RESULTADOS DO USO DO PODER DE COMPRA DO GOVERNO DE SERGIPE A FAVOR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: LEI DE LICITAÇÕES 6206/07 Jorge Alberto Teles José Leite Prado Filho Márcio Zylberman Gustavo Andrade II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 33: Boas práticas em compras e contratações públicas RESULTADOS DO USO DO PODER DE COMPRA DO GOVERNO DE SERGIPE A FAVOR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: LEI DE LICITAÇÕES 6206/07 Jorge Alberto Teles José Leite Prado Filho Márcio Zylberman Gustavo Andrade RESUMO O Governo do Estado de Sergipe diante do grande desafio de fortalecer o seu “USO DO PODER DE COMPRA” a favor das micro e pequenas empresas, que somam 99% dos estabelecimentos produtivos sergipanos, e com isso se adequar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa editou de forma pioneira no País, a Lei Estadual 6206/07. Que garante tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas estaduais. Os resultados desta Lei demonstram um cenário já superior a média nacional, 17% quando somadas as compras governamentais às MPES nos seus três níveis: municipal, estadual e federal. Em Sergipe, as Compras do Governo Estadual no ano de 2008 às MPES atingiram uma média de 37% da nossa pauta de compras via Pregões Eletrônicos , o que equivale a R$ 23 milhões de reais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 03 CARACTERÍSTICAS DAS MPEs BRASILEIRAS...................................................... 04 PERFIL DA PARTICIPAÇÃO DAS MPES NAS COMPRAS PÚBLICAS.................... 05 IMPACTOS DA LEI ESTADUAL No 6.206/07............................................................. 06 AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DAS MPEs NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS........................................................................................................... 07 CONCLUSÃO............................................................................................................ 10 ANEXO...................................................................................................................... 13 3 INTRODUÇÃO Segundo o SEBRAE, 99,2% das empresas brasileiras são micro ou pequenas empresas (MPEs) e empregam cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País. Em Sergipe, o cenário não é muito diferente, uma vez que as MPEs representam 99% dos estabelecimentos produtivos existentes no Estado. Infelizmente, metade das micro e pequenas empresas fecha as portas com menos de dois anos de existência, segundo a mesma instituição. Diante disso, a adoção de políticas públicas capazes de proporcionar um ambiente fértil ao surgimento de oportunidades de negócios para as MPEs é crucial para que estas continuem sobrevivendo no mercado e gerando empregos e renda para toda a população. Consciente da relevância das MPEs para o desenvolvimento econômico e social do Estado, o Governo de Sergipe resolveu adotar medidas capazes de mobilizar o seu poder de compra em benefício do desenvolvimento das mesmas. Desta maneira, em 25 de setembro de 2007, publicou a Lei no 6.206/07, que visa ampliar o acesso das MPEs aos processos licitatórios estaduais, por meio da criação de algumas vantagens, como a preferência de contratação de micro e pequenas empresas em caso de empate com médias e grandes empresas nos processos licitatórios, a participação exclusiva dessas empresas em licitações com valores de até R$ 80 mil e a reserva de cotas para essas empresas em compras e contratações com valores de R$ 160 mil por objeto. Este tratamento diferenciado nas licitações públicas estaduais através de Lei foi inédito no País. A administração “Sergipe, Governo de Todos” seguiu a Lei Geral da MPE – Lei Complementar no 123 de 14/12/2006 que no seu Capítulo V (DO ACESSO AOS MERCADOS) trata das Aquisições Públicas e as microempresas e empresas de pequeno porte. Hoje, já é possível observar os reflexos que as vantagens competitivas proporcionadas pela Lei 6206/07 geraram sobre o perfil das compras públicas de Sergipe, conforme será demonstrado ao longo desse Trabalho. 4 CARACTERÍSTICAS DAS MPEs BRASILEIRAS De acordo com o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, as micro-empresas são as que possuem um faturamento anual de, no máximo, R$ 240 mil por ano e as pequenas, são aquelas cujo faturamento anual oscila entre R$ 240.000,01 e R$ 2,4 milhões E, segundo dados oriundos do SEBRAE, 99,2% das empresas brasileiras são micro ou pequenas empresas, empregando cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País e as áreas onde se concentram 80% desses empreendimentos são as de serviços e comércio. Em termos reais, estima-se que existam aproximadamente 5 milhões de MPEs no País, responsáveis por 2% das exportações e por 17% das compras públicas federais, conforme dados do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). A predominância das MPE se explica, por um lado, pela tentativa de fugir à elevada tributação praticada no País, e por outro, pela tendência mundial de terceirização, surgida nos anos 90. Segundo esse movimento, grandes empresas instaladas no Brasil repassaram a outras empresas a execução de áreas consideradas não-essenciais para o seu negócio, como, limpeza e segurança patrimonial. Cabe destacar, ainda, que a elevada taxa de desemprego existente no Brasil, em torno de 14%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também contribuiu para a proliferação das MPEs, uma vez que estas remetem ao tradicional imaginário popular de que um negócio próprio trará a imediata satisfação profissional e financeira é o que chamamos de empreendedorismo por necessidade. Por outro lado, há de se destacar também a capacidade criativa e empreendedora do brasileiro conforme estudo recente do GEM(Global Monitor de Londres) que reconhece nosso povo com grande capacidade empreendedora ocupando o 7o lugar segundo estudos deste Órgão. Conforme informações oriundas do SEBRAE, 36% das micro e pequenas empresas fecham as portas com menos de dois anos de existência. A mesma entidade levantou o que seriam as principais razões, segundo os próprios empresários, para isso. A falta de capital de giro foi apontado como o principal problema por 24,1% dos entrevistados, seguido dos impostos elevados (16%), falta de clientes (8%) e concorrência (7%). 5 PERFIL DA PARTICIPAÇÃO DAS MPES NAS COMPRAS PÚBLICAS Em razão da importância das MPEs no crescimento econômico do País, o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar No 123/2006), previu a criação de vantagens competitivas às MPEs nos procedimentos licitatórios, que visam aumentar o acesso desse tipo de empreendimento às compras públicas, dos 17% atuais, aferidos em 2008, para algo em torno de 30%, segundo informações provenientes do MPOG. Nas compras efetuadas pelo Governo Federal, os materiais de maior expressividade fornecidos pelas MPEs em 2008 são os componentes de veículos, já com relação aos serviços, os mais contratados são os de agência de viagem, operadores de turismo e guias turísticos. Com relação à natureza das aquisições provenientes das MPEs sergipanas, conforme se denota por meio do gráfico a seguir, esta concentra-se predominantemente em torno de material de consumo (papéis, canetas, grampeadores etc.), seguido de gêneros alimentícios utilizados em merenda escolar (feijão, arroz, carne, suco, entre outros) e de serviços em veículos (manutenção e locação). Tipos de Objetos Licitados - MPEs Sergipanas 0% 0% 2% 3% 4% 4% 28% MATERIAL DE EXPEDIENTE/CONSUMO ALIMENTAÇÃO 6% 7% SERVIÇOS EM VEÍCULOS INFORMÁTICA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM GERAL OUTROS SAÚDE MATERIAL GRÁFICO HOSPEDAGEM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS VESTUÁRIO 23% 21% 6 IMPACTOS DA LEI ESTADUAL No 6.206/07 Analisando os dados compilados pela Superintendência Geral de Compras Centralizadas, de dezembro de 2007 a dezembro de 2008, percebe-se que a Lei no 6.206/07 já impactou no aumento tanto da participação das MPEs nos processos licitatórios, quanto na participação de empresas sergipanas, conforme descrito a seguir. 7 AUMENTO DA LICITATÓRIOS PARTICIPAÇÃO DAS MPEs NOS PROCEDIMENTOS Desde a vigência da referida lei, em 25 de setembro de 2007, observa-se que os objetivos de democratização das compras públicas têm sido alcançados, pois se constata crescente participação das MPEs nos processos licitatórios realizados. Conforme se pode visualizar na tabela abaixo, a participação das MPEs Sergipanas no total arrematado aumentou de R$ 4.095.564, no mês de dezembro de 2007, para R$ 22.114.338, em dezembro de 2008, representando um crescimento acumulado de 440%. Tabela da Participação no Total Arrematado para Empresas Sergipanas – MPEs e Outras Empresas Dez/2007 R$ 4.095.565 MPEs R$ 55.619.790 Outras Total R$ 59.715.355 Junho/2008 Dez/2008 R$ 12.364.543 R$ 22.114.338 R$ 15.218.288 R$ 37.489.962 R$ 27.582.831 R$ 59.604.300 O gráfico a seguir representa os dados tabulados na tabela anterior e, por meio dele, pode-se facilmente visualizar a curva de crescimento da participação das MPEs no total arrematado para o período analisado. Totais Arrematados MPEs X Outras Empresas R$ 70.000.000 R$ 60.000.000 R$ 50.000.000 Outras R$ 40.000.000 MPEs R$ 30.000.000 R$ 20.000.000 R$ 10.000.000 R$ 0 Dez/2007 Junho/2008 Dez/2008 Quando se analisa a participação das MPE´s Sergipanas em relação ao total arrematado em 2008, de acordo com a tabela abaixo, observa-se que estas já são responsáveis por aproximadamente 37% das compras públicas realizadas através de Pregões Eletrônicos. Estabelecendo um comparativo com as aquisições 8 realizadas pelo Governo Federal, denota-se existir paridade na participação destas em relação ao volume total licitado, uma vez que a participação federal também é da ordem de 37%, segundo informações provenientes do MPOG. Totais Arrematados R$ 80.617.888,62 R$ 47.105.848,72 R$ 127.723.737,33 Outras MPE´S TOTAL Percentual 63,12% 36,88% 100,00% Aumento da Participação das Empresas Sergipanas nos Procedimentos Licitatórios Após o início da vigência da lei em análise, observou-se que houve um aquecimento da economia local, uma vez que os dados apontam para o crescimento da participação das empresas sergipanas nas compras públicas, conforme demonstram os dados a seguir. Tabela da participação no total arrematado – empresas sergipanas e de outros Estados DEZ/2007 DEZ/2008 Participação Participação Empresas Total Arrematado no Total Total Arrematado no Total 59.715.355 32% 59.604.301 47% Sergipanas 126.768.241 68% 68.119.438 53% Outros Estados Total 186.483.596 100% 127.723.738 100% 9 O gráfico a seguir espelha a situação descrita, de incremento da participação de empresas sergipanas no total arrematado para o período analisado. Participação das Empresas Sergipanas nos Processos Licitatórios 0,8000 68% 0,7000 0,6000 53% 0,5000 47% 0,4000 32% 0,3000 0,2000 0,1000 0,0000 Dezembro/2007 Dezembro/2008 Empresas Sergipanas Empresas de Outros Estados 10 CONCLUSÃO A administração “Sergipe, Governo de Todos” numa preocupação do Governador Marcelo Deda com aquelas que representam 99% dos estabelecimentos produtivos sergipanos e visando a criação de vantagens competitivas nestes setores nos procedimentos licitatórios, publicou a Lei No 6.206/07, em 25 de setembro de 2007, cujos impactos decorrentes da aplicação já são perceptíveis por meio da análise dos dados obtidos durante o período de dezembro de 2007 a dezembro de 2008 assim como, neste início de 2009 . A participação das MPEs no total arrematado aumentou significativamente, indicando um importante passo rumo à democratização das compras públicas no Estado e ao consequente aumento da concorrência, graças ao ambiente legal favorável. O aquecimento da economia local foi uma externalidade positiva alcançada igualmente relevante, constatada pelo crescimento da participação das empresas sergipanas nas compras públicas ocorridas durante o período analisado. As MPEs são fundamentais para o bom funcionamento da economia do País. Pois representam o porte do empreendimento predominante, responsável por empregar a maior parte da parcela economicamente ativa da população. Além disso, quando comparadas às empresas de médio e grande porte, apresentam o diferencial do reduzido risco com problemas inflacionários, decorrentes de pressões oligopólicas sobre os preços no mercado. Cabe destacar também que a sua estrutura simples oferece a agilidade necessária para constituir arranjos organizacionais empreendedores e sensíveis às exigências do mercado. A criação de incentivos, por parte do Poder Público, capazes de proporcionar um aumento das oportunidades de negócios para as MPE e, consequentemente, contribuir para a sua sobrevivência, é fundamental. Espera-se que a participação das MPEs nos procedimentos licitatórios seja crescente, impactando em um aumento da competitividade do mercado e, em última análise, no aprimoramento dos bens e serviços oferecidos e na redução dos preços praticados. Em plena fase de crise internacional o “USO DO PODER DE COMPRA DO GOVERNO” a favor das MPES pode ser uma grande alternativa de mercado para os pequenos e por outro lado, uma grande Política de Desenvolvimento Econômico e Social. 11 Uma parceria com o SEBRAE/SE, desde Dezembro de 2007, é uma grande oportunidade de divulgação dos benefícios da Lei Estadual 6206/07 junto aos empresários sergipanos assim como naqueles municípios de Sergipe que ainda não têm a sua Lei Municipal de Licitações Públicas e que também garanta tratamento diferenciado às micro empresas e empresas de pequeno porte. O Planejamento Estratégico deste Governo dividiu o nosso Estado em 08 regiões e, de acordo com as suas vocações, poderemos focar os Arranjos Produtivos Locais e fomentar as suas participações nas vendas ao Governo Estadual e aos Governos Municipais. Por fim, vale registrar a nossa Visão de Futuro (Planejamento Estratégico 2007-2010), que nas suas entrelinhas também fundamenta a responsabilidade do Governo do Estado de Sergipe com a Modernização da Administração Pública, por meio da introdução e disseminação de práticas gerenciais voltadas para resultados: “Sergipe será reconhecido como um Estado que promoveu a inclusão social e reduziu as desigualdades territoriais mediante uma nova cultura democrática e participativa de gestão pública, a garantia do acesso universal aos serviços públicos, o apoio afirmativo às populações com necessidades diferenciadas e um novo modelo de desenvolvimento sustentável”. 12 REFERÊNCIAS GOVERNO DE SERGIPE, Secretaria de Estado do Planejamento. Planejamento Estratégico 2007-2010. 2007. 55 p. ______. Plano de desenvolvimento territorial participativo de Sergipe. 2007. 33 p. SEAD/SE. Convênio de Cooperação Técnica. SEBRAE/SE, 2007. 6 p. ______. Programa de Compras Governamentais de Sergipe e o Uso do Poder de Compra do Estado para as micro e pequenas empresas. SEBRAE/SE, 2008. 10 p. SEBRAE, Guia do Empreendedor no 2: como e porque implantar e Lei Geral nos municípios. 2007. 55 p. ZANIN, L. M. J.; BARRETO, C. P. Cartilha do comprador: as compras públicas alavancando o desenvolvimento. Brasília: CNM, SEBRAE, 2008. 28 p. ______. Cartilha do fornecedor: compras públicas governamentais: seu novo canal de negócios. Brasília: CNM, SEBRAE, 2008. 46 p. ___________________________________________________________________ AUTORIA Jorge Alberto Teles Prado – Secretário de Estado da Administração de Sergipe, Médico formado pela UFS/SE, presidiu o Conselho Regional de Medicina, foi membro do Conselho Estadual de Saúde e dirigiu a Maternidade Hildete Falcão. Também exerceu a função de Secretário de Assuntos Previdenciários do antigo INPS. Jorge Alberto foi Deputado Federal por 02 mandatos e Deputado Estadual. Atualmente é suplente de Deputado Federal. Endereço eletrônico: [email protected] José Leite Prado Filho – Secretário Adjunto de Estado da Administração, Engenheiro Eletricista pela UPE/PE, com pós-graduação em Qualidade e Produtividade/UFBA e em Economia, Finanças e Negócios Empresariais FGV/RJ. José Leite é funcionário de carreira do SEBRAE/SE tendo sido Diretor Técnico e Diretor Superintendente deste órgão. Atualmente ocupa o Cargo de Secretário Adjunto da SEAD/SE. Endereço eletrônico: [email protected] Márcio Zylberman – x Superintendente Geral de Compras Centralizadas, Gestor Governamental do Estado de Sergipe desde 2002. Um dos responsáveis pelo fortalecimento da Superintendência Geral de Compras Centralizadas, onde ocupa o cargo de Superintendente. Formado em Administração pela UFRJ, tem especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e em Auditoria Governamental. Endereço eletrônico: [email protected] Gustavo Andrade – Graduado em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro/MG, Especialização em Desenvolvimento Econômico Regional e Local pela UFS/SE. Ocupou o cargo de Administrador Público do Governo do Estado de Minas Gerais no período de 2000-2002. Está na SEAD/SE desde 2002. Endereço eletrônico: [email protected] 13 ANEXO I RELATÓRIO DE LICITAÇÕES – PERÍODO DE 2009 ATUALIZADO ATÉ 11 de fevereiro. 1 – VALOR TOTAL COMPRADO ATÉ O MOMENTO: Pregões Eletrônicos atualizado até 11/02/2009. Valor Adjudicado Porcentagem MPEs R$ 4.752.720,29 68,30% Outras R$ 2.205.403,58 31,70% TOTAL R$ 6.958.123,87 100,00% Gráfico: Participação Sobre os Valores Adjudicados 32% 68% MPE´S OUTRAS 14 2 – PARA EMPRESAS SERGIPANAS: Processos Considerados: Pregões Eletrônicos; Status dos Processos: Adjudicados ou Homologados. Considerando somente os valores que foram pagos a Empresas do Estado de Sergipe: Modalidade Valor Total Adjudicado até o Momento (11/02/2009) para Empresas Sergipanas Pregão Eletrônico R$ 2.855.661,16 Abaixo uma tabela que específica os percentuais de participação entre as empresas da lei da ME e EPP e as que não fazem parte. Essa tabela somente analisa as empresas do Estado de Sergipe: Valor Total Adjudicado até o Momento (11/02/2009) para Empresas Sergipanas Valor Adjudicado MPEs Outras TOTAL R$ 2.592.782,70 R$ 262.878,46 R$ 2.855.661,16 Porcentagem 90,79% 9,21% 100,00% Abaixo o gráfico da tabela apresentada acima: Participação Sobre os Valores Adjudicados 9% 91% SIMME NÃO ME 15 Abaixo está à tabela sucedida do gráfico com os tipos de Produto fornecido dos fornecedores do Estado de Sergipe que foram BENEFICIADOS pela Lei 6206/07: OBJETO VALOR ADJUDICADO PORCENTAGEM ALIMENTAÇÃO R$ 0,00 0,00% AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS R$ 0,00 0,00% EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS R$ 0,00 0,00% R$ 0,00 R$ 0,00 0,00% 0,00% R$ 163.200,00 R$ 0,00 6,29% 0,00% R$ 107.810,00 R$ 2.149.089,60 4,16% 82,89% R$ 0,00 0,00% R$ 0,00 0,00% R$ 172.683,10 R$ 0,00 R$ 2.592.782,70 6,66% 0,00% 100,00% HOSPEDAGEM INFORMÁTICA MATERIAL EXPEDIENTE/CONSUMO DE MATERIAL GRÁFICO MATERIAL PERMANENTE SAÚDE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SERVIÇOS EM VEÍCULOS SERVIÇOS EM GERAL TERCEIRIZADOS VESTUÁRIO TOTAL Gráfico da Tabela: Participação Sobre os Valores Adjudicados 0% 7% 0% 6% 0%4% 83% ALIMENTAÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS INFORMÁTICA MATERIAL GRÁFICO SAÚDE SERVIÇOS EMVEÍCULOS VESTUÁRIO AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS HOSPEDAGEM MATERIAL DEEXPEDIENTE/CONSUMO MATERIAL PERMANENTE SERVIÇOS DEVIGILÂNCIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EMGERAL 16 COMPARATIVO DO VALOR MENSAL O gráfico abaixo mostra mensalmente as participações das empresas sergipanas no montante arrematado: Sergipanas x outros Estados 67,98% 66,48% 64,49% 63,44% 66,98% 57,23% 55,81% 51,41% 48,59% 42,77% 32,02% 33,52% 35,51% 36,56% 44,19% 53,29% 53,99% 53,33% 53,62% 46,71% 46,01% 46,67% 46,38% 33,02% D EZ /2 00 7 M AR /2 00 8 AB R /2 00 8 M AI /2 00 8 JU N/ 20 08 JU L/ 20 08 AG O /2 00 8 SE T/ 20 08 O U T/ 20 08 N O V/ 20 08 D EZ /2 00 8 JA N/ 20 09 70,00% 65,00% 60,00% 55,00% 50,00% 45,00% 40,00% 35,00% 30,00% Empresas Sergipanas Empresas de fora do Estado 17 Abaixo o gráfico mensal referente às Empresas Sergipanas que se BENEFICIAM da lei das ME e EPP: Sergipanas: MPE´s x Outras 100,00% 93,14% 80,00% 89,59% 60,00% 55,70% 44,30% 40,00% 20,00% 0,00% 7 00 2 Z/ E D 6,86% 8 00 2 / AR M 57,14% 55,17% 53,59% 52,22%53,36% 60,65% 61,96% 62,90% 60,44% 42,86% 44,83% 46,41% 47,78% 46,64% 39,35% 38,04% 37,10% 39,56% 10,41% 8 00 2 R/ B A 8 00 2 / AI M 8 00 2 N/ JU 8 00 2 L/ JU 8 00 2 O/ G A MPE´s 8 00 2 T/ E S Outras 8 00 2 / UT O 8 00 2 V/ O N 8 00 2 Z/ E D 9 00 2 N/ JA 18 Abaixo o gráfico mensal referente às Empresas MPEs: Sergipanas versus Outros Estados: MPE´S: SERGIPANAS X OUTROS ESTADOS 87,96% 82,23% 80,56% 73,53% 72,54% 53,09% 53,59% 53,82% 50,67% 53,16% 53,05% 46,18% 49,33% 46,84% 46,91% 46,41% 46,95% 52,36% 47,64% % MPE´S SERGIPANAS % MPE´S FORA DO ESTADO JA N/ 20 09 D EZ /2 00 8 N O V/ 20 08 O U T/ 20 08 SE T/ 20 08 JU L/ 20 08 AG O /2 00 8 26,47% 27,46% JU N/ 20 08 M AI /2 00 8 17,77% 19,44% AB R /2 00 8 12,04% M AR /2 00 8 D EZ /2 00 7 100,00% 90,00% 80,00% 70,00% 60,00% 50,00% 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% 19 Abaixo a tabela referente ao gráfico acima: MPEs SERGIPANAS MPEs FORA DO ESTADO TOTAL % MPEs SERGIPANAS % MPEs FORA DO ESTADO OUT/2008 R$ 20.302.791,70 R$ 22.981.264,61 R$ 43.284.056,31 46,91% 53,09% DEZ/2007 R$ 4.095.564,50 R$ 29.906.727,62 R$ 34.002.292,12 MAR/2008 R$ 6.849.630,74 R$ 31.686.051,40 R$ 38.535.682,14 ABR/2008 R$ 5.089.982,11 R$ 1.228.457,55 R$ 6.318.439,66 MAI/2008 R$ 8.684.810,24 R$ 3.125.684,89 R$ 11.810.495,13 JUN/2008 R$ 12.364.543,37 R$ 4.681.432,52 R$ 17.045.975,89 JUL/2008 R$ 19.559.007,94 R$ 16.782.734,06 R$ 36.341.741,99 AGO/2008 R$ 19.203.575,55 R$ 19.726.825,63 R$ 38.930.401,18 SET/2008 R$ 19.969.875,62 R$ 22.662.795,61 R$ 42.632.671,23 12,04% 17,77% 80,56% 73,53% 72,54% 53,82% 49,33% 46,84% 87,96% 82,23% 19,44% 26,47% 27,46% 46,18% 50,67% 53,16% NOV/2008 R$ 20.848.577,25 R$ 24.072.088,29 R$ 44.920.665,54 46,41% 53,59% DEZ/2008 R$ 22.114.338,03 R$ 24.991.510,69 R$ 47.105.848,72 46,95% 53,05% JAN/2009 R$ 24.707.120,73 R$ 27.151.448,28 R$ 51.858.569,01 47,64% 52,36%