CADERNO ESPECIAL
Defesa Civil em Sergipe
O paradigma da
priorização das ações de
resposta aos desastres
Alexandre Alves, Douglas Farias, Gilfran Marceliocopete e José Erivaldo
Do SERGIPE
A discussão sobre a priorização
das ações de resposta aos desastres
por parte dos gestores da Defesa
Civil pretende apontar neste artigo
alguns fatores que limitam as ações
de prevenção e preparação aos desastres. Aproveitando o momento
de reavaliação do Sistema Nacional
de Defesa Civil (SINDEC), são apresentados os avanços e limitações da
Defesa Civil Estadual na construção
Com Ciência Ambiental
76
da política atual, ressaltando a importância da pesquisa científica e da
participação social no processo de
reorganização do SINDEC. Por fim,
sugere-se a criação de um quadro
permanente de Defesa Civil, como
medida essencial à efetivação de um
planejamento a longo prazo, minimizando os problemas que impedem
a maioria dos projetos de prevenção
e preparação aos desastres.
Com Ciência Ambiental
77
Este artigo busca, de maneira simplificada, apresentar as experiências
vivenciadas na condução dos trabalhos
da Coordenadoria Especial de Defesa Civil de Sergipe (CEDEC-SE),
destacando ações e iniciativas que
objetivaram a otimização dos recursos
em diferentes momentos da história da
Defesa Civil sergipana.
Vislumbrando a possibilidade de
coincidência entre as dificuldades enfrentadas por Sergipe e por outros estados da federação para a implementação
da atual política nacional de defesa civil,
pretende-se com este debate tornar público alguns dados que poderão despertar a curiosidade e revelar a necessidade
da realização de novos estudos sobre as
limitações da atual política.
Aproveitando o momento de reava-
liação do Sistema Nacional de Defesa
Civil, o artigo destaca alguns fatores que
costumam conduzir os gestores a priorizarem a atuação na fase de resposta aos
desastres. Além disso, busca-se eleger,
dentro da discussão sugerida, a pesquisa
científica como sendo a principal forma
de embasamento para implementação
das políticas de defesa civil.
Por fim, por meio da exposição do
atual quadro de pessoal do órgão e das
dificuldades de execução de planejamentos, a longo prazo, envolvendo os
trabalhos de prevenção e preparação
aos desastres, sugere-se o estudo da
composição de um quadro permanente
de gestores e agentes de defesa civil que
possa garantir a continuidade de projetos que surgem e tendem a morrer com
a renovação dos quadros.
Sergipe no contexto da Defesa Civil
Os textos que fazem referência às origens da Defesa Civil como instituição organizada surgem ligados à necessidade da
atuação na fase de resposta aos desastres.
Durante a Primeira e a Segunda
Grande Guerra, a necessidade de coordenação e proteção das comunidades civis
passa a exigir medidas emergenciais de
Com Ciência Ambiental
78
orientação sobre proteção contra ataques
aéreos. Dessa forma, começam a aparecer,
em países como a Inglaterra e os Estados
Unidos, os primeiros órgãos de Defesa
Civil.
No Brasil,em 1942, é criado o serviço
de defesa passiva antiaérea, ligado ao
Ministério da Aeronáutica, recebendo,
a partir de 1946, a denominação de
Serviço de Defesa Civil, subordinado
ao Ministério da Justiça (CEDEC-MG, 1980). Embora ações públicas de
atendimento emergencial sejam bem
mais antigas no Brasil e no mundo,
a denominação como ações de defesa
civil é contemporânea deste contexto.
Passada a fase de resposta aos desastres após a 2ª Guerra, as atividades de
organização de um Sistema Nacional
de Defesa Civil são colocadas em segundo plano. Apenas em 1967 a importância do tema volta a ser reconhecida,
quando o texto constitucional define
como competência da União a organização da Defesa Permanente Contra as
Calamidades Públicas, especialmente
as secas e as inundações (CEDEC –MG
1980). Mais uma vez, as atividades da
defesa civil destacam a necessidade de
atuação na fase de resposta aos desastres, pois em casos de calamidades a
atuação passa a ser emergencial.
Apesar do destaque às ações de
resposta, o tema Defesa Civil passa a
ter uma abrangência maior, extrapolando a necessidade de atuação em
tempos de guerra e passando a tratar
de problemas cíclicos e com tempo de
recorrência mais curto. A ocupação urbana, o saneamento básico, as questões
de saúde comunitária e os conceitos
de segurança global da população são
inseridos nas ações de Defesa Civil.
Em 1972, surge em Sergipe a
Comissão de Defesa Civil, criada em
caráter permanente, estabelecida pelo
decreto 2.204, de 24 de janeiro de 1972,
sendo composta por secretários de
Estado e coordenada pelo secretário
extraordinário para assuntos da Casa
Civil. A partir daí, o órgão sofreu várias
modificações na composição dos membros e em sua denominação, estando
hoje ligado à Secretaria de Estado da
Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social e com a denominação
de Coordenadoria Especial de Defesa
Civil (CODEC).1
De fato, as ações organizadas de
combate à seca são bem anteriores à
organização do sistema de Defesa Civil.
A criação do Instituto de Obras contra
as secas, no governo de Nilo Peçanha,
em 1909, e registros bem anteriores
de ações emergenciais contra a seca,
referentes ao período de Dom Pedro
II, podem ser citados como exemplos de
iniciativas do poder público em ações
de minimização dos efeitos da estiagem
no sertão nordestino.
Sob esse aspecto, a Defesa Civil
surge em Sergipe como novo órgão de
resposta contra a seca, concentrando
mais uma vez a atuação nas ações de
minimização dos desastres.
Não se pode, no entanto, deixar de
destacar os avanços na ampliação da
rede de distribuição de água potável,
além dos programas de construção de
cisternas que têm amenizado o sofri-
PERCEBENDO RISCOS, REDUZINDO PERDAS
Introdução
CADERNO
CADERNO ESPECIAL
Civil Estadual uma atuação de identificação, avaliação e desocupação das áreas
de risco, principalmente nos municípios
sem coordenadoria de Defesa Civil. Além
disso, a ocupação permanente do setor
de engenharia, atendendo às solicitações
para realização de vistorias e análise de
estruturas de prédios públicos e privados quanto aos critérios de prevenção
de desastres, ocupam o departamento,
impossibilitando ou dificultando a orientação das vistorias que deveriam ser realizadas pelas coordenadorias municipais.2
A reconstrução da Política Nacional de
Defesa Civil
Apesar dos avanços na construção de
uma Política Nacional de Defesa Civil e
do esforço, sobretudo teórico, em priorizar as ações de prevenção e preparação
para os desastres, é necessário admitir
que continuamos concentrando os esforços na fase de resposta aos desastres.
Aquilo que é denominado, no
discurso de ente público, como um
desastre, permite à Defesa Civil
exercer plenamente “a cereja” da
sua missão institucional, ainda
focada preponderantemente na
resposta e não na prevenção e preparação. Trata-se de coordenar as
forças sociais, sejam elas públicas,
Com Ciência Ambiental
80
comunitárias, civis ou militares
(VALENCIO, 2009, p.17).
No entanto, a solução ao problema
não é tão simples quanto a sua identificação. É comum em órgãos que atuam
na fase de resposta, bem distante do
entendido como ideal, que as atuações
emergenciais acabem comprometendo
as atividades de prevenção e preparação,
não sendo prazeroso tampouco confortável para gestores públicos estarem
permanentemente estancando as feridas
que se abrem a todo o momento, fazendo
sofrer principalmente as camadas mais
carentes da população.
Em pesquisa realizada em municípios sergipanos, pode-se perceber
que a importância da prevenção na
percepção dos conceitos de defesa
civil é bem comum entre prefeitos,
coordenadores municipais e outros
gestores públicos, no entanto, a
maioria admite que tem concentrado a atuação na fase de resposta aos
desastres (SILVA, 2008).
Diante deste paradoxo de priorização, o equacionamento entre as
questões tecnicamente necessárias e
os recursos administrativos disponíveis nos aparelhos do Estado desafia
os gestores públicos e ultrapassa as
limitações de ideologias partidárias,
de representatividade civil ou militar, ou ainda da área acadêmica de
formação do gestor público.
Reconhecendo a importância da
discussão sobre o Sistema Nacional
de Defesa Civil, a Secretaria Nacional, por meio da realização da
I Conferência Nacional de Defesa
Civil, busca promover a participação
da sociedade no processo de reconstrução da Política Nacional de
prevenção e assistência aos desastres,
aproveitando a multidisciplinaridade
dos representantes da sociedade para
a proposição de novas ideias e projetos que reconstruam a política atual.
Para tanto, é fundamental fortalecer a discussão sobre o que já existe e
divulgar o que tem sido feito ao longo
dos anos, apontando os avanços e limitações dos trabalhos desenvolvidos
e evitando o arrombamento de portas
destrancadas.
É importante lembrar a observação
de Freire (2007, p. 28), que sendo “histórico como nós, o nosso conhecimento
do mundo tem historicidade. Ao ser
produzido o conhecimento novo supera outro que antes foi novo e se fez
velho e se dispõe a ser ultrapassado
por outro amanhã”, ressaltando o
entendimento de que as sugestões de
ampliação das pesquisas na área acadêmica tornam-se condição essencial à
reformulação do sistema.
Assim, os estudos das estruturas
de Defesa Civil e o gerenciamento de
desastres não podem e não devem estar
restritos aos currículos acadêmicos
militares, pois acabam reduzindo as
possibilidades de contribuição multidisciplinar para o tema.
Estando disposta a promover
a multidisciplinaridade da temática, a Defesa Civil Estadual tem
convidado os centros de pesquisa
e as universidades a assumirem a
importância do tema, incluindo a
discussão do assunto nos currículos
acadêmicos e fomentando as pesquisas necessárias para reformulação
das políticas de Defesa Civil. No
entanto, o volume de pesquisas e
produções científicas no estado de
Sergipe ainda é muito pequeno.
PERCEBENDO RISCOS, REDUZINDO PERDAS
mento e os efeitos da seca em Sergipe.
Porém, a ainda deficiente estrutura hídrica
para o armazenamento de água da chuva
tem provocado a decretação recorrente de
situação de emergência em vários municípios do sertão sergipano. E ainda hoje o
problema da estiagem ocupa boa parte das
ações de Defesa Civil em Sergipe.
Passado o período de seca, os problemas de inundação que atingem os principais centros urbanos do estado, associados aos de ocupação urbana em aéreas
de riscos, acabam requerendo da Defesa
CADERNO
CADERNO ESPECIAL
A Defesa Civil em Sergipe
tem buscado acompanhar os
avanços do sistema Nacional
de Defesa Civil. A promoção de cursos e o incentivo à
criação de Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil
(COMDEC) e de Núcleos
de Defesa Civil (NUDEC)
sempre foram estabelecidos
como meta da coordenadoria
estadual.
Um dos primeiros registros das tentativas de avanços foi a criação, em 1988,
da Divisão de Engenharia e
Transporte, Assistência e de
Estatística3. A percepção da
importância da organização
e o estudo dos dados indicadores das ações e problemas
relacionados à Defesa Civil
demonstravam que os gestores
da coordenadoria sabiam o
que era necessário ser feito
para a melhoria dos trabalhos, porém, a inexistência
de quadros específicos e
permanentes de funcionários
impedia o prosseguimento
dos trabalhos e comprometia
o sucesso de um planejamento de longo prazo. E mais
uma vez o apoio e a atenção
aos trabalhos de Defesa Civil
acabavam por priorizar a
resposta aos desastres.
Na década de 1990, a relevância dos temas ligados à
preservação ambiental e às
mudanças climáticas fortaleceu a importância das ações
da defesa civil e ampliaram
a visibilidade da instituição,
abrindo as portas para a discussão em diversas áreas do
conhecimento.
A partir da reorganização
das Ações de Defesa Civil com
o decreto federal 5.376, de 17
de fevereiro de 2005, a necessidade de descentralização e
o estabelecimento de atribuições específicas aos diferentes
níveis de atuação dos órgãos
deram novos estímulos às
coordenadorias estaduais, visando promover a implementação das COMDECs. A partir
de 2006, conforme o gráfico
abaixo, cresceu o número de
Coordenadorias Municipais
em Sergipe.
Em pesquisa realizada nos municípios sergipanos, Silva (2008) revela que diversos municípios
sem coordenadoria municipal alegaram ser a falta de
conhecimento sobre o Sindec o principal motivo da
inexistência da COMDEC.
Após a detecção do problema, a coordenadoria
estadual visitou em 2009 todos os municípios sem
coordenadoria de Defesa Civil, apresentando aos
chefes do poder executivo e legislativo a importância
e a forma de criação de uma COMDEC. Os trabalhos
apresentaram bons resultados, uma vez que triplicou
o número de criação de coordenadorias municipais.
Também em 2009, pela primeira vez no estado, foi
possível contabilizar, por meio do serviço de plantão da
coordenadoria estadual, grande parte das ocorrências
relacionadas às chuvas. Os resultados eram disponibilizados diariamente no site da Defesa Civil Estadual e
alimentavam também os dados da Secretária Nacional
da Defesa Civil.
Apesar do esforço na conciliação entre as atividades
de prevenção, preparação, resposta e reconstrução,
um dos maiores problemas continua referindo-se à
inexistência de quadros específicos e permanentes na
CEDEC, conforme se vê no quadro atual da coordenadoria estadual:
Coordenador Estadual
Secretário Executivo
Gerência de Planejamento
Gerência Técnica
Gerência de Engenharia
1 Coordenador *
------------------------------------
1 Secretário Executivo *
------------------------------------
1 Gerente *
1 oficial administrativo
1 Gerente *
1 oficial administrativo
1 Gerente (engenheiro) *
2 oficiais administrativos
Gerência Operacional
1 Gerente. *
1 Chefe*
Gabinete
3 oficiais administrativos,
2 motoristas
3 oficiais administrativos,
1 cargo comissionado
* Funcionários requisitados de outros órgãos, exercendo cargos comissionados.
Figura 2: Quadro de funcionários da Defesa Civil. Fonte: CEDEC-SE
Figura1: Crescimento das Coordenadorias Municipais em Sergipe. Fonte: CEDEC-SE
Com Ciência Ambiental
82
PERCEBENDO RISCOS, REDUZINDO PERDAS
Avanços e limitações
CADERNO
CIÊNCIA NA
CADERNO
ESPECIAL
AMAZÔNIA
e 3) Ver histórico da Defesa Civil de Sergipe no site www.defesacivil.se.gov.br
1
2) Atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de acordo com o decreto 5.376, de 17/2/2005
REFERÊNCIAS
O grande número de funcionários requisitados e a inexistência legal de um quadro específico
para as funções de gerenciamento
técnico, aliados à fragilidade ou
inexistência de leis específicas
que regulamentem as atividades
de defesa civil, podem ser citados
como pontos que potencializam
a fragilidade da política nacional
de Defesa Civil.
Diante desse desafio, a administração atual está desenvolvendo um
projeto de lei que regulamenta as
atividades estaduais de defesa civil
e propõe a realização de concurso
público para ocupação dos quadros.
A criação de uma lei de organização
básica com o estabelecimento das
funções e da formação necessária
aos gestores, técnicos e agentes de
defesa civil é apresentada como
proposta de solução, embora reconheçamos a necessidade de ampliar
a discussão sobre quais funções
poderiam compor o modelo para
a formação de um quadro básico
para as coordenadorias estaduais
em nível nacional.
O entendimento sobre a necessidade de priorização da atuação da
Defesa Civil nas fases de prevenção
e preparação aos desastres parece
Com Ciência Ambiental
84
alcançar a maior parte dos gestores.
No entanto, as limitações estruturais dos órgãos em nível municipal
e estadual têm obrigado a maioria
deles a concentrar boa parte dos
trabalhos em ações de resposta.
Além disso, a discussão do tema
e a divulgação dos trabalhos de
Defesa Civil ganham grande repercussão nos momentos de desastres,
o que acaba camuflando os esforços
e os trabalhos no período de normalidade. Sob esta perspectiva, a
ampliação da discussão popular e
científica do tema aparenta ser o
principal meio de convencimento
sobre a necessidade de construção
de uma estrutura permanente de
Defesa Civil.
Por fim, as reflexões sobre a
reconstrução da Política Nacional
precisam reconhecer as experiências históricas de todos os trabalhos de Defesa Civil realizados
até o momento e avaliar criteriosamente os fatores que limitaram
a efetivação da política atual. Um
bom planejamento precisa conhecer os recursos disponíveis e
esta parece ter sido uma excelente
oportunidade para continuarmos
a discussão e estabelecermos um
novo ponto de partida.
BEZERRA, Sérgio José; LOPES, Daniela da Cunha. Sistema Nacional de Defesa Civil. Disponível em http://www.
assistenciahumanitaria.mre.gov.br/documentos/exto%20sobre%20 SINDEC.pdf. Acesso em 25/02/2008.
BRASIL. Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o
Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.
CAMARGO, A. Desenvolvimento sustentável: um estilo de governar. In: VERGARA, S. C. e CORREA, V. L. A. Propostas
para uma gestão pública municipal efetiva. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
CARLOS, Luis Fernando Santos. A Participação comunitária na gestão de riscos e a redução de desastres. Curso de
Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil. CEPED/UFSC. Florianópolis. 2006.
CASTRO, Antonio Luiz Coimbra de. Manual de Planejamento em Defesa Civil. Brasília: Ministério da Integração
Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil, v. I, II, III e IV, 1999.
________, Antonio Luiz Coimbra de. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília: Ministério da Integração Nacional.
Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2000a.
________, Antonio Luiz Coimbra de. Segurança Global da População. Brasília: Ministério da Integração Nacional.
Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2000b.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIViL SERGIPE. http://www.defesacivil.se.gov.br/modules/tinyd0/index.
php?id=60. Acesso em: jan. 2010.
COSTA, José Mauro. Sistema de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. CEPED/UFSC. Florianópolis. 2006.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
NORMA VALÊNCIO, Mariana Siena, Victor Marchezini, Juliano Costa Gonçalves. Sociologia dos Desastres: Construção,
interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: Rima, 2009.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DE MINAS GERAIS. Manual de defesa civil. 2. Ed. Belo horizonte:
CEDEC-MG, 1980.
MARCONDES, Clodomir Ramos. Defesa Civil. 2. ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1991.
PEREIRA, L. C. B. A reforma do aparelho do Estado e a Constituição. Rio de Janeiro: ENANPAD, 1995.
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. http://www.defesacivil.gov.br/historico/index.asp. Acesso em: jan. 2010.
SILVA, Alexandre José Alves. Defesa Civil: Estudo das Coordenadorias nos Municípios Sergipanos. Universidade Federal
de Sergipe 2008.
VERGARA, S. C. Características do mundo contemporâneo e as repercussões na gestão municipal. In: VERGARA, S. C. e
CORREA, V. L. A. Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. p-15-17.
Sobre os autores
Alexandre José Alves Silva é Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e atua como Gerente de
Planejamento e Capacitação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Sergipe, formado em Gestão de Riscos
Coletivos (2002) pela Universidade Estadual do Pará (UEPA), em parceria com o Instituto de Ensino de Segurança
Pública do Pará (IESP), e em Administração pela Universidade Federal de Sergipe (2008). Tem especialização em Gestão
Pública pela Universidade Tiradentes (2006). E-mail: [email protected] Telefone (79) 3179-3760.
Douglas Farias de Morais, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, exerce a função de Chefe de
Gabinete da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Sergipe. É graduado em Engenharia Contra Incêndio
e Pânico pela Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal, em parceria com a Universidade de Brasília
(2003). Tem Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade Federal de Sergipe (2005) e pós-graduação em
Gestão e Tecnologia Educacional pela Polícia Militar da Paraíba.
Gilfran Marceliocopete Santos Mateus é Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, formado em
1997 na Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal, atualmente exerce a função de Secretário Executivo da
Coordenadoria Especial de Defesa Civil de Sergipe. É pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela
FANESE (2006) e possui o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pelo Centro de Altos Estudos e Comando do Estado
Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (2004). E-mail: [email protected] Telefone
(79) 3179-3760.
José Erivaldo Mendes, Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, exerce a função de Coordenador
Estadual de Defesa Civil. É formado em Gestão de Riscos Coletivos (2002) pela Universidade Estadual do Pará (UEPA),
em parceria com o Instituto de Ensino de Segurança Publica do Pará (IESP). Tem curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
pela Academia Senador Arnon de Melo da Polícia Militar de Alagoas com Especialização em Defesa Civil (2006),
Curso de Perícia de Incêndio e Explosões - CBMDF (2001), graduando em Administração pela Universidade Federal de
Sergipe. E-mail: [email protected] Telefone (79) 3179-3760
PERCEBENDO RISCOS, REDUZINDO PERDAS
Algumas considerações
CADERNO
CIÊNCIA NA
CADERNO
ESPECIAL
AMAZÔNIA