral - não necessita de cuidados especiais, ex.: lixo administrativo,
restos de comida do restaurante de funcionários, etc;
B- Resíduo patológico - composto por tecidos e fetos humanos, sangue, fluídos
corpóreos, carcaça de animais, etc.;
C- Rejeito radioativo - sobra de materiais contaminados com radioatividade;
D- Resíduo químico perigoso e não perigoso - produtos sólidos, líquidos ou
gasosos, descartados de atividades de pesquisa, diagnóstico, limpeza e desinfecção;
exemplo de resíduos químicos perigosos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos e
genotóxicos; exemplo de resíduos químicos não perigosos: os orgânicos (açúcares,
aminoácidos, acetatos, etc.) e os inorgânicos (bicarbonatos, carbonatos, cloretos,
iodetos, fosfatos, etc.);
E- Resíduo infeccioso - concentração de patógenos é tal que pode causar
doenças, quando em exposição; ex.: cultura de microorganismos infecciosos, restos de
autópsias, restos oriundos de quartos de isolamento, restos oriundos de salas de
hemodiálise, etc.;
F- Resíduo perfuro-cortante - capaz de causar ferimentos; ex.: agulhas, lâminas,
vidros, etc;
G- Resíduo farmacêutico - medicamentos vencidos ou retirados de uso;
H- Embalagens pressurizadas - contém gases inertes ou aerossóis e que
explodem, se incinerados ou perfurados.
c) Classificação do Sistema Britânico
Segundo o SISTEMA BRITÂNICO (In: Bertussi Filho, 1994), os RSS são
classificados em cinco grupos:
34
Grupo A - Todos os resíduos gerados em áreas de tratamento de pacientes;
materiais de pacientes portadores de doenças infecciosas e tecidos humanos
infectados ou não.
Grupo B - Materiais perfurocortantes.
Grupo C - Resíduos gerados por laboratórios e salas de autópsia.
Grupo D - Resíduos químicos e farmacêuticos.
Grupo E - Roupa de cama utilizada, contenedores de urina e recipientes para
colostomia.
d) Classificação do Sistema Americano
O SISTEMA AMERICANO (In: OROFINO, 1996), que:
A lei "The Medical Waste Tracking Act - MWTA" promulgada pelo Congresso
Americano em 1988 define três tipos de RSS:
Hospitalar - composto por resíduos administrativos, alimentares e médicos;
Médicos - todos aqueles decorrentes do diagnóstico e tratamento de qualquer
doença, bem como os da imunização de doenças infecciosas;
Infeccioso - os resíduos que fazem parte desta categoria, são definidos pelas
principais agências americanas, havendo algumas divergências entre elas em
relação a estas definições.
Há várias formas de se classificar os RSS; a escolha por uma determinada
classificação deve ser aquela determinada pelos órgãos ambientais e sanitários
competentes na localidade aonde se encontra o estabelecimento de saúde; a opção por
outra classificação deve ser avaliada pelos mesmos órgãos competentes.
Conclui-se que a classificação adotada por um estabelecimento de serviço de
saúde interfere diretamente nos sistemas de gerenciamentos internos, externos dos
resíduos. Destacando-se que esta determinará como estes resíduos serão segregados
e conseqüentemente como cada categoria será tratada; e desta forma se possam evitar
os riscos associados a estes, tais como, riscos de acidentes na manipulação, infecções
hospitalares, contaminação do meio ambiente, e desperdícios econômicos.
35
2.3 POTENCIAL DE RISCO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
O gerenciamento é um instrumento que tem por objetivo minimizar ou até mesmo
impedir efeitos adversos, tanto do ponto de vista sanitário, ambiental e ocupacional, de
um determinado processo, ou instalação. E a maneira mais racional e adequada de se
chegar a este objetivo é por meio da análise de risco, esta é uma ferramenta que serve
para identificar os pontos mais suscetíveis do processo ou instalação, que possibilitem
a ocorrência de riscos.
Segundo Philippi Jr. (2005), “risco é tanto a probabilidade de ocorrência de dano
à vida, à propriedade e ao meio ambiente, caso um perigo se manifeste, como também,
a possível extensão das conseqüências do evento”.
Para Almeida (2003) a análise de risco é o instrumento mais importante para a
tomada de decisão, pois estabelece quais as medidas de segurança e prevenção a
serem tomadas. A análise de risco compreendendo as seguintes etapas:
a) identificação e localização dos riscos potenciais:
O primeiro passo para identificar os riscos é a sua definição, conforme a
natureza dos agentes envolvidos. Os cinco tipos de riscos nos ambientes
laborais, definidos a partir da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e
Emprego, em suas Normas Regulamentadoras (NR) de Medicina e Segurança
do Trabalho, são:
 riscos físicos: formas de energia a que os trabalhadores possam estar
expostos. Entre os agentes causadores pode-se citar: ruído, vibrações,
pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes, ultra-som e o
infrasom. (NR-09 e NR-15).
 riscos químicos: substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar
no organismo pelas vias respiratórias, nas formas de poeiras, fumos,
névoas,neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de
exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele
ou por ingestão. (NR-09 e NR-15).
 riscos biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus,
entre outros (NR-09). Os riscos biológicos são classificados pela:
patogenicidade para o homem; virulência; modos de transmissão;
disponibilidade de medidas profiláticas eficazes; disponibilidade de tratamento
eficaz; e endemicidade.
 riscos ergonômicos: elementos físicos e organizacionais que interferem no
conforto da atividade laboral, e conseqüentemente nas características
psicofisiológicas do trabalhador (NR-17).
 riscos de acidentes: condições com potencial de causar danos aos
trabalhadores nas mais diversas formas, levando-se em consideração o não
cumprimento das normas técnicas previstas. Alguns riscos de acidentes estão
relacionados ao arranjo físico, eletricidade, máquinas e equipamentos,
incêndio/explosão, armazenamento, ferramentas, etc.
36
A melhor forma de localizar os riscos é o estabelecimento de um mapa de risco, um
levantamento de todas as áreas em que possam haver agentes de risco ou operações com estes
agentes. Este mapeamento deve ser elaborado de acordo com a gravidade do risco
identificado.
b) análise do contexto:
O fato de haver um agente de risco não significa risco efetivo, logo o risco
efetivo é determinado pela análise de todos os fatores potenciais do risco inicial.
Nesta etapa verificam-se os parâmetros e métodos para estabelecer as medidas de segurança
quanto ao risco de natureza físico-química e para os riscos de natureza biológica. Além disso,
é necessário reunir informações sobre os tipos de microorganismos, concentração,
características do meio em que se encontram, determinando, com isso, a sua capacidade de
sobrevivência e infecção.
c) dimensionamento:
Esta etapa tem por objetivo a hierarquização dos problemas, ou seja, destacar
as prioridades, evitando a dispersão dos esforços em medidas de pouco efeito.
d) medidas mitigadoras:
As medidas a serem tomadas devem ser baseadas em métodos científicos
aprovados, através de análise de situações concretas de um risco envolvido,
analisando também os resultados. Considera-se que a falta de medidas básicas
de higiene pode levar de uma intoxicação alimentar a morte.
Brilhante e Caldas (2004) classificam os riscos em três tipos: econômicos, para a
vida e para a saúde ambiental. A partir desta classificação pode-se constatar que os
RSS estão inclusos nestes três tipos de ricos (econômico, para a vida e para a saúde
ambiental).
A) Para a vida - visto que são fontes potenciais de disseminação de doenças,
podendo oferecer perigo tanto para a equipe de trabalhadores dos estabelecimentos de
saúde e para os pacientes, como para os envolvidos na gestão destes resíduos.
Segundo Bidone et al. (2001), os RSS representam riscos associados, mais
especificamente, à:
Manipulação: ferimentos com agulhas e elementos pérfuro-cortantes, contato
com sangue contaminado, produtos químicos etc.
Infecção hospitalar (Bidone & Povinelli, 1999):
 50% relativos ao desequilíbrio da flora bacteriana do corpo do paciente e ao
stress decorrente do meio em que está internado;
 30% relativos ao despreparo de profissionais;
 10% relativos às instalações físicas inadequadas;
 10% relativos ao mau gerenciamento dos resíduos.
Para Schneide (2004) o principal problema sanitário relacionado com os RSS é o
conteúdo de microrganismos potencialmente patogênicos que poderão conter vírus,
bactérias, fungos, etc., favorecidos pela ação seletiva de antibióticos e quimioterápicos,
37
apresentando um componente peculiar de multirresistência ao ambiente hospitalar,
podendo contaminar artigos hospitalares e provocar infecções difíceis de ser tratadas.
De acordo com Formaggia (1995) os microrganismos presentes nos resíduos
infecciosos podem atingir o homem por inalação, ingestão e injeção. E para se avaliar o
potencial de risco da transmissão, deve ser levada em conta à dose infectante
necessária para o desenvolvimento de determinada doença (infecções bacterianas, por
exemplo, necessitam de maior dose infecciosa para se instalarem, do que infecções
virais); o agente infeccioso considerado; a resistência do hospedeiro e a porta de
entrada, ou, seja a forma de penetração do patógeno.
B) Para a saúde ambiental - Bertussi Filho (1994), destaca que em termos
ambientais a disposição inadequada dos resíduos sólidos pode contribuir para a
poluição do ar, das águas e do solo, das seguintes formas:
Poluição do Ar
a) espallhamento de poeiras e materiais leves ocasionados pelo vento;
b)liberação de gases e odores decorrente da decomposição da matéria
orgânica contida nos resíduos;
c)liberação de fumaça e gases de combustão incompleta, principalmente
quando os resíduos são queimados ao ar livre.
Poluição das Águas
Através da geração de chorume que vai se infiltrando no solo e gradativamente
vai atingindo camadas mais profundas podendo chegar aos mananciais de
águas, poluindo-os e/ou contaminando-os.
Poluição do Solo
a) infiltração dos líquidos percolados que se espalham pelo solo poluindo e
contaminando;
b) degradação do solo inviabilizando-o para outros usos;
c) poluição estética, agravando os aspectos visuais e levando à um desconforto
da população vizinha as área poluidas.
C) Econômico – segundo Bertussi Filho (1994),
[...] há prejuízos de ordem econômica em caso da falta de uma destinação
adequada ao lixo, como por exemplo:
a)
desvalorização de áreas do entorno e do próprio local de disposição final;
b)
riscos de desabamentos, devido à instabilidade dos resíduos depositados
em encostas ou áreas não estáveis, agravados pela ação da chuva,
provocando erosão;
c)
enchentes decorrentes da diminuição da área de vazão quando os
resíduos são lançados em cursos d’água, devido ao assoreamento do leito de
escoamento ao entupimento dos sistemas de drenagem de águas pluviais,
quando são abandonados.
Outro aspecto importante com relação ao risco econômico é a falta de um
gerenciamento adequado quanto aos RSS; o que promove um maior custo no
38
tratamento dado aos resíduos sólidos, visto que a quantidade de lixo a ter tratamento
especial é maior em decorrência da falta de uma série de fatores, tais como: a não
minimização dos resíduos sólidos no ponto de origem; a falta de uma correta
segregação; e da falta de reciclagem, quando possível ser aplicada.
Ainda há prejuízos de caráter econômico, em caso de acidentes relacionados
aos RSS que causem dano a vida, ou ao meio ambiente. Em virtude do pagamento de
indenizações e multas; além do comprometimento da imagem do estabelecimento de
saúde.
2.4 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS DOS RSS NO BRASIL
Como já abordado anteriormente, os RSS são fontes potenciais de riscos a
saúde e ao meio ambiente. Por isso a necessidade de leis e normas específicas que
garantam que estes sejam gerenciados de maneira que se evite quaisquer prejuízos
tanto à saúde das pessoas, quanto à contaminação do meio ambiente.
A Constituição brasileira em seu o artigo 196 estabelece que a saúde é:
[...] direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
E em seu artigo 225 estabelece que:
[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
Desta forma Schneide et al. (2004) destaca que:
[...] é possível verificar que os preceitos constitucionais favorecem claramente a
promoção da saúde de forma integrada com a proteção do meio ambiente, em
todos os níveis, faltando, em muitos casos, a regulamentação necessária e a
aplicação efetiva dos princípios constitucionais e, também, a falta de
cumprimento desses.
39
2.4.1 Legislação federal
Tem-se como instrumento maior a Lei nº 12.305/10, instituiu a Política Nacional
de Resíduos Sólidos que define o PGRSS e exige a elaboração deste para a obtenção
da licença de funcionamento do estabelecimento de serviço de saúde.
2.4.2 Legislação do Estado do Pará e do município de Belém
No estado do Pará, a Lei nº 6.517/02 determina que é obrigação dos
estabelecimentos de saúde coletar, transportar e dá um destino final adequado dos
seus RSS e cabendo a fiscalização do manejo dos RSS aos órgãos de controle
ambiental e de saúde .
O município de Belém possui um documento que menciona os RSS, que é a Lei
nº 8.012/00, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de lixo patológico.
Esta lei está regulamentada pelo DECRETO № 39.091/01, cabendo a fiscalização do
manejo dos seus RSS aos órgãos municipais de saneamento, saúde e meio ambiente.
2.4.3 Legislação sobre RSS segundo órgãos regulamentadores
O Brasil já conta com uma lei que disciplina de forma abrangente a gestão de
resíduos sólidos no território nacional, mas antes a questão de resíduos sólidos vinha
sendo exercida pela atuação dos órgãos regulatórios, por meios de resoluções do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), no caso de resíduos do serviço de saúde (RSS). Estes órgãos têm
assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes,
no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o
objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.
Desde o início da década de 90, vêm-se empregando esforços no sentido da
correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da
responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi à publicação da Resolução
CONAMA № 005/93, que definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde elaborar o
40
Plano de Gerenciamento de seus resíduos. Este esforço se reflete, na atualidade, com
as publicações da RDC ANVISA № 306/04 e CONAMA № 358/05. E importante
destacar que a RDC ANVISA № 306/04 e CONAMA № 358/05 representam esforço
para a sincronização das regras para o tratamento dos RSS no país, com o desafio de
considerar as especificidades locais de cada Estado e Município.
Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) destaca aspectos relacionados à
RDC ANVISA № 306/04 e CONAMA № 358/05, segundo esta:
O progresso alcançado com as resoluções em vigor relaciona-se,
principalmente, aos seguintes aspectos: definição de procedimentos seguros,
consideração das realidades e peculiaridades regionais, classificação e
procedimentos recomendados de segregação e manejo dos RSS.
A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 versam sobre o
gerenciamento dos RSS em todas as suas etapas. Definem a conduta dos
diferentes agentes da cadeia de responsabilidades pelos RSS. Refletem um
processo de mudança de paradigma no trato dos RSS, fundamentada na
análise dos riscos envolvidos, em que a prevenção passa a ser eixo principal e
o tratamento é visto como uma alternativa para dar destinação adequada aos
resíduos com potencial de contaminação. Com isso, exigem que os resíduos
recebam manejo específico, desde a sua geração até a disposição final,
definindo competências e responsabilidades para tal.
A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da
preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a
competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem
critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e
destinação final dos RSS. Por outro lado, a RDC ANVISA no 306/04 concentra
sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Estabelece
procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu
controle na inspeção dos serviços de saúde.
Segundo Schneide et al. (2004), paralelamente aos estudos do CONAMA e da
ANVISA, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), entidade
técnica de manutenção privada, criou a Comissão de Estudos de Resíduos de Serviços
de Saúde, que contou, entre outros, com a participação de representantes do Ministério
da Saúde, culminando com a publicação normas sobre RSS, que são:
- NBR 12.807/93 – Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia: define os
termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde.
- NBR 12.808/93 – Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação: classifica
os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado.
41
- NBR 12.809/93 – Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde –
Procedimentos: fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de
higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes,
especiais e comuns, nos serviços de saúde.
- NBR 12.810/93 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde –
Procedimento: fixa os procedimentos exigíveis para as coletas internas e
externas de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.
- NBR 10.004/87 – Classificação dos resíduos sólidos.
- NBR 10.007/87 – Amostragem de resíduos.
- NBR 13.853/97 – Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes
ou cortantes, Requisitos e métodos de ensaio.
- NBR 14.652/01 – Coletor-transportador rodoviário de Resíduos de Serviços
de Saúde. Requisitos de construção e inspeção.
É importante frisar que tanto a RDC nº 306/04 da ANVISA quanto o CONAMA nº
358/05 determinam que cabe aos estabelecimentos de saúde em operação ou a serem
implantados, a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS), de acordo com a legislação vigente, especialmente as
normas da vigilância sanitária. O PGRSS é um documento que aponta e descreve as
ações relativas ao manejo dos RSS, observadas suas características e riscos, no
âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração,
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Este documento de acordo com a Resolução CONAMA № 358/05 é parte integrante do
processo de licenciamento ambiental.
Em termos de penalidades a RDC ANVISA № 306/04 destaca que a
inobservância do disposto nesta Resolução e seus regulamentos técnicos configura
infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei № 6.437/77, sem
prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. A este respeito a Resolução
CONAMA № 358/05 determina caber aos geradores de RSS e ao responsável legal, o
gerenciamento dos seus resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a
atender aos requisitos ambientais, de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo
42
de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta
ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os
transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos
termos da Lei № 6.938, de 31 de agosto de 1981.
2.5 A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL
A coleta, o tratamento e a disposição final dos RSS tem sido alvo de
grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba
completamente como tratar os trilhões de quilos de lixo produzidos no planeta todos os
anos, se indigna ao saber que materiais como seringas, agulhas, bisturis, curativos e
bolsas de sangue contaminado, tecidos e partes anatômicas do corpo humano, bem
como remédios e drogas vencidos, entre outros, todos integrantes de uma grande lista
de resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde e órgãos congêneres, são
depositados livremente em lixões, a céu aberto, onde ficam em contato direto com
catadores, animais e insetos (BARBOSA, 2003).
De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) das 149.000
toneladas de resíduos residenciais e comerciais geradas diariamente no Brasil no ano
de 2000, apenas uma fração inferior a 2% é composta por RSS e, destes, apenas 10 a
25% necessitam de cuidados especiais.
Apesar de ser uma percentagem pequena do total de resíduos produzidos
no país, a grande preocupação está no fato da maioria dos municípios brasileiros não
utilizarem um sistema apropriado para efetuar a coleta, o tratamento e a disposição final
dos RSS. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 5.507 municípios
brasileiros pesquisados, somente 63% realizam a coleta dos RSS. O Sudeste é a
região que mais realiza a coleta dos RSS em todo o Brasil, perfazendo cerca de 3.132
t/dia. Em seguida vem o Nordeste, com 469 t/dia, depois o Sul, com 195 t/dia, o Norte,
com 145 t/dia, e, por último, o Centro- Oeste, com 132 t/dia (Gráfico. 1).
43
GRÁFICO 1 - Volume de resíduos sólidos de serviços de
saúde coletado por região do Brasil (em t/dia)
195 145 132
SE
469
NE
3132
SUL
NORTE
CO
Gráfico 1 – Volume de RSS coletados por região do Brasil (em t/dia)
Fonte: PNSB / 2000/Elaboração Fespsp /ANVISA (IN: Brasil, Ministério da Saúde – ANVISA, 2006).
Em relação à destinação final, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
realizada em 2002 (PNSB), destaca que cerca de 56% dos municípios dispõem seus
RSS no solo, sendo que 30% deste total correspondem aos lixões. O restante deposita
em aterros controlados, sanitários e aterros especiais. No que se refere às formas de
tratamento adotadas pelos municípios, os resultados da pesquisa mostram o
predomínio da queima a céu aberto (cerca de 20%), seguida da incineração (11%). As
tecnologias de microondas e autoclave para desinfecção dos RSS são adotadas
somente por 0,8% dos municípios. Cerca de 22% dos municípios não tratam de forma
alguma seus RSS.
A Tabela 4 trata da situação da disposição final, tratamento e coleta de resíduos
dos serviços de saúde no Brasil.
44
Tabela 4 - Disposição final, tratamento e coleta de resíduos dos serviços de
saúde no Brasil.
Serviço
Coleta
Disposição final dos RSS
Lixão junto com demais resíduos
Aterro junto com demais resíduos
Aterro de resíduos especiais
 próprio
 de terceiros
Tratamento
Incinerador
Microondas
Forno
Autoclave
Queima a céu aberto
Outro
Sem tratamento
Total de municípios pesquisados
N° de
Municípios
3.466
1.696
873
377
162
589
21
147
22
1.086
471
1.193
5.507
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2000. In: Brasil, Ministério da
Saúde - ANVISA (2006), 2006.
2.6 O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
De acordo com a RDC ANVISA № 306/04 o gerenciamento dos RSS constitui-se
em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de
bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a
produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento
seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da
saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Deve abranger todas as
etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação
dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.
O primeiro passo para o gerenciamento dos RSS é conhecer o estabelecimento
de saúde, identificar quais os tipos de resíduos produzidos, riscos relacionados a eles,
legislação pertinente ao assunto, situação dos equipamentos utilizados em seu manejo,
45
impactos ambientais associados, assim como conhecer a forma correta de realizar o
manejo dos RSS.
Em seguida é possível elaborar um plano de gerenciamento dos RSS; o que
pode ser facilitada, de acordo com Schneide et al. (2004), considerando os seguintes
aspectos:
a) Aspectos internos
- Quantificação e classificação dos resíduos gerados em cada serviço de
especialidade médica e unidades de apoio, assim como das características
de periculosidade de cada fração componente, de acordo com as normas
vigentes e/ou padrões internos, com maior precisão possível.
- Seleção das alternativas técnicas e procedimentos mais convenientes para
o gerenciamento interno dos resíduos, acondicionamento, separação interna,
tratamento e disposição dos resíduos tratados identificando, em cada caso,
os responsáveis pela execução de cada etapa, os recursos humanos e
materiais necessários e os espaços físicos requeridos para executá-los.
- Elaboração de um plano de emergência eficaz para situações como
derramamento de líquidos infecciosos, ruptura de bolsas plásticas e
recipientes, falhas de equipamentos, etc.
- Elaboração de programas de treinamento e de capacitação permanente
tanto para os profissionais responsáveis pelo gerenciamento como para os
geradores.
- Elaboração de normas e procedimentos para a execução de cada uma das
etapas do plano de gerenciamento às autoridades competentes.
- Articulação com as comissões de prevenção e controle de infecções dos
estabelecimentos e de implantação de sistemas de educação permanentes
em todos os níveis.
- Implementação de programas de fiscalização interna.
b) Aspectos externos (este deverá contar com a participação dos diferentes
setores da sociedade envolvidos no processo)
- Realização de estudos sobre a localização dos estabelecimentos dos
serviços
de
saúde,
características
dos
serviços
proporcionados,
46
considerando e respeitando os planos de expansão dos estabelecimentos
existentes e os projetos de novas unidades.
- Avaliação técnica e econômica para o estabelecimento de planos de
soluções centralizadas, conjuntas ou individuais, levando-se em conta a
capacidade dos equipamentos existentes para o tratamento e a possibilidade
de otimização do seu aproveitamento, considerando, ainda, os aspectos
sanitário-ambientais e de segurança na operação e de continuidade de
serviços.
- Definição de uma política clara que envolva o gerador, o setor público e o
setor privado. Convém ressaltar: qualquer etapa do gerenciamento externo,
tanto pelo setor público como pelo setor privado. Em ambos os casos, há
vantagens e desvantagens que devem ser avaliados em função das
condicionantes específicas locais.
- Elaboração de regulamento de acordo com a política definida e com o
esquema de solução adotado, que inclua aspectos sanitário-ambientais,
sistemas tarifários, responsabilidade de cada instituição, setor envolvido e
mecanismos necessários à vigilância e à fiscalização.
2.6.1 Procedimentos de manejo dos RSS
Schneide et al. (2004), destaca que o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS)...
[...] deve descrever em detalhes os procedimentos para manuseio, segregação,
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final,
plano de contingência, treinamento, administração, responsabilidade e
orçamento para sustentar sua continuada implementação, além de uma
complementação contendo cópia de convênios e/ou de contratos assinados
para transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. O PGRSS será
analisado e aprovado pelos órgãos do meio ambiente e da saúde competentes,
de acordo com os critérios locais e de elegibilidade, e medidas de proteção
ambiental do Ministério da Saúde.
De acordo com o Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do
Meio Ambiente (1997) o objetivo fundamental do gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde é a implantação de um sistema organizado de manejo de resíduos
47
sólidos nos estabelecimentos de saúde, com a finalidade de controlar e reduzir os
riscos de acidentes e ao meio ambiente.
Por manejo RSS entende-se como a ação de gerenciar os resíduos em seus
aspectos intra e extra estabelecimento, incluindo as seguintes etapas, de acordo com a
RDC ANVISA № 306/04: segregação; acondicionamento; identificação; transporte
interno; armazenamento temporário; tratamento; armazenamento externo; coleta e
transporte externo; e disposição final.
O manejo dos RSS abrange várias etapas que vão desde a segregação até a
disposição final dos RSS, conforme a figura 1, a seguir:
ETAPAS DO MANEJO
Segregação
Acondicionamento
Identificação
Coleta interna I
Armazenamento
temporário
Coleta interna II
Armazenamento
externo
Coleta externa
Tratamento
Disposição final
Figura 1 – Fluxograma das etapas de manejo dos RSS
Fonte: Oliveira, 2001.
48
a) Segregação
A NBR 12.0807/93 define segregação como a “operação da separação de
resíduos no momento da geração, em função de uma classificação previamente
adotada por esses resíduos”.
A segregação dos resíduos (no local aonde são gerados) é importante para que
se evitem misturas e, conseqüentemente, um volume maior de resíduos com risco
potencial, bem como, facilitar a reciclagem de alguns. O que é um atrativo, visto que, irá
diminuir os riscos, assim como diminuir as despesas com tratamento e disposição final.
De acordo com Schneide et al. (2004):
A segregação reduz a quantidade de resíduos que requer cuidados especiais,
pois os resíduos infectantes, mesmo que em pequena quantidade, quando não
separados, acabam por comprometer a massa total de resíduos, sendo
necessário tratar o todo como resíduos infectantes.
Destaca-se ainda que a segregação é o ponto de partida para o funcionamento
do sistema de gerenciamento, tendo uma significativa importância no desenvolvimento
das demais fases de manejo dos RSS. Visto que, é a partir desta que será possível
assegurar que cada categoria de resíduos receba um manejo apropriado e seguro;
tratamento e disposição final.
Segundo Monreal (1993), a segregação deve ser realizada freqüentemente,
objetivando a diminuição dos custos com o manejo interno e externo e não com o
propósito de reduzir os riscos sanitários associados ao manejo das frações infecciosas
ou perigosas.
De acordo com La Rovere (1988) a segregação é a atividade que pode facilitar a
ação em caso de acidente ou de emergência e de intensificar as medidas de segurança
apenas onde deve ser necessária.
O principal objetivo da segregação, de acordo Almeida (2003), é criar uma nova
cultura organizacional de segurança e não desperdício, além de permitir que se adote o
manuseio, embalagens, transporte e tratamento mais adequados aos riscos oferecidos
por um determinado tipo de resíduo, facilitando a ação em caso de emergência ou
acidente. Além da mudança organizacional, a segregação tem outros objetivos, como:
- Racionalizar os recursos financeiros destinados aos resíduos sólidos;
49
- Minimizar a contaminação de resíduos comuns;
- Oferecer procedimentos específicos para o manejo de cada grupo de resíduos;
- Possibilitar o tratamento específico para cada grupo de resíduos;
- Reduzir riscos para a saúde das pessoas que estão em contato direto com os
resíduos;
- Diminuir os custos do manejo dos resíduos;
- Permitir a reciclagem ou reaproveitamento de parte dos resíduos comuns
(grupo D).
Outro aspecto bastante importante a ser abordado acerca da segregação é que
ela está sujeita a erros humanos e à disposição das pessoas para realizá-la.
Requerendo primeiramente a colaboração efetiva e permanente do pessoal envolvido
[principalmente daqueles envolvidos na geração do resíduo], bem como sua
capacitação para assegurar adequadamente e reconhecer o sistema de identificação,
além ter que contar com recipientes e equipamentos em número adequado e suficiente
(SCHNEIDE et al . 2004, grifo nosso).
b) Acondicionamento
Segundo Formaggia (1995), o acondicionamento dos RSS em sacos plásticos
diferenciados auxilia o correto gerenciamento dos resíduos, levando todos os
profissionais que trabalham no estabelecimento a prestar atenção a essa questão,
auxiliando mesmo a detectar problemas no gerenciamento quando esses existirem.
O acondicionamento, de acordo com a RDC ANVISA № 306/04, “consiste no ato
de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e
resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo”.
De acordo com a NBR 12.809/93, os resíduos devem ser acondicionados, no
momento da sua geração, em recipientes próprios, e as unidades geradoras devem
dispor de números suficientes de recipientes para cada tipo de resíduo.
Outras recomendações acerca do correto acondicionamento dos RSS, são:
50
- Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material
resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT,
respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou
reaproveitamento (RDC ANVISA № 306/04).
- Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à
punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato
manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento (RDC ANVISA №
306/04).
- Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas
salas de parto não necessitam de tampa para vedação (RDC ANVISA № 306/04).
- Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de
material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com
tampa rosqueada e vedante (RDC ANVISA № 306/04).
- Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E - devem ser
acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso,
em recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento,
impermeável, com tampa, contendo a simbologia (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –
ANVISA, 2006).
De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006):
[...] um acondicionamento inadequado compromete a segurança do processo e
o encarece. Recipientes inadequados ou improvisados (pouco resistentes, mal
fechados ou muito pesados), construídos com materiais sem a devida proteção,
aumentam o risco de acidentes de trabalho. Os resíduos não devem ultrapassar
2/3 do volume dos recipientes.
Para cada tipo de resíduo deve-se ter um condicionamento adequado,
conforme a classificação adotada no Anexo A (que aborda os procedimentos
recomendados para o acondicionamento dos resíduos, considerando a classificação
dos RSS da RDC ANVISA № 306/04).
51
c) Identificação
De acordo com a RDC ANVISA № 306/04, a identificação “consiste no conjunto
de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e
recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS”.
Entre as recomendações gerais abordadas pela RDC ANVISA № 306/04, temos,
que:
- A identificação deve estar exposta nos sacos de acondicionamento, nos
recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo,
e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével,
utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na
norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de
conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.
- A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte
poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos
processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.
- O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na
NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.
- O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com
a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco.
- O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação
ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos,
acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.
- O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na
NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos,
acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que
apresenta o resíduo.
52
O Quadro 2 abaixo demonstra a simbologia por grupos de resíduos.
Quadro 2 - Símbolos de identificação dos grupos de resíduos
QUADRO
SÍMBOLO
(continua)
Os resíduos do Grupo A são identificados pelo
símbolo de substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos.
Os resíduos do Grupo B são identificados através do
símbolo de risco associado e com discriminação de
substância química e frases de risco.
Os resíduos do Grupo D podem ser destinados à
reciclagem ou à reutilização. Quando adotada a
reciclagem, sua identificação deve ser feita nos
recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes,
usando código de cores e suas correspondentes
nomeações, baseadas na Resolução CONAMA
no 275/01, e símbolos de tipo de material
reciclável.
Para os demais resíduos do grupo D deve ser
utilizada a cor cinza ou preta nos recipientes. Pode
ser seguida de cor determinada pela Prefeitura.
Caso não exista processo de segregação para
reciclagem, não há exigência para a padronização
de cor destes recipientes.
53
QUADRO
SÍMBOLO
(conclusão)
Os produtos do Grupo E são identificados pelo
símbolo de substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos,
acrescido da inscrição de RESÍDUO
PERFUROCORTANTE, indicando o risco que
apresenta o resíduo.
Fonte: Brasil, Ministério da Saúde – ANVISA, 2006).
d) Coleta Interna e Transporte interno
Para a ABNT, NBR 12.807/1993:
Coleta interna de resíduo é a operação de transferência dos recipientes, para o
local de armazenamento interno (coleta interna I), normalmente localizado na
mesma unidade de geração, no mesmo piso ou próximo a ela, ou deste para o
abrigo de resíduos ou armazenamento externo, geralmente fora do
estabelecimento, ou ainda, diretamente para o local de tratamento (ambos
denominados coleta interna II). Em pequenas instalações ou em determinados
casos, essas etapas reduzem-se a uma única.
A coleta interna e transporte interno é uma fase realizada dentro da unidade, e
consiste em recolher os resíduos de serviços de saúde da fonte produtora, em
intervalos regulares, no mínimo uma vez ao dia, e encaminhá-los ao armazenamento
interno ou externo. A coleta interna e transporte interno deverão ser planejados em
relação aos volumes produzidos, os horários e a freqüência necessária de coleta, de
maneira a impedir a acumulação de resíduos nas fontes geradoras ou nos locais de
armazenamento interno. (BERTUSSI FILHO, 1994).
Segundo Almeida (2003), além dos fatores destacados por Bertussi Filho para o
planejamento da coleta interna e transporte interno, deve-se levar em conta também o
número de funcionários disponíveis, número de carros de coletas, equipamentos de
proteção individual (EPIs) e demais ferramentas e utensílios necessários.
54
Almeida (2003), destaca que em estabelecimentos de grande porte, devido a
grande quantidade de resíduos gerados durante um dia, esta operação poderá ser
dividida em dois níveis: coleta interna I e coleta interna II; onde a coleta interna I
consiste na remoção dos recipientes do local de geração dos resíduos para o local de
armazenamento temporário (sala de resíduos) e a coleta interna II, aquela em que os
resíduos são transportados do local de armazenamento temporário para o local de
armazenamento externo.
Como aspectos importantes a serem abordados sobre o transporte interno dos
RSS destaca-se que:
- O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro
previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas,
alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de
atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em
recipientes específicos a cada grupo de resíduos (RDC ANVISA № 306/04).
- Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material
rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do
equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo
correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com este Regulamento
Técnico. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os
recipientes com mais de 400 L de capacidade devem possuir válvula de dreno no
fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga
permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (RDC ANVISA № 306/04).
- O equipamento com rodas para o transporte interno de rejeitos radioativos,
além das especificações anteriores, deve ser provido de recipiente com sistema de
blindagem, com tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos; devendo
estes serem monitorados a cada operação de transporte e serem submetidos à
descontaminação, quando necessário. Independentemente de seu volume, não
poderão possuir válvula de drenagem no fundo (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –
ANVISA, 2006).
55
Em relação à segurança dos trabalhadores responsáveis pela coleta e transporte
dos RSS, destaca-se que:
- O transporte interno dos recipientes deve ser realizado sem esforço excessivo
ou risco de acidente para o funcionário. Após as coletas, o funcionário deve lavar as
mãos ainda enluvadas, retirar as luvas e colocá-las em local próprio. Ressalta-se que o
funcionário também deve lavar as mãos antes de calçar as luvas e depois de retirá-las
(BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).
- O pessoal envolvido com a coleta, como em qualquer outra etapa do manejo,
deverá estar treinado para realizar a função. Devem utilizar equipamentos de proteção
individual - EPIs (uniforme, sapato fechado e meias, avental, luvas, máscara, óculos e
gorro) adequados, de acordo com o resíduo coletado. Toda a equipe deve, também, ser
imunizada contra tétano, hepatite e outras doenças, conforme o Serviço Especializado
de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT (BRASIL,2002, apud
ALMEIDA, 2003).
- O funcionário que recolhe os sacos dos resíduos deverá verificar se o recipiente
está sujo, devendo lavar e desinfetar os recipientes diariamente. Em caso de acidentes
durante o manejo dos resíduos, como o rompimento de um saco plástico ou
derramamento dos resíduos, estes devem ser imediatamente removidos do local e
efetuada a limpeza e desinfecção, assim como a notificação à chefia do setor (BRASIL,
2002, apud ALMEIDA, 2003).
e) Armazenamento Temporário
De acordo com a RDC ANVISA № 306/04, o armazenamento temporário
consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados,
em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do
estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto
destinado à apresentação para coleta externa.
O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos em que a
distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem (RDC
ANVISA № 306/04).
56
Recomendações acerca do armazenamento temporário:
- Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos
sacos sobre o piso, sendo obrigatória à conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento (RDC ANVISA № 306/04).
- Os diversos tipos de resíduos podem ficar armazenados na mesma sala de
resíduos, desde que devidamente acondicionados e identificados nos carros de
transporte ou em compartimentos separados (ALMEIDA, 2003).
- A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter
pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso ainda resistente ao tráfego dos
recipientes coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente para
armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior traslado até a área
de armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de
resíduos, deve estar identificada como “SALA DE RESÍDUOS” (RDC ANVISA №
306/04).
- A quantidade de salas de resíduos será definida em função do porte,
quantidade de resíduos, distância entre pontos de geração e lay-out do estabelecimento
(BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).
- A sala para o armazenamento temporário pode ser compartilhada com a sala
de utilidades. Neste caso, a sala deverá dispor de área exclusiva de no mínimo 2 m²,
para armazenar, dois recipientes coletores para posterior traslado até a área de
armazenamento externo.
- No armazenamento temporário não é permitida a retirada dos sacos de
resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados.
- Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período
superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob refrigeração,
e quando não for possível, serem submetidos a outro método de conservação.
- O armazenamento de resíduos químicos deve atender a NBR 12235 da ABNT.
Em geral de acordo com Brasil, Ministério da Saúde – ANVISA (2006) o local
para o armazenamento dos resíduos químicos deve ser de alvenaria, fechado, dotado
de aberturas teladas para ventilação, com dispositivo que impeça a luz solar direta,
pisos e paredes em materiais laváveis com sistema de retenção de líquidos.
57
A norma mais específica sobre as características da sala de resíduo é obtida na
NBR-12.810 – ABNT.
f) Tratamento
De acordo com Almeida (2003) a finalidade de qualquer tipo de tratamento é a
eliminação das características de periculosidade.
Pela Resolução ANVISA № 306/04, o tratamento consiste na aplicação de
método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos
resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais
ou de danos ao meio ambiente.
De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006):
Os sistemas para tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento
ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA no 237/97 e são passíveis de
fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio
ambiente.
Ao
tratamento
praticado
no
próprio
estabelecimento
gerador
dá-se
a
denominação de tratamento prévio ou pré-tratamento. Este visa segundo Almeida
(2003) dar maior segurança no manuseio que este resíduo venha a ter posteriormente.
Como exemplos destes pré-tratamentos, pode-se citar: autoclavagem em
laboratórios de bacteriologia, autoclavagem de bolsas de sangue com sorologia
positiva, armazenagem para decaimento de resíduos contaminados
provenientes de medicina nuclear, entre outros (ALMEIDA, 2003).
A RDC ANVISA № 306/04, destaca que o processo de autoclavação aplicado em
laboratórios para redução de carga microbiana de culturas e estoques de
microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a
responsabilidade dos serviços que as possuírem, a garantia da eficácia dos
equipamentos mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente
registrados.
Conforme Almeida (2003), os tratamentos podem ser subdivididos em dois
grupos:
a) tratamento parcial ou esterilizante: realizado antes do encaminhamento dos
resíduos para outras instalações de tratamento (ex.: autoclavagem, tratamentos
químicos, irradiação, microondas, etc.);
58
b) tratamento completo: permite a disposição final no meio ambiente de forma
segura (ex.: incineração, queima elétrica, tocha de plasma).
Para a Organização Pan-Americana da Saúde (1997) os resíduos produzidos
nos serviços de saúde devem receber tratamento de acordo com o seu potencial de
risco para:
Os resíduos infecciosos: não devem ser descartados sem tratamento. Os
tratamentos mais utilizados são a incineração, a esterilização ou a anti-sepsia química e
a esterilização em autoclaves ou com microondas.
Deve-se levar em consideração para a seleção de uma dessas opções um
estudo prévio das condições econômico-ambientais do local; e as operações de
tratamento devem ser vigiadas constantemente de modo a evitar a possível
contaminação do ambiente e os riscos para a saúde. Ressaltando-se que as operações
devem ser efetuadas por pessoal ou empresas especializadas.
A incineração consiste no processo de oxidação dos resíduos a altas
temperaturas e sob condições controladas, com conseqüente redução do volume e
eliminação das características indesejáveis, tipo: odor, patogenicidade, contaminação
química, etc.
Segundo Orofino (1996) a incineração é uma das tecnologias térmicas existentes
para tratamento de resíduos. Esta consiste na queima de materiais em alta temperatura
(geralmente acima de 900ºC), em mistura com uma quantidade apropriada de ar e
durante um tempo pré-determinado. No caso da incineração do lixo, compostos
orgânicos são reduzidos a seus constituintes minerais, principalmente, dióxido de
carbono gasoso e vapor d'água e sólidos inorgânicos (cinzas).
Ainda, segundo Orofino (1996), a incineração apresenta as seguintes vantagens
e desvantagens:
VANTAGENS
Pode ser utilizado para qualquer tipo de resíduo infectante, e mesmo para alguns
resíduos especiais (é possível ser utilizado sem necessidade da segregação
intra-hospitalar);
Redução significativa de peso e volume (aproximadamente a 15% em peso);
Se bem operado, os produtos finais são: cinza e gases;
59
Destrói organismos patogênicos e substâncias orgânicas;
Opera independentemente das condições meteorológicas;
Necessita de área proporcionalmente muito reduzida;
Eliminação das características repugnantes dos resíduos patológicos e de
animais;
Evita o monitoramento do lençol freático a longo prazo, visto que os resíduos são
destruídos e não guardados.
DESVANTAGENS
Dificuldade de controle de efluentes gasosos, sendo que pode haver emissão de
dioxinas,
Furanos, partículas metálicas, se o incinerador não for bem projetado e operado;
Dificuldade de operação e manutenção, exigindo pessoal especializado;
Dificuldade para queima de resíduos com umidade alta;
Exige grande investimento inicial;
Grandes investimentos em medidas de controle ambiental.
Variabilidade da composição dos resíduos pode resultar em problemas de
manuseio de resíduo e operação do incinerador e, também exigir manutenção
mais intensa.
Os resíduos hospitalares apresentam teores de enxofre e cloretos que podem
produzir dióxido de enxofre e ácido clorídrico, na reação de combustão, tais
produtos surgirão nos gases de combustão expelidos pela chaminé em
incineradores impropriamente projetados ou operados.
Os resíduos especiais: segundo suas características, devem ser submetidos a
tratamentos específicos ou acondicionados para serem colocados em aterros sanitários
de segurança ou locais de confinamentos.
Os resíduos comuns podem ser descartados junto com os resíduos municipais em
aterros sanitários; e dependendo da composição e das características de seus
elementos, podem ser reciclados e comercializados.
A RDC ANVISA № 306/04 dá os tipos de tratamento recomendados por grupo de
resíduos. (Anexo B).
60
g)Armazenamento externo (Abrigo de resíduos)
O armazenamento externo consiste na guarda dos RSS, em locais apropriados,
no estabelecimento, até a coleta externa.
Como procedimentos que devem ser adotados para um correto armazenamento
externo, destaca-se:
 Os resíduos devem estar separados por grupo, para evitar a contaminação
(ALMEIDA, 2003). Ou possuindo, no mínimo, um ambiente separado para atender o
armazenamento de recipientes de resíduos do grupo A juntamente com o grupo E e um
ambiente para o grupo D (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).
 O local de armazenamento externo deve seguir as especificações da NBR
12.810/93 – Procedimento de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (BRASIL,
2002, apud ALMEIDA, 2003).
 Próximo à área de armazenamento externo deverá haver uma área de
higienização, destinada à limpeza e desinfecção dos carros de coletas, utensílios e
demais equipamentos (ALMEIDA, 2003).
 A área de armazenamento externo deve ser um ambiente exclusivo, e com
acesso facilitado para os veículos coletores (RIO, 2006).
 Os resíduos devem estar acondicionados em recipientes coletores adequados,
no abrigo externo (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).
 O abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume de
resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade
de coleta do sistema de limpeza urbana local (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –
ANVISA, 2006).
 O ambiente deve reunir condições físicas estruturais adequadas, impedindo a
ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas ou animais tenham
acesso ao local (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).
A Resolução ANVISA 306/04 dá algumas recomendações específicas acerca do
armazenamento externo, que são:
 Os recipientes de transporte interno não podem transitar pela via pública
externa à edificação para terem acesso ao abrigo de resíduos.
61
 O piso deve ser revestido de material liso, impermeável, lavável e de fácil
higienização. O fechamento deve ser constituído de alvenaria revestida de material liso,
lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente
a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra
insetos. Deve ter porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, de
largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa, pontos de
iluminação e de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de águas servidas
direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que
permita a sua vedação.
 Os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados em local exclusivo
com dimensionamento compatível com as características quantitativas e qualitativas
dos resíduos gerados. O abrigo para estes resíduos deve ser projetado e construído em
alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para ventilação adequada, com tela de
proteção contra insetos. Ter piso e paredes revestidos internamente de material
resistente, impermeável e lavável, com acabamento liso. O piso deve ser inclinado, com
caimento indicando para as canaletas. Deve possuir sistema de drenagem com ralo
sifonado provido de tampa que permita a sua vedação. Possuir porta dotada de
proteção inferior para impedir o acesso de vetores e roedores. Este abrigo deve estar
identificado, em local de fácil visualização, com sinalização de segurança-RESÍDUOS
QUÍMICOS, com símbolo baseado na norma NBR 7500 da ABNT. O armazenamento
de resíduos perigosos deve contemplar ainda as orientações contidas na norma NBR
12.235 da ABNT.
.  O trajeto para o traslado de resíduos desde a geração até o armazenamento
externo deve permitir livre acesso dos recipientes coletores de resíduos, possuir piso
com revestimento resistente à abrasão, superfície plana, regular, antiderrapante e
rampa, quando necessária, com inclinação de acordo com a RDC ANVISA nº. 50/2002.
 O estabelecimento gerador de RSS cuja geração semanal de resíduos não
exceda a 700 L e a diária não excedam a 150 L, pode optar pela instalação de um
abrigo reduzido exclusivo, com as seguintes características:
- Ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas para
ventilação, restrita a duas aberturas de 10cm X 20 cm cada uma delas, uma a 20 cm do
62
piso e a outra a 20 cm do teto, abrindo para a área externa. A critério da autoridade
sanitária, estas aberturas podem dar para áreas internas da edificação.
- Piso, paredes, porta e teto de material liso, impermeável e lavável. Caimento de
piso para ao lado oposto ao da abertura com instalação de ralo sifonado ligado à
instalação de esgoto sanitário do serviço.
- Identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo
armazenado.
- Ter localização tal que não abra diretamente para a área de permanência de
pessoas e, circulação de público, dando-se preferência a locais de fácil acesso à coleta
externa e próxima a áreas de guarda de material de limpeza ou expurgo.
h) Coleta e transporte externos
De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) a coleta externa
consiste na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a
unidade de tratamento ou disposição final, pela utilização de técnicas que garantam a
preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da
população e do meio ambiente. Deve estar de acordo com as regulamentações do
órgão de limpeza urbana.
i) Disposição final
A disposição final é definida como sendo o conjunto de unidades, processos e
procedimentos que visam o lançamento de resíduos no solo, garantindo-se a proteção
da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) a disposição final
consiste também na prática de dispor os resíduos no solo ou em locais previamente
preparados para recebê-los. Consiste na última etapa do gerenciamento dos RSS,
sendo sem dúvida alguma, a etapa onde residem os maiores problemas da gestão,
principalmente aqueles ligados a segurança do local e das condições de disposição.
63
Pela legislação brasileira a disposição deve obedecer a critérios técnicos de
construção e operação, para as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com
a Resolução CONAMA nº 237/97.
2.6.2 Minimização
Segundo Garcia e Sartor (2004), a minimização de resíduos significa redução na
geração de resíduos perigosos, antes das fases de tratamento, armazenamento ou
disposição; incluindo-se qualquer redução de resíduos na fonte geradora, e a redução
da toxicidade do resíduo. A minimização dos resíduos é mais que uma etapa no
gerenciamento, sendo que esta é o primeiro aspecto a ser considerado dentro do
conceito de prevenção à ocorrência dos impactos ambientais.
Segundo Phillippi Jr. (2005), o gerenciamento integrado de resíduos consiste:
...na prática de utilizar diversas alternativas para solucionar o problema dos
resíduos sólidos, de tal forma que o conjunto tenha sustentabilidade econômica,
ambiental e social. [Sendo aplicado, para isso], medidas simultâneas de
redução de geração na fonte, minimização por meio de diversas formas de
tratamento e disposição, de acordo com as condições locais, em proporções
econômicas, sociais e ambientais ótimas.
Têm-se diversos meios de se chegar à minimização da geração dos resíduos
sólidos dentre estes se destaca, a redução, a reutilização, a reciclagem e a
recuperação.
A redução significa estabelecer padrões de consumo que diminuam a produção
de resíduos nas fontes geradoras; esta medida promove a ação direta na redução dos
custos de coleta e disposição final de resíduos, além da economia de água, energia e
outros recursos naturais (PHILLIPI JR., 2005).
A reutilização significa utilizar o produto novamente, para a mesma finalidade ou
para outra, sem necessidade de transformação do material (PHILLIPI JR., 2005). Da
mesma forma que a redução à reutilização propicia economia na coleta e disposição
final, além de benefícios ao meio ambiente, devido menos resíduo estar sendo disposto
no meio ambiente, aliado a economia de matéria – prima, água e energia.
64
A RDC ANVISA no 306/04 define reciclagem como “o processo de transformação
dos resíduos que utiliza técnicas de beneficiamento para reprocessamento ou obtenção
de matéria-prima para fabricação de novos produtos”.
Para Phillippi Jr. (2005) a reciclagem de resíduos provenientes de serviços de
saúde é possível, desde que seja feita uma segregação rigorosa de acordo com as
áreas de origem e circulação nos estabelecimentos. Por exemplo, resíduos
provenientes dos refeitórios e escritórios administrativos podem ser reciclados, desde
que não tenham contato com resíduos de salas cirúrgicas. A Figura 2, a seguir
representa as ações de minimização.
Minimização
Redução na fonte
Reciclagem
Substituição de
insumos
Mudança nos
procedimentos
Mudança
de
materiais
Mudança de
tecnologia
Recuperação
Reuso
Figura 2 – Fluxograma das ações de minimização.
Fonte: Schneide [et al.], 2004. Modificado de Risso
Qualquer uma dessas ações de minimização de RSS, destacadas na Figura 2,
podem ser desenvolvidas em um estabelecimento de saúde; apesar de que estas
estejam mais voltadas para os resíduos químicos perigosos e comuns.
Como exemplos de práticas de minimização de RSS que podem ser
desenvolvidas em um estabelecimento de saúde destacamos a possibilidade da
redução na fonte na geração de resíduos, por meio de atitudes simples como a
promoção da educação ambiental, que pregue a redução dos desperdícios de insumos,
tais como o papel. Ou ainda incentivar a reciclagem por meio da implementação de uma
segregação dos resíduos comuns em vidro, papel, matéria orgânica e plástico; de forma
65
a encaminhá-los a uma coleta seletiva. Como formas de minimizar alguns resíduos
perigosos gerados em um estabelecimento de saúde, apresenta-se o Quadro 3.
Quadro 3 - Métodos para minimização de resíduos para estabelecimentos e
serviços de saúde.
Tipo de resíduo
Fonte de geração
Método recomendado
(continua)
Solvente
Patologia
Histologia
Engenharia
Embalsamento
Laboratórios
- Substituir solventes de limpeza por
solventes menos perigosos
- Segregar resíduos de solventes
- Recuperar e reutilizar solventes por
meio de destilação.
- Usar calibradores de solventes para
testes rotineiros
Mercúrio
Equipamento obsoleto
e/ou quebrado
- Substituir instrumentos contendo
mercúrio por eletrônicos
- Reciclar o mercúrio contido em
resíduos de equipamento
- Fornecer “kits” individuais para
limpeza de derramamento de
mercúrio
Formaldeído
Patologia
Necropsia
Diálises
Embalsamento
Berçário
- Diminuir a extensão de formaldeído
- Minimizar os resíduos da limpeza
dos equipamentos de diálise
- Utilizar osmose reversa para
tratamento de água
- Recuperar o resíduo de formaldeído
- Investigar a reutilização na doença,
nos laboratórios de necropsia
Quimioterápicos
antineoplásicos
Soluções quimioterápicas
Clínica geral
Farmácia
Pesquisa
Materiais pontiagudos
Bandagem
- Reduzir os volumes utilizados
- Otimizar o tamanho do recipiente da
droga quando da
compra
- Retornar drogas com prazos de
validade vencidos
- Centralizar o local dos compostos
quimioterápicos
- Fornecer “kits” de limpeza para
derramamentos
- Segregar resíduos
66
Tipo de resíduo
Fonte de geração
Método recomendado
(conclusão)
Químicos
fotográficos
Radiologia
Raios X
- Devolver o revelador fora da
especificação para o fabricante
- Cobrir os tanques do fixador e do
revelador para reduzir a
evaporação
- Recuperar a prata
- Reciclar o resíduo do filme e papel
- Usar equipamento para reduzir
perdas do liquido revelador
- Utilizar banho em contracorrente
Radioativos
Medicina Nuclear
Laboratório
Testes clínicos
- Usar menos isótopos perigosos
quando possível
- Segregar e rotular apropriadamente
os resíduos radioativos
Tóxicos
Corrosivos
Miscelâneas
químicas
Teste clínico
Manutenção
Esterilização
Soluções para limpeza
Resíduos de
utilidades
Inspeção
e
manutenção
permanentes nos equipamentos para
esterilização de oxido de etileno
- Substituir os agentes de limpeza por
produtos menos tóxicos
- Reduzir volumes utilizados em
experimentos
- Retomar os recipientes para
reutilização
- Neutralizar os resíduos ácidos com
resíduos básicos
Fonte: EPA ( Environmental Protection Agency) apud Schneide , 2004
Schneide et al. (2004), destaca ainda outras formas de se promover à
minimização em um estabelecimento de saúde, tais como a racionalização de outras
atividades desenvolvidas pelo estabelecimento como ordenação do estoque por data de
vencimento dos produtos, centralização das compras e estoque de drogas e outros
materiais perigosos e treinamento dos profissionais para o manejo de materiais tóxicos
e para uso de técnicas de minimização de resíduos.
67
2.6.3 Saúde ocupacional e segurança do trabalho
A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os
setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CCIH ou Comissões de Biosegurança e os Serviços de Engenharia de Segurança e
Medicina no Trabalho - SESMT, onde houver obrigatoriedade de existência desses
serviços, através de seus responsáveis, abrangendo toda a comunidade do
estabelecimento, em consonância com as legislações de saúde, ambiental e de energia
nuclear vigentes. Devem fazer parte do plano de ações para emergências e acidentes,
ações de controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo medidas
preventivas e corretivas assim como de prevenção de saúde ocupacional (Brasil,
Ministério da Saúde - ANVISA (2006).
Como normas específicas relacionadas à saúde ocupacional e segurança no
trabalho temos a:
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA –
Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação
do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde –
Ministério do Trabalho. Estabelece diretriz básica para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviço de saúde.
Um instrumento essencial para a promoção da saúde ocupacional e segurança
do trabalho é o programa de educação continuada, previsto na RDC ANVISA №
306/04, este visa orientar, motivar, conscientizar e informar permanentemente a todos
os envolvidos sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo, de acordo com
os preceitos do gerenciamento de resíduos. De acordo com a RDC ANVISA № 306/04,
os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação continuada,
independente do vínculo empregatício dos profissionais.
68
Destaca-se ainda que o sucesso do programa depende da participação
consciente e da cooperação de todo o pessoal envolvido no processo. Normalmente, os
profissionais envolvidos são: médicos, enfermeiros, auxiliares, pessoal de limpeza,
coletores internos e externos, pessoal de manutenção e serviços.
O programa deve se apoiar em instrumentos de comunicação e sinalização e
abordar os seguintes temas, de modo geral:
- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais.
- Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância
sanitária relativas aos RSS.
- Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município.
- Definições, tipo e classificação dos resíduos e seu potencial de risco.
- Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica).
- Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando
houver rejeitos radioativos.
- Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento.
- Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais.
- Identificação das classes de resíduos.
- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas.
- Medidas a serem adotadas pelos trabalhadores na prevenção e no caso de
ocorrência de incidentes, acidentes e situações emergenciais.
- Orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e
Coletiva - EPCs específicos de cada atividade, bem como sobre a
necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação.
- Orientações sobre higiene pessoal e dos ambientes.
- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta.
O programa deve ter em conta as constantes alterações no quadro funcional e
na própria logística dos estabelecimentos e a necessidade de que os conhecimentos
adquiridos sejam reforçados periodicamente.
O ideal é que o programa de educação seja ministrado:
a) antes do início das atividades dos empregados;
b) em periodicidade predefinida;
69
c) sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos
trabalhadores aos agentes físicos, químicos, biológicos.
Quando se fala em saúde ocupacional e segurança no trabalho há de se
destacar os cuidados ou recomendações específicas, que se deve ter com relação aos
RSS do Grupo B; estes são aqueles que apresentam características de corrosividade,
inflamabilidade, reatividade e/ou toxicidade. Por estes motivos os profissionais de
serviços de saúde que trabalham com insumos químicos devem ter atenção especial
com os resíduos químicos perigosos. O risco elevado das atividades implicadas no
setor requer procedimentos de prevenção e segurança muito específicos, por tipo de
produto. Com base na gama de legislações ambientais, devem ser nomeados
profissionais da área química para realização das atividades nesses estabelecimentos.
Com um profissional da área química, o estabelecimento tem uma dimensão mais clara
dos problemas e riscos decorrentes das atividades que desenvolve.
Como recomendações específicas para o gerenciamento dessas substâncias,
temos as orientações destacadas por Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006),
expostas no anexo D.
70
3 MATERIAL E MÉTODOS
3.1 ÁREA DE ESTUDO
A base geográfica para a pesquisa foi o município de Belém, capital do Estado
do Pará, norte do Brasil. A capital do estado, junto com os municípios de Ananindeua,
Marituba, Benevides e Santa Bárbara, forma a Região Metropolitana de Belém (RMB).
Para a seleção da amostra, foi escolhido como população alvo, os Hospitais das Forças
Armadas (Hospital Geral de Belém, Hospital Naval de Belém e Hospital de Aeronáutica
de
Belém
(Figura
3)),
devido
à
facilidade
de
acesso
encontrada
nesses
estabelecimentos de serviços de saúde. Esses hospitais são vinculados ao Ministério
da Defesa e suas caracterizações serão abordadas a seguir, no item 4.2.1.
O HM1 está localizado no bairro do Umarizal, o HM2 na Cidade Velha e o HM3
no Souza.
Miramar
48°29'20"W
Barreiro
48°30'40"W
48°28'0"W
48°26'40"W
Sacramenta
®
Souza
Telégrafo
1°25'20"S
1°25'20"S
Localização de Hospitais no
município de Belém
Hospital da Aeronáutica
Pedreira
Hospital Geral do Exercito
1°26'40"S
Umarizal
1°26'40"S
Marco
FÁTIMA
Reduto
São Bráz
Canudos
Nazaré
Campina
Legenda
Cidade Velha
Terra Firme
Batista Campos
Cremação
Universitário
Guamá
Limites de Bairros Belém
Hidrografia
1°28'0"S
Hospitais
Hospital Naval
1°28'0"S
Município de Belém
Jurúnas
Condor
Fonte IBGE (2000)
RIO GUAMÁ
Escala 1/23.000
48°30'40"W
48°29'20"W
48°28'0"W
48°26'40"W
Figura 3 – Mapa de localização dos Hospitais das Forças Armadas de Belém/PA.
71
3.2 OBTENÇÃO DOS DADOS
A metodologia utilizada para a análise do gerenciamento interno dos resíduos de
serviços de saúde dos Hospitais das Forças armadas de Belém/PA, baseou-se em um
estudo de caso, que segundo Martins e Lintz (2000), é uma técnica de pesquisa que
tem como objetivo o estudo de uma unidade de forma profunda e intensa; considerando
a unidade social estudada em sua totalidade, seja um indivíduo, uma família, uma
instituição, uma empresa, uma comunidade, com o objetivo de compreendê-los em
seus próprios termos.
O estudo de caso é uma investigação empírica que pesquisa fenômenos dentro
de um contexto real (pesquisa naturalística). Esta visa reunir o maior número de
informações detalhadas, por meio de diferentes técnicas de coleta de dados
(entrevistas, questionário, observação participante, levantamento de dados secundários
etc.), com o objetivo de apreender a totalidade de uma situação e, criativamente
descrever a complexidade de um caso concreto. (MARTINS E LINTZ, 2000).
Segundo Martins e Lintz (2000), o estudo de caso utiliza-se de “enfoques
exploratórios e descritivos, buscando identificar a multiplicidade de dimensões
presentes em determinada situação”.
Como é destacado por Martins e Lintz (2000), o trabalho de campo – estudo de
caso – deve ser precedido pela exposição do problema da pesquisa, proposições
orientadoras do estudo e por algum enfoque teórico. Por tanto o primeiro passo na
busca da análise do gerenciamento dos RSS dos Hospitais das Forças Armadas de
Belém/PA, foi à busca do conhecimento teórico a cerca da problemática dos RSS e das
medidas de gerenciamento propostas, principalmente nas resoluções e normas
brasileiras referentes ao assunto.
Os dados para a análise do gerenciamento interno dos RSS dos Hospitais das
Forças Armadas de Belém/PA foram coletados tanto da forma primária como
secundária.
Os dados primários foram obtidos durante o período de novembro de 2010 a
junho de 2011, quando foram realizadas visitas a todos os setores dos Hospitais das
Forças Armadas de Belém: Hospital Geral de Belém (denominado de Hospital Militar 1,
72
HM1), Hospital Naval de Belém (denominado de Hospital Militar 2, HM2) e Hospital de
Aeronáutica de Belém (denominado de Hospital Militar 3 , HM3). Essas visitas foram
acompanhadas pelo responsável técnico (RT) do PGRSS de cada hospital e/ou pelos
chefes da limpeza do hospital. Além disso, foram realizadas entrevistas com os
trabalhadores dos hospitais e aplicado questionário aos funcionários da Empresa
terceirizada, responsáveis pela limpeza e manejo interno dos Hospitais.
Os dados secundários foram obtidos por meio de: (a) consulta às notas fiscais da
coleta de resíduos infectantes; (b) consulta aos contratos com as empresas
terceirizadas responsáveis pela limpeza hospitalar e pelos manejos interno e externo
dos resíduos infectantes e; (c) por meio das informações acerca do gerenciamento
interno, presentes no PGRSS.
A preferência pela observação participante como método de pesquisa se dá pelo
fato desta permitir uma maior integração do pesquisador com o meio pesquisado, ou
seja, a observação participante permite que o observador possa questionar e investigar
com maior liberdade e riqueza, os dados pesquisados, desde que o investigador tenha
adquirido a confiança dos sujeitos da pesquisa.
Para a análise do gerenciamento dos RSS aplicados nos hospitais da Forças
Armadas de Belém/PA, tem-se como instrumento de orientação o que está preconizado
pela RDC ANVISA nº 306/04 (dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde), harmonizada com a Resolução
CONAMA nº 358/05 (dispõe sobre o Tratamento e a disposição final dos resíduos de
serviços de saúde) e com as NBR 7500/00 (que define símbolos de risco e manuseio
para o transporte e armazenamento de materiais), NBR 12810/93 ( referente a coleta
de resíduos de serviços de saúde) e NBR 12809/93 ( relativa ao manuseio dos resíduos
de serviços de saúde). A RDC nº 306/04 e CONAMA nº 358/05 são fundamentadas nos
princípios precaução, prevenção e responsabilização do gerador e determinam a
classificação, as competências e as responsabilidades, assim como, as regras e
procedimentos para o gerenciamento dos RSS, desde a geração até a disposição final.
Foram analisados o processo de trabalho (dos funcionários da empresa
terceirizada, que são os responsáveis pela limpeza hospitalar e pelo manejo interno dos
RSS) e o gerenciamento dos RSS.
73
A análise do gerenciamento dos RSS nos Hospitais das Forças Armadas de
Belém/PA foi realizada em oito etapas:
1. Levantamento bibliográfico sobre RSS;
2. Contato com a Instituição, através de ofício encaminhado ao diretor do
hospital, explicando o objetivo do estudo e obter permissão para adentrar no
estabelecimento e observar o gerenciamento dos seus RSS;
3. Entrevista com o diretor do hospital (roteiro da entrevista - Anexo A) para
obtenção dos dados gerais;
4. Visitas in locu, (acompanhada do RT do PGRSS e/ou da chefa da empresa
terceirizada responsável pela limpeza hospitalar e pelo manejo interno dos
RSS);
5. Observação (participante) do fluxo dos RSS, desde o momento da sua
geração até o abrigo externo (manejo interno);
6. Observação das medidas de biossegurança (utilização de EPI’s, treinamento
dos funcionários responsáveis pela limpeza e manejo interno dos RSS do hospital
e ocorrência de acidentes de trabalho);
7. Quantificação dos RSS coletados nos hospitais, através da consulta as notas
fiscais da coleta de resíduos infectantes (realizada pela empresa terceirizada II);
8. Entrevista (roteiro da entrevista – Anexo A), com os funcionários responsáveis
pela limpeza e com os profissionais da saúde;
Os funcionários entrevistados foram informados sobre o objetivo da pesquisa e
suas identidades foram mantidas em sigilo.
Os dados coletados foram analisados e representados na forma de gráficos (a
partir do programa Microsoft Office Excel 2003) e texto.
Para execução do trabalho foram utilizados: câmara fotográfica e material de
escritório (em geral).
74
3.3 RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Como primeiro aspecto a ser analisado no Gerenciamento dos RSS dos
Hospitais da Forças Armadas, está o reconhecimento de responsabilidades e
competências do estabelecimento no gerenciamento adequado dos RSS, conforme
preconizado na RDC ANVISA no 306/04, no seu capítulo IV e V. Entre os aspectos a
serem analisados quanto à responsabilidade do estabelecimento de saúde tem-se:
- A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS), obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e
transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste
Regulamento.
- Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade
sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em
geral.
- O monitoramento e avaliação do PGRSS. Esta deve incluir a construção de
indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar
a eficácia do PGRSS implantado.
A avaliação do PGRSS deve ser realizada levando-se em conta, no mínimo, os
seguintes indicadores, que devem ser produzidos no momento da implantação do
PGRSS e posteriormente com freqüência anual:
• Taxa de acidentes com resíduo perfurocortante
• Variação da geração de resíduos
• Variação da proporção de resíduos do Grupo A
• Variação da proporção de resíduos do Grupo B
• Variação da proporção de resíduos do Grupo D
• Variação da proporção de resíduos do Grupo E
• Variação do percentual de reciclagem.
- A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de
Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou
Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para
exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
75
- Designar um responsável pela coordenação da execução do PGRSS.
- Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o
pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos.
- Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços
referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências de
comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de
serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de
saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos.
- Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de
licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de
saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana
para a coleta e o transporte dos resíduos.
- Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta,
transporte, tratamento ou disposição final dos RSS, documentação que identifique a
conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente.
- Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos destinados à
reciclagem ou compostagem, conforme determinado pela RDC ANVISA no 306/04 em
seus itens 13.3.2 e 13.3.3.
76
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A limpeza hospitalar e o manejo interno dos RSS dos Hospitais das Forças
Armadas de Belém são terceirizados. A empresa responsável por essas atividades no
HM1 é a mesma que atua no HM2, Empresa terceirizada I. No HM1, a equipe
responsável por essas atividades é formada por 35 funcionários, no HM2 a equipe é
composta por 14 trabalhadores e no HM3 a pesquisa foi vetada; pois a diretoria do
hospital não autorizou a entrada da pesquisadora.
A análise do gerenciamento dos RSS nos Hospitais da Forças Armadas foi
subdividida nos seguintes itens:
 Caracterização do estabelecimento
 Reconhecimento das responsabilidades e competências
 Cuidados e critérios na utilização de terceiros
 Ações de minimização
 O manejo dos RSS
 Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
A caracterização do estabelecimento é uma etapa fundamental na avaliação
acerca do gerenciamento dos RSS, visto que, o conhecimento das peculiaridades do
ambiente
(número
de
leitos,
estrutura
física
do
ambiente,
atividades
exercidas/especialidades, quantidade e tipo de resíduos produzidos, etc.) permitirá uma
melhor visualização dos procedimentos gerenciais que melhor se aplicariam ao mesmo,
visando à prevenção de danos às pessoas e ao meio ambiente associados aos RSS.
Segundo Chavez (1997), os serviços de hospitalização como salas de operação,
enfermarias, emergências e outros setores, produzem resíduos do tipo infecciosos. Os
serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento como laboratório, anatomia patológica,
radiologia, endoscopia e banco de sangue, além dos resíduos infectantes geram
também resíduos especiais.
77
4.1.1 Características Gerais do HM1
O HM1 possui: Licença de funcionamento, Licença ambiental e PGRSS (e
mantém cópia deste disponível para consulta pública).
As características pertinentes ao HM1 foram obtidas por meio do PGRSS do
mesmo.
Localização: O hospital está localizado na cidade de Belém, no estado do Pará
– Região norte do Brasil.
Horário de funcionamento: 24 horas
Tipo de estabelecimento: Hospital Geral
Quanto à propriedade: particular estando vinculado ao Ministério da Defesa,
Exército Brasileiro, 8a RM.
Especialidades atendidas:
Clínicas médicas, ginecologia e obstetrícia,
neonatologia, pediatria, endoscopia, cirúrgica, cardiologia, reumatologia, dermatologia,
radiologia, laboratório de análises clínicas e anatomia patológica, farmácia, RX e
monografia, USG, odontoclínica.
Atividades desenvolvidas: Assistência hospitalar, ambulatorial, unidade de
terapia intensiva e tratamento domiciliar, atividades de ensino, pesquisa e extensão e
atividades inter-relacionamento com a comunidade e a clientela.
Porte do estabelecimento: este se caracteriza como um estabelecimento de
médio porte.
№ de leitos: 120 leitos
Capacidade operacional: 120 leitos subdivididos em 02 leitos para UTI neo, 04
leitos para UTI adulto, 04 salas no bloco cirúrgico, 04 leitos na emergência, 02 leitos no
hospital dia e os demais leitos referentes às enfermarias de clínica médica, cirúrgica,
pediatria e maternidade.
O HM1 possui uma média mensal de 1780 atendimentos ambulatoriais, realizam
em média 127 internamentos por mês e atendem uma média mensal de 1635 pacientes
na emergência.
78
Espaço físico
- Área do terreno: 16. 800 m2
- Área construída: 5.777,83 m2
- Quantidade de prédios: 12
- Área Coberta: 4.911,21 m2
- Número de pavimentos/andares: O hospital foi construído em blocos térreos,
sendo os dois setores com dois pavimentos os caracterizados pelos setores
administrativos como blocos da direção e chefia hospitalar e o do contingente.
Quantidade de Resíduos Gerados
Em média são coletados cerca de 480,6 kg/mês, de resíduos especiais (grupo A,
B e E ) pela terciária responsável pelo tratamento externo (incineração). Este hospital
tem a sua coleta realizada diariamente, pelo turno da tarde. No primeiro semestre de
2011, a média cobrada por esta terciária para efetivar a coleta, tratamento e disposição
final dos resíduos especiais foi de R$ 3,125 por quilo de resíduos produzido;
proporcionando ao HM1 uma despesa média de R$ 1.501,87 por mês para o
tratamento de seus resíduos especiais
O gráfico 2 apresenta os dados relativos à quantidade (kg/mês) de resíduos
infectantes coletados pela Empresa Terceirizada II durante o período da pesquisa.
Gráfico 2 – Quantidade de resíduos infectantes do HM1
79
O mês que apresentou uma grande quantidade de resíduos infectantes
(grupo A e E) foi o mês de março/11, segundo o relato da enfermeira foi devido ao
acumulo desses resíduos no 2º BIS (Batalhão de Infantaria e Selva), pois o HM1 recebe
os resíduos infectantes gerados nesse estabelecimento.
Não há uma estimativa da quantidade de resíduos do grupo D produzido por mês
no hospital e a coleta desses resíduos é feita diariamente pela prefeitura de Belém.
Tipos de resíduos gerados
Há no HM1 a produção de resíduos dos grupos A, B, D e E.
Geração “Per capita”
Considerando a massa total (média em kg) de resíduos infectantes coletados
pela Empresa Terceirizada II e o número total de leitos do HM1, tem-se: Massa total de
resíduos estimados: 480,6 kg/mês
Número de leitos: 120
Geração per capita: 0,13kg/leito/dia
Segundo Moreal apud Schneide (2004), a taxa média brasileira de geração de
RSS equivale a 2,63 Kg/leito.dia, sendo que cerca de 15-20 % deste total representam
resíduos classificados no Grupo A e E (infectantes-biológicos).
Como a ocupação de leitos varia diariamente (não sendo ocupados todos na
maioria das vezes) e só tem dados dos resíduos infectantes, logo a geração de
resíduos por leito ao dia torna-se menos expressiva.
4.1.2 Características gerais do HM2
O HM2 possui: Licença de funcionamento, Licença ambiental e PGRSS (e
mantém cópia deste disponível para consulta pública).
As características pertinentes ao HM2 foram obtidas por meio de entrevista aos
funcionários responsáveis pelo gerenciamento dos RSS e por meio da consulta aos
contratos com a terciária responsável pela coleta externa dos resíduos infectantes. .
Localização: O hospital está localizado na cidade de Belém, no estado do Pará
– Região norte do Brasil.
Horário de funcionamento: 24 horas
80
Tipo de estabelecimento: Hospital Geral
Quanto à propriedade: particular estando vinculado ao Ministério da Defesa,
Marinha do Brasil.
Especialidades
atendidas:
Clínica
médica,
ginecologia
e
obstetrícia,
neonatologia, pediatria, cirúrgica, cardiologia, endocrinologia, neurologia, oftalmologia,
dermatologia,
radiologia,
gastroenterologia,
nutrição,
fisioterapia,
ortopedia,
endoscopia,
infectologia,
psicologia,
psiquiatria,
otorrinolaringologia,
ultra-
sonografia, laboratório de análises clínicas, farmácia, RX e odontoclínica (emergência).
Atividades desenvolvidas: Assistência hospitalar, ambulatorial, unidade de
terapia intensiva e tratamento domiciliar.
Porte do estabelecimento: este se caracteriza como um estabelecimento de
pequeno porte.
№ de leitos: 42 leitos
Capacidade operacional: 42 leitos subdivididos em 01 leito para UTI neo, 03
leitos para UTI adulto, 02 leitos para pós-cirurgia ou pré-parto, 01 leito para tratamento
psiquiátrico (quarto sela) e os demais leitos referentes às enfermarias e apartamentos
de clínica médica, cirúrgica, pediatria e maternidade.
O HM2 possui uma média mensal de 1.794 atendimentos ambulatoriais, realizam
em média 84 internamentos por mês, atendem uma média de 620 pacientes na
emergência e realizam também uma média de 20 cirurgias de médio porte por mês.
Espaço físico
- Área do terreno: 7.800 m2
- Área construída: 4.300 m2
- Quantidade de prédios: 06
- Área coberta: 4.300m2
Número de pavimentos/andares: O hospital foi construído em blocos de dois
pavimentos, sendo um setor com dois pavimentos o caracterizado pelos setores
administrativos (direção e chefia hospitalar) e o do contingente.
Quantidade de Resíduos Gerados
É coletado uma média aproximada de 686,5 kg / mês de resíduos infectantes
pela terciária responsável pelo tratamento externo (incineração), Empresa Terceirizada
81
II. A coleta realizada por esta terciária é de três vezes por semana (segundas, quartas e
sextas), no turno da noite. No primeiro semestre de 2011, a média cobrada pela
terciária para efetivar a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos especiais foi
de R$ 3,125 por quilo de resíduos produzido; o que dá ao HM2 uma despesa média de
R$ 2.145,31 por mês para o tratamento de seus resíduos especiais.
O gráfico 3 apresenta os dados relativos à quantidade (kg / mês) de resíduos
infectantes coletados pela Empresa Terceirizada II durante o período da pesquisa.
Gráfico 3 – Quantidade de resíduos infectantes do HM2
Não há uma estimativa da quantidade de resíduos do grupo D produzido por mês
no hospital e a coleta desses resíduos é feita três vezes por semana (terças, quintas e
sábados) pela prefeitura de Belém.
Tipos de resíduos gerados
Há no HM2 a produção de resíduos dos grupos A, B, D e E.
Geração “Per capita”
Considerando a massa total (média em kg) de resíduos infectantes coletados
pela Empresa Terceirizada II e o número total de leitos do HM2, tem-se: Massa total de
resíduos estimados: 686,5 kg / mês
Número de leitos: 42
Geração per capita: 0,54 kg/leito/dia
82
Segundo Moreal (1993 apud Schneide, 2004), a taxa média brasileira de geração
de RSS equivale a 2,63 Kg/leito.dia, sendo que cerca de 15-20 % deste total
representam resíduos classificados no Grupo A e E (infectantes-biológicos).
Como a ocupação de leitos varia diariamente (não sendo ocupados todos na
maioria das vezes) e só tem dados dos resíduos infectantes, logo a geração de
resíduos por leito ao dia torna-se menos expressiva.
4.1.3 Características gerais do HM3
As características pertinentes ao HM3 foram obtidas por meio de pesquisa
feita na internet, pois não foi autorizada a pesquisa.
Localização: O hospital está localizado na cidade de Belém, no estado do
Pará – Região norte do Brasil.
Horário de funcionamento: 24 horas
Tipo de estabelecimento: Hospital Geral
Quanto à propriedade: particular estando vinculado ao Ministério da
Defesa, Força Aérea Brasileira.
Especialidades atendidas: Clínica médica, cardiologia, ginecologia, o,
dermatologia, serviço social, comunicação social, laboratório de análises clínicas,
farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, oftalmologia, pneumologia,
psiquiatria, urologia, maternidade, enfermagem.
Atividades desenvolvidas: Assistência hospitalar, ambulatorial, unidade de
terapia intensiva e divisão de ensino e pesquisa.
Porte do estabelecimento: este se caracteriza como um estabelecimento
de Médio Porte.
№ de leitos: não foi fornecido pelo hospital
Quantidade de Resíduos Gerados
Não foi fornecido pelo hospital
Tipos de resíduos gerados
Há no HM3 a produção de resíduos dos grupos A, B, D e E.
83
4.2 RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS DOS
HOSPITAIS (HM1 e HM2)
Acerca da responsabilidade que deve ser assumida pelos estabelecimentos de
saúde, os hospitais assumem corretamente suas responsabilidades nos seguintes
aspectos:
- Os hospitais possuem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde - PGRSS, que obedece aos critérios técnicos, legislação ambiental, normas
de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações
contidas neste Regulamento. Acerca deste há a manutenção de uma cópia disponível
para consulta.
- Há a designação de um profissional, com habilitação técnica, pela elaboração e
implantação do PGRSS.
- Há a presença de um profissional designado responsável pela coordenação da
execução do PGRSS.
- Há a preocupação de requerer à empresa prestadora de serviço terceirizado de
coleta, tratamento e disposição final a apresentação de licença ambiental aos órgãos
públicos responsáveis.
- Há a responsabilidade de se constatar nos termos de licitação e de contratação
sobre os serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as
exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas
prestadoras de serviço de limpeza e conservação que atuam no estabelecimento de
saúde, tanto do setor de limpeza, quanto à de transporte, tratamento e disposição final
destes resíduos.
Como
aspectos que
precisão
ser
revistos
no
HM2,
com
relação
à
responsabilidade e competências, tem-se a falta de monitoramento e avaliação do
PGRSS.
Quanto à manutenção do registro de operação de venda ou de doação dos
resíduos destinados à reciclagem ou compostagem, os hospitais estão dispensados
devido não possuir resíduos destinados a estes fins.
84
4.3 CUIDADOS E CRITÉRIOS NA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS
Além da verificação quanto à existência de respaldo legal dos serviços
oferecidos pelas terceirizadas; outro aspecto de suma importância que deve ser
realizado pelo estabelecimento de saúde é a realização de mecanismos que permitam
verificar se os procedimentos definidos e a conduta dos atores estão em sincronia com
as leis.
Verificou-se
que
nos
hospitais,
as
Empresas
Terceirizada
estão
em
conformidade com os aspectos legais (conforme já abordado no item 4.2.2). Entretanto
apesar de estarem em conformidade legal, o que foi verificado, no HM2, é que ocorrem
erros no manejo praticados pelos funcionários, em função de não haver um
monitoramento interno que avalie se a ação dos funcionários dessas terceirizadas está
corretamente sendo aplicado conforme é preconizado por normas e resoluções que
tratam sobre o manuseio de RSS. Estes aspectos serão mais bem detalhados na
análise acerca do manejo dos RSS.
Destaca-se que, tanto a RDC ANVISA Nº 306/04, quanto a Resolução CONAMA
Nº 358/05, preconizam que o estabelecimento de saúde é o responsável por exigir e
garantir que as empresas cumpram as legislações vigentes; e que a contratação de
terciárias não ressalva os estabelecimentos de serem co-responsáveis no caso de
danos decorrentes destes serviços.
4.4 MINIMIZAÇÃO
Os hospitais não apresentam nenhuma ação que vise à minimização ou redução
da quantidade de resíduos gerados. Não há qualquer tipo de atitudes que visem à
redução na produção de resíduos; ou qualquer forma de reutilização de materiais;
assim como não há incentivo a reciclagem, que poderia ser desenvolvida, por meio da
segregação dos resíduos comuns para a coleta seletiva. Os hospitais possuem lixeiras
para a realização da coleta seletiva, mas esta não vem ocorrendo.
85
4.5 O MANEJO DOS RSS
a) Segregação
Os hospitais oferecem a possibilidade da segregação, na fonte de geração, para
seus resíduos especiais dos GRUPOS A, B e E, separadamente dos resíduos do Grupo
D (aqueles equiparados aos resíduos domiciliares). Entretanto, no HM 2 esta
segregação não é efetiva, ou seja, há ainda a “mistura”, entre os resíduos ditos
“comuns” (grupo D) com os resíduos infecciosos. Essa “mistura”, vem ocorrendo
principalmente nas enfermarias e apartamentos pelas ações dos enfermeiros e técnicos
de enfermagem.
É importante lembrar que a partir do momento que há a mistura de um resíduo
comum com um infeccioso todo o resíduo deve ser considerado infeccioso, segundo as
recomendações da ANVISA.
A causa deste problema na segregação dos resíduos no HM2 decorre
principalmente do fato de não haver uma política de educação continuada relacionados
à mudança de hábitos das pessoas envolvidas na geração de resíduos.
Destacam-se como problemáticas decorrentes dessa segregação deficiente, os
riscos atrelados à presença de material infectante nos resíduos “comuns”, e que,
portanto não receberam o devido tratamento, podendo ocasionar riscos a pessoas e ao
meio ambiente. Ou devido à presença de resíduos comuns nos recipientes para
infectantes, promovendo um aumento na quantidade de resíduo a ter um tratamento
especial, proporcionando uma maior despesa de cunho econômico ao hospital.
b) Acondicionamento
Características dos Recipientes e Sacos
Os sacos de acondicionamento são constituídos de material resistente à ruptura
e vazamento (desde que respeitado os limites e peso de cada saco, e tendo os
cuidados mínimos no seu transporte); e são impermeáveis. E os recipientes são
86
constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa
provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados;
conforme ilustra a Fotografia - 1.
Fotografia- 1. Recipientes para os resíduos comuns e infectantes do HM1.
Destaca-se a não obrigatoriedade de tampa para vedação nas salas de cirurgia e
nas salas de parto, desde que os resíduos sejam recolhidos imediatamente após o
término dos procedimentos.
Os resíduos infectantes- grupo A– estão sendo acondicionados separadamente,
no local de sua geração, imediatamente após o uso, em sacos branco leitoso contidos
em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com
tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e
resistente a tombamento contendo a simbologia (infectante); conforme mostrado na
Fotografia 1.
Em relação os frascos de vacinas com prazo de validade vencido, com conteúdo
inutilizado, vazios ou com resto do produto, no HM1 estes estão sendo segregados e
acondicionados separadamente e posteriormente devolvidos ao fornecedor, porém no
HM2 esses resíduos são acondicionados junto com os demais resíduos do grupo A.
As bolsas transfuncionais contendo sangue rejeitadas por contaminação ou por
má conservação, ou com prazo de validade e aquelas oriundas de coleta incompleta,
no HM1 estas estão sendo segregadas e acondicionadas separadamente e
87
posteriormente devolvidas ao fornecedor, porém no HM2 esses resíduos (grupo A1) são
acondicionados junto com os demais resíduos do grupo A.
Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E – estão sendo
acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso,
em recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento,
impermeável, com tampa, contendo a simbologia (descartex ou descarbox); Fotografia 2.
Fotografia-2. Recipientes para os resíduos perfurocortantes.
Os resíduos infectante (GRAU 4)
2
proveniente do laboratório é disposto em
camburão com lacre hermeticamente fechado, conforme Fotografia 3.
2
CLASSE DE RISCO 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): agente
biológico que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, principalmente a
quem o manipula, tendo o poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo
medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.
88
Fotografia -3. Camburão com lacre hermeticamente fechado
Em relação aos resíduos químicos (grupo B) como os frascos de medicamentos
(medicamentos vencidos, contaminados ou não utilizados), no HM1 esses resíduos
retornam ao fabricante, porém no HM2 esses resíduos são acondicionados junto com
os resíduos do grupo A.
As películas dos filmes das salas de Raios-X são acondicionadas em caixas de
papelão. Nos hospitais não há geração de rejeitos radioativos, porém destacam-se os
resíduos químicos nos estado líquido utilizados no processo de revelação e fixação dos
raios-x. Esses resíduos são acondicionados em galões, que são recipientes resistentes,
rígidos, estanques e com tampa rosqueada (Fotografia – 4) e retornados aos
fabricantes para serem reciclados. A responsável pela coleta destes resíduos líquidos e
das películas no HM1 é a empresa M. V. Rabelo da Silva ME e a empresa que coleta os
mesmos resíduos no HM2 é a Way Hotan.
89
Fotografia-4. Recipientes para os resíduos químicos do HM2 .
Os resíduos comuns - grupo D – estão sendo acondicionados em sacos pretos,
impermeáveis e contidos em recipientes de material lavável, contendo a simbologia.
Na cozinha, as sobras de alimentos e do preparo de alimentos são considerados
resíduos comuns e estão sendo acondicionados em sacos pretos.
Esvaziamento e Reaproveitamento de Sacos
Um aspecto fundamental a ser analisado acerca dos sacos é que estes estão
proibidos de serem esvaziados ou reaproveitados. Com relação ao reaproveitamento
dos sacos este não ocorre nos hospitais, entretanto na sala de armazenamento externo
do HM1, foram visualizados sacos rompidos, que segundo um dos responsáveis pela
limpeza no hospital foi em decorrência de um mau manejo dos soldados que trabalham
no hospital.
90
Localização dos Recipientes
Outra observação pertinente com relação ao acondicionamento é quanto à
localização dos recipientes, ou como eles estão dispostos.
Este item está relacionado, principalmente com a segurança das pessoas, visto
que um recipiente mal posicionado pode favorecer a queda do próprio recipiente
(promoção de acidentes), ou uma maior dificuldade na segregação dos resíduos;
favorecendo que estes por acidente sejam dispostos fora do recipiente, devido a
dificuldades impostas pela localização do mesmo.
Foi observado que devido à estrutura física do HM1, este apresenta dificuldades,
devido ao pouco espaço, na disposição mais apropriada de seus recipientes, muitas
vezes localizados em lugares de difícil acesso e de difícil visualização.
Com relação aos recipientes dos perfurocortantes, em alguns locais do HM1 este
está disposto de forma inadequada, muitas vezes, inclinado, ou prestes a cair.
Não foi observado nos hospitais alguma irregularidade quanto ao preenchimento
dos recipientes dos materiais perfurocortantes.
Relação Quantidade de Recipientes com a Quantidade de Resíduos Gerados
Diariamente
Observa-se que a quantidade de recipientes é satisfatória com relação à
produção diária de resíduos no HM1, mas no HM2 há uma quantidade exagerada de
lixeiras. Apesar disto, alguns recipientes, principalmente os de resíduos comuns e a dos
perfurocortantes ultrapassavam mais de 2/3 do volume dos recipientes, isto ocorre
devido à ineficiência no plano de coleta.
A Fotografia 5, a seguir, ilustra lixeira para resíduo comum, que se apresenta
ultrapassando mais de 2/3 de sua capacidade, dificultando assim o fechamento do saco
plástico, podendo até provocar o rompimento do mesmo, devido o excesso de peso.
Pode-se observar ainda nesta fotografia a presença de uma luva cirúrgica, que deveria
ser disposta em um recipiente para material infectante.
91
Fotografia -5. Lixeira comum ultrapassando mais de 2/3 de sua capacidade.
A Fotografia 6 mostra uma lixeira para resíduo infectante contendo resíduos
comuns, pode-se observar uma garrafa de coca-cola, que deveria ser disposta em um
recipiente para resíduo comum.
Fotografia- 6. Lixeira para resíduo infectante contendo resíduo comum.
92
Recipiente para o Transporte Interno
Os recipientes para o transporte interno são carrinhos de material rígido com
rodas, com capacidade mínima para 240 litros. Mas que, entretanto ao invés de
servirem como instrumento de transporte interno, vem servindo como recipiente para
armazenamento dos resíduos infectados, no abrigo externo, Fotografias – 7 e 8.
Fotografia- 7. Carrinhos para transporte interno do HM1.
Fotografia-8. Carrinho para transporte interno do HM2.
93
c) Identificação
Identificação dos sacos e lixeiras para o resíduo infectante
Quanto à identificação dos sacos para material infectado, estes estão de acordo
com que se estabelece a RDC nº306/04 da ANVISA , segundo esta norma, os sacos
para armazenamento dos resíduos do grupo A - com risco biológico, devem ser de cor
branca leitosa, estando devidamente identificados com o símbolo universal de
substância infectante, conforme o estabelecido na Norma da ABNT NBR 7500/00 Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Materiais.
As lixeiras, onde os sacos plásticos devem ser acomodados, estão também em
conformidade com as normas; onde estas devem ser brancas, com tampa e pedal,
identificadas com o símbolo respectivo e com a inscrição de resíduo infectante.
Em algumas ocasiões foram observados no HM2 a falta de identificação das
lixeiras. Isto contribui para o descarte de resíduos infectantes em recipientes para
resíduos comuns e vice-versa.
Identificação dos sacos e lixeiras para o resíduo comum
Os resíduos comuns podem ser acondicionados em sacos plásticos comuns
(preto), impermeáveis, de acordo com os serviços de limpeza urbana local.
No HM1 as lixeiras são azuis; o que as diferenciam daquelas para resíduo
infectante, mas, entretanto não possuem qualquer tipo de inscrição, que indique se
tratar de resíduos comuns.
No HM2 as lixeiras são brancas; o que não as diferenciam daquelas para
resíduos infectantes, causando muitas vezes a troca, presença de resíduo comum em
lixeira de resíduo infectante e vice-versa, e até mesmo a presença de saco preto na
lixeira de resíduo infectante e saco branco leitoso na lixeira de resíduo comum,
conforme as Fotografias – 9 e 10.
94
Fotografia-9. Lixeira para resíduos infectantes contendo resíduo comum (papelão).
Fotografia-10. Lixeira para resíduo comum contendo saco branco leitoso.
No HM2, alguns recipientes não possuem qualquer símbolo, que indique se tratar
de resíduo comum, somente a presença do saco preto, Fotografia – 11.
95
Fotografia-11. Lixeiras para resíduos comuns e infectantes do HM2 , sem qualquer
identificação que as diferenciem.
Identificação dos coletores para perfurocortantes
Os coletores para os perfurocortantes, utilizados nos hospitais, que são os
descartex ou descarbox, apresentam conforme preconizados pela ANVISA e pela
NBR7500/00, a simbologia para material infectante e rótulo de fundo branco, desenho e
contornos pretos, acrescido da inscrição Resíduo Perfurocortante, indicando o risco que
apresenta este resíduo.
É importante frisar que os descartex ou descarbox, ao serem coletados, estão
sendo corretamente acondicionados em sacos plásticos brancos e etiquetados com
símbolo universal de substância infectante.
Identificação dos recipientes para o transporte interno
Os recipientes para o transporte interno são brancos e alaranjados, sendo que o
branco é destinado à coleta interna dos resíduos infectantes e o alaranjado é destinado
à coleta dos resíduos comuns. Os carrinhos brancos são devidamente identificados
96
com o símbolo para substância infectante, associado à inscrição de material infectado,
porém o recipiente alaranjado não possui nenhuma identificação.
Identificação do abrigo externo
Quanto à identificação do abrigo externo no HM1, há a inscrição de “LIXO
HOSPITALAR” e de “LIXO COMUM” em cima das respectivas portas neste; o que já
facilita a diferenciação de ambos; Fotografia-12. Entretanto esta não seria a forma de
identificação mais correta, visto que, não possui, na identificação do abrigo externo a
simbologia para o resíduo infectante; e, além disso, a terminologia mais correta a ser
utilizada seria de resíduo ou lixo infectante ao invés de hospitalar.
Fotografia-12. Identificação do abrigo externo do HM1.
O abrigo externo do HM2 não possui alguma identificação, dificultando a
diferenciação de ambos os abrigos (resíduo comum e resíduo infectante). Fotografia-13.
97
Fotografia-13. Abrigo externo do HM2 sem nenhuma identificação.
d) Coleta e transporte interno
Não há com relação à coleta e o transporte interno dos RSS um roteiro
(itinerário) previamente definido.
Não existe no HM1 um abrigo de resíduos (abrigo temporário), os resíduos
coletados das lixeiras são colocados nos carrinhos (contêineres de 240L) que ficam em
frente a cada setor (cada setor possui dois carrinhos, uma para resíduo infectante e
outro para comum), quando estes carrinhos enchem, estes são descarregados nos
containers do abrigo externo.
No HM2 os resíduos coletados das lixeiras são encaminhados para as sala de
expurgo (abrigo interno). A sala de expurgo não é usada somente para este fim, é
também um local onde são guardados materiais de limpeza (vassouras, rodos,...). Em
cada sala de expurgo há dois carrinhos com capacidade de 240L (contêineres com
tampas e rodas), um para armazenar os resíduos do grupo D e outro para armazenar
os resíduos do grupo A e E. Porém, muitas vezes foram observados alguns sacos de
resíduos dispostos diretamente sobre o piso e outros dentro dos recipientes coletores
ali estacionados ou dentro de lixeiras ali permanecidas, conforme Fotografia - 14.
98
Fotografia-14. Sacos com resíduos dispostos diretamente sobre o piso e presença de lixeiras
no abrigo interno do HM2.
Os resíduos da sala de expurgo do HM2 são transportados duas vezes ao dia,
uma de manhã e outra à tarde, ora manualmente, ora com auxilio de carrinhos
coletores até o abrigo externo.
Nos hospitais o horário de coleta interna realizada pela Empresa Terceirizada I
não apresentam um período determinado que evite que a coleta seja feita em horários,
sempre que factível, não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e
medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Ainda
com relação à falta de horários mais específicos e a falta de uma maior comunicação
imediata entre os geradores de lixo (enfermeiros, médicos, etc.), pode-se verificar que a
capacidade dos recipientes de armazenamentos dos resíduos, constantemente vem
passando da capacidade de 2/3.
Outro fator a ser destacado é que a coleta, nos hospitais, não está sendo feita
separadamente, de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a
cada grupo de resíduos. Tanto os resíduos comuns, quanto o resíduos infectantes
estão sendo coletados juntos.
Vale salientar, que nesses hospitais é feita a limpeza e higienização dos abrigos
temporários e dos carrinhos coletores, com detergente líquido e água. Nos hospitais
essa prática é feita uma vez por dia, sempre no turno da tarde.
99
e) Tratamento
Tratamento interno
Como tratamentos internos empregados aos RSS têm a esterilização dos
materiais não descartáveis dos hospitais, como os instrumentos cirúrgicos. E o
processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga microbiana
de culturas e estoques de microorganismos; além do processo de estabilização do
amálgama em um recipiente com água, antes de este ser encaminhado para a
disposição final.
Tratamento externo
O tratamento externo dispensado aos resíduos especiais (infectantes, químicos e
perfurocortantes) dos dois hospitais é a incineração realizada pela empresa terceirizada
II que atua como empresa de prestação de serviço de coleta, transporte e destinação
final adequada de RSS, tendo sua usina térmica situada na Estrada Santana do Aurá,
Belém/Pa, esta empresa está devidamente licenciada pelo órgão ambiental, segundo
as normas da resolução CONAMA nº 237, de 22 de dezembro de 1997 , que
"regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política
Nacional do Meio Ambiente". Após a retirada das cinzas dos incineradores, as quais
são oriundas do processo de tratamento térmico dos RSS, estas são armazenadas em
container de 5m³, para o resfriamento e posterior acondicionamento em bags com 200L
de capacidade. Estes resíduos são enviados para o aterro sanitário da CINAL –
Companhia Alagoas Industrial (Maceió/Alagoas).
100
f) Armazenamento externo
Quanto às características comuns dos abrigos externo dos hospitais, observouse que estes:
- Apresentam dimensionamentos adequados aos volumes de resíduos gerados,
com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade de coleta dos
resíduos infectantes e resíduos comuns, conforme estabelece a RDC nº306/04 da
ANVISA.
- Estão construídos em ambientes exclusivo, possuindo um ambiente separado
para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do grupo A juntamente com
o grupo E e um ambiente para o grupo D. É importante ressaltar que em cada ambiente
há um contêiner devidamente identificado com o símbolo de acordo com o resíduo
acondicionado.
- Apresentam acessibilidade, ou seja, o ambiente está localizado e construído de
forma a permitir acesso facilitado para os recipientes de transporte e para os veículos
coletores.
- São ambientes exclusivos, ou seja, só tem como finalidade o armazenamento
temporário dos resíduos.
- São revestidos internamente (piso e paredes) com material liso, lavável,
impermeável, resistente ao tráfego e impacto.
- Os ambientes contam com boa iluminação e ventilação e possuem pisos e
paredes revestidos com materiais resistentes aos processos de higienização.
- Apresentam pontos de água e possuem tomadas elétricas;
Com relação às recomendações específicas estabelecidas pela NBR 12.810 da
ABNT/93, que trata dos Procedimentos de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde, o
armazenamento externo dos hospitais de maneira geral se apresentam em
conformidade visto que este:
- A entrada do abrigo externo apresentam largura compatível com as dimensões
dos recipientes de coleta externa;
101
É importante destacar que de acordo com a RDC ANVISA № 306/04, haveria a
necessidade de haver um abrigo exclusivo para os resíduos do grupo B, entretanto,
este grupo vem sendo disposta no abrigo para resíduos infectantes dos hospitais.
Armazenamento externo do HM1
- É construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para
ventilação, teladas, que possibilitem uma área mínima de ventilação correspondente a
1/20 da área do piso e não inferior a 0,20 m²;
- Apresenta segurança; o ambiente apresenta condições físicas estruturais
adequadas, impedindo a ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas
ou animais tenham acesso ao local;
- Há um local para a promoção da higiene e saneamento do abrigo, assim como
dos carrinhos e contendedores.
- Apresenta canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a
rede de esgoto do hospital e ralo sifonado com tampa que permite sua vedação;
Armazenamento externo do HM2
- É construído em alvenaria;
- Não possui portas, logo não apresenta segurança, facilitando que pessoas não
autorizadas ou animais tenham acesso ao local;
- Não apresenta canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para
a rede de esgoto do hospital e ralo sifonado com tampa que permite sua vedação;
sendo que a água da lavagem deste abrigo é puxada com o auxílio de vassouras até a
área externa, Fotografia - 15.
102
Fotografia-15. Abrigo externo do HM2 sem ralo sifonado, sendo a água de sua lavagem
puxada para a área externa.
g) Coleta e transporte externos
O manejo externo dos resíduos especiais dos hospitais é realizado pela Empresa
Terceirizada II, que é a mesma responsável pelo seu tratamento externo (incineração);
esta como já dita anteriormente é devidamente licenciada pelo órgão ambiental
responsável.
A coleta e transporte dos resíduos especiais do HM1 são feitos diariamente
(menos sábados e domingos), mais freqüentemente ao final da tarde (entre 16:30 às
18:30) e as do HM2 são realizados a cada dois dias.
A coleta e transporte dos resíduos “comuns” (grupo D) são realizados pela
mesma empresa que realiza o transporte dos resíduos sólidos urbanos.
Após a coleta externa dos RSS ou quando ocorrem derramamentos, os abrigos
externos e seus respectivos contêineres são lavados e desinfetados.
h) Disposição final
Os resíduos do grupo D, depois de coletados são transportados até o aterro
sanitário do Aurá. E as cinzas resultante do tratamento térmico dos resíduos do Grupo
A e E são dispostas no aterro sanitário da CINAL – Companhia Alagoas Industrial
(Maceió/Alagoas).
103
É importante destacar que para se promover um correto gerenciamento dos
RSS, o local para a disposição final desses resíduos deve possuir o licenciamento
ambiental.
i) Higiene, saúde ocupacional e segurança do trabalho
Foi observado nos hospitais que há um desacordo com o que estabelece a NBR
12.810 da ABNT/93, que recomenda o uso dos seguintes EPI´s: uniforme (calça
comprida e camisa com manga ¾), botas, gorro, máscara, óculos, luvas e avental
impermeável de médio comprimento (quando o trabalhador realiza a o transporte dos
RSS da sala de resíduos até o abrigo externo). Os funcionários responsáveis pela
limpeza hospitalar e coleta dos resíduos desses hospitais (empresa terceirizada I) não
fazem uso da máscara e dos óculos e os EPI´s utilizados por esses trabalhadores são
fornecidos pela própria empresa terceirizada.
Em relação à higiene e saúde ocupacional, foi observado durante o período da
pesquisa que os funcionários da terceirizada, após o término de suas atividades
lavavam as mãos ainda enluvadas e depois de retirá-las. Esses trabalhadores lavavam
as mãos antes de calçar as luvas e depois de retirá-las; estando em acordo com o que
estabelece a NBR 12.809 da ABNT/1993. É importante ressaltar que após a jornada de
trabalho, esses trabalhadores tomam banho no seu local de serviço. Também em se
tratando de saúde ocupacional, a Empresa Terceirizada I submete os seus funcionários
a exame médico admissional, periódico e demissional e os imuniza contra o tétano e
hepatite B.
Os hospitais possuem uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar –
CCIH, responsável pelas ações relacionadas a emergências e acidentes, ações de
controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo medidas
preventivas e corretivas assim como de prevenção de saúde ocupacional. Destaca-se
que a CCIH é responsável diretamente pelas ações, relacionadas à educação
permanente, com foco na capacitação, reciclagem e atualização da equipe
interdisciplinar assistencial, empresas terceirizadas e usuários; além da supervisão e
controle das ações de gerenciamento dos RSS, diretamente com o responsável pelo
104
PGRSS e durante a realização da busca ativa, visitas técnicas com a equipe
assistencial. È tarefa da CCIH definir métodos, conteúdos e freqüência da capacitação
para cada Hospital.
Depois de destacadas as funções relacionadas a uma CCIH e principalmente ao
seu papel como promovedor da educação continuada e supervisão das ações
gerenciais relacionadas ao gerenciamento dos RSS, foi observado que, com relação à:
A educação continuada (prevista na RDC ANVISA № 306/04) que é um
instrumento essencial para a promoção da saúde ocupacional e segurança do trabalho
(que visa orientar, motivar, conscientizar e informar permanentemente a todos os
envolvidos sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo, de acordo com os
preceitos do gerenciamento de resíduos), é pouco desenvolvida no HM1, sendo
destinada principalmente aos militares e no HM2 praticamente não são desenvolvidas.
O que se vê é que a educação sobre saúde ocupacional e segurança do
trabalho, associados ao manejo interno dos RSS, para os funcionários da Empresa
terceirizada I, está praticamente delegada à própria empresa; o que favorece que estes
funcionários, apesar de disporem dos EPIs (botas de cano longo, luvas de borracha e
avental impermeável (necessário para os trabalhadores que realizam a coleta dos RSS
do abrigo temporário até o abrigo externo)) necessários a sua proteção, não os usem,
ou tomem atitudes inapropriadas para sua própria segurança, visto que praticamente
não há um interesse interno, com relação às suas ações (falta de supervisão das ações
gerenciais).
O mesmo problema com relação à falta de uma educação continuada associada
ao manejo interno vem ocorrendo com outros funcionários do HM2, principalmente com
os médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiras e os soldados (estes últimos
devolvem vários tipos de atividades no hospital); o principal problema associado a estes
é com relação à correta segregação dos RSS. A Fotografia 6, anteriormente mostrada,
ilustra bem um exemplo de atitude inadequada, promovida por esses trabalhadores e
pode-se visualizar nesta a presença de resíduos comuns em recipientes de para os
resíduos infecciosos. A partir deste quadro pode-se verificar que pessoas sem preparo,
devido à falta de uma educação ambiental, para desenvolver ações relacionadas ao
manejo interno dos RSS vêm as desenvolvendo, sem qualquer tipo de advertência.
105
5 CONCLUSÕES
Com relação à conformidade das ações gerenciais referentes aos RSS, com que é
preconizado pela RDC - ANVISA 306/2004 e pela RESOLUÇÃO CONAMA №
358/2005, conclui-se que há a preocupação nos hospitais, em gerenciar corretamente
os seus RSS, como forma de estar em conformidade com a Agência de Vigilância
Sanitária. Possuindo, conforme decretado pela RDC – ANVISA 306/04, um Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Nos hospitais, a maior parte dos resíduos está sendo segregado no local e
momento da geração, conforme estabelece a RDC nº 306 / 2004 da ANVISA. O
acondicionamento dos RSS está sendo realizado, em sua maioria, de acordo com a
classificação da mesma norma, onde os resíduos comuns estão sendo acondicionados
em sacos pretos e os resíduos infectantes em sacos brancos leitosos e caixa (descartex
ou descarbox) para os perfurocortantes. Entretanto, apesar de se preocuparem em
estar em conformidade com a legislação vigente, os hospitais possuem algumas
deficiências em algumas etapas do manejo interno dos seus RSS e necessitando assim
a adequação dessas etapas.
Em relação ao HM2, pode-se observar que existem muitos aspectos que
necessitam ser melhorados de forma a garantir um gerenciamento dos RSS efetivo, no
sentido da preservação da segurança das pessoas e do meio ambiente. Dentre os
aspectos que necessitam ser revistos, destaca-se: a segregação deficiente de seus
RSS, com a ocorrência de mistura de resíduos de diferentes grupos (A e D) e a falta de
identificação de alguns recipientes, proporcionando riscos de contaminação.
Ainda em relação ao HM2, devido à falta de ações efetivas com relação à
educação continuada, que é a implementação de programas de educação ambiental e
de treinamento do pessoal envolvido no manejo dos RSS dos hospitais, orientando e
acompanhando todas as etapas do gerenciamento dos seus resíduos, desde o
momento da sua geração até a sua disposição final e a avaliação do processo de
gerenciamento, alguns funcionários segregam e acondicionam os RSS de forma
incorreta, podendo ocasionar uma série de aspectos negativos, dentre os quais os
riscos à saúde de pessoas, a poluição ao meio ambiente, ou prejuízos de cunho
106
econômicos, tais como: multas, indenizações, maior quantidade de resíduos a terem
tratamento especial, etc.
O aspecto fundamental para se ter um correto manejo dos RSS de um hospital é a
promoção da educação ambiental e de ações de avaliações constantes do PGRSS,
garantindo assim a segurança da comunidade intra e extra hospitalar e do meio
ambiente.
Neste trabalho observou-se que no HM2, o seu PGRSS não está sendo colocado
em prática, acarretando assim um aumento da quantidade de RSS gerados pelo
hospital e conseqüentemente aumento dos gastos com o tratamento destes.
Verificou-se que o HM1 está gerenciando de forma adequada os seus RSS,
colocando em prática o seu PGRSS, porém existe uma limitação que precisa ser corrida
que é a não existência de um abrigo temporário (sala de resíduos), não respeitando o
que é preconizado pela NBR 12.809 da ABNT/93, tornando-se assim necessário a
construção do mesmo, conforme as instruções contidas na referida norma.
Para se ter um correto gerenciamento dos RSS, faz-se necessário a capacitação
contínua de todos os funcionários que lidam diretamente com o manejo dos RSS. Essa
capacitação deve abordar assuntos básicos como: classificação dos resíduos sólidos,
sistema de segregação interna dos resíduos, controle de infecção hospitalar, medidas a
ser tomada em caso de acidentes, higiene pessoal e dos ambientes, importância do uso
de EPI`s e outros.
A comunidade hospitalar que é a principal responsável pela manipulação e
segregação dos RSS precisa estar sempre informada sobre a importância destes
procedimentos, da mesma maneira que precisa de constante capacitação.
107
REFERÊNCIAS
[ANVISA] Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC 306/2004. Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de
resíduos
de
serviços
de
saúde.
Disponível
em
http://elegis.bvs.br/leisref/public/showcact.php.?id=13554 . Acessado em 12 de fevereiro de 2006.
[ANVISA] Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC n 50. Dispõe sobre o
Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de
projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, Brasil: ANVISA, 2002.
ALMEIDA, Vera Luci de. DAES – Modelo para Diagnóstico Ambiental de
Estabelecimentos de Saúde. 2003. Dissertação (Mestrado em Engenharia de
Produção) – Programa de Pós- graduação em Engenharia de produção, Universidade
Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12235 - Armazenamento de
resíduos sólidos perigosos, Brasil: ABNT, 1992.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12807 – Terminologia dos
resíduos de serviços de saúde, Brasil: ABNT, 1993.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12808 – Resíduos de Serviços
de Saúde, Brasil: ABNT, 1993.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12809 – Manuseio dos
resíduos de serviços de saúde, Brasil: ABNT, 1993.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12810 - Coleta de resíduos de
serviços de saúde, Brasil: ABNT, 1993.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9191 - Sacos plásticos para
acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio, Brasil: ABNT, 2000.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7500 - Símbolos de Risco e
Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Material, Brasil: ABNT, 2000.
108
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14725 - Ficha de informações
de segurança de produtos químicos – FISPQ, Brasil: ABNT, 2001.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10007 - Amostragem de
resíduos sólidos, Brasil: ABNT, 2004.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10006 - Gestão da qualidade
– Diretrizes para a qualidade no gerenciamento de Projetos, Brasil: ABNT, 2001.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10005 - Procedimento para
obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos, Brasil: ABNT, 2004.
[ABNT] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004 - Resíduos Sólidos Classificação, Brasil: ABNT, 2004.
BARBOSA, João Batista Machado. Lixo Hospitalar. Direito Ambiental, São Paulo, ano
8, n. 31,set. 2003.
BERTUSSI FILHO, L. A. Resíduos de Serviços de Saúde. [S. 1.: s.n.],1994.Apostila.
BIDONE, F. R. A. et al. Reciclagem e disposição final. Rio de Janeiro: RIMA, ABES,
2001.
BRASIL.Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 02 set. 1981.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil.
Belém: Diário Oficial da União, 1988.
_________.Art. 196 - Trata do direito de todos a todos a saúde. Diário Oficial da União,
1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde / Ministério da Saúde, Agência
Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. (Série A.
Normas e Manuais Técnicos).
109
BRILHANTE, O. M; CALDAS, L.. A. Gestão e avaliação de risco em saúde
ambiental. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999.
[CONAMA] Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução n° 358, de 29 de abril
de 2005. Disponível em <http://www.unifesp.br/reitoria/residuos/download-358.pdf>
Acessado em 12 de fevereiro de 2010.
[CONAMA] Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução n° 237, de 19 de
dezembro de 1997. Disponível em <http//: WWW.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm>
CONAMA. Acessado em 28 de nov. 2010.
[CONAMA] Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução n° 283, de 12 de julho
de 2001. Disponível em <http//: WWW.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm> CONAMA.
Acessado em 28 de nov. 2010.
[CONAMA] Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução n° 257, de 30 de junho
de 1999. Disponível em <http//: www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm> CONAMA.
Acessado em 28 de nov. 2010.
BRASIL. Decreto № 39.091, de 2001. Diário Oficial [do] Município de Belém, Belém,
PA,jul./01. Disponível em: <http//: www.senado.gov.br>. Acessado em 20 de janeiro de
2011.
CHÁVÉS, J. V. Guia para o manejo interno de resíduos sólidos em
estabelecimentos de saúde. Tradução por Carol Castillo Arguello. Brasília:
Organização Panamericana de saúde, 1997.
COSTA, N. A. J. Avaliação ambiental inicial e identificação dos aspectos
ambientais na indústria química - fundamentada na NBR 14001.1998. 126 f.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Programa de Pós-Graduação de
Engenharia Ambiental. Universidade Federal de Santa Catarina, 1998.
COSTA, C. A; NAHON, I. M. Manejo interno de resíduos sólidos de saúde: cuidados
e precauções. 2003. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Engenharia
Ambiental) – Centro de Ciências Naturais e tecnologia, Universidade do Estado do
Pará. Belém, 2003.
110
HER MAJESTY´S STATIONERY OFFICE - Departament of the Enviroment Clinical
Waste. London: 1983 (Waste Management paper n.25).
ENVIRONMETAL PROTECTION AGENCY – EPA. Standards for the tracking and
management of medical waste; interim final rule and request for comments. 1989.
FERREIRA, J. A. Lixo domiciliar e hospitalar: semelhanças e diferenças. In: Congresso
Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, n 20, 1999, Rio de
Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 1999.
FORMAGGIA, D. M. E. Resíduos de serviços de saúde. In: Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. São Paulo: Cetesb, 1995. P. 3-13.
NAIME, Roberto; SARTOR, Ivone. Uma abordagem sobre a gestão de resíduos de
serviços de saúde. In: Revista Espaço para a Saúde [on-line], Londrina, v. 5, p. 17-27,
jun. 2004. Disponível em < http://www.ccsuel.br/espacoparasaude> Acessado em 25 de
julho de 2009.
GENATIOS, E. Manejo y transporte de desechos sólidos de institutos hospitalarios y
formas de determiner las cantidades producidas. In: Congresso Interamericano de
Ingeniera Sanitaria y Ambiental, 1976, Venezuela. Anais... Caracas: Universidad
Central de Venezuela. 1976.
GÜNTHER, W. M. R. ET AL. Segregação de resíduos de serviços de saúde em
centros cirúrgicos. In: Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental [on-line], v. 9 n
2,p.108
111,abr.
/jun.2004
.Disponível
em
<
http://www.abesdn.org.br/publicacoes/engenharia/resaonline/v9n2/p108a111.pdf > Acessado
em 12 de fevereiro de 2006.
[IBGE] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico 2000. Disponível em < http://www.ibge.gov.br> Acessado em 25 de
maio de 2010.
LA ROVERE, J. El manejo de los desechos infecciosos. In: CONGRESSO
VENEZOLANO SOBRE EL MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 1998, Caracas.
Anais... Caracas,1998.
111
MATINS, Gilberto de Andrade & LINTZ, Alexandre. Guia para elaboração de
monografias e trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2000. 1° ed.
MONREAL, J. Concideraciones sobre el manejo de resíduos de hospitales em
America Latina. In: SEMINÀRIO INTERNACIONAL SOBRE RESÍDUOS
HOSPITALARES, 1995, Cascavel. Anais... Cascavel: 1993. 24p.
MINISTÉRIO DO TRABALHO. Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança
no Trabalho – NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
_________. NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – Ministério
do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
_________. NR 32– Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde –
Ministério do Trabalho. Estabelece diretriz básica para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviço de saúde.
_________. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Guia para o manejo interno de
resíduos sólidos em estabelecimentos de saúde. Centro Pan-Americano de
Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente, Divisão de Saúde e Ambiente. Brasília,
1997.
OLIVEIRA, Joseane Machado de. Análise do gerenciamento de resíduos de
Serviços de saúde nos Hospitais de Porto Alegre. 102f. Dissertação – Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2002.
OROFINO, Flávia Vieira Guimarães. Aplicação de um sistema de suporte
multicritério – saaty for Windows – na gestão dos resíduos sólidos de serviços de
saúde – caso do Hospital Celso Ramos. Dissertação ( mestrado em Engenharia) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,1996.
112
PHILIPPI JR., Arlindo, editor. Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um
desenvolvimento sustentável. Baueri, SP: Manole, 2005. (Coleção Ambiental; 2).
RIO, Ricardo Bruno. Cartilha do PGRSS (Plano de gerenciamento de resíduos
de serviços e saúde ), segundo a RDC 306/04 da ANVISA e da Resolução 358/05
do CONAMA. 2006. Disponível: www.cetaqsso.com.br [capturado 24 de maio de 2006].
SCHNEIDER, Vania Elisabete (org.). Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
de Saúde.Editoria da Universidade de Caxias do Sul - Educs, 2ª. ed. rev. e ampl.
Caxias do Sul (RS), 2004.
113
ANEXO A: ROTEIRO SEGUIDO PARA A REALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO
PARTICIPANTE NOS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS DE BELÉM/PA
BASEADO NO QUE SE PRECONIZA PELA RDC ANVISA № 306/04.
- CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
-Localização
-Horário de funcionamento
-Tipo de estabelecimento
-Quanto à propriedade
-Especialidades atendidas
-Atividades desenvolvidas
-Porte do estabelecimento
-№ de leitos
-Espaço físico
-Quantidade de Resíduos Gerados
-Tipos de resíduos gerados
- RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS
- Há um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS; este
está disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental
competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral; há monitoramento e
avaliação do PGRSS; este inclui a construção de indicadores claros, objetivos, autoexplicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado?
- Há a designação de um profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de
Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou
Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para
exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS?
- Há designação de responsável pela coordenação da execução do PGRSS?
-Há capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido
no gerenciamento de resíduos?
114
-Há a preocupação de requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizadas a
apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos
de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de
limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos?
- Há a preocupação de requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da
coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde,
documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio
ambiente?
- Há a manutenção d registro de operação de venda ou de doação dos resíduos
destinados à reciclagem ou compostagem, conforme determinado pela RDC ANVISA
no 306/04 em seus itens 13.3.2 e 13.3.3?
-O MANEJO INTERNO DOS RSSS
- MINIMIZAÇÃO
- Há alguma ação que vise à redução, reutilização ou reciclagem de resíduos no
hospital?
-SEGREGAÇÃO
- Há segregação entre os 5 grupos de resíduos. De acordo com a Resolução RDC
ANVISA no 306/2004, os restos de serviços de saúde?
- Os resíduos são corretamente segregados?
- ACONDICIONAMENTO
- Há recipientes adequados(resistentes a tombamento, ruptura e vazamento) para cada
tipo de resíduo?
- INDENTIFICAÇÃO
- Há a identificação dos sacos, vasilhames, carrinhos de transporte e nos locais de
armazenamento, em locais de fácil visualização, de forma indelével, utilizando
símbolos, cores e frases, atendendo os parâmetros referidos na norma NBR 7.500 da
115
ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco
específico de cada grupo?
- COLETA E TRANSPORTE INTERNO
- Os profissionais responsáveis pela coleta estão bem treinados, no sentido de evitar
atitudes que possam por em risco sua segurança, ou a segurança de outros?
- É realizado em sentido único?
- O roteiro é previamente definido?
- Coincide com o período de visita ou de maior fluxo de pessoas; com a distribuição de
alimentos, roupas e medicamentos?
- O recipientes de transporte é adequado?
-O transporte interno de resíduos é feito separadamente e em recipientes específicos a
cada Grupo de resíduos.
- TRATAMENTO
- Qual o tratamento dispensado a cada grupo de resíduos no hospital?
- ARMAZENAMENTO EXTERNO
- Acesso é fácil?
- Possui pontos de iluminação e de água, e tomada elétrica?
- Possui anteparo que impeça o acesso de pessoas não autorizadas?
- Possui paredes e pisos lisos, resistentes e laváveis, com cantos e bordas
arredondados?
- O lixo é disposto organizadamente? É disposto diretamente no chão ou estão
armazenados em recipientes?
- Há algum tipo de manutenção realizada dos sacos contendo os resíduos ali
guardados?
- Possui, no mínimo, ambientes separados para atender o armazenamento de
recipientes de resíduos do GRUPO A e do GRUPO D?
- Os recipientes de transporte interno transitam pela via pública externa à edificação
para terem acesso ao abrigo de resíduos?
116
- Há um dimensionamento de acordo com o volume de resíduos gerados, com
capacidade de armazenamento dimensionada de acordo com a periodicidade de coleta
do sistema de limpeza urbana local?
- O fechamento é constituído de alvenaria revestida de material liso, lavável e de fácil
higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente a, no mínimo,
1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra insetos?
- Possui porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, sentido de
abertura para fora, de largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta
externa?
-Possui canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de
esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que permita a sua vedação?
- Há armazenamento exclusivo para os resíduos químicos - Grupo B?
- O abrigo de resíduos possui área específica de higienização para limpeza e
desinfecção simultânea dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no
manejo de RSS?
- A área de higienização possui cobertura, dimensões compatíveis com os
equipamentos que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e paredes lisos,
impermeáveis, laváveis, providos de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de
água, preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas
servidas direcionadas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo sifonado
provido de tampa que permita a sua vedação?
- COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS
- Quem realiza a coleta e o transporte externos dos resíduos do hospital. A empresa
responsável possui licenciamento ambiental?
- DISPOSIÇÃO FINAL
- Aonde os resíduos são dispostos?
117
- SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO
- O pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta,
transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos estão submetido a exame
médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e
demissional, conforme estabelecido no PCMSO da Portaria no 3214 do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE ou em legislação específica para o serviço público?
- Os trabalhadores devem estão sendo imunizados em conformidade com o Programa
Nacional de Imunização-PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste
programa ou naquele adotado pelo estabelecimento?
- Os trabalhadores imunizados estão realizando controle laboratorial sorológico para
avaliação da resposta imunológica?
- Os exames a que se refere o item anterior devem estão sendo realizados de acordo
com as Normas Reguladoras-NRs do MTE?
- O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos são capacitados
na ocasião de sua admissão e mantidos sob educação continuada para as atividades
de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene pessoal, dos
materiais e dos ambientes?
- Há a utilização correta de equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas,
avental impermeável, máscara, botas e óculos de segurança específicos a cada
atividade, bem como a necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de
conservação?
- Todos os profissionais que trabalham no serviço, mesmo os que atuam
temporariamente
ou
não
estejam
diretamente
envolvidos
nas
atividades
de
gerenciamento de resíduos, conhecem o sistema adotado para o gerenciamento de
RSS, a prática de segregação de resíduos, reconhecer os símbolos, expressões,
padrões de cores adotados, conhecer a localização dos abrigos de resíduos, entre
outros fatores indispensáveis à completa integração ao PGRSS?
- Há a manutenção de um programa de educação continuada, independente do vínculo
empregatício existente, que deve contemplar dentre outros temas:
- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;
118
- Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância
sanitária relativas aos RSS;
- Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo;
- Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
- Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;
- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
- Identificação das classes de resíduos;
- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
- Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e
Coletiva-EPC;
- Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);
- Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;
-Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando
houver rejeitos radioativos;
- Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações
emergenciais;
- Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;
- Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.
-Os programas de educação continuada vêm sendo desenvolvidos sob a forma de
consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade?
119
ANEXO B - PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA O ACONDICIONAMENTO
DOS RESÍDUOS, CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DA RDC ANVISA № 306/04.
Acondicionamento de RSS do grupo A
Os sacos para acondicionamento dos resíduos do grupo A devem estar contidos em
recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento,
impermeável, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com
cantos arredondados. Devem ser resistentes a tombamento e devem ser respeitados os
limites de peso de cada invólucros. Os sacos devem estar identificados com a
simbologia da substância infectante. É proibido o esvaziamento dos sacos ou seu
reaproveitamento.
FONTE: ANVISA (2006)
Os resíduos do grupo A, que necessitam de tratamento, devem ser inicialmente
acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado.
Os resíduos dos grupo A1, A2 e A5 devem ser acondicionados após o tratamento, da
seguinte forma:
- havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como
resíduos do grupo D;
- se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em
saco branco leitoso.
120
Acondicionamento de RSS do grupo B
Substâncias perigosas (corrosivas, reativas, tóxicas, explosivas e inflamáveis) - devem
ser acondicionados com base nas recomendações específicas do fabricante para
acondicioná-los e descartá-los. Elas se encontram nas etiquetas de cada produto.
Resíduos sólidos - devem ser acondicionados em recipientes de material rígido,
adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características
físico-químicas e seu estado físico, devendo ser identificados de acordo com suas
especificações.
Resíduos líquidos - devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material
compatível com o líquido armazenado, resistente, rígido e estanque, com tampa
rosqueada e vedante. Devem ser identificados de acordo com suas especificações.
O acondicionamento deve observar as exigências de compatibilidade química dos
componentes entre si, assim como de cada resíduo com os materiais das embalagens,
de modo a evitar reação química entre eles, tanto quanto o enfraquecimento ou
deterioração de tal embalagem, ou a possibilidade de que seu material seja permeável
aos componentes do resíduo. Quando os recipientes de acondicionamento forem
constituídos de polietileno de alta densidade - PEAD, deverá ser observada a
compatibilidade entre as substâncias.
Os resíduos que irão ser encaminhados para reciclagem ou reaproveitamento devem
ser acondicionados em recipientes individualizados, observadas as exigências de
compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens, de forma a
evitar reação química entre seus componentes e os da embalagem, tanto quanto o
enfraquecimento ou deterioração da mesma.
Não se deve permitir que o material da embalagem seja permeável aos componentes
do resíduo.
Devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, adequados para cada tipo
de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado
físico, e identificados de acordo com o item 1.3.4 da RDC ANVISA no 306/04.
121
As embalagens secundárias, que não entraram em contato com o produto, devem ser
fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como resíduo do grupo D. Devem ser
preferencialmente encaminhadas para processo de reciclagem.
As embalagens primárias, secundárias e os materiais contaminados por substância
química devem ter o mesmo tratamento das substâncias químicas que as
contaminaram.
Os resíduos contendo mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em recipientes sob selo
d'água e encaminhados para recuperação. Os disquetes não mais utilizados devem ser
acondicionados como recicláveis, com o objetivo de reciclar o plástico e o metal neles
existentes. Para os cartuchos de impressão, sempre que possível, deve-se buscar
empresas que prestam o serviço de recarga. Caso não haja possibilidade de recarga, o
mesmo deve ser acondicionado como resíduo do grupo D. Pode ser utilizado o plástico
dos resíduos para reciclagem.
As lâmpadas fluorescentes devem ser acondicionadas separadamente do restante dos
resíduos, para que sejam enviadas à reciclagem.
Acondicionamento de RSS do grupo C
Rejeitos radioativos - devem ser acondicionados em recipientes de chumbo, com
blindagem adequada ao tipo e ao nível de radiação emitida, e ter a simbologia de
radioativo.
Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de material
rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e identificados conforme o
item 12.2 da RDC ANVISA no 306/04.
Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frascos de até dois litros
ou em bombonas de material compatível com o líquido armazenado, sempre que
possível de plástico, resistente, rígido e estanque, com tampa rosqueada, vedante. Eles
devem ser acomodados em bandejas de material inquebrável e com profundidade
suficiente para conter, com a devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e
ser identificados com símbolos específicos.
122
Após o decaimento do radionuclídeo passam a ser resíduos e serão classificados de
acordo com o material a que o radionuclídeo estiver associado.
Acondicionamento de RSS do grupo D
Resíduos com características semelhantes aos domiciliares - devem ser
acondicionados em sacos impermeáveis, de acordo com as orientações dos serviços
locais de limpeza urbana.
Os cadáveres de animais devem ter acondicionamento e transporte diferenciados, de
acordo com o porte do animal, desde que submetidos à aprovação pelo órgão de
limpeza urbana, responsável direto ou coordenador das etapas de coleta, transporte e
disposição final.
Acondicionamento de RSS do grupo E
Para os resíduos cortantes ou perfurantes, o pré-acondicionamento deve ser em
recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento, impermeável,
com tampa, contendo a simbologia da substância.
Os materiais perfurocortantes (PC) devem ser acondicionados separadamente, no local
de sua geração, imediatamente após o uso.
É
expressamente
proibido
o
esvaziamento
desses
recipientes
para
o
seu
reaproveitamento.
É proibido reencapar ou proceder a retirada manual das agulhas descartáveis.
Os recipientes que acondicionam os PC devem ser descartados quando o
preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5 cm
de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu esvaziamento ou
reaproveitamento.
Quando o gerador de RSS gerar material perfurocortante dos grupos A e B, poderá ser
utilizado um único recipiente de acondicionamento na unidade geradora, sendo que,
para o descarte, deverá ser considerado o resíduo de maior risco.
123
Os resíduos do grupo E, gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser
acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa
treinada para a atividade, recolhidos pelo serviço de assistência domiciliar, responsável
pelo gerenciamento desse resíduo.
124
ANEXO C - TIPOS DE TRATAMENTO RECOMENDADOS POR GRUPO DE
RESÍDUOS, DE ACORDO COM A RDC ANVISA № 306/04.
Tratamento de RSS do grupo A
Resíduos do grupo A1 - devem ser submetidos a tratamento em equipamentos que
reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com nível III de inativação
microbiana.
Resíduos do grupo A2 - devem ser submetidos a tratamento em equipamentos que
reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com nível III de inativação
microbiana.
Resíduos do grupo A3 que não tenham valor científico ou legal e que não tenham
sido conduzidos pelo paciente ou por seus familiares - devem ser encaminhados
para sepultamento ou tratamento. Se forem encaminhados para o sistema de
tratamento, devem ser acondicionados em sacos vermelhos com a inscrição “peças
anatômicas”.
O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar
outros processos alternativos de destinação.
Resíduos do grupo A4 - não necessitam de tratamento.
Resíduos do grupo A5 - devem ser submetidos a incineração.
Tratamento de RSS do grupo B
Resíduos químicos do grupo B, quando não forem submetidos a processo de
reutilização, recuperação ou reciclagem - devem ser submetidos a tratamento ou
disposição final específicos.
Excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos - podem ser
eliminadas no esgoto, desde que haja tratamento de esgotos na região onde se
encontra o serviço. Caso não exista tratamento de esgoto, devem ser submetidas a
tratamento prévio no próprio estabelecimento, antes de liberados no meio ambiente.
125
Resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sob controle especial
(Portaria MS 344/98) - devem atender a legislação em vigor.
Fixadores utilizados em diagnóstico de imagem - devem ser submetidos a
tratamento e processo de recuperação da prata.
Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem - devem ser submetidos a
processo de neutralização, podendo ser lançados na rede de esgoto, desde que
atendidas as diretrizes dos órgãos de meio ambiente e do responsável pelo serviço
público de esgotamento sanitário.
Lâmpadas fluorescentes - devem ser encaminhadas para reciclagem ou processo de
tratamento.
Resíduos químicos contendo metais pesados - devem ser submetidos a tratamento
ou disposição final, de acordo com as orientações do órgão de meio ambiente.
Tratamento de RSS do grupo C
Resíduos de fácil putrefação, contaminados com radionuclídeos, depois de
atendidos os respectivos itens de acondicionamento e identificação de rejeito
radioativo - devem manter as condições de conservação mencionadas no item 1.5.5 da
RDC ANVISA no 306/04, durante o período de decaimento do elemento radioativo.
O tratamento para decaimento deverá prever mecanismo de blindagem de maneira a
garantir que a exposição ocupacional esteja de acordo com os limites estabelecidos na
norma NE-3.01 da CNEN. Quando o tratamento for realizado na área de manipulação,
devem ser utilizados recipientes blindados individualizados. Quando feito em sala de
decaimento, esta deve possuir paredes blindadas ou os rejeitos radioativos devem estar
acondicionados em recipientes individualizados com blindagem.
Para serviços que realizem atividades de medicina nuclear e possuam mais de três
equipamentos de diagnóstico ou pelo menos um quarto terapêutico, o armazenamento
para decaimento será feito em uma sala de decaimento de rejeitos radioativos com no
mínimo 4 m², com os rejeitos acondicionados de acordo com o estabelecido no item
12.1 da RDC ANVISA no 306/04.
126
A sala de decaimento de rejeitos radioativos deve ter acesso controlado. Deve estar
sinalizada com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante e de área de
acesso restrito, dispondo de meios para garantir condições de segurança contra ação
de eventos induzidos por fenômenos naturais e estar de acordo com o Plano de
Radioproteção aprovado pela CNEN para a instalação.
O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário, deve seguir orientação
prévia específica da Comissão CNEN.
Tratamento de RSS do grupo D
Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de
alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de
outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido
corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de compostagem.
Os restos e sobras de alimentos citados acima podem ser utilizados como ração animal,
se forem submetidos a processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto,
devidamente avaliado e comprovado por órgão competente da Agricultura e de
Vigilância Sanitária do Município, Estado ou do Distrito Federal.
Os resíduos líquidos provenientes de rede de esgoto (águas servidas) de
estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor
(nos córregos etc.). Sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto da rede
pública, devem possuir o tratamento interno.
Tratamento de RSS do grupo E
Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico classe de risco 4,
microorganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador
de doença emergente, que se tornem epidemiologicamente importantes ou cujo
mecanismo de transmissão seja desconhecido, devem ser submetidos a tratamento,
mediante processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a
127
obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível
com nível III de inativação microbiana.
Os resíduos perfurocortantes contaminados com radionuclídeos devem ser submetidos
ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou.
128
ANEXO D - RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS PARA OS RSS DO GRUPO B, DE
ACORDO COM A RDC 306/04 DA ANVISA (IN: BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –
ANVISA, 2006).
Protocolos de compra
Análise crítica e avaliação dos protocolos de compras. Nem sempre o menor preço é o
mais indicado, ambientalmente. Pesarão sobre o valor de mercado do produto os
créditos da empresa e os problemas ambientais.
Recebimentos de doações
É preciso verificar se o objeto doado tem algum passivo ambiental, e de que tipo, antes
de recebê-lo. Deve-se fazer uso dos insumos químicos de maneira controlada. Se
existe uma quantidade de insumos dentro do prazo de validade maior do que a
necessidade, recomenda-se disponibilizá-los a empresas afins, para evitar o aumento
de resíduos químicos.
Reagentes
Recomenda-se procurar manter o almoxarifado organizado por compatibilidade
química, nunca por ordem alfabética, não expor os reagentes à luz solar direta e manter
em área ventilada, além dos cuidados usuais.
Rótulos
O rótulo do fabricante deve ser protegido com capa plastificada (como papel contact,
por exemplo) para que resista até o descarte final. Esta é uma medida de grande valia.
Frases de riscos e de segurança
129
As frases de riscos (Normas R - os códigos e as frases de risco) e de segurança
(Normas S - os códigos e as frases de segurança) mais usuais no mundo e que
provavelmente serão encontradas nos rótulos de insumos químicos e/ou nas Fichas de
Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, devem fazer parte das
rotinas e serem mantidas em local de fácil acesso para situações de emergências.
Listagem de identificação das codificações e simbologias utilizadas no setor
Devem ser mantidas sempre em local visível para que todos possam ter livre acesso.
Procedimento para neutralização
Recomenda-se preparar um guia prático de neutralização baseado na FISPQ, que deve
acompanhar a aquisição dos produtos.
Procedimento para destinação de resíduos químicos perigosos
Recomenda-se preparar o fluxo de destinação de cada resíduo, local, horário,
quantidade etc. Isso facilita em caso de necessidade de rastreamento dos resíduos.
Recuperação
É preciso esgotar as possibilidades de aplicação dos 3Rs. Em se tratando de produtos
químicos, além das recomendações de reduzir, reutilizar e reciclar cabe mais um "r", o
de recuperar. A recuperação é possível somente para produtos identificados, daí a
importância da identificação na entrada do produto químico.
Controle da movimentação de resíduos
Será útil confeccionar fichas padronizadas de controle de movimentação de resíduos e
mantê-las arquivada por cinco anos.
130
Cuidados no manuseio de produtos químicos
Recomenda-se o uso de EPIs e EPCs de acordo com os riscos associados ao material .
Jamais se deve utilizar vidraria ou recipientes plásticos que contenham ou contiveram
produtos químicos para uso pessoal. Sempre que for necessário o manuseio de
produtos químicos, deve-se respeitar as incompatibilidades e manter, em local de
conhecimento de todos os profissionais que tenham acesso a estes produtos, a FISPQ
do fabricante.
Passivo químico
Como passivo químico, entende-se todo material que se encontra estocado nas
dependências da instituição e que não participa das atividades rotineiras de trabalho no
local, por período superior ao considerado normal pelo corpo técnico responsável.
Estes passivos devem receber classificação como identificados, não identificados ou
misturados/contaminados.
Riscologia química
Ao escolherem o procedimento adequado em caso de acidentes, envolvendo produtos
químicos, os bombeiros utilizam os códigos da ONU (código UN = United Nations Nações Unidas). Estas recomendam a classificação dos insumos químicos em nove
classes com suas subdivisões; as não reguladas são identificadas com o código NR.
Diagrama de HOMMEL
A simbologia proposta pela Associação Nacional para Proteção contra Incêndios dos
EUA - NFPA tem sido adotada mundialmente por representar clara e diretamente os
riscos envolvidos na manipulação de insumos químicos.
131
FONTE: ANVISA, 2006
Embalagem e acondicionamento
As embalagens são, obrigatoriamente, de material inerte e resistentes a rupturas, e as
que contêm resíduos químicos perigosos devem ser fechadas, de forma a não
possibilitar vazamento.
132
Rotulagem e fichas de acompanhamento
A rotulagem e a marcação de recipientes que contenham substâncias químicas, por
intermédio de símbolos e textos, são precauções essenciais de segurança. Ao usar o
procedimento de rotular resíduos químicos, é preciso levar em conta a importância das
classificações gerais.
Informações para conter no modelo de rótulos de resíduos perigosos:
- Nome, endereço e telefone da instituição ou empresa.
- Número do controle da embalagem.
- Diamante da NFPA preenchido pela numeração recomendada.
- Nome do responsável técnico do setor, do responsável pelo preenchimento e a seção
de origem.
- Conteúdo do recipiente (composição e concentração).
- Data de início do armazenamento.
- Só ocupar ¾ do volume total do recipiente.
- Preencher o rótulo, preferencialmente por digitação, em última hipótese manuscrito em
letra de forma bem desenhada.
Informações para conter na ficha de acompanhamento de recebimento:
- Nome do estabelecimento.
- Nome do químico responsável.
- Número de controle da embalagem e setor de origem.
- Data do recebimento do resíduo.
- Responsável pela entrega.
- Responsável pelo recebimento.
- Tamanho do recipiente.
- Quantidade de cada resíduo dentro de cada recipiente.
- Estado do resíduo (sólido, líquido e gasoso).
133
- Informações NFPA.
- Identificação para destinação.
- Observações necessárias.
- Legendas (se necessárias).
Informações para conter na ficha de acompanhamento da destinação:
- Nome do estabelecimento ou instituição.
- Identificação da embalagem para destinação.
- Data de saída.
- Quantidade total descartada.
- Informações NFPA.
- Pessoa responsável pela entrega.
- Campo para destinação.
- Observações necessárias.
- Legendas (se necessário).
Abrigo de resíduos químicos perigosos
Este abrigo deve ser projetado e construído segundo as normas brasileiras, em
alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas que possibilitem uma área de
ventilação adequada, com dispositivo que impeça a incidência de luz solar direta,
acabamento interno para piso e parede em materiais laváveis, lisos, resistentes,
impermeáveis e de cor clara. A porta deve abrir para fora e com proteção inferior que
dificulte o acesso de vetores. O piso deve ser em declive para o centro e deve existir
um sistema de contenção para líquidos, com capacidade para 10% do volume
armazenado. O local deve proporcionar fácil acesso na operação de coleta e dispor de
sistema de combate a emergências.
134
Condições comuns para almoxarifado de produtos e abrigo de resíduos químicos
No armazenamento de produtos, deve-se considerar não só a incompatibilidade dos
produtos, mas também o sistema de ventilação, a sinalização correta, a disponibilidade
de EPIs e EPCs, separação das áreas administrativas, técnicas e de armazenagem dos
resíduos.
Destinação
A destinação dos resíduos químicos perigosos depende de aprovação do órgão
regulador que atende a região onde está localizado o estabelecimento.
Na solicitação, além das informações de caracterização qualitativa e estimativa de
geração anual de cada resíduo, deve ser indicada a destinação pretendida e a forma de
tratamento externo pretendido: para recuperação, para descarte, incineração ou aterros
industriais.
Produtos químicos de larga utilização em estabelecimentos de saúde
Mercúrio
O mercúrio é um metal líquido encontrado na natureza, cujo ponto de congelamento é
de 38,87ºC, de ebulição é de 356,58°C, muito denso 13,546 g/cm³ e extremamente
volátil. Pode ser encontrado em pilhas, baterias, termômetros, lâmpadas fluorescentes,
barômetros e aparelhos utilizados para aferição da pressão arterial etc.
Este material tem um fator de bioconcentração (BCF) experimentalmente - determinado
maior que 100. Acumula-se no meio ambiente, sendo tóxico para os seres vivos.
A exposição crônica ao mercúrio, por qualquer rota, pode produzir nos seres humanos
danos no sistema nervoso central, causar alergias de pele e acumular-se no corpo. A
exposição crônica pode ainda danificar o feto em desenvolvimento e diminuir a
fertilidade em homens e mulheres.
135
Nos serviços de saúde, o mercúrio pode se encontrado em termômetros clínicos e de
estufas, em esfigmomanômetros, no amálgama odontológico e nas lâmpadas
fluorescentes, sendo que para os resíduos provenientes destes materiais devem ser
observados cuidados de manuseio, armazenamento e destinação. De acordo com a
RDC ANVISA n° 306 /04 os resíduos contendo mercúrio devem ser acondicionados em
recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação.
Como recomendação geral, os materiais contaminados devem ser mantidos em
recipientes bem fechados, armazenados em local fresco, seco e em área ventilada.
Devem ser observados todos os avisos e precauções com relação ao produto. Sempre
que não for possível salvar a substância para reutilização, esta deve ser colocada em
um aparato aprovado e apropriado para a destinação do resíduo.
Algumas recomendações específicas:
Resíduos de amálgamas – A coleta do resíduo de mercúrio resultante do preparo de
amálgama odontológico pode ser em recipiente rígido e inquebrável dotado de boca
larga e de material inerte. Deve ser deixada uma lâmina de água sobre o resíduo
acondicionado no coletor.
Termômetros clínicos – O vidro dos termômetros clínicos quebrados deve ser tratado
como resíduo perfurocortante do grupo E. Para o mercúrio deve se observar às
recomendações gerais acima.
Lâmpadas fluorescentes – É recomendável que as lâmpadas a descartar sejam
armazenadas em local seco. As caixas da embalagem original protegem as lâmpadas
contra eventuais choques que possam provocar sua ruptura e o empilhamento. Elas
devem ser re-identificadas para não serem confundidas com caixas de lâmpadas novas.
As lâmpadas que se quebrarem acidentalmente deverão ser separadas das demais e
acondicionadas em recipiente com tampa que possibilite vedação adequada.
Forrar os container’s com uma camada de carvão ativado é uma medida preventiva
que, em caso de quebra acidental, durante o transporte destes resíduos, reterá os
vapores de mercúrio, impedindo que o mesmo vaze para o ambiente.
136
Acidente com o mercúrio – Caso caia no piso, deve-se usar luva para removê-los com
uma folha de papel cartonado ou com uma seringa e depositá-los em recipiente
apropriado. No caso da quebra de frascos: ventilar a sala abrindo as janelas, interditar a
sala até que todo o mercúrio derramado seja removido, lavar o piso com água e sabão
e em seguida encerá-lo.
A cera impede a retenção do mercúrio no piso. Após esses cuidados, a sala pode ser
liberada para uso. Caso fique, ainda, mercúrio no piso, deve-se recobri-lo com pó de
enxofre ou óxido de zinco, e depois coletá-lo e providenciar o envio do material para a
descontaminação.
Nota: O mercúrio do piso pode aderir à sola do sapato e, assim, pode ser transportado
para outros locais e expor outras pessoas aos efeitos tóxicos deste produto.