Regulamento para participação em projeto “A Gente Transforma -Piauí 2012”
1. Este concurso cultural é promovido pela ROSENBAUM PROJETOS E DECORAÇÃO S/S LTDA., com sede
à Rua Cristiano Viana, nº 224, sala 02 conjunto 01, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP
05411-000, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 03.936.755/0001-90 (ROSENBAUM), e
apoiado por seus investidores, patrocinadores apoiadores e quaisquer terceiros, pessoas físicas ou jurídicas que atuem diretamente e em conjunto, e possui caráter exclusivamente cultural, não havendo
qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária
a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3º, parágrafo II, da Lei nº 5768/71
e com o artigo 30º do Decreto-Lei nº 70.951/72.
2. O projeto “A Gente Transforma” tem a finalidade de estimular atividades vivenciais colaborativas, e consiste em colocar suas capacidades em ação, dentro das habilidades aprendidas, captadas e desenvolvidas
em cursos formais de nível superior, estimulando e promovendo, ato contínuo, oportunidades de aprendizado prático, sem que haja a existência de qualquer vínculo de caráter empregatício, de associação ou
contratação a qualquer título (“mão na massa”).
3. Este projeto pretende escolher até 15 (quinze) pessoas físicas, estudantes universitários e de cursos
técnicos, maiores de idade, residentes e domiciliados no território da República Federativa do Brasil, para
participar da 2a. (segunda) edição do projeto “A Gente Transforma -Piauí 2012”, de titularidade da ROSENBAUM. O projeto compreende um aprendizado único, fundamentado em tecnologias sociais que propõem
uma interação direta com a comunidade e os moradores da Comunidade Várzea Queimada, na cidade de
Jaicós, no estado do Piauí, assim como uma interação com equipe multidisciplinar de profissionais participantes; para que em conjunto e com idéias e soluções coletivas, possa ser realizado um trabalho direto de
arquiteturae design e de demais áreas relacionadas em algumas moradias, com a proposta e apresentação
de soluções para melhoria de saneamento básico, iluminação, e embasados também na permacultura, com
o intuito de que seja criado e executado um projeto de conscientização de modo de vida sustentável aplicado na arquitetura e design, com melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis na região, para
a obtenção de um progresso integral (econômico e social) para seus habitantes e moradores.
4. LOCAL DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES. Várzea Queimada é uma comunidade localizada no município de Jaicós, a 369(trezentos e sessenta e nove) quilômetros da cidade de Teresina, capital do estado
de Piauí e conta com aproximadamente 900(novecentos) moradores, onde, entre os dias 01 e 15 de fevereiro de 2012, será realizada a Semana da “Mão na Massa”.
5. CRITÉRIO DE ESCOLHA DOS ESTUDANTES. Poderão participar do projeto “A Gente Transforma –Piauí
2012”, estudantes brasileiros, maiores de 18(dezoito) anos, que estejam, na data da inscrição, com a
matrícula ativa, freqüência e desempenho aceitáveis de acordo com o critério de cada instituição de Ensino,
em território brasileiro, públicas ou privadas, estando, no primeiro semestre de 2012, matriculados e cursando regularmente cursos técnicos, de graduação ou pós-graduação nas áreas de Arquitetura, Engenharia,
Serviço Social e Design
6. INSCRIÇÃO. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período compreendido entre
os dias 03 a 15 de janeiro de 2.012, até às 23h59min (horário de Brasília) - mediante a remessa do material solicitado neste Regulamento para o email [email protected], e após a leitura e a
aceitação integral e definitiva de todos os termos e condições desse Regulamento.
6.1. Serão desclassificadas deste concurso as inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento.
7. PROCESSO SELETIVO. A seleção dos estudantes que participarão da 2a.(segunda) edição do Projeto “A
Gente Transforma”, no Piauí se dará mediante a escolha, não passível de recurso, pela Comissão de Seleção,
dos mais criativos e melhores trabalhos e propostas encaminhados via Internet pelo e-mail [email protected] que deverão conter:
01. 01(uma) obra audiovisual, vídeo, de até 03(três) minutos de duração, cujo conteúdo responda às perguntas abaixo:
i. quem é você?
ii. o que você faz?
iii. como você define a palavra “Comunidade”;
Importante: será necessária a realização de um “upload” do mencionado vídeo no endereço do Youtube
(www.youtube.com), para remessa e informação somente do “link” em favor do endereço [email protected]. Muita atenção: não deverá ser encaminhado o arquivo do vídeo para o email do Projeto sob pena de não ser possível sua entrega, devido ao espaço disponível para recebimento
de mensagens;
02 .01(um) texto de sua autoria contendo até 30(trinta) linhas, em fonte Arial, tamanho 10, no corpo da
mensagem ou em arquivo anexado formato “.doc” (word), explicando o que o candidato faria, através do
design sustentável, para requalificar a vida das pessoas que vivem em Várzea Queimada. Além da criatividade e vontade de transformar, o candidato deverá considerar em seu texto e em sua proposta, que a
Comunidade dispõe de materiais que podem ser encontrados com facilidade no local como palha de carnaúba, pneus usados, terra, vegetação típica da caatinga e moradores com muita vontade de trabalhar para
transformar.
7.1. A participação no Projeto pelo estudante contemplado dependerá da efetiva e posterior assinatura de
documentos regularizadores das condições detalhadas de participação no Projeto. A não aceitação e não
assinatura dos mencionados documentos acarretará a eliminação do candidato aprovado do processo seletivo, não passível de recurso.
8. COMISSÃO DE SELEÇÃO. Os 15 (quinze) estudantes serão selecionados pela equipe multidisciplinar de
profissionais nas áreas de Arquitetura, Design, Comunicação, Transmídia, Estratégia Digital e Fotografia, que
fazem parte dos núcleos que compõem a direção geral do projeto “A Gente Transforma –Piauí 2012”. Fazem
parte da Comissão de Seleção: Marcelo Rosenbaum e Adriana Benguela (Direção Criativa), Ana Paula Harumi Eguchi (Arquiteta) e Ana Galli (Arquiteta) Lívia Salomoni (Conteúdo digital), Henrique Pinheiro (Arquiteto
e Permacultor) Marques Casara (Direção de Conteúdo), e Tatiana Cardeal (Fotógrafa). Todas e quaisquer
decisões da Comissão serão indiscutíveis e irrecorríveis.
9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
I. Motivação pessoal e disposição para participar de um desafio real em condições adversas, e para “colocar
a mão na massa”.
ii. Habilidade e criatividade em propostas e trabalhos que envolvam soluções sustentáveis de arquitetura,
design, e demais, além de possível habilidade para trabalhos com materiais recicláveis, capacidade de construir novos objetos com restos e entulhos.
iii. Capacidade de trabalhar coletivamente e de estimular a participação de todos em um trabalho comum.
9.1. Não serão examinados pela comissão julgadora, sendo imediatamente desclassificados deste concurso:
9.1.1. materiais que contenham expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem práticas ilegais ou que agridam à imagem ou reputação da ROSENBAUM, suas empresas patrocinadoras ou de quaisquer terceiros;
9.1.2. material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade do participante;
9.1.3. material que contenham ou utilize quaisquer das marcas da ROSENBAUM ou de suas patrocinadoras.
10. RESULTADO. No dia 18 de Janeiro de 2.012, será divulgada a lista dos selecionados, publicada no site
www.rosenbaum.com.br/a-gente-transforma e amplamente divulgada pela assessoria de imprensa oficial
do projeto.
Os estudantes selecionados receberão por email uma confirmação para que seja respondida com seus
dados pessoais, autorizando a compra de passagem e demais ações necessárias à participação e comparecimento ao local de realização do processo “Mão na Massa” em seu nome, assim como os documentos
pertinentes a serem assinados para sua efetiva participação.
11. VIAGEM E DESPESAS. Todas as despesas com transporte aéreo de sua cidade de origem, hospedagem
em estilo albergue, em conjunto e em locais a serem disponibilizados pela própria comunidade de Várzea
Queimada, Jaicós, Piauí, assim como todos os traslados e alimentação do Projeto, durante os dias da ação
“Mão na Massa” são de responsabilidade do projeto “A Gente Transforma -Piauí 2012”.
11.1 Quaisquer despesas extras às despesas mencionadas neste Regulamento, correrão total e exclusivamente por conta do estudante contemplado, incluindo quaisquer despesas extras de caráter pessoal
(alimentação não fornecida pelos responsáveis pelo Projeto, transporte diverso do aéreo até a cidade de
Jaicós/PI, traslados, comunicação, sem limitação de quaisquer outros).
12. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS. As consultas para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de
seleção poderão ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. As respostas
serão encaminhadas via e-mail e também divulgadas no site www.rosenbaum.com.br/a-gente-transforma
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. Ao se cadastrar em nosso sistema, os possíveis participantes do projeto precisam identificar-se, apresentando algumas informações pessoais. Estas
informações são confidenciais e para uso exclusivo do projeto, com exceção de seu nome e imagem que
deverão e poderão ser captados, registrados, reproduzidos, utilizados e divulgados em todas e quaisquer
fases, no decorrer do Projeto e após sua finalização, atrelados ou não, em conjunto ou separadamente, às
marcas, logomarcas, razões sociais e demais signos distintivos da ROSENBAUM, do Projeto, Instituição de
Ensino e curso pertinentes, patrocinadores, investidores, apoiadores, entre outros, sem limitação, a exclusivo critério da ROSENBAUM. O estudante candidato e contemplado declara desde já que autoriza o uso de
seus direitos personalíssimos, incluindo seu nome e imagem, de acordo com os termos deste Regulamento,
sem qualquer limitação de prazo, território ou forma, uma vez vinculado ao Projeto. Nenhuma outra informação pessoal dos participantes será revelada. Caso haja interesse na divulgação de demais direitos personalíssimos do estudante contemplado, deverão ser firmados documentos regularizadores distintos nesse
sentido, direta e oportunamente.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais sobre o projeto
pertencerão à ROSENBAUM. Os participantes concordam que todos os direitos de propriedade intelectual
sobre quaisquer obras intelectuais criadas, escritas, rascunhadas, desenhadas, projetadas e elaboradas, sob
qualquer forma, e que sejam desenvolvidas no decorrer das atividades deste concurso cultural e até o final
da realização do Projeto “A Gente Transforma –Piauí 2012” são ora cedidos em favor da ROSENBAUM, em
caráter definitivo, e pertencerão exclusivamente à ROSENBAUM, de modo que na data de sua inscrição, realizada nos termos do item 6, acima, o participante inscrito automaticamente cede e transfere em favor da
ROSENBAUM, de forma irretratável, irrevogável e definitiva pelo prazo de proteção legal, todos os direitos
que afirma deter por força de tratados e Leis, dentre os quais, leis nº 9.279 de 1.996 e 9.610 de 1.998 que
regulam a propriedade industrial e o direito autoral, respectivamente, relativos às obras literárias,
rascunhos, sinopses, eventuais obras de desenho, gravuras, rascunhos, grafias, designs, desenhos industriais, lay-outs, estudos, marcas, patentes, entre outros, armazenados em qualquer suporte, de sua autoria,
a serem desenvolvidos dentro do escopo desta etapa de escolha de participação e durante a execução de
suas atividades dentro do Projeto.
14.1. A ROSENBAUM, a seu exclusivo critério, poderá utilizar as Obras ora cedidas em conjunto ou não com
outras obra(s) intelectual(ais) protegidas pelo direito de autor e pela propriedade industrial, marcas, logomarcas e demais sinais distintivos, da forma que lhe aprouver, sem qualquer limitação de prazo, território,
forma, mídias, veículo, meio e suportes, tecnologias emergentes, existentes ou que venham a ser criadas
no futuro, sejam eles impressos, mecânicos, eletromagnéticos, ópticos ou eletrônicos, e que sejam inerentes, apropriados, úteis, aproveitáveis, compatíveis ou adequados à produção, reprodução, impressão e utilização das Obras, sem limitação de quantidade de reproduções, produções, utilizações, alterações, quantidade e/ou quaisquer utilizações, vinculadas ou não às Obras, podendo, direta ou indiretamente, utilizá-las,
alterá-las, editá-las, reproduzi-las, modificá-las, adequá-las, adaptá-las, disponibilizá-las, reproduzi-las,
cedê-las, licenciá-las, alugá-las, transferi-las, comercializá-las, divulgá-las, utilizá-las ou não, e retirá-las de
circulação, definitiva ou temporariamente, sem qualquer restrição e/ou limitação.
14.2. A presente cessão engloba todas as obra(s) passíveis de proteção pela propriedade intelectual efetivamente criadas, admitida, inclusive, a escolha, pela ROSENBAUM, da utilização de todas ou alguma(s)
da(s) obra(s) a ser(em) elaborada(s), em conjunto ou separadamente pelas partes, sem qualquer limitação,
inclusive conjuntamente com obras diversas, de outros autores e titulares.
14.3. A listagem acima é meramente explicativa e não limitativa, e a cessão ora realizada deverá abranger
todas as formas de utilização dos direitos ora cedidos, mencionadas expressa ou implicitamente no regulamento, que poderão ser utilizados irrestritamente, e contratados pela ROSENBAUM com terceiros, pessoas
físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, por meio de quaisquer contratos ou negócios jurídicos que
envolvam a cessão, transmissão, licença, alienação, empréstimo, uso ou utilização, por quaisquer meios,
dos mencionados direitos, cedidos pelo participante.
14.4. Os direitos de que trata o item acima poderão ser exercidos pela ROSENBAUM e/ou poderão ser cedidos, parcial ou totalmente, para quaisquer terceiros, assim como para eventuais empresas associadas, coligadas ou subsidiárias já existentes ou que venham a ser constituídas, a exclusivo critério da ROSENBAUM.
14.5. Poderá a ROSENBAUM efetuar o registro, em seu nome, das obras intelectuais efetiva e eventualmente geradas por quaisquer participantes, de acordo com este concurso cultural, responsabilizando-se,
cada um deles, em colaborar e contribuir no que for necessário para a efetivação dos mencionados registros, sob qualquer forma, perante a Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro, Biblioteca
Nacional, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, e/ou demais órgãos ou entidades responsáveis por quaisquer registros relativos às obras em tela, no Brasil e no exterior.
14.6 – As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de
divulgação nem de pagamento, concordando ainda os participantes selecionados em assinar eventuais recibos e instrumentos nesse sentido e para este efeito sempre que solicitados pela ROSENBAUM.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS.
15.1. A participação no Projeto, em quaisquer de suas fases, implica em aceitação expressa dos termos
desse Regulamento por parte dos inscritos, assim como na assinatura de documentos pertinentes a serem
apresentados após a escolha final do candidato, de acordo com este Regulamento.
15.2. As propostas inscritas (sendo ou não vencedoras) poderão ser utilizadas como objeto de divulgação
pelo projeto “A Gente Transforma”, devendo os concorrentes estarem cientes e de acordo com a cessão dos
direitos de propriedade intelectual, utilização e divulgação de seus projetos, assim como autorização de uso
de seus respectivos nomes e imagens.
15.3. Para todos os efeitos legais, os participantes do presente Concurso declaram ser os legítimos e exclusivos autores do material realizado e entregue, o qual não poderá ter qualquer conotação que atente contra
a lei, moral e bons costumes, bem como garantem o ineditismo e a originalidade dos mesmos, responsabilizando-se e isentando as realizadoras do Projeto de qualquer reclamação ou demanda que porventura
venha a ser apresentada em juízo ou fora dele em decorrência da violação dos mencionados direitos e
terceiros.
15.4. Na hipótese de recebimento, pela Comissão de Seleção, de duas ou mais participações com conteúdos idênticos ou significativamente similares, ou que possam ser interpretadas como reprodução total,
parcial ou imitação da outra, todos os materiais poderão ser desconsiderados para efeitos de julgamento e
seleção.
15.5. A ROSENBAUM reserva-se no direito de alterar qualquer item deste Regulamento e/ou Projeto, bem
como interrompê-lo, se necessário for, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias, por meio de comunicação
destinada a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos
alterados, poderão cancelar a inscrição de participação no Projeto, a fim de se liberarem das obrigações ora
assumidas. Havendo interrupção ou suspensão do processo de seleção ou da publicação dos participantes
selecionados devido a problemas de acesso à internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda
de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta
ou da empresa responsável pelo endereço eletrônico e site referentes ao Projeto, ou mesmo por decisão
da ROSENBAUM ou em razão de caso fortuito ou de força maior, não será devida qualquer indenização ou
compensação aos candidatos participantes e/ou aos eventuais terceiros prejudicados, sendo certo que a
ROSENBAUM envidará seus melhores esforços para o prosseguimento ao processo de seleção com a regularização do sistema, reservando-se ao direito da possibilidade de cancelamento definitivo do mesmo na
hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação dos dados a ele relativos. Nesta hipótese, os
participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação ou indenização
de qualquer espécie.
15.6. A participação neste processo seletivo e no Projeto cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento,
nem implicará no estabelecimento de uma relação de hierarquia ou subordinação em relação à ROSENBAUM ou a quaisquer demais empresas ou pessoas vinculadas ao Projeto, sendo a participação pessoal,
intransferível e voluntária, não podendo ser convertida, em nenhuma hipótese, em dinheiro.
15.7. O participante declara-se ciente das condições de clima, localização, características regionais e demais
aspectos relacionados ao local de realização do Projeto. Sendo assim, declara que aceitará as condições
de alocação, alimentação e transporte até o mesmo, tanto quanto as orientações fornecidas pelos responsáveis pelo Projeto para atuação, relacionamento e cuidados pessoais durante sua participação. O candidato assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes do não seguimento de tais orientações, tanto
quanto da adoção de práticas não recomendadas pelos responsáveis pelo Projeto. Da mesma forma, todos
os ônus, despesas e encargos decorrentes de sua eventual desistência antes do término do projeto correrão
por sua única e exclusiva responsabilidade.
15.8. Este regulamento estará a disposição dos leitores no site www.rosenbaum.com.br/a-gente-transforma
até o término do processo seletivo.