RESULTADOS DO USO DO PODER DE COMPRA DO
GOVERNO DE SERGIPE A FAVOR DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS: LEI DE LICITAÇÕES
6206/07
Jorge Alberto Teles
José Leite Prado Filho
Márcio Zylberman
Gustavo Andrade
II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 33: Boas práticas em compras e contratações
públicas
RESULTADOS DO USO DO PODER DE COMPRA DO GOVERNO DE SERGIPE A
FAVOR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: LEI DE LICITAÇÕES 6206/07
Jorge Alberto Teles
José Leite Prado Filho
Márcio Zylberman
Gustavo Andrade
RESUMO
O Governo do Estado de Sergipe diante do grande desafio de fortalecer o seu “USO
DO PODER DE COMPRA” a favor das micro e pequenas empresas, que somam
99% dos estabelecimentos produtivos sergipanos, e com isso se adequar a Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa editou de forma pioneira no País, a Lei Estadual
6206/07. Que garante tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas
e empresas de pequeno porte nas licitações públicas estaduais. Os resultados desta
Lei demonstram um cenário já superior a média nacional, 17% quando somadas as
compras governamentais às MPES nos seus três níveis: municipal, estadual e
federal. Em Sergipe, as Compras do Governo Estadual no ano de 2008 às MPES
atingiram uma média de 37% da nossa pauta de compras via Pregões Eletrônicos , o
que equivale a R$ 23 milhões de reais.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................... 03
CARACTERÍSTICAS DAS MPEs BRASILEIRAS...................................................... 04
PERFIL DA PARTICIPAÇÃO DAS MPES NAS COMPRAS PÚBLICAS.................... 05
IMPACTOS DA LEI ESTADUAL No 6.206/07............................................................. 06
AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DAS MPEs NOS PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS........................................................................................................... 07
CONCLUSÃO............................................................................................................ 10
ANEXO...................................................................................................................... 13
3
INTRODUÇÃO
Segundo o SEBRAE, 99,2% das empresas brasileiras são micro ou
pequenas
empresas
(MPEs)
e
empregam
cerca
de
60%
das
pessoas
economicamente ativas do País. Em Sergipe, o cenário não é muito diferente, uma
vez que as MPEs representam 99% dos estabelecimentos produtivos existentes no
Estado. Infelizmente, metade das micro e pequenas empresas fecha as portas com
menos de dois anos de existência, segundo a mesma instituição. Diante disso, a
adoção de políticas públicas capazes de proporcionar um ambiente fértil ao
surgimento de oportunidades de negócios para as MPEs é crucial para que estas
continuem sobrevivendo no mercado e gerando empregos e renda para toda a
população.
Consciente da relevância das MPEs para o desenvolvimento econômico e
social do Estado, o Governo de Sergipe resolveu adotar medidas capazes de
mobilizar o seu poder de compra em benefício do desenvolvimento das mesmas.
Desta maneira, em 25 de setembro de 2007, publicou a Lei no 6.206/07, que visa
ampliar o acesso das MPEs aos processos licitatórios estaduais, por meio da criação
de algumas vantagens, como a preferência de contratação de micro e pequenas
empresas em caso de empate com médias e grandes empresas nos processos
licitatórios, a participação exclusiva dessas empresas em licitações com valores de
até R$ 80 mil e a reserva de cotas para essas empresas em compras e contratações
com valores de R$ 160 mil por objeto. Este tratamento diferenciado nas licitações
públicas estaduais através de Lei foi inédito no País. A administração “Sergipe,
Governo de Todos” seguiu a Lei Geral da MPE – Lei Complementar no 123 de
14/12/2006 que no seu Capítulo V (DO ACESSO AOS MERCADOS) trata das
Aquisições Públicas e as microempresas e empresas de pequeno porte.
Hoje, já é possível observar os reflexos que as vantagens competitivas
proporcionadas pela Lei 6206/07 geraram sobre o perfil das compras públicas de
Sergipe, conforme será demonstrado ao longo desse Trabalho.
4
CARACTERÍSTICAS DAS MPEs BRASILEIRAS
De acordo com o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte, as micro-empresas são as que possuem um faturamento anual de, no
máximo, R$ 240 mil por ano e as pequenas, são aquelas cujo faturamento anual
oscila entre R$ 240.000,01 e R$ 2,4 milhões
E, segundo dados oriundos do SEBRAE, 99,2% das empresas brasileiras
são micro ou pequenas empresas, empregando cerca de 60% das pessoas
economicamente ativas do País e as áreas onde se concentram 80% desses
empreendimentos são as de serviços e comércio. Em termos reais, estima-se que
existam aproximadamente 5 milhões de MPEs no País, responsáveis por 2% das
exportações e por 17% das compras públicas federais, conforme dados do Sistema
de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
A predominância das MPE se explica, por um lado, pela tentativa de fugir
à elevada tributação praticada no País, e por outro, pela tendência mundial de
terceirização, surgida nos anos 90. Segundo esse movimento, grandes empresas
instaladas no Brasil repassaram a outras empresas a execução de áreas
consideradas não-essenciais para o seu negócio, como, limpeza e segurança
patrimonial. Cabe destacar, ainda, que a elevada taxa de desemprego existente no
Brasil, em torno de 14%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), também contribuiu para a proliferação das MPEs, uma vez que estas
remetem ao tradicional imaginário popular de que um negócio próprio trará a
imediata
satisfação
profissional
e
financeira
é
o
que
chamamos
de
empreendedorismo por necessidade.
Por outro lado, há de se destacar também a capacidade criativa e
empreendedora do brasileiro conforme estudo recente do GEM(Global Monitor de
Londres) que reconhece nosso povo com grande capacidade empreendedora
ocupando o 7o lugar segundo estudos deste Órgão.
Conforme informações oriundas do SEBRAE, 36% das micro e pequenas
empresas fecham as portas com menos de dois anos de existência. A mesma
entidade levantou o que seriam as principais razões, segundo os próprios
empresários, para isso. A falta de capital de giro foi apontado como o principal
problema por 24,1% dos entrevistados, seguido dos impostos elevados (16%), falta
de clientes (8%) e concorrência (7%).
5
PERFIL DA PARTICIPAÇÃO DAS MPES NAS COMPRAS PÚBLICAS
Em razão da importância das MPEs no crescimento econômico do País, o
Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar No
123/2006), previu a criação de vantagens competitivas às MPEs nos procedimentos
licitatórios, que visam aumentar o acesso desse tipo de empreendimento às compras
públicas, dos 17% atuais, aferidos em 2008, para algo em torno de 30%, segundo
informações provenientes do MPOG.
Nas compras efetuadas pelo Governo Federal, os materiais de maior
expressividade fornecidos pelas MPEs em 2008 são os componentes de veículos, já
com relação aos serviços, os mais contratados são os de agência de viagem,
operadores de turismo e guias turísticos.
Com relação à natureza das aquisições provenientes das MPEs
sergipanas, conforme se denota por meio do gráfico a seguir, esta concentra-se
predominantemente
em
torno
de
material
de
consumo
(papéis,
canetas,
grampeadores etc.), seguido de gêneros alimentícios utilizados em merenda escolar
(feijão, arroz, carne, suco, entre outros) e de serviços em veículos (manutenção e
locação).
Tipos de Objetos Licitados - MPEs Sergipanas
0%
0% 2% 3%
4%
4%
28%
MATERIAL DE
EXPEDIENTE/CONSUMO
ALIMENTAÇÃO
6%
7%
SERVIÇOS EM VEÍCULOS
INFORMÁTICA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM
GERAL
OUTROS
SAÚDE
MATERIAL GRÁFICO
HOSPEDAGEM
EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS
VESTUÁRIO
23%
21%
6
IMPACTOS DA LEI ESTADUAL No 6.206/07
Analisando os dados compilados pela Superintendência Geral de
Compras Centralizadas, de dezembro de 2007 a dezembro de 2008, percebe-se que
a Lei no 6.206/07 já impactou no aumento tanto da participação das MPEs nos
processos licitatórios, quanto na participação de empresas sergipanas, conforme
descrito a seguir.
7
AUMENTO DA
LICITATÓRIOS
PARTICIPAÇÃO
DAS
MPEs
NOS
PROCEDIMENTOS
Desde a vigência da referida lei, em 25 de setembro de 2007, observa-se
que os objetivos de democratização das compras públicas têm sido alcançados, pois
se constata crescente participação das MPEs nos processos licitatórios realizados.
Conforme se pode visualizar na tabela abaixo, a participação das MPEs Sergipanas
no total arrematado aumentou de R$ 4.095.564, no mês de dezembro de 2007, para
R$ 22.114.338, em dezembro de 2008, representando um crescimento acumulado
de 440%.
Tabela da Participação no Total Arrematado para Empresas Sergipanas – MPEs e Outras Empresas
Dez/2007
R$ 4.095.565
MPEs
R$ 55.619.790
Outras
Total
R$ 59.715.355
Junho/2008
Dez/2008
R$ 12.364.543
R$ 22.114.338
R$ 15.218.288
R$ 37.489.962
R$ 27.582.831
R$ 59.604.300
O gráfico a seguir representa os dados tabulados na tabela anterior e, por
meio dele, pode-se facilmente visualizar a curva de crescimento da participação das
MPEs no total arrematado para o período analisado.
Totais Arrematados MPEs X Outras Empresas
R$ 70.000.000
R$ 60.000.000
R$ 50.000.000
Outras
R$ 40.000.000
MPEs
R$ 30.000.000
R$ 20.000.000
R$ 10.000.000
R$ 0
Dez/2007
Junho/2008
Dez/2008
Quando se analisa a participação das MPE´s Sergipanas em relação ao
total arrematado em 2008, de acordo com a tabela abaixo, observa-se que estas já
são responsáveis por aproximadamente 37% das compras públicas realizadas
através de Pregões Eletrônicos. Estabelecendo um comparativo com as aquisições
8
realizadas pelo Governo Federal, denota-se existir paridade na participação destas
em relação ao volume total licitado, uma vez que a participação federal também é da
ordem de 37%, segundo informações provenientes do MPOG.
Totais Arrematados
R$ 80.617.888,62
R$ 47.105.848,72
R$ 127.723.737,33
Outras
MPE´S
TOTAL
Percentual
63,12%
36,88%
100,00%
Aumento da Participação das Empresas Sergipanas nos Procedimentos Licitatórios
Após o início da vigência da lei em análise, observou-se que houve um
aquecimento da economia local, uma vez que os dados apontam para o crescimento
da participação das empresas sergipanas nas compras públicas, conforme
demonstram os dados a seguir.
Tabela da participação no total arrematado – empresas sergipanas e de outros Estados
DEZ/2007
DEZ/2008
Participação
Participação
Empresas
Total Arrematado
no Total
Total Arrematado
no Total
59.715.355
32%
59.604.301
47%
Sergipanas
126.768.241
68%
68.119.438
53%
Outros Estados
Total
186.483.596
100%
127.723.738
100%
9
O gráfico a seguir espelha a situação descrita, de incremento da
participação de empresas sergipanas no total arrematado para o período analisado.
Participação das Empresas Sergipanas nos Processos Licitatórios
0,8000
68%
0,7000
0,6000
53%
0,5000
47%
0,4000
32%
0,3000
0,2000
0,1000
0,0000
Dezembro/2007
Dezembro/2008
Empresas Sergipanas
Empresas de Outros
Estados
10
CONCLUSÃO
A administração “Sergipe, Governo de Todos” numa preocupação do
Governador Marcelo Deda com aquelas que representam 99% dos estabelecimentos
produtivos sergipanos e visando a criação de vantagens competitivas nestes setores
nos procedimentos licitatórios, publicou a Lei No 6.206/07, em 25 de setembro de
2007, cujos impactos decorrentes da aplicação já são perceptíveis por meio da
análise dos dados obtidos durante o período de dezembro de 2007 a dezembro de
2008 assim como, neste início de 2009 . A participação das MPEs no total
arrematado aumentou significativamente, indicando um importante passo rumo à
democratização das compras públicas no Estado e ao consequente aumento da
concorrência, graças ao ambiente legal favorável. O aquecimento da economia local
foi uma externalidade positiva alcançada igualmente relevante, constatada pelo
crescimento da participação das empresas sergipanas nas compras públicas
ocorridas durante o período analisado.
As MPEs são fundamentais para o bom funcionamento da economia do
País. Pois representam o porte do empreendimento predominante, responsável por
empregar a maior parte da parcela economicamente ativa da população. Além disso,
quando comparadas às empresas de médio e grande porte, apresentam o diferencial
do reduzido risco com problemas inflacionários, decorrentes de pressões
oligopólicas sobre os preços no mercado. Cabe destacar também que a sua
estrutura
simples
oferece
a
agilidade
necessária
para
constituir
arranjos
organizacionais empreendedores e sensíveis às exigências do mercado.
A criação de incentivos, por parte do Poder Público, capazes de
proporcionar um aumento das oportunidades de negócios para as MPE e,
consequentemente, contribuir para a sua sobrevivência, é fundamental. Espera-se
que a participação das MPEs nos procedimentos licitatórios seja crescente,
impactando em um aumento da competitividade do mercado e, em última análise, no
aprimoramento dos bens e serviços oferecidos e na redução dos preços praticados.
Em plena fase de crise internacional o “USO DO PODER DE COMPRA
DO GOVERNO” a favor das MPES pode ser uma grande alternativa de mercado
para os pequenos e por outro lado, uma grande Política de Desenvolvimento
Econômico e Social.
11
Uma parceria com o SEBRAE/SE, desde Dezembro de 2007, é uma
grande oportunidade de divulgação dos benefícios da Lei Estadual 6206/07 junto
aos empresários sergipanos assim como naqueles municípios de Sergipe que ainda
não têm a sua Lei Municipal de Licitações Públicas e que também garanta
tratamento diferenciado às micro empresas e empresas de pequeno porte. O
Planejamento Estratégico deste Governo dividiu o nosso Estado em 08 regiões e, de
acordo com as suas vocações, poderemos focar os Arranjos Produtivos Locais e
fomentar as suas participações nas vendas ao Governo Estadual e aos Governos
Municipais.
Por fim, vale registrar a nossa Visão de Futuro (Planejamento Estratégico
2007-2010), que nas suas entrelinhas também fundamenta a responsabilidade do
Governo do Estado de Sergipe com a Modernização da Administração Pública, por
meio da introdução e disseminação de práticas gerenciais voltadas para resultados:
“Sergipe será reconhecido como um Estado que promoveu a inclusão social e
reduziu as desigualdades territoriais mediante uma nova cultura democrática e
participativa de gestão pública, a garantia do acesso universal aos serviços públicos,
o apoio afirmativo às populações com necessidades diferenciadas e um novo
modelo de desenvolvimento sustentável”.
12
REFERÊNCIAS
GOVERNO DE SERGIPE, Secretaria de Estado do Planejamento. Planejamento
Estratégico 2007-2010. 2007. 55 p.
______. Plano de desenvolvimento territorial participativo de Sergipe. 2007. 33
p.
SEAD/SE. Convênio de Cooperação Técnica. SEBRAE/SE, 2007. 6 p.
______. Programa de Compras Governamentais de Sergipe e o Uso do Poder
de Compra do Estado para as micro e pequenas empresas. SEBRAE/SE, 2008.
10 p.
SEBRAE, Guia do Empreendedor no 2: como e porque implantar e Lei Geral nos
municípios. 2007. 55 p.
ZANIN, L. M. J.; BARRETO, C. P. Cartilha do comprador: as compras públicas
alavancando o desenvolvimento. Brasília: CNM, SEBRAE, 2008. 28 p.
______. Cartilha do fornecedor: compras públicas governamentais: seu novo canal
de negócios. Brasília: CNM, SEBRAE, 2008. 46 p.
___________________________________________________________________
AUTORIA
Jorge Alberto Teles Prado – Secretário de Estado da Administração de Sergipe, Médico formado
pela UFS/SE, presidiu o Conselho Regional de Medicina, foi membro do Conselho Estadual de Saúde
e dirigiu a Maternidade Hildete Falcão. Também exerceu a função de Secretário de Assuntos
Previdenciários do antigo INPS. Jorge Alberto foi Deputado Federal por 02 mandatos e Deputado
Estadual. Atualmente é suplente de Deputado Federal.
Endereço eletrônico: [email protected]
José Leite Prado Filho – Secretário Adjunto de Estado da Administração, Engenheiro Eletricista pela
UPE/PE, com pós-graduação em Qualidade e Produtividade/UFBA e em Economia, Finanças e
Negócios Empresariais FGV/RJ. José Leite é funcionário de carreira do SEBRAE/SE tendo sido
Diretor Técnico e Diretor Superintendente deste órgão. Atualmente ocupa o Cargo de Secretário
Adjunto da SEAD/SE.
Endereço eletrônico: [email protected]
Márcio Zylberman – x Superintendente Geral de Compras Centralizadas, Gestor Governamental do
Estado de Sergipe desde 2002. Um dos responsáveis pelo fortalecimento da Superintendência Geral
de Compras Centralizadas, onde ocupa o cargo de Superintendente. Formado em Administração pela
UFRJ, tem especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e em Auditoria
Governamental.
Endereço eletrônico: [email protected]
Gustavo Andrade – Graduado em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João
Pinheiro/MG, Especialização em Desenvolvimento Econômico Regional e Local pela UFS/SE.
Ocupou o cargo de Administrador Público do Governo do Estado de Minas Gerais no período de
2000-2002. Está na SEAD/SE desde 2002.
Endereço eletrônico: [email protected]
13
ANEXO I
RELATÓRIO DE LICITAÇÕES – PERÍODO DE 2009
ATUALIZADO ATÉ 11 de fevereiro.
1 – VALOR TOTAL COMPRADO ATÉ O MOMENTO:
Pregões Eletrônicos atualizado até 11/02/2009.
Valor Adjudicado
Porcentagem
MPEs
R$ 4.752.720,29
68,30%
Outras
R$ 2.205.403,58
31,70%
TOTAL
R$ 6.958.123,87
100,00%
Gráfico:
Participação Sobre os Valores Adjudicados
32%
68%
MPE´S
OUTRAS
14
2 – PARA EMPRESAS SERGIPANAS:
Processos Considerados: Pregões Eletrônicos;
Status dos Processos: Adjudicados ou Homologados.
Considerando somente os valores que foram pagos a Empresas do Estado de
Sergipe:
Modalidade
Valor Total Adjudicado até o
Momento
(11/02/2009)
para
Empresas Sergipanas
Pregão Eletrônico
R$ 2.855.661,16
Abaixo uma tabela que específica os percentuais de participação entre as empresas
da lei da ME e EPP e as que não fazem parte. Essa tabela somente analisa as
empresas do Estado de Sergipe:
Valor Total Adjudicado até o Momento (11/02/2009) para
Empresas Sergipanas
Valor Adjudicado
MPEs
Outras
TOTAL
R$ 2.592.782,70
R$ 262.878,46
R$ 2.855.661,16
Porcentagem
90,79%
9,21%
100,00%
Abaixo o gráfico da tabela apresentada acima:
Participação Sobre os Valores Adjudicados
9%
91%
SIMME
NÃO ME
15
Abaixo está à tabela sucedida do gráfico com os tipos de Produto fornecido dos
fornecedores do Estado de Sergipe que foram BENEFICIADOS pela Lei 6206/07:
OBJETO
VALOR
ADJUDICADO
PORCENTAGEM
ALIMENTAÇÃO
R$ 0,00
0,00%
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
R$ 0,00
0,00%
EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS
R$ 0,00
0,00%
R$ 0,00
R$ 0,00
0,00%
0,00%
R$ 163.200,00
R$ 0,00
6,29%
0,00%
R$ 107.810,00
R$ 2.149.089,60
4,16%
82,89%
R$ 0,00
0,00%
R$ 0,00
0,00%
R$ 172.683,10
R$ 0,00
R$ 2.592.782,70
6,66%
0,00%
100,00%
HOSPEDAGEM
INFORMÁTICA
MATERIAL
EXPEDIENTE/CONSUMO
DE
MATERIAL GRÁFICO
MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
SERVIÇOS EM VEÍCULOS
SERVIÇOS
EM GERAL
TERCEIRIZADOS
VESTUÁRIO
TOTAL
Gráfico da Tabela:
Participação Sobre os Valores Adjudicados
0% 7%
0% 6% 0%4%
83%
ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS
INFORMÁTICA
MATERIAL GRÁFICO
SAÚDE
SERVIÇOS EMVEÍCULOS
VESTUÁRIO
AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS
HOSPEDAGEM
MATERIAL DEEXPEDIENTE/CONSUMO
MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS DEVIGILÂNCIA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EMGERAL
16
COMPARATIVO DO VALOR MENSAL
O gráfico abaixo mostra mensalmente as participações das empresas sergipanas no montante arrematado:
Sergipanas x outros Estados
67,98%
66,48%
64,49%
63,44%
66,98%
57,23%
55,81%
51,41%
48,59%
42,77%
32,02%
33,52%
35,51%
36,56%
44,19%
53,29%
53,99%
53,33% 53,62%
46,71%
46,01%
46,67% 46,38%
33,02%
D
EZ
/2
00
7
M
AR
/2
00
8
AB
R
/2
00
8
M
AI
/2
00
8
JU
N/
20
08
JU
L/
20
08
AG
O
/2
00
8
SE
T/
20
08
O
U
T/
20
08
N
O
V/
20
08
D
EZ
/2
00
8
JA
N/
20
09
70,00%
65,00%
60,00%
55,00%
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
Empresas Sergipanas
Empresas de fora do Estado
17
Abaixo o gráfico mensal referente às Empresas Sergipanas que se BENEFICIAM da lei das ME e EPP:
Sergipanas: MPE´s x Outras
100,00%
93,14%
80,00%
89,59%
60,00%
55,70%
44,30%
40,00%
20,00%
0,00%
7
00
2
Z/
E
D
6,86%
8
00
2
/
AR
M
57,14%
55,17%
53,59%
52,22%53,36%
60,65%
61,96%
62,90% 60,44%
42,86%
44,83%
46,41%
47,78% 46,64%
39,35%
38,04%
37,10% 39,56%
10,41%
8
00
2
R/
B
A
8
00
2
/
AI
M
8
00
2
N/
JU
8
00
2
L/
JU
8
00
2
O/
G
A
MPE´s
8
00
2
T/
E
S
Outras
8
00
2
/
UT
O
8
00
2
V/
O
N
8
00
2
Z/
E
D
9
00
2
N/
JA
18
Abaixo o gráfico mensal referente às Empresas MPEs: Sergipanas versus Outros Estados:
MPE´S: SERGIPANAS X OUTROS ESTADOS
87,96%
82,23% 80,56%
73,53% 72,54%
53,09% 53,59%
53,82% 50,67% 53,16%
53,05%
46,18% 49,33% 46,84% 46,91% 46,41% 46,95%
52,36%
47,64%
% MPE´S SERGIPANAS
% MPE´S FORA DO ESTADO
JA
N/
20
09
D
EZ
/2
00
8
N
O
V/
20
08
O
U
T/
20
08
SE
T/
20
08
JU
L/
20
08
AG
O
/2
00
8
26,47% 27,46%
JU
N/
20
08
M
AI
/2
00
8
17,77% 19,44%
AB
R
/2
00
8
12,04%
M
AR
/2
00
8
D
EZ
/2
00
7
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
19
Abaixo a tabela referente ao gráfico acima:
MPEs SERGIPANAS
MPEs FORA DO
ESTADO
TOTAL
% MPEs
SERGIPANAS
% MPEs FORA DO
ESTADO
OUT/2008
R$
20.302.791,70
R$
22.981.264,61
R$
43.284.056,31
46,91%
53,09%
DEZ/2007
R$
4.095.564,50
R$
29.906.727,62
R$
34.002.292,12
MAR/2008
R$
6.849.630,74
R$
31.686.051,40
R$
38.535.682,14
ABR/2008
R$
5.089.982,11
R$
1.228.457,55
R$
6.318.439,66
MAI/2008
R$
8.684.810,24
R$
3.125.684,89
R$
11.810.495,13
JUN/2008
R$
12.364.543,37
R$
4.681.432,52
R$
17.045.975,89
JUL/2008
R$
19.559.007,94
R$
16.782.734,06
R$
36.341.741,99
AGO/2008
R$
19.203.575,55
R$
19.726.825,63
R$
38.930.401,18
SET/2008
R$
19.969.875,62
R$
22.662.795,61
R$
42.632.671,23
12,04%
17,77%
80,56%
73,53%
72,54%
53,82%
49,33%
46,84%
87,96%
82,23%
19,44%
26,47%
27,46%
46,18%
50,67%
53,16%
NOV/2008
R$
20.848.577,25
R$
24.072.088,29
R$
44.920.665,54
46,41%
53,59%
DEZ/2008
R$ 22.114.338,03
R$ 24.991.510,69
R$ 47.105.848,72
46,95%
53,05%
JAN/2009
R$
24.707.120,73
R$
27.151.448,28
R$
51.858.569,01
47,64%
52,36%
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Resultados do uso do poder de compra do governo de Sergipe a