208
ISSN 1677-7069
8.666/93 e alterações. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
03062058142620001. Elemento de Despesa 339037. Empenho nº
2008NE000688, de 02.12.2008, tipo Estimativo. Valor Mensal do
Contrato: R$ 1.188,20 (um mil, cento e oitenta e oito reais e vinte
centavos). Valor Total do Contrato: 14.258,40 (quatorze mil, duzentos
e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos). Vigência: Período de 03
de dezembro 2008 a 02 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60
meses. Assinam: Ileana Neiva Mousinho, pela contratante e Antonio
da Cruz Novais, pela contratada. Data de assinatura: 02 de dezembro
de 2008.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 08151.412/2008.
Contratante: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional
do Trabalho - 21ª Região.
Contratada: EDUCP - Treinamento e Educação Profissional Ltda.
Objeto: Participação de 03 (três) servidores dessa Regional no curso
"Entendendo a nova GFIP/SEFIP, versão 8.4". Valor: R$ 1.000,00.
Fundamento Legal: Art. 25, da Lei nº 8.666/93.
Autorização: Ronaldo Ferreira Mendonça - Secretário Regional. Ratificação: Dra. Ileana Neiva Mousinho - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 21ª Região.
3
PREGÃO Nº 88/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para realização
de serviços de manutenção corretiva em aparelhos de fac símile, por
chamada avulsa, com fornecimento de todas as peças e componentes,
com exceção da cabeça térmica e da guilhotina. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 05/12/2008 de 08h00 às 17h00 . ENDEREÇO: WWW.comprasnet.gov.br BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 18/12/2008 às 14h00 site
www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 04/12/2008) 200009-00001-2008NE000044
PREGÃO Nº 89/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de iluminação de emergência com luminárias e
módulos autônomos, aterramento de luminárias e instalação de sensores de presença nos edifícios das Promotorias do MPDFT. Total de
Itens Licitados: 00006 . Edital: 05/12/2008 de 08h00 às 17h00 .
ENDEREÇO: WWW.comprasnet.gov.br BRASILIA - DF . Entrega
das Propostas: a partir de 05/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 18/12/2008 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br
23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato 09/2007; Processo 08153000477/2008-19; CONTRATANTES: União Federal / Ministério Público do Trabalho e Presta Construtora e Serviços Gerais LTDA.;
OBJETO: Repactuação de valor e Prorrogação da vigência; VALOR:
R$34.662,67. VIGÊNCIA: 05/11/2008 a 04/11/2009; SIGNATÁRIOS: Dr. Roberto Portela Mildner, Procurador-Chefe Substituto, pela
Contratante, e Jerônimo Figueroa Mendonça, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
HENRIQUE VOIGT FIGUEIREDO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/12/2008) 200009-00001-2008NE000044
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2008
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas
apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras, nos itens
e valores totais respectivos: EBRAS Empresa de Conservação Ltda.
(item 01 - R$ 26.039,87) e Mistura Fina Construções e Reformas
Ltda. (item 02- R$ 597,79 e item 03 - R$ 2.285,00).
HENRIQUE VOIGT FIGUEIREDO
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 57/2008. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Distribuidora de Motores Cummins Centro Oeste Ltda. Objeto: Contratação de fornecimento e serviços de instalação e assistência técnica do grupo gerador para a nova Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar-PGJM.
Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 40/2008-MPM, de 18/11/2008. Valor
total: R$ 416.976,01. Data de assinatura: 02/12/2008. Vigência: 02/12/2008 a
01/12/2014. Elemento de Despesa: 44.90.51. Nota de Empenho:
2008NE002079, de 28/11/2008. Assinam: Marcelo José Carril Pinheiro, Diretor-Geral, pelo MPM, e Bernadete Passos Andraus, pela empresa.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio que entre si celebram, a União, por meio
do Ministério Público do Distrito Federal, e o ANIS - Instituto de
Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Processo nº 08190.134769/0873. Objeto: realização de pesquisas relacionadas ao projeto "Saúde e
Direitos Humanos", que vem sendo desenvolvido pelo Instituto Anis,
a fim de levantar dados, pesquisas, publicações científicas e indicações propositivas. Vigência: 2(dois) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Leonardo Azeredo Bandarra, Procurador-Geral
de Justiça, Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde - Pró-vida,
Kátia Soares Braga, Diretora do Instituto ANIS, Ana América Gonçalves Silva, Diretora da Instituto Anis, Mayara Dias Araújo Rodrigues, testemunha. Data da Assinatura: 3/12/2008.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 48/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para remanejamento de hidrante de recalque do Edifício Sede para atender às normas
do Corpo de Bombeiros do DF, fornecimento de sinalização complementar de rotas de fuga e fornecimento de equipamentos de combate a
incêndio no Ed. Sede do MPDFT e Ed. IBAMA, tais como extintores
de incêndio, mangueiras, esguichos reguláveis e abrigo para extintores
no Ed. Sede do MPDFT e no Ed. IBAMA. Total de Itens Licitados:
00006 . Edital: 05/12/2008 de 08h00 às 17h00 . ENDEREÇO:
WWW.comprasnet.gov.br BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a
partir de 05/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 18/12/2008 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 04/12/2008) 200009-00001-2008NE000044
PREGÃO Nº 74/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12
meses, para eventual fornecimento de café e açúcar para o exercício
de 2009. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 05/12/2008 de
08h00 às 17h00 . ENDEREÇO: WWW.comprasnet.gov.br BRASILIA
- DF . Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 18/12/2008 às
16h00 site www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 04/12/2008) 200009-00001-2008NE000044
.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SERGIPE. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - Processo
TC 020.313/2008-8 OBJETO: Disponibilização de senhas de acesso
ao TCU, para consulta via internet, do cadastro de contribuintes, de
empresas e visualização de documentos digitalizados. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 02 de
dezembro de 2008 SIGNATÁRIOS: Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, e Lauro Aurélio Vieira
Sampaio Vasconcelos, Presidente da JUCESE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio que celebram entre si o Tribunal de Contas da
União - CNPJ n.º 00.414.607/0001-18 e a Cooperativa de Agentes
Autônomos de Reciclagem de Aracaju, CNPJ n.º 06.776.659/0001-22,
Processo n.º 010.877/2008-9. Objeto: coleta seletiva de materiais inservíveis na área da Secretaria de Controle Externo no Estado de
Sergipe. Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, no que couber, e Decreto n.º 5.940, de 25 de outubro de 2006.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 02 de dezembro de 2008. Assinam
WALTON ALENCAR RODRIGUES - Presidente do Tribunal de
Contas da União, e VANEIDE RIBEIRO SANTOS, Presidente da
Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: 3º TA ao CT 63/2006, celebrado entre o TCU e a empresa
BRASIL TELECOM S.A. em 28/11/08; b)Objeto: Prorrogação do CT
63/2006. c) Fundamento Legal: art 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
d)Processo: TC 025.872/2008-9.e) Vigência: 28/11/08 a 28/11/09;
f)Valor anual: R$ 93.379,72 para a SEDE e R$2.019,32 para cada
SECEX. Valor a ser empenhado em 2008: R$ 8.300,43 para a SEDE
e R$ 179,49 para cada SECEX. g)NE 1259 de 17/11/2008 (SEDE);
h)Elemento
Orçamentário
3.3.90.39,
da
Atividade
01.032.0550.4018.0001. i)Signatários: pelo Contratante, Sergio Freitas de Almeida, e, pela contratada, Flávio Cintra Guimarães e Lizimar
de Fátima Italiano Mendes.
Nº 237, sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EM MINAS GERAIS
EDITAL N o- 2570, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
TC 019.247/2004-5 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei n.º 8.443, de 16 de
julho de 1992, fica NOTIFICADA a Empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL LTDA., CNPJ n° 04.055.073/0001-31 para, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste
(conforme Acórdão n.º 3249/2007, proferido pela Primeira Câmara,
em Sessão de 16/10/2007), solidariamente com Gilbert da Silva Siqueira e José Raimundo de Oliveira, recolher aos cofres da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as quantias abaixo indicadas,
atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados
a partir das respectivas datas, até o efetivo recolhimento, abatendo-se
na oportunidade os valores eventualmente ressarcidos, na forma da
legislação em vigor:
DATA DA OCORRÊNCIA
17/11/2000
12/12/2000
24/01/2001
15/02/2001
16/03/2001
18/04/2001
24/05/2001
24/07/2001
VALOR HISTÓRICO - R$
5.565,25
12.074,13
8.815,75
8.751,72
9.012,75
12.263,25
14.134,75
15.021,25
Valor atualizado até 3/12/2008: R$ 278.947,78
Deverá ser recolhido, ainda, em igual prazo, aos cofres do
Tesouro Nacional, mediante GRU, código n.º 13.901-7, a multa que
lhe foi aplicada por esta Corte de Contas, com fundamento no art. 57,
da Lei n° 8.443/92, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso
não atendida a presente notificação no prazo ora fixado, a referida
empresa terá o nome incluído no Cadastro Informativo de débitos não
quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), bem como será
imediatamente executada judicialmente perante o competente Juízo da
Justiça Federal, sendo o débito acrescido dos encargos legais, nos
termos dos arts. 19, 23, inciso III, alínea b, e 24 da Lei n.º
8.443/92.
NEUSA COUTINHO AFFONSO
Secretária
EDITAL N o- 2574, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
TC 019.247/2004-5 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei n.º 8.443, de 16 de
julho de 1992, fica NOTIFICADO a Empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL LTDA., CNPJ n° 04.055.073/0001-31 do inteiro
teor do Acórdão n.º 3302/2008-TCU-1.ª Câmara - Ata n.º 36/2008 Sessão de 7/10/2008: "Acórdão VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. José Raimundo de Oliveira, contra o Acórdão 3.249/2007-1ª Câmara, que
julgou irregulares as suas contas e o condenou em débito, solidariamente com o Sr. Gilbert da Silva Siqueira e com as empresas
Sistema Assessor Comercial Ltda. e Assistência Médica Integral Ltda., na pessoa de seus respectivos representantes legais, além de
aplicar multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1 - nos termos
dos arts. 32, inciso I, e 33, ambos da Lei n.º 8.443/92, conhecer do
Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2 - notificar o recorrente desta deliberação; 9.3 - remeter cópia
deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, à
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na pessoa do
seu Procurador-Chefe".
NEUSA COUTINHO AFFONSO
Secretária
EDITAL N o- 2575, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
TC 019.247/2004-5 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei n.º 8.443, de 16 de
julho de 1992, fica NOTIFICADO a Empresa SISTEMA ASSESSOR
COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ n° 03.161.499/0001- do inteiro teor
do Acórdão n.º 3302/2008-TCU-1.ª Câmara - Ata n.º 36/2008 - Sessão de 7/10/2008: "Acórdão VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. José Raimundo de Oliveira, contra o Acórdão 3.249/2007-1ª Câmara, que
julgou irregulares as suas contas e o condenou em débito, solidariamente com o Sr. Gilbert da Silva Siqueira e com as empresas
Sistema Assessor Comercial Ltda. e Assistência Médica Integral Ltda., na pessoa de seus respectivos representantes legais, além de
aplicar multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1 - nos termos
dos arts. 32, inciso I, e 33, ambos da Lei n.º 8.443/92, conhecer do
Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2 - notificar o recorrente desta deliberação; 9.3 - remeter cópia
deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, à
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na pessoa do
seu Procurador-Chefe".
NEUSA COUTINHO AFFONSO
Secretária