RELATÓRIO
DE GESTÃO
2014
Brasília – DF
Maio/2015
Unidade Jurisdicionada: Banco Central do Brasil
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014,
apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade
está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
IN TCU Nº 63/2010, da IN TCU 72/2013, da
DN/TCU 134/2013, da DN/TCU 140/2014, da DN
143/2015, da Portaria TCU Nº 90/2014, e dos
acórdãos 1059/2014 e 482/2012 proferidos pelo
Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU.
Brasília-DF
Maio/2015
DIRETORIA COLEGIADA
Presidente - Presi
Alexandre Antonio Tombini
Diretor de Administração - Dirad
Altamir Lopes
Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos - Direx
Tony Volpon
Diretor de Fiscalização - Difis
Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito
Rural - Diorf
Sidnei Correa Marques
Diretor de Política Econômica - Dipec
Luiz Awazu Pereira da Silva
Diretor de Política Monetária - Dipom
Aldo Luiz Mendes
Diretor de Regulação do Sistema Financeiro - Dinor
Otavio Ribeiro Damaso
Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania - Direc
Luiz Edson Feltrim
Brasília-DF
Maio/2015
SUMÁRIO
Introdução ........................................................................................................................................... 9 1. Identificação e atributos da unidade .......................................................................................... 11 1.1 Identificação da Unidade ......................................................................................................... 11 1.1.1. Relatório de Gestão Individual ........................................................................................ 11 1.2 Finalidade e Competências Institucionais ............................................................................... 13 1.3. Organograma Funcional ......................................................................................................... 14 1.4. Macroprocessos finalísticos.................................................................................................... 17 2. Governança .................................................................................................................................. 35 2.1. Descrição das estruturas de governança ................................................................................. 35 2.1.1 Componentes da Estrutura de Governança do BCB ........................................................ 36 2.1.1.1 Atores Externos............................................................................................................. 36 2.1.1.2 Organismos Internacionais ........................................................................................... 39 2.1.1.3 Atores Internos .............................................................................................................. 42 2.2. Atuação da unidade da auditoria interna ................................................................................ 45 2.3. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos.............................................. 49 2.3.1. Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil............................................................. 49 2.3.2. Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil ............................................................. 52 2.4. Autoavaliação dos controles internos ..................................................................................... 54 3. Relacionamento com a sociedade ................................................................................................ 57 3.1 Canais de acesso do cidadão.................................................................................................... 57 3.2 Carta de Serviços ao Cidadão .................................................................................................. 59 3.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ............................................................ 59 3.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre atuação da unidade ............ 60 3.5 Avaliação dos produtos e serviços pelos cidadãos-usuários ................................................... 60 3.6 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .......................... 60 4. Ambiente de atuação .................................................................................................................... 62 4.1. Caracterização do ambiente de atuação .................................................................................. 62 5. Planejamento e resultados alcançados ...................................................................................... 63 5.1 Planejamento Institucional ...................................................................................................... 63 5.1.1. Descrição sintética dos planos ........................................................................................ 63 5.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico ................................................ 68 5.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências e outros planos.................... 112 5.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ......................................... 114 5.2.A. Objetivos estratégicos da atuação da unidade e resultados alcançados ....................... 114 5.2.1. Programas temáticos e objetivos do PPA em que estejam na responsabilidade da
unidade e resultados alcançados ............................................................................................. 114 5.2.1.1. Programa Temático .................................................................................................... 114 5.2.1.2. Objetivo ..................................................................................................................... 115 5.2.1.3. Análise situacional ..................................................................................................... 117 2
5.2.2. Ações da Lei Orçamentária Anual sob responsabilidade da unidade e resultados
alcançados ............................................................................................................................... 118 5.2.2.1. Ações- OFSS.............................................................................................................. 119 5.2.2.2. Ações/Subtítulos - OFSS ........................................................................................... 139 5.2.2.3. Ações não previstas na LOA 2014 – Restos a pagar não processados - OFSS ......... 139 5.2.2.4. Ações – Orçamento de Investimento - OI ................................................................. 140 5.2.3. Fatores intervenientes na consecução dos resultados planejados ................................. 140 5.3. Medidas de eficiência com base na gestão de custos de produtos e serviços ....................... 149 5.4. Apresentação e análise de indicadores de desempenho........................................................ 151 5.4.1. Indicadores específicos ................................................................................................. 171 5.4.2. Informações e indicadores sobre desempenho operacional .......................................... 171 5.5.Outros resultados da gestão ................................................................................................... 172 5.B. Gestão de Fundos no contexto de atuação da unidade ........................................................ 173 5.B.1. Identificação e informações gerais dos fundos do contexto da unidade ........................... 173 5.B.2. Informações sobre fundos de aval ou garantidores de crédito .......................................... 174 5.B.3. Informações sobre fundos de investimento ...................................................................... 174 6. Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira .................................................. 175 6.1. Demonstração da execução das despesas ............................................................................. 175 6.1.1. Programação das despesas ............................................................................................ 175 6.1.1.1. Análise Crítica ........................................................................................................... 176 6.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa............................................................... 176 6.1.3. Realização da Despesa .................................................................................................. 178 6.1.3.1. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total ..... 178 6.1.3.2. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
diretamente pela UJ ................................................................................................................ 178 6.1.3.3. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total............ 178 6.1.3.4. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
executados diretamente pela UJ .............................................................................................. 182 6.1.3.5. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ....... 182 6.1.3.6. Despesas Totais pro Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .. 182 6.1.3.7. Análise crítica da realização da despesa .................................................................... 183 6.2. Informações sobre ações de publicidade e propaganda ........................................................ 184 6.3. Demonstração e justificação de eventuais obrigações assumidas sem respectivo crédito
autorizado no orçamento ............................................................................................................. 186 6.4. Demonstração da movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ..... 186 6.4.1. Análise Crítica .............................................................................................................. 186 6.5. Informações sobre transferências de recursos ...................................................................... 186 6.5.1. Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ............................. 186 6.5.2. Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios.......................................................................................................... 191 6.5.3. Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de
Repasse ................................................................................................................................... 192 3
6.5.4. Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse ................................................................................................................................... 192 6.5.5. Análise Crítica .............................................................................................................. 194 6.5.6. Integridade das informações dos contratos e convênios nos sistemas estruturantes da
Administração Pública Federal ............................................................................................... 194 6.6. Informações sobre suprimento de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do
governo federal ............................................................................................................................ 195 6.6.1. Concessão de Suprimento de Fundos ........................................................................... 195 6.6.2. Utilização de Suprimento de Fundos ............................................................................ 195 6.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos................................................... 196 6.6.4. Análise Crítica .............................................................................................................. 198 6.7. Informações sobre renúncia de receitas ................................................................................ 198 6.7.1. Destaques sobre renúncia tributária .............................................................................. 198 6.8. Gestão do Orçamento de Autoridade Monetária .................................................................. 198 6.9. Informações sobre a gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização
realizada pela unidade jurisdicionada .......................................................................................... 201 7. Gestão de pessoas, terceirização de mão-de-obra e despesas relacionadas .......................... 207 7.1. Informações sobre a estrutura de pessoal ............................................................................. 209 7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade
Jurisdicionada ......................................................................................................................... 209 7.1.2. Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ........................................................ 211 7.1.3. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ........................................................ 212 7.1.4. Informações específicas sobre pessoal ......................................................................... 213 7.2. Informações sobre as despesas com pessoal......................................................................... 214 7.3. Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados a pessoal ......................... 215 7.3.1. Irregularidades na área de pessoal ................................................................................ 215 7.3.2. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ................................ 215 7.3.3. Terceirização Irregular de Cargos................................................................................. 216 7.3.4. Riscos identificados na gestão de pessoas .................................................................... 216 7.3.5 Informações específicas relacionadas à acumulação de cargos objeto do Acórdão
2.919/2012-TCU-1ª Câmara ................................................................................................... 216 7.4. Informações sobre a contratação de mão de obra de apoio e sobre a política de contratação
de estagiários ............................................................................................................................... 216 7.4.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ......................................... 217 7.4.2. Locação de Mão-de-Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão ...................................................................................................................................... 221 7.4.3. Análise Crítica dos itens 7.4.1 e 7.4.2 ........................................................................... 231 7.4.4. Contratação de Estagiários ............................................................................................ 231 7.5. Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela desoneração da folha de pagamento .................................................................................... 232 7.6 Unidades jurisdicionadas patrocinadas de entidade fechada de previdência complementar. 232 8. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário ...................................................................... 251 8.1 Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros .................................................. 251 8.2 Gestão do patrimônio imobiliário da União ......................................................................... 258 4
8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ............................................ 258 8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ............................... 259 8.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade do BC ......................................... 269 8.2.4 Análise Crítica ............................................................................................................... 269 8.3 Informações sobre imóveis locados de terceiros .................................................................. 270 9. Gestão da tecnologia da informação ......................................................................................... 271
9.1. Informação sobre os principais sistemas computacionais .................................................... 271 9.2. Gestão da Tecnologia da Informação (TI) e gestão do conhecimento ................................. 276 9.2.1. Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .................................................................... 277 9.2.2. Análise Crítica .............................................................................................................. 278 10. Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental ................................. 279
10.1 Adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e na contratação de serviços ou
obras ............................................................................................................................................ 279 11. Atendimento de exigências legais e normativas e demandas de órgãos de controle .......... 280
11.1 Tratamento de determinações do TCU ................................................................................. 280 11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ....................................................... 280 11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .............. 290 11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ................................. 294 11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ............... 294 11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .......... 299 11.3 Cumprimento das obrigações relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de
bens e rendas................................................................................................................................ 306 11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ..................... 307 11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações .................................................................. 307 11.4. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao erário ............... 308 11.5. Alimentação SIASG E SICONV ........................................................................................ 310 12. Informações contábeis.............................................................................................................. 311
12.1 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos .............................................................................. 311 12.2 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ................................................... 313 12.3 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial ............................................................................................................... 316 12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ......... 317 12.4.1 Declaração Plena.......................................................................................................... 317 12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC
T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 .................................................................. 317 12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 .............. 317 12.7 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis ................................ 318 13. Outras informações sobre a gestão ......................................................................................... 319
14. Considerações Finais ................................................................................................................ 320
ANEXO I ......................................................................................................................................... 321 ANEXO II ....................................................................................................................................... 325 ANEXO III ...................................................................................................................................... 329 5
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 (A 1.1.1) – IDENTIFICAÇÃO DO BCB – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL ........................... 11 QUADRO 2 (A.1.3) – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS ............................ 16 QUADRO 3 (A.1.4) – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS...................................................................................... 18 QUADRO 4 (A.2.4) - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DO BCB ................................... 55 QUADRO 5 (A.5.2.2) – OBJETIVO .............................................................................................................................. 115 QUADRO 6 (A.5.2.3.1) – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UJ – OFSS ......................................................... 119 QUADRO 7 (A.6.1.1) – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS ....................................................................................... 175 QUADRO 8 (A.6.1.2.1) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA .......... 177 QUADRO 9 (A.6.1.2.2) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA ......... 177 QUADRO 10 (A.6.1.3.1) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –
TOTAL ........................................................................................................................................................................... 178 QUADRO 11 (A.6.1.3.3) – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –
TOTAL ........................................................................................................................................................................... 180 QUADRO 12 (A.6.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO ....................................................................................................................................................... 182 QUADRO 13 (A.6.1.3.6) – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO ....................................................................................................................................................... 183 QUADRO 14 (A.6.2) – DESPESAS COM PUBLICIDADE ......................................................................................... 184 QUADRO 15 (A.6.4) – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES .................................. 186 QUADRO 16 (A.6.5.1) – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS DOS
INTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ................................. 188 QUADRO 17 (A.6.5.1) – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO
EXERCÍCO DE REFERÊNCIA ..................................................................................................................................... 189 QUADRO 18 (A.6.5.2) – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ................................................................................................................................................................. 191 QUADRO 19 (A.6.5.2) – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ................................................................................................................................................................. 191 QUADRO 20 (A.6.5.3) – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE
REPASSE ....................................................................................................................................................................... 192 QUADRO 21 (A.6.5.4) – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE ........................................................................................................................................ 193 QUADRO 22 (A.11.5) – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV.......................................................................................................................................................................... 194 QUADRO 23 (A.6.6.1) – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ................................................................ 195 QUADRO 24 (A.6.6.2) – UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ............................................................... 195 QUADRO 25 (A.6.6.3) – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA.......................................................................................................................................................... 196 QUADRO 26 (A.7.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DA UJ ...................................................................................... 209 QUADRO 27 (A.7.1.1.2) – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA .................................................................... 210 QUADRO 28 (A.7.1.1.3) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ ............................................................................................................................................... 210 QUADRO 29 (A.7.1.2) - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO................................ 211 QUADRO 30 (A.7.1.3) - CUSTOS DO PESSOAL........................................................................................................ 214 QUADRO 31 (A.7.2.1) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA .......................................................................................................................................... 217 QUADRO 32 (A.7.2.1) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA .......................................................................................................................................... 219 QUADRO 33 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DEOBRA ............................................................................................................................................................................. 222 QUADRO 34 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA ............................................................................................................................................................................. 223 QUADRO 35 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA ............................................................................................................................................................................. 229 QUADRO 36 (A.7.2.4) – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ........................................................... 231 6
QUADRO 37 (A.8.2.1) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO......................................................................................................................................... 258 QUADRO 38 (A.8.2.2.1) – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ,
EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL ................................................................................................................................ 259 QUADRO 39 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA RESPONSABILIDADE
DA UJ ............................................................................................................................................................................. 261 QUADRO 40 (A.8.2.3) – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB
RESPONSABILIDADE DO BCB (RESIDENCIAIS) ................................................................................................... 269 QUADRO 41 (A.8.3) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE
TERCEIROS ................................................................................................................................................................... 270 QUADRO 42 (A.9.1) – CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM 2014..................... 274 QUADRO 43 (A.9.2.1) – GESTÃO
DA
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
DA
UNIDADE
JURISDICIONADA ....................................................................................................................................................... 277 QUADRO 44 (A.10.1) – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL ............................................................................ 279 QUADRO 45 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .... 280 QUADRO 46 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .... 282 QUADRO 47 (A.11.1.2) – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 290 QUADRO 48 (A.11.1.2) – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 293 QUADRO 49 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO ................................................................................................................................................. 294 QUADRO 50 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO ................................................................................................................................................. 295 QUADRO 51 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO ................................................................................................................................................. 296 QUADRO 52 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO ................................................................................................................................................. 297 QUADRO 53 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO ................................................................................................................................................. 298 QUADRO 54 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 299 QUADRO 55 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 301 QUADRO 56 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 303 QUADRO 57 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 304 QUADRO 58 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO............................................................................................................................... 305 QUADRO 59 (A.11.3) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES
COMISSIIONADOS DO BCB, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR ............................................................. 307 QUADRO 60 (A.11.4.) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014........................... 308 QUADRO 61 (A.12.4.1) – DECLARAÇÃO DO CONTADOR AFIRMATIVA DA FIDEDIGNIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL................................................................ 317 LISTA DE TABELAS
TABELA 1- ESTRUTURA DA AUDITORIA INTERNA DO BCB .............................................................................. 45 TABELA 2 - AUDITORIAS INICIADAS EM 2014 ....................................................................................................... 46 TABELA 3 - QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS POR TIPO ................................................................................. 57 TABELA 4 - DEMANDAS RECEPCIONADAS (2012-2014) ....................................................................................... 58 TABELA 5 - DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POR UNIDADE .................................. 68 TABELA 6 - EXECUÇÃO DA AÇÃO SISBACEN ...................................................................................................... 144 TABELA 7 - VALORES DOS OBJETOS DE CUSTO ................................................................................................. 150 TABELA 8 - RELATÓRIO GERAL DOS INDICADORES (MÊS DE APURAÇÃO ACUMULADA: DEZ-14) ...... 152 TABELA 9 - UTILIDADE PÚBLICA - DESPESAS POR ORÇAMENTO.................................................................. 185 TABELA 10 - PUBLICIDADE E UTILIDADE PÚBLICA – DESPESAS POR ORÇAMENTO ................................ 185 7
TABELA 11 - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS .............................................................. 199 TABELA 12- ENCARGOS COM O MEIO CIRCULANTE ......................................................................................... 200 TABELA 13- DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO .................................................................... 200 TABELA 14 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Quantidade de multas) ..................... 202 TABELA 15 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Montante Financeiro - R$)............... 203 TABELA 16 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Arrecadação Efetiva - R$) ............... 205 TABELA 17 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Indicadores) .................................... 206 TABELA 18 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB ........................................................................................... 233 TABELA 19 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC ................................................................... 233 TABELA 20 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD ............................................................................... 234 TABELA 21 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB ........................................................................................... 234 TABELA 22 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC ................................................................... 234 TABELA 23 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD ............................................................................... 235 TABELA 24 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB ........................................................................................... 235 TABELA 25 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC ................................................................... 235 TABELA 26 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD ............................................................................... 236 TABELA 27 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC ................................................................... 236 TABELA 28 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD ............................................................................... 236 TABELA 29 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB ........................................................................................... 238 TABELA 30 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC ................................................................... 240 TABELA 31 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD ............................................................................... 242 TABELA 32 - PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA .............................................................................. 243 TABELA 33 - QUANTIDADE DE VEÍCULOS EM USO OU NA RESPONSABILIDADE DO BCB ...................... 251 TABELA 34 - MÉDIA ANUAL DE QUILÔMETROS RODADOS POR GRUPOS DE VEÍCULOS ........................ 252 TABELA 35 - IDADE MÉDIA DA FROTA POR GRUPOS DE VEÍCULOS (EM ANOS) ........................................ 253 TABELA 36 - CUSTOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA (próprios) ................................................. 253 TABELA 37 - TIPO DE LICITAÇÃO EFETUADA, Nº DO CONTRATO ASSINADO, VIGÊNCIA DO
CONTRATO, VALOR CONTRATADO E VALORES PAGOS (Sede e Regionais) ................................................... 255 TABELA 38 - QUANTIDADE DE VEÍCULOS EXISTENTES, DISCRIMINADOS POR GRUPOS (Sedes e
Regionais) ....................................................................................................................................................................... 256 TABELA 39 - MÉDIA ANUAL DE QUILÔMETROS RODADOS, POR GRUPO DE VEÍCULOS (Sede e
Regionais) ....................................................................................................................................................................... 256 TABELA 40 - IDADE MÉDIA ANUAL, POR GRUPO DE VEÍCULOS (em anos, Sede e Regionais) ...................... 257 TABELA 41 - SENHORIAGEM NOS ANOS 2013 E 2014 (Em milhões de Reais) .................................................... 313 LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO BCB .............................................................................................. 14 FIGURA 2 - CADEIA DE VALOR DO BCB .................................................................................................................. 18 FIGURA 3 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ............................................ 36 FIGURA 4 - ASSUNTOS MAIS DEMANDADOS (2014) ............................................................................................. 59 FIGURA 5 - CICLO DA GESTÃO DO BCB .................................................................................................................. 67 FIGURA 6 - O RELACIONAMENTO ENTRE O PPA 2012-2015 E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO
BCB ................................................................................................................................................................................ 113 FIGURA 7 - MODELO DE CUSTEIO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BCB....................... 149 8
Introdução
O Relatório de Gestão do Banco Central do Brasil (BCB) faz parte do processo de Prestação
de Contas do Presidente do BCB para julgamento pelo Tribunal de Contas da União – TCU, nos
termos do art. 70 da Constituição Federal. O documento foi elaborado de acordo com as disposições
da Instrução Normativa TCU 63, de 1º de setembro de 2010, da Instrução Normativa TCU 72, de 15
de maio de 2013, da Decisão Normativa TCU 134, de 4 de dezembro de 2013, da Decisão
Normativa TCU 140, de 15 de outubro de 2014, da Decisão Normativa 143, de 18 de março de
2015, da Portaria TCU 90, de 16 de abril de 2014, e dos acórdãos 1059/2014 – TCU – Plenário, de
23 de abril de 2014 e 482/2012 - TCU - Plenário, de 7 de março de 2012.
O relatório foi confeccionado pelo Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão
(Depog), mediante consolidação das informações fornecidas pelas diversas áreas do BCB, conforme
conteúdos relacionados a seguir:
a) Informações gerais sobre a gestão da instituição - corresponde à Parte A (Conteúdo
Geral) do Anexo II da DN TCU Nº 134/2013.
b) Informações específicas da gestão – corresponde à Parte B do Anexo II da DN
TCU Nº 134/2013. No caso do BCB, compreende:
(i)
(ii)
informações sobre a Fundação Banco Central de Previdência Privada
(CENTRUS).
informações sobre a gestão das atividades relacionadas à arrecadação
de multas aplicadas, ao registro dos inadimplentes no Cadin e a dívida
ativa - complementando as informações solicitadas no acórdão
482/2012 - TCU - Plenário.
c) Informação referente ao conteúdo solicitado no item 9.5. do acórdão 1059/2014 –
TCU – Plenário.
Cabe ressaltar que, atendendo à recomendação da Controladoria Geral da União (CGU),
conforme item 1.2.1.1 do Relatório de Auditoria Anual de Contas n° 201305705/2013, o subitem
6.8 do Relatório de Gestão 2014 informa sobre a execução do Orçamento da Autoridade MonetáriaOAM.
Com relação à alínea a do Art 2º, parágrafo §2º da Portaria TCU No 90/2014, registra-se que o
conteúdo requerido no item 4. Ambiente de Atuação não se aplica ao contexto de atuação do Banco
Central do Brasil, devido à singularidade dos produtos e serviços prestados pela organização,
conforme justificado no respectivo item do relatório.
Com relação à alínea b do Art 2º, parágrafo §2º da Portaria TCU No 90/2014 registra-se que
os subitens 5.2.1.1; 5.2.2.2; 5.2.3.4; 6.1.3.2; 6.1.3.4, 6.7 não se aplicam à realidade do BCB e os
subitens 5.2.2.3 e 7.3.3 não possuem conteúdo a ser declarado no exercício de referência. Quanto a
estes subitens as respectivas justificativas para a inexistência ou inaplicabilidade da informação
requerida encontram-se no início de cada capítulo.
Os subitens 5.4.1; 5.4.2; 5.B.2; 5.B.3; 6.7.1; 7.1.4; 7.3.5 solicitados no Sistema de Prestação
de Contas (e-Contas) conforme DN TCU 143/2015 não se aplicam à realidade do BCB, conforme
justificativas apresentadas no início dos respectivos capítulos.
Os subitens 6.9 e 9.2 atendem à determinação de conteúdos solicitados respectivamente nos
acórdãos TCU-Plenário 482/2012 e TCU-Plenário 1059/2014.
9
A seguir destacam-se algumas informações de gestão relevantes no BCB em 2014:
A Lei Orçamentária Anual – LOA foi publicada em 20 de janeiro de 2014, concedendo a esta
autarquia R$ 312.000.000,00 de despesas discricionárias. Entretanto, o limite de empenho e
pagamento definido pelo Ministério da Fazenda para este Banco Central foi de R$ 204.800.000,00,
ou seja, equivalente a 65,64% do valor aprovado.
Este valor mostrou-se bastante restritivo, prejudicando o adequado funcionamento desta
Autarquia, levando ao aumento do limite, ao longo do ano, para R$ 227.000.000,00.
Apesar desse aumento, algumas ações foram fortemente penalizadas, como a Ação
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito, cuja realização foi 49%
em relação ao valor aprovado na LOA, Construção do Edifício Sede do Banco Central em Salvador,
cuja realização foi de 67% em relação ao valor aprovado pela LOA e Sistema de Informações do
Banco Central do Brasil – SISBACEN, com realização de 75% do valor aprovado pela LOA.
Foram realizadas reuniões semestrais com a Diretoria Colegiada com o objetivo de revisar o
planejamento e priorizar as ações da Agenda de Trabalho do BCB, com a definição das ações mais
estratégicas acompanhadas mensalmente pelo Presidente e Diretores. As reuniões ocorreram em
fevereiro e julho de 2014.
Em 2014, iniciou-se a execução do projeto BC2020 que tem como principal entrega a
formulação estratégica do próximo ciclo de planejamento estratégico (2016-2019). O período do
ciclo atual foi estendido até 2015 para permitir a compatibilização do próximo ciclo estratégico ao
ciclo do PPA. Como insumos para a formulação foram realizados, em 2014, diagnósticos de
avaliação dos resultados alcançados no ciclo e de levantamento das capacidades organizacionais.
Para finalizar, destaca-se que, além dos dados requeridos pelas disposições legais, o Relatório
de Gestão do BCB também apresenta informações sobre realizações relevantes da instituição no ano
de 2014, que impactam direta ou indiretamente a sociedade brasileira.
10
1. Identificação e atributos da unidade
1.1 Identificação da Unidade
1.1.1. Relatório de Gestão Individual
QUADRO 1 (A 1.1.1) – IDENTIFICAÇÃO DO BCB – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda
Código SIORG: 1929
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Banco Central do Brasil – CNPJ 00.038.166/0001-05
Denominação abreviada: BACEN, BCB, BC
Código SIORG: 000089
Código na LOA: 25201
Natureza Jurídica: Autarquia Federal
Código SIAFI:
173057
CNPJ: 00.038.166/0001-05
Principal Atividade: Intermediação Financeira, exclusive Seguros e Previdência Privada
Código CNAE:
6510-2
Telefones/Fax de
contato:
(061) 3414-3926
(061) 3414-1070
(061) 3414-2930
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.bcb.gov.br
Endereço Postal: SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede – 9º Andar - Caixa Postal: 08670 – Cep.: 70074-900 – Brasília –
DF
Normas relacionadas à Unidades Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, alterada pela Lei nº 6.045, de 15 de maio de 1974, pelo Decreto nº 91.961, de
19 de novembro de 1985, pela Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Regimento Interno do Banco Central. Documento consolidado divulgado pela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005,
publicado no DOU de 10 de março de 2005, e alterações subsequentes (Portarias 31.175/2005, 35.613/2006,
43.003/2008 e 67.022/2011). Versão consolidada disponível no sítio www.bcb.gov.br.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
http://www.bcb.gov.br/?SOBREBC
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidades Jurisdicionada
Código SIAFI
173057
Nome
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Gestões relacionadas à Unidades Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
11
17804
173057
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
17804
Código SIAFI
25201
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Nome
BANCO CENTRAL DO BRASIL
12
1.2 Finalidade e Competências Institucionais
O Banco Central do Brasil (BCB), criado pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é
uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. O BCB tem por missão institucional
assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
As suas competências estão definidas no art. 164 da Constituição Federal, na Lei n° 4.595, de 1964,
e em legislação complementar. Dentre as suas atribuições estão:

emitir papel moeda e moeda metálica e executar os serviços do meio circulante;

formular, executar e acompanhar a política monetária;

formular, executar e acompanhar a política cambial e relações financeiras com o
exterior, controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país e administrar as reservas
internacionais;

receber recolhimentos compulsórios e voluntários e realizar operações de redesconto e
empréstimo às instituições financeiras e bancárias;

exercer o controle das operações de crédito em todas as suas formas;

regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis de
transferência de recursos;

efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

organizar, disciplinar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional, o Sistema de
Pagamentos Brasileiro e o Sistema Nacional de Habitação e ordenar o mercado
financeiro;

autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras.
13
1.3.
Organograma Funcional
FIGURA 1 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO BCB
Diretoria Colegiada
Presidente
Diretores
Presidente
Aspar - Assessoria Parlamentar
Audit - Auditoria Interna do Banco Central do Brasil
Coger - Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil
Gapre - Gabinete do Presidente
Ouvid - Ouvidoria do Banco Central do Brasil
PGBC - Procuradoria-Geral do Banco Central
14
Secre - Secretaria-Executiva
Sucon - Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional
Dirad – Diretor de Administração
Deafi - Departamento de Contabilidade e Execução Financeira
Deinf - Departamento de Tecnologia da Informação
Demap - Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
Depes - Departamento de Gestão de Pessoas
Depog - Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão
Deseg - Departamento de Segurança
Mecir - Departamento do Meio Circulante
Unibcen - Universidade Banco Central do Brasil
*Gerências Administrativas Regionais
ADBEL - Gerência Administrativa em Belém - PA
ADBHO - Gerência Administrativa em Belo Horizonte - MG
ADCUR - Gerência Administrativa em Curitiba - PR
ADFOR - Gerência Administrativa em Fortaleza - CE
ADPAL - Gerência Administrativa em Porto Alegre - RS
ADREC - Gerência Administrativa em Recife - PE
ADRJA - Gerência Administrativa no Rio de Janeiro - RJ
ADSAL - Gerência Administrativa em Salvador - BA
ADSPA - Gerência Administrativa em São Paulo – SP
Direc - Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania
Comun - Departamento de Comunicação
Deati - Departamento de Atendimento Institucional
Depef - Departamento de Educação Financeira
Difis - Diretor de Fiscalização
Decon - Departamento de Supervisãode Conduta
Degef - Departamento de Gestão Estratégica, Integração e Suporte da Fiscalização
Desig - Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
Desuc - Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias
Desup - Departamento de Supervisão Bancária
Dinor - Diretor de Regulação
Denor - Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
Dereg - Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
Dipec - Diretor de Política Econômica
Depec - Departamento Econômico
Depep - Departamento de Estudos e Pesquisas
Gerin - Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais
Dipom - Diretor de Política Monetária
Deban - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
Demab - Departamento de Operações do Mercado Aberto
Depin - Departamento das Reservas Internacionais
Diorf - Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural
Decap - Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos
Deliq - Departamento de Liquidações Extrajudiciais
Deorf - Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Derop - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro
Direx - Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos
Derin - Departamento de Assuntos Internacionais
Deris - Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais
15
A estrutura organizacional do BCB é composta por uma Diretoria Colegiada, órgão de
deliberação superior, responsável pela formulação de políticas e diretrizes necessárias ao exercício
das competências do BCB. Dela fazem parte o Presidente e oito diretores, a saber: Diretor de
Administração, Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos,
Diretor de Fiscalização, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de
Operações do Crédito Rural, Diretor de Regulação, Diretor de Política Econômica, Diretor de
Política Monetária, Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania. A estes diretores
estão subordinadas as unidades operacionais que realizam as atividades relativas ao exercício das
competências do BCB. Cada uma das áreas subordinadas aos diretores participa da condução de
vários macroprocessos, responsáveis pela entrega dos diversos macroprodutos do BCB.
QUADRO 2 (A.1.3) – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS
Áreas
Competências
Titular
Cargo
Período de
atuação
(2014)
Área
de
Administração
Diretor responsável pela gestão e pelo
suporte às demais áreas do BCB:
contabilidade e execução financeira,
tecnologia da informação, infraestrutura e
gestão patrimonial, gestão de pessoas,
planejamento,
orçamento
e
gestão,
segurança
institucional
e
educação
corporativa. Além disso, é responsável
também pelo meio circulante.
Altamir Lopes
Diretor
de
Administração
Todo o ano
de 2014
Área
de
Assuntos
Internacionais
e de Gestão de
Riscos
Corporativos
Diretor
responsável
pelos
assuntos
internacionais e pela gestão de riscos
corporativos e referências operacionais.
Luiz Awazu
Pereira da
Silva
Diretor
de
Assuntos
Internacionais e
de Gestão de
Riscos
Corporativos
Todo o ano
de 2014
Área
de
Fiscalização
Diretor responsável pela supervisão de
conduta, pelo monitoramento do sistema
financeiro, pela supervisão de cooperativas e
de instituições não bancárias e pela
supervisão bancária.
Anthero
Moraes
Meirelles
Diretor
de
Fiscalização
Todo o ano
de 2014
Área
de
Organização
do
Sistema
Financeiro
e
Controle
de
Operações do
Crédito Rural
Diretor responsável pela organização do
Sistema Financeiro Nacional (SFN), pelas
liquidações extrajudiciais, pelo controle e
análise de processos administrativos
punitivos e pela regulação, supervisão e
controle das operações do crédito rural e do
Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro).
Sidnei Correa
Marques
Diretor
de
Organização do
Sistema
Financeiro
e
Controle
de
Operações do
Crédito Rural
Todo o ano
de 2014
Área
Regulação
de
Diretor responsável pela regulação do SFN e
pela regulação prudencial e cambial.
Luiz Awazu
Pereira
da
Silva
Diretor
Regulação
de
Todo o ano
de 2014
Área
de
Política
Econômica
Diretor responsável pelos estudos, pesquisas,
relatórios e estatísticas, dentre outros, na
área de economia e pelo relacionamento com
investidores.
Carlos
Hamilton
Vasconcelos
Araujo
Diretor
Política
Econômica
de
Todo o ano
de 2014
Área
Política
Diretor responsável pelas operações
bancárias e de sistemas de pagamentos,
Aldo
Diretor
Política
de
Todo o ano
de
de
Luiz
16
Monetária
operações do mercado aberto e das reservas
internacionais.
Mendes
Monetária
de 2014
Área
de
Relacionament
o Institucional
e Cidadania
Diretor responsável pelo atendimento
institucional, comunicação e educação
financeira.
Luiz
Edson
Feltrim
Diretor
de
Relacionamento
Institucional e
Cidadania
Todo o ano
de 2014
1.4.
Macroprocessos finalísticos
Os macroprocessos do Banco Central do Brasil estão identificados em sua Cadeia de Valor,
com a designação de “processos de 1º nível”. A Cadeia de Valor foi construída utilizando-se a
abordagem conceitual da cadeia de valor de Michael Porter, tendo como referência o documento de
governança de bancos centrais do BIS – Bank for International Settlements. Além disso, foram
utilizadas informações obtidas a partir de entrevistas com as unidades do Banco, da base legal e
normativa (Lei 4.595/64, Regimento Interno, Manual de Administração - ADM e outros manuais de
serviço), e de informações registradas no Sistema de Custos e Informações Gerenciais do Banco.
A Cadeia de Valor foi aprovada por meio do Voto 211/2013-BCB, de 2 de outubro de 2013,
e está organizada em cinco níveis, sendo os três primeiros níveis de interesse e controle
corporativos, ficando os 4º e 5º níveis destinados ao uso das unidades.
Os processos de 1º nível são os mais agregados e revelam com amplitude o cumprimento de
função, de obrigação legal e da missão institucional do Banco Central. Os processos de 2º nível
apresentam maior detalhamento, permitindo visualizar o trabalho que as unidades organizacionais
desenvolvem, ainda que de forma agregada, e a participação de cada unidade no cumprimento da
missão institucional. O 3º nível apresenta as fases ou especialidades dentro de cada processo,
detalhando as divisões de trabalho realizadas para a construção dos produtos de cada unidade
organizacional, com foco no gerenciamento e na responsabilização operacional.
17
FIGURA 2 - CADEIA DE VALOR DO BCB
Os macroprocessos (processos de 1º nível) do BCB são elencados a seguir, com suas
principais atividades (processos de 2º nível), produtos e serviços, principais clientes e responsáveis.
Os responsáveis ou donos dos processos são identificados na Cadeia de Valor a partir de seu
3º nível. Por conseguinte, os responsáveis por um macroprocesso finalístico do BCB são todas as
áreas donas de algum de seus subprocessos.
Macroprocessos
Formulação das
políticas monetária,
de crédito, cambial
e de administração
das reservas
internacionais
Execução e
acompanhamento
das políticas
monetária, de
crédito, cambial e
das reservas
internacionais
QUADRO 3 (A.1.4) – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Produtos e
Processos de 2º nível
Principais Clientes
Serviços
Formular políticas
Estabilidade do
Sociedade e Cidadão
monetária e de crédito
poder de
(Usuário do SFN e não
Formular política de
compra da
usuário)
administração das reservas moeda
Entidades
internacionais
assegurada
Supervisionadas
Formular política cambial
(Segmento bancário e
não bancário)
Estado e Governo
Executar e acompanhar as
Estabilidade do
Sociedade e Cidadão
políticas monetária e de
poder de
(Usuário do SFN e não
crédito
compra da
usuário)
Administrar as reservas
moeda
Entidades
internacionais
assegurada
Supervisionadas
Executar e acompanhar a
(Segmento bancário e
política cambial
não bancário)
Estado e Governo
Subunidades
Responsáveis
Diretoria
colegiada,
Dinor, Diorf,
Dipec, Dipom,
Direc, Direx,
Secre
Diorf, Dipom
18
Formulação de
diretrizes para a
estabilidade e
eficiência e
regulação do SFN
Formular diretrizes para
estabilidade e eficiência do
SFN
Regular o SFN
SFN sólido e
eficiente
assegurado
Organização,
fiscalização e
saneamento do SFN
Organizar o SFN
Fiscalizar o SFN
Sanear o SFN
SFN sólido e
eficiente
assegurado
Provimento e
vigilância da
infraestrutura do
SFN
Regular a infraestrutura do
SFN
Prover meio circulante
Prover sistemas de
compensação e de
liquidação
Efetuar vigilância do
Sistema de Pagamentos
Brasileiro.
Infraestrutura do
SFN provida
Relacionamento
institucional no País
e no exterior
Atender a demandas dos
poderes públicos
Manter relacionamento
com a sociedade
Conduzir relacionamento
internacional
Relacionamento
Institucional
mantido
Sociedade e Cidadão
(Usuário do SFN e não
usuário)
Entidades
Supervisionadas
(Segmento bancário e
não bancário)
Estado e Governo
Sociedade e Cidadão
(Usuário do SFN e não
usuário)
Entidades
Supervisionadas
(Segmento bancário e
não bancário)
Estado e Governo
Banco do Brasil
Casa da Moeda
Sociedade e Cidadão
(Usuário do SFN e não
usuário)
Entidades
Supervisionadas
(Segmento bancário e
não bancário)
Estado e Governo
Sociedade e Cidadão
(Usuário do SFN e não
usuário)
Instituições Financeiras
Nacionais e
Internacionais
Governos estrangeiros
Investidores
Internacionais
Organismos e foros
internacionais
Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário
Estado e Governo
Diretoria
colegiada,
Difis, Dinor,
Diorf, Dipec,
Dipom, Direc,
Direx, Secre
Difis, Diorf,
Dipom
Diretoria
colegiada,
Dinor, Dipom,
Dirad, Direx,
Secre
Difis, Diorf,
Dipec, Dipom,
Dirad, Direc,
Direx, Secre
Principais realizações em 2014:
Formulação das políticas monetária, de crédito, cambial e de administração das
reservas internacionais
Execução e acompanhamento das políticas monetária, de crédito, cambial e das
reservas internacionais
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação acumulada de 6,41% em 2014,
abaixo do limite superior da meta, de 6,5% ao ano (a.a.), estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN). No início do ano, a elevada variação dos índices de preços ao consumidor e os
mecanismos formais e informais de indexação contribuíram para que a inflação mostrasse
resistência ligeiramente mais forte que a projetada. A persistência desse processo levou o Comitê de
19
Política Monetária (Copom) a aumentar a taxa básica da economia (taxa Selic) nas reuniões de
janeiro, de fevereiro e de abril, a qual atingiu 11% a.a.
A partir da reunião de maio, o Copom deu início a um período de manutenção da taxa Selic,
considerando que os efeitos do processo de elevação da taxa básica de juros sobre a inflação ainda
estavam, em parte, por se materializar. Esse cenário se manteve estável até outubro, quando o
Comitê avaliou que, entre outros fatores, a intensificação dos ajustes de preços relativos na
economia havia tornado menos favorável o cenário para a inflação. Nesse contexto, o Copom
retomou o movimento de alta da taxa Selic, que atingiu 11,75% a.a. ao final de 2014.
O BC publicou ao longo do ano uma série de documentos que permitem à sociedade
acompanhar com transparência e precisão o cenário econômico brasileiro e internacional. O
Relatório Trimestral de Inflação faz monitoramento sistemático e contínuo dos fundamentos
macroeconômicos e das expectativas para a economia brasileira, bem como do desempenho da
economia internacional. Esse documento ajuda empresas e governo a planejarem sua atuação, ao
traduzir análises detalhadas do Copom sobre a situação econômica doméstica e internacional,
incluindo previsões sobre a inflação, sobre o crescimento da economia e sobre o balanço de
pagamentos.
O BC também analisa a atividade econômica dos estados brasileiros, publicando a cada três
meses o Boletim Regional. Divulgado sempre em uma capital diferente, o documento traz dados
detalhados sobre os diversos segmentos econômicos das cinco regiões brasileiras. Em 2014, o
Boletim foi divulgado em Curitiba (fevereiro), no Recife (maio), no Rio de Janeiro (agosto) e em
Florianópolis (novembro).
Em 2014, o BC continuou a lidar com excedentes de liquidez no sistema bancário, e realizou
operações de venda de títulos com compromisso de recompra de curto prazo, de um a quarenta dias
úteis, e de prazos mais longos, de três e seis meses. O saldo médio diário das operações de curto
prazo foi de R$599,8 bilhões, e o das operações de três e seis meses, de R$157,0 bilhões.
Considerando-se o universo das operações registradas no Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (Selic) – em que se inserem o retorno das compromissadas, as operações de redesconto
do BC e as emissões primárias de títulos –, as médias diárias foram superiores a R$2,2 trilhões e a
15 mil operações. No tocante às ofertas públicas (leilões de títulos) da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), foram processados 545 eventos no ano, que movimentaram a soma de R$484,4
bilhões.
Responsável pela execução das políticas monetária e cambial, o BC realiza, desde agosto de
2013, programa de leilões de swap e de venda de dólares, com compromisso de recompra, para
evitar oscilações inesperadas da taxa de câmbio.
O programa de leilões de swap foi mantido ao longo de 2014, com a realização de ofertas
diárias em montante equivalente a US$200 milhões em valor nacional. Ao final do ano, a posição
do BC nesse instrumento (passiva em câmbio) alcançava valor equivalente a US$109,8 bilhões,
tendo sido realizados 448 leilões no ano (US$145,5 bilhões), dos quais duzentos para a rolagem de
vencimentos (US$95,1 bilhões).
O BC também realizou leilões de venda de dólar spot com compromisso de recompra,
também chamados de leilão de linha, utilizados no mercado de câmbio quando há redução da
liquidez. Em 2014, foram realizados 22 leilões, com um montante ofertado de US$75,4 bilhões, nos
quais foram aceitos US$15,8 bilhões.
Em 2014, o BC publicou 35 trabalhos para discussão, na maior parte nas áreas de economia
e de finanças, desenvolvidos por pesquisadores da instituição. Um dos objetivos dessas pesquisas é
20
propiciar bases mais sólidas para o processo de tomada de decisões referentes à política monetária e
à estabilidade financeira, por meio da disponibilização de modelos econômicos e ferramentas de
análise de alta qualidade. Como exemplo, destaca-se o artigo Um Conto de Três Hiatos:
Desemprego, Utilização da Capacidade Instalada da Indústria e Produto, que estuda o impacto
conjunto do setor de serviços e da indústria sobre a dinâmica da inflação. O trabalho venceu o
Prêmio Ministério da Fazenda de Economia, na categoria Macroeconomia, Economia Monetária e
Finanças. Outro destaque foi o artigo Loan Pricing Following a Macroprudential within-Sector
Capital Measure, que examina a eficácia das políticas macroprudenciais no Brasil. O trabalho
ganhou o Prêmio Rodrigo Gomez 2013, outorgado pelo Centro de Estudos Monetários Latinoamericanos (Cemla).
As reservas internacionais brasileiras somaram em 2014 o montante de aproximadamente
US$375 bilhões. Gerir com competência esses ativos, que ajudam o país a se proteger de
turbulências financeiras internacionais, exige do BC constante atenção aos riscos financeiros e não
financeiros envolvidos no negócio.
Nesse sentido, o BC rebalanceou os investimentos das reservas internacionais, adequando os
objetivos da instituição à sua visão de longo prazo, à situação do mercado e aos aspectos
operacionais. Na gestão das reservas, o BC busca uma estratégia de diversificação e de redução da
exposição cambial da dívida externa, sem abrir mão de liquidez e de segurança e sempre seguindo
as preferências de risco estabelecidas pela instituição.
O BC consolidou também uma agenda de cooperação com outros bancos centrais e
instituições multilaterais para a modelagem de riscos financeiros associados ao balanço e à alocação
de investimentos. Os principais focos dessa agenda são os trabalhos de alocação estratégica das
reservas internacionais e o desenvolvimento de modelos de teste de estresse.
A evolução dos recolhimentos compulsórios nos últimos anos, a recente moderação na
concessão de crédito, a manutenção da inadimplência em patamares baixos e o recuo no nível de
risco no Sistema Financeiro Nacional (SFN) permitiram a adoção de medidas para aprimorar a
liquidez na economia.
Bancos com Patrimônio de Referência (PR1) de, no mínimo, R$3 bilhões passaram a poder
destinar até 20% de seus recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista para operações de
financiamento realizadas com base nos mesmos parâmetros de taxa, prazo e beneficiários do
Programa de Sustentação do Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). Antes, o PR1 mínimo exigido para essa prerrogativa era de R$6 bilhões.
No caso dos recolhimentos sobre recursos a prazo, o BC passou a remunerar com a Selic até
40% do total recolhido como compulsório. Com isso, os bancos passaram a poder utilizar até 60%
da exigibilidade na compra de carteiras de crédito de outros bancos, na geração de financiamentos
próprios de veículos comerciais leves ou motocicletas ou, ainda, na concessão de empréstimos de
capital de giro. No caso das novas operações de financiamento de veículos e de empréstimos para
capital de giro, a dedução considera o incremento em relação à média praticada no primeiro
semestre de 2014. Também são consideradas as letras financeiras que tenham sido adquiridas de
instituições elegíveis, até o limite de saldo, que era deduzido até o dia 25 de julho de 2014.
Além disso, foi ampliado de 58 para 134 o número de bancos considerados elegíveis a
realizar cessões de crédito. Instituições com PR1 inferior a R$3,5 bilhões são agora consideradas
elegíveis, sem restrições.
As mudanças buscam promover a expansão sustentável do mercado de crédito nacional e
melhorar a distribuição de liquidez, sem trazer riscos significativos para o sistema financeiro. O
21
impacto potencial dessas medidas foi estimado em R$40 bilhões. Desde o anúncio das primeiras
medidas, em julho, o saldo contratado de novas operações de crédito passíveis de dedução atingiu
cerca de R$26 bilhões, e o saldo de carteiras de créditos adquiridas, cerca de R$6 bilhões. Assim,
até meados de novembro, 80% do potencial inicialmente previsto haviam sido alcançados.
Formulação de diretrizes para a estabilidade e eficiência e regulação do SFN
Organização, fiscalização e saneamento do SFN
A adoção efetiva das recomendações do acordo de Basileia III tem contribuído para a
manutenção da solidez do SFN e para a redução do risco sistêmico no país. Nesse contexto, o BC
colocou em consulta pública propostas de normas para aperfeiçoar a capacidade dos bancos de
absorver choques provenientes do sistema financeiro ou de outros setores da economia.
Uma das medidas propostas trata do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para os
bancos com ativos acima de R$100 bilhões. O LCR é a razão entre o estoque de ativos de alta
liquidez e o total de saídas líquidas de caixa previstas para um período de trinta dias, supondo um
cenário de condições estressadas de mercado. Essa medida busca a construção e a manutenção de
uma reserva mínima de ativos líquidos por parte dos bancos, que pode ser utilizada em períodos de
escassez de liquidez.
Outra norma submetida a consulta pública refere-se à metodologia de apuração e de
divulgação de informações da Razão de Alavancagem (RA), que é definida pela razão entre o
capital de Nível I – aquele que possui elementos com capacidade para absorver perdas durante o
funcionamento do banco – e o total de exposições da instituição. A finalidade da RA é evidenciar a
alavancagem excessiva e o consequente aumento do risco sistêmico. Esses dois novos indicadores
deverão ser apurados e divulgados a partir de 2015.
O BC também alterou os critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de
crédito das operações de varejo. A norma restabelece em 75% o Fator de Ponderação de Risco
(FPR) − utilizado para alocação de capital – aplicado às operações de crédito de varejo, sem limite
de prazo. Antes, o FPR variava de 150% a 300% para financiamentos de varejo que ultrapassavam
sessenta meses.
Também foram adotadas mudanças na regulamentação referentes ao limite de exposição por
cliente. As empresas controladas pelo Governo Federal e a própria União podem com essa nova
medida ser tratadas como clientes diversos, desde que apresentem perfis de risco distintos.
As medidas preparam o quadro regulatório brasileiro para a convergência com os padrões
internacionais de Basileia III, retomando a situação de normalidade anterior a 2010, quando as
exigências para a concessão de crédito foram reforçadas.
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC completou três anos em 2014. Criado
para coordenar o atendimento da missão institucional do BC de assegurar um sistema financeiro
sólido e eficiente, o Comef organiza no âmbito da autarquia os debates e as análises dos riscos para
a estabilidade financeira, integrando as diferentes áreas do BC cuja atuação está relacionada com
esse objetivo.
O Comef avalia de maneira permanente e sistemática a estabilidade do sistema financeiro e
define diretrizes e estratégias para a mitigação do risco sistêmico. Os debates dentro do Comef
sobre a evolução do crédito e dos preços de imóveis no país estimularam, por exemplo, o
desenvolvimento pelo BC do Índice de Variação de Preço de Imóveis (IVG-R), que permite
compreender como esses preços se comportam no decorrer do tempo. As discussões dentro do
22
Comitê também foram importantes para a implementação no Brasil de normativos que fazem parte
do arcabouço regulatório de Basileia III.
O Relatório de Estabilidade Financeira (REF), divulgado semestralmente, apresenta análises
sobre o SFN, abordando o ambiente macroeconômico e financeiro, o sistema bancário, o Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB) e a organização e a regulação do SFN. Trata-se do instrumento de
comunicação do Comef com a sociedade.
De acordo com o último REF, de setembro de 2014, além do crescimento moderado nas
principais áreas econômicas, os mercados financeiros se caracterizaram pela diminuição da
volatilidade, em especial no segundo trimestre de 2014. Nesse período, no Brasil, os juros futuros
apresentaram trajetória de queda, o mercado de ações exibiu tendência de alta e, no mercado de
câmbio, houve redução da volatilidade da cotação do real frente à moeda norte-americana.
O sistema bancário brasileiro manteve-se com baixo risco de liquidez. A solvência do
sistema permaneceu em patamar elevado e, nas simulações de situações de estresse, apresentou
adequada capacidade de suportar efeitos de choques decorrentes de cenários macroeconômicos
adversos ou de mudanças abruptas nas taxas de juros, de câmbio ou de inadimplência.
O BC aperfeiçoou e intensificou o processo de monitoramento e supervisão do SFN, por
meio do aumento da capacidade de processamento das diversas bases de dados − o que permite
maior celeridade e tempestividade na disponibilização de informações − e da incorporação de novos
dados e ferramentas ao processo de trabalho.
Reconhecido como fundamental para a expansão sustentável do crédito e para a inclusão
financeira observada no Brasil nas últimas duas décadas, o Sistema de Informações de Créditos do
Banco Central (SCR) completou quinze anos em 2014. O sistema reúne atualmente informações de
69 milhões de pessoas físicas e 4 de milhões de pessoas jurídicas. Trata-se do mais detalhado banco
de dados para avaliação da dinâmica do crédito, com dados sobre as operações de crédito a partir de
R$1 mil, identificando 99% das operações realizadas no país.
A essa base foram incorporados registros que possibilitam uma nova abordagem pela
supervisão – denominada fluxo de caixa – para verificação do efetivo pagamento das parcelas de
operações de crédito ou de sua total quitação.
Novas informações provenientes das centrais de custódia e das câmaras de compensação
também foram acrescidas ao processo de monitoramento de mercado, contemplando o
processamento de cerca de 30 milhões de registros diários de informações dos mercados de
derivativos e de títulos e valores imobiliários, representando um aumento de 50% em relação ao ano
anterior.
Foram agregadas ainda ao monitoramento macroprudencial informações relevantes e novas
métricas para mensuração do endividamento das famílias, subsidiando as decisões necessárias para
mitigar o risco de crédito e a inadimplência no sistema.
Houve aumento da intrusividade nos trabalhos de inspeção, fruto de reestruturação realizada
em 2013 que praticamente triplicou a quantidade de servidores das equipes especializadas nos
diversos temas de supervisão prudencial (como o risco de crédito, a liquidez, o mercado e a
tecnologia da informação) e de conduta (especialmente clientes e usuários de produtos e serviços
financeiros e prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo). A
reestruturação também reforçou as equipes dedicadas ao acompanhamento e ao entendimento do
modelo de negócios de cada uma das instituições bancárias.
23
Criada no final de 2012, a supervisão de conduta do BC alcançou, em 2014, pleno
funcionamento. O modelo vigente adota o princípio da segregação entre as equipes dedicadas à
supervisão prudencial, que visa a assegurar a solvência e a liquidez das entidades supervisionadas e
do SFN, e aquelas envolvidas com supervisão de conduta, cujo propósito é regularizar e inibir
eventuais desvios de comportamento por parte das instituições financeiras, os quais afetam a
imagem e o bom funcionamento do mercado.
No último ano, as equipes de supervisão de conduta do BC reforçaram o acompanhamento
da governança das instituições financeiras nas questões relacionadas ao atendimento prestado a
clientes e usuários de produtos e serviços financeiros e à prevenção da lavagem de dinheiro e ao
combate ao financiamento do terrorismo. Esse novo processo de trabalho permite o
acompanhamento contínuo do comportamento das instituições relevantes do SFN.
O BC também passou a realizar inspeções remotas de instituições bancárias e não bancárias,
viabilizadas por meio de um sistema idealizado e construído ao longo dos últimos três anos,
permitindo a comunicação on-line com as cerca de 2 mil entidades supervisionadas, aperfeiçoando
o exame de questionários, documentos e informações.
Em 2014, das 833 penalidades aplicadas, 209 foram de inabilitação para o exercício de
cargos de direção na administração ou gerência em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central. Esse tipo de penalidade é aplicado quando verificada infração grave na condução dos
interesses da sociedade, ou quando se caracteriza reincidência específica em transgressão
anteriormente punida com multa. O prazo médio das 209 inabilitações aplicadas em 2014 é de 7,2
anos.
As instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, que durante a década de
1990 ingressaram no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (Proer), vêm, no âmbito da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, pagando os
débitos contraídos junto ao BC, à vista ou em parcelas. Em 2014, os bancos Nacional, Econômico e
Banorte pagaram, juntos, mais de R$2,8 bilhões de suas dívidas. Além deles, o Banco Bamerindus
quitou suas obrigações com o BC em 2014 (R$2 bilhões), encerrando o processo de regime especial
ao qual estava submetido desde março de 1997. O Banco Mercantil já havia quitado suas
obrigações com o BC em janeiro de 2012, tendo sido sua liquidação extrajudicial transformada em
liquidação ordinária.
O BC decretou ainda sete regimes de liquidação extrajudicial no ano de 2014. No mesmo
período, foram encerrados dezenove regimes especiais, dos quais dois por transformação em
liquidação ordinária, um por baixa no registro público, quatro por retorno à atividade e os demais
por decretação da falência. Foi atualizado, em setembro de 2014, o regulamento aplicável aos
inquéritos realizados pelo BC, no intuito de apurar as responsabilidades pela quebra das
instituições, destacando-se o aperfeiçoamento do processo de apuração das responsabilidades das
auditorias independentes por eventual negligência ou imperícia na realização de seu trabalho.
Lançado em 2014, o Projeto Grandes Devedores promoveu sistematização e priorização de
ações dentro do universo de 4.078 processos de cobrança de empresas e pessoas físicas em situação
de inadimplência com a autarquia. O foco inicial recaiu sobre os 322 maiores créditos devidos,
dentro do total de créditos de R$42,7 bilhões. Desde 2013, o BC já recuperou R$19,6 bilhões em
créditos devidos à instituição.
Os grandes débitos serão objeto de esforços estratégicos concentrados ao longo dos 24
meses do projeto, pois representam mais de 65% do total devido ao BC. Com o auxílio da
tecnologia e com o estabelecimento de uma nova rotina de trabalho, a ideia é acelerar também a
24
execução dos créditos de menor valor, permitindo ao BC direcionar esforços para a recuperação das
maiores dívidas. O rol de devedores é composto, entre outros, por instituições financeiras,
corretoras de câmbio, empresas que realizam importação e exportação, times de futebol e pessoas
físicas.
O BC implementou nova metodologia de trabalho para os processos relacionados à
prevenção da lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento ao terrorismo (PLD/CFT),
caracterizada pela integração entre as ações das equipes de supervisão de conduta e pelo tratamento
massivo dos dados capturados e processados pela área de monitoramento. A mudança trouxe
aprimoramento aos processos de identificação, de exame e de tratamento de situações com indícios
de irregularidades, com ganho de efetividade.
Também houve aprimoramento nos requisitos de PLD/CFT que devem ser observados pelas
instituições de pagamento. Agora, elas devem adotar procedimentos e controles para confirmar
informações de identificação de clientes, além de implementar sistemas de gerenciamento de risco
de PLD/CFT que permitam identificar e avaliar riscos, bem como promover medidas adequadas e
proporcionais de mitigação. As mudanças estão alinhadas à Abordagem com Base no Risco
estabelecida pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), organização internacional responsável por
definir padrões de PLD/CFT.
O BC participa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
(Enccla), com destaque para o desenvolvimento de metodologia para a realização de Avaliação
Nacional de Risco e para a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas domiciliadas
no exterior operando no Brasil. Ambas as ações terão continuidade em 2015.
No âmbito da governança interna, o BC reestruturou seu Comitê Estratégico de Gestão de
PLD/CFT e criou um Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do
Terrorismo.
O programa OtimizaBC pôs em prática uma cultura da eficiência, focada na racionalização
de processos de trabalho e na eliminação de redundâncias em bases de dados. Foi implementada
uma nova Política de Governança da Informação no Banco Central, que tem permitido aprimorar o
funcionamento do SFN, com impacto positivo nas atividades das instituições financeiras reguladas
pela autarquia.
Em constante diálogo com as entidades que compõem o SFN, o BC identificou e adotou
medidas para racionalização de processos de trabalho, as quais geraram redução de custos de
observância, ou seja, dos gastos que as instituições financeiras têm para cumprir determinações do
BC ou do CMN. A dispensa da exigência do Documento Estatística Econômico-Financeira (Estfin),
com a eliminação da remessa de 3.700 documentos/ano pelas instituições financeiras, sem perda de
informações para o BC, é um exemplo dessa iniciativa.
Em 2014, foi elaborado um plano com cerca de cinquenta ações para execução no curto e no
médio prazo. Entre as iniciativas previstas, está a implementação do BCBase, um programa
permanente de gestão de dados cadastrais e de referência do BC que vai substituir cadastros
corporativos e dar mais qualidade e agilidade à integração de informações de diferentes setores do
sistema financeiro.
No âmbito normativo, destaca-se a revogação de 222 normativos: 96 resoluções do CMN e
64 circulares e 62 cartas circulares do BC, que se encontravam tacitamente revogadas por decurso
de prazo ou por regulamentação superveniente.
A Auditoria de Observância, criada em 2013, também passou por aperfeiçoamentos, com o
início da construção de um sistema corporativo que vai permitir o acompanhamento preciso de
25
todas as entregas de documentos regulamentares endereçados pelas instituições financeiras ao BC,
assegurando a tempestividade e a qualidade das informações recebidas.
Os esforços para racionalização de processos do sistema contam com fóruns de discussão
com diversas entidades do sistema financeiro nacional, entre elas a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)
e a BM&FBovespa.
O BC disponibilizou, na internet, uma nova ferramenta de informações sobre o sistema
financeiro: são os Dados Selecionados de Entidades Supervisionadas – IF.Data, sistema alimentado
pelo SCR e por outros bancos de dados administrados pelo BC. Trata-se de um aperfeiçoamento da
ferramenta cinquenta maiores, mais versátil e com muito mais funcionalidades. Com ela, qualquer
cidadão poderá facilmente consultar a participação de cada instituição financeira no crédito por
modalidade, região geográfica ou porte do tomador.
Também estão disponíveis informações sobre a distribuição do crédito por sub-região, por
modalidade e por classificação de risco das operações, que podem auxiliar na formulação de
políticas públicas, ajudar a fomentar a competição entre instituições financeiras e servir como
insumo para a realização de estudos e pesquisas.
Um novo arcabouço regulatório estabelece diretrizes para a implementação da Política de
Responsabilidade Socioambiental pelas instituições do SFN. Em suas políticas, essas instituições
devem dispor as diretrizes que balizam as ações de natureza socioambiental nos negócios e na
relação com seus públicos de interesse. A ideia é deixar claro como a estrutura de governança pode
facilitar a discussão de questões socioambientais com as partes interessadas e como os riscos
socioambientais são considerados no gerenciamento dos riscos aos quais as instituições do SFN
estão expostas.
A elaboração da medida regulatória envolveu amplo debate com a sociedade, incluindo a
realização de consulta pública e a participação ativa do Ministério do Meio Ambiente e de entidades
representativas de instituições do SFN.
A transferência de operações de crédito entre bancos ficou mais fácil e rápida. Resolução do
CMN editada em 2014 determina que a portabilidade do crédito seja realizada exclusivamente por
meio de sistema eletrônico autorizado pelo BC.
O consumidor pode negociar uma nova operação de crédito em outro banco e solicitar a
quitação antecipada da dívida no banco de origem, sem burocracia ou pagamento de imposto.
Após o pedido de portabilidade, o banco de origem tem até cinco dias úteis para fazer uma
contraproposta ou solicitar a transferência dos recursos pelo novo credor para a finalização da
operação.
Não poderá haver repasse de custos pela realização da portabilidade ao cliente. E somente a
taxa de juros da nova proposta pode mudar – o prazo e o valor da nova operação não podem ser
superiores ao prazo remanescente e ao saldo devedor da operação original
As medidas criam condições para o aumento da concorrência entre os bancos e,
consequentemente, para a obtenção de melhores condições de crédito pelos clientes, materializadas
na redução dos juros cobrados pelo mercado financeiro.
A regulamentação sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados
financeiro e de capitais do país foi revisada com o objetivo de simplificar procedimentos e conferir
maior clareza às disposições. As novas medidas entram em vigor em 30 de março de 2015.
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Um importante avanço foi a possibilidade de aplicação em reais mediante recursos mantidos
em conta titulada pelo investidor não residente no país ou por meio de ordem de pagamento em
reais oriunda do exterior.
Também passa a ser possível a emissão dos chamados Depositary Receipts (DRs) com lastro
em quaisquer valores mobiliários emitidos por companhias abertas brasileiras, e não apenas em
ações; no caso de instituições financeiras e demais instituições de capital aberto autorizadas a
funcionar pelo BC, a emissão também é possível em títulos de crédito elegíveis a compor seu
Patrimônio de Referência.
As cooperativas de crédito podem agora emitir letras financeiras para financiar suas
operações de crédito de médio e de longo prazo, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo
Acordo de Basileia III. Os requerimentos mínimos de capital também foram reduzidos, o que pode
liberar R$760 milhões para a realização de novas operações. As medidas buscam fortalecer o
capital das cooperativas e promover seu desenvolvimento.
O BC também abriu três consultas públicas voltadas ao aprimoramento da regulamentação
referente ao segmento cooperativista. A primeira trata de aprimoramentos no modelo de auditoria
nas cooperativas de crédito, com a ampliação do escopo de atuação das Entidades de Auditoria
Cooperativa (EAC). Elas passam a avaliar aspectos como governança, limites operacionais,
controles internos e também parte das atribuições hoje previstas no que se denomina de supervisão
auxiliar.
A segunda consulta pública aborda a constituição e o funcionamento das cooperativas de
crédito que tenham como objeto social principal a prestação de garantias em operações de crédito
realizadas com micro e pequenas empresas, chamadas de Sociedades Garantidoras de Créditos
(SGC). Esse sistema de garantias mútuas permite aumentar a velocidade das transações e reduzir
custos operacionais.
Por fim, a terceira proposta de ato normativo estabelece nova segmentação para as
cooperativas de crédito, visando a refletir de forma mais adequada o perfil de risco dessas
instituições e a aplicar as regras prudenciais adequadas. A proposta também busca aprimorar as
regras relativas ao processo de autorização e de cancelamento de autorização para funcionamento
das cooperativas de crédito.
As consultas públicas atendem ao Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a
Política Nacional de Participação Social, e promovem a atuação conjunta entre a administração
pública federal e a sociedade civil.
O BC concluiu a regulamentação necessária ao funcionamento do Fundo Garantidor do
Cooperativismo de Crédito (FGCoop), que se tornou realidade ao iniciar suas atividades em abril de
2014, tendo como associados os bancos cooperativos e todas as cooperativas de crédito do Brasil.
Em 2014, o Banco Central do Brasil arrecadou R$ 681.628.422,34, através de tarifas pelo
uso do Sisbacen (Sistema de Informações do Bacen), multas aplicadas a instituições financeiras,
entre outros. Este valor corresponde a cerca de 24% do orçamento do BC.
O processo de inclusão financeira no Brasil ganhou um importante reforço em 2014, com o
aperfeiçoamento das normas que disciplinam os arranjos e as instituições de pagamento. Em breve,
vários brasileiros que hoje não têm acesso ao sistema bancário poderão, por exemplo, transferir
recursos financeiros pelo celular, mesmo sem ter conta bancária.
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Provimento e vigilância da infraestrutura do SFN
As regras aprovadas estabelecem, entre outras obrigatoriedades, que uma instituição de
pagamento deve alocar no BC recursos correspondentes ao saldo de moeda eletrônica mantido nas
contas de pagamento, acrescidos do saldo de moeda eletrônica em trânsito entre contas de
pagamento daquela instituição.
Também se tornou obrigatória a utilização de arquivos padronizados de agenda de
recebíveis pelas instituições financeiras e de pagamento, com a finalidade de aumentar a
competitividade e a interoperacionalização no setor de cartões de pagamento. Além de facilitar a
entrada de novas credenciadoras no mercado, estimulando a competição no setor, a medida busca
aumentar a eficiência e a interoperabilidade dos cartões de pagamento.
O Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro divulgado em 2014 pelo BC
busca assegurar que as infraestruturas e os arranjos de pagamento em operação no Brasil sejam
administrados de acordo com o interesse público, reduzindo o risco de falhas no sistema de
pagamentos e contribuindo para a estabilidade financeira. O documento, que terá periodicidade
anual, analisa a evolução das estruturas que compõem o SPB e explicita as ações de vigilância
executadas pelo BC.
A iniciativa é parte de um esforço da instituição para cumprir com as responsabilidades
assumidas no âmbito do Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado, ao mesmo tempo em
que contribui para o enquadramento, nos princípios internacionais, das entidades que atuam no
SPB.
O SPB adota os padrões internacionais, inclusive os de monitoramento e de vigilância das
infraestruturas que compõem o sistema. Está sempre em aperfeiçoamento e conta com uma base
legal que provê, entre outras coisas, proteção das garantias dos seus participantes.
As instituições recebedoras de Transferência Eletrônica Disponível (TED) têm agora prazo
de sessenta minutos para devolver os fundos em virtude de erros de identificação do destinatário ou
de inadequação de finalidade.
Além disso, as restrições que impediam o envio e o recebimento de TED envolvendo
clientes de diferentes titularidades em instituições não captadoras de depósitos à vista também
foram retiradas, desde que a emissão e o recebimento da transferência de fundos sejam compatíveis
com os negócios abrangidos pela autorização de funcionamento concedida pelo BC às instituições
envolvidas.
A regional do BC em Belém destina à reciclagem as cédulas de real fragmentadas que
seriam descartadas em lixões ou aterros sanitários. Em 2014, cerca de um milhão de cédulas
fragmentadas foram doadas e geraram uma tonelada de adubo para os agricultores do município de
Capitão Poço, no Pará. O material é utilizado no processo de compostagem das propriedades rurais.
A iniciativa é resultado de convênio de pesquisa firmado com a Universidade Federal Rural da
Amazônia (UFRA), que buscou averiguar como fragmentos de cédulas de real decompostas podem
ser aproveitados na agricultura.
A utilização dos fragmentos de cédulas é uma destinação ambientalmente sustentável, que
gera renda para pequenos produtores e está em consonância com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). Com essa prática, o BC demonstra
amadurecimento da consciência ambiental, em conformidade com o Plano de Logística Sustentável.
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O BC lançou em 2014 moedas comemorativas referentes à Copa do Mundo de Futebol, aos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à cidade de São Luís, capital maranhense e patrimônio
da humanidade.
Para a Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (Fifa), nove moedas foram
emitidas. Seis delas, de cuproníquel, trouxeram as jogadas clássicas do futebol, entre elas o passe, o
drible e o gol. Dois outros modelos, de prata, trouxeram elementos das cidades-sede da Copa do
Mundo e a mascote Fuleco. A moeda de ouro destacou a taça e o gol da vitória.
Para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, o programa numismático contou, em
2014, com nove modelos: um de ouro, quatro de prata e quatro de circulação comum. Até a data do
evento, no entanto, serão colocados à venda 36 modelos. As moedas têm estampados diversos
esportes, além de aspectos da cultura e da natureza do Rio de Janeiro, cidade-sede do evento.
Em continuidade à série numismática Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil, a
cidade de São Luís (MA) foi homenageada com uma moeda cunhada em prata, com valor de face
de R$5. A série já homenageou as cidades de Brasília (DF), de Ouro Preto (MG), de Goiás (GO) e
de Diamantina (MG). As próximas contempladas serão Salvador (BA) e Olinda (PE).
A terceirização do transporte de moedas para empresas de transporte de valores teve
expressiva relevância para o avanço dos trabalhos do BC. Para viabilizar as remessas, foram
assinados contratos com três empresas responsáveis pelo transporte terrestre para as regiões Sul
(Porto Alegre e Curitiba), Sudeste (São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e Belo Horizonte) e
Centro-Oeste (Brasília).
A ação foi desenvolvida no âmbito do Projeto de Revisão do Modelo de Transporte de
Numerário do Banco Central e tem foco na economia de recursos financeiros. Antes, as moedas
eram transportadas para parte das cidades por via aérea, gerando maior custo. Adicionalmente,
houve também economia com recursos humanos do BC, que, a partir da adoção do modelo
terrestre, não é mais envolvido diretamente nas operações.
Relacionamento institucional no País e no exterior
Com o aumento da renda média no país nos últimos anos, ampliar a compreensão do
cidadão sobre consumo, poupança e crédito tornou-se um desafio constante, principal objetivo da
Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). Nesse sentido, o Comitê Nacional de Educação
Financeira (Conef) promoveu em 2014 a primeira Semana Nacional de Educação Financeira
(Semana Enef), que deu novo impulso às ações de educação financeira para a sociedade. O BC
participou com 54 ações em várias cidades, alcançando 5.034 pessoas.
O BC também realizou a primeira turma do curso de Educação Financeira – Gestão de
Finanças Pessoais, juntamente com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O curso de vinte
horas foi ministrado a distância para mais de 10 mil inscritos.
A Premiação de Desenvolvimento de Jogos de Educação Financeira, parceria entre o BC e o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), reconhecerá desenvolvedores
de jogos digitais que promovam a educação financeira no país.
A mobilização nacional em torno da educação financeira rendeu ao país o prêmio Country
Award 2014 para as Américas, da Child and Youth Finance International (CYFI), entidade
internacional de incentivo à educação financeira para jovens. A premiação se deveu ao conjunto de
iniciativas formado pelo Programa de Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio,
29
desenvolvido no âmbito da Enef pela Parceria Nacional para a Inclusão Financeira (Pnif) e pelo
Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
Sob a coordenação do BC, a Pnif apresentou o relatório final do seu primeiro plano de ação,
que abrangeu oito ações distribuídas em três eixos temáticos: Regulação; Educação e
Transparência; e Diagnóstico. Implementado entre 2012 e 2014, o documento compila os principais
avanços obtidos pelas treze instituições participantes em temas como microfinanças, pagamentos
móveis, canais de acesso, educação financeira, proteção ao consumidor, desenvolvimento de
metodologias e análise e coleta de dados.
O BC também elaborou pesquisa qualitativa sobre endividamento excessivo das famílias,
que utilizou a metodologia de grupos focais formados por consumidores de produtos financeiros
com restrições cadastrais. Os resultados preliminares foram divulgados em 2014, fornecendo uma
ideia inicial sobre o caminho percorrido pelo cidadão nesse processo, identificando pontos críticos e
possíveis estratégias de atuação para a questão.
Essas divulgações foram objeto de discussão no VI Fórum Banco Central de Inclusão
Financeira. Em sua edição de 2014, o Fórum reuniu cerca de mil especialistas, representantes de
instituições e de demais interessados no assunto, consolidando-se como espaço privilegiado de
debate.
Dados sobre operações de crédito rural estão disponíveis para toda a sociedade por meio de
uma plataforma criada pelo BC: a Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR), do Sistema de
Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
O objetivo do Sicor, sistema que contém o registro de todas as operações do crédito rural do
país contratadas a partir de janeiro de 2013, é monitorar e fiscalizar as instituições financeiras que
operam o crédito rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e, ao mesmo
tempo, auxiliar o governo na definição de políticas para a agricultura nacional. A MDCR constitui a
democratização dos dados de crédito rural do país, pois, além de ser de fácil acesso, possibilita à
sociedade em geral, especialmente estudantes e acadêmicos, pesquisar dados precisos com uma
defasagem de até trinta dias.
O sistema registra até 55 diferentes dados das operações de crédito rural, entre os quais os
valores dos financiamentos, a área de cultivo financiada, a cultura ou o item financiado, o município
de localização dos empreendimentos, a produção esperada, o período de contratação e as
coordenadas geodésicas. Os relatórios das pesquisas realizadas na matriz, com informações
agregadas para o público externo, podem gerar arquivos nos formatos CSV, PDF, Excel e Word,
conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que
disciplina o acesso à informação.
Acesso ágil, seguro e confortável a informações sobre operações de crédito. Essa é a
premissa do novo Extrato do Registro de Informações no Banco Central (Registrato), que
possibilita ao cidadão conferir informações detalhadas sobre suas operações de crédito e outros
relacionamentos com o sistema financeiro.
O novo sistema elimina a necessidade de o cidadão enviar carta registrada ou ir até uma das
representações do BC para solicitar as informações, como ocorria quando descobria uma dívida em
atraso sem identificação da instituição com a qual havia a pendência.
Para conferir segurança ao processo e garantir que o cidadão interessado – e apenas ele –
tenha acesso às próprias informações, o BC desenvolveu o sistema de forma a permitir que o acesso
seja validado pelo usuário no site de home banking do banco em que ele tenha conta, usando, dessa
forma, os sistemas de verificação de segurança desenvolvidos pelos próprios bancos.
30
O sistema Dinheiro Brasileiro, lançado pelo BC, ajuda a reconhecer os elementos de
segurança das cédulas do real e verificar a autenticidade das notas. A ferramenta mostra pontos das
cédulas a serem observados pelo interessado, como marca d’água, faixa holográfica e alto-relevo.
Com ela, o BC reforça na sociedade a cultura de conferência da autenticidade das cédulas, iniciativa
que integra o esforço permanente do Banco de divulgar os elementos de segurança do real. O
aplicativo está disponível em português, em inglês e em espanhol, para dispositivos móveis com
sistema operacional iOS ou Android.
Já o aplicativo Câmbio Legal ganhou uma nova versão, criada para atender à demanda dos
usuários frequentes e para facilitar o uso da ferramenta por turistas em viagem ao Brasil. O
instrumento indica pontos de compra e venda de moeda estrangeira de acordo com a localização do
usuário. É possível consultar taxas de câmbio em tempo real e recuperar históricos de taxas, além de
fazer a conversão de mais de 160 moedas estrangeiras. A consulta do Valor Efetivo Total (VET)
também passou a estar disponível, bastando informar se a operação é de compra ou de venda, qual
moeda se pretende pesquisar, se o dinheiro será comprado em espécie ou em cartão pré-pago e qual
a quantia pretendida. O aplicativo apresenta os preços médios cobrados pelas instituições no mês
anterior.
O BC aperfeiçoou as regras para o registro e o tratamento de reclamações contra instituições
financeiras. Com a mudança, as instituições deverão oferecer aos cidadãos respostas completas,
fazendo referência a todas as ocorrências abordadas no registro. As reclamações recebidas serão
classificadas em dois grupos: aquelas que tratam de temas supervisionados pelo BC (as reclamações
reguladas) e aquelas que tratam de temas que fogem da competência da instituição (as não
reguladas). As reclamações reguladas, após a manifestação da instituição financeira, são
classificadas em procedentes ou improcedentes. Quando procedentes, por possuírem indício de
descumprimento de normas, passam a compor o Ranking de Instituições por Índice de
Reclamações, divulgado mensalmente pelo BC.
As mudanças vão agregar qualidade aos dados obtidos por meio das reclamações. Esses
dados são utilizados como subsídio para ações de supervisão de conduta. Em 2014, a autarquia
recebeu mais de 585 mil demandas, entre denúncias (reclamações reguladas), reclamações
(reclamações não reguladas) e pedidos de informação. O número é 3,6% inferior ao verificado em
2013, de 607 mil.
A medida também alterou o nome do sistema, que passará a ser chamado Sistema de
Registro de Demandas do Cidadão (RDR). Criado em 2005, o RDR é o sistema que registra as
reclamações feitas pelo cidadão contra instituições financeiras e também as providências adotadas
pela instituição financeira em face da ocorrência objeto da reclamação.
A Ouvidoria do BC recebeu, em 2014, 4.389 demandas, entre sugestões, elogios, denúncias,
reclamações e críticas. O tema que mais gerou contatos foi a atuação do BC no relacionamento
entre instituições financeiras e clientes. Em seguida estão as questões relacionadas ao atendimento
ao público, às normas sobre produtos e operações das instituições financeiras, principalmente
portabilidade, e à circulação de moedas e cédulas.
A Ouvidoria também cuidou do monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Foram registrados 2.563 pedidos de acesso à informação, todos respondidos no prazo legal, com
média de resposta de dois dias. Foram interpostos recursos em 64 pedidos, dos quais apenas oito à
Controladoria-Geral da União ou à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Ainda em
cumprimento à LAI, o BC divulgou em sua página na internet relação com o total de 440
informações classificadas e de 48 desclassificadas.
31
O Bacen Jud passou a alcançar os valores armazenados em contas bancárias registradas em
cooperativas de crédito, permitindo sua penhora on-line para a garantia de execuções judiciais. O
sistema é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições
financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte a cargo do BC. Por
meio desse sistema, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações e de
bloqueio, desbloqueio ou transferência de valores, as quais serão transmitidas às instituições
bancárias para cumprimento. Até 30 de novembro, foram bloqueados mais de R$27,7 bilhões em
contas bancárias e enviadas 3.695.944 ordens judiciais.
O sistema de normativos do site do BC foi aprimorado com o objetivo de facilitar a pesquisa
do usuário em temas de interesse. A principal mudança foi a inserção do item “temas relevantes”
reunindo as normas vigentes do BC e do CMN mais procuradas pelos cidadãos. A autarquia
elencou os assuntos que geravam mais dúvidas entre os usuários e simplificou o vocabulário das
normas, trocando termos técnicos por verbetes mais acessíveis aos cidadãos.
A operacionalidade do item “busca normas CMN e BC” também passou por melhorias.
Agora, as pesquisas realizadas pelo usuário aparecem na mesma tela, lado a lado, e não mais em
janelas distintas do navegador, tornando mais simples e prático o refinamento da busca e a
visualização dos resultados.
O BC firmou uma série de convênios com entidades governamentais em 2014, com o
objetivo de promover o intercâmbio de práticas e avançar no sistema de fiscalização e controle de
operações financeiras e de crédito no Brasil.
Com a Receita Federal do Brasil (RFB), o BC firmou acordo de cooperação técnica que vai
possibilitar o teste e o aprimoramento pela RFB do modelo de gestão de riscos não financeiros,
além de promover o intercâmbio de políticas e de metodologias entre as duas entidades.
O acordo firmado com a Polícia Federal vai garantir, nas investigações de crime financeiro,
o acesso mais rápido aos nomes dos bancos de relacionamento com as pessoas investigadas, por
meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). Da mesma forma, o convênio com o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá a este e aos tribunais regionais eleitorais a utilização do
CCS para subsidiar a análise das prestações de contas a cargo daquelas cortes. Por esses acordos,
informações sigilosas dos correntistas não são divulgadas.
O novo convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprimora as ações de
interlocução e de supervisão conjuntas. A parceria faz parte das medidas adotadas pelo BC para
aumentar ganhos de sinergia e de eficiência e, em consequência, reduzir custos de observância.
Já o acordo com a STN dispõe sobre os processos de registro, de custódia, de pagamentos e
negociação e de controle dos títulos da dívida pública mobiliária federal. O objetivo foi atender às
necessidades da STN concernentes às informações e dados relativos aos títulos públicos federais
custodiados no Selic, administrado pelo BC.
Por fim, o acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa promove o intercâmbio de
informações e a realização de estudos para subsídio à definição de políticas e ações relacionadas às
micro e pequenas empresas. E o novo acordo com a Embaixada do Reino Unido busca consolidar
parceria iniciada em outubro de 2013, quando as duas instituições firmaram acordo sobre
gerenciamento de programas baseado no padrão britânico Managing Successful Programmes
(MSP).
Por meio do Programa Despertar, alunos do ensino médio encontraram no BC a
oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Com ênfase no tratamento profissionalizante do
32
jovem, o programa ofereceu a 110 adolescentes a oportunidade de participar do dia a dia da
instituição como auxiliares administrativos.
Promovida em parceira com o Centro Salesiano do Menor, em Brasília, a ação está em
conformidade com a lei que instituiu a figura do jovem aprendiz. No BC, eles contam com curso de
formação, acompanhamento psicossocial e participação de suas famílias e comunidades nas
atividades educacionais e de integração. Além disso, mensalmente, eles recebem ajuda de custo e
participam de palestras de cunho educativo e motivacional, ministradas por servidores voluntários.
Além deles, no último ano, cem estudantes de ensino superior integraram a comunidade do
BC por meio de estágios profissionalizantes em diversas áreas. O acesso dos estudantes aos estágios
se dá mediante participação em processo seletivo, operacionalizado pelo Centro de Integração
Empresa-Escola (CIEE), que atua como agente de integração da autarquia.
A Galeria de Arte do BC inaugurou, em 2014, a exposição A Persistência da Memória, que
mostrará ao público, ao longo de dois anos, toda a história do acervo artístico do Museu de Valores,
em seis módulos temáticos de quatro meses cada.
Em 2014, foram realizados dois módulos: Brasil Brasileiro, que trata da importância da
construção de uma identidade nacional para a primeira geração modernista, entre a Semana de Arte
Moderna de 1922 e a crise de 1929; e Entre a Figuração e a Abstração, que apresenta o panorama
no qual a arte abstrata se estabelece no Brasil, a partir do pós-guerra. Obras de Portinari, de Tarsila
do Amaral, de Di Cavalcanti, de Volpi, de Aldo Bonadei e de Antonio Bandeira, entre outros
artistas, estiveram em exposição na galeria. Essa mostra é parte de um projeto maior, de
reclassificação do acervo artístico, o qual contemplou também o lançamento, no final de 2014, do
catálogo Coleção de Arte do Museu de Valores.
Desde a abertura da exposição, o painel o Descobrimento do Brasil, de Candido Portinari,
que se encontra no Salão Nobre do Banco Central, está aberto à visitação pública.
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – grupo de economias emergentes conhecido
como Brics – firmaram tratado internacional que estabelece o Arranjo Contingente de Reservas
(Contingent Reserve Arrangement [CRA]), no montante inicial de US$100 bilhões.
O CRA complementa a rede de proteção financeira mundial, que conta atualmente com
organismos financeiros multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), acordos
financeiros regionais e acordos bilaterais de swap, além das reservas internacionais dos países. O
arranjo busca apoiar dificuldades eventuais de balanço de pagamento de seus membros.
Brasil e Uruguai firmaram acordo que cria o Sistema de Pagamentos em Moeda Local
(SML). O sistema vai facilitar e fomentar as transações comerciais entre os dois países,
possibilitando aos agentes faturar transações na própria moeda, eliminando o risco cambial
decorrente de flutuações da taxa de câmbio.
O BC tem buscado ampliar o intercâmbio de experiências com outras autoridades
monetárias e organismos internacionais. As parcerias com a Alliance for Financial Inclusion (AFI),
com quem o BC realizou a III e a IV Semana Internacional de Inclusão Financeira, e com o Banco
de Desenvolvimento da América Latina (CAF), responsável pela realização da I Semana
Internacional de Gestão de Riscos, são bons exemplos. Ambos os eventos integram o Programa de
Semanas Internacionais, criado em 2013.
Com o objetivo de desenvolver a cooperação entre seus membros, também foi criado o
Grupo de Estabilidade e Desenvolvimento Financeiro, formado por seis bancos centrais da América
33
do Sul (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru), que conta com apoio do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O BC também assinou um memorando de entendimento com o Banco Central do Paraguai, a
fim de estabelecer pautas comuns quanto à regulação e supervisão em PLD/CFT, e tem participação
ativa nos fóruns internacionais sobre o tema, como o Gafi, o Grupo de Ação Financeira da América
Latina e o Subgrupo de Trabalho nº 4 – Assuntos Financeiro (SGT-4) do Mercado Comum do Sul
(Mercosul).
34
2. Governança
2.1. Descrição das estruturas de governança
O Banco Central do Brasil (BCB), criado pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. O BCB tem por missão institucional
assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
As suas competências estão definidas no art. 164 da Constituição Federal, na Lei n° 4.595, de 1964,
e em legislação complementar. Dentre as suas atribuições estão:
 emitir papel moeda e moeda metálica e executar os serviços do meio circulante;
 formular, executar e acompanhar a política monetária;
 formular, executar e acompanhar a política cambial e relações financeiras com o exterior,
controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país e administrar as reservas internacionais;
 receber recolhimentos compulsórios e voluntários e realizar operações de redesconto e
empréstimo às instituições financeiras e bancárias;
 exercer o controle das operações de crédito em todas as suas formas;
 regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis de transferência
de recursos;
 efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
 organizar, disciplinar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional, o Sistema de Pagamentos
Brasileiro e o Sistema Nacional de Habitação e ordenar o mercado financeiro;
 autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras.
A estrutura de governança do BCB, conforme se observa na Figura 3, no triângulo invertido,
evidencia os principais atores externos que zelam pela governança da organização (sociedade,
CMN, Ministério da Fazenda, Ministério Público, CRSFN, poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, órgãos de controle e auditoria independente). No triângulo não invertido da estrutura, por
sua vez, são tratadas as questões de gestão. Desse modo, controle e gestão estão separados. Os
elementos presentes no retângulo central (Presidente, Diretoria Colegiada, Comitês, Auditoria
Interna, Ouvidoria, Corregedoria, Procuradoria-Geral e Secretaria-Executiva) asseguram o elo entre
os atores externos e a gestão da organização.
Os principais componentes da estrutura de governança do BCB são apresentados na seção a
seguir.
35
FIGURA 3 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
2.1.1 Componentes da Estrutura de Governança do BCB
2.1.1.1 Atores Externos
Os atores externos à instituição que participam da governança do BCB são:

Sociedade:
Componente essencial da governança do BCB para o alcance sustentável das metas da
instituição. O envolvimento da sociedade é alcançado mediante a prática contínua dos
princípios de governança, principalmente os princípios da transparência e da prestação de
contas.
O BCB relaciona-se diretamente com o cidadão, prestando informações sobre diversos
assuntos de seu interesse. São informações sobre as regras de funcionamento do Sistema
36
Financeiro Nacional e de seus agentes e sobre atividades e produtos da própria instituição,
que envolvem cadastros e sistemas de informação mantidos pelo BCB, meio circulante,
indicadores econômicos e financeiros, câmbio e capitais internacionais.
Com o objetivo de informar e de prestar contas à sociedade sobre as realizações mais
importantes da instituição, e que, de alguma forma, se refletem no dia a dia da população, é
publicado, a cada ano, o Relatório da Administração do Banco Central do Brasil.
Diferentemente de outros documentos de caráter mais técnico, o Relatório é elaborado em
linguagem mais acessível e abrange praticamente todas as áreas de atuação do BCB.
Para estreitar o relacionamento com o cidadão e aprimorar a qualidade dos serviços
prestados, o BCB dispõe, ainda, desde 2006, de ouvidoria própria, além do canal de
atendimento PGBC/Atende que provê informações exclusivamente sobre processos que
estejam tramitando na Procuradoria-Geral do Banco Central.
No âmbito da sociedade, cabe destacar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) como um
grande interessado nas ações do BCB. Neste caso, leva-se em consideração o interesse
coletivo do SFN, de forma a preservar sua existência e sua funcionalidade.

Conselho Monetário Nacional (CMN):
O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a
estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Destaca-se a adoção
pelo Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, da sistemática de metas para a inflação como
diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Comitê de Política Monetária do
BCB (Copom) passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo
CMN. O CMN também tem como competência aprovar o Regimento Interno do Banco
Central do Brasil.
A composição atual do CMN é:
o
o
o
Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
Presidente do Banco Central do Brasil.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão
de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A
Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. O BCB é o
principal executor das orientações do CMN e exerce o papel de Secretaria-Executiva do
CMN e da Comoc.

Ministério da Fazenda:
O Ministério da Fazenda é o órgão que formula e executa a política econômica brasileira.
Sua área de atuação abrange assuntos diversos, dentre os quais se destacam: moeda, crédito
e instituições financeiras; política e administração tributária; administração financeira e
contabilidade pública; dívida pública; negociações econômicas internacionais; preços em
geral; tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; e
37
acompanhamento da conjuntura econômica. Dentro da estrutura organizacional do
Ministério da Fazenda, existe o Conselho Monetário Nacional (CMN).
•
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN):
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da
Fazenda que tem como competência julgar, em segunda e última instância, os recursos e
interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo Banco
Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras.
•
Poder Legislativo:
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do
Poder Legislativo. Cabe ao Congresso Nacional, portanto, controlar se a condução de uma
política observa os limites da legalidade e do interesse maior da população. Além do mais, é
de responsabilidade do Senado Federal sabatinar e aprovar os nomes dos indicados para a
presidência e a diretoria do BCB.
O relacionamento entre o BCB e o Parlamento contempla respostas a pleitos formais e
informais oriundos do Poder Legislativo, como a requerimentos de informação de autoria
dos deputados e senadores.
O presidente do BCB participa de audiências públicas, de reuniões de diversas comissões
temáticas da Câmara e do Senado. Nesses encontros são feitas exposições acerca do
cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, creditícia e cambial e dos
resultados demonstrados nos balanços do BCB.
•
Poder Executivo:
As ações do BCB são sempre consistentes com o cumprimento da política econômico-financeira
estipulada pelo Poder Executivo, ao qual está vinculado e subordinado. Neste aspecto, há um
importante instrumento criado pelo Decreto nº 3.088/99 que, no parágrafo único do artigo 4,
determina que, caso a meta de inflação não seja cumprida, o Presidente do BCB divulgará
publicamente as razões, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda.
o
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – DRCI:
No âmbito do Ministério da Justiça está o Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Internacional (DRCI), que é subordinado à Secretaria Nacional de Justiça
(SNJ). O DRCI é o órgão responsável por articular, integrar e propor ações do Governo
no que tange à prevenção e à repressão da lavagem de dinheiro, do crime organizado
transnacional, da recuperação de ativos e da cooperação jurídica internacional. O DRCI
negocia acordos e tratados internacionais e coordena a execução da cooperação jurídica
internacional, exercendo a função de autoridade central para a tramitação de pedidos de
cooperação jurídica internacional para a maioria dos países.
O DRCI também funciona como Secretaria Executiva da Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A ENCCLA contribui para
o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país mediante a articulação de diversos
38
órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que
atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de
dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.

Poder Judiciário:
Para a aplicação das leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo, o Poder
Judiciário solicita ao BCB o repasse de ordens judiciais ao SFN. As determinações judiciais
estão relacionadas a bloqueio e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, comunicação
da decretação e da extinção de falências, solicitação de informações sobre a existência de
contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do SFN.

Ministério Público:
O BCB, no exercício de suas atribuições comunica ao Ministério Público, que é uma
instituição independente essencial à função jurisdicional, fatos que, em tese, caracterizam
crime ou apresentam indícios de crime financeiro (art. 4º, § 2º, da Lei n.º 4.728, de 14.07.65;
art. 28 da Lei n.º 7.492, de 16.06.86; art. 9º da Lei Complementar n.º 105, de 10.01.2001).

Órgãos de Controle:
O Tribunal de Contas da União (TCU), que exerce a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela função Correicional e
pela Prevenção e Combate à Corrupção, são os dois órgãos de controle da União que
executam ações de auditoria no BCB.
O BCB, por intermédio da sua Auditoria Interna, atua junto ao TCU, acompanhando e
fornecendo as informações necessárias ao julgamento das contas da instituição e de outras
matérias de seu interesse, e junto à CGU, acompanhando e fornecendo as informações
necessárias aos trabalhos das auditorias anuais de contas.

Auditoria Independente:
A Auditoria Independente tem como objetivo emitir parecer sobre a adequação às
demonstrações que representam a posição patrimonial e financeira da instituição. O BCB,
por intermédio da sua Auditoria Interna, atua junto à empresa de auditoria independente
contratada acompanhando e fornecendo as informações necessárias ao exame das
demonstrações financeiras da instituição.
2.1.1.2 Organismos Internacionais
Além dos atores externos, há organismos que atuam em nível internacional e que emitem
recomendações relevantes na área de atuação do BCB. Essas recomendações podem influenciar o
aprimoramento dos instrumentos de regulação e de supervisão empregados pelo BCB, bem como
das práticas e estrutura de governança corporativa da instituição. Nesse contexto, cabe destacar as
seguintes organizações:
39

Banco de Compensações Internacionais (BIS - Bank of International Settlements):
O BIS promove a cooperação entre os bancos centrais e outras agências com o objetivo de
manter a estabilidade monetária e financeira. Mantém-se como o principal centro de
cooperação internacional entre bancos centrais, estimulando a pesquisa, colaboração e
debate entre os bancos centrais. O BCB é acionista do BIS desde 25 de março de 1997, com
3000 ações subscritas.
Em sua missão de promover a estabilidade financeira e fomentar a cooperação internacional,
o BIS coordena o Comitê da Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking
Supervision); o Comitê de Sistemas de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado
(Committee on Payments and Market Infrastructures); o Comitê do Sistema Financeiro
Global (Committee on the Global Financial System); o Comitê Irving Fisher sobre
Estatísticas de Bancos Centrais (Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics); e o
Comitê de Mercado (Markets Committee), concedendo a todos elevado grau de autonomia
na estruturação de suas agendas e atividades. Desde 2009, o BCB vem intensificando sua
participação no BIS, passando a integrar formalmente os comitês já mencionados. Em 11 de
novembro de 2013, o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, passou a
integrar o conselho de diretores (Board of Directors) do BIS.
Além da Assembleia Geral Anual (Annual General Meeting), que ocorre tradicionalmente
em junho, o Banco Central participa de outras reuniões técnicas de alto nível, nas quais se
destacam a Reunião de Presidentes de Bancos Centrais (All Governors’ Meeting) e a
Reunião de Economia Global (Global Economy Meeting - GEM). O BCB também participa
do Comitê Consultivo de Economia (Economic Consultative Committee - ECC), órgão
criado para assessorar a GEM, e representa o Brasil no Comitê Irving Fisher sobre
Estatísticas de Bancos Centrais (Irving Fisher Committee).
Por fim, o BCB é um dos integrantes do Conselho Consultivo para as Américas, criado em
2008 com objetivos de aprimorar a atuação do BIS na região.

G20 (Group of Twenty):
O G20 é um fórum informal de cooperação internacional de assuntos relevantes que
constam da agenda financeira e econômica global. Dentre os objetivos do G20 constam: (i)
coordenar os membros para o alcance da estabilidade econômica global e do crescimento
sustentável; (ii) promover regulações financeiras que reduzam riscos e previnam futuras
crises financeiras; e (iii) modernizar a arquitetura financeira internacional. O G20
estabeleceu a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board),
para representá-lo em temas relacionados ao sistema financeiro global.
As decisões do G20 sobre coordenação para a estabilidade econômica global são realizadas
por consenso. Não há um quadro permanente, tampouco uma sede para o Grupo. Sua
composição se dá pelos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais de 19
países, inclusive o Brasil, e pela presidência do Conselho da União Europeia e do Banco
Central Europeu.

Conselho de Estabilidade Financeira (FSB – Financial Stability Board):
O FSB tem como responsabilidade coordenar o trabalho das autoridades financeiras e
organismos internacionais para o desenvolvimento e promoção efetiva da regulação,
40
fiscalização e de outras políticas do setor financeiro. Na agenda do FSB constam reformas
requeridas pelo G20, para melhorias em áreas pontuais. Destacam-se, também, os princípios
de compensação e cooperação em crises bancárias e o trabalho para a detecção e
monitoramento de vulnerabilidades no sistema financeiro global, o desenvolvimento de
sistemas de alerta (early warning systems), a identificação de entidades sistematicamente
importantes e o seu papel no acompanhamento das implementações de padrões.
O BCB participa em todos os níveis do Conselho: nos grupos de trabalho específicos, nos
Comitês permanentes (Standing Committee on Assessment of Vulnerabilities, Standing
Committee on Standards Implementation, Standing Committee on Supervisory and
Regulatory Cooperation, Standing Committee on Budget and Resources) e no Comitê
Diretor (Steering Committee). Em 27 de maio de 2013, o presidente do Banco Central do
Brasil, Alexandre Tombini, foi eleito co-presidente do Grupo Consultivo Regional das
Américas (Regional Consultative Group Americas – RCGA) do FSB.

Fundo Monetário Internacional – FMI:
O FMI é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do
sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de
pagamentos, através de assistência técnica e financeira. Os relatórios do FMI que tratam da
perspectiva econômica mundial, estabilidade financeira global e de monitoramento fiscal
geram impactos nas economias dos países.
A estrutura de governança do Fundo pode ser dividida em duas esferas principais: a
Diretoria de Governadores (Board of Governors), que é o órgão decisório superior do
Fundo, e a Diretoria Executiva, que discute e revisa os temas que perpassam pelo cotidiano
do organismo. A Diretoria de Governadores é composta por um Governador Titular e um
Governador Alterno de cada país membro do FMI. O Governador Titular brasileiro é o
Ministro da Fazenda, enquanto o Alterno é o Presidente do Banco Central. Cabe ao Banco
Central o papel de agente financeiro na relação do Brasil com o FMI.
O Brasil também é membro no comitê mais importante do FMI, o Comitê Financeiro e
Monetário Internacional (IMFC – International Monetary and Financial Committee) e no
Comitê de Desenvolvimento. O IMFC trata basicamente das mesmas questões presentes na
pauta do FMI, mas de modo concentrado nas suas principais Diretorias. Isto reduz o debate
de 188 membros para 24 aproximadamente.
Cabe destacar, também, o Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP - Financial
Sector Assessment Program), instituído em 1999, realizado em conjunto com o Banco
Mundial, que possibilita uma análise profunda do setor financeiro de um país. As avaliações
no âmbito do FSAP têm dois objetivos básicos: aferir a estabilidade do setor financeiro e
avaliar sua possível contribuição para o crescimento e o desenvolvimento. Além disso, os
FSAPs costumam envolver avaliações específicas, que verificam o grau de aderência de um
país a códigos e padrões internacionais. A última avaliação do FSAP sobre o sistema
financeiro e supervisão bancária no Brasil foi divulgado no início do segundo semestre de
2012.
41

Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
– GAFI/FATF:
O GAFI/FATF é um grupo intergovernamental independente que desenvolve e promove
políticas de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
(PLD/CFT). É formado por 36 integrantes, sendo 34 países − incluindo o Brasil – e 2
organizações internacionais. O Banco Central integra a representação do Brasil no GAFI,
capitaneada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), participando das
reuniões plenárias e dos grupos de trabalho.
O principal documento publicado pelo GAFI são as 40 Recomendações, revisadas em 2012,
que são reconhecidas como o padrão internacional em PLD/CFT. Além das 40
Recomendações, o GAFI publica diversos estudos e realiza avaliações periódicas dos
sistemas de PLD/CFT de seus membros.
2.1.1.3 Atores Internos
No âmbito interno à instituição, os componentes listados a seguir destacam-se pelo seu papel
relevante na governança do BCB. As suas responsabilidades encontram-se detalhadas no
Regimento Interno (http://www.bcb.gov.br/?REG IMENTO). Cabe ressaltar que O Presidente e os
Diretores formam a Diretoria Colegiada, órgão colegiado encarregado do processo de decisão do
BCB em relação ao seu direcionamento estratégico. É o principal componente do sistema de
governança. Seu papel é ser o elo entre os agentes de governança e a gestão da organização.
 Presidente:
As principais competências do Presidente do BCB são:
o representar o Banco Central no País e no exterior;
o participar, como membro integrante, com direito a voto, das reuniões do CMN;
o definir a competência e as atribuições dos membros da Diretoria;
o entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras
estrangeiras e internacionais;
o convocar e coordenar as reuniões da Diretoria Colegiada, do Copom e da Comissão
Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc);
o decretar intervenção, liquidação extrajudicial e administração especial temporária em
instituições submetidas à fiscalização do Banco Central, bem como o encerramento
desses regimes.

Diretoria Colegiada:
A Diretoria Colegiada é o órgão de deliberação superior, responsável pela formulação de
políticas e diretrizes necessárias ao exercício das competências do BCB. É composta por até
nove membros, um dos quais o Presidente, todos nomeados pelo Presidente da República,
após aprovação pelo Senado Federal. Dentre as competências da Diretoria Colegiada,
destacam-se:
o fixar, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) a meta da Taxa Selic;
o definir e aprovar as orientações e diretrizes estratégicas para a atuação do Banco
Central;
42
o

formular, acompanhar e controlar, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN): (i) as políticas monetária, cambial e de crédito;
(ii) os critérios e os procedimentos relacionados à organização, à disciplina e à
fiscalização do SFN; (iii) as operações de crédito do Banco Central com instituições
financeiras; e (iv) os serviços do meio circulante.
Auditoria Interna:
A auditoria interna do BCB examina o controle interno da instituição e da Fundação Banco
Central de Previdência Privada (Centrus). A avaliação é realizada nos processos que
apresentam maior risco, identificados com base em dois parâmetros: (i) importância do
processo percebida pelos gestores estratégicos e táticos; e (ii) confiabilidade do controle
interno, com base nos resultados das auditorias realizadas anteriormente.

Ouvidoria:
Por meio da Ouvidoria do BCB, os cidadãos podem apresentar reclamações, denúncias,
elogios ou sugestões referentes aos serviços prestados pela instituição. O objetivo da
Ouvidoria do BCB é garantir ao cidadão o direito de ter a sua manifestação sobre os serviços
prestados pela instituição apreciada e atuar no sentido de melhorar a qualidade dos serviços
oferecidos pela instituição.

Corregedoria:
A Corregedoria-Geral do BCB previne e apura irregularidades atribuídas a servidores da
instituição. A unidade faz parte do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Procuradoria-Geral:
Cabe à Procuradoria-Geral do BC:
o representar o Banco Central, no exercício do procuratório judicial e extrajudicial;
o desempenhar as atividades de consultoria e assessoria de natureza jurídica no âmbito do
Banco Central.

Secretaria-Executiva:
À Secretaria-Executiva, considerando as principais atribuições do Secretário-Executivo,
cabe:
o prestar consultoria e assessoramento imediatos ao Presidente e aos Diretores;
o prestar assessoramento e apoio técnico aos colegiados da Diretoria, do Comef, do
Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros,
de Previdência e Capitalização (Coremec), da Comoc e do CMN.

Comitês :
Os comitês são órgãos colegiados, cujas decisões são tomadas em grupos, com o
aproveitamento de experiências diferenciadas. A estrutura e funcionamento dos comitês se
encontram em normativos específicos, conforme segue:
43
o
o
o
o
o
o
o
o
COPOM - Comitê de Política Monetária (Circular nº 3.593, de 16.05.2012), com as
atribuições de executar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual
viés e analisar o Relatório de Inflação;
COMEF - Comitê de Estabilidade Financeira (Portaria 78.276, de 16.09.2013, e Portaria
78.300, de 17 de setembro de 2013), com o objetivo de avaliar a estabilidade financeira
e definir as diretrizes e as estratégias do BCB para a mitigação do risco sistêmico no
SFN, inclusive o decorrente de sua interação com os sistemas financeiros de outras
jurisdições, bem como orientar a atuação do BCB no Coremec (Comitê de Regulação e
Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e
Capitalização) e em outros fóruns similares, nacionais e internacionais, e o
relacionamento da autarquia com outras entidades detentoras de informações úteis à
manutenção da estabilidade financeira;
CGP - Comitê Estratégico de Gestão Pessoas (Portaria 75.940, de 16.04.2013), com a
finalidade de desenvolver a gestão de pessoas do BCB, ou seja, propor: (i) políticas e
diretrizes de gestão de pessoas; (ii) parâmetros para avaliação da efetividade das
políticas de gestão de pessoas; (iii) acompanhar as deliberações sobre políticas de
gestão de pessoas e avaliar a efetividade de seus resultados; e (iv) atuar como instância
consultiva de assuntos supradepartamentais em gestão de pessoas;
CGI - Comitê de Governança de Informações (Portaria 75.113, de 19.02.2013), com o
propósito de implementar a Política de Governança da Informação do BCB. A Política
de Governança da Informação tem como objetivo assegurar o aumento de eficiência na
gestão de dados e minimizar os riscos operacionais, zelando: (i) pela existência,
consistência, integridade, precisão e relevância das informações; e (ii) pela
racionalização dos processos de captação de dados e de utilização das informações;
CGPLD/FT - Comitê Estratégico de Gestão da Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo (Portaria 75.543, de 26.03.2013), com a finalidade de
desenvolver a governança da gestão de assuntos relacionados ao tema no âmbito do
BCB, além de atuar no relacionamento institucional com outros órgãos envolvidos com
prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo
(CFT);
Comitê Gestor de Atendimento aos Poderes Constituídos (Portaria 78.708, de
25.10.2013), para propor e acompanhar estratégia de aprimoramento das atividades de
atendimento a demandas dos Poderes Constituídos por informações e providências,
objetivando aperfeiçoar a governança interna e centralizar a interlocução sobre o
assunto com órgãos e entidades públicas e com instituições integrantes do SFN;
Comitê Executivo do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) (Voto 3/2013,
de 09.01.2013), com a finalidade de deliberar sobre a transposição de recursos
financeiros entre os Objetivos Estratégicos de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC);
CPC - Comitê de Projetos Corporativos (Portaria 79.237, de 13.12.2013), com a
responsabilidade de apreciar as proposições de projetos corporativos, apresentados na
forma de anteprojetos, e propor à Diretoria Colegiada sua aprovação. O CPC ainda
propõe a priorização e balanceamento dos projetos, inclusive os projetos de Tecnologia
da Informação, recomendados pelo Departamento de Informática, além de acompanhar
a evolução dos projetos propostos;
44
o
o
o
CPG - Comitê de Pós-Graduação (MSP 5-9-1), com o objetivo de propor à Diretoria
Colegiada diretrizes estratégicas no processo de participação de servidores do BCB nos
Programas de Pós-graduação Lato e Stricto Sensu;
COSEG - Comitê de Segurança (Portaria 72.570, de 06.09.2012), com o propósito de:
(i) definir os objetivos estratégicos e aprovar as diretrizes de segurança, visando ao
funcionamento harmônico e eficiente do Sistema de Segurança; (ii) cumprir e fazer
cumprir o regulamento do Sistema de Segurança do BCB e os procedimentos
estabelecidos; (iii) deliberar, no que couber, sobre diretrizes, regulamentos, normas e
planos relativos à segurança, inclusive à segurança de tecnologia da informação e de
telecomunicações; e (iv) propor à Diretoria Colegiada alterações no regulamento do
Sistema de Segurança do BCB e no regulamento de Segurança em Tecnologia da
Informação;
CEBCB - Comissão de Ética (Portaria 50.498, de 28.04.2009), com a atribuição de
promover a adoção e a aplicação das normas do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta dos
Servidores do Banco Central. 2.2. Atuação da unidade da auditoria interna
a) estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades
descentralizadas, quando houver
O BCB não possui unidades de auditoria interna descentralizadas. As estratégias de atuação
são definidas na unidade central.
A propósito, em observância ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, a Auditoria
Interna do Banco Central do Brasil (Audit), que é a unidade central, está subordinada diretamente
ao Presidente do Banco Central, autoridade responsável por submeter a nomeação, a designação, a
exoneração ou a dispensa do titular da unidade de auditoria interna à aprovação da Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) e, posteriormente, à aprovação da CGU, conforme
prevê o § 5º do art. 15, do citado Decreto.
Para cumprir sua missão institucional, a Audit conta com a seguinte estrutura:
TABELA 1- ESTRUTURA DA AUDITORIA INTERNA DO BCB
Componentes
Sigla
Chefia da Unidade
2
Gabinete
Gabin
3
Consultoria de Representação junto a Órgãos Externos de Controle
Corex
4
Divisão de Auditoria Interna I
Daud1
8
Divisão de Auditoria Interna II
Daud2
7
SupervSP
4
Divisão de Auditoria de TI
Daud3
5
Núcleo de Planejamento e Controle
Nupac
2
Equipe de Auditoria Interna em São Paulo*
Total
*
Servidores
35
A Equipe de Auditoria Interna em São Paulo está subordinada à Daud2.
45
Cabe às divisões de auditoria a realização dos trabalhos de auditoria nas áreas meio, fim e de
tecnologia da informação do BCB. Adicionalmente, conforme estabelece o art. 39, inciso IV, do
Regimento Interno, cabe à Audit centralizar o atendimento aos pedidos de requisições de
informações dos órgãos externos de controle (TCU e CGU) e da empresa de auditoria independente.
b) informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.)
das auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão
No ano de 2014, foram iniciadas dezessete auditorias, sendo doze ordinárias e cinco
extraordinárias. Quinze foram concluídas no exercício e duas estão com previsão de término para o
início do ano de 2015, conforme detalhado na tabela a seguir:
TABELA 2 - AUDITORIAS INICIADAS EM 2014
Unidade
Processo auditável
Local
Gestora
Tipo
Situação em
31.12.2014
Administração do Meio Circulante
MECIR
Salvador
Ordinária
Concluída
Administração do Meio Circulante
MECIR
São Paulo
Ordinária
Concluída
Compras e Contratações
Demap
Brasília
Ordinária
Concluída
Controle e Acompanhamento Gerencial das
Empresas em Regime Especial
DELIQ
Brasília
Ordinária
Concluída
Demonstrações Financeiras Consolidadas da
Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus
CENTRUS
Brasília
Ordinária
Concluída
Execução e Acompanhamento da Política Cambial
DEPIN
Brasília
Ordinária
Concluída
Garantia da Segurança dos Sistemas
Informatizados - Deinf
DEINF
Ordinária
Concluída
Gerenciamento de Dados - Deinf
DEINF
Brasília
Ordinária
Concluída
Gestão dos Contratos de Serviços Continuados
DEMAP
Brasília
Ordinária
Concluída
Gestão dos Contratos de Serviços Continuados
ADRJA
Rio de
Janeiro
Ordinária
Concluída
Gestão dos Contratos de Serviços Continuados
ADSPA
São Paulo
Ordinária
Concluída
Ressarcimento de Custos do Convênio BacenAnbima
Demab
Rio de
Janeiro
Ordinária
Concluída
Administração do Meio Circulante
MECIR
Brasília
Extraordinária
Concluída
Administração do Meio Circulante
MECIR
Curitiba
Extraordinária
Concluída
Compras e Contratações
DEMAP
Brasília
Extraordinária
Concluída
DEPEF
Brasília
Extraordinária
Em
encerramento
DEAFI
Brasília
Extraordinária
Em execução
Administração do Patrimônio Histórico e Artístico
Viagens no País e ao Exterior
Brasília
As auditorias realizadas tiveram como objetivo a avaliação dos controles internos
implantados pelo BCB, tendo por base os procedimentos e as técnicas utilizados pela Audit,
resultando na opinião conclusiva acerca do controle interno da atividade sob exame.
Para o atingimento desse objetivo, a Audit utiliza metodologia referenciada nos cinco
componentes definidos pelo The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
46
Commission (COSO): (i) ambiente de controle; (ii) avaliação e gerenciamento de risco; (iii)
atividades de controle; (i) informação e comunicação; e (v) monitoramento.
Importante ressaltar que o desenvolvimento de uma metodologia pautada nas diretrizes
COSO é de fundamental importância para o adequado planejamento e execução dos trabalhos de
auditoria, que tem por foco os seguintes objetivos: (i) eficácia e eficiência das operações; (ii)
confiabilidade dos relatórios financeiros e de gestão; (iii) conformidade com leis e regulamentos; e
(iv) salvaguarda do patrimônio.
O processo de avaliação dos controles internos observa, ainda, as boas práticas estabelecidas
pelo Control Objectives for Information and related Technology (COBIT), referência na área de
gestão de Tecnologia da Informação (TI).
Como resultado das auditorias concluídas em 2014, foram emitidos quinze relatórios, nos
quais foram registradas 269 recomendações, identificadas como necessárias ao aperfeiçoamento dos
processos de gestão de riscos, dos controles internos e da governança. Ao final do exercício, 99 das
269 recomendações já haviam sido implementadas e as demais se encontram em curso, conforme
prazos estabelecidos.
Adicionalmente, cumpre registrar que, em atendimento ao art. 8º da Instrução Normativa (IN) nº 7,
de 29 de dezembro de 2006, a Audit envia à Controladoria Geral da União (CGU), no início de cada
mês, os relatórios das auditorias concluídas no mês anterior.
c) demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação
comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais
relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade
jurisdicionada
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2014 (Paint/2014), elaborado com
base nas diretrizes estabelecidas na IN nº 1, de 3 de janeiro de 2007, da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), e tendo em vista o disposto no art. 39 do
Regimento Interno do BCB, foi aprovado pela CGU, por meio da Nota Técnica nº
2.581/2013/DEFAZ I/DE/SFC/CGU/PR, de 19 de novembro de 2013, e pela Diretoria Colegiada do
BCB, por meio do Voto 286/2013-BCB, de 17 de dezembro de 2013.
Os trabalhos de auditoria são executados por equipes de auditoria nomeadas por meio de
portaria. As equipes de auditoria podem ser compostas por auditores provenientes das diversas
divisões de auditoria, dependendo da necessidade do serviço e do conhecimento requerido. Além
disso, todas as fases do trabalho (planejamento, execução e encerramento), bem como os
documentos que lhes dão suporte, são objeto de registro no sistema informatizado de suporte da
Audit, denominado Auditar.
O Paint/2014 foi estruturado com a previsão de realização de quinze trabalhos de auditoria
em doze processos auditáveis. Das quinze auditorias previstas, foram realizadas doze, o que
representa 80% do total planejado. Além das auditorias ordinárias, foram iniciados cinco trabalhos
de auditoria extraordinários, não previstos no Paint de 2014, três das quais finalizadas no ano de
referência e duas com término previsto para o início de 2015, perfazendo um total de dezessete
auditorias.
As três auditorias ordinárias canceladas referem-se aos seguintes processos:
1. Administração das Reservas Internacionais - Programa de Gerenciamento Externo das Reservas;
47
2. Gerenciamento de Mudanças de TI – Demab; e
3. Gestão de Convênios.
A propósito, cabe destacar que as duas primeiras auditorias listadas no item precedente
foram incluídas no Paint/2015.
Acompanhamento das recomendações da auditoria interna
O processo de acompanhamento das recomendações tem por objetivo garantir que as
recomendações resultantes dos trabalhos de auditoria interna sejam implementadas, buscando,
assim, melhorar os controles internos dos processos de trabalho da instituição e garantir a mitigação
de riscos que possam comprometer a eficiência das operações.
As recomendações da Auditoria Interna são registradas em sistema próprio, denominado
Auditar, com definição de prazo para atendimento ou estruturação de plano de ação específico. O
acompanhamento é feito de forma sistemática, a qualquer tempo, mediante avaliação das ações dos
gestores dos processos.
Esse sistema permite acompanhar todas as ações adotadas ou em andamento, bem como
eventuais planos de ação definidos para a regularização das deficiências apontadas. Referido
registro contempla ainda os prazos estabelecidos, a criticidade das recomendações, a situação
quanto ao seu atendimento, as manifestações das unidades recomendadas, bem como, as análises e
comentários da área de auditoria interna.
Além disso, as recomendações são objeto de acompanhamento por parte da Diretoria
Colegiada do BCB, por meio de relatório quadrimestral elaborado para essa finalidade, o qual
destaca, entre outros aspectos, a criticidade, o prazo e a situação das recomendações.
Dentre os trabalhos de auditoria concluídos no ano 2014, destacamos os realizados no
processo auditável Administração do Meio Circulante. O escopo do trabalho compreendeu a
verificação, entre outros pontos, de (i) recebimento de remessa de numerário; (ii) operação de alívio
e reforço de moeda por parte do custodiante; (iii) conferência de numerário; (iv) processo de
destruição de cédulas; (v) administração das caixas-fortes; e (vi) acautelamento de valores falsos.
As recomendações formuladas estão sendo conduzidas dentro dos prazos acordados com os
gestores do processo, sendo que 20% delas já foram implementadas.
d) eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando
os ganhos operacionais deles decorrentes
Em relação a este tópico, informamos que não houve alteração na estrutura organizacional
da unidade de Auditoria Interna do BCB no ano de 2014.
e) opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à
apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o
desempenho operacional da unidade jurisdicionada.
Conforme consignado anteriormente, o processo de avaliação dos controles internos foi
desenvolvido a partir de metodologia própria estruturada com base em dois arcabouços técnicos
reconhecidos internacionalmente: (i) orientações emanadas pelo COSO; e (ii) boas práticas
designadas COBIT, para a área de TI.
48
Com o objetivo de buscar a adoção de medidas que representassem melhorias no processo
institucional, o BCB implementou, a partir de 2006, com a aprovação pela Diretoria Colegiada por
meio do Voto BCB 204, de 7 de julho de 2006, os seus indicadores de gestão. Para
acompanhamento desses indicadores, o Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão
(Depog) estruturou o Sistema de Indicadores Gerenciais do Banco Central (SIGBC).
Para os trabalhos de auditoria nesse sistema, a Audit criou o processo auditável “Sistema de
Indicadores de Gestão”, cuja auditoria mais recente foi conduzida em 2011. A equipe de auditoria
interna concluiu, por meio do Relatório de Auditoria Interna nº 2011/023, de 31 de outubro de
2011, que o controle interno adotado para a atividade era “bom”.
Para o Paint/2014, a nota atribuída pelos gestores para a importância do processo auditável
“Sistema de Indicadores de Gestão” foi “média” e a Matriz de Processos Auditáveis calculou como
“médio” o risco final e como “regular” a confiabilidade no controle interno, classificando-o em
108º de um total de 139. Por essas razões o processo não foi incluído no Plano.
Entretanto, tomando por base o trabalho de auditoria realizado em 2011 e a classificação na
Matriz de Processos Auditáveis, pode-se concluir, com razoável segurança, que os controles
internos do processo auditável “Sistema de Indicadores de Gestão” são bons, consistentes com a
natureza, a complexidade e os riscos das operações.
2.3. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
2.3.1. Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil
Estrutura da Corregedoria-Geral
Por intermédio do Voto BCB nº 174/2006, aprovado em 20 de junho de 2006, ficou
estabelecido que a Corregedoria-Geral contaria com 10 (dez) cargos da Carreira de Especialista do
Banco Central, sendo 8 (oito) cargos de Analista e 2 (dois) cargos de Técnico.
Atualmente, a Corregedoria está composta por 7 (sete) Analistas, dentre eles 1 (um)
Corregedor-Geral (função comissionada de FDE-1), 1 (um) Subcorregedor-Geral (função
comissionada de FDE-2), 1 (um) Coordenador (função comissionada de FDO-1) e 1 (um) Assessor
Pleno (função comissionada de FCA-4).
Competências e Atribuições
As competências e responsabilidades da Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil
(COGER) encontram-se discriminadas no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, como se
segue:
Art. 38-A: Competências da Corregedoria-Geral
I - exercer as atividades de órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal;
II – receber e analisar as representações e as denúncias relacionadas à atuação dos servidores
do Banco Central;
III – instaurar ou propor a instauração, de ofício ou a partir de representações e denúncias,
de sindicâncias e processos administrativo disciplinar, para apurar responsabilidade de
servidores do Banco Central ocupantes de cargo da Carreira de Especialista do Banco
Central;
49
IV – receber, para análise dos aspectos disciplinares, a conclusão das apurações de
irregularidades instauradas pelo DEMAP relacionadas à autoria e responsabilidade por
irregularidades com bens patrimoniais do Banco Central;
V – instaurar procedimento de sindicância patrimonial por requisição da ControladoriaGeral da União ou em decorrência de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento
ilícito;
VI – efetuar o encaminhamento de peças informativas ao Ministério Público Federal,
visando à apuração de responsabilidade penal, quando verificado, em sindicância ou
processo administrativo disciplinar, indício de delito ou denunciação caluniosa;
VII – determinar, quanto a ocupante de cargo da Carreira de Especialista do Banco Central,
como medida cautelar, o afastamento de servidor que possa influir na apuração de
irregularidades;
VIII – gerir o processo de tomada de contas especial para responsabilidade de membro da
Carreira de Especialista do Banco Central.
Art. 38-C: Atribuições do Corregedor-Geral
I - instaurar processo administrativo disciplinar e sindicância disciplinar ou patrimonial, bem
como designar os membros das respectivas comissões, quando envolver servidor no posto
efetivo ou em exercício de função comissionada igual ou inferior a FDE-1, ocupante de
cargo da Carreira de Especialista do Banco Central;
II - submeter ao Presidente do Banco Central proposta de instauração de processo
administrativo disciplinar e de sindicância disciplinar ou patrimonial, quando envolver
servidor detentor de função comissionada superior a FDE-1;
III - encaminhar à Controladoria-Geral da União as representações e denúncias relativas a
atos da Diretoria Colegiada ou de seus membros;
IV - aplicar a servidor no posto efetivo ou em exercício de função comissionada igual ou
inferior a FDE-1, ocupante de cargo da Carreira de Especialista do Banco Central,
penalidade de advertência ou de suspensão de até trinta dias, ou determinar o arquivamento
de processos de natureza disciplinar;
V - submeter ao Presidente do Banco Central proposta de aplicação de penalidade de
suspensão acima de trinta dias, de demissão, de cassação de aposentadoria ou de
disponibilidade, e de destituição de função comissionada, de servidores ocupantes de cargo
da Carreira de Especialista do Banco Central; 1
VI - designar os membros de comissão revisora de processo disciplinar relacionado com a
apuração de responsabilidade funcional de servidores ocupantes de cargo da Carreira de
Especialista do Banco Central;
VII - julgar os procedimentos revisionais de processo disciplinar, quando tiver sido a
autoridade que aplicou a penalidade;
VIII - decidir sobre prorrogações de prazo para conclusão de trabalhos de comissões de
processo administrativo disciplinar e de sindicância que envolva servidores ocupantes de
cargo da Carreira de Especialista do Banco Central;
IX - determinar, quanto a ocupante de cargo da Carreira de Especialista do Banco Central, o
afastamento de servidor que possa influir na apuração de irregularidades, como medida
cautelar, quando tiver sido a autoridade que instaurou o processo disciplinar;
X - sugerir alterações de normas internas, com vistas a fortalecer os mecanismos de controle
e evitar a ocorrência de irregularidades ou sua repetição, de modo a preservar os padrões de
legalidade e moralidade dos atos realizados no âmbito do Banco Central;
1
Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 50
XI – designar seu substituto eventual, no caso de afastamento ou impedimento legal ou
regulamentar do Subcorregedor-Geral;
XII - designar defensor dativo em sindicâncias ou processos administrativos disciplinares;
XIII – instaurar processo de tomada de contas especial para apurar responsabilidade de
membro da Carreira de Especialista do Banco Central, bem como designar os membros da
comissão apuradora.
Art. 38-D: Atribuições do Subcorregedor-Geral
I – analisar as representações ou denúncias recebidas pela COGER, indicando as
providências cabíveis;
II – coordenar e supervisionar as atividades referentes a exame de processos disciplinares
em curso no Banco Central.
Base normativa das atividades
 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Títulos IV e V – (artigos 116 a 182)
que tratam do Regime Disciplinar e do Processo Administrativo Disciplinar;
 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (conceito dos arts. 10 e 11) – dispõe sobre as
sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional;
 Lei nº 9.650, de 28 de maio de 1998 – dispõe sobre o Plano de Carreira dos
servidores do Banco Central do Brasil;
 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal;
 Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 – delega competência aos Ministros de
Estado e ao Advogado-Geral da União para aplicação das penalidades de
Demissão e Cassação de Aposentadoria;
 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 – dispõe sobre o Sistema de Correição
do Poder Executivo Federal;
 Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 – regulamenta a Lei nº 8.429;
 Portaria nº 335, de 30 de maio de 2006, da Controladoria-Geral da União –
regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o
Decreto nº 5.480;
 Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Principais resultados
As atividades de correição levadas a efeito pela Corregedoria-Geral do Banco Central do
Brasil, referentes ao ano de 2014, resultaram nos seguintes dados estatísticos:
 35 (trinta e cinco) Averiguações Preliminares;
 1 (uma) Sindicância Disciplinar Investigativa, que resultou no arquivamento do
processo;
 4 (quatro) Sindicâncias Disciplinares Acusatórias, sendo que 3 resultaram nos
arquivamentos dos processos (1 em 21/1/2015) e 1 culminou na aplicação da
penalidade de suspensão;
 2 (dois) Processos Administrativos Disciplinares, sendo que 1 resultou no
arquivamento do processo e 1 culminou na aplicação da penalidade de demissão;
 foram ainda atendidas 38 (trinta e oito) solicitações de informações do DEPES e
da UNIBACEN.
51
Normas sobre CGU/PAD
A Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil atua em consonância com os preceitos
contidos nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da
União, que estabelece a obrigatoriedade de uso do sistema de Gestão de Processos Disciplinares
(CGU/PAD), tendo mantido atualizados os registros previstos na citada Portaria, inclusive aqueles
relativos a períodos anteriores à data de emissão do normativo.
2.3.2. Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil
Estrutura
A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão jurídico da autarquia, é a unidade
responsável pela apuração de falta funcional praticada por Procurador do Banco Central do Brasil
no exercício de suas atribuições específicas, institucionais e legais, reportando-se diretamente ao
Advogado-Geral da União.
As competências disciplinares e de correição no âmbito da PGBC estão a cargo do
Procurador-Geral (função comissionada de FDJ-1), do Procurador-Geral Adjunto (função
comissionada de FDE-1) e do Subprocurador-Geral titular de componente denominado Câmara de
Gestão Legal (função comissionada de FDE-2).
Até 22 de dezembro de 2014, as atividades de correição eram desempenhadas por Comissão
permanente, composta pelo Subprocurador-Geral responsável pela área, na condição de supervisor,
e por Equipe Correcional formada por 6 (seis) Procuradores do Banco Central e 4 (quatro)
especialistas. Os membros da equipe possuíam mandato de dois anos, sendo permitida uma única
recondução de até 2/5 (dois quintos) de sua composição.
Com o advento da Portaria n.º 83.355, publicada em 22 de dezembro de 2014, foi instituída a
atividade de correição pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU-AGU) no âmbito da
PGBC em relação ao serviço jurídico prestado por seus órgãos centrais e descentralizados e também
em relação à atividade funcional de seus membros da Carreira de Procurador, ressalvadas as
questões disciplinares. O disciplinamento da atividade, o plano anual de inspeções e o quantitativo
de pessoal destacado para a tarefa serão definidos por deliberação conjunta do Corregedor-Geral da
Advocacia da União e do Procurador-Geral do Banco Central do Brasil no ano de 2015.
Competências e Atribuições
As competências e responsabilidades em matéria disciplinar e correcional da PGBC
encontram-se discriminadas no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, como segue:
“Art. 36. Compete à Procuradoria-Geral:
(...)
XVI - instaurar ou propor a instauração, de ofício ou a partir de representação ou denúncia, de
sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidade de membros da
Carreira de Procurador do Banco Central no exercício de suas atribuições específicas, institucionais
e legais;
XVII - determinar, como medida cautelar, o afastamento de membro da Carreira de
Procurador do Banco Central submetido a procedimento administrativo, na forma do inciso XVI,
para evitar influência na apuração da irregularidade;
52
XVIII - gerir o processo de tomada de contas especial para apurar responsabilidade de
membro da Carreira de Procurador do Banco Central.”
“Art. 37. São atribuições do Procurador-Geral:
(...)
XXI - adotar as seguintes medidas, decorrentes da gestão de pessoal dos membros da Carreira
de Procurador do Banco Central:
a) instauração de processo administrativo disciplinar e de sindicância disciplinar ou
patrimonial, bem como a designação dos membros das respectivas comissões;
b) aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão de até trinta dias;
c) submissão ao Presidente do Banco Central de proposta de aplicação de penalidade de
suspensão acima de trinta dias, de demissão, de cassação de aposentadoria, ou de destituição de
função comissionada;
d) designação dos membros de comissão revisora de processo disciplinar relacionado com a
apuração de responsabilidade funcional;
e) decisão sobre prorrogações de prazo para conclusão de trabalhos de comissões de processo
administrativo disciplinar e de sindicância;
f) afastamento, como medida cautelar, de servidor que possa influir na apuração de
irregularidades, quando tiver autorizado a instauração do processo disciplinar;
(...).”
“Art. 37-A. São atribuições do Procurador-Geral Adjunto:
(...)
II - autorizar a realização de inspeções e correições nos órgãos centrais e descentralizados da
Procuradoria-Geral;
III - constituir as equipes responsáveis pela realização de correições e inspeções nos órgãos
centrais e descentralizados da Procuradoria-Geral e supervisionar a execução dos trabalhos;
IV - supervisionar as ações relativas à atuação disciplinar relacionada com a conduta dos
membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil;
(...).”
As atribuições do Procurador-Geral Adjunto mencionadas acima foram delegadas à
Subprocuradora-Geral titular da Câmara de Gestão Legal, na forma da Portaria nº 67.122, de 13 de
setembro de 2011:
“Art. 1º Ficam delegadas à Subprocuradora-Geral titular da Câmara de Gestão Legal
(CC4PG), da Procuradoria-Geral do Banco Central, as seguintes competências:
(...)
53
II - autorizar a realização de inspeções e correições nos órgãos centrais e descentralizados da
Procuradoria-Geral;
III - constituir as equipes responsáveis pela realização de correições e inspeções nos órgãos
centrais e descentralizados da Procuradoria-Geral e supervisionar a execução dos trabalhos;
IV - supervisionar as ações relativas à atuação disciplinar relacionada com a conduta dos
membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil;
(...).”
Base normativa das atividades
Além das normas citadas no item 2.3.1, cabe destacar de modo mais específico as seguintes:
 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da
Advocacia-Geral da União;
 Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 (art. 75), que dispõe sobre a
apuração de falta funcional praticada por advogado público federal no exercício de suas atribuições
específicas, institucionais e legais;
 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 (art. 2º, § 4º), que dispõe que a unidade de
correição da Advocacia-Geral da União vincula-se tecnicamente ao Sistema de Correição;
 Ato Regimental nº 1, de 5 de outubro de 2012, do Advogado-Geral da União, que dispõe
sobre a aplicação do art. 75 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, para a
apuração de falta funcional cometida por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,
Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil;
 Portaria PGBC nº 75.023, de 8 de fevereiro de 2013, que disciplina a atividade correcional
no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central;
 Portaria Conjunta PGBC - CGAU nº 83.355, de 22 de dezembro de 2014, do CorregedorGeral da Advocacia da União e do Procurador-Geral do Banco Central, que dispõe sobre a atividade
de correição no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Principais resultados
Em 2014, não foi instaurado nenhum processo administrativo disciplinar com o intuito de
apurar dano ao Erário, fraude ou corrupção envolvendo membro da Carreira de Procurador do
Banco Central do Brasil ou outra irregularidade funcional. Houve, no entanto, a instauração de uma
investigação preliminar, que, até o final do exercício de 2014, ainda se encontrava em exame.
Por força de restrições orçamentárias, as missões de correição ordinárias destinadas a
averiguar as atividades e procedimentos de trabalho estiveram suspensas no exercício.
2.4. Autoavaliação dos controles internos
O Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais- Deris respondeu às
questões do quadro de Avaliação do Sistema de Controles do BCB.
54
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
QUADRO 4 (A.2.4) - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DO BCB
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
VALORES
AVALIADOS
Ambiente de Controle
1
2
3
4
A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
X
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
Existe código formalizado de ética ou de conduta.
Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
X
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
UJ.
Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas
da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade
de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
1
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
2
3
4
5
X
X
X
X
55
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
1
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
1
2
3
4
X
5
X
X
X
X
2
3
4
X
5
X
X
Análise crítica e comentários relevantes:
Os controles internos estão sendo reforçados com a implantação da política de gestão de riscos da instituição.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da
UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da
UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da
UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
56
3. Relacionamento com a sociedade
3.1 Canais de acesso do cidadão
O Banco Central do Brasil (BCB) atende o cidadão por vários canais: pelo site da Autarquia;
presencialmente, nas centrais de atendimento em Brasília e nas outras nove capitais onde a
instituição mantém representação; por correspondência; e por telefone, com ligação gratuita para o
número 0800 979 23452. O BCB realizou pouco mais de 585 mil atendimentos por esses canais em
2014.
O BCB presta informações que estão sob sua área de atuação, com destaque para as regras
de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de seus agentes e sobre atividades,
serviços e produtos do próprio BCB, que envolvem cadastros e sistemas de informação, meio
circulante, indicadores econômicos e financeiros, câmbio e capitais internacionais, incluídas as
solicitações efetuadas ao amparo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como
Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além disso, o BCB recebe denúncias e reclamações3 contra bancos, administradoras de
consórcio, cooperativas de crédito e as envia às instituições reclamadas, que, por sua vez,
encaminham resposta ao interessado com cópia ao BCB. Por meio desse processo, busca-se
verificar o cumprimento das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo
próprio BCB, não cabendo à Autarquia interferir na relação contratual firmada entre cidadão e a
instituição supervisionada da qual é cliente.
Os pedidos de informação, as denúncias e as reclamações servem como subsídio para as
ações das áreas de supervisão e de regulação. Além de eventuais penalidades e mudanças na
regulação, a Autarquia tem como prática identificar possibilidades de melhorias no atendimento das
instituições financeiras e, com isso, induzir e acompanhar o desenvolvimento de medidas em prol
dos cidadãos.
TABELA 3 - QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS POR TIPO
Tipo de Registro
Informação
LAI
Reclamação não regulada
Reclamação regulada
Total - Atendim ento
Correspondência
%
Internet
%
Presencial
%
Telefone
%
Total Geral
%
7.021
84,1%
40.502
11,7%
42.210
76,1%
149.840
85,1%
239.573
62
0,7%
2.590
0,8%
1
0,0%
14
0,0%
2.667
0,5%
698
8,4%
160.808
46,6%
6.177
11,1%
12.301
7,0%
179.984
30,8%
571
6,8%
141.235
40,9%
7.082
12,8%
14.016
8,0%
162.904
27,8%
8.352 100,0%
345.135 100,0%
55.470 100,0%
176.171 100,0%
40,9%
585.128 100,0%
Além dos canais citados, a Ouvidoria do BCB recebe reclamações, críticas, sugestões e
elogios sobre os serviços prestados pela própria instituição. Essas manifestações são encaminhadas
às áreas relacionadas ao assunto objeto de cada demanda, para conhecimento e adoção das
providências cabíveis e, em seguida, devolvidas à Ouvidoria para detida análise e envio de resposta
aos cidadãos. Essas manifestações fornecem importantes subsídios aos gestores e contribuem de
forma efetiva para o aperfeiçoamento dos processos e serviços prestados pelo BCB.
Como exemplos de melhorias implementadas, no ano de 2014, a partir das manifestações
recebidas pela Ouvidoria, merecem destaque:
2
No primeiro trimestre de 2015, a central telefônica passará a atender no número 145, ao custo de ligação local.
A partir de janeiro de 2015, quando entrou em vigor a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, alterou-se a
denominação dos registros, deixando de existir a classificação “denúncias”. Atualmente, os registros são classificados
como reclamações reguladas ou não reguladas. 3
57
a) o lançamento do Sistema Registrato (“Extrato de Registro de Informações do Banco
Central”, que permite ao cidadão conferir informações detalhadas sobre suas operações de
crédito e relacionamentos com o SFN);
b) lançamento do aplicativo Dinheiro Brasileiro, desenvolvido pelo Banco Central para auxiliar
na identificação de cédulas falsas, e seu aperfeiçoamento, com a implantação da função Talk
back, que ajuda os usuários com deficiência ou dificuldade visual a interagirem com seus
dispositivos móveis;
c) disponibilização de vaga na garagem interna do BCB, antes destinadas apenas a cadeirantes,
para servidores com deficiência, sem distinção quanto ao uso ou não de cadeiras de rodas;
d) aperfeiçoamento do processo de lançamento das moedas comemorativas, especificamente no
que se refere à melhor comunicação aos cidadãos sobre as formas de aquisição e
quantidades disponibilizadas para venda;
e) melhorias na página do BCB na internet, incluindo a atualização de dados e links e o
acréscimo de conteúdo útil e relevante;
f) edição da Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que alterou a Circular nº 3.289, de
31 de agosto de 2005, que passa a restringir as instituições financeiras a apenas um pedido
de prorrogação de prazo para envio de resposta às reclamações dos cidadãos.
Nesse canal, podem ser registradas, ainda, denúncias contra servidores do BCB, que são
posteriormente transferidas para a Corregedoria-Geral ou Procuradoria-Geral da Autarquia,
conforme se trate de fato envolvendo especialista (analista ou técnica) ou procurador,
respectivamente.
Em 2014, a Ouvidoria recebeu 4.389 demandas, com redução de 17,1% em relação ao ano
anterior, conforme quadro abaixo. Análise mais detalhada sobre o tratamento dado às
manifestações recebidas na Ouvidoria pode ser consultada na seção de Relatórios da Ouvidoria no
site do BCB.
TABELA 4 - DEMANDAS RECEPCIONADAS (2012-2014)
TIPO DE DEMANDA
2014
∆%
2013
1. Críticas
208
-32,9%
310
2. Sugestões
342
-14,5%
274
5
1.031
-15,7%
66,7%
-24,5%
1.860
3. Elogios
4. Denúncias
5. Reclamações
Total de Demandas de Ouvidoria
6. Canal Inapropriadoa
7. Solicitação de Informação
TOTAL DE DEMANDAS
b
∆%
2012
9,2%
284
400
-2,2%
409
325
3
1.365
24,0%
0,0%
-59,4%
262
3.365
-22,6%
2.403
-44,4%
4.320
1.863
4,5%
1.782
34,0%
1.330
666
-40,1%
1.112
84,4%
603
4.389
-17,1%
5.297
-15,3%
6.253
a) Refere-se, principalmente, a demandas atinentes à atuação de outros órgãos públicos ou às
relações de consumo entre instituições financeiras e seus clientes, ambas fora do escopo de atuação
da Ouvidoria do BCB.
b) São transferidas para a Divisão de Atendimento ao Público as demandas referentes a solicitações
de informação ou orientação.
Os assuntos mais demandados em 2014 estão relacionados na figura a seguir.
58
FIGURA 4 - ASSUNTOS MAIS DEMANDADOS (2014)
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão
Em cumprimento ao Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, o BCB divulga em sua
página na internet sua Carta de Serviços ao Cidadão. Com o lançamento de novos serviços no final
de 2014, a exemplo do Sistema Registrato, a Carta passará por processo de atualização.
3.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
O BCB utiliza as sugestões, os elogios, as críticas e as reclamações registradas nos canais de
atendimento ao público para subsidiar avaliações de caráter técnico e gerencial quanto à qualidade
da atuação da Autarquia. A Ouvidoria é a unidade interna responsável por manter interlocução com
as demais áreas do BCB no sentido de aperfeiçoar os serviços prestados ao cidadão.
Museu de Valores. O Museu de Valores dispõe de perfil na página eletrônica TripAdvisor,
maior site de viagens do mundo, com 315 milhões de visitantes únicos mensais e mais de 200
milhões de avaliações e opiniões sobre mais de 4,4 milhões de acomodações, restaurantes e atrações
turísticas.
O grau de satisfação dos visitantes do Museu de Valores é de 93%, com classificações
excelente e muito bom. Além disso, o Museu de Valores ocupa a 14º colocação na preferência do
turista, em 111 atrações turísticas cadastradas em Brasília. As classificações são atualizadas e
globais, pois há uma constante inclusão de novas informações sobre os pontos turísticos e as
avaliações são realizadas por turistas de todo mundo. Os pontos de interesse em Brasília são
divididos em: museus, pontos turísticos e de interesse, natureza e parques, parques de diversões e
zoológicos e aquários. Dentre a classificação de museus em Brasília, o Museu de Valores ocupa o
2º lugar na preferência do turista4.
4
http://www.tripadvisor.com.br/Attraction_Review-g303322-d2349400-Reviews-Museu_de_ValoresBrasilia_Federal_District.html
http://www.tripadvisor.com.br/Attractions-g303322-Activities-Brasilia_Federal_District.html
59
3.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre atuação da unidade
Com a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o BCB criou e mantém seção específica
em sua página na internet denominada “Acesso à Informação do BCB”, contendo informações
sobre sua atuação, úteis à sociedade, que contribuam para a transparência da gestão.
Tal área pode ser acessada na página inicial do site, no ícone “Acesso à Informação do
BCB”, ou diretamente pelo link www.bcb.gov.br/?LAI.
Além disso, informações sobre execução orçamentária, licitações, contratos, convênios,
diárias e passagens no âmbito do BCB estão disponíveis na Página de Transparência do Governo
Federal, no link:
http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/index.jsp?CodigoOrgao=25201&TipoOrga
o=2&consulta=0.
3.5 Avaliação dos produtos e serviços pelos cidadãos-usuários
Embora demandas registradas na Ouvidoria representem a manifestação do cidadão,
favorável ou desfavorável, em relação aos serviços prestados pelo BCB, a Unidade estabeleceu,
dentre suas ações estratégicas para 2015, o desenvolvimento de pesquisa de qualidade das respostas
do BCB aos cidadãos, vinculada ao sistema eletrônico de registro e tratamento de suas demandas.
Além disso, o BCB conduziu duas pesquisas junto ao cidadão na área de inclusão financeira
em 2014: 1) pesquisa amostral sobre a qualidade da inclusão financeira, especificamente para
conhecer a qualidade dos serviços prestados à população brasileira por parte das instituições
financeiras e pelos órgãos de defesa do consumidor, segundo a percepção da população em geral e
dos reclamantes contra as instituições financeiras nos serviços de proteção ao consumidor; e 2)
pesquisa qualitativa (grupo focal) sobre o endividamento da população brasileira com consumidores
com problemas de endividamento, com vistas a mapear o caminho percorrido pelo cidadão no
processo de formação das dívidas, identificando pontos críticos e estratégias de resolução adotadas.
Para 2015, são esperadas as divulgações dos Relatórios Analíticos das pesquisas realizadas,
bem como a incorporação dos dados coletados às informações que serão publicadas no III Relatório
de Inclusão Financeira, previsto no segundo semestre de 2015.
3.6 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
Em atenção ao Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, o BCB manteve à disposição do
público o número telefônico 0800 642 2345, de atendimento exclusivo ao surdo e à pessoa com
deficiência auditiva ou de fala, com vistas ao registro de reclamações contra instituições
supervisionadas, solicitações de informação e reclamações, críticas, sugestões e elogios em relação
aos serviços prestados pela Autarquia. Todavia, o canal não foi utilizado pelo público, não tendo
sido registrada nenhuma demanda por essa via em 2014.
Em 2014, foram tratadas na Ouvidoria demandas específicas sobre acessibilidade, já
mencionadas no item 3.1:
I - aperfeiçoamento do aplicativo Dinheiro Brasileiro, desenvolvido pelo Banco Central, com a
implantação da função Talk back, visando a estender também para os usuários com deficiência ou
dificuldade visual a capacidade de usar seus dispositivos móveis na identificação de cédulas falsas;
60
II - disponibilização de vaga na garagem interna do BCB, antes destinadas apenas a cadeirantes,
para servidores com deficiência, sem distinção quanto ao uso ou não de cadeiras de rodas.
De maneira mais ampla, descrevem-se a seguir as ações do Banco Central relativas à
acessibilidade tecnológica e física.
I – Acessibilidade Tecnológica
A versão atual do site oficial do BCB foi projetada para continuar adequada aos princípios
de acessibilidade, em conformidade com o Decreto nº 5.296 de 2004, e com as recomendações e
boas práticas vigentes.
Desde então, estabeleceu-se que todo conteúdo novo gerado deve seguir estes padrões, e
seus respectivos responsáveis atestam tal aderência como pré-requisito para publicação. As páginas
que necessitam de intervenção manual têm sido reformuladas e republicadas gradativamente,
resultado de um trabalho conjunto entre as unidades responsáveis, conforme a disponibilidade de
recursos. Alguns formatos e funcionalidades avançados, que impossibilitam a utilização de leitores
de tela, são evitados nas páginas do site. Estas páginas também buscam alternativas quando o
conteúdo de natureza econômico financeiro não é ameno aos leitores automáticos; por exemplo, há
textos como alternativas a imagens, e mapas com referências como alternativas a menus de
navegação. Orientações sobre acessibilidade para os visitantes podem ser encontradas em
http://www.bcb.gov.br/?ACESSIBILIDADE.
Há também um canal de acesso para críticas e sugestões sobre acessibilidade, vide
http://www.bcb.gov.br/?FALECONOSCO, recepcionadas pela Ouvidoria e tratadas pela área
responsável. Finalmente, por este mesmo canal, quando houver dificuldade na leitura de
documentos eletrônicos divulgados no site, o interessado pode solicitar ao BCB versão em formato
"Somente texto" (TXT).
II – Acessibilidade Física
O BCB, dentro do seu programa de revitalização das edificações existentes, vem executando
ações de forma a adequar suas instalações à legislação e aos normativos que versam sobre
acessibilidade.
As instalações sanitárias, quando revitalizadas, serão modificadas de forma a possibilitar a
criação de espaço adaptado a pessoas com deficiência.
Nos auditórios, é disponibilizado espaço para cadeirantes e poltronas para atender pessoas
com mobilidade reduzida ou obesidade e demais casos previstos em lei. Os acessos, inclusive ao
palco, são projetados com rampas ou, quando necessário, através de plataformas elevatórias.
As cabines dos elevadores contam com corrimão, com sistema eletrônico de voz digital e
displays para transmissão de informações, além de botoeiras de acionamento com identificação em
Braile.
Os corrimãos de todas as escadas do Edifício-Sede em Brasília foram substituídos de forma
a atender as exigências do Corpo de Bombeiros e, inclusive, das normas de acessibilidade.
Alguns estacionamentos contam com vagas reservadas às pessoas com mobilidade reduzida,
conforme proposição da Ouvidoria.
Os Edifícios, tanto em Brasília quanto nas regionais, contam com telefones adaptados para
pessoas com deficiência de fala ou auditiva para uso público.
As construções dos Edifícios no Rio de Janeiro e em Salvador, bem como o projeto do novo
edifício em Porto Alegre, foram concebidas de forma a atender as normas de acessibilidade.
61
4. Ambiente de atuação
4.1. Caracterização do ambiente de atuação
As informações solicitadas não se aplicam ao ambiente de atuação do Banco Central do Brasil.
Não há outras empresas prestando produtos e serviços similares aos prestados pela organização no
país, que dentre outros se destacam:
 Formulação, execução e acompanhamento das políticas monetária, de crédito, cambial e das
reservas internacionais;
 Autorização, organização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional;
 Realização de operações de redesconto e empréstimos às instituições financeiras e bancárias;
 Realização de operações de compra e venda de títulos públicos federais;
 Emissão de papel moeda e moeda metálica e execução dos serviços do meio circulante.
Neste sentido, devido à singularidade de sua atuação, não há como se contextualizar sobre
comportamento do mercado de atuação, riscos de mercado, vantagem competitiva ou concorrência,
todos característicos de empresas públicas e sociedades de economia mista atuantes na prestação de
serviços ou no fornecimento de bens.
62
5. Planejamento e resultados alcançados
Por recomendação do Tribunal de Contas da União, apenas as unidades jurisdicionadas que
abranjam secretaria-executiva de ministério ou de secretaria com status de ministério devem
fornecer as informações referentes aos programas temáticos no relatório de gestão. Desse modo,
não cabe ao Banco Central informar o subitem 5.2.1.1. sobre os resultados do programa temático no
Relatório de Gestão, conforme solicitado na DN-TCU 134/2014 e Portaria TCU 90/2014
Os subitens 5.2.2.2 e 5.2.2.4 não se aplicam, pois o BCB é responsável por executar
integralmente as suas ações e não possui nenhuma ação no Orçamento de Investimento. Não houve
execução de ação com restos a pagar não processados, por isso não há informação para o subitem
5.2.2.3, conforme solicitado na DN-TCU 134/2014 e Portaria TCU 90/2014.
Os subitens 5.4.1 e 5.4.2 não se aplicam ao Banco Central, pois de acordo com as instruções
do documento “Estrutura dos conteúdos do Relatório de Gestão estabelecida no novo Sistema de
Prestação de Contas (e-Contas) para as contas do exercício de 2014” divulgado pelo TCU na
Comunidade de Prestação de Contas, esses subitens aplicam-se a outros órgãos do Governo Federal.
5.1 Planejamento Institucional
O subitem 5.1 descreve o modelo de gestão e planejamento estratégico, tático e operacional
do BCB, bem como apresenta as orientações estratégicas do ciclo 2010 - 2014.
Destaca os principais resultados alcançados na execução do plano estratégico em 2014 e
apresenta a vinculação do plano com as competências constitucionais, legais e normativas e com o
PPA.
5.1.1. Descrição sintética dos planos
O Banco Central busca simplicidade no modelo de gestão adotado para impulsionar o alcance
dos resultados da organização, a partir da integração dos esforços desenvolvidos para a realização
do plano estratégico, tático e operacional.
O modelo de gestão adotado pelo Banco Central opera em ciclos de planejamento e gestão
que percorrem etapas de formulação, desdobramento, execução, monitoramento, avaliação e revisão
das ações. As ações de mudança (inovação e melhoria) exigem ciclos de planejamento e gestão de
médio e longo prazo (plurianuais), e as ações continuadas são programadas em ciclos de
planejamento e gestão de curto prazo (anuais), correspondentes ao horizonte de tempo do
orçamento federal.
A gestão envolve a combinação de esforços institucionais interdependentes de planejamento e
gestão estratégica e tático-operacional, de gestão de processos de trabalho, de gestão de projetos e
de gestão de pessoas. Assim, a gestão busca potencializar as ações em busca de eficácia, eficiência
e efetividade, tendo como base o planejamento estratégico, a visão da cadeia de valor e dos
processos de trabalho, as boas práticas da gestão de projetos, e a capacitação de seus recursos
humanos.
A avaliação da gestão com uso de indicadores é dimensão fundamental de um modelo de
gestão focado em resultados, que se alinha a boas práticas de gestão pública, abordagem
recomendada pelos órgãos de controle externo do país e já presente no âmbito do PPA.
A gestão do Banco Central do Brasil busca conectar as prioridades da alta administração com
a execução dos processos de trabalho. Baseia-se, portanto, numa percepção integrada de
63
organização na qual as pessoas devem conhecer as orientações estratégicas, dominar as técnicas
vinculadas aos processos de trabalho, identificar sua contribuição para os resultados finais e
compreender os impactos produzidos por sua atuação. Ao promover a aproximação entre a alta
administração e seu corpo técnico favorece a agilidade na tomada de decisões e promove um maior
alinhamento e coordenação entre suas diferentes unidades, em torno dos desafios estratégicos da
instituição.
O planejamento estratégico do Banco Central do Brasil tem o objetivo de estabelecer um foco
para a atuação da Instituição. Ele leva em conta os desafios identificados e as mudanças ocorridas
nos ambientes interno e externo e as orientações emanadas da alta administração. O planejamento
estratégico é revisado periodicamente e se inicia com a definição das orientações estratégicas, o que
envolve um esforço coletivo de reflexão por parte dos executivos da Instituição.
Das orientações estratégicas, aprovadas pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
fazem parte a missão institucional, a visão de futuro, os valores organizacionais e os objetivos
estratégicos da Organização. Na sequência do processo de planejamento, as orientações estratégicas
norteiam a condução dos macroprocessos da Instituição, a definição dos projetos viabilizadores da
estratégia pretendida, a priorização da utilização dos recursos disponíveis e, além disso, promovem
aprimoramentos nas práticas de gestão e induzem as necessárias mudanças na cultura
organizacional.
As orientações estratégicas vigentes, definidas em março de 2010, são as seguintes:
 Missão
Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e
eficiente.
 Visão de futuro - 2014
O Banco Central, por sua atuação autônoma, pela qualidade dos seus produtos e
serviços, assegurada pelos seus processos de gestão, e pela competência dos seus servidores,
será reconhecido cada vez mais como instituição essencial à estabilidade econômica e
financeira, indispensável ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
 Valores Organizacionais
o Ética - Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos
interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública;
Excelência - Aprimorar continuamente os padrões de desempenho para atender às
expectativas dos clientes internos e externos, mantendo-se alinhado às melhores práticas
internacionais;
o
Compromisso com a Instituição - Priorizar os interesses da Instituição em relação a
interesses pessoais ou de grupos e atuar com foco na missão, na visão e nos objetivos
estratégicos da Instituição;
o
Foco em resultados - Atuar com iniciativa e proatividade, identificando prioridades e
concentrando ações no que é relevante para alcançar os resultados pretendidos pela
Instituição;
o
64
o Transparência - Informar, interna e externamente, sobre decisões de políticas e
procedimentos, de forma aberta, clara e em tempo oportuno, observadas as restrições de
ordem legal ou de caráter estratégico;
Responsabilidade social - Agir tendo a ética como compromisso e o respeito como
atitude nas relações com servidores, colaboradores, fornecedores, parceiros, usuários,
comunidade e governo.
o

Objetivos Estratégicos 2010 - 2014
1. Assegurar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional;
2. Assegurar a solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional;
3. Promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e a inclusão financeira da
população;
4. Assegurar o suprimento de numerário adequado às necessidades da sociedade;
5. Aprimorar o marco regulatório para o cumprimento da missão institucional;
6. Promover melhorias na comunicação e no relacionamento com os públicos interno e
externo;
7. Aprimorar a governança, a estrutura e a gestão da Instituição;
8. Fortalecer a inserção internacional da Instituição.
A partir dos objetivos estratégicos, a lógica de desdobramento da estratégia envolve dois
níveis: 1) o desdobramento dos objetivos estratégicos estabelecidos pela Diretoria Colegiada em
prioridades estratégicas definidas pelo Diretor de cada Área; 2) o desdobramento das prioridades
estratégicas estabelecidas pelo Diretor em projetos ou iniciativas estratégicos estabelecidos pelas
unidades, que serão executadas por meio da equipe técnica de cada uma delas.
Quando uma ação (projeto, iniciativa e atividade) é planejada para atender a uma prioridade
estratégica, a unidade/área responsável pela ação deve submetê-la para acompanhamento do Diretor
da área. Ao Diretor cabe avaliar se é de seu interesse, naquele momento e pela relevância
institucional da ação, acompanhá-la ou deixar que a unidade o faça.
Dentre as ações sob acompanhamento do Diretor, as mais importantes serão por ele
submetidas à Diretoria Colegiada. Analogamente, a Diretoria Colegiada aceita acompanhar aquelas
ações que considera mais importantes naquele momento.
As ações planejadas que atendem diretamente às prioridades estratégicas estabelecidas pelas
áreas e que são acompanhadas pela Diretoria Colegiada e Diretores, são consideradas Ações
Estratégicas.
O conjunto das ações estratégicas compõe a Agenda Estratégica do BCB, ficando
caracterizados dois níveis de acompanhamento: as que são acompanhadas pela Diretoria Colegiada
65
fazem parte da Agenda do Presidente; e aquelas acompanhadas apenas pelo Diretor fazem parte da
Agenda do Diretor.
O conjunto formado pelas orientações estratégicas (produto da etapa de formulação), pelas
prioridades estratégicas e pela agenda estratégica (produtos da etapa de desdobramento) é
considerado o Plano Estratégico do BCB.
Um terceiro nível da agenda é composto principalmente por ações tático-operacionais que são
acompanhadas pelos chefes de unidade.
A Figura 5 elucida o modelo de gestão integrada utilizado no BCB:
66
FIGURA 5 - CICLO DA GESTÃO DO BCB
67
5.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico
A partir dos oito Objetivos Estratégicos, estabelecidos pela Diretoria Colegiada, ocorre a
vinculação das Prioridades Estratégicas pelo Diretor de cada uma das áreas do BCB e,
anualmente, para o alcance dessas prioridades são desenvolvidos projetos e iniciativas pelas
unidades.
Em 2014, iniciou-se a execução do projeto BC2020 que tem como principal entrega a
formulação estratégica do próximo ciclo de planejamento estratégico (2016-2019). O período
do ciclo atual foi estendido até 2015 para permitir a compatibilização do próximo ciclo
estratégico ao ciclo do PPA. Como insumos para a formulação foram realizados, em 2014,
diagnósticos de avaliação dos resultados alcançados no ciclo e de levantamento das
capacidades organizacionais.
Na tabela a seguir, estão descritas as ações estratégicas do Banco Central para o exercício
de 2014, com breves comentários sobre as realizações alcançadas. As informações são
apresentadas por unidade da autarquia:
TABELA 5 - DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POR UNIDADE
DIFIS: Desup - Departamento de Supervisão de Bancos e de Conglomerados Bancários
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Assegurar a
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre os
Adequar os
solidez e o
CORPORATIVO) resultados do projeto já constam do
processos de
regular
Colleges BB e Itaú
relatório da Reserva para Desenvolvimento
monitoramento e
funcionamento de supervisão das
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
do Sistema
III.
instituições
Financeiro
bancárias e não
Nacional.
bancárias às
recomendações
regulatórias
publicadas pelo
Comitê de Basileia
Assegurar a
Avaliar os
Avaliar os modelos de
Ação concluída. Em 2014 foi desenvolvida
solidez e o
modelos de
negócios de instituições
uma
metodologia
para
avaliação
regular
negócios dos
financeiras
quantitativa (econômico-financeira) dos
funcionamento bancos pequenos e
resultados das entidades supervisionadas
do Sistema
médios e as
(ES), bem como de outros aspectos, como
Financeiro
alternativas para a
ativos, passivos e capital. Foram também
Nacional.
sua continuidade
produzidos documentos para estabelecer
uma proposta para a estrutura de avaliação
das ES do ponto de vista econômicofinanceiro no âmbito do Desup. Esta
avaliação se insere no processo de
supervisão e acompanhamento das ES, no
contexto do Sistema de Avaliação de Riscos
e Controles (SRC), o qual é constituído,
fundamentalmente,
pela
avaliação
qualitativa (riscos e controles) e pela
avaliação
quantitativa
(econômicofinanceira). (100% concluído)
68
DIFIS: Desuc - Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Assegurar a
Aprimorar o
(ENTREGA - PROJETO
Ação em andamento. Em 2014, com base
solidez e o
arcabouço
CORPORATIVO) - SNB - no diagnóstico da situação atual, se atuou
regular
normativo da
Modernização da Estrutura em três frentes: i) no tocante ao módulo de
funcionamento supervisão de
de Supervisão, Organização ambiente regulatório, foram editados quatro
do Sistema
instituições não
e Regulação dos Segmentos normativos,
além
de
terem
sido
Financeiro
bancárias
não Bancários
apresentadas propostas de aperfeiçoamento
Nacional.
normativo para a maioria dos segmentos. ii)
com respeito ao módulo de Monitoramento,
foi concluído o diagnóstico da situação
atual, sendo evidenciados os temas
relevantes que necessitam ser monitorados e
proposta uma forma de execução deste
monitoramento. iii) quanto à supervisão, o
projeto propôs aperfeiçoamentos nas
metodologias padronizadas de inspeção
sistêmica e remota. (98% concluído)
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
DIFIS: Desig - (Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro)
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Acompanhar o
Acompanhar o impacto do
Ação concluída. A metodologia para
impacto do
comprometimento da renda cálculo de comprometimento de renda
comprometimento das famílias e os efeitos da mensal das Pessoas Físicas no SFN
da renda das
inadimplência sobre as Ess encontra-se implementada e em uso pelo
famílias e os
Desig, Depep e Depef. No Desig, vem
efeitos da
sendo utilizada nas análises rotineiras
inadimplência
(Súmula de Crédito), gerando subsídios
sobre as ESs.
importantes ao Comitê de Estabilidade
Financeira (Comef) e ao Gabinete do
Departamento, além de compor o Relatório
de Estabilidade Financeira (REF,) a partir
da edição de Junho/2014, e análises levadas
ao Comitê Técnico de Risco de Crédito
(CTCRE). No Depep, vem sendo utilizada
rotineiramente nas análises do Pré-Copom.
No Depef, para as análises do
endividamento dos cidadãos, com foco na
educação financeira. A geração de
resultados foi automatizada por meio de
Reporting Services, com acesso franqueado
aos departamentos/áreas citadas. (100%
concluído)
Aprimorar os
Consolidar o monitoramento Ação concluída. Os conceitos foram
processos de
das operações estruturadas
harmonizados e procedimentos relativos às
monitoramento e
atividades de monitoramento sofreram
supervisionar as
aperfeiçoamentos. Em nov/2014 foi
operações
definida em linhas gerais a forma de
estruturadas.
incorporar o monitoramento do mercado e
das operações com opções flexíveis às
atividades rotineiras do componente Dimot.
69
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Racionalizar o
fornecimento de
informações
contábeis,
econômicofinanceiras e
gerenciais das
instituições
supervisionadas.
Racionalizar o fornecimento
de informações contábeis,
econômico-financeiras e
gerenciais das ESs
Ação concluída. Foi realizada uma ampla
revisão dos documentos e contas do Plano
Contábil das Instituições do SFN (Cosif),
com
seus
desdobramentos
já
implementados, resultando num novo
sistema informacional do Cosif em
ambiente
web.
Para
promover
a
convergência
e
racionalização
das
informações de crédito recebidas pelo BCB
foram unificadas as modalidades de crédito
e feita uma revisão das instruções de
preenchimento. Com isso todas as
informações sobre crédito passaram a ser
extraídas de uma única base de dados, no
caso o Sistema de Informações de Crédito
(SCR).
Ação concluída. Em 2014 foi revisto o
modelo de escores de capital, levando em
consideração as novas regras de Basileia III.
Ao final do projeto foi encaminhado ao
Desup o resultado desse processo de revisão
dos escores. (100% concluído)
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Adequar os
Modelo de escores de
processos de
capital
monitoramento e
de supervisão das
instituições
bancárias e não
bancárias às
recomendações
regulatórias
publicadas pelo
Comitê de Basileia
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Avaliar os
Modelos de negócios dos
modelos de
bancos pequenos e médios
negócios dos
(foco monitoramento)
bancos pequenos e
médios e as
alternativas para a
sua continuidade
Ação concluída. Houve em 2014 um avanço
no que tange a revisão dos escores, dos
indicadores e da reformulação do
analisador. Em 2015, o Projeto BMA
(Desup) substituirá esta ação, com escopo e
profundidade ampliados. Dessa forma, a
ação foi considerada concluída no âmbito
do Desig. (100% concluído)
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Consolidar o
monitoramento das
operações de
securitização de
crédito e dos
instrumentos de
captação lastreados
em operações de
crédito
Monitoramento das
operações de securitização
de crédito e dos
instrumentos de captação
Ação concluída. Foi consolidado o processo
de monitoramento das operações de
securitização de crédito e dos instrumentos
de captação lastreados em operações de
crédito, devendo o seu processo de
monitoramento
ser
incorporado
às
atividades de rotina. (100% concluído)
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Estruturar o
processo de
monitoramento de
shadow banking
(ENTREGA - PROJETO
CORPORATIVO
BASILÉIA) Monitoramento de shadow
banking
Ação concluída. Em 2014 foram
desenvolvidas métricas de liquidez, que
serão apresentadas ao Comitê de
Estabilidade Financeira (Comef). No
Relatório de Estabilidade Financeira, a ser
publicado em março/2015, será divulgada
informação sobre o shadow banking no
Brasil. (100% concluído)
70
DIFIS: Degef - Departamento de Gestão Estratégica, Integração e Suporte da Fiscalização
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Aprimorar a
Automatizar os
(PROJETO
Ação em andamento. Em dezembro/2014
governança, a
processos de
CORPORATIVO) - APS foi completado o treinamento das equipes
estrutura e a
supervisão
Automação de Processos da em Belo Horizonte e São Paulo, bem como
gestão da
Supervisão
continuado os testes para homologação da
Instituição.
primeira versão do sistema. O sistema foi
publicado no ambiente de produção também
em dezembro e está aguardando a utilização
por algumas equipes designadas para
verificar
possíveis
necessidades
de
mudanças e/ou correções. (36% concluído)
Assegurar a
Estruturar o
(ENTREGA - PROJETO
Ação concluída. Em dezembro/2014, os
solidez e o
processo de
CORPORATIVO
produtos referentes ao desenho da situação
regular
supervisão das
ARRANJOS DE
futura dos processos incorporando os
funcionamento instituições de
PAGAMENTOS) resultados identificados durante a análise de
do Sistema
pagamento
Estruturar o processo de
processos foram validados pela equipe do
Financeiro
Supervisão das Instituições Desig. Os fluxos e os manuais dos
Nacional.
de Pagamento
processos
Realizar
Inspeção
de
Conformidade Remota e Acompanhar
Inspeção Realizada e do processo Realizar
Acompanhamento Contínuo de Conduta
foram validados pela equipe do Decon.
A análise de melhorias e o desenho da
situação futura do processo Realizar
Inspeções Prudenciais das Instituições não
Bancárias e das Cooperativas foram
validados pela equipe do Desuc.
Assim, encerrou-se a estruturação do
processo de supervisão das Instituições de
Pagamento (IP). (100% concluído)
Fortalecer a
(PROJETO
Adequar os
Ação em andamento. Em 2014 a elaboração
inserção
CORPORATIVO) - 3º
processos de
do Plano do Projeto foi iniciada de acordo
internacional da monitoramento e
Encontro de Supervisão
com o cronograma previsto. (5% concluído)
Instituição.
de supervisão das Bancária dos BCPLP
instituições
bancárias e não
bancárias às
recomendações
regulatórias
publicadas pelo
Comitê de Basileia
71
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Adequar os
(PROJETO
processos de
CORPORATIVO) - Basileia
monitoramento e
Fase 5
de supervisão das
instituições
bancárias e não
bancárias às
recomendações
regulatórias
publicadas pelo
Comitê de Basileia
Ação em andamento. Concluídos os
procedimentos de fiscalização para definir
critérios mínimos para avaliação dos
resultados de testes de stress de risco de
crédito;
Concluídos os procedimentos de Supervisão
- Risco de Taxas de juros no Banking Book
- Rban. Elaborado documento do Working
Group on Operational Risk -( WGOR).
Concluído estudo de impacto na
implantação do adicional contra cíclico de
capital principal.
Publicado documento final do Large
Exposures Group (LEG).
Publicada a Audiência Pública 45 com
proposta de normativos do LCR.
Concluído estudo de impacto de
apreçamento (Res. 4.277).
Concluído estudo de impacto para risco de
mercado carteira banking e trading.
(67% concluído)
Assegurar a
Adequar o
Processo de supervisão Ação concluída. O projeto Revisão do
solidez e o
processo de
novo ambiente de resolução Sistema de Resolução do BC, sendo a
regular
supervisão ao novo
unidade responsável o Deliq, entrou em
funcionamento ambiente de
execução em mai/2014. São atribuições do
do Sistema
resolução de
Desup e do Desuc: propor a decretação de
Financeiro
entidades
regime especial em instituições sob suas
Nacional.
supervisionadas
áreas de atuação. A primeira fase do projeto
consiste na elaboração e aprovação da
minuta de Projeto de Lei. O projeto está
com status de suspenso e hoje se encontra
na Casa Civil. A Difis espera a aprovação
do PL e a consequente edição da Lei de
Resolução.
(100% concluído)
Fortalecer a
Inserção
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre os
inserção
internacional da
CORPORATIVO) - ASBA - resultados do projeto já constam do
internacional da área de supervisão Ampliação da Inserção
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Instituição.
por meio da
Internacional do Brasil
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
atuação na ASBA
III.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Avaliar a
Novo modelo e ciclo de
implementação do supervisão
novo modelo e do
ciclo de supervisão
(9D)
Ação concluída. Finalizado os documentos
de análise da implementação do Ciclo de
Supervisão e do Modelo de Supervisão.
Essa ação foi finalizada, porém a Difis
continuará trabalhando nesse tema, para
promover melhorias (PAS de 2015, por
meio de iniciativa, vinculada à Prioridade
Estratégica 03 - Aperfeiçoar o Modelo de
Supervisão - Programa). (100% concluído)
72
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
(PROJETO
Avaliar os
CORPORATIVO) modelos de
Instituições Bancárias
negócios dos
bancos pequenos e
médios e as
alternativas para a
sua continuidade
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Desenvolver
indicadores para
avaliação de
efetividade da ação
da Fiscalização
Implantar o
processo de
supervisão sobre
responsabilidade
socioambiental
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Prioridade
Estratégica
Estruturar a
Auditoria de
Observância
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Implementar a
supervisão de
conduta.
(PROJETO
CORPORATIVO) - EAFis
- Efetividade da Ação de
Fiscalização
Processo de supervisão
sobre Responsabilidade
Socioambiental
Ação em andamento. Em 2014 o projeto fez
o diagnóstico sobre a forma de atuação das
instituições bancárias em termos de nichos e
estrutura concorrencial, definindo uma
fronteira entre bancos e não bancos. Foram
feitas propostas alternativas para estabelecer
metodologia de cálculo do capital mínimo
para bancos e também foram discutidas
diferentes formas de implementação do
capital mínimo. Um relatório final foi
produzido, restando apresentar a entrega
principal do projeto aos membros do comitê
executivo em reunião prevista para início de
fevereiro/2015. (99% concluído)
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
Ação concluída. Em 2014 no âmbito desse
projeto corporativo foi realizado um
treinamento
sobre
Responsabilidade
Socioambiental
com
conteúdo
especialmente desenvolvido para o BCB.
No Plano de Ação da Supervisão (PAS)
para 2015 foram incorporadas rotinas e
procedimentos específicos no processo de
supervisão, voltados para a avaliação da
gestão do Risco Socioambiental (RSA) e
também já foram programados trabalhos
para 2015 nas entidades supervisionadas
em. (100% concluído)
DIFIS – Decon – Departamento de Conduta
Ação
Resultados alcançados em 2014
(PROJETO
CORPORATIVO) Observa BC
Aperfeiçoar o modelo de
supervisão de conduta
(inclui PROJETO
CORPORATIVO
PLD/CFT)
Ação em andamento. Em 2014 foram feitos
progressos na especificação do Sistema da
Auditoria de Observância e sua conclusão
deverá ocorrer em 2015. Não foi possível
iniciar o desenvolvimento do módulo de
cadastro do sistema, planejado para
começar em dez/2014. Prosseguiu-se com
as discussões acerca do Regulamento da
Auditoria de Observância com a equipe do
projeto e com o escritório de governança de
informações, conforme o planejado. (25%
concluído)
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
73
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Aprimorar o
marco regulatório
para o
cumprimento da
missão
institucional
DINOR - área de atuação do Diretor de Regulação do Sistema Financeiro
DINOR: Dereg - Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Alinhar a prática
Limite de Alavancagem
Ação concluída. A ação referente à Limite
de regulação
de Alavancagem se encontra pronta,
bancária às
pendente apenas definição quanto à data
melhores práticas
oportuna de apreciação na Diretoria
internacionais.
Colegiada.
Alinhar a prática
de regulação
bancária às
melhores práticas
internacionais.
Estabelecimento do
requerimento mínimo
"Liquidity Coverage
Ratio" (LCR)
Ação em andamento. Ação referente a LCR
se encontrava praticamente concluída,
pendente apenas a definição do nível de
compulsório que será admitido como
liquidez e a data oportuna de apreciação na
Diretoria Colegiada.
Fortalecer as
instituições
financeiras através
de instrumentos
regulamentares.
Definir os critérios de
funcionamento de buffer
contracíclico de capital
Fortalecer as
instituições
financeiras através
de instrumentos
regulamentares.
Avaliar a importância
sistêmica de G-SIBs e DSIBS (Global e Domestic
Systemically Important
Banks)
Ação em andamento. A ação referente à
“Buffer contracíclico de capital” se
encontra pronta, pendente apenas a
definição quanto a data oportuna de
apreciação na Diretoria Colegiada inclusive
do documento a ser divulgado no caso de
acionamento do buffer. Nesse interim, foi
editada a Circular nº 3741 fixando em 0% o
valor da parcela variável do Adicional de
Capital Principal (buffer contracíclico), a
ser observado pelas instituições financeiras
a partir de janeiro/ 2016.
Ação em andamento. A ação referente a GSIBs e D-SIBs se encontra pronta, pendente
apenas a definição do requerimento a ser
exigido das D-SIBS e a definição quanto a
data oportuna de apreciação na Diretoria
Colegiada (DC).
Normatizar ações
de implementação
de política cambial
e macroprudencial
relacionadas a
câmbio e capitais
internacionais
Revisão da
regulamentação cambial
sobre arranjos de
pagamentos
Ação em andamento. Minuta de circular
pronta, com proposta de se permitir o uso
de qualquer instrumento no pagamento,
inclusive boletos bancários, nas aquisições
efetuadas com utilização de facilitadoras de
pagamentos internacionais. Considerados na
proposta critérios relativos PLD/CFT
equivalentes
aos
observados
pelas
instituições de pagamento domésticas,
considerada a Abordagem com Base em
Risco estabelecida no âmbito do Gafi, tendo
em vista que os pagamentos feitos por meio
da utilização dos boletos bancários, embora
sejam transações de valores limitados,
também devem assegurar a identificação
adequada dos clientes. Aguardando
orientação para submeter a minuta à DC.
74
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Aprimorar o
marco regulatório
para o
cumprimento da
missão
institucional.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição
Alinhar a prática
de regulação
bancária às
melhores práticas
internacionais.
Regulação Prudencial participação nos grupos
responsáveis pela
formulação de política
regulatória no Financial
Stability Board (FSB)
Aperfeiçoar os
instrumentos
aplicáveis aos
fluxos financeiros
com o exterior do
ponto de vista
normativo e de
sistemas
informatizados.
Revisar regulamento sobre Ação em andamento. Em 5/2/2014 foi
investimento em portfólio colocada em audiência pública minuta de
no Brasil
resolução dispondo sobre aplicações de
investidor não residente no Brasil nos
mercados financeiro e de capitais no País. A
minuta colocada em audiência recebeu
comentários do público entre os dias 5 de
fevereiro e 7 de abril de 2014. Em 29 de
setembro de 2014 foi editada a Resolução
4.373, objeto da audiência pública. A
minuta de Circular encontra-se em fase de
encaminhamento para análise da Diretoria
Colegiada.
Inserção BRL Ação concluída. Ação encerrada na agenda
Internacionalização do
do Dereg. O Dereg continua acompanhando
Real - contas no BCB
e colaborando no desenvolvimento da ação
que passou a ser conduzida pela Dipom.
Promover a
inserção
internacional do
Real e a
participação das
empresas
brasileiras no
mercado
internacional
Aprimorar o
Aperfeiçoar os
marco regulatório instrumentos
para o
aplicáveis aos
cumprimento da fluxos financeiros
missão
com o exterior do
institucional.
ponto de vista
normativo e de
sistemas
informatizados.
Aprimorar o
marco regulatório
para o
cumprimento da
missão
institucional.
Ampliar o envio mensal
das informações de
operações de câmbio de
pequeno valor (ACIC)
Normatizar ações Adequação das
de implementação disposições sobre
de política cambial máquinas cambiadoras
e macroprudencial
relacionadas a
câmbio e capitais
internacionais
Ação em andamento. O Banco Central, por
meio das diversas unidades, inclusive o
Dereg, subsidiou a participação dos
representantes brasileiros nos diversos
fóruns do FSB.
Ação concluída. O voto foi apresentado à
Diretoria Colegiada em maio de 2014, não
tendo sido considerada oportuna a
aprovação naquele momento da medida de
ampliação do conjunto de operações de
câmbio com possibilidade de transmissão
por meio de arquivos consolidados.
Atualmente, está sendo discutido com
Desig, Depec e Deinf apenas o
aperfeiçoamento operacional da sistemática
simplificada de envio das informações de
até USD 3 mil, já previsto em norma, tendo
em vista que grande parte do projeto de TI
já havia sido desenvolvido.
Ação em andamento. O assunto continua
sendo objeto de avaliação, exigindo uma
agenda de discussão com a PGBC no que se
refere aos impactos da identificação dos
clientes nas operações não poder ser feita
apenas por meio do número do cartão
empregado no momento da operação. Após
o endereçamento dessa questão, poderão ser
retomados os estudos relativos à ampliação
do uso de máquinas nas operações de
câmbio e em serviços relacionados.
75
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
DINOR: Denor - Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Fortalecer as
(PROJETO
Ação em andamento. Foram concluídas as
instituições
CORPORATIVO) Etapa 1 (levantamento das normas que
financeiras através Registros de ativos
tratam da atividade de registro e depósito de
de instrumentos
financeiros
ativos) e Etapa 2 (diagnóstico sobre as
regulamentares.
finalidades, o conteúdo informacional
exigido, bem como sobre os aspectos
relacionados à qualidade, adequação e
fidedignidade do registro de ativos
financeiros). Atualmente o projeto está na
Etapa 3, que consiste na elaboração de
relatório
descrevendo
as
medidas
regulatórias necessárias para aprimorar a
regulamentação sobre o assunto. Não
obstante, foram editados no âmbito desse
projeto uma circular e uma carta circular.
Houve ainda a participação nos grupos
Working Group on Reporting Financial
Transactions to Trade Repositories
(FSB/RCGA), bem como prestação de
assessoria ao Thematic peer review on overthe-counter (OTC) derivatives trade
reporting (FSB/SCSI)
Desenvolver ações Projeto Segmento Não
Ação em andamento. Foram realizados
no sentido de
Bancário - SNB
estudos com vistas ao aperfeiçoamento do
promover a
arcabouço regulatório aplicável aos
eficiência do
segmentos não bancários. Como resultado,
Sistema Financeiro
foram editadas duas resoluções, duas cartas
Nacional.
circulares e um edital de consulta pública,
além da elaboração de diversas minutas
normas a serem apreciadas pela Diretoria
Colegiada.
Desenvolver ações Sociedade de Garantia de Ação em andamento. Em novembro de
no sentido de
Crédito
2014, foi publicado Edital de Consulta
promover a
Pública (AP nº 46/2014) a fim de colher
eficiência do
sugestões
de
interessados
para
Sistema Financeiro
aprimoramento
de
proposta
de
Nacional.
regulamentação que dispõe sobre a atuação
de cooperativas de crédito no segmento de
concessão de garantias. A elaboração da
proposta contou com a participação do
Sebrae, que se propôs a incentivar a
transformação de entidades que trabalham
nos moldes de uma sociedade de garantia de
crédito em cooperativa de crédito. O
período de consulta pública se encerrará em
meados de fevereiro de 2015, quando as
sugestões apresentadas serão examinadas,
tendo em vista incorporá-las ao texto do ato
normativo proposto, antes de encaminhá-lo
para decisão das instâncias competentes.
76
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Desenvolver ações Regulação de Conduta
no sentido de
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Desenvolver ações Financiamento de Projetos
no sentido de
de Infraestrutura
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
Ação em andamento. Foi aprovado
anteprojeto pelo Comitê de Projetos
Coorporativos deste Banco Central, bem
como foram realizados os primeiros
contatos com as áreas envolvidas de forma
a aperfeiçoar o plano do projeto antes de
sua aprovação pelo Comitê Executivo.
Desenvolver ações Crédito a pequenas e
no sentido de
médias empresas
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Desenvolver ações
no sentido de
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
Ouvidoria Aperfeiçoamento da
regulamentação sobre o
funcionamento das
ouvidorias.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Desenvolver ações
no sentido de
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
(PROJETO
CORPORATIVO) Racionalização de custos
regulatórios relativos à
contabilidade e auditoria
de entidades
supervisionadas
Ação em andamento. Em 2014, iniciou-se a
discussão de uma pauta relacionada ao
acesso de pequenas e médias empresas a
serviços financeiros. Nessa agenda, com
foco diferenciado em relação ao
microcrédito, contou-se com a participação
da consultoria Oliver Wyman, que
apresentou
estudo
sobre
algumas
abordagens para redução de falhas de
mercado na relação entre o sistema
financeiro e o mencionado segmento
empresarial, o que subsidiou análises no
Denor, ora em curso, que também
consideram a experiência internacional,
inclusive com base em trabalhos/relatórios
sugeridos por GT específico do G20.
Ação em andamento. Avaliados os
subsídios recebidos de diversas fontes e
elaborada minuta de resolução. O tema foi
debatido com algumas entidades de classe
representativas de instituições bancárias. A
minuta foi discutida em reunião com Decon
e Deati em dez/2014. Foram colhidas novas
sugestões de aprimoramento da minuta as
quais estão sendo objeto de avaliação.
Ação em andamento. Constituído o Comitê
Executivo. Foi realizada a 1ª reunião da fase
de diagnóstico, cuja duração prevista é de
180 dias. Foi encaminhado à Diretoria
Colegiada voto conjunto Dinor/Difis/Dipec
com o objetivo de racionalizar o documento
ESTFIN.
Fortalecer as
instituições
financeiras através
de instrumentos
regulamentares.
Ação em andamento. Foram discutidos com
o Decon as diretrizes e as premissas que
devem nortear a nova regulamentação sobre
o tema. Foi elaborada uma minuta de ato
normativo, em versão ainda bem preliminar,
necessitando de maior reflexão e
aprimoramento, que devem ser realizadas
em conjunto com o Decon.
Registro de garantias reais Ação em andamento. Minuta de ato
de operações de crédito
normativo elaborada pela equipe técnica.
imobiliário
Assunto está na agenda de discussões da
Chefia do Denor/Dinor.
77
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Desenvolver ações Regulamentação da Letra
no sentido de
Imobiliária Garantida
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
Ação em andamento. Com a edição da Lei
13.097, de 19 de janeiro de 2015, resultante
da conversão da MP nº 656, de 7 de outubro
de 2014, devem se iniciar os trabalhos de
regulamentação da Letra Imobiliária
Garantida (LIG), em função da competência
conferida ao CMN por essa Lei.
Estimular a
participação das
instituições
financeiras no
âmbito da
responsabilidade
socioambiental.
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Aprimorar a
supervisão do
crédito rural e do
Proagro, visando
assegurar o
cumprimento das
normas que
disciplinam a
matéria.
(ENTREGA - PROJETO
CORPORATIVO) Políticas e Práticas
Socioambientais nas
Instituições Financeiras
Desenvolver ações "Covered Bonds"
no sentido de
promover a
eficiência do
Sistema Financeiro
Nacional.
Ação concluída. A Ação foi concluída com
a publicação da Medida Provisória 656, de
2014, que criou a Letra Imobiliária
Garantida (Covered Bond), cuja formulação
de suas normas teve participação ativa deste
Banco Central, inclusive no exame das
emendas durante sua tramitação no
Congresso Nacional, para sua conversão na
Lei 13.097, de 2015.
DIORF: Diorf - área de atuação do Diretor de Organização da Sistema Financeiro e Controle de Operações de
Crédito Rural
DIORF: Derop - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do
Proagro
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Ação em andamento. O projeto Sisex foi
Assegurar a
Aprimorar a
(PROJETO
iniciado em julho/2014. A previsão para
solidez e o
supervisão do
CORPORATIVO) regular
crédito rural e do
Desenvolver o sistema de concluir e iniciar o funcionamento do Sisex
funcionamento
Proagro, visando
acompanhamento e
é julho/2015.
do Sistema
assegurar o
controle das exigibilidades
Financeiro
cumprimento das
do Crédito Rural.
Nacional.
normas que
disciplinam a
matéria.
Aprimorar a gestão do
Crédito Rural para atuar
nos efeitos dos preços dos
alimentos na inflação.
Ação em andamento. O BCB/Derop tem
realizado interação com diversos órgãos
governamentais e não governamentais
visando ao aprimoramento das ações da
política agrícola relacionadas ao Crédito
Rural. As sugestões emanadas do BCB têm
sido incorporadas aos Planos Safras do
Governo Federal, em especial as medidas
que dependem de regulamentação do CMN,
voltadas à produção de alimentos, além do
incentivo à utilização de técnicas de cultivo
protegido (irrigação, estufas e outras) que
reduzem o risco da produção agrícola, com
reflexos positivos na estabilização dos
preços dos alimentos
78
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar
Transferir a administração
continuamente a
do Proagro ao Ministério
gestão da Diorf
competente.
com o objetivo de
aumentar a
produtividade da
área e a eficácia de
suas ações.
Ação em andamento. Foi encaminhado ao
Ministério da Fazenda Ofício do BCB/Diorf
com proposta de criação de grupo de
trabalho para tratar do assunto.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Aprimorar a
supervisão do
crédito rural e do
Proagro, visando
assegurar o
cumprimento das
normas que
disciplinam a
matéria.
Ação em andamento. O projeto Sicor Proagro foi iniciado em julho/2014. Está
prevista a entrada em operação da 1ª etapa
para julho/2015 e finalização do sistema e
seu
funcionamento
pleno
em
dezembro/2015.
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
(PROJETO
CORPORATIVO) Desenvolver e
implementar o novo
sistema de Registro
Comum de Operações
Rurais para o Proagro
(Sicor - Proagro).
DIORF: Deorf - Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar o foco Implementar o processo de Ação concluída. Foi editada em 4.11.2013 a
prudencial na
autorização das novas
Resolução 4.282 que estabelece as diretrizes
análise dos
instituições a serem
que
devem
ser
observadas
na
processos de
reguladas pelo BC.
regulamentação, na vigilância e na
autorização.
supervisão das instituições de pagamento e
dos arranjos de pagamento integrantes do
SPB e a Circular 3.683 que disciplina a
constituição e a autorização para
funcionamento das referidas instituições,
com vigência a partir de 04 de maio de
2014. Concluído o mapeamento do processo
de autorização contemplando as Instituições
de Pagamento.
Realizar estudos
Rever a lista dos atos
Ação concluída. Estudo realizado com
para o
sujeitos à análise do
levantamento dos atos que não agregam
aperfeiçoamento
Deorf, com o objetivo de
valor à manutenção da solidez e da
da estrutura
eliminar os que não
eficiência do SFN.
organizacional do agregam valor prudencial.
SFN.
79
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
DIORF: Deliq - Departamento de Liquidações Extrajudiciais
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Melhorar a
(PROJETO
Ação em andamento. Em um trabalho
eficiência do
CORPORATIVO) - Revisão conjunto da Diorf, Difis e Dinor, foi
acompanhamento e do sistema de resolução de elaborada minuta da Nova Lei de
agilizar o
entidades reguladas pelo
Regimes Especiais de Resolução, que
encerramento dos
Banco Central do Brasil.
está em análise na Procuradoria-Geral do
regimes especiais.
Banco Central.
Melhorar a
eficiência do
acompanhamento e
agilizar o
encerramento dos
regimes especiais.
Encerrar a liquidação
ordinária da Companhia
América Fabril (CAF).
Ação em andamento. Foram conduzidos
estudos para o encerramento da
liquidação ordinária da Companhia
América Fabril (CAF). De acordo com as
conclusões da Consultoria Jurídica do
Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (Dest)
e da Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), foi proposta a criação de grupo de
trabalho para avaliar alternativas para o
encerramento da CAF.
Propor a
Publicar normativos com
Ação em andamento. A proposta de
modernização e o
critérios de avaliação e
atualização das rubricas contábeis
aperfeiçoamento
apropriação contábil para
destinadas às empresas em liquidação
legal e normativo
empresas em liquidação
extrajudicial foi encaminhada ao Comitê
dos regimes
extrajudicial
Técnico de Aprimoramento do Elenco de
especiais de
Contas (CTCOS), criado pela Portaria nº
resolução, com foco
81.358, de 20 de junho de 2014,
na estabilidade
destinado a desenvolver estudos e
financeira.
propostas para aprimoramento do elenco
de contas do Plano Contábil das
Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (Cosif), e será objeto de
apreciação do Comitê em 2015.
Melhorar a
(PROJETO
Ação em andamento. A construção de um
eficiência do
CORPORATIVO) - Sistema novo
sistema
informatizado
de
acompanhamento e de Acompanhamento de
monitoramento de regimes especiais foi
agilizar o
Regimes Especiais. Regesp iniciada em 2014.
encerramento dos
- acompanhamento.
regimes especiais.
Aprimorar
continuamente a
estrutura e o
acompanhamento
dos fundos
garantidores de
crédito.
Transferência da Reserva
Monetária para o Tesouro
Nacional
Ação em andamento. Minuta de projeto
de lei está sendo produzida pela
Coordenação-Geral de Gerenciamento de
Fundos e Operações Fiscais – COFIS,
subordinada à Subsecretaria de Política
Fiscal da STN.
80
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Melhorar a
eficiência do
acompanhamento e
agilizar o
encerramento dos
regimes especiais.
Alteração do art.19 da Lei
6.024/74. Incluir a
possibilidade de
encerramento da liquidação
extrajudicial por exaustão
de ativos.
Ação concluída. A proposta de alteração
do art. 19 da lei nº 6.024, de 1974
(encerramento da liquidação extrajudicial
por exaustão de ativos) foi incluída na
minuta de projeto de Medida Provisória
que trata do Sistema Legal Sancionador,
Securitização
e
Prestação
de
Informações, que está em análise na Casa
Civil.
DIORF: Decap - Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Assegurar a
Propor a
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre
solidez e o
modernização do
CORPORATIVO) - Rever o os resultados do projeto já constam do
regular
sistema legal
atual arcabouço normativo
relatório
da
Reserva
para
funcionamento
coercitivo punitivo para a ação punitiva do BC Desenvolvimento Institucional do BCB
do Sistema
do Banco Central
e propor um novo marco
(Redi-BC), no Anexo III.
Financeiro
do Brasil.
legal para o tema.
Nacional.
DIPEC - Dipec - Área de atuação do diretor de Política Econômica
DIPEC: Gerin - Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Assegurar o
Controlar a inflação Manutenção evolutiva do
Ação concluída. A maior parte das
cumprimento das propiciando a
Sistema Expectativas de
solicitações foi atendida. As ações que
metas de inflação redução do risco
Mercado
estão em homologação já estão
estabelecidas
macroeconômico.
praticamente concluídas. O atendimento
pelo Conselho
às
solicitações
permitiu
maior
Monetário
confiabilidade e transparência nos dados
Nacional.
gerados pelo sistema expectativas de
mercado.
Assegurar o
Controlar a inflação A dispersão nas
Ação concluída. O trabalho contribuiu
cumprimento das propiciando a
expectativas a partir de
para
compreender
melhor
o
metas de inflação redução do risco
modelos de comportamento comportamento dos participantes do
estabelecidas
macroeconômico.
estratégico
sistema expectativas de mercado.
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
DIPEC: Depep - Departamento de Estudos e Pesquisas
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Assegurar a
Assegurar o
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre
solidez e o
crescimento
CORPORATIVO) os resultados do projeto já constam do
regular
sustentável do SFN Modelos de Projeção e
relatório da Reserva para
funcionamento
e estimular a
Sistema para Simulação do Desenvolvimento Institucional do BCB
do Sistema
concorrência.
Mercado de Crédito
(Redi-BC), no Anexo III.
Financeiro
Brasileiro
Nacional.
81
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar o
crescimento
sustentável do SFN
e estimular a
concorrência.
Promover a
intermediação
financeira a custos
mais baixos.
(PROJETO
CORPORATIVO) Construir métricas de
governança, eficiência,
competição, concentração e
riscos para o sistema
financeiro nacional (SFN) e
estudar o impacto dessas
medidas sobre os canais de
transmissão da política
monetária, e avaliar o papel
da gestão do BCB na
estabilidade financeira
(PROJETO
CORPORATIVO) - Riscos,
Estabilidade Financeira e
Economia Bancária
Ação em andamento. Sistematização e
documentação dos processos de cálculo
dos
indicadores
de
eficiência,
competição, concentração e riscos ao
SFN, bem como do teste de rivalidade.
- Indicador de governança - questionário
finalizado e aplicado.
Pesquisa
sobre
políticas
macroprudenciais iniciada.
- Elaborados três trabalhos para
discussão apresentados no IX Seminário
sobre Riscos, Estabilidade Financeira e
Economia Bancária.
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover
melhorias na
comunicação e no
relacionamento
com os públicos
interno e externo.
Aprimorar os
modelos de
acompanhamento e
análise
macroeconômica.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Fatores
financeiros em modelos
macroeconômicos e
políticas fiscal e monetária
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
Assegurar o
cumprimento das
metas de inflação
estabelecidas
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
Controlar a inflação
propiciando a
redução do risco
macroeconômico.
Objetivo
Estratégico
Assegurar o
cumprimento das
metas de inflação
estabelecidas
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
Prioridade
Estratégica
Controlar a inflação
propiciando a
redução do risco
macroeconômico.
(PROJETO
Ação em andamento. Realizadas visitas
CORPORATIVO) técnicas ao Banco da Inglaterra, Banco
Autocast - Modernizar a
Central da Suécia, ECB, Bundesbank,
plataforma utilizada para
Banco do Canadá e Fed.
processar as previsões de
Modelo benchmark implementado em
inflação para o Comitê de
nova plataforma, replicando os resultados
Política Monetária
dos principais cenários.
DIPEC: Depec - Departamento Econômico
Ação
Resultados Alcançados em 2014
(PROJETO
CORPORATIVO) Aperfeiçoamento das
estatísticas de estoques e
fluxos financeiros setoriais
Ação em andamento. Com início em
6/2014, o projeto buscou: a) estruturar as
novas tabelas com base na nova
metodologia do SNA 2008; b)
reestruturar o novo Banco de Dados,
também com novas tabelas e consultas;
c) reunir-se periodicamente com nossos
fornecedores de dados internos e
externos, principalmente com o IBGE,
nosso parceiro neste projeto; e d) reunirse também periodicamente com o
DEINF, visando dar subsídios ao
subprojeto de negócios que se iniciou. A
execução do projeto em 2014 precisou
sintonizar-se com o calendário de ações
do IBGE visando o cálculo da nova base
do PIB.
82
Promover
melhorias na
comunicação e no
relacionamento
com os públicos
interno e externo.
Aprimorar os
modelos de
acompanhamento e
análise
macroeconômica.
Capitais Brasileiros no
Exterior (CBE)
Assegurar o
cumprimento das
metas de inflação
estabelecidas
pelo CMN
Controlar a inflação Registro Declaratório
propiciando a
Eletrônico (RDE)
redução do risco
macroeconômico.
Ação em andamento. O Depec descreveu
os processos de negócio e especificou as
necessidades no âmbito do Novo CBE,
buscando: i) racionalização e clareza das
perguntas que compõem o questionário,
reduzindo custo de observância; ii)
adequação da pesquisa às novas
necessidades impostas pela mudança de
padrão
metodológico
internacional
(BPM6); iii) coleta de informações não
obrigatórias para o padrão estatístico,
mas extremamente úteis no contexto
macroeconômico, a exemplo do país
final do investimento. O Deinf
implementou
parcialmente
as
especificações em 2014. O Novo CBE
funcionou como projeto piloto para o
Deinf utilizar a tecnologia "single-page
application", o que alterou o tempo de
implementação. Prevê-se para 2015 o
término do desenvolvimento do sistema,
os testes, a comunicação ao público e a
entrada em produção do Novo CBE.
Ação em andamento. A fase do projeto
de TI foi dividida em 3 etapas: a
primeira, já concluída, compreende o
lançamento básico de movimentações e
vinculação de registros de investimento;
a segunda, com 50% concluído em
31.12.2014, trata do lançamento das
demais movimentações essenciais; e a
terceira a ser desenvolvido em 2015.
Com relação à fase de Comunicação do
projeto (relacionada aos informes de
desenvolvimento ao mercado) foi
realizada em dezembro de 2014. Em
relação à terceira fase (atualização de
normativos) foi iniciada em 2014.
83
Assegurar o
cumprimento das
metas de inflação
estabelecidas
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
Controlar a inflação
propiciando a
redução do risco
macroeconômico.
(PROJETO
CORPORATIVO) Implementação do modelo
de compilação para o
Balanço de Pagamentos,
segundo a 6ª edição - BPM 6
do FMI.
Ação em andamento. Descrição dos
resultados em 2014: conforme plano de
execução, a maior parte do projeto BPM6
foi executada em 2014; a publicação dos
dados ocorrerá em tranches, iniciando em
abril de 2015. Durante 2014, o Depec
identificou e hierarquizou as mudanças
metodológicas conforme seus impactos no
balanço de pagamentos brasileiro, entrou
em contato com órgãos governamentais e
privados para construir novas fontes de
dados, deu ciência e discutiu as
modificações junto ao público interno,
estabeleceu estratégia de comunicação ao
público externo, definiu nova estrutura de
banco de dados com o Deinf, iniciou as
definições quanto às novas publicações de
estatísticas do setor externo, compartilhou
a experiência brasileira com outros países,
e observou projetos semelhantes em visitas
técnicas à França e Itália.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Ampliar a
participação no
processo normativo
e decisório nos
foros e organismos
internacionais.
(PROJETO
CORPORATIVO) - VIII
Encontro de Estatística dos
Bancos Centrais de Países
de Língua Portuguesa
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
Assegurar o
cumprimento de
metas de inflação
estabelecidas
pelo CMN.
Controlar a inflação
propiciando a
redução do risco
macroeconômico.
(PROJETO
CORPORATIVO) Sondagem de tendências do
setor de serviços no Brasil.
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
Assegurar o
cumprimento das
metas de inflação
estabelecidas
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Controlar a inflação
propiciando a
redução do risco
macroeconômico.
(PROJETO
CORPORATIVO) Desenvolvimento de
Sistema de Modelos e
Procedimentos para
Projeções de Variáveis
Macroeconômicas
Ampliar a
(PROJETO
participação no
CORPORATIVO)
processo normativo Seminário IFC/BCB 2015
e decisório nos
foros e organismos
internacionais.
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
Ação em andamento. O projeto aprovado
pelo Comitê (CPC) passou à fase de
detalhamento.
84
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIPOM: Depin - Departamento de Reservas Internacionais
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aperfeiçoar o
Redesenho do processo do
Ação em andamento. Desenvolvimento
processo de gestão back-office para otimizar a
do módulo de conciliação no SAR,
das reservas
utilização de recursos e
último item da Ação. A automação
internacionais.
levantar as oportunidades de permitirá avanços inclusive quanto à
melhoria.
geração de partidas contábeis de ajuste.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aperfeiçoar o
processo de gestão
das reservas
internacionais.
Sistema de Administração
das Reservas - SAR.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aperfeiçoar o
processo de gestão
das reservas
internacionais.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Projeto
Ouro e Demais Metais
Preciosos - PODMP:
Inventário, Diagnóstico e
Recomendações.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Objetivo
Estratégico
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Ação em andamento. Durante o ano de
2014 foram concluídos os módulos de
Caixa Gerencial e Conciliação de
Disponibilidades.
Ação em andamento. Foi realizado o
mapeamento da situação, com visitas
técnicas aos estoques, custodiantes,
transportadoras
e
fundidoras
e
aprofundadas as discussões com Bancos
Centrais e Instituições ligadas à
padronização e comercialização do ouro
e outros metais preciosos. Foi dado
andamento ao contrato com o Cetem
para inventário e proposição técnica.
Aperfeiçoar o
(ANTEPROJETO) Ação em andamento. Não foi
processo de gestão Cenários globais de
desenvolvida
nenhuma
atividade
das reservas
investimento para o longo
específica relativa ao anteprojeto, mas o
internacionais.
prazo.
tema ainda é de interesse da Diest. Está
pendente de priorização diante das
restrições de tempo e de recursos
humanos na equipe. Por isso, não se
recomenda sua exclusão por enquanto.
DIPOM: Demab - Departamento de Operações do Mercado Aberto
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
(PROJETO
Ação em andamento. Início do
CORPORATIVO) desenvolvimento do projeto e elaboração
Desenvolvimento de Taxas de
relatório
parcial
contendo
de Juros Referenciais
conceituação teórica, características e
práticas relacionadas ao uso de taxas de
juros
referenciais
nos
mercados
financeiros.
Aprimorar o
Melhorias na Plataforma de Ação
concluída.
As
novas
funcionamento do
Negociação do Selic funcionalidades foram instaladas em
Sistema de
Conformidade e Integração produção, concluindo a ação.
Pagamentos.
a planilha Excel
85
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
Estabilidade do
Sistema (SFN).
Mercado de taxa CDI de um Ação concluída. Foi elaborado relatório
dia
sobre o funcionamento do mercado de
DI com sugestões para o seu
aperfeiçoamento.
DIPOM: Deban - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Assegurar a
Assegurar a
1) Estudos no mercado de
Foi aprovada pela Diretoria Colegiada,
solidez e o
Estabilidade do
compensação e liquidação
em 6.8.2014, a primeira fase do projeto
regular
Sistema (SFN).
de ativos:2) Integração da
de integração das clearings da
funcionamento
infraestrutura de clearing da BM&FBOVESPA. Com isso, entrou em
do SFN
BM&F Bovespa.
funcionamento
a
nova
Câmara
BM&FBOVESPA, que, nesta primeira
fase, realiza a compensação e a
liquidação das operações do mercado de
derivativos.
A
ação
encontra-se
suspensa, aguardando formalização de
pedido da BM&FBOVESPA para
aprovação das próximas fases do projeto.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Aprimorar o
funcionamento do
Sistema de
Pagamentos.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Projeto
Sisgemon: novos sistemas
de monitoramento para o
STR e criação de um
sistema alternativo de
liquidação em caso de
inoperância do Sistema.
Também foi divulgado o primeiro
relatório do grupo de trabalho que estuda
a viabilidade e a conveniência da adoção
da
liquidação
obrigatória
por
contrapartes centrais de operações
realizadas no mercado de derivativos.
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
86
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Aprimorar o
funcionamento do
Sistema de
Pagamentos.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Projeto
Vigilância
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover a
eficiência no uso
dos instrumentos de
pagamento do
varejo.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Projeto
Arranjos e Instituições de
Pagamento
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Ampliar o
relacionamento com
entidades
internacionais
Abertura de contas de
custódia e financeiras de
BCs estrangeiros e
organismos internacionais
no BCB
Ação concluída. - Elaboração e
publicação da primeira edição do
Relatório
de
Vigilância,
com
informações do ano base 2013.Apresentação
de
proposta
de
reformulação do arcabouço normativo
aplicável às infraestruturas do mercado
financeiro (minutas de Lei e de
Circular);- Proposta de aprimoramento
da ferramenta utilizada na apuração do
risco de contágio para avaliação do risco
sistêmico;- Parecer com proposta de
elaboração de regulamentação que trate
da
formação,
funcionamento
e
governança do Fórum Consultivo do
Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Demais informações sobre os resultados
do projeto já constam do relatório na
Unidade Agregada: Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC)
Ação em andamento. - Capacitação de
servidores (Deban, Deorf e componentes
da Fiscalização);- Realização de ações
de prospecção (Benchmarking e Visitas
Técnicas) visando a permitir a avaliação
da regulamentação sobre Arranjos e
Instituições de Pagamentos;- Realização
de
ações
de
divulgação
da
regulamentação sobre Arranjos e
Instituições
de
Pagamento;Mapeamento das novas atividades a
serem incorporadas pelo Deban, Deorf e
componentes
da
Fiscalização;Realização
do
1º
Seminário
Internacional
sobre
Arranjos
e
Instituições de Pagamento;- Publicação
de Carta-Circular em substituição à
previsão de Manual de Autorização de
Arranjos de Pagamento.
Ação
em
andamento.
Proposta
concluída, aguardando agenda para
apresentação à Diretoria Colegiada,
(impactos em processos, técnicas,
recursos e ferramentas necessários à
operacionalização dos serviços de
custódia e conta financeira para Bancos
Centrais e organismos internacionais no
BCB.
87
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Assegurar a
solidez e o
regular
funcionamento
do Sistema
Financeiro
Nacional.
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar o
funcionamento do
Sistema de
Pagamentos
(PROJETO
CORPORATIVO) Organização Industrial das
Infraestruturas do Mercado
Financeiro - Projeto IMF
Ação em andamento. Projeto estava em
fase de planejamento em 2014 e entrou
em
execução
efetivamente
em
24/12/2014.
Aprimorar o
funcionamento do
Sistema de
Pagamentos
Sistema de Pagamentos
Brasileiro - Sistema de
registro - ativo de emissão
bancária - Pedido de
autorização de sistema de
registro da BM&FBovespa
Ação concluída. Foi aprovado pela
Diretoria Colegiada, em 5.2.2014, o
novo
sistema
de
registro
da
BM&FBOVESPA, que faz o registro de
operações de CDB, LCI e COE, entre
outras.
DIRAD: UniBacen - Universidade Banco Central do Brasil
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar
(PROJETO
Ação em andamento.
Processos Internos CORPORATIVO) - Definição do escopo do projeto;
do BCB.
Fortalecimento da Educação - Apresentação e aprovação do
Corporativa
anteprojeto pelo CPC;
- Refinamento para elaboração do plano
do projeto.
Aprimorar a Gestão (PROJETO
Ação em andamento.
Estratégica, Tática e CORPORATIVO)
- O site do Centro foi elaborado e
Operacional do
Estruturação e implantação disponibilizado;
BCB.
do Centro Regional
- O Catálogo de 2015 foi entregue aos
Conjunto de Capacitação
stakeholders;
para a América Latina no
- Foram realizados 7 cursos em 2014.
Brasil (Cecab), no Banco
Central do Brasil
Aprimorar a Gestão Revisão dos normativos que Ação em andamento. A proposta de
Estratégica, Tática e regem a Licença
Anteprojeto foi validada com o DIRAD.
Operacional do
Capacitação.
BCB.
Aprimorar a Gestão
Estratégica, Tática e
Operacional do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO)
Alinhamento do Perfil de
Lideranças.
Projeto concluído. As informações sobre
os resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
88
Objetivo
Estratégico
Assegurar o
suprimento de
numerário
adequado às
necessidades da
sociedade
Assegurar o
suprimento de
numerário
adequado às
necessidades da
sociedade
Assegurar o
suprimento de
numerário
adequado às
necessidades da
sociedade
Assegurar o
suprimento de
numerário
adequado às
necessidades da
sociedade
Assegurar o
suprimento de
numerário
adequado às
necessidades da
sociedade
Assegurar o
suprimento de
numerário
adequado às
necessidades da
sociedade
DIRAD: Mecir - Departamento do Meio Circulante
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar a
Revisão do modelo de
Ação em andamento. Projeto teve sucesso
Logística e a
transporte de numerário
na contratação do transporte para as regiões
Segurança da
sul, sudeste e centro-oeste. Para as regiões
Operação do Meio
norte e nordeste, não foi possível a
Circulante
contratação do transporte multimodal,
porém verificou-se ser possível a utilização
do transporte terrestre, também com
economia de recursos.
Essa contratação não foi prosseguida em
2014, devido à baixa disponibilidade de
moedas a serem transportadas. Em 2015,
será
reavaliada
em
função
da
disponibilidade orçamentária para a
aquisição de moedas.
Aprimorar
Atualização das normas
Ação em andamento. A revisão dos
Instrumentos
sobre retenção de cédulas
normativos implicará na definição de prazos
Regulatórios do
falsas pelas IFs
para exame das cédulas suspeitas também
Meio Circulante
no BC, que não é ainda possível devido ao
quadro reduzido, em especial na Gerência
Técnica em São Paulo.
Assim a emissão depende da recomposição
do quadro funcional do Mecir.
Aprimorar a
Moedas Comemorativas Ação em andamento. Concluído o
Segurança e a
Copa 2014, Olimpíadas Rio lançamento da Copa e da moeda de São
Facilidade do Uso 2016 e Patrimônio da
Luís. Concluído o lançamento da 1ª fase das
de Numerário pela Humanidade
moedas Rio2016.
População
Brasileira
Aprimorar a
Cópias de segurança dos
Ação em andamento. Iniciados os
Segurança e a
projetos de cédulas e
entendimentos com a Casa da Moeda para
Facilidade do Uso moedas
transferência dos dados dos projetos.
de Numerário pela
População
Brasileira.
Aprimorar a
Automação das Tesourarias Ação em andamento. Em fase de conclusão
Segurança e a
do Rio de Janeiro e Salvador da revisão das especificações técnicas em
Facilidade do Uso
razão da inclusão de São Paulo no projeto,
de Numerário pela
que demanda adaptações para atender às
População
suas especificidades.
Brasileira.
Aprimorar a
IV Encontro de Emissão e
Projeto concluído. As informações sobre os
Segurança e a
Tesouraria dos Bancos
resultados do projeto já constam do
Facilidade do Uso Centrais de Língua Oficial
relatório da Reserva para Desenvolvimento
de Numerário pela Portuguesa
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
População
III.
Brasileira.
89
DIRAD: Deseg - Departamento de Segurança
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Prioridade
Estratégica
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIRAD: Depog - Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar a
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre os
Gestão Estratégica, CORPORATIVO) - Projeto resultados do projeto já constam do
Tática e
Maturidade Consolidação
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Operacional do
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
BCB.
III.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Gestão Estratégica,
Tática e
Operacional do
BCB.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
Aprimorar a
Segurança
Institucional do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) Controle de Acesso
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
(PROJETO
Ação em andamento. Os equipamentos de
CORPORATIVO) Raios-X e as raquetes detectoras de metal
Implantar equipamentos de foram adquiridos para os edifícios em
raio-x e detectores de metal Brasília e Mecir/Rio, por meio do projeto
nos acessos às edificações
Equipamentos de Segurança. Os pórticos
do BC.
detectores de metal serão adquiridos pelo
Demap, por meio do ProRevi.
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre os
CORPORATIVO) resultados do projeto já constam do
Aprimoramento da gestão
relatório da Reserva para Desenvolvimento
de Segurança (APG)
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
Equipamentos de Segurança Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre os
CORPORATIVO) - Sistema resultados do projeto já constam do
de Gerenciamento de Riscos relatório da Reserva para Desenvolvimento
de Segurança (GRS)
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
(PROJETO
Ação em andamento. A contratação foi
COPORATIVO) Contratar realizada e as consultoras iniciaram seus
consultoria para avaliação
trabalhos no sentido de elaborar o
de segurança da Galeria de diagnóstico, conforme detalhado em
Artes e do Museu de
contrato.
Valores.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Gestão
da Cultura e do Clima
Organizacional
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
90
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
(PROJETO
Gestão Estratégica, CORPORATIVO) Projeto
Tática e
BC2020
Operacional do
BCB.
Ação em andamento. Iniciada a execução
do projeto em 09/06/2014, cujo objetivo é
realizar o planejamento estratégico para o
ciclo 2016-2019, com base em diagnósticos,
estabelecendo
novas
orientações,
prioridades
e
ações
estratégicas,
consolidando a metodologia e as
ferramentas de planejamento, gestão e
governança do BC, sendo em 2014:
Consolidado por Objetivo Estratégico, os
principais resultados estratégicos entregues
no Ciclo de Planejamento de 2010 a 2014.
Realizado o levantamento das capacidades
organizacionais das unidades do BC por
macro produto da Cadeia de Valor.
Disponibilizada em produção o 1° release
do Sistema de Planejamento e Gestão SPG, histórias H1 a H4.
Desenvolvidas as H5 a H14 para o 2°
release do Sistema de Planejamento e
Gestão - SPG, prevista para entrada em
produção no 1° trimestre de 2015.
Realizado o curso de Prospectiva
Estratégica visando à capacitação da equipe
envolvida no projeto para execução da etapa
de Análise de Prospectiva prevista para 1°
semestre de 2015.
Aprimorar a
(PROJETO
Ação em andamento. O manual de
Gestão Estratégica, CORPORATIVO) - Sistema utilização do sistema foi concluído e
Tática e
Integrado de Orçamento do enviado aos usuários. O módulo de
Operacional do
Banco Central
execução orçamentária do sistema será
BCB.
colocado em produção em 02/01/2015.
O
módulo
Relatórios
Gerenciais
DW/MicroStrategy foi desenvolvido e
entregue, sendo que os testes de
homologação ocorrerão em 02/2015.
Aprimorar
Consolidação do Regimento Ação em andamento. Minuta em elaborada
Processos Internos Interno
e em fase de consolidação junto as áreas.
do BCB.
Previsão de aprovação no 1° trimestre de
2015
91
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Gestão Estratégica,
Tática e
Operacional do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) V
Semana da Cultura
Organizacional
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIRAD: Depes
Prioridade
Ação
Estratégica
Aprimorar
(PROJETO
Processos Internos CORPORATIVO) PASBC do BCB.
Projeto de Diagnóstico da
Área de Saúde do Banco
Central
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Mitigar risco quantitativo de
Gestão Estratégica, RH por meio de concurso
Tática e
público
Operacional do
BCB.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Fortalecer o
Sistema de
Avaliação de
Desempenho.
(PROJETO
CORPORATIVO) - Gestão
de Desempenho 2015
Ação em andamento. A Semana da Cultura
Organizacional é um evento anual no
calendário institucional do Banco Central.
Seu objetivo é estimular a reflexão sobre os
valores organizacionais e a importância
deles para a Cultura Organizacional. É um
evento para pensar em como os valores
organizacionais estão sendo praticados e
como agir para fortalecê-los. Na V Semana
da Cultura Organizacional, as principais
ações realizadas foram: o Dia do
Reconhecimento aos servidores pela prática
dos valores organizacionais, o Fórum
desafios para o reconhecimento, a
Homenagem por tempo de trabalho no
Banco Central, a Conversa com o
Presidente do Banco e a Pesquisa de clima
organizacional.
Resultados Alcançados em 2014
Ação em andamento. Ao longo de 2014
foram realizados trabalhos de elaboração do
plano do projeto.
Ação em andamento. Posse e exercício de
250 Analistas e 50 Técnicos. Houve
também a posse e o exercício de 15
Procuradores. Aguarda-se autorização do
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para nomear os demais candidatos
aprovados no certame para os cargos de
Analista e Técnico.
Ação em andamento. Anteprojeto elaborado
e aprovado pelo Comitê de Projetos
Corporativos.
92
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIRAD: Demap - Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar
Implantação do processo
Ação em andamento. O sistema possui as
Processos Internos eletrônico - e-BC
principais ferramentas para elaboração de
do BCB.
documentos eletrônicos, embora ainda
sejam necessários aperfeiçoamentos para
melhorar sua estabilidade e performance.
Cerca de 54% dos processos do Banco já
estão sendo produzidos em meio eletrônico,
tendo o sistema a potencialidade de
expandir esta participação para até 70%.
Isto equivale a, pelo menos, 90% dos fluxos
de trabalho que necessitam ser registrados.
A conclusão da ação está prevista para
fevereiro/2015.
Aprimorar a
Obra dos edifícios do Rio de Ação em andamento. Rio de Janeiro: obtida,
Infraestrutura
Janeiro, Salvador e Porto
junto ao IPHAN, solução para o sítio
Física do BCB.
Alegre.
arqueológico Trapiche do Vapor, liberando
a execução das fundações das caixas fortes.
Execução de estacas, blocos, cintas e
paredes das caixas fortes em concreto.
Execução, no restante da edificação, do
tratamento do concreto aparente, alvenarias,
inst. hidráulicas, elétricas, de automação,
telefonia e de detecção e combate a
incêndio. Monitoramento dos achados e
operação do laboratório arqueológico.
Salvador: conclusão das fundações e
estruturas. Execução das esquadrias de
alumínio e blindadas, de acabamentos em
granito, de portas, de placas de captação de
energia fotovoltaica, da instalação de forro,
do grupo motor-gerador, das inst. elétricas,
hidráulicas e de combate a incêndio.
Porto Alegre: projeto aprovado pela
prefeitura.
Continuidade
do
desenvolvimento do projeto executivo pela
empresa contratada.
93
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Alienação de imóveis não
de uso
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) Reforma da Unibacen
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) - ProRevi
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra em
Belém
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra em
Fortaleza
Ação em andamento. Alienação terreno
AOS (Octogonal - Brasília/DF) e imóveis
não de uso - em análise da
possibilidade/forma de utilização dos
recursos para a construção de edifícios
funcionais;
Imóveis residências funcionais - projeto
para recuperação dos apartamentos
concluído
Casarão Belém - aguardando decisão do
Governo Estadual sobre intenção de receber
o imóvel. Alternativamente há tratativa para
cessão de uso ao SESC.
Terreno em Joinville/SC - doação para
FATMA (Fundação do Meio Ambiente Secretaria Estadual) dependendo de
autorização da Presidência para doação da
parcela do terreno da Reserva Monetária.
Proposta já encaminhada à Casa Civil.
Imóveis no Rio de Janeiro - segue ação
junto à Prefeitura para doação.
Demais imóveis - em tratativa.
Ação em andamento. Conclusão da fachada
dos pavimentos superiores. Execução da
montagem do piso elevado, de divisória, de
revestimentos de parede, da passarela, dos
sanitários e inst. hidráulicas, elétricas, de
automação, telefonia e de detecção e
combate a incêndio.
Ação em andamento. Plano do Projeto
apresentado ao Comitê de Projetos
Corporativos, em novembro de 2014,
contemplando
recursos
de
R$
147.920.000,00
para
atividades
de
infraestrutura no triênio 2015-2017.
Ação
em
andamento.
Obra
para
modernização do auditório iniciada. Foi
adquirido mobiliário para os ambientes
revitalizados.
As
obras
para
impermeabilização do edifício foram
concluídas em dezembro. Existem ações de
revitalização previstas no âmbito do ProRevi, razão pela qual estamos considerando
a ação em andamento.
Ação em andamento. Finalizadas obras de
modernização da subestação de energia
elétrica e do auditório, incluindo-se a
instalação do novo sistema de sonorização.
As obras de revitalização das copas e
banheiros do edifício foram concluídas em
dezembro. Existem ações de revitalização
previstas no âmbito do Pro-Revi, razão pela
qual estamos considerando a ação em
andamento.
94
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra em
Recife
Ação em andamento. Modernização dos
elevadores concluída. Revitalização do piso
do
Mecir
finalizada.
Obras
para
revitalização do ar-condicionado e do
ambiente do museu em fase final de
execução.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra em
Belo Horizonte
Ação em andamento. Primeira etapa de
revitalização dos pavimentos concluída.
Obras de modernização do sistema de
climatização finalizadas.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra no Rio
de Janeiro
Ação em andamento. Substituídos os
grupos geradores e modernizados os painéis
de
comando
elétrico.
Obras
de
acessibilidade dos banheiros finalizadas.
Modernização das torres de resfriamento e
substituição do sistema de recalque da casa
de bombas concluídas. Existem ações de
revitalização previstas no âmbito do ProRevi, razão pela qual estamos considerando
a ação em andamento.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra no São
Paulo
Ação em andamento. Obras de revitalização
dos pavimentos-tipo concluídas, inclusive
com a substituição por mobiliário adequado.
Modernização dos elevadores finalizada.
Iniciada a elaboração dos projetos para a
revitalização dos subsolos, que será
realizada no âmbito do Pro-Revi.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
Obras do Pro - Infra em
Porto Alegre
Ação em andamento. Iniciadas as obras
para revitalização da fachada do edifício,
que serão concluídas no âmbito do ProRevi.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura
Física do BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) Modernização do sistema de
geração de energia
Ação concluída. As informações sobre os
resultados da ação já constam do relatório
na Unidade Agregada: Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC)
95
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIRAD: Deinf - Departamento de Tecnologia de Informação
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Ação em andamento.
Aprimorar a
(PROJETO
- Regionalização do DW da Balança
Infraestrutura e a
CORPORATIVO) - 09Gestão de
Modernização Tecnológica Comercial
- Sistema de Mensageria Distribuída para o
Tecnologia de
dos Sistemas
SPB
Informação do
Computacionais
- Modernização do DW ACIC
BCB.
- Modernização de plataforma Natural-Adabas
- Evolução do Sistema Registrato
- SPG - Modernização do Sistema de
Planejamento e Gestão
- Reestruturação do módulo Web, das rotinas
batch e da mensageria do CCR
- Documentação do sistema Autran
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) - 01Aprimoramento da
Governança de TIC
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) - 07Melhoria dos Processos e
Arquitetura de
Desenvolvimento de
Sistemas de TIC
Ação em andamento.
- Evolução do Modelo de Priorização de
Projetos e Propostas de TI
- Implantação da Plataforma de Qualidade
de Dados do Banco Central
- Aquisição de upgrade e manutenção do
Display Wall do CSI
- Aquisição de Licenças e Suporte Técnico
do HP Service Manager
- Data warehouse de Irregularidades em
Declarações de Capitais Internacionais
- Migração do Sistema de Softwares
Específicos para o Service Manager
- Implantação do [email protected]
Ação em andamento.
- Modernização dos componentes de
negócio não críticos
- SGD - TI - Módulo de Planejamento da
Subcontratação do Projeto (ferramenta de
ordem de serviço no Service Manager)
- Modernização da Plataforma de
Integração de Dados - Data Quality - Data
Masking
- Implantação de uma solução para a gestão
de dados mestres no Banco Central do
Brasil - BCBase – Fase I
- Implantação do Comitê Gestor e dos
Subgrupos Técnicos para a Comunicação
Eletrônica de Dados no SFN
- REGEN - Relatórios gerenciais de
acompanhamento
de
projetos
de
desenvolvimento de software
- Evolução do Aplicativo Câmbio Legal
- Criação do Processo de Fornecimento de
Software do Banco Central do Brasil (PFSBC)
96
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) - 05Atualização Tecnológica da
Infraestrutura de Hardware e
Software
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) - 02Provimento de Soluções de
TIC para as Unidades do
Banco Central do Brasil
Ação em andamento.
- Aquisição de Solução de Security
information and Event Management
- Implantação de Service Desk com Nova
Empresa Contratada/ - Aquisição de
servidores para as regionais/- Avaliação da
adoção corporativa solução do SSAS Data
Mining/- Aquisição de servidores da
plataforma distribuída/- Licenciamento
Microsoft/- Atualização dos produtos da
Software AG no ambiente zOS e AIX/ Migração das aplicações departamentais
legadas .asp para a Infraestrutura de ALM
TFS./ - Recontratação de garantia de
atualização de software e manutenção de
hardware IBM (mainframe)/- Aquisição de
licenças da família Natural Adabas para
ambiente AIX/- Implantação de Solução de
Gerenciamento de Dispositivos Móveis
- Migração do AD Single-Label para novo
domínio Multi-Label/- Aquisição de
storages
regionais/Atualização
Competitiva do Sistema de Proteção de
Rede/- Alta disponibilidade e virtualização
do
armazenamento/Aquisição
de
subscrições Red Hat Linux e Satellite/Recolocação do SISCOMEX para ambiente
AIX/- Expansão de capacidade de
armazenamento
Ação em andamento.
- Evolução do Sistema de Ressarcimento de
Custos - Ressarce 3.0/- Estatísticas de
arranjos de pagamento não integrantes do
SPB/- Automação de publicação do
FOCUS/- Módulos Provisão e Precatórios
do BCJurII/- DW_BP6 - Sexto Manual de
Balanço de Pagamentos do FMI (BP6)/Feitos Judiciais – BCJurII/- DWCIR-PRO DW de Produção e Processamento de
Numerário/- Sistema de Controle de Atas e
Votos – Sivot/- SAR - Caixa Gerencial/Regesp 2 - Cadastramento em Regime
Especial/- Modernização do ACIC/Conhecer Projetos - Base de Conhecimento
em Projetos/- Sistema de prevenção da
lavagem de dinheiro/- Ranking de
instituições financeiras/- Sistema de
Indicadores Chave de Risco (ICR) –
DEINF/- Novo CBE - Capitais Brasileiros
no Exterior/- PRODEPEC - Automação do
IBC-Br/- Novo Site SGT-4/- Auditar Auditoria de órgãos de controle externo/SIARH - Módulo FUNPRESP/- Agenda
Nacional do Presidente do Bacen/Aplicativo Móvel para apresentação dos
mecanismos de segurança das cédulas de
97
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
Infraestrutura e a
Gestão de
Tecnologia de
Informação do
BCB.
Reais/- BB-RECAD: Recadastramento de
Aposentados e Pensionistas pelo BB/LICIT - Sistema de Gerenciamento das
Licitações/- Criação do serviço Moedas
Eletrônicas no SPB/- Localizador cambial automação dos arquivos/- SIGEF –
Pagamentos/- Sistema de Administração das
Reservas Internacionais - Módulo Ouro
(Forward)/- APS - Módulo Papéis de
Trabalho/- Controle do Regimento Interno Módulo 2/- Sistema de Indicadores Chave
de Risco (ICR) - DEMAP – Contratos
- APS - Módulo SRC – Base
(PROJETO
Ação em andamento.
CORPORATIVO) - 06Modernização
da
solução
de
Aprimoramento dos
Videoconferência
Serviços de Redes e
- Compra de Switches de Acesso para a
Comunicações Unificadas
Sede e Regionais.
- Atualização Solução de Gravação
Corporativa
- Estudo sobre viabilidade de construção de
acessos ópticos próprios para substituição
do DWDM
- Ampliação de portas de rede 10G nos
CSIs de Brasília
(PROJETO
Ação em andamento.
CORPORATIVO) - 08- Renovação do contrato de manutenção da
Aperfeiçoamento
plataforma MicroStrategy
tecnológico das plataformas - Integração do controle de acesso do TFS
de desenvolvimento de
com o SharePoint
soluções de TIC
- Consolidação da Plataforma ECM-BPM 3
- e-BC - Processo Eletrônico do Banco
Central
- Monitoramento de Componentes de
Negócio
- Aquisição - Adequação de ambiente
OLAP
(PROJETO
Ação em andamento.
CORPORATIVO) - 03- Modelo de solução para integrar
Aprimoramento das
ferramentas colaborativas da Intranet
Soluções de Intranet,
aplicado aos processos de monitoramento
Internet e Extranet
em tempo real do sistema financeiro
- Desenvolvimento dos Hotsites do Fórum
de Inclusão Financeira e do CECAB no
SharePoint
(PROJETO
Ação em andamento.
CORPORATIVO) - 04- Aquisição e Distribuição de Desktops
Aperfeiçoamento
Contratação
de
software
de
Tecnológico da Estrutura de dimensionamento
de
sistemas
de
Automação de Escritórios e climatização
de Computação Pessoal
98
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Objetivo
Estratégico
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Promover
melhorias na
comunicação e
no
relacionamento
com os públicos
interno e
externo.
DIRAD: Deafi - Departamento de Contabilidade e Execução Financeira
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Alinhar a Estrutura Concentrar atividades de
Ação concluída, dentro do cronograma
do BCB às
execução financeira
estabelecido.
Estratégias e aos
Processos.
DIREC: Depef - Departamento de Educação Financeira
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Consolidar os
Coordenar desenvolvimento Ação concluída: VI Fórum realizado, com
projetos e ações do de agenda sobre “poupança 1000 inscritos e entregas efetuadas:
programa
financeira” para
Relatório do plano de ação da Parceria
Cidadania
apresentação no VI Fórum
Nacional, Sistema Registrato, estudo
Financeira.
Banco Central sobre
panorama do microcrédito e grupos focais
Inclusão Financeira.
sobre endividamento divulgados, normas e
consultas públicas sobre cooperativas,
norma sobre conta simplificada. Sessão de
fechamento do evento destinada à agenda
da poupança. Reunião de avaliação do
fórum realizada em dezembro.
Aperfeiçoar os
instrumentos de
comunicação do
Banco Central.
(Projeto Corporativo)
Finalizar projeto
Reclassificação do Acervo
Artístico.
Ação concluída: O acervo artístico do
Banco Central foi reclassificado em três
grupos distintos: acervo museológico, para
exposição e pesquisa; acervo de
ambientação, para as áreas de trabalho dos
prédios do Banco Central localizados em
Brasília e nas unidades regionais; acervo
para descarte, para doação a instituições
culturais, uma vez que são obras de menor
valor artístico e que não mantêm coerência
com a coleção de arte do Banco Central.
Para realização da reclassificação, foi
contratada comissão de especialistas,
compostas por 2 críticos de arte, 2
profissionais do mercado de arte e 1 artista
plástico. Foi lançado o catálogo das obras
do acervo museológico, com textos
explicativos sobre a coleção, imagens das
obras e informações técnicas e históricas de
cada uma. O produto final do projeto foi a
abertura de exposição com as obras do
acervo. A exposição “A persistência da
memória”, na Galeria de Arte do Banco
Central, em Brasília, conta com 6 módulos
com duração de 4 meses cada um, num total
de 2 anos. Neste período, as obras do acervo
serão rodiziadas em cada módulo, de forma
que toda a história do acervo seja exposta
ao público.
99
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Fortalecer
parcerias para a
realização de
estudos e
pesquisas sobre
avaliação de
impacto e inclusão
financeira.
Definir indicadores para
acompanhar a inclusão
financeira no Brasil
(panorama da inclusão
financeira).
Ação em andamento. Feito o levantamento
dos indicadores mais relevantes e
demandados sobre inclusão financeira,
definindo-se a viabilidade de coleta e sua
periodicidade. Na etapa seguinte, foi
estruturado um projeto juntamente com o
Deinf para a montagem de manutenção de
um banco de dados sobre inclusão
financeira, para consultas e elaboração de
relatórios. Este projeto está em andamento e
deve ser concluído ao longo de 2015. Após
a sua conclusão, será elaborado e publicado
o III Relatório de Inclusão Financeira.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Consolidar os
projetos e ações do
programa
Cidadania
Financeira.
(Projeto Corporativo)
Implantação de piloto do
sistema interativo de
Psicologia Econômica no
Museu de Valores.
Ação em andamento. O Projeto de
“Musealização da Psicologia Econômica”
desenvolveu e finalizou as ações de
definição dos conteúdos e de abordagem a
serem abordados no piloto. A concepção do
espaço foi baseada nos relatórios
apresentados pela consultora contratada,
visita técnica ao Mide (Museo Interactivo
de Economia, Cidade do México) e
pesquisas em livros e publicações sobre o
tema. A nova sala tem o objetivo de
despertar a reflexão do visitante sobre
decisões econômicas. Ao percorrer o novo
espaço, o visitante encontrará elementos de
interatividade que resultarão em reflexão
sobre o ato de consumir. Além disso, será
exibida uma série de depoimentos que
foram coletados na cabine “Fala Povo”, no
V Fórum de Inclusão Financeira. Nesta sala
também será disponibilizada uma cabine
para coleta de depoimentos sobre
experiências com o dinheiro. O objetivo do
projeto é contribuir com a formação de
consciência crítica na tomada de decisões
econômicas do cidadão. A abertura do
espaço está prevista para Semana de
Educação Financeira de 2015.
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Fortalecer
parcerias para a
realização de
estudos e
pesquisas sobre
avaliação de
impacto e inclusão
financeira.
(Projeto corporativo) PIF II
- Realizar pesquisa sobre a
qualidade da inclusão
financeira e sobre o
endividamento da população
brasileira.
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
100
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Consolidar os
projetos e ações do
programa
Cidadania
Financeira.
(PROJETO
CORPORATIVO)
Cidadania financeira:
informação e conhecimento
para melhoria no
relacionamento do cidadão
com o SFN e com o BCB
Promover a
eficiência do
Sistema
Financeiro
Nacional e a
inclusão
financeira da
população.
Consolidar os
projetos e ações do
programa
Cidadania
Financeira.
(PROJETO
CORPORATIVO)
Educação Financeira de
jovens e adultos em situação
de pobreza e extrema
pobreza com foco no
empoderamento financeiro
do cidadão
Ação em andamento. Projeto em execução
a partir de agosto de 2014. Estão em
andamento
as
atividades
de
desenvolvimento do material didático
(plano de aula e conteúdo do curso) e
disponibilização do conteúdo em ambiente
virtual (site cidadaniafinanceira.bcb.gov.br
e ambiente de treinamento). Foram também
realizadas visitas técnicas a entidades de
defesa do consumidor e o Projeto foi
apresentado a potenciais parceiros, como o
Ministério Público Federal e Tribunal de
Justiça do DF.
Ação em andamento. Em outubro, o
planejamento do Projeto foi concluído e o
Sistema atualizado (SGPRO). Foi realizada
reunião "start up" com os membros do
Comitê Executivo para dar início à
execução do Projeto. Em novembro, foi
dado início à formalização das Parcerias - 1ª
fase da EAP: a) Foi remetido ao Demap e à
PGBC a minuta do Contrato da
ITES/UFBA para apreciação e aprovação.
Foi
aprovada
com
sugestão
de
modificações; b) Foi remetido à PGBC e à
Secre a minuta do Acordo de Cooperação
Técnica com a FUNDAK para apreciação e
revisão. O Acordo encontra-se na PGBC em
análise. Em Dezembro, o Contrato ITES foi
assinado e foi paga a 1ª parcela referente
aos serviços prestados constantes no
Relatório 1 do Contrato. O Acordo de
Cooperação Técnica foi aprovado pela
PGBC sugerindo algumas mudanças, porém
ainda não assinado. Foi concluída a revisão
do conteúdo dos materiais autoinstrucionais
(tablets) e enviado para a Fundak para
finalização do conteúdo, imagens e áudio.
Foram selecionadas as comunidades para a
execução do projeto em campo.
DIREC: Deati - Departamento de Atendimento Institucional
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Promover
Aperfeiçoar o
Desenvolver e implementar Ação concluída. O Sistema foi colocado
melhorias na
modelo de
o Sistema Registrato para o em produção durante o VI Fórum de
comunicação e atendimento ao
fornecimento dos relatórios Inclusão
Financeira,
realizado
em
no
cidadão realizado SCR/CCS diretamente ao
Florianópolis em novembro de 2014:
relacionamento pelo Banco
cidadão via internet ou
A implantação pode ser considerada um
com os públicos Central.
instituição financeira.
sucesso, tendo boa divulgação na imprensa
interno e
e significativo número de acessos nos
externo.
primeiros dias, conforme pode-se observar
nas estatísticas os números consolidados de
2014:
i. SCR : 21.797
ii. CCS : 10.707
101
iii. Frases de segurança geradas: 34.630
iv. Credenciamentos efetuados: 14.567
v. Instituições financeiras habilitadas a
validar a frase de segurança: 28
Em função de solicitações advindas dos
usuários e dos atendimentos realizados, está
sendo preparada uma segunda etapa de
melhorias, que trará ainda maior facilidade
para quem utiliza o sistema.
A divulgação do sistema despertou o
interesse de outras áreas do BCB em
disponibilizar seus dados por meio do
Registrato. Está em estudo a possibilidade
de disponibilização, no Registrato, de
outros relatórios atualmente fornecidos pelo
atendimento presencial, como por exemplo,
o CCF.
Promover
melhorias na
comunicação e
no
relacionamento
com os públicos
interno e
externo.
Aperfeiçoar o
modelo de
atendimento ao
cidadão realizado
pelo Banco
Central.
Apresentar à sociedade nova
metodologia e novo
conceito de divulgação de
informações associadas ao
ranking de instituições
financeiras mais reclamadas.
Ação concluída. A nova versão contemplou
a alteração da base de clientes utilizada para
ponderação das instituições financeiras:
o De: clientes com depósitos com cobertura
do Fundo Garantidor de Crédito – FGC;
o Para: uma nova base, desenvolvida
especificamente para este fim, que
contempla depositantes e tomadores de
crédito no âmbito do Sistema Financeiro
Nacional (Sistemas CCS e SCR).
• O espaço do ranking na página do BCB,
na internet, passou a disponibilizar ao
usuário ampla gama de informações na
própria WEB, incluindo:
o detalhamento dos assuntos das
reclamações; e
o download de dados que possibilitam a
construção de indicadores diferenciados e o
desenvolvimento de estudos diversos.
• Essas melhorias permitiram que matérias
jornalísticas realizadas sobre o ranking nos
meios de comunicação pudessem trazer
informações mais detalhadas sobre os
assuntos mais reclamados.
• Foi disponibilizado também o Simulador,
que é uma funcionalidade que permite ao
usuário realizar simulações e estimar
diferentes resultados, com base nos dados
do último ranking publicado, por meio da
seleção alguns parâmetros.
• No ano de 2014, houve mais de 133 mil
acessos ao ranking, dos quais 53 mil foram
no primeiro semestre e 80 mil no segundo.
Com o lançamento da nova versão, foi
possível verificar que o número de acessos
em 2014 foi cerca de 32% maior em
comparação a 2013, quando o ranking teve
cerca de 100 mil acessos.
102
Promover
melhorias na
comunicação e
no
relacionamento
com os públicos
interno e
externo.
Aperfeiçoar o
modelo de
atendimento ao
cidadão realizado
pelo Banco
Central.
Elaborar proposta de minuta
do novo normativo para
registro e tratamento de
reclamações apresentadas.
Ação concluída.
• Em outubro/2014 a
proposta de alteração normativa foi aprovada
pela Diretoria Colegiada através do voto
193/2014-BCB e, em novembro/2014, foi
publicada a Circular nº 3.729 que altera a
denominação do Sistema de Registro de
Denúncias, Reclamações e Pedidos de
Informação (RDR) e o trata de registros nesse
sistema.
• Tendo em vista a necessidade de ajustes no
sistema informatizado, o novo normativo
entrou em vigor em 2 de janeiro de 2015.
• Principais mudanças:
o inserção das instituições de pagamento
autorizadas a funcionar no rol das entidades
passíveis de ser objeto de registro de
demandas do cidadão no Banco Central;
o obrigatoriedade de que a resposta oferecida
ao demandante pelas instituições seja
completa, fazendo referência a todas as
ocorrências abordadas no registro;
o nova nomenclatura para os registros de
reclamação que passarão a ser chamados de
‘regulado’ – quando o fato registrado se
relacionar com lei ou regulamentação cuja
competência de supervisão seja do Banco
Central – e “não regulado” – nos demais
casos;
o necessidade de registro no serviço postal,
quando a resposta encaminhada pela
instituição reclamada ocorrer por meio de
carta; e
o possibilidade de prorrogação do período de
resposta dos registros de reclamação pela
instituição reclamada uma única vez, por
prazo máximo igual ao inicialmente
estabelecido no registro, desde que seja
comprovado que o interessado foi informado
sobre os motivos do pedido, excetuando-se
instituições submetidas a regimes especiais,
bem como para situações excepcionais, tais
como greve, enchente ou problema no sistema
da instituição;
o possibilidade de abertura de registro de
acompanhamento: o registro efetuado no RDR
pelo Banco Central do Brasil para solicitar
esclarecimentos ou providências relacionadas
a demandas registradas nesse sistema.
Promover
melhorias na
comunicação e
no
relacionamento
com os públicos
interno e
externo.
Aperfeiçoar o
modelo de
atendimento ao
cidadão realizado
pelo Banco
Central.
Modernizar a estrutura
tecnológica que suporta a
atividade de atendimento ao
público.
Ação em andamento.
• O Deati fez o detalhamento de
especificação técnica em 2013 e em 2014
conduziu, em conjunto com Demap e Deinf,
o efetivo processo de contratação de
serviços telefônicos e de Unidade de
Resposta Audível – URA incorporando
recursos tecnológicos por meio da
disponibilização de novas ferramentas de
gestão do fluxo de ligações.
103
• Ganhos esperados com as funcionalidades
adicionais da nova tecnologia de Contact
Center:
o alavancar a produtividade da equipe de
atendimento telefônico;
o melhorar a capacidade de resposta às
demandas recebidas pelo canal telefônico; e
o melhorar o serviço prestado pelo Banco
Central à sociedade.
• Em dezembro/2014 a empresa contratada
para a prestação de serviços de tecnologia
de Contact Center solicitou prorrogação do
prazo para entrega do objeto, todavia,
implementou solução provisória para evitar
descontinuidade no serviço de atendimento
telefônico do Deati.
• O novo número de atendimento do BCB
(145) deve ser disponibilizado ao público
em fevereiro de 2015 e a nova URA deve
entrar em operação até o dia 5 de março.
DIREC: Comun - Departamento de Comunicação
Objetivo
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégico
Estratégica
Promover
Implantar o
Atualizar e explicitar a
Ação em andamento. Foram realizadas as
melhorias na
modelo de gestão Política de Comunicação do entrevistas com o corpo diretivo e executivo
comunicação e da imagem
BC
da instituição. Após as gravações das
no
institucional.
entrevistas serem concluídas, iniciou-se a
relacionamento
construção do documento através de um
com os públicos
grupo de especialistas em comunicação da
interno e
instituição, restando para o ano de 2015 a
externo.
finalização deste documento, validação com
os dirigentes e publicação final.
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIREX: Deris - Departamento de Riscos Corporativos e Referências Organizacionais
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Elaborar e
Plano de Continuidade para Ação em andamento. Proposta de Plano de
implementar a
impedimentos dos Membros Continuidade para impedimentos de
Gestão de
da Diretoria Colegiada
Membros da Diretoria Colegiada em
Continuidade de
análise.
Negócio (GCN) no
BCB.
Implantar a gestão
integrada de riscos
no BCB, avaliando
a efetividade dos
sistemas e dos
processos.
Revisão da PGR-BCB e
Ação em andamento. Proposta de Política
definição da política de
de Gestão de Riscos (PGR) em análise.
continuidade de negócios do
BCB.
104
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Implantar a gestão
integrada de riscos
no BCB, avaliando
a efetividade dos
sistemas e dos
processos.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aperfeiçoar o
processo de gestão
dos riscos
financeiros
internos do BCB.
(PROJETO
CORPORATIVO) Gestão
de Riscos de Tipologia Não
Financeira e Continuidade
de Negócios no Banco
Central do Brasil.
Projeto AHIRIS Aperfeiçoamento e
harmonização das
modelagens de risco e
alocação estratégica dos
ativos do BCB
Aprimorar a
Aperfeiçoar o
Aperfeiçoamento de modelo
governança, a
processo de gestão interno de avaliação de risco
estrutura e a
dos riscos
de crédito e liquidez dos
gestão da
financeiros
ativos do Banco Central,
Instituição.
internos do BCB.
reduzindo a dependência das
agências de rating
Fortalecer a
Conferir maior
Cooperação técnica com
inserção
efetividade à
outros bancos centrais e
internacional da participação do
órgãos governamentais: (P1)
Instituição.
BCB em
Modelagem de alocação
organismos e
estratégica das reservas
fóruns
internacionais junto ao BIS
internacionais.
e BC da Geórgia; (P2)
Modelagem de risco de
crédito dos ativos típicos de
bancos centrais junto ao BC
do Canadá e da Holanda;
(P3) Modelagem de
avaliação de performance
das reservas internacionais
junto ao BC da Polônia;
(P4) Desenvolvimento de
modelo de teste de estresse
com o FED-NY e (P5)
Desenvolvimento do
Acordo de Cooperação BCB
e RFB.
Ação em andamento. Autoavaliações de
riscos realizadas no DEPEC, DEORF,
DELIQ, ADSPA, DENOR, DEMAB,
DERIN e OUVID. Indicadores chave de
risco criados no DEINF, DEMAP, DESIG,
DESUP e MECIR. Processo de implantação
do GCN no DEMAB concluído; Iniciada a
implantação no DEMAP, MECIR, DESIG.
DELIQ e DEPEC com a fase de elaboração
das BIAs – Análise de Impacto nos
Negócios concluída e fase de elaboração
dos PCNs – Planos de Continuidade de
Negócios em andamento. Aprimoramento
do modelo de GCN do Banco Central com
os conhecimentos adquiridos em cursos e
congressos. Ainda no âmbito do projeto, foi
desenvolvido um modelo para elaboração
de nota de risco para priorização de projetos
de TI.
Ação em andamento.
Projeto 59%
concluído com o marco referente à
realização de seminário internacional já
entregue em novembro/14.
Ação em andamento. Modelagens de risco
de crédito e liquidez já elaboradas,
implementadas e em fase de validação.
Ação em andamento. Primeira versão do
modelo de estresse, desenvolvido em
conjunto com o FED, já entregue e em fase
de validação; As especificações das
modelagens referentes às cooperações com
o BIS, BC da Geórgia, BC do Canadá, BC
da Polônia, BC da Holanda já em fase final
de definição.
105
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Implantação da gestão de
riscos não financeiros no
BCB: (P1) Implementar
Política de Gestão de Risco
no Desig, Demap, Deinf,
Deseg, Desup e Depin; (P2)
Implementar Política de
Gestão de Risco no Mecir e
Ouvid; (P3) Aprovação do
voto com o segundo
ordenamento de Unidades
para aplicação da PGRBCB; (P4) Aperfeiçoamento
das ferramentas de
monitoramento dos riscos
do BCB e (P5) Implementar
Política de Gestão de Risco
no Denor, Deorf, Deliq,
Demab, Derin e Depec.
Elaborar e
Gestão de continuidade de
implementar a
negócio: (P1) Desenvolver
Gestão de
kit de Continuidade
Continuidade de
Essencial: sistemas, piloto e
Negócio (GCN) no tangíveis; (P2) Execução da
BCB.
Semana da Continuidade e
(P3) Desenvolver o Plano de
Comunicação na Crise
Operacional, em conjunto
com a Comun.
Ação em andamento. Sistemática de
autoavaliações de riscos aperfeiçoada e
metodologia de elaboração de indicadores
chave de risco aprimorada. Efetuada
formalização de procedimento centralizado
de registro de eventos no BCB (publicação
da OS N° 4.896, de 16 de junho de 2014).
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aperfeiçoar o
processo de gestão
das reservas
internacionais.
Atualização das referências
operacionais (Benchmark),
modelagem de risco e
limites para a gestão das
reservas internacionais.
Ação concluída. Propostas aprovadas
conforme Votos BCB 37/2014 e 147/2014.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Implantar a gestão
integrada de riscos
no BCB, avaliando
a efetividade dos
sistemas e dos
processos.
Aprimorar a
governança do
mercado de
câmbio.
Desenvolver modelo de
análise de impacto do
balanço do BC para suporte
à Diretoria Colegiada.
Ação concluída. Análises incorporadas nos
relatórios (trimestral e anual) elaborados
pelo Deris.
Definição de parâmetros e
desvios para execução da
Política Cambial
Ação concluída. Proposta
conforme Voto BCB 189/2014.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Assegurar o
cumprimento
das metas de
inflação
estabelecidas
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
Implantar a gestão
integrada de riscos
no BCB, avaliando
a efetividade dos
sistemas e dos
processos.
Ação em andamento. Realizada a Semana
da Segurança e da Continuidade de
Negócios. Elaborado e distribuído kit de
GCN essencial.
aprovada
106
Objetivo
Estratégico
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
DIREX: Derin - Departamento de Assuntos Internacionais
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Intensificar o uso
Acordos de SML com
Ação em andamento. Minuta de Projeto de
internacional do
países da CPLP e outros
Lei autorizando o BCB a implantar
real e desenvolver países fora do Mercosul
Sistemas de Pagamentos em Moedas Locais
mecanismos para
com países fora do Mercosul foi enviada à
aprofundar a
Casa Civil. Foi desenvolvido modelo de
integração
negócios para o SML-CPLP.
financeira.
Aperfeiçoar o
Redução de riscos do CCR Ação em andamento. Os bancos centrais
processo de gestão
participantes do CCR optaram por fazer
dos riscos
uma revisão integral do Convênio na qual o
financeiros
gerenciamento de riscos seria um dos
internos do BCB.
fatores a serem considerados.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Conferir maior
efetividade à
participação do
BCB em
organismos e
fóruns
internacionais.
Avaliação de Artigo IV do
Brasil para 2014
Ação em andamento. O FMI realizou a
missão preliminar em maio de 2014 e a
missão principal em dezembro de 2014. O
documento final deve ser avaliado pela
Diretoria Executiva do FMI no primeiro
trimestre de 2015. Após a avaliação, serão
realizadas as tratativas para a publicação do
relatório.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Fortalecer o
arcabouço
institucional e a
efetividade na
cooperação
internacional do
BCB.
Articular visão estratégica
para CTI no BCB
Em andamento.
No que concerne à
prestação de cooperação técnica (CTI) pelo
BCB, optou-se por acompanhar as
orientações
estratégicas
do
MRE,
priorizando as regiões da África, com maior
foco nos países de língua portuguesa, bem
como América Latina e Caribe. A título de
exemplo, em 2014, o BCB seguiu com a
execução da 2ª fase do projeto de CTI com
o Banco de Cabo Verde e iniciou as
atividades do projeto de CTI com o Banco
Central de Cuba. O BCB buscou parcerias
com outras instituições, além da Agência
Brasileira
de
Cooperação
(ABC),
interessadas em financiar ações de CTI.
Nesse contexto, logrou consolidar parceria
já iniciada com a Alliance for Financial
Inclusion (AFI) (realização de mais duas
Semanas Internacionais de Inclusão
Financeira) e inaugurar uma nova parceria
com o Banco de Desenvolvimento da
América Latina (CAF), com a realização da
primeira edição da Semana Internacional de
Gestão de Riscos
107
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Intensificar o uso
internacional do
real e desenvolver
mecanismos para
aprofundar a
integração
financeira.
SML - Uruguai
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Intensificar o uso
internacional do
real e desenvolver
mecanismos para
aprofundar a
integração
financeira.
Arranjo Contingente de
Reservas (CRA) dos BRICS
- Acordo entre Bancos
Centrais
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Intensificar o uso
internacional do
real e desenvolver
mecanismos para
aprofundar a
integração
financeira.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Conferir maior
efetividade à
participação do
BCB em
organismos e
fóruns
internacionais.
Ação concluída. O Sistema de Pagamentos
em Moeda Local (SML) foi devidamente
implantado com o Uruguai em dezembro de
2014 e encontra-se em operação.
Ação concluída. O Tratado instituindo o
CRA foi assinado na Reunião de Cúpula
dos BRICS, realizada em 15 de julho de
2014, na cidade de Fortaleza. O BCB
também participou da elaboração da
Exposição de Motivos que encaminhou o
texto do Tratado ao Congresso Nacional. Os
Bancos Centrais continuam trabalhando nos
documentos necessários para a efetiva
operacionalização do CRA, além da
ratificação do Tratado pelos países, são
necessários alguns documentos adicionais
atualmente em elaboração: (i) acordo
multilateral entre os Bancos Centrais
(ICBA); (ii) documento de procedimentos
do Comitê Permanente; (iii) documento de
procedimentos
do
Conselho
de
Governadores.
Negociar Acordo
Ação em andamento. O BCB coordena,
Contingente de Reservas
juntamente com o Banco Central da África
(CRA) e acompanhar a
do Sul, o grupo de trabalho dos bancos
negociação do Banco de
centrais e pretende concluir a negociação,
Desenvolvimento dos
até o julho/2015, os documentos necessários
BRICS
para a efetiva operacionalização do CRA:
(i) acordo multilateral entre os Bancos
Centrais (ICBA); (ii) documento de
procedimentos do Comitê Permanente; (iii)
documento de procedimentos do Conselho
de Governadores. Para viabilizar a efetiva
participação do BCB nessa nova etapa, foi
aprovado o Projeto "Implantação do CRABRICS". Ao final de 2014, os bancos
centrais
conseguiram
avançar
fundamentalmente na preparação do ICBA,
com base em uma minuta e nos diagramas
de fluxo de operações, ambos documentos
preparados pelo BCB.
(PROJETO
Projeto concluído. As informações sobre os
CORPORATIVO) Reuniões resultados do projeto já constam do
do CEMLA em 2014
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
108
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Conferir maior
efetividade à
participação do
BCB em
organismos e
fóruns
internacionais.
Fortalecer a
Conferir maior
inserção
efetividade à
internacional da participação do
Instituição.
BCB em
organismos e
fóruns
internacionais.
Fortalecer a
Intensificar o uso
inserção
internacional do
internacional da real e desenvolver
Instituição.
mecanismos para
aprofundar a
integração
financeira.
(PROJETO
CORPORATIVO) Seminário Internacional do
Mercosul sobre OMC 2014
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
(PROJETO
CORPORATIVO) Apoio à
realização da reunião de
Governadores do CCA do
BIS e evento com CEOs
Projeto concluído. As informações sobre os
resultados do projeto já constam do
relatório da Reserva para Desenvolvimento
Institucional do BCB (Redi-BC), no Anexo
III.
Inserção Regional - P9 UNASUL - Acompanhar e
subsidiar as discussões no
âmbito do Conselho Sulamericano de Economia e
Finanças
Ação concluída. O Derin acompanhou as
negociações e discussões no âmbito da
UNASUL, tendo de posicionado, ao longo
das discussões, em prol da cooperação
regional, com bases seguras e sustentáveis.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
Inserção Regional - P8 UNASUL - Coordenar a
interlocução com o FLAR
Ação concluída. Após diversas discussões
sobre mecanismos comuns de reservas e
interligação de sistemas de pagamentos, as
discussões
não
chegaram
a
uma
convergência entre as diferentes posições.
Atualmente, as negociações encontram-se
pausadas.
Ação em andamento. O Grupo de Bancos
Centrais da América do Sul para a
Estabilidade
e
o
Desenvolvimento
Financeiro (EDF) foi lançando oficialmente
em março, na Reunião Anual do BID, em
Sauípe. Foram realizados os seguintes
eventos: Seminário "Key Issues of Capital
Flow”s em outubro em Lima; Workshop
"Macroeconomic Models for Monetary and
Macroprudential Policy Analysis" em
novembro em Bogotá; e Seminário de
Estabilidade
Financeira
e
Políticas
Macroprudenciais em dezembro no Rio de
Janeiro.
Assegurar o
cumprimento
das metas de
inflação
estabelecidas
pelo Conselho
Monetário
Nacional.
Intensificar o uso
internacional do
real e desenvolver
mecanismos para
aprofundar a
integração
financeira.
Aprimorar a
análise da
economia
internacional e
suas implicações
para a formulação
das políticas
monetária e de
crédito.
Desenvolver Projeto de
Cooperação Técnica entre
bancos centrais da América
do Sul
109
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Fortalecer a
inserção
internacional da
Instituição.
PRESI: Secre - Secretaria-Executiva
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar Processos Execução do plano de ação Ação Concluída. Consolidada Nova
Internos do BCB.
para o ano de 2014,
Política de Governança da Informação
conforme cronograma
(PGI) Consolidada a nova Política de
acordado com as áreas
Governança da Informação (PGI). Em
envolvidas.
andamento para 2015: BCBase ;
Projeto Qualidados; Implantação da
Auditoria
de
Observância
ObservaBC; Projeto Custos de
Observância;
Auditoria
e
Contabilidade; Encaminhamento da
modernização
do
CADIP;
Digitalização
de
Documentos;
Logística distribuição de numerário;
Substituição do Cadoc; Projeto SNB –
Relatório Final; Projeto EAC –
Auditoria Cooperativa; Projeto SicorProagro; Projeto Sisex; Projeto
ABR/PLD; Revisão Mapa IV e
Estatísticas do SFH; Racionalização da
Divulgação de Informações na internet;
Aprimoramento de Informações de
crédito – Número Único.
N/A
Co-chair FSB Américas
Projeto concluído. As informações
sobre os resultados do projeto já
constam do relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
Promover
N/A
melhorias na
comunicação e no
relacionamento
Objetivo
Estratégico
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Reclassificação do acervo
de arte do Banco Central do
Brasil
Projeto concluído. As informações
sobre os resultados do projeto já
constam do relatório da Reserva para
Desenvolvimento Institucional do BCB
(Redi-BC), no Anexo III.
PRESI: PGBC - Procuradoria Geral do Banco Central do Brasil
Prioridade
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Estratégica
Aprimorar processos (PROJETO
Ação em andamento. Em 2014, foram
de trabalho e
CORPORATIVO) Grandes realizadas análises individuais dos
estratégias de atuação Devedores
processos de execução envolvendo
da PGBC com o
grandes devedores, com a finalidade de
objetivo de tornar
definir planos de ação e estratégias
mais efetivo o
para aprimorar a atuação do Banco
desempenho dos
Central na recuperação de créditos.
papéis da unidade
110
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Aprimorar a
governança, a
estrutura e a
gestão da
Instituição.
Objetivo
Estratégico
Promover
melhorias na
comunicação e
no
relacionamento
com os
públicos
interno e
externo.
Promover
melhorias na
comunicação e
no
relacionamento
com os
públicos
interno e
externo.
Prover a
Projeto BCJUR-II
Projeto concluído. As informações
Administração de
sobre os resultados do projeto já
informações
constam do relatório da Reserva para
adequadas sobre a
Desenvolvimento Institucional do BCB
atividade jurídica do
(Redi-BC), no Anexo III.
BCB e suas
repercussões
financeiras
Prover a
(PROJETO
Ação em andamento. O Anteprojeto
Administração de
CORPORATIVO) foi aprovado pelo Voto BCB 170/2014,
informações
BCJUR-III
tendo sua execução se iniciado em
adequadas sobre a
2.1.2015.
atividade jurídica do
BCB e suas
repercussões
financeiras
DIREC: Ouvid - Ouvidoria do Banco Central do Brasil
Prioridade Estratégica
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Aperfeiçoar o modelo
de atendimento ao
cidadão realizado pelo
Banco Central.
Redesenhar o plano de
Ação em andamento. Levantamento
divulgação das estatísticas e preliminar das necessidades e da forma
relatórios de Ouvidoria
de divulgação. O desenvolvimento da
ação prosseguirá em 2015.
Aprimorar o processo
de classificação e
divulgação de
informações.
Desenvolver módulo de
monitoramento das
informações classificadas ao
amparo da LAI
Ação em andamento. Início do
desenvolvimento do sistema, com
previsão de entrega no final do
primeiro semestre de 2015.
111
Objetivo
Estratégico
Promover
melhorias
na
comunicação e
no
relacionamento
com os públicos
interno
e
externo.
DIREC: Aspar - Assessoria Parlamentar
Prioridade Estratégica
Ação
Resultados Alcançados em 2014
Aprimorar
a (Projeto
Corporativo)
interlocução com as Implementar
sistema
áreas do BC para informatizado para a Aspar.
tratamento de demandas
de cidadãos e do Poder
Legislativo e dos entes
federativos (estados e
municípios)
Em parceria com o Deinf, e com a
colaboração da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, iniciou-se em
2014 o desenvolvimento um sistema
informatizado, a fim de oferecer à
Aspar e aos seus clientes um ambiente
para o monitoramento e gerenciamento
das atividades e produtos oferecidos
pela Assessoria Parlamentar. A
conclusão do SisAspar está prevista
para 2015, destacando-se as seguintes,
dentre as principais funcionalidades do
sistema:
- Geração de auditoria de imagem do
Banco Central do Brasil no Congresso
Nacional;
Controle
automatizado
de
proposições
em
tramitação
no
Congresso Nacional;
- Elaboração de informativos sobre o
andamento de proposições;
- Gerenciamento de audiências com
parlamentares;
- Elaboração de perfis de políticos; e
- Gerenciamento de pleitos políticos.
5.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências e outros planos
O relacionamento entre o PPA 2012-2015 e o Planejamento Estratégico do Banco Central do
Brasil está representado na figura a seguir.
112
FIGURA 6 - O RELACIONAMENTO ENTRE O PPA 2012-2015 E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO BCB
113
O BCB participa do PPA 2012-2015 através de um Programa Temático, um Programa de Gestão e
três de Operações Especiais. São eles:
1)
Programa Temático 2039 - Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema
Financeiro Nacional
2)
Programa de Gestão 2110 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
3)
Programa de Operações Especiais 0991 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
4)
Programa de Operações Especiais 0909 – Outros Encargos Especiais
5)
Programa de Operações Especiais 0089 – Previdência de Inativos e pensionistas da União
5.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
O subitem 5.2 apresenta as informações sobre a programação orçamentária e financeira e os
resultados alcançados para o objetivo do PPA que o Banco Central contribui e para as ações da
LOA e planos orçamentários de responsabilidade do órgão.
As metas e os resultados associados ao desenvolvimento do Objetivo 0887 do PPA são
informados, limitando-se à parte cuja responsabilidade cabe ao Banco Central.
5.2.A. Objetivos estratégicos da atuação da unidade e resultados alcançados
As informações dos “Objetivos estratégicos da atuação da unidade e resultados alcançados”
estão dispostas no subitem 5.1. “Planejamento Institucional”.
5.2.1. Programas temáticos e objetivos do PPA em que estejam na responsabilidade da
unidade e resultados alcançados
O subitem está de acordo com as instruções do documento “Estrutura dos conteúdos do
Relatório de Gestão estabelecida no novo Sistema de Prestação de Contas (e-Contas) para as contas
do exercício de 2014” divulgado pelo TCU na Comunidade de Prestação de Contas
5.2.1.1. Programa Temático
Por recomendação do Tribunal de Contas da União, apenas as unidades jurisdicionadas que
abranjam secretaria-executiva de ministério ou de secretaria com status de ministério devem
fornecer as informações referentes aos programas temáticos no relatório de gestão.
Os resultados associados ao Programa Temático 2039 - Gestão da Política Econômica e
Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional que contam com a participação do BCB estão
descritos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento-SIOP e serão apresentados no
Relatório de Gestão do Ministério da Fazenda.
114
5.2.1.2. Objetivo
O objetivo 0887 está vinculado ao programa temático 2039 – Gestão da Política Econômica e
Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
O Banco Central contribui para o desenvolvimento do Objetivo e é responsável pelo
cumprimento de duas das seis metas associadas a esse objetivo.
QUADRO 5 (A.5.2.2) – OBJETIVO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação, execução e
supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, cambial e de crédito; de um
Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da administração do endividamento público e dos
haveres financeiros e mobiliários da União.
Código 0887
Órgão Ministério da Fazenda
2039
Programa Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro
Código
Nacional.
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
d) %
Unidade
a) Prevista
b) Realizada c) Realizada
Sequencial
Descrição da Meta
Realização
medida
2014
em 2014
até 2014
(c/a)
5
Manter a variação do Índice
%
4,5% +/- 2 p.p.
6,41%
N/A
N/A
Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA no
intervalo estabelecido pelo
Conselho Monetário Nacional.
6
Promover o enquadramento das
%
98,8%
99,99%
N/A
N/A
Instituições do Sistema
Financeiro Nacional às
exigências de capitalização
O padrão de medida definido no PPA para mensuração das metas 5 e 6 não se aplica para o
preenchimento dos campos, do quadro acima, relativos aos itens c e d, por não se tratar de metas
acumulativas ano a ano.
No âmbito internacional, as principais economias apresentaram ritmo de expansão
heterogêneo ao longo de 2014. De um lado, Estados Unidos, Reino Unido e China mostraram taxas
de crescimento mais robustas, contrastando com resultados mais modestos no Japão e na Área do
Euro. Nesse cenário, em que as cotações das commodities seguiram deprimidas e a inflação ao
consumidor nas principais economias maduras manteve-se em patamar reduzido, os bancos centrais
da Área do Euro e do Japão ampliaram suas políticas de afrouxamento quantitativo, a fim de diluir
riscos de deflação em suas respectivas jurisdições, enquanto nos Estados Unidos prevaleceu a lenta
e progressiva normalização da política monetária.
No Brasil, a atividade econômica mostrou recuperação moderada no terceiro trimestre de
2014, quando o PIB cresceu 0,1% em relação ao segundo, após dois recuos trimestrais
consecutivos, segundo dados dessazonalizados do IBGE. O resultado repercutiu, sob a ótica da
oferta, desempenhos positivos dos setores industrial (1,7%) – após quatro recuos consecutivos – e
de serviços (0,5%), e recuo de 1,9% na produção da agropecuária. No âmbito da demanda
doméstica, destacaram-se a recuperação dos investimentos – após quatro recuos consecutivos – e a
contração do consumo das famílias.
Nesse ambiente, as operações de crédito do sistema financeiro apresentaram expansão
moderada no ano, com taxas de crescimento semelhantes nas carteiras de pessoas jurídicas – com
destaque para os desembolsos do BNDES – e de pessoas físicas – com destaque para
financiamentos habitacionais e operações de crédito consignado. Após anos de forte expansão –
115
arrefecida com a introdução de medidas macroprudenciais em finais de 2010 -, em 2014, o crédito
voltado ao consumo passou por moderação, de modo que observaram-se, de um lado, redução de
exposição por parte de bancos, de outro, desalavancagem por parte das famílias.
Em 2014, a inflação se manteve em patamares elevados, refletindo, em parte, a ocorrência de
dois importantes processos de ajustes de preços na economia – realinhamento de preços domésticos
em relação aos internacionais e realinhamento dos preços administrados em relação aos livres.
Assim, a taxa de inflação medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
alcançou 6,41%, posicionando-se, portanto, dentro do intervalo de tolerância de 2 pontos
percentuais acima ou abaixo da meta central de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN).
O controle da inflação se reveste de importância crucial para qualquer sociedade, permitindo
que o horizonte de planejamento de consumidores e investidores se amplie e que o poder de compra
seja preservado, contribuindo, dessa forma, para o crescimento dos rendimentos reais da população.
À vista disso, o compromisso do Banco Central é manter a política monetária especialmente
vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação persistam no horizonte
relevante para a política monetária.
Em um ambiente econômico complexo, o sistema bancário brasileiro manteve-se
apresentando baixo risco de liquidez e elevada solvência.
O risco de liquidez de curto prazo apresentou reversão da tendência de aumento observada na
primeira metade do ano, retornando a patamares ainda mais baixos. Por sua vez, o risco de liquidez
estrutural também continua baixo, pois o estoque de recursos estáveis tem sido suficiente para
suportar o crescimento em desaceleração do crédito.
Em relação ao risco de crédito, o ano de 2014 foi marcado pela desaceleração do crescimento,
aumento das taxas de juros, fim do ciclo de redução da inadimplência e redução no índice de
cobertura. Não obstante, as provisões constituídas se mostram adequadas para fazer frente ao risco
de crédito nesse novo ambiente.
O retorno sobre o patrimônio líquido do sistema bancário apresentou estabilidade em 2014.
Ganhos com atividades de tesouraria e com participações societárias foram os principais avanços do
período. A margem líquida de crédito permanece em queda, mas em ritmo inferior ao verificado em
períodos anteriores.
A solvência do sistema bancário apresentou estabilidade e mantém-se em patamar elevado. Os
índices de capitalização permanecem em níveis superiores aos requerimentos regulatórios e a quase
totalidade das instituições se encontra apta a cumprir os requerimentos de capital previstos pelo
arcabouço de Basileia III para 2019, o que confirma a confortável situação da solvência do sistema
bancário.
O déficit primário apurado pelo Banco Central, pelo método abaixo-da-linha, até 31/12/2014,
foi de R$ 20,5 bilhões para o Governo Central. Esse resultado está em linha com as diretrizes
emanadas da LDO 2014, (Lei nº 12.919, de 24/12/2013, alterada pela Lei nº 13.053, de 15/12/2014)
considerando a possibilidade de abatimento, conforme estabelece o seu art. 3º.
Já o resultado do Governo Central pelo método acima-da-linha, apurado pela Secretaria do
Tesouro Nacional, apresentou, até 31/12/2014, o déficit de R$ 17,2 bilhões. Cabe destacar que para
fins de verificação do cumprimento da meta de superávit primário, a métrica a ser utilizada é a
apurada pelo método abaixo-da-linha do Banco Central.
Em relação a Dívida Pública Federal (DPF) de responsabilidade do Tesouro Nacional em
mercado passou de R$ 2.151,2 bilhões, em 2013, para R$ 2.322,0 bilhões, em 2014,
correspondendo a um aumento, em termos nominais, de R$ 170,7 bilhões.
A DPF em mercado compreende as dívidas contratual e mobiliária, interna e externa, de
responsabilidade do Tesouro Nacional em poder do público. Já o estoque da DPMFi é apurado pelo
critério de competência, considerando a atualização monetária do principal da dívida e a
116
apropriação mensal de juros, deságios e acréscimos em relação ao indexador dos títulos. O estoque
da DPFe é apurado, segundo padrão internacional, com base no estoque (principal + juros
apropriados por competência) na moeda de origem, convertido para o dólar e, em seguida, para o
real.
Quanto à Dívida Líquida do Tesouro Nacional (DLTN), esta alcançou o montante de R$ 1,2
trilhão em dezembro, o que corresponde a 22,7% do PIB.
A proposta orçamentária da STN/COAFI para o exercício de 2014 contemplou a estimativa
de recebimentos de haveres financeiros da ordem de R$ 44,63 bilhões. O semestre foi encerrado
com o recebimento de R$ 42,44 bilhões, ou seja, realização a menor de R$ 2.191 milhões (-4,91%)
em relação ao volume orçado.
5.2.1.3. Análise situacional
O BCB responde sobre as metas 5 e 6 associadas ao Objetivo 0887 descritas no quadro 4,
ficando as demais metas sob responsabilidade da SAIN, SPE e STN.
Meta 5 - Manter a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
no intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
Análise Situacional da Meta: Em 2014, a inflação se manteve em patamares elevados,
refletindo, em parte, a ocorrência de dois importantes processos de ajustes de preços na economia –
realinhamento de preços domésticos em relação aos internacionais e realinhamento dos preços
administrados em relação aos livres. Assim, a taxa de inflação medida pela variação do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 6,41%, posicionando-se, portanto, dentro do
intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais acima ou abaixo da meta central de 4,5%
estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O controle da inflação se reveste de importância crucial para qualquer sociedade, permitindo
que o horizonte de planejamento de consumidores e investidores se amplie e que o poder de compra
seja preservado, contribuindo, dessa forma, para o crescimento dos rendimentos reais da população.
À vista disso, o compromisso do Banco Central é manter a política monetária especialmente
vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação persistam no horizonte
relevante para a política monetária.
Meta 6 - Promover o enquadramento das Instituições do Sistema Financeiro Nacional às
exigências de capitalização
Análise Situacional da Meta: Analisando os valores aferidos no período de janeiro a
novembro de 2014, veremos que o indicador de Nível de Enquadramento às Exigências de
Capitalização apresentou resultado de 99,99% de enquadramento para a data-base novembro/2014*.
Se analisarmos o comportamento desse indicador mais detalhadamente, veremos que ele teve
desempenho superior à meta de 98,8% durante todos os meses do ano, oscilando entre 99,79 e
99,99%. O valor relativo ao desenquadramento é originado em algumas instituições de pequeno
porte, sobretudo cooperativas de crédito e corretoras de títulos e valores imobiliários. No período,
tivemos uma média mensal de 24 instituições desenquadradas, que somadas representavam um
patrimônio inferior a R$ 437 milhões de um total médio de R$ 525 bilhões de Patrimônio Líquido
Exigível consolidado para todo o SFN no ano de 2014. Conclui-se, assim, ser bastante sólido o
nível de capitalização das instituições do sistema financeiro brasileiro, contribuindo diretamente
para a consecução do objetivo da iniciativa que é assegurar a solidez do SFN.
117
*O índice é calculado mensalmente conforme a data-base em que os elementos necessários
para seu cálculo estão disponíveis. Assim, o valor informado para um determinado mês utiliza
dados contábeis do segundo mês anterior, em função do prazo que as instituições têm para remeter
o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) e da garantia de representatividade dos dados na
data do processamento. A partir da data base outubro/2013 esse indicador sofreu alteração em sua
fórmula de cálculo para adequá-lo as novas Regras de Basileia III, que foram regulamentadas pela
Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
A seguir apresentamos as iniciativas vinculadas ao Objetivo 0887, sob a responsabilidade do
BCB durante o exercício de 2014. Os resultados associados ao desenvolvimento dessas iniciativas
estão disponíveis no sítio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento-SIOP.
Iniciativa: 03MX – Regulação, organização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional.
Iniciativa: 03N0 - Desenvolvimento e gestão dos sistemas de informação necessários à
execução das atividades de Supervisão Bancária e Fiscalização do SFN, do Sistema Pagamentos
Brasileiro, das Reservas Internacionais, do Sistema de Câmbio e Capitais Estrangeiros, do Sistema
de Pagamentos em Moeda Local (SML) e do Sistema CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos).
Iniciativa: 03MV – Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos
de política monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e
inclusão financeira.
Iniciativa: 03MO – Promover a comunicação e o acesso a informações de interesse da
sociedade em geral sobre os assuntos de política monetária, educação financeira e estabilidade do
Sistema Financeiro Nacional.
5.2.2. Ações da Lei Orçamentária Anual sob responsabilidade da unidade e resultados
alcançados
O Banco Central tem a seu cargo a execução da integralidade de ações do Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social - OFSS e não possui ação no Orçamento de Investimentos – OI.
Não houve execução de ação com a utilização de restos a pagar não processados.
No momento da proposta orçamentária, as unidades do Banco Central responsáveis pelas
ações constantes da LOA estimam suas metas físicas baseadas nos valores solicitados no PLOA. Ao
longo do ano, essas metas são revisadas de forma a se adequarem ao limite de empenho e
pagamento definido para esta autarquia.
A Lei Orçamentária Anual – LOA foi publicada em 20.01.2014, concedendo a esta
autarquia R$ 312.000.000,00 de despesas discricionárias (fonte 250). Entretanto, o limite de
empenho e pagamento definido pelo Ministério da Fazenda para este Banco Central foi de R$
204.800.000,00, ou seja, equivalente a 65,64% do valor aprovado. Este valor mostrou-se bastante
restritivo, impedindo o adequado funcionamento desta Autarquia, levando ao aumento do limite, ao
longo do ano, para R$ 227.000.000,00. Apesar desse aumento, algumas ações foram fortemente
penalizadas, como a Ação Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de
Crédito, cuja realização foi 49% em relação ao valor aprovado na LOA, Construção do Edifício
Sede do Banco Central em Salvador, cuja realização foi de 67% em relação ao valor aprovado pela
LOA e Sistema de Informações do Banco Central do Brasil – SISBACEN, com realização de 75%
do valor aprovado pela LOA.
118
5.2.2.1. Ações- OFSS
QUADRO 6 (A.5.2.3.1) – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UJ – OFSS
Identificação da Ação
Código
4641
Tipo: Atividade
Publicidade de Utilidade Pública
Título
Promover a comunicação e o acesso a informações de interesse da sociedade em geral
sobre os assuntos de política monetária, educação financeira e estabilidade do Sistema
Iniciativa
Financeiro Nacional
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Restos a Pagar inscritos
Dotação
Despesa
2014
Processad Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
os
Processados
2.778.801,00
2.778.801,00
1.181.966,35
1.181.966,35
1.181.966,35
-
119
Identificação da Ação
2098
Tipo: Atividade
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
PO: Educação Financeira do Banco Central do Brasil
Código
Título
Iniciativa
Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos de política
monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e
inclusão financeira
Objetivo
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Código: 2039
Tipo: Temático
Programa
Unidade Orçamentária
25201 - Banco Central do Brasil
( ) Sim
Miséria
Ação Prioritária
Caso positivo: (
)PAC
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Dotação
Inicial
5.025.000
( x )Não
Final
5.025.000
Descrição da meta
Ação concluída
Empenhada
Liquidada
804.641
804.641
Execução Física
Unidade de
medida
Unidade
Paga
804.641
Previsto
29
(
) Brasil sem
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Processados
Processados
Montante
Reprogramado
-
Realizado
17
120
Identificação da Ação
2098
Tipo: Atividade
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
Título
PO: Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos de política
monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e
Iniciativa
inclusão financeira
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Restos a Pagar inscritos
Dotação
Despesa
2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Processados
11.200.000
11.200.000
7.191.486
7.191.486
7.191.486
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Relatório publicado
Unidade
4
4
Código
121
Código
Título
Iniciativa
Identificação da Ação
20ZA
Tipo: Atividade
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
PO: Projetos Corporativos Voltados ao Aprimoramento do Negócio do Banco Central
Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos de política
monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e
inclusão financeira
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
5.168.205
5.688.209 3.784.697,37 3.784.697,37
3.784.697,37
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Projeto concluído
Unidade
1
2
122
Código
Título
Iniciativa
Identificação da Ação
20ZA
Tipo: Atividade
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
PO: Projetos Corporativos Voltados ao Fortalecimento Institucional do Banco Central
Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos de política
monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e
inclusão financeira
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
2.492.805
1.473.237 1.005.383,69 1.005.383,69 1.005.383,69
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Projeto concluído
Unidade
1
6
123
Código
Título
Iniciativa
Identificação da Ação
20ZA
Tipo: Atividade
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
PO: Projetos Corporativos Voltados ao Aprimoramento da Governança, da Estrutura e
da Gestão do Banco Central
Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos de política
monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e
inclusão financeira
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Restos a Pagar inscritos
Dotação
Despesa
2014
Processado
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
s
Processados
34.338.990
47.438.554
45.451.608,31
45.451.608,31
45.451.608,31
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Projeto concluído
Unidade
1
1
124
Identificação da Ação
20Y9
Tipo: Atividade
Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional
PO: Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
Título
Regulação, organização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, com vistas a um
sistema sólido e eficiente
Iniciativa
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
7.400.000
7.373.000
4.513.471,38
4.513.471,38
4.513.471,38
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Fiscalização realizada
Unidade
1.500
1.341
Código
125
Identificação da Ação
20Y9
Tipo: Atividade
Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional
Título
PO: Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional
Regulação, organização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, com vistas a um
Iniciativa
sistema sólido e eficiente
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
Objetivo
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
150.000
150.000
95.730
95.730
95.730
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Norma publicada
Unidade
180
203
Código
126
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Identificação da Ação
20Y9
Tipo: Atividade
Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional
PO: Organização do Sistema Financeiro Nacional
Regulação, organização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, com vistas a um
sistema sólido e eficiente
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da
União.
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Código: 2039
Tipo: Temático
25201 - Banco Central do Brasil
( ) Sim
Miséria
Ação Prioritária
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Dotação
Inicial
170.000
Final
170.000
Descrição da meta
Decisão processual adotada
Empenhada
Liquidada
Paga
161.884
161.884
161.884
Execução Física
Unidade de
medida
Previsto
Unidade
3.200
(
) Brasil sem
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Processados
Processados
Montante
Reprogramado
-
Realizado
2.868
127
Identificação da Ação
Código
2089
Tipo: Atividade
Título
Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN
Iniciativa
Desenvolvimento e gestão dos sistemas de informação necessários à execução das
atividades de supervisão bancária e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do
Sistema de Pagamentos Brasileiro, das Reservas Internacionais, do Sistema de Câmbio e
Capitais Estrangeiros, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e do Sistema
CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos)
Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação,
execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária,
cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da
administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da União.
Objetivo
Código: 0887
Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Programa
Código: 2039
Unidade Orçamentária
25201 - Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Tipo: Temático
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos
2013
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
86.880.580
86.880.580
64.766.237,70
Liquidada
64.766.237,70
Paga
64.766.237,70
Processa
dos
Não
Processados
-
-
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Sistema Mantido
Unidade
Previsto
1
Reprograma
Realizado
do
-
1
128
Identificação da Ação
Código
10GQ
Tipo: Projeto
Título
Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Código:
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
8.000.000
8.000.000
84.830,89
84.830,89
84.830,89
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Obra executada
Percentual
15
1
1
execução física
Programa
Identificação da Ação
1I86
Tipo: Projeto
Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA
N/A
N/A
Código:
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Programa
Código: 2110
Tipo: Gestão
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
35.000.000,00
45.500.000,00 30.689.434,91 30.689.434,91 30.689.434,91
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Obra executada
Percentual
65
76
76
execução física
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
129
Identificação da Ação
7686
Tipo: Projeto
Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ
N/A
N/A
Código:
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Programa
Código: 2110
Tipo: Gestão
25201 - Banco Central do Brasil
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
35.000.000
24.500.000 8.213.223,35 8.213.223,35 8.213.223,35
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Obra executada
Percentual
50
54
54
execução física
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Identificação da Ação
Código
2000
Tipo: Atividade
Título
Administração da Unidade
PO: Administração da Unidade
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
115.017.409
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
Final
115.015.409
Empenhada
Liquidada
Paga
Processad
os
Não
Processados
101.556.248,72
101.556.248,72
101.556.248,72
-
-
130
Identificação da Ação
Código
2000
Tipo: Atividade
Título
Administração da Unidade
PO: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Código: N/A
Unidade Orçamentária 25201 – Banco Central do Brasil
(
Ação Prioritária
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Despesa
Final
5.000.000,00
5.000.000,00
Restos a Pagar inscritos 2014
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
2.877.105,51
2.877.105,51
2.877.105,51
-
-
Identificação da Ação
Código
2000
Tipo: Atividade
Título
Administração da Unidade
PO: Conselho de Estabilidade Financeira, via Banco para Compensações Internacionais
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos 2014
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
-
-
131
Identificação da Ação
Código
00LW
Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição a Organismos Nacionais
PO: Contribuição ao Comitê Nacional Brasileiro do ICOM
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos 2014
Despesa
Inicial
Final
2.000,00
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
1.740,00
1.740,00
1.740,00
-
-
4.000,00
Identificação da Ação
Código
00LW
Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição a Organismos Nacionais
PO: Contribuição à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde UNIDAS
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
60.942,00
60.942,00
60.638,16
60.638,16
60.638,16
-
-
132
Identificação da Ação
Código
00LW
Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição a Organismos Nacionais
PO: Contribuição à Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior - FUNCEX
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos 2014
Despesa
Inicial
Final
30.000,00
30.000,00
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
15.000,00
15.000,00
15.000,00
-
-
Identificação da Ação
Código
00IB
Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais IFRS/IASC
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos 2014
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
135.268,00
162.268,00
131.932,95
131.932,95
131.932,95
-
-
133
Identificação da Ação
Código
00M1
Tipo: Atividade
Título
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
PO: Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Final
2.729.086,00
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
2.729.086,00
Empenhada
Liquidada
Paga
Processad
os
Não
Processados
2.316.785,18
2.316.785,18
2.316.785,18
-
-
Identificação da Ação
Código
09HB
Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
193.332.850,00
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
Final
199.332.850,0
Empenhada
Liquidada
Paga
Processad
os
Não
Processados
197.602.805,52
197.602.805,52
197.602.805,52
-
-
134
Identificação da Ação
Código
2004
Tipo: Atividade
Título
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
PO: Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processad
os
Não
Processados
78.300.036
84.586.036
84.510.817,99
84.510.817,99
84.510.817,99
-
-
Identificação da Ação
Código
2004
Tipo: Atividade
Título
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
PO: Exames Periódicos - Civis
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
444.000,00
444.000,00
128.869,29
128.869,29
128.869,29
-
-
135
Identificação da Ação
Código
2010
Tipo: Atividade
Título
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
PO: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos 2014
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
600.912,00
600.912,00
588.681,75
588.681,75
588.681,75
-
-
Identificação da Ação
Código
2011
Tipo: Atividade
Título
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
PO: Auxílio-Transporte - Civis
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
70.584,00
85.584,00
74.228,28
74.228,28
74.228,28
-
-
136
Identificação da Ação
Código
2012
Tipo: Atividade
Título
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
PO: Auxílio-Alimentação de Civis
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processad
os
Não
Processados
19.200.000
18.600.000
17.899.716,00
17.899.716,00
17.899.716,00
-
-
Identificação da Ação
Código
20TP
Tipo: Atividade
Título
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Código: 2110
Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
(
Código: N/A
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
Inicial
Final
1.021.490.410
1.021.490.410
Empenhada
Liquidada
1.006.440.779,72
1.006.440.779,72
Paga
1.006.440.779,72
Process
ados
Não
Processados
-
-
137
Identificação da Ação
Código
0181
Tipo: Operação Especial
Título
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Código: 0089
Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Restos a Pagar
inscritos 2014
Liquidada
Não
Process Process
ados
ados
Dotação
Inicial
Final
1.078.821.359,00
1.212.894.486,00
Empenhada
1.212.013.532,16
Paga
1.212.013.532,16
1.212.013.532,16
-
-
Identificação da Ação
Título
Iniciativa
0536
Tipo: Operação Especial
Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
PO: Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Código: 0909
Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
58.500,00
Despesa
Final
58.500,00
Empenhada
52.576,88
Liquidada
52.576,88
Restos a Pagar inscritos 2014
Paga
52.576,88
Não
Processados
Processados
-
-
138
Identificação da Ação
Código
0005
Tipo: Operação Especial
Título
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
PO: Precatórios
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Código: 0901
Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Final
41.587.846,00
Restos a Pagar inscritos
2014
Despesa
Empenhada
37.550.042,00
37.550.038,97
Liquidada
Processados
Não
Processados
-
-
Paga
32.014.224,52
32.014.224,52
Identificação da Ação
Código
00G5
Tipo: Operação Especial
Título
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor
Iniciativa
N/A
Objetivo
N/A
Programa
Programa de Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Código: 0901
Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
25201 – Banco Central do Brasil
Ação Prioritária
( ) Sim
Outras
Código: N/A
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( )
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
860.666,00
Despesa
Final
880.480,00
Empenhada
880.480,00
Liquidada
778.029,85
Restos a Pagar inscritos 2014
Paga
778.029,85
Não
Processados
Processados
-
-
5.2.2.2. Ações/Subtítulos - OFSS
Não se aplica pois o BCB é responsável por executar integralmente as suas ações.
5.2.2.3. Ações não previstas na LOA 2014 – Restos a pagar não processados - OFSS
Não houve execução de ação com restos a pagar não processados.
139
5.2.2.4. Ações – Orçamento de Investimento - OI
Não se aplica pois o BCB não possui ação no Orçamento de Investimento.
5.2.3. Fatores intervenientes na consecução dos resultados planejados
Ação: 4641 - Publicidade de Utilidade Pública
Campanha de divulgação sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – 2014
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior constitui-se em um levantamento estatístico que o
Banco Central faz anualmente junto às pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com
sede no País que possuem ativos totais no exterior em montante igual ou superior a 100 mil dólares.
O levantamento das riquezas do País no exterior tem como objetivo orientar decisões de política
econômica.
A declaração é obrigatória e, quem não a fizer poderá ser multado. Por isso, é necessário informar
aos declarantes o período da declaração. Para aqueles que possuem bens e ativos no exterior no
montante, igual ou superior, a 100 milhões de dólares, a declaração deve ser feita trimestralmente.
A divulgação ocorreu em março e abril de 2014, por meio de jornais de conteúdo editorial focado
em economia, rádios segmentadas nas praças Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e portais com
foco em economia e contabilidade. Para os obrigados a declarar trimestralmente, foi previsto
também o envio de e- mail marketing.
As despesas da campanha, financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, foram
efetivamente pagas em 2014, conforme detalhado no demonstrativo da Ação 4641.
Mídia
Internet: R$65.779,59
Rádio: R$247.754,26
Jornal R$75.588,52
Total mídia R$389.122,37
Produção
Anúncio, spot e banners para internet: R$27.682,34
Total produção R$27.682,34
TOTAL GERAL R$416.804,71
Campanha de publicidade interna sobre Planejamento Estratégico 2016-2019
Os servidores e funcionários do Banco Central são porta-vozes da instituição e, como porta-vozes,
atuam como multiplicadores. A mensagem que transmitem pode impactar nas expectativas de
mercado e na percepção da população sobre as políticas econômica e monetária. Portanto, é
essencial que eles estejam bem informados e engajados aos objetivos do BC, objetivos esses
definidos em Planejamento Estratégico Plurianual.
Em 2014 e 2015, o Banco Central iniciou processo de conclusão do Planejamento Estratégico
vigente (2010-2014) e de prospecção e definição das diretrizes para os próximos quatro anos 2016-2019 (o BC estendeu o ciclo de 2014 para 2015 para sincronizar o novo planejamento com o
PPA). Para promover ampla divulgação e engajamento dos servidores, e, consequentemente,
cumprir a missão institucional do Banco, foi demandada campanha de publicidade interna, dividida
em etapas. A primeira delas, prevista para início de 2015, englobou cartaz, banner no portal, e-mail
140
marketing e um vídeo informativo sobre as funções do BC, que, posteriormente, será exibido à
população em geral.
O valor da primeira etapa foi pago ainda em 2014, após entrega do trabalho, com recursos do
Orçamento Geral da União (OGU).
Produção
Criação de peças (banner para portal, cartaz e e-mail marketing) e produção de vídeo
Total produção R$765.162,48
TOTAL GERAL R$765.162,48
Ação: 2098 - Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
PO: Educação Financeira do Banco Central do Brasil
Das 29 ações programadas para a Educação Financeira do Banco Central em 2014, temos a
seguinte situação em dezembro:
* 17 ações totalmente concluídas:
* 4 ações em andamento (50% concluídas)
* 8 ações não foram realizadas, sendo que:
2 delas pelo fato dos eventos inicialmente previstos terem sido cancelados.
- Palestras nas Expomoney - Realizar 6 palestras (público-alvo: 480 pessoas). A
empresa organizadora não realizou mais o evento no ano de 2014.
- Curso CNJ (EAD) - Disponibilizar novas turmas para o curso em parceria com o
CNJ e treinar 1000 juízes. O curso foi cancelado em virtude de dificuldades operacionais do
CNJ.
6 ações não foram realizadas ou devido ao contingenciamento de recursos ou devido
à ausência de demanda.
- Palestras internas (sensibilização GFP)
- BC Universidade interna
- Curso Gestão de Finanças Pessoais
- Curso para formação de multiplicadores
- Execução de planos de ação/trabalho com parceiros externos
- Desenvolvimento de material multimídia e jogos digitais para a EF.
Além disso, 2 ações que não estavam previstas acabaram sendo realizadas. São elas:
- Impressão de produtos e gravação em mídias (cd/dvd) para reprodução e
distribuição - Seguro das obras do Museu de Valores e da Galeria de Artes do BC.
Ressaltamos que o orçamento efetivamente liberado para o Programa de Educação
Financeira do Banco Central em 2014 foi de R$ 1.000.000,00.
141
PO: Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
As principais despesas são com passagens e diárias das viagens ao exterior do Presidente e
dos Diretores do Banco Central do Brasil. Também há despesas consideráveis com a
realização de eventos.
Ação – 20ZA - Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
PO: Projetos Corporativos voltados ao Aprimoramento do Negócio do BC
- 2 projetos concluídos: IV Encontro Emissão PLOPS e Seminário Internacional do
Mercosul sobre OMC – 2014;
- 2 Projetos em elaboração de plano;
- 22 projetos em execução
PO: Projetos Corporativos voltados ao Fortalecimento Institucional do BC
- 6 projetos concluídos: Reunião do CCA – BIS, Cemla 2014, Encontro de Estatísticas,
Colleges BB e Itaú e ASBA;
- 4 projetos em elaboração de plano;
- 6 projetos em execução.
PO: Projetos Corporativos voltados ao Aprimoramento da Governança, Estrutura e
Gestão do BC
- 1 Projeto concluído: EAFIs;
- 3 projetos em elaboração;
- 21 projetos em execução.
Ação: 20Y9 - Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional
PO: Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
A Lei Orçamentária Anual - LOA/2014 (lei nº 12.952, de 20/01/2014), fixou gastos
orçamentários no valor de R$ 7.693.000,00 para a ação de Supervisão do SFN. Continuaram
vigentes para o exercício o conjunto de regras de autorização de despesas de viagens
definidas pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabeleceu a necessidade de
autorização pelo Ministro de Estado para a concessão de diárias e passagens aos respectivos
servidores. No Banco Central do Brasil, esta competência foi delegada ao Diretor de
Administração pela Portaria nº 69.881, de 8 de março de 2012.Também continuou em vigor,
a Portaria nº 70.234, de 4 de abril de 2012, que subdelegou a competência de autorização de
viagens para os respectivos diretores das áreas do BCB, com exceção dos deslocamentos de
servidores por prazo superior a dez dias contínuos, da concessão de mais de quarenta diárias
intercaladas por servidor no ano e dos deslocamentos de mais de dez servidores para o
mesmo evento. Devido ao aumento dos custos de hospedagem nas cidades sede da Copa do
142
Mundo, o Executivo Federal divulgou uma nova tabela por tempo determinado com
reajustes nos valores das diárias pagas aos servidores, por meio do Decreto nº 8.228, de 22
de abril de 2014.Após a definição do limite orçamentário, para desonerar o fluxo de
documentos submetido aos diretores, elaborou-se a nota técnica (N.T. Degef – 2014/031),
com o intuito de aprovar em bloco as atividades com viagens previstas no Plano de Ação da
Supervisão (PAS) para o exercício. No entanto, considerando o limite orçamentário
reduzido, no valor de R$ 5,12 milhões para a Ação da Supervisão e Organização do Sistema
Financeiro Nacional, sendo R$ 3,50 milhões o limite definido para a Área da Fiscalização,
foram priorizadas as missões mais relevantes do PAS, enquadrando-se o planejamento ao
limite orçamentário estabelecido. O universo fiscalizável, à época da elaboração do PAS
2014, era composto por 2.025 instituições, das quais 521 foram objeto de ações de
supervisão naquele ano. Entre as instituições a serem inspecionadas, constavam 37
cooperativas centrais que congregavam 912 cooperativas singulares a elas filiadas. Com
relação ao atingimento da meta física da ação, foram realizadas 1.341 fiscalizações, sendo
997 envolvendo viagens e 344 originando o pagamento de Indenização de Transporte, ou
seja, 89,4% da execução física prevista para o exercício. Dessa forma, a Área de
Fiscalização encerrou o exercício com cerca de R$ 3,33 milhões de gastos com
deslocamentos. As missões relacionadas a reuniões de comitê técnico e ao gerenciamento
tático e operacional das unidades empenharam R$ 52% deste valor, seguidas pelas missões
de fiscalização direta, representando 45%, e às missões de monitoramento do sistema
financeiro nacional com 3%. Ressalta-se que apesar de a realização de fiscalização direta
representarem um número maior de realização de missões, não representaram o maior
impacto financeiro. Isso ocorre em decorrência de muitas fiscalizações serem realizadas em
locais onde há regionais do Banco Central do Brasil e, portanto, os servidores fazem jus
apenas à Indenização de Transporte, que possuem um custo bastante reduzido.
PO: Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional
Em 2014 foram editados 203 atos normativos, sendo 98 resoluções, 46 circulares e 59 cartas
circulares. Considerando a meta inicial, foram editados 23 atos normativos a mais, o que
corresponde a 12,7%. No entanto, tal como no exercício anterior, a extrapolação do
quantitativo planejado não implicou aumento de custo, pois os estudos e proposições dos
quais resultaram os normativos foram desenvolvidos com os recursos financeiros e quadro
de pessoal disponíveis, sem necessidade de aportes orçamentários adicionais.
PO: Organização do Sistema Financeiro Nacional
Em 2014, foram solucionados 2.868 processos, o que representa 89,6% do total das 3.200
decisões processuais estimadas para o ano. Ressalte-se que o atingimento da meta depende,
em boa parte, do número de pleitos efetivamente apresentados pelas instituições, o
quantitativo de processos solucionados em 2014 está compatível com a demanda projetada
para o período.
Ação: 2089 - Sistema de Informações Banco Central do Brasil – SISBACEN
A Ação Sisbacen provê recursos para o complexo de tecnologia da informação destinado a manter a
infraestrutura tecnológica que suporta os sistemas computacionais do Banco Central utilizados no
esforço institucional para a manutenção da solidez e da eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Os recursos financeiros aplicados em 2014, por meio da Ação Sisbacen, ajudaram o Banco Central
a cumprir sua missão institucional e os objetivos estratégicos previstos para aquele ano. No
exercício de 2014 foram aplicados 98,14% dos recursos liberados em custeio, para fazer frente às
143
despesas vigentes, decorrentes dos contratos de atualização, suporte e manutenção desse ambiente
tecnológico.
O quadro comparativo da execução da Ação Sisbacen demonstra diminuição entre os valores
executados em 2013 e 2014.
TABELA 6 - EXECUÇÃO DA AÇÃO SISBACEN
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN
1 Serviços de comunicação
2 Serviços de informações por meio eletrônico
3 Instalação, manutenção, conservação e reforma de bens móveis
4 Serviços, softwares e soluções de informática
5 Aquisição de equipamentos para informática
6 Supervisão Infraestrutura de TI
7 Aquisição/desenvolvimento de software
8 Outras despesas correntes
Total
2014
8,10
7,06
4,78
24,31
0,12
10,02
7,92
2,45
64,76
2013
5,44
8,33
4,57
25,87
3,73
8,65
9,06
5,65
71,30
A redução do ritmo de execução em 2015, conforme observado em 2014, pode comprometer o
atendimento da demanda crescente para a implementação de novos sistemas computacionais e
manutenção dos sistemas existentes, bem como a atualização e garantia de funcionamento do
ambiente tecnológico.
Ação: 10GQ - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre
Execução das metas
Em função do demasiado atraso na aprovação do projeto pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
a Meta Física de 15%, que previa o início da construção do prédio em 2014, não foi atingida, tendo
sido realizado apenas 0,2%, referente à continuidade do desenvolvimento do projeto executivo.
Fatores intervenientes
A baixa execução orçamentária decorreu de o projeto ter sido aprovado pela Prefeitura Municipal
de Porto Alegre apenas em abril/2014 e da necessidade de revisão dos projetos executivos para
adequá-los às exigências da Prefeitura.
Ação: 1I86 - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA
Execução das metas
A meta original para o ano de 2014 era de 65%. No entanto, devido aos contingenciamentos
orçamentários ocorridos no segundo semestre de 2013 e no primeiro semestre de 2014, que
ocasionaram a desmobilização de equipes e a diminuição significativa do ritmo dos trabalhos no
canteiro de obras, realizou-se em 2014 apenas 34,0% da meta física.
A base de cálculo do percentual de execução física foi ajustada com a soma dos valores dos aditivos
e reajustes contratuais. O percentual de execução física acumulado é de 76,4%.
144
Fatores intervenientes
Ao valor inicial de R$ 35.000.000,00, foram acrescentados para esta ação R$10.500.000,00 da
Ação 7686 – “Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro”.
Ação: 7686 - Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro – RJ
Execução das metas
A execução das fundações e da superestrutura sob a Casa Forte foram reiniciadas após as liberações
da área pelo IPHAN em maio/2014 e outubro/2014, impactando diretamente no percentual de
execução física da obra.
A base de cálculo do percentual de execução física foi ajustada com a soma dos valores dos aditivos
e reajustes contratuais. O percentual de execução física acumulado é de 52%.
Da dotação inicial de R$ 35.000.000,00, foram remanejados R$ 10.500.000,00 para a Ação 1I86 –
“Construção de Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador – BA”, em função do bom
andamento da execução dessa obra.
Fatores intervenientes
Os serviços de arqueologia impactaram substancialmente no andamento da obra. A liberação das
áreas em discussão, em maio/2014 e outubro/2014 pelo IPHAN, permitiu a retomada da execução
de estacas, blocos, cintas e paredes das caixas fortes, impactando positivamente no percentual de
execução física. A Engefort Construtora, empresa responsável pela obra, permanece em processo de
recuperação judicial.
Ação: 2000 - Administração da Unidade
PO: Administração da Unidade
Os gastos de ação da unidade totalizaram um valor aproximado de R$ 85 milhões. Valores
mais significativos são gastos com energia elétrica (10 milhões), manutenção predial (18
milhões), limpeza/conservação (12 milhões) e secretariado (8 milhões).
PO: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
Foram 571 turmas previstas inicialmente no Plano Anual de Capacitação do Banco Central
em 2014, sendo ofertadas 649, representando uma realização de 114%. A quantidade de
turmas previstas no Plano Anual de Capacitação foi ajustada para o limite orçamentário
disponibilizado.
Foram capacitados 2.123 servidores em 6.430 oportunidades de capacitação. Destas, 4.501
foram ofertadas com facilitador interno, representando 70% do total de oportunidades.
Das oportunidades de capacitação realizadas, 51,02% contaram com a participação de
servidores lotados no Distrito Federal e 48,98% por servidores lotados nas praças onde o
Banco Central mantem representação.
PO: Conselho de Estabilidade Financeira, via Banco para Compensações
Internacionais
Os recursos foram alocados para cobrir as contribuições do Brasil, como membro do
Conselho de Estabilidade Financeira – FSB. Não obstante, o FSB celebrou convênio com o
Banco de Compensações Internacionais - BIS em 2013, e desde então o BIS tem financiado
a totalidade das despesas do FSB, de forma que não houve necessidade de utilização dos
recursos alocados.
145
Ação – 00LW - Contribuição a Organismos Nacionais
PO: Contribuição ao Comitê Nacional Brasileiro do ICOM
Em 2014, o Museu de Valores participou da reunião anual do International Committee for
Money and Banking Museums, no National Bank of Serbia, em Belgrado. Além disso,
contribuiu para exposição Educate to win apresentando o Programa Museu Escola e as
publicações distribuídas às escolas.
Durante a reunião, vários assuntos relacionados com museus monetários foram abordados e
ao final foi realizada uma oficina que permitiu aos participantes a oportunidade de discutir
sobre os desafios de exposições em museus e exposições de métodos de entrega de conteúdo
sobre apresentação de texto, apresentação visual e o uso de outros meios de comunicação
quando não há espaço de exposição para se comunicar e apresentar a coleção para o público.
O intercâmbio de ideias e a possibilidade de um diálogo multicultural enriqueceu muito o
conhecimento na área museológica. Como resultado de diálogo multicultural, em conversa
com os colegas do Banco de Angola e Moçambique, surgiu a ideia de promovermos um
congresso com os museus de bancos centrais da Comunidade dos Países da Língua
Portuguesa para troca de experiências e possíveis cessões de acervo.
PO: Contribuição à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde –
UNIDAS
A contribuição mensal referente ao Programa de Saúde (FASPE/PASBC) paga à União
Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) em 2014 ocorreu de acordo
com a previsão inicial.
PO: Contribuição à Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEX
O limite orçamentário aprovado para a ação 00LW foi R$ 30.000,00, no entanto a Diretoria
Colegiada deste Banco Central autorizou o pagamento no valor de R$ 15.000,00 – voto nº
89/2014, de 11.06.2014.
Ação – 00IB - Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros
Internacionais - IFRS/IASC
Em 2014, foi realizada a contribuição anual à International Accounting Standards Committee
Foundation (IASC Foundation), que se configura como uma entidade independente, privada e sem
fins lucrativos, que tem como objetivo precípuo desenvolver, por intermédio do organismo
normativo a ela vinculado, o International Accounting Standards Board (IASB), um único conjunto
de normas internacionais de contabilidade, de elevada qualidade, de modo a auxiliar os
participantes dos mercados financeiro, de capitais e outros usuários a tomar decisões econômicas.
Oportuno destacar que esse conjunto de normas é utilizado como um dos parâmetros para
elaboração de normas contábeis para o Sistema Financeiro Nacional.
146
Tendo em vista que as ações contidas neste item referem-se a funções clássicas da área de Recursos
Humanos, foi seguido todo o arcabouço normativo referente ao tema. Destacamos que os valores
estão dentro da variância esperada para as atividades, não há metas físicas atreladas - apenas
realização - e não existem valores inscritos em restos a pagar processados ou a processar.
As metas orçamentárias do exercício foram cumpridas integralmente, sem qualquer problema na
sua execução. Ressaltamos que, ao início do ano de 2014, o quadro funcional era de 4003
servidores ativos, aos quais foram incorporados 315 novos servidores e o exercício encerrou-se com
4082. A diferença observada refere-se às aposentadorias (202), exonerações, vacâncias e eventuais
falecimentos ocorridos ao longo de 2014.
Ação – 00M1 - Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
PO: Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
O Auxílio-Natalidade em 2013 foi de R$ 62.679,38, alcançou R$ 65.862,65 em 2014,
resultando num aumento de 4,83%, e abrangeu 115 beneficiários.
O Auxílio-Funeral para inativos totalizou R$ 1.757.292,98 em 2013 e alcançou R$
2.196.458,17 em 2014, o que representa um aumento de 19,99% relativos ao falecimento de
70 servidores ativos e aposentados. Para servidores ativos em 2013 foi de R$ 106.952,19,
com uma redução em 2014 para R$ 42.985,91.
Ação: 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
No caso da Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais, foram realizados 113.911 pagamentos, perfazendo o
valor total de R$ 197.602.805,52.
Ação: 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
PO: Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União
Com relação aos pagamentos referentes à Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes, as contribuições patronais para o
Programa de Saúde – FASPE/PASBC totalizaram 30.243 beneficiados ao longo do ano e o
pagamento total de R$ 84.510.817,99. Foi necessário reforço na dotação inicial, em virtude
da entrada em exercício dos servidores aprovados no último concurso, em junho e novembro
(total de 315 novos servidores) e do reajuste salarial concedido, que não estava consignado
na proposta orçamentária de 2014.
PO: Exames Periódicos - Civis
Em relação ao Plano Orçamentário 0002 - Exames Periódicos – Civis, cuja despesa foi de
R$ 128.869,29, foram emitidas guias para 1.367 servidores, de um total de 2.343 servidores
convocados. O valor executado foi inferior ao previsto, uma vez que o processo é voluntário
e de difícil previsão, apesar de toda campanha de comunicação realizada. Além disso, o
pagamento do exame depende do envio de documentação por parte de prestadores
contratados.
147
Ação: 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e
Militares
A Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares alocou
R$ 575.252,25 em 2013, e R$ 588.559,50 em 2014, perfazendo um total de 7.414 pagamentos
efetuados ao longo do ano. Foi solicitada dotação superior, face ao aumento do número de
servidores e potenciais dependentes na condição de fazer jus ao benefício.
Ação: 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
O Auxílio-Transporte dispendeu R$ 69.472,46 em 2013, com gastos de R$ 74.228,28 em 2014,
realizando 60 pagamentos ao longo de 2014.
Ação: 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
O Auxílio-Alimentação variou de R$ 18.791.141,45 em 2013 para R$ 17.899.716,00 em 2014,
alcançando 48.158 pagamentos ao longo do ano. A redução do valor realizado deveu-se ao
expressivo número de aposentadorias e ao descasamento destas com o início de exercício de novos
servidores.
Ação: 20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União
No Pagamento de Pessoal Ativo da União foi concedida a 2ª parcela do reajuste da remuneração da
Carreira de Especialista (Analista e Técnico) do Banco Central, definido pela Lei nº 12.808, de 8 de
maio de 2013. Foram realizados 48.458 pagamentos ao longo do ano
Ação: 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Relativamente ao Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis foram realizados
66.449 pagamentos ao longo do ano, que totalizou o valor de R$1.212.013.532,16. O incremento do
valor realizado em relação ao valor inicial (R$ 1.078.821,00) deveu-se ao expressivo número de
aposentadorias ocorridas no exercício (202).
Ação: 0536 - Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Quanto à ação relativa às Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais, a
despesa resulta de obrigações determinadas por medidas judiciais (2 ações judiciais), impactada
pelo reajuste do salário mínimo em janeiro de 2014, abaixo do previsto.
Ação: 0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
Ação: 00G5 - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
O Banco Central não possui responsabilidade orçamentária sobre o pagamento de Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidos pela Autarquia.
148
De acordo com o § 6º do art. 100 da Constituição Federal combinado com o art. 28 da Lei nº
12.919, de 24 de dezembro de 2013, os créditos para pagamento de RPV e precatórios, após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, são descentralizados aos tribunais que proferiram as
decisões exequendas, os quais se tornam, a partir de então, responsáveis por sua execução.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBC) busca informações junto aos
diversos tribunais a respeito das requisições e seus pagamentos e acompanha sua execução com o
intuito de corrigir irregularidades porventura existentes. A rotina de conferência encontra-se
estabelecida na Ordem de Serviço nº 4.835, de 21 de junho de 2013.
Referente ao exercício de 2014, a PGBC recebeu informações dos tribunais a respeito do
pagamento de R$ 34,4 milhões, a título de precatórios e R$ 937 mil, a título de RPV.
5.3. Medidas de eficiência com base na gestão de custos de produtos e serviços
O custeio baseado em atividades – Activity Based Costing – ABC – é a metodologia de
custeio utilizada no modelo de custos do Banco Central. Esta metodologia é composta por três
dimensões principais: os recursos, as atividades e os objetos de custo. Os objetos de custo,
representados pelos produtos ou serviços que se deseja mensurar, para serem oferecidos, demandam
a execução de atividades que, por sua vez, necessitam dos recursos envolvidos em todos os
dispêndios decorrentes da gestão e operação do negócio.
Dessa forma, por meio do estabelecimento de direcionadores de custos (taxas de
consumo/alocação de recursos) de recursos para atividades e de atividades para objetos de custos,
obtêm-se o custo dos objetos de custo.
Para a mensuração do custeio dos produtos e serviços oferecidos pelo Banco Central foi
estruturado um modelo com quatro níveis, de modo a refletir a realidade dos processos
desempenhados pelas diversas unidades administrativas. Para esse fim, conceituou-se como objeto
de custo de uma unidade os serviços ou produtos finais resultantes do conjunto de suas atividades.
Esse modelo pode ser resumido no seguinte esquema:
FIGURA 7 - MODELO DE CUSTEIO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BCB
Recursos
Atividades
Processos
das unidades
(OC nível 4)
Processos
Bacen
(OC 3)
Macroatividades
(OC 2)
Macroprocessos
(OC 1)
Os objetos de custo de nível 1, os mais agregados entre eles, são os produtos finais da ação
do Banco Central e são representados pelos seus macroprocessos institucionais, a saber:
• Formulação e gestão das políticas Monetária e Cambial
• Regulamentação e supervisão do SFN
• Administração do SPB e Meio Circulante
Adicionalmente aos macroprocessos do Banco, foram criados os seguintes objetos de custo
de nível 1:
• Atendimento ao TN e administração de fundos e programas
• Afastados
• Aposentados
• Institucional
Cabe salientar que estes macroprocessos institucionais não são os atualmente definidos na
Cadeia de Valor do Banco Central. Está prevista a substituição dos atuais objetos de custo pelos
processos desta Cadeia de Valor.
149
Esses itens foram incluídos para tornar visível o gasto com cada um desses elementos, que
não devem ser confundidos com os macroprocessos anteriormente destacados. O atendimento ao
Tesouro Nacional é um conjunto de processos específicos e desempenhados com o fim de atender
ao Tesouro, assim como a Administração de fundos e programas. Da mesma forma, conhecer,
destacadamente, o custo que o Banco incorre com os servidores aposentados e afastados é
importante uma vez que são valores relevantes e a administração desses servidores requer esforço
da Instituição. Esse esforço é quantificado, sendo considerado no cálculo, o custo dos servidores do
Banco que executam atividades voltadas para tais grupos.
Finalmente, o objeto de custo denominado Institucional recebe os recursos comuns à
organização, os chamados recursos corporativos, tais como: depreciação e gastos com o uso de área
comum de imóveis (auditórios, hall de entrada, gastos com imóveis funcionais não ocupados).
É importante salientar que todas as unidades administrativas da área-fim do Banco realizam,
também, atividades características de suporte, ou seja, trabalhos administrativos necessários ao seu
funcionamento. Esses custos são apropriados aos objetos de custo ligados ao principal objetivo da
existência da unidade.
A tabela seguinte mostra os valores relativos aos objetos de custo de nível 1 citados acima,
comparando valores totais em 2014 com os de 2013 e 2012.
Produtos/Serviços
Formulação e
Gestão das Pol.
Mon. e Cambial
Regulamentação e
Supervisão do
SFN
Administração do
SPB e do Meio
Circulante
Atendimento ao
TN e Adm. de
Fundos e
Programas
Servidores
afastados
Aposentadorias
TABELA 7 - VALORES DOS OBJETOS DE CUSTO
Valores em R$1.000,00
Variação % Custo Economia Economia
Custo total
Unitário
Total
Total
2014 com 2014 com
2014 /
2014 /
base em
base em
2014
2013
2012
2013
2012
2013
2012
231.243
237.582
226.892
-2,7%
1,92%
6.339
-4.351
536.382
529.916
546.423
1,2%
-1,84%
-6.466
10.041
918.096 2.542.681 1.093.509
-63,9%
-16,04% 1.624.585
175.413
27.778
26.922
25.545
3,2%
8,74%
-856
-2.233
121.659
147.564
97.414
-17,6%
24,89%
25.905
-24.245
1.271.668 1.150.594 1.037.108
10,5%
22,62%
-121.074
-234.560
-1,5%
39,89%
10.949
-209.364
Institucional
734.210
745.159
Fonte: SCIG/MIG-Banco Central
524.846
150
5.4. Apresentação e análise de indicadores de desempenho
O Banco Central do Brasil, por decisão de sua Diretoria Colegiada e consoante orientação do
Tribunal de Contas da União (TCU), estruturou sistema específico para acompanhamento dos
indicadores de gestão da autarquia, denominado Sistema de Indicadores Gerenciais do Banco
Central (SIGBC).
Os registros são acompanhados mensalmente pelas unidades do Banco por meio de sistema
informatizado, que permite maior transparência ao processo e possibilita a visualização das
informações por todas as unidades interessadas.
Os indicadores existentes retratam a performance institucional decorrente dos atos de gestão
no Banco Central e são expressos em termos numéricos ou percentuais, fornecendo dados que
permitem avaliar o desempenho da instituição relativamente aos aspectos da eficiência, da eficácia e
da efetividade. Os indicadores têm por finalidade expressar os resultados dos serviços prestados
pela autarquia à Sociedade, tendo em vista as metas pretendidas para o exercício.
Foi aprovado o voto 083/2014 pela Diretoria Colegiada do BCB em 04 de junho de 2014 com
a relação de 69 (sessenta e nove) indicadores de gestão registrados no SIGBC em vigor no exercício
de referência.
Dessa forma, são apresentados, na tabela a seguir, os indicadores de gestão do Banco Central
organizados por área e os respectivos resultados alcançados em 2014, contemplando os seguintes
requisitos: a) Unidade responsável pelo cálculo/medição; b) Régua de Pontuação; c) Forma de
Acumulação; d) Periodicidade; e) Resultado apurado no exercício anterior; f) Valor aceitável para o
resultado do indicador; g) Meta; h) Valor apurado em 2014; i) Fórmula de Cálculo; j) Observações
relevantes ou as justificativas com as razões pelas quais o indicador apresentou resultado fora do
limite aceitável, considerando a meta estabelecida no início do exercício.
O alerta está representado por figuras geométricas, que indicam:
Alcançou a meta estabelecida
Alcançou parcialmente a meta estabelecida
Não alcançou a meta estabelecida
151
TABELA 8 - RELATÓRIO GERAL DOS INDICADORES (MÊS DE APURAÇÃO ACUMULADA: DEZ-14)
Diretoria
Indicador
DIFIS IDCI - Índice de Desempenho de Captação de Informações
Unidade
DECON
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
91,00
94,35
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
65,00
Mensal
94,80
81,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Total dos documentos recebidos/Total dos documentos esperados x 100
Diretoria
Indicador
DIFIS Índice de execução do Plano de Ação da Supervisão - PAS (Desuc)
Unidade
DEGEF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Mensal
71,30
65,00
Alerta
79,00
Fórmula de Cálculo
(Número de ações planejadas concluídas no período) / (Número de ações planejadas que deviam ter sido terminadas até
a data) x 100
Diretoria
Indicador
DIFIS Índice de execução do Plano de Ação da Supervisão - PAS (Desup)
Unidade
DEGEF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
75,00
Mensal
75,30
75,00
Apurado
Alerta
87,80
Fórmula de Cálculo
(Número de ações planejadas concluídas no período) / (Número de ações planejadas que deviam ter sido terminadas até
a data) x 100
Diretoria
Indicador
DIFIS Nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte das instituições do SFN
Unidade
DEGEF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
98,80
Mensal
99,80
98,00
Apurado
Alerta
99,90
152
Fórmula de Cálculo
{PRE do SFN* - (PRE das Instituições Desenquadradas - PR das Instituições desenquadradas do SFN)}/PRE do SFN*
Observação
Indicador apurado em Dezembro referente a data base outubro de 2014.
Diretoria
Indicador
DIFIS ISM - Índice de Sinalizações Microprudenciais
Unidade
DESIG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
0,75
Mensal
0,85
0,70
Apurado
Alerta
0,79
Fórmula de Cálculo
(Quantidade de sinalizações consideradas procedentes por Desup e Desuc nos últimos 3 meses / Total de sinalizações
emitidas pelo Desig e analisadas pelo Desup e Desuc nos últimos 3 meses)
Diretoria
Indicador
DINOR Índice de realização de estudos para regulação dos mercados de câmbio e capitais internacionais
Unidade
DEREG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Soma
12,00
Anual
8,40
10,00
Apurado
Alerta
11,00
Fórmula de Cálculo
(número AL * 1,4 + número NGENCE * 1,0 + número NOUTRAS * 1,2)
Observação
As normas utilizadas para o cálculo foram: a) 4 estudos para fornecimento de subsídio para alteração legislativa (AL)
1. Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 16/12 alterando o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, de
forma a elevar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio de US$ 3 mil para US$ 10
mil. 2. Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (PLS), que reforma o Código Penal Brasileiro. 3. Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 410/2014), de autoria do Dep. Mário Feitoza, que propõe submeter à apreciação prévia do
Congresso Nacional a concessão de empréstimos a governos estrangeiros e a aquisição de bens imóveis ou instalações
industriais e comerciais pelo país em território estrangeiro. 4. Projeto de Lei 5.120/01, que dispõe sobre as atividades
das Agências de Viagens e de Turismo. b) 1 norma sem envolvimento direto de outras Unidades do Banco ou de
entidades externas (NGENCE) 1. Comunicado 25.752, de 2/5/2014: Informações para o aplicativo Câmbio Legal. c)
4 normas com envolvimento direto de outras Unidades do Banco ou de entidades externas (NOUTRAS) 1. Resolução
nº 4.373, de 29 de setembro de 2014: Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados
financeiro e de capitais no País e dá outras providências. 2. Resolução nº 4.319, de 27 de março de 2014: Regulamenta
as transferências internacionais em reais em contas de depósito em moeda nacional tituladas por organismo
internacional acreditado pelo Governo brasileiro, domiciliado ou com sede no exterior. 3. Circular nº 3.702, de 28 de
março de 2014: Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para
dispor sobre a documentação de operações de organismos internacionais e sobre o prazo de registro das transferências
internacionais em reais. 4. Comunicado 25.142, de 20/1/2014: Entrega da base de dados do antigo Sistema Câmbio.
Diretoria
Indicador
153
DIORF
Unidade
DECAP
Tempo médio de processo administrativo punitivo
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
12,00
Mensal
8,15
15,00
Apurado
Alerta
8,19
Fórmula de
Cálculo
Média Interna - 90% centrais
Diretoria
Indicador
DIORF Prazo de publicação do quadro de credores de instituições financeiras submetidas a regime especial
Unidade
DELIQ
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
900,00
Anual
1.364,00
1.000,00
Apurado
Alerta
528,00
Fórmula de Cálculo
Prazo = Somatório [(dt-pqgc1 - dt-liq1)+(dt-pqgc2 - dt-liq2) ...+..(dt-pqgcn - dt-liqn)]/nº empresas
Diretoria
Indicador
DIORF Prazo de ajuizamento do pedido de falência
Unidade
DELIQ
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
150,00
Anual
115,00
180,00
Apurado
Alerta
178,00
Fórmula de Cálculo
prazo = Somatório [(dt.pfal1- dt.aut1)+(dt.pfal2 - dt.aut2)...+...(dt.pfaln - dt.autn)]/nº empresas
Observação
O prazo para ajuizamento ficou dentro do limite aceitável. Deve-se ressaltar que alguns motivos pontuais elevaram a
média acima da meta: a) Banco Morada, com média de 629 dias (a decisão de ajuizamento da falência foi alterada para
elaboração do quadro geral de credores - convocação de credores foi deferida em 30.7.2013 e A chamada de credores
foi realizada de 23.09 a 22.10.2013. Atualmente, o liquidante está na fase final de análise dos recursos); b) Perfil
DTVM, com média de 354 dias (o liquidante foi substituído por não ter realizado o ajuizamento da falência).
Diretoria
Indicador
DIORF IPF - Índice de Produtividade Física de Processos do Ordenamento do SFN
Unidade
DEORF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor com limite
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
0,85
Trimestral
0,86
0,75
Apurado
Alerta
0,84
154
Fórmula de Cálculo
IPF = Pt Soluc./(Pt Entr. + Est. anterior)
Diretoria
Indicador
DIORF Divulgação das Atualizações do Manual de Crédito Rural - MCR
Unidade
DEROP
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
95,00
Semestral
0,00
90,00
Apurado
Alerta
82,50
Fórmula de Cálculo
Data de publicação do MCR menos data de publicação da Norma
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
DIORF
Unidade
DEROP
Indicador
Prazo médio decorrido entre os registros de solicitação de coberturas pelas IF e a efetivação dos pagamentos
de indenizações e demais despesas do Proagro
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
20,00
16,26
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Média
95,00
Mensal
19,84
30,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
data do efetivo pagamento - data de registro das informações <= 20 dias
Observação
Vigência a partir de 2014.
Diretoria
Indicador
DIORF Processamento de dados/informações operacionais, contábeis e financeiros (TI)
Unidade
DEROP
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Mensal
0,00
85,00
Alerta
98,33
Fórmula de Cálculo
Número dias processamento regular/número dias úteis >= 95%
Observação
Vigência a partir de 2014
155
Diretoria
Indicador
DIORF Saldo diário não aplicado em Títulos Públicos Federais (TPF)
Unidade
DEROP
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
95,00
100,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
12,00
Mensal
0,00
85,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Saldo em R$/PU (preço unitário) <= 3 PU
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
Indicador
DIPEC Índice de qualidade dos modelos de projeção
Unidade
DEPEP
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Anual
13,30
10,00
Alerta
12,50
Fórmula de Cálculo
IQMP = modelos produzidos * 0,25 + modelos finalizados * 0,50 + modelos utilizados * 0,25
Diretoria
Indicador
DIPEC Produtividade e qualidade de estudos e pesquisas
Unidade
DEPEP
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
1,10
Semestral
1,85
0,70
Apurado
Alerta
1,45
Fórmula de Cálculo
P&Q = produzidos * 0,8 + submetidos * 0,5 + apresentados * 0,4 + publicados * 0,3 / nº de pesquisadores
Diretoria
Indicador
DIPEC Indicador do Sistema Expectativas de Mercado
Unidade
GERIN
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
100,00
Trimestral
100,00
90,00
Apurado
Alerta
100,00
156
Fórmula de Cálculo
PRSEM = 40*(FRM/k) + 40*(TOP5/m) + 20*(FG/n)
Diretoria
Indicador
DIPOM DRDC - Índice de Disponibilidade do Sistema Redesconto.
Unidade
DEBAN
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
99,80
99,96
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
99,80
Mensal
99,94
99,30
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
DRDC= (HrDispRDC / HrPrevRDC) x 100
Diretoria
Indicador
DIPOM DSTR - Índice de Disponibilidade do Sistema de Transferência de Reservas
Unidade
DEBAN
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Mensal
99,94
99,30
Alerta
99,96
Fórmula de Cálculo
DSTR= (HrDispSTR/ HrPrevSTR) x 100
Diretoria
Indicador
DIPOM IDP - Índice de execução das atividades de divulgação das publicações a cargo do Deban
Unidade
DEBAN
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
80,00
Trimestral
90,84
60,00
Apurado
Alerta
95,38
Fórmula de Cálculo
IDP= (DAx1,42) + 100
Observação
Memória de cálculo: - 3 atualizações mensais de cada uma das 4 Câmaras (12 observações): Compe; Cip; BM&F A, C
e D; e Cetip= 48 dias de atraso; - Total de dias de atraso = 48 - Total de observações = 12 DA= 48/12= dias de média
de atraso IDP= ((-4,0*1,42)+100)= 94,32
Diretoria
DIPOM
Indicador
IEO - Eficácia operacional na implementação de medidas relacionadas aos recolhimentos compulsórios e
direcionamentos obrigatórios
157
Unidade
DEBAN
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
85,00
90,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
0,00
9,99
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
99,80
99,87
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
1,00
Semestral
90,00
75,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
IEO= 100-10A-5M-1B
Observação
Memória de cálculo: I=100-10A-5M-1B A=1 M=0 B=0 I= 100-10 = 90
Diretoria
Indicador
DIPOM Índice de consecução da meta da Taxa Selic(3)
Unidade
DEMAB
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor com limite
Mensal
10,48
20,00
Alerta
Fórmula de Cálculo
ICMTS(3)=|TE-TM|*100
Diretoria
Indicador
DIPOM Índice de Disponibilidade do Selic - IDS
Unidade
DEMAB
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Mensal
99,92
99,00
Alerta
Fórmula de Cálculo
IDS = TO/TT
Diretoria
Indicador
DIPOM Índice de Rentabilidade da Gestão Ativa das Reservas Internacionais
Unidade
DEPIN
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Trimestral
1,00
1,00
Alerta
1,00
Fórmula de Cálculo
(Retorno percentual da carteira efetiva + 1) / (Retorno percentual da carteira referência + 1)
Diretoria
Indicador
158
DIRAD
Unidade
DEAFI
Índice de pagamentos até um dia útil ou no vencimento caso seja superior
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
100,00
Mensal
100,00
99,00
Apurado
Alerta
99,97
Fórmula de Cálculo
Acompanhar os indicadores mensais de pagamentos coletados pelo Deafi/Divex em Brasília
Observação
Foram pagas 1652 AP's no período de 01/12 a 31/12/2014. Não foi efetuada nenhuma alteração nas datas previstas para
pagamento no período.
Diretoria
DIRAD
Unidade
DEAFI
Indicador
Índice de Relatório de Retenção Efetuada (RRE) referentes a Brasília encaminhados ao GDF nos prazos
previstos
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
100,00
Mensal
100,00
98,00
Apurado
Alerta
100,00
Fórmula de Cálculo
Verificar mensalmente a data de encaminhamento ao GDF do e-mail com a RRE
Observação
Enviado para o GDF e-mail com o relatório RRE, referente ao mês de dezembro de 2014, no dia 13/01/2015.
Diretoria
Indicador
DIRAD Índice de Demonstrações Financeiras encaminhadas à Dirad nos prazos previstos
Unidade
DEAFI
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
100,00
Mensal
100,00
98,00
Apurado
Alerta
100,00
Fórmula de Cálculo
Verificar mensalmente a data de encaminhamento das Demonstrações à Dirad
Observação
As demonstrações financeiras do Banco Central do Brasil referentes a 30 de novembro de 2014, previstas para serem
entregues até 19 de dezembro de 2014, foram entregues em 11 de dezembro de 2014, respeitando, portanto, o prazo
regulamentar.
Diretoria
Indicador
DIRAD Índice de informações de valores pagos pelo Deafi aos segurados do RGPS
159
Unidade
DEAFI
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
100,00
Mensal
100,00
98,00
Apurado
Alerta
100,00
Fórmula de Cálculo
Verificar mensalmente a data de inclusão da TI@tende
Observação
Requisição 76746, de 6/1/2014 - Solicitação da geração do relatório referente a dezembro/2014.
Diretoria
Indicador
DIRAD Disponibilidade da infraestrutura do Sistema Pagamento Brasileiro
Unidade
DEINF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
99,80
99,95
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Soma
90,00
94,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
95,00
Mensal
99,96
99,30
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
D=HA/HT
Diretoria
Indicador
DIRAD Número de projetos concluídos no âmbito do Plano Diretor de TI
Unidade
DEINF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Anual
86,00
80,00
Alerta
Fórmula de Cálculo
Soma Cumulativa
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (APOSENTADORIA) - Efetividade do Registro
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Semestral
100,00
90,00
Alerta
99,11
Fórmula de Cálculo
160
Número de Aposentadorias Concedidas Registradas no SISAC até 30 Dias contados da publicação no DOU / Número
de Aposentadorias Concedidas no Período
Diretoria
DIRAD
Unidade
DEPES
Indicador
CONCESSÕES (PENSÃO CIVIL) - Efetividade do Registro
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
95,00
Semestral
100,00
90,00
Apurado
Alerta
94,12
Fórmula de Cálculo
Número de Pensões Civis Concedidas Registradas no SISAC até 30 Dias contados da publicação no DOU / Número de
Pensões Civis Concedidas no Período
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (APOSENTADORIA) - Índice de Solicitação de Aposentadorias
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
0,00
Semestral
0,00
20,00
Apurado
Alerta
9,00
Fórmula de Cálculo
Número de Solicitações para Retificação de Registros / Número de Aposentadorias Concedidas Auditados pela CGU
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (PENSÃO CIVIL) - Índice de Retificação
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
0,00
Semestral
0,00
20,00
Apurado
Alerta
0,00
Fórmula de Cálculo
Número de Solicitações para Retificação de Registros / Número de Pensões Civis Concedidas Auditados pela CGU
Observação
CGU solicitou diligências em relação a 1 processo de pensão, entretanto, não houve necessidade de retificação do ato
Sisac.
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (APOSENTADORIA) - Registro no Sisac
161
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
30,00
Semestral
15,30
45,00
Apurado
Alerta
16,17
Fórmula de Cálculo
Somatório do Número de Dias Até o Registro no Sisac da Aposentadoria Concedida (contados da data de publicação no
DOU) / Número de Aposentadorias Concedidas
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (PENSÃO CIVIL) - Registro de Sisac
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
30,00
Semestral
11,15
45,00
Apurado
Alerta
15,39
Fórmula de Cálculo
Somatório do Número de Dias Até o Registro no Sisac da Pensão Civil Concedida (contados da data de publicação no
DOU) / Número de Pensões Civis Concedidas
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (APOSENTADORIA) - Efetividade Interna
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
10,00
Semestral
2,06
15,00
Apurado
Alerta
3,56
Fórmula de Cálculo
Somatório dos dias transcorridos entre a chegada dos requerimentos no setor e a publicação das concessões, no período
/ Número de requerimentos no período
Diretoria
Indicador
DIRAD CONCESSÕES (PENSÃO CIVIL) - Efetividade Interna
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
10,00
Semestral
1,48
15,00
Apurado
Alerta
3,05
Fórmula de Cálculo
Somatório dos dias transcorridos entre a chegada dos requerimentos no setor e a publicação das concessões, no período
/ Número de requerimentos no período
162
Diretoria
Indicador
DIRAD AVERBAÇÃO - Efetividade Interna
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
10,00
Semestral
0,54
15,00
Apurado
Alerta
0,38
Fórmula de Cálculo
Somatório dos dias transcorridos entre a chegada dos requerimentos no Setor e o registro das averbações no Siarh, no
período/ Número de requerimentos no período
Diretoria
Indicador
DIRAD Acidentes de trabalho - indicador de ocorrência
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
0,01
Anual
Novo
0,02
Apurado
Alerta
0,0003
Fórmula de Cálculo
Total de dias de afastamento por acidentes de trabalho dividido pela média de servidores no ano multiplicado pela
quantidade de dias corridos do ano
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
Indicador
DIRAD FORÇA DE TRABALHO - Efetividade
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
90,00
Semestral
88,24
87,50
Apurado
Alerta
87,38
Fórmula de Cálculo
Total de Dias Efetivamente Trabalhados / Expectativa de Dias Trabalhados no Período Pela Força Total Contratada
Justificativas para o desenquadramento
Algumas das ausências não consideradas como cessões, ações de educação corporativa, licença interesse, etc, de uma
forma ou de outra oneram a força de trabalho do Banco. O indicador pode fornecer importante subsídio sobre a real
dimensão da força de trabalho com que contamos no dia-a-dia – o que pode ser importante, por exemplo, para nossa
política de ressuprimento de quadros. Efetividade: em 2014, o índice de efetividade da força de trabalho foi de 87,37%,
pouco abaixo da meta de 90%. Os resultados decorreram de aumentos significativos do exercício dos diretos de licença
capacitação, de utilização de folga eleitoral, de licença para acompanhamento de cônjuge e ainda, de afastamentos para
cursos de pós-graduação e participação em ações educacionais internas.
163
Diretoria
Indicador
DIRAD FORÇA DE TRABALHO - Índice Interno de Absenteísmo
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
6,00
Semestral
6,28
8,00
Apurado
Alerta
6,81
Fórmula de Cálculo
Total de Dias Faltados no Período pelo Conjunto dos Servidores / (Dias úteis X Número Médio de Servidores no
Período)
Diretoria
Indicador
DIRAD FORÇA DE TRABALHO - Média Individual de Absenteísmo
Unidade
DEPES
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
20,00
Semestral
18,16
22,50
Apurado
Alerta
19,72
Fórmula de Cálculo
Total de Dias Faltados no Período por Todos os Servidores / Total de Servidores Faltantes no Período
Diretoria
Indicador
DIRAD Nível de Maturidade em Gestão de Projetos
Unidade
DEPOG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
3,80
3,90
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
0,80
Anual
3,80
3,50
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Aplicação do modelo, que consiste de um questionário.
Diretoria
Indicador
DIRAD IDPort (índice do portfólio) - cesto Negócio
Unidade
DEPOG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Trimestral
0,74
0,60
Alerta
0,84
Fórmula de Cálculo
Média dos índices apurados trimestralmente no SGPro coluna IDPort [p]
164
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
Indicador
DIRAD IDPort (índice do portfólio) - cesto Fortalecimento Institucional
Unidade
DEPOG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
0,80
0,70
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
0,80
Trimestral
0,84
0,60
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Média dos índices apurados trimestralmente no SGPro coluna IDPort [p]
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
Indicador
DIRAD IDPort (índice do portfólio) - cesto Governança
Unidade
DEPOG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Trimestral
0,81
0,60
Alerta
0,88
Fórmula de Cálculo
Média dos índices apurados trimestralmente no SGPro coluna IDPort [p]
Observação
Vigência a partir de 2014
Diretoria
Indicador
DIRAD Nível de participação da receita própria no total do orçamento organizacional (NPRP)
Unidade
DEPOG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
110,00
Mensal
219,85
100,00
Apurado
Alerta
206,43
Fórmula de Cálculo
Total receitas não-financ. Dir. arrec. fte 250 (- Centrus) / Total despesas conting. realizadas (exceto repasses por cessão
de parte dos edifícios)
Observação
Receita considerada: R$ 631.260.413 Despesa Discricionária: R$ 222.345.570
165
Diretoria
Indicador
DIRAD IDS - Índice de Desenvolvimento em Segurança
Unidade
DESEG
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
57,80
Mensal
52,47
56,89
Apurado
Alerta
56,84
Fórmula de Cálculo
Ponderação das dimensões apresentadas e cruzamento dos pesos atribuídos.
Justificativas para o desenquadramento
O IDS não atingiu a meta estimada em função dos seguintes Projetos: - Projeto Controle de Acesso: que contou com a
rescisão contratual por parte do BC, justificada por Processo Administrativo aberto por descumprimento parcial do
contrato pela contratada. Com base nas entregas, o Projeto gerou 60% dos benefícios esperados; - Projeto
Aprimoramento da Gestão: o produto Capacitação gerou 90% dos benefícios estimados, uma vez que não foram
realizados todos os treinamentos previstos; - Projeto Equipamentos de Segurança: o produto Equipamentos de Raios-X
e Detectores de Metais foi entregue parcialmente.
Diretoria
Indicador
DIRAD Disponibilidade de Troco
Unidade
MECIR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
22,86
Mensal
22,10
21,86
Apurado
Alerta
23,40
Fórmula de Cálculo
Quantidade cédulas R$ 1, R$ 2 e R$ 5, moedas R$1/habitantes população brasileira-último dia útil do ano
Diretoria
Indicador
DIRAD Moedas por Habitante
Unidade
MECIR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
114,96
116,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
25,00
Mensal
111,60
114,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Quantidade de moedas metálicas em circulação / habitantes da população brasileira
Diretoria
Indicador
DIRAD Cédulas em Estoque
Unidade
MECIR
Régua de
Pontuação
Quanto menor
melhor
Mensal
18,00
30,00
Alerta
16,00
Fórmula de Cálculo
166
Valor Financeiro do estoque de cédulas no BC / Valor Financeiro de cédulas em circulação, no último dia útil do ano
Diretoria
Indicador
DIRAD Fiscalização da Custódia
Unidade
MECIR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
74,50
Mensal
86,20
61,40
Apurado
Alerta
87,10
Fórmula de Cálculo
Valor Financeiro do estoque médio anual nas dependências custodiantes fiscalizadas / Valor Financeiro do estoque
anual em custódia
Diretoria
Indicador
DIRAD Grau de Satisfação de Disponibilidade de Cédulas
Unidade
MECIR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
60,00
Bianual
87,00
40,00
Apurado
Alerta
87,00
Fórmula de Cálculo
Ver observações
Observação
Pesquisa realizada a cada dois em dois anos. Não realizada em 2014. Incluído no campo Apurado o valor da pesquisa
realizada em 2013.
Diretoria
Indicador
DIRAD Grau de Satisfação de Disponibilidade de Moedas
Unidade
MECIR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
50,00
Bianual
70,00
40,00
Apurado
Alerta
70,00
Fórmula de Cálculo
Ver observações
Observação
Pesquisa realizada a cada dois em dois anos. Não realizada em 2014. Incluído no campo Apurado o valor da pesquisa
realizada em 2013.
Diretoria
Indicador
DIRAD Grau de Satisfação de Conservação das cédulas
Unidade
Régua de
Forma de
Periodicidade
Exer.
Aceitável
Meta
Apurado
167
MECIR
Pontuação
Quanto maior
melhor
Acumulação
Pontual
Anterior
Bianual
57,00
Alerta
30,00
40,00
57,00
Fórmula de Cálculo
Ver observações
Observação
Pesquisa realizada a cada dois em dois anos. Não realizada em 2014. Incluído no campo Apurado o valor da pesquisa
realizada em 2013.
Diretoria
Indicador
DIRAD Realização de T&D
Unidade
UNIBC
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
75,00
110,75
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Média
50,00
Mensal
116,75
50,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Oportunidades de Treinamento Realizadas / Oportunidades de Treinamento Projetadas
Observação
No ano de 2014, foram realizadas 117% das oportunidades previstas pelo PAC.
Diretoria
Indicador
DIRAD Conhecimento Interno em T&D
Unidade
UNIBC
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Mensal
56,25
20,00
Alerta
59,50
Fórmula de Cálculo
Oportunidades de Treinamento Realizadas com Facilitador Interno / Oportunidades de Treinamento Realizadas
Observação
61% das oportunidades de capacitação foram realizadas por meio de facilitadores internos.
Diretoria
Indicador
DIREC Índice Mensal de Encerramento de Demandas do Registro de Demandas e Reclamações (RDR)
Unidade
DEATI
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
85,00
Mensal
97,90
80,00
Apurado
Alerta
98,20
Fórmula de Cálculo
{Demandas encerradas em [(N-1)+(N)]/Demandas abertas em (N-1)}x100
168
Observação
Realizado em 8.1.2015. Fonte: Relatório de Índice Mensal de Encerramento de Denúncias e Reclamações do RDR Posição 7.1.2015.
Diretoria
Indicador
DIREC Número de participantes nos eventos do Programa de Educação Financeira
Unidade
DEPEF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Soma
Anual
3.857,00
3.000,00
Meta
Apurado
Alerta
4.000,00 10.416,00
Fórmula de Cálculo
Soma do número de cidadãos participantes nos eventos do Programa de Educação Financeira
Diretoria
Indicador
DIREC Número de visitantes atendidos pelo projeto Museu-Escola
Unidade
DEPEF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Soma
Anual
14.511,00
5.000,00
Meta
Apurado
Alerta
8.000,00 11.385,00
Fórmula de Cálculo
Soma do número de visitantes atendidos nas visitas monitoradas
Diretoria
Indicador
DIREC Número de visitantes atendidos pelo Museu de Valores (exceto Projeto Museu-Escola)
Unidade
DEPEF
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Soma
Anual
6.235,00
3.000,00
Meta
Apurado
Alerta
3.500,00
6.446,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Soma
100,00
Fórmula de Cálculo
Soma do número de visitantes avulsos
Diretoria
Indicador
PRESI Demandas Parlamentares
Unidade
ASPAR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Anual
100,00
90,00
Alerta
100,00
Fórmula de Cálculo
Número de demandas recebidas/número de demandas atendidas
169
Diretoria
Indicador
PRESI Divulgação de Informativos
Unidade
ASPAR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Soma
100,00
100,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Soma
100,00
100,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Soma
100,00
100,00
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Apurado
Pontual
95,00
Anual
100,00
90,00
Apurado
Alerta
Fórmula de Cálculo
Número de matérias e eventos ocorridos / número de matérias e eventos divulgados
Diretoria
Indicador
PRESI Requerimentos de Informações
Unidade
ASPAR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Anual
100,00
95,00
Alerta
Fórmula de Cálculo
Número de RI's apresentados / Número de RI's respondidos
Diretoria
Indicador
PRESI Proposições Legislativas
Unidade
ASPAR
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Anual
100,00
95,00
Alerta
Fórmula de Cálculo
Proposições Legislativas de Interesse do BC Apresentadas/Proposições Acompanhadas
Diretoria
Indicador
PRESI Atendimento das auditorias externas
Unidade
AUDIT
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Mensal
100,00
90,00
Alerta
100,00
Fórmula de Cálculo
IAADAE = {[( TDAEREP / TDAER) * 100] + [(TREAEP / TERDAE) * 100]} / 2
Diretoria
Indicador
PRESI Cumprimento do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint)
170
Unidade
AUDIT
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Pontual
100,00
Anual
89,00
90,00
Apurado
Alerta
100,00
Fórmula de Cálculo
ICP = (TAR / TAP) * 100
Observação
Auditorias Iniciadas no ano: 17. Auditorias ordinárias previstas no Anexo VII do Paint: 15. Auditorias ordinárias
iniciadas e concluídas: 12. Auditorias ordinárias canceladas: 3. Auditorias extraordinárias iniciadas: 5. Auditorias
extraordinárias a terminar em 2015: 2. Cálculo: (auditorias iniciadas no ano / auditorias previstas no Anexo VII do
Paint). Cálculo: 17/15 = 113,3%.
Diretoria
Indicador
PRESI Nível de satisfação das áreas clientes da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
Unidade
PGBCB
Régua de
Pontuação
Quanto maior
melhor
Forma de Periodicidade
Exer.
Aceitável
Acumulação
Anterior
Meta
Média
9,00
Anual
9,00
8,00
Apurado
Alerta
9,00
Fórmula de Cálculo
Média aritmética das notas recebidas pelos diversos departamentos
Observação
Resultado obtido calculando-se a média das respostas dadas na pesquisa de satisfação da PGBC, aplicada de 22.12.2014
a 27.1.2015, que contou com a participação de 70 Diretores, Chefes de Unidades e Chefes Adjuntos.
5.4.1. Indicadores específicos
O subitem não se aplica pois, de acordo com as instruções do documento “Estrutura dos
conteúdos do Relatório de Gestão estabelecida no novo Sistema de Prestação de Contas (e-Contas)
para as contas do exercício de 2014” divulgado pelo TCU na Comunidade de Prestação de Contas,
esse tópico aplica-se apenas a: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Indústrias
Nucleares do Brasil S.A (INB); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
5.4.2. Informações e indicadores sobre desempenho operacional
O subitem não se aplica pois, de acordo com as instruções do documento “Estrutura dos
conteúdos do Relatório de Gestão estabelecida no novo Sistema de Prestação de Contas (e-Contas)
para as contas do exercício de 2014” divulgado pelo TCU na Comunidade de Prestação de Contas,
esse tópico aplica-se apenas a: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás); Furnas Centrais
Elétricas S.A. (Furnas); Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear); Companhia Brasileira de
Trens Urbanos (CBTU).
171
5.5.Outros resultados da gestão
Para oferecer um clima organizacional saudável, o BC busca constantemente melhorar as
condições de trabalho de seu corpo funcional, essencial para que a instituição continue a ser uma
referência para a sociedade brasileira. O BC elabora e executa o Plano Corporativo de Melhoria do
Clima Organizacional, promove ações setoriais para incentivar a manutenção de um ambiente de
trabalho saudável, acompanha e pesquisa a qualidade do clima organizacional dentro da instituição
e age para superar desafios.
Entre as iniciativas realizadas pelo BC nesse sentido, destacam-se a Gestão da Cultura
Organizacional, que promove os valores institucionais do órgão, e as pesquisas com grupos focais
para aprofundar diagnósticos e propor novas ações de melhoria.
O Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas (CGP) também contribui para a articulação e
envolvimento das áreas do BC nas discussões relacionadas às políticas de recursos humanos. O
Comitê tem caráter consultivo e se reúne a cada dois meses. Todos os servidores podem participar
enviando sugestões e críticas por e-mail, e, também, servidores especialistas podem ser convidados
a prestar informações e assessoria às reuniões.
A Cadeia de Valor do Banco Central tem um papel fundamental na atividade da instituição,
ao relacionar, de forma lógica, todos os processos desempenhados internamente no BC e a relação
de cada um deles com a missão da autarquia. O documento reforça a cultura de compromisso do
corpo funcional com a manutenção do poder de compra da moeda brasileira e com a solidez do
sistema financeiro nacional.
Por meio dos processos listados na Cadeia de Valor, o BC consegue avaliar com mais
clareza oportunidades de melhoria nos processos desempenhados e nos produtos entregues à
sociedade. O documento conecta os processos de comunicação, de mapeamento de riscos
operacionais, de levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento de pessoas, de
gestão da informação, de gestão da documentação e de gestão de projetos, entre outros.
O Escritório de Projetos completou dez anos como um dos melhores do Brasil. Com mais de
250 projetos realizados ao longo de sua história, o Escritório de Projetos do BC foi eleito o melhor
do Brasil em 2014, segundo a principal publicação brasileira sobre gestão de projetos. O Escritório
busca dar suporte a ideias com potencial para orientar o futuro da instituição, além de desenvolver
competências que possam ser preservadas e multiplicadas dentro do BC. Seu portfólio contempla a
criação do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da Central de Risco de Crédito e a
implementação no Brasil das normas sugeridas pelo acordo de Basileia. Com uma cultura
consolidada de gerenciamento de projetos corporativos e mais de cinquenta servidores, em toda a
instituição, certificados na metodologia, o BC tornou-se referência no setor público no
gerenciamento de projetos.
172
5.B. Gestão de Fundos no contexto de atuação da unidade
O item “Gestão de Fundos no contexto de atuação da unidade” foi incluído no Relatório de
Gestão do Banco Central do Brasil devido a sua inserção no Sistema de Prestação de Contas do
TCU (e-contas), conforme disposto na Decisão Normativa – TCU No 143, de 18 de março de 2015.
Os subitens 5.B.2 e 5.B.3. não se aplicam, pois o Banco Central não possui fundos de aval ou
garantidores de créditos e fundos de investimento.
5.B.1. Identificação e informações gerais dos fundos do contexto da unidade
O Banco Central, em seu contexto de atuação, administra três fundos, o Fundo da Reserva
Monetária (RM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e a Reserva
para Desenvolvimento Institucional da Banco Central (Redi-BC). As unidades responsáveis pelos
três fundos elaboram relatórios de gestão individualizados, conforme DN TCU N° 143.
A RM foi criada pela Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e tinha por finalidade assegurar a
normalidade dos mercados financeiros e de capitais, conforme o art. 12, com a redação dada pelo
Decreto-Lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974. Esse mesmo dispositivo estabelecia como sua fonte
de recursos a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em decorrência da edição do Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que determinou
a transferência da cobrança e da administração do IOF para a Secretaria da Receita Federal,
incorporando o tributo ao Tesouro da União, a Reserva Monetária continuou com a sua função, mas
deixou de receber novos ingressos originários da arrecadação daquele imposto, embora os valores
recuperados pelo BCB, referentes às aplicações feitas anteriormente no saneamento do mercado
financeiro, continuassem a ingressar.
Como administrador da Reserva Monetária, realizando todas as operações em seu nome, o
BCB é ressarcido dos custos incorridos na sua gestão com uma taxa de administração calculada por
meio de seu Sistema de Custos e Informações Gerenciais (SCIG).
No âmbito do BCB o Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq) é o responsável pela
gestão da Reserva Monetária.
Posteriormente, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), em seu artigo 28, proibiu a utilização de recursos públicos para socorrer instituições
financeiras, a não ser mediante a edição de lei específica. Após a edição dessa Lei Complementar, o
BCB deixou de utilizar os recursos da Reserva Monetária, restringindo-se a gerir seus ativos
remanescentes, em especial os créditos oriundos do refinanciamento proposto pela Lei nº 8.727/93,
os créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e os títulos CVS
decorrentes de sua novação e as cotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).
O Proagro é um instrumento de política agrícola do Governo Federal, em permanente
funcionamento desde 1975, oferecendo permanente proteção aos produtores rurais, principalmente
os pequenos e médios, por meio de atividades assemelhadas às praticadas pelo mercado segurador,
no ramo agrícola.
O Proagro, na forma da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991(Lei Agrícola), contribui para a
estabilidade da renda do produtor rural e para o desenvolvimento agropecuário.
Ao Banco Central, na forma do art. 66-A da Lei nº 8.171, de 1991, outorgou-se a atribuição de
administrar o Programa, com base nas diretrizes fixadas pelo Decreto nº 175, de 10 de maio de
1991, e pelo Conselho Monetário Nacional. Porém, dada a conexão entre o Proagro e o
investimento rural, e ante a falta de capilaridade desta Autarquia, nos termos do art. 65-B da Lei nº
8.171, de 1990, sua operacionalização fica a cargo dos agentes do Proagro, isto é, instituições
financeiras e cooperativas que venham a aderir às condições do programa, encarregando-se de
efetuar a adesão dos beneficiários, a verificação das perdas e a análise do pedido de cobertura – em
173
decisão recorrível, em única instância, à Comissão Especial de Recursos (CER), órgão colegiado
vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O Regimento Interno do Banco Central do Brasil, no seu art. 83, aprovado pela Portaria nº
43.003, de 31 de janeiro de 2008, estabelece as competências para a administração do Proagro, que
são exercidas pelo DEROP-Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro, criado pela Portaria nº 72.073, de 2 de agosto de 2012, o qual está
subordinado ao Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito
Rural.
Nos termos do art. 60 da Lei nº 8.171, de 1990, o Proagro é custeado por recursos provenientes
da participação dos produtores rurais denominados de “adicional”, por recursos do Orçamento da
União e outros recursos que vierem a ser alocados ao programa, além de outras receitas auferidas da
aplicação desses recursos. O Proagro não se constitui em um fundo especial de natureza contábil ou
financeira de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Seus recursos são
lançados em Conta Caixa Única, embora as diversas fontes estejam segregadas em contas distintas
para fins de controle contábil.
A Redi-BC foi regulamentada pela Resolução CMN nº 3.074, de 24 de abril de 2003, e pelo
Voto BCB nº 234, de 20 de agosto de 2003. Incorporou o patrimônio da extinta Reserva para a
Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (Recheque). Como a Redi-BC não possui
personalidade jurídica, o Banco Central do Brasil atua como seu administrador, realizando todas as
operações em seu nome, sendo o Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão do Banco
Central (Depog) responsável pela sua gestão. Compete ao Departamento de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Depog) gerir a utilização dos recursos da Reserva para o Desenvolvimento
Institucional do Banco Central do Brasil (Redi-BC).
A Redi-BC, regulamentada pela Portaria 79.237, de 13.12.2013, e pela Ordem de Serviço
4.885, de 30.04.2014, é um fundo especial, destinado ao desenvolvimento institucional do Banco
Central do Brasil (BCB), que visa implementar as estratégias definidas no âmbito do planejamento
estratégico.
Os três fundos, conforme Decisão Normativa – TCU No 143, de 18 de março de 2015, são
apresentados em relatórios individualizados pelas unidades responsáveis.
5.B.2. Informações sobre fundos de aval ou garantidores de crédito
O subitem não se aplica pois o Banco Central não possui fundos desta natureza.
5.B.3. Informações sobre fundos de investimento
O subitem não se aplica pois o Banco Central não possui fundos desta natureza.
174
6. Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira
Os subitens 6.1.3.2 e 6.1.3.4, conforme solicitado na DN-TCU 134/2014 e Portaria TCU
90/2014, devem ser preenchidos se a unidade jurisdicionada contemplar em sua estrutura UG na
qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única
jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos. Tais subitens não se
aplicam ao Banco Central, uma vez que não existem recursos diretamente executados por unidades
jurisdicionadas.
Por sua vez, o subitem 6.7, Renúncias sob a Gestão da UJ, não se aplica pois não há renúncias
de receitas sob a gestão do Banco Central.
6.1. Demonstração da execução das despesas
6.1.1. Programação das despesas
O valor total aprovado para o Banco Central para o exercício de 2014 foi de R$ 2.791,1
milhões, sendo: R$ 2.300,8 milhões para despesas de pessoal, R$ 360,5 milhões para despesas de
custeio e R$ 129,9 milhões para despesas de investimento.
QUADRO 7 (A.6.1.1) – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
Unidade Orçamentária: Banco Central do
Brasil
Código UO: 25201
UGO: 173057
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
2 – Juros e
3- Outras Despesas
Encargos da Dívida
Correntes
2.300.837.540,00
360.456.121,00
140.073.127,00
10.641.942,00
905.648,00
3.761.156,00
Dotação final 2014 (A)
2.440.005.019,00
367.336.907,00
Dotação final 2013(B)
2.325.865.746,00
Variação (A/B-1)*100
4,9
DOTAÇÃO INICIAL
Suplementares
CRÉDITOS
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
Especiais
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
0,00
354.819.279,00
3,5
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
18.788.058,00
CRÉDITOS
Suplementares
Extraordinários
5 – Inversões
Financeiras
129.856.179,00
DOTAÇÃO INICIAL
Especiais
4–
Investimentos
9 - Reserva
de
6- Amortização Contingênc
da Dívida
ia
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
175
Créditos Cancelados
10.500.000,00
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
138.144.237,00
Dotação final 2013(B)
115.893.790,00
Variação (A/B-1)*100
Fonte: Siafi Gerencial
19,2
6.1.1.1. Análise Crítica
O valor total de créditos suplementares relativos a despesas de pessoal foi de R$ 140
milhões, dos quais R$ 134,1 milhões referem-se à ação 0181 – Pagamento de Aposentadorias e
Pensões – Servidores Civis, incluído diretamente pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF no
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP ao longo do exercício. Os demais valores
suplementados referem-se à ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações
para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais.
Com relação às outras despesas correntes, os créditos suplementares referem-se
principalmente à ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e Seus Dependentes, no valor de R$ 6,1 milhões. Tal crédito decorre do
ingresso de novos servidores, da concessão da 2ª. parcela do reajuste da remuneração da carreira de
Especialista (Analista e Técnico) do Banco Central, definido na Lei no. 12.808, de 08.05.2013, e do
aumento da remuneração dos cargos da área jurídica, conforme a Lei no. 12.775, de 28.12.2012.
No que tange às despesas de capital, os créditos suplementares devem-se principalmente às
ações 20ZA – Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária e 1I86 – Construção do Edifício
Sede do Banco Central do Brasil em Salvador – BA. O crédito suplementar para a Ação
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária, no valor de R$ 12,6 milhões, visa,
principalmente, garantir que a infraestrutura de TI, que dá suporte aos serviços críticos do Banco
Central, esteja atualizada e em perfeito funcionamento, por meio de aquisição de contratação da
garantia de atualização e de suporte técnico das soluções de hardware e de software existentes, bem
como de aquisição de novas soluções. Além disso, cabe registrar a imprescindível contratação de
soluções relacionadas à segurança de TI. Quanto ao crédito suplementar da ação Construção do
Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador – BA, no valor de R$ 10,5 milhões, decorre
da necessidade de conclusão da obra com a maior brevidade possível, para sanar a inadequação das
atuais instalações do Banco Central em Salvador com relação à segurança das atividades de
administração do Meio Circulante.
6.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa
O Banco Central do Brasil possui acordos de cessão de uso de áreas de seus edifícios com a
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Advocacia Geral da União – AGU e Agência
Brasileira de Inteligência – ABIN. Mensalmente, as despesas condominiais são rateadas
proporcionalmente às áreas ocupadas para posterior destaque desses recursos para o Banco Central.
No exercício de 2014, o valor desses destaques totalizou R$ 4,6 milhões.
Adicionalmente, esta autarquia recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão R$ 1,5
milhão relativos às ações Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano –
CEMLA (MF) – no Exterior, Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas
– ASBA (MF) – no Exterior e Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças – IIF (MF) – no
176
Exterior. A administração desses recursos é de responsabilidade do MP, entretanto, a partir de 2014,
esse órgão passou a descentralizar para as unidades interessadas o pagamento dessas despesas.
O quadro 6.1.2.1 denominado “movimentação orçamentária interna por grupo de despesa”
compreende as descentralizações de crédito dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades
Jurisdicionadas Distintas e movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão. No caso
do Banco Central, não há conteúdo a ser informado no que se refere à movimentação dentro de
mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas, pois tal situação não se
aplica a esta Autarquia, uma vez que não existem recursos diretamente executados por unidades
jurisdicionadas.
QUADRO 8 (A.6.1.2.1) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Origem da
Movimentação
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
UG
Despesas Correntes
Classificação da
1 – Pessoal e
2 – Juros e
ação
Concedente
Recebedora
Encargos
Encargos da
Sociais
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
173039
173057
25208.04.122.2110.2
000
UG
Origem da
Movimentação
Concedente
2.581.058,85
Despesas de Capital
Recebedora
Classificação da
ação
4–
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6–
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
QUADRO 9 (A.6.1.2.2) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Despesas Correntes
Classificação da ação
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
110120
173057
20118.06.183.2101.2684
497.999,70
110060
173057
63101.03.092.2038.2674
1.478.009,01
201002
173057 71102.28.846.0910.00AV
207.776,00
201002
173057
71102.28.846.0910.0100
99.023,00
201002
173057
71102.28.846.0910.0099
1.174.651,00
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Despesas de Capital
Classificação da ação
4–
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6–
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
177
6.1.3. Realização da Despesa
6.1.3.1. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total
Verifica-se que as despesas do exercício de 2014 foram 6,26% maiores do que as de 2013,
mostrando-se compatível com o índice de inflação apurado de 6,41% a.a.
As despesas relativas ao item 5 – Outros compreendem gastos com ressarcimento de
despesas de locomoção, contribuições fundo a fundo, despesas de exercícios anteriores, entre
outros.
QUADRO 10 (A.6.1.3.1) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – TOTAL
Unidade Orçamentária: Banco Central do Brasil
Código UO: 25201
UGO: 173057
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
1. Modalidade
(a+b+c+d+e+f+g)
de
2014
2013
157.593.249,57
195.360.078,54
157.593.249,57
0,00
2.586,24
0,00
2.586,24
80.000,00
0,00
80.000,00
0,00
42.514.380,67
31.033.867,49
42.514.380,67
31.033.867,49
152.640.346,53
126.425.235,27
152.640.346,53
126.425.235,27
125.351,34
131.560,57
125.351,34
131.560,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratações Diretas (h+i)
64.587.377,27
61.325.288,38
65.587.377,27
61.166.536,48
h)
Dispensa
17.086.699,96
14.131.641,56
17.086.699,96
14.112.905,71
i) Inexigibilidade
47.500.677,31
47.193.646,82
47.500.677,31
47.053.630,77
Regime de Execução Especial
289.357,53
269.550,48
289.357,53
269.550,48
j)
289.357,53
269.550,48
289.357,53
269.550,48
c)
Concorrência
d) Pregão
e)
Concurso
f)
Consulta
g) Regime Diferenciado
Contratações Públicas
4.
2014
195.360.078,54
b) Tomada de Preços
3.
2013
Licitação
a) Convite
2.
Despesa paga
de
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal (k+l)
2.527.123.241,90 2.399.617.010,99 2.527.123.241,90 2.399.617.010,99
k)
2.521.762.613,71 2.396.037.885,18 2.521.762.613,71 2.396.037.885,18
Pagamento em Folha
l) Diárias
5.360.628,19
3.579.125,81
5.360.628,19
3.579.125,81
5.
Outros
6.855.996,87
10.769.658,09
6.855.996,87
10.769.658,09
6.
Total (1+2+3+4+5)
2.794.216.052,11 2.629.574.757,51 2.794.216.052,11 2.629.416.005,61
6.1.3.2. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
diretamente pela UJ
Não se aplica ao Banco Central.
6.1.3.3. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
Com relação às despesas de pessoal, verifica-se que as despesas mantiveram-se constantes,
com um aumento de 5,18% em relação ao ano anterior, abaixo do índice de inflação apurado de
6,41% a.a.
178
Também, no que concerne às despesas correntes, a variação em relação a 2013 foi inferior à
inflação, computando apenas 4,84%. Destacam-se, principalmente, as despesas com auxílioalimentação, que apresentaram decréscimo de 4,74%.
No que tange às despesas de capital, nota-se um aumento de 56,1% em relação ao ano
anterior, devido, em parte, ao aumento de despesas de capital da ação Fortalecimento das Ações de
Autoridade Monetária. Adicionalmente, a realização de despesas correntes abaixo da inflação,
permitiu o redirecionamento de recursos de custeio para investimento.
179
QUADRO 11 (A.6.1.3.3) – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL
Unidade Orçamentária: Banco Central do Brasil
Código UO: 25201
UGO: 173057
DESPESAS CORRENTES
RP não
Grupos de Despesa
Empenhada
Liquidada
Valores Pagos
processados
1. Despesas de Pessoal
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
APOSENT.RPPS, RESER.REMUNER.
1.131.951.842,35 1.029.612.323,50 1.131.951.842,35 1.029.612.323,50
1.131.951.842,35 1.029.612.323,50
E REFOR.MILITAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.002.818.726,34
995.325.544,38 1.002.818.726,34
995.325.544,38
1.002.818.726,34
995.325.544,38
FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
198.030.838,74
196.989.943,16
198.030.838,74
196.989.943,16
198.030.838,74
196.989.943,16
Demais elementos do grupo
83.255.709,97
75.177.249,50
83.255.709,97
75.177.249,50
83.255.709,97
75.177.249,50
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
- PJ
INDENIZACOES E RESTITUICOES
AUXILIO-ALIMENTACAO
Demais elementos do grupo
156.373.339,49
152.019.562,27
156.373.339,49
152.019.562,27
156.373.339,49
152.019.562,27
84.437.551,43
17.899.716,00
28.796.289,99
78.939.463,66
18.791.141,45
24.643.939,36
84.437.551,43
17.899.716,00
28.796.289,99
78.939.463,66
18.791.141,45
24.643.939,36
84.437.551,43
17.899.716,00
28.796.289,99
78.939.463,66
18.791.141,45
24.643.939,36
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
OBRAS E INSTALACOES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
Empenhada
2014
38.993.495,17
36.249.858,83
2013
27.923.330,97
20.783.015,23
Liquidada
2014
38.993.495,17
36.249.858,83
2013
27.923.330,97
20.783.015,23
RP não
Processados
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
38.993.495,17
27.923.330,97
36.249.858,83
20.783.015,23
180
- PJ
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE
Demais elementos do grupo
15.399.066,60
9.340.250,92
15.399.066,60
9.340.250,92
15.399.066,60
9.340.250,92
9.617,20
28.993,11
9.617,20
28.993,11
9.617,20
28.993,11
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
181
6.1.3.4. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
executados diretamente pela UJ
Não se aplica ao BC.
6.1.3.5. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
As despesas relativas a créditos de movimentação aumentaram 68,9% em relação ao
exercício de 2013. Este fato deve-se, principalmente, à descentralização dos pagamentos a
organismos internacionais feito pelo MP, não existente em 2013.
QUADRO 12 (A.6.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Despesa Liquidada
Despesa paga
Modalidade de Contratação
2014
2013
2014
2013
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
913.084,09
913.084,09
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
913.084,09
913.084,09
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
4.211.762,36 2.419.022,83 4.211.762,36
2.419.022,83
h) Dispensa
1.412.416,30
298.618,72 1.412.416,30
298.618,72
i) Inexigibilidade
2.799.346,06
2.120.404,11 2.799.346,06
2.120.404,11
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
1.417.753,15
1.417.753,15
6. Total (1+2+3+4+5)
5.629.515,51 3.332.106,92 5.629.515,51 3.332.106,92
6.1.3.6. Despesas Totais pro Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Os créditos de movimentação recebidos por esta Autarquia referem-se apenas ao Grupo
Natureza de Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, por se tratar de rateio de despesas
condominiais e de contribuição a organismos internacionais.
182
QUADRO 13 (A.6.1.3.6) – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
2014
2013
Liquidada
2014
2013
RPNP
2013
Empenhada
2014
Grupos de Despesa
Valores Pagos
2014
2013
1. Despesas de Pessoal
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
3. Outras
Correntes
Despesas
OUTROS SERVICOS
4.211.762,36 3.332.106,92
DE TERCEIROS - PJ
4.211.762,36 3.332.106,92
4.211.762,36 3.332.106,92
CONTRIBUICOES
FUNDO A FUNDO
1.417.753,15
1.417.753,15
-
1.417.753,15
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
6.1.3.7. Análise crítica da realização da despesa
Os valores pagos no elemento de despesa “Contribuições – Fundo a Fundo” referem-se a
contribuições a organismos internacionais de interesse do BC. Até 2013, essas despesas eram
concentradas no MP. Entretanto, a partir de 2014, aquele órgão passou a descentralizar o pagamento
dessas despesas, repassando os recursos para as unidades orçamentárias pertinentes.
183
6.2. Informações sobre ações de publicidade e propaganda
Publicidade
QUADRO 14 (A.6.2) – DESPESAS COM PUBLICIDADE
Programa/Ação orçamentária
Valores empenhados
Valores pagos
Institucional
0,00
0,00
0,00
Legal
4641
142.607,61
142.607,61
Mercadológica
0,00
0,00
0,00
Utilidade pública
4641
1.181.967,19
1.181.967,19
182.089,74
182.089,74
Utilidade pública
Orçamento Autoridade Monetária
O Banco Central, por sua natureza pública, tem obrigação de dar publicidade aos seus atos.
Diferentemente de alguns órgãos, essa obrigação limita-se a temas de utilidade pública, que tem
impacto direto na população. É o caso da comunicação sobre o dinheiro brasileiro sobre a
declaração obrigatória de capitais brasileiros no exterior sobre educação financeira, sobre suas
funções, entre outros. Tornar a missão do BC conhecida e como sua atuação impacta o cidadão é
condição para que a política monetária tenha êxito, uma vez que o cidadão educado faz escolha
mais conscientes e mais acertadas para a economia.
O tema mais abordado nas ações de publicidade de utilidade pública do Banco Central é o
dinheiro brasileiro: lançamento de cédulas e moedas, e incentivo à circulação de moedas e ao hábito
de conferência dos elementos de segurança. Especificamente sobre o hábito de conferência da
autenticidade das cédulas, apesar de pesquisas de recall demonstrarem ganho gradativo com as
campanhas, ainda é assunto que merece atenção especial, visto que mudança comportamental não
se dá do dia para a noite.
O Banco Central, seguindo orientações da Secom, tem a preocupação de usar linguagem
simples em suas campanhas, didática, ilustrar com situações cotidianas para gerar afinidade com o
público. Com relação à mídia, procura diversificar (dentro das possibilidades orçamentárias) e
regionalizar, para que mais pessoas tenham acesso à informação.
Em 2014, o Banco Central encerrou o contrato de prestação de serviços de publicidade de
utilidade pública com a agência Giovanni+Draft FCB Ltda. e firmou novo contrato com a agência
nova/sb Ltda.
Como o contrato antigo foi finalizado somente em abril de 2014 (houve rescisão contratual
por ambas as partes antes do prazo final do contrato), alguns trabalhos foram realizados pela
Giovanni+Draft FCB Ltda e outros pela nova/sb Ltda, conforme demonstrativo abaixo.
184
Publicidade de Utilidade Pública
Agência: Giovanni+Draft FCB Ltda
Contrato: Bacen/Demap 1251-2/2009 vigente até 11/04/2014
Valor do Contrato (proporcional até a data da rescisão do contrato): R$3.857.640,89
TABELA 9 - UTILIDADE PÚBLICA - DESPESAS POR ORÇAMENTO
Despesas do orçamento de receitas e encargos das operações de Autoridade Monetária do Banco Central
1 – Lançamento Segunda Família do Real (R$5 e R$2)
Mídia
R$16.409,94
Produção
R$165.679,80
Total
R$182.089,74
Despesas do Orçamento Geral da União
2 – CBE 2014 (Censo de Capitais Brasileiros no Exterior)
Mídia
R$389.122,37
Produção
R$27.682,34
Total
R$416.804,71
Publicidade de Utilidade Pública
Agência: nova/sb Ltda.
Contrato: Bacen/Demap 50302/2014 com vigência de até 13/04/2015
Valor do Contrato anual: R$31.750.000,00
TABELA 10 - PUBLICIDADE E UTILIDADE PÚBLICA – DESPESAS POR ORÇAMENTO
Despesas do Orçamento Geral da União
1 – Campanha de publicidade interna sobre Planejamento Estratégico 2016-2019 (primeira fase)
Mídia
R$0,00
Produção
R$765.162,48
Total
R$765.162,48
Publicidade legal
Empresa contratada: Empresa Brasil de Comunicação – EBC
Contrato: Bacen/Demap n° 50312/2013, com vigência de 19.3.2014 a 18.3.2015 (Primeiro
Aditivo)
Valor do contrato aditivado: R$ 250.000,00
Total dos gastos com Publicidade Legal na Imprensa Comum, durante o ano de 2014 = R$
142.607,61
O Banco Central não fez uso de publicidade institucional e de publicidade mercadológica.
185
6.3. Demonstração e justificação de eventuais obrigações assumidas sem respectivo crédito
autorizado no orçamento
Não houve registros nas rubricas 2.1.2.1.1.04.00, 2.1.2.1.1.11.00, 2.1.2.1.2.11.00,
2.1.2.1.3.11.00, 2.1.2.1.5.22.00, 2.1.2.1.9.08.11, 2.1.2.1.9.22.00 e 2.2.2.4.3.00.00, no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI em 2014. Ao final desse
exercício, as contas apresentavam saldo igual a zero.
6.4. Demonstração da movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
QUADRO 15 (A.6.4) – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
2012
...
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
2013
Montante 01/01/2014
Pagamento
1.143.789,30
Cancelamento
1.143.789,30
Saldo a pagar
31/12/2014
0,00
2012
...
6.4.1. Análise Crítica
O valor inscrito em 01/01/2014 já havia sido pago e devidamente contabilizado no sistema
contábil do Banco Central do Brasil. Porém, em virtude de não acionamento de evento contábil
específico no Siafi, os saldos não haviam sido baixados naquele sistema. A regularização das
informações no Siafi foi providenciada em 07/2014.
6.5. Informações sobre transferências de recursos
As informações relativas à gestão de pessoas referem-se ao convênio nº 2204/2008 entre o
Bacen e a Inspetoria São João Bosco / Centro Salesiano do Menor – Cesam-DF, encerrado em 5 de
maio de 2014. O convênio foi substituído por instrumento contratual firmado com o Centro de
Integração Empresa Escola – CIEE, cujas informações se encontram em item específico.
6.5.1. Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
A vigência do convênio 2204/2008 inicialmente se encerraria no dia 5.11.2013. Entretanto,
em virtude das disposições do Decreto 8.062, de 29 de julho de 2013 - regulado pela Portaria nº
268, de 30 de julho de 2013, do MPOG, e pela Portaria nº 77.833, de 12 de agosto de 2013, do
Bacen - foi necessário prorrogar o convênio, ao amparo do art.57, §4º, da Lei 8.666/93. Tal
186
dispositivo permite, em caráter excepcional, que a duração de contratos regidos pelo normativo
ultrapasse a vigência dos créditos orçamentários em até 12 meses, mediante justificativa e
autorização da autoridade superior. Essa solução foi adotada para evitar lapso de continuidade nos
serviços prestados pelos aprendizes e o consequente pagamento de indenizações.
Nesse contexto, ressalta-se que o valor global de R$ 390.123,24 considera o valor previsto
para a prorrogação do convênio, no período de 6.11.2013 a 5.5.2014, para 50 aprendizes e um
educador.
187
QUADRO 16 (A.6.5.1) – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS DOS INTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Posição em 31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Banco Central do Brasil – Departamento de Gestão de Pessoas
CNPJ: 00.038.166/0001-05
UG/GESTÃO: 173057
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do instrumento
1
2204/2008
Valores Repassados
Vigência
Beneficiário
Global
Inspetoria São João Bosco / Centro
Salesiano do Menor – Cesam-DF
(33.592/0048/34)
390.123,24*
Contrapartida No Exercício
0,00
203.536,79
Acumulado até o
Exercício
8.810.349,25
Início
Fim
6.11.2008
5.5.2014
Sit.
4
LEGENDA
Modalidade:
1234-
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Depes/Geape/Diaft/Sudec
*O valor refere-se ao ano de 2014. A diferença entre o valor previsto e o efetivamente gasto deve-se ao fato de que a última prorrogação foi de apenas 6 meses, para atender aos
aprendizes que ainda estavam em atividade na autarquia e que foram, pouco a pouco, se desligando do programa. Ao final a quantidade de aprendizes era muito pequena, o que
explica os valores pagos a menos do que o previsto.
188
QUADRO 17 (A.6.5.1) – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCO DE REFERÊNCIA
Posição em 31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Banco Central do Brasil
CNPJ: 00.038.166/0001-05
UG/GESTÃO: UG/GESTÃO: 173057
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Modalida
de
Nº do instrumento
Valores Repassados
Vigência
Beneficiário
Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado até
o Exercício
Início
Sit.
Fim
1
676/2010
Secretaria de Segurança Pública do Estado
do Rio Grande do Sul
1.800.000,00
-
360.000,00
1.440.000,00 28.12.2010
27.12.2015
1
1
257/2010
Secretaria de Segurança Pública do Estado
da Bahia
1.718.455,54
-
517.002,84
1.692.700,04 22.04.2010
21.04.2015
1
1
50819/2013
Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará
1.750.000,00
-
150.000,00
03.06.2013 02.06.2018
1
1
50.564/2013
Polícia Militar do Distrito Federal
6.798.460,16
-
2.739.213,20 15.04.2013
14.04.2018
1
1
50617/2011
Estado do Rio de Janeiro
22.282.821,12
-
2.143.068,92
3.652.267,92
12.265.533,09 12.08.2011
11.8.2016
1
1
50123/2014
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
3.665.687,55
-
377.023,66
377.023,66 01.03.2014
28.2.2019
1
1
50739/2012
Estado do Pará
2.314.815,60
-
646.444,18
1.388.889,36 15.06.2012
14.06.2017
1
1
50398/2011
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
1.279.357,20
-
255.871,44
1.023.485,76 01.06.2011
31.05.2016
1
850.000,00
LEGENDA
Modalidade:
123-
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
189
4-
Termo de Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Departamento de Segurança
190
6.5.2. Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios
A quantidade de instrumentos de transferências celebrados pelo Banco Central do Brasil e os
montantes repassados já haviam sofrido redução em 2013, em virtude dos cortes orçamentários
ocorridos no exercício e do encerramento de dois convênios para contratação de estagiários – com o
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL. Em 2014, os
valores foram reduzidos novamente em função de novos cortes orçamentários e a vigência do
convênio encerrou-se em 05.05.2014. Além disso, o quantitativo de aprendizes foi sendo reduzido,
mês a mês, sem reposição nas situações de desligamento.
QUADRO 18 (A.6.5.2) – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Banco Central do Brasil – Departamento de Gestão de Pessoas
Nome:
00.038.166/0001-55
CNPJ:
173057
UG/GESTÃO:
Quantidade de
Instrumentos
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano
Celebrados em Cada
de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
Modalidade
Exercício
2014 2013 2012
2014
2013
2012
1
1
3
203.536,79
1.533.256,45
1.821.212,32
Convênio
Contrato de
Repasse
Termo de
Cooperação
Termo de
Compromisso
1
1
3
203.536,79
1.821.212,32
1.811.621,47
Totais
Fonte: Depes/Geape/Diaft/Sudec
QUADRO 19 (A.6.5.2) – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Banco Central do Brasil
Nome:
00.038.166/0001-05
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Quantidade de
Instrumentos
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de
Celebrados em
Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
Modalidade
Cada Exercício
2014 2013 2012
2014
2013
2012
1
2
1
8.103.692,96
6.822.482,54
4.477.243,04
Convênio
Contrato de
Repasse
Termo de
Cooperação
Termo de
Compromisso
1
2
1
8.103.692,96
6.822.482,54
4.477.243,04
Totais
Fonte: Departamento de Segurança
191
6.5.3. Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de
Repasse
As contas do único convênio da área de gestão de pessoas em vigor em 2014 foram
prestadas tempestivamente.
QUADRO 20 (A.6.5.3) – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE
CONTRATOS DE REPASSE
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Banco Central do Brasil – Departamento de Gestão de Pessoas
CNPJ:00.038.166/0001-05
UG/GESTÃO: 173057
Exercício da Prestação das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Contas
Prestadas
2014
Contas NÃO
Prestadas
Contas
Prestadas
2013
Contas NÃO
Prestadas
Contas
Prestadas
2012
Contas NÃO
Prestadas
Anteriores a 2012
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de Repasse
1
203.536,79
1
1.533.256,45
3
1.821.212,32
0
Fonte: Depes/Geape/Diaft/Sudec
6.5.4. Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
As contas do convênio em vigor em 2014 foram devidamente aprovadas, após análise pelos
servidores da área de gestão de pessoas.
192
QUADRO 21 (A.6.5.4) – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS
E CONTRATOS DE REPASSE
Posição 31/12 (em R$ 1,00)
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Banco Central do Brasil – Departamento de Gestão de Pessoas
CNPJ: 00.038.166/0001-05
Exercício da
Prestação das
Contas
UG/GESTÃO: 173057
Instrumentos
Quantitativos e Montantes Repassados
Convênios
Quantidade de Contas Prestadas
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2014
Contratos de
Repasse
1
Quantidade Aprovada
1
Quantidade Reprovada
0
Quantidade de TCE
0
Montante Repassado (R$)
R$ 203.536,79
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2012
Exercício
Anterior a 2012
Contas
analisadas
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
2013
Quantidade Reprovada
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Quantidade de contas prestadas
1
Quantidade Aprovada
1
Quantidade Reprovada
0
Quantidade de TCE
0
Montante repassado
R$ 1.533.256,45
Quantidade
Montante repassado (R$)
Quantidade de Contas Prestadas
3
Quantidade Aprovada
3
Quantidade Reprovada
0
Quantidade de TCE
0
Montante Repassado
R$1.821.212,32
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Montante Repassado
Fonte: Depes/Geape/Diaft/Sudec
193
6.5.5. Análise Crítica
Análise crítica das informações relacionadas às transferências de recursos para Gestão de
Pessoas:
Não houve nenhum tipo de inadimplência no convênio 2204/2008 em 2014. Conforme
informações constantes no Quadro A.6.5.2, de 2013 para 2014, houve drástica redução de
montantes repassados.
As medidas para gestão e estrutura de controle das transferências no exercício de 2014
permaneceram iguais às anteriormente adotadas, observando-se o disposto na legislação em vigor e
nas orientações contidas no Manual de Serviço do Patrimônio – MPA. Em relação ao convênio para
prestação de serviços de aprendizes, foram encaminhados pelo CESAM, mensalmente, todos os
documentos exigidos para controle e os planos de trabalho contratados foram fiscalizados.
A prestação de contas relativa ao exercício de 2014 foi entregue tempestivamente,
atendendo ao disposto na legislação em vigor. Os objetivos sociais a que o Cesam se propunha considerando que o público-alvo encontra-se, na quase totalidade dos casos, em situação de risco ou
vulnerabilidade social - foram alcançados, dentro das limitações impostas, tanto pelo poder público,
quanto por sua natureza de entidade sem fins lucrativos, vinculada à filosofia salesiana. A estrutura
da instituição permitiu o atendimento dos adolescentes de forma eficiente e eficaz.
6.5.6. Integridade das informações dos contratos e convênios nos sistemas estruturantes da
Administração Pública Federal
QUADRO 22 (A.11.5) – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Antonio Carlos Mendes Oliveira, CPF n° 050.218.985-15, Chefe
de Unidade, exercido no Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações
referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício
de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e
suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, 15 de fevereiro de 2015.
Antonio Carlos Mendes Oliveira
(CPF nº 050.218.985-15)
Chefe de Unidade / Banco Central do Brasil 194
6.6. Informações sobre suprimento de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento
do governo federal
6.6.1. Concessão de Suprimento de Fundos
Exercício
Financeiro
2014
2013
2012
QUADRO 23 (A.6.6.1) – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Meio de Concessão
Unidade Gestora (UG) do
Cartão de Pagamento do
SIAFI
Conta Tipo B¹
Governo Federal
Quantidade
Valor
Total
Quantidade
Valor
Total
Valor do
maior
limite
individual
concedido2
Código
Nome ou Sigla
178280
BACENINTEGRACAO
45
90.000,00
3.000,00
173057
BANCO
CENTRAL DO
BRASIL
337
479.870,06
8.000,00
178280
BACENINTEGRACAO
49
96.040,00
3.000,00
173057
BANCO
CENTRAL DO
BRASIL
379
472.334,91
9.000,00
178280
BACENINTEGRACAO
49
96.414,57
3.000,00
173057
BANCO
CENTRAL DO
BRASIL
332
417.594,32
14.040,00
Fonte: Contábil
- O BCB não realiza suprimento de fundos com a utilização da conta tipo “B”.
- Os valores de limites concedidos informados são os registrados pelos Centros de Custo em contas
de controle criados com essa finalidade na contabilidade do BCB.
6.6.2. Utilização de Suprimento de Fundos
Exercício
2014
2013
QUADRO 24 (A.6.6.2) – UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Unidade Gestora (UG) do
Conta Tipo B¹
SIAFI
Saque
Fatura
Total
Valor
Valor dos Valor das
(a+b)
Código
Nome ou Sigla
Quantidade
Quantidade
Total
Saques (a) Faturas (b)
178280 BACENINTEGRACAO
1
173057 BANCO
CENTRAL DO
BRASIL
410
178280 BACENINTEGRACAO
6
173057 BANCO
CENTRAL DO
BRASIL
429
70,00
0,00
70,00
61.411,80 228.762,11 290.173,91
786,79
130,00
916,79
48.748,41 223.134,68 271.883,09
Fonte: Contábil
195
(1) O BCB não realiza suprimento de fundos com a utilização da conta tipo “B”
6.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos
QUADRO 25 (A.6.6.3) – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Unidade Gestora (UG) do
Classificação do Objeto Gasto
SIAFI
Código
173057
Nome ou Sigla
Elemento de
Despesa
BANCO
30 - MATERIAL
CENTRAL DO DE CONSUMO
BRASIL
Subitem da Despesa
Total
01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
177,42
04 - GAS E OUTROS MATERIAIS
ENGARRAFADOS
276,00
07 - GENEROS DE ALIMENTACAO
514,90
16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
16.517,29
17 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
1.017,40
21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
3.299,52
22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE
HIGIENIZACAO
1.412,62
24 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS
IMOVEIS/INSTALACOES
25 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS
MOVEIS
28 - MATERIAL DE PROTECAO E
SEGURANCA
195.758,87
10.963,11
2.827,13
39 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE
VEICULOS
700,00
44 - MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E
OUTROS
368,80
46 - MATERIAL BIBLIOGRAFICO
176,99
50 - BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS
375,00
99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
15.333,91
32 - MATERIAL,
BEM OU
SERVICO P/
DISTRIB.
GRATUITA
04 - MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
169,80
33 - PASSAGENS
E DESPESAS
COM
LOCOMOCAO
09 - TRANSPORTE DE SERVIDORES
836,47
39 - OUTROS
SERVICOS DE
TERCEIROSPESSOA
01 - ASSINATURAS DE PERIODICOS E
ANUIDADES
16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS
IMOVEIS
98,00
2.115,00
196
JURIDICA
17 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
19 - MANUTENCAO E CONSERV. DE
VEICULOS
240,00
47 - SERVICOS DE COMUNICACAO EM
GERAL
157,00
66 - SERVICOS JUDICIARIOS
69 - SEGUROS EM GERAL
78 - LIMPEZA E CONSERVACAO
83 - SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO
DE DOCUMENTOS
99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROSPESSOA JURIDICA
02 - RESTITUICOES
93 INDENIZACOES
E RESTITUICOES
10 - TAXAS
47 OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
BACEN99 - OUTRAS
INTEGRACAO OPERAÇÕES
35,00
20 - MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE
OUTRAS NATUREZAS
58 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
178280
4.200,37
00
1.498,06
22.859,98
425,00
1.320,00
208,70
3.093,62
24,13
2.430,46
70,00
Fonte: Contábil
Observações:
1) Para o titular CPGF referente à matrícula 1.117.128-6 efetuou-se uma despesa de R$65,00
com o cartão em dezembro de 2013, valor que foi classificado contabilmente naquele
mesmo ano (Elemento de Despesa 30 – Material de Consumo), mas só foi cobrado na fatura
do cartão em fevereiro de 2014.
2) Para o titular CPGF referente à matrícula 1.117.128-6 efetuou-se uma classificação contábil
a menor em R$0,80 no mês de maio de 2014 (Elemento de Despesa 30 – Material de
Consumo). O valor será contabilizado em 2015.
3) Para o titular CPGF referente à matrícula 9.450.048-7 efetuou-se despesas nos montantes de
R$4,50 em julho de 2014 (Elemento de Despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica) e R$40,00 em setembro de 2014 (Elemento de Despesa 39 - Outros Serviços de
Terceiros-Pessoa Jurídica) que não foram classificadas contabilmente em 2014. Os valores
serão contabilizados em 2015.
4) Para o titular CPGF referente à matrícula 1.918.092-6 efetuou-se a classificação contábil a
maior no valor de R$4,98 (Elemento de Despesa 30 – Material de Consumo), que foram
sacados e devolvidos pela não utilização. A correção contábil será realizada em 2015.
5) Para o titular CPGF referente à matrícula 8.712.709-1 efetuou-se despesas no montante total
de R$638,04 ao longo do ano (Elemento de Despesa 39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica) que não foram classificados contabilmente em 2014. Os valores serão
contabilizados em 2015.
197
6.6.4. Análise Crítica
O Banco Central utiliza o cartão de pagamento do Governo Federal – CPGF apenas na sistemática
de suprimento de fundos para realização de despesas excepcionais que não possam subordinar-se ao
processo normal de aquisição. O controle dos gastos é efetuado mensalmente com o objetivo de que a
atividade esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Relativamente às divergências apontadas nas Observações do item 6.6.3, informamos que foram
instruídos processos para apurar o ocorrido e aprimorar os controles.
6.7. Informações sobre renúncia de receitas
O subitem 6.7 não se aplica ao BCB.
6.7.1. Destaques sobre renúncia tributária
O subitem 6.7.1. não se aplica ao BCB.
6.8. Gestão do Orçamento de Autoridade Monetária
O Decreto-Lei nº. 2.376, de 25.11.1987, ao dar nova redação ao inciso XXVII do art. 4º. da
Lei 4.595, de 31.12.1964, definiu a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) para
decidir sobre o Orçamento do Banco Central, mais precisamente, o Orçamento de Receitas e
Encargos de Operações de Autoridade Monetária - OAM. Cabe ressaltar que, por força da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as despesas
administrativas, assim entendidas as necessárias ao funcionamento desta Autarquia, estão incluídas
no Orçamento Geral da União.
Nesse sentido, o legislador estabeleceu uma clara diferenciação entre os encargos incorridos
com as operações realizadas na execução das políticas monetária e cambial e os gastos com a
“máquina administrativa”, que por conceito e natureza fazem parte dos orçamentos fiscal, de
investimento e da seguridade social, conforme determina o art. 165 da Constituição. No caso da
administração do meio circulante, em especial, essa diferenciação fica mais evidente à luz do art.
164 da Constituição: “a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo
Banco Central”.
Deve-se ter em vista que o OAM compreende diversas operações da autoridade monetária e
não apenas aquelas associadas à administração do meio circulante. Compreende, por exemplo, as
operações de mercado aberto (compromissadas e gestão da carteira de títulos do Banco Central), da
área externa (administração das reservas internacionais) e do Tesouro Nacional (remuneração da
Conta Única e equalização cambial).
Orçamento de Autoridade Monetária em 2014
A proposta orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Orçamento de Autoridade
Monetária, foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 20.12.2013, por intermédio do Voto BCB
290/2013, tendo sido submetida ao CMN e aprovada por intermédio do Voto CMN 148/2013, de
20.12.2013. A mencionada proposta foi elaborada com base nos saldos contábeis de 31.10.2013 e
em parâmetros econômicos estimados para 2014, baseados nas expectativas de mercado constantes
do Relatório Focus de 1º.11.2013.
Em 2014, as receitas com operações de Autoridade Monetária totalizaram R$
546.907.756.847,23 e os encargos foram de R$ 514.420.406.240,78, conforme o quadro abaixo:
198
TABELA 11 - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
Discriminação
Estimativa/Dotação
Realizado em 31.12.2014
Receitas com Operações de Autoridade Monetária
R$ 557.275.038.513,59
R$ 546.907.756.847,23
TESOURO NACIONAL
R$ 163.944.226.000,00
R$ 156.734.325.186,53
OUTRAS OPERAÇÕES
MERCADO ABERTO
CRÉDITOS E TÍTULOS A RECEBER
R$ 3.811.215.000,00
R$ 653.834.538,42
R$ 157.787.861.000,00
R$ 157.787.860.608,69
R$ 5.451.366.839,15
R$ 5.451.366.839,15
R$ 226.280.369.674,44
R$ 226.280.369.674,44
Encargos com Operações de Autoridade Monetária
R$ 538.751.990.061,04
R$ 514.420.406.240,78
TESOURO NACIONAL
R$ 225.287.336.000,00
R$ 224.319.743.189,15
ÁREA EXTERNA
OUTRAS OPERAÇÕES
MERCADO ABERTO
MEIO CIRCULANTE
R$ 2.063.323.762,02
R$ 2.059.292.442,51
R$ 140.055.227.169,04
R$ 140.055.227.169,04
R$ 486.526.362,00
R$ 486.360.321,56
ÁREA EXTERNA
R$ 142.675.670.767,98
R$ 119.315.878.008,16
ÁREA BANCÁRIA
R$ 28.183.906.000,00
R$ 28.183.905.110,36
Fonte: Sistema Orcaut/Bacen
Os itens representativos das receitas de operações de Autoridade Monetária são:
I – Operações de Mercado Aberto – constituem-se, basicamente, dos rendimentos da carteira de
títulos do Banco Central;
II – Operações da Área Externa – decorrem, principalmente, da variação cambial sobre ativos em
moedas estrangeiras;
III – Operações com o Tesouro Nacional – compreendem o resultado positivo projetado para a
operação de equalização cambial com o TN no 2º. Semestre de 2014 e a remuneração do resultado
positivo para a operação de equalização cambial com o TN no 2º. Semestre de 2013, que é
atualizado pela mesma taxa que remunera a Conta Única até a data do seu efetivo recebimento;
IV – Outras Receitas – decorrem da remuneração dos créditos do Banco Central com as instituições
em liquidação.
Os itens representativos dos encargos de operações de Autoridade Monetária são:
I – Operações de Mercado Aberto – constituem-se, basicamente, das despesas com operações
compromissadas;
II – Operações da Área Externa – decorrem, principalmente, da variação cambial sobre os passivos
em moedas estrangeiras;
III – Operações com o Tesouro Nacional – referem-se à remuneração dos recursos do TN
depositados no BC e o resultado projetado para a operação de equalização cambial com o TN no 1º.
Semestre de 2014;
IV – Operações da Área Bancária – compreendem as despesas com a remuneração dos depósitos de
instituições financeiras do Banco Central (compulsórios);
V – Outras Despesas – incluem, basicamente, as despesas de marcação a mercado dos créditos com
Instituições Financeiras em liquidação; e
VI – Meio Circulante – referem-se aos encargos previstos com os itens relacionados abaixo:
a. Aquisição de numerário – refere-se à aquisição de cédulas e moedas necessárias ao
atendimento da demanda da sociedade, bem como à fabricação de moedas
comemorativas;
b. Acondicionamento e guarda de numerário – refere-se, basicamente, às despesas de
segurança do meio circulante, tais como contratos de vigilância, sistemas de alarme e
monitoramento remoto;
199
c. Distribuição de numerário – refere-se ao fretamento de aeronaves, à escolta policial e
a outras despesas necessárias para disponibilizar cédulas e moedas a diversos pontos
do País;
d. Atendimento a rede bancária e destruição de numerário – referem-se às despesas
necessárias para viabilização o fluxo de numerário para o público, incluindo a
conferência, a seleção e a destruição de cédulas;
e. Divulgação de assuntos relacionados ao meio circulante – considera a contratação de
campanhas de divulgação para lançamento de novas cédulas e para sensibilização da
população quanto à importância de se colocar moedas guardadas novamente em
circulação.
Em 2014, os encargos com as atividades relacionadas ao Meio Circulante foram de R$
486.360.321,56 conforme tabela abaixo:
TABELA 12- ENCARGOS COM O MEIO CIRCULANTE
Dotação
Realizado em 31.12.2014
Encargos com Administração do Meio Circulante
R$ 486.526.362,00
R$ 486.360.321,56
AQUISIÇÃO DE NUMERÁRIO
R$ 349.718.001,64
R$ 349.718.001,64
ACONDICIONAMENTO E GUARDA DE NUMERÁRIO
R$ 79.436.928,54
R$ 79.436.924,86
DISTRIBUIÇÃO DE NUMERÁRIO
R$ 42.275.403,81
R$ 42.109.368,05
SELEÇÃO DE NUMERÁRIO
R$ 12.024.787,94
R$ 1.286.830,51
R$ 12.024.787,94
R$ 182.090,74
R$ 182.089,74
R$ 23.390,52
R$ 23.390,52
R$ 1.578.928,30
R$ 1.578.928,30
DESTRUIÇÃO DE NUMERÁRIO
DIVULGAÇÃO E PESQUISA DE ASSUNTOS DE MEIO
CIRCULANTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA
COMBATE A FALSIFICAÇÃO DE NUMERÁRIO
ROYALTIES PELA VENDA DE MOEDAS
COMEMORATIVAS
Fonte: Sistema Orcaut/Bacen
R$ 1.286.830,51
Despesas Totais Por Modalidade de Contratação
O orçamento de autoridade monetária apresentou o seguinte quadro de despesas por
modalidade de licitação:
TABELA 13- DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
Modalidade de
Contratação
1. Modalidade de
Licitação
(a+b+c+d+e+f)
a)
Convite
b)
Tomada de Preços
c)
Concorrência
d)
Pregão
e)
Concurso
f)
Consulta
2. Contratações Diretas
(g+h)
g)
Dispensa
h)
Inexigibilidade
Despesa Liquidada
2014
2013
119.780.632,47
150.643.844,51
R$ 1,00
Despesa Paga
2014
2013
119.780.632,47
150.643.844,51
24.712.858,35
48.454.357,23
10.270,80
23.807,70
182.089,74
94.875.413,58
102.153.137,76
12.541,82
360.142.808,20 1.240.255.821,52
24.712.858,35
48.454.357,23
10.270,80
23.807,70
182.089,74
94.875.413,58
102.153.137,76
12.541,82
360.142.808,20 1.240.255.821,52
3.939.324,86
2.719.551,20
356.203.483,34 1.237.536.270,32
3.939.324,86
2.719.551,20
356.203.483,34 1.237.536.270,32
200
3. Regime de execução
70,00
227.344,37
70,00
227.344,37
especial
70,00
227.344,37
70,00
227.344,37
i)
Suprimento de
Fundos
4. Pagamento de Pessoal
(j)
j)
Pagamento em
Folha
5. Outros (k+l)
47.200.463,14
50.276.766,08
47.200.463,14
50.276.766,08
k)
Diárias
321.065,72
607.915,93
321.065,72
607.915,93
l)
Demais
46.879.397,42
49.668.850,15
46.879.397,42
49.668.850,15
6. Total (1+2+3+4+5)
527.123.973,81 1.441.403.776,48 527.123.973,81 1.441.403.776,48
Obs.: (h) As principais despesas na modalidade de licitação “inexigibilidade” referem-se à aquisição de numerário
(cédulas e moedas), no valor de R$ 288.011.898,94 em que o favorecido é a Casa da Moeda.
Além dos encargos com a administração do Meio Circulante, as demais despesas primárias do
OAM referem-se às seguintes atividades: despesas com Ouro (Processamento, Transporte e
Custódia); despesas com correspondentes e valores em Moedas Estrangeiras; taxas de
administração das Reservas Internacionais; Comissões e Encargos sobre Operações com Moedas
Estrangeiras; despesas com suprimento de recursos das instituições em regime especial e devolução
de multas e outras penalidades.
6.9. Informações sobre a gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de
fiscalização realizada pela unidade jurisdicionada
Tendo em vista o conteúdo do Ofício 0111/2015-TCU/SecexFazenda, de 18 de março de
2015, transcrito abaixo, as tabelas 14, 15, 16 e 17 consolidam as informações sobre aplicação de
multas administrativas do BCB, conforme modelo encaminhado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU):
“Com fulcro no item 64 do anexo II, parte B, da Decisão Normativa-TCU 134, de 4 de
dezembro de 2013, e na Portaria-TCU 90, de 16 de abril de 2014, solicito a Vossa Senhoria que
sejam apresentadas preenchidas, no relatório de gestão de 2014, as planilhas em anexo. Ademais,
solicito que, quando do encaminhamento do relatório de gestão, as referidas planilhas preenchidas
sejam enviadas também, para o e-mail [e-mail da UT], com cópia para [email protected].
2. Essa solicitação decorre de Monitoramento, efetuado pelo Tribunal de Contas da União
(TC 019.872/2014-3), com o objetivo de analisar a viabilidade, inclusive sob o aspecto da relação
custo/benefício, de eventual padronização dos regimes contábeis para apuração das receitas com
arrecadação de “multas exigíveis e definitivamente constituídas” e “multas aplicadas”. Esse
monitoramento cumpriu determinação contida no subitem 9.6 do Acórdão 482/2012-TCU-Plenário,
nos termos do subitem 9.7.3 do Acórdão 1.665/2014-TCU-Plenário.
3. Por conseguinte, foi elaborado, acordado e testado junto às entidades federais de
fiscalização e regulação que têm competência para a aplicação de multas administrativas, ao longo
do segundo semestre de 2014, o formato das planilhas referentes ao acompanhamento de
arrecadação dessas multas.”
201
TABELA 14 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Quantidade de multas)
Processo Administrativo (Não Arrecadadas)
Canceladas
Administrativamente
Arrecadadas
Exercícios
Exercícios
2014
2.367
1.881
-
-
-
0
2013
2.387
89
2.059
-
-
1
0
2012
2.692
19
64
2.443
-
0
0
22
2011
4.320
5
2
133
3.803
2
0
0
Total
11.766
1.994
2.125
2.576
3.803
3
0
22 220
Validação do Estoque
de Multas Aplicadas
11.766
9.399
7.012
4.320
[...] CONTINUAÇÃO DA TABELA ACIMA
Qtde
Multas Aplicadas
2013
2012
2011
Processo Administrativo
(Não Arrecadadas)
Exercícios
Qtde
2014
2013
-
2012
-
2011
2014
2.367
156
-
2013
2.387
20
74
2012
2.692
8
15
137
-
2011
4.320
113
98
100
245
Total
11.766
297
187
237
245
-
Multas com Risco de
Prescrição Executória
Outras
Total das Multas
Exigíveis e
Definitivamente
Constituídas
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2014 2013 2012 2011 2014 2013 2012 2011 2014 2013 2012 2011 2014 2013 2012 2011 2014 2013 2012 2011 2014 2013 2012 2011
-
-
-
277
-
-
-
0
-
-
186
207
-
-
0
0
-
122
126
84
-
0
0
0
36
40
59
47
0
0
0
621
373
143
47
0
0
0
220
-
-
-
0
-
-
0
0
-
-
53
-
-
32
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47
-
-
53
-
-
32
-
14
22
6
0
6
24
5
0
105
93
11
47
-
-
-
-
-
14
22
6
5
6
24
5
5
5
105
93
11
5
-
Observações:
a) Informações com vistas ao cumprimento das determinações contidas no item 9.6 do Acórdão 482/2012TCU-Plenário;
Multas Aplicadas por Período
b) Nos quadros acima, os campos estão preenchidos apenas com quantitativos, ou seja, não estão inseridos
Competência
valores monetários;
2014
2013
2012
2011 c) Quantitativos relativos aos exercícios de 2014, 2013, 2012 ou 2011, de acordo com o período de
competência;
2.367
d) Quantitativos consolidados referentes aos números globais do Banco Central;
2.387
2.387
e) A coluna "Validação" representa a confirmação das quantidades inseridas na coluna "Aplicadas"
distribuídas pelas demais colunas;
2.692
2.692
2.692
f) A coluna "Demais Situações" refere-se aos casos em que as multas não foram canceladas ou suspensas
4.320
4.320
4.320
4.320
administrativamente, não estão exigíveis e definitivamente constituídas e não foram arrecadadas;
g) Nos casos de parcelamentos, considera-se a multa como arrecadada;
h) As multas informadas na coluna "Multas com Risco de Prescrição Executória" não estão inseridas em
outros campos, para evitar a dupla contagem.
Validação
Demais Situações
Período de
Competência
Multas não inscritas no
CADIN
Exercícios
Período de
Competência
2014
Suspensas
Administrativamente
CONTINUA NA TABELA ABAIXO [...]
Multas Exigíveis e Definitivamente Constituídas
Multas Aplicadas
-
202
Descontos
Arrecadadas
Canceladas Administrativamente
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Período de
Competência
Valores
2014
199.516.406,61
2013
79.781.978,74
2012
18.676.180,79
0,00
0,00
0,00
2011
25.654.466,20
0,00
0,00
0,00
Total
323.629.032,34
0,00
0,00
0,00
2014
2013
2012
2011
0,00
-
-
-
3.246.719,34
0,00
0,00
-
-
479.136,24
3.926.839,98
-
86.977,92
171.967,56
2.148.325,14
0,00
37.163,61
7.414,91
855.822,74
0,00
3.849.997,11
4.106.222,45
323.629.032,34
124.112.625,73
[...] CONTINUAÇÃO DA TABELA ACIMA
Validação do Estoque de Multas Aplicadas
2014
2013
2012
2011
2014
2013
2012
2011
-
-
-
0,00
-
-
5.437,05
0,00
-
-
-
-
-
-
0,00
0,00
9.600,00
-
1.999.019,63
125.000,00
0,00
0,00 43.980,64
3.004.147,88
1.999.019,63
130.437,05
0,00
9.600,00 43.980,64
44.330.646,99
25.654.466,20
Processo Administrativo (Não Arrecadadas)
Multas Aplicadas
Período de
Competência
Suspensas Administrativamente
Multas Exigíveis e Definitivamente Constituídas
Exercícios
Exercícios
Valores
2013
2012
2011
2014
2013
2012
2011
2014
199.516.406,61
128.528.950,67
2014
-
-
-
16.943.148,87
-
-
-
2013
79.781.978,74
46.942.120,43
47.094.064,03
-
-
28.243.077,89
28.650.794,74
-
-
2012
18.676.180,79
13.791.475,97
14.046.454,47
11.244.925,31
-
1.497.362,63
2.180.617,03
358.465,73
2011
25.654.466,20
7.888.251,06
8.847.968,80
11.319.403,33
8.770.918,63
13.512.652,82
13.821.728,56
11.200.947,98
Total
323.629.032,34
197.150.798,13
69.988.487,30
22.564.328,64
8.777.918,63
60.196.242,21
44.653.140,33
11.559.413,71 11.200.947, 98
11.200.947,98
CONTINUA NA TABELA ABAIXO [...]
Multas Aplicadas
CONTINUA NA TABELA ABAIXO [...]
TABELA 15 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Montante Financeiro - R$)
203
[...] CONTINUAÇÃO DA TABELA ACIMA
Processo Administrativo (Não Arrecadadas)
Validação
Multas Aplicadas
Multas Aplicadas por Período de Competência
Demais Situações
Período de
Competência
Exercícios
Valores
2014
2013
2012
2011
-
-
-
-
-
2014
199.516.406,61
50.797.587,73
2013
79.781.978,74
185.367,15
110.279,99
2012
18.676.180,79
970.471,57
119.216,59 4.914.864,61
2011
25.654.466,20
1.185.160,79
Total
323.629.032,34
53.138.587,24
78.530,92
235.291,88 3.639.599,32
308.027,50 5.150.156,49 3.639.599,32
2014
2013
2012
2011
199.516.406,61
-
-
-
79.781.978,74
79.781.978,74
-
-
18.676.180,79
18.676.180,79
18.676.180,79
-
25.654.466,20
25.654.466,20
25.654.466,20
25.654.466,20
-
-
-
-
Observações:
a) Informações com vistas ao cumprimento das determinações contidas no item 9.6 do Acórdão 482/2012-TCU-Plenário;
b) Os campos estão preenchidos com os valores monetários nominais (sem atualização, multa de mora e encargos legais);
c) Valores monetários relativos aos exercícios de 2014, 2013, 2012 ou 2011, de acordo com o período de competência;
d) Valores consolidados referentes ao montante total de multas aplicadas pelo Banco Central;
e) A coluna "Validação" representa a confirmação dos valores inseridos na coluna "Aplicadas" distribuídos pelas demais colunas;
f) A coluna "Demais Situações" refere-se aos casos em que as multas não foram canceladas ou suspensas administrativamente, não estão exigíveis e
definitivamente constituídas e não foram arrecadadas;
g) Nos casos de parcelamentos, considera-se a parte paga como valor arrecadado e o saldo ainda inadimplente na coluna "Demais situações".
204
TABELA 16 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Arrecadação Efetiva - R$)
Valores efetivamente arrecadados
Período de
Competência da Multa
Aplicada
Exercícios
2011
2011
2.002.427,32
2012
10.047,86
44.490,39
2.149.697,26
178.168,44
92.803,72
3.926.839,98
497.618,09
-
2013
-
-
2014
-
-
2.002.427,32
2014
856.386,49
2012
Total
2013
3.006.083,75
4.115.056,28
3.254.262,38
634.912,20
Observações:
a) Informações com vistas ao cumprimento das determinações contidas no item 9.6 do Acórdão 482/2012-TCU-Plenário;
b) Valores correntes efetivamente arrecadados;
c) Valores monetários relativos aos exercícios de 2014, 2013, 2012 ou 2011, de acordo com o período de competência da multa aplicada;
d) Valores consolidados referentes aos quantitativos globais do Banco Central;
205
TABELA 17 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS (Indicadores)
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 482/2012-TCU-Plenário
Subitem do Acórdão
Unid.
Qtde
9.6.1 Número absoluto e percentual de
pessoas físicas ou jurídicas pendentes de Qtde
inscrição no Cadin.
%
Qtde
9.6.2 Número absoluto e percentual de
processos de cobrança de multas que (...) Qtde
sofram maiores riscos de prescrição.
%
9.6.3 (a) Quantidade de multas Qtde
canceladas
em
instâncias Qtde
administrativas, os valores associados a %
estas multas e os percentuais de R$
cancelamento em relação ao total de R$
multas aplicadas anualmente.
%
Qtde
9.6.3 (b) Quantidade de multas Qtde
suspensas em instâncias administrativas, %
os valores associados a estas multas e os
R$
percentuais de suspensão em relação ao
R$
total de multas aplicadas anualmente.
%
Qtde
Qtde
9.6.4 Percentuais de recolhimento de %
multas (em valores e em número de
R$
multas recolhidas)
R$
%
Multas
Não inscritas no Cadin
Exígíveis e Definitivamente
Constituídas
Físico
Risco de Prescrição Executória
Exígíveis e Definitivamente
Constituídas
Físico
Canceladas
Aplicadas
Físico
Canceladas
Aplicadas
Financeiro
Suspensas
Aplicadas
Físico
Suspensas
Aplicadas
Financeiro
Arrecadadas
Aplicadas
Físico
Arrecadadas
Aplicadas
Financeiro
Fórm.
a
b
a/b x 100
a
b
a/b x100
a
b
a/b x 100
c
d
c/d x 100
a
b
a/b x 100
c
d
c/d x 100
a
b
a/b x 100
c
d
c/d x 100
2011
0
2012
0
2013
0
2014
0
5
11
93
105
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
5
11
93
105
0,00%!
0,00%
22
0
7.012
9.399
0,31%
0,00%
9.600,00
0,00
44.330.646,99 124.112.625,73
0,02%
0,00%
143
373
7.012
9.399
2,04%
3,97%
22.564.328,64 69.988.487,30
44.330.646,99 124.112.625,73
50,90%
56,39%
2.576
2.125
7.012
9.399
36,74%
22,61%
3.004.147,88
4.106.222,45
44.330.646,99 124.112.625,73
6,78%
3,31%
0,00%
3
11.766
0,03%
130.437,05
323.629.032,34
0,04%
621
11.766
5,28%
197.150.798,13
323.629.032,34
60,92%
1.994
11.766
16,95%
3.849.997,11
323.629.032,34
1,19%
0,00%
220
4.320
5,09%
43.980,64
25.654.466,20
0,17%
47
4.320
1,09%
8.770.918,63
25.654.466,20
34,19%
3.803
4.320
88,03%
1.999.019,63
25.654.466,20
7,79%
206
7. Gestão de pessoas, terceirização de mão-de-obra e despesas relacionadas
Em 2014, o Banco Central do Brasil intensificou as ações iniciadas em 2009 para mitigar o
risco operacional em recursos humanos. Esse risco concentra-se, sobretudo, no expressivo número
de aposentadorias previsto para o período 2009-2015. No exercício, aposentaram-se 202 servidores,
o que reforçou o número elevado de aposentadorias dos últimos anos: 270 em 2009, 331 em 2010,
382 em 2011, 378 em 2012, 343 em 2013 e 202 em 2014, totalizando 1.906 servidores.
No momento, 481 servidores já possuem direito à aposentadoria, e, até 2016, 192 servidores
adquirem o direito, perfazendo 16% da força de trabalho (673 servidores). Outras saídas
(exoneração, demissão, falecimento, vacância) totalizaram 290 servidores no período de 2009 a
2014, o que comprometeu ainda mais a situação da força de trabalho da Instituição.
Para fazer face ao cenário de crescente escassez da força de trabalho, frente ao aumento da
demanda por serviços, foram adotadas medidas e técnicas modernas para aumento da produtividade
e da racionalização de processos de trabalho, inclusive com o uso intensivo de tecnologia da
informação, e ainda a utilização de estratégias de gestão focadas em resultados e de critérios de
alocação de servidores baseados em modelo de competências. Além disso, foram permitidas
reversões de aposentadorias (44 servidores entre 2009 e 2014).
A preocupação com o risco operacional de recursos humanos foi objeto de ampla análise,
que culminou com o Voto BCB-320/2008, aprovado pela Diretoria Colegiada do Banco Central.
Em consequência, propôs-se ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) um plano
plurianual de reposição do quadro de pessoal, para um período de 5 anos (2009 a 2013). O Plano
previa a realização de concursos públicos anuais, para reposição de cerca de 80% das
aposentadorias e afastamentos a cada ano do período.
Em 2009, o MP autorizou a realização de concurso público para o provimento de 350
Analistas, 150 Técnicos e 20 Procuradores. O ingresso de novos servidores teve início em 2010 e se
encerrou em 2012, com o ingresso no triênio de 887 servidores. Por decisão judicial em 2013 mais
2 servidores ingressaram nos quadros.
Posteriormente, apenas em 2013, o MP aprovou nova realização de concursos para a
Autarquia. O ingresso de novos servidores teve início em 2014 e se encerrará em 2015, com o
ingresso autorizado de 515 servidores, sendo possível autorização adicional de provimento de até
535 vagas. Por decisão judicial, em 2014, mais sete (7) Analistas ingressaram nos quadros.
Em 25 de setembro de 2012, por meio do Aviso 106-BCB/2012, dirigido à Ministra de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente do Banco Central encaminhou pedido
de autorização para realizar concursos públicos para 1.850 vagas, das quais 1.330 para o cargo de
analista, 400 para o cargo de técnico e 120 para o cargo de procurador, para ingresso nos exercícios
de 2013 e 2014.
O documento que fundamentou o pedido relatou a já sabida dificuldade que atravessa a
autarquia em face do reduzido quadro de pessoal, frente aos cenários nacional e internacional, que
estão exigindo do Banco Central esforço crescente no sentido de oferecer ao sistema-cliente
(cidadãos e instituições financeiras) “a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema
financeiro sólido e eficiente”, como preconiza sua missão. Foram ali destacados processos, projetos
e ações institucionais em andamento que implicam, em caráter permanente, novas atividades e
novas rotinas, com a decorrente implantação de novos processos de trabalho, de novas estruturas e
de novos instrumentos de atuação, o que aumenta a demanda por admissão de servidores, com
qualificações específicas.
A Portaria nº 81, de 22 de março de 2013, autorizou o provimento de quatrocentos (400)
cargos de Analista, cem (100) de Técnico e quinze (15) de Procurador do Banco Central do Brasil.
Para o provimento das vagas de Técnico e Analista o certame foi aberto pelo Edital nº
1/2013 BCB/DEPES, de 15 de agosto de 2013. Em 28 de março de 2014, foi publicado o resultado
207
final do certame. Por meio da Portaria nº 148, de 8 de maio de 2014 foi autorizado o provimento de
apenas duzentos (200) cargos de Analista e cinquenta (50) cargos de Técnico, e, em 10 de outubro
de 2014, por meio da Portaria nº 353, mais cinquenta (50) vagas de Analista, totalizando trezentas
(300) vagas de Analista e (50) vagas de Técnico, número que sequer completou o total de 500
vagas inicialmente autorizado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, situação que
deixou o Banco Central em condições ainda mais precárias para o cumprimento de sua missão
institucional.
Para o provimento das vagas de Procurador o concurso foi aberto pelo Edital nº 1/2013BCB/PGBC-DEPES, de 6 de agosto de 2013. Em 24 de junho de 2014 foi homologado o resultado
final do certame com cinquenta (50) candidatos aprovados. Por meio da Portaria nº 351, de 10 de
outubro de 2014, foi autorizado o provimento de quinze (15) cargos de Procurador.
No ano de 2014, foram removidos internamente 365 servidores, aproximadamente 8,9% do
quadro. Neste número são consideradas somente as mobilidades internas (praça, departamento, de
oficio e a pedido), excetuando reestruturações e retorno de pós-graduação. A mobilidade no Banco
Central busca estabelecer um equilíbrio entre a qualidade de vida no trabalho dos servidores e a
efetividade organizacional, dentro do entendimento de que a alocação correta melhora a motivação
e tem como consequência o aumento de produtividade.
Com base nas vagas autorizadas para o concurso, foi realizado um Programa de Mobilidade
Interna a partir do mapeamento das demandas para conciliar as necessidades da organização com os
interesses dos servidores, Os servidores selecionados neste processo de mobilidade foram movidos
em 2014, após o ingresso dos novos concursados.
Em 2014 o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas (CGP), definiu diretrizes para o
processo de mobilidade interna. Essas diretrizes têm o objetivo de aprimorar o processo de
mobilidade, conferindo regras mais claras e transparentes, além de evitar perda de conhecimento
por parte dos departamentos, limitando as perdas e a rotatividade. Entre as diretrizes vale citar a
criação de concurso interno, periódico, definição de vagas por perfil e banda de variação (em
relação ao quantitativo de cada departamento) com liberação compulsória se dentro da banda e
limitada se fora da banda e, para garantir a governança do processo, criar uma comissão de
mobilidade (conforme Portaria BCB 83.177, de 12 de dezembro de 2014).
Como forma de aprimorar os serviços prestados aos servidores na área de Gestão de
Pessoas, em 2014, foi implantada a Central de Relacionamento “Direto ao Ponto”, em Brasília. A
Central vem obtendo significativos avanços no controle de atendimento das demandas na
rastreabilidade do andamento das requisições, na criação de uma base de dados de solicitações.
Além disso, tem contribuído para aperfeiçoar as ações de redesenho de processos e de comunicação.
De 19.5.2014 até 31.12.2014 foram atendidos 5.093 pedidos. Em dezembro de 2014, pesquisa
efetuada revelou que o índice de satisfação com o serviço de atendimento presencial é de 99,5%.
Em conformidade com o Planejamento Estratégico, as áreas de Gestão de Pessoas e de
Comunicação desenvolveram o plano de comunicação em Gestão de Pessoas. Outro ponto
importante foi a implantação da nova rede interna de comunicação do Banco Central (Intranet), com
área específica de gestão de pessoas, o que aperfeiçoa a divulgação de informações para o corpo
funcional.
Em 2014, a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no Banco foi implantada, com o de
objetivo promover continuamente o bem-estar e a efetividade organizacional. Neste sentido, foram
promovidas ações como a ginástica laboral, semana da saúde, exame periódico, campanha de
vacinação contra a gripe, entrevistas admissionais psicossociais, criação de sala de apoio à
amamentação, avaliação de ambientes de trabalho (no Departamento do Meio Circulante – MECIR
e no Departamento de Atendimento Institucional – DEATI), avaliações ergonômicas de estações de
trabalho, semana da mulher e eventos de saúde preventiva (dia internacional da mulher - saúde da
mulher, dia mundial de combate ao glaucoma, dia mundial de combate ao câncer, dia nacional de
208
prevenção e combate à hipertensão, dia mundial de combate ao fumo, outubro rosa - prevenção e
tratamento do câncer de mama, dia nacional de combate ao diabetes, novembro azul - saúde do
homem / retinopatia diabética).
Em conformidade com a orientação estratégica de aperfeiçoar os processos de trabalho e
agregar tecnologia à gestão ao longo de 2014, vários projetos foram desenvolvidos para dar suporte
à área de saúde, de forma a minimizar riscos e custos e proporcionar maior qualidade na oferta de
serviços assistenciais. Foi desenvolvido e implantado o projeto de Faturamento Eletrônico com a
rede credenciada e foram adotados os padrões da Agência Nacional de Saúde (ANS): Troca de
Informações em Saúde Suplementar (TISS) e Terminologia Unificada em Saúde Suplementar –
(TUSS). Em linha com aquela estratégia, foi desenvolvido o Projeto Saúde Banco Central –
(PSBC), que visa à elaboração de avaliação econômico-financeira do Programa de Assistência à
Saúde do Banco Central (PASBC), por meio de cálculo atuarial e revisão do modelo de gestão
atualmente aplicado.
Os subitens 7.1.4. e 7.3.5 não se aplicam ao Banco Central pois, de acordo com as instruções
divulgadas pelo TCU no E-Contas para o preenchimento, esses tópicos aplicam-se apenas,
respectivamente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e ao Hospital Federal de
Bonsucesso (HFB).
7.1. Informações sobre a estrutura de pessoal
O exercício das competências do Banco Central do Brasil é privativo de servidores das
carreiras.
O quadro de pessoal é formado pela carreira de Especialista - composta dos cargos de
Técnico e Analista - e da carreira de Procurador, com o cargo de Procurador. De acordo com a Lei
nº 9.650, de 1998, o quadro de pessoal do Banco Central foi fixado em 5.309 Analistas, de nível
superior, em 861 Técnicos, de nível médio, além de 300 Procuradores, totalizando 6.470 cargos.
Em 31 de dezembro de 2014, o quadro de pessoal da instituição totalizava 4.082 servidores,
assim distribuídos: 3.346 analistas, 551 técnicos e 185 procuradores. Ou seja, apesar do esforço
desenvolvido nos últimos anos, em 31 de dezembro de 2014, o quadro de pessoal do Banco Central
registrou uma das menores posições históricas desde meados da década de 1970, quando consolidou
seu quadro de pessoal, período em que chegou a contar com 7082 servidores.
7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade
Jurisdicionada
O efetivo de servidores ativos em 31/12/2014 representava apenas 63% do total
autorizado em lei para a unidade.
QUADRO 26 (A.7.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Ingressos
no
Exercício
Lotação
Tipologias dos Cargos
Autorizada
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2.
Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
Efetiva
Egressos
no
Exercício
6.470
Não há
6.470
6.470
4.082
0
4.082
4.082
336
0
336
336
258
0
258
258
Não há
Não há
Não há
0
0
0
0
0
0
0
0
0
209
esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Sistemas Siarh e AFT em 31/12/2014
Não há
0
0
0
Não há
2
4.084
0
336
0
258
QUADRO 27 (A.7.1.1.2) – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA
Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
Área Meio
Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.128
2.783
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.128
2.783
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.128
2.783
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
Não há
Não há
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
Não há
Não há
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
Não há
Não há
2. Servidores com Contratos Temporários
Não há
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
Não há
2
4. Total de Servidores (1+2+3)
3.913*
Fonte: Sistemas Siarh e AFT
*Nota: em 31.12.2014, haviam 171 servidores do Banco Central cedidos a outros órgãos públicos, completando o
quadro total de 4.084 servidores ativos.
QUADRO 28 (A.7.1.1.3) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ
Lotação
Ingressos
Egressos
Tipologias dos Cargos em Comissão e das
no
no
Funções Gratificadas
Autorizada
Efetiva
Exercício
Exercício
1. Cargos em Comissão
9*
8
0
0
1.1. Cargos Natureza Especial
9*
8
0
0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
Não há
0
0
0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada
ao Órgão
Não há
0
0
0
1.2.2.
Servidores de Carreira em
Exercício Descentralizado
Não há
0
0
0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e
Esferas
Não há
0
0
0
1.2.4. Sem Vínculo
Não há
0
0
0
1.2.5. Aposentados
Não há
0
0
0
2. Funções Gratificadas
1.246
1.220
179
174
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao
Órgão
174
1.246
1.220
179
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
Não há
0
0
0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
Não há
0
0
0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função
(1+2)
1.220
179
174
Fonte: Sistemas Siarh e AFT de 31/12/2014 em 30.01.2015
*Nota: conforme Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985
210
Análise crítica
O exercício das funções gratificadas do Banco Central do Brasil é privativo de servidores
da carreira. Apenas os cargos de natureza especial (Diretores) são de livre provimento. Em
dezembro de 2014, seis dos oito cargos de diretores estavam preenchidos por servidores da
carreira.
7.1.2. Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
QUADRO 29 (A.7.1.2) - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
Áreas das ações educacionais
Formular políticas monetária e de crédito
Executar e acompanhar as políticas monetária e de crédito
Executar e acompanhar a política cambial
Administrar as reservas internacionais
Formular diretrizes para estabilidade e eficiência do SFN
Regular o SFN
Organizar o SFN
Fiscalizar o SFN
Sanear o SFN
Prover meio circulante
Prover sistemas de compensação e de liquidação
Efetuar vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Atender a demandas dos poderes públicos
Manter relacionamento com a sociedade
Conduzir relacionamento internacional
Promover planejamento, organização e acompanhamento da gestão
Realizar a gestão da ética e a correição disciplinar
Gerenciar riscos corporativos e continuidade de negócio
Realizar auditoria interna
Gerir comunicação
Prover e gerenciar tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Administrar orçamento, finanças e contabilidade
Administrar patrimônio e serviços de apoio
Gerir pessoas
Prover educação corporativa
Prover segurança institucional
Exercer procuratório e prestar consultoria jurídica
Elaborar estudos, pesquisas, relatórios e estatísticas
Transversais (Ações que atendem a todos os processos)
Idiomas
Total
Fonte: Sistema de Gestão de ações educacionais (GAE)
Quantidade
de
Oportunidades de
Capacitação
Servidores
previstas no Plano Capacitados
Anual
de
Capacitação
3
196
33
5
23
706
77
2147
34
45
172
70
40
75
31
6
6
24
15
43
7
14
96
32
170
140
183
91
750
609
5843
2
45
42
6
46
221
78
2475
57
46
21
9
86
100
25
27
5
24
33
43
27
57
88
68
30
32
48
102
1087
939
5869
211
Análise Crítica
As demandas por capacitação para desenvolvimento dos diversos processos do Banco
Central do Brasil foram atendidas, em sua maioria.
Numerosas demandas envolviam por ações educacionais típicas do BCB, em que o
facilitador interno era necessário e, por isso, parte delas não pôde ser atendida, em função da
indisponibilidade de facilitadores.
Por outro lado, houve compensação da restrição acima, com a ampliação do atendimento
de outras demandas pelos os facilitadores internos disponíveis.
Além disso, houve um grande apoio ao desenvolvimento de cursos de formação continuada
nas áreas de Fiscalização e Regulação, o que permitiu convergir demandas e gerar economia de
escala. No caso de idiomas, a utilização da modalidade EaD permitiu o acesso de mais servidores
às ações de capacitação.
7.1.3. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Em consonância com as diretrizes estabelecidas para o objetivo estratégico “Aprimorar a
governança, a estrutura e a gestão da Instituição”, a área de gestão de pessoas vem envidando
esforços para a melhoria dos processos de trabalho, dos controles internos e da informatização de
suas rotinas, criação de novos indicadores e aperfeiçoamento da gestão do conhecimento na
unidade.
O Índice Interno de Efetividade nas Averbações de Tempo de Serviço - que mede a
capacidade de resposta do setor de concessões nos processos de averbações de tempo de serviço alcançou novo recorde, desde o início de sua medição em 2007, com tempo médio de 0,38 dias para
processamento das averbações. Esse resultado ficou abaixo da meta estipulada para o período, que
era de 10 dias.
Relativamente à concessão de aposentadorias, são acompanhados: o percentual de
efetividade do registro no SISAC em até 30 dias; o índice de retificação de aposentadorias
concedidas; o índice interno de efetividade nas concessões e o tempo médio de registro de SISAC.
Esses índices evidenciam melhoria e adequação dos processos de trabalho e dos controles internos
vigentes, conforme se demonstra:




Índice de Efetividade do Registro no SISAC em até 30 dias: a meta de registrar no
SISAC em até 30 dias 95% das aposentadorias concedidas foi superada, alcançando
97,34% das aposentadorias.
Índice de Retificação de Aposentadorias Concedidas: A meta para 2014 era de que não
houvesse qualquer solicitação de retificação da CGU. Todavia, no período foram
retificados 9 atos de aposentadoria, em virtude de mudança de entendimento no âmbito
do TCU e da SEGEP/MP (Orientação Normativa nº 15 e 16 de 2013) sobre a contagem
de tempo especial, para fins de aposentadoria.
Índice Interno de Efetividade nas Concessões de Aposentadoria: a média para a
concessão é de 3,56 dias, a contar da data de entrada da solicitação até a concessão
(publicação no DOU). Tal resultado situou-se abaixo da meta estipulada, que era de 10
dias, para 2014;
Tempo Médio de Registros de SISAC: a meta de registro no SISAC das aposentadorias
concedidas em até 30 dias foi superada, uma vez que a média de registro ficou em 16
dias.
212
No que se refere à concessão de pensões civis, os índices aplicáveis evidenciam melhoria e
adequação dos processos de trabalho e dos controles internos vigentes, conforme se observa:




Efetividade do Registro no SISAC em até 30 dias: 97% dos processos de concessão de
pensão civil foram registrados no SISAC em até trinta dias, sendo que a meta anual de
2014 era de 95%. Vale registrar que o prazo legal para tal registro é de até sessenta dias.
Índice de Retificação de Pensões Civis Concedidas: em 2014, não houve nenhuma
solicitação pela CGU de retificação dos atos registrados no SISAC;
Prazo do Índice Interno de Efetividade nas Concessões de Pensão: a média da data da
entrada do requerimento até a concessão da pensão foi de 3,05 dias. Tal resultado ficou
abaixo da meta, que era de até 10 dias.
Tempo Médio de Registro no SISAC: o tempo médio do registro da concessão de
pensão no SISAC foi de 15,39 dias, abaixo da meta, que era de até 30 dias.
Os indicadores “Força de Trabalho – Índice Interno de Absenteísmo” e “Força de Trabalho
– Média Individual de Absenteísmo” tiveram sua composição reformulada em dezembro de 2010,
de modo a atender a demanda da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil. O indicador que
mede a “Força de Trabalho - Efetividade” foi criado em 2012, com apuração nas datas-bases de
junho e dezembro. Esses indicadores apresentaram os seguintes resultados:

Força de Trabalho – Índice Interno de Absenteísmo: em 2014, este índice ficou próximo
da meta (6,0%), apresentando um resultado de 6,82%.
 Força de Trabalho – Média Individual de Absenteísmo: em 2014, tal índice ficou dentro
da meta de 20 dias, apresentando um prazo médio de 19,73 dias.
 Força de Trabalho – Efetividade: em 2014, o índice de efetividade da força de trabalho
foi de 87,37%, pouco abaixo da meta de 90%.
 Os resultados decorreram de aumentos significativos do exercício dos diretos de licença
capacitação, de utilização de folga eleitoral, de licença para acompanhamento de
cônjuge e ainda, de afastamentos para cursos de pós-graduação e participação em ações
educacionais internas.
 Acidentes de Trabalho - Indicador de Ocorrência – Foi apurado um impacto das
ocorrências de acidente de trabalho de 0,0003%, expressivamente inferior à meta, de
0,005%. 7.1.4. Informações específicas sobre pessoal
O subitem não se aplica, pois de acordo com as instruções divulgadas pelo TCU no EContas para o preenchimento, esse tópico aplica-se apenas a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT).
213
7.2. Informações sobre as despesas com pessoal
QUADRO 30 (A.7.1.3) - CUSTOS DO PESSOAL
Despesas Variáveis
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Membros de poder e agentes políticos (1)
1.222.348,20
1.119.299,67
194.913,02
56.063,23
2014
Exercícios
1.163.033,40
1.061.285,11
185.215,63
43.906,56
2013
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada (2)
48.260.407,25 72.620.496,37 21.838.605,67
2014 824.356.568,74
Exercícios
45.642.324,97 70.234.546,22 21.866.676,65
2013 811.021.161,16
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
Exercícios
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
Exercícios
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
Servidores cedidos com ônus (3)
15.011.608,64
10.733,24
1.201.073,33
402.754,96
2014
Exercícios
17.058.654,48
12.960,55
1.160.295,55
407.812,07
2013
Servidores com contrato temporário
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
Exercícios
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
Benefícios
Indenizações Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
421.928,02
401.735,43
87.397,83
83.156,97
0,00
0,00
41.734,32
38.708,94
0,00
0,00
3.143.684,29
2.977.042,04
25.305.362,09
25.578.685,39
14.100.297,68
16.244.173,38
5.587.990,76
9.011.698,40
278.030,14
2.554.007,96
34.603,76
34.133,05
1.012.382.362,46
1.002.187.407,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
282.102,13
324.395,81
240.086,09
313.183,30
0,00
3.832,17
15.385,80
235.917,25
0,00
0,00
17.163.744,19
19.517.051,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema Siarh e de Orçamento(ORCAR) e Procuradoria Geral do Banco Central do Brasil (PGBCB)
Notas:
1 – Inclui os ocupantes de Cargos de Natureza Especial (Presidente e Diretores sabatinados pelo Senado Federal), nos termos do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985
(ver análise crítica do quadro A.7.1.1.3).
2 – Inclui servidores de carreira, ocupantes e não ocupantes de funções comissionadas.
3 – Inclui servidores licenciados nas suas diversas modalidades (inclusive para servir em organismos internacionais).
214
7.3. Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados a pessoal
7.3.1. Irregularidades na área de pessoal
A apuração de infrações disciplinares no âmbito do Banco Central do Brasil compete à
Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), no caso de servidores da Carreira de
Especialista, e à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), no caso dos servidores da
Carreira de Procurador.
Os casos em que foram identificadas irregularidades, especificamente quanto ao possível
acúmulo ilegal de cargos, funções ou empregos públicos, durante o exercício de 2014,
encontram-se descritos no tópico 7.3.2.
Não foram verificadas irregularidades relacionadas à terceirização de mão-de-obra no
exercício de 2014, pois contratos dessa natureza não se aplicam aos cargos do Banco Central,
como informado no tópico 7.3.3.
7.3.2. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Por ocasião da posse em cargo efetivo no Banco Central do Brasil, o Departamento de
Gestão de Pessoas (Depes), em relação aos especialistas, e a Procuradoria-Geral do Banco
Central (PGBC), em relação aos procuradores, exige dos servidores declaração relativa ao
exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal. Em caso positivo, o servidor deve comprovar a vacância ou exoneração do respectivo
cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de acumulação autorizada pela Constituição.
A Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger) e a PGBC, responsáveis pela
adoção de medidas disciplinares, não dispõem de meios que possibilitem o cruzamento de dados
visando a identificar acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas dos servidores
desta Autarquia. Porém, levantamentos da espécie vêm sendo efetuados pela ControladoriaGeral da União (CGU), que comunica os resultados ao Banco Central do Brasil, para adoção das
providências cabíveis.
No ano de 2014, foram detectados 2 (dois) possíveis casos de acumulação ilegal de
cargos, funções ou empregos públicos no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil. Quanto
a um deles, a averiguação preliminar culminou no arquivamento do processo. No que tange ao
outro, o processo até o final do exercício se encontrava sob análise da PGBC.
A PGBC ainda está sujeita ao disposto na Portaria Interministerial nº 20, de 2 junho de
2009, firmada pelos Ministros de Estado Advogado-Geral da União, da Fazenda e Presidente do
Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o exercício da atividade de magistério por
procuradores da Autarquia e membros de outras carreiras. O assunto é regulamentado, no âmbito
da unidade, pela Ordem de Serviço nº 4.485, de 5 de agosto de 2009, a qual determina a
obrigatoriedade de os procuradores que exerçam atividades de magistério elaborarem, no início
de cada semestre, um planejamento individual de tais atividades, que será avaliado quanto à
compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo de procurador e com a jornada
semanal de trabalho de quarenta horas a que estão sujeitos. Em 2014, não foi identificada
nenhuma ilicitude relacionada ao exercício de atividades de magistério por Procuradores do
Banco Central.
215
7.3.3. Terceirização Irregular de Cargos
No Banco Central do Brasil inexistem contratações de terceirizados para cargos e atividades
próprias do plano de carreira, não havendo, portanto conteúdo a ser declarado.
7.3.4. Riscos identificados na gestão de pessoas
O Departamento de Gestão de Pessoas, em conjunto com o Departamento de Riscos
Corporativos e Referências Operacionais, trabalha no sentido de identificar riscos que
comprometam a continuidade de negócio e o cumprimento da missão institucional do Banco
Central do Brasil. Nesse sentido, com relação à gestão de pessoas, entre os riscos identificados,
encontram-se o risco de RH, o risco de pandemia e o risco de perda de conhecimento, entre outros.
Sob o ponto de vista de gravidade, urgência e tendência, o maior risco identificado na gestão
de pessoas do Banco Central é o grande número de aposentadorias com pouca ou nenhuma
reposição de pessoal. Essa situação tem gerado risco de perda de conhecimento institucional e até
mesmo de descontinuidade operacional, o que poderá agravar-se, caso se concretize a aposentadoria
dos servidores que já tem direito adquirido, ou vão adquiri-lo até 2016, que somados, correspondem
a 16% do quadro efetivo atual, conforme relatado nos itens 7, 7.1 e 7.1.1.
Importa registrar que a sucessiva leva de aposentadorias de servidores, em especial entre os
mais qualificados e experientes, vem gerando tendência de gradativa perda de qualidade e de
tempestividade das ações da instituição, mercê da significativa perda de conhecimento e experiência
profissional e gerencial, contingência que os concursos públicos, por mais eficazes que sejam, não
podem mitigar.
7.3.5 Informações específicas relacionadas à acumulação de cargos objeto do Acórdão
2.919/2012-TCU-1ª Câmara
O subitem não se aplica, pois de acordo com as instruções divulgadas pelo TCU no EContas para o preenchimento, esse tópico aplica-se apenas ao Hospital Federal de Bonsucesso
(HFB).
7.4. Informações sobre a contratação de mão de obra de apoio e sobre a política de
contratação de estagiários
O Banco Central do Brasil vem adotando ações que expressam o valor Responsabilidade
Social, por meio da contratação de adolescentes-aprendizes e estagiários.
No âmbito do Banco Central do Brasil são objeto de contratação (execução indireta)
somente as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos de
competência legal do Banco, tais como as atividades de conservação, limpeza, segurança,
vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e
manutenção de prédios, equipamentos e instalações, conforme disposto no artigo 1º do Decreto nº
2.271, de 1997.
216
7.4.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
QUADRO 31 (A.7.2.1) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: BANCO CENTRAL DO BRASIL – Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
UG/Gestão: 173057
CNPJ: 00.038.166/0001-5
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Execução das
Ano do
Identificação do Empresa Contratada
Área
Natureza
Atividades Contratadas
Contrato
Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
Brasília - Sede
Demap/Dilog
2012
L
O
50140/2012
13.871.959/0001-44
Observações: Redução dos postos em função de adequação orçamentária.
Gerência Administrativa em Belém
2009
2014
2009
2014
Observações:
1)
V
V
L
L
O
O
O
O
329/2009 (1)
51097/2014 (1)
407/2009 (2)
51556/2014 (2)
00.687.730/0001-02
00.687.730/0001-02
02.589.131/0001-81
02.589.131/0001-81
P
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
C
P
C
P
1/3/2012
28/2/2015
149
143
24/2/2009
1/11/2014
2/3/2009
2/1/2015
30/10/2014
31/10/2015
1/1/2015
1/1/2016
56
58
NA
NA
56
58
NA
NA
Sit.
C
P
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
E
A
E
A
No que diz respeito ao contrato de vigilância, há a indicação de dois contratos: 329/2009 que vigorou até 31.10.2014 e já estava com prorrogação excepcional (além dos 60 meses); e o contrato 51097/2014, resultado do processo licitatório concluído no mês de agosto de 2014. 1.a) A empresa vencedora dessa licitação foi a mesma que já prestava serviços no contrato anterior. Desse modo, manteve-se a mão-de-obra contratada com a adição de mais dois
colaboradores, referentes a dois novos postos criados com o novo contrato (vigilante-condutor). Não foram observados durante o último ano maiores dificuldades na condução
dos contratos de prestação dos serviços.
2) A situação do contrato de limpeza é semelhante ao da vigilância, onde há indicação de dois contratos: o 407/2009 que vigorou até 01.01.2015 e já estava com prorrogação
excepcional (além dos 60 meses); e o contrato 51556/2014, cuja licitação foi concluída em Dezembro/2014, sendo que a empresa vencedora da licitação foi a mesma que já
prestava serviços no contrato anterior. A mão de obra, também foi mantida, tendo sido acrescidos os serviços de copa, fornecimento de água mineral e dedetização.
2.a) Não há exigência de escolaridade para o contrato de Limpeza e Higiene.
2.b) Até o momento não foram encontradas dificuldades na condução desse contrato de prestação de serviços.
Gerência Administrativa em Curitiba
2009
L
O
2464/2009
73.281.404/0001-74
19/12/2009
18/6/2015
NA
NA
NA
NA
NA
NA
P
217
Observações:
Contrato 2464/2009: 15 trabalhadores previstos e efetivamente contratados, sem exigência de escolaridade.
Gerência Administrativa em Belo Horizonte
2013
L
E
51689/2013
11.312.296/0001-00
2/9/2013
28/2/2014
25
24
0
0
0
0
E
2014
L
O
50053/2014 (1)
04.552.404/0001-49
1/3/2014
28/2/2015
25
25
0
0
0
0
A
O presente contrato trata de prestação de serviços de limpeza e conservação predial interna e externa, e serviços de lavanderia, com disponibilização de todos equipamentos e
fornecimento de todos materiais necessários.
Gerência Administrativa em Fortaleza
2013
L
O
50177/2013
11.088.660/0001-92
1/4/2013
31/3/2015
NA
NA
NA
NA
NA
NA
P
2012
V
O
51971/2012
03.983.016/0001-50
21/12/2012 20/12/2015
NA
NA
NA
NA
NA
NA
P
Gerência Administrativa em Porto Alegre
2013
L
E
51593/2013
02.095.393/0001-90
13/8/2013
31/1/2014
14
14
E
2014
L
O
50011/2014
08.862.985/0001-76
3/2/2014
2/2/2016
17
17
P
Gerência Administrativa em Recife
2012
V
O
51228/2012
05.194.878/0001-29
1/9/2012
31/8/2015
NA
NA
NA
NA
NA
NA
P
2011
L
O
2011/3
03.822.268/0001-05
3/1/2011
2/1/2016
NA
NA
NA
NA
NA
NA
P
Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
52010/2013
2013
L
O
08.543.708/0001-09
4/12/2013
3/12/2015
NA
NA
NA
NA
NA
NA
A
Gerência Administrativa em Salvador
2011
L
O
2011/33
00.403.982/0001-62
1/2/2011
31/1/2015
8
8
1
1
0
0
P
Gerência Administrativa em São Paulo
2011
V
O
2011/236
17.428.731/0001-35
11/3/2011
10/3/2015
168
168
P
2011
L
O
2011/89
07.409.625/0001-50
26/1/2011
25/1/2012
NA
NA
NA
NA
NA
NA
E
Observações:
Vigilância: Os funcionários estão distribuídos em postos, sendo 25 de escala 5 x 2, 30 de escala 12 x36 diurna, 27 de escala 12 x 36 noturna, 5 de supervisores e 1 de preposto.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
218
QUADRO 32 (A.7.2.1) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: BANCO CENTRAL DO BRASIL – Departamento de Segurança
UG/Gestão: 173057
CNPJ: 00.038.166/0001-5
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Execução das Atividades
Ano do
Identificação do
Empresa Contratada
Área
Natureza
Contratadas
Contrato
Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
2008
2013
2011
2009
2014
2013
2014
2014
2013
2012
2008
2014
2014
2012
2011
2009
2014
2011
2012
2012
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
O
O
O
O
O
E
E
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
677/2008
52106/2013
51484/2011
329/2009
51097/2014
51613/2013
50165/2014
50186/2014
50453/2013
51971/2012
921/2008
50993/2014
51035/2014
51228/2012
50872/2011
2296/2009
51325/2014
236/2011
50015/2012
50017/2012
12.066.015/0003-01
00.687.730/0001-02
01.437326/0002-24
00.687.730/0001-02
00.687.730/0001-02
07.705.117/0001-10
07.705.117/0001-10
31.546.484/0007-98
09.039.434/0001-70
03.983.016/0001-50
82.949.652/0010-22
10.853.830/0001-15
10.853.830/0001-15
17.428.731/0143-57
02.060.306/0001-69
02.060.306/0001-69
02.060.306/0001-69
17.428.731/0085-43
17.428.731/0042-03
34.324.913/0001-85
01.07.2008
01.122013
01.12.2011
24.02.2009
01.11.2014
01.09.2013
28.02.2014
01.04.2014
01.05.2013
21.12.2012
15.09.2008
15.09.2014
15.09.2014
01.09.2012
19.09.2011
01.12.2009
01.12.2014
11.03.2011
19.02.2012
19.02.2012
30.06.2014
30.11.2015
30.11.2015
23.02.2015
31.10.2015
27.02.2014
27.07.2014
31.03.2015
30.04.2015
20.12.2015
14.09.2014
14.09.2015
14.09.2015
31.08.2015
18.09.2015
30.11.2014
30.11.2015
10.03.2015
18.02.2015
18.02.2015
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
Sit.
64 226
64 226
23 45
30 56
32 58
43 65
43 65
43 65
29 58
30 52
34 59
15 26
18 32
27 43
82 146
36 57
36 57
88 165
16 32
9
17
E
P
P
E
A
E
E
P
P
P
E
A
A
P
P
E
A
P
P
P
-
-
-
-
Observações: Na coluna P informamos o número de postos contratados e na coluna C o número de funcionários necessários à cobertura destes postos. Os contratos
Bacen/Demap nº 677/2008, 329/2009 e 50165/2014 foram rescindidos antes do final da vigência.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
219
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Departamento de Segurança
220
7.4.2. Locação de Mão-de-Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão
Com relação à contratação de adolescentes-aprendizes, o contrato nº 50094/2014, firmado
com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, em Brasília, iniciou-se em 6.3.2014,
resultante de processo licitatório na modalidade pregão, e substituiu o convênio anterior
(2204/2008), firmado com a Inspetoria São João Bosco/Centro Salesiano do Menor – CESAM –
DF.
A sobreposição dos instrumentos no período de 6.3.2014 a 5.5.2014 foi necessária para que
não houvesse interrupção dos contratos com os adolescentes-aprendizes vinculados ao convênio
com o CESAM.
O contrato em vigor prevê ações educativas e de cidadania para os adolescentes, bem como
capacitação, com o objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho. O contrato garante a
participação majoritária de adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.
221
QUADRO 33 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Unidade Contratante
Nome: Banco Central do Brasil
UG/Gestão: 173057
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
2014
11
CNPJ: 00.038.166/0001-5
Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
O
50009/2014
61.600.839.0001-55
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte: Depes/Diaft/Sudec
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Início
6.3.2014
Fim
5.3.2016
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
110 110
Sit.
A
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
222
QUADRO 34 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
UG/Gestão: 173057
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
CNPJ: 00.038.166/0001-5
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Execução das Atividades
Empresa
Contratadas
Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
Brasília - Sede
Demap/Didoc
2010
12
O
800/2010
05.036.246/0001-37
7/12/2014
6/12/2015
2011
12
O
422/2011
06.234.467/0001-82
28/8/2014
27/8/2015
Demap/Coges
2014
12
O
2009/498
06.090.065/0001-51
19/3/2009
31/5/2014
2014
12
E
50570/2014
01.588.672/0001-22
2/6/2014
1/12/2014
2014
12
E
51438/2014
01.588.672/0001-22
2/12/2014
1/6/2015
2014
11
O
50094/2014
61.600.839/0001-55
6/3/2014
5/3/2016
20
Demap/Dilog
2010
12
O
156/2010
02.719.342/0001-91
26/3/2010
25/3/2015
9
7
2012
2
O
51456/2012
03.872.382/0001-31
2/10/2012
1/10/2015
25
21
2011
12
O
302/2011
04.356.735/0001-03
30/3/2011
29/3/2015
21
21
2010
7
O
499/2010
09.267.699/0001-25
01/9/2010
31/8/2015
9
7
2014
12
O
50099/2014
00.032.227/0001-19
14/2/2014
13/2/2015
9
9
2013
12
O
51418/2013
05.058.935/0001-42
1/9/2013
31/8/2015
8
6
2013
4
O
50482/2013
00.636.712/0001-00
20/5/2013
19/5/2015
20
18
Observações:
Contratos 51456/2012, 499/2010, 51418/2013 e 50482/2013: Redução dos postos em função de adequação orçamentária.
Contrato 156/2010: Redução de dois postos devido à diminuição da demanda do serviço.
Demap/Infra
2010
9
O
553
37.168.960/0001-75
28/9/2010
27/9/2015
NA
NA
2012
9
O
51662
00.681.882/0001-06
15/1/2014
14/1/2019
NA
NA
2014
9
O
51184
01.092.686/0001-50
21/12/2014
20/12/2019
NA
NA
2012
9
O
50296
03.613.542/0001-28
30/4/2012
29/4/2017
NA
NA
Observações:
Contrato 2010/553 – 55 trabalhadores previstos e 61 efetivamente contratados. Há exigência de escolaridade mínima para 9 postos previstos,
ininterruptos, por isso ocupados por mais de um funcionário da empresa. Desta forma, o número e contratados supera o número previsto de postos.
Sit.
5
24
5
24
2
2
P
P
70
72
72
70
72
72
90
51
52
52
51
52
52
E
E
A
A
P
P
P
P
A
P
P
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
9
1
NA
1
6
1
NA
1
P
P
A
P
e entre estes há 6 contratados. Alguns postos são
223
Contrato 2014/51184 – 4 trabalhadores previstos e efetivamente contratados, sem exigência de escolaridade mínima.
Contrato 2010/553 – 15 trabalhadores previstos e 21 efetivamente contratados. Há exigência de escolaridade mínima para 1 posto previsto, efetivamente contratado. Alguns postos são ininterruptos, por
isso ocupados por mais de um funcionário da empresa. Desta forma, o número e contratados supera o número previsto de postos.
Contrato 2012/50296 – 15 trabalhadores previstos e 16 efetivamente contratados. Há exigência de escolaridade para 1 posto previsto e efetivamente contratado. Existe 01 trabalhador contratado a mais
que o previsto para suprir o período de férias dos demais.
Gerência Administrativa em Belém
2008
9
2013
9
2011
12
2011
12
O
O
O
O
2011
2;5;12
O
Gerência Administrativa em Belo Horizonte
2013
2,3,4,5
E
1883/2009
51662/2013
50.998/2011
03.543.374/0001-41
84.113.349/0001-20
02.589.131/0001-81
13/9/2009
26/8/2013
5/9/2011
12/8/2015
25/8/2015
4/9/2015
4
05
04
4
05
04
7
NA
NA
7
NA
NA
2
NA
NA
2
NA
NA
P
P
P
51878/2011
51002/2011
73.887.424/0001-93
21/12/2011
20/12/2015
NA
NA
2
2
2
2
P
02.589.131/0001-81
5/9/2011
4/9/2015
11
11
NA
NA
NA
NA
P
51686/2013 (1)
05.489.385/0001-16
20/9/2013
28/2/2014
1
18
18
0
0
E
2
22
20
0
0
A
2
16
0
3
0
3
1
2
1
2
E
P
2014
2,3,4,5
O
50.192/2014 (2)
97.382.477/0001-10
20/3/2014
19/3/2015
2011
2012
12
9
O
O
2011/51373 (4)
50396/2012 (5)
97.481.220/0001-16
33.158.874/0010-11
1/11/2011
18/4/2012
13/1/2015
17/4/2015
1
2
(3)
2
16
(1) Contrato Emergencial Bacen/ADBHO-51686/2013, referente a prestação de serviços auxiliares para o BACEN, em Belo Horizonte, incluindo os serviços de encarregado de copa (01),
recepção/atendimento (12), serviços gerais (01), supervisão (01), técnico em informática (02) e motorista (02), firmado com WCA RH Belo Horizonte Ltda, de 02/09/2013 a 28/02/2014.
(2) Contrato Bacen/ADBHO-50.192/2014 referente a prestação de serviços auxiliares para o BACEN, em Belo Horizonte, incluindo os serviços de encarregado de copa (01), copeiro (01),
recepção/atendimento (12), recepção/apoio administrativo (04), supervisão (01), técnico em informática (02) e motorista (03), firmado com Terceiriza Serviços Ltda.
(3) Não há exigência de escolaridade para o posto de copeiro.
(4) Contrato Bacen/ADBHO-2011/51373 com a empresa SETSYS SERVIÇOS GERAIS EIRELI, referente a prestação de serviços de jardinagem para o BACEN, em Belo Horizonte, 03 postos:
incluindo os serviços 1 (um) jardineiro residente, 1 (um) jardineiro não residente e por 1 (um) engenheiro agrônomo não residente.
(5) Os serviços a serem executados englobam, além da parte estrutural/civil (alvenaria, serralheria, marcenaria, pintura e demais itens descritos nestas especificações), os sistemas especializados
de energia, telefonia, lógica, sonorização, vídeo, iluminação de emergência e grupo motogerador; sistema mecânico e eletromecânico; sistema hidrossanitário de distribuição de água,
irrigação e coleta de esgoto; sistema de detecção e combate a incêndio; sistemas de ar condicionado, ventilação, exaustão, controle da qualidade do ar e tratamento químico da água.

De 28/02/2014 a 20/03/2014 não houve a prestação de serviços auxiliares, intervalo entre o término Contrato Emergencial Bacen/ADBHO-51686/2013 (improrrogável) e a assinatura do
Contrato Bacen/ADBHO-50.192/2014.
Gerência Administrativa em Curitiba
2011
12
O
68/2011
03.502.533/0001-60
21/1/2011
20/1/2015
-
-
1
1
4
4
P
224
2011
2; 5; 11; 12
O
448/2011
04.970.088/0001-25
2/5/2011
2011
12
O
51298/2011
79.283.065/0003-03
17/10/2011
2012
9
O
50862/2012
00.192.707/0001-47
2/7/2012
Observações:
Contratos com trabalhadores previstos e efetivamente contratados sem exigência de escolaridade:
 Contrato 448/2011 – 3 trabalhadores
 Contrato 50862/2012 – 7 trabalhadores
1/5/2015
16/10/2015
1/7/2015
-
-
11
-
11
-
1
1
1
1
P
P
P
Gerência Administrativa em Fortaleza
2012
4
O
2012/50714
09.019.150/0001-11
4/6/2012
3/6/2015
NA
NA
NA
P
2013
12
O
50838/2013
06.234.467/0001-82
3/6/2013
2/6/2015
NA
4
4
NA
P
2013
9
O
51139/2013
72.424.062/0001-31
1/7/2013
30/6/2015
NA
NA
NA
P
2013
9
O
51199/2013
73.624.165/0001-08
15/7/2013
14/7/2015
NA
NA
1
1
P
2013
5 e 12
O
52144/2013
13.062.767/0001-97
20/12/2013
19/12/2015
2
2
5
5
NA
P
2013
9
O
50257/2013
31.245.376/0001-90
8/3/2013
7/3/2015
NA
1
1
1
1
P
2012
12
O
52015/2012
05.485.352/0001-06
2/1/2013
1/1/2016
NA
NA
NA
P
2014
12
O
50268/2014
07.767.071/0001-63
22/4/2014
21/4/2015
NA
1
1
2
2
A
Gerência Administrativa em Porto Alegre
2009
9
O
2391/2009 (1)
28.462.935/0001-09
1/12/2009
30/11/2014
NA
NA
NA
E
2010
11
O
500/2010
02.294.475/0001-63
18/8/2010
17/8/2015
6
6
11
12
P
2011
12
O
51573/2011 (2)
88.342.712/0001-30
1/12/2011
30/11/2015
NA
NA
NA
P
2011
7
O
51665/2011
10.583.794/0001-17
1/12/2011
30/11/2015
4
2
P
2013
9
O
50185/2013 (3)
04.056.257/0001-16
1/3/2013
28/2/2015
NA
NA
NA
P
2013
12
O
50199/2013
00.196.526/0001-99
18/3/2013
17/3/2015
1
1
3
2
P
2013
9
O
50273/2013 (4)
01.002.140/0001-61
11/3/2013
10/3/2015
NA
NA
NA
P
2013
11
O
51151/2013
02.294.475/0001-63
25/6/2013
24/6/2015
16
11
1
1
P
2013
9
O
51891/2013 (5)
02.886.275/0001-08
1/11/2013
31/10/2015
NA
NA
NA
P
2013
4
O
51956/2013
11.057.118/0001-72
6/11/2013
5/11/2015
1
1
P
2014
12
O
50376/2014 (6)
05.462.743/0001-05
5/5/2014
4/5/2015
NA
NA
NA
A
2014
9
O
50855/2014
00.192.707/0001-47
21/8/2014
20/8/2015
6
6
1
1
A
2014
9
O
51297/2014 (7)
16.814.596/0001-01
1/12/2014
30/11/2015
NA
NA
NA
A
Observações:
(1) Contrato mantido com a empresa Andrômeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda. para a manutenção de grupos geradores, sem a previsão de mão-de-obra residente.
(2) Contrato mantido com a empresa Giulian Transportes Ltda. para transporte, carga e descarga de numerário, sem a previsão de mão-de-obra residente.
(3) Contrato mantido co m a empresa Advance Elevadores Ltda. para a manutenção dos elevadores do edifício-sede em Porto Alegre, sem a previsão de mão-de-obra residente.
(4) Contrato mantido com a empresa Nalc Comércio e Indústria Ltda. para a manutenção dos elevadores do prédio do Mecir em Porto Alegre, sem a previsão de mão-de-obra residente.
(5) Contrato mantido com a empresa Epavi-SIS Sistemas Informatizados de Segurança Ltda. para a manutenção dos sistemas de alarmes dos prédios em Porto Alegre, sem a previsão de mão-de-
225
obra residente.
(6) Contrato mantido com a empresa Aborgama do Brasil Ltda. para serviços de coleta dos resíduos sólidos produzidos pelas atividades do
obra residente.
Contrato mantido com a empresa Tonatto Lorensi & Cia Ltda. para a manutenção de grupos geradores, sem a previsão de mão-de-obra residente.
Gerência Administrativa em Recife
2009
02
O
2009/1326
24.126.948/0001-56
25/5/2009
24/5/2014
02
02
2014
02
O
50455/2014
70.244.082/0001-03
25/5/2014
24/5/2015
02
02
2010
05
O
2010/193
05.305.430/0001-35
01/4/2010
31/3/2015
05
05
2011
09
O
2011/225
01.092.686/0001-50
8/3/2011
7/3/2015
NA
NA
2011
09
O
2011/336
01.880.463/0001-58
25/3/2011
24/3/2015
NA
NA
2012
12
O
51027/2012
70.244.082/0001-03
27/7/2012
26/7/2014
NA
NA
2013
09
O
51407/2013
09.003.609/0001-99
18/7/2013
17/7/2015
NA
NA
2011
12
O
51596/2011
00.706.148/0001-46
5/12/2011
4/12/2014
01
01
2014
12
O
51028/2014
00.001.275/4301-90
1/12/2014
30/11/2015
NA
NA
Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
14/2010
2010
4
O
01.436.782/0001-79
7/01/2010
6/1/2015
NA
NA
2011
8/9
O
2012
8/9
O
2014
8/9
O
2009
9
O
2009
5
O
2014
5
O
2012
12
O
2009
8
O
2014
8
O
2014
12
E
2014
12
O
241/2011
Mecir em Porto Alegre, sem a previsão de mão-de-
NA
NA
13
01
10
NA
NA
01
08
NA
NA
13
01
10
NA
NA
01
08
NA
NA
NA
NA
02
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
02
NA
NA
NA
NA
E
A
P
P
P
P
P
P
A
NA
NA
NA
NA
E
02.566.106/0001-82
15/3/2011
14/3/2015
16
16
68
68
5
5
P
50439/2012
50322/2014
39.128.525/0001-42
30/4/2012
29/4/2014
3
3
2
2
NA
NA
E
07.306.082/0001-46
30/4/2014
29/4/2015
3
3
2
2
NA
NA
A
2152/2009
29.739.737/0054-14
10/9/2009
9/9/2015
NA
NA
1
1
NA
NA
P
00.277.106/0001-37
5/5/2009
4/5/2014
NA
NA
14
14
NA
NA
E
00.277.106/0001-37
1/7/2014
30/6/2015
NA
NA
14
14
NA
NA
A
06.090.065/0001-51
8/11/2012
31/5/2014
48
48
NA
NA
NA
NA
E
10.614.889/0001-50
4/11/2009
03/11/2014
NA
NA
3
3
1
1
E
10.614.889/0001-50
4/11/20014
3/11/2015
NA
NA
3
3
1
1
A
03.062.394/0001-09
2/6/2014
31/10/2014
48
48
NA
NA
NA
NA
E
07.060.373/0001-05
3/11/2014
2/11/2015
48
48
NA
NA
NA
NA
A
1053/2009
50.646/2014
51744/2012
2251/2009
51025/2014
50569/2014
51093/2014
226
2010
2
O
2014
5
O
2011
12
O
2010/635
51029/2014
51699/2011
07.186.022/0001-37
1/11/2013
31/10/2014
9
2
0
7
0
0
P
40.282.584/0001-50
12/1/2015
11/1/2016
NA
NA
12
10
NA
NA
P
01.227.113/0001-97
9/12/2011
8/12/2015
NA
NA
2
2
7
7
P
A empresa PH (contrato BACEN/ADRJA 51744/2012) encerrou subitamente suas atividades ensejando a contratação emergencial da empresa Milênio (contrato Bacen/ADRJA 50569/2014).
Optou-se por não renovar o contrato com a empresa Cetest (Bacen/ADRJA 50439/2012). Foi feita nova licitação que resultou na contratação da empresa J.Parice (Bacen/ADRJA-50322/2014 ).
As demais dificuldades dos contratos são usuais e estão sendo tratadas pela fiscalização nos termos contratuais e previstos no MPA.
Gerencia Administrativa em Salvador
2011
5
O
2011/34
32.624.116/0001-98
1/2/2011
31/1/2015
2011 *
12
O
2011/34
32.624.116/0001-98
1/2/2011
31/1/2015
2010
9
O
2010/577
00.192.707/0001-47
1/10/2010
30/9/2015
2013 **
12
O
2013/50712
02.726.717/0001-40
10/5/2013
9/5/2015
Observações:
* contempla postos de serviços de motorista, auxiliar de almoxarifado, carregador, contínuo, secretária e supervisor
** contempla médico, assistente social e técnico de enfermagem
Gerência Administrativa em São Paulo
2014
4
O
50154/2014
09.003.772/0001-51
25/2/2014
24/2/2015
2012
2
O
50903/2012
07.186.022/0001-37
10/7/2012
09/7/2013
2012
12
O
50486/2012
02.780.863/0001-54
26/4/2012
25/4/2013
2013
12
O
51548/2013
01.598.150/0001-01
5/8/2013
4/2//2014
2011
5
O
51.770/2011
11.015.977/0001-07
9/12/11
8/12/14
2012
9
O
51434/2012
7.018.158/0002-19
27/9/2012
26/9/2017
2010
9
O
633/2010
68.287.143/0001-60
4/10/2010
3/10/2015
2010
9
O
684/2010
52.138.757/0001-40
21/10/2010
20/10/2015
2009
9
O
1763/2009
3.613.542/0001-28
6/6/2009
5/6/2015
2010
7
O
752/2010
10.312.101/0001-51
22/11/2010
22/11/2015
2013
11
O
50089/2013
03.022.122/0001-77
1/2/2013
31/1/2014
Observações:
0
14
0
0
NA
10
6
NA
2
7
4
0
14
0
0
8
5
6
1
8
5
6
1
0
0
1
2
0
0
1
2
P
P
P
P
NA
2
6
NA
2
7
4
NA
NA
7
2
NA
3
8
21
12
4
1
63
NA
NA
1
NA
1
3
3
3
-
NA
1
3
3
3
-
A
A
A
P
E
P
P
P
P
P
P
2
NA
3
8
21
12
4
1
63
227
LEGENDA
Área:
1.
Segurança;
2.
Transportes;
3.
Informática;
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móveis
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
228
QUADRO 35 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: BANCO CENTRAL DO BRASIL – Departamento do Meio Circulante
UG/Gestão: 173057
CNPJ: 00.038.166/0001-5
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Ano do
Identificação do
Execução das Atividades
Empresa
Área
Natureza
Contrato
Contrato
Contratadas
Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
2010
12
Bacen-Mecir02.648.810/000113/01/2010 12/01/2016
O
25/2010
84
2010
2
Bacen-Mecir39.413.414/00011/11/2010
O
670/2010
88
31/10/2014
2011
8
Bacen-Mecir02.648.810/000117/10/2011 16/10/2015
O
51.294/2011
84
2013
12
Bacen-Mecir29.212.545/0001/
18/3/2013
17/3/2015
O
50.156/2013
43
2014
2
Bacen-Mecir10.256.548/000103/11/2014 02/11/2015
O
51.192/2014
50
2010
2
00.732.649/000128/09/2010 27/09/2015
O
ADCUR 619/2010
05
2014
12
ADCUR
82.225.954/000105/11/2014 04/11/2019
O
51288/2014
64
2014
12
ADCUR
14.010.744/000113/01/2014 12/01/2019
O
20010/2014
00
Observações:
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
Sit.
51
51
20
20
-
-
P
37
14
-
22
1
2
P
-
-
-
-
-
2
P
35
15
-
20
-
-
P
27
24
-
3
-
-
A
-
-
-
-
-
-
P
-
-
-
-
-
-
A
-
-
-
5
-
-
P
229
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino
Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
Fonte: Meio Circulante
230
7.4.3. Análise Crítica dos itens 7.4.1 e 7.4.2
Análise Demap:
Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra são indispensáveis ao
desenvolvimento das atividades do Banco. Houve alguns problemas na continuidade da prestação
de serviços continuados essenciais, tais como limpeza e secretariado, tanto em contratos da sede e
como das regionais, não tendo a empresa efetuado o pagamento de salários, direitos trabalhistas,
previdenciários e rescisórios de seus trabalhadores. Em algumas situações o Banco realizou o
pagamento diretamente aos funcionários com os saldos de faturas, repactuações e garantias.
Processos administrativos foram instaurados contra as empresas faltantes. As contratações de
serviços continuados na modalidade pregão por menor preço têm exigido das empresas a
apresentação de planilhas de custos cada vez mais enxutas comprometendo a continuidade dos
contratos. Nos novos contratos já foi implementada a obrigatoriedade da abertura de conta
vinculada, conforme o disposto na IN SLTI/MP nº 2, de 2008. (Ordem de Serviço nº 4.905, de 8 de
agosto de 2014)
Análise Deinf:
O Deinf não possui contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra. Os
contratos existentes são de serviços de TIC.
7.4.4. Contratação de Estagiários
O aumento gradativo no quantitativo de estagiários observado no decorrer do ano de 2014
deveu-se à recomposição do quadro após o contingenciamento orçamentário vivenciado a partir do
último mês do terceiro trimestre de 2013, em virtude das determinações contidas no Decreto 8.062,
de 29 de julho de 2013, e na Portaria nº 268, de 30 de julho de 2013, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
QUADRO 36 (A.7.2.4) – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no exercício
Nível de escolaridade
(em R$ 1,00)
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
58
57
88
119
464.566,36
1. Nível superior
1.1 Área Fim
35
30
52
75
292.793,92
1.2 Área Meio
23
27
36
44
171.772,44
0
0
0
1
302,63
2. Nível Médio
2.1 Área Fim
0
0
0
1
302,63
2.2 Área Meio
0
0
0
0
0
58
57
88
120
464.868,99
3. Total (1+2)
Fonte: Depes/Geafi/Diaft/Sudec
Análise Crítica
Ainda que a contratação de estagiários tenha sido crescente no decorrer do ano, o Banco
Central do Brasil ainda conta com quantitativo muito aquém do máximo de estagiários facultado
pela Orientação Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão - 20% em relação à força de trabalho total. No caso do Banco Central, representaria em
torno de 800 estagiários, atualmente, número que, na situação crítica em que se encontra o Banco
Central em relação a seu contingente de servidores, poderia representar alívio temporário
significativo.
231
7.5. Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela desoneração da folha de pagamento
Foi realizada a divulgação do assunto para as unidades do BCB gestoras de contratos e
solicitado levantamento preliminar dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela
desoneração da folha de pagamento.
Posteriormente, foram transmitidas as orientações disponibilizadas pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP quanto aos procedimentos a serem adotados para
a revisão dos contratos que envolvem Tecnologia da Informação (TI) e realizados estudos para
definir critérios e procedimentos com vistas à condução do assunto para os demais contratos.
O levantamento realizado no Deinf não identificou contratos na unidade que se enquadram
nas alíneas elencadas no item 2 das ‘orientações e procedimentos para fins de cumprimento das
disposições dos Acórdãos nº 2859/2013 – TCU e nº 1212/2014 – TCU, ambos Plenários’ da
SLTI/MP, publicada em 10 de julho de 2014 no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/,
referente à desoneração estabelecida pelo art. 7º da Lei nº 12.546/2011 e do art. 2º do Decreto nº
7.828/2012.
Ocorre que, em 1º de abril de 2015, a SLTI/MP informou, no Comprasnet, que foi
conhecido o pedido de reexame com efeito suspensivo em relação aos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão do
TCU nº 2.859/2013 – Plenário, nos termos do Despacho do Relator, Ministro Raimundo Carreiro
(Processo TC 013.515/2013-6).
Dessa forma, tem-se que a SLTI/MP expedirá orientações aos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional integrantes do SISG, após o exame
final da matéria pelo TCU.
Assim, o BCB aguarda decisão definitiva sobre o assunto, a fim de dar prosseguimento à
adoção das providências necessárias.
7.6 Unidades jurisdicionadas patrocinadas de entidade fechada de previdência complementar
A. Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em
especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a
legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem.
1) Identificação da Entidade.
 Nome/Razão Social:
Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus
 CNPJ: 00.580.571/0001-42
A Centrus administra os seguintes planos:
I - Plano Básico de Benefícios - PBB
Instituído em 1980, na modalidade de benefício definido e patrocinado pelo Banco Central, está
registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB sob o nº 1980.0004-92. Teve o
ingresso de novos participantes suspenso por força de decisão do Supremo Tribunal Federal STF (ADIn nº 449-2), de 29.8.1996, ratificada pela Lei nº 9.650, de 27.5.1998, pela qual os
servidores do Banco Central passaram a integrar o Regime Jurídico Único - RJU. Participam desse
232
plano somente os ex-funcionários daquela Autarquia que se aposentaram até 1990.
II - Plano de Benefício Definido Centrus - PBDC
Instituído em 2011, na modalidade de benefício definido, é patrocinado pela Centrus e está
registrado no CNPB sob o nº 2011.0008-74. Participam desse plano os empregados e exempregados da Fundação.
III - Plano de Contribuição Definida - PCD
Implantado em 2014, na modalidade de contribuição definida, está registrado no CNPB sob o nº
2002.0048-38. Trata-se de plano de benefícios com patrocínio não contributivo do Banco Central
para seus servidores e contributivo pela Centrus para seus empregados, esses desde que não
participantes do PBDC.
O PCD tem os seguintes objetivos:
a) para os servidores do Banco Central, é um plano complementar aos benefícios de aposentadoria
previstos no Regime Próprio da Previdência Social - RPPS e no Regime de Previdência
Complementar, por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo - Funpresp-Exe; e
b) para os empregados da Centrus representa complementação ao RGPS.
IV - Plano de Gestão Administrativa - PGA
O Plano de Gestão Administrativa - PGA, instituído em janeiro de 2010, tem como
objetivo a cobertura das despesas da Centrus na administração dos planos de benefícios de
acordo com regulamento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo.
2) Demonstrativo Anual Consolidado - Posição: 31.12.2014
2.1) Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes.
2.1.1) Quantidade de participantes assistidos (em gozo de benefícios).
TABELA 18 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB
Discriminação
2013
2014
Assistidos
1.492
1.450
Aposentados
724
691
Pensionistas
768
7591/
Dependentes
697
659
Total
2.189
2.109
1/ Corresponde a 682 grupos familiares.
∆%
-2,8
-4,6
-1,2
-5,5
-3,7
TABELA 19 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC
Discriminação
2013
2014
∆%
233
Assistidos
Aposentados
Pensionistas1/
Participantes ativos
Vinculados à Centrus
Autopatrocinados
Benefício Proporcional
Diferido
Dependentes
Total
1/ Corresponde a 3 grupos familiares.
16
13
3
102
85
17
19 18,8
16 23,1
3
98 -3,9
80 -5,9
18 5,9
3
3
-
203
324
207
327
2,0
0,9
TABELA 20 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD
Patrocinador
Discriminação
Banco
Centrus
Total
Central
Participantes ativos
6
307
313
Assistidos
170
170
Aposentados
169
169
Pensionistas 1/
1
1
Dependentes
11
659
670
TOTAL
1/
Corresponde a 1 grupo familiar.
17
1.136
1.153
2.1.2) Valor total da folha de pagamento de benefícios (despesas previdenciais):
TABELA 21 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB
Em R$ mil
∆
Benefícios pagos
2013
2014
%
Aposentadorias
173.970,2
176.959,8 1,7
Pensões por morte
105.609,8
112.931,6 6,9
Abono de Natal1/
23.302,8
24.270,9 4,2
Pecúlios
5.797,1
6.004,7 3,6
Total das despesas (custo do Plano)
308.679,9
320.167,0 3,7
Adiantamento de benefícios do INSS por conta da Centrus2/
43.230,2
42.808,6 -1,0
1/ Valor provisionado mensalmente, referente aos benefícios de aposentadoria e de pensão por
morte.
2/ O adiantamento é cobrado do participante no mês subsequente.
TABELA 22 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC
Em R$ mil
Benefícios pagos
Aposentadorias
Pensões por morte
Auxílio-doença
Abono de Natal1/
Pecúlios
2013
2014
1.233,6
31,4
88,9
115,1
7,6
1.632,0
33,3
262,0
161,0
5,6
∆%
32,3
6,3
194,7
39,9
-26,0
234
Total das despesas (custo do Plano)
Adiantamento dos benefícios do INSS por conta da Centrus2/
1.476,6
684,1
2.093,9
927,9
41,8
38,9
1/ Valor provisionado mensalmente, referente aos benefícios de aposentadoria e pensão.
2/ O adiantamento é cobrado do participante no mês subsequente.
TABELA 23 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD
Em R$ mil
junho a
Benefícios pagos
dezembro
Aposentadorias
Pensões
Institutos (resgate e portabilidade)
TOTAL
7.005,6
2,0
987,7
7.995,3
2.2) Valor total das contribuições pagas pelos Patrocinadores e empregados participantes.
2.2.1) Quantidade de participantes ativos dos planos de benefícios administrados pela
Centrus.
TABELA 24 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB
Assistidos
Faixa etária
Aposentados
Pensionistas
em anos
M
F
M
F
0 a 241/
12
13
25 a 49
8
15
50 a 54
1
15
55 a 59
3
5
25
60 a 64
4
4
2
48
65 a 69
10
1
2
60
70 a 74
62
5
1
80
75 a 79
176
4
3
118
80 a 84
189
23
2
161
85 a 89
132
13
3
130
90 a 94
54
3
2
43
95 a 99
8
7
Acima de 99
3
Total
638
53
41
718
1/ Benefícios temporários.
Total
25
23
16
33
58
73
148
301
375
278
102
15
3
1.450
TABELA 25 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC
Assistidos
Ativos e
Faixa etária Autopatrocinados
Aposentados
Pensionistas /1
em anos
M
F
M
F
M
F
25 a 49
33
28
1
50 a 54
10
10
1
2
1
55 a 59
5
1
3
2
60 a 64
8
1
3
2
65 a 69
3
2
1
70 a 74
1
1
1
Total
62
24
11
14
6
3
235
Total
60
1/ Benefícios vitalícios
41
9
7
1
2
120
TABELA 26 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD
Assistidos
Ativos
Faixa etária
Total
Aposentados
Pensionistas
em anos
M
F
M
F
M
F
0 a 24
1
1
25 a 49
69
28
97
50 a 54
26
6
32
55 a 59
19
6
6
2
33
60 a 64
57
26
33
13
129
65 a 69
38
11
45
12
106
70 a 74
20
6
46
5
1
78
75 a 79
7
7
Total
229
84
137
32
-
1
483
2.2.2) Valor total das contribuições (Receitas Previdenciárias) pagas pelos Patrocinadores e
Participantes dos planos de benefícios administrados pela Centrus:
PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB
Os assistidos e o patrocinador Banco Central estão dispensados do recolhimento de contribuições
para o plano desde fevereiro de 2008, razão pela qual no exercício de 2014, a exemplo de anos
anteriores, não houve registro de receitas dessa natureza.
TABELA 27 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC
Em R$ mil
∆%
Contribuições
2013
2014
Centrus
Participantes ativos
Vinculados à Centrus
Autopatrocinados
1.249,8
1.218,3
646,9
571,4
1.392,4 11,4
1.305,3 7,1
721,2 11,5
584,1 2,2
Total
2.468,1
2.697,7
9,3
TABELA 28 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD
Em R$ mil
maio a dezembro
Contribuições
Normal
Voluntária
Total
Centrus
3,3
3,3
Participantes Ativos
1.544,9 124.753,9 /1
126.298,8
236
Portabilidade
1.892,0
1.892,0
TOTAL
1.548,2 126.645,9
128.194,1
/1
Inclui aportes iniciais de R$ 123.201,2 mil, provenientes de fração
patrimonial.
2.3) Valor total de outros recursos repassados pelos patrocinadores.
o Banco Central: 0,00
o Centrus: 0,00
o Autopatrocinados: 0,00
 Não houve repasse de outros valores.
2.4) Discriminação da razão ou motivo do repasse que não sejam contribuições.
o Banco Central: não há.
o Centrus: não há.
o Autopatrocinados: não há.
 Não houve repasse de outros valores.
2.5) Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal.
Com base na Resolução CMN nº 3.792, de 24.9.2009, relacionamos a seguir a posição atualizada do
enquadramento dos investimentos:
Enquadramento das Carteiras de Investimentos do Plano Básico de Benefícios - PBB, do
Plano de Benefício Definido Centrus - PBDC, do Plano de Contribuição Definida - PCD e do
Plano de Gestão Administrativa - PGA em dezembro de 2014.
a) Plano Básico de Benefícios - PBB
237
TABELA 29 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB
Valores em R$ milhões
Contábil
Discriminação
Valor
Recursos Garantidores (a+b+c+d+e+f)
a - Investimentos
b - Disponível
c - Contas a Pagar Investimentos
d - Exigível Contingencial Investimentos
e - Portaria 2.644 - Patrocinador
f - Destinação Superávit Participante
6.017,4
0,02
-0,5
-12,4
-
-
-
4.911,9
81,8%
100%
4.911,9
81,8%
100%
-
-
80%
6.017,4
Investimentos Ajustados (a+b+c+d+e+f)
5.957,8
Títulos Públicos (Carteira e FIRF)
 Depósitos a Prazo com Garantia Especial
b - Renda Variável
Limite
-
6.004,5
Investimentos
a - Renda Fixa
% sobre
RG
929,8
15,5%
70%
929,8
15,5%
70%
 Novo Mercado da BM&FBovespa
209,0
3,5%
70%
 Nível 2 da BM&FBovespa
171,4
2,9%
60%
 Nível 1 da BM&FBovespa
296,5
4,9%
45%
 Empresas sem IGC da BM&FBovespa
252,9
4,2%
35%
4,7
0,1%
20%
d - Imóveis
65,2
1,1%
8%
e - Operações com Participantes
40,7
0,7%
15%
 Empréstimos
13,6
0,2%
15%
 Financiamentos Imobiliários
27,1
0,5%
15%
5,5
0,1%
Ações
c - Investimentos Estruturados
f - Outros Realizáveis
-
238
Em R$ milhões
Empresa
Tipo
PBB
Valor
Limite
Enquadramento Regulamentar
Novo Mercado
//////////////////
209,0
3,5%
70%
Banco do Brasil
ON
35,8
0,6%
10%
BRF
ON
150,8
2,5%
10%
CCR
ON
10,7
0,2%
10%
Cielo
ON
11,7
0,2%
10%
//////////////////
171,4
2,9%
60%
ON
171,4
2,9%
10%
//////////////////
296,5
4,9%
45%
Bradesco
PN
21,4
0,4%
10%
Cemig
PN
1,2
0,0%
10%
PNB
1,2
0,0%
10%
Gerdau
PN
61,2
1,0%
10%
Itaúsa
PN
16,9
0,3%
10%
Oi
PN
2,4
0,0%
10%
PNA
36,2
0,6%
10%
Vale
ON
44,8
0,7%
10%
Vale
PNA
111,2
1,9%
10%
252,9
4,2%
35%
50,8
0,8%
10%
Nível 2
Marcopolo
Nível 1
Eletrobras
Usiminas
Empresas sem IGC BM&FBovespa //////////////////
Ambev
ON
Petrobras
PN
202,1
3,4%
10%
A Centrus não possui participações acionárias que ultrapassem 25% do capital votante e total
das Companhias e 10% dos Recursos Garantidores dos Planos.
239
b) Plano de Benefício Definido Centrus - PBDC
TABELA 30 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS - PBDC
Valores em R$ milhões
Contábil
Discriminação
Valor
Recursos Garantidores (a+b+c+d+e+f)
a - Investimentos
b - Disponível
c - Contas a Pagar Investimentos
d - Exigível Contingencial Investimentos
e - Portaria 2.644 - Patrocinador
f - Destinação Superávit Participante
% sobre
RG
-
317,7
318,1
0,003
-0,1
-0,3
-
Limite
-
-
242,4
76,3%
100%
220,1
69,3%
100%
22,3
7,0%
80%
69,5
21,9%
70%
69,5
21,9%
70%
27,4
8,6%
70%
 Nível 2 da BM&FBovespa
4,7
1,5%
60%
 Nível 1 da BM&FBovespa
23,5
7,4%
45%
 Empresas sem IGC da BM&FBovespa
13,9
4,4%
35%
c - Investimentos Estruturados
0,1
0,04%
20%
d - Imóveis
1,7
0,5%
8%
e - Operações com Participantes
2,5
0,8%
15%
 Empréstimos
2,3
0,7%
15%
 Financiamentos Imobiliários
0,2
0,1%
15%
0,2
0,05%
Investimentos
318,1
Investimentos Ajustados (a+b+c+d+e+f)
316,4
a - Renda Fixa
Títulos Públicos (Carteira e FIRF)
 Depósitos a Prazo com Garantia Especial
b - Renda Variável
Ações
 Novo Mercado da BM&FBovespa
f - Outros Realizáveis
-
240
Em R$ milhões
Empresa
Tipo
PBDC
Valor
Limite
Regulamentar
Enquadramento
Novo Mercado
//////////////////
27,4
8,6%
70%
Banco do Brasil
ON
4,6
1,5%
10%
BB Seguridade
ON
0,4
0,1%
10%
BRF
ON
9,4
3,0%
10%
BRMALLS
ON
1,8
0,6%
10%
BM&FBovespa
ON
2,2
0,7%
10%
CCR
ON
3,0
1,0%
10%
Cielo
ON
5,4
1,7%
10%
Kroton
ON
0,4
0,1%
10%
Nível 2
//////////////////
4,7
1,5%
60%
ON
4,7
1,5%
10%
//////////////////
23,5
7,4%
45%
Bradesco
PN
6,2
2,0%
10%
Cemig
PN
0,1
0,0%
10%
Copel
PNB
2,5
0,8%
10%
Marcopolo
Nível 1
Gerdau
PN
1,6
0,5%
10%
Itaúsa
PN
5,2
1,6%
10%
Oi
PN
0,4
0,1%
10%
Usiminas
PNA
0,9
0,3%
10%
Vale
ON
3,7
1,1%
10%
Vale
PNA
3,0
0,9%
10%
13,9
4,4%
35%
6,3
2,0%
10%
Empresas sem IGC BM&FBovespa //////////////////
Ambev
ON
Petrobras
PN
7,6
2,4%
10%
A Centrus não possui participações acionárias que ultrapassem 25% do capital votante e total
das Companhias e 10% dos Recursos Garantidores dos Planos.
241
c) Plano de Contribuição Definida - PCD
TABELA 31 - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - PCD
Valores em R$ milhões
Contábil
Discriminação
Valor
Recursos Garantidores (a+b+c+d+e+f)
a - Investimentos
b - Disponível
c - Contas a Pagar Investimentos
d - Exigível Contingencial Investimentos
e - Portaria 2.644 - Patrocinador
f - Destinação Superávit Participante
127,4
0,003
-
-
-
109,1
85,7%
100%
109,1
85,7%
100%
127,4
Investimentos Ajustados (a+b+c+d+e+f)
127,3
Títulos Públicos (Carteira e FIRF)
 Depósitos a Prazo com Garantia Especial
b - Renda Variável
Ações
-
-
80%
18,2
14,3%
70%
18,2
14,3%
70%
9,6
7,6%
70%
-
60%
 Novo Mercado da BM&FBovespa
 Nível 2 da BM&FBovespa
Limite
-
127,4
Investimentos
a - Renda Fixa
% sobre
RG
-
 Nível 1 da BM&FBovespa
5,8
4,5%
45%
 Empresas sem IGC da BM&FBovespa
2,8
2,2%
35%
c - Investimentos Estruturados
-
-
20%
d - Imóveis
-
-
8%
e - Operações com Participantes
-
-
15%
 Empréstimos
-
-
15%
 Financiamentos Imobiliários
-
-
15%
-
-
f - Outros Realizáveis
-
242
d) Plano de Gestão Administrativa - PGA
TABELA 32 - PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA
Em R$ milhões
Carteira
Recursos Garantidores
Investimentos
Disponível
Renda Fixa
Títulos Públicos
Imóveis
Investimentos
Valor
(% sobre Recursos
Garantidores)
Verificado
Permitido
283,5
-
-
283,5
-
-
0,01
-
-
273,4
96,4%
100%
273,4
96,4%
100%
10,1
283,5
3,6%
-
8%
-
2.6) Manifestação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Conforme prevê o artigo 4º da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24.9.2009, as Entidades
Fechadas de Previdência Complementar - EFPC deverão encaminhar até 31 de março do exercício
social subsequente ao ano de referência as demonstrações contábeis anuais, na forma estabelecida
pela Resolução CGPC nº 8, de 31.10.2011. Ainda, não houve manifestação da Previc quanto ao
exame das demonstrações contábeis da Centrus relativas a 31.12.2014.
2.7) Política de Investimentos da entidade fechada de previdência complementar
correspondente ao exercício de 2014.
A Política de Investimentos dos planos administrados pela Centrus consiste na proposta de
administração dos respectivos recursos garantidores, em que são estabelecidas as diretrizes para
aplicação que atendam a diversificação compatível com a regulamentação emanada do Conselho
Monetário Nacional - CMN, do Conselho Nacional da Previdência Complementar - CNPC e da
Previc.
Os princípios norteadores da decisão de alocação em investimentos de curto, médio e longo
prazos têm como objetivo formar carteira compatível com o passivo atuarial dos planos de
benefícios, de modo que a Fundação cumpra com segurança o pagamento da complementação das
aposentadorias e pensões de seus participantes e assistidos.
Em observância ao Regulamento de Aplicações dos Recursos Garantidores das Reservas,
Fundos e Obrigações, as propostas de investimentos são submetidas ao Comitê de Investimentos e
Gestão - CIG, integrado pelos diretores e pelos gerentes das áreas de investimentos da Fundação.
As deliberações do CIG são submetidas à Diretoria-Executiva e ao Conselho Deliberativo.
No nível tático-operacional, as decisões sobre aplicações ou resgates em renda fixa ou em
renda variável são, no dia a dia, de responsabilidade do Comitê de Aplicações - CAP, o qual é
presidido pelo diretor de Aplicações, que tem voto de qualidade, e conta com a participação dos
gerentes vinculados à Diretoria de Aplicações - Dirap, com direito a voto, e de representante da
Diretoria de Controle, Logística e Informação - Diaco.
243
As negociações envolvendo imóveis são entabuladas e avaliadas pelo Comitê de Alienação
de Imóveis - Comai, constituído por representantes da Diaco, da Dirap e da Consultoria Jurídica Cojur, e, após analisadas pelo CIG, as propostas resultantes encaminhadas à decisão final da
Diretoria-Executiva ou do Conselho Deliberativo, observada a competência regulamentar.
As operações com participantes, realizadas sob a forma de assistência creditícia, observam
as regras próprias estabelecidas no Regulamento de Empréstimos e de Financiamentos Imobiliários
e a regulamentação específica em vigor. Os parâmetros operacionais, especialmente aqueles que
dizem respeito a taxas e limites, são objeto de avaliações no âmbito do CIG e as decisões são
tomadas pelas instâncias colegiadas da Centrus.
A Política de Investimentos da Centrus para o período de 2014 a 2018, foi aprovada na
reunião da Diretoria-Executiva de 18.11.2013 e pelo Conselho Deliberativo em 21.11.2013 por
intermédio do Voto CENTRUS 2013/033.
2.8) Conclusões contidas no parecer da auditoria independente sobre as contas da Centrus.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da FUNDAÇÃO
BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – CENTRUS e individual por plano de
benefício em 31 de dezembro de 2014 e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas
operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar –
CNPC.
Brasília, 19 de fevereiro de 2015.
BAKER TILLY BRASIL
MG AUDITORES INDEPENDENTES
CRC/MG - 005455/O-1 “S” DF
2.9) Conclusões do último estudo atuarial (Relatório Atuarial) Parecer Atuarial.
a) Plano Básico de Benefícios - PBB
Conforme Parecer Atuarial 76/15, de 24.2.2015, emitido pela Gama Consultores Associados, a
situação econômico-atuarial do Plano Básico de Benefícios - PBB, em 31.12.2014, é superavitária
em R$ 1.582.262.753,41, verificado pelo confronto entre as Providências Matemáticas do Plano e o
Patrimônio de Cobertura do Plano, sendo que desse montante, R$ 858.285.143,54 , foi alocado em
Reserva de Contingência, e R$ 723.977.609,87 alocado em Reserva Especial para Revisão do
Plano.
b) Plano de Benefício Definido Centrus - PBDC
Conforme Parecer Atuarial 39/15, de 12.2.2015, emitido pela Gama Consultores Associados, a
situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Definido Centrus - PBDC, em 31.12.2014, é
244
superavitária em R$ 61.593.854,88, verificado pelo confronto entre as Providências Matemáticas e
o Patrimônio de Cobertura do Plano, sendo que desse montante, R$ 46.961.459,48 foi alocado em
Reserva de Contingência, e R$ 14.632.395,40, alocado em Reserva Especial para Revisão do Plano.
c) Plano de Contribuição Definida - PCD
Conforme Parecer Atuarial 41/15, de 12.2.2015, emitido pela Gama Consultores Associados, a
situação econômico-atuarial do Plano de Contribuição Definida - PCD, em 31.12.2014, é de
equilíbrio atuarial.
B. Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício, com base no
disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de
fiscalização efetuada, a data que ocorreu, as principais constatações e as providências
adotadas para sanar as irregularidades verificadas.
a) Auditoria Interna do Banco Central do Brasil - Audit
Com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e
tendo em vista o previsto no art. 41, § 2º, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, foi
realizado trabalho de auditoria no processo auditável denominado “Demonstrações Financeiras
Consolidadas da Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus”. Referida ação estava
prevista no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) de 2014, aprovado pela
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, por meio do Voto BCB 286/2013, de 17 de
dezembro de 2013.
O trabalho de auditoria foi realizado no período de 21 de janeiro a 23 de julho de 2014,
tendo por objetivos:
I - confirmar se as demonstrações contábeis, encerradas em 31 de dezembro de 2013,
representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Fundação, o resultado de suas
operações e seus fluxos financeiros durante o exercício de 2013;
II - verificar a observância à legislação e às normas que regulam os procedimentos
contábeis aplicáveis aos fundos de pensão;
III - identificar e analisar os fatos ocorridos durante o exercício de 2013 que foram
relevantes para o resultado apresentado pela Fundação; e
IV - recomendar melhorias nos controles internos, se necessário.
Os exames foram realizados consoante normas e procedimentos de auditoria, aplicados
na extensão julgada necessária à obtenção das evidências e dos elementos de convicção sobre a
adequação das demonstrações contábeis da Fundação e tiveram por base as práticas contábeis
adotadas no Brasil aplicáveis às entidades fiscalizadas pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc).
Como resultado do trabalho, foi emitido o Relatório de Auditoria 2014/005, de 23 de
julho de 2014, por meio do qual foi consignada a opinião da Auditoria Interna do Banco Central do
Brasil de que as demonstrações da Centrus representavam adequadamente, em seus aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação em 31 de dezembro de 2013, bem como
o resultado de suas operações e de seus fluxos financeiros durante o exercício de 2013.
Entretanto, a aplicação do programa de auditoria e o resultado da avaliação dos riscos
revelaram que, para o aprimoramento dos processos de gestão de riscos, de controle e de
245
governança, os assuntos a seguir relacionados eram merecedores de ajustes, aperfeiçoamentos ou
retificações. Assunto 1: Contabilização em duplicidade de Títulos Públicos Federais já bloqueados na conta
de Depósito em Garantia.
Assunto 2:
Apresentação inadequada de títulos bloqueados nos demonstrativos contábeis.
Assunto 3: Ausência de avaliação sobre a possibilidade de geração de benefícios econômicos
futuros pelos títulos públicos bloqueados.
Assunto 4: Desproporcionalidade dos percentuais adotados como critério de avaliação de Ativos
e Passivos Contingentes.
Assunto 5: Dúvidas quanto à aplicação da Resolução CGPC nº 26, de 2008, à revisão do plano
PBB que resultou na melhoria de benefício por morte e na constituição de valores a pagar ao
patrocinador.
Assunto 6: Intempestividade na apropriação contábil da atualização dos saldos da conta
“2119013000000000000.0 - ALTERACAO -PORTARIA 2644 - 12/08”.
Assunto 7: Dúvidas quanto às proporcionalidades utilizadas na cisão do PBB para a constituição
dos saldos das rubricas “2119014000000000000.0 - DESTINACAO SUPERAVIT PATR.-A PAG”
e “2323030000000000000.0 - FUNDO COBERT.FINANCIAMENTO IMOBI” e quanto à
aderência na forma de pagamento dos saldos daquela rubrica à Resolução CGPC nº 26, de 2008.
Assunto 8: Existência de saldo registrado no passivo da Fundação sem que haja provável
desembolso futuro de recursos para liquidá-lo e manutenção indevida de recursos do PGA no
PBDC.
Assunto 9: Inadequação da atribuição de proporcionalidades utilizadas no rateio da reversão do
saldo de provisão de IRPJ e constituição indevida de passivo a pagar por “Fração Patrimonial”.
Assunto 10: Ausência de segregação de saldos registrados no PGA entre os planos PBB e PBDC.
Assunto 11: Dúvidas quanto ao programa de remuneração variável e dúvida quanto à
aplicabilidade da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, à Entidade.
Assunto 12: Apropriação de depreciação indevida.
Assunto 13: Inconsistências nas demonstrações contábeis, conforme Notas de Auditoria 2014005-001 e 2014-005-002, de 21 e 27 de fevereiro de 2014, respectivamente.
Adicionalmente, ao tempo que se registrou no Relatório de Auditoria que os fatos
apontados não eliminavam a necessidade de extensão de medidas corretivas a outros de mesma
espécie, quando for o caso, considerando que foram apurados por processo de amostragem, foram
destacados os assuntos 5, 7, 8, 9 e 10, bem como os possíveis desdobramentos de suas
recomendações.
No que se refere às principais providências adotadas para sanar as irregularidades e
fragilidades identificadas a partir do trabalho de auditoria realizado em 2014, cabe apresentar as
seguintes observações consolidadas até 31 de dezembro de 2014:
I - os pontos de auditoria identificados como assuntos 1, 3, 9, 12 e 13 foram
equacionados pela Centrus no decorrer do ano de 2014, com encerramento das respectivas
recomendações;
246
II - os pontos de auditoria identificados como assuntos 2, 6, 8 e 10 encontram-se em
fase de implementação, observando-se os prazos acordados com as unidades gestoras; e
III - os pontos de auditoria identificados como assuntos 4, 5, 7 e 11 foram registrados
no Relatório, mas sem recomendações.
A propósito, cabe destacar que se encontra em fase de implementação, o assunto 7 –
Ausência de metodologia de constituição de provisão dos valores registrados na conta
“Adiantamentos para Cobrir Benefícios Encerrados”, do Relatório de Auditoria 2012/003, de 17 de
fevereiro de 2012. Referido assunto, guarda relação com o assunto 4 do Relatório de Auditoria
2014/005, de 2014.
Importante registrar que as recomendações da auditoria interna são sistematicamente
monitoradas, mediante a constituição de processos específicos e por meio de registro em sistema
informatizado, que permite o acompanhamento de todas as ações adotadas ou em andamento, bem
como de eventuais planos de ação, definidos para a regularização das deficiências apontadas.
Referido registro contempla ainda os prazos estabelecidos, a criticidade das recomendações e a
situação quanto ao seu atendimento.
O processo de acompanhamento das recomendações tem por objetivo garantir que as
recomendações resultantes dos trabalhos de auditoria interna sejam implementadas, buscando,
assim, melhorar os controles internos dos processos de trabalho da instituição e garantir a mitigação
de riscos que possam comprometer a eficiência das operações.
b) Conselho Fiscal da Centrus
Em 25.2.2015, o Conselho Fiscal, consoante o disposto no art. 41 do Estatuto da Centrus,
examinou as Demonstrações Contábeis do exercício social findo em 31.12.2014 e emitiu o
PARECER COFIS 001/015, contendo a seguinte conclusão:
“Com base nas análises realizadas no decorrer do exercício e nos documentos acima mencionados,
este Conselho entende que as demonstrações contábeis da Centrus do exercício findo em 31 de
dezembro de 2014, estão de acordo com as normas legais e, refletem adequadamente, em seus
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira.”
c) Conselho Deliberativo da Centrus - Voto do Conselheiro Relator sobre o exame das contas
de 2014 da Centrus – Voto CONSE-2015/01, de 26.2.2015, aprovado pelo Colegiado na mesma
data.
“No exercício da competência estabelecida pelo inciso VII do art. 8º do Regimento Interno da
Centrus, o Senhor Presidente deste Colegiado designou este Conselheiro para relatar a apreciação
do balanço geral e do relatório anual dos atos e contas da Diretoria-Executiva da Fundação,
referentes ao exercício de 2014, para os efeitos de que trata o art.22 do Estatuto da Centrus.”
(...)
“10. Dadas as considerações e informações mencionadas, manifesto o entendimento de que as
contas da Centrus relativas ao exercício de 2014 encontram-se em condições de serem aprovadas
por este Colegiado.”
b)
Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício, com base no
disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização
247
efetuada, a data que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para
sanar as irregularidades verificadas.
Com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e
tendo em vista o previsto no art. 41, § 2º, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, foi
realizado trabalho de auditoria no processo auditável denominado “Demonstrações Financeiras
Consolidadas da Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus”. Referida ação estava
prevista no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) de 2014, aprovado pela
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, por meio do Voto BCB 286/2013, de 17 de
dezembro de 2013.
O trabalho de auditoria foi realizado no período de 21 de janeiro a 23 de julho de 2014,
tendo por objetivos:
I- confirmar se as demonstrações contábeis, encerradas em 31 de dezembro de 2013,
representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Fundação, o resultado
de suas operações e seus fluxos financeiros durante o exercício de 2013;
II- verificar a observância à legislação e às normas que regulam os procedimentos contábeis
aplicáveis aos fundos de pensão;
III- identificar e analisar os fatos ocorridos durante o exercício de 2013 que foram relevantes
para o resultado apresentado pela Fundação; e
IV- recomendar melhorias nos controles internos, se necessário.
Os exames foram realizados consoante normas e procedimentos de auditoria, aplicados
na extensão julgada necessária à obtenção das evidências e dos elementos de convicção sobre a
adequação das demonstrações contábeis da Fundação e tiveram por base as práticas contábeis
adotadas no Brasil aplicáveis às entidades fiscalizadas pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc).
Como resultado do trabalho, foi emitido o Relatório de Auditoria 2014/005, de 23 de
julho de 2014, por meio do qual foi consignada a opinião da Auditoria Interna do Banco Central do
Brasil de que as demonstrações da Centrus representavam adequadamente, em seus aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação em 31 de dezembro de 2013, bem como
o resultado de suas operações e de seus fluxos financeiros durante o exercício de 2013.
Entretanto, a aplicação do programa de auditoria e o resultado da avaliação dos riscos
revelaram que, para o aprimoramento dos processos de gestão de riscos, de controle e de
governança, os assuntos a seguir relacionados eram merecedores de ajustes, aperfeiçoamentos ou
retificações.
Assunto 1: Contabilização em duplicidade de Títulos Públicos Federais já bloqueados na conta
de Depósito em Garantia.
Assunto 2:
Apresentação inadequada de títulos bloqueados nos demonstrativos contábeis.
Assunto 3: Ausência de avaliação sobre a possibilidade de geração de benefícios econômicos
futuros pelos títulos públicos bloqueados.
Assunto 4: Desproporcionalidade dos percentuais adotados como critério de avaliação de Ativos
e Passivos Contingentes.
Assunto 5: Dúvidas quanto à aplicação da Resolução CGPC nº 26, de 2008, à revisão do plano
PBB que resultou na melhoria de benefício por morte e na constituição de valores a pagar ao
patrocinador.
248
Assunto 6: Intempestividade na apropriação contábil da atualização dos saldos da conta
“2119013000000000000.0 - ALTERACAO -PORTARIA 2644 - 12/08”.
Assunto 7: Dúvidas quanto às proporcionalidades utilizadas na cisão do PBB para a constituição
dos saldos das rubricas “2119014000000000000.0 - DESTINACAO SUPERAVIT PATR.-A PAG”
e “2323030000000000000.0 - FUNDO COBERT.FINANCIAMENTO IMOBI” e quanto à
aderência na forma de pagamento dos saldos daquela rubrica à Resolução CGPC nº 26, de 2008.
Assunto 8: Existência de saldo registrado no passivo da Fundação sem que haja provável
desembolso futuro de recursos para liquidá-lo e manutenção indevida de recursos do PGA no
PBDC.
Assunto 9: Inadequação da atribuição de proporcionalidades utilizadas no rateio da reversão do
saldo de provisão de IRPJ e constituição indevida de passivo a pagar por “Fração Patrimonial”.
Assunto 10: Ausência de segregação de saldos registrados no PGA entre os planos PBB e PBDC.
Assunto 11: Dúvidas quanto ao programa de remuneração variável e dúvida quanto à
aplicabilidade da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, à Entidade.
Assunto 12: Apropriação de depreciação indevida.
Assunto 13: Inconsistências nas demonstrações contábeis, conforme Notas de Auditoria 2014005-001 e 2014-005-002, de 21 e 27 de fevereiro de 2014, respectivamente.
Adicionalmente, ao tempo que se registrou no Relatório de Auditoria que os fatos
apontados não eliminavam a necessidade de extensão de medidas corretivas a outros de mesma
espécie, quando for o caso, considerando que foram apurados por processo de amostragem, foram
destacados os assuntos 5, 7, 8, 9 e 10, bem como os possíveis desdobramentos de suas
recomendações.
No que se refere às principais providências adotadas para sanar as irregularidades e
fragilidades identificadas a partir do trabalho de auditoria realizado em 2014, cabe apresentar as
seguintes observações consolidadas até 31 de dezembro de 2014:
IV - os pontos de auditoria identificados como assuntos 1, 3, 9, 12 e 13 foram
equacionados pela Centrus no decorrer do ano de 2014, com encerramento das respectivas
recomendações;
V - os pontos de auditoria identificados como assuntos 2, 6, 8 e 10 encontram-se em
fase de implementação, observando-se os prazos acordados com as unidades gestoras; e
VI - os pontos de auditoria identificados como assuntos 4, 5, 7 e 11 foram registrados
no Relatório, mas sem recomendações.
A propósito, cabe destacar que se encontra em fase de implementação, o assunto 7 –
Ausência de metodologia de constituição de provisão dos valores registrados na conta
“Adiantamentos para Cobrir Benefícios Encerrados”, do Relatório de Auditoria 2012/003, de 17 de
fevereiro de 2012. Referido assunto, guarda relação com o assunto 4 do Relatório de Auditoria
2014/005, de 2014.
Importante registrar que as recomendações da auditoria interna são sistematicamente
monitoradas, mediante a constituição de processos específicos e por meio de registro em sistema
informatizado, que permite o acompanhamento de todas as ações adotadas ou em andamento, bem
como de eventuais planos de ação, definidos para a regularização das deficiências apontadas.
Referido registro contempla ainda os prazos estabelecidos, a criticidade das recomendações e a
situação quanto ao seu atendimento.
O processo de acompanhamento das recomendações tem por objetivo garantir que as
recomendações resultantes dos trabalhos de auditoria interna sejam implementadas, buscando,
249
assim, melhorar os controles internos dos processos de trabalho da instituição e garantir a mitigação
de riscos que possam comprometer a eficiência das operações.
250
8. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
8.1 Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros
FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO BCB
a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos
Lei nº 9.650, de 27.5.1998, art. 5º, IX, § 1º e alterações, Decreto nº 6.403, de 17.3.2008, e Manual
de Serviço do Patrimônio - MPA 6 - Transportes;
b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
A frota de veículos é imprescindível para a realização das atividades desenvolvidas pelo
Banco, especialmente na distribuição de numerário e suporte de segurança.
Além disso:
- o veículo de representação é utilizado para a locomoção do Presidente do Banco, no desempenho
de suas atribuições;
- os veículos de serviço comum/transporte de pessoal são utilizados no transporte do corpo
funcional do Banco Central nas atividades externas, bem como nas atividades relativas à segurança;
- os veículos de serviço comum/carga são utilizados no transporte de numerário, de pequenas cargas
e nas atividades de segurança.
Observação: consideramos os veículos utilitários como de uso misto: transporte de pessoal e
pequena carga.
c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade do BCB, discriminados por grupos,
segundo a classificação que lhes seja dada pelo BCB (por exemplo, veículos de representação,
veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral;
TABELA 33 - QUANTIDADE DE VEÍCULOS EM USO OU NA RESPONSABILIDADE DO BCB
Veículos (Sede e Regionais)
Próprios
Representação
Brasília - 3
ADPAL - 1
Institucional
ADBHO - 1
ADFOR - 1
ADSPA - 5
Serviço comum / transporte de pessoal
ADSAL – 4
ADBHO - 5
ADFOR - 3
ADPAL - 3
ADCUR - 2
ADBEL - 3
ADREC - 5
Serviço comum / carga
Brasília – 4 (BCB/Mecir)
ADBHO - 3
251
ADPAL - 2
ADCUR - 1
ADBEL - 4
ADSPA - 5
Total
55 (próprios)
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
Obs.: ADBEL: Desses 7 veículos, 1 de serviço comum/transporte pessoal e 1 de serviço comum/carga encontram-se
fora de uso, mas sob a responsabilidade desta ADBEL. Portanto, foram desconsiderados nos cálculos das médias.
Brasília/sede – tem ainda 3 caminhonetes inservíveis, que atualmente se encontram no depósito do SIG para alienação.
d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação
contida na letra “c” supra;
TABELA 34 - MÉDIA ANUAL DE QUILÔMETROS RODADOS POR GRUPOS DE VEÍCULOS
Veículos (Sede e Regionais)
Próprios (Km)
Representação
Brasília - 17.332
ADPAL - 1.901
Institucional
ADBHO - 8.583
ADFOR - 800
ADSPA - 29.685
Serviço comum / transporte de pessoal
ADSAL - 63.000
ADBHO - 6.967
ADFOR - 4.150
ADPAL - 3.661,66
ADCUR - 6.300
ADBEL - 2.762,5
ADREC - 9.500
ADSPA - 28.045
Serviço comum / carga
Brasília - 239.396 (Mecir/BCB)
ADBHO - 10.698
ADPAL - 1.347,5
ADCUR - 1.100
ADBEL - 2.744
ADSPA - 13.389
Total
451.361,66
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
252
e) Idade média da frota, por grupo de veículos;
TABELA 35 - IDADE MÉDIA DA FROTA POR GRUPOS DE VEÍCULOS (EM ANOS)
Veículos (Sede e Regionais)
Próprios (em anos)
Representação
Brasília - 5,3
ADPAL - 4
Institucional
ADBHO - 5
ADFOR - 6
ADSPA - 5
Serviço comum / transporte de pessoal
ADSAL - 9
ADBHO - 11,2
ADFOR - 5,6
ADPAL - 4,5
ADCUR - 4
ADBEL - 11,33
ADREC - 7
Serviço comum / carga
Brasília – 21 (Mecir/BCB)
ADBHO - 23,6
ADPAL - 25
ADCUR - 7
ADBEL - 22
ADSPA - 26
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e
lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela
administração da frota, entre outros);
TABELA 36 - CUSTOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA (próprios)
Veículos (Sede e Regionais)
Manutenção (R$)
Abastecimento (R$)
Representação
Institucional
Serviço comum / transporte de pessoal
Brasília - 13.482,00
Brasília - 31.337,00
ADPAL - 627,60
ADPAL - 2.220,10
ADBHO - 55,00
ADBHO - 3456,52
ADFOR - 220,00
ADFOR - 490,00
ADSAL - 5050,00
ADSAL - 17.000,00
ADBHO - 3204,34
ADBHO - 4.239,78
ADFOR - 3.300,00
ADFOR - 7.570,00
ADPAL - 1.049,73
ADPAL - 2.766,73
253
Serviço comum / carga
Total
ADCUR - 0
ADCUR - 2.348,42
ADBEL - 2.023,00
ADBEL - 3.016,55
ADREC - 14.600,43
ADREC - 9.069,73
Brasília - 315.815,00
Brasília - 115.092,00
ADBHO - 1320,00
ADBHO - 6.293,53
ADPAL - 1.522,50
ADPAL - *
ADCUR - 0
ADCUR - 131,00
ADBEL - 25.312,78
ADBEL - 5.285,91
71.961,38
196.641,27
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
* Obs. 1: ADPAL - Os veículos de carga (dois caminhões Scania para transporte do numerário) já
possuem seus custos de abastecimento incluídos no contrato Adpal nº 51573/2011, relativo aos serviços
de transporte, carga e descarga de numerário.
g) Plano de substituição da frota;
Não há plano de substituição da frota
h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
Racionalização de custos
i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte.
A estrutura de controle inclui os normativos (Título 6 – Transportes) do Manual de Serviço do
Patrimônio, as atribuições e competências previstas no Regimento Interno e Manual de Organização
Administrativa. O controle da utilização de veículos é realizado por meio de Formulário de
Requisição de Veículos e conferido e acompanhado diariamente pelos servidores encarregados da
gestão dos serviços de transporte;
Na regional de Belém é utilizada a plataforma Sharepoint para o planejamento e registro das:
requisições de veículos, designação dos motoristas, aprovação de uso. Tal plataforma permite a
manutenção do histórico, assim como visualização da utilização da frota e deste modo permite
otimizar os deslocamentos.
FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA UJ, MAS CONTRATADA DE
TERCEIROS
Não se aplica para as seguintes regionais: ADBHO, ADFOR, ADPAL, ADCUR, ADBEL, ADREC,
ADSAL.
a) Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de
transporte;
A opção pela terceirização da frota e dos serviços de transporte ocorreu em anos anteriores.
b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte;
254
Brasília - Máxima Serviços e Transporte Ltda, CNPJ: 03.872.382.0001-31
ADSPA - GMC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 07.186.022/0001-37
ADRJA - GMC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 07.186.022/0001-37
c) Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e
valores pagos desde a contratação até o exercício de referência do Relatório de Gestão;
TABELA 37 - TIPO DE LICITAÇÃO EFETUADA, Nº DO CONTRATO ASSINADO, VIGÊNCIA DO
CONTRATO, VALOR CONTRATADO E VALORES PAGOS (Sede e Regionais)
Tipo de licitação
Nº do
Vigência
Valor
Valor pago até
contrato
contratado (R$)
dez/2014 (R$)
Brasília - sede
Pregão eletrônico
51456/2012
2.10.2012 a 1.10.2015 (1)
1.948.098,84
5.363.925,40
579.092,34
3.224.000,83
591.090,12
669.905,01
Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
Pregão Eletrônico
2010/635
1/11/2010 a 31/10/2015
Gerência Administrativa em São Paulo
Pregão
50903/2012
9/7/2012 a 8/7/2015
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
(1) valor pago desde o início da vigência
d) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
Lei nº 9.650, de 27.5.1998, art. 5º, IX, § 1º e § 3º e suas alterações e Decreto nº 6.403, de 17.3.2008,
art. 3º, § 1º e 2º e Manual de Serviço do Patrimônio - MPA - Título 6 - Transportes;
e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
A frota de veículos contratada dá suporte às atividades do Banco
- os veículos de transporte institucional conduzem as autoridades nas suas atividades;
- os veículos de serviço comum/transporte de pessoal são utilizados no transporte do corpo
funcional do Banco Central para desempenho das atividades externas, bem como nas atividades
relativas à segurança;
- os veículos de serviço comum/carga são utilizados no transporte de pequenas cargas e nas
atividades de segurança, bem como o transporte de numerário para o Mecir.
f) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que
lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte
institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral (data base: dezembro de 2014);
255
TABELA 38 - QUANTIDADE DE VEÍCULOS EXISTENTES, DISCRIMINADOS POR GRUPOS (Sedes e
Regionais)
Veículos
Contratados
Representação
Brasília - 1
ADRJA - 0
ADSPA - 3
Institucional
Brasília - 10
ADRJA - 1
Serviço comum / transporte de pessoal
Brasília - 6
ADRJA - 5
ADSPA - 2
Serviço comum / carga
Brasília - 2
ADRJA - 2
ADSPA - 1
Total
33
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida no
atendimento da letra “f” supra;
TABELA 39 - MÉDIA ANUAL DE QUILÔMETROS RODADOS, POR GRUPO DE VEÍCULOS (Sede e
Regionais)
Veículos
Quilometragem (Km)
Representação
Brasília - 12.132
ADSPA - 29.685
Institucional
Brasília - 89.891
ADRJA - 300
Serviço comum / transporte de pessoal
Brasília - 82.331
ADRJA - 6.000
ADSPA - 28.045
Serviço comum / carga
Brasília - 20.988
ADRJA - 800
ADSPA - 13.389
Total
28.3561
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
256
h) Idade média anual, por grupo de veículos;
TABELA 40 - IDADE MÉDIA ANUAL, POR GRUPO DE VEÍCULOS (em anos, Sede e Regionais)
Veículos
Contratados
Representação
Brasília - 2
ADSPA - 0,7
Institucional
Brasília - 2
ADRJA - 2
Serviço comum / transporte de pessoal
Brasília - 2
ADRJA - 2
ADSPA - 1
Serviço comum / carga
Brasília - 2
ADRJA - 2
ADSPA - 2
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
i) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e
lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela
administração da frota, entre outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato
firmado;
Os contratos de terceirização, em Brasília e Rio de Janeiro, incluem as despesas com
disponibilização de veículos, condutores, abastecimento, manutenção, seguro e lavagem. O
pagamento é feito por Km rodado. Em São Paulo as despesas com combustível não foram incluídas
no contrato de serviços de transporte, são pagas por meio do contrato de fornecimento de
combustíveis Bacen/Demap 50.466/2012 (TICKET). As demais despesas estão incluídas no
contrato a exemplo do que ocorre em Brasília e no Rio de Janeiro.
ADSPA - Valores gastos com combustíveis, lubrificantes, revisões periódicas e corretivas
(TICKET) em especial as revisões preventivas dos caminhões de transporte de valores, pagos
durante o ano de 2014: R$. 95.567,55.
j) Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte
de forma eficiente e de acordo com a legislação vigente.
A estrutura de controle inclui os normativos (Título 6 – Transportes) do Manual de Serviço do
Patrimônio, além das atribuições e competências previstas no Regimento Interno e Manual de
Organização Administrativa; nas praças (Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro) em que o serviço de
transporte é contratado de terceiros existe um sistema informatizado de controle e pelos servidores
encarregados da gestão e fiscalização dos serviços e contratos de transporte.
257
8.2 Gestão do patrimônio imobiliário da União
8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
QUADRO 37 (A.8.2.1) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
BRASIL
PARÁ
Belém
MINAS GERAIS
Belo Horizonte
DISTRITO FEDERAL
Brasília
PARANÁ
Curitiba
CEARÁ
Fortaleza
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre
PERNAMBUCO
Recife
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro
BAHIA
Salvador
SÃO PAULO
São Paulo
Subtotal Brasil
EXTERIOR
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
1
1
1
1
5
5
1
1
1
1
3
3
1
1
5
5
1
1
2
21
0
0
21
2
21
0
0
21
Fonte: Sistema de Informações Banco Central – SISBACEN/Contábil
258
8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
QUADRO 38 (A.8.2.2.1) – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL
Valor do Imóvel
Despesa no Exercício
Estado de
Conserva
Data da
UG
RIP
Regime
ção
Valor Histórico
Avaliação
Valor Reavaliado
Com Reformas
Com Manutenção
173045/ADBEL 05965.0000-7 / 0427.00922.500-2
21
3
19.016.179,12
26/3/2003
19.978.768,31
1.000.735,96 (**)
2.272.868,12 (*)
173051/ADRJA 05942.0000-0 / 6001.04554.500-7
21
4
7.900.446,61
3/2/2003
15.416.000,00
396.015,73
1.117.653,42
173051/ADRJA
05945.0000-9 / 6001.04568.500-3
21
3
102.612.068,36
3/2/2003
70.210.000,00
173051/ADRJA
05978.0000-5 / 6001.04560.500-0
9
-
1.355.396,26
29/8/2003
173051/ADRJA
06032.0000-1 / 6001.04564.500-1
23
Terreno
10.837.569,50
29/8/2003
475.000,00 O imóvel encontra-se em processo de
alienação onerosa à Prefeitura do RJ pelo
valor de R$2.834.163,50.
10.587.000,00
8.122.521,50
-
173051/ADRJA
06056.0000-1 / 6001.04558.500-9
21
4
1.556.120,53
21/2/2003
173051/ADRJA
05974.0000-3 / 6001.04556.500-8
21
4
538.399,08
13/12/2011
173047/ADCUR
173053/ADSPA
173053/ADSPA
173048/ADFOR
173049/ADPAL
173049/ADPAL
173049/ADPAL
173050/ADREC
173044/ADBHO
173052/ADSAL
173057/Brasília
173057/Brasília
173057/Brasília
05943.0000-3 / 7535.00505.500-0
05947.0000-5 / 7107.01052.500-0
06059.0000-0 / 7107.01050.500-0
05944.0000-6 / 1389.00659.500-2
05940.0000-4 / 8801.00814.500-0
05966.0000-0 / 8801.00812.500-0
05973.0000-0 / 8801.00816.500-1
05946.0000-2 / 2531.00946.500-9
05951.0000-6 / 4123.00663.500-5
05938.0000-9
05982.0000-6 / 9701.31189.500-1
05992.0000-5 / 9701.31197.500-5
05963.0000-1 / 9701.31193.500-2
21
21
21
21
21
21
23
21
21
23
21
21
21
2
4
4
2
4
3
Terreno
3
2
Terreno
4
2
2
28.367.315,60
223.918.013,77
1.874.780,76
13.430.284,86
1.633.967,76
8.910.064,02
2.222.355,68
14.504.058,16
31.124.302,58
533.819,69
19.263.627,45
26.624.086,94
207.930.590,83
8/4/2011
23/10/2003
23/10/2003
1/4/2003
27/3/2003
27/3/2003
27/3/2003
30/4/2003
8/4/2003
27/3/2003
1/12/2003
1/12/2003
1/12/2003
4.531.000,00
5.262.036,28
31.864,40
4.346.509,99
259.401,77
638.000,00 Imóvel utilizado como estacionamento do
prédio do Mecir (RIP 6001.04554.500-7 e
tratado como seu anexo, não havendo
alocação individualizada de custos para o
mesmo.
41.195.924,83
0,00
639.116,44
80.023.000,00
5.386.669,49
5.112.982,31
2.480.000,00
0
269.104,33
10.950.000,00
5.045.437,35
1.455.617,81
3.628.610,44
0,00
142.375,08
6.246.929,12
952.697,04
321.367,35
4.261.977,00
0,00
0,00
12.405.000,00
2.011.539,55
1.065.393,43
23.082.626,12
3.416.908,05
1.080.589,57
2.700.000,00
0
0
55.000.000,00
4.074.807,49
1.111.170,79
55.000.000,00
0,00
36.000,00
210.000.000,00
12.832.546,08
4.651.582,38
259
173057/Brasília
173057/Brasília
05980.0000-0 / 9701.31191.500-2
05993.0000-8 / 9701.31195.500-4
21
21
4
3
647.245,81
3.194.432,54
1/12/2003
1/12/2003
3.300.000,00
8.000.000,00
0,00
0,00
35.286,32
167.154,77
Total
49.805.911,08
22.812.041,72
Fonte: Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN e Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet
RIP: código de Registro Imobiliário Patrimonial – RIP do imóvel gerado de acordo com lei de formação estabelecida pela SPU.
Obs. Cabe esclarecer que o valor reavaliado dos imóveis corresponde aos valores constantes na contabilidade do Bacen, que desde 2007 adota as normas internacionais de
contabilidade (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standard Board – IASB, conforme determinado pelo voto CMN nº 53/2002, de 27.6.2002, razão pela qual o
Banco não cumpre a Orientação Normativa – ON GEADE 004/03, que trata da avaliação técnica de imóveis da União. (Informações e despachos, Deafi/Diaco-2011/079, de
8.9.2011
ADBEL : (*) Valor referente à soma da reforma de recuperação da fachada (R$ 1.957.857,47) e parte da reforma do auditório (R$ 315.010,65).
(**) Valor referente à soma dos contratos de manutenção (predial e ar condicionado) e as despesas com material de consumo gastos na manutenção do imóvel.
260
QUADRO 39 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA
RESPONSABILIDADE DA UJ
Brasília - Sede
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
RIP
Endereço
05963.0000-1 / 9701.31193.500-2
SBS – Quadra 3 – Bloco B
70074-900 – Brasília/DF
CNPJ
00.000.000/0001-91
Nome ou Razão
Social
BANCO DO BRASIL S.A.
Atividade ou Ramo
de Atuação
Banco / Serviços Financeiros
Forma de Seleção
do Cessionário
Não se aplica
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Realização das operações financeiras do órgão
Prazo da Cessão
15/10/2018
Caracterização do
espaço cedido
Área de escritório
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Realização das operações financeiras do órgão
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
Não se aplica
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Não se aplica
Forma de Rateio
Não se aplica
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
261
Brasília - Sede
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
RIP
Endereço
05963.0000-1 / 9701.31193.500-2
SBS – Quadra 3 – Bloco B
70074-900 – Brasília/DF
CNPJ
34.028.316/0007-07
Nome ou Razão
Social
EMPRESA BRASILEIRA
TELÉGRAFOS - ECT
Atividade ou Ramo
de Atuação
Correios
Forma de Seleção
do Cessionário
Não se aplica
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Transporte de correspondências/documentos do órgão
Prazo da Cessão
31/12/2019
Caracterização do
espaço cedido
Área de escritório
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Transporte de correspondências/documentos do órgão
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
Não se aplica
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Não se aplica
DE
CORREIOS
E
Forma de Rateio
Não se aplica
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
262
Brasília - Sede
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
RIP
Endereço
05963.0000-1 / 9701.31193.500-2
SBS – Quadra 3 – Bloco B
70074-900 – Brasília/DF
CNPJ
02.314.982/0001-11
Nome ou Razão
Social
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO
CENTRAL
Atividade ou Ramo
de Atuação
Clube / Associação de Servidores
Forma de Seleção
do Cessionário
Não se aplica
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Atendimento aos servidores associados
Prazo da Cessão
Indeterminado
Caracterização do
espaço cedido
Área de escritório
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Atendimento aos servidores associados
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
Não se aplica
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Não se aplica
Forma de Rateio
Não se aplica
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
263
Brasília - Sede
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
RIP
Endereço
05963.0000-1 / 9701.31193.500-2
SBS – Quadra 3 – Bloco B
70074-900 – Brasília/DF
CNPJ
24.929.614/0001-10
Nome ou Razão
Social
MIRANDA TURISMO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
Atividade ou Ramo
de Atuação
Passagens Aéreas / Turismo
Forma de Seleção
do Cessionário
Licitação
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Atendimento das requisições corporativas de viagem
Prazo da Cessão
03/07/2015
Caracterização do
espaço cedido
Área de escritório
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Atendimento das requisições corporativas de viagem
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
Não se aplica
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Não se aplica
Forma de Rateio
Não se aplica
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
264
Gerência Administrativa em Belém - ADBEL
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
RIP
Endereço
CNPJ
Identificação
do
Cessionário
Nome ou Razão
Social
05965.0000-7
Boulevard Castilhos França, nº 708
26.994.558/0001-23
- Advocacia Geral da União- Procuradoria da União
no Estado do Pará - AGU(1)
- Procuradoria Geral Federal -PGF(2)
Atividade ou Ramo
de Atuação
Advocacia Pública
Forma de Seleção
do Cessionário
Contratação direta. A solicitação foi efetuada através
de Ofício encaminhado ao Banco Central em Belém.
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Instalação dos serviços meios da AGU/PGF,
compreendendo: administração, pessoal, benefícios,
biblioteca, comissão de licitações e sindicância,
serviços gerais, etc.
Prazo da Cessão
1 – AGU: desde 01.01.2006 e prorrogado até
31.12.2015
2 – PGF: desde 01.06.2005 e prorrogado até
30.11.2015
Espaço destinado à área de escritórios, constituído de:
secretaria, gabinete, áreas comuns, banheiros e copa.
Caracterização do
espaço cedido
1) AGU - Área cedida: 4º, 5º e 6º pavimentos,
correspondentes a 2.145,30 m2.
2) PGF - Área cedida: 3º pavimento, correspondente a
715,10 m2
Caracterização
da Cessão
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Aproximadamente R$ 88.672,31/mês (média dos
últimos 06 meses – Julho a Dezembro/2014) pela
cessão dos quatro pavimentos.
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
SIAFI UG 173045, Gestão 17804 (Banco Central do
Brasil)
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Os recursos são repassados para a UG do Banco via
DEPOG que por sua vez são repassados ao DEMAP
para cobrir despesas de custeio do Banco.
Forma de Rateio
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
5,11% por andar das despesas comuns oriundas dos
contratos compartilhados de manutenção predial, ar
condicionado,
limpeza,
segurança,
apoio
administrativo, água e luz.
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
265
Gerência Administrativa em Curitiba - ADCUR
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
RIP
05943.0000-3 / 7535.00505.500-0
Avenida Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico – Curitiba - PR
Endereço
CNPJ
33.350.620/0001-00
Nome ou Razão
Social
Associação dos Servidores do Banco Central – ASBAC
Atividade ou Ramo
de Atuação
Associação de funcionários
Forma de Seleção
do Cessionário
Não se aplica.
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Atendimento dos servidores
Prazo da Cessão
Indeterminado
Caracterização do
espaço cedido
Área no 3º andar correspondente a 28,83 m²
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Não se aplica
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
Não se aplica
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Não se aplica
Não se aplica
Forma de Rateio
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
266
Gerência Administrativa em Curitiba - ADCUR
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
CNPJ
00.000.000/0001-91
Nome ou Razão
Social
Banco do Brasil S/A
Atividade ou Ramo
de Atuação
Posto de Atendimento Bancário
Forma de Seleção
do Cessionário
Contrato Bacen/Demap nº 1699/2008, de 15/12/2008
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Prestação de serviços de pagamentos, recebimentos e cobranças
eletrônicas, sem qualquer ônus para o Banco Central em Curitiba, e
para pagamentos de proventos dos servidores ativos, inativos e
pensionistas.
Prazo da Cessão
Indeterminado
Caracterização do
espaço cedido
Área no 2º andar correspondente a 51,69 m²
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Os serviços prestados pelo Banco do Brasil ao Banco Central não
têm ônus.
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
Não se aplica
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Não se aplica
Não se aplica
Forma de Rateio
dos Gastos
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
267
Gerência Administrativa de Belo Horizonte - ADBHO
Caracterização
do imóvel
Objeto de
Cessão
Identificação
do
Cessionário
Caracterização
da Cessão
RIP
Endereço
5951.0000-6/4123.00663.500-5
Av. Álvares Cabral, 1.605, Santo Agostinho, Belo Horizonte
- MG
CNPJ
01.175.497/0001-41
Nome ou Razão
Social
Agência Brasileira de Inteligência
Atividade ou Ramo
de Atuação
Inteligência Nacional
Forma de Seleção
do Cessionário
Ofício demandando uso do espaço
Finalidade do Uso
do Espaço Cedido
Representação Regional da ABIN em MG
Prazo da Cessão
60 meses
Caracterização do
espaço cedido
Um andar tipo – escritórios
Valores e
Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
R$ 531.723,90
Tratamento
Contábil dos
Valores ou
Benefícios
SIAFI UG 173057, Gestão 17804 (Banco Central do
Brasil)
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Tesouro Nacional
Forma de Rateio
6,28% das despesas comuns de Administração do
dos Gastos
Prédio
Relacionados ao
Imóvel
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
268
8.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade do BC
QUADRO 40 (A.8.2.3) – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB
RESPONSABILIDADE DO BCB (RESIDENCIAIS)
Valor do Imóvel
Despesa no Exercício
Estado de
Situação
RIP
Valor
Data da
Valor
Com
Com
Conservação
Histórico
Avaliação
Reavaliado
Reformas Manutenção
Vazio
05949.0002-5
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0004-9
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0005-6
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0006-3
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0007-0
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0008-7
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0009-4
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0010-4
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
05949.0011-1
6 – ruim
328.510,72
1/1/2007
550.000,00
0,00
0,00
Vazio
81002.5200-4
6 – ruim
148.960,32
1/1/2007
275.000,00
0,00
0,00
Vazio
81002.5400-2
6 – ruim
148.960,32
1/1/2007
275.000,00
0,00
0,00
Vazio
81002.6200-1
6 – ruim
148.960,32
1/1/2007
275.000,00
0,00
0,00
Vazio
81003.9500-2
6 – ruim
148.960,32
1/1/2007
275.000,00
0,00
0,00
Vazio
81004.0000-7
6 – ruim
148.960,32
1/1/2007
275.000,00
0,00
0,00
81004.0600-1
6 – ruim
148.960,32
1/1/2007
Vazio
Fonte: Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
275.000,00
0,00
0,00
8.2.4 Análise Crítica
A gestão do patrimônio imobiliário do Banco Central do Brasil compreende:
a) os imóveis de uso especial, incluindo os terrenos, edifícios para suas representações e
prédios de instalações de apoio, como depósitos e garagem;
b) os imóveis funcionais (residenciais) da reserva técnica;
Imóveis de uso especial
O Banco, pelas características de suas atividades, necessita de edificações especialmente
projetadas e construídas, notadamente com relação aos aspectos de segurança envolvidos nas
atividades do Meio Circulante. Para tanto, foi instituído o Programa Geral de Construções.
Atualmente, apenas as praças do Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre não dispõem de
instalações adequadas. A construção dos edifícios no Rio de Janeiro e Salvador está em andamento.
O projeto para construção do edifício em Porto Alegre foi aprovado pela Prefeitura e o projeto
executivo está em fase final de desenvolvimento.
O Banco Central tem por política a preservação, conservação e modernização de seus
imóveis, tendo instituído um programa de revitalização que abrange todos os imóveis utilizados nas
suas atividades. Na medida da disponibilidade orçamentária, o Banco tem realizado reformas e
revitalizações, visando oferecer instalações adequadas aos usuários, com ênfase nos aspectos de
economicidade e ergonomia. Tais imóveis tem boa avaliação quanto ao seu estado de conservação.
269
Alguns imóveis, que obtiveram baixa avaliação quanto ao estado de conservação, referem-se
a edificações que eram utilizadas como áreas de apoio e não têm recebido investimentos em
reformas, tendo em vista que sua destinação e ocupação dependem de estudos técnicos ora em
andamento.
Imóveis funcionais (residenciais)
Os imóveis funcionais (residenciais) são classificados em:
a) reserva técnica; e
b) não destinados a uso.
Os imóveis funcionais que compõem a reserva técnica foram definidos pelo Voto BCB nº 495/98,
de 8.12.1998, podem ser utilizados por servidores com função comissionada igual ou superior à de
Chefe Adjunto de Unidade, e compõem-se de 15 unidades.
Os apartamentos estão desocupados há vários anos, principalmente em virtude das condições
precárias em que se encontram, não reunindo condições mínimas de ocupação. Para que esses
imóveis tornem-se habitáveis, há necessidade de reformas importantes.
8.3 Informações sobre imóveis locados de terceiros
QUADRO 41 (A.8.3) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS
DE TERCEIROS
Quantidade de Imóveis
Locados
de Terceiros dela UJ
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Exercício 2014 Exercício 2013
BRASIL
2
2
Subtotal Brasil
2
2
Subtotal Exterior
0
0
Total (Brasil + Exterior)
2
2
ADSAL – Salvador/BA
Fonte: Demap
Análise Crítica:
Somente a regional de Salvador não ocupa edificação de propriedade do Banco Central, mas
a construção das futuras instalações encontra-se em estágio avançado e dentro do cronograma, com
previsão de término contratual em setembro de 2015.
270
9. Gestão da tecnologia da informação
O subitem 9.2 contém as informações solicitadas no parágrafo 9.5 do acórdão nº 1059/2014 -TCU
– Plenário.
9.1. Informação sobre os principais sistemas computacionais
Manteve-se o padrão de excelência dos sistemas de informática que dão suporte à missão
institucional do Banco Central. No ano de 2014, o índice médio de disponibilidade desses sistemas
foi de 99,95%.
Em março de 2014, foi lançada a nova Intranet. A nova Intranet representa um avanço na
consolidação de conteúdos que estavam espalhados em várias tecnologias e desestruturados. Trouxe
também uma nova identidade visual, melhores recursos de interação e navegação. Como principal
inovação, a nova Intranet introduziu recursos para busca avançada, comunicação interativa,
colaboração, personalização da experiência de cada usuário. Os recursos inteligentes de busca
facilitaram então a rápida adoção deste novo ambiente. Além dos 5 portais institucionais e dos
portais para o Conexão Real e TV Bacen, a nova Intranet expandiu-se para hospedar 24 portais para
departamentos e diretorias, e 92 áreas de colaboração até o momento. A média mensal de acessos
hoje ultrapassa 1 milhão e 300 mil.
Houve também investimentos no sentido de melhorar desempenho e confiabilidade para a
plataforma de suporte do site do Banco Central. No primeiro semestre de 2014, as páginas do site
foram acessadas 386 milhões de vezes, por 32,7 milhões de usuários (números aproximados),
atingindo 99,87% de disponibilidade média.
Em junho de 2014, o Banco Central lançou o aplicativo Dinheiro Brasileiro, elaborado em
uma cooperação de três departamentos: COMUN, DEINF e MECIR. O aplicativo apresenta, de
forma interativa, os mecanismos de segurança e as características das duas famílias de cédulas do
Real, visando disseminar essa informação com uma maior parte da população, incluindo grupos não
atingidos anteriormente, como estrangeiros e deficientes visuais. Durante o ano de 2014, foram
feitos mais de cento e quinze mil downloads nas plataformas Android e iOS.
Também em meados de junho foi lançada a segunda versão do aplicativo Câmbio Legal,
acrescentando funcionalidades inspiradas nas sugestões de usuários, tais quais: conversão de
moedas utilizando a PTAX; consulta do ranking do VET; consulta da cotação e conversão de
moedas. Desde o lançamento, o Câmbio Legal já foi baixado por cerca de noventa mil usuários.
A prestação de serviços de atendimento aos usuários internos e externos registrou 69.500
solicitações sendo que dessas, 43.418 foram solucionadas pelo atendimento telefônico e 26.082
foram encaminhadas para atendimento presencial na sede e nas Gerências Administrativas do
Banco Central do Brasil.
Principais sistemas mantidos:
Sistema de Transferência de Reservas: O Sistema de Transferência de Reservas (STR)
realiza a transferência de recursos entre instituições financeiras. É o sistema central do Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável pela transferência de fundos com liquidação bruta em
tempo real (LBTR). No ano, o STR registrou giro médio diário de R$ 1,268 trilhão. Isso equivale à
movimentação de montante semelhante ao PIB brasileiro a cada quatro dias.
Para participar do STR, é necessário que a instituição tenha conta no Banco Central. No ano,
sete instituições abriram contas junto à autoridade monetária. O Banco Central trabalha para
manter a plena operacionalidade e disponibilidade do STR, dada a importância do sistema para que
271
pessoas e empresas realizem seus pagamentos e transferências. Em 2014, a disponibilidade média
do STR foi de 99,96 %.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) funcionou de forma eficiente e segura ao longo
do semestre. Nos sistemas de transferência de fundos, a liquidez intradia agregada disponível
continuou acima das necessidades das instituições participantes, o que garante liquidações com
tranquilidade, sobretudo no que diz respeito ao STR.
Sistema PTAX: Um aspecto importante na realização de operações financeiras de câmbio é
a definição da taxa que será usada na liquidação dessas operações.
As moedas conversíveis participam de um mercado global de câmbio e possuem liquidez
suficiente em diversas plataformas de negociação e em diversos horários, permitindo o cálculo de
taxas de referência confiáveis e amplamente disponíveis a partir de transações reais ou de um
grande número de ofertas de compra e venda providas por uma diversidade de bancos, corretoras e
demais participantes (dealers).
No caso do Real, fatores como a restrição do número de participantes no mercado de câmbio
à vista acabam diminuindo a liquidez das negociações e facilitando distorções, bem como tentativas
de manipulação de preços ou ausência de cotações representativas em horários de poucas
negociações.
Nesta situação, a estipulação de uma taxa de referência que tente contornar tais distorções
auxilia os participantes de mercado a estabelecerem uma taxa justa para seus contratos e operações
de câmbio.
Assim, o Sistema PTAX, calcula e divulga a cotação PTAX, a qual cumpre esse papel de
referência e tem atendido aos requisitos básicos para uma taxa desse tipo que são:
1. Credibilidade do agente responsável pela divulgação;
2. Metodologia que resulte em um preço justo;
3. Resistência a tentativas de manipulação.
Em relação aos requisitos citados, a credibilidade do BC em relação à PTAX é crítica para a
sua aceitação ampla pelo mercado financeiro local, sendo assim, é de extrema importância que a
PTAX seja divulgada sempre no horário previsto e com o mínimo possível de falhas e intervenções
manuais no processo.
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia: O Selic é um sistema eletrônico
desenvolvido e administrado pelo Banco Central que se destina à custódia de títulos escriturais de
emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.
O sistema é depositário central de cerca de 99% da dívida pública mobiliária federal interna
(posição em 28/11/2014). A média diária de compras e vendas de títulos entre instituições de
mercado foi de R$883,1 bilhões, dos quais R$16,3 bilhões corresponderam a operações definitivas
e R$866,8 bilhões, a operações com compromisso de revenda e recompra.
Considerando-se o universo das operações registradas no Selic – em que se inserem o
retorno das compromissadas, as operações de redesconto do Banco Central e as emissões primárias
de títulos –, as médias diárias foram superiores a R$2,2 trilhões e a 15,8 mil operações. No tocante
às ofertas públicas (leilões de títulos) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram processados
545 eventos no ano (média mensal de 45,4), que movimentaram o montante de R$484,4 bilhões
(média mensal de R$40,4 bilhões).
O Banco Central realizou duas ações com o objetivo de trazer melhorias ao mercado de
títulos públicos federais:
a) implantação do Módulo de Negociação Eletrônica de Títulos do Selic, que permite às
instituições dealers realizarem negócios por meio do cadastramento de ofertas de compra e
de venda definitivas de títulos, facilitando a operacionalização das negociações, aumentando
a transparência e contribuindo para o incremento da liquidez do mercado secundário; e
272
b) divulgação em tempo real, inclusive na página do Banco Central na internet, dos preços de
negociação dos títulos no mercado secundário, no momento do registro das operações no
Selic o que aumenta a transparência dos negócios com títulos federais.
Sistema de Administração de Reservas: As reservas internacionais são ativos financeiros
externos, plenamente conversíveis, denominados em moeda estrangeira, controlados por banco
central ou autoridade monetária de um país e prontamente disponíveis para uso.
As principais razões para a acumulação de reservas internacionais são: dar suporte à execução
da política monetária e cambial pelo banco central, incluindo a capacidade de intervenção no
mercado de câmbio, para defender o poder de compra da moeda nacional; manter a confiança dos
agentes econômicos na execução da política monetária e cambial; reduzir a vulnerabilidade externa
do país, por meio da manutenção de liquidez em moeda estrangeira, a fim de absorver choques
causados por crises, ou quando o acesso ao financiamento externo sofre restrições, preservando,
com isso a confiança dos mercados na capacidade do país cumprir suas obrigações externas.
Nos últimos anos, com o crescente aumento no volume das reservas internacionais, houve a
necessidade de modernização dos sistemas que davam suporte às atividades de sua administração.
Já existiam diversos sistemas com este propósito, porém com baixo nível de integração e
desenvolvidos em diferentes plataformas. Neste contexto, as informações sobre a posição das
carteiras em tempo real eram insuficientes e a inserção de novos tipos de instrumentos era
complexa, dificultando a operação e a diversificação das aplicações das reservas internacionais com
implicação direta no aumento de risco operacional.
Diante desse cenário o Banco Central desenvolveu o Sistema de Administração das Reservas
Internacionais (SAR) com objetivo de administrar as reservas internacionais. Hoje, trata-se de um
sistema integrado para a gestão das reservas internacionais, seguindo o conceito de Straight
Through Processing (STP), ou seja, contemplando todas as atividades no ciclo de vida das
aplicações realizadas, permitindo assim uma melhor alocação dos investimentos, com diversos
instrumentos disponíveis, além da redução do risco operacional e aumento da capacidade, itens
estes importantes para atender os volumes administrados atualmente. A evolução do sistema com o
desenvolvimento das novas funcionalidades irá fornecer ferramentas gerenciais para os gestores das
carteiras terem um melhor controle dos ativos disponíveis em caixa e controle de fluxo.
As reservas internacionais totalizaram US$374,05 bilhões em 31/12/2014, sendo que no período
de 01/01/2014 a 31/12/2014 foram registradas 17.800 operações e tratadas 106.700 mensagens
Swift, movimentando um valor equivalente a US$ 4,9 trilhões e gerando 641.000 lançamentos
contábeis.
Sistema de Pagamentos em Moeda Local: O SML é um sistema de pagamentos que permite aos
seus usuários finais a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas e aos
bancos centrais participantes o pagamento pelo valor líquido das operações cursadas entre si. Desde
2008, o BCB mantém um SML com o Banco Central da República Argentina (BCRA) e desde
Dez/2014 um outro SML com o Banco Central do Uruguai.
O SML movimentou BRL 2,32 bilhões no ano de 2014, valor 10,44% inferior à 2013. As
transações realizadas desde o início do seu funcionamento, em outubro de 2008, superam R$ 10
bilhões.
Para viabilizar o fluxo de pagamentos aos usuários finais do SML em situações excepcionais
que impeçam a compensação entre os bancos centrais, como feriados na praça de liquidação, foi
estabelecido o mecanismo da margem de contingência, que concede um crédito de curtíssimo prazo
ao banco central devedor no sistema.
Em 5 de junho de 2013, foi sancionada a Lei nº 12.822, que autoriza o Banco Central do Brasil
a conceder crédito ao Banco Central do Uruguai (BCU), sob a forma de margem de contingência,
para utilização no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). A linha de crédito do
273
SML com a Argentina tem aprovado o limite de US$ 120 milhões, em vigor desde a publicação da
Lei 11.803, de 5.11.2008. A Lei 12.822 ratifica esse valor para a Argentina e permite ao BC
conceder uma Margem de Contingência ao Uruguai até o montante de US$ 40 milhões.
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos: O Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos (CCR) é um sistema multilateral de pagamentos, operado pelos países integrantes da
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), exceto Cuba, e República Dominicana. O
CCR possui como objetivos estimular as relações financeiras entre os países da região, facilitar a
expansão do comércio recíproco e sistematizar as consultas mútuas em matérias monetárias,
cambiais e de pagamentos.
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) movimentou, de janeiro a dezembro
2014, cerca de USD 2,33 bilhões em recebimentos de exportações brasileiras (Conta “A”) e USD
146,95 milhões em pagamentos de importações (Conta “B”).
Os novos sistemas informatizados desenvolvidos no Banco Central do Brasil são
implementados por meio de projetos. O Banco Central tem concluído nos últimos três anos uma
média de 89,5 projetos de TI. Atualmente encontram-se em desenvolvimento 85 projetos de TI,
desses 71 tem previsão de término em 2015. Adicionalmente 41 projetos de TI encontram-se na
fase de Proposta podendo estes serem iniciados a qualquer tempo. A quantidade de projetos de TI
em execução ou fase de proposta não impede que, em função de novas necessidades do Negócio,
novos projetos sejam iniciados, desde que respeitado o processo de priorização de projetos de TIC.
Com relação aos recursos necessários para sua implementação o Banco Central utiliza-se de
desenvolvimento interno e de Fábricas de Software terceirizadas, sendo que a inteligência de
negócio permanece com os servidores do Banco.
Cabe salientar que os sistemas desenvolvidos atendem as necessidades das áreas de negócio de
todas as Unidades do Banco Central.
No quadro abaixo, informamos o montante das despesas realizadas nos dez principais contratos
custeados com recursos da Ação Sisbacen, referentes a aquisição de equipamentos, pagamento de
licenças e manutenção de software, de provedores de conectividade, de provedores de informação e
dos prestadores de serviços técnicos de informática.
QUADRO 42 (A.9.1) – CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM 2014
Fornecedores
Valores
Nº do
Objeto
Vigência
Custo
Desembolsados
CNPJ
Denominação
Contrato
2014
2012/51702
Prestação de
Serviços Técnicos
de Informática Novo Contrato A partir de 2013
01/11/2012
a
31/10/2015
65.599.953/00
04-06
CPM Braxis
R$
33.637.500,00
R$
10.017.702,28
2013/52122
Aquisição de
Desktops 2014
30/12/2013
a
29/12/2014
72.381.189/00
06-25
Dell
R$
7.364.418,00
R$
7.364.418,00
2011/99
Prestação de
Serviços Técnicos
de InformáticaInvestimento
28/01/2011
a
27/01/2016
03.143.181/00
01-01
Cast
R$
102.811.938,0
3
R$
6.575.405,52
2012/51466
Software Adabas,
Entire-X, Natural
etc - manutenção
28/09/2012
a
27/09/2016
07.594.862/00
01-39
Software AG
R$
20.355.700,00
R$
5.490.375,51
2014/50907
Fornecimento de
21/08/2014
00.710.799/00
Allen
R$
R$
274
Licenças
Perpétuas de
Software
Microsoft e
Garantia de
Atualização
(Software
Assurance) para
estações de
trabalho e para
servidores de
informática.
a
20/08/2017
01-00
Informática
14.995.291,98
4.998.430,66
2014/50642
Licenciamento de
uso de Programas
IBM para
computador
mainframe
23/06/2014
a
22/06/2016
33.372.251/00
01-56
IBM
R$
24.577.333,68
R$
4.482.492,69
2010/419
Software S/390
IBM - Licença
23/06/2010
a
22/06/2014
33.372.251/00
62-78
IBM
R$
75.922.063,60
R$
4.175.604,92
2012/50014
Serviço de
Informações
19/01/2012
a
07/08/2015
EX003BLOO
Bloomberg
R$
12.790.092,76
R$
3.703.132,53
2013/51951
Nova Solução de
Videoconferência
- Invest.
18/11/2013
a
17/11/2018
15.109.770/00
01-44
Medidata
R$
3.882.628,72
R$
3.655.436,92
2010/493
Plataforma z/OS Terceirização
Serviços
30/07/2010
a
29/07/2014
IBM
R$
30.559.176,00
33.372.251/00
01-56
R$
3.314.328,39
Destacamos que as empresas IBM e SOFTWARE AG – SAG – fornecem licenciamento e
suporte para a infraestrutura dos mainframes onde são processados os sistemas críticos do Banco
Central, como por exemplo, o Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, o Sistema de Transferência
de Reservas - STR e o Sistema de Informações de Crédito - SCR. A empresa HP foi responsável
pelo fornecimento de notebooks e licenças de software necessárias aos sistemas do Banco. A
empresa Allen Informática é responsável pelo fornecimento dos produtos Microsoft, amplamente
utilizados no Banco Central, como por exemplo: Windows, Word, Excel, Powerpoint, Project, entre
outros.
Foram adquiridos 2.200 desktops da marca Dell visando substituir as estações de trabalho
que estavam com as garantias de manutenção vencidas, reduzindo os riscos de continuidade dos
serviços. As novas estações também trazem novas tecnologias que oferecem maior capacidade de
processamento e armazenamento de dados para os usuários internos do Banco Central.
Recentemente o Banco Central promoveu uma atualização completa de seu parque de
videoconferência. Os equipamentos antigos já não contavam com suporte nem manutenção do
fabricante, além de estarem tecnologicamente defasados. Os novos equipamentos permitem a
realização de conferências com melhor qualidade de som e imagem e ainda permitem
funcionalidades avançadas como a integração com outras tecnologias de comunicação unificada.
Por sua vez, a BLOOMBERG provê informações em tempo real do mercado financeiro
mundial para as áreas de negócio, em especial, aquelas que atuam no mercado nacional e
internacional. Essas informações são necessárias para a aplicação das Reservas Internacionais e,
275
também, na formulação de ações para atuação tempestiva da autoridade monetária, em especial, nos
momentos de crise.
A empresa CPM Braxis realiza prestação de serviços técnicos de suporte à infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação. Dentre esses serviços prestados destaca-se: Monitoração
de todo ambiente do Banco Central em regime de 24 horas por dia, em 7 dias por semana (24 x 7);
Administração da rede local e de longa distância; Suporte a bancos de dados, servidores de
aplicação, sistemas operacionais e softwares básicos; Instalação e o gerenciamento do cabeamento;
distribuição de estações de trabalho no Banco Central; e Implementação de rotinas e procedimentos
relativos à segurança da informação.
Também, durante o exercício de 2014, parte importante do desenvolvimento e manutenção de
sistemas que compõem o Sisbacen foram realizados pela empresa CAST. Os gastos desta ação, em
conformidade com o estatuído na Lei de Licitações, estão aderentes aos valores praticados no
mercado.
Haja vista as atribuições sui generis do Banco Central, não há paradigma de comparação de
retorno de investimento e desempenho em tecnologia da informação. No entanto, o custeio e o
investimento realizados são de suma importância para a atuação efetiva das áreas de negócio do
Banco Central, bem como para a sociedade, na medida em que a solidez do Sistema Financeiro
Nacional deve ser mantida.
A consecução da Ação Sisbacen também viabiliza que o Banco Central possa garantir os
acordos de nível de serviço estabelecidos para o processamento ininterrupto dos programas e
aplicativos que suportam o Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em especial, os
sistemas estratégicos: Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), Sistema de Informações de
Crédito (SCR), Sistema Câmbio, Sistema de Administração de Reservas (SAR), Sistema de Leilão
de Câmbio, Sistema de Transferência de Reservas (STR), Sistema do Convênio e Créditos
Recíprocos (CCR), entre muitos outros de igual importância que compõem o portfólio de soluções
de tecnologia disponibilizado pelo Banco em face dos requerimentos próprios da atuação da
autoridade monetária. Nesse sentido, o planejamento do Banco Central concretiza-se numa miríade
de projetos, ora em andamento, que se utilizam largamente dos serviços de TI que são executados
dentro da citada ação.
9.2. Gestão da Tecnologia da Informação (TI) e gestão do conhecimento
Contém as informações solicitadas no acórdão nº 1059/2014 -TCU – Plenário cujo item 9.5
determina ao Banco Central do Brasil que inclua nos relatórios de gestão dos exercícios vindouros
informações específicas que permitam o acompanhamento pelos órgãos de controle das ações afetas
à governança de TI, conforme orientações contidas no item 7 e seus subitens do Anexo Único da
Portaria-TCU 175/2013.
O Quadro a seguir, denominado Gestão da Tecnologia da Informação da unidade
jurisdicionada, está organizado de forma a se obter um conjunto de informações que permita, de
uma maneira geral, analisar a estrutura de governança corporativa e de TI do Banco Central do
Brasil. O referido quadro está subdividido em 9 (nove) blocos de questões nas quais o gestor
escolheu a opção que melhor representa a realidade da organização. A gestão da TIC corporativa do
Banco Central cabe ao Departamento de Tecnologia da Informação – Deinf.
276
9.2.1. Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
QUADRO 43 (A.9.2.1) – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
X
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
X
monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
X
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
X
aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à
gestão e ao uso corporativos de TI.
X
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com
foco na obtenção de resultados de negócio institucional.
X
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
X
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos
de resultado de negócio institucional.
X
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,
regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
X
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
X
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
X
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
X
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
X
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2013.
X
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
X
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
X
Aprovou, para 2014, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia
dos respectivos controles.
X
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
X
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2014, por iniciativa da
própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
X
Auditoria de segurança da informação.
X
Auditoria de contratos de TI.
X
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)?
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2014.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
X
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
X
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
X
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
X
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
X
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
X
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
X
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
277
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
X
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
X
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
X
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá
suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os
seguintes processos corporativos:
X
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
X
Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou classificação
sigilosa).
X
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de
disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
X
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 3 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em
contrato.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais
(protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2014, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2014 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
X
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
X
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo
questionário.
9.2.2. Análise Crítica
O Banco Central do Brasil possui um PDTI com duração de 3 anos e vigência no período
compreendido entre 2013-2015, aprovado por sua Diretoria Colegiada a qual representa as suas
áreas de negócio, atendendo as recomendações da Instrução Normativa nº4/2010. As contratações
de TIC do Banco Central do Brasil atendem à legislação vigente. Ressaltamos que na organização
existe normativo interno disciplinando as contratações, inclusive as de TIC.
278
10. Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental
O Banco Central do Brasil (BCB) como instituição pública tem como política, dentre seus
valores organizacionais a prática da responsabilidade social e de sustentabilidade ambiental em suas
licitações de compra de material de consumo, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário
em geral, e, também em construção de edifícios.
10.1 Adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e na contratação de
serviços ou obras
Neste contexto, temos também as ações voltadas para economia de energia, água e papel A4.
QUADRO 44 (A.10.1) – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos
no Decreto nº 7.746/2012?
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de
novembro de 2012?
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os
tópicos nele estabelecidos?
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG
10/2012)?
3. 4. 5. 6. 7. 8. Avaliação
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
http://www.bcb.gov.br/adm/plan/port/pdf/logisticasustentavel_042013.pdf
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os
resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
X
Considerações Gerais
279
11. Atendimento de exigências legais e normativas e demandas de órgãos de controle
11.1 Tratamento de determinações do TCU
11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO 45 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Deliberações do TCU
Ordem
Processo
01
015.738/2013-2
Deliberações Expedidas pelo TCU
Acórdão
Item
Tipo
450/2014 – TCU – 9.1, 9.3, 9.4,
DE/RE
Plenário
9.7 e 9.8
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Comunicação Expedida
Ofício nº
159/2014/TCU/SecexAmbiental
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.1. determinar ao Banco Central do Brasil que:
9.1.1. publique, ao final de cada exercício, relatório circunstanciado das atividades do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro), consoante previsto na letra ‘f’ do Item 16-1-3 do Manual de Crédito Rural (MCR);
9.1.2. calcule, mediante a adoção de critérios e metodologias atuariais, as alíquotas de equilíbrio do Proagro em nível,
no mínimo, municipal e por produto, e passe a utilizá-las para o dimensionamento e solicitação dos recursos
orçamentários necessários para fazer frente às despesas com as coberturas de possíveis sinistros e demais despesas
associadas;
9.1.3. estabeleça cronograma de fiscalizações (inspeções), com periodicidade mínima anual, nas atividades
desenvolvidas pelos operadores do Proagro, priorizando as que tenham maior volume de valor enquadrado;
9.3. determinar ao Banco Central do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que, conjuntamente:
9.3.1. uniformizem os procedimentos para a quantificação do percentual de perdas no âmbito do Proagro, visando à
operacionalização dos serviços de comprovação de sinistros, constante do art. 65-B da Lei nº 8.171/1991;
9.3.2. estabeleçam sistemática para que os agentes financeiros orientem os produtores rurais sobre as regras do
Proagro, em particular quanto:
9.3.2.1. à contratação do Proagro em consequência do financiamento tomado por meio do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
9.3.2.2. ao direito de obter indenização nos casos de ocorrência de perdas nas lavouras em decorrência de sinistros
causados por intempéries climáticas e outras causas, conforme a contratação;
9.3.2.3. às regras do programa em relação à época correta de plantio e de colheita e à aplicação devida dos insumos
recomendados para a lavoura, entre outras práticas recomendadas;
9.3.2.4. ao prazo legal para a comunicação de perdas em caso de sinistros; e
9.3.2.5. às regras de guarda dos documentos fiscais para a comprovação da aquisição dos insumos utilizados na
lavoura;
9.3.3. desenvolvam indicadores de desempenho que traduzam as diretrizes constantes dos objetivos do Proagro e do
Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), contendo, no mínimo:
9.3.3.1. rotinas, método e fonte das coletas de dados;
9.3.3.2. planos de metas de curto, médio e longo prazo para as regiões abrangidas pelos instrumentos; e
9.3.3.3. revisão periódica das estratégias adotadas em conformidade com os resultados dos indicadores;
9.3.4. adotem as medidas necessárias ao cumprimento do parágrafo único do art. 65-C da Lei nº 8.171/1991;
9.4. recomendar ao Banco Central do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de utilizar a tecnologia
desenvolvida pela Febraban, de monitoramento de empreendimentos do Proagro, como instrumento auxiliar, em
adição aos procedimentos atuais de comprovação de perdas no âmbito desse programa;
9.7. recomendar ao Banco Central do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério
do Desenvolvimento Agrário que harmonizem sua atuação em relação ao Proagro, estabelecendo:
280
9.7.1. definição clara dos objetivos de cada instituição no planejamento, operacionalização e controle do programa,
incluindo-se as atribuições das unidades regionais do Mapa e do MDA;
9.7.2. fóruns de discussão periódicos ou permanentes, que envolvam as três instituições, destinados à tomada de
decisões gerenciais e planejamento conjunto do programa;
9.8. determinar, ainda, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Banco Central do Brasil que
encaminhem ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, plano de ação detalhando as medidas necessárias à
implementação das deliberações que lhes foram encaminhadas acima, com definição dos respectivos responsáveis,
prazos e atividades.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do
068805
Proagro (Derop)
Síntese da Providência Adotada
Determinação 9.1.1:
O Relatório Circunstanciado relativo ao período 2004 a 2012 encontra-se disponível no site do Banco Central desde
1º de dezembro de 2014.
Determinação 9.1.2:
Atendida a determinação quando da entrega dos cálculos atuariais no prazo e na forma estabelecidos pelo CMN.
Determinação 9.8:
O Banco Central do Brasil encaminhou o plano de ação requerido no item 9.8, conforme o Parecer 2330/2014 BCB/Derop, de 10 de julho de 2014, para atendimento das recomendações e das determinações contidas nos itens 9.1,
9.3, 9.4 e 9.7 do Acórdão nº 450/2014 TCU – Plenário. As medidas propostas que envolvem a participação do Mapa e
do MDA foram previamente acordadas com os respectivos ministérios. Posteriormente, de modo a complementar a
documentação anteriormente enviada, foi encaminhada a Nota 1122/2014-BCB/Derop, de 7 de novembro de 2014.
281
QUADRO 46 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
02
039.811/2012-3
Acórdão
453/2014 – TCU –
Plenário
Item
Tipo
9.1.7
DE/RE
Comunicação Expedida
Ofício nº
15/2014/AECI/GMF/MF-DF
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.1. determinar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que:
[...] 9.1.7. desenvolva e implante, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco
Central do Brasil, rotinas de trabalho, com base nos princípios da transparência e da eficiência na Administração
Pública, destinadas ao desenvolvimento de sistema de informação e disponibilização de dados necessários à
precificação e ao desenvolvimento de produtos de seguro rural constantes de bases públicas, a exemplo de:
I - sistema Sisser sobre a subvenção ao prêmio do seguro rural;
II - dados meteorológicos do INMET;
III - confecção do Zoneamento Agrícola de Risco Climático;
IV - pagamentos de indenizações de sinistros;
V - contratações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
VI - adesão ao Fundo Garantia Safra;
VII - pagamentos de indenizações de sinistros e de prêmios subvencionados das seguradoras; e
VIII - crédito rural oficial, entre outros;
9.2. recomendar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que:
[...] 9.2.6. em conjunto com o Banco Central do Brasil, realizem o planejamento de suas atividades utilizando-se do
compartilhamento de suas bases de dados relativas ao Proagro e ao PSR, para definir o público alvo de cada política,
evitando a sobreposição e a concorrência entre os dois programas governamentais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do
Proagro (Derop)
Código SIORG
068805
Síntese da Providência Adotada
Conforme Nota 487/2014-BCB/Derop, de 22 de maio de 2014, o Banco Central do Brasil participou, a convite da
Casa Civil, de 2 (duas) reuniões em conjunto com o Mapa e outros órgãos arrolados no Acórdão 453/2014, e de uma
reunião no Mapa, juntamente com o MDA, que tratou inclusive dos assuntos da recomendação e da determinação em
tela. Ademais, cabe exclusivamente ao Mapa a apresentação do plano de ação ao TCU, em consonância ao item 9.5
do referido Acórdão.
282
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
03
018.660/2008-7
Acórdão
742/2014 – TCU – 1ª
Câmara
Item
9.1 e
9.2
Tipo
Comunicação Expedida
DE
Ofício nº 1554/2014-TCU-Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Gestão de Pessoas (Depes)
Código SIORG
020723
Síntese da Providência Adotada
Segundo o documento “Informações e Despachos”, de 2 de maio de 2014, elaborado pelo Depes e encaminhado pelo
Banco Central ao Tribunal de contas da União (TCU), por meio do Ofício 6390/2014-BCB/Audit/Corex, de 5 de
maio de 2014, o Acórdão nº 742/2014 – TCU – 1ª Câmara conheceu os embargos de declaração opostos contra os
termos do Acórdão 3363/2012 – 1ª Câmara, para, no mérito, rejeitá-los.
Este último trata de exame de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida no Acórdão nº 3507/2010 –
TCU – 1ª Câmara, no qual, por sua vez, foi rejeitado o pedido de reexame interposto em face do Acórdão nº
5255/2008 – TCU – 1ª Câmara. Em consequência foi mantido o julgamento pela ilegalidade das aposentadorias de 9
servidores.
Dessa forma, embora não tenha havido reiteração das determinações contidas no Acórdão nº 5255/2008 – TCU – 1ª
Câmara, em razão da rejeição dos embargos, este voltou a prevalecer, de modo que foram tomadas as providências ali
contidas, com exceção dos servidores ressalvados pelo próprio TCU, ora amparados por medidas judiciais. Assim,
após ciência aos demais servidores, foram cessados os pagamentos decorrentes dos atos considerados ilegais. Nesse
sentido, convém ressaltar que, em 31 de dezembro de 2014, a situação configurava-se da seguinte forma:
- 6 servidores encontravam-se amparados judicialmente e, por isso, não retornaram à atividade;
- 1 servidor optou pela redução de seus proventos de aposentadoria, o que ocasionou a publicação de portaria
modificando a fundamentação legal da aposentadoria concedida: de proventos integrais para proporcionais; e
- 2 servidores retornaram à atividade, sendo que a um deles foi posteriormente concedida aposentadoria proporcional
(outrora aposentadoria integral). 283
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
04
023.048/2013-1
1059/2014 – TCU –
Plenário
Item
9.1.1,
9.1.2 e
9.1.3.2
Tipo
Comunicação Expedida
RE
Aviso nº 409 – GP/TCU
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.1. recomendar ao Banco Central do Brasil que:
9.1.1. aperfeiçoe os seus processos de governança e de gestão de TI a fim de viabilizar a identificação e correção de
desvios em relação às metas estabelecidas, bem como a divulgação interna e externa do alcance das metas, ou dos
motivos de não as ter alcançado, com fundamento no art. 37, da Constituição Federal e no art. 6º, I e V, do DecretoLei 200/1967, e em consonância com o item 9.2 do acórdão 1233/2014-TCU-Plenário;
9.1.2. institua procedimentos para avaliação prévia sistemática de projetos e ações de TI quanto à sua relação custobenefício, a fim de analisar sua viabilidade e apoiar sua priorização, considerando os objetivos estratégicos da
entidade, com fundamento nas orientações contidas no Cobit 5, Práticas de Governança EDM02.01 – Evaluate value
optimisation e EDM02.02 – Direct value optimisation;
9.1.3. institua processo de gestão de nível de serviço de TI, à semelhança das orientações contidas no Cobit 5,
processo APO09 – Manage service agreements e na seção 6.1 da ABNT NBR ISO/IEC 20000-2;2008, prevendo:
9.1.3.2. a avaliação da necessidade de estabelecimento de acordos formais de níveis de serviço entre as áreas de
negócio e as áreas clientes de TI, além de diretrizes e normativos que definam responsabilidades e procedimentos
para identificação e estabelecimento desses acordos, de forma a assegurar que níveis adequados de serviço sejam
entregues aos clientes internos de acordo com as prioridades do negócio e dentro do orçamento estabelecido, com
fundamento no Cobit 5, APO09.03, e no item 6.1.3.3 da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-2.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Código SIORG
083686
Síntese da Providência Adotada
O Banco Central do Brasil encaminhou plano de ação, constante no documento “Informações e Despachos” do Deinf,
por meio do Ofício nº 10276/2014-BCB/Audit/Corex, de 7 de julho de 2014.
Quadro-resumo do Plano de Ação (etapas concluídas)
Recomendação
Etapa
Providências
9.1.1 aperfeiçoe os seus processos de Instituição de processo de acompanhamento das metas e
governança e de gestão de TI a fim de indicadores do Plano Diretor de Tecnologia da Informação –
viabilizar a identificação de correção PDTI do Banco Central do Brasil
de desvios em relação às metas
Etapa única
Atualização e publicação do processo no MPR do Deinf
estabelecidas
284
9.1.2 institua procedimentos para
avaliação prévia sistemática de
projetos e ações de TI quanto à sua
relação custo-benefício, a fim de
analisar sua viabilidade e apoiar sua
priorização.
Implementação de modelo de priorização de projetos de TI,
em três etapas:
Elaborar o Guia de Priorização, parte constituinte do Etapa 1
Processo Padrão para Gerenciamento de Projetos de TI
(PPGP)
Aprovação pela Chefia do Deinf
Etapa 2
Aprovação pela Diretoria Colegiada
Etapa 3
9.1.3.2 a avaliação da necessidade de Estudos em âmbito corporativo, envolvendo as áreas de Etapa única
estabelecimento de acordos formais negócio e o Deinf, acerca da necessidade do estabelecimento
de níveis de serviço entre as áreas de de acordos de nível de serviço de TI.
negócio e as áreas clientes de TI.
285
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
05
023.048/2013-1
Acórdão
1059/2014 – TCU –
Plenário
Item
Tipo
Comunicação Expedida
9.1.4
RE
Aviso nº 409 – GP/TCU
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.1.4. avalie os resultados da pesquisa feita com os gestores das áreas de negócio a fim de identificar as causas que
originaram a baixa satisfação dos clientes do setor de TI da entidade em relação ao tempo de atendimento das
demandas de sistema (manutenções corretivas e evolutivas), com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo
setor, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal e à semelhança das orientações contidas no Cobit 5, Prática
de Gestão APO08.05 – Provide input to the continual improvement of services;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Departamento de Gestão de Pessoas (Depes)
Código SIORG
083686
020723
Síntese da Providência Adotada
Em virtude da situação de demanda crescente e de recursos humanos reduzidos para atender as demandas em prazo
satisfatório, o Banco Central do Brasil vem priorizando atividades e projetos com eventual postergação de outros. No
intuito de recompor o quadro de pessoal da instituição, foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão a contratação de novos servidores, para provimento de 1.850 cargos vagos de Analista, Técnico e Procurador,
sendo autorizada, pelo citado Ministério, a nomeação de 200 Analistas e 50 Técnicos, por meio da Portaria nº 148, de
8 de maio de 2014, e a nomeação de 50 Analistas, por meio da Portaria nº 353, de 10 de outubro de 2014.
286
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
06
023.048/2013-1
Acórdão
1059/2014 – TCU –
Plenário
Item
Tipo
Comunicação Expedida
9.5
DE
Aviso nº 409 – GP/TCU
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.5. determinar ao Banco Central do Brasil que inclua nos relatórios de gestão dos exercícios vindouros informações
específicas que permitam o acompanhamento pelos órgãos de controle das ações afetas à governança de TI, conforme
orientações contidas no item 7 e seus subitens do Anexo Único da Portaria-TCU 175/2013;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Código SIORG
083686
Síntese da Providência Adotada
A determinação já se encontra atendida nas págs. 269-271 do Relatório de Gestão do Banco Central do Brasil de
2013 (http://www.bcb.gov.br/Pre/audit/relgest/Relatorio_de_Gestao_BC_2013.pdf), publicado em março de 2014. As
citadas informações também serão incluídas nos exercícios seguintes.
287
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
07
024.625/2006-7
1216/2014 – TCU – 1ª
Câmara
9.2 e
9.3
DE
Comunicação Expedida
Aviso nº44 – Seses-TCU-1ª
Câmara e Ofício nº 3178/2014 –
TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.2. determinar o Banco Central do Brasil que, nos termos do art. 133 da Lei nº 8.112/90, notifique, desde já, o
servidor para que faça a opção entre a remuneração do cargo efetivo junto a essa autarquia ou os proventos de
aposentadoria no cargo de Ministério da Fazenda;
9.3. determinar ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda que, conforme a opção que o servidor faça,
nos termos do subitem anterior, providenciem o desconto dos valores por ele recebidos a mais desde de a data da
acumulação indevida sobre os pagamentos que remanescerem, observada a forma prevista na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger)
Código SIORG
089802
Síntese da Providência Adotada
Em decorrência de decisões prolatadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do contido na Nota Jurídica
1055/2014-BCB/PGBC, de 18 de março de 2014, o Banco Central do Brasil já havia tomado a providência referente
ao item 9.2, por meio de solicitação à Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte para notificar o
servidor a apresentar opção por uma das remunerações. Devido à admissibilidade dos embargos de declaração em
representação impetrados pelo servidor, conferindo efeito suspensivo aos itens 9.2 a 9.5 do Acórdão 1216/2014, esta
Autarquia aguarda novo posicionamento do TCU sobre o caso
288
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1692/2014 – TCU –
08
002.665/2011-5
9.5
RE
Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Comunicação Expedida
Ofício nº
174/2014/SecexFazenda
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.5 nos termos do art. 250, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, recomendar ao Banco Central do Brasil
que, no exercício de seu poder regulador, oriente os demais bancos sob controle da União acerca da determinação
expressa no subitem 9.4 do presente Acórdão;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Diretoria de Fiscalização (Difis)
Código SIORG
020728
Síntese da Providência Adotada
O assunto foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBC) que, após análise jurídica,
manifestou-se no sentido de que o Banco Central carece de competência para regulamentar e fiscalizar o
cumprimento das disposições do art. 2º da Lei 11.908, de 3 de março de 2009.
Entretanto, a título de colaboração com o Tribunal de Contas da União, prestigiando o interesse público, e conforme
orientação da PGBC, foi encaminhado ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal o Ofício nº
15035/2014-BCB/Decon, de 22 de setembro de 2014, com o teor resumido do Acórdão em referência e a
recomendação daquela Corte de Contas.
289
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO 47 (A.11.1.2) – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES
DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
02
015.738/2013-2
450/2014 – TCU –
Plenário
9.1, 9.3, 9.4,
9.7 e 9.8
DE/RE
Ofício nº
159/2014/TCU/SecexAmbiental
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Deliberação
9.1. determinar ao Banco Central do Brasil que:
9.1.1. publique, ao final de cada exercício, relatório circunstanciado das atividades do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro), consoante previsto na letra ‘f’ do Item 16-1-3 do Manual de Crédito Rural
(MCR);
9.1.2. calcule, mediante a adoção de critérios e metodologias atuariais, as alíquotas de equilíbrio do Proagro em nível,
no mínimo, municipal e por produto, e passe a utilizá-las para o dimensionamento e solicitação dos recursos
orçamentários necessários para fazer frente às despesas com as coberturas de possíveis sinistros e demais despesas
associadas;
9.1.3. estabeleça cronograma de fiscalizações (inspeções), com periodicidade mínima anual, nas atividades
desenvolvidas pelos operadores do Proagro, priorizando as que tenham maior volume de valor enquadrado;
9.3. determinar ao Banco Central do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que, conjuntamente:
9.3.1. uniformizem os procedimentos para a quantificação do percentual de perdas no âmbito do Proagro, visando à
operacionalização dos serviços de comprovação de sinistros, constante do art. 65-B da Lei nº 8.171/1991;
9.3.2. estabeleçam sistemática para que os agentes financeiros orientem os produtores rurais sobre as regras do
Proagro, em particular quanto:
9.3.2.1. à contratação do Proagro em consequência do financiamento tomado por meio do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
9.3.2.2. ao direito de obter indenização nos casos de ocorrência de perdas nas lavouras em decorrência de sinistros
causados por intempéries climáticas e outras causas, conforme a contratação;
9.3.2.3. às regras do programa em relação à época correta de plantio e de colheita e à aplicação devida dos insumos
recomendados para a lavoura, entre outras práticas recomendadas;
9.3.2.4. ao prazo legal para a comunicação de perdas em caso de sinistros; e
9.3.2.5. às regras de guarda dos documentos fiscais para a comprovação da aquisição dos insumos utilizados na
lavoura;
9.3.3. desenvolvam indicadores de desempenho que traduzam as diretrizes constantes dos objetivos do Proagro e do
Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), contendo, no mínimo:
9.3.3.1. rotinas, método e fonte das coletas de dados;
9.3.3.2. planos de metas de curto, médio e longo prazo para as regiões abrangidas pelos instrumentos; e
9.3.3.3. revisão periódica das estratégias adotadas em conformidade com os resultados dos indicadores;
9.3.4. adotem as medidas necessárias ao cumprimento do parágrafo único do art. 65-C da Lei nº 8.171/1991;
9.4. recomendar ao Banco Central do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de utilizar a tecnologia
desenvolvida pela Febraban, de monitoramento de empreendimentos do Proagro, como instrumento auxiliar, em
adição aos procedimentos atuais de comprovação de perdas no âmbito desse programa;
9.7. recomendar ao Banco Central do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério
do Desenvolvimento Agrário que harmonizem sua atuação em relação ao Proagro, estabelecendo:
290
9.7.1. definição clara dos objetivos de cada instituição no planejamento, operacionalização e controle do programa,
incluindo-se as atribuições das unidades regionais do Mapa e do MDA;
9.7.2. fóruns de discussão periódicos ou permanentes, que envolvam as três instituições, destinados à tomada de
decisões gerenciais e planejamento conjunto do programa;
9.8. determinar, ainda, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Banco Central do Brasil que
encaminhem ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, plano de ação detalhando as medidas necessárias à
implementação das deliberações que lhes foram encaminhadas acima, com definição dos respectivos responsáveis,
prazos e atividades.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do
Proagro (Derop)
Código SIORG
068805
Justificativa para o seu não Cumprimento
O Banco Central do Brasil encaminhou o plano de ação requerido no item 9.8, conforme o Parecer 2330/2014 –
BCB/DEROP, de 10 de julho de 2014, para atendimento das recomendações e das determinações contidas nos itens
9.1, 9.3, 9.4 e 9.7 do Acórdão nº 450/2014 TCU – Plenário. As medidas propostas que envolvem a participação do
Mapa e do MDA foram previamente acordadas com os respectivos ministérios. Posteriormente, de modo a
complementar a documentação anteriormente enviada, foi encaminhada a Nota 1122/2014-BCB/Derop, de 7 de
novembro de 2014. A recomendação 9.1.2 encontrava-se atendida ao término do exercício de 2014.
Quadro-resumo do Plano de Ação
Acórdão 450/2014
Determinação 9.1.1 –
Relatório Circunstanciado
Determinação 9.1.3 –
Cronograma de
Fiscalização
Determinação 9.3.1 –
Normativos quantificação
de perdas
Determinação 9.3.2 –
Normativos orientações aos
beneficiários
Determinação 9.3.3 –
Indicadores do Proagro
Atividades/Propostas
1 – Relatório Circunstanciado 2004 a 2011
– Revisão e Publicação.
2 - Relatório Circunstanciado 2012 –
Revisão e Publicação..
3 - Relatório Circunstanciado 2013 –
Elaboração e Publicação.
4 - Relatório Circunstanciado 2014 –
Elaboração e Publicação
Proposta: redefinir o conteúdo da
determinação.
Responsável
BCB/Derop
Prazo
30.9.2014
Atendida
30.11.2014
Atendida
31.3.2015
30.9.2015
BCB/Derop
A critério do
TCU.
Aprimoramento das normas contidas no
MCR 16-4 e Documento 19 do MCR.
BCB/Derop, Mapa e
MDA
30.9.2015
1. Aprimoramento das normas contidas na
Seção 16-2 do MCR e do Documento 23 do
MCR.
BCB/Derop; Mapa e
MDA
30.9.2015
2. Cartilha orientações ao beneficiário.
Elaboração de Indicadores de desempenho
do Proagro e ZARC.
30.9.2016
BCB/Derop, Mapa e
MDA
30.6.2016
291
Quadro-resumo do Plano de Ação
Acórdão 450/2014
Determinação 9.3.4 –
Portaria Interministerial –
Art. 65-C da Lei nº
8.171/1991
Recomendação 9.4 –
Sensoriamento Remoto –
IBDAgro.
Recomendação 9.7.1 definição clara dos
objetivos de cada
instituição no
planejamento,
operacionalização e
controle do programa,
incluindo-se as atribuições
das unidades regionais do
Mapa e do MDA.
Recomendação 9.7.2 –
Articulação dos entes
responsáveis pelo Proagro
Atividades/Propostas
Responsável
BCB/Derop
Proposta 1: considerar atendida a
determinação quanto à participação do
BCB, parte articulada do processo, e,
consequentemente redefinir a determinação
quanto ao encaminhamento e providências
afetas ao MDA e ao Mapa.
Proposta 2: iniciar o intercâmbio de BCB, Mapa e MDA
informações.
Prazo
A critério do
TCU.
Um ano a contar
da publicação da
referida portaria
interministerial.
30.6.2015
Avaliar o desenvolvimento do sistema pelo BCB/Derop, Mapa e
IBDAgro
e
da
metodologia
de
MDA
monitoramento por sensoriamento remoto,
em adição aos procedimentos atuais para
aferição de perdas, e, se for o caso, elaborar
normas para aprovação pelo CMN.
BCB/Derop
A critério do TCU
Proposta:
considerar
atendida
a
recomendação, nos termos da legislação em
vigor, no que se refere ao BCB e,
consequentemente,
redefinir
a
recomendação quanto aos objetivos afetos
ao Mapa e MDA.
Edição de decreto que regulamenta o BCB/Derop, Mapa e
Proagro e a criação e o funcionamento do
MDA
CAP.
30.9.2015
292
QUADRO 48 (A.11.1.2) – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES
DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1059/2014 – TCU –
03
023.048/2013-1
9.1.3.1
RE
Aviso nº 409 – GP/TCU
Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Deliberação
9.1.3. institua processo de gestão de nível de serviço de TI, à semelhança das orientações contidas no Cobit 5,
processo APO09 – Manage service agreements e na seção 6.1 da ABNT NBR ISO/IEC 20000-2;2008, prevendo:
9.1.3.1. a elaboração e publicação de um catálogo de serviços de TI, com fundamento no Cobit 5, APO09.02 e no
item 6.1.3.2 da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-2.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Código SIORG
083686
Justificativa para o seu não Cumprimento
O Banco Central do Brasil encaminhou Plano de Ação, constante no documento “Informações e Despachos” do
Deinf, por meio do Ofício nº 10276/2014-BCB/Audit/Corex, de 7 de julho de 2014.
A construção do Catálogo de Serviços de TI será realizada de acordo com as etapas descritas a seguir:
Providências
Etapa
Prazo
Definição da estratégia, identificação e categorização dos Serviços.
1
31.7.2015
Prospecção, aquisição e implantação do Software.
2
31.12.2015
Implantação e publicação do Catálogo de Serviços.
3
31.10.2015
293
11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
QUADRO 49 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
01
Identificação do Relatório de
Auditoria
201203841
Item do RA
Comunicação Expedida
1.1.2.1
Ofício 28649/2012/DEFAZ I/DE/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Priorizar as ações de implementação da estrutura da Gerência Executiva de Riscos Corporativos e Referências
Operacionais (Geris), dotando-a dos elementos necessários para o cumprimento do seu escopo de atuação, conforme
estabelecido no Voto 213/2011–BCB, de 8 de setembro de 2011.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão (Depog)
Código SIORG
114752
Síntese da Providência Adotada
Recomendação 01:
As ações de implementação de estruturas organizacionais demandam disponibilidade de efetivo de pessoal, da alocação
de recursos orçamentários para as tarefas e, em algumas situações, de funções em comissão para uma adequada
estrutura de comando. Nesse sentido, quando foi criada, a Geris contava com 10 servidores. No final de 2011, contava
com 16 servidores. Em 2012, esse número subiu para 23 e, em dezembro de 2014, a unidade contava com 25 servidores
(conforme dados dos sistemas do Banco Central).
Por meio do Voto BCB 037/2013, de 20 de fevereiro de 2013, a Geris recebeu três funções comissionadas, necessárias à
conclusão de sua estruturação: uma FDT-1 (Chefe de Subunidade) e duas FDO-1 (Coordenador). Na mesma ocasião, a
denominação Geris foi alterada para Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais (Deris), a
fim de melhor adequar a nomenclatura da Unidade à realidade de suas competências.
A estruturação do departamento se deu por meio do PT 1001474219, em setembro de 2013, no qual foi encaminhada
proposta para implantação da nova estrutura, composta por três subunidades, definidas com base nos três principais
processos da Cadeia de Valor do departamento: gerenciar riscos financeiros corporativos, coordenar gerenciamento de
riscos não financeiros corporativos e gerenciar continuidade de negócio. Além das três divisões, foi proposta a criação
de duas coordenações e duas representações (em São Paulo e no Rio de Janeiro). Apenas a segunda representação ainda
não foi implementada, sendo a regional do Rio de Janeiro atendida pela representação de São Paulo.
294
QUADRO 50 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
02
Identificação do Relatório de
Auditoria
201305705
Item do RA
Comunicação Expedida
Item 1.1.1.1
Ofício 30089/2013/DEFAZ I/DE/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Que o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do Proagro (Derop)
identifique os principais produtos e os insumos utilizados em seus processos organizacionais.
Recomendação 02:
Que o Derop, a partir do resultado da recomendação anterior, observada a respectiva análise de risco, elabore
indicadores de gestão com a finalidade de mensurar o desempenho de seus processos organizacionais, em termos de
eficácia e eficiência.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do
Proagro (Derop)
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
068805
Recomendações 01 e 02:
O Parecer DEROP/DINAP-2014/009833, de 27 de fevereiro de 2014, informa que foram identificados os principais
insumos, os produtos e os três processos organizacionais relativos ao Proagro: I – Normatização do Proagro; II –
Processamento de Dados/Informações referentes aos Enquadramentos das Operações/Adesões (TI); e III – Elaboração
de Relatórios. Com base nessas informações, foram elaborados indicadores de gestão com a finalidade de mensurar o
desempenho desses processos organizacionais, em termos de eficácia e eficiência. Entre esses indicadores pode-se
destacar: “Divulgação das Atualizações do MCR”, “Processamento dos Dados/Informações”, “Prazo Médio decorrido
entre os Registros de Solicitação de Coberturas pelas IF e os de Pagamentos” e “Saldo Médio não Aplicado em Títulos
Públicos Federais (TFP)”. Além disso, embora não previstas nas recomendações da CGU, foram definidas metas
relativas aos referidos processos organizacionais. Por oportuno, destaca-se que o Derop será submetido à avaliação para
implantação da Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil (PGR-BCB), executada
pelo Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais (Deris), conforme ordenamento das unidades
definido no Voto 79/2012-BCB, de 19 de abril de 2012.
295
QUADRO 51 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
03
Identificação do Relatório de
Auditoria
201305705
Item do RA
Comunicação Expedida
Item 1.2.1.1
Ofício 30089/2013/DEFAZ I/DE/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Elaborar para cada um dos tópicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o Relatório de Gestão,
quando aplicável, seção específica para divulgação das informações sobre a execução do Orçamento da Autoridade
Monetária (OAM), com nível de detalhamento semelhante ao montante executado por meio da LOA, observado o
eventual sigilo de determinadas informações.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão (Depog)
Código SIORG
114752
Síntese da Providência Adotada
Recomendação 01:
Conforme o documento Depog/Gabin-2014/010, de 29 de maio de 2014, foram implementadas todas as providências
necessárias ao atendimento da recomendação. Já no processo de prestação de contas de 2013 foi incluído item
específico no Relatório de Gestão contemplando as informações relativas à execução do Orçamento de Autoridade
Monetária (subitem 4.7 do Relatório de Gestão BCB 2013).
296
QUADRO 52 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Ordem
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Item do RA
Auditoria
04
201305705
Item 2.1.1.1
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Comunicação Expedida
Ofício 30089/2013/DEFAZ
I/DE/SFC/CGU-PR
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Que o Banco Central crie procedimento de controle que preveja, como requisito de habilitação, a exigência de que os
licitantes apresentem composição de seu quadro societário com poder de decisão na sociedade empresária, bem como os
contratados apresentem periodicamente tal informação, quando da alteração societária ocorrida durante a vigência de
contrato com o Banco Central.
Recomendação 02:
Que o Banco Central avalie os riscos (operacional e de compliance) associados ao evento citado, por meio de estudo
específico a ser entregue à Controladoria-Geral da União (CGU), promovendo outras medidas de aprimoramento da
estrutura de controles internos administrativos, se for o caso.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial (Demap)
Código SIORG
020724
Síntese da Providência Adotada
Recomendação 01:
Foram adotadas as seguintes providências:
a) avaliação da legislação, discussões e consulta à área responsável pelas licitações e contratações, decidiu-se por
acatar o recomendado sem registro formal de tais processos de trabalho;
b) proposta de alteração do modelo de contrato de prestação de serviços continuados, incluindo, entre outros, o
assunto em tela, submetida à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), instruída no PE 8470, resultando na
Nota Jurídica 752/2014-BCB/PGBC, de 27 de maio de 2014, que aprovou o texto final do modelo citado; e
c) divulgação da atualização nº 404, de 17 de março de 2014, do Manual de Serviço do Patrimônio (MPA).
Recomendação 02:
Para promover as alterações no MPA e no modelo de contrato de serviços continuados, não foi desenvolvido estudo
específico formalmente apresentado. Caso se verifique posteriormente que as alterações implementadas não evitaram
ocorrência de novas situações, outras providências serão adotadas.
297
QUADRO 53 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
05
201407573
1.1.1.4
Ofício 25661/2014/DEFAZI/
DE/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Implementar mecanismos de proteção dos campos nas planilhas eletrônicas utilizadas no cálculo de risco de contágio.
Recomendação 02:
Informar à Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) e à Controladoria-Geral da União (CGU) dos
resultados do estudo realizado pela Consultoria de Estudos e Pesquisas (Conep) do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) sobre o cálculo do risco de contágio para a Centralizadora da
Compensação de Cheques (Compe) e para o Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de
Ordens de Crédito (Siloc) no Projeto Vigilância.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban)
Código SIORG
020791
Síntese da Providência Adotada
Recomendação 01:
Foi providenciada a proteção das células (campos) e a automatização de novo bloqueio a cada consulta realizada, uma
vez que a planilha utiliza queries (comandos de consulta à base de dados) para o seu preenchimento.
Recomendação 02:
A Nota Técnica 137/2014-BCB/DEBAN, concluiu que a avaliação separada das grades de liquidação matutinas e
vespertinas de Compe e Siloc traz uma nova visão na abordagem de risco que deve ser agregada às demais avaliações.
A Nota Técnica também tratou da sugestão da Conep de simular duas quebras exógenas simultâneas, além de outras
melhorias.
298
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO 54 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Ordem
01
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
201407573
1.1.1.3
Ofício nº 109/2014/AECI/GMF/MF-DF
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Informar à Auditoria Interna do Banco Central do Brasil quando da finalização do modelo de arquivo padrão para
envio, pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, de informações utilizadas na
análise do tipo backtesting.
Recomendação 02:
Incluir o período de referência nos relatórios de análise do tipo backtesting.
Recomendação 03:
Aperfeiçoar os controles de verificação da conformidade dos dados enviados pelas câmaras e pelos, prestadores de
serviços de compensação e de liquidação e utilizados nos relatórios de análise do tipo backtesting.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos (Deban)
Código SIORG
020791
Justificativa para o seu não Cumprimento
O Banco Central do Brasil encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) o Ofício 17617/2014-BCB/Audit/Corex,
de 7 de novembro de 2014, com o Plano de Providências Permanente elaborado pelo Deban, que informa o seguinte:
Recomendação 01:
Os modelos de arquivo padrão já estão em fase de homologação com as IMFs.
Recomendação 02:
Foi incluído no cabeçalho do relatório o período de referência a fim de atender a recomendação. A alteração já pode ser
identificada no relatório relativo a setembro/2014.
Recomendação 03:
No âmbito das inspeções nas câmaras, foi solicitada às Auditorias Internas a realização de trabalho específico para
verificação da qualidade dos dados enviados ao Banco Central. O Ofício 14415, de 12 de setembro de 2014, enviado à
Cetip, foi o primeiro a tratar do assunto e solicita, em seu parágrafo quinto, alínea "e":
Enviar plano para a realização, por meio da Auditoria Interna, de trabalho de verificação detalhada dos processos de
geração de dados da Cetip para o BCB, que deverá estar concluído até abril de 2015.
299
As inspeções na BM&FBOVESPA e na CIP serão realizadas ainda no segundo semestre de 2014 e também irão conter
essa solicitação. Ademais, espera-se que a implantação do novo modelo de envio de dados tratado na alínea "a"
contribua para o aperfeiçoamento dos controles em comento.
Prazo de atendimento: 4 de maio de 2015.
A CGU concordou com o prazo sugerido.
300
QUADRO 55 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Ordem
02
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
201407573
1.1.1.5
Ofício nº 109/2014/AECI/GMF/MF-DF
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Estabelecer que a subunidade que acompanhará a empresa em regime especial não participe diretamente da indicação
de nomes para a sua condução e não participe do julgamento de recursos interpostos contra atos do seu responsável, em
atendimento ao princípio da segregação de funções.
Recomendação 02:
Instituir formalmente parâmetros objetivos que caracterizem a necessidade de comunicação aos escalões superiores,
principalmente ao Chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq) ou ao Diretor de Organização do
Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural (Diorf), sobre situações de exceção detectadas no
acompanhamento de empresas em regime especial, podendo ser utilizado para referida comunicação, por exemplo, o
Relatório Gerencial da área.
Recomendação 03:
1.
2.
Instituir formalmente critérios de avaliação de desempenho para os responsáveis por empresas em regime especial,
bem como monitorar e registrar o desempenho em função dos critérios adotados.
Fazer pontuar como critério de avaliação de desempenho qualquer irregularidade na prestação de contas, bem
como o atraso na prestação.
Recomendação 04:
1.
2.
3.
Estabelecer formalmente limites para os atrasos na entrega de documentos ou de informações, bem como definir
providências mais rigorosas para coibir os atrasos cujas justificativas não sejam aceitas pela Unidade.
Fazer levantamento de todos os responsáveis pelos regimes especiais que deixaram suas funções nos últimos cinco
anos sem prestar contas e adotar contra eles ações administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Para os casos de atrasos já verificados, que se provoque a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) para que
se adotem as medidas judiciais cabíveis; e que se altere os manuais do Deliq de modo que:
1. Contemple o entendimento veiculado no parecer; e
2. Registre o prazo que o Deliq terá para solicitar a ação judicial à PGBC.
4.
Encaminhar à Controladoria-Geral da União (CGU) o resultado dessas ações.
301
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq)
Código SIORG
020755
Justificativa para o seu não Cumprimento
O Banco Central do Brasil encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) o Ofício 17617/2014-BCB/Audit/Corex,
de 7 de novembro de 2014, com o Plano de Providências Permanente elaborado pelo Deliq, que informa o seguinte:
Recomendação 01:
Providências a serem implementadas: alteração do Manual de Procedimentos e Rotinas (MPR) e criação de cadastro de
liquidantes.
Prazo de atendimento: 31 de dezembro de 2015.
Recomendação 02:
Providências a serem implementadas: alteração do MPR.
Prazo de atendimento: 30 de junho de 2015.
Recomendação 03:
Providências a serem implementadas: alteração do MPR.
Prazo de atendimento: 31 de dezembro de 2015.
Recomendação 04:
Providências a serem implementadas: alteração do MPR, levantamento das pendências e encaminhamento à PGBC de
eventuais casos em que houver necessidade de ajuizamento de ações.
Prazo de atendimento: 31 de dezembro de 2015.
A CGU concordou com os prazos sugeridos.
302
QUADRO 56 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Ordem
03
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
201407573
1.1.1.6
Ofício nº 109/2014/AECI/GMF/MF-DF
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Alterar o Manual de Serviço de Contabilidade e Execução Financeira (MSF), no título 76 - orçamento de receitas e
encargos de operações de autoridade monetária, com o objetivo de especificar objetivamente as despesas que devem e
as que não devem ser financiadas com o Orçamento da Autoridade Monetária (OAM).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão (Depog)
Código SIORG
114752
Justificativa para o seu não Cumprimento
Recomendação 01:
O Banco Central do Brasil encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) o Ofício 17617/2014-BCB/Audit/Corex,
de 7 de novembro de 2014, com o Plano de Providências Permanente elaborado pelo Depog, que informa que o
atendimento da recomendação se dará no contexto do trabalho de revisão e de atualização do processo orçamentário do
Banco Central, no âmbito do Projeto Corporativo Siorc (Sistema Integrado de Orçamento do Banco Central), com a sua
implantação e a sua operacionalização previstas para o primeiro semestre de 2015.
No referido Plano é ressaltado que serão observadas, como referência, as ponderações apresentadas pela CGU no
Relatório Anual de Contas, exercício 2013, e os parâmetros fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no
Acórdão nº 8128, de 7 de dezembro de 2010.
Prazo de atendimento: 30 de junho de 2015.
A CGU concordou com o prazo sugerido.
303
QUADRO 57 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Ordem
04
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
201407573
3.1.4.1
Ofício nº 109/2014/AECI/GMF/MF-DF
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Instituir formalmente, mediante portaria ou instrumento equivalente, o Comitê Executivo do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI), constando deste sua finalidade, natureza, competências, composição e demais regras
de funcionamento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Código SIORG
083686
Justificativa para o seu não Cumprimento
Recomendação 01:
O Banco Central do Brasil encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) o Ofício 17617/2014-BCB/Audit/Corex,
de 7 de novembro de 2014, com o Plano de Providências Permanente elaborado pelo Deinf, o qual informa que a
respectiva unidade fará estudos para delimitar objetivamente as competências e as atribuições atinentes ao Comitê
Executivo do PDTI, pois o instrumento legal dependerá da sua abrangência normativa. Após essas fases, será possível
definir o conteúdo e o prazo para a edição do normativo.
Prazo de atendimento: 31 de janeiro de 2015.
A CGU concordou com o prazo sugerido.
304
QUADRO 58 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Banco Central do Brasil
000089
Recomendações do OCI
Ordem
05
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
201407578
1.1.1.1
Ofício nº 109/2014/AECI/GMF/MF-DF
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Banco Central do Brasil
Código SIORG
000089
Descrição da Recomendação
Recomendação 01:
Elaborar estudo conclusivo sobre as condições dos pedidos de cobertura ao Proagro, com o objetivo de se verificar, com
base em todas as evidências disponíveis, se na data do balanço já reúnem as condições prováveis de saída de recursos.
Com base nessas evidências, alterar os normativos da atividade de controle de modo a reconhecer os seguintes
procedimentos:
a) quando for provável que uma obrigação presente exista na data do balanço, reconhecer uma provisão para
cobertura a liquidar e reportarem Notas Explicativas; e
b) quando for possível que uma obrigação presente exista na data do balanço, divulgar em Notas Explicativas.
Recomendação 02:
Dentro do estudo conclusivo, verificar à luz da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dos entendimentos da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), a pertinência da contabilização orçamentária dos pedidos de cobertura “em análise” ou como despesa
de exercício anterior ou como restos a pagar.
305
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do
Proagro (Derop)
Código SIORG
068805
Justificativa para o seu não Cumprimento
O Banco Central do Brasil encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) o Ofício 183027/2014BCB/Audit/Corex, de 19 de novembro de 2014, com o Plano de Providências Permanente elaborado pelo Derop, que
informa o seguinte:
Recomendação 01:
Providências a serem implementadas:
a) elaboração de estudos, no âmbito do Banco Central, acerca da contabilização de provisões e procedimentos de
administração orçamentária;
b) discussão de metodologia contábil-orçamentária e respectivos procedimentos operacionais com a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN); e
c) caso seja necessário, proposição de alteração de normas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), especialmente
com relação ao Voto 050, de 23 de maio de 2012 (Voto BCB 098, de 17 de maio de 2012).
Recomendação 02:
Providências a serem implementadas:
a) elaboração de estudos, no âmbito do Banco Central, acerca da contabilização de provisões e procedimentos de
administração orçamentária;
b) discussão de metodologia contábil-orçamentária e respectivos procedimentos operacionais com a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN); e
c) caso seja necessário, proposição de alteração de normas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), especialmente
com relação ao Voto 050, de 23 de maio de 2012 (Voto BCB 098, de 17 de maio de 2012).
Prazo de atendimento: 31 de dezembro de 2016.
A CGU concordou com o prazo sugerido.
11.3 Cumprimento das obrigações relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de
bens e rendas
Compete ao Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) gerenciar o cumprimento das
obrigações de entrega da Declaração de Bens e Rendas (DBR) por parte das autoridades e
servidores públicos relacionados no art. 1° da Lei nº 8.730/93.
Para o cumprimento dessa obrigação, as autoridades e servidores públicos relacionados no
art. 1° da Lei nº 8.730/93, devem apresentar o formulário de autorização de acesso aos Dados de
Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física ou a DBR
(essa última quando da ocorrência da obrigação de entregar).
O acompanhamento é efetuado por meio do Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (SIARH).
306
11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
QUADRO 59 (A.11.3) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES
COMISSIIONADOS DO BCB, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação
de Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Situação em Relação às
Posse ou Início
Final do
Funções Obrigados a
Exigências da Lei nº
Final do
do Exercício de
Exercício de
8.730/93
Exercício
Entregar a DBR
Cargo, Emprego Cargo, Emprego
Financeiro
ou Função
ou Função
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º
da Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
0
0
1
Entregaram a DBR
0
0
0
Autorizaram o acesso
0
0
1
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Obrigados a entregar a DBR
-
-
-
Entregaram a DBR
-
-
-
Autorizaram o acesso
-
-
-
Não cumpriram a obrigação
-
-
-
Obrigados a entregar a DBR
179
174
1227
Entregaram a DBR
1
1
1
Autorizaram o acesso
178
173
1226
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função
de Confiança ou em
comissão)
Fonte: Sistemas SIARH e AFT de 31/12/2014
11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
Em 2014, não houve o descumprimento da obrigação imposta pela Lei 8.730/93 pelos
ocupantes de função comissionada e pela autoridade do BCB.
Um dos detentores de função comissionada não autorizou o acesso à Declaração de Bens e
Rendas, mas entregou a DBR impressa. Os demais comissionados autorizaram o acesso à
Declaração de Bens e Rendas.
No momento da ocorrência da obrigação de entregar a DBR “final do exercício financeiro”,
foram considerados a autoridade e os detentores de função comissionada que em 31/12/2014
estavam nessa situação.
Destacamos que os controles descritos no Relatório Gestão de 2013 foram cumpridos e
sofreram aperfeiçoamento.
307
11.4. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao erário
QUADRO 60 (A.11.4.) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas
Instauradas
Dispensadas
Não remetidas ao TCU
Arquivamento
Casos de dano objeto de medidas
administrativas internas
Pt. 1301582776 – aplicação da penalidade de demissão do
servidor, conforme Portaria nº 79.965, de 22 de janeiro de
2014, publicada no Diário Oficial da União em 23 de
janeiro de 2014. O devido Processo Administrativo
Disciplinar foi instaurado por meio da Portaria nº 77.087,
de 24 de junho de 2013. Por oportuno, vale salientar que
foi determinada a adoção de providências visando à
cobrança do valor subtraído, qual seja, R$ 135.000,00
(cento e trinta e cinco mil reais);
Pt. 1401593644 – instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, por intermédio da Portaria nº 80.476, de 19 de
março de 2014. O referido processo resultou na
penalidade de demissão da servidora, consubstanciada na
Portaria nº 82.456, de 1 de outubro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2014. O
Departamento do Meio Circulante do Banco Central do
Brasil - MECIR está apurando o valor do dano ao Erário,
para possibilitar adoção das providências cabíveis visando
à respectiva cobrança.
Fonte: Corregedoria –Geral do Banco Central do Brasil
Débito <
Prazo >
RS
10 anos
75.000
Outros Casos*
Recebimento
Não
Débito < RS
Débito
Comprovação
75.000
Não enviadas >
180 dias do
exercício
instauração
Remetidas
ao TCU
No exercício de 2014
não foi instaurado, pela
Corregedoria-Geral do
Banco
Central
do
Brasil,
nenhum
processo relativo a
Tomada de Contas
Especial.
308
Relativamente ao exercício de 2014, foram realizados 2 (dois) procedimentos administrativos
disciplinares relacionados a ocorrências de possíveis danos ao Erário, ambos envolvendo ocupantes
do cargo de Analista, da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, como segue:
• aplicação da penalidade de demissão do servidor, conforme Portaria nº 79.965, de
22 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de
2014. O devido Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado por meio da
Portaria nº 77.087, de 24 de junho de 2013 (pt. 1301582776). Por oportuno, vale
salientar que estão sendo adotadas providências visando à cobrança do valor
subtraído, qual seja, R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Em 26 de
dezembro de 2014, a PGBC determinou a lavratura de Termo de Inscrição em Dívida
Ativa, com a correspondente extração da certidão, bem como o posterior protesto
extrajudicial do título. Determinou, ainda, que, em caso de não pagamento da dívida
no prazo de 120 dias, fixado no caput do art. 4º da Portaria PGBC n° 80.606, de 1º de
abril de 2014, a Procuradoria-Regional do Banco Central em São Paulo (PR3SP)
deverá avaliar a possibilidade de ajuizamento da competente ação de execução fiscal.
• instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por intermédio da Portaria nº
80.476, de 19 de março de 2014 (pt. 1401593644). O referido processo resultou na
penalidade de demissão da servidora, consubstanciada na Portaria nº 82.456, de 1 de
outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2014. O
Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil (Mecir) está apurando
o valor do dano ao Erário, para possibilitar a adoção das providências cabíveis
visando à respectiva cobrança.
As informações relativas aos citados procedimentos administrativos disciplinares foram
repassadas à Corregedoria-Geral da União, em virtude da inclusão, no Sistema CGU/PAD, da
seguinte documentação:
a) Quanto ao pt. 1301582776:
- Relatório Final da Comissão Processante encarregada de apurar os fatos, de 27 de
agosto de 2013 (registro efetuado no Sistema CGU/PAD em 9 de outubro de 2013);
- Nota Corregedoria 2013/57, de 7 de outubro de 2013 (registro efetuado no Sistema
CGU/PAD em 23 de janeiro de 2014);
- Portaria nº 79.965, de 22 de janeiro de 2014 - conclusão do processo (registro
efetuado no Sistema CGU/PAD em 23 de janeiro de 2014);
b) Quanto ao pt. 1401593644:
- Relatório Final da Comissão Processante encarregada de apurar os fatos, de 17 de
julho de 2014 (registro efetuado no Sistema CGU/PAD em 22 de outubro de 2014);
- Nota Corregedoria 2014/49, de 25 de agosto de 2014 (registro efetuado no Sistema
CGU/PAD em 22 de outubro de 2014);
309
- Portaria nº 82.456, de 1 de outubro de 2014 - conclusão do processo (registro
efetuado no Sistema CGU/PAD em 22 de outubro de 2014).
Por último, vale registrar que, no ano de 2014, não foram instaurados pela CorregedoriaGeral do Banco Central do Brasil (Coger) ou pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
nenhum processo relativo a Tomada de Contas Especial.
11.5. Alimentação SIASG E SICONV
O subitem “Alimentação SIASG e SICONV” encontra-se no subitem 6.5.6 “Alimentação
SIASG e SICONV (Integridade das informações dos contratos e convênios nos sistemas
estruturantes da Administração Pública Federal)” deste Relatório, conforme Sistema de Prestação
de Contas (E-Contas).
310
12. Informações contábeis
12.1 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
Na forma do inciso XXVII do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, compete ao
Conselho Monetário Nacional (CMN) decidir sobre os sistemas de contabilidade deste Banco
Central do Brasil (BCB). O CMN, por meio do Voto nº 053/2002, de 27 de junho de 2002,
estabeleceu que esta autarquia passasse a adotar as normas divulgadas pelo International
Accounting Standards Board (IASB), para elaboração das demonstrações financeiras,
compreendendo os seguintes relatórios: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado;
Demonstração do Resultado Abrangente; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e
Demonstração dos Fluxos de Caixa de Moedas Estrangeiras.
Nas notas explicativas 2 e 3 das demonstrações financeiras do BCB, elaboradas segundo as
normas divulgadas pelo IASB, encontram-se as informações acerca das bases e das principais
políticas contábeis utilizadas na elaboração dessas demonstrações, incluindo os critérios de
depreciação na nota explicativa 3.6 e de mensuração de ativos e passivos nas notas explicativas 3.3,
3.4, 3.5 e 3.7.
Balanço Patrimonial
No Balanço Patrimonial, são apresentados os saldos das contas representativas de ativos e de
passivos, segregados em moedas estrangeiras e moeda local, além do patrimônio líquido, no final
do exercício.
Os ativos em moedas estrangeiras são representados basicamente por instrumentos
financeiros referentes à aplicação das reservas internacionais, sob a forma de títulos, depósitos a
prazo em instituições financeiras, operações compromissadas, ouro, entre outros tipos de operações.
Nos ativos em moedas estrangeiras, também estão incluídos valores relativos a participações
em organismos financeiros internacionais – Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco de
Compensações Internacionais (BIS) – e a créditos a receber do FMI referentes a empréstimos
concedidos com o objetivo de reforçar a capacidade financeira do organismo.
No grupo de ativos em moeda local, parcela relevante (quase 97%) corresponde à carteira de
títulos públicos federais, mantida pelo BCB como meio de viabilizar a execução da política
monetária. Nesse grupo, destacam-se ainda os créditos a receber de instituições em liquidação,
originários de operações de assistência financeira (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer) e de saldos decorrentes de saques a
descoberto na conta Reservas Bancárias.
Em relação aos passivos, os lastreados em moedas estrangeiras são pouco representativos
em relação aos demais grupos, e incluem depósitos e créditos de organismos financeiros
internacionais, em particular do FMI, e operações compromissadas (compromisso de recompra)
realizadas na gestão das reservas internacionais.
Os passivos em moeda local, por outro lado, registram principalmente os relativos:
 às obrigações com o governo federal, referentes às disponibilidades do Tesouro Nacional
depositadas no BCB (Conta Única) e aos resultados da equalização cambial e do BCB, referentes
ao 2º semestre de 2014, a serem transferidos ao Tesouro Nacional;
311
 ao saldo de operações compromissadas (compromissos de recompra), lastreadas por títulos
públicos federais da carteira do BCB, realizadas com fins de execução da política monetária; e
 aos depósitos de instituições financeiras, constituídos principalmente pelos recolhimentos
compulsórios, os quais representam tradicional instrumento de política monetária,
desempenhando função de estabilizadores da liquidez da economia.
Para efeitos de posição patrimonial, também é tratado como passivo do BCB o meio circulante,
que corresponde ao saldo de papel-moeda e moedas metálicas em circulação, em poder do público e
das instituições financeiras, registrado pelo valor de emissão.
Demonstração do Resultado
A Demonstração do Resultado evidencia as receitas e as despesas da entidade durante o
exercício, observando-se o regime de competência.
O ganho apresentado em relação às operações em moedas estrangeiras decorreu
principalmente pelos efeitos da variação cambial sobre o saldo das reservas internacionais. Em
menor grau, também contribuíram para esse resultado a incorporação de juros e a marcação a
mercado dos ativos de reserva.
Já no caso das operações em moeda local, não obstante o resultado líquido positivo obtido
no confronto entre receitas e despesas de juros relacionadas aos títulos em carteira e às operações
compromissadas, foram apuradas perdas líquidas, decorrentes principalmente de: remuneração dos
créditos do governo federal mantidos no BCB, em especial a Conta Única; remuneração dos
depósitos compulsórios recolhidos das instituições financeiras; e o resultado líquido da equalização
cambial – mecanismo de transferência do resultado do carregamento das reservas internacionais e
das operações de swap cambial, conforme já destacado.
Resultado Abrangente e Mutações do Patrimônio Líquido
Na Demonstração do Resultado Abrangente são evidenciados os efeitos de variações
patrimoniais que, de acordo com as normas contábeis, não transitam na Demonstração do
Resultado, enquanto na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é contemplada a
movimentação das contas do patrimônio líquido durante o exercício social, evidenciando, inclusive,
a destinação do resultado apurado.
Demonstração dos Fluxos de Caixa de Moedas Estrangeiras
Por fim, completando o conjunto de relatórios contábeis, é apresentada a Demonstração dos
Fluxos de Caixa de Moedas Estrangeiras, que descreve todos os fluxos de caixa e equivalentes de
caixa verificados durante o ano, principalmente os relacionados à administração das reservas
internacionais, tais como: recebimentos e pagamentos de juros; compras e vendas de títulos e de
moedas; aplicações e resgates de depósitos e operações compromissadas; entre outros.
Pelo fato de o BCB ser a instituição responsável pela liquidez do sistema financeiro,
portanto, detentor do direito de emissão, optou-se por não produzir Demonstração dos Fluxos de
Caixa de Moeda Local, tendo em vista que não atenderia ao propósito desse tipo de demonstração,
qual seja, evidenciar a capacidade da entidade de gerar caixa para fazer face às suas necessidades de
liquidez.
312
Senhoriagem
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em 2011, que o BCB evidenciasse os
fluxos relativos às receitas de senhoriagem obtidas na emissão monetária.
Tendo em vista não haver uma metodologia única para esse fim, o BCB considera os termos da
recomendação do TCU e utiliza, para efeitos de divulgação, a “senhoriagem monetária”, que
equivale ao poder de compra da nova moeda emitida, e pode ser medida pela variação da base
monetária, em termos reais. A tabela a seguir apresenta os valores calculados da senhoriagem de
2013 e 2014, considerando, inclusive, a dedução das despesas de produção e emissão de moedas.
TABELA 41 - SENHORIAGEM NOS ANOS 2013 E 2014 (Em milhões de Reais)
Variação do Meio Circulante
Variação dos Compulsórios sobre Depósitos à Vista
= Variação da Base Monetária
IPCA
Receita de Senhoriagem
Despesas de produção e emissão de moedas
= Lucro de Senhoriagem
2013
16.617
(479)
16.138
5,91%
15.238
(1.399)
13.839
2014
16.801
(2.782)
14.019
6,41%
13.175
(487)
12.688
Na contabilidade, a base monetária é tratada como passivo do BCB, sendo seu registro
associado ao aumento de um ativo, o que é mais comum, ou à redução de outro passivo. Assim, o
ganho de senhoriagem é reconhecido contabilmente de forma indireta – as receitas obtidas com os
ativos incorporados ao patrimônio líquido ou a redução das despesas associadas ao passivo
eliminado em contrapartida ao reconhecimento do aumento da base monetária.
Em síntese, embora a senhoriagem, em seu conceito monetário, se origine no momento da
emissão de moeda, do ponto de vista contábil a receita só é reconhecida em função da valorização
dos ativos originados pelo aumento da base monetária. Isso se justifica pelo fato de que o aumento
da base monetária caracteriza um fato permutativo, não resultando em aumentos do patrimônio
líquido, condição básica para o reconhecimento de uma receita contábil.
12.2 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
O Banco Central do Brasil utiliza para a apuração dos custos o Sistema de Custos e
Informações Gerenciais (SCIG) que foi concebido para ser um instrumento de apoio à gestão,
permitindo a apuração, o detalhamento e a análise dos custos do Banco Central, em nível de
diretorias, unidades, subunidades, atividades, serviços e macroprocessos. Implantado em 2003, o
SCIG atendeu aos seguintes dispositivos legais:
- Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual, em seu artigo 51, parágrafo 3º, determina: “A
Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2000, que exigia que o Poder Executivo desenvolvesse
um sistema de apropriação de despesas, a fim de demonstrar o custo de cada ação
desenvolvida no âmbito dos programas do Plano Plurianual (PPA).
313
a) Identificação da estrutura orgânica da unidade jurisdicionada responsável pelo
gerenciamento de custos (subunidade, setor etc.), bem como da setorial de custos a que
se vincula, se for o caso;
O SCIG, cuja gestão encontra-se sob responsabilidade da Gerência Administrativa em Belo
Horizonte – ADBHO, subordinada à Diretoria de Administração, tem processamento mensal e
possibilita o conhecimento e controle do custo de todas as atividades e projetos desenvolvidos no
Banco para o cumprimento de sua missão institucional e para o alcance da visão de futuro definida
em seu planejamento.
b) Identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais os
custos são apurados;
No modelo adotado pelo Banco Central todas as unidades da Instituição têm seu custo
apurado. As informações que alimentam o SCIG provêm de diversos sistemas informatizados (RH,
Contabilidade, Orçamento, entre outros) além daquelas relativas ao registro do esforço despendido
em atividades e projetos que são fornecidas diretamente por todos os servidores por meio de
preenchimento mensal de informações no Módulo de Apontamentos.
c) Descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos;
O Banco Central do Brasil desenvolveu e implantou, no período de abril de 2002 a março de
2003, Sistema de Custos e Informações Gerenciais, utilizando o método de custeio baseado em
atividades - Activity Based Costing (ABC), destinado a apurar os custos das atividades, dos
projetos, dos processos e dos produtos e serviços ofertados pela Instituição, distribuídos pela sua
estrutura organizacional. O sistema, mais do que um enfoque voltado para o simples controle e
redução de custos, constitui-se em significativo instrumento de apoio gerencial, ao propiciar a
utilização mais racional de todos os recursos consumidos. Ao realizar esse esforço para a
implantação de um Sistema de Custos, o Banco Central busca sempre a sintonia com a tendência
crescente de fortalecer no setor público nacional os princípios gerenciais da eficácia, eficiência,
economicidade e avaliação de resultados, tendo sempre em foco as dimensões do planejamento,
orçamento e gestão, fundamentais no processo de fornecimento dos serviços públicos.
Dessa forma, criação do SCIG torna cada vez mais transparente ao Gestor o custo dos seus
principais produtos e serviços (Formulação e Gestão das Políticas Monetária e Cambial;
Regulamentação e Supervisão do SFN; e Administração do SPB e do Meio Circulante), bem como
de serviços específicos, a exemplo do Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen,
administração de fundos e programas, atendimento ao Tesouro Nacional e Sistema de Pagamentos
Brasileiro – SPB. Alguns dos custos apurados são tomados como base para efeito de ressarcimento
por parte dos usuários, como o Sistema Financeiro Nacional - SFN e o Governo Federal. Novas
possibilidades de utilização gerencial do SCIG vêm sendo gradativamente difundidas junto aos
gestores do Banco: uso das informações para estudos de racionalização da alocação de mão de obra;
mapeamento de processos de trabalho; benchmarking etc.
Metodologia adotada
A metodologia adotada pelo Banco para o desenvolvimento do SCIG foi o Custeio Baseado
em Atividades – ABC (Activity Based Costing) por sua maior adequação a organizações prestadoras
de serviço e pela geração de informações gerenciais para além de aspectos contábeis, notadamente
no que se refere à utilização da força de trabalho. Assim, pode-se afirmar que o SCIG foi idealizado
para ser uma ferramenta gerencial que permita uma melhor gestão dos recursos disponíveis,
racionalizando a operacionalização das ações (atividades e projetos) e a produção dos objetos de
custo (bens e serviços que resultam das atividades e projetos desenvolvidos pelo Banco).
314
Fontes de informações para o SCIG
No modelo adotado pelo Banco Central todas as unidades da Instituição têm seu custo
apurado. As informações que alimentam o SCIG provêm de diversos sistemas informatizados (RH,
Contabilidade, Orçamento, entre outros) além daquelas relativas ao registro do esforço despendido
em atividades e projetos que são fornecidas diretamente pelos servidores por meio de
preenchimento mensal de informações no Módulo de Apontamentos.
Com isso, busca-se maior precisão na alocação do custo dos recursos de pessoal para as
atividades e projetos. Os apontamentos direcionam ainda outros custos de recursos que sejam
passíveis de apropriação com base na mão de obra e o sistema exige que todos os servidores ativos
da instituição apontem mensalmente. O procedimento de apontamento mensal por parte de cada
servidor é regulado pela Ordem de Serviço nº 3.839, de 17/3/2003.
Módulo de Informações Gerenciais – MIG
Para atender às necessidades de informações de custos por parte dos gestores do Banco
Central foi desenvolvido no âmbito do SCIG o Módulo de Informações Gerenciais - MIG.
Desenvolvido com tecnologia de banco de dados Data Warehouse, em ambiente Web a ferramenta
possibilita variadas análises comparativas e o acompanhamento de sua evolução ao longo do tempo,
auxiliando, desta forma, o processo decisório.
O MIG permite a criação de relatórios pelos usuários e possui relatórios pré-formatados, tais
como: custo dos recursos, custo das ações, custo dos objetos de custo, custo dos projetos, entre
outros. As informações podem ser visualizadas até o nível de subunidade ou praça. Os relatórios
podem apresentar também a informação de FTE (Full Time Equivalent), que equivale ao
quantitativo mensal de servidores para a realização de uma atividade. O valor é obtido a partir dos
percentuais das horas apontadas pelos servidores para uma determinada atividade, tendo como base
176 horas de trabalho por mês.
d) práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades
administrativas para geração de informações de custos;
Todas as unidades da Instituição têm seu custo apurado. Seja por meio do apontamento
mensal ou diário de todos os servidores, que devem informar o esforço dispendido em cada projeto
ou atividade no Módulo de Apontamentos do SCIG, seja por meio da integração com os diversos
sistemas informatizados (RH, Contabilidade, Orçamento, entre outros).
e) impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de
tomada de decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos;
Decisões gerenciais adotadas no Banco Central, tais como realocação de servidores ou
revisões da estrutura organizacional, podem ser subsidiadas por análises de informações originadas
do SCIG.
f) relatórios utilizados pela unidade jurisdicionada para análise de custos e tomada de
decisão
O MIG, desenvolvido utilizando tecnologia de banco de dados Data Warehouse, possui
diversos relatórios pré-formatados, disponíveis aos usuários. Muitas unidades possuem esse tipo de
315
relatório, específico para suas necessidades e existem outros relatórios cujas consultas abrangem
toda a instituição. Dentre eles, podemos destacar:
 Atividades de apoio/Ações – 10 maiores índices
 Custo das ações
 Custo dos objetos de custo
 Custo dos recursos (exceto pessoal)
 Custo de pessoal
 Despesas gerais por servidor
 Índice de serviços de terceiros
 Índice de viagens
 Móveis por servidor
Além dos relatórios pré-formatados, o MIG permite a geração de novos relatórios de acordo com as
necessidades do usuário.
12.3 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial
A conformidade contábil do Banco Central do Brasil é elaborada na Divisão de Controle do
Departamento de Contabilidade e Execução Financeira. Na conformidade contábil é verificado se as
informações registradas no sistema contábil do Banco Central estão refletidas no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.
A conformidade contábil, após a sua elaboração, é conferida pela Gerência de Execução
Financeira e Controle. Caso essa gerência esteja de acordo, o processo de conformidade contábil é
encaminhado para o Chefe do Departamento, o qual possui a competência para o registro da
conformidade contábil no Siafi.
Relativamente ao Órgão 25201 - Banco Central do Brasil-Orçamento Fiscal/Seguridade
Social, ocorreram as seguintes restrições no exercício de 2014, sendo que todas já foram
solucionadas:
Mês da Conformidade
Código da Restrição
Maio
653
Julho
715
Agosto
653/727
Em relação ao Órgão 25280 - Banco Central do Brasil, em todos os meses a conformidade
contábil apresentou as restrições 601, 607, 658 e 718. Elas aconteceram em virtude de não existirem
contas específicas no Siafi para as operações do Banco Central. Dessa forma, os saldos dessas
operações eram registradas em contas de "outros valores".
316
12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
12.4.1 Declaração Plena
QUADRO 61 (A.12.4.1) – DECLARAÇÃO DO CONTADOR AFIRMATIVA DA FIDEDIGNIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela
NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008
As demonstrações contábeis e notas explicativas previstas na Lei nº 4.320, de 1964, e pela
NBC T 16.6, aprovada pela Resolução CFC nº 1.133, de 2008, encontram-se no Anexo I deste
Relatório.
12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976
Conforme o previsto na Lei nº 4.595, de 1964, o CMN estabeleceu, por meio do Voto nº
053/2002, que as demonstrações contábeis do BCB fossem elaboradas de acordo com as normas
divulgadas pelo IASB. Essas demonstrações contábeis e as notas explicativas correspondentes
317
encontram-se
publicadas
no
sítio
do
BCB
na
internet,
http://www.bcb.gov.br/htms/inffina/be201412/Demonstrações_31dez2014.pdf.
no
endereço
12.7 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
A empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem
fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo
IASB. A íntegra do relatório de auditoria independente encontra-se no Anexo II deste Relatório.
318
13. Outras informações sobre a gestão
O Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão (Depog) é incumbido de elaborar o
Relatório de Gestão, que integra a prestação de contas do Presidente do Banco Central ao Tribunal
de Contas da União, mediante consolidação das informações fornecidas pelas diversas unidades do
BCB. Consoante o disposto no art. 57, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do BCB, aprovado
pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro 2015, é atribuição do Chefe do Depog assinar o Relatório
de Gestão.
319
14. Considerações Finais
O Relatório de Gestão do Banco Central do Brasil (BCB) faz parte do processo de Prestação de
Contas do Presidente do BCB para julgamento pelo Tribunal de Contas da União – TCU, nos
termos do art. 70 da Constituição Federal. O relatório foi confeccionado pelo Departamento de
Planejamento, Orçamento e Gestão (Depog), mediante consolidação das informações fornecidas
pelas diversas áreas do BCB, de acordo com as disposições emanadas pelo TCU.
Cabe ressaltar que o Banco Central administra três fundos, o Fundo da Reserva Monetária
(RM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e a Reserva para
Desenvolvimento Institucional do Banco Central (Redi-BC). Todavia, as informações detalhadas
sobre cada um constam em relatórios de gestão individualizados elaborados pelas unidades
responsáveis, conforme DN TCU N° 143.
No que tange aos resultados, o Banco Central alcançou as duas metas de sua responsabilidade
no PPA 2012-2015: manter a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
no intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e promover o enquadramento das
Instituições do Sistema Financeiro Nacional às exigências de capitalização.
A taxa de inflação medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
em 2014 alcançou 6,41%, posicionando-se dentro do intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais
acima ou abaixo da meta central de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Já o indicador de Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização apresentou resultado
de 99,99% de enquadramento para a data-base. Se analisar o comportamento desse indicador mais
detalhadamente, percebe-se que ele teve desempenho superior à meta de 98,8% durante todos os
meses do ano, oscilando entre 99,79 e 99,99%.
Conforme Regimento Interno do Banco Central do Brasil, é atribuição do Chefe do Depog
assinar e encaminhar o Relatório de Gestão do Banco Central do Brasil (BCB) à Auditoria Interna
do Banco Central do Brasil (Audit).
__________________________________________________________
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento de Gestão
320
ANEXO I
Demonstrações contábeis e notas explicativas previstas na
Lei no 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela
resolução CFC no 1.133/2008
321
322
323
324
ANEXO II
Relatório de Auditoria Independente
325
326
327
328
ANEXO III
Resultados dos Projetos da REDI-BC encerrados em 2014
329
Projetos Pré-Acórdão encerrados em 2014 e seus produtos
Projeto
Resultados
Segundo a Ata de Reunião do Comitê Executivo do Programa de Segurança
Institucional (do qual o projeto APG faz parte), de 23.10.2014, onde estavam
presentes os chefes e representantes do Deseg, Depog, Deinf, Depes, Mecir,
Unibacen e Demap, foi considerado que “o projeto gerou um benefício de
90% do estimado. Isso ocorreu em função da parceria estabelecida com a
Unibacen que, ao longo da existência do projeto, possibilitou a conclusão de
16 dos 20 cursos listados como prioritários pelo Deseg e outras ações
educacionais complementares. Os cursos que não foram realizados
abordavam temas diversos ao da segurança, por isso tiveram menor impacto
na capacitação pretendida, foram eles: SQL Server, Gerenciamento de
Programas, Comunicação: Português Instrumental e Noções Básicas de
Direito”.
Diz ainda a Ata que “com essas ações, os servidores do Departamento de
Segurança sentiram-se mais capacitados e mais confiantes para exercerem
suas atribuições. Os treinamentos abrangeram diversas áreas como
inteligência, segurança de autoridades, vigilância eletrônica e fiscalização de
APG
contratos de segurança. Além disso, as palestras, participações em feiras com
colegas do Deinf e cursos de brigadistas possibilitaram a disseminação dos
temas que envolvem a segurança aos demais servidores do BC, consolidando
uma cultura de segurança institucional”.
O Gerente de Projeto analisa que o Comitê Executivo avaliou o percentual de
benefício em 90%, considerando apenas a área de Capacitação, devido aos 4
cursos não executados não abordarem temas diretamente relacionados à
segurança, dessa forma, teriam peso menor que os cursos executados.
Deve-se lembrar que o Projeto tinha mais dois escopos considerados
entregues em dezembro de 2012: “Remessas de Numerário” e “Contratos e
Convênios”. Em ambos, foram realizadas viagens às Gerências Regionais e
analisados os processos de trabalho. Foram gerados relatórios apresentados à
Chefia de Unidade, apresentando pontos fortes e fracos, sugerindo melhorias
e mudanças de procedimentos.
Assim sendo, o Gerente do Projeto acredita que os benefícios gerados pelo
Projeto atenderam às demandas dos stakeholders, tendo cumprido seu papel.
O Perfil de Liderança aprovado mostrou-se adequado referencial para o
desenvolvimento das habilidades gerenciais dos líderes do Banco Central e
permitiu a construção de uma trilha de aprendizagem para o desenvolvimento
das competências definidas, dando origem à Escola de Liderança.
Com a existência da Escola de Liderança, foi obtida a centralização das
iniciativas de capacitação de líderes que, anteriormente ao projeto, haviam
APL
ocorrido de forma dispersa, adotando-se, a partir de agora, os procedimentos
estabelecidos pela UniBacen, com adequado alinhamento entre as unidades
envolvidas.
O projeto propiciou avanço inédito na formação dos líderes de três níveis
hierárquicos, potenciais sucessores e futuros líderes, sendo desenvolvidas e
implantadas 44 ações educacionais no âmbito do projeto, oferecendo-se 2503
330
BCJUR-II
Controle Acesso
oportunidades de capacitação e obtendo-se 1930 participações efetivas.
Os resultados das avaliações das ações educacionais mostram elevadas
médias de avaliação dos participantes e adequada transferência e aplicação
das competências adquiridas após 3 a 6 meses dos treinamentos, mostrando
que as ações da Escola de Liderança foram adequadas para o
desenvolvimento das competências do perfil de liderança.
Portanto, justifica-se a continuidade da Escola de Liderança como um
programa de formação continuada, capaz de permanecer ao longo do tempo,
trazendo benefícios consistentes para a gestão do Banco Central com foco em
resultados, conforme foi entregue pelo projeto.
No curso do Projeto BCJUR-II, realizou-se o mapeamento e redesenho dos
processos de trabalho da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
Por meio dessa ação, foi possível compreender os principais processos de
trabalho da PGBC e identificar pontos para sua melhoria, notadamente os
relacionados à automação de rotinas.
Esta etapa do trabalho forneceu subsídios para o desenvolvimento do novo
sistema de registros jurídicos e controles financeiros.
Por meio da disponibilização do módulo “Consultoria Legal”, a PGBC
avançou significativamente no controle e no acompanhamento das demandas
de consultoria. Com o novo sistema, em um único ambiente, tornou-se
possível a realização do registro de consultas, a distribuição de demandas, o
controle de prazos e a elaboração de manifestações, inclusive no que
concerne a supervisão das peças pelas chefias. Criou-se, assim, o conceito de
mesa de trabalho eletrônica, de modo que procuradores e seus chefes
passaram a acompanhar todas as demandas de consultoria distribuídas à
PGBC diretamente no novo sistema, sem a necessidade de controles físicos
paralelos. A alteração do processo de trabalho permitiu reduzir, inclusive, o
trânsito de documentos e processos físicos, em razão da integração do novo
sistema com o e-BC.
A partir da entrega da ferramenta “Manifestação Avulsa”, a maior parte dos
benefícios decorrentes da implantação do módulo “Consultoria Legal” pode
ser estendida a várias outras atividades realizadas pela PGBC, especialmente
as do contencioso judicial.
Foram entregues, ainda, no curso do Projeto, funcionalidades relativas ao
módulo “Gestão de Créditos”, o que permitiu aos calculistas dispor de um
ambiente para consultar os créditos inscritos em dívida ativa, registrar
honorários fixados e atualizá-los de forma automática, reduzindo-se, assim, o
tempo despendido com a geração de demonstrativos de créditos.
Em 31.12.2014, encerrou-se o Projeto BCJUR-II com a entrega, em ambiente
de homologação, dos módulos “Feitos Judiciais” e “Gestão de Créditos” e de
93% das funcionalidades dos módulos “Provisão” e “Precatórios”.
Registre-se que, por força de recomendação do Comitê de Projetos
Corporativos (CPC), aprovada por meio do Voto nº 216/2013-BCB, de
10.10.2013, a efetiva disponibilização dessas funcionalidades para uso pela
PGBC ocorrerá no curso de novo projeto (BCJUR-III), iniciado em 2.1.2015.
O projeto objetivava aumentar a eficácia do Sistema de Segurança do BC por
meio da implantação de um novo Sistema de Controle de Acesso em todos os
edifícios, incluindo as regionais. No início de sua implantação, poucas
331
Cultura e Clima
Equipamentos de
Segurança
regionais possuíam controle de acesso eletrônico, com a finalização do
projeto, todas as regionais, com exceção do Rio de Janeiro, passaram a ter o
acesso controlado eletronicamente. Essa nova forma de controle aperfeiçoou
e deu mais credibilidade às ações da segurança.
Por razões que extrapolaram as intervenções das áreas envolvidas no projeto,
o contrato com a empresa responsável pela implantação do sistema foi
rescindido unilateralmente pelo BC e foi aberto Processo Administrativo por
descumprimento parcial do contrato onde foram também aplicadas as sanções
cabíveis. Assim, apesar dos esforços, não houve condições de receber
integralmente o produto como previsto em contrato.
Dessa forma, analisando a situação inicial e a final, anterior à rescisão
contratual, o BC obteve um benefício de 60% do esperado para o projeto.
O projeto alcançou os seguintes resultados:
Servidores capacitados para:
• Gerir o tema cultura e clima organizacionais no BC;
• Aplicar pesquisas de clima e cultura e analisar os resultados de modo
qualitativo e quantitativamente com a realização de grupos focais para
aprofundamento do diagnóstico;
• Realizar serviços de consultores internos em Gestão.
Metodologia definida para a gestão da cultura e clima organizacional para
BC. Absorvidas as atividades decorrentes da implantação da metodologia
pelo Escritório de Comportamento Organizacional/Depog. Como exemplo de
transição: o alinhamento cultural dos gerentes para recepção dos novos
servidores, a distribuição aos novos servidores de cadernos que descrevem as
práticas dos valores organizacionais, bem como avaliação do alinhamento de
instrumentos de gestão aos valores organizacionais.
Eficácia da metodologia definida no projeto com a mensuração da maturidade
e da efetividade da gestão da cultura e do clima organizacional. Foram duas
avaliações: (i) em 2011, referente ao início do projeto, com resultado 58
(nível 2 de maturidade); e (ii) em 2014, no final do projeto, com resultado 83
(nível 4 de maturidade). Com o projeto, houve uma evolução em 2 níveis na
maturidade da gestão da cultura e do clima organizacional (escala de 1 a 5).
Melhoria da percepção da prática dos valores organizacionais,
principalmente, em razão da realização da II e da III Semanas da Cultura
Organizacional, bem como de alinhamento dos valores com alguns
instrumentos de gestão.
Implantada a atividade de divulgação dos resultados gerais da pesquisa de
clima e da prática de valores para todos os servidores do BC, acompanhadas
de propostas de melhoria do clima.
Alinhamento da nova metodologia com todo o BC por meio de matéria na
Intranet, de oficinas e da distribuição de cartilhas para todas as unidades do
BC com o detalhamento da metodologia.
O Projeto entregou os seguintes produtos: veículos blindados, trajes
apropriados à atividade de segurança, coletes à prova de bala, equipamentos
de suporte às atividades da brigada e portais detectores de metais.
Com isso, a segurança orgânica do Banco Central do Brasil foi dotada de
novos e modernos equipamentos, de maneira a possibilitar aos seus servidores
maior efetividade no cumprimento de sua missão institucional de garantir a
332
segurança das pessoas, do patrimônio, dos valores e das informações.
Os objetivos do projeto eram disponibilizar à Diretoria do Banco Central do
Brasil ferramentas que auxiliassem à tomada de decisões ao possibilitar:
1. Análises macroeconômicas fundamentadas em modelos atualmente na
fronteira da pesquisa econômica que incorporem aspectos financeiros —
como mecanismos amplificadores do ciclo econômico, spread bancário,
formação de bolhas e crédito direcionado —, cuja importância é crescente na
economia brasileira.
2. Análises de coordenação de políticas fiscal e monetária tendo em vista um
melhor resultado macroeconômico.
Além da diretoria colegiada, foram também definidos como público alvo a
comunidade acadêmica e organismos internacionais.
O projeto realizou entregas de modelos que analisaram as questões
supramencionadas, e os modelos foram apresentados em conferências e
seminários onde especialistas externos ao BCB estavam presentes. O grande
volume de aceites em conferências internacionais certifica a qualidade dos
trabalhos desenvolvidos sob a ótica da comunidade acadêmica. Por meio
destas realizações, o Bacen fortalece sua inserção internacional, sendo este
um dos objetivos estratégicos da instituição.
Os modelos DSGE com fatores financeiros desenvolvidos na etapa “Crédito,
Spread Bancário e Crédito Direcionado” foram utilizados na análise do
impacto do adicional de capital contracíclico, dentro dos trabalhos
conduzidos pelo GT do Buffer Contracíclico.
Fatores financeiros Adicionalmente, estes modelos foram também utilizados nos trabalhos do
CCA Research Network on Introducing Financial Stability Considerations
e fiscais
into Central Bank Policy Models constituído pelo BIS com o propósito de
gerar instrumental para análise de políticas macroprudenciais e questões de
estabilidade financeira em países do continente americano. Fizeram parte
deste Research Network os bancos centrais da América Latina e América do
Norte, incluindo Estados Unidos e Canadá.
Estes modelos também atraíram a atenção de bancos centrais em outros
continentes. A atenção minuciosa dada à modelagem do colateral do crédito,
cujo propósito era trazer para o modelo a realidade do mercado de crédito
brasileiro, conjugada à diversidade de instrumentos macroprudenciais
incluídos no modelo, foi avaliada como pertinente à realidade com que se
deparam o ECB, o Banco da Turquia, a European Comission, e o Banco da
Inglaterra. Esse interesse foi demonstrado quando da apresentação dos
modelos em conferências especializadas e na solicitação de envio do modelo
para pesquisadores dessas instituições.
A divulgação dos trabalhos do projeto gerou também ganhos de reputação ao
Bacen pela comunidade acadêmica nacional. Os servidores envolvidos com
esses trabalhos foram convidados a participar de bancas de mestrado e
doutorado nas melhores instituições de ensino de economia do país, e, em
conversas informais, têm sido apontados como núcleo de excelência no país
no que diz respeito à pesquisa e modelagem no ambiente de modelos DSGE.
Um desses servidores foi inclusive convidado a apresentar um dos trabalhos
realizados no projeto em evento de destaque no Federal Reserve Bank.
333
A experiência obtida com o desenvolvimento dos modelos entregues no
projeto tem sido compartilhada com outras unidades do BCB. Como
exemplo, os pesquisadores envolvidos na produção de modelos DSGE com
fatores financeiros têm sido requisitados a compartilhar experiências e
conhecimento nesse tipo de modelagem com equipes da Dinor envolvidas
com o buffer contracíclico e políticas macroprudenciais. Mesmo dentro do
Departamento de Pesquisas, os pesquisadores envolvidos no projeto foram
solicitados a compartilhar conhecimento obtido no projeto para auxiliar no
aprimoramento de produtos de outros projetos Redi-BC.
Além disso, o treinamento da equipe viabilizado pelo projeto transcende os
trabalhos específicos do projeto. Como o conhecimento adquirido é
imediatamente utilizável nos demais trabalhos do Depep e em trabalhos
desenvolvidos em outras unidades do BCB, em particular da Dipec, Difis,
Direx e Dinor, a colaboração entre os pesquisadores do projeto e outras
equipes do BCB traz ganhos de produtividade generalizados, bem como a
disseminação de conhecimento e experiência técnica.
Uma das etapas do projeto se referia à contratação de consultor para avaliação
dos trabalhos produzidos no projeto. Além da avaliação propriamente dita dos
trabalhos, o consultor forneceu orientações sobre como melhorar os produtos
e destacou, desta vez para todos os pesquisadores do Depep, condições
importantes para que os trabalhos sejam aceitos para publicação nas melhores
revistas científicas do mundo. Note-se que a publicação dos trabalhos do
banco nesse tipo de veículo amplia sobremaneira a exposição positiva do
BCB, criando ganhos de reputação e inserção internacional da instituição,
abrindo espaço para a participação da instituição em fóruns especializados.
Finalmente, destaca-se o fato de que alguns dos modelos produzidos no
projeto serão incluídos em rotinas específicas do Depep, como, por exemplo,
na produção de análises para o Comitê de Estabilidade Financeira e no
aprimoramento de blocos do modelo DSGE de projeções de inflação
(Samba). Essa inclusão vai ao encontro do objetivo de “disponibilizar
ferramentas que auxiliem à tomada de decisões da Diretoria”.
Conclui-se, dessa forma, que o projeto trouxe benefícios importantes tanto
para o Departamento de Estudos e Pesquisas quanto para outras unidades do
BCB, provendo novos instrumentos para auxílio à tomada de decisão no
BCB, com impacto positivo sobre a inserção internacional da instituição e
com ganhos de reputação no que diz respeito à produção de modelos DSGE
com fatores financeiros e fiscais para suporte às decisões de política
econômica.
O projeto Sistema de Gerenciamento do Risco de Segurança (GRS)
objetivava aumentar a qualidade dos serviços prestados pelo Departamento de
Segurança (Deseg), por meio do desenvolvimento de três soluções
tecnológicas:
GRS
- a ferramenta de Gerenciamento de Continuidade de Negócios – com a
finalidade de dar suporte à construção e testes de Planos de Continuidade de
Negócios e de Emergência, e à gestão do processo de Continuidade de
Negócios do Banco Central;
334
- o módulo de Gerenciamento do Risco de Segurança – para auxiliar na
identificação, análise e gerenciamento dos riscos de segurança, permitindo a
identificação de ameaças relativas aos processos, a classificação e
quantificação dessas ameaças, a construção de matrizes de risco, o apoio aos
planos de mitigação, o acompanhamento de indicadores-chave de risco e a
gestão de incidentes de segurança; e
- a ferramenta de Registro de Incidentes - visando gerar uma base de dados
para armazenamento e tratamento de incidentes de segurança, constituindo-se
com o tempo em instrumento de realimentação do processo de Gestão de
Riscos de Segurança.
Gerenciamento de Continuidade de Negócios: seu desenvolvimento foi
descontinuado, em virtude da absorção da atividade pelo Departamento de
Riscos Corporativos e Referências Operacionais (Deris).
Gerenciamento do Risco de Segurança: foi desenvolvido o módulo de Análise
Qualitativa atendendo à finalidade de auxiliar na identificação, análise e
gerenciamento dos riscos de segurança, permitindo a identificação de
ameaças relativas aos processos, a classificação e quantificação dessas
ameaças e a construção de matrizes de risco. Porém, frente aos diversos
desafios enfrentados durante a execução do Projeto, tais como alteração da
estrutura organizacional, transferência do desenvolvimento para fábrica de
software contratada e mudanças na equipe do projeto nos dois departamentos
(Deseg e Deinf), decidiu-se pelo desenvolvimento dos módulos faltantes em
projeto futuro.
Registro de Incidentes: foi desenvolvida e divulgada a toda a população do
BC, atendendo aos requisitos de qualidade (base de dados para
armazenamento e tratamento de incidentes de segurança). No primeiro
relatório semestral relativo à utilização do sistema, foi observado que os
benefícios esperados estão sendo alcançados.
Inclusão
Financeira II
Considerando-se o acima exposto, constatou-se que a ferramenta de
Gerenciamento do Risco de Segurança gerou 70% dos benefícios esperados,
tendo em vista o desenvolvimento do módulo com maior nível de
complexidade quanto às funcionalidades, e que o produto Registro de
Incidentes alcançou 100% dos benefícios esperados.
O Projeto Inclusão Financeira II (PIF II) tinha como objetivo “aprimorar
condições para promoção da adequada inclusão financeira no País, por meio
do mapeamento da demanda e oferta de serviços financeiros e propostas de
aperfeiçoamento regulatório”. O objetivo foi traçado com base nos resultados
alcançados com o Projeto Inclusão Financeira I (PIF I), que identificou
pontos fortes, problemas a serem equacionados e alternativas para a busca
adequada da inclusão financeira ao mesmo tempo.
Ao fazer um balanço do projeto, identificou-se que o PIF II gerou uma série
de produtos e benefícios específicos, mas também benefícios de caráter
institucional, como consequência de todo o processo de mobilização e do
amplo debate gerado ao longo do projeto.
335
De forma mais ampla, o PIF II colaborou para fortalecer o ambiente
institucional e consolidar a articulação e o debate nacional e internacional,
iniciado com o PIF II, com vistas a promoção da inclusão financeira no país,
mobilizando todas as esferas da sociedade – governo, reguladores,
acadêmicos e mercado - e o Banco Central como um todo, por meio do
desenvolvimento de eventos e estabelecimento de parcerias.
Nesse sentido, no âmbito do PIF II, foram realizados três edições do Fórum
Banco Central sobre Inclusão Financeira, que se consagrou como um dos
mais relevantes eventos sobre inclusão financeira no país, após seis edições
contínuas, desde 2009. O Fórum trouxe como grande contribuição a
disponibilização de um espaço de discussão plural e democrático sobre o
tema, no qual foi possível compartilhar experiências nacionais e
internacionais; discutir gargalos e possíveis alternativas para um adequado
processo de inclusão financeira e dar visibilidade às ações do Banco Central,
tornando mais transparente a sua atuação na busca por um sistema financeiro
eficiente e inclusivo. Ademais, cabe destacar o reconhecimento da
importância do Fórum dentro do Banco Central, com a participação, em peso,
da Diretoria Colegiada em todas as edições do Fórum e de expressivo volume
de servidores, representando várias unidades, em especial, relativas à
regulação e à supervisão.
Nesses encontros, foi possível a identificação de atores que pudessem
cooperar com os objetivos do PIF II. Várias parcerias foram firmadas com
diferentes órgãos para o desenvolvimento de ações conjuntas, com base em
três pilares (a) diagnóstico para inclusão financeira, (b) aperfeiçoamento do
ambiente regulatório e (c) educação financeira e proteção ao consumidor,
como resultado da Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), um dos
produtos do PIF II
Essa Parceria permitiu o desenvolvimento de ações conjuntas, que geraram
sinergias para catalisar a entrega de produtos e forneceram condições para
fortalecer o ambiente institucional para promoção da inclusão financeira, por
meio do desenvolvimento de ações regulatórias e do diagnóstico da inclusão
financeira.
Exemplo contundente, no campo regulatório, foi a edição da Lei 12.865, em 9
de outubro de 2013, proposta pelo Grupo de Trabalho formado pelo Banco
Central do Brasil (BCB), o Ministério das Comunicações (MC) e a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trouxe maior segurança jurídica
ao lançar as bases para a regulação dos arranjos e instituições e deu poder ao
Banco Central do Brasil para regulamentar o setor para promover o
funcionamento eficiente e seguro do sistema de pagamentos. Relevante
também citar a edição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) das
Resoluções CMN nº 4.152 e nº 4.153, que aprimoraram o marco regulatório
de microcrédito, com a harmonização do seu conceito.
No campo do diagnóstico, pode-se citar que o PIF II possibilitou a elaboração
de um Mapa da inclusão financeira ao fornecer uma visão global e ampla da
inclusão financeira, tanto da oferta quanto da demanda por serviços
financeiros, que gerou subsídios para a elaboração de ações pelo Banco e
outros reguladores e permitiu monitorar, de forma contínua, a evolução da
inclusão financeira.
336
Nesse sentido o Relatório de Inclusão Financeira II (RIF II) contribuiu ao
concentrar dados sobre uso e acesso de instituições reguladas de forma
sistematizada oriunda de bases de competência de diversas unidades do
Banco Central, se tornado uma referência no tema.
Ao aprofundar ainda mais o processo de diagnóstico, avaliou-se que seria
necessário avançar para a formação de um grupo de estatísticas sobre inclusão
financeira, com informações do ponto de vista das instituições financeiras e
da população. Pela complexidade de todo o trabalho, elaborou-se outro
projeto, o “Estatísticas de Inclusão Financeira”, que visa garantir maior
consistência e convergência das estatísticas sobre inclusão financeira. Os
dados gerados serão publicados na próxima edição do Relatório de Inclusão
Financeira, em 2015.
Os dados da demanda para o Mapa foram obtidos por intermédio da
realização de pesquisas, com enfoque na ótica do cidadão. Estas ajudaram a
aprofundar o conhecimento sobre a demanda sobre serviços financeiros
quanto ao acesso, uso, mas principalmente quanto à qualidade dos serviços
por parte das instituições financeiras e pelos órgãos de defesa do consumidor.
Também permitiu entender o processo de endividamento da população.
Ainda, no âmbito da Parceria, é relevante mencionar que os temas educação
financeira e proteção ao consumidor foram incorporados como condições
para a consecução da adequada inclusão financeira do brasileiro, trazendo o
debate nacional para um maior nível de maturidade.
Além dos benefícios gerados pelos produtos, pode-se mencionar que o
Projeto também colaborou para uma mudança na forma de atuação do Banco
Central. Desde 2010, o tópico da inclusão financeira está incorporado nos
objetivos estratégicos, o que mostrou a necessidade de constituir equipe
especializada no departamento de regulação, que, mais tarde, deu origem ao
Departamento de Educação Financeira, em 2012, com a atribuição específica
de desenvolver ações e estudos sobre educação e inclusão financeira. A
evolução do debate ainda estimulou uma atuação de outros departamentos em
prol da inclusão financeira, no âmbito de suas competências. O engajamento
do Banco Central também alcançou o nível internacional, com a sua
participação destacada como membro do Comitê Diretor na Alliance for
Financial Inclusion, a mais importante rede global de reguladores e
formuladores de políticas públicas para a promoção e acesso a serviços
financeiros.
Ainda contribuiu para que o tema alcançasse o status de política pública
integrada, com a criação Subcomitê de Inclusão Financeira pelo Comitê de
Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros,
de Previdência e Capitalização (Coremec), com a missão de desenvolver
propostas de regulação para a promoção da inclusão financeira no Brasil, em
caráter permanente.
Por fim, o PIF II colaborou para a promoção de um sistema financeiro
inclusivo e eficiente, que, por sua vez, favorece o processo de
desenvolvimento econômico do país e da redução das desigualdades sociais
ao oferecer condições para que os cidadãos tenham acesso e condições de uso
dos serviços financeiros adequados às suas necessidades.
337
Maturidade
Consolidação
PLD CFT
As principais entregas submetidas à apreciação do Comitê Executivo por
ocasião do encerramento do projeto:
• Consolidação da Metodologia de Gestão de Portfólio
• Mais de 50 servidores certificados como PMP
• Curso Gestão Avançada de Projetos da Fundação Dom Cabral para
executivos do Banco
• Encontros regulares da Comunidade de Gerenciamento de Projetos do BC
• MGPro 4.0 – Projetos, Programas e Portfólio Solução SGPro
• Cursos de Gestão em Projetos
• Solução Conhecer Projetos
somadas às demais entregas que não vão mencionadas aqui, contribuíram
para que a meta 3.8, estabelecida para o nível de maturidade em
gerenciamento de projetos no Bacen fosse ultrapassada, chegando a 4.2.
Esse nível de maturidade pode ser observado como benefícios:
• pela aderência dos projetos às melhores práticas definidas na MGPro;
• pela internalização dos conceitos e da cultura de gerenciamento de projetos
por toda a organização, com destaque para a Comunidade de Gerenciamento
de Projetos do BC com mais de 600 integrantes;
• pelo nível de governança consistente e estável para os projetos: comitês
executivos, Comitê de Projetos Corporativos, Diretoria Colegiada;
• pela alta utilização do sistema SGPro, que hospeda informações de todos os
projetos corporativos e implementa fluxo de trabalho dando segurança e
rastreabilidade em todo o ciclo de vida dos projetos;
• pelo alto nível de controle sobre os recursos orçamentários e financeiros e
também sobre as entregas e atividades;
• pelos resultados estratégicos e corporativos entregues pela carteira de
projetos
• pela maior integração entre as diversas Áreas do Banco, observada tanto nas
reuniões dos Comitês Executivos dos projetos quanto nos trabalhos técnicos
das equipes de projeto;
• pela otimização na utilização dos recursos humanos e financeiros do Banco,
resultantes dos processos e ritos de portfólio corporativo.
As atividades de capacitação, comunicação e integração permitiram uma
maior disseminação do conhecimento de PLD/CFT com as diversas unidades
do Banco Central envolvidas com o assunto, além de permitir também uma
maior interação com os agentes de mercado.
Os aprimoramentos normativos implementados e as ações tomadas no âmbito
do projeto possibilitaram ao Banco Central estar aderente às recomendações
do GAFI, o que pode ser verificado em processo de follow-up realizado pelo
GAFI ao longo do projeto.
A entrega do Sistema PLD/CFT – SisPLD – permitiu que as equipes de
fiscalização direta de PLD/CFT tenham acesso às comunicações enviadas ao
COAF em um ambiente seguro e customizado para as necessidades do Banco
Central.
O Sistema Integrado de Suporte e Comunicação da Supervisão – SisCom –
permitiu que fossem realizadas inspeções remotas de PLD/CFT e outros
assuntos, possibilitando atingir todo universo fiscalizável de maneira
sistemática e com automação dos processos de trabalho de fiscalização.
338
Pro-Infra
PROSEG
O principal benefício gerado pelo projeto foi a revitalização geral dos
edifícios sedes do Banco, há anos sem condições de serem executadas
melhorias, visto as restrições orçamentárias. Nas revitalizações em São Paulo,
Brasília, Belo Horizonte, Belém os edifícios estavam bastante deteriorados
nas áreas de escritórios e demais instalações e hoje estão plenamente em
condições ideais de uso.
Também, foram reformados os banheiros e copas em vários edifícios, com
adequação para atendimento de pessoas com necessidades especiais,
equipamentos que geram economia de água, modernização e melhores
condições de higiene destas áreas, casos de Recife, Fortaleza, Belém, São
Paulo.
Um caso emblemático de melhoria com grande economia de consumo de
energia foi a obra de revitalização das fachadas do Edifício em Fortaleza, com
utilização de vidros de laminados com alta eficiência de reflexibilidade e
empenas com revestimento com insertes metálicos – fachada ventilada – o
que na prática produziu substancial economia mensal de energia.
Os auditórios em várias Regionais e em Brasília foram remodelados, com
seus equipamentos modernizados e atualizados com ótimo padrão de
excelência.
Houve substancial melhoria na infraestrutura dos edifícios, proporcionando
total confiabilidade quanto a cortes de energia e consequente desligamento de
sistemas, com a instalação de novos geradores, mais modernos e eficientes,
também em várias praças.
Melhoria com a reforma e/ou substituição de sistemas de condicionamento de
ar em muitas Regionais e Brasília, que também proporcionaram grande
melhoria na qualidade do ar e economia de energia e água.
Finalmente, com aquisição de mobiliário mais moderno e com melhor
ergonometria, proporcionou maior racionalidade na utilização de espaços de
área de trabalho, possibilitando melhor e mais confortável acomodação dos
funcionários.
O Programa de Segurança Institucional (Proseg) surgiu com o objetivo de
aprimorar as competências e ações da área de segurança corporativa do Banco
Central do Brasil, maximizando os resultados e minimizando as deficiências
constatadas à época.
Por meio de oito projetos inter-relacionados que foram gerenciados de modo
coordenado, focou na obtenção dos benefícios que seriam capazes de
prevenir, detectar e controlar situações que pudessem comprometer a
Segurança Institucional, elevando o Índice de Desenvolvimento em
Segurança (IDS) para o patamar (4).
Com o Proseg a segurança institucional:
• Mapeou e aperfeiçoou os processos relativos a Contratos e Convênios,
reduzindo os riscos de irregularidades e aumentando a eficácia e eficiência;
• Mapeou e aperfeiçoou os processos relativos à Segurança das Remessas de
Numerário, reduzindo os riscos e aumentando a eficácia e eficiência;
• Testou um processo de autorregulação, as inspeções de segurança, buscando
prevenir a irregularidades, antes da participação dos órgãos de auditoria
(CGU, TCU etc);
• Capacitou os servidores do Departamento de Segurança que se sentiram
339
Reclassificação
acervo
RSA DO SF
mais aptos e mais confiantes para exercerem suas atribuições;
• Padronizou e uniformizou as ações de Inteligência, ampliando a capacidade
do Deseg de antever ameaças e adotar ações preventivas;
• Ampliou o debate de ações e estimulou o relacionamento entre as Gerências
Regionais de Segurança;
• Estreitou o relacionamento entre o Deseg e as áreas responsáveis pela
organização de eventos no BC, redefinindo e aprimorando ações;
• Institucionalizou a segurança e padronizou procedimentos por meio do
desenvolvimento de normas;
• Elevou os padrões de segurança do BC ampliando a efetividade das ações
em razão da aquisição de equipamentos de segurança modernos;
• Elaborou ferramentas capazes de gerar relatórios gerenciais de forma mais
rápida e eficiente a partir da seleção de dados obtidos nas fases de análise e
avaliação de riscos, aprimorando a gestão de riscos e de criar banco de dados
de incidentes que auxiliará a atuação do Deseg;
• Desenvolveu solução tecnológica que melhorou o fluxo de informações
entre os servidores e colaboradores e o Departamento de Segurança, e
contribuiu para melhor acompanhamento das providências tomadas quanto às
ocorrências de segurança, e;
Modernizou o monitoramento de imagens e a tecnologia de alarmes e
sensores (vigilância eletrônica) por meio da adoção de solução tecnológica.
O projeto alcançou os seguintes resultados:
- atualização do valor financeiro das obras para efeitos de seguro;
- complementação de informações a respeito das obras e seus artistas com
registro no Sistema Acervo;
- maior divulgação do acervo de arte, cujo segmento museológico vem sendo
exposto em mostras sucessivas na Galeria de Arte em Brasília; e em catálogo
impresso.
Considerando o caráter inovador do tema “responsabilidade socioambiental
no sistema financeiro”, o projeto propiciou uma oportunidade de se
estabelecer um amplo diálogo com a indústria, com a Academia, com
organismos e reguladores internacionais, e com a sociedade em geral, por
meio da realização de consulta pública, da participação em reuniões,
seminários, e workshops, além da viabilização de curso interno de
capacitação.
No BCB, a elaboração do principal produto do projeto, isto é, a Resolução n.
4.327, de 25 de abril de 2014, gerou, como benefício direto, uma
disseminação de informações sobre as diversas nuances do projeto em
diversas áreas envolvidas. Nesse sentido, deve-se destacar os diversos eventos
de grande adesão por parte dos servidores do BCB e, em especial, o curso de
capacitação realizado nas dependências do BCB em São Paulo (SP), em
período de novembro de 2014, e que contou com a participação de servidores
das áreas de regulação, fiscalização e da procuradoria-geral. A realização
deste curso revestiu-se de grande importância, uma vez que a nova
regulamentação passa a ser alvo de fiscalização e controle por parte deste
Banco Central.
O processo de consulta pública também gerou benefícios à organização, não
somente pelo envolvimento direto da instituição em uma agenda positiva
340
Simulador de
Crédito
importante para a sociedade, mas também pela ampliação do diálogo entre
esta Autarquia e outras partes interessadas, como a administração pública em
geral. A esse propósito, a discussão ampla e transparente da agenda
regulatória permitiu novas perspectivas de harmonizar a atuação deste BCB
com outras em sintonia com políticas públicas orientadas ao desenvolvimento
econômico sustentável.
Em relação à edição da referida regulamentação, a nova disciplina tende a
aprimorar rotinas e processos nas instituições financeiras, como estruturas de
governança e gestão de riscos, colaborando para maior eficiência e solidez do
SFN.
Oportuno ressaltar ainda o estreitamento de relações com entes globais, com
o propósito de discutir uma agenda estratégica relacionada ao tema
relativamente ao sistema financeiro internacional. A par de permitir maior
inserção deste BCB na discussão do tema, o pioneirismo e o engajamento do
BCB permite traçar novas ações com o propósito de capacitar esta Autarquia
para, em sintonia com os objetivos do presente projeto, assegurar um sistema
financeiro ainda mais eficiente. Como exemplo de benefícios decorrentes do
projeto, destacamos a aprovação do Voto BCB 217/2014, em 20 de novembro
de 2014, que autoriza este Banco Central a firmar acordo de cooperação
técnica com o International Finance Corporation (IFC), que está
desenvolvendo a denominada Sustainable Banking Network, com o propósito
de disseminar as práticas regulatórias entre diversos bancos centrais e
agências de supervisão de sistemas financeiros com foco em ações
socioambientais e mitigação de riscos. No âmbito do acordo, nossa
participação na rede de reguladores permite-nos acessar a estrutura do IFC
visando à capacitação e treinamento de servidores no tocante à área de gestão
de riscos socioambientais no sistema financeiro, abarcando inclusive a
experiência internacional em aprimorar disciplina de mercado (estudos de
casos de relatos e indicadores de eficiência socioambiental de instituições
financeiras, etc).
A revisão de processos de trabalho no Denor e em outras áreas envolvidas no
projeto é algo contínuo, dado o caráter de vanguarda dos assuntos envolvidos
no debate do tema no Brasil e no mundo.
O objetivo do projeto visou construir um sistema informatizado para simular
os impactos da política monetária sobre o crédito e seus efeitos sobre a
economia, possibilitando avaliar as decisões de política monetária e de crédito
com as seguintes características:
• Conceito modular, expansível e atualizável consolidando diversas variáveis;
• Modelo teórico com as principais inter-relações das variáveis
macroeconômicas e as variáveis de crédito;
• Modelo econométrico ajustado e incorporado em um sistema informatizado
que relaciona as principais variáveis do mercado de crédito;
• Investimento em capital humano;
• Aquisição de softwares e hardware para execução de simulações;
• Implementação dos modelos em ferramenta existente no mercado e
customizada pela própria equipe do projeto. Tendo em vista de não se tratar
de um modelo definitivo, mas de uma linha mestra, este sistema apresentará
condições de inclusão de novas implementações, conforme novas demandas
341
assim requisitarem.
Os produtos gerados pelo Projetos foram:
- Treinamento da equipe em cinco áreas temáticas:
* * Área 1: Modelagem econômico-estatística – 5 cursos ministrados por
facilitadores internos;
* * Área 2: Métodos bayesianos e de simulação – 2 cursos (ministrados por
professores reconhecidos internacionalmente e turma exclusiva para o BCB);
* * Área 3: Modelos lineares generalizados mistos, modelos hierárquicos,
equações estruturais e redes neurais - 7 cursos (ministrados por professores
reconhecidos internacionalmente, sendo três desses cursos com turmas
exclusivas do BCB e três organizados por outros bancos centrais.
* * Área 4: Curso de software estatístico (Dynare)
* * Área 5: Cursos de software de simulação (Anylogic)
- Apresentação de resultados parciais do projeto em nove congressos e
seminários internacionais, permitindo uma discussão da metodologia e de
resultados com especialistas.
- Aquisição diversas: hardware (aquisição de servidor, expansão de memória),
software (software estatístico e de software de simulação), livros
- Elaboração de quatro classes de modelos integrados em um sistema
informatizado com interface com o usuário final:
** VAR Estruturais – 159 modelos – Vantagens: Boa capacidade preditiva,
possibilidade identificação dos principais efeitos e avaliação de políticas.
Restrições: Por ser uma forma reduzida, não possibilita avaliar o canal de
transmissão. Número reduzido de variáveis preditivas.
Os modelos VAR Estruturais possibilitam a previsão de 11 segmentos de
crédito diferentes entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (exemplos: crédito
pessoal consignado, crédito habitacional, crédito livre para grandes empresas,
crédito para micro e pequena empresa na modalidade capital de giro, etc.)
** VAR Estatísticos – 280.024 modelos – Vantagens: Boa capacidade
preditiva, possibilidade identificação dos principais efeitos. Restrições: Por
ser uma forma reduzida, não possibilita avaliar o canal de transmissão.
Utilização de maior número de variáveis, contudo, número de variáveis
preditivas por modelo continua reduzido.
Foi utilizada a mesma segmentação dos VAR Estruturais para previsão
** FAVAR e FAVAR Canônico – 222.642 modelos – Vantagens: Boa
capacidade preditiva, possibilidade de utilização de um grande número de
variáveis preditivas. Restrições: Dificuldade de avalição dos efeitos isolados
de cada variável e dos canais de transmissão.
O FAVAR Canônico é uma metodologia nova desenvolvida no BCB e com
capacidade preditiva superior aos modelos FAVAR tradicionais. Utiliza 414
séries do Sistema de Séries Temporais do Banco Central para realizar
previsões de 21 variáveis de crédito (por exemplo: concessões de crédito para
Pessoa Física com recursos livres, saldo da carteira de crédito para Pessoa
Jurídica com recursos direcionados, saldo da carteira de crédito do BNDES,
taxa de inadimplência da carteira de crédito para Pessoa Física com recursos
livre, taxa média de juros das operações de crédito total com recursos livres)
** Semi-estruturado – 1 modelo – Vantagens: Possibilidade de avaliação do
canal de transmissão e de políticas. Restrição: Capacidade preditiva mediana.
342
SLC
Sondagem
Serviços
Modelo semi-estruturado combina evidências empíricas, por meio de
estimações econométricas tradicionais, mínimos quadrados ou variáveis
instrumentais, com estruturas teóricas já consagradas na literatura ou em
outros modelos estruturais (DSGE) e semiestruturais, mediante equações de
oferta e demanda em forma reduzida. Utiliza modelo de equilíbrio geral, com
setores reais (oferta e demanda agregadas e mercado de trabalho), política
monetária e políticas macroprudenciais bancárias, setor externo e setor
bancário (crédito livre a PF e PJ). Possui 47 variáveis endógenas/equações.
Esse modelo tem como produto as funções impulso-resposta para choques de
políticas ou produtividade e também possibilita previsões fora da amostra
para todas as variáveis.
Dentre os benefícios aos negócios e processos de trabalho do BCB, destacamse:
- Qualificação do corpo técnico do BCB viabilizando a realização de estudos
de interesse da instituição;
- Disponibilização de uma infraestrutura capaz de realizar estimações e
simulações com grandes bases de dados;
- Disponibilidade de um grande conjunto de modelos para previsão das
principais variáveis do mercado de crédito com vistas a subsidiar as decisões
do COPOM e COMEF;
- Sistema informatizado apresentando os resultados dos diferentes modelos
para o usuário final de forma amigável, com possibilidade de simulação de
diferentes cenários.
O projeto propiciou uma ampla discussão entre as unidades envolvidas não só
no âmbito do Banco Central do Brasil, mas também entre esta Autarquia e
outras agências e órgãos fiscalizadores, especialmente a Comissão de Valores
Mobiliários sobre o processo administrativo sancionador e suas funções, os
meios coercitivos administrativos e as alternativas à disposição das
autoridades administrativas e os instrumentos disponíveis.
Foi possível realizar um amplo benchmarking sobre as melhores práticas, no
Brasil e no exterior, sobre os temas apontados. Também houve troca de
experiência internacional, notadamente com os bancos centrais da Espanha e
de Portugal, inclusive com a realização de seminário internacional sobre
processo administrativo sancionador.
A equipe do projeto elaborou minuta de proposta de alteração legislativa minuta de projeto de lei e de circular regulamentado o tema no âmbito infra
legal – visando a modernizar os instrumentos legais coercitivos punitivos
disponíveis para o Banco Central do Brasil.
O projeto Sondagem do Setor de Serviços realizado com a parceira entre
Banco Central do Brasil (BCB) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) contribuiu
decisivamente para o sucesso no acompanhamento do setor de serviços no
país. O projeto deve início em 2009, com informações divulgadas ao público
a partir de maio de 2010 e imediata aceitação na comunidade acadêmica e em
consultorias e acompanhamento macroeconômico.
O projeto preencheu importante carência de indicadores de curto prazo
relacionados ao setor de maior peso relativo na economia, consistindo hoje
em importante subsídio à tomada de decisões nos âmbitos público e privado.
Ao longo do projeto, o corpo funcional do BCB teve contato direto com a
343
STR - Sisgemon
metodologia aplicada e com as melhores práticas mundiais sobre sondagens
empresarias. Houve envolvimento e participação em cursos e seminários que
permitiu o uso de forma mais eficiente das informações divulgadas
mensalmente pela respectiva pesquisa.
Atualmente, os dados são utilizados em alguns modelos de previsão
macroeconômica pela equipe do Depec, que teve a oportunidade de melhoria
das práticas econométricas, além do conhecimento mais aprofundado das
diversas variáveis disponibilizadas pelo sistema de sondagens empresariais
conduzidas pela FGV.
Podemos avaliar os benefícios do Projeto em relação aos produtos que foram
entregues, quais sejam:
1. Sistema de Monitoramento Gerencial do STR (“Linha do Tempo”);
2. Sistema Gráfico de Acompanhamento dos Participantes e do STR
(“Monitoramento Analítico”); e
3. Mecanismo de Contingência Off-line (Sistema Alternativo de Liquidação
de Transações – SALT).
Quanto ao produto A (Sistema de Monitoramento Gerencial do STR), essa
ferramenta permitiu aos gestores do STR a visualização e a análise, de uma
forma consolidada, das informações críticas dos principais sistemas que
liquidam no STR, que anteriormente estavam dispersas e sem enfoque
gerencial. Essas informações são essenciais, pois são a base para que os
gestores do STR possam tomar decisões com relação às liquidações dos
principais sistemas de compensação e liquidação no Brasil, além do próprio
STR e dos seus sistemas vinculados (Compensação de Cheques, Redesconto
etc.). Também permitiu que níveis hierárquicos superiores não dedicados
somente ao monitoramento, passassem a ter, numa visão de um só relance, o
acompanhamento de todos os processos.
O produto B (Sistema Gráfico de Acompanhamento dos Participantes e do
STR) permitiu a integração dos dados disponíveis na tela do centro de
monitoramento do STR (informações em tempo real) e do banco de dados,
que possui a base histórica da movimentação dos participantes e do próprio
STR. Os monitores agora recebem alertas em caso de desvios de
comportamento dos participantes e do STR em relação à parâmetros
estatísticos, e podem fazer uma análise tempestiva e com maior qualidade do
comportamento desses componentes. A análise de comportamento, agregada
com os alertas, tem permitido uma melhor atuação por parte dos gestores do
STR em caso de falhas operacionais ou problemas de liquidez.
Quanto ao produto C (Mecanismo de Contingência Off-line - Sistema
Alternativo de Liquidação de Transações – SALT), a sua implementação
permitiria a liquidação de operações críticas no STR em caso de uma
indisponibilidade severa nesse sistema. Em função da previsão de
reformulação da estrutura tecnológica do STR, prevista para iniciar no 1º
semestre de 2015, houve mudança de escopo do Projeto Sisgemon para que a
construção do SALT ocorra em paralelo com a reformulação da estrutura
tecnológica do STR, evitando retrabalhos na construção desse produto com a
estrutura tecnológica atual do STR e na próxima estrutura.
344
Vigilância
1 – Informações gerais:
Visando a permitir a mensuração da efetividade dos produtos do Projeto
Vigilância, e os benefícios efetivamente gerados pelas suas entregas, foram
propostos os seguintes indicadores de desempenho:
I - Prazo para elaboração do Relatório de Vigilância;
II - Percentual de alterações dos normativos que tratam da vigilância com o
total de mudanças sugeridas no projeto;
III - Grau de aderência dos sistemas de compensação e de liquidação a
padrões de integridade, de segurança e de eficiência definidos pelo BC;
IV - Grau de aderência dos sistemas de compensação e de liquidação a
padrões de continuidade de negócios definidos pelo BC; e
V - Percentual de alterações dos procedimentos e rotinas existentes nos
sistemas de compensação e de liquidação em comparação com o total de
mudanças sugeridas no Relatório de Vigilância.
2 - Sobre os indicadores propostos:
Considerando mudanças de contexto durante a execução do projeto, refletidas
nos objetivos do Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos
Brasileiro, revela-se necessário ajustar o indicador que trata dos impactos do
documento nos sistemas de compensação e de liquidação (V).
O indicador proposto passa a ser a “avaliação dos impactos da publicação do
Relatório de Vigilância nos interessados (stakeholders)”, já que o Relatório
não endereça somente assuntos de sistemas de compensação e de liquidação
(infraestruturas do mercado financeiro), mas também de arranjos de
pagamentos.
3 - Sobre os prazos para mensuração dos indicadores:
Tendo em conta que o término do projeto ocorreu em junho de 2014 e que a
efetiva maturação (impactos) de alguns dos seus produtos ocorrerá em
momento posterior, consideramos que a mensuração dos indicadores precisa
ocorrer em momento oportuno, a fim de garantir que apontem o efetivo
resultado para o que se propõem.
Ante o exposto, propomos que os referidos indicadores sejam mensurados
conforme cronograma abaixo:
I - Prazo para elaboração do Relatório de Vigilância – Realizar uma
mensuração, abordando os dois primeiros relatórios produzidos, até o final de
junho de 2015.
Justificativa: conforme comunicação 35/2014-BCB, de 13/3/2014, deliberouse que o Relatório de Vigilância deve ser elaborado até o dia 30 de abril de
cada ano. Desta feita, apresentaremos a informação para os dois primeiros
documentos produzidos (1º relatório foi divulgado em julho/2014 e o segundo
será produzido em 2015). O prazo proposto, pois, permite avaliar os
processos de elaboração dos dois documentos, e o cumprimento dos prazos
previstos.
II - Percentual de alterações dos normativos que tratam da vigilância com o
total de mudanças sugeridas no projeto – Realizar uma mensuração ao final
do projeto (informação será entregue até o final de outubro de 2014) e outra
até o final de junho de 2015;
Justificativa: apesar de observarmos que alguns normativos já foram
publicados e/ou alterados em virtude dos trabalhos do projeto, entre os quais a
345
Lei 12.865, de 9/10/2013, algumas propostas envolvendo a regulamentação
ainda tramitam, inclusive em instâncias do Bacen (PGBCB). Desta feita, o
prazo proposto visa a conferir tempo hábil para que todas as propostas
envolvendo normativos discutidas no âmbito do projeto sejam tratadas, com
especial destaque para as minutas da LIMF e CIMF.
III- Grau de aderência dos sistemas de compensação e de liquidação a
padrões de integridade, de segurança e de eficiência definidos pelo BC – Até
o final de dezembro de 2015.
Justificativa: O Deban possui cronograma anual de vigilância dos sistemas de
compensação e de liquidação sob sua responsabilidade. Desta feita, ao longo
de cada ano são distribuídas as ações de avaliação dos referidos sistemas por
meio de mecanismos de “assessment” e por inspeções. Considerando que as
ferramentas desenvolvidas no âmbito do projeto, visando a verificar o grau de
aderência desses sistemas a padrões de integridade, de segurança e eficiência,
apenas serão utilizadas em sua plenitude durante o ano de 2015, a
consolidação das informações poderá ser realizada apenas no final do ano de
2015.
IV - Grau de aderência dos sistemas de compensação e de liquidação a
padrões de continuidade de negócios definidos pelo BC – Até o final de
dezembro de 2015.
Justificativa: O Deban possui cronograma anual de vigilância dos sistemas de
compensação e de liquidação sob sua responsabilidade. Desta feita, ao longo
de cada ano são distribuídas as ações de avaliação dos referidos sistemas por
meio de mecanismos de “assessment” e por inspeções. Considerando que as
ferramentas desenvolvidas no âmbito do projeto, visando a verificar o grau de
aderência desses sistemas aos padrões de continuidade de negócios definidos
pelo BC, apenas serão utilizadas em sua plenitude durante o ano de 2015, a
consolidação das informações poderá ser realizada apenas no final do ano de
2015.
V - Avaliação dos impactos da publicação do Relatório de Vigilância nos
interessados (stakeholders) – Até o final de dezembro de 2015.
Justificativa: Com o intuito de receber informações sobre o impacto inicial da
publicação do Relatório de Vigilância, foi realizada reunião com
representantes das infraestruturas do mercado financeiro, associações de
bancos, cartões, vouchers e outras, em Brasília, no dia 8 de setembro passado.
O encontro também permitiu traçar, em linhas gerais, junto com os
stakeholders, um plano de ação para cumprimento das políticas propostas. Por
conseguinte, a aferição da efetividade na implementação das medidas
propostas no Relatório de 2013, sugere-se, será feita por ocasião da próxima
edição do documento, a ser publicada ao final do primeiro semestre de 2015,
quando as novas propostas de ações e políticas para o Relatório de 2014 serão
alusivas àquelas explicitadas no Relatório de 2013, e assim sucessivamente.
Considerando que será necessário realizar a coleta de dados após a edição da
segunda edição do documento, observa-se que a consolidação das
informações poderá ser realizada apenas no final do ano de 2015
346
Projetos Pós-Acórdão encerrados em 2014 e seus produtos
Projeto
Resultados
Ampliação da inserção do Brasil nas Américas, aumentando sua influência na
região e ocupando um espaço maior, que até então vinha sendo ocupado pelos
Estados Unidos e Espanha.
ASBA
Aproximação da prática de supervisão dos países membros da Associação ao
modelo brasileiro, o que tende a contribuir para maior inserção dos bancos e
empresas do Brasil na região, favorecendo o desenvolvimento econômico de
ambos.
Apesar da difícil aferição dos resultados de eventos como as reuniões objeto
deste projeto, ambas foram muito bem avaliadas por todas as unidades
envolvidas, inclusive pelo Gabinete da Presidência, que fez uma avaliação
muito positiva da organização das Reuniões de Governadores, Junta de
Governo e Assembleia.
Além disso, considerando o alto nível de comparecimento às Reuniões de São
Cemla 2014
Paulo, que contou com 21 Presidentes de Bancos Centrais e
Superintendências de Bancos, número recorde em Reuniões do CEMLA, é
inegável que o evento contribuiu para o objetivo estratégico número 8, da
maior inserção do BCB no Cenário Internacional.
Por fim, o projeto atingiu todos os indicadores propostos, com irrefutável
satisfação do Gabinete da Presidência e da Direx.
As reuniões dos Colleges do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco permitiram
um melhor entendimento dos perfis de risco das instituições como
conglomerado global.
As IFs em questão têm atuação em diversos países. Conforme orientações de
organismos multilaterais como Banco Mundial e FMI, os supervisores das
instituições financeiras devem buscar a constante troca de informações para
Colleges BB e Itaú
aperfeiçoamento do processo de fiscalização.
Como impacto aos negócios, as reuniões permitiram a intensificação do
relacionamento com órgãos reguladores internacionais.
Como impacto aos processos de trabalho, a organização dos eventos com a
metodologia de um projeto institucional implicou na revisão de todas as suas
etapas e na melhoria do fluxo de processos para sua elaboração.
O projeto de Efetividade da Ação de Fiscalização gerou os seguintes
benefícios:
1. Os conceitos que tinham centralidade para o projeto, como foi o caso dos
conceitos de efetividade, ação de fiscalização, solidez, eficiência e
instituições supervisionadas pelo BCB foram harmonizados e definidos de
forma mais precisa;
2. Uma ampla pesquisa bibliográfica foi realizada no início do projeto, sendo
EAFis
que os textos que abordavam a questão da efetividade em bancos centrais,
foram sumarizados e disponibilizados para o GT, o que permitiu um
aprofundamento do conhecimento sobre o tema por parte dos seus
integrantes;
3. Proposição de um portfólio composto por oito indicadores de efetividade,
com ênfase em indicadores vinculados a ações preventivas. Esse novo
portfólio de indicadores se junta aos indicadores da Difis já existentes e com
isso praticamente todos os processos finalísticos de 3º nível estarão sendo
347
acompanhados por indicadores.
Encontro de
Estatisticas
FSB
• Por meio da execução do projeto promoveu-se maior integração entre os
departamentos de estatísticas e análises econômicas dos Bancos Centrais da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (construção e estreitamento de
rede de relacionamentos).
• A partir das apresentações houve troca de informações sobre metodologias e
dados produzidos e disponibilizados por cada Banco Central.
• O Encontro produziu relatório de conclusões e recomendações que sintetiza
o apresentado e discutido, de modo que o produto não se perde.
• Acordou-se a criação de secretaria permanente rotativa para o Fórum de
Estatísticas dos Bancos Centrais que coordenará a implementação das
recomendações aprovadas em cada Encontro; dinamizará a articulação entre
os vários bancos centrais no domínio da função estatística; disseminará as
informações sobre iniciativas de interesse comum e promoverá a articulação
com outros fora de cooperação entre os BCs de língua portuguesa. O BCB
exercerá a primeira secretaria.
• Dada a relevância da compilação e da divulgação de estatísticas
consistentes, abrangente e tempestivas para as decisões de política econômica
e para sua credibilidade, a realização do Encontro estimula essas práticas e
contribui para sua disseminação;
• A execução do projeto atendeu aos objetivos estratégicos de promover
melhorias na comunicação e no relacionamento e fortaleceu a inserção
internacional da instituição;
• A participação de 100% dos envolvidos e a elevada avaliação do Encontro
apontam a relevância atribuída ao Encontro e ao atendimento de seus
objetivos.
As entregas do projeto consistiram na realização de duas reuniões, em
dezembro de 2013, no Rio de Janeiro, dos seguintes grupos regionais:
1) Regional Consultative Group for the Americas (RCG Americas) do
Financial Stability Board (FSB), sob a coordenação do Presidente do Banco
Central do Brasil, co-chair desse grupo, e 2) Consultative Group of Directors
of Financial Stability do Consultative Council for the Americas (CCA) do
Bank for International Settlements (BIS), reunião coordenada pelo Diretor de
Regulação, chair desse grupo.
O Brasil vem sendo um ator relevante nas discussões da agenda regulatória
realizadas no âmbito do G 20, do FSB e do BIS. A participação no grupo
regional do FSB, liderado pelo Presidente do Banco Central, é fundamental
para garantir o envolvimento do País nessas discussões.
Na segunda reunião discutiu-se questões técnicas sobre temas importantes
ligados à estabilidade financeira. Diferentemente de outras áreas da política
econômica, a estabilidade financeira ainda não é objeto de consenso, teórico
ou prático. Assim, a participação nesse tipo de grupo permite o intercâmbio
de conhecimentos técnicos e a troca de opiniões e análises em um âmbito
restrito, com interlocutores de outros países que possuem funções e
preocupações semelhantes, contribuindo para sedimentar um consenso quanto
às melhores práticas sobre o assunto.
348
A realização dessas reuniões fortaleceu a inserção internacional do Banco
Central e contribuiu para a liderança brasileira nas discussões internacionais
sobre temas ligados à agenda de reformas regulatórias e à estabilidade
financeira.
A participação ativa do Banco Central nessas discussões realizadas no âmbito
do FSB e do BIS fortalece e divulga o padrão de excelência em regulação e
em supervisão financeiras atingido pelo Banco Central, conforme ratificado
por recentes avaliações internacionais, como, por exemplo, o Financial Sector
Assessment Program – FSAP (conduzido pelo Fundo Monetário Internacional
e pelo Banco Mundial) e o Regulatory Consistency. Assessment Programme
– RCAP (coordenado pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia).
A realização dessas reuniões internacionais conferiu ao Banco Central um
novo patamar de atuação, tendo em conta a maior visibilidade brasileira no
FSB, consolidando nosso papel de liderança regional. Esses eventos foram
etapas importantes para uma participação cada vez mais ativa nas discussões
internacionais sobre temas financeiros.
A realização do IV Encontro Emissão PLOP’S ensejou a troca de
experiências e o estreitamento das relações entre os bancos centrais dos países
participantes, o que contribuirá para a adoção das melhoras práticas na área
IV Encontro
de emissão e tesouraria.
Emissão PLOPS Como resultado do IV Encontro foi acordado um modelo de
compartilhamento de informações similar ao utilizado no âmbito dos países
latino-americanos membros do CEMLA (Centro de Estudos Monetários
Latino-Americano, desde 2010.
O evento foi bem avaliado por todas as unidades envolvidas, inclusive pelo
Gabinete do Presidente. Além disso, atingiu todos os indicadores propostos.
Com relação ao comparecimento ao evento, tivemos o comparecimento de 10
Reunião do CCA - Bancos Centrais e 14 instituições financeiras da região, número superior à
BIS
meta do indicador.
Além disso, é irrefutável a satisfação do Gabinete do Presidente e da Direx
com relação ao evento e sua consequente contribuição à exposição
internacional do BCB.
O seminário logrou qualificar os reguladores financeiros dos mercados
bancários, de valores mobiliários e de seguros dos países participantes em
temas essenciais para as discussões de serviços financeiros na OMC –
incluindo o impacto das propostas em discussão no BC, CVM e Susep – bem
como para as consequências desses temas nas negociações internacionais de
serviços financeiros.
Os reguladores financeiros presentes, com destaque para os especialistas de
Seminário
Internacional do bancos centrais, constataram que acordos negociados internacionalmente
Mercosul sobre podem afetar a capacidade de regular ao mesmo tempo em que regulações
típicas de banco central podem até ser consideradas descumprimentos de
OMC – 2014
compromissos assumidos na OMC/GATS e, principalmente, em APPIs
(Acordos de Proteção e Promoção a Investimentos que, em geral, incluem
cláusulas que limitam a capacidade de regular sobre as atividades que visam
“proteger”, inclusive sobre as transferências financeiras internacionais) e
outros Acordos Preferenciais de Comércio com “listas negativas:
 Medidas que impeçam ou dificultem a aquisição de uma IF por outra –
349
mesmo por motivos de defesa da concorrência.
 Exigências para que IFs sejam constituídas como personalidade jurídica
específica.
 Regulamentações (prudenciais) limitando a capacidade de uma IF ter
ativos ou manter parte da carteira aplicada no exterior.
 Aplicação de tratamento diferenciado a IFs segundo a nacionalidade,
mesmo que em atendimento a recomendações de instituições ou fóruns
definidores de padrões internacionais como G-20, FSB, IASB, IAIS,
IOSCO, GAFI-GAFISUD, BIS e seus Comitês.
 Controles de fluxos de capitais.
 Restrição a operações financeiras internacionais por internet (o que pode
impedir que transações financeiras internacionais por internet sejam
limitadas).
Os participantes constataram, também, que a OMC estabelece “Exceções
Cautelares” (Prudential Carve Out), afirmando que o Acordo (GATS) não
impede os países de adotarem medidas por motivos cautelares. Entretanto,
completa que essas medidas não poderão ser adotadas para descumprir
compromissos assumidos. Assim, existe espaço para um potencial conflito
que ainda não foi interpretado pelo sistema de controvérsias da OMC, com o
risco de que regulações do BCB, da CVM e da Susep possam ser objeto de
questionamentos e arbitragens internacionais.
Adicionalmente, os participantes do SGT-4 adquiriram o conhecimento
necessário à montagem de mapas de assimetrias e listas de ofertas, o que
permitirá o aperfeiçoamento do trabalho conjunto à Comissão de Serviços
Financeiros, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de
Seguros em execução no SGT-4, desenvolvido por BCB/Dereg, CVM e
Susep pelo Brasil e suas congêneres de Argentina, Paraguai, Uruguai e
Venezuela.
350