ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA GERÊNCIA-EXECUTIVA DO INSS EM CHAPECÓ - SC
Data: 06/08/2004
Horário: 09:00
Local: Sala de Reuniões da APS Chapecó, Rua Rui Barbosa 42 – D, Chapecó-SC
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e quatro, na sala de reuniões da
Agência da Previdência Social de Chapecó, Rua Rui Barbosa, 42D, sob a
Presidência do Senhor Jaime Beijamin Vaccari, reuniu-se o conselho da
Previdência Social. Estiveram presentes os conselheiros Gilson Antônio
Minusculi, Iburici Fernandes, João Silvério Antocheski, Isaias José Bonato, Lea
Rosange Favaretto, Vera Silvana Rosa, Alexandre Bergamin e os conselheiros
suplentes Teresinha Corrêa Schlindwein, Erica Dorr Michel e Lucimar Hoffmann
Bogo. Aberta a sessão, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. Na fase de
comunicações, o Presidente propôs a pauta, que foi aprovada conforme:
Continuidade de apresentação de dados referentes à Previdência Social, dados
sobre Construção Civil, Perícia Médica e pagamento do IRSM. Sobre Perícia
Médica manifestou-se o Sr. Conselheiro Isaias José Bonato, salientou a diferença
entre SUS e INSS, lembrou que quarenta porcento do Estado de Santa Catarina
está sob abrangência da Gerência Executiva do INSS em Chapecó, porém o INSS
possui apenas 13 médicos peritos servidores e 98 médicos peritos credenciados,
existindo a previsão de concurso público para o preenchimento de duas mil
vagas deste cargo. Falou também de dois eventos que serão realizados em
Joaçaba e Xanxerê, onde se abordará a melhora no atendimento, a uniformização
dos procedimentos adotados na área de perícia médica. O Sr. Presidente frisou
que já foi dado encaminhamento à questão levantada na primeira reunião
referente à nexo técnico das empresas de Concórdia. Para tratar de outro assunto
levantado na primeira Reunião, referente à contribuição previdenciária sobre as
obras, manifestou-se o Auditor Fiscal da Previdência Social, Sr. Marcos Antônio
Lise que falou que a contribuição paga ao INSS não é sobre a obra e sim sobre a
mão-de-obra utilizada na obra, no tangente à pessoa física. Referente à pessoa
jurídica, o problema é o registro inferior em carteira de trabalho do salário dos
trabalhadores. Falou da tabela expedida pelo Sindicato da Construção Civil
estadual, informou da possibilidade de confecção de uma tabela regional com
valores compatíveis à realidade de cada região e os conselheiros presentes
sugeriram, então, mesmo não havendo interesse do sindicato das Indústrias da
Construção Civil, a regionalização da tabela Cub. Salientou o surgimento do
sistema denominado SISOBRAPREF, via Internet, onde as prefeituras
informaram os dados referentes à construção civil, evitando-se a decadência das
Contribuições previdenciárias. Foi concedida a palavra ao conselheiro Sr. Gilson
Antônio Minusculi no tocante a perícia Médica, levantou a questão do Doutor
Godart Yoshihiro Kinoshita, médico perito do INSS e da empresa Sadia, sendo
questionada essa condição, também foi levantada a questão da Comunicação de
Acidente de trabalho (CAT) que é protocolada na Agência da Previdência Social
de Concórdia como auxílio-doença e segundo o Sr. Gilson deveria ser
protocolada como acidente de trabalho. O conselheiro Sr. Isaias José Bonato
concorda que a questão do Doutor Godart é eticamente Incompatível e referente
a questão da comunicação de acidente de trabalho será verificada junto à Agência
da Previdência Social de Concórdia. Em seguida o Conselheiro Sr. Iburici
Fernandes acolheu o exposto até então, e referindo-se ainda à Agência de
Concórdia falou do atendimento, da organização gerencial, de treinamento que
deve ser dado aos funcionários para que diminua a demora no atendimento,
gerenciamento de rotinas, salientou que o trabalho prestado é bom, porém, pode
ser melhorado. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que o Instituto está
sempre em busca do melhor, que a Previdência foi sucateada durante 18 anos e
que a atual situação pode ser modificada com muito planejamento e com um
novo modelo de gestão, lembrando do quadro de Recursos Humanos e a busca
pelo bom atendimento. Voltando a palavra o conselheiro Iburici Fernandes
sugeriu a contratação de um profissional para veiculação via rádio de
informações sobre a Previdência Social. A conselheira Sr.ª Vera Rosa falou do
novo modelo de gestão, havendo a valorização dos servidores mais antigos,
fomentando a idéia do programa de rádio. Esgotada a pauta o Sr. Presidente
propôs a pauta para a próxima reunião e sugeriu a presença do Dr. Roberto
Fernandes, Juiz Federal para contribuir com uma palestra sobre a relação do
Poder Judiciário com a Previdência Social. A próxima reunião foi marcada para o
dia 15 de setembro de 2004. E para constar, eu Fernanda Candaten, lavrei a
presente ata, que será lida e aprovada por todos os presentes.
Chapecó (SC), 06 de Agosto de 2004.
Jaime Beijamin Vaccari
Presidente do CPS