Revista da Fapese, v. 2, n. 1, p. 101-112, jan./jun. 2006
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Unidades de Conservação no Estado de Sergipe
Resumo
Laura Jane Gomes*
Valdineide Santana**
Genésio Tâmara Ribeiro***
P
ara que haja a proteção da biodiversidade, se faz necessário a
criação de mecanismos de gestão, com o envolvimento de
instâncias públicas e não governamentais, bem como o diá-
logo entre as esferas de governo. Este artigo tem por objetivo
contextualizar a importância da biodiversidade existente bem como
analisar as diferentes categorias de unidade de conservação criadas no estado de Sergipe. São quatro categorias de unidades de
conservação criadas em Sergipe, nas diferentes esferas de governo.
Porém, observa-se a necessidade de mecanismos mais efetivos de
planejamento e gestão para que estas áreas sejam efetivamente consolidadas e cumpram os propósitos para as quais foram criadas.
PALAVRAS-CHAVE: Biodiversidade, Áreas protegidas, Desenvolvimento Sustentável.
Professora Doutora do Departamento de Engenharia Agronômica da
Universidade Federal de Sergipe. E-mail: [email protected]
** Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente/NESA/UFS-SE, analista
ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis-IBAMA Sergipe. Valdineide Santana [email protected]
*** Professor Doutor do Departamento de Engenharia Agronômica da
Universidade Federal de Sergipe. E-mail: [email protected]
*
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Laura Jane Gomes; Valdineide Santana; Genésio Tâmara Ribeiro
Introdução
N
o início do século XX, os ecossistemas naturais
do Nordeste estavam em grande parte degradados, pois os remanescentes florestais já se encontravam na sua quase totalidade, constituídos por formações secundárias. Grande parte das florestas de
Sergipe e da Bahia é atualmente constituída de capoeiras em diferentes estádios sucessórios (Rêgo e
Hoeflich, 2001).
Um dos aspectos mais graves da retirada da cobertura está diretamente relacionado à perda da
biodiversidade. O termo biodiversidade é atualmente aceito como um conceito científico amplo, que
envolve a diversidade de vida na terra. Esta diversidade é geralmente descrita em três níveis - diversidade de ecossistemas, diversidade de espécies nos
ecossistemas e diversidade de genes na espécie. Porém, biodiversidade além de um conceito científico
é um conceito político que abrange uma tríade de
objetivos globalmente envolvidos: a conservação da
própria biodiversidade, o uso sustentável de recursos biológicos e o compartilhamento social eqüitativo dos benefícios que surgem deste uso (Vorhies,
1999).
Além do uso direto, deve-se considerar ainda os
efeitos indiretos da manutenção da biodiversidade,
como o seqüestro de carbono, produção de oxigênio,
e, para o nordeste, o mais importante, a proteção dos
recursos hídricos.
Para que haja a proteção da biodiversidade, é necessária a criação de mecanismos de gestão, com o
envolvimento de instâncias públicas e não governamentais, bem como o diálogo entre as esferas de governo.
O estado de Sergipe não possui uma política florestal apesar da grande demanda que a sociedade
tem por espécies florestais, para os mais diversos fins:
geração de energia, construção civil e uso cultural.
Como consumidores pode-se destacar as olarias, padarias, casas de farinha, indústrias e as festas emaRevista da Fapese, v. 2, n. 1, p. 101-112, jan./jun. 2006
nadas pelas tradicionais fogueiras de “São João” e
“São Pedro”. Esta demanda é suprida por madeira
de plantios, de pinos e eucalipto, procedentes de
outros estados ou dos remanescentes florestais das
localidades próximos aos estabelecimentos.
Além da lenha, verifica-se também por parte da
população o uso intenso das plantas nativas para fins
medicinal, cosmético e condimentar que são
comercializados nos mercados populares, como também espécies que vem sendo comercializadas em
escala industrial. Exemplo é o extrativismo da aroeira
da praia (Schinus terebentifolius), na região do baixo
São Francisco. Em 2005, esta região forneceu 40 toneladas de frutos de aroeira para compradores do
estado do Espírito Santo.
Apesar de ser o menor estado do país, com 21.994
km , Sergipe possui seis bacias hidrográficas de significativa importância para o desenvolvimento interno da agricultura e turismo: São Francisco,
Sergipe, Japaratuba, Vaza Barris, Piauí e Real.
2
Devido ao intenso processo de substituição
desordenada das áreas com vegetação nativa por atividades agropecuárias, cidades, estradas e indústrias, as áreas de preservação permanente do estado
encontram-se quase que em sua totalidade
desprotegidas, o que compromete a manutenção das
nascentes e conseqüente disponibilidade de água.
Outro aspecto agravante é a ausência do tratamento
de efluentes industriais e domésticos, que são despejados diretamente nos cursos d’água comprometendo a qualidade desse recurso.
Um dos mecanismos para a conservação da
biodiversidade é a criação de unidades de conservação. Entretanto, a consolidação destas áreas não é
simples, pois depende de inúmeros fatores nem sempre favoráveis à sua implantação. Em comparação à
outras regiões brasileiras, observa-se que Sergipe é
um dos estados da federação com menor percentual
de áreas de proteção integral. Por diversas vezes depara-se com setores da sociedade que não compreendem a importância da criação destas áreas e que
Unidades de conservação no Estado de Sergipe
desenvolvimento e conservação não são opostos e
podem ser conciliados por meio de ferramentas de
planejamento e gestão ambiental.
Este artigo se propõe a discutir a importância de
se criar Unidades de Conservação no estado de
Sergipe dentro das categorias de uso indireto ou sustentável, segundo o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação.
1. Unidades de Conservação no Brasil: da beleza
cênica à conservação da biodiversidade
A criação de Áreas Protegidas nos Estados Unidos, como o Parque Nacional de Yellowstone (1872)
e Yosemite (1890), primeiros Parques Nacionais do
mundo, forneceram um modelo que foi reproduzido
por outros países, embora tendo sido adotado muitas vezes com diferentes significados e em diferentes circunstâncias (Mccormick, 1992).
A primeira Unidade de Conservação no Brasil,
na forma de Parque Nacional, foi criada em 1937,
sendo coordenada e administrada pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão criado em 1921 e regulamentado em 1925.
No Brasil, o conceito ortodoxo de Parque Nacional
foi criado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal (1981): Parques Nacionais são áreas maiores
de 10 km2 com “características espetaculares ou únicas”, em terra ou no mar, sob controle do poder público. Eles devem conter “amostras representativas de
ecossistemas” e ser administráveis em um “estado natural”. Toda atividade produtiva – ou “uso direto de recursos” – é proibida nos seus limites, a cada Parque é
sujeito apenas o “uso indireto” de seus recursos. Os visitantes usufruem lazer contemplativo, caminhadas,
piqueniques, acampamentos, escaladas; os pesquisadores científicos podem desenvolver projetos de investigação, sob o controle da administração de cada Parque.
Com o passar do tempo, os critérios para seleção
de áreas a serem protegidas se sofisticaram, abando-
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nando a ênfase inicial nas “paisagens espetaculares”.
As políticas de criação de Parques passaram a se guiar
por critérios “científicos”, tais como a representatividade ecossistêmica, escassez relativa de paisagens,
proteção à flora, fauna e recursos hídricos, defesa da
biodiversidade e dos ciclos reprodutivos de espécies vegetais e animais, e por critérios sociais como a
oferta de lazer, o desenvolvimento da pesquisa científica e a educação ambiental (Drummond, 1997). Tais
critérios científicos passaram a ser utilizados no Brasil somente na década de 80 (Ferreira, 1999).
Os fatores que estabeleceram os propósitos de
criação das Unidades de Conservação apresentam
uma história recente. O maior impulso foi dado na
década de 70, a partir das propostas de desenvolvimento sustentável, conceito que surgiu em contraposição ao modelo de desenvolvimento econômico
vigente. A partir do Relatório Brundtland, passando
pela II Conferência Mundial das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (Rio92), até os dias de hoje, várias
ações têm contribuído para que a conservação da
natureza venha a ser um fato concreto.
Reconhecendo que a conservação requer alguns
enfoques mais flexíveis de gestão, muitos países começaram a desenvolver meios para aumentar o leque dos Parques Nacionais estritamente protegidos
(McNeely, 1993). O próprio conceito de Parque passou a ser questionado com o passar do tempo e deixou de ser visto como unidade auto-suficiente, para
ser tratado como parte integrante da dinâmica da
paisagem regional (Schonewald-Cox et al., 1992).
Uma cadeia de áreas protegidas deve ser vista
como um conjunto de esforços de uma nação, ou
sociedade, para manter a biodiversidade, assegurando o bem das populações locais. Ela deve garantir
inclusive a preservação de fontes de água, com a finalidade de manter o abastecimento de grandes cidades (Phillips e Sheppard, 2000). Ao conservar a
biodiversidade as nações estarão garantindo a qualidade de vida das futuras gerações. Os diferentes
ecossistemas florestais contêm uma vasta quantidade de recursos vivos, onde muitos foram transforRevista da Fapese, v. 2, n. 1, p. 101-112, jan./jun. 2006
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mados, ou podem ser transformados em alimentos,
produtos medicinais e comerciais de importância
mundial (Stone et al, 1997).
O Brasil é um dos países mais ricos dentre aqueles chamados de “países da megadiversidade”, e conta com 10 a 20% do total das espécies do planeta.
Tem, a flora mais diversa, com 50 a 56 mil espécies
descritas de plantas superiores, ou 20 a 22% do total
mundial, e a fauna dispõe de pelo menos 10% dos
anfíbios e mamíferos e 17% das aves do planeta. Talvez nunca se conheça com absoluta precisão toda a
diversidade biológica brasileira, encontrável na área
continental e na plataforma marítima, tal sua extensão e complexidade (Brasil, 1998).
As áreas protegidas transformaram-se em locais
essenciais para se garantir a conservação da
biodiversidade. Esse fato é até mesmo mencionado
no artigo 8 da Convenção da Diversidade Biológica
(CDB), sendo apontado como um dos maiores desafios dessa convenção, assinada na Rio 92 por 155
países, que passou a vigorar em todo território nacional em fevereiro de 1994.
A falta de uma visão estratégica sobre a sua importância e a existência de um sistema econômico
mal adaptado são as principais causas que contribuem para a destruição da biodiversidade. Para Léveque
(1999) na maior parte dos países, os sistemas econômicos não levam em conta o meio ambiente e os recurso naturais. O valor econômico de muitos dos produtos comestíveis, e mesmo a pesca, a caça e a coleta de madeiras para lenha, madeira de lei e de plantas medicinais é freqüentemente subestimado, pois
não aparece nas contas nacionais. Não há tampouco
uma política elaborada para uma utilização durável
dos recursos e, geralmente, privilegia-se o lucro a
curto prazo, no contexto de uma economia de mercado. Consequentemente, pode parecer economicamente mais interessante abater uma floresta que
conservá-la.
De qualquer forma a conservação da natureza e,
portanto, da biodiversidade, não pode ser entendida
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exclusivamente como a preservação de espécies e
áreas isoladas mediante listas de espécies e proteção de espaços. A conservação da biodiversidade
deve realizar-se também em zonas manejadas pelo
homem (Guillén e Jongman,1994), devendo-se levar
em conta que, a diversidade genética pode aumentar ou reduzir através do sistema de gestão a que se
aplica (McNeely, 1993).
Diante da exposta ilustração da problemática, que
envolve a proteção da biodiversidade, vários questionamentos e mecanismos têm sido criados a fim de
se estabelecer estratégias de conservação.
Apesar das áreas protegidas não se destacarem
diretamente em valores monetários, como exige o
sistema econômico vigente, ela possui uma série de
atributos e gera benefícios cujos valores podem ser
comparados ao que acontece com as escolas, corpo
policial e hospitais. Ao converter tais áreas em partes de planos de desenvolvimento regional é possível assegurar-se um equilíbrio adequado entre custos e benefícios de um determinado local (McNeely,
1993).
No Brasil, de acordo com o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC, 2000), as áreas
protegidas dividem-se em dois grupos: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
As Unidades de Proteção Integral tem por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Neste
grupo encontram-se: Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA),
o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre.
Já as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo
básico compatibilizar a conservação da natureza com
o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Neste grupo incluem-se as seguintes categorias:
Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional
(FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de
fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Unidades de conservação no Estado de Sergipe
Apesar de existir um número razoável de áreas
protegidas distribuídas em várias categorias de manejo pelo Brasil, verifica-se sob o aspecto ecológico
que muitos ecossistemas ainda precisam ser preservados, não somente pela diversidade biológica, mas
também pelas particularidades culturais das populações que neles vivem de forma sustentável, sendo
a Caatinga é um bom exemplo.
2. Unidades de Conservação no estado de
Sergipe
Apesar de ser o menor Estado em extensão
territorial do Brasil, Sergipe apresenta peculiaridades ecossistêmicas que merecem destaque. Exemplo
é o estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (Brasil, 2000; 2002; 2004), que fez um mapeamento estabelecendo áreas consideradas como de
prioridade para a conservação da biodiversidade no
planeta. Os estados de Sergipe e Alagoas aparecem
com grandes faixas, em vermelho e amarelo, que indicam áreas extrema e alta prioridade para a conservação da biodiversidade, repectivamente (Figura 1).
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Os ecossistemas predominantes nestas regiões são,
mata atlântica e caatinga. A mata atlântica, foi intensamente explorada desde a colonização do país, e reduzida, no estado de Sergipe a 0,1%. A caatinga tem sido
intensamente explorada, com substituição de espécies
vegetais nativas por cultivos e pastagens (Arruda, 2002).
Em Sergipe, as faixas com prioridade extremamente alta ocupam quase que toda a região dos tabuleiros
costeiros. Ao norte do estado, a faixa está em menor
proporção na foz do rio São Francisco, aumentando a
área no local onde ocupa grande parte da Reserva Biológica Santa Isabel, reforçando a importância desta
área que abriga o Projeto Tartarugas Marinhas
(TAMAR). Ao sul de Aracaju, a faixa maior corresponde ao Crasto, uma área particular, com ocorrência
de mata atlântica, sendo um dos poucos fragmentos
florestais de Sergipe em bom estado de conservação.
A faixa amarela, que indica área de alta prioridade, está inserida a Serra de Itabaiana, onde na década de 90, passou a ser gerenciado pelo IBAMA, com
o objetivo de consolidar uma unidade de conservação de proteção integral na área.
Fonte: Brasil, 2002
Figura 1 - Áreas consideradas como de prioridade extremamente alta (vermelho) e alta prioridade
(amarelo) para a conservação da biodiversidade nos estados de Alagoas e Sergipe.
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A Reserva Biológica Santa Isabel (REBIO) foi criada pelo Decreto n.º 96.999 de em novembro de 1988,
com a finalidade de proteger espécies das tartarugas
marinhas, outrora abundantes, que procuram aqueles sítios em intervalos regulares, na estação reprodutiva. A área total da Reserva é de 2.766 ha, sendo
45 km de praia limitados por duas barras dos rios
Japaratuba e Barra do Funil. As invasões, poluição
das praias e a perseguição às tartarugas são alguns
conflitos encontrados nessa área. Ainda que criado
desde 1988, não apresenta um Plano de Manejo e
possui apenas 04 funcionários do IBAMA. Apesar
dos conflitos, avanços já foram conquistados por
meio do Projeto TAMAR que desenvolve projetos de
educação ambiental com as comunidades do entorno. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC, 2000), a Reserva Biológica tem
a finalidade de preservar a Biota, proíbe a presença
de pessoas residindo na área, proíbe o uso dos recursos naturais e restringe as áreas para visitação
pública.
A Estação Ecológica da Serra de Itabaiana foi
implantada em 1990, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA. Em decorrência dessa intervenção, o acesso da população à Serra, que
até então acontecia sem qualquer tipo de óbice legal, passou a ser proibido (Santana, 2002). Antes da
proibição, as pessoas usufruíam dos encantamentos
daquela área alimentando uma tradição que passava de geração a geração. Desse modo, a Serra, mais
do que uma paisagem, sempre representou uma
motivação no imaginário da população, notadamente
dos moradores da cidade de Itabaiana e arredores,
permeando sua história e confundindo-se com ela.
É exatamente essa tradição que o governo federal
ignorou ao implantar naquela área uma Estação Ecológica, que, por definição, impede qualquer tipo de
visitação pública, especialmente aquela destinada ao
lazer (Santana, 2002).
Apesar de tornar-se um local proibido, esta ação
não foi suficiente para impedir a visitação à Serra,
não restando outra alternativa ao IBAMA, que em
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1980, reabriu a área para visitação pública. No ano
de 2003, a Serra de Itabaiana recebeu cerca de 7000
visitantes procedentes de escolas de todo o Estado,
além de receber visitantes que não são cadastrados
(IBAMA, 2003).
Santana (2002), defendeu a categoria de Parque
Nacional para a área, o que veio a se consolidar em
julho de 2005, via Decreto Federal. O IBAMA local
tem estimulado a participação das populações locais
para a criação da Associação Amigos da Serra de
Itabaiana, com a finalidade de propiciar a participação e inclusão da sociedade no conselho consultivo
da área. Além da Serra de Itabaiana, a área delimitada para o Parque Nacional abrange as Serras Comprida e Cajueiro, numa área total de 7.996,64 ha.
Outra área de destaque é o Horto Florestal do
Ibura, situado na sub-bacia do rio Cotinguiba que
compõe a bacia hidrográfica do rio Sergipe (Santos,
2001). A vegetação é caracterizada por transição de
mata atlântica com formação associada de
manguezal, além de bosques de espécies exóticas
(Eucalyptus citriodora), foi outrora, importante centro de lazer, principalmente de Aracaju e cidades
circunvizinhas.
Deve ser ressaltada a importância desta área, enquanto manancial para captação d’água no abastecimento da região metropolitana de Aracaju. O Ibura
gera mais de 25.000 m3/dia de água, atendendo a
demanda de parte dos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Santos, 2001). Atualmente o
sistema Ibura é o segundo maior contribuinte para o
abastecimento de água da grande Aracaju, com aproximadamente 15%, beneficiando cerca de 100 mil
pessoas. Deste modo, nota-se a importância do uso
indireto da biodiversidade, sobretudo quando considerada a proteção da cobertura vegetal para a manutenção dos mananciais.
O Horto do Ibura foi decretado como Floresta
Nacional em setembro de 2005. A sua ascensão a
unidade que favoreça o resgate e a valorização dos
aspectos culturais, auxiliará na proteção e conserva-
Unidades de conservação no Estado de Sergipe
ção do patrimônio local que vem se deteriorando com
o passar dos anos. Outro aspecto importante referese aos usos que as populações do entorno fazem dessa
área. Em recente levantamento, realizado no povoado Estiva, foi indicado que esta área possui uma forte interação dos moradores do entorno. Os entrevistados afirmaram que utilizam a área para a obtenção
de água para abastecimento de residências, meio de
acesso, coleta de lenha, frutos, sementes, galhos e
folhas para artesanato, retirada de madeira, cultivo
de roça, coleta de caranguejo, incluindo a caça, sendo esta atividade citada em menor proporção o que
reforça a necessidade da criação de uma unidade de
conservação de modo a garantir o uso sustentável
dos recursos pela população local (Silva et al, 2004).
Tais usos podem ter continuidade após a criação
da Floresta Nacional (FLONA), pois segundo o SNUC
(2000), esta categoria tem como objetivo básico o uso
múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável das florestas nativas.
Além das unidades de conservação federais acima citadas, existem outras cinco unidades de conservação criadas pelo Governo Estadual, todas Áreas de Proteção Ambiental (APA), a saber:
√ APA do Morro do Urubu: localizada no Município de Aracaju, na área urbana, limita-se
ao Norte com o rio do Sal, ao Leste com o rio
Sergipe e, ao Sul e Oeste com as áreas urbanas da zona Norte do município. Trata-se de
região onde originalmente predominava a
Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, além de enclaves de Cerrado. Criada e regulamentada pelos Decretos 13.713, de
14.07.93, e 15.505, de 13.07.95, a área vem
sofrendo pressão urbana e se descaracterizando cada vez mais. O complexo de vegetação
encontra-se hoje bastante comprometido, sobretudo pela invasão, construção e urbanização das favelas na área. Possui o único Posto
Avançado do Estado – O Parque José
Rollemberg Leite, aprovado pela Reserva da
107
Biosfera da Mata Atlântica em outubro de
2.000. Com 68 ha de Mata Atlântica, é proposto para o Parque um projeto de revitalização
com recursos do Prodetur II.
√ APA da Foz do Rio Vaza-Barris – Ilha do Paraíso: Criada pela Lei Estadual No 2795 de 30
de março de 1990, compreende área situada
na foz do rio Vaza-Barris. A “Ilha do Paraíso”
atualmente não mais se constitui em ilha uma
vez que o depósito de sedimentos levaram a
juntar a ilha ao continente, formando vasta
planície de restinga onde predominam espécies singulares de vegetação. A área vem sofrendo forte pressão antrópica.
√ APA do Litoral Sul: Transformada em Unidade de Conservação através do Decreto 13.468
de 22 de janeiro de 1993, define a estrutura de
ocupação da área compreendida entre a foz
do Rio Vaza Barris e a desembocadura do Rio
Real, com cerca de 55,5 km de costa e largura
variável de 10 a 12 km, do litoral para o interior. Abrange os municípios de Itaporanga
d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e
Indiaroba. Insere-se nesta APA as praias mais
habitadas do Estado, destacando-se a Caueira,
Saco e Abais. Observa-se também as maiores
áreas de Restingas arbóreas, Manguezais e
manchas mais preservadas de Mata Atlântica.
Dispõe de Plano de Manejo.
√ APA do Litoral Norte: Foi criada em 2004. Caracteriza-se por apresentar uma diversificação
de ambientes: Dunas, Restingas, Ilhas e Manguezais de extrema importância para a região.
Tendo em vista que é localizada em área de
pouco desenvolvimento e ocupação encontrase em bom estado de preservação.
√ APA do Rio Sergipe: criada pela Lei Estadual
No 2.825, de julho de 1990, constitui-se como
“paisagem natural” em todo o trecho do rio
Sergipe que serve de divisa entre os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. Sofre
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pressão decorrente do desenvolvimento urbano. O Rio é ameaçado pelo lançamento de esgoto sanitário tanto de Aracaju quanto de Barra dos Coqueiros.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, 2000), a APA é uma área em geral
extensa, com um certo grau de ocupação humana,
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou
culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e
tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar
a sustentabilidade dos uso do recursos naturais.
No que se refere a criação de unidades de conservação em áreas privadas, Sergipe só dispõe de uma
Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) efetivamente criada, a de “Fonte da Bica”, numa área
total de 13,72 hectares com vegetação nativa, situada no município de Areia Branca, próximo ao Parque Nacional Serra de Itabaiana. As RPPNs são criadas mediante um termo de compromisso perante o
IBAMA, que se configura na existência de interesse
público, e averbados à margem da inscrição no Registro Publico de Imóveis.
Sabe-se da necessidade em se estabelecer estratégias para a conservação do semi-árido Sergipano.
As poucas áreas protegidas nessa categoria são da
esfera municipal e abrangem pequenas áreas. Neste
sentido, vem-se trabalhado na perspectiva de criar
Unidades de Conservação nas áreas remanescentes
com vegetação nativa da caatinga abrangendo os
Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.
Sergipe abriga também uma espécie de primata
com risco de extinção no continente americano, o
guigó (Callicebus coimbrai) que vem sendo
pesquisado. A meta é adotar medidas urgentes e efetivas para a proteção dessa espécie. Outras áreas estão sendo estudadas no sentido de se criar novas
unidades de conservação de modo que conciliem os
propósitos de conservação com os anseios da população local.
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3. Considerações finais
A criação de novas unidades de conservação em
Sergipe deve acontecer de forma a não transformar
estas áreas desconectas do planejamento e desenvolvimento regional. Para isso, torna-se necessário o
diálogo entre as esferas de governo. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado em 2000,
garante ampla participação da sociedade, desde a
criação até a gestão da área. Deste modo, o IBAMA
tem criado mecanismos de diálogo com a participação efetiva da sociedade.
Deve-se lembrar que cabe ao poder público e à
coletividade o dever de gestão dos recursos naturais
para as presentes e futuras gerações, envidando esforços para a preservação e restauração de processos
ecológicos, manejo das espécies e ecossistemas, proteção da diversidade e da integridade do patrimônio
genético.
Nenhuma das unidades de conservação criadas
até o momento possui Plano de Manejo e parte delas
nem mesmo possui uma estrutura de gestão para a
articulação de ações sustentáveis.
Para isso, a criação de unidades de conservação
deve ser norteada por inúmeras possibilidades para
o desenvolvimento de parcerias entre institutos de
pesquisa, ensino e extensão além de Organizações
Não Governamentais e deve ocorrer nas esferas federal, estadual e municipal.
Não basta a criação de unidades de conservação
na esfera federal sem que haja uma política na esfera estadual que possa garantir a extensão florestal, a
restauração de áreas degradadas e o manejo sustentado dos recursos naturais (água, vegetação e solo)
para dar suporte necessário ao desenvolvimento sustentável regional.
A extensão rural deve acontecer de forma articulada com a questão ambiental, pois hoje está mais
do que comprovado que não se pode pensar outra
forma de educação que não aquela emancipadora,
Unidades de conservação no Estado de Sergipe
onde os atores envolvidos direta e indiretamente tomem consciência de que desenvolvimento e conservação não são opostos e podem ser conciliados via
mecanismos de planejamento regional e local, via
planos diretores e roteiro turístico de forma
participativa.
A criação de políticas públicas estaduais como o
ICMS ecológico e a taxa de reposição florestal de
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acordo com as especificidades locais, também poderão contribuir para a conservação destas áreas.
Portanto, desenvolvimento e conservação só serão alcançados se estabelecidos mecanismos mais
efetivos de planejamento e gestão. Só assim, estas
unidades de conservação serão efetivamente consolidadas e cumprirão os propósitos para as quais foram criadas.
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