CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
CURSO DE DIREITO
PROJETO
INTERDISCIPLINAR
Título do Projeto:
ANÁLISE DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA CONTA DE ENERGIA
ELÉTRICA
Responsáveis pelo Projeto:
Curso
Direito
Professores
Arnaldo Santos Filho
Ilza Facundes
E-mail:
[email protected]
[email protected]
Telefone:
32611955
Local/Data
Macapá-AP, 10/09/2012
1. TÍTULO DO PROJETO
ANÁLISE DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA CONTA DE ENERGIA
ELÉTRICA
2. LINHA DE PESQUISA
Direito Tributário
3. ÁREA TEMÁTICA
Eixos de formações profissional e prático
4. RESUMO DO PROJETO
O projeto é um trabalho acadêmico, que visa fazer com que os alunos do Curso de Direito coloquem em
pratica, os ensinamentos teóricos recebidos durante o período de formação acadêmica. Os alunos do 7°
semestre de Direito terão oportunidade de realizar pesquisa voltada para o levantamento do peso da
carga tributária no consumo de energia elétrica, considerado um dos mais importantes insumos da
produção nacional, estando o trabalho de acordo com o conteúdo das disciplinas Direito Financeiro e
Tributário I e Estágio II, desenvolvidas neste período.
5. ESTE PROJETO PODE SER CONSIDERADO UMA ATIVIDADE COMPLEMENTAR?
Este projeto é considerado atividade complementar, que conta em termos de carga horária para
integralização curricular obrigatória ao curso de Direito. O total de carga horária é de 20 horas,
conforme aceite da Coordenação de Curso, distribuído a 10 horas por disciplinas, atendendo o
regulamento estabelecido pela Coordenação do Curso
6. DURAÇÃO
Temporário:
Data início:
17/09/2012
Data término: 19/11/2012
3
7. PALAVRAS-CHAVE
1 – Tributos
2 – Encargos
3 - Energia
4 – Custos
5 – Produção
8. ÁREA DE ATUAÇÃO
Distribuição e Consumo de Energia Elétrica no Estado do Amapá
9. PÚBLICO-ALVO
Acadêmicos do curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá, 7º Semestre
10. OBJETIVO
Geral
Desenvolver o conhecimento técnico-científico, tendo como propósito possibilitar aos acadêmicos o
conhecimento dos encargos tributários da conta de energia elétrica, mensurando seu impacto na
atividade produtiva do Estado, identificando-os e diferenciando-os dos encargos não tributários que
afetam o consumo de energia elétrica.
Específico
Incentivar os acadêmicos a pesquisa técnico-científico
Proceder a interdisciplinaridade das disciplinas Direito Financeiro I e Tributário e Estágio II;
Realizar pesquisa legislativa a respeito da incidência tributária relacionada à energia;
Produzir um material escrito com apresentação do mesmo ao final do projeto.
11. JUSTIFICATIVA
O curso de Direito tem como uma de seus objetivos a preparação dos acadêmicos para que se tornem
profissionais qualificados para o mercado trabalho, visando com isso não apenas desenvolver um
conteúdo teórico, mas instrumentos técnicos capazes de possibilitar a este aluno argumentos críticos e
analíticos que possibilitem sua futura inserção no mercado. Desta forma, o Curso de Direito do Centro
de Ensino Superior do Amapá estaria possibilitando ao aluno a obtenção de experiências e
competências que poderão torná-lo elemento responsável para desenvolver a atividade jurídica, como
parte dos princípios básicos de sua formação de Bacharel em Direito.
O projeto que ora se apresenta aborda um tema da atualidade, identificado com as disciplinas Direito
Financeiro e Tributário I e Estágio II, posto que, visa a realização de um trabalho de pesquisa focado no
estudo dos encargos tributários, e também os não tributários, incidentes na fatura de energia elétrica. A
atualidade do tema decorre do debate que vem se dando no âmbito do Governo Federal, no sentido de
desonerar o consumo de energia, visando incentivar o aumento da atividade produtiva do País.
Neste caso, justifica-se a execução deste projeto acadêmico do Curso de Direito do CEAP, por seu
objetivo em que se dará aos estudantes a oportunidade de desenvolver a capacidade crítica e analítica,
sobre a problemática apresentada, com isso proporcionará ao aluno a capacidade de desenvolvimento
de instrumentos acadêmicos e técnicos para realização da pesquisa e apresentação do trabalho final a
que o projeto se propõe.
É importante ressaltar, que o projeto é uma atividade acadêmica, que servirá como laboratório
experimental para os acadêmicos do Curso de Direito. Neste projeto três importantes critérios são
relevantes: acadêmico, profissional e social.
Acadêmico por ser o conhecimento principal meio de melhoria e aperfeiçoamento não só das teorias,
como também dos instrumentos técnicos especializados, capazes de serem usados para interferir nas
problemáticas relacionadas ao direito tributário.
Profissional por aprenderem e desenvolverem técnicas que complementarão sua formação e permitirão
a experiência prática relacionada a tema jurídico importante.
Social por transcender o âmbito da faculdade ao permitir que atuem em favor da minimização e
neutralização de um problema que afeta a atividade empresarial nacional e local, com impacto
principalmente nas pequenas e micros empresas do mercado amapaense.
12. ESTRATÉGIA DO PROJETO
Estarão participando do projeto todos os acadêmicos do Curso de Direito do 7° Semestre. Os
professores acompanharão os alunos dentro de um processo de orientação com respeito as suas
respectivas áreas de atuação.
Na parte pratica do projeto farão levantamento da legislação aplicável a ocorrência de encargos nas
faturas de energia elétrica, bem como pesquisa bibliográfica e de informações junto à Agência Nacional
de Energia Elétrica, Companhia de Eletricidade do Amapá, Instituto Nacional de Seguridade Social,
Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Receita Estadual e Secretaria de Finanças Municipal,
identificando os seguintes aspectos:
a) Natureza Jurídica dos Encargos existentes na fatura de energia elétrica;
b) Espécies Tributárias existentes nas faturas de energia elétrica;
c) Espécies Não Tributárias existentes nas faturas de energia elétrica;
d) Encargos pertencentes à União;
e) Encargos pertencentes ao Estado;
f) Encargos pertencentes aos Municípios;
g) A classificação doutrinária de cada encargo, com a definição de:
- Tributos vinculados;
- Tributos não-vinculados;
- Tributos de Arrecadação Vinculada;
- Tributos de Arrecadação Não Vinculada;
- Tributos de Natureza Fiscal;
- Tributos de Natureza Extrafiscal;
- Tributos de Natureza Parafiscal.
h) Tributos que compõem fonte de repartição de receita tributária
13. METODOLOGIA
Os acadêmicos deverão fazer o diagnostico e levantamento de material de estudo, baseando-se na
legislação aplicável e nas consultas via internet, podendo realizar visitas aos órgãos destinatários da
arrecadação dos encargos existentes nas faturas de energia, bem como á empresa distribuidora local.
O Projeto está dividido em três momentos:
- Levantamento de informações preliminares
- Realização de pesquisa de campo perante as instituições envolvidas no processo de cobrança de
encargos na conta de energia elétrica
- produção do material escrito apresentando a resposta aos questionamentos relacionados no item
12.
As equipes farão os contatos com os órgãos públicos, agentes reguladores (via internet) e empresas
vinculadas ao objeto da pesquisa, e os professores farão as orientações necessárias.
14. AVALIAÇÃO
Este projeto faz parte do requisito parcial de avaliação do semestre em questão, sendo assim todos os
alunos farão parte do processo avaliativo.
O projeto será avaliado pelos professores Arnaldo Santos Filho e Ilza Facundes, e cada professor
atribuirá a sua nota de acordo com o conteúdo da disciplina ministrada, sendo que em relação a
Disciplina Direito Financeiro e Tributário I, serão avaliadas as informações resultantes da pesquisa
realizada, em resposta aos questionamentos apresentados, conforme item 12. Quanto á Disciplina
Estágio II, a avaliação se dará através do relatório da pesquisa realizada a respeito da legislação
aplicável, dos sites da internet e das visitas realizadas às instituições envolvidas.
15. PONTUAÇÃO
Prof. Arnaldo Santos Filho
15 pontos
Prof.ª Ilza Facundes
10 pontos
ARNALDO SANTOS FILHO
Docente
ILZA MARIA DA SILVA FACUNDES
Docente