Estado do Rio Grande do Sul
Município de Venâncio Aires
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 024/2015
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, Estado do Rio Grande do Sul, através do
Prefeito Municipal, AIRTON LUIZ ARTUS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município, com base no inc. III do art. 145 da Constituição Federal, nos artigos 81 e 82
do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal n° 195/67, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 5.428/2013, bem como na Lei Complementar nº 069/2014 e Código Tributário
Municipal - Lei Complementar nº 064/2013, TORNA PÚBLICA a execução de pavimentação dos
logradouros a seguir citados, apresentando-se a estimativa de custo dos imóveis para fins de
cobrança de Contribuição de Melhoria, nos termos da legislação que menciona e conforme
descrições que seguem:
TABELA I
DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS (ART. 82, d, DO CTN)
Logradouro
Área Beneficiada
Rua 7 DE SETEMBRO (TRECHO 01)
trecho compreendido entre o Início da rua e o Calçamento
Existente;
trecho compreendido entre as ruas Orestes Buzata e Fernando
Rua BENNO BREUNING
Manoel Schwingel;
trecho compreendido entre o Pavimento Existente e Cândido
Rua 7 DE SETEMBRO (TRECHO 02)
de Moura;
Rua CORONEL AFONSO EMILIO trecho compreendido entre as ruas Fernando Manoel
Schwingel e Orestes Buzata;
MASSOT
trecho compreendido entre as ruas Coronel Afonso Emilio
Rua ORESTES BUZATA
Massot e Benno Breuning;
trecho compreendido entre as ruas Getúlio Vargas e Pedro
Rua FREDERICO CLOSS
Grunhauser;
Rua
ADOLFO
SCHEIBLER trecho compreendido entre a Avenida Flávio Menna Barreto
Mattos e a Estaca 0+271
SOBRINHO
30 M;
trecho compreendido entre as ruas Cândido de Moura e
Rua JOÃO AGNES
Claudio Reckziegel;
Rua
MAJOR
HERMES
JORGE trecho compreendido entre a rua 7 de Setembro e João Agnes;
PEREIRA
trecho compreendido entre a rua Pedro Grunhauser e avenida
Rua TIRADENTES
João Artus;
trecho compreendido entre a avenida Flavio Menna Barreto
Avenida JOÃO ARTUS
Mattos e a rua 1º de Março;
trecho compreendido entre as ruas Ruperti Filho e Emilio
Rua PEDRO GRUNHAUSER
Michels;
trecho compreendido entre as ruas João Agnes e 7 de
Rua CÂNDIDO DE MOURA
Setembro;
trecho compreendido entre as ruas 7 de Setembro e João
Rua CARLOS WAGNER
Agnes;
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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Município de Venâncio Aires
Rua CLAUDIO RECKZIEGEL
Rua VISCONDE DO RIO BRANCO
Rua SYNIRO WALDEMAR CLOSS
Rua JOVELINO PIRES
Rua MAURICIO ALVES DA ROSA
trecho compreendido entre as ruas 7 de Setembro e João
Agnes;
trecho compreendido entre a avenida João Artus e o
Pavimento Existente;
trecho compreendido entre as ruas Getúlio Vargas e Pedro
Grunhauser;
trecho compreendido entre as ruas Benno Breuning e Cândido
de Moura;
trecho compreendido entre as ruas Jovelino Pires e 7 de
Setembro;
I - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO DA OBRA:
A pavimentação das ruas 7 de Setembro (trecho 01), Benno Breuning, 7 de Setembro (trecho
02), Coronel Afonso Emilio Massot, Orestes Buzata, Frederico Closs, Adolfo Scheibler Sobrinho
(trecho 02), João Agnes (trecho 02), Major Hermes Jorge Pereira, Tiradentes, Av. João Artus, Pedro
Grunhauser, Candido de Moura, Carlos Wagner, Claudio Reckziegel, Visconde do Rio Branco,
Syniro Waldemar Closs, Jovelino Pires, Mauricio Alves da Rosa, nos trechos acima compreendidos,
será feito pavimentação com blocos de concreto e ou pavimentação asfáltica, delimitada nas suas
laterais por meio-fio de concreto.
O leito da calçada, que serve de base para o esgoto pluvial, será de saibro devidamente
compactado, onde serão assentados tubos de concreto dos tipos Macho e Fêmea e executadas Bocas
de Lobo, onde for necessário para o escoamento de águas pluviais.
A área total pavimentada será de 41.936,29 m² (quarenta e um mil e novecentos e trinta e
seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), medindo 199,00 m de comprimento
por 11,60 m de largura, mais 3,60 m² (bocas de rua), na rua 7 de Setembro (trecho 01), 578,50 m de
comprimento por 8,20 m de largura, mais 3,95 m² (bocas de rua), na rua Benno Breuning, 460,50 m
de comprimento por 11,60 m de largura, mais 3,90 m² (bocas de rua), na rua 7 de Setembro (trecho
02),170,00 m de comprimento por 4,00 m de largura mais 245,25 m de comprimento por 7,00 m de
largura, mais 8,97 m² (bocas de rua), na rua Coronel Afonso Emilio Massot, 531,70 m de
comprimento por 7,00 m de largura, mais 35,80 m² (bocas de rua), na rua Orestes Buzata, 103,30 m
de comprimento por 11,60 m de largura, na rua Frederico Closs, 271,30 m de comprimento por
11,60 m de largura, menos 229,00 m² (cruzamentos), mais 5,90 m² (bocas de rua), na rua Adolfo
Scheibler Sobrinho, 400,00 m de comprimento por 7,00 m de largura, mais 10,00 m² (bocas de rua),
na rua João Agnes, 53,30 m de comprimento por 11,60 m de largura, mais 1,97 m² (bocas de rua),
na rua Major Hermes Jorge Pereira, 233,69 m de comprimento por 11,60 m de largura, na rua
Tiradentes, 299,00 m de comprimento por 8,20 m de largura, na avenida João Artus, 443,95 m de
comprimento por 11,60 m de largura, na rua Pedro Grunhauser, 33,50 m de comprimento por 11,60
m de largura, mais 2,00 m² (bocas de rua), na rua Cândido de Moura, 72,50 m de comprimento por
11,60 m de largura, na rua Carlos Wagner, 83,40 m de comprimento por 11,60 m de largura, mais
2,15 m² (bocas de rua), na rua Claudio Reckziegel, 111,33 m de comprimento por 8,20 m de
largura, mais 2,09 m² (bocas de rua), na rua Visconde do Rio Branco, 112,30 m de comprimento
por 5,00 m de largura, mais 1,50 m² (bocas de rua), na rua Syniro Waldemar Closs, 237,00 m de
comprimento por 4,00 m de largura, na rua Jovelino Pires e 145,90 m de comprimento por 6,00 m
de largura, na rua Mauricio Alves da Rosa.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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II - ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA:
A obra objeto deste Edital terá como custos parcial e total os valores abaixo discriminados:
Discriminação
TERRAPLENAGEM
Esc. carga e transp. mat. 1ª categoria ( DMT até 1 Km)
Transp. local c/ caminhão basculante p/ DMT de 3 Km
Escavação e carga de solos de baixa cap. de suporte
Transp. local c/ caminhão basculante p/ DMT de 3 Km
Exec. de aterro c/material proveniente de jazida
Transp. do material escavado na jazida, DMT 10 Km
Exec de aterro em passeio c/mat.local prov. do corte
Transp. local c/ caminhão basculante p/ DMT 4 Km
Compactação de aterro 100% P.N.
Regularização e compactação de subleito
TOTAL DA TERRAPLENAGEM
MICRODRENAGEM
Escavação mecanizada em vala mat 1ª cat.- vala
Transporte do material escavado DMT 4 Km
Camada de brita p/acent de tubos, exclusive transporte
Transporte da brita DMT 45 km
Fornecimento de tubulação Ø400mm-PS1-MF
Assentamento de tubulação Ø400mm-PS1-MF
Fornecimento de tubulação Ø400mm-PA1-MF
Assentamento de tubulação Ø400mm-PA1-MF
Fornecimento de tubulação Ø600mm-PS1-MF
Assentamento de tubulação Ø600mm-PS1-MF
Fornecimento de tubulação Ø600mm-PA1-MF
Assentamento de tubulação Ø600mm-PA1-MF
Fornecimento de tubulação Ø800mm-PA1-MF
Assentamento de tubulação Ø800mm-PA1-MF
Fornecimento de tubulação Ø1200mm-PA1-MF
Assentamento de tubulação Ø1200mm-PA1-MF
Fornecimento de tubulação dupla Ø1500mm-PA1-MF
Assentamento de tubulação dupla Ø1500mm-PA1-MF
Regularização do fundo da vala
Reaterro de vala pluvial compactado
Saída (Boca) de bueiro DN 400mm, alv. de pedra grês
Saída (Boca) de bueiro DN 600mm, alv. de pedra grês
Saída (Boca) de bueiro DN 1200mm, alv de pedra grês
Saída (Boca) Bueiro duplo DN1500mm, alv. pedra grês
Caixa col. tipo boca de lobo1,80x1,80 em alv.Hvr:2,0m
Caixa col. tipo boca de lobo0,80x0,80 em alv.Hvr:1,5m
Valor unit.
Valor total
(R$)
m³
m³xkm
m³
m³xkm
m³
m³xkm
m³
m³xkm
m³
m²
5,60
3,50
5,60
3,50
21,31
11,68
4,72
4,67
5,19
1,54
55.540,44
34.712,85
76.683,76
47.927,37
324.673,63
177.953,47
26.838,38
26.554,10
79.073,51
79.673,64
929.631,15
m³
m³xkm
m³
m³xkm
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m²
m³
unid.
unid.
unid.
unid.
unid.
unid.
11,50
4,67
77,31
39,42
36,45
18,27
82,42
18,27
63,48
35,55
120,60
35,55
207,69
73,92
373,45
192,20
1.337,95
482,97
2,81
19,66
636,38
687,37
1.308,86
2.945,26
2.349,10
1.086,47
131.574,95
53.430,87
70.485,07
35.940,00
213.633,45
107.080,47
32.720,74
7.253,19
89.633,76
50.196,60
13.989,60
4.123,80
6.646,08
2.365,44
5.228,30
2.690,80
26.759,00
9.659,40
19.069,34
122.462,54
2.545,52
3.436,85
2.617,72
11.781,04
18.792,80
375.918,62
Quant.
Unidade
9.917,94
9.917,94
13.693,53
13.693,53
15.235,74
15.235,74
5.686,10
5.686,10
15.235,74
51.736,13
11.441,30
11.441,30
911,72
911,72
5.861,00
5.861,00
397,00
397,00
1.412,00
1.412,00
116,00
116,00
32,00
32,00
14,00
14,00
20,00
20,00
6.786,24
6.229,02
4,00
5,00
2,00
4,00
8,00
346,00
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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Caixa col. tipo boca de lobo1,50x1,50 em alv.Hvr:2,0m
TOTAL DA MICRODRENAGEM
PAVIMENTAÇÃO
Execução de base de Brita Graduada (e=22 cm)
Transporte de base de brita graduada p/. DMT 45 km
Execução de meio fio pré-moldado MFC 05
Pintura de meio fio (caiação)
Imprimação c/ CM-30, inclusive asfalto e transporte
Pintura de ligação c/RR-2C, inclusive asfalto e transp.
Fornecim. e execução de camada de C.B.U.Q. (4cm)
Transporte de C.B.U.Q.p/ DMT 45 km
Exec. de base de Brita Graduada (e=8 cm), exc.transp.
Transporte de base de brita graduada p/. DMT 45 km
Paviment. em blocos intertravados de conc.,esp.8 cm
Colção de pó de pedra para assentamento de blocos
Transporte do pó de pedra DMT 45 km
TOTAL DA PAVIMENTAÇÃO
SINALIZAÇÃO
Limpeza da superfície para aplicação de sinalização
Sinaliz. horiz.c/tinta retrorrefletiva a base de res.acrílica
Sinalização horiz. não mecanizada (áreas especiais)
Placa tipo A32b(passagem pedestre h=2,20m, L=50cm
Placa tipo R 01 (parada obrigatória) h=2,20m, L=33cm
TOTAL DA SINALIZAÇÃO
VALOR TOTAL:
3,00
unid.
2.033,14
6.099,42
1.426.135,37
2.145,00
2.145,00
9.560,14
2.390,05
9.750,00
9.273,80
370,95
370,95
2.613,00
2.613,00
32.662,49
1.633,13
1.633,13
m³
m³xkm
m
m²
m²
m²
m³
m³
m³
m³xkm
m²
m³
m³xkm
101,08
39,42
35,09
1,93
3,61
1,37
498,85
0,58
101,08
39,42
51,19
66,26
39,42
216.816,60
84.555,90
335.465,29
4.612,79
35.197,50
12.705,11
185.048,41
215,15
264.122,04
103.004,47
1.671.992,86
108.211,19
64.377,97
3.086.325,28
1.423,53
564,49
859,04
140,08
4,00
m²
m²
m²
unid.
unid.
0,89
19,30
27,18
336,30
443,68
1.266,95
10.894,65
23.348,70
47.108,90
1.774,72
84.393,92
5.526.485,72
III– CUSTO DAS OBRAS POR LOGRADOURO
De acordo com os orçamentos discriminativos elaborados e publicados juntamente com o
presente edital, o custo total das obras por logradouro serão os seguintes:
- Rua 7 DE SETEMBRO (TRECHO 01), R$ 274.678,64 (duzentos e setenta e quatro mil e
seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
- Rua BENNO BREUNING, R$ 655.450,04 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e
quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos).
- Rua 7 DE SETEMBRO (TRECHO 02), R$ 587.622,39 (quinhentos e oitenta e sete mil e
seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).
- Rua CORONEL AFONSO EMILIO MASSOT, R$ 348.169,84 (trezentos e quarenta e oito
mil e cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
- Rua ORESTES BUZATA, R$ 606.535,26 (seiscentos e seis mil e quinhentos e trinta e
cinco reais e vinte e seis centavos).
- Rua FREDERICO CLOSS, R$ 157.815,51 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e
quinze reais e cinquenta e um centavos).
- Rua ADOLFO SCHEIBLER SOBRINHO, R$ 346.084,01 (trezentos e quarenta e seis mil
e oitenta e quatro reais e um centavos).
- Rua JOÃO AGNES (TRECHO 02), R$ 432.772,51 (quatrocentos e trinta e dois mil e
setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Venâncio Aires
- Rua MAJOR HERMES JORGE PEREIRA, R$ 76.283,87 (setenta e seis mil e duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e sete centavos).
- Rua TIRADENTES, R$ 285.386,27 (duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta e
seis reais e vinte e sete centavos).
- Rua Avenida JOÃO ARTUS, R$ 338.794,11 (trezentos e trinta e oito mil e setecentos e
noventa e quatro reais e onze centavos).
- Rua PEDRO GRUNHAUSER, R$ 626.056,72 (seiscentos e vinte e seis mil e cinquenta e
seis reais e setenta e dois centavos).
- Rua CÂNDIDO DE MOURA, R$ 52.606,80 (cinquenta e dois mil e seiscentos e seis reais
e oitenta centavos).
- Rua CARLOS WAGNER, R$ 102.540,70 (cento e dois mil e quinhentos e quarenta reais e
setenta centavos).
- Rua CLAUDIO RECKZIEGEL, R$ 115.947,32 (cento e quinze mil e novecentos e
quarenta e sete reais e trinta e dois centavos).
- Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, R$ 124.954,75 (cento e vinte e quatro mil e
novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
- Rua SYNIRO WALDEMAR CLOSS, R$ 93.673,98 (noventa e três mil e seiscentos e
setenta e três reais e noventa e oito centavos).
- Rua JOVELINO PIRES, R$ 165.329,20 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e vinte e
nove reais e vinte centavos).
- Rua MAURICIO ALVES DA ROSA, R$ 135.783,80 (cento e trinta e cinco mil e
setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).
Valor total = R$ 5.526.485,72
=
IV – PARCELA A SER FINANCIADA PELOS CONTRIBUINTES:
Confirmada a valorização imobiliária prevista no art. 81 do Código Tributário Nacional,
conforme Laudo de Avaliação de valorização imobiliária estimada, publicado juntamente com o
presente edital, que demonstra a possibilidade de custeio do investimento a ser realizado, quer pelo
limite global estabelecido do custo das obras, quer pelo limite individual da valorização imobiliária
(o menor dos dois), os valores a serem financiados pelos contribuintes serão os seguintes:
- Rua 7 DE SETEMBRO (TRECHO 01), R$ 215.692,96 (duzentos e quinze mil e
seiscentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).
- Rua BENNO BREUNING, R$ 585.101,26 (quinhentos e oitenta e cinco mil e cento e um
reais e vinte e seis centavos).
- Rua 7 DE SETEMBRO (TRECHO 02), R$ 404.356,40 (quatrocentos e quatro mil e
trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).
- Rua CORONEL AFONSO EMILIO MASSOT, R$ 279.371,86 (duzentos e setenta e
nove mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).
- Rua ORESTES BUZATA, R$ 272.156,87 (duzentos e setenta e dois mil e cento e
cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
- Rua FREDERICO CLOSS, R$ 33.182,40 (trinta e três mil e cento e oitenta e dois reais e
quarenta centavos).
- Rua ADOLFO SCHEIBLER SOBRINHO, R$ 91.086,73 (noventa e um mil e oitenta e
seis reais e setenta e três centavos).
- Rua JOÃO AGNES (TRECHO 02), R$ 366.750,27 (trezentos e sessenta e seis mil e
setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Venâncio Aires
- Rua MAJOR HERMES JORGE PEREIRA, R$ 39.751,36 (trinta e nove mil e
setecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).
- Rua TIRADENTES, R$ 135.323,05 (cento e trinta e cinco mil e trezentos e vinte e três
reais e cinco centavos).
- Avenida JOÃO ARTUS, R$ 256.260,08 (duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos e
sessenta reais e oito centavos).
- Rua PEDRO GRUNHAUSER, R$ 340.399,53 (trezentos e quarenta mil e trezentos e
noventa e nove reais e cinquenta e três centavos).
- Rua CÂNDIDO DE MOURA, R$ 22.321,70 (vinte e dois mil e trezentos e vinte e um
reais e setenta centavos).
- Rua CARLOS WAGNER, R$ 53.072,80 (cinquenta e três mil e setenta e dois reais e
oitenta centavos).
- Rua CLAUDIO RECKZIEGEL, R$ 76.692,18 (setenta e seis mil e seiscentos e noventa
e dois reais e dezoito centavos).
- Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, R$ 31.043,87 (trinta e um mil e quarenta e três
reais e oitenta e sete centavos).
- Rua SYNIRO WALDEMAR CLOSS, R$ 67.272,08 (sessenta e sete mil e duzentos e
setenta e dois reais e oito centavos).
- Rua JOVELINO PIRES, R$ 142.718,98 (cento e quarenta e dois mil e setecentos e
dezoito reais e noventa e oito centavos).
- Rua MAURICIO ALVES DA ROSA, R$ 96.652,84 (noventa e seis mil e seiscentos e
cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Total = R$ 3.509.207,22
V – FATORES DE ABSORÇÃO E PLANILHAS DE RATEIO:
Estimada a valorização imobiliária que estabelece a possibilidade de absorção do custo das
obras pelos contribuintes beneficiados, conforme planilhas de rateio elaboradas nos termos da
legislação vigente, publicadas juntamente com o presente Edital, a municipalidade participará deste
custo, que será rateado entre os imóveis beneficiários, cujos fatores de absorção estão relacionados
nas planilhas de rateio que compõem os ANEXOS deste Edital.
VI – NOTIFICAÇÃO (ART.82, II e III DO CTN)
Ficam cientificados os contribuintes beneficiados pelas obras, que o prazo de impugnação
dos itens discriminados anteriormente é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do
presente Edital, cabendo ao impugnante o ônus da prova, tudo conforme art. 6º do DL Federal
195/67, Art. 4º da LC Nº 068/14.
A impugnação deverá ser dirigida à Administração Municipal através de petição
fundamentada, devidamente protocolada, que servirá para o início do processo administrativo fiscal,
na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custos da
obra, e não terá efeito suspensivo da cobrança da Contribuição de Melhoria.
O presente edital será devidamente publicado e afixado no mural da Prefeitura municipal.
As eventuais impugnações não prejudicarão a prática de atos necessários ao lançamento da
contribuição de melhoria.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Venâncio Aires
VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
São partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Laudo de Avaliação: metodologia de cálculo, pesquisas de mercado e
tratamento estatístico, estimativa de valorização imobiliária, identificação dos imóveis
identificados.
Anexo II – Anexo II – Planilha de Cálculo da Contribuição de Melhoria (Com relação
dos imóveis abrangidos, respectivos contribuintes, pelas obras de pavimentação, valorização dos
imóveis e valores a serem lançados).
Anexo III– Croqui de Localização dos Imóveis beneficiados.
Anexo IV– Tabelas de Enquadramento.
VIII– DISPOSIÇÕES FINAIS:
O presente edital e seus anexos estarão, após sua publicação, afixados no mural da Prefeitura
Municipal, bem como disponíveis no endereço eletrônico www.venancioaires.rs.gov.br. Demais
informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão, no horário das 8h às 16h, ou durante a vigência de turno único das 7h30min às 13h30min,
de segunda a sexta-feira.
Venâncio Aires, 24 de fevereiro de 2015.
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AIRTON LUIZ ARTUS
Prefeito Municipal
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TELMO KIST
Secretário Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]