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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES
Reunião do dia 13 de novembro de 2006.
Ata da reunião Ordinária do Conselho Administrativo e
Pedagógico da Escola da Magistratura do Estado do
Espírito Santo (EMES).
Aos treze de novembro do ano de dois mil e seis, às 14 horas, na sede da
Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo situada na Avenida Des.
Homero Mafra, s/nº, Enseada do Suá, Vitória-ES, realizou-se a reunião Ordinária
do Conselho Administrativo e Pedagógico da Escola da Magistratura do Estado do
Espírito Santo (EMES), sob a presidência do Desembargador Alemer Ferraz
Moulin, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo
(AMAGES). Presentes os demais membros do Conselho Administrativo e
Pedagógico da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES): o
Desembargador Manoel Alves Rabelo e o Diretor da EMES, Juiz Sérgio Ricardo de
Souza. O Excelentíssimo Diretor da EMES efetuou as necessárias comunicações
sobre o atual desenvolvimento das atividades da EMES. Em seguida, o
CAP/EMES deliberou: 1) Autorizar aos alunos concludentes do Curso Preparatório
à Carreira da Magistratura, ministrado pela EMES a partir do ano letivo de 2000,
que estejam de posse de suas respectivas monografias corrigidas pelo professor de
metodologia, dependendo apenas de apresentá-la para correção final por parte do
professor orientador, terão prazo de 30 dias a contar da data dessa publicação, para
apresentar 1(uma) via exigida pela Escola, devidamente encadernada e com a capa
elaborada em conformidade com as normas da ABNT. 2) Diante do significado
número de alunos do Curso de Especialização e Preparatório à Carreira da
Magistratura que não alcançaram média na disciplina Direito Constitucional, o
Conselho autoriza a aplicação de um trabalho de alto nível científico à turma, dentro
das normas da ABNT, cuja nota merecerá peso 2 (dois) e será somada à nota obtida
na prova de recuperação (peso 1) dividindo-se por 3 (três) e obtendo-se então a
média final. 3) Referendar a abertura do processo seletivo do Curso de
Especialização e Preparatório à Carreira da Magistratura no Núcleo de Colatina,
tendo como Coordenador desta Extensão o Juiz Júlio César Babilon. Faz-se
referenda também, ao convênio elaborado entre a EMES e a Fundação Educacional
Presidente Castelo Branco com sede na Avenida Brasil, 1303, Bairro Maria das
Graças, Colatina - ES, CEP 29.705-100, Estado do Espírito Santo, inscrito no
CNPJ: 27.314.715/0001-75, representado pelo Diretor Geral, Profº Luciano Carlos
Merlo, a qual após matérias complementares, dará certificado de Pós-Graduação
Latu Sensu aos alunos concludentes do Curso da EMES. 4) Autorizar o Diretor da
EMES, a proceder as alterações nos seguintes parágrafos: §1º (...das quais serão
aproveitadas pela 1ª convenente “330h/a”), §2º (...a disciplina de Metodologia do
Direito e da Pesquisa Jurídica “20h/a” e Metodologia do Ensino Superior e Jurídico
“10h/a” ), §3º (... Especialista em Direito Público ou Especialista em Direito
Privado, conforme a área de pesquisa escolhida pelo aluno para desenvolver a
monografia) do Convênio com a Sociedade de Ensino de Vila Velha, mantenedora
da Faculdade de Direito de Vila Velha (UNIVILA), visando a ampliação do alcance
daquele convênio, abrangendo não só o Direito Penal, mas sim qualquer ramo do
Direito Público ou Privado. 5) Referendou a instalação dos seguintes cursos: Curso
de Atualização Sobre Registros Públicos e Alguns Aspectos de Protesto de Títulos,
ministrado na sede da EMES, tendo como público alvo Magistrados (as), Assessores
(as), Servidores (as), Serventuários da Justiça e Alunos (as) da EMES, Curso de
Atualização em Processo Civil, ministrado nos Fóruns de Cachoeiro de Itapemirim
e Colatina, tendo como público alvo Magistrados (as), Assessores (as), Servidores
(as), e ex-alunos (as) da EMES. 6) Autorizou o Diretor da EMES a firmar convênio
com a Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais ou outra instituição
regular, no intuito de disponibilizar aos Magistrados o Curso de Pós-Graduação
Latu-Sensu. A reunião deu-se por encerrada às 17h, sendo lavrada esta ata, que segue
assinada pelos membros do Conselho e rubricado por mim, Leonice Monteiro Dias
Rocha, que a digitei.
Des. ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente da AMAGES
Des. MANOEL ALVES RABELO
Membro do CAPEMES
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PARA
INGRESSO NA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina
O Dr. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, Juiz de Direito
da Capital e Diretor da Escola da Magistratura do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições estatutárias, e o
Desembargador
ALEMER
FERRAZ
MOULIN,
Presidente da Associação dos Magistrados deste Estado,
FAZEM SABER aos interessados que estarão abertas as inscrições para
o exame de seleção ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E PREPARATÓRIO
À CARREIRA DA MAGISTRATURA, biênio 2007/2008. As inscrições serão
recebidas entre os dias 01 e 17 de dezembro de 2006, das 08h às 18h, na sede da
Escola, na Av. Nossa Senhora dos Navegantes nº 495, loja 07, Enseada do Suá (ao
lado da loja da CLARO), em Cachoeiro de Itapemirim, na secretaria da Faculdade
de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – Rua Mário Imperial, nº 56 – Bairro
Ferroviários, e em Colatina na Fundação Educacional Presidente Castelo Branco, na
Av. Brasil, nº 1303, Bairro Maria das Graças. Os candidatos deverão comparecer
munidos do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$
80,00 (oitenta reais), depositada da seguinte forma: Banestes, agencia 271 nas
respectivas contas: Vitória: c/c nº 1.278.332, Cachoeiro de Itapemirim c/c nº
2.293.835, Colatina c/c nº 7.216.849, ocasião em que deverão declarar que, até a
data do início das aulas, ou seja, até a primeira semana de março de 2007, concluirão
a graduação em Direito.
A prova será realizada no dia 21 de janeiro de 2007 (domingo) em
Vitória, na sede da EMES para a turma matutina de 8h às 11h e para a turma
noturna de 14h às 17h. Para os núcleos de Colatina e de Cachoeiro de
Itapemirim, será realizada de 8h às 11h nos próprios núcleos. O exame constará
de questões objetivas, sobre conhecimentos em Direito Civil, Processo Civil, Direito
Penal, Processo Penal e Direito Constitucional, a fim de selecionar 120 (cento e
vinte) alunos que formarão, em Vitória, duas turmas: uma diurna e uma noturna,
com 60 alunos cada, e uma turma de 60 alunos, no turno da noite, em Colatina e em
Cachoeiro de Itapemirim.
O resultado será divulgado no dia 24 de janeiro de 2007, na sede da
EMES, e os alunos aprovados deverão fazer suas matrículas entre os dias 24 e 26 de
janeiro de 2007.
Para constar, o presente Edital será publicado pelo Diário da Justiça
deste Estado.
Vitória/ES, 25 de novembro de 2006.
Juiz SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Diretor da EMES
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente da AMAGES
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
Gabinete do Desembargador José Luiz Barreto Vivas
Supervisor das Varas Criminais
Convocação
Convoco os Juízes Substitutos para estarem presentes no dia
01/12/2006, às 13:00 horas, na sede do Tribunal de Justiça, para participarem da
reunião conjunta com os Juízes de 1ª Entrância em exercício nas Varas Criminais do
Estado do Espírito Santo.
Vitória, 27 de novembro de 2006.
José Luiz Barreto Vivas
Desembargador
Supervisor das Varas Criminais
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 549/06 - CONSIDERAR LICENCIADA para acompanhar pessoa
da família, a Sra. MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI,
Secretária de Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula nº 201051-67, no
dia 07/11/06 na forma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 550/06 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde,
o Sr. ROBSON ANTÔNIO CITTY, Agente Judiciário Função Administrativa
deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula nº 206025-94, por 15 (quinze) dias a
partir de 16/11/06, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 551/06 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. FERNANDA SIMÕES PRATES, Assessor Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, matrícula nº 207913-42, no dia 14/11/06, na forma do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 552/06 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde,
o Sr. WLISSES DE LUCENA, Agente de Serviços Função Comunicação deste
Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula nº 017024-49, no dia 21/11/06, na forma do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 553/06 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. SEBASTIANA CÂNDIDA ESTEVÃO MIRANDA,
Agente de
Serviços Função Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula nº
171194, nos dias 07/11/06 e 08/11/06, na forma do art. 129 da Lei Complementar
nº 46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 24 de novembro de 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE COPIADORAS
PROCESSO Nº TJ - 1767/05 - 2º VOLUME
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONTRATADA: CASA DO TONER LTDA.
OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COPIADORAS
CELEBRADO EM 02 DE MARÇO DE 2006. ESTABELECIDA A DATA DE
31 DE OUTUBRO DE 2006 COMO ÚLTIMO DIA DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO ORIGINÁRIO.
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
DR. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2006
OBJETO: Confecção de móveis.
ABERTURA: 12/12/2006 às 9:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do
Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 24 de novembro de 2006.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2006
OBJETO: Aquisição de mobiliário.
ABERTURA: 13/12/2006 às 14:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do
Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 24 de novembro de 2006.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/2006
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (condicionador de ar, refrigerador,
aparelho de fax e outros).
ABERTURA: 14/12/2006 às 9:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do
Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 24 de novembro de 2006.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão nº 106/06
Processo nº TJ- 1797/06
Objeto: Aquisição de servidor de impressão para atender ao Centro de
Processamento de Dados do TJ/ES.
Terça-Feira
5
28 de Novembro de 2006
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do
disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do pregão de que
tratam os autos do processo em referência, em que o objeto de seu lote foi
ADJUDICADO pela Pregoeira à seguinte licitante vencedora:
y
ITEM ÚNICO- SUPRISERVICE INFORMÁTICA LTDA., pelo valor
global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Vitória/ES, 24 de novembro de 2006.
Des. JORGE GOES COUTINHO
Presidente
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 12000004213 - APELAÇÃO CÍVEL
EVERTON GABRIEL FERREIRA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.593
(VERSO), QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS.
2 NO PROCESSO Nº 14069000801 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO PANAMERICANO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 24554 SP LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE
CARVALHO BRUNO
73266 SP JOYCE DE PAULA
24696 PR AFONSO MARIA BUENO
1132 AC PAULO NOGUEIRA
37781 SP IBSES SOUZA DE ALBUQUERQUE LIMA
146466 SP MELIZA COLONNESE
211637 SP MILENA SAPIENZA
152656 SP ALBERTO CARLOS LIMA
110014 RJ FABIANO BACELAR PEIXOTO
108763ERJ FABIANO COIMBRA BARBOSA
10997 ES LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 14069000884 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004906 ES ELOILSON TADEU COLOMBI
008827 ES JANDERSON VAZZOLER
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
4 NO PROCESSO Nº 15069000121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BARCELLOS & FILHOS LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
NETO CAVALCANTE
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.72, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
5 NO PROCESSO Nº 21030378612 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0002607ES MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA
SILVA
11894 ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
PARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.393, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.
6 NO PROCESSO Nº 21069001135 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO BRADESCO S/A, ONDE É APELADO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. 3194 ES DAIR ANTONIO DAROS
PARA O APELADO NO PRAZDE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FL.168.
7 NO PROCESSO Nº 24040017964 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
HUMBERTO CAMARGO BRANDAO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008038 ES HUMBERTO CAMARGO BRANDAO
FILHO
PARA O EMBARGADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.445, QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 438/440.
8 NO PROCESSO Nº 24049012263 - EMBARGOS INFRINGENTES REM
EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É EMBARGADO
7108 ES MARCIA ALESSANDRA CORREA
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA O EMBARGADO RESPONDER OS EMBARGOS INFRINGENTE,
CONFORME DESPACHO DE FL.277 (VERSO).
9 NO PROCESSO Nº 24059011148 - APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 4508 ES ARTÊNIO MERÇON
PARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE
ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.212/217, CONFORME DESPACHO DE
FL.218.
10 NO PROCESSO Nº 24059014134 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002140 ES SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
ENSEADA VENDAS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 83932 ES CASSIA ALINE DO ESPÍRITO SANTO
CAVALCANTE PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS.64/66, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA
TUTELA RECURSAL, E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART.
527, V DO CPC.
11 NO PROCESSO Nº 24069001543 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
CARLA REZENDE FRANCA, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11053 ES RODRIGO MIGUEL VERVLOET
1793 ES SUELI DE PAULA FRANÇA
JOAO BAPTISTA FRANCA, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11053 ES RODRIGO MIGUEL VERVLOET
1793 ES SUELI DE PAULA FRANÇA
PARA OS EMBARGANTES NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SANEAR A IRREGULARIDADE APONTADA, CONFORME
DESPACHO DE FL.336.
12 NO PROCESSO Nº 24069003218 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AP CÍVEL
MARCOS NASCIMENTO DORTE, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8954 ES FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE
SOBRE
OS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS,
CONFORME DESPACHO DE FL.26.
13 NO PROCESSO Nº 24069008167 - AGRAVO INOMINADO AGV
INSTRUMENTO
COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000042AES SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.45/46.
14 NO PROCESSO Nº 24069008167 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000042AES SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 537, V DO CPC.
15 NO PROCESSO Nº 24069011864 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ADRIANO DUTRA MIRANDA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 002151 ES DJALMA FRASSON
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.148/152,
QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DAR
CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
16 NO PROCESSO Nº 24970176582 APELAÇÃO CÍVEL
MARILDA IGNACIO DE ALMEIDA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
PARA O DRº RODRIGO REIS MAZZEI TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL.237 (VERSO).
17 NO PROCESSO Nº 24990205684 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
ADESIVA AP CÍVEL
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, ONDE É
EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10363 ES NILTON DE BARROS
PARA O EMBARGANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.625.
18 NO PROCESSO Nº 30040034065 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ELIAS CORREA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001919 ES ESMERALDO MELO FILHO
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE FL.106 (VERSO).
19 NO PROCESSO Nº 30040072487 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. REM EX-OFFICIO
HELDER LUIS CALIMAN, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005054 ES AVELINO MALACARNE
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE
SOBRE
OS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS,
CONFORME DESPACHO DE FL.34.
20 NO PROCESSO Nº 30069000294 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9932 ES CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.70.
21 NO PROCESSO Nº 35040103125 - APELAÇÃO CÍVEL
OSVALDO APARECIDO DIAS, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRA
ANA MARIA ROSA DIAS, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRA
PARA OS APELANTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHAM A
DIFERENÇA DAS CUSTAS REFENTES AO APELO, JUNTANDO A
RESPECTIVA GUIA NOS AUTOS. CASO EFETUADO O PAGAMENTO
DAS CUSTAS EM SUA INTEGRALIDADE, JUNTEM AOS AUTOS A
RESPECTIVA GUIA, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.211.
22 NO PROCESSO Nº 44040006668 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AP CÍVEL
ESPÓLIO DE ALBINO BIASUTTI, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002715 ES ALDA GOMES DE OLIVEIRA
003660 ES MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE
SOBRE
OS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS,
CONFORME DESPACHO DE FL.56 (VERSO).
23 NO PROCESSO Nº 45069000136 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
HELENICE MARIA DA ROCHA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.103/104,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
24 NO PROCESSO Nº 47040002637 - APELAÇÃO CÍVEL
FUNDAÇAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9953 ES FERNANDA FREITAS HERINGER
009056 ES EDWAR BARBOSA FELIX
SUELI MARIA RODRIGUES BARBOSA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 5932 ES LUIZ CARLOS BARBOSA
PARA O APELANTE E APELADO TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 276/277.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
25 NO PROCESSO Nº 48970019468 APELAÇÃO CÍVEL
ELY MARA FERREIRA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000209AES PAULO CESAR DE ALMEIDA
4841 ES SERGIO ZULIANI SANTOS
005849 ES AERCIO BARCELOS MUNIZ
J F F (MENOR IMPUBERE), ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000209AES PAULO CESAR DE ALMEIDA
4841 ES SERGIO ZULIANI SANTOS
005849 ES AERCIO BARCELOS MUNIZ
PARA O APELADO ATRIBUA VALOR À CAUSA E REGULARIZE A
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL,
ATENDENDO,
ASSIM,
AS
EXIGÊNCIAS DO ART. 282, DO CPC.
26 NO PROCESSO Nº 52069000041 AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALDIR AGOSTINHO DA CUNHA BARROZO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006985 ES JAMILSON SERRANO PORFIRIO
LUZIA CASTELANO BARROZO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006985 ES JAMILSON SERRANO PORFIRIO
PARA OS AGRAVADOS CUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.
27 NO PROCESSO Nº 100040008888- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA., ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006608 ES WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO
PARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.295,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, BEM COMO
PARA BUSCAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA.
VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 12069000052
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Advogado(a) ALESSANDRA PIOLI
Advogado(a) ANDRE LUIZ P CARREIRA
Advogado(a) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Advogado(a) CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
Advogado(a) ELIAS NONATO DA SILVA
Advogado(a) GUILHERME HELMER
Advogado(a) GUILHERME RODRIGUES DIAS
Advogado(a) LENOIR DE SOUZA RAMOS
Advogado(a) MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO
Advogado(a) NELSON SA GOMES RAMALHO
Advogado(a) NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
Advogado(a) SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
AGVDO EDUARDO DEGASPERI
AGVDO MARIA VULPI DEGASPERI
AGVDO DEVACIR DEGASPERI
AGVDO LUIZ NATAL DEGASPERI
AGVDO DIVAIR JOSE DEGASPERI
AGVDO CLARINDA MARIA SBARDELO
AGVDO NEIDE CESCONETRO DEGASPERI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 07/11/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO
SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COMPETÊNCIA - DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA - ART. 63, III, “d”, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E
DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ES. - PROVIMENTO NEGADO.
7
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
1.
Sendo a desapropriação um procedimento administrativo que pressupõe
declaração por parte do Poder Público através de decreto legislativo de necessidade
e utilidade pública, não há a obrigatoriedade de o mesmo intervir na Ação de
desapropriação para demonstrar seu interesse.
2.
Demonstra-se competente o Juízo da Fazenda Pública para processar e
julgar desapropriações por necessidade e utilidade pública, mesmo quando ajuizadas
por sociedade de economia mista, dada a previsão expressa do art. 63, III, “d”, Lei
Complementar nº 234/02.
3.
Recurso desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
2- Agravo de Instrumento Nº 24059000422
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AGVTE SUPERMERCADO WOMEC LTDA
Advogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
AGVDO SUPERMERCADO CALVI LTDA
Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTI
Advogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 95 CPC - LIDE FUNDADA EM
DIREITO PESSOAL - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - CLÁUSULA DE
ELEIÇÃO DE FORO - CONEXÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM - LOCATÁRIO - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONEXÃO IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
1. Inaplicam-se às lides fudadas em direito pessoal a exceção que trata sobre a
competência territorial disposta no art. 95 do Código de Processo Civil não havendo
razão, portanto, para fixação da competência no foro do local do imóvel.
2. A competência relativa fixada mediante cláusula de eleição de foro não impede a
aplicação do instituto da conexão nos casos em que haja evidente identidade entre
as demandas.
3. O locatário é legítimo para discutir em juízo questões relacionadas ao contrato de
locação, vez que a legitimidade das partes é aferida por meio da pertinência subjetiva
com o direito material deduzido.
4. Não há que se falar em conexão de causas, quando uma delas já fora extinta,
aplicando-se na hipótese a disposição da súmula 235 do STJ.
5. Recurso ao qual nega-se provimento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
3- Agravo de Instrumento Nº 35059003851
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE MARIO ROBERTO GOMES PEREIRA
Advogado(a) CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
AGVTE PENHA SUELY FERREIRA PEREIRA
Advogado(a) CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
AGVDO LUCIANO SALVADOR
Advogado(a) DELTON SOUZA
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA - IMISSÃO NA POSSE - INSTRUÇÃO DO RECURSO DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA À LIDE - RECURSO
DESPROVIDO.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - A devida instrução do recurso, por ser de interesse eminentemente do particular,
há de ser diligenciada pelas partes, sob pena de tornar prejudicada a analise
aprofundada da matéria jurídica carreada.
2 - Os argumentos içados pelo recorrente em óbice à decisão guerreada (CEF não
ter notificado do inadimplemento e desconhecimento das cláusulas contratuais
firmadas com a instituição financeira) ligam-se a lide (conceito social) estranha à
demanda enquadrada nos autos, sendo matéria de cunho pessoal a ser oposta em
ação própria.
3 - Recurso desprovido.
Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as
acima mencionadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
4- Apelação Civel Nº 11040119031
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
APTE ADIL ARIDE & CIA LTDA
Advogado(a) CRISTIANO MOULIN COELHO
APDO SUPERMERCADO CANAL DA ECONOMIA LTDA
APDO JONIR FRANCISCO CANAL
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA TERMO DE TRANSAÇÃO SEM A ASSINATURA DE ADVOGADO DE UM
DOS TRANSATORES - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE PUDESSE
COMPROVAR O EXERCÍCIO DE UM SÓ PATRONO PARA AMBAS AS
PARTES - INEFICÁCIA EXECUTIVA - CONVERSÃO - PROVA ESCRITA
HÁBIL A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO - ART. 1.102
“A” DO CPC - POSSIBILIDADE EX-OFFICIO - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA PARA POSSIBILITAR A
CONVERSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA.
a.1- O art. 585, II do CPC é bem claro ao exigir a assinatura dos advogados de
ambos os transatores no termo de transação. E, em que pese parte da doutrina
aceite que um só advogado represente as duas partes, não consta dos autos a
procuração que comprove tal fato, quando então, por inobservar a exigência legal, o
documento extrajudicial se torna inábil para ser executado.
b.2- Perdendo o título a força executiva, mas permitindo aos órgãos judiciários
deduzir a existência do direito alegado, pode haver a conversão da ação executiva
em ação monitória (art. 1.102 “a” do CPC). Incidente que se confere à parte para
emendar a inicial com a finalidade de solver o maior número de litígios.
c.3- Recurso conhecido e não provido.
d.3- Sentença anulada para possibilitar a conversão da ação de execução em ação
adequada à postulação.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso e, de ofício, em efeito translativo, anular a sentença para deferir à autora a
possibilidade de emenda da inicial, com a finalidade de adequar sua postulação ao
procedimento adequado.
5- Apelação Civel Nº 11990358100
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
APTE SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
Advogado(a) DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Advogado(a) KATHE REGINA A MENEZES
APDO DALVA MARIA DA SILVA CAXEIRO
Advogado(a) SAMUEL ANHOLETE
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
PRECESSO CIVIL/CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE ATIVA, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -
8
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CASO EM ANÁLISE
FIGURAVA DENTRE AS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE
COBERTURA DA APÓLICE - INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS
APELADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1- Trata-se de recurso de Apelação Cível em Ação de Indenização por Ato Ilícito.
2- Preliminares de ilegitimidade ativa, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad
causam rejeitadas, respectivamente, devido fato de serem os autores detentores de
legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, por serem legítimos detentores do
direito subjetivo à indenização, tendo em vista tratar-se de cônjuge sobrevivente e
descendentes da vítima, conforme documentação acostada aos autos; por não se
considerar pedido genérico o que, embora singelamente formulado, permite correta
compreensão do seu alcance; por ser possível a ação ser intentada diretamente em
face da seguradora que contratou com o proprietário do veículo segurado, apesar
daquela não possuir relação jurídica com o lesado, questão pacificada em nossos
tribunais.
3- Conforme consta na r. Sentença guerreada: “ Apesar de constar no “manual do
segurado” que o excesso de ocupantes no veículo configura “risco não segurado”
(fl. 07 do manual de fl. 24), dele também consta ítem específico da exclusão de
cobertura da apólice para os casos de “acidentes diretamente ocasionados pela inobservância
a disposições legais, inclusive relativas à lotação de passageiros, dimensão, peso e acondicionamento
da carga transportada” (fl. 22 do manual de fl. 24 ítem 2.4, letra “j”)- grifo e destaque
pelo subscritor.”. Dessa forma, diante da ausência de comprovação nos autos de
que o acidente teria ocorrido em virtude do excesso de ocupantes no veículo
sinistrado, não há que se considerar que a hipótese vertente está inserida nas
hipóteses de exclusão de cobertura da apólice, sendo ilegítima a recusa da
seguradora ao pagamento da indenização pactuada, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil
reais), já observado o rateio entre as vítimas fatais da importância segurada.
4- Recurso não provido. Sentença mantida.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminares
argüidas, para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.
6- Apelação Civel Nº 12020001421
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE CARLOS JORGE RODRIGUES
Advogado(a) FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
Advogado(a) SUZANA MARTELO DE CARVALHO
APDO ESCELSA S/A
Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
Advogado(a) FABIANA LIBANIO DA COSTA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a) JULIANA GAVA
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
este ausente no caso vertente, eis que o possuidor não ignorava o vício ou obstáculo que impede a
aquisição da coisa.
4. O laudo pericial especificou quais eram as áreas construídas que encontravam-se dentro e fora
da respectiva área de servidão, razão pela qual o provimento judicial deve especificar com clareza
qual a área que será objeto do provimento reintegratório (somente aquela constante na área de
servidão).
6. Recurso de apelo conhecido, e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
7- Apelação Civel Nº 12020001439
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
APTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO DARLENE PEREIRA CHAGAS
Advogado(a) JOSE B DE ANDRADE FILHO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 24/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- SERVIDÃO DE PASSAGEM ADMINISTRATIVA - LINHAS DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APELADA ADIQUIRIU
IMÓVEL COM CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA FAIXA DE SERVIDÃO POSSE INJUSTA É TRANSMITIDA COM O MESMO CARÁTER COM QUE
FOI ADQUIRIDA ( ART. 492 DO CC/1916) - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS JÁ QUE A CONSTRUÇÃO SOBRE A
CASA EXISTENTE NO TERRENO EQUIVALE À ACESSÃO (ART. 547 DO
CC/1916) - SENTENÇA REFORMADA.
1 - Há presunção juris tantum de que a posse guarda o caráter de sua aquisição, nos
termos do art. 492 do CC/1916.
2 - Quando a apelada adquiriu a posse do imóvel em litígio, esta já estava viciada, já
era injusta, em razão do esbulho praticado pelo antigo prpprietário, que construiu
uma ampliação sobre uma casa de alvenaria abaixo dos fios de alta tensão, invadindo
faixa de servidão de linha de transmissão de energia elétrica.
3 - A pretensão da apelada em obter indenização pelas benfeitorias feitas dentro dos
limites da servidão, não tem amparo legal. Conforme ficou demonstrado nos autos,
a apelada comprou imóvel com edificação dentro da área da servidão. Tal
construção não tem cunho complementar, caracterizando assim uma acessão e não
benfeitoria.
4 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC PRESENTES. POSSE PRETÉRITA.
ESBULHO POSSESSÓRIO. PERDA DA POSSE. ARGÜIÇÃO DE
EVENTUAL DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. ARTS. 1219,
1201 E 1202, CC/02. INEXISTÊNCIA DE POSSE DE BOA-FÉ. POSSUIDOR
NÃO IGNORAVA O VÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE
RETENÇÃO. LAUDO PERICIAL. ÁREA CONSTRUÍDA DENTRO E FORA
DA FAIXA DE SERVIDÃO. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO
PROVIMENTO JUDICIAL. APELAÇÃO CONHECIDA. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. DELIMITAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL.
1. Estando presentes os requisitos necessários ao deferimento da reintegração de posse, prescritos no
art. 927, do CPC (I - a sua posse pretérita; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada na ação de
manutenção; a perda da posse na ação de reintegração), a medida judicial deve ser deferida.
2. A argüição do recorrente de que é adquirente de boa-fé, trazendo para tanto os contratos de
compra e venda firmado com terceiros, não merece qualquer relevância no que diz respeito à
proteção possessória, eis que, como cediço, é vedada a exceção de domínio nas ações possessórias.
3. Para que seja reconhecida a existência de eventual de retenção por benfeitorias, deve ser
comprovada a existência de posse de boa-fé (arts. 1219, Art. 1.201 e 1202, CC/02), requisito
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso.
8- Apelação Civel Nº 12030074848
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR
Advogado(a) ANDREIA PEREIRA CARVALHO
Advogado(a) ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
Advogado(a) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
Advogado(a) GERALDO LUIZ BUSSULAR
Advogado(a) GLAUCIA LEMOS B LIMA SAYEGH
Advogado(a) JOSE CARLOS DA ROCHA
Advogado(a) JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Advogado(a) LORENA TARDIN ALVES BELLON
Advogado(a) MARIA RACHEL LOUREIRO FINAMORE
APDO PEDRO BATISTA POUBEL
Advogado(a) ADMAR JOSE CORREA
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL - VENDA AD MENSURAM - DIFERENÇA
ENTRE A ÁREA REAL E A ÁREA CONTRATADA - PECULIARIDADES
DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM APENAS O ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO - INADIMPLEMENTO DAS
PRESTAÇÕES - NÃO SE OPERA DE PLENO DIREITO A CLÁUSULA
RESOLUTÓRIA EXPRESSA - NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
- AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA - IRRELEVÂNCIA DO VENCEDOR TER SIDO
BENEFICIADO PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSOS
PARCIALMENTE PROVIDOS.
1 - A apelante sustenta que a presente ação de rescisão contratual deveria ter sido
extinta com fulcro no art. 267, VI, do CPC, visto que no contrato havido entre as
partes havia cláusula resolutória expressa, sendo confessa a inadimplência do
apelado. O Juízo de origem acolheu tal fundamento em relação à ação de
reintegração de posse, em virtude do apelado não ter sido regularmente constituído
em mora, carecendo a aludida ação de condição de procedibilidade. Nesse
particular, não se insurgiu a apelante.
2 - No que tange à ação de rescisão contratual, verificou-se, contudo, que a venda
foi ad mensuram, constatando-se que a área real corresponde à metragem inferior
daquela que consta da avença. Cuida-se de uma diferença de 78,68 metros
quadrados entre a entre a área real e área contratada, que corresponde à
aproximadamente a um percentual de 20% (vinte por cento) a menos da metragem
da área constante do contrato. Diante dessa constatação, resta inequívoco que o
apelado tem direito de exigir o complemento da área, reclamar a resolução do
contrato ou o abatimento proporcional do preço.
3 - In casu, o apelado pugnou pela rescisão do contrato, não tendo sido aventada a
hipótese de complementação da área, porquanto sequer seria fisicamente possível
diante das confrontações do terreno, ou abatimento do preço. Ocorre que, no caso
concreto, há uma particularidade que deve ser observada: o contrato havido entre as
partes data de 27 de junho de 1997, naquele mesmo ano, mais precisamente três
meses depois, em 26 de setembro de 1997, o apelado tomou conhecimento que o
terreno era menor do que as medidas constantes do contrato (ver documento da
emitido pela Prefeitura Municipal de Cariacica, a folhas 9).
4 - Não obstante, tais fatos o apelado construiu no terreno sua moradia e seu
comércio, e ali permanece até hoje. Veja-se que somente três anos depois da compra
do terreno, em 10 de outubro de 2000, que o apelado propôs a presente ação
visando à rescisão contratual. Diante disso, não há que se falar em rescisão do
contrato, mas vislumbra-se apenas a possibilidade de conceder ao apelado o
abatimento do preço, diretamente proporcional às diferenças encontradas das
medidas do terreno, ou seja, de 20% (vinte por cento).
5 - Com efeito, o fato de o apelado haver suspendido o pagamento das prestações
avençadas, mesmo havendo cláusula resolutória expressa, não importa em concluir
necessariamente que o contrato já estaria rescindido - posto que a referida cláusula
não se opera de pleno direito, havendo necessidade de prolação de decisão judicial.
6 - Veja-se que uma vez reformada a sentença no que tange ao acolhimento do
pedido de rescisão do contrato, admitindo-se tão-somente o abatimento
proporcional do preço em 20% (vinte por cento), ficam prejudicadas as demais
matérias - referentes à restituição das parcelas pagas, índice de correção monetária,
indenização por benfeitorias e construções, bem como em relação à cláusula penal
compensatória.
7 - Por derradeiro, em relação à ausência de pedido de condenação do vencido nas
custas e honorários advocatícios, melhor sorte não assiste à apelante. É sabido que
uma das exceções ao pedido expressamente formulado pela parte, ao qual deve está
adstrito o juiz, está a condenação do vencido nas custas processuais e honorários
advocatícios. De fato, o art. 20 caput do Código de Processo Civil, preceitua que a
sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os
honorários advocatícios.
8 - Ressalta-se que o fato do apelado ter sido beneficiado pela gratuidade da justiça,
não exime a apelante do pagamento das verbas de sucumbência. A gratuidade da
justiça somente garante ao beneficiado pela mesma o sobrestamento do pagamento
das verbas sucumbenciais durante um prazo prescricional fixado pela Lei nº
1.060/1950 (art. 12) - o que não é o caso, posto que não foi o apelante beneficiado
com tal isenção.
9 - Com efeito, tendo em vista a sucumbência parcial, no que tange especificamente
à ação de rescisão contratual, os honorários devem ser compensados e custas pro rata
- as quais, em relação ao apelado, ficarão sobrestadas conforme o art. 12 da Lei nº
1.060/1950.
10 - Recursos parcialmente providos.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte ao
recurso.
9- Apelação Civel Nº 12030074855
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) ANDREIA PEREIRA CARVALHO
Advogado(a) JOSE CARLOS DA ROCHA
Advogado(a) JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Advogado(a) RENI FERNANDES MACIEL
APDO PEDRO BATISTA POUBEL
Advogado(a) ADMAR JOSE CORREA
Advogado(a) ANDREIA PEREIRA CARVALHO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL - VENDA AD MENSURAM - DIFERENÇA
ENTRE A ÁREA REAL E A ÁREA CONTRATADA - PECULIARIDADES
DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM APENAS O ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO - INADIMPLEMENTO DAS
PRESTAÇÕES - NÃO SE OPERA DE PLENO DIREITO A CLÁUSULA
RESOLUTÓRIA EXPRESSA - NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
- AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA - IRRELEVÂNCIA DO VENCEDOR TER SIDO
BENEFICIADO PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSOS
PARCIALMENTE PROVIDOS.
1 - A apelante sustenta que a presente ação de rescisão contratual deveria ter sido
extinta com fulcro no art. 267, VI, do CPC, visto que no contrato havido entre as
partes havia cláusula resolutória expressa, sendo confessa a inadimplência do
apelado. O Juízo de origem acolheu tal fundamento em relação à ação de
reintegração de posse, em virtude do apelado não ter sido regularmente constituído
em mora, carecendo a aludida ação de condição de procedibilidade. Nesse
particular, não se insurgiu a apelante.
2 - No que tange à ação de rescisão contratual, verificou-se, contudo, que a venda
foi ad mensuram, constatando-se que a área real corresponde à metragem inferior
daquela que consta da avença. Cuida-se de uma diferença de 78,68 metros
quadrados entre a entre a área real e área contratada, que corresponde à
aproximadamente a um percentual de 20% (vinte por cento) a menos da metragem
da área constante do contrato. Diante dessa constatação, resta inequívoco que o
apelado tem direito de exigir o complemento da área, reclamar a resolução do
contrato ou o abatimento proporcional do preço.
3 - In casu, o apelado pugnou pela rescisão do contrato, não tendo sido aventada a
hipótese de complementação da área, porquanto sequer seria fisicamente possível
diante das confrontações do terreno, ou abatimento do preço. Ocorre que, no caso
concreto, há uma particularidade que deve ser observada: o contrato havido entre as
partes data de 27 de junho de 1997, naquele mesmo ano, mais precisamente três
meses depois, em 26 de setembro de 1997, o apelado tomou conhecimento que o
terreno era menor do que as medidas constantes do contrato (ver documento da
emitido pela Prefeitura Municipal de Cariacica, a folhas 9).
4 - Não obstante, tais fatos o apelado construiu no terreno sua moradia e seu
comércio, e ali permanece até hoje. Veja-se que somente três anos depois da compra
do terreno, em 10 de outubro de 2000, que o apelado propôs a presente ação
visando à rescisão contratual. Diante disso, não há que se falar em rescisão do
contrato, mas vislumbra-se apenas a possibilidade de conceder ao apelado o
abatimento do preço, diretamente proporcional às diferenças encontradas das
medidas do terreno, ou seja, de 20% (vinte por cento).
5 - Com efeito, o fato de o apelado haver suspendido o pagamento das prestações
avençadas, mesmo havendo cláusula resolutória expressa, não importa em concluir
necessariamente que o contrato já estaria rescindido - posto que a referida cláusula
não se opera de pleno direito, havendo necessidade de prolação de decisão judicial.
6 - Veja-se que uma vez reformada a sentença no que tange ao acolhimento do
pedido de rescisão do contrato, admitindo-se tão-somente o abatimento
proporcional do preço em 20% (vinte por cento), ficam prejudicadas as demais
matérias - referentes à restituição das parcelas pagas, índice de correção monetária,
indenização por benfeitorias e construções, bem como em relação à cláusula penal
compensatória.
7 - Por derradeiro, em relação à ausência de pedido de condenação do vencido nas
custas e honorários advocatícios, melhor sorte não assiste à apelante. É sabido que
10
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
uma das exceções ao pedido expressamente formulado pela parte, ao qual deve está
adstrito o juiz, está a condenação do vencido nas custas processuais e honorários
advocatícios. De fato, o art. 20 caput do Código de Processo Civil, preceitua que a
sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os
honorários advocatícios.
8 - Ressalta-se que o fato do apelado ter sido beneficiado pela gratuidade da justiça,
não exime a apelante do pagamento das verbas de sucumbência. A gratuidade da
justiça somente garante ao beneficiado pela mesma o sobrestamento do pagamento
das verbas sucumbenciais durante um prazo prescricional fixado pela Lei nº
1.060/1950 (art. 12) - o que não é o caso, posto que não foi o apelante beneficiado
com tal isenção.
9 - Com efeito, tendo em vista a sucumbência parcial, no que tange especificamente
à ação de rescisão contratual, os honorários devem ser compensados e custas pro rata
- as quais, em relação ao apelado, ficarão sobrestadas conforme o art. 12 da Lei nº
1.060/1950.
10 - Recursos parcialmente providos.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte ao
recurso.
10- Apelação Civel Nº 12030087170
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE ARTHUR VASCONCELOS FILHO
Advogado(a) ARISTIDES GOMES LAGE
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) JOSIANE VASSOLER FAVARATO
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
Advogado(a) ARISTIDES GOMES LAGE
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) JOSIANE VASSOLER FAVARATO
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE JOSE AUGUSTO ROCHA
Advogado(a) ARISTIDES GOMES LAGE
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) JOSIANE VASSOLER FAVARATO
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE MARIA DO CARMO NICO
Advogado(a) ARISTIDES GOMES LAGE
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) JOSIANE VASSOLER FAVARATO
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANA L C LIMA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
Advogado(a) CLAUDINE S MOREIRA
Advogado(a) CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO A S SOARES
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
Advogado(a) RONALDO GIARETTA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
Advogado(a) VICENTE DELPUPO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA - PROIBIÇÃO DE
INOVAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO - CÉDULA E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMISSÃO DOS TÍTULOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº LEGALIDADE DA MULTA DE 10% - PACTUAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS MORATÓRIOS E MULTA - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO
SUPERIORES A 12% AO ANO - LEI DA USURA - SUCUMBÊNCIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECÍPROCA - CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS
- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
1 - Em simultâneo julgamento, formalizado em uma única sentença, da qual foram
extraídas cópias para todos os processos em apenso, o Juízo de origem entendeu ser
líquido, certo e exigível o título que os ora apelantes pretendem desconstituir. Em
razão dos recursos interpostos nos autos da ação ordinária de desconstituição parcial
de negócio jurídico e dos embargos à execução, versarem sobre as mesmas matérias,
procede-se à um único julgamento.
2 - Os apelantes sustentam a ocorrência de coisa julgada trazendo aos autos uma
sentença, que, embora sejam as mesmas partes discutindo cláusulas contratuais
supostamente abusivas, trata-se, em verdade, de contrato de abertura de crédito
bancário. O referido contrato não foi objeto da presente ação de desconstituição de
título, ou mesmo dos embargos à execução ora apensados àquela, não havendo que
se falar em ocorrência de coisa julgada material, tal como sustentam os apelantes.
3 - Os apelantes aduzem que não restou apreciado pelo Juízo de origem o fato dos
mesmos não terem recebido a importância pretendida na execução. Alegam que
somente tiveram baixadas duplicatas mercantis não quitadas por seus clientes, em
valor bem inferior ao valor executado. Com efeito, compulsando detidamente os
autos de todos os embargos à execução em apenso, constata-se que não há
nenhuma menção à suposta não entrega do valor constantes dos títulos que se
pretende desconstituir.
4 - Salienta-se que se pretende desconstituir uma nota de crédito industrial (nº
95/00072-0) e uma cédula de crédito industrial (nº 95/00065-8), emitidas com
fulcro no Decreto-lei nº 413, de 09/01/1969, cujos valores nelas constantes, de
respectivamente, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), foram depositados de uma só vez em conta de depósito do
primeiro apelante - tal fato não foi, em momento algum, negado pelos apelantes, os
quais se insurgiram tão-somente em relação às taxas de juros e sua capitalização, à
correção monetária e às taxas dos encargos pactuados. Assim, mostra-se
manifestamente infundado o novo argumento trazido pelos apelantes, frisa-se em
sede recursal, no sentido de que o crédito exeqüendo não teria sido entregue aos
mesmos.
5 - Em relação ao fato de não ter sido apreciado pelo decisum matéria constante dos
embargos à execução opostos pela apelante MARIA DO CARMO NICO (Processo
nº 12030087295), verifica-se que, de fato, a MM Magistrada de primeira instância,
embora tenha rejeitado o pedido autoral, olvidou-se de fundamentar acerca de tal
matéria. Nota-se, contudo, que sequer a referida apelante opôs embargos de
declaração visando suprir a aludida omissão da sentença.
6 - Nesse contexto, os apelantes pugnam para que seja reformada a sentença a fim
de que seja baixada a penhora da participação societária da referida apelante, pela
incidência do art. 596 caput e §1º do Código de Processo Civil. Com efeito, não foi
comprovado que efetivamente houve excesso de penhora, uma vez que seria
necessário, para tanto, uma planilha atualizada do valor do débito, bem como o
valor dos outros bens penhorados.
7 - Nesse particular, em relação ao benefício de ordem pleiteado pela apelante,
notadamente em razão de não ter sido comprovado que o bem nomeado pela
sociedade é suficiente para garantia da execução, vislumbra-se devida a penhora de
parte de sua participação societária. A penhora destina-se justamente a propiciar a
garantia do juízo, e não contendo nada nos autos que comprove o alegado excesso
da penhora, não merece prosperar a alegação dos apelantes. Veja-se que será
indevida a penhora dos bens dos sócios se, posteriormente, restar constatado
patrimônio suficiente em nome da primeira apelante para garantia das execuções ora
embargadas.
8 - Os apelantes argúem, além disso, que se aplica ao presente caso o Código de
Defesa do Consumidor (Súmula nº 297, do STJ). O Juízo de origem não afastou a
aplicabilidade do CDC ao presente caso, apenas consignou que se constatada a
existência de cláusula abusiva, conforme preconiza do §2º do art. 51 do CDC, a
nulidade da mesma não invalida o contrato. De fato, embora se trate de cédula e
nota de crédito industrial, em que o crédito destina-se necessariamente ao incentivo
de uma atividade industrial do mutuário, a jurisprudência dos tribunais superiores
manifesta-se no sentido de que as disposições do CDC têm aplicação às operações
de mútuo firmados com estabelecimentos bancários, mesmo se tratando dos
referidos títulos.
9 - No que tange à suposta abusividade da cláusula contratual que estabelece multa
de 10% (dez por cento) incidente, em caso de inadimplemento, nas datas das
capitalizações, sobre o valor amortizado e na liquidação final, a sua redução só se
justifica se tiver sido pactuada após o advento da Lei nº 9.296/96, que modificou o
art.52 , § 2º, do CDC. No presente caso, tanto a cédula de crédito industrial nº
95/00065-8, como a nota de crédito industrial nº 95/00072-0, foram emitidas nos
idos de 1995, ou seja, antes do advento da Lei nº 9.296/96, não havendo que se
falar em ilegalidade do percentual estabelecido para o caso de inadimplemento
contratual.
10 - Acerca do fato de tal multa incidir sobre o valor capitalizado, deve-se perquirir
primeiro se há previsão contratual sobre a mencionada capitalização, pois no caso de
11
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
cédula e nota de crédito industrial, se for contratada, a capitalização mensal é
admitida (Súmula nº 93 do STJ). In casu, há previsão expressa tanto na cédula como
na nota de crédito industrial da capitalização, razão pela qual não se vislumbra a
pleiteada ilegalidade da cláusula.
11 - Consoante entendimento encampado pelo STJ, a comissão de permanência,
embora seja lícita quando observada a taxa média dos juros de mercado, apurada
pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ), não
pode ser cumulada com a correção monetária e com os juros remuneratórios
(Súmulas 30 e 296 do STJ), ou, ainda, com os juros moratórios e com a multa
contratual. Assim sendo, prospera a alegação dos apelantes, no sentido de
ilegalidade da cobrança da comissão de permanência, visto que cumulada com
correção monetária, juros moratórios e multa, devendo ser reformada a sentença,
nesse particular, para excluir a aludida comissão de permanência.
12 - Por fim, no que tange à taxa de juros, tratando-se de cédula e nota de crédito
industrial, o STJ já encampou o entendimento segundo o qual "(...) O artigo 5º do
Decreto-lei nº 413/69, posterior à Lei nº 4.595/64, específico para as cédulas de crédito
industrial, confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados.
Ante a omissão desse órgão governamental, incide a limitação de 12 % ao ano prevista no Decreto
nº 22.626/33 (Lei de Usura) (...)". (REsp Nº 255406/RJ - Relator MIN. CASTRO
FILHO - TERCEIRA TURMA - DJ 01.07.2004). Desse modo, é cabível o recorte
do excesso dos juros superiores a taxa legal de 12% (doze por cento) ao ano.
13 - Por derradeiro, considerando a sucumbência recíproca, os honorários devem
ser compensados e custas pro rata, nos termos do art. 21, do Código de Processo
Civil.
14 - Recursos providos parcialmente.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
argüida, para, quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento parcial ao
recurso.
11- Apelação Civel Nº 12030087196
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE ARTHUR VASCONCELOS FILHO
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE JOSE AUGUSTO ROCHA
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE MARIA DO CARMO NICO
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANA L C LIMA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) CLAUDINE S MOREIRA
Advogado(a) CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO A S SOARES
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
Advogado(a) RONALDO GIARETTA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA - PROIBIÇÃO DE
INOVAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO - CÉDULA E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMISSÃO DOS TÍTULOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº LEGALIDADE DA MULTA DE 10% - PACTUAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS MORATÓRIOS E MULTA - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO
SUPERIORES A 12% AO ANO - LEI DA USURA - SUCUMBÊNCIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECÍPROCA - CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS
- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
1 - Em simultâneo julgamento, formalizado em uma única sentença, da qual foram
extraídas cópias para todos os processos em apenso, o Juízo de origem entendeu ser
líquido, certo e exigível o título que os ora apelantes pretendem desconstituir. Em
razão dos recursos interpostos nos autos da ação ordinária de desconstituição parcial
de negócio jurídico e dos embargos à execução, versarem sobre as mesmas matérias,
procede-se à um único julgamento.
2 - Os apelantes sustentam a ocorrência de coisa julgada trazendo aos autos uma
sentença, que, embora sejam as mesmas partes discutindo cláusulas contratuais
supostamente abusivas, trata-se, em verdade, de contrato de abertura de crédito
bancário. O referido contrato não foi objeto da presente ação de desconstituição de
título, ou mesmo dos embargos à execução ora apensados àquela, não havendo que
se falar em ocorrência de coisa julgada material, tal como sustentam os apelantes.
3 - Os apelantes aduzem que não restou apreciado pelo Juízo de origem o fato dos
mesmos não terem recebido a importância pretendida na execução. Alegam que
somente tiveram baixadas duplicatas mercantis não quitadas por seus clientes, em
valor bem inferior ao valor executado. Com efeito, compulsando detidamente os
autos de todos os embargos à execução em apenso, constata-se que não há
nenhuma menção à suposta não entrega do valor constantes dos títulos que se
pretende desconstituir.
4 - Salienta-se que se pretende desconstituir uma nota de crédito industrial (nº
95/00072-0) e uma cédula de crédito industrial (nº 95/00065-8), emitidas com
fulcro no Decreto-lei nº 413, de 09/01/1969, cujos valores nelas constantes, de
respectivamente, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), foram depositados de uma só vez em conta de depósito do
primeiro apelante - tal fato não foi, em momento algum, negado pelos apelantes, os
quais se insurgiram tão-somente em relação às taxas de juros e sua capitalização, à
correção monetária e às taxas dos encargos pactuados. Assim, mostra-se
manifestamente infundado o novo argumento trazido pelos apelantes, frisa-se em
sede recursal, no sentido de que o crédito exeqüendo não teria sido entregue aos
mesmos.
5 - Em relação ao fato de não ter sido apreciado pelo decisum matéria constante dos
embargos à execução opostos pela apelante MARIA DO CARMO NICO (Processo
nº 12030087295), verifica-se que, de fato, a MM Magistrada de primeira instância,
embora tenha rejeitado o pedido autoral, olvidou-se de fundamentar acerca de tal
matéria. Nota-se, contudo, que sequer a referida apelante opôs embargos de
declaração visando suprir a aludida omissão da sentença.
6 - Nesse contexto, os apelantes pugnam para que seja reformada a sentença a fim
de que seja baixada a penhora da participação societária da referida apelante, pela
incidência do art. 596 caput e §1º do Código de Processo Civil. Com efeito, não foi
comprovado que efetivamente houve excesso de penhora, uma vez que seria
necessário, para tanto, uma planilha atualizada do valor do débito, bem como o
valor dos outros bens penhorados.
7 - Nesse particular, em relação ao benefício de ordem pleiteado pela apelante,
notadamente em razão de não ter sido comprovado que o bem nomeado pela
sociedade é suficiente para garantia da execução, vislumbra-se devida a penhora de
parte de sua participação societária. A penhora destina-se justamente a propiciar a
garantia do juízo, e não contendo nada nos autos que comprove o alegado excesso
da penhora, não merece prosperar a alegação dos apelantes. Veja-se que será
indevida a penhora dos bens dos sócios se, posteriormente, restar constatado
patrimônio suficiente em nome da primeira apelante para garantia das execuções ora
embargadas.
8 - Os apelantes argúem, além disso, que se aplica ao presente caso o Código de
Defesa do Consumidor (Súmula nº 297, do STJ). O Juízo de origem não afastou a
aplicabilidade do CDC ao presente caso, apenas consignou que se constatada a
existência de cláusula abusiva, conforme preconiza do §2º do art. 51 do CDC, a
nulidade da mesma não invalida o contrato. De fato, embora se trate de cédula e
nota de crédito industrial, em que o crédito destina-se necessariamente ao incentivo
de uma atividade industrial do mutuário, a jurisprudência dos tribunais superiores
manifesta-se no sentido de que as disposições do CDC têm aplicação às operações
de mútuo firmados com estabelecimentos bancários, mesmo se tratando dos
referidos títulos.
9 - No que tange à suposta abusividade da cláusula contratual que estabelece multa
de 10% (dez por cento) incidente, em caso de inadimplemento, nas datas das
capitalizações, sobre o valor amortizado e na liquidação final, a sua redução só se
justifica se tiver sido pactuada após o advento da Lei nº 9.296/96, que modificou o
art.52 , § 2º, do CDC. No presente caso, tanto a cédula de crédito industrial nº
95/00065-8, como a nota de crédito industrial nº 95/00072-0, foram emitidas nos
idos de 1995, ou seja, antes do advento da Lei nº 9.296/96, não havendo que se
falar em ilegalidade do percentual estabelecido para o caso de inadimplemento
contratual.
10 - Acerca do fato de tal multa incidir sobre o valor capitalizado, deve-se perquirir
primeiro se há previsão contratual sobre a mencionada capitalização, pois no caso de
12
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cédula e nota de crédito industrial, se for contratada, a capitalização mensal é
admitida (Súmula nº 93 do STJ). In casu, há previsão expressa tanto na cédula como
na nota de crédito industrial da capitalização, razão pela qual não se vislumbra a
pleiteada ilegalidade da cláusula.
11 - Consoante entendimento encampado pelo STJ, a comissão de permanência,
embora seja lícita quando observada a taxa média dos juros de mercado, apurada
pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ), não
pode ser cumulada com a correção monetária e com os juros remuneratórios
(Súmulas 30 e 296 do STJ), ou, ainda, com os juros moratórios e com a multa
contratual. Assim sendo, prospera a alegação dos apelantes, no sentido de
ilegalidade da cobrança da comissão de permanência, visto que cumulada com
correção monetária, juros moratórios e multa, devendo ser reformada a sentença,
nesse particular, para excluir a aludida comissão de permanência.
12 - Por fim, no que tange à taxa de juros, tratando-se de cédula e nota de crédito
industrial, o STJ já encampou o entendimento segundo o qual "(...) O artigo 5º do
Decreto-lei nº 413/69, posterior à Lei nº 4.595/64, específico para as cédulas de crédito
industrial, confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados.
Ante a omissão desse órgão governamental, incide a limitação de 12 % ao ano prevista no Decreto
nº 22.626/33 (Lei de Usura) (...)". (REsp Nº 255406/RJ - Relator MIN. CASTRO
FILHO - TERCEIRA TURMA - DJ 01.07.2004). Desse modo, é cabível o recorte
do excesso dos juros superiores a taxa legal de 12% (doze por cento) ao ano.
13 - Por derradeiro, considerando a sucumbência recíproca, os honorários devem
ser compensados e custas pro rata, nos termos do art. 21, do Código de Processo
Civil.
14 - Recursos providos parcialmente.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
argüida, para, quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento parcial ao
recurso.
12- Apelação Civel Nº 12030087295
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE MARIA DO CARMO NICO
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE JOSE AUGUSTO ROCHA
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE ARTHUR VASCONCELOS FILHO
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANA L C LIMA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) CLAUDINE S MOREIRA
Advogado(a) CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO A S SOARES
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
Advogado(a) RONALDO GIARETTA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA - PROIBIÇÃO DE
INOVAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO - CÉDULA E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMISSÃO DOS TÍTULOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº LEGALIDADE DA MULTA DE 10% - PACTUAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS MORATÓRIOS E MULTA - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO
SUPERIORES A 12% AO ANO - LEI DA USURA - SUCUMBÊNCIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECÍPROCA - CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS
- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
1 - Em simultâneo julgamento, formalizado em uma única sentença, da qual foram
extraídas cópias para todos os processos em apenso, o Juízo de origem entendeu ser
líquido, certo e exigível o título que os ora apelantes pretendem desconstituir. Em
razão dos recursos interpostos nos autos da ação ordinária de desconstituição parcial
de negócio jurídico e dos embargos à execução, versarem sobre as mesmas matérias,
procede-se à um único julgamento.
2 - Os apelantes sustentam a ocorrência de coisa julgada trazendo aos autos uma
sentença, que, embora sejam as mesmas partes discutindo cláusulas contratuais
supostamente abusivas, trata-se, em verdade, de contrato de abertura de crédito
bancário. O referido contrato não foi objeto da presente ação de desconstituição de
título, ou mesmo dos embargos à execução ora apensados àquela, não havendo que
se falar em ocorrência de coisa julgada material, tal como sustentam os apelantes.
3 - Os apelantes aduzem que não restou apreciado pelo Juízo de origem o fato dos
mesmos não terem recebido a importância pretendida na execução. Alegam que
somente tiveram baixadas duplicatas mercantis não quitadas por seus clientes, em
valor bem inferior ao valor executado. Com efeito, compulsando detidamente os
autos de todos os embargos à execução em apenso, constata-se que não há
nenhuma menção à suposta não entrega do valor constantes dos títulos que se
pretende desconstituir.
4 - Salienta-se que se pretende desconstituir uma nota de crédito industrial (nº
95/00072-0) e uma cédula de crédito industrial (nº 95/00065-8), emitidas com
fulcro no Decreto-lei nº 413, de 09/01/1969, cujos valores nelas constantes, de
respectivamente, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), foram depositados de uma só vez em conta de depósito do
primeiro apelante - tal fato não foi, em momento algum, negado pelos apelantes, os
quais se insurgiram tão-somente em relação às taxas de juros e sua capitalização, à
correção monetária e às taxas dos encargos pactuados. Assim, mostra-se
manifestamente infundado o novo argumento trazido pelos apelantes, frisa-se em
sede recursal, no sentido de que o crédito exeqüendo não teria sido entregue aos
mesmos.
5 - Em relação ao fato de não ter sido apreciado pelo decisum matéria constante dos
embargos à execução opostos pela apelante MARIA DO CARMO NICO (Processo
nº 12030087295), verifica-se que, de fato, a MM Magistrada de primeira instância,
embora tenha rejeitado o pedido autoral, olvidou-se de fundamentar acerca de tal
matéria. Nota-se, contudo, que sequer a referida apelante opôs embargos de
declaração visando suprir a aludida omissão da sentença.
6 - Nesse contexto, os apelantes pugnam para que seja reformada a sentença a fim
de que seja baixada a penhora da participação societária da referida apelante, pela
incidência do art. 596 caput e §1º do Código de Processo Civil. Com efeito, não foi
comprovado que efetivamente houve excesso de penhora, uma vez que seria
necessário, para tanto, uma planilha atualizada do valor do débito, bem como o
valor dos outros bens penhorados.
7 - Nesse particular, em relação ao benefício de ordem pleiteado pela apelante,
notadamente em razão de não ter sido comprovado que o bem nomeado pela
sociedade é suficiente para garantia da execução, vislumbra-se devida a penhora de
parte de sua participação societária. A penhora destina-se justamente a propiciar a
garantia do juízo, e não contendo nada nos autos que comprove o alegado excesso
da penhora, não merece prosperar a alegação dos apelantes. Veja-se que será
indevida a penhora dos bens dos sócios se, posteriormente, restar constatado
patrimônio suficiente em nome da primeira apelante para garantia das execuções ora
embargadas.
8 - Os apelantes argúem, além disso, que se aplica ao presente caso o Código de
Defesa do Consumidor (Súmula nº 297, do STJ). O Juízo de origem não afastou a
aplicabilidade do CDC ao presente caso, apenas consignou que se constatada a
existência de cláusula abusiva, conforme preconiza do §2º do art. 51 do CDC, a
nulidade da mesma não invalida o contrato. De fato, embora se trate de cédula e
nota de crédito industrial, em que o crédito destina-se necessariamente ao incentivo
de uma atividade industrial do mutuário, a jurisprudência dos tribunais superiores
manifesta-se no sentido de que as disposições do CDC têm aplicação às operações
de mútuo firmados com estabelecimentos bancários, mesmo se tratando dos
referidos títulos.
9 - No que tange à suposta abusividade da cláusula contratual que estabelece multa
de 10% (dez por cento) incidente, em caso de inadimplemento, nas datas das
capitalizações, sobre o valor amortizado e na liquidação final, a sua redução só se
justifica se tiver sido pactuada após o advento da Lei nº 9.296/96, que modificou o
art.52 , § 2º, do CDC. No presente caso, tanto a cédula de crédito industrial nº
95/00065-8, como a nota de crédito industrial nº 95/00072-0, foram emitidas nos
idos de 1995, ou seja, antes do advento da Lei nº 9.296/96, não havendo que se
falar em ilegalidade do percentual estabelecido para o caso de inadimplemento
contratual.
10 - Acerca do fato de tal multa incidir sobre o valor capitalizado, deve-se perquirir
primeiro se há previsão contratual sobre a mencionada capitalização, pois no caso de
13
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
cédula e nota de crédito industrial, se for contratada, a capitalização mensal é
admitida (Súmula nº 93 do STJ). In casu, há previsão expressa tanto na cédula como
na nota de crédito industrial da capitalização, razão pela qual não se vislumbra a
pleiteada ilegalidade da cláusula.
11 - Consoante entendimento encampado pelo STJ, a comissão de permanência,
embora seja lícita quando observada a taxa média dos juros de mercado, apurada
pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ), não
pode ser cumulada com a correção monetária e com os juros remuneratórios
(Súmulas 30 e 296 do STJ), ou, ainda, com os juros moratórios e com a multa
contratual. Assim sendo, prospera a alegação dos apelantes, no sentido de
ilegalidade da cobrança da comissão de permanência, visto que cumulada com
correção monetária, juros moratórios e multa, devendo ser reformada a sentença,
nesse particular, para excluir a aludida comissão de permanência.
12 - Por fim, no que tange à taxa de juros, tratando-se de cédula e nota de crédito
industrial, o STJ já encampou o entendimento segundo o qual "(...) O artigo 5º do
Decreto-lei nº 413/69, posterior à Lei nº 4.595/64, específico para as cédulas de crédito
industrial, confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados.
Ante a omissão desse órgão governamental, incide a limitação de 12 % ao ano prevista no Decreto
nº 22.626/33 (Lei de Usura) (...)". (REsp Nº 255406/RJ - Relator MIN. CASTRO
FILHO - TERCEIRA TURMA - DJ 01.07.2004). Desse modo, é cabível o recorte
do excesso dos juros superiores a taxa legal de 12% (doze por cento) ao ano.
13 - Por derradeiro, considerando a sucumbência recíproca, os honorários devem
ser compensados e custas pro rata, nos termos do art. 21, do Código de Processo
Civil.
14 - Recursos providos parcialmente.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
argüida, para, quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento parcial ao
recurso.
13- Apelação Civel Nº 12030087329
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE ARTHUR VASCONCELOS FILHO
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE JOSE AUGUSTO ROCHA
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APTE MARIA DO CARMO NICO
Advogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANA L C LIMA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) CLAUDINE S MOREIRA
Advogado(a) CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO A S SOARES
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
Advogado(a) RONALDO GIARETTA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA - PROIBIÇÃO DE
INOVAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO - CÉDULA E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMISSÃO DOS TÍTULOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº LEGALIDADE DA MULTA DE 10% - PACTUAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS MORATÓRIOS E MULTA - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO
SUPERIORES A 12% AO ANO - LEI DA USURA - SUCUMBÊNCIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECÍPROCA - CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS
- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
1 - Em simultâneo julgamento, formalizado em uma única sentença, da qual foram
extraídas cópias para todos os processos em apenso, o Juízo de origem entendeu ser
líquido, certo e exigível o título que os ora apelantes pretendem desconstituir. Em
razão dos recursos interpostos nos autos da ação ordinária de desconstituição parcial
de negócio jurídico e dos embargos à execução, versarem sobre as mesmas matérias,
procede-se à um único julgamento.
2 - Os apelantes sustentam a ocorrência de coisa julgada trazendo aos autos uma
sentença, que, embora sejam as mesmas partes discutindo cláusulas contratuais
supostamente abusivas, trata-se, em verdade, de contrato de abertura de crédito
bancário. O referido contrato não foi objeto da presente ação de desconstituição de
título, ou mesmo dos embargos à execução ora apensados àquela, não havendo que
se falar em ocorrência de coisa julgada material, tal como sustentam os apelantes.
3 - Os apelantes aduzem que não restou apreciado pelo Juízo de origem o fato dos
mesmos não terem recebido a importância pretendida na execução. Alegam que
somente tiveram baixadas duplicatas mercantis não quitadas por seus clientes, em
valor bem inferior ao valor executado. Com efeito, compulsando detidamente os
autos de todos os embargos à execução em apenso, constata-se que não há
nenhuma menção à suposta não entrega do valor constantes dos títulos que se
pretende desconstituir.
4 - Salienta-se que se pretende desconstituir uma nota de crédito industrial (nº
95/00072-0) e uma cédula de crédito industrial (nº 95/00065-8), emitidas com
fulcro no Decreto-lei nº 413, de 09/01/1969, cujos valores nelas constantes, de
respectivamente, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), foram depositados de uma só vez em conta de depósito do
primeiro apelante - tal fato não foi, em momento algum, negado pelos apelantes, os
quais se insurgiram tão-somente em relação às taxas de juros e sua capitalização, à
correção monetária e às taxas dos encargos pactuados. Assim, mostra-se
manifestamente infundado o novo argumento trazido pelos apelantes, frisa-se em
sede recursal, no sentido de que o crédito exeqüendo não teria sido entregue aos
mesmos.
5 - Em relação ao fato de não ter sido apreciado pelo decisum matéria constante dos
embargos à execução opostos pela apelante MARIA DO CARMO NICO (Processo
nº 12030087295), verifica-se que, de fato, a MM Magistrada de primeira instância,
embora tenha rejeitado o pedido autoral, olvidou-se de fundamentar acerca de tal
matéria. Nota-se, contudo, que sequer a referida apelante opôs embargos de
declaração visando suprir a aludida omissão da sentença.
6 - Nesse contexto, os apelantes pugnam para que seja reformada a sentença a fim
de que seja baixada a penhora da participação societária da referida apelante, pela
incidência do art. 596 caput e §1º do Código de Processo Civil. Com efeito, não foi
comprovado que efetivamente houve excesso de penhora, uma vez que seria
necessário, para tanto, uma planilha atualizada do valor do débito, bem como o
valor dos outros bens penhorados.
7 - Nesse particular, em relação ao benefício de ordem pleiteado pela apelante,
notadamente em razão de não ter sido comprovado que o bem nomeado pela
sociedade é suficiente para garantia da execução, vislumbra-se devida a penhora de
parte de sua participação societária. A penhora destina-se justamente a propiciar a
garantia do juízo, e não contendo nada nos autos que comprove o alegado excesso
da penhora, não merece prosperar a alegação dos apelantes. Veja-se que será
indevida a penhora dos bens dos sócios se, posteriormente, restar constatado
patrimônio suficiente em nome da primeira apelante para garantia das execuções ora
embargadas.
8 - Os apelantes argúem, além disso, que se aplica ao presente caso o Código de
Defesa do Consumidor (Súmula nº 297, do STJ). O Juízo de origem não afastou a
aplicabilidade do CDC ao presente caso, apenas consignou que se constatada a
existência de cláusula abusiva, conforme preconiza do §2º do art. 51 do CDC, a
nulidade da mesma não invalida o contrato. De fato, embora se trate de cédula e
nota de crédito industrial, em que o crédito destina-se necessariamente ao incentivo
de uma atividade industrial do mutuário, a jurisprudência dos tribunais superiores
manifesta-se no sentido de que as disposições do CDC têm aplicação às operações
de mútuo firmados com estabelecimentos bancários, mesmo se tratando dos
referidos títulos.
9 - No que tange à suposta abusividade da cláusula contratual que estabelece multa
de 10% (dez por cento) incidente, em caso de inadimplemento, nas datas das
capitalizações, sobre o valor amortizado e na liquidação final, a sua redução só se
justifica se tiver sido pactuada após o advento da Lei nº 9.296/96, que modificou o
art.52 , § 2º, do CDC. No presente caso, tanto a cédula de crédito industrial nº
95/00065-8, como a nota de crédito industrial nº 95/00072-0, foram emitidas nos
idos de 1995, ou seja, antes do advento da Lei nº 9.296/96, não havendo que se
falar em ilegalidade do percentual estabelecido para o caso de inadimplemento
contratual.
10 - Acerca do fato de tal multa incidir sobre o valor capitalizado, deve-se perquirir
primeiro se há previsão contratual sobre a mencionada capitalização, pois no caso de
14
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
cédula e nota de crédito industrial, se for contratada, a capitalização mensal é
admitida (Súmula nº 93 do STJ). In casu, há previsão expressa tanto na cédula como
na nota de crédito industrial da capitalização, razão pela qual não se vislumbra a
pleiteada ilegalidade da cláusula.
11 - Consoante entendimento encampado pelo STJ, a comissão de permanência,
embora seja lícita quando observada a taxa média dos juros de mercado, apurada
pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ), não
pode ser cumulada com a correção monetária e com os juros remuneratórios
(Súmulas 30 e 296 do STJ), ou, ainda, com os juros moratórios e com a multa
contratual. Assim sendo, prospera a alegação dos apelantes, no sentido de
ilegalidade da cobrança da comissão de permanência, visto que cumulada com
correção monetária, juros moratórios e multa, devendo ser reformada a sentença,
nesse particular, para excluir a aludida comissão de permanência.
12 - Por fim, no que tange à taxa de juros, tratando-se de cédula e nota de crédito
industrial, o STJ já encampou o entendimento segundo o qual "(...) O artigo 5º do
Decreto-lei nº 413/69, posterior à Lei nº 4.595/64, específico para as cédulas de crédito
industrial, confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados.
Ante a omissão desse órgão governamental, incide a limitação de 12 % ao ano prevista no Decreto
nº 22.626/33 (Lei de Usura) (...)". (REsp Nº 255406/RJ - Relator MIN. CASTRO
FILHO - TERCEIRA TURMA - DJ 01.07.2004). Desse modo, é cabível o recorte
do excesso dos juros superiores a taxa legal de 12% (doze por cento) ao ano.
13 - Por derradeiro, considerando a sucumbência recíproca, os honorários devem
ser compensados e custas pro rata, nos termos do art. 21, do Código de Processo
Civil.
14 - Recursos providos parcialmente.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
argüida, para, quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento parcial ao
recurso.
14- Apelação Civel Nº 14059000340
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
APTE UNIMED VALE DO RIO DOCE-COOP.DE TRAB.MEDICO
Advogado(a) DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Advogado(a) SANDRO COGO
APDO SANDER ALOISIO SALVADOR
Advogado(a) HELOISA HELENA M DALLA
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROC.CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE
RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE E DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CIRURGIA BARIÁTRICA GRAMPEADORES - MATERIAL DESCARTÁVEL - COMPROVAÇÃO
DOCUMENTAL PELO APELADO - OBESIDADE MÓRBIDA
COMPROVADA - PLANO DE SAÚDE PREVÊ COBERTURA DE
CIRURGIA GASTROENTEROLÓGICA NA QUAL PODE-SE INCLUIR
A CIRURGIA BARIÁTRICA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA HONORÁRIOS COMPENSADOS - SEM CONDENAÇÃO - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
1- Apelação Cível em Ação de Restabelecimento de Plano de Saúde e Declaratória
de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela.
2- Tendo em vista tratar-se a cirurgia bariátrica de procedimento cirúrgico cuja
realização foi determinada por decisão judicial antecipatória dos efeitos da tutela
pretendida, bem como de procedimento cirúrgico que, nos termos do acordo
pactuado, são de total e exclusiva responsabilidade do apelante, deve o mesmo arcar
inclusive com os custos referentes aos materiais descartáveis utilizados para a
realização da cirurgia.
3- A cirurgia do apelado não fora indicada pelo médico conveniado com a finalidade
de emagrecimento, mas diante das comorbidades que colocavam a vida do apelado
em risco iminente, enquadrando-se nos casos de procedimentos cobertos por ser
intervenção cirúrgica na especialidade gastroenterologia. É inegável que a cirurgia
bariátrica em espécie está compreendida em cirurgia gastroenterológica, ou até
mesmo, em cirurgia geral. Inexistência de cláusula que exclua o procedimento.
4- Tendo em vista que, apesar do apelante alegar que os materiais cujo pagamento
se nega a efetuar são órteses, não trouxe aos autos documentos comprobatórios de
suas alegações, ao contrário do apelado, que trouxe demonstrações no sentido de
que trata-se de material descartável devendo, portanto, ser custeado pelo apelante,
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
conforme determinado na referida decisão antecipatória dos efeitos da tutela,
proferida nos autos do processo nº 1.289/03.
5- Considerando que a Lei nº 9.656/98 não ampliou ou reduziu o alcance das
normas de assistência à saúde, apenas padronizou-as, não há que se falar que o
apelante não se encontra amparado pela referida legislação pelo fato de seu contrato
ser anterior à vigência da mencionada legislação.
6- Sucumbência da apelante em relação ao valor dos grampeadores utilizados na
realização da cirurgia bariátrica e do apelado, em relação aos danos morais
pleiteados. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios compensados, restando
sem condenação. No que tange aos danos morais, o julgador deve arbitrar o quantum
indenizatório com base nos critérios doutrinários e jurisprudenciais construídos ao
longo da evolução da teoria do dano moral, apenas possuindo limite máximo,
representado pelo valor pleiteado na demanda, o que torna evidente que não se
pode utilizar o valor estabelecido pelo requerente como critério para verificação da
sucumbência.
8- Apelação conhecida. Recurso parcialmente provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte ao
recurso.
15- Apelação Civel Nº 24000142117
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE GEOSINA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(a) ANGELO RICARDO LATORRACA
APDO INSTITUTO ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO IASES ES
Advogado(a) ADRIANA ORLETTI
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - SALÁRIO MÍNIMO - ART.
39 §3º C/C ART. 7º, IV, TODOS DA CF - VENCIMENTOS IMPOSSIBILIDADE DE SER INFERIOR AO MÍNIMO - CÁLCULO DAS
GRATIFICAÇÕES SOBRE O VALOR ORIGINÁRIO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1.
O vencimento do funcionalismo público não pode ser inferior ao salário
mínimo, sob pena de se encartar manifesta desigualdade no tratamento dos
servidores de uma forma geral.
2.
Entendimento diverso colocaria, em determinadas hipóteses, servidores
que recebam gratificações em situação idêntica a servidores que não façam jus a tal
benesse.
3.
Tem o servidor o direito de ter seu vencimento base acrescido de
quantia suficiente a sua equiparação ao salário mínimo; destacando-se, todavia, a
utilização apenas dos vencimentos originais, antes do acréscimo até ao salário
mínimo, para o cômputo do cálculo de suas gratificações diversas.
4.
Recurso provido. Sentença reformada.
Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as
acima mencionadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso.
16- Apelação Civel Nº 24010064145
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
APTE SUPERMERCADO WOMEC LTDA
Advogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
APTE ONIAS JOSÉ DE FREITAS
Advogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
APTE CORINA MEDEIROS DE FREITAS
Advogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
APTE WILSON JOSE DE FREITAS
Advogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
APTE ROSEANE MUSSO DALLA DE FREITAS
Advogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
15
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
APDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO
SANTO S/A
Advogado(a) RICARDO COELHO VELLO
* Apelação Adesiva Nº 24010064145
APTE BANCO DE DESENV ESP SANTO S/A BANDES
APDO CORINA JOSE DE FREITAS
APDO ONIAS JOSE DE FREITAS
APDO ROSEANE MUSSO DALLA DE FREITAS
APDO SUPERMERCADO WOMEC LTDA
APDO WILSON JOSE DE FREITAS
RELATOR DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PRINCIPAL - PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE CONTROVÉRSIA RELATIVA UNICAMENTE À QUESTÕES DE
DIREITO - PRELIMINAR REJEITADA - APLICABILIDADE DO CDC
AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - ADIn 2591 - RELAÇÃO DE
CONSUMO - NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA IMPREVISÃO AUSÊNCIA DE REQUISITOS - COMPROVAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - TJLP INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 288 DO STJ - MULTA ESTIPULADA EM
10% POR FORÇA DO ART. 58 DO DECRETO-LEI 413/69 IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - HONORÁRIOS E MULTA NATUREZA JURÍDICA DISTINTA - OS JUROS REMUNERATÓRIOS E
MORATÓRIOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURO - VENDA
CASADA - NÃO CONFIGURADA - COMPROVAÇÃO DA NÃO
APLICAÇÃO DOS DEMAIS ÍNDICES ALEGADOS NO OBJETO
CONTRATUAL - RECURSO IMPROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRESENTES OS REQUISITOS DO
ART. 20, § 3º, DO CPC - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO
PARCAILAMENTE.
1. Não se configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando
a controvérsia limita-se à questão de direito que prescinde de dilação probatória.
Preliminar rejeitada.
2. A competência relativa fixada mediante cláusula de eleição de foro não impede a
aplicação do instituto da conexão nos casos em que haja evidente identidade entre
as demandas.
3. Nos termos do posicionamento adotado pelo STF em sede de julgamento da
ADIn 2591, o CDC é aplicável aos contratos bancários em abstrato, contudo, no
caso em tela a relação de consumo não se configura tendo em vista que o
contratante não é destinatário final do serviço contratado.
4. Não restando comprovado os requisitos da teoria da imprevisão esta não pode ser
adotada visando a relativização dos contratos pacutados.
5. Comprovada amortização dos débitos não há que se falar em ausência dos
mesmos.
6. A renegociação de dívida não descaracteriza a natureza executiva do título.
7. O art. 25 da Lei 8177/91 c/c art. 8º da Lei 9365/96, prevêem a TJPL como
indexador de correção monetária dos contratos bancários, aplicando-se à hipótese a
inteligência da Sumula 288 do STJ.
8. Não se pode reduzir a multa estipulada em 10% por força de disposição
contratual e legal, nos termos do art. 58 do decreto-lei 413/69.
9. Não há limitação entre multa e honorários por serem os mesmos dotados de
natureza jurídica evidentemente distintas.
10. São passíveis de cumulação os juros moratórios e remuneratórios pois têm
finalidade e natureza jurídica distinta.
11. Conforme dispõe o art. 64 do Decreto-lei 413/69 c/c o art. 5º da Lei 6840/80, o
fornecimento do seguro é cláusula obrigatória para financiamentos com garantia
real, de forma que não se pode falar em venda casada.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
12. Não há porque analisar índices que não repercutiram no objeto do contrato, de
forma que a argüíção das teses referentes aos mesmos trata-se de despropósito
recursal.
13. Recurso ao qual nega-se provimento.
Da apelação adesiva
1. Restando demonstrados os requisitos do artigo 20, § 3º do CPC, que afastam o
percentual do seu mínimo e o aproximam do seu máximo, devem os honorários
fixados pelo Magistrado a quo no quantum mínimo serem majorados para 20%.
2. Recurso provido parcialmente.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,
para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso principal e
dar provimento parcial ao recurso adesivo.
17- Apelação Civel Nº 24059001529
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
APTE BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
APDO ROQUE DADALTO
Advogado(a) EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
Advogado(a) MARILENE NICOLAU
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL/PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS - RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 26. DO CPC - RECURSO
IMPROVIDO.
1 - O apelante insurge-se tão-somente em relação à condenação do mesmo no
pagamento das verbas sucumbenciais, tendo em vista que não houve resistência à
pretensão autoral. Afirma que inexiste litigiosidade no presente caso, posto que
apresentou o documento requerido pelo apelado no prazo determinado pelo Juízo a
quo, não tendo sequer oferecido contestação.
2 - De fato, o Juízo de origem resolveu o mérito com fulcro no inciso II, do art.
269, que dispõe acerca do reconhecimento do réu pela procedência do pedido, e
condenou a parte requerida, ora apelante, no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).
3 - Com efeito, embora o Juízo a quo não tenha mencionado, o art. 26, do CPC,
estabelece que se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido
- como é o caso dos autos - as despesas e honorários serão pagos pela parte que
desistiu ou reconheceu.
4 - Conforme ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra
Código de processo civil comentado, 9ª edição, Editora Revista dos Tribunais, página 204,
sendo ato privativo do réu, o reconhecimento jurídico do pedido tem como
conseqüência natural o julgamento de procedência do pedido do autor, se presentes
os requisitos de validade e eficácia do reconhecimento. Sustentam os aludidos
juristas que a referida norma, no particular, é inócua já que o réu, vencido no mérito
porque reconheceu o pedido, se sujeita aos ônus e encargos da sucumbência de
acordo com o art. 20 do CPC.
5 - Observa-se, outrossim, o entendimento encampado pelo Superior Tribunal de
Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AÇÃO CUJO PEDIDO SE REFERE
A CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR. ATO INEQUÍVOCO DO RÉU, APÓS O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA APLICAÇÃO DOS
ÍNDICES
PLEITEADOS.
RECONHECIMENTO
DO
PEDIDO.
SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E ART. 26 DO CPC.
SÚMULA 83/STJ. I. Se o réu, somente após a movimentação do Judiciário, pratica
ato consubstanciado no atendimento do pleito contido na ação, reconhece o
pedido, devendo arcar com os ônus de sucumbência, ante o princípio da causalidade
e o que dispõe o art. 26 do CPC. II. Aplicação da Súmula n. 83 do STJ. III. Agravo
desprovido. (AgRg no Ag 697354/RJ - Relator Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR - QUARTA TURMA - Data da Publicação/Fonte DJ 14.11.2005).
6 - Recurso improvido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
16
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
18- Apelação Civel Nº 24890181308
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE SIDERURGICA ESPIRITO SANTO /SA
Advogado(a) MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
APDO BANESTES SA
Advogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890181308.
CIVIL/PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CISÃO
DA SOCIEDADE DEVEDORA - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
CINDIDA E RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE CISIONADA ATA ARQUIVADA NA JUNTA COMERCIAL - NÃO COMPROVAÇÃO
DA ALEGADA NOVAÇÃO - BEM ARREMATADO - DEVEDOR
SUJEITO ÀS RESPONSABILIDADES E ENCARGOS - RECURSO
IMPROVIDO.
1 - A apelante sustenta que falta interesse processual ao apelado, sob o seguinte
fundamento: “Inexistiu mora comprovada, o Apelado não procedeu a averbação na
forma da Lei, configurando hipótese de novação (art. 234 da Lei 6.404/76 e art. 3º
DL 911/69, de sorte que assim sendo as garantias do contrato restam extinta à luz
do art. 1.003 do Código Civil de 1916 aplicável à espécie”.
2 - Isso porque a apelante é resultado de uma cisão ocorrida com a empresa que
originariamente firmou com o apelado os contratos garantidos por alienação
fiduciária.
3 - Ocorre que, operada a cisão, a sociedade cisionada sucedeu a cindida em todos
direitos e obrigações, inclusive aquelas constantes dos contratos havidos com o
Banco apelado, nos termos do art, 233, da Lei 6.404/76, conforme disposto na ata
da assembléia realizada para esse mister (ver folhas 70).
4 - Consta da ata, expressamente, que a apelante responderá pelo pagamento
integral das obrigações atribuídas antes à sociedade cindida para, dentre outros, o
credor ora apelado. A referida ata foi devidamente arquivada na Junta Comercial
deste Estado, sob o nº 32300020836, em 19/12/1985, razão pela qual não há que se
falar em novação da dívida, e muito menos em falta de interesse do apelado.
5 - A apelante sustenta, por fim, que o bem objeto da ação de busca e apreensão foi
arrematado em um processo de execução, razão pela qual não é possível a entrega
do mesmo. Conforme acertadamente ressaltou o MM Magistrado de primeira
instância, transferindo o bem objeto da alienação fiduciária em garantia e deixando
impagas as parcelas do financiamento, fica o devedor sujeito às responsabilidades e
encargos legais, também não havendo que se falar, nesse particular, em reforma da
sentença recorrida.
6 - Recurso Improvido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
19- Apelação Civel Nº 24990018384
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
APTE BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a) ERICA PIRES MARCIAL
Advogado(a) JOSE DILBERTO FIGUEIREDO
Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANON
Advogado(a) MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
Advogado(a) PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
Advogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO S G M INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL - PROCESSO CIVIL - CONCORDATA - HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO - TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRÉDITO BANCÁRIO COM CAUÇÃO De título de crédito pessoal - Crédito
quirografário - Sujeição à concordata - SENTENÇA REFORMADA.
1 - Depreende-se do exame do contrato realizado entre as partes, que a empresa em
concordata emitiu em favor do banco, em caução, nota promissória em valor
suficiente para cobrir o valor principal da dívida mais os encargos. Referido crédito,
garantido por títulos caucionados, não é privilegiado, pois não constitui um direito
real de garantia, eis que não se trata de penhor, anticrese ou hipoteca.
2 - Os efeitos da concordata só atingem os credores quirografários, conforme
preceitua o artigo 147 do Decreto-Lei nº 7.661/45, pois o favor legal da concordata
só envolve os credores que não gozam de nenhuma preferência ou privilégio e que
ocupam a última escala na classificação dos créditos, não abrangendo os demais
credores.
3 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso.
20- Apelação Civel Nº 30040057637
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
APDO MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Advogado(a) JOSE DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PROCESSO CRIMINAL. DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA QUE FIXA
VERBA HONORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRECEDENTES
STJ.
1. O advogado dativo possui direitos aos honorários, cujo encargo pertence ao Estado. Se o Estado
pretende isentar-se do pagamento dos honorários advocatícios de procurador dativo, então, deverá
manter funcionando no respectivo órgão judiciário um defensor público.
2. A sentença proferida em processo-crime transitada em julgado - seja ela condenatória ou
absolutória - que fixa honorários advocatícios em favor de defensor dativo, constitui, a teor do
disposto nos arts. 24 da Lei 8.906/94 e 585, V, do CPC, título executivo líquido, certo e
exigível.
3. Caracterizada a liquidez, pelo valor fixado na sentença; a certeza, pelo fato de que o
defensor dativo faz jus à verba honorária nela estipulada; e a exigibilidade, em razão do
inadimplemento da Fazenda Estadual pelo serviço prestado pelo apelado e o trânsito em julgado
da sentença penal condenatória, é possível o ajuizamento da execução para satisfação do direito da
parte, sendo dispensável a propositura de processo de conhecimento anterior ou qualquer forma de
cientificação do Estado (Precedentes do STJ).
4. A citação no processo de execução é suficiente para garantir ao Estado os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
5. A obrigação do Estado no pagamento de honorários advocatícios, como restou antes consignado,
decorre de previsão legal (Lei 8.906/94, art. 22, § 1.º), sendo desnecessária sua participação no
processo que deu origem à decisão, que serviu de título executivo à execução (precedentes deste
TJES).
7. O valor exequendo (40 URH), de acordo com a tabela de honorários estabelecida pela
Resolução nº 001/2005, encontra-se em consonância com os padrões lá estabelecidos (em torno de
80 URH - procedimento rito especial, por exemplo), razão pela qual eventual impugnação a seu
respeito restaria infundada.
6. Recurso de apelo conhecido. Negado provimento ao recurso.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
21- Apelação Civel Nº 35020695835
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE TELHAUTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA -ME
17
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Advogado(a) ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a) ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
Advogado(a) BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
Advogado(a) CAROLINE PADILHA CARVALHO
Advogado(a) JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
Advogado(a) JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
Advogado(a) LORENE DE MARCHI E SILVA
Advogado(a) ROBERTA VIEIRA PINTO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA: CIVIL. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA
OCORRÊNCIA DO DANO. ÔNUS DO AUTOR. ART. 133, I, DO CPC.
DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONRA
OBJETIVA NÃO MACULADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DE
APELO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Para que seja reconhecido o direito à indenização, deve o autor provar a) o fato lesivo
voluntário, causado pelo agente/réu, por ação ou omissão, negligência ou imprudência; b) a
ocorrência de um dano patrimonial; e c) o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do
agente; pressupostos estes que, conjugados, ensejam a obrigação de indenizar prevista nos artigos
186 e 927, do NCCB.
2. Não havendo comprovação do dano material ocorrido pela empresa, não há o que se falar em
direito à indenização, eis que aquele é requisito essencial para a concessão deste.
3. Muito embora a jurisprudência já tenha pacificado o entendimento de ser possível a concessão de
indenização por dano moral à pessoa jurídica (Súmula. 227), necessário se faz a ocorrência de
algum acontecimento que tenha maculado a honra objetiva da empresa (v.g, negativação do nome
da própria empresa, veiculação negativa em algum veículo de comunicação, etc), o que não restou
caracteriza no caso vertente.
4. Recurso de apelo conhecido, para negar-lhe provimento,
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
22- Apelação Civel Nº 35060039357
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a) BRUNO CURTY VIVAS
Advogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSO
Advogado(a) EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDE
Advogado(a) FRANKLIN DELMAESTRO
Advogado(a) GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
Advogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRA
Advogado(a) GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Advogado(a) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Advogado(a) MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
APDO SOLANGE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) LARISSA DE MATOS BIAJOLI
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO MIRELLA RODRIGUES MELLO
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO SIDEMBERG DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO CATHARINA MARIA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO MONICA TEBALDI DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO AURELIO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO RITA DE CASSIA RODRIGUES DOCKHORN
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
APDO RICARDO DA SILVA RODRIGUES (PATRICIA)
Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Advogado(a) RODOLFO DE OLIVEIRA EGITO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO SUMÁRIO - COBRANÇA - SEGURO
AUTOMÓVEL - MOTORISTA COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
EXPIRADA - AUSÊNCIA DE INDAGAÇÃO DA SEGURADORA AO
PACTUAR O CONTRATO DE SEGURO - NÃO CONFIGURADA A MÁ-FÉ
DO SEGURADO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INFLUIU NO
INFORTÚNIO - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR DA SEGURADORA
O DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1 - Não há que se falar em má-fé do segurado que, diante da ausência de indagação
da seguradora ao pactuar o seguro, não informa que sua carteira de habilitação se
encontra vencida.
2- A irregularidade constatada na habilitação do condutor do veículo, de estar com
exame de saúde vencido, não torna o segurado inapto para dirigir, tampouco
aumenta o risco de acidente, não constituindo, por si só, ato ilícito capaz de
desobrigar a seguradora do pagamento do capital segurado
2 - Apelo conhecido e improvido, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
23- Apelação Civel Nº 48040057605
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APTE DAVID NUNES PEREIRA
Advogado(a) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
Advogado(a) ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
APDO MARLENE JESUS DA SILVA
Advogado(a) HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APDO HELIO ALVES DA SILVA
Advogado(a) HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
PROCESSO CIVIL/CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRELIMINAR REJEITADA CONFIGURAÇÃO
DOS
ELEMENTOS
ENSEJADORES
DA
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO CONDUTA CULPOSA DO APELANTE - PRÁTICA DE “RACHA” MORTE DE DOIS FILHOS DOS APELADOS - PRESUNÇÃO JURIS
TANTUM DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE
TRÂNSITO NÃO ELIDIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO
MORAL MANTIDO - DESTAQUE PARA O CARÁTER PUNITIVO E
DESESTIMULANTE DO DANO MORAL - RECURSO NÃO PROVIDO SENTENÇA MANTIDA.
1- Trata-se de Apelação Cível em Ação de Indenização por Ato Ilícito.
2- Preliminar de cerceamento do direito de defesa e de inobservância do devido
processo legal rejeitada. Matéria preclusa e, ainda que não estivesse, constitui
entendimento assente na jurisprudência que não se afigura cerceamento do direito
de defesa ou inobservância do devido processo legal a dispensa de outras provas
quando as constantes nos autos forem suficientes para embasar o julgamento da
quaestio.
3- Sob qualquer ângulo que se analise a questão resta evidente a realização de
conduta ilícita por parte do apelante, assertiva fundada na análise do conjunto
probatório colacionado aos autos. Presunção juris tantum do Boletim de Ocorrência
de Acidente de Trânsito não elidida.
4- Agiu acertadamente a MMª Juíza a quo ao destacar e privilegiar o caráter punitivo
da indenização por danos morais, arbitrando-o em valores aptos a desestimular o
ofensor à prática de atos como o que culminou com a morte de dois filhos dos
apelados, bem como a sua função de mitigar a dor de quem sofre uma perda
abrupta e dramática de dois de seus entes mais queridos. Impossibilidade de
redução do quantum indenizatório dos danos morais diante da necessidade da
indenização atender ao caráter pedagógico de que se reveste, exercendo função
18
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
preventiva, para evitar a reincidência do apelante na realização de condutas
irresponsáveis e perigosas para a vida dos demais cidadãos.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
argüida, para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.
24- Embargos de Declaração
Agv Instrumento Nº 11979001671
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
EMGTE BRAMINEX BRASILEIRA MARMORES S/A
Advogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRA
Advogado(a) FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ
Advogado(a) PAULO DURIC CALHEIROS
EMGTE GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
Advogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRA
Advogado(a) FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ
Advogado(a) PAULO DURIC CALHEIROS
EMGDO ESCELSA S/A
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE
AGRAVO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - QUESTÃO DECIDIDA EM
AGRAVO ANTERIOR - CORRESPONDÊNCIA DE CONTEÚDO E
NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO - EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO DO PERITO.
1. Demonstrado o equívoco na emissão de certidão de trânsito em julgado na pendência do
julgamento de embargos de declaração, impõe-se o julgamento definitivo do recurso de agravo de
instrumento.
2. Se, em agravo de instrumento anterior, em que se discutia a denunciação da lide à União
Federal, este Tribunal Estadual já havia resolvido expressamente, em decisão irrecorrível, que não
lhe cumpria se manifestar sobre sua incompetência - o que gera a automática nulificação dos atos
decisórios - art. 113, §2º, do CPC -, mas apenas determinar a remessa dos autos à Justiça
Federal, não se admite, posteriormente, o regramento da situação de outro modo, em novo agravo
interposto nos mesmos autos e que nem tem como objeto a matéria já decidida
3. Reconhecendo-se que nunca houve óbice para a apreciação do mérito deste agravo de
instrumento, interposto contra decisão que rejeitara a exceção de suspeição do perito, com mais
razão se justifica agora o seu julgamento, não havendo prejudicialidade, sobretudo depois de os
autos retornaram da Justiça Federal, com decisão a respeito da sua incompetência. O exame desta
insurreição recursal encontra fundamento no princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
4. Só se pode argüir a suspeição do perito no prazo de quinze dias (CPC, 305) contado da data
do conhecimento da situação que a enseja (CPC, 138), sendo ônus do excipiente essa
demonstração, a quem também incumbe apontar a presença das circunstâncias ou fatos previstos,
de forma taxativa, no art. 135 do CPC.
5. Conhecidos os embargos declaratórios da agravada para, diante do suscitado e, verificada a
impossibilidade de tratamento diferenciado para questão já decidida e constatada a necessidade de
apreciação do mérito do recurso, negar-lhe provimento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
embargos declaratórios
25- Embargos de Declaração
Ap Civel Nº 24020050134
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE MARIA ARAUJO RIBEIRO
Advogado(a) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a) MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Advogado(a) RENATO GIUBERTI MIRANDA
Advogado(a) SANDRA CONSUELO GONÇALVES
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Advogado(a) KATHE REGINA A MENEZES
Advogado(a) SIMONE VALADAO VIANA
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DESNECESSIDADE DE APONTAR DISPOSITIVOS LEGAIS QUESTÕES REGULARMENTE ENFRENTADAS - REEXAME DA
MATÉRIA - ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - OBSCURIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - ART. 12, DA LEI
1.060/50 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - O valor dado ao conjunto probatório constante dos autos não pode ser
impugnado mediante embargos declaratórios, mas sim, e tão somente, mediante
recurso próprio, haja vista que tal recurso não se presta ao reexame das questões
meritórias devidamente abordadas no voto condutor.
2- Não há omissão quando o julgador, ao proferir sua decisão, deixa de apontar os
dispositivos legais em que se baseou ou quando deixa de abordar, pontualmente,
todas as alegações dos recorrentes, pois, de acordo com o livre convencimento
motivado (art. 131, do CPC), ele não está vinculado a todas as questões expostas
pelas partes, mas, apenas, aos aspectos pertinentes à resolução da lide recursal.
3 - O beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas
verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação
de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual estará prescrita a
obrigação, a teor do disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.
4 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte ao
recurso.
26- Embargos de Declaração
Emb Declaração Ap Civel Nº 24049004294
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE TELEVISAO VITORIA LTDA
Advogado(a) MARIANA CABAS E BICCAS
EMGDO SIMONE DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(a) VALDEMIR SOARES VANDERLEI
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE DE CORRIGIR ERRO
MATERIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1- Sustentou a embargante a presença de vício inserido no corpo do acórdão que
condena a autora a pagar aos patronos da Televisão Capixaba LTDA ( que não
participa do processo) honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), quando na verdade
trata-se de Televisão Vitória LTDA.
2- Tendo em vista tratar-se de embargos de declaração no embargos de declaração,
ambos com a finalidade de corrigir erro material contido na ementa e no acórdão da
apelação cível onde é feita menção a Televisão Capixaba LTDA, que não faz parte
do processo, quando deveria referir-se a TELEVISÃO VITÓRIA LTDA e, a fim
de evitar a oposição de novos embargos de declaração no mesmo sentido, aproveito
o ensejo para esclarecer que, onde se lê na ementa, no acórdão e no voto condutor,
todos da apelação cível: “TELEVISÃO CAPIXABA LTDA”, leia-se: “
TELEVISÃO VITÓRIA LTDA”.
3 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso.
27- Embargos de Declaração
19
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
Agv Instrumento Nº 24049006604
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE CELGA & CRUZ LTDA
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a) FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Advogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAES
Advogado(a) JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Advogado(a) LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
Advogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Advogado(a) PAULO SERGIO F CHIABAI
Advogado(a) WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS
EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
argüida, para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM IMPEDIMENTO DE UM DOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES
DA CÂMARA - ANULAR O JULGAMENTO.
1 - Compulsando os autos, constata-se que a decisão primitivamente recorrida,
proferida pelo Juízo da Vara Privativa de Execuções Fiscais de Vitória, objeto do
recurso de agravo de instrumento, é da lavra do, atualmente, Desembargador
Elpídio José Duque.
2 - Diante disso, como é cediço, o Eminente Desembargador estaria impedido de
participar do julgamento do aludido recurso, o qual originou o acórdão ora
embargado.
3 - Ocorre que, equivocadamente, houve a sua participação, o que enseja, portanto,
a anulação do julgamento, a fim de que seja repetido o ato e proferido novo acórdão
por esta Colenda Segunda Câmara Cível, providenciada a substituição regular do
Eminente Desembargador Elpídio José Duque.
4 - Anular o julgamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO - REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO
SATISFEITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer dos embargos,
para acolher a questão de ordem e anular o julgamento que originou o acórdão ora
embargado.
28- Embargos de Declaração Ag Interno
Emb Declaração Agv Instrumento Nº 35069000806
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE ROOSEVELT SILVA TESH
Advogado(a) DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a) JOSE MARIA LOPES DE SOUZA
Advogado(a) LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
EMGDO CONTAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO LEGITIMIDADE AD CAUSAM - PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PEÇA NECESSÁRIA À COMPREENSAO
DA LIDE - RECURSO NÃO CONHECIDO - MATÉRIA JÁ DEBATIDA MULTA COMINADA - ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.
1 - Nada obstante a cópia da petição inicial não seja enumerada como peça
obrigatória pelo art. 525 do CPC, a sua juntada no processo em foco se mostra
intimamente necessária ao seu julgamento, eis que o recurso discute a legitimidade,
ou ilegitimidade, de determinada parte que foi excluída do processo pelo
magistrado.
2 - Recurso ventilando matéria já debatida no colegiado, prática que
necessariamente deve-se censurar. Cominada multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa prevista no Parágrafo Único do art. 538 do CPC.
Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as
acima mencionadas.
29- Embargos de Declaração
Ap Civel Nº 67049000051
COMARCA DE JOAO NEIVA
EMGTE MONTE NEGRO MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a) ALECIO JOCIMAR FAVARO
Advogado(a) BRIAN CERRI GUZZO
EMGDO ESCELSA S/A
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
1 - O art. 535, do Código de Processo Civil, estabelece que são cabíveis os embargos
de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou
contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz
ou o tribunal.
2 - Tendo em vista que faz-se presente a omissão quando o julgado não aprecia
questão pertinente ao litígio e que deveria ser apreciada, depreende-se que a mesma
não se verifica no presente caso, uma vez que as matérias ventiladas em sede de
embargos de declaração, para fins de sanar as omissões apontadas com o objetivo
de prequestionamento, não são de ordem pública sobre a qual este Tribunal deveria
ter se pronunciado de ofício e não tenha se manifestado, tampouco de direito
dispositivo que tenha sido argüida e não analisada, restando claro que toda a questão
levantada, nestes embargos, foi devidamente analisada e julgada pelo v. acórdão ora
embargado.
3- Ao meu sentir, o que pretende a empresa embargante é rever os fundamentos da
decisão e a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no
sentido que essa não é a finalidade dos embargos de declaração, devendo, se assim o
quiser, atacar a decisão por expediente próprio.
4- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que,
para efeitos de prequestionamento, não se afigura necessário que o preceito legal
invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas, sim,
que este tenha versado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se
contenha. Resta satisfeito o requisito do prequestionamento quando há o debate,
pelo acórdão, da matéria constitucional ou infra-constitucional dita controvertida, o
que indubitavelmente ocorreu no presente caso.
5- Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
30- Embargos de Declaração
Ap Civel Nº 67049000069
COMARCA DE JOAO NEIVA
EMGTE MONTE NEGRO MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a) ALECIO JOCIMAR FAVARO
Advogado(a) BRIAN CERRI GUZZO
Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Advogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
EMGDO ESCELSA S/A
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO - REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO
SATISFEITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1 - O art. 535, do Código de Processo Civil, estabelece que são cabíveis os embargos
de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz
ou o tribunal.
2 - Tendo em vista que faz-se presente a omissão quando o julgado não aprecia
questão pertinente ao litígio e que deveria ser apreciada, depreende-se que a mesma
não se verifica no presente caso, uma vez que as matérias ventiladas em sede de
embargos de declaração, para fins de sanar as omissões apontadas com o objetivo
de prequestionamento, não são de ordem pública sobre a qual este Tribunal deveria
ter se pronunciado de ofício e não tenha se manifestado, tampouco de direito
dispositivo que tenha sido argüida e não analisada, restando claro que toda a questão
levantada, nestes embargos, foi devidamente analisada e julgada pelo v. acórdão ora
embargado.
3- Ao meu sentir, o que pretende a empresa embargante é rever os fundamentos da
decisão e a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no
sentido que essa não é a finalidade dos embargos de declaração, devendo, se assim o
quiser, atacar a decisão por expediente próprio.
4- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que,
para efeitos de prequestionamento, não se afigura necessário que o preceito legal
invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas, sim,
que este tenha versado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se
contenha. Resta satisfeito o requisito do prequestionamento quando há o debate,
pelo acórdão, da matéria constitucional ou infra-constitucional dita controvertida, o
que indubitavelmente ocorreu no presente caso.
5- Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
31- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Ap Civel Nº 12020053430
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI
Advogado(a) NILSON BRITO TRINDADE
Advogado(a) PIETRANGELO ROSALEM
AGVDO FERNANDO PINHEIRO LARICA
Advogado(a) BRUNA CARRAFA BESSA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITAS
Advogado(a) GUILHERME GERRA REIS
Advogado(a) KATIA REGINA POLEZE
Advogado(a) ROBERTA RACELLE ZANETE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020053430.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL DECISÃO
MONOCRÁTICA COM BASE. ART. 557 DO CPC. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO DOCUMENTO DO
VEÍCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 92 DO STJ. RECURSO
DESPROVIDO.
1. gA terceiro de boa-fé nã é oponí a alienaçã fiduciá nã anotada no certificado de registro do veí
automotor. h (Sú 92 do STJ).
2. A ausência de restrições à compra, no referido documento, gera a presunção da boa-fé do
adquirente.
3. A interposição de Agravo Interno contra entendimento consolidado na
Súmula do STJ, sem a demonstração de modificação do entendimento ou de características próprias
do caso (distinguishing), implica, automaticamente, a multa prevista no §2º do art. 557 do CPC.
4. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
32- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Agv Instrumento Nº 48059002633
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO -CST
Advogado(a) ALESSANDRA PIOLI
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO EDMUNDO FREIRE DA SILVA
Advogado(a) MARIA HELENA REINOSO REZENDE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA COM BASE NO ART. 557 DO CPC.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E STJ. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA LABORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE
ACIDENTE DE TRABALHO. VIGÊNCIA DA EC 45/2004. INEXISTÊNCIA
DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
1 O Agravo Interno ou Legal somente pode reformar a decisão monocrática do Relator que negou
provimento ao Agravo de Instrumento, com base no art. 557 do CPC, se não houver
jurisprudência dominante sobre a questão.
2. O conceito de jurisprudência dominante, que autoriza o julgamento monocrático na forma do
art. 557 do CPC, consiste na inexistência de precedente em sentido contrário a respeito do tema.
3. “Segundo entendimento da Segunda Seção deste Tribunal, consolidado no julgamento do CC
51.712/SP, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano
moral decorrentes de acidente de trabalho, desde que não prolatada sentença na Justiça Comum.”
(Agravo Regimental no Conflito de Competência nº 50987/SP, Relatora Ministra Nancy
Andrighi, Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, DJ de 13.10.2005). Precedentes do
STF e STJ.
4. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
33- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Agv Instrumento Nº 48069000890
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a) ALESSANDRA PIOLI
Advogado(a) ANA TEREZINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) LARISSA BOZZI MALACARNE
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
Advogado(a) RICARDO MELHORATO GRILO
AGVDO JUAREZ DE SOUZA FILHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
Advogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) JOAO BATISTA SAMPAIO
Advogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
Advogado(a) MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO
Advogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 31/10/2006 E LIDO EM 21/11/2006
EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DESPROVIDO.
1 - Após a EC 45/04, a demanda permanece na Justiça Comum Estadual na
hipótese de já possuir sentença de mérito. Caso a ação não tenha recebido, cumpre
remetê-la à Justiça do Trabalho. Precedentes do STF.
2 - Não é a data da propositura da ação que regulamenta a competência.
3 - Recurso desprovido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Vitória, 24 de Novembro de 2006
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
Terça-Feira
21
28 de Novembro de 2006
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11040065861 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
UNIMED SUL CAPIXABA-COOPER. DE TRABALHO MEDICO, ONDE
É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOÃO APRIGIO MENEZES
10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 153/154 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO MARIA DO CARMO SIMMER BERCOTI.
2 NO PROCESSO Nº 12020015488 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADELAIDE VICENCIA FURTADO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000281AES NIELSON GERALDO ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 162/164 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO CATARINA MARCHI ROCONI.
3 NO PROCESSO Nº 12020047473 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARIA APARECIDA CHRISTO ALMONFREY, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 133/135 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO FATIMA MARIA CAU.
4 NO PROCESSO Nº 12050068035 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RITA DE CASSIA NUNES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA
SAMPAIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 258/260 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO BANCO DO BRASIL S/A.
5 NO PROCESSO Nº 12050068035 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RITA DE CASSIA NUNES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA
SAMPAIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 261/262 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO BANCO DO BRASIL S/A.
6 NO PROCESSO Nº 14009001851 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 086705 SP EDSON JOSE ALVES
002998 ES ELIEZER BORRET
167496 SP ALINE RODRIGUES
199572 SP LORENLAI E. L. A. ALVES
78340 SP ADAIR DOS SANTOS ROCHA
121731 SP ROSILENA FREITAS
223816 SP MARIA LUIZA FERREIRA MENDES
224366 SP TERESA DANIELLE COSTA REGO
226145 SP JULIANA PIRES VELOSO DE OLIVEIRA
116420ESP ROBERTA DE CASSIA MELLO
131813-SP KARLA BORGES REZINA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 264V. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO RECORRENTE A
SAMARITANA MOVEIS LTDA..
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 NO PROCESSO Nº 21980170258 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EDUARDO LOPES KIEFER, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 027957 MG MANOEL DE SOUZA BARROS NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 302/304 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO VANESSA CRISTINA PINHEIRO SILVA.
8 NO PROCESSO Nº 23040006019 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ASNOVO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUNDO NOVO, ONDE
É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004801 ES GILIO LORENCINE NETTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 308//309 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO MARIA FRANCIS RANGEL POLONINI E OUTRO.
9 NO PROCESSO Nº 24000147280 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005895 ES JOSE GERVASIO VICOSI
007545 ES MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
003178 ES SERVIO BASTO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 152/153 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO CANAL E FREITAS LTDA. ME.
10 NO PROCESSO Nº 24010133304 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
KIEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 128/130 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
11 NO PROCESSO Nº 24010187334 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 158/159 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
12 NO PROCESSO Nº 24019002088 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CRISTIANO HELAL DE PAULA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
FARINA'S INDUSTRIA E COMERC DE MASSA LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
LUCIANO BEITE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
MANOEL FRANCISCO DE PAULA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
TARCISO LELES DE PAULA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
22
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DE FLS. 1868/1871 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO BANCO BRADESCO S/A.
13 NO PROCESSO Nº 24020113072 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 231/232 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO PAULO ROGÉRIO SOUZA DA SILVA.
14 NO PROCESSO Nº 24040215873 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO BANESTES S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 427/429 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA.
15 NO PROCESSO Nº 24040215873 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO BANESTES S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 430/432 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA.
16 NO PROCESSO Nº 24049007693 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO S/A,
ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000994 ES RICARDO COELHO VELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 193/194 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL.
17 NO PROCESSO Nº 24059008193 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO SAFRA S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003245 ES CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 351/353 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA..
18 NO PROCESSO Nº 24059008847 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI
MOSANER
10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
7775 ES ELIS REGINA BORSOI
10213 ES MARCELO MELO RODRIGUES
10612 ES BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
10133 ES JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 128 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
19 NO PROCESSO Nº 24059008847 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI
MOSANER
10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
7775 ES ELIS REGINA BORSOI
10213 ES MARCELO MELO RODRIGUES
10612 ES BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
10133 ES JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 410/412 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 NO PROCESSO Nº 24059008847 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI
MOSANER
10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
7775 ES ELIS REGINA BORSOI
10213 ES MARCELO MELO RODRIGUES
10612 ES BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
10133 ES JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 131/133 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA..
21 NO PROCESSO Nº 24059008847 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI
MOSANER
10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
7775 ES ELIS REGINA BORSOI
10213 ES MARCELO MELO RODRIGUES
10612 ES BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
10133 ES JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 413/415 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA..
22 NO PROCESSO Nº 24069000289 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 066195 MG ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
008847 ES DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
000229BES LIGIA S MULLER
000090BES MANOEL CHAVES FRANCA
005106 ES MOACIR ANTONIO BARBOSA CARVALHO
056315 MG PAULO ABI-ACKEL
2607 ES MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
85519 MG CAROLINE PADILHA CARVALHO
84552 MG LORENE DE MARCHI E SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 89/91 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..
23 NO PROCESSO Nº 24069000289 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 066195 MG ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
008847 ES DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
000229BES LIGIA S MULLER
000090BES MANOEL CHAVES FRANCA
005106 ES MOACIR ANTONIO BARBOSA CARVALHO
056315 MG PAULO ABI-ACKEL
2607 ES MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
85519 MG CAROLINE PADILHA CARVALHO
84552 MG LORENE DE MARCHI E SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 92/95 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..
24 NO PROCESSO Nº 24069002970 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
BANESTES S/A BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
008851 ES BRUNO CURTY VIVAS
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
23
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
8539 ES NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER
0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 135/137 QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, SENDO RECORRIDO ADEMAR ELIAS BARBOSA E
OUTROS.
DE FLS 585/586 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO ZITUR - SANTA ZITA TURISMO LTDA..
25 NO PROCESSO Nº 28059000068 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
005734 ES MAURICIO MESQUITA
008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 203/204 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO EDMILSON MEIRELLES DE OLIVEIRA.
32 NO PROCESSO Nº 35010065239 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SIGMA ENGENHARIA LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005113 ES MARILINA TIRONI SANTOS
HOLZMEISTER
005111 ES RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
10236 ES ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 226/227 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO EVANDRO DE MATOS BARRETO.
26 NO PROCESSO Nº 30030025115 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AP CÍVEL
SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007000 ES GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA
SILVA
002056 ES JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 51/52 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO AMAZILLES KIMA BATISTA.
27 NO PROCESSO Nº 30030033960 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA., ONDE É
RECORRENTE
007000 ES GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS.
002056 ES JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 100/101 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO ROSILANE LOUREIRO DE OLIVEIRA.
28 NO PROCESSO Nº 30050069712 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 37/38 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO.
29 NO PROCESSO Nº 30980000993 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
NELZA TEREZA GIACOMIN FAVALESSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 582/584 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO ZITUR - SANTA ZITA TURISMO LTDA..
30 NO PROCESSO Nº 30980000993 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
NELZA TEREZA GIACOMIN FAVALESSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
31 NO PROCESSO Nº 31010000219 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CLEUNICE PEREIRA DA COSTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
008998 ES MARISLEY PENHA D. BIANCHI
009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN
008601 ES SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE
11322 ES MICHELLE DALCAMIN
11581 ES PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 634/636 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO ALICE MARIA BONICENHA HESPANHOL.
33 NO PROCESSO Nº 35020546293 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
IRINEU MENDES DE VASCONCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005814 ES ANA PAULA PEREIRA MACIEL
MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005814 ES ANA PAULA PEREIRA MACIEL
INVESTPAR INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005814 ES ANA PAULA PEREIRA MACIEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 164/167 QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, SENDO RECORRIDO BANCO BOAVISTA S/A.
34 NO PROCESSO Nº 35040110914 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL,
ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000332BES ALESSANDRA L M S ALBUQUERQUE
155156 SP ANTONIO OSCAR DE C PETERSON FILHO
10341 ES AGACI CARNEIRO JUNIOR
69823 RJ SILVANA MARIA FERRAZ GUERINOLO
61791 MG LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHOL
10942 ES ALEXANDRE COSTA
11184 ES ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
0004512ES ROSANA GAZOLLI DE FREITAS
83094 MG HELIO RENATO MARINI MINODA
70670 MG ENDREA LEMOS CASTRO MONIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 291/294 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO VERA LUCIA FERNANDES DE SOUSA.
35 NO PROCESSO Nº 47030052501 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARCO ANTONIO BRAGA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA.., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 403/405 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO JOSÉ MAGNO ROULIM E OUTROS.
36 NO PROCESSO Nº 47030052501 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARCO ANTONIO BRAGA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
24
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA.., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 406/409 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SENDO RECORRIDO JOSE MAGNO ROLIM.
37 NO PROCESSO Nº 48000103456 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ELETRICA MEDEIROS LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008703 ES ENOCK SAMPAIO TORRES
005649 ES JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
009468 ES ROSIANE FRESENA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 152/154 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO EDESP EDITORA DE GUIAS EST SÃO PAULO LTDA..
38 NO PROCESSO Nº 48010094117 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 282/283 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO CAES CLINICA ANESTESIOLOGIA DO ESP. SANTO.
39 NO PROCESSO Nº 48010121530 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO BANESTES S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
21095 RJ EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDE
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
47703 RS CAROLINE SANTOS LIMA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
8539 ES NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
103500 RJ ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 211/213 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO DOMINGOS DA SILVA OLIVEIRA.
40 NO PROCESSO Nº 48039002208 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
LESTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006017 ES ADIR PAIVA DA SILVA
005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVA
212327 SP REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES
003756 ES HELMA SONALI HABIB FAFA
000156BES MAGDA SILVANA PERPETUO
006973 ES MARCIA REALI NOGUEIRA
10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA
LIDER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006017 ES ADIR PAIVA DA SILVA
005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVA
212327 SP REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES
003756 ES HELMA SONALI HABIB FAFA
000156BES MAGDA SILVANA PERPETUO
006973 ES MARCIA REALI NOGUEIRA
10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 304/306 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO ILTON DUARTE SILVA.
41 NO PROCESSO Nº 48040013715 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 458/459 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDO
RECORRIDO YAHOO TURISMO S/A.
42 NO PROCESSO Nº 69059000047 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
GECILDA DA SILVA MACHADO ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008343 ES HIOLANDA RODRIGUES VIEIRA
6952 ES JOADIR VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 151/153 QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, SENDO RECORRIDO EDIVAL CESAR DE OLIVEIRA.
VITÓRIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2006
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12050065247 - APELAÇÃO CRIMINAL
JACKSON OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 3890 ES ITAMAR DE SOUZA CADETE
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 24970073110 - APELAÇÃO CRIMINAL
GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8297 ES ANDRÉIA DADALTO
10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO
GERIVALDO BINS DE FREITAS, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 2317 ES JUNO AVILA
001389 ES MAURO CARVALHO MACHADO
0001704ES VINICIUS BITTENCOURT
MARIA DA PENHA GOMES, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0008297ES ANDREIA DADALTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 56060000454 - APELAÇÃO CRIMINAL
HELVIDIO STANGE, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10137 ES KARINA DEBORTOLI
10283 ES LENEA BELTRAME ESTEVAM
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
4 NO PROCESSO Nº 100060039862- HABEAS CORPUS
ROMULO AUGUSTO CALEGARI, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5384 ES HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
005627 ES ANTÔNIO JOSÉ COELHO
VALDEIR LUIZ DUARTE, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5384 ES HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
005627 ES ANTÔNIO JOSÉ COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
5 NO PROCESSO Nº 100060041322- HABEAS CORPUS
LUIZ FERNANDO SILVA, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
11716 ES THIAGO TRISTÃO LIMA
11106 ES GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
6 NO PROCESSO Nº 100060041413- HABEAS CORPUS
WALTER GOMES FERREIRA, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,...QUE AINDA
NO AGUARDO DE UMA INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR,
25
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DETERMINOU QUE O IMPETRANTE PROMOVA A JUNTADA DE
ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO, EM QUE SE ESCLAREÇA A
RESPEITO DAS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO PODE O PACIENTE
PERMENECER NO MESMO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA DETIDO
NO DECORRER DO PÓS-OPERATÓRIO, DEVENDO SER PONTUADAS
AS RAZÕES DA POSSÍVEL INCONVENIÊNCIA.
7 NO PROCESSO Nº 100060041439- HABEAS CORPUS
MARCELO SILVA GUIMARÃES, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11896 ES RAPAHEL ELER ROSSOW
12331 ES LUCIANO SILVA COUTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
8 NO PROCESSO Nº 100060042643- HABEAS CORPUS
MARCELO TADEU CIUFFI MUNHÃO, ONDE É PACIENTE
004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E INDEFERIU O PEDIDO
DE LIMINAR.
9 NO PROCESSO Nº 100060042833- HABEAS CORPUS
MARCIO DOS SANTOS DE NOVAES, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 004466 ES CHAIM FERREIRA FARAGE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100050016649
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: RONIELTON DA CRUZ BENEDITO
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PEDIDO
PREJUDICADO FACE A PERDA DE SEU OBJETO.
UMA VEZ PROLATADA A SENTENÇA, RESTA PREJUDICADA A ORDEM
DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDA DE SEU OBJETO.
PEDIDO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO A IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
2 HABEAS CORPUS Nº 100050026499
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
PACTE.: GILMAR BARBOSA PAIXÃO
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 13/09/2006 E LIDO EM 01/11/2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - NÃO
CONFIGURAÇÃO - ACUSADO PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA
PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE DO
MANDAMUS.
1- SE O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EIS QUE CESSADA ESTÁ A
SUPOSTA VIOLÊNCIA OU COAÇÃO.
2- WRIT PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
3 HABEAS CORPUS Nº 100050031341
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: GIOVANE ALVES BARBOSA
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA PROFERIDA EM DATA
ANTERIOR A DA IMPETRAÇÃO - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
TENDO SIDO A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROLATADA EM
DATA ANTERIOR A DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, QUE ALEGA A
EXISTÊNCIA DO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESSA NÃO DEVE SER CONHECIDA, UMA VEZ
QUE LHE CARECE DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
4 HABEAS CORPUS Nº 100060033196
COMARCA DE ANCHIETA
PACTE.: FABIANO DE OLIVEIRA COSTA
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 04/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO
PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DO FEITO NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO
PELA DEFESA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA
DA AUTORIA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA
VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA DEMORA NA
FORMAÇÃO DA CULPA QUANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA É
JUSTIFICADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, TENDO EM VISTA A
COMPLEXIDADE DO PROCESSO QUE ENVOLVE A EXPEDIÇÃO DE
CARTAS PRECATÓRIAS, INCLUSIVE PARA O INTERROGATÓRIO DO
RÉU, HIPÓTESE EM QUE, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,
OS RIGORES TEMPORAIS ESTABELECIDOS EM LEI DEVEM SER
MITIGADOS. ADEMAIS, TENDO A DEFESA CONTRIBUÍDO PARA O
ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM FUNÇÃO DA
DEMORA PARA A OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, A SEREM
OUVIDAS TAMBÉM POR MEIO DE CARTAS PRECATÓRIAS, NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64
DO STJ. 2. O HABEAS CORPUS NÃO SE PRESTA PARA A APRECIAÇÃO
DE QUESTÕES RELACIONADAS AOS ASPECTOS FÁTICOS DO
PROCESSO, COM O FIM DE COMPROVAR A INOCÊNCIA DO
PACIENTE. ANÁLISE QUE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE
DILAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, É INVIÁVEL NA VIA ELEITA.
ORDEM DENEGADA.
26
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
5 HABEAS CORPUS Nº 100060033709
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
PACTE.: WILSON SILVA AGUIAR
IMPETRANTE: MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CPP - REITERAÇÃO DO PEDIDO ORDEM NÃO CONHECIDA.
NÃO DEVE SER CONHECIDO O HABEAS CORPUS QUANDO SE
TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR, JÁ APRECIADO E
JULGADO POR ESTE TRIBUNAL, COM DEDUÇÃO DA MESMA
PRETENSÃO, EM BENEFÍCIO DO MESMO PACIENTE E REFERENTE
AOS MESMOS FATOS CRIMINOSOS. ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
6 HABEAS CORPUS Nº 100060034087
COMARCA DE FUNDÃO
PACTE.: JOAQUIM DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 11/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO
PREVENTIVA - 1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO
CAUTELAR - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - DECRETO PRISIONAL NÃO
JUNTADO AOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DA APRECIAÇÃO DO
PEDIDO. 2. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA
AUTORIA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA - ORDEM
DENEGADA.
1. NÃO TENDO O IMPETRANTE JUNTADO AOS AUTOS O DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA COMBATIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA
CONFRONTAÇÃO COM O SUSTENTADO NA IMPETRAÇÃO, NÃO SE
CONHECE DO PEDIDO, VEZ QUE O HABEAS CORPUS É REMÉDIO
CONSTITUCIONAL
QUE
EXIGE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA,
DEVENDO SER SEGUIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕES APOSTAS. 2. O
HABEAS CORPUS NÃO SE PRESTA PARA A APRECIAÇÃO DE
QUESTÕES RELACIONADAS AOS ASPECTOS FÁTICOS DO PROCESSO,
COM O FIM DE COMPROVAR A INOCÊNCIA DO PACIENTE, UMA VEZ
QUE A DILAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, É INVIÁVEL NA VIA
ELEITA. A ANÁLISE DE PROVAS É MEDIDA EXCEPCIONAL, E
SOMENTE
ADMITIDA
QUANDO
RESTAR
FLAGRANTE
A
ILEGALIDADE NA CONSTRIÇÃO DO PACIENTE POR AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA, O QUE INOCORREU IN CASU, HAJA VISTA A
EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
DO DELITO PERPETRADO. 3. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
7 HABEAS CORPUS Nº 100060034681
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
PACTE.: GILMAR PARADIZO
IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO
CALÇADO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 11/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - CUSTÓDIA
DECRETADA ABSTRATAMENTE NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO QUE DEVE SER
CONVENIENTEMENTE FUNDAMENTADA PELO MAGISTRADO.
ORDEM CONCEDIDA;
CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DECRETAÇÃO DE
CUSTÓDIA CAUTELAR COM BASE EM MENÇÃO ABSTRATA DE QUE É
ELA NECESSÁRIA PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
TAL DECISÃO TEM DE SER CONVENIENTEMENTE MOTIVADA,
APRESENTANDO MOTIVOS CONCRETOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA EXTREMA.
ORDEM CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
8 HABEAS CORPUS Nº 100060035753
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: JOSUÉ ALBINO DA ROCHA
IMPETRANTE: RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 04/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO PACIENTE E DE INEXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DE SUA DECRETAÇÃO - ORDEM
DENEGADA.
OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃO
FATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASO
CONCRETAMENTE
ANALISADO,
EM
ATENDIMENTO
ÀS
PECULIARIDADES EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM O
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA A ANÁLISE
APRONFUNDADA DAS PROVAS, REVELANDO-SE INADEQUADA PARA
ANALISAR A INOCÊNCIA ALEGADA.
O SIMPLES FATO DO PACIENTE SER PRIMÁRIO, POSSUIR
RESIDÊNCIA FIXA, E ATIVIDADE PROFISSIONAL, POR SI SÓ, NÃO
TEM O CONDÃO DE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
9 HABEAS CORPUS Nº 100060035845
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: LUCIANO CESAR DE ALMEIDA
IMPETRANTE: VICENTE SANTORIO FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES 1. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 2. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO PELA VIA ELEITA - 3. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS AO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - SUBSISTÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - ORDEM DENEGADA.
1. O PRAZO DE 81 (OITENTA E UM) DIAS PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO É ABSOLUTO, VEZ QUE NÃO SE TRATA
DE MERO CÁLCULO MATEMÁTICO, DEVENDO SER APRECIADO SOB
A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. O HABEAS CORPUS
NÃO SE PRESTA PARA A APRECIAÇÃO DE QUESTÕES
RELACIONADAS AOS ASPECTOS FÁTICOS DO PROCESSO, COM O FIM
DE COMPROVAR A INOCÊNCIA DO PACIENTE. ANÁLISE QUE, EM
27
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO DO CONJUNTO
PROBATÓRIO, É INVIÁVEL PELA VIA ELEITA. 3. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, TAIS COMO BONS
ANTECEDENTES, PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO
LÍCITO, NÃO SÃO, POR SI SÓ, SUFICIENTES PARA GARANTIR A
CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO DEVIDAMENTE
PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
10 HABEAS CORPUS Nº 100060036470
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: GEOFLAVIO DIAS NOVAIS
IMPETRANTE: MARILENE OTTILIA FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA:
HABEAS
CORPUS
ROUBO
QUALIFICADO
DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE
LIBERDADE FACE ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO
PACIENTE - NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO - PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES - ARTIGO 312 DO CPP - EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRÊNCIA - PROCESSO EM
FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
1 - NÃO HÁ COMO PROSPERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO
NO SENTIDO DE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA
A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO
PACIENTE.
2 - AS ALEGAÇÕES DE QUE O PACIENTE É PRIMÁRIO, DETENTOR DE
BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E
EMPREGO FIXO NÃO SÃO BASTANTES PARA AFASTAR A
DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, AINDA MAIS QUANDO
PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA,
PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
3 - ENCONTRANDO-SE O FEITO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS,
RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, HAJA VISTA
QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCONTRA-SE ENCERRADA.
APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
4 - ESTÁ PACIFICADO QUE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PRECONIZADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SÃO ABSOLUTOS,
DEVENDO SER MITIGADOS DIANTE DE OUTROS DIREITOS E
GARANTIAS TAMBÉM CONSIGNADOS NA LEI MAIOR, POR SINAL
VALIOSÍSSIMOS, POIS DIZEM RESPEITO A VIDA, A SAÚDE, A
SEGURANÇA, A TRANQÜIDADE, OS QUAIS FORAM AGREDIDOS PELA
MALÉFICA DELITUOSA DO PACIENTE. ASSIM, NÃO HÁ QUE SER
INVOCADO O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PARA
INVIABILIZAR O DECRETO DE PRISÃO HOSTILIZADO. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
11 HABEAS CORPUS Nº 100060036587
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: EDSON BATISTA
IMPETRANTE: JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
IMPETRANTE: ROBERIO PINTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA - VIA PROCESSUAL INADEQUADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGO 197 DA
LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIR
QUESTÕES ATINENTES A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME
DE CUMPRIMENTO DE PENA OU DE LIBERDADE CONDICIONAL AO
PACIENTE, UMA VEZ QUE A APRECIAÇÃO DE TAIS MATÉRIAS
IMPLICA NO EXAME DE CRITÉRIOS QUE EXIGE DILAÇÃO
PROBATÓRIA, O QUE É DEFESO NESTA VIA SUMÁRIA. OUTROSSIM, O
ARTIGO 197, DA LEI Nº 7.210/84, DISPÕE QUE AS IRRESIGNAÇÕES
CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ DE EXECUÇÕES
PENAIS DEVEM SER FEITAS POR MEIO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO.
ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
12 HABEAS CORPUS Nº 100060037270
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
PACTE.: EMERSON CORRÊA PAJEHU
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: JULIANDERSON BENEDITO OLIVEIRA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: ELVIS DHONY RIBEIRO MORAES SIZENANDO
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: GILCIMAR BENEDITO OLIVEIRA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: JAIRO SOARES GOMES
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: ADINATE DE JESUS NEVES
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: MARCELO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: EDIVALDO LEMOS DA SILVA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: ROQUE SARTE
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: LUIZ CARLOS MARCELINO DOS ANJOS
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: MARCELO PEREIRA LOPES
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: JOCIMAR BENEDITO OLIVEIRA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: ELCIANO ALVES CLAUDINO
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: ANTONIO COELHO DE SOUZA FILHO
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
PACTE.: ALCEBIADES BENEDITO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: PROCURADOR FEDERAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CAUSA RELACIONADA COM A
RAÇA INDÍGENA: INOCORRÊNCIA - AÇÃO PENAL VERSANDO SOBRE
A AÇÃO DELITUOSA PRATICADA POR ÍNDIO DE FORMA INDIVIDUAL
- FURTO QUALIFICADO - ORDEM DENEGADA.
1. O FATO DA ÁREA EM QUE A MADEIRA FOI SUPOSTAMENTE
FURTADA ESTAR SENDO OBJETO DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE EM CURSO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL ONDE SE DISCUTE
SE A MESMA É TRADICIONALMENTE INDÍGENA, NÃO É CAUSA
SUFICIENTE PARA SE DESLOCAR A COMPETÊNCIA DO FEITO DA
JUSTIÇA ESTADUAL.
O CONTEXTO FÁTICO QUE GEROU O INCIDENTE QUE CULMINOU
NA PRISÃO DOS PACIENTES NÃO TEVE COMO CIRCUNSTÂNCIA UMA
AÇÃO A SER INTERPRETADA COMO DISPUTA SOBRE DIREITOS
INDÍGENAS DEFINIDOS NO ARTIGO 231, DA CARTA MAGNA, CUJA
COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO XI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
28
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
OS ATOS TRATADOS NOS AUTOS NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO
COM A REIVINDICAÇÃO DOS INDÍGENAS PELO RECONHECIMENTO
DA PROPRIEDADE DA TERRA E SUA DECORRENTE DEMARCAÇÃO.
A AÇÃO SOMENTE SERIA LEGÍTIMA SE A TERRA JÁ ESTIVESSE
LEGALMENTE RECONHECIDA COMO INDÍGENA, PORÉM, A
TITULARIDADE DA GLEBA AINDA ESTÁ SUB JUDICE, NÃO SENDO
LÓGICO OU JURÍDICO VINCULAR OS ATOS NARRADOS NOS AUTOS À
REIVINDICAÇÃO QUANTO A PROPRIEDADE DAS TERRAS, DAÍ A
IMPOSSIBILIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DE UM FATO DELITUOSO
COMUM EM UM CONFLITO ÉTNICO, POIS, OS MESMOS NÃO
POSSUEM ESTA CONOTAÇÃO.
A AÇÃO DOS ACUSADOS NÃO TEM QUALQUER LIGAÇÃO COM A
GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DA RAÇA, NÃO
CONFIGURANDO ASSIM CRIME REFERENTE A CAUSA DO ÍNDIO,
NÃO SE FALANDO, POIS, EM DIREITOS RESGUARDADOS NO ARTIGO
231 DA CARTA REPUBLICANA.
O PRETENDIDO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A
JUSTIÇA FEDERAL, SOMENTE POSSUI RELEVÂNCIA QUANDO A
DEMANDA TRATA DAS QUESTÕES LIGADAS À CULTURA INDÍGENA
E AOS DIREITOS SOBRE SUAS TERRAS, OU SEJA, O INCISO XI DO
ARTIGO 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÓ TEM APLICAÇÃO PARA
DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANDO A
CONTROVÉRSIA CINGIR-SE À DISPUTA SOBRE ESTES DIREITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO
ABARCANDO, ASSIM, OS DELITOS ISOLADOS PRATICADOS SEM
QUALQUER ENVOLVIMENTO COM A QUESTÃO ÉTNICA. MATÉRIA
SUMULADA JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO
VERBETE DE N.º 140.
2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
13 HABEAS CORPUS Nº 100060037528
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
PACTE.: GEOVANO ALVES DA SILVA
IMPETRANTE: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 18/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - MANIFESTAÇÃO DO
PARQUET DE PRIMEIRO GRAU PELA SOLTURA DO PACIENTE ACOLHIMENTO - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO PACIENTE, QUE
NUNCA RESPONDEU A QUALQUER PROCESSO CRIMINAL - PACIENTE
AINDA NÃO DENUNCIADO - PRISÃO REVOGADA - ORDEM
CONCEDIDA.
1. HÁ DE PESAREM EM PROL DA LIBERDADE DO PACIENTE AS SUAS
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, INCLUSIVE JÁ RECONHECIDAS
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, QUE OPINOU PELA
SOLTURA DO MESMO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. 2. TENDO O PACIENTE SE APRESENTADO
ESPONTANEAMENTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL LOGO
QUANDO TOMOU CIÊNCIA DA ORDEM DE PRISÃO, DEMONSTRADO
ESTÁ O SEU INTUITO DE NÃO SE FURTAR DA APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. 3. SOMADO AOS FATOS EXPOSTOS COM O DE QUE O
PACIENTE AINDA NÃO FORA DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, MESMO JÁ SE PASSANDO MAIS DE 2 (DOIS) MESES DA
DATA EM QUE FORA DETERMINADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA, AO
CONTRÁRIO DOS DEMAIS INDICIADOS QUE JÁ ESTÃO SENDO
PROCESSADOS CRIMINALMENTE, HÁ DE SE RECONHECER O
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE. 3. ORDEM
CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM REQUERIDA, PARA MANTER OS EFEITOS
DA LIMINAR CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
14 HABEAS CORPUS Nº 100060038351
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: ALVARO LOPES DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A VARA CRIMINAL VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL
ENCERRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM
DENEGADA.
NÃO MAIS SUBSISTINDO A VIOLÊNCIA OU COAÇÃO, FACE O
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICA-SE A SÚMULA Nº 52
DO STJ.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
15 HABEAS CORPUS Nº 100060038690
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PACTE.: DALIANA MEDEIROS DE AGUIAR
IMPETRANTE: NELSON SOARES FILHO
PACTE.: ANANIAS RIBEIRO ROSA
IMPETRANTE: NELSON SOARES FILHO
PACTE.: JEVERSON RIBEIRO ROSA
IMPETRANTE: NELSON SOARES FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO
NORTE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - PROCESSO
EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES PARA A PRISÃO PREVENTIVA - SUBSISTÊNCIA DOS
MOTIVOS DO ARTIGO 312 DO CPP - CRIME PRATICADO COM
REQUINTES DE CRUELDADE - CONDUTA SOCIAL DOS PACIENTES
MACULADA PELA EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA
DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA - INVOCAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO PEDIDO DENEGADO.
1 - ESTANDO O PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS,
NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ.
2 - TENDO SIDO O DELITO EM QUESTÃO PRATICADO COM
REQUINTES DE CRUELDADE À VÍTIMA, DEIXANDO TRANSPARECER
A MÁ ÍNDOLE E A PERICULOSIDADE DE SEUS AGENTES, É
NECESSÁRIA A CUSTÓDIA CAUTELAR A FIM DE SE GARANTIR A
ORDEM PÚBLICA. ADEMAIS, IN CASU, OS PACIENTES POSSUEM SUA
CONDUTA SOCIAL DESABONADA EM RAZÃO DE ESTAREM ELES
RESPONDENDO POR OUTRO GRAVE DELITO, ESTANDO INCLUSIVE
COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
3 - O HABEAS CORPUS NÃO SE PRESTA PARA A APRECIAÇÃO DE
QUESTÕES RELACIONADA AOS ASPECTOS FÁTICOS DO PROCESSO,
COM O FIM DE COMPROVAR A INOCÊNCIA DO PACIENTE. ANÁLISE
QUE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO DO CONJUNTO
PROBATÓRIO, É INVIÁVEL NA VIA ELEITA,
4 - A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS PACIENTES NÃO VIOLA O
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, UMA VEZ QUE TAL
MEDIDA NÃO POSSUI O CONDÃO DE ATRIBUIR AO RÉU O STATUS
DE CULPADO, MAS SIM O DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ASSEGURAR O BOM ANDAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
29
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
16 RECURSO EX-OFFICIO Nº 54069000039
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: MOISES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JAIR FERREIRA DA FONSECA
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
REMESSA EX OFFICIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APLICAÇÃO DE
MEDIDA DE SEGURANÇA - MANTENÇA DA DECISÃO DE 1º GRAU DEMONSTRADO QUE O RECORRIDO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ
DE DETERMINAR DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO
CARÁTER ILÍCITO DO FATO, DEVE-SE CONFIRMAR A SENTENÇA DE
1º GRAU QUE SUMARIAMENTE ABSOLVEU O RECORRIDO,
APLICANDO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA.
MANTENÇA DA DECISÃO DE 1º GRAU.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010550439
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
APTE.: WANDERSON TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 04/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO
QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU - DESCLASSIFICAÇÃO FURTO TENTADO - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO
DA PENA - CORREÇÃO EX-OFFICIO - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SE
DEVIDAMENTE CONFIRMADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO,
CONFORME SE VERIFICA NA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E NA
PRÓPRIA CONFISSÃO DO RÉU. 2. SABE-SE QUE NOS CRIMES CONTRA
O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA REVESTE-SE DE RELEVANTE
VALOR PROBATÓRIO E CONSISTENTE ELEMENTO PARA FORMAR O
CONVENCIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE, QUANDO EM
HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTE
NOS AUTOS. 3. A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA
PREVISTA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL,
RESTOU DEMONSTRADA QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS
INDICARAM DE MANEIRA CONVINCENTE QUE A AÇÃO DO
RECORRENTE SE DEU EM COMPANHIA DE OUTRO ELEMENTO. 4.
NO TOCANTE À PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME
DE FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, §2º, INCISO II, C/C ART. 14, II,
CÓDIGO PENAL), O CONTEXTO PROBATÓRIO NÃO PERMITE, SENDO
INEGÁVEL O DELITO DE ROUBO. 5. ALÉM DA GRAVE AMEAÇA
CARACTERIZADA COM A ATITUDE DO APELANTE QUE, SIMULANDO
ESTAR PORTANDO UMA ARMA POR DEBAIXO DA CAMISA,
CONSTRANGEU A VÍTIMA QUE INTIMIDADA ENTREGOU OS
PERTENCES PRETENDIDOS POR ELE, INVIABILIZANDO A HIPÓTESE
DE FURTO NA FORMA TENTADA. 6. VERIFICADO EQUÍVOCO
COMETIDO PELA MAGISTRADA SENTENCIANTE NA APLICAÇÃO DA
CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA, NECESSÁRIO SE FAZ A
SUA CORREÇÃO DE OFÍCIO. 7. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030752288
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: PEDRO EDUARDO BRAGA
ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 11/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE
MENORES - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO
EM VERBAS SUCUMBENCIAIS - INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA REJEITADA - MÉRITO - PROVAS ROBUSTAS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PARTICIPAÇÃO DE
MENORES NO DELITO - ARTIGO 1º DA LEI 2.252/54 - SENTENÇA
CORRETA - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
1 - O FATO DO RECORRENTE NÃO ESTAR EM CONDIÇÕES
ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO
IMPOSSIBILITA O MAGISTRADO SENTENCIANTE DE CONDENÁ-LO
EM TAIS VALORES.
2 - O QUE A LEI 1.060/50 ESTABELECE É UMA ISENÇÃO DE
PAGAMENTO E NÃO A IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO.
3 - TANTO É ASSIM, QUE O ARTIGO 12 DA MESMA LEI PREVÊ QUE,
DURANTE O PERÍODO DE 5 (CINCO) APÓS A SENTENÇA FINAL, O
ESTADO PODERÁ EXECUTAR OS VALORES REFERENTES À
CONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS CASO O BENEFICIADO VENHA A ADQUIRIR RENDA
OU CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE SUPORTÁ-LA SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA.
4 - A MATERIALIDADE É INCONTROVERSA E ENCONTRA-SE
ESTAMPADA ATRAVÉS DO AUTO DE APREENSÃO, AUTO DE
AVALIAÇÃO, AUTO DE ENTREGA E AUTO DE CONSTATAÇÃO DE
DANOS, REALIZADO IN LOCUM, COMPROVANDO-SE OS DANOS
MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA VÍTIMA.
5 - A AUTORIA DELITUOSA, POR SUA VEZ, TAMBÉM RESTOU
EVIDENCIADA, NÃO SÓ PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS
PRESTADOS NOS AUTOS, COMO TAMBÉM PELAS CIRCUNSTÂNCIAS
FÁCTICAS QUE NORTEARAM O FLAGRANTE DELITO.
3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12970009499
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: LAUDENI ZEFERINO AMARAL
ADVOGADO(A): VERA CARLY LOPES, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 11/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA REALIZADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA - RATIFICAÇÃO DO PEDIDO PELO APELANTE
- PERDA DE INTERESSE SUPERVENIENTE - PEDIDO DE
DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.
1 - A DEFENSORA PÚBLICA, POR MEIO DE PETIÇÃO REQUEREU A
DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO,
ALEGANDO SER ESTA A VONTADE DO RECORRENTE.
2 - À FL. 257, MANIFESTOU-SE O APELANTE NO SENTIDO DE
RATIFICAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CARACTERIZANDO A
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
3 - PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000106047
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO
ADVOGADO(A): DANIELLE ZANOLI GONÇALVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
30
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
- ART. 7º, INCISO II, DA LEI 8.137/90 - CONDENAÇÃO - RECURSO DA
DEFESA - ABSOLVIÇÃO FACE A AUSÊNCIA DE PROVAS ATIPICIDADE DA CONDUTA E OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA:
IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
NÃO HÁ COMO ACOLHER A ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE, EIS
QUE, DEMONSTRADOS NOS AUTOS A AUTORIA E A MATERIALIDADE
DO DELITO ORA IMPUTADO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA.
IN CASU, RESTOU SOBEJAMENTE COMPROVADO O TRATAMENTO
DIFERENCIADO DISPENSADO ÀS VÍTIMAS, QUE FORAM OBRIGADAS
A PAGAR VALOR SUPERIOR E DIVERSO DAQUELE IMPOSTO A
OUTROS CLIENTES EM IGUAL SITUAÇÃO, CARACTERIZANDO A
PRÁTICA DELITUOSA CAPITULADA NO ARTIGO 7º, INC. I, DA LEI
8.137/90.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040193765
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: SÉRGIO LUIZ ARAÚJO LAGE
ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
ADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO - NULIDADE FALTA DE MENÇÃO À TESE DA DEFESA - INOCORRÊNCIA EXISTÊNCIA DE ERRO DE TIPO - INOCORRÊNCIA - CULPABILIDADE
DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RESTANDO DEMONSTRADO TER O MM. JUIZ A QUO ANALISADO DE
FORMA SATISFATÓRIA A TESE DA DEFESA, EXPONDO DE MODO
SUFICIENTE OS MOTIVOS DO SEU CONVENCIMENTO, NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA.
NÃO PODE O DIREITO PENAL COMPACTUAR OU ACEITAR COMO
LÍCITAS ATITUDES DE INGENUIDADE EXTREMA E DE
IMPRECAUÇÕES MÁXIMAS, SOB PENA DE CONSAGRAR A
IMPUNIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO CABE INVOCAR AS
DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 20, DO CP, EIS QUE O APELANTE POSSUÍA
TODAS AS CONDIÇÕES PARA CONSTATAR A EFICÁCIA DE SEU
PORTE DE ARMA DE FOGO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040202715
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
APTE.: EDILSON QUINTAES CORRÊA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PROFISSIONAL
QUE SE APROPRIA DE VALORES DEVIDOS À SEU CLIENTE - APELO
IMPROVIDO.
1) PROFISSIONAL QUE SE VALENDO DA QUALIDADE DE
PROCURADOR, DESVIA PARA SI NUMERÁRIO EM DINHEIRO
PERTENCENTE À SEU CLIENTE. VISUALISANDO-SE O DOLO DE TER
A COISA PARA SI, INVERTENDO O TÍTULO DE POSSE,
CARACTERIZADO ESTÁ O “ANIMUS REM SIBI HABENDI”.
2) AINDA QUE HOUVESSE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO NÃO
ESTARIA EXCLUÍDA A TIPICIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA JÁ
CONSUMADA, NEM SERIA ÓBICE À CONDENAÇÃO.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
3) APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26030015585
COMARCA DE ITAPEMIRIM
APTE.: EDIVALDO ROCHA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL
CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO - CULPA - CONFIGURAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A ALGUMAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA
PENA - OMISSÃO QUANTO AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DE PENA - EXCESSO NA EXASPERAÇÃO DA PENA PELO CONCURSO
FORMAL DE DELITOS - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO.
1. DEMONSTRANDO O CONTEXTO EM QUE SE DEU A MORTE DE
UMA DAS VÍTIMAS E AS LESÕES DA OUTRA, QUE O RÉU AGIU COM
FALTA DE PREVIDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR, MANTENDO-SE NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃO AO
SAIR DE CURVA, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO DECRETO
CONDENATÓRIO.
2. NA DOSIMETRIA DA PENA, TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
CONTIDAS NO ART. 59 DO CP DEVEM SER FUNDAMENTADAMENTE
APRECIADAS.
3. VERIFICADO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, IMPENDE AO
MAGISTRADO FUNDAMENTAR O AUMENTO DA PENA.
4. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVE SER CONSIGNADO
NA SENTENÇA, AINDA QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO.
5. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040002160
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
APTE.: ADSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CARLOS DURVAL BARRETO
ADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
APTE.: ANTONIO MARCIO PEROVANI
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 09/08/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA - PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO
QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - CONDENAÇÃO - PRETENSA
ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS REDUÇÃO DA PENA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SOMENTE PARA
ISENÇÃO DE CUSTAS.
1- INADMISSÍVEL SE TORNA A ABSOLVIÇÃO SE A CONDENAÇÃO DOS
RECORRENTES LASTREOU-SE EM MEIOS DE PROVAS ESTREMES DE
QUAISQUER DÚVIDAS, DENTRE OS QUAIS, OS DEPOIMENTOS DAS
TESTEMUNHAS E O RECONHECIMENTO DOS ORA APELANTES POR
PARTE DA VÍTIMA, COMPROVANDO, ASSIM, DE FORMA
IRREFUTÁVEL, A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS QUAIS FORAM
CONDENADO.
2- QUANTO À PRETENSA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA, HÁ DE SE SALIENTAR QUE O JUIZ
SENTENCIANTE NÃO FICA ADSTRITO APENAS À APRECIAÇÃO DO
ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, MAS, DE IGUAL MODO,
DEVE ATENTAR-SE PARA O ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
ASSIM, NÃO HÁ ÓBICE NA FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS
31
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
GRAVOSO, SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA EXISTÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CP, ART. 59).
4- TENDO O ACUSADO DECLARADO SER HIPOSSUFICIENTE
ECONOMICAMENTE, NECESSÁRIA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS
DA LEI 1.060/50.
5 - RECURSO PROVIDO SOMENTE PARA ISENÇÃO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE
ADSON SOUZA DOS SANTOS E, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO APELANTE ANTONIO
MARCIO PEROVANI, SÒMENTE PARA INSENTÁ-LO DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35049003029
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: NILSON CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 18/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 593, § 3º,
“D”. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO CONDENATÓRIO DO CONSELHO
DE SENTENÇA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA
DA ARGUMENTAÇÃO, POIS A PROVA COLHIDA NA FASE
PROCESSUAL É SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO
INFLINGIDA AO AGENTE CRIMINOSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA SENTENÇA, DEVIDO AO FATO DE QUE SE ESTENDEU AO
APELANTE
CIRCUNSTÂNCIA
SUBJETIVA
INCOMUNICÁVEL,
RELATIVA À TORPEZA DO HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO AFASTADA,
VISTO QUE A TORPEZA FOI QUALIFICADA NA AÇÃO DO
RECORRENTE, QUE MATOU PARA VINGAR O AMIGO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050077086
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
APTE.: MARCOS CURBANI
ADVOGADO(A): ADAO ROSA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA
FRAGILIDADE DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA
DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - PALAVRA DE VITIMA SEGURA E
COERENTE CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DE OUTRAS
QUATRO VÍTIMAS - PRECARIEDADE DO RECONHECIMENTO DO RÉU
JUNTO A AUTORIDADE POLICIAL - EVENTUAIS NULIDADES
OCORRIDAS NO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL NULIDADE RELATIVA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: ARGUI A DEFESA A
REFERIDA PRELIMINAR, EM RAZÃO DE HAVER O PEDIDO DE
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO RÉU
SIDO INDEFERIDO. PEDIDO PARA QUE SEJA DETERMINADA UMA
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO APELANTE, TENDO EM VISTA
FUNDADA DÚVIDA DE SUA HIGIDEZ MENTAL. IMPOSSIBILIDADE,
EIS QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE
REVELE DÚVIDAS QUANTO À INTEGRIDADE MENTAL DO RÉU, NÃO
HAVENDO PERMITIR A SUBMISSÃO DO MESMO EXAME
MÉDICO-LEGAL, COM MUITO BEM SALIENTADO PELA JULGADORA A
QUO. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: 1. DO EXAME DAS PEÇAS COLHIDAS DURANTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, RESTOU PATENTE QUE O RÉU ADERIU À
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDUTA DELITUOSA PELA QUAL FOI CONDENADO, COM O FIM
ESPECIAL DE SATISFAZER SUA CONCUPISCÊNCIA. CONSTATA-SE TAL
AFIRMATIVA POR MEIO DA PALAVRAS DA VÍTIMA, QUE
APRESENTARAM-SE SEGURAS E COERENTES, E POR TEREM
ENCONTRADO ECO JUNTO AOS DEPOIMENTOS DAS OUTRAS
QUATRO VÍTIMAS DA MESMO AGRESSOR. 2. NÃO HÁ, TAMBÉM,
COMO PROSPERAR A ALEGATIVA DEFENSIVA DE PRECARIEDADE
DO RECONHECIMENTO DO APELANTE JUNTO À AUTORIDADE
POLICIAL. EVENTUAIS NULIDADES OCORRIDAS DURANTE O
INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL.
RELATIVA A NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES
PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DEVENDO SER ARTICULADA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38020003885
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: IGNACIO AMERICO RODOR
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 11/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 312, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO
71 DO CÓDIGO PENAL - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA - MORTE DO
AGENTE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ARTIGO 107, INCISO I DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
1 - APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO, FORA JUNTADO AOS AUTOS
CÓPIA REPROGRÁFICA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO APELANTE.
2 - ANTE A ESTE FATO, TENHO POR BEM RECONHECER A
OCORRÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE
DO AGENTE, QUAL SEJA, A SUA MORTE.
3 - ASSIM, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO
ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO
107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050019207
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ANTONIO MARCOS PESSIM
ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDES NEVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 04/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICOS - PROVA CREDIBILIDADE DO TESTEMUNHO DE AGENTES POLICIAIS HARMONIA COM A PROVA DOS AUTOS - SANÇÃO PENAL DOSADA E
FIXADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA EM PODER
DO ACUSADO ALIADA A FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO
POR TESTEMUNHOS ISENTOS, PRESTADOS POR AGENTES POLICIAIS,
A CONFIRMAR A POSSE DO TÓXICO COM PROPÓSITOS COMERCIAIS,
DÃO ENSEJO À CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI
ANTITÓXICOS. 2. ADEMAIS, O SIMPLES FATO DAS TESTEMUNHAS
SEREM POLICIAIS, QUE REALIZARAM O FLAGRANTE, NÃO TEM O
CONDÃO DE INFIRMAR A VALIDADE DOS DEPOIMENTOS, AINDA
MAIS QUANDO REAFIRMADOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO
CONTRADITÓRIO. 3. NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER ERRO
FORMAL NA DOSIMETRIA DA PENA, BEM COMO NÃO SE
32
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CARACTERIZANDO SER EXASPERADA A SANÇÃO PENAL APLICADA,
DEVE SER MANTIDA INTOCADA A SENTENÇA RECORRIDA. 4.
RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42030006839
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CARLOS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CANDIDO LOUZADO DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 04/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO HOMICÍDIO CULPOSO - AUSÊNCIA DE PROVAS - CULPA DO
ACUSADO NÃO DEMONSTRADA - A DÚVIDA REVERTE EM
BENEFÍCIO DO ACUSADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO
PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO.
1. INEXISTINDO PROVA PLENA E INCONTESTE DE QUE O RÉU AGIU
FORA DAS EXPECTATIVAS IMPOSTAS PELAS NORMAS DE TRÂNSITO,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO
DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. 2. O CONTEXTO PROBATÓRIO
DOS AUTOS NÃO EVIDENCIA QUE O ACUSADO DEIXOU DE
OBSERVAR O DEVER OBJETIVO DE CUIDADO QUE LHE ERA
EXIGIDO PARA EVITAR O EVENTO FATÍDICO, DAÍ NÃO SE LHE
PODE IMPOR UMA CONDENAÇÃO, PORQUANTO ESTA EXIGE QUE A
CULPA SEJA CABALMENTE DEMONSTRADA. 3. INCIDÊNCIA, NA
HIPÓTESE, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 4. RECURSO NÃO
PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48069001195
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LUIZ ROSA
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ DA SILVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS
PROVAS DOS AUTOS: OCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ
PROVIMENTO A FIM DE SUBMETER O APELADO A NOVO
CONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
1.NOS TERMOS DO ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ESTANDO A DECISÃO DOS JURADOS TOTALMENTE DISSOCIADA DO
CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS, É DE SER
ANULADO O JULGAMENTO PROFERIDO PELO JÚRI POPULAR.
2.IN CASU, O COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA AO ACATAR A
TESE DA DEFESA RELATIVA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO NA
MODALIDADE
CULPOSA,
INCORREU
EM
DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA, POIS EVIDENCIADO NOS AUTOS
QUE O APELADO AGIU EMBUÍDO DE ANIMUS NECANDI NA PRÁTICA
DELITUOSA LHE IMPUTADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA.
3.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE SUBMETER O
APELADO A NOVO CONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR
DO JÚRI DA COMARCA DA SERRA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030014661
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: ADRIANA DOS SANTOS DOMINGOS
ADVOGADO(A): JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NAS PENAS DOS ARTIGOS 12
C/C ART. 18 DA LEI DE TÓXICOS - APELO DESPROVIDO.
COMPROVADA A INTENÇÃO DA APELANTE DE COMERCIALIZAR A
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONSIGO APREENDIDA. ADEMAIS, A
FORMA COMO A DROGA FOI APREENDIDA, SUBDIVIDIDAS BEM
COMO, A QUANTIDADE ENCONTRADA DEMONSTRAM A
DESTINAÇÃO COMERCIAL PRETENDIDA.
CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66050001388
COMARCA DE MARILÂNDIA
APTE.: JOÃO SEVERINO INACIO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA A MATERIALIDADE
COMPROVADAS - ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.072/90 - CAUSA ESPECIAL DE
AUMENTO DE PENA - NÃO-INCIDÊNCIA - BIS IN IDEM - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - EM TEMA DE CRIMES CONTRA OS COSTUMES, QUE GERALMENTE
OCORREM ÀS ESCONDIDAS, AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
CONSTITUEM PROVA DE GRANDE IMPORTÂNCIA, BASTANDO PARA
ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO, MORMENTE SE TAIS
DECLARAÇÕES
MOSTREM-SE
PLAUSÍVEIS,
COERENTES
E
EQUILIBRADAS, ENCONTRANDO APOIO NOS DEMAIS ELEMENTOS
COLHIDOS NO PROCESSO.
2 - A PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS NÃO
MERECE PROSPERAR, DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO
EXISTENTE
NO
CADERNO
PROCESSUAL,
AMPLAMENTE
DESFAVORÁVEL AO ACUSADO.
3 - A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO
9º DA LEI Nº 8.072/90, SÓ INCIDE NOS DELITOS SEXUAIS (ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO) COMETIDOS COM VIOLÊNCIA
PRESUMIDA, QUANDO OCORRER O RESULTADO LESÃO CORPORAL
GRAVE OU MORTE, SOB PENA DE SE INCORRER NO BIS IN IDEM.
4 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 6059000544
COMARCA DE ARACRUZ
EMGTE.: ALCIDES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): PATRICIA MAIA BERTOLI
EMGTE.: ROMILDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): PATRICIA MAIA BERTOLI
EMGTE.: VANDERLEI VIEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 11/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA COMPATIBILIDADE
DO
RECONHECIMENTO
DE
UMA
QUALIFICADORA E UMA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA -
33
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ANTIJURISDICIDADE ALEGADA E AFASTADA - REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA - VIA INADEQUADA - RECURSO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.
1 - PODE-SE ACEITAR A EXISTÊNCIA CONCOMITANTES DE
QUALIFICADORAS COM AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS DO
PRIVILÉGIO, QUE SÃO DE ORDEM SUBJETIVA (MOTIVO DE
RELEVANTE VALOR E DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO).
2 - O FATO NÃO CONSTITUI EXCLUDENTE DE ANTIJURISDICIDADE,
AO CONTRÁRIO, POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DA PENA.
3 - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA, TENDO SEUS PRESSUPOSTOS DE
CABIMENTO EXPRESSAMENTE DELINEADOS NO ARTIGO 619 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
4 - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 45020002585
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
EMGTE.: ADRIANO RODRIGUES LINHARES
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): JANDERSON VAZZOLER
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 13/09/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ JULGADA INADMISSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - A OMISSÃO DISCIPLINADA NO ARTIGO 619 DO CPP (QUE
AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS)
REFERE-SE À LACUNA OU ESQUECIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR
AO APRECIAR OS FUNDAMENTOS RECURSAIS, NÃO SE PRESTANDO,
EM ABSOLUTO, AO REEXAME DE PROVAS.
2 - INEXISTE OMISSÃO QUANDO AS PROVAS COLACIONADAS AOS
AUTOS FORAM DEVIDAMENTE E EXAUSTIVAMENTE COTEJADAS
PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, MORMENTE POR
TEREM SIDO LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO AS PARTICULARIDADES
DO CASO CONCRETO.
3 - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REEXAME
DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NO JULGADO
HOSTILIZADO.
4 - EMBARGOS CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 48030126253
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
EMGTE.: RALPH PESSIMILIO BULHOES
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
EMGTE.: WHANDER RUFINO LIMA
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
NÃO ASSISTE RAZÃO AOS ORA EMBARGANTES, HAJA VISTO QUE
NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGÜIDADE OU
OBSCURIDADE A SER SANADA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO
ARRESTO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS
TRAZIDOS PARA OS AUTOS E DELINEOU TODA A QUESTÃO POSTA
EM EXAME.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM AO EXAME DE
CONSIDERAÇÕES DIVORCIADAS DAS EXPRESSAS HIPÓTESES LEGAIS
QUE O INFORMAM. SOMENTE DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS
EXCEPCIONAIS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SERVEM PARA
ASSOALHAR EFEITOS MODIFICATIVOS. EM CONTRÁRIO PENSAR,
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERIA ABDICAR-SE DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA MODIFICAR
O RESULTADO DO JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 56050000803
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
EMGTE.: HELMUTH ERDMANN
ADVOGADO(A): FLAVIO FELIPE FERRARI
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 25/10/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCURSSÃO DE MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PODERÃO SER OPOSTOS QUANDO HOUVER NA SENTENÇA
AMBIGUIDADE,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO
SE PRESTAM, DIRETAMENTE, A REEXAME DE MATÉRIA. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS INTERPOSTOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100060030648
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
EMGTE.: ANTONIO TADEU NICOLLETI PEREIRA
ADVOGADO(A): ALCEBIADES TON
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
EMGTE.: EUGENIO ESPINDOLA BORGO
ADVOGADO(A): ALCEBIADES TON
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
EMGTE.: JOSÉ RODRIGUES CAMARGO
ADVOGADO(A): ALCEBIADES TON
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
EMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 01/11/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS - OMISSÃO AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ATIPICIDADE
DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AOS PACIENTES: INOCORRÊNCIA.
NEGADO PROVIMENTO.
VERIFICANDO QUE A DECISÃO EMBARGADA APRECIOU, COM
PLENA EXATIDÃO E EM TODA A SUA INTEIREZA, DE FORMA
DEVIDA E SUFICIENTE, A PRETENSÃO JURÍDICA MANIFESTADA
PELA PARTE ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO COMO SEQUER
INFERIR A OCORRÊNCIA DOS ALEGADOS VÍCIOS QUE
INFIRMARIAM, ACASO EXISTENTES, A VALIDADE INTRÍNSECA DO
ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO DO
MESMO.
EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 27/11/2006
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
34
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
06/12/2006 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060035670
COMARCA DE IBIRAÇU
REQTE.: WALACE DE PAULA NEVES
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060037650
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
REQTE.: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
VITÓRIA, 24/11/2006
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
REVISÃO CRIMINAL Nº 100.050.008.406
AGVTE: LEONE RODNITZKY NETO
(ADV.: DR. CARLOS ROBERTO BUTERI)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.030.086.011
AGVTE: ANA CRISTINA GUIMARÃES TABORDA
(ADVºS. DRS. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E RONNEY DE ALMEIDA
GONÇALVES)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.050.037.546
RECTE.: ROBERTO JACINTO ROMANHA
(ADV.: DR. HENRIQUE SOARES MACHADO)
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
2- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.060.002.720
RECTE.:WAGNER ROMANHI BERMUDES
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
(ADV.: DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO)
RECDO.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA-ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
ATO N.º 2620/11/06: Resolve conceder ao Sr. RODRIGO TRES
HENRIQUES, Oficial de Justiça da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 05
(cinco) dias de Licença Paternidade, a partir de 06/11/06, nos termos do art. 148 da
LC n.º 46/94.
ATO N.º 2621/11/06: Resolve incluir no Ato 2455/12/05, publicado em
09/12/05, referente à Escala de Férias, exercício 2006, do Juizado de Direito, o (s)
servidor (es) abaixo relacionado (s):
Carlos Fernando Da Cruz Fontana, Escrevente Juramentado da Comarca de
Guarapari, Matrícula 207704-27, dezembro.
Flávia Boldi Pinto, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, Matrícula
207728-51, dezembro.
Sayonara Vasconcelos Rocha, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari,
Matrícula 207744-67, dezembro.
Izabel Tereza Ribeiro Lunardi, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari,
Matrícula 203462-53, dezembro.
Lilian Verônica Rocha, Escrevente Juramentada da Comarca de Marataízes,
Matrícula 207865-91, dezembro.
Arlete Rafaela Teodoro Gomes, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca
de Marataízes, Matrícula 207736-59, dezembro.
ATO N.º 2622/11/06: Resolve tornar insubsistentes os Atos abaixo
relacionados:
A) Ato n.º 2246/11/06, publicado em 13/11/06, referente à Inaptidão Definitiva
do Sr. PETERSON ALVES PIO, Escrivão Judiciário da Comarca de Itapemirim;
B) Ato n.º 2462/11/06, publicado em 16/11/06, referente à Inaptidão Definitiva da
Sr.ª MARIA CECÍLIA DE SÁ FARIA SHIMAMOTO, Escrevente Juramentada
da Comarca de Guarapari.
ATO N.º 2623/11/06: Resolve designar a Sr.ª INÁCIA DE BARROS ROCHA,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório do 3º
Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória..
ATO N.º 2624/11/06: Resolve designar a Sr.ª ELISABETH IMPERIAL
COSTA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório
do 2º Ofício da Comarca de Alto Rio Novo.
ATO N.º 2625/11/06: Resolve designar ao Sr. SHELTON AQUINO DE
CASTRO, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório
do 3º Ofício da Comarca de Alto Rio Novo.
ATO N.º 2626/11/06: Resolve designar a Sr.ª ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Vila velha, no período de 12/06/06 a
11/07/06.
ATO N.º 2627/11/06: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 1145/07/98, publicado
em 30/07/98, que designou a Sr.ª DANIELA MENDONÇA PINTO
COELHO ZOTELLE, como Substituta Legal do Cartório da Contadoria da
Comarca de Conceição da Barra.
35
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ERRATA: Na Retificação do Ato n.º 2142/11/06 publicada em 13/11/06,
referente a Sr.ª Wanda Maria Gonçalves Ribeiro Heringer, Escrevente Juramentada
do Juízo de Vitória, onde se lê: “publicado em 2142/09/06”, leia-se: “publicado em
27/09/06”.
ATO N.º 2628/11/06: Resolve designar o Sr. EDSON ALFREDO SOSSAI
REGONINI, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do
Cartório da Contadoria da Comarca de Conceição da Barra .
ATO N.º 2629/11/06: Resolve designar a Sr.ª MARISTELA BAYERL
FRANCISCO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registros Públicos e
Meio Ambiente da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, por 150 (cento e
cinqüenta) dias a partir de 06/11/06.
ATO N.º 2630/11/06: Resolve designar o Sr. ALBINO MANOEL AURÉLIO
DOS SANTOS, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do
Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracruz, a partir de
07/11/06.
RETIFICAÇÃO: No Ato n.º 2601/11/06, publicado em 24/11/06, referente à
Licença Maternidade da Sr.ª KARLA MARAGOANHA GRILLO, Assessora de
Juiz de direito de 1º Grau da Comarca de Marataízes, onde se lê: “nos termos do
art. 137 da LC n.º 46/94”, leia-se: “Nos termos do art. 7º, XVIII da CF/88, sem
ônus para este Poder, em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 8213/91, com a
nova redação dada pela Lei n.º 9876/99 (Plano de Benefícios da Previdência
Social)”.
ATO N.º 2631/11/06: Resolve retificar o Adicional de Tempo de Serviço
concedido pelo Ato n.º 2801/05/01, publicado em 05/06/01, a Sr.ª VALÉRIA
MARQUITO GUIMARÃES, Escrevente Juramentada da comarca de Água Doce
do Norte, para constar a concessão no percentual de 05% (cinco por cento), a partir
de 23/09/00, nos termos do art. 106 da LC n.º 46/94 com a nova redação dada pela
LC n.º 92/96.
ATO N.º 2632/11/06: Resolve retificar o Adicional de Tempo de Serviço
concedido pelo Ato n.º 2371/10/06, publicado em 01/11/06, a Sr.ª VALÉRIA
MARQUITO GUIMARÃES, Escrevente Juramentada da comarca de Água Doce
do Norte, para constar a concessão no percentual de 10% (dez por cento), a partir
de 09/10/05, nos termos do art. 106 da LC n.º 46/94 com a nova redação dada pela
LC n.º 92/96.
ATO N.º 2633/11/06: Resolve conceder ao Sr. LEANDRO ATAYDE
TRISTÃO DE OLIVEIRA, Secretário de Juízo da Comarca de Fundão, 01 (um)
dia de Licença para Tratamento de Saúde em 01/11/06, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2634/11/06: Resolve conceder a Sr.ª JULIANA FARIA
MONJARDIM, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 01 (um) dia de Licença
para Tratamento de Saúde em 10/11/06, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2635/11/06: Resolve conceder a Sr.ª LIVIA LIMA SODRÉ, Escrevente
Juramentada do Juízo da Serra, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde
em 13/11/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2636/11/06: Resolve conceder a Sr.ª GEANINE RODRIGUES
VIANA, Escrivã Judiciária da comarca de Presidente Kennedy , 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde em 13/11/06, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2637/11/06: Resolve conceder a Sr.ª GEANINE RODRIGUES
VIANA, Escrivã Judiciária da comarca de Presidente Kennedy , 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde em 19/10/06, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2638/11/06: Resolve conceder a Sr.ª JOANA D´ARC ALVES DA
SILVA CASOTTO, Escrivã Judiciária da comarca de Ibiraçu, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde em 03/10/06, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2639/11/06: Resolve conceder a Sr.ª KARINA BARBIERO SAAD,
Técnica Judiciária do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento
de Saúde a partir de 06/11/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º
46/94.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO N.º 2640/11/06: Resolve conceder a Sr.ª ILCA OLIVEIRA
BONJARDIM, Secretária do Juízo lotada no Fórum da Serra, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 16/10/06, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2641/11/06: Resolve conceder ao Sr. ANTONIO LAURO VOLPINI,
Oficial de Justiça da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 30/10/06, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2642/11/06: Resolve conceder ao Sr. MOISES ELIAS ARAÚJO,
Agente de Serviços da Comarca de Colatina, 02 (dois) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 31/10/06, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
Vitória, 27 de novembro de 2006.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
8973/06
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: ALEX ANDRADE RIBEIRO
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
420, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
8985/06
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: MARIA APARECIDA VIEIRA
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS.361, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
9343/06
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: ARLETE BÜGE
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS.334, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
P/ SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
36
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
RECDOS: JOSÉ TONETTI E OUTROS
ADV.: DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA
RECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 08:30 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADOR
HORTA DE ARAÚJO, 4ª ANDAR, COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DOS
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
08 - RECURSO INOMINADO Nº 1784/06
COMARCA DE PIÚMA
RECTE: MARIA LYDIA DE CARVALHO
ADV.: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES
RECDA: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV.: DR. PEDRO MOTA DUTRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85, APROVADO NO XIV ENCONTRO SÃO LUÍS /MA ).
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1217/05
COMARCA DE MUQUI
1º EMBTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
2º EMBTES: NEY THOMAZ E ROSA DA SILVA BASÍLIO.
ADV.: DR. FÁBIO MAURI VICENTE
1º EMBDA: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
2º EMBDOS: NEY THOMAZ E ROSA DA SILVA BASÍLIO.
ADV.: DR. FÁBIO MAURI VICENTE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
02 - RECURSO INOMINADO Nº 1572/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: DADALTO S/A
ADV.: DR RODRIGO RABELLO VIEIRA
RECDA: ALCIARA POMPEMAIER
ADV.: DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1608/06
COMARCA DE MUQUI
EMBTE: MÁRCIA LOPES MONTEIRO LOBATO
ADV.: DR RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
EMBDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTE
ADV.: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1634/06
COMARCA DE CONCEIÇÃO DE CASTELO
EMBTE: TELESP - TELEFÔNICA DE SÃO PAULO S/A
ADV.: DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA
EMBDO: HIGINO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS
ADV.: DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
05 - RECURSO INOMINADO Nº 1681/06
COMARCA DE MARATAÍZES
RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV.: DR MAURÍCIO MESQUITA
RECDA: PAB DA SILVA PADARIA - ME
ADV.: DR. MARCOS PATRÃO MACHADO JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1765/06
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
EMBTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A
ADV.: DR MARCELO PAGANI DEVENS
EMBDOS: GUILHERME COELHO MARINS FILHO E OUTRA
ADV.: DRª UYARA COELHO MARINS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
07 - RECURSO INOMINADO Nº 1781/06
COMARCA DE CASTELO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
09 - RECURSO INOMINADO Nº 1792/06
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
RECTE: INDIANA SEGUROS S/A
ADV.: DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDA: ANA AMÉLIA DE SOUZA
ADV.: DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
10 - RECURSO INOMINADO Nº 1795/06
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
ADV.: DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA
RECDO: HERI MOREIRA DA PENHA
ADV.: DR. EDMILSON GARIOLLI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
11 - RECURSO INOMINADO Nº 1803/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTES: ALDA BRANDÃO DE SOUZA EDUARDO E LEVI EDUARDO
ADV.: DRª GERTRUDES DA C. MALTA MIRINHA AMARAL
RECDO: ESPÓLIO DE LAUDELINA CAMARGO OLIVEIRA
ADV.: DR. ÉWERTON MIRANDA TRÉGGIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
12 - RECURSO INOMINADO Nº 1806/06
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA
ADV.: DR. CARLOS ROBERTO DE FARIA
RECDO: FAUSTO CÉSAR BELLOTTI
ADV.: DR GILBERTO DE BRITO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
13 - RECURSO INOMINADO Nº 1810/06
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSP. DE VALORES E
SEGURANÇA
ADV.: DRª SEVERINA MARIA SOARES
RECDO: FABIANO GOBBI PASSOS
ADV.: DR. ORLANDO BEGAMINI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
14 - RECURSO INOMINADO Nº 1819/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JORGE VIEIRA LOPES
ADV.: DR. ELIAS ASSAD NETO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
15 - RECURSO INOMINADO Nº 1827/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: LUCIANO MAURÍCIO SILVA SANTOS
ADV.: DRª RENATA SABRA BAIÃO
RECDO: ALCEBÍADES JOSÉ SOBREIRA NETO
ADV. DRª ANA PAULA BAZET DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
16 - RECURSO INOMINADO Nº 1835/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: JOACIR RAFAEL CARLETI
ADV.: DR ALFREDO ERVATI
RECDO: ROBSON DE SOUZA ALVES
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR. RONALDO CYPRIANO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
17 - RECURSO INOMINADO Nº 1838/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA
RECDO: SAMIR DAVEL ROMANEL
ADV.: DRª ELIAS ASSAD NETO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
26 - RECURSO INOMINADO Nº 1898/06
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DRª ROSANE ARENA MUNIZ
RECDA: NEIDA DE OLIVEIRA FURTADO
ADV.: DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
18 - RECURSO INOMINADO Nº 1845/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADV.: DRª CAROLINA LEMOS PICANÇO
RECDO: ALEXANDRE MAGNO COLA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1901/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMBTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A
ADV.: DRª ALESSANDRA L. M. S. ALBUQUERQUE
EMBDO: WILSON SILVESTRE
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
19 - RECURSO INOMINADO Nº 1848/06
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
RECTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ADV.: DR. NELSON A. MELLO GUIMARÃES
RECDA: CLÁUDIO BIANCHI ME
ADV.: DR. NEY LAMBERTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
28 - RECURSO INOMINADO Nº 1905/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDA: RITA DO ROSÁRIO VIANNA
ADV.: DR. JÉFFERSON BARBOSA PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
20 - RECURSO INOMINADO Nº 1854/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
ADV.: DRª MARIA LUIZA SOUZA DUARTE
RECDA: ZIPER ARMARINHO E PAPELARIA LTDA.
ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
29- RECURSO INOMINADO Nº 1911/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
RECDO: NADIR CARDOSO AMORIM
ADV.: DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
21 - RECURSO INOMINADO Nº 1859/06
COMARCA DE ALEGRE
RECTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A
ADV.: DRª ALESSANDRA L. M. S. ALBUQUERQUE
RECDO: GLICÉRIO COELHO DE MORAES
ADV.: DRª CRISTINA CELI RESENDE DE OLIVEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1921/06
COMARCA DE ALEGRE
APLTE: JOSÉ GOMES BLUNK
ADV.: DR DORIAN JOSÉ DE SOUZA
APLDO: JOSÉ RODRIGUES DE PAULA
ADV.: DRª RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
22 - RECURSO INOMINADO Nº 1874/06
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDOS: JOSÉ ROBERTO TARGUETA E OUTRA
ADV.: DR. GUILHERME F. DA MAIA TARGUETA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
23 - RECURSO INOMINADO Nº 1877/06
COMARCA DE IÚNA
RECTE: TELEST CELULAR S/A
ADV.: DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
RECDA: DEUCINÉIA GARCIA
ADV.: DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
24 - RECURSO INOMINADO Nº 1886/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: CATARINA ELENA DE SOUZA NASCIMENTO
ADV.: DR. CÍCERO MOULIN BATISTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
25 - RECURSO INOMINADO Nº 1890/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: RONALDO DA SILVA PACHECO
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
RECDA: BANESTES SEGUROS S/A
31 - RECURSO INOMINADO Nº 1928/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDO: FABIANO TRÊS SARTÓRIO
ADV.: DR. JÉFFERSON BARBOSA PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
32 - RECURSO INOMINADO Nº 1934/06
COMARCA DE GUAÇUÍ
RECTE: MARIA DA PENHA TEODORO LIBERAL
ADV.: DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
RECDA: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
33 - RECURSO INOMINADO Nº 1938/06
COMARCA DE PIÚMA
RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADV.: DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
RECDA: VALDIRENE BRIOLLI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1956/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMBTE: JOÃO MARTINS FILHO
ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR
EMBDA: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
38
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
35 - RECURSO INOMINADO Nº 1958/06
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDA: ARACÉLIA SANTANA FLORENTINO
ADV.: DRª CAROLINE MÉDICE VAZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
36 - RECURSO INOMINADO Nº 1963/06
COMARCA DE ICONHA
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DRª JORGINA DEL PUPO
RECDA: ADRIANA ANDRÉIA DOS SANTOS CASTHELLOGE
ADV.: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: TELEST CELULAR S/A
ADV.: DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO
RECDO: ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
ADV.: DR. PAULO ROBERTO DE PAULO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
45 - RECURSO INOMINADO Nº 2043/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADV.: DRª. KAMILA NUNES DE ALMEIDA
RECDA: ALDA BAPTISTA
ADV.: DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
37 - RECURSO INOMINADO Nº 1967/06
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDA: MARGARIDA MARIA F. CATARINOZI CECCON
ADV.: DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
RICARDO DE MORAES SABBAG
SECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
38 - RECURSO INOMINADO Nº 1973/06
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDA: DULCIANE BIANCHI VETORACI
ADV.: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
39 - RECURSO INOMINADO Nº 1975/06
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDO: SAMUEL MORELI GONÇALVES PINTO
ADV.: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
JUÍZA DE DIREITO: DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA
E ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE CARIACICA-ES
LISTA Nº 31/2006
40 - RECURSO INOMINADO Nº 1979/06
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDO: JOSÉ SILVA NOGUEIRA
ADV.: DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
41 - RECURSO INOMINADO Nº 1981/06
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV.: DR. MAURÍCIO MESQUITA
RECDA: ELIZABETH FERREIRA ALVES
ADV.: DR. NELSON PAVÃO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
ADRIANA MENEZES PESSOTI
ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE
ARI FONTES DE OLIVEIRA
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
CARLOS ALBERTO MIRANDA
CHRISTIANI BORGES FERREIRA
DAIR ANTÔNIO DARÓS
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ERIKA ALBANO DE SOUZA
FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
LILIANE SOUZA RODRIGUES
FABIANO CABRAL DIAS
FABIANO LARANJA RIBEIRO
LEONARDO DE FREITAS SILVA
LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
LILIANE SOUZA RODRIGUES
LUIZ CARLOS BISSOLI
MANOEL FÉLIX LEITE
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARCO CESAR G. BORGES
MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES
MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA
MARILENE NICOLAU
ROBERTO JOANILHO MALDONADO
VERA LÚCIA DEMONIER
42 - RECURSO INOMINADO Nº 1987/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: JOÃO FIRMO
ADV.: DR. MARCELO B. MOURA
RECDO: LUIZ GUSTAVO CAVALGA
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
43 - RECURSO INOMINADO Nº 1988/06
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: HEDWIGES PAULA BARRETO
ADV.: DR. CELSO MELLO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS
44 - RECURSO INOMINADO Nº 2012/06
COMARCA DE GUARAPARI
EXPEDIENTE DE 22/11/2006
INTIMO OS DOUTORES:
39
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PROCESSO Nº 012.05.030.0129 (0129)
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
REQUERENTE: FRANCISCO LAURISMAR DE ALENCAR
REQUERIDO: DARIO ANICETO OLIVEIRA
FINS: PARA INFORMAR BENS PENHORÁVEIS.
PROCESSO Nº 012.05.030.0145 (0145)
DR. MARCO CESAR G. BORGES
DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA
REQUERENTE: ALESSANDRO ZUQUETO
REQUERIDO: JOCINÉLIO NASCIMENTO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 78/79 EM QUE FORAM JULGADOS
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS.
PROCESSO Nº 012.05.030.0311 (0311)
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI
REQUERENTE: AMARILDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA.
FINS: PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO
DE FLS. 69 VERSO, QUE INFORMA A VENDA DO BEM INDICADO
PARA PENHORA.
PROCESSO Nº 012.05.030.0372 (0372)
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE
REQUERENTE: CLAILTON DE BRITES
REQUERIDA: VESPER S/A
FINS: PARA PROCEDER O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.789,68 (DOIS
MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS) EM CONTA BANCÁRIA DO REQUERENTE, A SABER:
BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 1446-0 C/C 0017124-7, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS.
PROCESSO Nº 012.05.030.0478 ( 0478)
DRª VERA LÚCIA DEMONIER
REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA DUTRA CAPILA
REQUERIDO: MASTERPLAN
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 41 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794 INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 012.05.030.0528 ( 0528)
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REQUERENTE: EDSON ESTEINER
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 66 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794 INC. I E 795 AMBOS DO CPC,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
PROCESSO Nº 012.05.030.0646 (0646)
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO
REQUERENTE: ADALTON OLÍMPIO DA CUNHA SANTOS
REQUERIDO: SCHULTZ & PUPPIM LTDA.
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 71 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794 INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 012.05.030.0813 (0813)
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES TORRES BARBOSA
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A - VIVO
FINS: PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 107/108.
PROCESSO Nº 012.05.030.1046 (1046)
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
REQUERENTE: CLEOMAR ROSSI
REQUERIDO: ARMANDO FLORIANO DE JESUS
FINS: PARA, EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO..
PROCESSO Nº 012.06.030.0021 (1102)
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES
DR. FABIANO CABRAL DIAS
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A E CREDICARD S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 65/71 EM QUE FOI JULGADO
PROCEDENTE, EM PARTE, E CONDENOU AS EMPRESAS
DEMANDADAS A ESTORNAREM DA FATURA DE CARTÃO DE
CRÉDITO DO AUTOR A IMPORTÂNCIA REFERENTE A ASSINATURA
DE REVISTA JUNTO A PRIMEIRA DEMANDADA, BEM COMO A
PAGAREM AO MESMO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS A
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.596,00, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, COM JUROS LEGAIS A
PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0049 (1131)
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DRª ERIKA ALBANO DE SOUZA
REQUERENTE: ROSÂNGELA APARECIDA VILELA BELLI
REQUERIDO: BV FINANCEIRA - BANCO VOTORANTIM
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROCESSO Nº 012.06.030.0053 (1135)
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
REQUERENTE: SILENY RIBEIRO FREIRE
REQUERIDO: CREDICARD S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 50 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0094 (1176)
DR. CHRISTIANI BORGES FERREIRA
REQUERENTE: MÁRIO CEZAR VIEIRA
REQUERIDO: ESCELSA S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 79 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794 INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0308 (1386)
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES
REQUERENTE: DANTE GARCIA DE ASSIS
REQUERIDO: SAMP - ESP. SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 185/191 EM QUE FOI JULGADO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL E
DETERMINOU QUE A EMPRESA DEMANDADA SAMP - ESPÍRITO
SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. MANTENHA A COBERTURA DO
TRATAMENTO COM IMUNOGLOBULINA HUMANA FEITO PELO
AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$300,00
(TREZENTOS REAIS), QUE SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DO AUTOR,
CASO HAJA DESCUMPRIMENTO. E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0337 (1415)
DR. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE
REQUERENTE: ERILDA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO: EMBRATEL LOCAL LIVRE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 35/39 EM QUE FOI JULGADO
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO
INICIAL CONDENANDO A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA A
IMPORTÂNCIA DE R$199,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS)
ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E A INDENIZAR
OU REPARAR À AUTORA COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS
MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE RECOMPENSA POR DANOS
EXTRA-PATRIMONIAIS ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0474 ( 1551)
DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA
REQUERENTE: CORINTO FLORIANO DA CRUZ
REQUERIDO: UNIBANCO S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 23 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0806 (1875)
DR. FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: WILLEAMAS SANTANA COUTINHO
REQUERIDO: UNIBANCO S/A
40
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 41 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.007452-8 (1903)
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
REQUERENTE: DAVID SIQUEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: CONTAUTO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA..
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 33 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.030.0382 (1460)
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES
DRª ADRIANA MENEZES PESSOTI
REQUERENTE: GILBERTO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA. E ACTIVE CELL
COM. E SERVIÇOS LTDA.
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 51 EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795, AMBOS DO CPC.
CARIACICA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA.
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048050014298 - AÇÃO DE DESPEJO
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR EDSON FERREIRA
DE CARVALHO FILHO EM FACE DE ROSE CANO RODRIGUES, A
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE: EDSON FERREIRA DE
CARVALHO FILHO E DA REQUERIDA: ROSE CANO RODRIGUES,
AMBOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 938,34 (NOVECENTOS E TRINTA
E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CADA UM, E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E
NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 74, DO SEGUINTE
TEOR: “INTIME-SE POR EDITAL E PELO PRAZO DE VINTE DIAS.
DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, INSCREVA-SE EM DÍVIDA
ATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE. SERRA, 19/05/2006. ASS: TELMELITA
GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048040159096 - AÇÃO ORDINÁRIA
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR RENATO ALVES DA
SILVA EM FACE DE MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS, A
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 7,65 (SETE REAIS E SESSENTA E
CINCO CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 195, DO
SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 190
VERSO E DE FLS. 193 VERSO, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA.
INTIME-SE O REQUERENTE RENATO ALVES DA SILVA, POR EDITAL
E PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 191 VERSO.
DILIGENCIE-SE. SERRA, 17/11/2006. ASS: TELMELITA GUIMARÃES
ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048980217292 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR FERTILIZANTES
HERINGER LTDA. EM FACE DE REALGRÃO COM. EXP. E IMPORT.
LTDA, A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO: REALGRÃO COM. EXP. E
IMPORT. LTDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO
VALOR DE R$ 201,35 (DUZENTOS E UM REAIS E TRINTA E CINCO
41
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 241 VERSO,
DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE POR EDITAL E PELO PRAZO DE
VINTE DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, INSCREVA-SE
EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE. SERRA, 22/08/2006. ASS:
TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048040020546 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA,
AJUIZADA
POR
LUBE
DISTRIBUIDORA LTDA. EM FACE DE MERCEARIA POLI LTDA, A
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A): MERCEARIA POLI LTDA,
AMBOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 113,02 (CENTO E TREZE REAIS E
DOIS CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 71, DO
SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO
PRAZO DE VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA
DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 06/10/2006. ASS:
TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048980216021 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE VAGNER
ANDRADE BOUZADA, A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A):
VAGNER ANDRADE BOUZADA, AMBOS, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE
R$ 118,92 (CENTO E DEZOITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E
NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 96, DO SEGUINTE
TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O
REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
REFORCE-SE A AUTUAÇÃO. DILIGENCIE-SE. SERRA, 18/10/2006. ASS:
TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048010094042 - AÇÃO ORDINÁRIA
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL
S/A EM FACE DE VITAI VITÓRIA TRATAMENTO DE ÁGUAS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CARLOS ALBERTO DO PACO E
ROSIMERY GONÇALVES DE MEIRELLES PACO, A INTIMAÇÃO
DO(A) REQUERIDO: VITAI VITÓRIA TRATAMENTO DE ÁGUAS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CARLOS ALBERTO DO PACO E
ROSIMERY GONÇALVES DE MEIRELLES PACO, TODOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 21,98 (VINTE E UM REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA CADA UM, E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 103, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A
42
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO
PRAZO DE VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA
DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 18/10/2006. ASS:
TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048030142052 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA,
AJUIZADA
POR
BANCO
PANAMERICANO S/A EM FACE DE JOZITO DA SILVA ARAÚJO, A
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO: JOZITO DA SILVA ARAÚJO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 36,50 (TRINTA E SEIS REAIS E
CINQÜENTA
CENTAVOS),
E,
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO
FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO
NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DE FLS. 56, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO
RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE
VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 19/10/2006. ASS: TELMELITA
GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048000028158 - AÇÃO CAUTELAR
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA,
AJUIZADA
POR
CHEIM
TRANSPORTES S/A EM FACE DE PAULICASE PEÇAS PARA
TRATORES LTDA, A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A):
PAULICASE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, AMBOS, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO
VALOR DE R$ 54,16 (CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 78, DO
SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE
O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DILIGENCIE-SE. SERRA, 10/10/2006. ASS: TELMELITA GUIMARÃES
ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048039001382 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR NELL INDUSTRIAL
LTDA. EM FACE DE INDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA. E OUTRO, A
INTIMAÇÃO DO(A) AGRAVANTE: NELL INDUSTRIAL LTDA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 71,82 (SETENTA E UM REAIS E
OITENTA E DOIS CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO
FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO
NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DE FLS. 311, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO
RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE
VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 20/11/2006. ASS: TELMELITA
GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
43
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048010064474 - AÇÃO ORDINÁRIA
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR INDÚSTRIA GESSY
LEVER LTDA. E OUTRO EM FACE DE NELL INDUSTRIAL LTDA, A
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO: NELL INDUSTRIAL LTDA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 1.785,71 (HUM MIL, SETECENTOS
E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E
NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 328, DO SEGUINTE
TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O
REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DILIGENCIE-SE. SERRA, 20/11/2006. ASS: TELMELITA GUIMARÃES
ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048980222508 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS EM FACE DE MARIA DAS GRAÇAS
SANTOS E OUTRAS, A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO: MARIA DAS
GRAÇAS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 107,14 (CENTO E
SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO
FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO
NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DE FLS. 123, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO
RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE
VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 18/10/2006. ASS: TELMELITA
GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048000038645 - AÇÃO ANULATÓRIA
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA,
AJUIZADA
POR
CHEIM
TRANSPORTES S/A EM FACE DE PAULICASE PEÇAS PARA
TRATORES LTDA, A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A):
PAULICASE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, AMBOS, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO
VALOR DE R$ 24,72 (VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS), E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 87, DO
SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE
O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DILIGENCIE-SE. SERRA, 10/10/2006. ASS: TELMELITA GUIMARÃES
ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
44
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048050009652 - AÇÃO CAUTELAR
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR LOURIVAL
CASSEMIRO DE AZEVEDO EM FACE DE DAWNSTEC POWER LTDA,
A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A): DAWNSTEC POWER LTDA,
AMBOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 173,49 (CENTO E SETENTA E
TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 120, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO
PRAZO DE VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA
DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 10/10/2006. ASS:
TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MÁRMORE, GRANITO E
CALCÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIMÁRMORE
EM FACE DE DECOMAR MÁRMORE E GRANITOS LTDA, A
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO: DECOMAR MÁRMORE E
GRANITOS LTDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 24,73 (VINTE E
QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 52, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO, POR EDITAL E PELO
PRAZO DE VINTE DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA
DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA, 16/10/2006. ASS:
TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA
O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO.
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 94/2006
1- DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230
PROCESSO: 048050040582
ACUSADO: CLEITON GOMES ALVES E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PAR O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
2- DR.ª ROSEANE RODRIGUES LOPES - OAB/ES 6587 E DR.ª ANA
CLÁUDIA KRAMER - OAB/ES 8850
PROCESSO: 048040079377
ACUSADO: WANDERLEY DIAS DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81, QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107,
I DO CPB.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROC. Nº 048020051453 - AÇÃO ORDINÁRIA
A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES
ALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS
3- DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125
PROCESSO: 048040031568
ACUSADO: REGINALDO ALVES DA ROCHA E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146/154, QUE JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E
DECLAROU ABSOLVIDA A ACUSADA GLÁUCIA PEREIRA DA SILVA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CPP E CONDENOU
REGINALDO ALVES ROCHA A PENA DE 01 (UM) ANO E (03) TRÊS
MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA,
CORRESPONDENDO CADA QUAL EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. EM FACE DO ART.
44 DO CPB, A PENA DE PRISÃO FOI SUBSTITUÍDA PELA POR DUAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.
4 - DR. RAFEL VARGAS FREITAS
PROCESSO: 04803010486-2
ACUSADO: DENISE SOUZA DE OLIVEIRA
PAR TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95/99, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA IMPUTDA NA DENÚNCIA
PAR CONDENAR A ACUSADA A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO
45
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DOS
FATOS, ATUALIZADOS. EM FACE DO ART. 44, § 2º DO CPB, A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA PELA PENA DE MULTA,
APLICADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
5- DR. LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9910
PROCESSO: 048060033569
ACUSADO: MARCIOGLEI PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 30
DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.
6- DR. MARNE SEARA BORGES JÚNIOR- OAB/ES 8302 E DR.ª
ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5080
PROCESSO: 048060144820
ACUSADO: ANTÔNIO BARVIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01
DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
7- DR.ª MARILENE OTÍLIA FERREIRA
PROCESSO: 048040093394
ACUSADO: JOÃO FONSECA DE MOURAS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
8- DR. EDUARDO SÉRGIO PANDOLFO
PROCESSO: 04804018290-8
ACUSADO: LÚCIO BERNARDO DA SILVA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 30 DE JANEIRO DE 2007, ÁS 14:30 HORAS.
9- DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 9728
PROCESSO: 048030009343
ACUSADO: WTHIAGO RODRIGUES DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158, QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107,
I DO CPB.
10- DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - OAB/ES 86-A
PROCESSO: 048050108124
ACUSADO: JOSÉ EUSTAQUIO PAIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÁS 13:30 HORAS.
11- DR. VALMIR DE SOUZA - OAB/ES 4577
PROCESSO: 04801004795
ACUSADO: VILVALDO DE SILVA PEREIRA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 206/212, QUE
ABSOLVEU O ACUSADO VIVALDO DA SILVA PEREIRA, COM FULCRO
NO ART. 386, VI DO CPP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 96/2006
1- DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES 4012
PROCESSO: 048990095795
ACUSADO: FÁBIO FURTADO PERES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA
O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
SERRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DA 4A VARA CRIMINAL SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
ESCRIVÃO: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO 24/11/2006
1 - DR. RENATO DO AMARAL MACHADO - OAB/ES 1.887
AP: 048.060.170.874
ACUSADO: DANIEL DE SOUZA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2007, ÀS 13:30 HORAS.
2 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7.564
AP: 048.050.048.759
ACUSADO: EDVALDO APOLINÁRIO NASCIMENTO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 HORAS.
SERRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 95/2006
1- DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE- OAB/ES 11037
PROCESSO: 048060165007
ACUSADO: MARCOS SANTIAGO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARAA O
DIA 05 DE DEZEMBRO DE 206, ÀS 15:00 HORAS.
3 - DR. EDUVALDO PANETTO - OAB/ES 130/B
AP: 048.050.098.994
ACUSADO: HEMOGIANE DE ARAÚJO FLORENTINO E OUTRA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2007, ÀS 13:00 HORAS.
4 - DR. LAERT LOUREIRO ALVES - OAB/MG 95.908, DRª ALBA
IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL - OAB/ES 137-B
AP: 048.060.002.630
ACUSADO: CARLOS ANDRÉ TOMAS DA SILVA E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 13:00 HORAS.
5 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457
AP: 048.060.045.142
ACUSADO: THIAGO DE JESUS ARAÚJO E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2007, ÀS 14:00 HORAS.
6 - DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON - OAB/ES 10.945, DR.
JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7.564
AP: 048.060.039.277
46
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ACUSADO: FÁBIO ROSÁRIO DE JESUS E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E
SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2007, ÀS 14:00
HORAS.
7 - DRª CARMEN ZAMPROGNO - OAB/ES 5017
AP: 048.060.171.054
ACUSADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2007, ÀS 14:30 HORAS.
8 - DR. EDBERTO NOGUEIRA - OAB/ES 3.115
AP: 048.010.009.875
ACUSADO: DIÓGENES JOSÉ ALVES E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA
DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007, ÀS 14:00 HORAS.
9 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7.564, DR.
ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457, DR. FREDERICO LUIZ
SCHAIDDER PIMENTEL, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO
AP: 048.010.017.688
ACUSADO: LACÍNIO ALVARENGA CAVALCANTE E OUTROS
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499.
10 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 5.047
AP: 048.030.102.239
ACUSADO: LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
11 - DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6.095
AP: 048.010.096.641
ACUSADO: OTACÍLIO JOSÉ DE ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DOS AUTOS SUPRA, CUJA
PARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: CONDENO O ACUSADO
OTACÍLIO JOSÉ DE ANDRADE NAS SANÇÕES DO ART. 54, § 2º, V E
ART. 60, AMBOS DA LEI Nº 9.605/98, FIXADA A PENA BASE EM 02
(DOIS) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO; ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO
QUE LHE FOI FEITA, CORRESPONDENTE AO CRIME PREVISTO NO
ART. 54, § 3º, DA CITADA LEI, NOS TERMOS DO ART. 386, I DO CPP. O
REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O REGIME
ABERTO. TODAVIA, ATENTA AO QUE DISPÕE O ART. 44, I DO CP,
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS MOLDES
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES
PÚBLICAS (CP, ART. 43, IV) A SEREM FISCALIZADAS PELA VEPEMA JUÍZO DA EXECUÇÃO. CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP).
12 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6.848
AP: 048.040.027.962
ACUSADO: VALTER CUNHA DE SOUZA
PARA APRESENTAR EM JUÍZO A PROVA DOCUMENTAL DO
ALEGADO PELA GENITORA DO ACUSADO NO PRAZO DE 05 DIAS.
13 - DRª KILLIANN J. FARONI - OAB/ES 8.434
AP: 048.970.145.123
ACUSADO: MANOEL JUVENAL MIGUEL
PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A
ACUSAÇÃO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, FOI EM 27/06/2006.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, E O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, QUE TRAMITA
NESTA ESCRIVANIA OS AUTOS DE ALVARÁ Nº 048060153193, SENDO
REQUERENTE SANDRA NAZARÉ AMORIM RESENDE, BRASILEIRA,
DO LAR, NASCIDA EM 04/07/1959, A FIM DE QUE SEJA CITADO: JOSÉ
CARLOS CYPRESTE VIEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, DOS TERMOS DO ALVARÁ JUDICIAL, INTERPOSTO
PELA REQUERENTE, PARA NELE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 02.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO O DIGITEI E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 077/2006
JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. SALVADOR BONOMO - EM
EXERCÍCIO NESTA VARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
GUTTIERES MEDEIROS REGO-OAB-ES 4415-ES
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
PROC. Nº 048.060.177.622 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIA
EURIDES LOPES ALMEIDA EM FACE DE VALDIVIO FERREIRA DA
SILVA, INTIME-SE DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO-OAB-ES
4415-ES, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, FÓRUM "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250 - CENTRO SERRA/ES, NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA
INTERROGATÓRIO DO REQUERIDO.
SERRA(ES), 21/11/2006.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. Nº 048.060.153.193 - ALVARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO PELO
PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 17/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. BIANACA SEIBEL PINTO.
47
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI
TC 048060016218 - ART. 129 DO CÓDIGO PENAL
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB-ES 5.580.
AUTORES: IVONE LAURIANO DE OLIVEIRA E INÁCIO MENDONÇA
FEU
INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA QUE APRESENTE O ROL DE
TESTEMUNHAS NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS.
TC 048030117567- ART. 10 DA LEI 9437/97
ADVOGADO: DR. CLOVES RIBEIRO MACHADO, OAB-ES 10.855.
APENADO: ELOISIO FRANCIELE DOMINGOS.
INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. DECISÃO DE FL. 109 VERSO
QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM
DESFAVOR DO APENADO.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, PARA APURAÇÃO DOS FATOS
CONTRA SÍ IMPUTADOS, NOS TERMOS DA DENUNCIA CONTIDA NOS
AUTOS, FICANDO O SR. JOSÉ LUIZ GRASSI, ACIMA QUALIFICADO,
CIENTE DE QUE PODERÁ ACOMPANHAR O PROCESSO EM TODAS AS
SUAS FASES, DIRETAMENTE, OU ATRAVÉS DE PROCURADOR, E
INTIMADO A APRESENTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, E
CONSTITUIR ADVOGADO, SENDO QUE, CASO NÃO SE APRESENTE,
LHÉ SERÁ DESIGNADO DEFENSOR DATIVO PARA EXERCER SUA
PLENA DEFESA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DO SINDICADO ACIMA REFERIDO, EXPEÇA-SE O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL,
NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
VIANA – ES 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
TC 048050009546 - ARTS. 129 E 147 DO CÓDIGO PENAL
ADVOGADO: DR. HELVIO FARIA PEIXOTO, OAB-ES 3.186.
AUTOR: IZAQUE CORREA MACIEL DOS SANTOS.
VÍTIMA: ROSINÉA NASCIMENTO SILVA
INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. SENTENÇA DE FL. 51, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA E JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.
TC 048060078903 - ART. 147 DO CÓDIGO PENAL
ADVOGADA: DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO,
OAB-ES 5.449.
AUTORES: CLAUDIO MARCELO FURTADO COUTINHO, ELIOMÁRCIO
BATISTA GUIZOLFE E REJANE MARIA SEFERIN DARÓS.
VÍTIMAS: LUCIANE MARTINS DE OLIVEIRA E ESTEFÂNIA GOMES DE
SOUZA
INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DA R. SENTENÇA DE FL. 93, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO E JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO.
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL – ENTRÂNCIA ESPECIAL
COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR N.º
005/2006
EDITAL N.º 001/2006
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
Nº 005/2006
O BACHAREL ARGENTINO DIAS DOS REIS,
OFICIAL DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,
CONFORME
PORTARIA N.º 005/2006, D.J. DE 10/11/2006, DA MMª
JUÍZA DE DIREITO DRª CYNTHIA ROCHA PENA,
DIRETORA DO FÓRUM DE VIANA – COMARCA DA
CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SINDICADO
SR. JOSÉ LUIZ GRASSI, QUE RESPONDE COMO SUBSTITUTO LEGAL,
PELAS ATRIBUIÇÕES DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E
TABELIONATO DO DISTRITO DE ARAÇATIBA, SERVENTIA NÃO
OFICIALIZADA DO JUÍZO DE VIANA - ES, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
QUE CONFORME OS TERMOS DA CERTIDÃO LAVRADA NO VERSO
DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE N.º 001/2006, PELA OFICIALA DE
JUSTIÇA, SABENDO-SE PORTANTO ESTAR O MESMO SENHOR EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NOTIFICA AO MESMO DE QUE,
NESTA
DATA,
FOI
INSTAURADO
O
PROCESSO
ARGENTINO DIAS DOS REIS
PRESIDENTE DA COMISSÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006
JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 57/2006
INTIMO OS DRS:
01) ZENI GARCIA DE CAMPOS
PROCESSO: 050.03.000400-1 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANGELA MARIA ALVARENGA E OUTROS
REQUERIDO: VENAC PNEUS LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 444V, ADIANTE TRANSCRITO:
"...DETERMINO: 1- QUE OS AUTORES SE MANIFESTEM SOBRE
ACORDO COM A RÉ OU DESISTÊNCIA/RENÚNCIA A ESTA RELAÇÃO
PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR SEUS
PROCURADORES..."
02) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
ALVINO PÁDUA MERIZIO
PROCESSO: 050.06.000950-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JOSÉ ATAIR COMPER E OUTRO
REQUERIDO: GERALDO SOUZA
DA R. DECISÃO DE FLS. 103/106.
03) WAGNER ANTONIO CAMPANA
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PROCESSO: 050.05.002934-2 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMIR SIMPRICIO TEODORO
REQUERIDO: FININVEST S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/110, ADIANTE TRANSCRITO: "...ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A) DECLARAR
INEXISTENTE O DÉBITO INDICADO POR FININVEST S/A EM NOME
DO AUTOR ÀS FLS. 33/34; B) DETERMINAR AO RÉU QUE PROMOVA,
EM CINCO DIAS, A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS
CADASTROS DO SPC E SERASA NO QUE TANGE AO DÉBITO AQUI
DISCUTIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS); C) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA
QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), À TÍTULO
DE
REPARAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS,
CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA
SENTENÇA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. VIANA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2006.
JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO - JUIZ DE DIREITO".
48
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
04) FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
PAULO SERGIO DE SOUZA
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
PROCESSO: 050.05.000376-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA.
REQUERIDO: POLAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/158, ADIANTE TRANSCRITO: "...ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A) CONDENAR
POLAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. AO PAGAMENTO DE R$
35.297,38 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
PELOS
DANOS
MATERIAIS
CAUSADOS,
CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DE 10/02/2005 (FLS. 20/21), COM JUROS
DE MORA CONTADOS DA DATA DO EVENTO DANOSO; B)
CONDENAR BRADESCO SEGUROS S/A, OBSERVADOS OS LIMITES DO
CONTRATO DE SEGURO, AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A
CARGO DA SEGURADORA/RÉ. CONDENO AINDA O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. VIANA/ES, 25 DE
AGOSTO DE 2006. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO JUIZ DE DIREITO".
05) SERGIO LUIZ LABER
PROCESSO: 050.05.003105-9 - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
REQUERIDO: WALLACE ALVES DE SOUZA E OUTROS
PARA QUE O DOUTO ADVOGADO COMPAREÇA NO CARTÓRIO CÍVEL
E COMERCIAL DESTE JUÍZO, ACOMPANHADO DAS PARTES:
WALLACE ALVES DE SOUZA, ADRIANE LOPES COSTA E SOUZA,
WARLEN ALVES DE SOUZA, ANE RIOS DAZÍLIO DE SOUZA E WESLEY
ALVES DE SOUZA, PARA RETIRADA DO ALVARÁ AUTORIZATIVO.
06) WAGNER ANTONIO CAMPANA
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
PROCESSO: 050.05.002905-2 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMIR SIMPLÍCIO TEODORO
REQUERIDO: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/115, ADIANTE TRANSCRITO: "...ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A) DECLARAR
INEXISTENTE O DÉBITO INDICADO PELO BANCO DO BRASIL S/A
EM NOME DO AUTOR ÀS FLS. 33/34; B) DETERMINAR AO RÉU QUE
PROMOVA A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO
SPC E SERASA NO QUE TANGE AO DÉBITO AQUI DISCUTIDO, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS); C) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE QUANTIA
EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), À TÍTULO DE
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. CONDENO
AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM DEZ POR CENTO
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLICAR. REGISTRAR.
INTIMAR. VIANA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2006. JEFFERSON ANTÔNIO
RODRIGUES BERNARDO - JUIZ DE DIREITO".
07) LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
ERICA PIRES MARCIAL
PROCESSO: 050.03.002246-6 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TOTALVITÓRIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/144, ADIANTE TRANSCRITO: "...ANTE O
EXPOSTO DECLARO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO
ART. 269, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, NA
FORMA DO ART. 20, § 4º, CPC, FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. TRASLADAR CÓPIA DESTA
SENTENÇA PARA OS AUTOS (050.03.002247-4) DA DEMANDA
CAUTELAR EM APENSO. VIANA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2006.
JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO - JUIZ DE DIREITO".
08) EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
BRUNO PERSICI
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 050.05.003075-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
LTDA.
REQUERIDO: IRMA FIGUEIREDO MARIANO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, ADIANTE TRANSCRITO: "EM RAZÃO DO
PEDIDO DE FLS. 31 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS JÁ PAGAS, NA FORMA DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. VIANA-ES, 14 DE
SETEMBRO DE 2006. CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO".
09) MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
PROCESSO: 050.03.001672-4 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
REQUERENTE: EDNEIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO: VIAÇÃO PLANETA LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO
POSTO, JULGO POR SENTENÇA, A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DECORRIDAS
48 (QUARENTA E OITO) HORAS DESTA DECISÃO, ENTREGUEM-SE OS
AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DO TRASLADO.
ISENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A REQUERENTE ESTAR
AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
VIANA-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2006. CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA
DE DIREITO".
10) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
PROCESSO: 050.06.002345-9 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: IZAIAS BOECKER HOLANDER
DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, ADIANTE TRANSCRITO: "EM RAZÃO DO
PEDIDO DE FLS. 48 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS A CARGO DO AUTOR, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA
PAGAMENTO DAS MESMAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E,
RECOLHIDA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE.
VIANA-ES, 14 DE SETEMBRO DE 2006. CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA
DE DIREITO".
11) HINO SALVADOR
PROCESSO: 050.05.002459-0 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: DELIO LUIZ STEIN
REQUERIDO: HORÁCIO JR MAIA VIANEZ
DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, ADIANTE TRANSCRITO: "EM RAZÃO DO
PEDIDO DE FLS. 52/53 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS JÁ PAGAS, NA FORMA DA LEI. DESENTRANHE-SE OS
DOCUMENTOS
DE
FLS.
32/48,
TENDO
EM
VISTA
A
INTEMPESTIVIDADE
PARA
APRESENTAÇÃO
DOS
MESMOS,
ENTREGANDO-OS AO REQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. VIANA-ES, 14 DE SETEMBRO DE 2006.
CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO".
12) EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROCESSO: 050.06.003294-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: ISAIAS BARCELOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 29, ADIANTE TRANSCRITO: "EMENDE-SE A
INICIAL, DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, NOS TERMOS DA
LEI PROCESSUAL VIGENTE. DILIGENCIE-SE. VIANA, 25 DE
NOVEMBRO DE 2006. CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO".
13) NELSON PASCHOALOTTO
PROCESSO: 050.06.003188-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JANIO SOARES DE VARGAS
DO R. DESPACHO DE FLS. 23, ADIANTE TRANSCRITO: "EMENDE-SE A
INICIAL, DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, NOS TERMOS DA
49
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
LEI PROCESSUAL VIGENTE. DILIGENCIE-SE. VIANA, 25 DE
NOVEMBRO DE 2006. CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO".
14) VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN
ROSANE TAVARES DOS SANTOS
DANIELA BERNARDINA BORGES
PROCESSO: 050.06.001146-2 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ZENI CONSTANTEEN HELAL
REQUERIDO: BANCO NACIONAL S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 129, ADIANTE TRANSCRITO: "RECEBO OS
EMBARGOS E, SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO
PARA CONTESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 1.053 DO
CPC). DILIGENCIE-SE".
15) JOSÉ OTACÍLIO AMARAL - OAB/RS - 033.990
PROCESSO: 050.03.000947-1 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - APENSO AO
PROC. Nº 050.03.000323-5
REQUERENTE: EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL LTDA.
REQUERIDO: METALLGESELLSCHAFT AG
PARA DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS - O CARTÓRIO ENCONTRA-SE
EM INSPEÇÃO.
LISTA DE ADVOGADOS:
ALVINO PÁDUA MERIZIO
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
BRUNO PERSICI
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
DANIELA BERNARDINA BORGES
DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ERICA PIRES MARCIAL
FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
HINO SALVADOR
JOSÉ OTACÍLIO AMARAL
LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NELSON PASCHOALOTTO
PAULO SERGIO DE SOUZA
ROSANE TAVARES DOS SANTOS
SERGIO LUIZ LABER
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN
WAGNER ANTONIO CAMPANA
ZENI GARCIA DE CAMPOS
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIANA/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS,
NA FORMA ABAIXO:
PROC. Nº 03506000310-6
A DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL
FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS JOSÉ ANTONIO TRANCOSO ME CNPJ Nº 002.695.761/0001-30, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL E CÉLIA FRANÇA FERREIRA, CPF/MF Nº 891.198.007-20, QUE
SE ENCONTRAM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE
R$ 121,76 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS), CUJO CÁLCULO SE ENCONTRA ÀS FLS. 10, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTA POR JOSÉ
ANTONIO TRANCOSO ME E CÉLIA FRANÇA FERREIRA EM FACE
DE BANCO BRADESCO S/A. FICANDO CIENTE DE QUE OS
MENCIONADOS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA
EFEITO DE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NO
CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARA
FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2006. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS,
NA FORMA ABAIXO:
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.261
DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059
DR. VÍTOR VALÉRIO VERVLOET - OAB/ES 4.611
DR. ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB/ES 11.514
P. Nº 2019/06 (050.06.002027-3)
RÉUS: LAURO DE ALMEIDA POUBEL E OUTROS
PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 03500003891-5
A DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL
FICA DEVIDAMENTE INTIMADA ART GRIF EDITORA E GRÁFICA
LTDA., CGC-MF Nº 39.303.771/0001-93, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 148,35 (CENTO E
50
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CUJO
CÁLCULO SE ENCONTRA ÀS FLS. 203, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
CANCELAMENTO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PROPOSTA POR
ART GRIF EDITORA E GRÁFICA LTDA. EM FACE DE REQUIÃO
COMÉRCIO DE MÁQUINAS GRÁFICAS LTDA-ME. FICANDO CIENTE
DE QUE OS MENCIONADOS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO,
PARA EFEITO DE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NO
CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARA
FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2006. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS,
NA FORMA ABAIXO:
PROC. Nº 03504003927-9
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL
FICA DEVIDAMENTE INTIMADO MARIO CESAR DE CARVALHO
LYRIO, CPF Nº 364850127-53, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 23,82 (VINTE E TRÊS
REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CUJO CÁLCULO SE
ENCONTRA ÀS FLS. 142, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROPOSTO POR ALVANIR ANA TOZZATTO LYRIO
E MARIO CESAR DE CARVALHO EM FACE DE NEWTON LIMA E
OUTRA. FICANDO CIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOS
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA E
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARA FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2006. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
A DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL
FICA DEVIDAMENTE INTIMADO MARIO CESAR DE CARVALHO
LYRIO, CPF Nº 364850127-53, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 83,59 (OITENTA E TRÊS REAIS
E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), CUJO CÁLCULO SE ENCONTRA
ÀS FLS. 10, NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA PROPOSTA POR ALVANIR ANA TOZZATTO LYRIO E MARIO
CESAR DE CARVALHO EM FACE DE NEWTON LIMA E OUTRA.
FICANDO CIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOS
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA E
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARA FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2006. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS,
NA FORMA ABAIXO:
AGRAVO Nº 464098
Edição nº 2963
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS,
NA FORMA ABAIXO:
PROC. Nº 03598031237-1
A DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL
FICA DEVIDAMENTE INTIMADO MARIO CESAR DE CARVALHO
LYRIO, CPF Nº 364850127-53, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 48,68 (QUARENTA E
OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CUJO CÁLCULO SE
ENCONTRA ÀS FLS. 182, NOS AUTOS DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE
OBRA NOVA PROPOSTA POR NEWTON LIMA E OUTRA EM FACE DE
ALVANIR ANA TOZZATTO LYRIO E MARIO CESAR DE CARVALHO.
FICANDO CIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOS
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA E
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARA FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2006. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
51
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 51/2006
JUÍZA DE DIREITO: DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE
OLIVEIRA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTES JURAMENTADAS: IZABEL C. S. M. PEREIRA E
VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.
LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 2204/06 (035.060.008.287)
ACUSADO: WALDEMIR ATANAZIO DOS SANTOS
INFRAÇÃO: ART. 213 C/C ART. 224, "A" DO CPB
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
PROC. Nº 1996/05 (035.040.112.134)
ACUSADO: LEONARDO MANOEL LEMOS
INFRAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03
ADVOGADO: DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES
9.273
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PROVA PRODUZIDA
NOS AUTOS.
DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2.059
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, OAB/ES 8.070
DR. CLARENCE ILDAWALD GILBSON OVIL
DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7.228
DR.ª ELISÂNGELA LEITE MELO, OAB/ES 7.782
DR. GERALDO GOMES DE PAULA
DR. GERSON MENDES DE FREITAS
DR.ª GRAZIELA VERVLOET BORTOLONI, OAB/ES 11.106
DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.273
DR. HÚLIO AZI CAMPOS, OAB/ES 8.088
DR. JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA, OAB/ES 7.303
DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, OAB/ES 8.130
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES 7.152
DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES, OAB/ES 7.830
DR.ª MARIA APARECIDA DE NADAI, OAB/ES 8.216
DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453
DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, OAB/ES 7.929
DR. RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 7.482
DR. RICARDO MIRANDA, OAB/ES 11.280
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6.619
DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, OAB/ES 3.515
DR. THIAGO TRISTÃO LIMA, OAB/ES 11.716
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, OAB/ES 190-A
DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
PROC. Nº 1568/03 (035.030.076.125)
ACUSADO: VALDOMIRO HUDOROVIC
INFRAÇÃO: ART. 171, CAPUT DO CPB
ADVOGADO: DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, OAB/ES 8.070
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 229,
QUE INTIMOU A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO
DE FLS. 188/224 NOS AUTOS.
PROC. Nº 2277/06 (035.060.073.406)
ACUSADO: VITAL SPERANDIO
INFRAÇÃO: ART. 180, CAPUT DO CPB.
ADVOGADA: DR. THIAGO TRISTÃO LIMA, OAB/ES 11.716, DR.ª
GRAZIELA VERVLOET BORTOLONI, OAB/ES 11.106 E DR.ª MARIA
APARECIDA DE NADAI, OAB/ES 8.216
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
164/165, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
PROC. Nº 2329/06 (035.060.167.844)
ACUSADO: JOHNATAM DOS SANTOS MARQUEZINI E OUTROS
INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, NA FORMA DO ART. 71 DO CPB
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
CULPA DESIGNADA PARA O DIA 06.12.2006 ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 2163/05 (035.050.109.079)
ACUSADO: BÁRBARA DO NASCIMENTO CERQUEIRA E OUTROS
INFRAÇÃO: ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II DO CPB.
ADVOGADO: DR. JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA, OAB/ES 7.303
E DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, OAB/ES 7.929 (ADVOGADOS
DA ACUSADA BÁRBARA)
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ONDE SERÁ
PROPOSTA A SUSPENSÃO PROCESSUAL DESIGNADA PARA O DIA
06.12.2006 ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 2140/05 (035.050.090.089)
ACUSADO: ALBERT FALCÃO AZEVEDO E OUTRO
INFRAÇÃO: ART. 299 E ART. 171, I, II E VI C/C ART. 69 DO CPB.
ADVOGADO: DR. HÚLIO AZI CAMPOS, OAB/ES 8.088 (ADVOGADO
DO ACUSADO ALBERT)
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 382,
QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 136/147 NOS AUTOS.
PROC. Nº 2304/06 (035.060.114.408)
ACUSADO: LUCIANO DO NASCIMENTO
INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, II DO CPB
ADVOGADO: DR. CLARENCE ILDAWALD GILBSON OVIL
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
PROC. Nº 1771/04 (035.040.000.743)
ACUSADO: GLEIDSON MÁRCIO DA SILVA E OUTROS
INFRAÇÃO: ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, C/C ART. 29 DO CPB
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES, OAB/ES 7.830 E
DR. RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 7.482 (ADVOGADOS
DO ACUSADO GLEIDSON), E DR. GERALDO GOMES DE PAULA E
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, OAB/ES 190-A (ADVOGADOS
DO ACUSADO VANGLEDSON)
FINALIDADE: PARA MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 499 DO
CPP.
PROC. Nº 2344/06 (035.060.190.218)
ACUSADO: ELIO RODRIGUES
INFRAÇÃO: ART. 180, CAPUT, C/C ART. 331, NA FORMA DO ART. 69 DO
CPB
ADVOGADO: DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6.619
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE
LESÕES CORPORAIS DE FLS. 106.
PD. Nº 646/06 (035.060.060.403)
QUERELADA: PATRÍCIA ROSA DA SILVA
INFRAÇÃO: ART. 138, CAPUT, 139, CAPUT, 140, § 3º, NA FORMA DO ART.
69 E 141, III DO CPB
ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7.228
(ADVOGADO DA QUERELANTE LILIAN) E DR.ª ELISÂNGELA
LEITE MELO, OAB/ES 7.782 (ADVOGADO DA QUERELADA
PATRÍCIA)
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07.12.2006 ÀS 15:45 HORAS.
PROC. Nº 1966/05 (035.040.108.256)
ACUSADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
INFRAÇÃO: ART. 121, § 3º DO CPB
ADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES
7.152
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191
QUE REVOGOU O R. DESPACHO DE FLS. 139.
PROC. Nº 2125/05 (035.040.005.122)
ACUSADO: WAGNER LUIZ SOUTO E OUTRO
INFRAÇÃO: ART. 150, § 1º E § 2º DO CPB
ADVOGADO: DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2.059 E DR. THIAGO
PEREIRA MALAQUIAS, OAB/ES 3.515
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
CULPA DESIGNADA PARA O DIA 07.12.2006 ÀS 14:30 HORAS. E AINDA
52
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
PARA SANTA LEOPOLDINA COM A FINALIDADE DE INTIMAR E
INQUIRIR A TESTEMUNHA AELISTON SANTOS E AZEVEDO
PROC. Nº 1503/02 (035.010.045.165)
ACUSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
INFRAÇÃO: ART. 171, CAPUT DO CPB
ADVOGADO: DR. RICARDO MIRANDA, OAB/ES 11.280
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA
13.12.2006 ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 2194/06 (035.060.010.986)
ACUSADO: NELSON QUINTELA TORRES JUNIOR
INFRAÇÃO: ART. 147, CAPUT DO CPB
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13.12.2006 ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 1965/05 (035.040.114.122)
ACUSADO: MARCELO KLEIN MORAES
INFRAÇÃO: ART. 50 DA LCP
ADVOGADO: DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
CULPA DESIGNADA PARA O DIA 19.12.2006 ÀS 13:00 HORAS.
PROC. Nº 2313/06 (035.060.133.200)
ACUSADO: JAIRO SCHULTZ JUNIOR E OUTRO
INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II DO CPB
ADVOGADO: DR. GERSON MENDES DE FREITAS (ADVOGADO DO
ACUSADO DOUGLAS) E DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO
(ADVOGADO DO ACUSADO JAIRO)
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
PROC. Nº 2223/06 (035.060.018.906)
ACUSADO: GILCIMAR PIMENTEL NASCIMENTO
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, I, II E IV E ART. 297, CAPUT DO CPB
ADVOGADO: DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, OAB/ES
8.130
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
VILA VELHA/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/99 CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 13.340 (035.04.007150-4)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. AGNALDO PÓBEL MARÇAL,
BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
PROPOSTA POR CLÉCIA MÁGDA NICOLINE MARÇAL, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO
PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA,
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA)
DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO
ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 12.336 (035.03.014085-5)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A SRA. ALESSANDRA MAGALHÃES DOS
SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA, PROPOSTA
POR MAURÍCIO BRITO NASCIMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDA CITADA PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA
AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 15.179 (035.06.008612-7)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
53
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
FAZ SABER AO SR. HIDEVALDO RODRIGUES XAVIER,
BRASILEIRO,
MOTORISTA,
SEPARADO
JUDICIALMENTE,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,
PROPOSTA POR MARIA NEUZA TAVARES, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA
AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA
PENHA CARLETTI PITANGA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 15.494 (035.06.017258-8)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. SERGIO ALEXANDRE FERRI SOUZA,
BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
PROPOSTA POR JANAÍNA SOARES ALVES SOUZA, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO
PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA)
DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO
ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA
PENHA CARLETTI PITANGA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 15.420 (035.06.015203-6)
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A SRA. LUCINÉA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, PROPOSTA POR JOSÉ
PINTO CYPRIANO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE,
FICA A REQUERIDA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS
OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS
30 (TRINTA) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS
COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO
INICIAL. FICA A REQUERIDA INTIMADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS, DA DECISÃO DE FLS. 14
QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE O
AUTOR PERMANECER COM A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO
MENOR L.O.C.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 14.477 (035.05.010095-3)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. LUÍS VANDERLEI MANCINI,
BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
PROPOSTA POR GEOVANNA RIBEIRO MANCINI, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO
PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA,
54
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 (VINTE)
DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO
ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA
PENHA CARLETTI PITANGA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCELO DE ARAUJO NERI
MARCELO MARIANELLI LOSS
MARCIA ESTER DIAS DOS SANTOS
MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
MARILENE NICOLAU
MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA
MARQUIVALDO DIAS CUNHA
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
ORCY PIMENTA ROCIO
ORIDES FRANCISCO ZANETTI
ROBERTO GARCIA MERÇON
RODRIGO LINS LOURENZO
ROSANE TAVARES DOS SANTOS
SAMUEL FABRETTI JUNIOR
SAVIO GRACELLI
TANIA MARA BORGES DA COSTA
TIAGO SIMONI NACIF
UDNO ZANDONADE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1º JUIZADO ADJUNTO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ TITULAR: JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
JUIZ SUBSTITUTO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ESCRIVÃ: ELIZABETH N. MATTOS
AUXILIARES: ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO, LEANDRO
CÁSSIO MANTOVANI DE FREITAS E MARIA DALVA BINDA
LISTA Nº 12/2006
EXPEDIENTE DO DIA: 24/11/2006
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ALESSANDRA GOMES HANDJAKOFF
ALEXANDRE RODRIGO T. DA CUNHA LYRA
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
BRUNO JOSE AMON DU PIN T. GUZANSKY
CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
CIBELE R. ANDREATA D'AMATO
CLAUDINEIA APARECIDA MARQUES SANOS
DAVID LUIZ GOBBI
DOMINGOS DE SÁ FILHO
EDMILSON JOSE TOMAZ
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EDWANDER QUADROS DA SILVA
ELIANE MARIA TARDIN
ELIAS ASSAD NETO
ENOCK SAMPAIO TORRES
FABIANA FERREIRA
FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FABIO ARMSTRONG BORGO
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GERVASIO ANTUNES NETO
GOTARDO GOMES FRIÇO
GUSTAVO MACIEL JARDIM
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
JOAO CARLOS DA COSTA
JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
JUSSARA SCHAFFELN C. LIMA
LARISSA PORTUGAL G. AMARAL
LAUDIO HUGO KIEFER
LUCIANO AVELLAR
LUIZ BUSSULAR
LUIZ ALFREDO CAMPANA
PROCESSO Nº 035100768296
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: COND. RESIDENCIAL VILLA PARK/ P. RÉ.LEGAL
REQUERIDO: JOAO MANUEL C. SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 16/17, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DO
CPC.
PROCESSO Nº 035100073325
DR. ALEXANDRE RODRIGO T. DA CUNHA LYRA
REQUERENTE: ANTONIO MARCIANO BESSA LEITE
REQUERIDA: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107.
PROCESSO Nº 035100075189
DR. SAVIO GRACELLI
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
REQUERIDO: MANOEL AUGUSTO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 25/26, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DO
CPC.
PROCESSO Nº 035060163215
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJ. HABIT. COSTA DO SOL 1
REQUERIDO: HAROLDO SILVA CAPELETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSO REQUERIDO ÀS FLS. 20, DEVENDO O
REFERIDO PROCESSO FICAR EM ESCANINHO PRÓPRIO DO
CARTÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROCESSO Nº 035100066915
DR. BRUNO JOSE AMON DU PIN T. GUZANSKY
REQUERENTE: NUNO AUGUSTO FOLADOR VASCONCELOS
REQUERIDOS: PATRCIA SANTOS MOREIRA
SOLIVAN ABEL THOMAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62, QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO
SEGUNDO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO JÁ
INDICADO PARA PENHORA É SUFICIENTE PARA A EXECUÇÃO.
INTIMAR O EXEQUENTE PARA INFORMAR NO PRAZO DE CINCO
DIAS O NUMERO DO CPF DESTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 035100024005
DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO
DR. GUSTAVO MACIEL JARDIM
REQUERENTE: JUCIMAR DO NASCIMENTO
REQUERIDA: LAR E LAZER COMERCIO E REP. LTDA.
55
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 120, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 795, DO CPC. JULGOU
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
PROCESSO Nº 035100066923
DRª. ROSANE TAVARES DOS SANTOS
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN CLOUET
REQUERIDO: ANDRE LUIZ DO CARMO GASPARINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 795, DO CPC. JULGOU
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
PROCESSO Nº 035100034384
DRª. ELIANE MARIA TARDIN
REQUERENTE: EPG MEU PEQUENO MUNDO LTDA- P. REP. LEGAL
REQUERIDA: MARA LUCIA LIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, QUE INTIMOU A
AUTORA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE A
OBRIGAÇÃO FOI TOTALMENTE CUMPRIDA PELA REQUERIDA,
VALENDO SEU SILENCIO COMO DESEJO DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 035100021381
DR. MARCELO DE ARAUJO NERI
DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
DRª. LARISSA PORTUGAL G. AMARAL
REQUERENTE: ELISANGELA PEREIRA RIBEIRO
REQUERIDAS: HOSPITAL SANTA MONICA
SMS - ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS.
250/251, E DAS CUSTAS QUITADAS DE FLS. 252.
PROCESSO Nº 035100767611
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
REQUERENTE: CARLA VERONICA PASTORE-ME
REQUERIDA: ELIANE DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA ÀS FLS. 22. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035100075528
DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
REQUERENTE: VALESCA COLOMBO PEREIRA
REQUERIDA: PODIUM VEÍCULOS LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO
RECURSAL.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CONTRA-RAZOAR RECURSO.
PROCESSO Nº 035100071048
DR. LUIZ BUSSULAR
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
REQUERIDO: GIVANILDO SANTOS SOUSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES ARA QUE
SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
PROCESSO Nº 035100069380
DR. JACKSON ORTHEGA SOARES
REQUERENTE: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
REQUERIDOS: LOSANGO CREDITO PESSOAL P. REP. LEGAL E OUTRO
PARA CONTRA-RAZOAR RECURSO.
PROCESSO Nº 035100075973
DR. LAUDIO HUGO KIEFER
DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
REQUERENTE: JOSE MOREIRA CHAGAS
REQUERIDA: CARREFOUR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 94, QUE ACOLHEU OS
DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
PROCESSO Nº 035100074455
DR. GOTARDO GOMES FRIÇO
REQUERENTE: RAFAEL COSTA PINTO NETO
REQUERIDOS: MARIANA DE JESUS ALMEIDA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78, QUE ACOLHEU O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. MANTENHO EM DEFINITIVO A
DECISÃO DE FLS. 03, QUE CANCELOU O PEDIDO FORMULADO
INICIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº 035100072442
DRª. MARCIA ESTER DIAS DOS SANTOS
REQUERENTE: ELIZABETH LEMOS COUTINHO
REQUERIDO: TARBOUX BONICEN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 106/109, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL CONDENANDO
O REQUERIDO TARBOUX BONICEN A PAGAR A AUTORA ELIZABETH
LEMOS COUTINHO O VALOR DE R$ 5.000,00, À TITULO DE DANOS
MORAIS. CONDENO-O, AINDA, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$
1.500,00
REFERENTES
AOS
HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS
PACTUADOS.
PROCESSO Nº 035100070388
DRª. ALESSANDRA GOMES HANDJAKOFF
REQUERENTE: ANTONIO NASCIMENTO
REQUERIDA: EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 112/113, COM EFICÁCIA DE
TITULO EXECUTIVO. PROCESSO RESOLVIDO.
PROCESSO Nº 035100016266
DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
REQUERENTE: EDSON JUSTINIANO MIRANDA
REQUERIDO: WALDETE SCHNEIDER P. REP. LEGAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 795, DO CPC. JULGOU
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL.
PROCESSO Nº 035100069737
DR. GERVASIO ANTUNES NETO
REQUERENTE: LEONARDO DA CONCEIÇÃO SERRA
REQUERIDA: ARAUJO VEÍCULOS LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106.
PROCESSO Nº 035100000534
DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR
REQUERENTE: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS
REQUERIDO: LUCIENE TRUGILHO FERRARI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195.
PROCESSO Nº 035100769070
DRª. CIBELE R. ANDREATA D'AMATO
REQUERENTE: CONDOMINIO ATLANTICO SUL - 1 ETAPA
REQUERIDO: CLAUDNEY SOARES S. DA CUNHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 035100023973
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
REQUERENTE: HAVAI RIO TRANSPORTES LTDA-ME
REQUERIDA: IMPERMEÁVEL PRODUTOS E. PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE INTIMOU O
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 035100064555
DR. EDWANDER QUADROS DA SILVA
REQUERENTES: GEOVANA SABBAGH DE ALMEIDA
LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA
REQUERIDA: EMPREITEIRA GUIMARAES
PROCESSO Nº 035100023965
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
REQUERENTE: HAVAI RIO TRANSPORTES LTDA-ME
56
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
REQUERIDA: IMPERMEÁVEL PRODUTOS E. PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, QUE INTIMOU O
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 035100023940
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
REQUERENTE: HAVAI RIO TRANSPORTES LTDA-ME
REQUERIDA: IMPERMEÁVEL PRODUTOS E. PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE INTIMOU O
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 035060115082
DRª. CLAUDINEIA APARECIDA MARQUES SANOS
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL
REQUERIDA: JANE MALTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A
REQUERIDA JANE MALTA, A PAGAR AO AUTOR CONDOMINIO
ITAPARICA SOL A IMPORTÂNCIA DE R$ 584,26, ATUALIZADA E
CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DE 30/08/2006 ATE SEU
EFETIVO PAGAMENTO.
PROCESSO Nº 035060110539
DRª. CLAUDINEIA APARECIDA MARQUES SANTOS
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL
REQUERIDA: EVANGELINA M. DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 035100769526
DR. TIAGO SIMONI NACIF
DR. MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA
REQUERENTE: JOCARLY MARTINS DE AGUIAR
REQUERIDA: BEMATECH IND. E C. DE EQUIPAMENTOS ELETRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/86, QUE
DETERMINOU QUE A REQUERIDA SATISFAÇA VOLUNTARIAMENTE
O COMANDO JURISDICIONAL IMPOSTO NESTA SENTENÇA, APÓS O
TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE PAGAR MULTA DIÁRIA DE
CINQÜENTA REAIS, QUE SERÃO CONTADAS A PARTIR DE QUINZE
DIAS, APÓS A DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.
PROCESSO Nº 035100024419
DR. UDNO ZANDONADE
REQUERENTE: JOSE MILTON MARCARINI PINHEIRO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 181, QUE DECLAROU
SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO PRINCIPAL E OS
HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS
SUCUMBENCIAIS.
PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035100062716
DR. OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ALBA VALERIA DALBEM DE OLIVEIRA
REQUERIDA: CANTO A CANTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
PARA CONTRA-RAZOAR RECURSO.
FINANCIAMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO DE FLS. 35/36, COM EFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO.
PROCESSO RESOLVIDO.
PROCESSO Nº 035100769252
DR. RODRIGO LINS LOURENZO
REQUERENTE: RONALDO MONTEIRO ROSEMBERG
REQUERIDA: TELEFONICA CELULAR S/A- VIVO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 93, QUE REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
PROCESSO Nº 035060049125
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME
REQUERIDOS: ISVALDETE MARTINS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 63. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035100069984
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H-12
REQUERIDA: BARBARA REGINE GONCALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA ÀS FLS. 40. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035100043567
DR. ELIAS ASSAD NETO
REQUERENTE: RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA
REQUERIDA: ELO EMPREENDIMENTOS LTDA- BRASIL MED
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 VERSO.
PROCESSO Nº 035060158306
DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA
REQUERENTE: MARQUIVALDO DIAS CUNHA
REQUERIDOS: WANGNER ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, QUE DEFERIU A
SOLICITAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR DE FLS. 10. AGUARDAR POR
60 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIMAR PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 035060159908
DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA
REQUERENTE: MARQUIVALDO DIAS CUNHA
REQUERIDOS: NASIA REGINA C. S. OLIVEIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, QUE DEFERIU A
SOLICITAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR DE FLS. 10. AGUARDAR POR
60 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIMAR PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 035100011085
DR. LUCIANO AVELLAR
REQUERENTE: DYER NOGUEIRA COUTINHO
REQUERIDO: ROSEMBERG STELLITANO LIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 109 VERSO.
PROCESSO Nº 035100008768
DR. EDMILSON JOSE TOMAZ
REQUERENTE: EDNALDO ALVES DA SILVA
REQUERIDOS: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111, QUE INTIMOU O
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
109V, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO
FORMA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROCESSO Nº 035100059167
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GABRIELA ADAME DE SOUZA
REQUERIDO: FRANCISCO EDUARDO GUMEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48 VERSO.
PROCESSO Nº 035060172489
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERENTE: SOLIMAR GONÇALVES
REQUERIDA: FININVEST S/A. CREDITO
INVESTIMENTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
E
PROCESSO Nº 035100023932
DR. DAVID LUIZ GOBBI
REQUERENTE: LORENA RUBERTH GAUDIO
REQUERIDOS: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA FILHO P.
REP. LEG. E OUTRO
57
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 204, QUE INTIMOU A
AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE A
OBRIGAÇÃO FOI TOTALMENTE CUMPRIDA, VALENDO SEU
SILENCIO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 035100058722
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: CARMEN GONÇALVES FONTES
REQUERIDA: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, QUE INTIMOU A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 035060055270
DRª. FABIANA FERREIRA
REQUERENTE: MOBRINI DIVISORIAS E FORROS LTDA.
REQUERIDO: MARCIO SOARES RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
PROCESSO Nº 035100076153
DRª. JUSSARA SCHAFFELN C. LIMA
REQUERENTE: MARCO ELISIO CAMPOS
REQUERIDA: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 125, DEVENDO AS REFERIDAS PEÇAS SEREM
SUBSTITUÍDAS POR COPIA.
PROCESSO Nº 035060159858
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR 6 ETAPA
REQUERIDA: CARMEN GOUVEIA DO AMARAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 27. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035100075098
DRª. TANIA MARA BORGES DA COSTA
REQUERENTE: TANIA MARA BORGES DA COSTA
REQUERIDO: MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
PROCESSO Nº 035060127152
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
REQUERIDO: WEZER MAURO DIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 21. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035060159940
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR 6 ETAPA
REQUERIDO: VANDERLY DE MELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 27. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035060169584
DR. FABIO ARMSTRONG BORGO
REQUERENTE: LELLIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
REQUERIDOS: EDSON MANHAES BRAGA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 17. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035060129752
DRª. MARILENE NICOLAU
DR. JOAO CARLOS DA COSTA
REQUERENTE: WANDERSON CARVALHO DE SOUZA
REQUERIDA: CENTRAL MODAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM EFICÁCIA DE
TITULO EXECUTIVO. PROCESSO EXTINTO.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 035060079528
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: ADELSON PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA ÀS FLS. 24. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035060155005
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR- 6 ETAPA
REQUERIDO: GERALDO HERMES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 33. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035060159882
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR- 6 ETAPA
REQUERIDO: HARLEY ROCHA CARDOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 30. PROCESSO
EXTINTO.
PROCESSO Nº 035100060629
DR. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
REQUERENTE: MARLENE RODRIGUES ALVES
REQUERIDO: OLADIR RODRIGUES ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O RÉU A PAGAR À AUTORA
O VALOR DE R$ 2.100,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARTIR DA
CITAÇÃO. JULGOU, EM CONSEQÜÊNCIA, IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO.
PROCESSO Nº 035100056551
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS
REQUERENTE: VALMIR SERRANO FAIRICH
REQUERIDO: EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS,
AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 07, O
EXEQUENTE, MEDIANTE REQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO POR
COPIA E RECIBO NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 035060131386
DR. FABIO ARMSTRONG BORGO
REQUERENTE: LELLIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
REQUERIDOS: MARCELO DE SOUZA MAIA E OUTRO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA ÀS FLS. 17. PROCESSO
EXTINTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DRª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2006
LISTA Nº 032/2006
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ANTONIO CESAR AMON, OAB/ES 5580
DR. AUGUSTO VIEIRA MELO, OAB/ES 166-B
DRª CARLA M. M. PEDREIRA, OAB/ES 3452
58
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DR. MARCELO ARAUJO SIVILA, OAB/SP 138.379
DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI OAB-ES 8408
DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS, OAB/RJ 135.153
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453
DR. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES 3187
INTIMO:
AUTOS Nº 3118 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
AUTORES DO FATO: JAIR GUILHERME ROSA FILHO E MARILZA
PEREIRA DIAS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
ADVOGADA: DRª CARLA M. M. PEDREIRA
INTIMAR DA R SENTENÇA, PROLATADA EM 01/11/2006, ONDE A MMª.
JUÍZA,
APÓS
INTEGRAL
CUMPRIMENTO
DE
SUSPENSÃO
PROCESSUAL, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTORES DO FATO,
BEM COMO DECRETOU A PERDA DOS OBJETOS APREENDIDOS EM
FAVOR DA UNIÃO, DETERMINANDO SUA DESTRUIÇÃO.
AUTOS Nº 3657 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI Nº
9.437/97.
AUTOR DO FATO: JONES DE SOUZA RODRIGUES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97.
ADVOGADO: DR. ANTONIO CESAR AMON
INTIMAR DA R DECISÃO, PROLATADA EM 06/11/2006, ONDE A MMª
JUÍZA DECRETOU A PERDA DA ARMA APREENDIDA EM FAVOR DA
UNIÃO E O SEU ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA
PARA DESTRUIÇÃO.
AUTOS Nº 4803 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
AUTOR DO FATO: SERGIO LUIZ ALVES PEREIRA
VÍTIMA: SILAS LEMOS RANGEL
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB (LESÃO CORPORAL)
ADVOGADO: DR. MARCELO ARAUJO SIVILA
INTIMAR ACERCA DE R DECISÃO, PROLATADA EM 06/11/2006, ONDE
A MMª JUÍZA, NA FORMA DO ART. 66 DA LEI 9099/95, EXCLUIU A
COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA
JULGAMENTO DO FEITO E DETERMINOU SUA REMESSA PARA
DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS, COMUM, DESTA
COMARCA DE VILA VELHA.
AUTOS Nº 5093 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
AUTOR DO FATO: SÉRGIO LUIZ ELESBÃO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
INTIMAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO APÓS
TRÂNSITO EM JULGADO DE ACORDÃO DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO R DESPACHO, PROLATADO EM
20/11/2006 ONDE A MMª JUÍZA DETERMINA QUE SE CUMPRA A
DETERMINAÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E DESTRUIÇÃO DE DEZ
MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS.
AUTOS Nº 5613 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
AUTOR DO FATO: WILSON JOSÉ DONA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
ADVOGADO: DR. ROMILDO LOUREIRO
INTIMAR DA R SENTENÇA, PROLATADA EM 01/11/2006, ONDE A MMª.
JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL,
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, BEM COMO
DECRETOU A PERDA DOS OBJETOS APREENDIDOS EM FAVOR DA
UNIÃO, DETERMINANDO SUA DESTRUIÇÃO.
AUTOS Nº 6184 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50, DL 3688/41
AUTOR DO FATO: ANDRE LUIS COSTA GASTALDELLE
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 50, DL 3688/41
ADVOGADO: DR. AUGUSTO VIEIRA MELO
INTIMAR DA R SENTENÇA, PROLATADA EM 01/11/2006, ONDE A MMª.
JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL,
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, BEM COMO
DECRETOU A PERDA DOS OBJETOS APREENDIDOS EM FAVOR DA
UNIÃO, DETERMINANDO SUA DESTRUIÇÃO.
AUTOS Nº 6240 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
AUTOR DO FATO: CLAUDIO ZARDINI
VÍTIMA: EVALDETE LUZIA COSTA
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ADVOGADO: DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
INTIMAR DA R SENTENÇA, PROLATADA EM 09/11/2006, ONDE A MMª.
JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL,
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO
AUTOS Nº 6354 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129, 147 E 163 CPB
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: JARBAS SIQUEIRA, SOLENIR SOUZA
SALES, VINICIUS PEREIRA PESSOA, ACIR ALVES DE ASSIS, IVONETE
ALMEIDA DA SILVA, MARIA INES PEREIRA MERENSIO E MARIA
ALMEIDA DA SILVA
INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129, 147 E 163 CPB
ADVOGADO: DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
INTIMAR DA R. SENTENÇA, PROLATADA EM 23/10/2006, ONDE A MMª
JUÍZA, APÓS MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DOS
FATOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 22 DE
NOVEMBRO DE 2006. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,
ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZ
QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
1ª VARA CÍVEL
EXPEDIENTE - 24/11/2006
JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS
DESIGNADAS PARA O MÊS DE DEZEMBRO/2006 A REALIZAREM-SE
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9º
ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ALDA GOMES DE OLIVEIRA
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
ALEX SANDRO STEIN
ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARTHUR FRANKLIN MENDES
BRENDA ZAMBON
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
CLARISSE GOMES ROCHA
EDBERTO NOGUEIRA
ELIAS JOSÉ MOSCON FEREIRA DE MATOS
ENOCK SAMPAIO TORRES
FABIO DA FONSECA SAID
FABIOLA GOMES GUASTI
FABRICIO CARDOSO DE FREITAS
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO
59
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
HERCULES BARBOSA
JULIANO GAUDIO SOBRINHO
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
MARIO DE NATAL BALERA
PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
PATRICIA REIS NUNES BEZERRA
PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ROSEMBERG MORAES CAITANO
THIAGO BORTOLINI
WALDIR TONIATO
WALTER JOSÉ MIRANDA
WATT JANES BARBOSA
PROC. 024.050.140.268
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - SALOMÃO BARBOSA
REQUERIDA - JORNAL A GAZETA
DIA - 05/12/2006 - 14:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. HERCULES BARBOSA
DR. PABLYO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
PROC. 024.060.028.883
AÇÃO - DESPEJO
REQUERENTE - NELMA DE NADAI
REQUERIDOS - MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES INSUL-LAR ME E
OUTROS
DIA - 05/12/2006 - 14:30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. WALTER JOSÉ MIRANDA
DR. WATT JANES BARBOSA
DRª. FABIOLA GOMES GUASTI
PROC. 024.020.096.997
AÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
REQUERIDO - HEROS DE OLIVEIRA CASTRO
DIA - 05/12/2006 - 15:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FEREIRA DE MATOS
DR. ALEX SANDRO STEIN
PROC. 024.060.280.567
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - EMANUEL CAMPOS DA SILVA ARAUJO
REQUERIDOS - JORGE PORTO E OUTRO
DIA - 06/12/2006 - 14:30 HORAS - CONCILIATÓRIA
ADVOGADO - DR. THIAGO BORTOLINI
PROC. 024.050.127.265
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE - ANTONIO DE PADUA MEDEIROS
REQUERIDOS - JOSÉ CARLOS SIMÕES DA SILVA E OUTROS
DIA - 07/12/2006 - 14:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
DR. ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE
PROC. 024.010.109.171
AÇÃO - MONITÓRIA
REQUERENTE - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDA - AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA
DIA - 07/12/2006 - 14:30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DRª. PATRICIA REIS NUNES BEZERRA
DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
PROC. 024.060.047.768
AÇÃO - DECLARATÓRIA
REQUERENTE - FUPES FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE PESQUISAS
ECONÔMICAS E SOCIAIS
REQUERIDA - ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA.
DIA - 07/12/2006 - 15:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. ARTHUR DE FRANKLIN MENDES
DR. MARIO DE NATAL BALERA
PROC. 024.050.076.603
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - THALITA PEREIRA SILVA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA - TELEMAR NORTE LESTE S/A
DIA - 12/12/2006 - 14:30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
DR. BRENDA ZAMBON
PROC. 024.060.103.736
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - JOÃO SILVEIRA DE SOUZA
REQUERIDA - REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DIA - 12/12/2006 - 15:00 HORAS - INSTRUÇÃO
ADVOGADOS - DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, DA AUDIÊNCIA E DO R.
DESPACHO DE FLS. 98, QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDANDO A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
PROC. 024.060.003.233
AÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE - ITAÚ SEGUROSS/A
REQUERIDOS - NAVALMAR U.K. LTDA. E OUTRO
DIA - 13/12/2006 - 14:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO
DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
PROC. 024.990.155.509
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE - NOVOLAR ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE
IMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO - BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A
DIA - 13/12/2006 - 14:30 HORAS - CONCILIATÓRIA
ADVOGADOS - DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. 024.050.125.137
AÇÃO - SUMARÍSSIMA
REQUERENTE - AUTOFAP AUTO MECANICA FAP LTDA.
REQUERIDA - EDINEUZA MUNIZ SILVA
DIA - 13/12/2006 - 15:00 HORAS - INSTRUÇÃO
ADVOGADO - DR. WALDIR TONIATO
PROC. 024.050.285.436
AÇÃO - MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO SAFRA S/A
REQUERIDOS - DISTRITEC DO BRASIL LTDA. E OUTRO
DIA - 14/12/2006 - 14:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
DRª. CLARISSE GOMES ROCHA
DR. FABIO DA FONSECA SAID
PROC. 024.890.176.837
AÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE - CLIMEDES ASSISTENCIAL E SAÚDE LTDA.
REQUERIDO - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A
DIA - 14/12/2006 - 14:30 HORAS - CONCILIATÓRIA
ADVOGADOS - DR. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO
DR. EDBERTO NOGUEIRA
PROC. 024.030.118.319
AÇÃO - REVISIONAL
REQUERENTE - REGINA CELIA REZENDE MORAIS SANTOS
REQUERIDA - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI
DIA - 14/12/2006 - 15:00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. FABRICIO CARDOSO DE FREITAS
DRª. ALDA GOMES DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
1ª VARA CÍVEL
60
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
LISTA - 03
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 1201 DOS AUTOS.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS
-**********JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
FERNANDA LOPES DE SOUZA
ELZENIR FERREIRA DA SILVA
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
FREDERICO MARTINS F. DE PAIVA BRITO
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
GLADYS J. BITRAN
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
SEGUNDA VARA CÍVEL
EXPEDIENTE: 21/11/2006
JUÍZES: DRS. CARLOS SIMÕES FONSECA / MARCELO PIMENTEL
ESCRIVÃ: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
LOTE 34
COBRANÇA
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.040.034.944 PROC. 024.040.202.343 - CONDOMÍNIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
X CARLOS LIMA CONSTRUTORA LTDA. - INTIME-SE DRª ELZENIR
FERREIRA DA SILVA PARA RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS.
PROC. 024.040.034.944 - HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA E OUTROS X
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA E DRª GLADYS
J. BITRAN PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 1379
E R. DECISÃO DE FLS. 1368.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC. 024.060.124.823 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO X
JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS - INTIME-SE DR. CARLOS MÁRCIO
FROES DE CARVALHO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS DIZER SE
PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.
INDENIZAÇÃO
PROC. 024.990.120.677 - MC KINLAY SA X IATE CLUBE DO ESPÍRITO
SANTO - INTIMEM-SE DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 600 QUE MANTEVE A DECISÃO PROLATADA ÀS
FLS. 587/588 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS POSTO NÃO SER
O BEM OFERTADO EM SUBSTITUIÇÃO IDÔNEO PARA O
DEFERIMENTO DO PEDIDO.
PROC. 024.980.108.286 - LETERA EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. X
AGFA GEVAERT DO BRASIL E OUTRA - INTIME-SE DRª FERNANDA
LOPES DE SOUZA PARA NO PRAZO DE 20 DIAS APRESENTAR
MEMORIAIS.
MEDIDA CAUTELAR
PROC. 024.020.055.237 - NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO
MARÍTIMO LTDA. X CODESA - CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO INTIME-SE DR. FREDERICO MARTINS F. DE PAIVA BRITO DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO
DE XEROX POR 05 DIAS.
024.040.154.510FINAUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JALVAS PAIVA FILHO INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673 E DR.
MORGAN SILVA BATALHA, OAB/ES 10.928, DA SENTENÇA DE FLS.
65-66, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269,III, DO CPC.
024.050.042.381 - BANCO ITAÚ S/A X AULUS DE AZEVEDO SENA INTIME-SE DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886 E
DR. DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 7747, DA SENTENÇA DE
FLS. 38-40, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA
CONFIRMAR A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269,I, DO CPC.
024.020.121.810 - BANCO BRADESCO S/A X MORIAH COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME-SE
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES
172-A, DA SENTENÇA DE FLS. 90-92, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO
CPC, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL,
RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA.
024.060.064.318 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X
IVANILDO DA SILVA - INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,
OAB/ES 11673, DA DECISÃO DE FLS. 41/42, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EXPEDIÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, À POLÍCIA
RODOVIÁRIA, ESTADUAL E MILITAR.
024.040.022.220 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X INDUSTRIA PEDRAFORT
LTDA. ME. INTIME-SE DRª HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
OAB/ES 5883, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.52, QUE
INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS.50.
024.060.195.575 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCOS ANTONIO
CINTRA GONÇALVES. INTIME-SE DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO
OAB/ES 12139, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO
LEGAL.
ORDINÁRIA
PROC. 024.040.011.348 - JOSÉ CARLOS GRATZ X NASSAU EDITORA DE
RADIO E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTROS - INTIME-SE DR. LUIZ
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
CONTESTAÇÕES DE FLS. DOS AUTOS
PROC. 024.900.121.179 - ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS X
FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA INTIME-SE DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS.
PAULIANA
PROC. 024.000.165.258 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO
SUDESTE LTDA. X DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDA. INTIME-SE
DR.
RODRIGO
LOUREIRO
MARTINS
PARA
024.040.070.492 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO SC
LTDA. X AILTON NERES QUARESMA. INTIME-SE DR. BRUNO
PERSICI OAB/ES 9143, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE
CITAÇÃO, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL.
024.950.075.291 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SEBASTIÃO JOSÉ
SCOPEL. INTIME-SE DR. GILBERTO MARTINS FILHO OAB/ES 2297,
DA VISTA REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.
024.060.149.796 - BANCO FIAT S/A X JORGE CARLOS NUNES PEREIRA.
INTIME-SE DRª KARINA DA SILVA SILVÉRIO OAB/ES 12.152, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.28 V, EM
VIRTUDE DA NÃO APREENSÃO DO VEÍCULO E NÃO CITAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
024.020.021.522 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X AFONSO CELSO CAMPOS CYPRIANO. INTIME-SE DR.
BRUNO PERSICI OAB/ES 9143, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
024.060.070.612 - BANCO FINASA S/A X ROSANGELA BATITA FRAGA.
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.33V, EM
VIRTUDE DA PARTE REQUERIDA ENCONTRAR-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO LEGAL.
024.010.092.252 - MORITA CORPORATION LTDA. X MARLENE
BARCELLOS ROSA. INTIMEM-SE DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
OAB/ES 8818 E DRª DORALICE DA SILVA OAB/ES 7797, PARA
INFORMAREM SE HOUVE TRANSAÇÃO, TRAZENDO AOS AUTOS OS
TERMOS DO ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO EM CASO POSITIVO,
NO PRAZO LEGAL.
CAUTELAR
024.060.291.028 - NOBEL CENTRO DE ENSINO DE VITÓRIA E OUTROS
X BANESTES S/A - INTIME-SE DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN
FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068, DA DECISÃO DE FLS. 39-43, NO
PRAZO LEGAL.
024.050.028.455 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. X IBB
COMERCIAL BICICLETAS LTDA. - INTIMEM-SE DR. CARLOS MÁRCIO
FROES DE CARVALHO, OAB/ES 3245, DR. LEANDRO SANTOS,
OAB/ES BA 17381, DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES,
OAB/ES 8544, DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO,
OAB/ES 9322, DR. DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO, OAB/ES 12.262,
DA DECISÃO DE FLS. 99-100, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
PERMANECENDO A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.040.194.342 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
JEDAIAS VICTALINO T. G. JUNIOR.INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO OAB/ES 10.192, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS.54 VERSO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
024.060.308.608 - AJURES ASSESSORIA JURID. EMPRES. E SERV. JURID.
COELHO X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIME-SE DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096, PARA A
AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/07 ÀS
14:00 HORAS.
CONSIGNAÇÃO
024.980.061.022 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSP. VALORES E
SEGURANÇA X JOÃO FRANCISCO LUCIO. INTIMEM-SE DRª
SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES 491-A E DR. PAULO ROBERTO
DA COSTA MATTOS OAB/ES 1258, DA SENTENÇA DE FLS.508, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA AO DIREITO DE RECORRER.
024.060.196.813 - GABRIELLA AUGUSTA MARTINS DA SILVA X
DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES. INTIME-SE DR.
MARQUIVALDO DIAS CUNHA OAB/ES 235-B, PARA EM 10 (DEZ) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.
DESPEJO
024.060.228.426 - T.A.OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X
ALEX CRIS AUTO POSTO LTDA. OUTROS - INTIMEM-SE DR. JOSÉ
ARCISO FIOROT JUNIOR, OAB/ES 8289, DR. JOSÉ CARLOS
FERNANDES DOS SANTOS, OAB/RJ 65306, DA SENTENÇA DE FLS.
65/66, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,
ART.269,III, DO CPC.
COBRANÇA
024.020.110.730 - AEV- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
EDSON VANDER DOS SANTOS - INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO, OAB/ES 10192, DA SENTENÇA DE FLS.
163/165, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA
VESTIBULAR, COM FUNDAMENTO NO ART.269, I, DO CPC.
024.060.321.098 - SINDICON ES SIND IND CONSTRUÇÃO CIVIL ES X
NOBRECOLOR DISTRIBUIDORA LTDA. - INTIME-SE DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875, PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:30 HORAS.
024.060.264.561 - HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. X ANTONIO
GABRIEL CHAVES. INTIME-SE DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE
OAB/ES 9477, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS.43V, NO PRAZO DE LEI.
024.050.262.591 - AILTON DA SILVA FREITAS X ICATU HARTFORD
SEGUROS S/A - INTIME-SE DRª TATIANA MASCARENHAS
KARNINKE, OAB/ES 9561 E DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO, OAB/ES
10853, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:0O HORAS.
024.020.110.755 - AEV-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
RENATO DE SOUZA E SILVA - INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO, OAB/ES 10192, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007.
ÀS 13:45 HORAS.
024.000.149.500 - PAULO JORGE DA FONSECA BONATES X DULCE
ZORZANELLI SIMÕES. INTIME-SE DR. BRUNO PEIXOTO
SANT'ANNA OAB/ES 9081, DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO
BRASIL, ÀS FLS.120, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
024.060.290.350 - REGINA FARIA SANTOS ALVES DA SILVA E ANTONIO
LUCIANO ALMEIDA E LUIZ CARLOS TEODORO - INTIME-SE DR.
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, OAB/ES 7918 E DR. DIOVANO
ROSETTI, OAB/ES 5024, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 13:45 HORAS.
024.060.290.350 - REGINA FARIA SANTOS ALVES DA SILVA X ANTONIO
LUCIANO ALMEIDA E LUIZ CARLOS TEODORO. INTIME-SE DR.
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7918, PARA
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.54/63.
024.970.154.951 - PAULO SARDEMBERG IMÓVEIS LTDA. X VISION LAB.
COM. DE LENTES E ÓCULOS LTDA. INTIME-SE DRª CLÁUDIA
VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938, PARA SE MANIFESTAR E
REQUERER O QUE DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
024.000.172.726 - GISELE CHIEPPE SAVIATO X CONSTRUTORA LAJE DE
PEDRA
LTDA.
INTIMEM-SE
DR.
ANTONIO
AUGUSTO
DALLAPÍCOLA SAMPAIO OAB/ES 9588 E DR. LUIZ FABIANO
PENEDO PREZOTI OAB/ES 9221, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL E REQUERER O QUE DE DIREITO.
EXECUÇÃO
024.060.206.315 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
HELENA GABRIELA JUSTINO MEYER. INTIME-SE DRª HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784, PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.060.049.772 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARIA LUIZA
SOUZA ANDRADE. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES ROMANO
OAB/ES 10.192, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O ACORDO
HOMOLOGADO
EM AUDIÊNCIA DO
DIA 06/06/06,
FOI
DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELA PARTE, NO PRAZO LEGAL.
024.000.118.091 - BANESTES S/A X NOBEL CENTRO DE ENSINO DE
VITÓRIA LTDA. - INTIME-SE DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI, OAB/ES 9068, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 232 E CÁLCULOS DE FLS. 233/252, EM 10 (DEZ) DIAS.
024.990.165.342 - VITORIAWAGEN ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. X LUIZ
CLÁUDIO MARCIANIO - INTIME-SE DR. RODRIGO DA CUNHA
NEVES, OAB/ES 10508, PARA DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE PRAÇA, EXPEDIDO NOS AUTOS.
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28 de Novembro de 2006
024.010.191.682 - COOPERATIVA DE ECONOMIA A CRÉDITO MÚTUO
DOS
EMPREGADOS
EM
EMPRESAS
PRIVADAS
DE
TELECOMUNICAÇÕES -CREDITAL X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA INTIME-SE DR. DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 17747, PARA
RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SEU
CUMPRIMENTO, NO PRAZO LEGAL.
024.970.041.190 - BANCO BANDEIRANTES S/A X WANDERLEY BRAUM.
INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO PARA POSSIBILITAR A
PENHORA "ON LINE".
024.980.202.220 - PRO SAUDE ASSOC. BENEF. DE ASSIST. X CECOL
CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES. INTIME-SE DR. JOSENIR
TEIXEIRA OAB/SP 125.253, PARA EM CINCO DIAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PENHORA DO BEM
INDICADO ÀS FLS.159 OU INDICAR OUTROS BENS DOS DEVEDORES
PASSÍVEIS DE PENHORA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
024.960.158.020 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ES X OLGA
COELHO DE SENA. INTIME-SE DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
POLEZE OAB/ES 8491, PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.
024.040.007.320 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
X UNITROL - UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. INTIME-SE
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7492, PARA
CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS REQUERIDO
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.990.002.230 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES X
PRODUTOS Q. FESTA LTDA. ME. INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ
OAB/ES 4831, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
LEGAL.
024.000.065.250 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ES X C & C
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ
OAB/ES 4831, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO
LEGAL.
024.960.161.115 - BANESTES S/A X SORAYA MATTAR PEREIRA SACRDUA.
INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ OAB/ES 4831, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME DESPACHO DE FLS.69 VERSO.
024.020.173.761 - FAESA FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO X
JANAÍNA FARIA DE AGUIAR. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO OAB/ES 10.192, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
024.990.074.791 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA. X PETER ANDRADE
MELEIP. INTIME-SE DRª CINTIA DE CARVALHO STHEL OAB/ES
7663, PARA EM CINCO DIAS, ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO, BEM
COMO, PROMOVER O REGISTRO DA PENHORA, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.134.
024.990.024.036 - DACASA FINANCEIRA SOCIEDADE CRÉDITO FINANC.
S/A X JOSÉ MARCIO DE AZEVEDO. INTIME-SE DR. GUTTIERES
MEDEIROS REGO OAB/ES 4415, DA RESPOSTA DO OFICIO, NO
PRAZO LEGAL.
024.980.002.596 - BANDES BANCO DESENVOLVIMENTO ESP. SANTO
S/A X BRUNO MARGOTTO MARIANELLI E OUTROS. INTIME-SE DR.
JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2933, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
024.020.177.141 - BANESTES SEGUROS S/A X THEREZINHA GROLLA.
INTIMEM--SE DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
OAB/ES 8660 E DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI OAB/ES 8573,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL E
REQUERER O QUE DE DIREITO.
024.050.264.464 - JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS X PAULO COELHO
VAREJÃO - INTIME-SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS,
OAB/ES 1322, DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, OAB/ES 5287,
DA SENTENÇA DE FLS. 131-149, QUE JULGOU PROCEDENTES OS
EMBARGOS COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267,INCISO IV, E 586,
AMBOS DO CPC.
024.050.090.286 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS X FAUSTO
AMARANTE E AMARANTE PARTICIPAÇÕES LTDA. INTIME-SE DR.
JOSÉ GERALDO LEAL PESSOA OAB/ES 442, PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.970.018.172 - BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X
EDNILSON COELHO E OUTROS. INTIME-SE DR. ALESSANDRO
ANDRADE PAIXÃO OAB/ES 8736, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO,
NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
024.970.020.780 - REGINA UCHOA DA SILVA X S/A A GAZETA E OURO.
INTIMEM-SE DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR OAB/ES
1946, DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS OAB/ES 1322, DR.
JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO OAB/ES 9713, DR. ROBERTO
JOANILHO OAB/ES 7028, PARA QUERENDO EM 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS (PRAZO COMUM).
024.890.171.671 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X
RODOVIÁRIA LITORAL LTDA. E OUTROS. INTIME-SE DR.
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO OAB/ES 8736, PARA EM 10 (DEZ)
DIAS, INDICAR UM ADMINISTRADOR, APRESENTANDO UMA FORMA
DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, ADMINISTRÁ-LA,
CASO O JUÍZO APROVE A ADMINISTRAÇÃO, DESPACHO DE FLS.309.
024.050.014.208 - ITAMAR OLIVEIRA DE AQUINO X NASSAU EDITORA
RÁDIO E TELEVISÃO - INTIMEM-SE DR. FELIPE OSÓRIO DOS
SANTOS, OAB/ES 6381 E DR. HANDERSON L. GONÇALVES, OAB/ES
7143, DA SENTENÇA DE FLS. 101-108, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, COM
FUNDAMENTO NO ART.269,I, DO CPC.
024.060.004.736 - ELTON SIQUEIRA DE MORAES X ICATU HARTFORD
SEGUROS S/A. INTIME-SE DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA
JUNIOR OAB/ES 9237, PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DE FLS.38-51 DOS AUTOS.
024.060.312.998 - MARINALDO BATISTA X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A INTIME-SE DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES 9597, DA
DECISÃO DE FLS. 21-23, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 27/02/2007, ÀS 13:45 HORAS.
024.990.128.811 - ECONOMIA CREDITO IMOBILIÁRIO S/A X IDELFONSO
GUEDES LINS. INTIME-SE DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE
ÁVILA PEREIRA OAB/ES 10.453, PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
024.040.184.822 - EDUARDO PIRES DE JESUS X VIAÇÃO ITAPEMIRIM.
INTIME-SE DR. RICARDO MORAES DE RESENDE OAB/ES 7185,
PARA QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
NO PRAZO LEGAL.
024.960.158.111 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE X JAIME
SOARES DOZANE. INTIME-SE DRª ANDRA MARA VALLADARES
SARMENTO
OAB/ES
7833,
PARA
TRAZER
AOS
AUTOS
COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS.61, BEM
COMO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
IMPUGNAÇÃO
024.060.269.180 - NEUDSOM JOSE DA SILVA X DORVELINA MARIA
VASCONCELOS LOPES. INTIME-SE DRª DORVELINA MARIA
VASCONCELOS LOPES OAB/ES 8039, PARA EM CINCO DIAS, EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.261 DO CPC.
63
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
MONITÓRIA
024.060.174.570 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
ROBSON GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO -INTIME-SE DR.
RENATO BONINSENHA DE CARVALHO, OAB/ES 6223, DA
SENTENÇA DE FLS. 30-32, QUE JULGOU PROCEDENTES AS
PRETENSÕES DEDUZIDAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
DEMANDANTE.
024.050.094.358 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO FACULDADE
SALESIANA DE VITÓRIA X MASSAS MENEGUELI LTDA. - ME INTIME-SE DRª MANUELA LEÃO PEREIRA, OAB/ES 11718 DA
SENTENÇA DE FLS. 34-36, QUE JULGOU PROCEDENTES AS
PRETENSÕES DEDUZIDAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
DEMANDANTE, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL.
024.010.099.539 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL X VANIA LUCIA
COSTA DE ALMEIDA SIELEMANN - INTIMEM-SE DR. WANDERSON
C. CARVALHO, OAB/ES 8626, DA SENTENÇA DE FLS. 67-70, QUE
JULGOU IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NOS
EMBARGOS MONITÓRIOS CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
024.040.105.140 - CREDICORES COOP. MUTUO CORRET. SEGUROS X
HERACLITO DE SOUZA MACEDO. INTIME-SE DR. LUIZ ANTONIO
TARDIM RODRIGUES OAB/ES 7935, PARA SE MANIFESTAR EM
RELAÇÃO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO ÀS FLS.66. NO
PRAZO LEGAL.
024.060.191.830 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
RAPHAEL CARDOSO LEITE. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.28V.
024.990.174.310 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LUIZA AURELIA
TORRES DE FARIA. INTIME-SE DRª FLAVIA MURAD NEFFA
LOUREIRO OAB/ES 4134, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO A REQUERIDA.
024.030.005.961 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ES X
SILVANA CRISTINA OLIVEIRA LEAL. INTIME-SE DR. DIOGO
MARTINS OAB/ES 7818, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
024.000.161.901 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A X INDUSTRIA
E COMERCIO DE CARNE VALE VERDE LTDA. INTIME-SE DR. JOEL
NUNES DE MENEZES JUNIOR OAB/ES 11.650, PARA RETIRAR E
CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.
024.050.265.586 - ALVARENGA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCA
LTDA. X JOSERIDICE MIRANDA DA SILVA. INTIME-SE DRª MAGDA S.
P. DE MENDONÇA BORGES OAB/ES 156-B, PARA MANIFESTAR-SE
EM QUINZE DIAS, SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS.49/118
E RECONVENÇÃO DE FLS.119/128.
024.060.278.892 - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. X
MAR INFORMÁTICA LTDA. INTIME-SE DRª ANA PAULA PALÁCIOS
PEREIRA OAB/ES 36.612, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.44V.
ORDINÁRIA
024.050.048.822 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. X IBB
COMERCIAL BICICLETAS LTDA. -INTIMEM-SE DR. LEANDRO
SANTOS, OAB/BA 17381, DR. MAURICIO PERUCCI, OAB/SP 130697,
DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, OAB/ES 3245, DR.
RORACI CABRAL, OAB/ES 10660, DR. RICARDO BERMUDES
MEDINA GUIMARÃES, OAB/ES 8544, DR. DALTON LUIZ DE SOUZA
FILHO, OAB/ES 12262, DA DECISÃO DE FLS. 148-150, QUE NEGOU
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PERMANECENDO
A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.
024.030.012.595 - AURINDO DE BRITO X BANCO ITAÚ S/A.
INTIMEM-SE DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES 9176 E
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463, DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.060.157.955 - GILBERTO MICHELINI X CONDOMÍNIO DO ED. NEW
YORK PLAZA. INTIME-SE DR. IVAN MOREIRA DE MELLO OAB/ES
8439, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.010.001.725 - JUAN AURÉLIO GOMEZ FERNANDES X BORGES E
CAVATI LTDA. - INTIMEM- SE DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO,
OAB/ES 5614, DR, FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA, OAB/ES
8962, DA SENTENÇA DE FLS. 135/143, COM BASE NO ART.269, INCISO I,
DO CPC., QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AS PRETENSÕES
DEDUZIDAS PELO DEMANDANTE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.050.136.167 - BRADESCO BCN LEASING S/A X MARSIL INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - ME - INTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO,
OAB/SP 108.911, DA SENTENÇA DE FLS. 30-31, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A
APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART. 267, INCISO VII, DO CPC.
024.900.018.532 - MARCELO MOREIRA E OUTROS X SANDRA ASSIS
ALVES. INTIMEM-SE DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
OAB/ES 2002, DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES OAB/ES 990, PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.050.176.429 - DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES X
NEUDSOM JOSÉ DA SILVA. INTIME-SE DRª DORVELINA MARIA
VASCONCELLOS LOPES OAB/ES 8039, PARA EM 10 (DEZ) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.
RESCISÓRIA
024.060.307.352 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS X COOPER PREVIS
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ME. INTIME-SE DRª
ANTONIA ANTUNES QUEIROZ OAB/MG 50892, DA DECISÃO DE
FLS.39/40, PARA EM DEZ (10) DIAS, COMPROVAR QUE OS RÉUS
ENCONTRAM-SE EM LOCAL IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL,
E PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DOS MESMOS.
REVISÃO CONTRATUAL
024.050.252.071 - MINERAÇÃO EVEREST LTDA. X BANCO DO ESTADO
DO ES - BANESTES S/A. INTIMEM-SE DR. CELIO DE CARVALHO C.
NETO OAB/ES 9100 E DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161, DA DECISÃO
DE FLS.92-94, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, PERMANECENDO A
SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.
024.060.194.131 - ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A X ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. INTIME-SE DRª GRASIELE MARCHESI
BIANCHI OAB/ES 11.394, PARA APRESENTAR A RÉPLICA, NO PRAZO
LEGAL.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
024.910.157.882 - LUCIANO SANTOS MACHADO X FOX ENGENHARIA
LTDA. INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI OAB/ES
4192, PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DE FLS.639 VERSO.
SUMÁRIA
024.060.315.629 - HUGO MACHADO VITÓRIA E OUTRO X VERA CRUZ
SEGURADORA S/A - INTIME-SE DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS,
OAB/ES 8887, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
26/02/2007, ÀS 13:30 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 49/06
EXPEDIENTE DO DIA 17/112006
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
024.019.003.201 AP. 024.000.158.485 - LUIS ADELINO FARIAS X COTIA
TRADING S.A. INTIMA DR. EVANDRO LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA
PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
CONTADAS ÀS FLS. 197, NO VALOR DE R$78,38, EM 10 DIAS.
ANULATÓRIA
024.960.078.095 - ESPÓLIO DE JOVELINO DA SILVA OLIVEIRA X
ADILSON BATISTA E SUA MULHER. INTIMA DR. MILTON NETTO,
DRª ANA PAULA ALMEIDA OLIVEIRA E DR. VLADIMIR ALIPIO
FERNANDES BORGES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BUSCA E APREENSÃO
024.050.286.939 - BANCO DO BRASIL S.A. X SEBASTIÃO VAZ. INTIMA
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 47
VERSO.
024.000.136.192 - COTIA TRADEING S.A. X LUIZ ADELINO FARIAS.
INTIMA DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS E DR. TULIO NASSIF
NAGEM GALLETTI DO R. DESPACHO DE FLS. 149 PARA NO PRAZO
DE 15 DIAS PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,
CONTADAS ÀS FLS. 144, NO VALOR DE R$75,29 E AINDA, PROVAR A
ALEGADA AUTORIZAÇÃO DO RÉU PARA QUE O VEÍCULO CONFIADA
EM DEPÓSITO A AUTORA FOSSE ENTREGUE AO SENHOR MARCOS
VICENTE BALDI BRIZOLLA.
024.050.205.335 - BANCO FINASA S.A. X HERALDO FERREIRA NUNES.
INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DO R. DESPACHO DE
FLS. 102 PARA PROVAR EM 05 DIAS QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO QUE
ASSUMIU NA TRANSAÇÃO CELEBRADA EM AUDIÊNCIA E
HOMOLOGADA POR SENTENÇA (FL. 99).
CANCELAMENTO DE PROTESTO
024.040.075.259 - THIMAR COMISSÁRIA DESPACHANTE ADUANEIRA
LTDA. X ROMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMA DR.
LEOPOLDO DAHER MARTINS DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA
PELO PRAZO DE 10 DIAS.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO CAUTELAR NELE
DEDUZIDA, O QUE FEZ COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS
267, INCISO I; 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; E 801, INCISO III,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
024.890.064.397 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO X CHALLENGER EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMA
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 190 DE QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 184 DE PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA
EXECUTADA.
024.000.157.651 - BANESTES SEGUROS S.A. X SEBASTIÃO GOMES DE
MORAES. INTIMA DRª. THEREZA MARIA SEIDE NICOLETTI PARA O
PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 79, NO
VALOR DE R$ 103,39, EM 10 DIAS.
024.050.215.359 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
NEUSA ARAUJO QUIMARÃES LOPES. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 92, QUE
RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO
APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
024.050.262.682 - CREDICARD BANCO S/A. X GILMAR VIEIRA DA SILVA.
INTIMA DR. MÁRIO CEZAR PEDROSO SOARES PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/72.
024.050.233.899 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO
SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X ALEXANDRE RODRIGUES MORAES
NETO. INTIMA DRª REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 51 VERSO, E AINDA, PARA SE MANIFESTAR NO
PROCESSO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM 05 DIAS, FICANDO
DESDE JÁ DEFERIDA A VISTA NOS AUTOS.
DEPÓSITO
024.980.202.246 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X
ADMIR DADALTO. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 72/74, ORIUNDA
DO RECEITA FEDERAL.
CAUTELAR
024.050.020.655 - NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO
LTDA. X CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMA DR. EUSTAACHIO RAMACCIOTTI E DR. ALEXANDRE
PUPPIM DA R. DECISÃO DE FLS. 153 DE QUE NÃO VIU COMO NÃO
RECONHECER QUE INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DO
PROCESSO PRINCIPAL OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO,
PERTENCENTE A RÉ, COMO CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA,
INTEGRAL OU PARCIAL, DO ARRENDAMENTO, DEFERINDO O
PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELA RÉ DOS VALORES DEPOSITADOS
NESTE PROCESSO
024.950.068.825 - PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. X
MONTEMAR S.A. PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE. INTIMA DR.
DARCY DALLACULA E DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS E
SILVA PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.970.128.500 - VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE
SISTEMA DE SAÚDE LTDA. X BANCO DO BRASIL S.A. INTIMA DR.
VINÍCIUS ALVES E DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA
TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.060.317.526 - EDILSON NEVES DE CARVALHO X BANCO RURAL S.A.
INTIMA DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 27/28 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02-7 E, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
024.020.047.149 - CONTINENTAL BANCO S.A. X ANGELA MARIA BOSI.
INTIMA DR. HERMILTON MACHADO DE MELO DO R. DESPACHO
DE FLS. 52, ITEM 2, PARA DIZER EM 10 DIAS SE RATIFICA OU NÃO A
TRANSAÇÃO CELEBRADA, CONFORME A PETIÇÃO DE FLS. 51, ENTRE
A RÉ E O BANCO FINASA S.A., QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.010.043.453 - WALTER GONÇALVES VARGAS E OUTRO X BANESTES
S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. RICARDO
TAUFFER PADILHA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 92, QUE
RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO
APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
024.060.080.736 - SINDPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO ESPÍRITO SANTO X DALVA
GOES. INTIMA DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE RECEBEU OS
EMBARGOS COMO PARCIAIS, DEVENDO, ASSIM PROSSEGUIR A
EXECUÇÃO QUANTO À PARTE NÃO EMBARGADA (CÓD. PROC. CIV.,
ART. 739, § 2º) E PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, QUERENDO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
024.970.128.443 - VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE
SISTEMA DE SAÚDE LTDA. X BANCO DO BRASIL S.A. INTIMA DR.
VINÍCIUS ALVES E DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59/62, EM UM DECÊNDIO.
024.030.028.481 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO FUNSSEST X CLÓVIS ALVARINO. INTIMA DR. IMERO DEVENS
JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 434 DE
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 429/432, DETERMINANDO O
CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS DESPACHOS DE FLS. 420 E 428,
DEVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS, QUERENDO APRESENTAR
QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO E, EM IGUAL PRAZO, DEPOSITAR
OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS)
INDENIZAÇÃO
024.040.239.253 - VIAÇÃO SERENA LTDA. X VIAÇÃO TABUAZEIRO
LTDA. INTIMA DR. LUCIANO DAMASCENO COSTA DA RESPEITÁVEL
DECISÃO DE FLS. 171, QUE RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO AS APELAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORA (FLS.
150-60) E PELA RÉ (FLS. 165-9), E PARA RESPONDER AO RECURSO
APRESENTADO PELA RÉ, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.040.212.253 - FEMCO - COSIPA DE SEGURIDA SOCIAL X CLARINDO
SANCIO. INTIMA DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 71 PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, EM UM
DECÊNDIO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO (CÓD. PROC.
CIV., ART. 523, § 2º).
EXECUÇÃO
024.990.032.450 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S.A. - BANDES. X JOATAN ANTONIO DA SILVA - ME. E
OUTROS. INTIMA DR. EGEU ANTONIO BISI DO PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 81/85, EM 10
DIAS.
024.990.111.411 - BASF S.A. X MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÕES
LTDA. INTIMA DR. RUY RIBEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 148, PARA
APRESENTAR EM 15 DIAS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO
VALOR DE SEU CRÉDITO PARA COM A EXECUTADA, COM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DO CAPITAL
EXEQUENDO ATUALIZADO MONETARIAMENTE.
024.960.178.820 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S.A. X AG CRUZ E CIA LTDA. E OUTROS. INTIMA DR.
GENÉSIO BELTRÃO FILHO DO R. DESPACHO DE FLS. 98 PARA EM 30
DIAS COMPROVAR SUA ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS PENHORADOS
FORAM VENDIDOS EM PRAÇA OU LEILÃO PELA JUSTIÇA DO
TRABALHO E APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO
VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA.
024.890.069.974 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X COMÉRCIO E
OFICINA SILVA LTDA., E OUTROS. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO
FROES DE CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 147, ITEM 2, PARA
EM 15 DIAS APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO
VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA.
024.950.172.056 - ELIAS MIGUEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES X
MARCELO COLODETTI RODRIGUES. INTIMA DRª ANGELA MARIA
CYPRIANO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE
FLS. 57, ORIUNDO DO DETRAN-ES.
024.040.249.948 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA J. TELES E ASSOCIADOS
X EDSON GASPAR DE MORAES. INTIMA DR. JOSÉ HUMBERTO
LORDELLO DOS SANTOS SOUZA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 103 VERSO.
024.050.083.328 - RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X B
DELFINO COMERCIAL ME. INTIMA DRª LETICIA RANGEL SERRÃO
DO R. DESPACHO DE FLS. 53 PARA APRESENTAR EM 10 DIAS
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DE SEU ALEGADO
CRÉDITO JUNTO À EXECUTADA.
MONITÓRIA
024.980.156.491 - AGÊNCIA DE VIAGENS J. R. LANGEN COPACO LTDA.
X MÔNICA ZASLAWSKI MATTAR. INTIMA DRª CINTHIA DE SOUZA
BONFIM PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 37 VERSO.
ORDINÁRIA
024.010.173.284 - MARIA DULCE SILVA X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. INTIMA DRª NEILIANE SCALSER E DRª
WILMA CHEQUER BOU-HABIB DA R. DECISÃO DE FLS. 100/106 QUE
RECONHECEU NÃO SER DESTE ÓRGÃO DA JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA E
QUE COMPETENTE PARA TANTO É A JUSTIÇA DO TRABALHO.
024.000.158.485 - LUIS ADELINO FARIAS X COTIA TRADING S.A. INTIMA
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO PARA O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 261, NO VALOR DE R$63,73, EM
10 DIAS.
024.950.114.413 - PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. X
MONTEMAR S.A. PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE. INTIMA DR.
DARCY DALLACULA E DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS E
SILVA E DR. MARCELO CRUZ PEREIRA PARA TOMAREM
CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
PROC. Nº 024.960.163.699
INTIMAR DR. AYLTON PAULO DALMASO, PARA CIÊNCIA DO
CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS. 215.
PROC. Nº 024.050.025.767
INTIMAR DR. AYLTON PAULO DALMASO, PARA CIÊNCIA DO
CÁLCULO DE FLS. 49.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS
DA GRANDE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006
024.990.144.941 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO S.A. - BANDES X JOSÉ LUCIANO DOMINGOS E
OUTROS. INTIMA DR. RICARDO COELHO VELLO PARA O PREPARO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 215, NO VALOR
DE R$114,79, EM 10 DIAS.
024.980.116.636 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S.A. X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. INTIMA DR. OMAR DE
LOTE 39
024.980.017.016 - FALÊNCIA - ELIZABETH S/A INDÚSTRIA TÊXTIL X
LIMA COELHO LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO COM BASE NO INCISO III E NO PARÁGRAFO
1º DO ARTIGO 267, CPC.
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.030.166.037 - FALÊNCIA - BANCO RURAL S/A X FOTO EXPRESS
REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO FRANQUIAS LTDA. - INTIME(M) -SE
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA SE MANIFESTAR
SOBRE FLS. 139, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA E/OU CRISTIANE
MENDONÇA E DRS. LOURIVAL COSTA NETO E/OU NILTON
ALVES DE SOUZA PARA CIÊNCIA DE QUE ESTES AUTOS
ENCONTRAM-SE NESTA VARA.
024.030.213.037 - CONCORDATA PREVENTIVA - ENXOVAIS E NOIVAS
ROSIMERY LTDA. - INTIME(M) -SE DR. JOEL NUNES DE MENEZES
JÚNIOR PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.
024.960.097.566 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DE CRÉDITO
NACIONAL S/A X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTIME(M) -SE DRS. LUIZ ANTÔNIO STEFANON E/OU
WANDERSON C. CARVALHO PARA ANEXAR AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS ORIGINAIS COMPROBATÓRIOS DO CRÉDITO DA
AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
024.000.191.106 - CONCORDATA PREVENTIVA CONVOLADA EM
FALÊNCIA - LOJÃO SANTANA LTDA. - ME - INTIME(M) -SE DRS.
ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E/OU EJANDIR ELIAS
MARTINS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 349 A 352, QUE
DECLAROU FALIDA A EMPRESA LOJÃO SANTANA LTDA. ME.
024.980.103.139 - EXECUÇÃO - SEIJI ELETRÔNICA LTDA. ME X HSU
COMERCIAL LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ª JANETH N. RESENDE
VILELA CAMPOS PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RAZÃO DA
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA HSU COMERCIAL.
024.990.129.140 - CAUTELAR - J. ZOUAIN & CIA. LTDA. X CHEQUE
SERVICE S/A LTDA. - INTIME(M) -SE DRS. WALMIR ANTÔNIO
BARROSO E/OU CINARA GUIMARÃES ANDRADE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 94 VERSO, DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.040.030.181 - FALÊNCIA - EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO
LTDA. X VILA VELHA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA. ME INTIME(M) -SE DRS. CRISTIANE LOURDES RIBEIRO E/OU
DORACI CABRAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
75 VERSO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.060.306.248 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MAURICIO DA
CONCEIÇÃO DOS REIS X ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
LTDA. - INTIME(M) -SE DR. ELIEZER BORRÉ PARA SE MANIFESTAR
NESTES AUTOS.
024.060.035.391 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MATRIX
INGREDIENTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X SAN
FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PANIFICADOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. BRUNO REIS FINAMORE
SIMONI E/OU LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI PARA SE
MANIFESTAR NESTES AUTOS.
024.040.051.417 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SEBASTIÃO PAULO DE
OLIVEIRA BARROS X LARICA - COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME(M) -SE DR. ALESSANDRO BRUNO
DE SOUZA DIAS E DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO PARA
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
QUE
JULGOU
PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE
SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA BARROS NO VALOR DE R$ 37.025,63.
024.990.122.459 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MARCOS JOSÉ DO
NASCIMENTO E OUTROS X MASSA FALIDA DE VITALIMENTA INTIME(M) -SE DR.ª SIMONE MALEK RODRIGUES PILON PARA SE
MANIFESTAR SOBRE FLS. 26 VERSO.
024.980.073.464 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL X SALIBRÁS S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTIME(M) -SE DRS. LISANDRI PAIXÃO
SANTANA LIMA E/OU NADIR RIBEIRO DE SOUZA PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DA EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, NO VALOR
DE R$ 414,3037.025,63.
024.050.106.566 - EXECUÇÃO - MASSA FALIDA DE COOPETFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES
DAS ESCOLAS TÉCNICAS E AGROTÉCNICAS FEDERAIS DO ESPÍRITO
SANTO X DILZA DIAS DA SILVA - INTIME(M) -SE DRS. DELANO
SANTOS CÂMARA E/OU RAPHAEL AMERICANO CÂMARA PARA
RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.060.266.632 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - AGNALDO ALMEIDA
LIMA X ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. - INTIME(M)
-SE DR. ELIEZER BORRÉ PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.
024.050.091.720 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X LOJÃO SANTANA LTDA. ME - INTIME(M) -SE DRS.
ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E/OU EJANDIR ELIAS
MARTINS PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.
024.060.166.725 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIVIGILANTES X COOPERATIVA
DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA TELEST
- CREDITEL - INTIME(M) -SE DRS. DELANO SANTOS CÂMARA E/OU
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA PARA SE MANIFESTAR NESTES
AUTOS.
024.060.292.760 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MARIA IVONE VIEIRA
DE CARVALHO X MASSA FALIDA DE SAN FRANCISCO DE SÃO
GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA. INTIME(M) -SE DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E/OU LUIZ
JOSÉ FINAMORE SIMONI PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.
024.960.139.772 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ATLANTA INDÚSTRIA
TÊXTIL LTDA. ME X MAR EGEU INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. INTIME(M) -SE DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E/OU DAIR
ANTÔNIO DARÓS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO
VI, CPC.
024.960.142.818 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - IRAPURU
TRANSPORTES LTDA. X KARGIUL S/A INDÚSTRIA METALMECÂNICA INTIME(M) -SE DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E DR. ANTÔNIO J.
S. RODRIGUES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA: "VISTOS E ETC...
JULGO POR SENTENÇA PARA QUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, COM
EXCLUSÃO DOS JUROS LEGAIS, POR CONSIDERAR A REQUERIDA EM
REGIME DE FALÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 25 C/C O ART. 26 DA
L.F. 7661/45. P.R.I. SERRA, 29 DE SETEMBRO DE 1982. (ASS.) MARCO
ANTONIO DE SOUSA BASÍLIO, JUIZ DE DIREITO".
024.050.220.854 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FAZENDA NACIONAL
X VIQUÍMICA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - INTIME(M) -SE
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA SE MANIFESTAR NESTES
AUTOS.
-**********-
024.060.290.483 - FALÊNCIA - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X P. S.
R. COMERCIAL LTDA. - INTIME(M) -SE DR. ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
024.020.066.555 - FALÊNCIA - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ
LTDA. X FAMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME(M) -SE DRS.
JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
67
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
LISTA Nº 50/06
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DR. CARLOS HENRIQUE PETTER- OAB/ES: 11729
DRª.CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT- OAB/ES: 8938
DRª DANIELLE REIS MACHADO-OAB/ES:8271
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES: 7818
DR.FILIPE OSÓRIO DOS SANTOS- OAB/ES: 6381
DR. IGOR MUTIZ DE SÁ- OAB/ES: 11042
DRª. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA- OAB/ES: 10754
DR LUCIANO AZEVEDO SILVA- OAB/ES: 5228
DR.ª LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS, OAB/ES:4.651
DR.MARCELO MIGNONI DE MELO- OAB/ES: 7140
DR.ª MARIA LUCI DOS SANTOS- OAB/SP: 176998
DR.MARCUS VINÍCIOS S. ARAÚJO- OAB/ES:10237
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA- OAB/ES: 4768
DR. ODILON BATISTA JÚNIOR -OAB/SP: 160738
DR.OLIENS WANZELLER-OAB/ES: 3561
DR.PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO- OAB/ES; 11512
DR.PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES: 11.414
DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA - OAB/ES 132-A
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL- OAB/ES: 8963
DR.SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN-OAB/ES: 12140
DR.WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES: 11018
PROC.024060225778
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRAS
REQDO:ANA MARIA ARAUJO SALVESTONE
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DO RESPEITADO DESPACHO DE FLS 36 QUE SOLICITA O
COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DA PARTE REQUERENTE,
MUNIDO DA CONTRA-FÉ DA PEÇA VESTIBULAR, PARA FINS DA
CITAÇÃO DA RÉ POR AR DE MÃO PRÓPRIA.
PROC.024060224375
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO
REQDO:ESPÓLIO DE FREDA CAVALCANTE JARDIM
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DA R.SENTENÇA DE FLS.68 QUE HOMOLOGA O ACORDO DE FLS 66
ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 269, III DO CPC.
PROC.024060133030
AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: FABIO NUNES BASTOS
REQDO:CASA E VÍDEO -LAR E LAZER COM. REPRESENTAÇÕES LTDA
DR. ODILON BATISTA JÚNIOR -OAB/SP: 160738
DA R.SENTENÇA DE FLS.33 QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENÇÃO
AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DO
DANO MORAL NO VALOR DE R$ 650,00 (
SEISCENTOS E CINQÜÊNTA REAIS).
PROC:024060225828
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRAS
REQDO1:LÚCIO DE C. FURTADO
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO, POR CONSEGUINTE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DE
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL DA AUTORA
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.
PROC:024060217270
AÇÃO:COBRANÇA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRAS
REQDO:ROBERVAL GOMES DE S. E SILVA
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DO RESPEITADO DESPACHO DE FLS 35 QUE SOLICITA O
COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DA PARTE REQUERENTE,
MUNIDO DA CONTRA-FÉ DA PEÇA VESTIBULAR, PARA FINS DA
CITAÇÃO DA RÉ POR AR DE MÃO PRÓPRIA.
PROC.:024060225679
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO
REQDO:MARCIA ANGÉLICA M. ALEVATO
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DO RESPEITADO DESPACHO DE FLS 26 QUE SOLICITA O
COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DA PARTE REQUERENTE,
MUNIDO DA CONTRA-FÉ DA PEÇA VESTIBULAR, PARA FINS DA
CITAÇÃO DA RÉ POR AR DE MÃO PRÓPRIA
PROC.:024060202587
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE1: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX
REQDO: AGNALDO DE ASSIS MARTINS JÚNIOR
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DA R.SENTENÇA DE FLS 24 QUE HOMOLOGA POR ACORDO A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E JULGA EXTINTO O O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC,
AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM
O PEDIDO INICIAL DA AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DE
CÓPIA REPROGRÁFICA.
PROC.:024060222742
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQTE1:ADRIANA MIRANDA CHAVES CORREA
REQDO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL
DRª.CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT- OAB/ES: 8938
DA R.SENTENÇA DE FLS 37/39 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL PARA: CONDENAR O BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 (MIL E
DUZENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO; DETERMINA AO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A QUE PROCEDA A BAIXA DO
NOME DA REQUERENTE DOS CADASTROS DE RESTITUIÇÃO DE
CRÉDITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE
R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). POR CONSEQÜÊNCIA JULGA
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PROC.:024060273836
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OXFORD
REQDO:LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRA
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO -OAB/ES:12150
DA R.SENTENÇA DE FLS 30 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO POR CONSEGUINTE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII C/CO ART.
795 DO CPC.
PROC.024040036758
AÇÃO:AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E
INDENIZAÇÃO
REQTE:LENI PINTO SALLES
REQDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DRª. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA- OAB/ES: 10754
DO R. DESPACHO DE FLS.190 QUE INTIMA A UNIMED NO PRAZO DE
CINCO DIAS PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA QUE LHE
FOI ARBITRADA ÀS FLS 47/48, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO
DOC.
FLS.186/189.
PROC: 024037024509
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE:REINALDO MASSAYKI OKAZAKI
REQDO1:CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO
REQDO2: INTERCOB- ASSESSORIA EMPRESARIAL
DR.MARCELO MIGNONI DE MELO- OAB/ES: 7140
68
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA- OAB/ES: 4768
DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA - OAB/ES 132-A
DA R.ASSENTADA DE FLS106 QUE REDESIGNA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 11/12/2006 ÀS 15:30 HORAS.
PROC.024050040773
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE: RAMIRO FERNANDO CARDOSO SAAVEDRA
REQDO1: BRASDCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA
REQDO2: GENEZIO DAS MESCES
REQDO3: IVAITON DE SOUZA PIRES FILHO
DR.FILIPE OSÓRIO DOS SANTOS- OAB/ES: 6381
DR.PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO- OAB/ES; 11512
DA R. SENTENÇA DE FLS 85/87 QUE DETERMINA À REQUERIDA
BRASCAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. QUE CUMPRA A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E QUE SEJA DESCONSIDERADA A PESSOA JURÍDICA,
PARA
QUE
SEUS
SÓCIOS,
RESPONDAM
PESSOAL
E
SUBSIDIARIAMENTE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
PROC.024030019574
AÇÃO:ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: MARIA DO CARMO GONÇALVES PEREIRA
REQDO: BANCO BANESTES S/A
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO- OAB/ES:3.901
DA R. SENTENÇA DE FLS.88/91 QUE JULGA IMPROCEDENTE O
PEDIDO IANUGURAL, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO
INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E POR
CONSEQÜÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC.024050039270
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: NELIO DI CARLANTONIO
REQDO:NIVALDI PASSAMAI
DR.ª LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS, OAB/ES:4.651
DA SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO, COM FUNDAMNETO NO ART.53,§ 4º DA LEI 9099/95 C/C
ART.795 DO CÓDOGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC: 024060046562
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: JOCARLIN PEREIRA FILHO
REQDO:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
DR.PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES: 11.414
DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/56 QUE,JULGA PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESSARCIR
AO AUTOR A IMPORTÃNCIA DE R$ 794,29 (SETECENTOS E NOVENTA
E QUATRO REIAS E VINTE E NOVE CENTAVOS), REFERENTES AOS
ALIMENTOS COMPRADOS PELO AUTOR E ESTRAGADOS EM
VIRTUDE DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.DEVENDO ESTE VALOR
SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA
DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO.
CONDENA, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FINALMENTE JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO COM SUBSTRATO NO ART. 269, INC.I DO CPC.
PROC.024030006332
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA
REQDO: LYIDIA MARIA MACHADO BARBOSA
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL- OAB/ES: 8963
DA R. SENTENÇA DE FLS. 117, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO, COM FUNDAMANTE NO ART.53 § 4º DA LEI 9099/95 C/C
ART.795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC.024050040641
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:WELLINGTON GOMES CARDOSO
REQDO1:LUCIMERIA SIQUEIRA PIMENTEL
REQDO2:LUCIMARA SIQUEIRA PIMENTEL
REQDO3: LUIZ ADALTO PIMENTEL
DR LUCIANO AZEVEDO SILVA- OAB/ES: 5228
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. SENTENÇA DE FLS.93 QUE REJEITA OS PEDIDOS FORMULADOS
PELAS PARTES LITIGANTES. TENDO RESOLVIDO O PROCESSO
NESTA FASE PROCEDIMENTAL, SEM INCIDÊNCIA DE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.269,I CPC). EM CASO DE RECURSO
INOMINADO, INCIDE A REGRA LEGAL (ART. 42,54,55, DA LEI 9099-95).
PROC.024060156460
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA PRAIA
REQDO:OLGA MARIA L RANGEL
DR. CARLOS HENRIQUE PETTER- OAB/ES: 11729
DA R.CERTIDÃO DE FLS.33 QUE EM VIRTUDE DO RETORNO DO AR
POR MOTIVO DE MUDANÇA SOLICITA À PARTE REQUERENTE QUE
INFORME O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA A FIM DE QUE
OCORRA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
PROC.024060046778
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQTE:FABRICIO ZOVAIN MIRANDA
REQDO1:TELEST CELULAR S/A
REQDO2: LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA
REQDO3:SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA..
DR.WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES: 11018
DR.SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN-OAB/ES: 12140
DO R.SENTENÇA DE FLS.137/142 QUE JULGA PROCEDENTE O
PEDIDO INAUGURAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA
TELEST CELULAR S/A-VIVO. A PARTIR DA PRESENTE FICA
CIENTIFICADA A PARTE SUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO
ART. 475J DO CPC. POR CONSEGUINTE, JULGA EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,
I DO CPC.
PROC.024050039767
AÇÃO:RESTITUIÇÃO
REQTE:LUIS FILIPE CONTORTI PROTTI
REQDO1:SONY ERICSSON MOBILE COMMUN DO BR
REQDO2: CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REP. LTDA
REQDO3: ACTIVE CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
DR. IGOR MUTIZ DE SÁ- OAB/ES: 11042
DRª DANIELLE REIS MACHADO-OAB/ES:8271
DA R SENTENÇA DE FLS125 QUE DÁ POR SATISFEITA A EXECUÇÃO
TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, O QUE IMPLICA DA
EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. TAMBÉM JULGA EXTINTA A
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794,I C/C ART. 795, AMBOS DO ART.
795 DO CPC.
PROC.024060233012
AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE:FABIOLA DA SILVA SANTOS.
REQDO1:FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE
REQDO2:FAESA CAMPUS II
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES: 7818
DO R. DESPACHO DE FLS.144 QUE SOLICITA QUE SEJAM DADAS AS
CONTRA- RAZÕES.
PROC. 024030018576
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQTE1: BERNARDO FARIA RAMOS
REQTE2:ROSÂNGELA FARIA RAMOS
REQTE3: SÉRGIO RAMOS
REQDO: GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRES S/A
DR.ª MARIA LUCI DOS SANTOS- OAB/SP: 176998
DA R. SENTEÇA DE FLS.129 QUE HOMOLOGA O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES À FLS. 116/117 PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEQÜÊNCIA JULGA
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART.269,III DO CPC.
PROC.024030017438
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: PATRÍCIA GRATEK VIEIRA
REQDO:PORTALE RIO NORTE S/A.
DR.MARCUS VINÍCIOS S. ARAÚJO- OAB/ES:10237
Terça-Feira
69
28 de Novembro de 2006
DO R. DESPACHO DE FLS.162 QUE INTIMA A PARTE EXEQÜENTE A
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS ACERCA DOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS ÀS FLS. 156/161.
PROC.024030007363
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: VERA LUCIA CORVETO DE AZEREDO
REQDO:ADRIANA DUARTE SOARES
DR.OLIENS WANZELLER-OAB/ES: 3561
DO R. DESPACHO DE FLS.59 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 5
(CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
- CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 17/2006
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO
ESCREVENTE JURAMENTADA: SYGRID POLETTI S. CORRÊA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 02405805174-7
REQUERENTE: FABIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO
REQUERIDO: ITAU SEGUROS S/A
DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.86 EM QUE, ? (...)
DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES ÀS FLS 83/85 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOS, E
EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ARTIGO 269 INC III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (...) ?
PROC. 02404804312-7
REQUERENTE: JOADIR MENDES VICENTE
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PEÇAS LTDA
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 109/110, SEGUINTE
TEOR (...) A VISTA DO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS
CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO À ESPECIE, REJEITO A PRESENTE
EXCEÇÃO DE PRÉ ? EXECUTIVIDADE. POR CONSEUQNTE,
DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO, COM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS 78.
(...) ?
PROC. 02406021234-7
REQUERENTE: EUGENIA PICIGAT ARAUJO
REQUERIDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
DR.HELIO MARTINS DE ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 20/21 EM QUE, ? (..)
DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
FUNDAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ATEOR DO
ARTIGO 55 DA LEI 9,099/95. (...) ?
PROC. 02405805351-1
REQUERENTE: ARMINDO ROCHA
REQUERIDO: MIL E IND E COM. REP CALÇADOS LTDA
DR. ROBERTO TENORIO KATTER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE ASSENTADA DE FLS 39
EM QUE (....) PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR A
INTIMAÇÃO A AUDIENCIA CRIMINAL (...) ?
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 002405805369-3
REQUERENTE: ARMANDO ROCHA
REQUERIDO: PROPE CALÇADOS LTDA
DR. ROBERTO TENORIO KATTER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE ASSENTADA DE FLS 39
EM QUE (....) PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR A
INTIMAÇÃO A AUDIENCIA CRIMINAL (...) ?
PROC. 02405805213-3
REQUERENTE:LUIZ EMANOEL BLEYDAO SALES E SONIA M. DE
SOUZA SALES
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DRA. THEREZA LUIZA CASTIGLIONI
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 110 DE SEGUINTE
TEOR ? (...) DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES ÁS FLS 106/107/108, PARA OS SEUS JURIDICOS
EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ARTIGO 269 III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) ?.
PROC. 02405804601-0
REQUERENTE: JAQUELINE ASSUNÇÃO CALADO
REQUERIDO: JEAN FLORES BALDON
DR. LAURO COIMBRA MARTINS
DR.ª LARISSA NUNES CALADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 85/86/87 DE
SEGUINTE TEOR ? (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO E POR TUDO
QUE DOS AUTOS ME CONSTAM JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTOTAL, VIA DE CONSEQUENCIA EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269 I,
ULTIMA PARTE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (..) ?
PROC. 02405805427-5
REQUERENTE: INES DA SILVA STEIN
REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DR. RENATO MOTA VELLO
PARA APRESENTAR AS CONTRA ? RAZOES DO PROCESSO, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
PROC. 02405805291-9
REQUERENTE: CLAUDIA JANE DO COUTO SILVA
REQUERIDO: COIMEX
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZOES DO PROCESSO, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
PROC. 02404803125-4
REQUERENTE: CLAUDIO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: REAL SEGUROS
DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR.GUSTAVOS SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 116/120 EM QUE, ? (...)
A GUISA DECLINADAS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO AOS AUTORES DA
QUANTIA DE R$2,359,32, E, POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O
FEITO, COM JULGAMENTO DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269 I
DO CPC. (...).
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ,ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
70
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
LISTA Nº 126/06
JUÍZA DE DIREITO – DRª DANIELLE NUNES MARINHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FERNANDO CESAR F.
PETRUNGARO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE
OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. WALDIR TONIATO
DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS
DR. WALDIR TONIATO.
AUTOS N.º. 6807/06 (00605004249-5) - AÇÃO DE REINTEGRATÓRIA
PARTES: GILMAR MENEGAZ E OUTROS X JURACY LUCAS PEREIRA E
OUTRO
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 291, O QUAL
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM TELA PELO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS.
AUTOS N.º. 6620/04 (00605002686-0) - AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO
PARTES: NILO BARRIOLA QUINTEROS X LOZIVAL LOPES
FINALIDADE.
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, ADIANTE
TRANSCRITO, PROFERIDO A FLS. 55: "DESPACHO. INTIMEM-SE AS
PARTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO (05) DIAS....".
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: FINASA ELEMAR NORTE LESTE
ADVOGADOS: DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/67 CUJA
PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: "A) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE O REQUERIDO BANCO FINASA
S/A: 1- EFETUE O CANCELAMENTO, EM DEFINITIVO, DA INSCRIÇÃO
DO NOME DA REQUERENTE JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO EM DISCUSSÃO; 2- EFETUE EM SEU SISTEMA, A
BAIXA DE QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AO CONTRATO
ACOSTADO À FLS. 57; TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),
POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O
LIMITE DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS); B) JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O
REQUERIDO BANCO FINASA S/A. A PAGAR À REQUERENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR ESTE A SER
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA MENSAIS DE 1% (UM POR CENTO), A
PARTIR DA OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO PELO REQUERIDO E A CORREÇÃO MONETÁRIA
DEVERÁ INCIDIR DESTE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI
Nº 6.899/81); TORNO EM DEFINITIVO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA A SEU TEMPO CONCEDIDA, FLS. 14. JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA
DESDE JÁ INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: WANESKA FRANÇA BODART
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 041/06
PROCESSO Nº 006.05.003189-4
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LUIZ CARLOS GOMES
REQUERIDA: ROVIÁRIO LÍDER LTDA. E SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: DR. BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA QUE CUMPRA A R.
SENTENÇA DE FLS. 103/110, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J
DO CPC.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE
DR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEAL
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
DRª BIANCA MOTTA PRETTI
DR. BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO
DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO
DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA
DRª DANIELLE GASPARINI LAMEIRA
DRª DANIELE PELA BACHETI
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA
DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIM
DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE
DRª MARLENE NICOLAU
DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
DR. RICARDO BENJAMIM PIZETTA
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
PROCESSO Nº 006.06.004290-7
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ALINE LOPES AZEREDO
PROCESSO Nº 006.05.002955-9
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: CREUSA MARIA DE SOUZA FONTES
REQUERIDA: GECEL LTDA.
ADVOGADO: DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA QUE CUMPRA A
R. SENTENÇA DE FLS. 65/66 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J
DO CPC.
PROCESSO Nº 006.05.003481-5
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANTÔNIO ESMERALDINO DA ROS
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEAL
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
DEPÓSITO DE FLS. 142.
PROCESSO Nº 006.05.001303-3
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
REQUERIDO: CÉLIO DE ANGELIS
ADVOGADA: DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS
BENS PENHORADOS ÀS FLS. 31, OU INDICAR OUTROS PARA
SUBSTITUIÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 134.
PROCESSO Nº 006.05.001366-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: PAOLA COMETTI FORECHI SCHIMITTEL
71
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA ULISSES
BOYD
ADVOGADO: DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 134 QUE
JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267 III C/C 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 006.06.004020-8
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ZILMA CORREA LITIG
REQUERIDA: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADVOGADA: DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/94 QUE
JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA E CONDENA A REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE
A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS),
REFERENTES AO PAGAMENTO DA APÓLICE Nº 6.077.313, VALOR ESTE
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA MENSAIS DE 1% A PARTIR DA DATA
DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO PELA
REQUERIDA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO; JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXTINGUE O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269,
INCISO I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ
INTIMADO O DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE
MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº 006.06.004493-7
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CAETANO BOA MORTE FELIPE
REQUERIDO: HERMINIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA QUE CUMPRA A
R. SENTENÇA DE FLS. 40/42 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J
DO CPC.
PROCESSO Nº 006.06.004365-7
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
REQUERIDO: JOÃO DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 16 VERSO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 006.06.006370-5
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: HERQUETON ALMEIDA DOS SANTOS
REQUERIDO: PAULO CESAR SANTOS
ADVOGADA: DRª MARLENE NICOLAU
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA PROMOVER A JUNTADA DO
ORIGINAL DO CHEQUE (CÓPIA FLS. 18), DEVENDO, AINDA, O AUTOR
SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 27.
PROCESSO Nº 006.06.004907-6
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA LUZ COELHO
REQUERIDOS: ANTÔNIO FRANCISCO RUI E OUTRO
ADVOGADO: DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO Nº 006.05.002259-6
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA
REQUERIDA: EXTRAMAR MÓVEIS LTDA. ME
ADVOGADOS: DRª DANIELLE GASPARINI LAMEIRA
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 59 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, III DO CPC.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 06.06.005669-1
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: NILTON ALVES VIEIRA
REQUERIDA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 99 CUJA PARTE
DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: " ...CONSIDERANDO QUE O
PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FINDOU-SE EM
20/10/2006 E, CONFORME SE DENOTA A FLS. 53, O REQUERIDO
PROTOCOLOU SEU RECURSO NO DIA 27/10/06, O RECURSO É
INTEMPESTIVO. RAZÃO PELA QUAL NEGO SEGMENTO AO
PRESENTE RECURSO."
PROCESSO Nº 006.05.003562-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: VALDECIR FRANCISCO FORZA
REQUERIDO: MÁRIO LUIZ BERTAZO
ADVOGADOS: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA
DRª DANIELE PELA BACHETI
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 122 QUE
HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.
118/120, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
E JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PROCESSO Nº 006.05.002388-3
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES: LUCIANA FONTAINHA TOSOLI E OUTRO
REQUERIDA: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A
ADVOGADA: DRª BIANCA MOTTA PRETTI
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA QUE CUMPRA A
OBRIGAÇÃO CONSTANTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/65 NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%,
NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC
PROCESSO Nº 006.05.03869-1
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANA PAULA RAMOS CORREIA
REQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADOS: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 162 QUE
HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.
159/160, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO.
PROCESSO Nº 006.05.003123-3
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ROSA ILDA DE BARBI BIANCHINI
REQUERIDA: TOT LUBRIFICANTES LTDA.
ADVOGADO: DR. RICARDO BENJAMIM PIZETTA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 104, INDICANDO
NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
PROCESSO Nº 006.06.008212-7
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE: ELIZABETE SANTI RONI
EXECUTADA: KARLA SAVAZINI
ADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIM
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/12/06, ÀS 16 E 15 HORAS.
PROCESSO Nº 006.06.004036-4
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: RAIMUNDO IREMAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MOISÉS DA CRUZ SIMÃO
ADVOGADOS: DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/63 QUE
JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUE O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PROCESSO Nº 006.05.003101-9
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
72
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
REQUERENTE: CARMEM LÚCIA STRORCK DE SOUZA
REQUERIDOS: TRANSPORTES SETE BELO LTDA. ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS PARA QUE
CUMPRAM A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DA R. SENTENÇA DE FLS.
208/214 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO
DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC
PROCESSO Nº 006.05.003867-5
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO LÍRIO LOUREIRO
REQUERIDA: TEREZINHA SOUZA FERNANDES
ADVOGADOS: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL
DO
ARACRUZ-ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
WANESKA FRANÇA BODART
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 063/2006
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO FURTADO CHIABAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA
AUTOS N.º 008.06.000794-8
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - HOFFMAN MATOS DA CONCEIÇÃO
EXECUTADA - COMERCIAL PNEUMAQ LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª.
ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA, PARA PROCEDER A RETIRADA DA
GIUAO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS.
AUTOS N.º 008.06.000457-2
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - ROSAMARIA MARÇAL DIAS
EXECUTADA - BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETE
VOLPONI FORTUNA, BEM COMO A REQUERIDA POR SEU
ADVOGADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CONTISANO, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
AUTOS N.º 008.06.000597-5
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - MARCIANO GOMES DOS SANTOS
EXECUTADA - BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETE
VOLPONI FORTUNA, BEM COMO A REQUERIDA POR SEU
ADVOGADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CONTISANO, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
AUTOS N.º 008.06.003550-1
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - SANDALO VIANNA DOS SANTOS
EXECUTADA - RODRIGO RODRIGUES SOARES
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARA INDICAR BEM PASSÍVEL DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
AUTOS N.º 008.05.002658-5
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - LUZIA IZABEL DE OLIVEIRA ACIPRESTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA -JOSE ANTONIO MIGUEL E SHEILA DA CONCEIÇÃO
MARTINS
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.
WILSON PEREIRA SANTIAGO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
59, BEM COMO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
AUTOS N.º 008.05.002657-7
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - LUZIA IZABEL DE OLIVEIRA ACIPRESTE
EXECUTADA -JOSE ANTONIO MIGUEL E SHEILA DA CONCEIÇÃO
MARTINS
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.
WILSON PEREIRA SANTIAGO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
61, BEM COMO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
AUTOS N.º 008.06.001563-9
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXEQÜENTE - JURANDIR PENHA BATISTA
EXECUTADA - JOSE MARIA DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUAS ADVOGADAS, DRª. ANA
LUCIA FERNANDES E DRª. SILDA MARIA MACHADO, DOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 18,
MANTENDO A DATA ANTES DESIGNADA, DIA 12/12/06, ÀS 15:00
HORAS.
AUTOS N.º 008.06.000272-5
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - J. A. MASSRI - ME
EXECUTADA - ADRIANA FAGUNDES BENTO
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.
ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE EMBARGOS PARA O DIA
12/12/06, ÀS 15:30 HORAS.
AUTOS N.º 008.06.002106-3
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - KELLEY CRISTINA CASULA
EXECUTADA - PEDRO BENICIO DE AZEVEDO
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO
PIRES DA FONSECA, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE EMBARGOS PARA O DIA 13/12/06, ÀS 15:00
HORAS.
AUTOS N.º 008.05.002220-4
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
EXEQÜENTE - LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
EXECUTADA - EDITORA GLOBO S.A
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.
FABIANO CABRAL DIAS, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.
54/57, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO QUE QUE A
EMPRESA REQUERIDA PROCEDA AO CANCELAMENTO DAS FATURAS
DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ELA E A
AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER
COMINADA UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA
DE INADIMPLEMENTO.
AUTOS N.º 008.06.004693-8
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - ARMAZEM TOMAZ LTDA. - ME
EXECUTADA - ELIANE BARROS DE MATOS
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO
PIRES DA FONSECA, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO A
RÉ A PAGAR À EMPRESA REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 178,79
(CENTOE SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVO CENTAVOS),
QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETÁRIAMENTE A PARTIR DA
PROPOSITURA DA AÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E
JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
AUTOS N.º 008.06.000632-0
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
73
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
EXEQÜENTE - GIOVANNI VIEIRA LOPES
EXECUTADA - SOLIDUS - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E
EDENILSON VIEIRA DA SILVA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. ADAIR
ANTONIO DE SOUZA, BEM COMO A REQUERIDA NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DR. NARME SEARA BORGES JUNIOR DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 83/88, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
AUTOS N.º 008.05.001938-2
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - CEIR AMARO DA SILVA
EXECUTADA - GILDASIO DANIELETO
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. JALTAIR
RODRIGUES DE OLIVEIRA, BEM COMO O REQUERIDO POR SEU
ADVOGADO, DR. GESUALDO FRANCISCO PULCENO DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO O EMBARGANTE
NAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONSTA DO INCISO II,
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS N.º 008.06.002893.6
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - GERSON GALVANI DE ANDRADE
EXECUTADA - BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR. LIETE
VOLPONI FORTUNA, BEM COMO O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CONTISANO DOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 75/76, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 6.936,44
(SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E
QUATRO CENTAVOS) A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A
PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, E JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO, ADVERTINDO O REQUERIDO, DESDE JÁ, QUE EM CASO
DE NÃO PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, SERÁ ACRESCIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, CONFORME ARTIGO 475-J, DO CPC.
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
AUTOS N.º 008.06.002937-1
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - LUZIA GONÇALVES LEITE
EXECUTADA - BENESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETE
VOLPONI FORTUNA, BEM COMO O REQUERIDO POR SEU
ADVOGADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CONTISANO DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 67/69, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO
CPC.
AUTOS N.º 008.06.001213-8
AÇÃO DE INDENIZATÓRIA
EXEQÜENTE - JAQUELINE DE OLIVEIRA
EXECUTADA - OI - TNL PCS S/A
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DR.
GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA, BEM COMO A REQUERIDA NA
PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA E
DRª. ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 134/135, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A
SENTENÇA RECORRIDA.
AUTOS N.º 008.06.002888-6
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - MARINO INACIO
EXECUTADA - BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR. LIETE
VOLPONI FORTUNA, BEM COMO O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CONTISANO DOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 85/86, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 8.761,04
(OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUATRO
CENTAVOS) A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA
PROPOSITURA DA AÇÃO, E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO,
ADVERTINDO O REQUERIDO, DESDE JÁ, QUE EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, SERÁ ACRESCIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, CONFORME ARTIGO 475-J, DO CPC.
AUTOS N.º 008.06.000733-6
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - NERACI PEREIRA GUEDES
EXECUTADA - JOCIMAR PEREIRA DA MATA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DR.
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, QUE DEIXO DE
CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE À
SUA INTEMPESTIVIDADE, POSTO QUE NÃO FORA OBSERVADO O
PRAZO CONSTANTE NO ART. 49, CAPUT, DA LEI 9.099/95.
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. EZIO LUIZ PEREIRA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
INTIMO:
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES, WAGNER ANTONIO DE SOUZA,
MARCELO BOURGUIGNON MOURA, CESAR DE AZEVEDO LOPES E
MAURO SANTOS BAYERL
PROC. Nº 1071/95 (011.000.418.209) - COBRANÇA
REQTE. ELIAS FERES PAIVA
REQDO. POSTO E CHURRASCARIA SERRANO LTDA. E OUTROS
DO E. DESPACHO DE FLS. 1118, DO TEOR SEGUINTE: " É RAZOÁVEL
O QUE SE PEDE ÀS FLS. 1.103. NÃO DEVO SER INFLEXÍVEL E
IMPLACÁVEL POR CAUSA DE ALGUNS DIAS A MAIS. PORTANTO,
DEFIRO-O. CONTUDO, O ADVOGADO DA SUBSCRITORA DEVERÁ
ASSINAR O REFERIDO PETITÓRIO, POIS A PARTE NÃO POSSUI O " JUS
POSTULANDI ", NÃO PODENDO PETICIONAR NOS AUTOS, A NÃO
SER POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO (PRAZO= 10 DIAS) . QUANTO
AO REQUERIMENTO DE FLS. 1.107, DEVO SALAIENTAR QUE NÃO
EXISTE A FIGURA DE UM ADMINISTRADOR PÚBLICO PARA
RECOLHIMENTO DO FATURAMENTO, PORÉM ESTÁ MANTIDA A
DECISÃO ANTES PROFERIDA NO SENTIDO DA CONSTRIÇÃO
JUDICIAL DO FATURAMENTO . DEFIRO O OFÍCIO A SEFAZ, NA
FORMA REQUERIDA, CONCEDENDO O PRAZO DE VINTE DIAS.
QUANTO À SANÇÃO POR INFIDELIDADENA QUALIDADE DE
DEPOSITÁRIO, AGUARDE-SE O PRAZO CONCEDIDO COM RELAÇÃO
AO VEÍCULO E OFÍCIO À SEFAZ. DILIGENCIE-SE, POIS. EM 14/11/2006.
JUIZ ÉZIO LUIZ."
DRS. JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIRO E PATRICIA BERSAN
PINHEIRO DE PAIVA GONÇALVES
PROC. 4601/06 (011.060.124.721) - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE. ANGÉLICA DEMIAN SANTOS
REQDO. ELIAS FERES PAIVA
74
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 107/111 E DOCUMENTOS
ACOSTADOS, OFERTADA PELO EMBARGADO.
DRS. JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIRO E CELSO PIANTAVINHA
BARRETO
PROC. Nº 4602/06 (011.060.124.705) - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE. ÉZIO SANTOS FILHO
REQDO. ELIAS FERES PAIVA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/80, OFERECIDA PELO
EMBARGADO.
DRS. MARCIA AZEVEDO COUTO, JOÃO APRÍGIO MENEZES,
GIUSEPPE DARIO CASAGRANDE.
PROC. Nº 4454/06 (011.060.050.736) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTE. IGNEZ DARIO CASAGANDE
REQDO. BRADESCO SAÚDE S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 141 VERSO. DIGA O AGRAVADO, NO
DECÊNDIO LEGAL.
DRS. SAMUEL ANHOLETE, LETÍCIA SEVERIANO ZÓBOLI, JOACIR
SOUZA VIANA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. Nº 4095/05 (011.050.011.110) - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQTE. VICTOR CIPRIANO GONÇALVES
REQDO. DELAT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
PARA FINS DE CIÊNCIA, DA JUNTADA AOS AUTOS, DO EXPEDIENTE
DE FLS. 133 E COMPARECEREM PERANTE O JUIZADO DE DIREITO
DA VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE
VITÓRIA/ES - FORUM DE VITÓRIA, NO DIA 05 (CINCO) DE
DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SOLDADO
EDMILSON FLORENTINO GOMES, CONFORME CARTA PRECATÓRIA
EXTRAÍDA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, ENVIADA A REFERIDA
COMARCA.
DR. FABIO JOSÉ RIZZO SOARES E MARCELO BALIANA JUSTO
PROC. Nº 4076/04 (011.040.133.248) - USUCAPIÃO
REQTE. DOMINGOS ANTONIO SARTORI E OUTROS.
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, FACE O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO REQUERIDA.
DR. VANDERLAAN COSTA.
PROC. Nº 4650/06 (011.060.144.885) - USUCAPIÃO
REQTE. MARLENE GONÇALVES DOS SANTOS.
DO R. DESP. DE FLS. 17, DETERMINANDO O ADIANTAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 212,89 - CONTA DE CUSTAS
Nº 906081459-, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO.
DRS. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, LEONARDO SCARPATI
DE QUEIROZ E GUSTAVO GIMBERTI LARANJA.
PROC. Nº 657/93 (011.010.516.372) - EXECUÇÃO
REQTE.: RAÇOAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQDOS.: IRMÃOS ANTONIO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 82/85 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
DR. SEVERINA MARIA SOARES.
PROC. Nº 1857/97 (011.970.057.656) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE. UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO. AILTON MOULIN VARGAS PRATES
DO R.DESP. DE FLS. 105. AO EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO.
PROC. Nº 3526/02 (011.020.678.923) - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE. J.R. BARBOSA COMERCIO DE COMBUSTÍVEL
REQDO. PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 59 VERSO.
DR. RONALDO SOUZA CUIMARÃES.
PROC. Nº 3805/03 (011.030.785.908) - EXECUÇÃO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE. AÇOS MONTE CRISTO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
REQDOS. VANIELLE IND. E COMÉRCIO DE MÁR. LTDA.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 77/157, JUNTADO AOS AUTOS.
DR.WANDERSON CORDEIRO CARVALHO.
PROC. Nº 4192/05 (011.050.080.792) - MONITÓRIA
REQTE. BANCO BCN S/A
REQDO. ELIAS ZAMPIROLLI
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕA, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS. 38/41, OFERTADOS PELO CURADOR
NOMEADO.
DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, FABRICIO TADDEI
CICILIOTTI, LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO, GIUSEPPE PAULO
VALLONI D' ETTORRES E CARLOS AUGUSTO CARLETTI.
PROC. Nº 4238/05 (011.050.123.907) - MONITÓRIA
REQTE. COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACH. DE ITAPEMIRIM SICOOB
REQDO. JOSÉ AILTON DE CASTRO TARGA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE...
" TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 269, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO ARVORADO NA INICIAL, POR FALTA DE PROVA ROBUSTA E
INDUBITÁVEL EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O
REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,
INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS,
ATENTADO PARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO
PROFISSIONAL, DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM
13% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. JUIZ ÉZIO LUIZ PEREIRA.
13/11/06.
DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER.
PROC. Nº 4408/06 (011.060.032.742) - EXECUÇÃO
REQTE. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
REQDO. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 24/35 E
DOCUMENTOS ACOSTADOS, OFERTADA PELO EXECUTADO.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.
PROC. Nº 4576/06 (011.060.106.314) - EXECUÇÃO
REQTE. ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
REQDO. JUAREZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO.
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO.
PROC. Nº 4654/06 (011.060.147.995) - EXECUÇÃO
REQTE. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOS
REQDO. BRUNO PINHEIRO MELLO E OUTRO
DO R.DESP. DE FLS. 20, DETERMINANDO O ADIANTAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 626,93 - CONTA DE CUSTAS
Nº 906082815 -, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO.
DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA.
PROC. Nº 4660/06 (011.060.149.777) - EXECUÇÃO
REQTE. COMPAPEL COMERCIAL DE PAPÉIS PESTANA LTDA.
REQDO. SALETE DE LURDES T. DA SILVA
DO R. DESP. DE FLS. 17, DETERMINANDO O ADIANTAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 174,62 - CONTA DE CUSTAS
Nº 906083437 -, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO.
DRS. ATILIO GIRO MEZADRE E HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.
PROC. Nº 4075/04 (011.040.133.230) - MONITÓRIA
REQTE. D.M.G ABRASIVOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
REQDO. MAGNUN BUZATTO MARQUES DE ALMEIDA
PARA FINS E CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 55 VERSO.
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA.
PROC. Nº 1801/97 (011.980.138.934) SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
75
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
REQTE. VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO. ADELSON MIRO DA SILVA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 285.
DR. BEATRIZ TASSINARI NOÉ E RONALD SEYR JUNIOR.
PROC. Nº 2344/98 (011.980.254.780) - REITEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE. PALMIRA MENGALI MOLINAROLI
REQDO. JACINTO NOÉ E OUTRA
DO R.DESP. DE FLS. 521 VERSO. A PARTE CONTRÁRIA, EM 05 DIAS.
DRS. LIDIA MARIA SANTOS, ANDERSON MARTINS RIBEIRO E
MARIA LUCÍLIA GOMES.
PROC. Nº 3026/01 (011.010.543.061) - DEPÓSITO
REQTE. CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQDO. CHESTER CANDITO DA SILVA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 71.
DRS. NILSON BRITO TRINDADE, PIETRANGELO ROSLÉM E
HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI.
PROC. Nº 3064/01 (011.010.553.276) - DEPÓSITO
REQTE. BANCO VOLKSWGEN S/A
REQDO. HERALDO CUNHA SANTANA
DO R.DESP. DE FLS. 144 VERSO. AO REQUERENTE, EM 05 DIAS.
DRS. PIETRANGELO ROSALÉM E ANDRÉ FERMO MONTEIRO
BASTOS.
PROC. Nº 3245/02 (011.020.629.694) - DEPOSITO
REQTE. BANCO VOLKSWGEN S/A
REQDO. MARCELO MOULÃO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERIDÃO DE FLS. 111 VERSO.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 3616/03 (011.030.699.521) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE. BANCO SUDMERIS BRASIL S/A
REQDO. BASILIO ALVES DE SOUZA
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, FACE O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO REQUERIDO.
DRS. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES E PAULO ROBERTO
ASSAD.
PROC. Nº 3717/03 (011.030.746.454) - INDENIZAÇÃO
REQTE. ROSEMERE RODRIGUES DA SILVA
REQDO. ISOGAMA IND. QUIMICA LTDA.
DO R. DESP. DE FLS. 83. A AUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO.
DRS. ALDAHIR FONSECA FILHO, RONALDO CYPRIANO, IMERO
DEVERES E MARCELO PAGANI DEVENS.
PROC. Nº 3720/03 (011.030.746.900) - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE. H.E MARMORES E GRANITOS LTDA.
REQDO. ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS
DO R. DESP. DE FLS. 123. AS PARTES, DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER.
PROC. Nº 3778/03 (011.030.770.678) - PEDIDO DE FALÊNCIA
REQTE. HEXAL DO BRASIL LTDA.
REQDO. PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
DO R.DESP. DE FLS. 131, RECEBENDO A APELAÇÃO NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ÁS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL.
DR. WILSON ROBERTO AREAS, ALEX DE FREITAS ROSSETI,
MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA E EDERSON HENRIQUE
DEVENS ALMEIDA.
PROC. Nº 3799/03 (011.030.782.228) - INDENIZAÇÃO
REQTE. MARCO ANTÔNIO MION
REQDO. VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DO R.DESP. DE FLS. 561 VERSO. A PARTE CONTRÁRIA, EM 05 DIAS.
DRS. VANDERLAAN COSTA E MARIA APARECIDA MARETO.
PROC. Nº 3807/03 (011.030.787.201) - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE. JOSE LUIZ DE CARVALHO S/M
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO. ROSILENE GONÇALVES
DO R. DESP. DE FLS. 80. ÀS PARTES, DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. ROBSON FURTADO GAMA SOBREIRA E GILDO DE ARAÚJO
SOBREIRA.
PROC. Nº 3811/03 (011.030.783.952) - NULIDADE DE DUPLICATA
REQTE.: LUXURIA FASHION COMERCIO LTDA. ME E OUTRO
REQDO.: PIRAPETINGA COM. E IND. LTDA.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO FEITO, FACE A
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, JUNTADA AOS
AUTOS.
DRS. MARCELO PAGANI DEVENS, MAURICIO MESQUITA,
BRAULIO LUCINDO DE AZEVEDO E ALFREDO ERVATI.
PROC. Nº 3957/04 (011.040.068.360) - REITEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.:VERGILIO PAZINI
REQDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
DA R.SENTENÇA DE FLS. 120, CUJO FINAL É DO TEOR
SEGUINTE..."DESTARTE, COM ALICERCE NO ART. 13, INCISO I E ART.
267, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTO O
PRESENTE
PROCESSO
POR
AUSÊNCIA
DE
PRESSUPOSTO
PROCESSUAL SUBJETIVO POSITIVO. EM REAZÃO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO O ESPÓLIO (OU OS HERDEIROS, SE HOUVER PARTILHA)
NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENTADO PARA OS
CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, DE
COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 15% DO VALOR
ATRIBUIDO À CAUSA. TODAVIA, SUSPENDO A EXIGÊNCIA DO
PAGAMENTO, MÊRCE DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. JUIZ ÈZIO LUIZ PEREIRA. 13/11/06.
DR. PEDRO PAULO VOLPINI.
PROC. Nº 4044/04 (011.040.113.992) - INDENIZAÇÃO
REQTE.: RITA DE CASSIA ALMEIDA VOLPINI
REQDO.: BUSATO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
DO R.DESP. DE FLS. 103, RECEBENDO A APELAÇÃO NOS EFEITOS
DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. ÀS CONTRA-RAZÃOES, EM 15 DIAS.
DRS. GIUSEPPE PAULO VALLONI D' ETTORRES E LUIZ LOPES DE
CARVALHO NETO.
PROC. Nº 4078/05 (011.050.000.063) - ANULATÓRIA C/ PEDIDO DE
LIMINAR
REQTE.: ALTAIR SILVA FRAGA E OUTRO
REQDO.: YEDO AYRES DA SILVA
DA R.SENTENÇA DE FLS. 89/92 CUJO FINAL É DO TEOR
SEGUINTE..."TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM
ALICERCE NO ART. 269, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO GIZADO NA
INICIAL. TORNO SEM EFEITO TODOS OS COMANDOS JUDICIAIS
CONTRARIOS A ESTA CONCLUSÃO SENTECIAL, EMITIDOS NESTE
CADERNO PROCESSUAL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO
OS REQUERENTES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUIAS,
INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS,
ATENTADOS PARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO
PROFISSIONAL, DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM
12% SOBRE O VALOR TRIBUÍDO À CAUSA.JUIZ ÉZIO LUIZ
PEREIRA.13/11/06.
DRS. HIGNER MANSUR, JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS E
SELÇO DALTO.
PROC. Nº 4088/05 (011.050.006.920) - INDENIZAÇÃO
REQTE.: LORENA SILVA FERREIRA
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
DO R.DESP. DE FLS. 112, RECEBENDO A APELAÇÃO NOS EFEITOS
DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. ÀS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL, ASSIM COMO, DA R.SETENÇA INTEGRATIVA EM EMBRAGOS
DE DECLARAÇÃO, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:..." DESTARTE,
COM ALICERCE NO ART. 535, E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DECLARATÓRIOS, MAS
DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO
SENTIDO TÉCNO-JURÍDICO. ESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL
PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA DE FL. 88/92. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 07 DE NOVEMBRO DE 2006. JUIZ ÉZIO LUIZ
PEREIRA.13/11/06.
76
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DRS. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E SALERMO
SALES DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 4093/05 (011.050.011.342) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: SERRANA ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
REQDO.: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
DA R.SENTENÇA DE FLS. 89/92 CUJO FINAL É DO TEOR
SEGUINTE..."TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM
ALICERCE NO ART. 269, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO GIZADO NA
INICIAL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERENTE
NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENTANDO PARA OS
CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, DE
COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS). JUIZ ÉZIO LUIZ PEREIRA. 17/11/06.
DRS. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAS E MARCELO TORRES
FERNANDES.
PROC. Nº 4096/05 (011.050.013.074) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO
RETO SUMÁRIO
REQTE. JANDIRA DA SILVA CARDOSO
REQDO. RONER SANTANA SARDEMBERG
DO R. DESP. DE FLS. 73. AS PARTES, DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. NEY SANTOS VIANNA E CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY.
PROC. Nº 4264/05 (011.050.140.521) - COBRANÇA
REQTE.: MÍRIAM LIMA VIVELA BAIENSE
REQDO.: EXECUTIVOS SEGUROS S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 114/139 E DOCUMENTOS
ACOSTADOS.
DR. ELIAS ASSAD NETO.
PROC. Nº 4320/05 (011.050.167.177) - REITEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE. EDMAR SANTANA
REQDO. ALESSANDRA MATOS SANTANA E OUTRO
DA R.SENTENÇA DE FLS. 37, HOMOLOGANDO A DESSISTÊNCIA DA
AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267 III, DO C.P.C.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
PROC. Nº 4388/06 (011.060.024.913) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE. B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I
REQDO. ELISABETH GALIASSO
DA R. SENTENÇA. DE FLS. 29, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:
"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL E DECLARO
CONSOLIDADA SUA POSSE E POPRIEDADE NAS MÃOS DA EMPRESA
AUTORA E PROPIETÁRIA FIDUCIÁRIA, OBJETIVANDO SUA
ALIENAÇÃO PARA FINS DE PAGAMENTO DO CRÉDITO NÃO PAGO
(ART. 1º, §§ 4º E 5º, DO DEC. 911/69). ANTE A SUCUMBÊNCIA DA
REQUERIDA,
CONDENO-A
NAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS NO ART. 20, §4º, DO CPC. P.R.I. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 13 DE SETEMBRO DE 2006. JUIZ ÈZIO LUIZ.
DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.
PROC. Nº 4423/06 (011.060.037.972) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: SOLUÇÃO ADMINISTRATIV DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQDO.: RINA PINHEIRO CANCELA LACERDA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERTIDÇAI DE FLS. 32 VERSO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 4794/06 - 011060040943
REQUERENTE: JUAREZ ALTOÉ E OUTRO
CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES,
PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE
A UMA ÁREA DE TERRENO COM SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E
SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E OITO DECÍMETROS
QUADRADOS (6.386,95M2), MEDINDO CENTO E TRINTA METROS E
CINQÜENTA E CINCO CENTÍMETROS (130,55M) DE FRENTE,
NOVENTA E NOVE METROS E SETENTA E QUATRO CENTÍMETROS
(99,74M) DE FUNDOS, SESSENTA E NOVE METROS E TRINTA E SETE
CENTÍMETROS (69,37M) DO LADO DIREITO E QUARENTA E NOVE
METROS E QUATRO CENTÍMETROS (49,04M) DO LADO ESQUERDO,
SITUADA NA RODOVIA CACHOEIRO-FRADE, NESTA CIDADE,
CONFRONTANDO PELA FRENTE COMA REFERIDA RODOVIA
CACHOEIRO - FRADE, FUNDOS COM ZEU PINHEIRO, LADO DIREITO
COM SENSUR E LADO ESQUERDO COM SÔNIA MÁRCIA REIS.
OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE
REVELIA.
ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.
285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, AOS VINTE E OITO DO MÊS DE AGOSTO DO ANO
DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O ESCREVI E
SUBSCREVO.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 4787/06 - 011060038467
REQUERENTE: MARIA DO CARMO NOVAES CAETANO
CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES,
PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE
A UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E QUARENTA E UM METROS
QUADRADOS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS (141,08M2),
MEDINDO NOVE METROS E QUARENTA E UM CENTÍMETROS (9,41M),
DOZE METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS (12,25M), SETE
METROS E OITENTA E TRÊS CENTÍMETROS (7,83M) DO LADO
DIREITO E QUATORZE METROS E OITENTA E DOIS CENTÍMETROS
(14,82M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ
VIEIRA, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA
FRENTE COM A REFERIDA RUA CAPITÃO JOSÉ VIEIRA, FUNDOS COM
JOSÉ ANTÔNIO TIENGO, LADO DIREITO COM ZEFERINO POLONINI
LADO ESQUERDO COM GASTÃO AUGUSTO NOVAES PINTO.
Terça-Feira
77
28 de Novembro de 2006
OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE
REVELIA.
ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.
285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E
SUBSCREVO.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CRISTINA
BERNARDO
DE
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
OLIVEIRA
EGRÉGIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
REQUERENTE: ROMILDO SILVA
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 28/29 QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA DE MÉRITO, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 17 HORAS. NA
OPORTUNIDADE, FICA INTIMADO PARA RECEBER OS DOCUMENTOS
DE FLS. 17 A 26 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE
DESENTRANHAMENTO E SUA INCONTINENTE ENTREGA AO
ADVOGADO DO AUTOR, A FIM DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS
PROMOVA SUA REGULAR JUNTADA AOS AUTOS, VEZ QUE CADA
FATURA DEVE SER JUNTADA EM UMA ÚNICA FOLHA.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES
6512
PROC. Nº 011.01.049314-3 - Nº DE ORDEM: 767/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
EXECUTADOS: FRANCISCO PESSINI GONÇALVES E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 110/111 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII C/C ART. 569, CPC, AUTORIZANDO, DESDE
JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULO QUE APARELHA AÇÃO, O
QUAL DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR FOTOCÓPIA. CUSTAS PELA
PARTE EXEQÜENTE.
INTIMO:
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5.348
PROC. Nº 011.97.007554-2 - Nº DE ORDEM: 249/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EXEQÜENTE: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
EXECUTADO: AGÊNCIA DE VIAGENS CIPRIANI LTDA..
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 135/136 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, BEM COMO DESCONSTITUIU
EVENTUAL PENHORA HAVIA NOS AUTOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELA
PARTE EXEQÜENTE.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6175
PROC. Nº 011.98.014925-3 - Nº DE ORDEM: 1128/03
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DALMÁZIO E OUTROS
REQUERIDO: VIAÇÃO REAL ITA LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS
NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS A SEREM
EXPEDIDAS NOS AUTOS
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB/ES 10407
DR. ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRA - OAB/ES 4543
PROC. Nº 011.99.032382-3 - Nº 205/03
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: DIONÍZIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA
CONTESTANTE: ZULEIKA DO AMARAL MACHADO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 157 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC, BEM COMO CONDENOU O PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EQÜITATIVAMENTE EM R$200,00, COM AS
ISENÇÕES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DR. CARLOS SAPAVINI - OAB/ES 1903/06
DR. LUCAS HERZOG SIMÕES - OAB/ES 12694
PROC. Nº 011.06.001946-7 - Nº DE ORDEM: 1903/06
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: FÁBIO MENDES GLÓRIA
REQUERIDO: VICTOR LIMA BORGES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 17 HORAS, COM
BASE NO ART. 331, CPC.
DR. CARLOS SAPAVINI - OAB/ES 9447
PROC. Nº 011.06.015986-7 - Nº DE ORDEM: 2206/06
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES
6512
PROC. Nº 011.01.050030-1 - Nº DE ORDEM: 768/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
EXECUTADOS: FRANCISCO PESSINI GONÇALVES E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 124/125 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII C/C ART. 569, CPC, AUTORIZANDO, DESDE
JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULO QUE APARELHA AÇÃO, O
QUAL DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR FOTOCÓPIA. CUSTAS PELA
PARTE EXEQÜENTE.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213
PROC. Nº 011.06.013881-2 - Nº DE ORDEM: 2.181/06
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUALBERTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 20 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELA REQUERENTE.
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
DR. AILTON FELISBERTO A. FILHO - OAB/ES 12.228
PROC. Nº 011.06.013409-2 - Nº DE ORDEM: 2167/06
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA..
REQUERIDO: RONALD RIGO BRITO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE
REQUERENTE.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7770
PROC. Nº 011.05.016762-3 - Nº DE ORDEM: 1848/05
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE: FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO
ITAPEMIRIM - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: CID PINHEIRO MACHADO FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
78
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DO ART. 267, VIII C/C ART. 569, CPC, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, O
DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULO QUE APARELHA AÇÃO, O QUAL
DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR FOTOCÓPIA. CUSTAS PELA PARTE
EXEQÜENTE.
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5215
PROC. Nº 011.99.029797-7 - Nº DE ORDEM: 115/03
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: EBERTON JOSÉ BEDIN E OUTRO
REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SALVADOR COMERCIAL LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS), SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA
DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA - OAB/ES 3841
PROC. Nº 011.06.014832-4 - Nº DE ORDEM: 2194/06
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PRATES FREIRE
REQUERIDO: SEBASTIÃO SCARAMUSSA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2006,
ÀS 17H, COM BASE NO ART. 125, IV, DO CPC, CIENTE, AINDA, DE QUE
NÃO OBTIDA A COMPOSIÇÃO POSTERIORMENTE SERÁ DESIGNADA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 277 DO CPC.
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES - OAB/ES 7755
PROC. Nº 011.06.015987-5 - Nº DE ORDEM: 2205/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT POR INVALIDEZ
REQUERENTE: L.R.M., POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
ADALBERTO FERREIRA MENDES E OUTRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 17 HORAS,
COM BASE NO ART. 277, CPC.
DR. NEY SANTOS VIANA -OAB/ES 1.200
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 4819
PROC. Nº 011.97.008609-3 - Nº DE ORDEM: 731/03
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DUMARSE MINERAÇÃO LTDA..
EMBARGADO: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA..
INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13H10MIN,
COM BASE NO ART. 125, IV, DO CPC
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS - OAB/ES 7471
DR. JOÃO FERREIRA NETO - OAB/PB 5952
PROC. Nº 011.05.018333-1 - Nº DE ORDEM: 1875/05
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: GILCLEAN LEITE FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14H30MIN, COM
BASE NO ART. 331, CPC.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE NOVEMBRO DE 2006
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº .014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
EGRÉGIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
1- DR. GILVAN LUIS SILVA OAB/ES 10.330
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011040000751 - 1372/04
REQUERENTE - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO - WILTON SOARES MESQUITA SANTOS
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER
APROPRIADO.
2- ROBSON LOUZADA TEIXEIRA OAB/ES 5.320
USUCAPIÃO
PROCESSO - 011050008447 - 1624/05
REQUERENTE - EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.
PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA
3- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011060065361 - 2027/06
REQUERENTE - BANCO ITAU S.A
REQUERIDO - LUIS FERNANDO ROSSETO BARBOSA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUE INDEFERIU, AO
MENOS POR ENQUANTO, OS REQUERIMENTOS DO BANCO AUTOR,
ATÉ QUE ULTERIOR PRONUNCIAMENTO QUANTO AOS ATOS
NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
4- DR. GILMAR CARLETI OAB/ES 6.916
DEMARCATORIA
PROCESSO - 011020645955 - 656/03
REQUERENTE - ALVARO FALSONI E OUTROS
REQUERIDO - CONDOMINIO VALTER FALSONI E OUTROS
PARA, NO PRAZO LEGAL, ATENDER A SEGUNDA PARTE DA
PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 69.
5- DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK OAB/ES 9.450
MONITORIA
PROCESSO - 011060014450 - 1891/06
REQUERENTE - GP UNIVERSAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO - ALAN DIAS PARADA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, CONFORME
REQUERIMENTO DE FLS. 31.
6- DRª. ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA OAB/RJ 115.643
INDENIZAÇÃO
PROCESSO - 011050099453 - 1740/05
REQUERENTE - SERGIO CONSTANTINO VOLPASSO
REQUERIDO - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PAGAR O MONTANTE
DEVIDO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DO DÉBITO (CPC, ART. 475-J)
7- (RETIFICANDO)
DR. PEDRO FERNANDES RIBEIRO OAB/ES 12.056
MONITORIA
PROCESSO - 011040124981 - 1598/04
REQUERENTE - SAMEDIA LATIN AMERICA LTDA.
REQUERIDO - AMCOMEX DO BRASIL TRADING LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
170/172.
8- DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK OAB/ES 9.450
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO - 011060014468 - 1890/06
REQUERENTE - GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA.
REQUERIDO - JOSE DE SOUZA
PARA, NO PRAZO LEGAL, ASSINAR A REFERIDA PETIÇÃO DE FLS.
42/43, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA MESMA.
9- DR. ELIMARIO POSSAMAI OAB/ES 2.500
CAUTELAR
PROCESSO - 011050022612 - 1648/05
79
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
REQUERENTE - ACME STONE INCORPORATION
REQUERIDO - PROMAGRAN IMPORT & EXPORT LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, ESCLARECER SE DESEJA PROMOVER A
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES OU A INTEGRAÇÃO DA EMPRESA QUE
ALEGA SER SUCESSORA AO PÓLO PASSIVO, APRESENTANDO, EM
QUALQUER DAS HIPÓTESES, A EMENDA DA INICIAL.
10- DR. ARY RABELO PAULUCIO OAB/ES 2.452
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011030740325 - 1182/03
REQUERENTE - PIRES & ELER REPRESENTAÇÕES S/C
REQUERIDO - J.G.B PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE
APROPRIADO.
ENTENDER
11- DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA OAB/ES 9.217
INDENIZAÇÃO
PROCESSO - 01103073321 - 1019/03
REQUERENTE - ALESSANDRO JOSE POLONINI
REQUERIDO - FM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER
APROPRIADO, NOTADAMENTE QUANTO AO INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA.
12- DRª. KLICIONY GUERINI BARCELOS OAB/ES 9.886
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011060083042 - 2063/06
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - JAIRO CESAR VANELI
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25V.
13- DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5.898
MONITORIA
PROCESSO - 011050072682 - 1717/05
REQUERENTE - PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
REQUERIDO - ROCHAGRAN - GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - ME
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35V.
14- DR. SAMUEL ANHOLETE OAB/ES 4.823
MONITORIA
PROCESSO - 011050038055 - 1677/05
REQUERENTE - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - SICOOB
REQUERIDO - FRANCISCO ANTONIO SARTORIO CONTARINI
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO,
SOB PENA DE REJEIÇÃO.
15- DR. SIRO DA COSTA OAB/ES 5.098
DRª. ELAINE PETRI FIORIO ALVES OAB/ES 12.279
USUCAPIÃO
PROCESSO - 011010512199 - 395/03
REQUERENTE - DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
127.
16- DR. ELIANO PINHEIRO SILVA OAB/ES 7.132
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011030717620 - 1067/03
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO - G E MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME E OUTROS
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
91/92.
17- DR. PAULO ROBERTO ASSAD OAB/ES 2.936
MONITORIA
PROCESSO - 011970081615 - 248/03
REQUERENTE - CYTRAP RECAUCHUTARORA DE PNEUS LTDA.
REQUERIDO - AGENCIA DE VIAGENS CIPRIANI LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
106/109.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
18- DRª.MARIA LUCIA CHEIM JORGE OAB/ES 1.489
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO - 011060070999 - 2039/06
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO - ESPÓLIO DE VILSMAR BITTENCOURT
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51V.
19- DRª. GABRIELA LIMA FRAGA OAB/ES 12.054
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011060095913 - 2084/06
REQUERENTE - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA.
REQUERIDO - MAURICIO PEREIRA DA SILVA
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35V.
20- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437
MONITORIA
PROCESSO - 011040085448 - 1511/04
REQUERENTE - COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO SICOOB
REQUERIDO - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO.
21- DR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA OAB/ES 5.387
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO - 011970080708 - 1206/03
REQUERENTE - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUEIRO - JOÃO EVANGELISTA NEVES DE SOUZA E OUTROS
PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR CÓPIAS
NECESSÁRIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº .014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
EGRÉGIA
INTIMO:
1- DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7.338
DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1.035
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011020686660 - 060/03
REQUERENTE - CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
REQUERIDO - RUY VOLPATO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 05/12/2006
E 18/12/2006 ÀS 13:45 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM.
2- DR. WASHIGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
DR. ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRA OAB/ES 4.543
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO - 011020634926 - 837/03
REQUERENTE - OLIVAN NEVES
REQUERIDO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 05/12/2006
E 18/12/2006 ÀS 14:30 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM.
3- DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI OAB/ES 7.807
DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1.035
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011000466968 - 327/03
REQUERENTE - BANESTES
REQUERIDO - DIEGO CARVALHO COSTA
80
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 05/12/2006
E 18/12/2006 ÀS 14:15 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM.
4- DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI OAB/ES 7.437
CARTA PRECATÓRIA
PROCESSO - 011050109047 - CP 174/05
REQUERENTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRM - SICOOB
REQUERIDO - JOÃO FRECHIANI E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 05/12/2006
E 18/12/2006 ÀS 14:00 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM.
5- DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI OAB/ES 8.741
DR. JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES OAB/ES 6.644
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011020628654 - 824/03
REQUERENTE - DIMAS ANTONIO PERILLO
REQUERIDO - JOSE CARLOS VIEIRA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 05/12/2006
E 18/12/2006 ÀS 13:00 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM.
6- DR. ADILSON TEIXEIRA DA SILVA OAB/ES 5.395
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OAB/ES 9.637
MONITÓRIA
PROCESSO - 011980092198 - 645/03
REQUERENTE - DERCI MEDEIROS COELHO
REQUERIDO - MARCIO SONCIN MARDEGAN
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 05/12/2006
E 18/12/2006 ÀS 13:30 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM.
7- DR. ANTONIO FRANCISCO FILHO OAB/SP 202.523
CASTA PRECATÓRIA
PROCESSO - 011060156038 - CP 297/06
REQUERENTE - ARMANDO PAGLIACI JR - ME
REQUERIDO - GRAMAROS GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 80,31 ( OITENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),
GUIA Nº 906084438, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
8- DR. ANTONIO FRANCISCO FILHO OAB/SP 202.523
CARTA PRECATÓRIA
PROCESSO - 011060156046 - CP 298/06
REQUERENTE - ARMANDO PAGLIACI JR - ME
REQUERIDO - GRAMAROS GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 80,31 ( OITENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),
GUIA Nº 906084438, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
9- DR. ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES OAB/ES 6.175
ORDINÁRIA
PROCESSO - 011980148253 - 1128/03
REQUERENTE - MARIA DAS GRAÇAS DALMÁZIO E OUTROS
REQUERIDO - VIAÇÃO REAL LTDA.
PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR CÓPIAS
NECESSÁRIAS.
10-DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE -OAB/ES 8.031
EMBARGOS DE DEVEDOR
PROCESSO 011060069942 ( 2037/06)
EMBARGANTE -MEESI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
EMBARGADO -ADEMAR PEREIRA ANDRADE
PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.
16/17.
11-DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608
PROCESSO 011050000105 E N. DE ORDEM 1611/05
DECLARATÓRIA
REQUERENTE -SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
REQUERIDO -PAULO ROBERTO FONSECA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA .
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
12-DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608
PROCESSO 011040125137 ( 1.596/04)
CAUTELAR
REQUERENTE -SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
REQUERIDO -PAULO ROBERTO FONSECA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA.
13- DR. DELI BORGES -OAB/ES 103 B
EXECUÇÃO
PROCESSO 011050005856 ( 1.619/05)
EXEQUENTE- MARCEL -MÁRMORE COM. E EXP. LTDA.
EXECUTADO -PROMAGRAN IMPORT E EXPORT. LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
14-DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ- 0AB/ES 10.820
USUCAPIÃO
PROCESSO 011050119335 ( 1767/05)
REQUERENTE - TARCÍSIO FRANCO ZUCOLOTO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO
15-DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES -OAB/ES 10.159
DECLARATÓRIA
PROCESSO 011030773771 ( 1319/03)
REQUERENTE - FEITO CRIANÇA IND. E COM . DE ROUPAS LTDA.
REQUERIDO -ICLA S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE AINDA TEM INTERESSE
NA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS BANCO BRADESCO S/A E CBMF
COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL .
16-DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO -OAB/ES 8.342
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE -LANIFÍCIO SÃO FRANCISCO LTDA.
REQUERIDO -CONFECÇÕES LTDA.
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS
OFERECIDOS À PENHORA ( SUBSTITUIÇÃO).
18-EDSON ROSSETO LIMA FILHO -OAB/ES 11.213
PROCESSO 011060099246 ( 2098/06)
REQUERENTE-BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO - WANDERSON ROSA SILVA
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
19-DR. CARLOS QUINTINO -OAB/ES 3749
PROCESSO 011050165858 ( 1841/05)
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE -HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO -ASSAD DAID EL JURDI FILHO
PARA, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ ( 10 ) DIAS O
INSTRUMENTO DE MANDATO .
20-DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES -OAB/ES 4.576
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 011060019533 ( 1902/06)
REQUERENTE -COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO -RONDINELI MOURA CASIMIRO
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO
21-DRA. MARILUSA CARIAS DE PAULA -OAB/ES 2558
PROCESSO 011990314715 9 664/03)
USUCAPIÃO
REQUERENTE -HILÁRIO AMISTÁ
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO
22-DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES -OAB/ES 7.755
EMBARGOS Á EXECUÇÃO
PROCESSO 011010543756 ( 1027/03)
REQUERENTE -SUPERMERCADOS BAZOLINI LTDA.
REQUERIDO -COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS , ATENDER O R. DESPACHO DE
FLS. 75.
81
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
23-DR. PEDRO PAULO BICCAS -OAB/ES 5.515
EXECUÇÃO
PROCESSO 011980234857 ( 921/03)
EXEQUENTE - RONALDO DEPES
EXECUTADO -GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA.
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
24- DR. JOSE JULIO FERREIRA OAB/ES 6644
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO - 01199030172 - 701/03
REQUERENTE - LAURO PINTO COELHO
REQUERIDO - CACHITA MÁRMORES GRANITOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 58/60, CONSIDEROU ENCERRADA A
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA APRESENTAR
MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS CADA.
25- DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA OAB/ES 5.105
MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO - 011030758350 - 1266/03
REQUERENTE - MEGA FORT DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA.
REQUERIDO - MARCELO GOMES DE DEUS - ME
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER
APROPRIADO.
26- DRª. GABRIELA LIMA FRAGA OAB/ES 12.054
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011060037949 - 1957/06
REQUERENTE - SOLUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO - JOSE MACIEL DA SILVA
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER
APROPRIADO
27- DRª. GABRIELA LIMA FRAGA OAB/ES 12.054
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011060056709 - 1998/06
REQUERENTE - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.
REQUERIDO - UANDERSON DA SILVA PIANES
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE
APROPRIADO.
ENTENDER
28- DR. PAULO LUIZ PACHECO OAB/ES 5.468
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011971152681 - 542/03
REQUERENTE - JOSEIR BORGHI VICTOR
REQUERIDO - LENILDO VIANA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU VISTAS DOS AUTOS.
29- DR. UBALDO MOREIRA MACHADO OAB/ES 4.819
EXECUÇÃO
PROCESSO - 011970086085 - 730/03
REQUERENTE - ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA.
REQUERIDO - DUMARSE MINERAÇÃO LTDA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS.
30- DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI OAB/ES 5.883
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO - 011060125272 - 2149/06
REQUERENTE - BANCO VOLKSWAGEM S.A
REQUERIDO - SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA
PARA SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA, NO PRAZO DE
TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 059/06
JUÍZA: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTO.
PROMOTOR(A): DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.
EXPEDIENTE: DIA 22/11/2006.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA
DR. VANDERLAAN COSTA (04)
DR.ª ELAINE PETRI FIORIO ALVES
DR. MARCOS ANTÔNIO ALVES
DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (02)
DR. ELIAS ASSAD NETO
DR. CARLOS ANTÔNIO MISSE
DR.ª BETY VOLPINI MACHADO
DR. MARCELO DOS SANTOS
DR. ADILSON FERREIRA DIAS
DR.ª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI
DR.ª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI
DR. JOSÉ CARLOS GOMES
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, OAB/ES 6540.
AÇÃO PENAL: Nº 1062/06 (011.06.009416-3).
ACUSADO(S): VALDEMIR CORREA SOUZA E OUTRO.
PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370; DR.ª ELAINE PETRI
FIÓRIO ALVES, OAB/ES 12279; DR. MARCOS ANTÔNIO ALVES,
OAB/ES.
AÇÃO PENAL: 980/06 (011.06.010276-8).
ACUSADO(S): ERIVELTON RODOLFO E OUTROS.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 28 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 16H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES, OAB/ES 6644; DR. ELIAS
ASSAD NETO, OAB/ES 9.680.
AÇÃO PENAL: 695/04 (011.04.012779-4).
ACUSADO(S): JOÃO BATISTA CARVALHO E OUTRO.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 06 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.
AÇÃO PENAL: 1217/06 (011.02.061100-7).
ACUSADO(S): ADILSON LUIZ DE SOUZA.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 06 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 12H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES, OAB/ES 6644.
AÇÃO PENAL: 1127/06 (011.06.003790-7).
ACUSADO(S): ANDERSON VIANA MARIANO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 14 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 12H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. CARLOS ANTÔNIO MISSE, OAB/ES 5636.
AÇÃO PENAL: 868/06 (011.06.005100-7).
ACUSADO(S): THIAGO DOS REIS.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 14 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.
82
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª BETY VOLPINI MACHADO, OAB/ES 7689.
AÇÃO PENAL: 1309/06 (011.06.015661-6).
ACUSADO(S): CRESEOMAR ABREU.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 07 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALDA MARIA SOBREIRA
EXPEDIENTE DO DIA 24.11.2006
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.
AÇÃO PENAL: 853/06 (011.06.003497-9).
ACUSADO(S): ROBSON PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 13 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 13H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS, DESIGNADO NOS AUTOS.
INTIMO:
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.
CARTA PRECATÓRIA: 2138/06 (011.05.013107-4).
ACUSADO(S): JOSÉ ANTÔNIO PINTO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 01 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. MARCELO DOS SANTOS, OAB/ES 7165.
CARTA PRECATÓRIA: 2115/06 (011.05.017111-2).
ACUSADO(S): SAMUEL DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 13 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 12H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. ADILSON FERREIRA DIAS, OAB/ES 10.439; DR.ª MÁRCIA
PRUCCOLI GAZONI, OAB/ES 7.061.
CARTA PRECATÓRIA: 1677/05 (011.05.016175-8).
ACUSADO(S): MARCELO SCHNEIDER CARDOZO E OUTROS.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 15 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 12H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO SUMÁRIO DE DEFESA, EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADO NOS
AUTOS.
DR.ª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB/ES 11980.
CARTA PRECATÓRIA: 1967/06 (011.06.007043-7).
ACUSADO(S): FABRÍCIO DE MATOS CHAVES.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 05 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 13H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES 1035.
CARTA PRECATÓRIA: 1976/06 (011.06.007934-7).
ACUSADO(S): FABRÍCIO DA SILVA MARTINS E OUTRO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 15 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI, OAB/ES 8718.
CARTA PRECATÓRIA: 2120/06 (011.06.009645-7).
ACUSADO(S): LUCIANO LIMA FINOTI.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 05 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 12H E 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.
DR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117.
CARTA PRECATÓRIA: 2349/06 (011.06.006756-5).
ACUSADO(S): LAURO MARCOS CESÁRIO DA SILVA E OUTRO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 12 DE DEZEMBRO/2006, ÀS 15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 22/11/2006.
GERALDO JOSÉ VIANA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
LISTA Nº 014/06
1- PROC Nº 745/06 - 011.06.015805-9 - AUTORIZAÇÂO JUDICIAL
ADVOGADO
DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
REQUERENTE: L.T. DA S., REP. POR CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVA
MENOR: L.T. DA S.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA R. SENTENÇA
DE FL. 30, QUE DEFERIU O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÂO
DE ALVARÁ, AUTORIZANDO A REFERIDA MENOR A EMPREENDER
VIAGEM
INTERNACIONAL
PARA
A
VENEZUELA,
DESACOMPANHADA DE SUA GENITORA..
2- PROC Nº 2009/05 - 011.04.010231-8 - DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO
PODER C/C PEDIDO DE TUTELA
ADVOGADOS
DRS. EWERTON MIRANDA TREGGIA E DR.ª ÂNGELA NUNES LAGE
REQUERENTES: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA E ROSA MARCELINO DE
CASTRO
REQUERIDOS: FRANCISCO MARTINS DA SILVA E ROSIANE DE
CASTRO VIEIRA
FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33.
3- PROC Nº 2042/05 - 011.05.018359-6 - GUARDA DE MENORES
ADVOGADA:
DR.ª MARIA JOSÉ RIBEIRO
REQUERENTES: JORGE FERREIRA E SEBASTIANA DE PAULA
FERREIRA
REQUERIDA: ENILDA NAZARÉ FERREIRA BARCELLOS
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46.
4- PROC Nº 2088/06 - 011.06.006867-0 - GUARDA DE MENORES
ADVOGADO:
DR. SIRO DA COSTA
REQUERENTE: ANA MARIA BIAZATE LEAL
REQUERIDA: MARIA JOSÉ REIS
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 VERSO.
5- PROC Nº 2065/06 - 011.06.004152-9 - ADOÇÂO C/C DESTITUIÇÂO DO
PODER FAMILIAR
ADVOGADO:
DR. CARLOS ALBERTO FREITA BARCELLOS
REQUERENTES:JOSÉ ROBERTO DE FREITAS E VALÉRIA CRISTINA DE
SOUZA DE FREITAS
REQUERIDA: JOCILENE DOS SANTOS VIEIRA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/108..
6- PROC Nº 2025/05 - 011.05.016159-2 - ADOÇÃO
ADVOGADA:
DR.ª CARMELITA B. BEZERRA
REQUERENTES: MARIA MATEINI COSTA E GERSON CAETANO COSTA
MENOR: B.M.DA S..
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DO R. DESPACHO
DE FLS. 30.
7- PROC Nº 1621/03 - 011.03.0715889 - DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO
PODER
ADVOGADO:
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
REQUERENTE: AURECY MARIA CAMPISTA
REQUERIDO: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
83
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168, TRANSCRITO A SEGUIR: " I RECEBO O RECURSO. II - AO, DIGO, Á AUTORA PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÔES. III - APÓS, Á IRMP. EM 20/11/06. DANIELA
PELLEGRINO DE FREITAS - JUÍZA SUBSTITUTA."
8- PROC Nº 693/06 - 011.06.008262-2 - EXPEDIENTES ESPECIAIS
ADVOGADO:
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
REQUERENTE: COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DESTA COMARCA
REQUERIDA: NIMBUS VÍDEO BAR LTDA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÔES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS..
9- PROC Nº 1192/05 - 011.05.016707-8 - REPRESENTAÇÂO CONTRA
MENOR
ADVOGADOS:
DR. CARLOS CÉSAR LIBERATORI JÚNIOR E DR.ª MARIA JOSÉ
RIBEIRO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MENOR: A.N.D.
FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/100..
10- PROC Nº 1186/05 - 011.05.014798-9 - INFRAÇÃO DE MENOR
ADVOGADO:
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: J.R.C.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÂO),
INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÔES FINAIS NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME R. DECISÂO DE FLS. 42.
11- PROC Nº 1104/05 - 011.05.001538-4 REPRESENTAÇÃO CONTRA
MENOR
ADVOGADA:
DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO.
REQUERENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MENOR: J.F.R.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106.
12- PROC Nº 939/04 - 011.04.000850-7 - ATO INFRACIONAL
ADVOGADA:
DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MENOR: S.M. DA C.B..
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/95.
13- PROC Nº 1164/05 - 011.05.009825-7 REPRESENTAÇÂO CONTRA
MENOR
ADVOGADA:
DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
REQUERENTES: O MINISTÉRIO PÚBLIXCO ESTADUAL
MENOR: S.M.DA C.B.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69.
14- PROC Nº 1241/06 - 011.06.009036-9 - REPRESENTAÇÂO CONTRA
MENOR
ADVOGADA:
DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MENOR: A.L.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A APRESENTAR
ALEGAÇÔES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.
ALDA MARIA SOBREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA
LISTA Nº 116/2006
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DRª. ALEXANDRA LEMOS RESENDE
PROC. Nº 011.06.010215-6 - Nº DE ORDEM: 7870/06
AÇÃO DE REVISÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CIRLEIA CARDOSO DE OLIVEIRA
REQUERIDOS:
ITAUCARD
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 10:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
PROC. Nº 011.06.001180-3 - Nº DE ORDEM: 7073/06
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS
REQUERENTE: EDNO FARDIM
REQUERIDOS: PAULO CESAR X. DE MELO, ADILSON XAVIER DE
MELO E ELIAS XAVIER DE MELO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ANGELA NUNES LAGE
PROC. Nº 011.06.010847-6 - Nº DE ORDEM: 7917/06
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C
CANCELAMENTO DE CONTRATO
REQUERENTE: DANIEL CAETANO
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 09:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
PROC. Nº 011.06.006064-4 - Nº DE ORDEM: 7457/06
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
REQUERENTE: JOSE AILTON DE CASTRO TARGA
REQUERIDO: ROMILDO FARIAS MILLER
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 10:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/
Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 3º ANDAR, B.
INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
84
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
DR. PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA
PROC. Nº 011.06.010342-8 - Nº DE ORDEM: 7873/06
AÇÃO DE REVISÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FERNANDA ESTEFANATO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 11:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
PROC. Nº 011.05.012340-2 - Nº DE ORDEM: 6711/05
AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C RESTITUIÇÃO DE
VALORES
REQUERENTE: EDENILSO ZUCOLOTTO
REQUERIDO: ALEX SANDER DUARTE
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 0506 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. EURICO DE JESUS TELES NETO
PROC. Nº 011.06.009682-0 - Nº DE ORDEM: 7802/06
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: DEISE DE LONGUE BUENO
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. LÍVIA VALLE PAULINO
DR. ATILIO GIRO MEZADRE
PROC. Nº 011.06.007776-2 - Nº DE ORDEM: 7598/06
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: LETÍCIA DORNA MASCARELO
REQUERIDO: RUYTER DEBONA VIEIRA CALEGARI, FABIOLA
DEBONA CALEGARI E MICHELLI LEAL CALEGARI
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 17:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
PROC. Nº 011.06.010548-0 - Nº DE ORDEM: 7921/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CARLETTE
REQUERIDA: MONICA REGINA OLIVEIRA FREITAS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
PROC. Nº 011.06.010549-8 - Nº DE ORDEM: 7922/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CARLETTE
REQUERIDA: RITA DE CASSIA UNGARATO MOREIRA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
PROC. Nº 011.06.008932-0 - Nº DE ORDEM: 7712/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CARLETTE
REQUERIDOS: FRANCISCO DOS SANTOS DAS DORES MATEUS E
ISAURA MARIA FERREIRA VARELA MATEUS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
PROC. Nº 011.06.009427-0 - Nº DE ORDEM: 7794/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CARLETTE
REQUERIDO: LEOSANDRO FRINHANI
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO
PROC. Nº 011.06.009483-3 - Nº DE ORDEM: 7777/06
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO: LG ESP
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
PROC. Nº 011.06.006059-4 - Nº DE ORDEM: 7455/06
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LIMINAR
REQUERENTE: RENATO COELHO DOS SANTOS
REQUERIDOS: SILVIO BASTOS E VANDERLEI BELONE DA VITÓRIA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
DR. ROBERTO GOUVEA DERCI
85
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PROC. Nº 011.06.007469-4 - Nº DE ORDEM: 7572/06
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANDRE LUIZ PICOLI MATTAR
REQUERIDO: ANTONIO CARDOSO SALAZAR
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 10:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/
Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 3º ANDAR, B.
INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
DRª GABRIELA LIMA FRAGA
PROC. Nº 011.03.800105-8 - Nº DE ORDEM: 3815/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO: SEBASTIÃO SALOTO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
PROC. Nº 011.06.012741-9 - Nº DE ORDEM: 8038/06
AÇÃO DE REVISÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: GRACIANE PIM PAULA GAMA
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES
PROC. Nº 011.06.009674-7 - Nº DE ORDEM: 7825/06
AÇÃO ORDEINÁRIA DE COBRANÇA PELO RITO SUMARÍSSIMO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: RENATA VARGAS COSTA
REQUERIDO: MARCIO SILVA MACHADO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:00
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. SELÇO DALTO
PROC. Nº 011.06.009056-7 - Nº DE ORDEM: 7716/06
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALOR
REQUERENTE: SEBASTIÃO JORGE CHAVES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14:30
HORAS,
MANTENDO-SE
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV.
MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES
LISTA Nº 067/06 DE 24/11/2006
JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMADOS:
ALINE FARIA DE OLIVEIRA
CLAUDIO MANCIO BARBOSA
CLEMILDO CORRÊA
ELIAS ASSAD NETO
FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARIA APARECIDA MARETO
NILTON COSTA FILHO
SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
DR. NILTON COSTA FILHO
16.254/06-9- 01106016254-9- INDENIZATÓRIA
MARCELO LEAL X BRASIL TELECOM S.A
FINALIDADE: DS R. DECISÃO DE FLS. 21/25, A QUAL CONCEDEU A
CAUTELA DE FORMA LIMINAR EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE DO ART. 273, § 7º DO CPC, DETERMINANDO SEJA
OFICIADO AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM QUAISQUER
NEGATIVAÇÕES ACERCA DO OBJETO DOS AUTOS, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
16.123/06-6- 01106016123-6- REPARAÇÃO DE DANOS
GERÔNCIO BRITO DE MESQUITA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 22, A QUAL INDEFERIU A
LIMINAR.
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO
16.131/06-9- 01106012131-9- DECLARATÓRIA
BRISA POZZI DE SOUZA X IBICARD ADMINISTRADORA LTDA.
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 23/27, A QUAL CONCEDEU A
CAUTELA DE FORMA LIMINAR EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE DO ART. 273, § 7º DO CPC, DETERMINANDO SEJA
OFICIADO AO SPC PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA DE QUAISQUER
NEGATIVAÇÕES ACERCA DO OBJETO DOS AUTOS, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.
DR. CLAUDIOMAR BARBOSA
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI
3916/05-0- 011052039916-0 REPARAÇÃO DE DANOS
ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COELHO E OUTRO X ELIZEU NOGUEIRA
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 119, O QUAL DESIGNOU
SESSÃO DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL PARA O DIA 07/12/2006 ÀS 16:30
HORAS.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
4209/05-9- 01105204209-9- COBRANÇA
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/67, PROLATADA NOS
AUTOS, CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: "ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU A
PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 297,91 (DUZENTOS E NOVENTA E
SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE O
FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
86
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
269, INCISO I DO CPC." E, PARA, CASO QUEIRA INTERPOR RECURSO
NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. ELIAS ASSAD NETO
1707/03-0- 01103201707-0- INDENIZAÇÃO
JOÃO BATISTA DA SILVA X NEIDIMAR VIAL E OUTROS
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 110, O QUAL DETERMINOU
QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS NÚMEROS DOS CPF'S DO
2º E 4º RÉUS: MÁRIO FRANCISCO VIAL E SEBASTIÃO BATISTA MOURA,
RESPECTIVAMENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. CLAÚDIO MANCIO BARBOSA
3236/04-6- 01104203236-6- EXECUÇÃO
AUTO POSTO BANDEIRA ME X VICENZO PIERRE FONSECA BORGES
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DETERMINOU QUE
A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS RED
COPY DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, TENDO EM VISTA QUE O
DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 54 NÃO INFORMA ACERCA DA
EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS ALIENAÇÕES OU MESMO RESTRIÇÕES
SOB A MOTOCICLETA DESCRITA.
DR. CLEMILDO CORREA
1657/03-7- 01103201657 - 7- INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 205, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS MANIFESTAR- SE ACERCA DOS AUTOS DE LEILÕES NEGATIVOS
DE FLS. 201/202, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO
16.134/06-3- 01106016134-3- DECLARATÓRIA
BRISA POZZI DE SOUZA X LOSANGO- PROMOTORA DE VENDAS
LTDA.
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 21, O QUAL DETERMINOU
QUE A PARTE AUTORA COMPROVE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME
JUNTO AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 10
DIAS.
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
4192/06-5- 01106004192-5- OBRIGAÇÃO DE FAZER
ANTÔNIO JOSÉ GOMES X DEILSON MIRANDA DE CARVALHO
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 15 DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE JUSTIÇA ACOSTADA ÀS FLS. 44/ VERSO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DRª ALINE FARIA DE OLIVEIRA
6609/06-6- 01106006609-6- DECLARATÓRIA
PRISCILA ALVES COSTA X CARTÃO UNBANCO LTDA.
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 139, CUJO TEOR SEGUE
TRANSCRITO: "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO DE
FLS. 129, VERIFICO QUE O RECURSO INTERPOSTO É TEMPESTIVO.
QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS VERIFICO QUE
AS MESMAS FORAM RECOLHIDAS FORA DO PRAZO DE LEI,
ENTRETANTO TAL FATO SE DEU POR RAZÕES DIVERSAS DA
VONTADE DO REQUERIDO, POIS SABE-SE QUE EM TAL PERÍODO
OCORREU UMA "GREVE" EM QUE O BANCO DO ESTADO DE
ESPÍRITO SANTO FEZ PARTE, IMPEDINDO POR VÁRIOS DIAS QUE AS
PARTES CUMPRISSEM COM SUAS OBRIGAÇÕES. DESTA FORMA, PARA
QUE NÃO OCORRA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO,
DA AMPLA DEFESA, OU MESMO DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES,
REPUTO COMO EFICAZ O PAGAMENTO EFETUADO PALA PARTE
REQUERIDA, INOBSTANTE O FATO DE TER SIDO EFETUADO FORA
DO PRAZO DE LEI."
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
6609/06-6- 01106006609-6- DECLARATÓRIA
PRISCILA ALVES COSTA X CARTÃO UNBANCO LTDA.
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 139, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO.
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
6842/06-3- 01106006842-3- DECLARATÓRIA
PRSICILA ALVES COSTA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 138, CUJO TEOR SEGUE
TRANSCRITO: "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO DE
FLS. 124, VERIFICO QUE O RECURSO INTERPOSTO É TEMPESTIVO.
QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS VERIFICO QUE
AS MESMAS FORAM RECOLHIDAS FORA DO PRAZO DE LEI,
ENTRETANTO TAL FATO SE DEU POR RAZÕES DIVERSAS DA
VONTADE DO REQUERIDO, POIS SABE-SE QUE EM TAL PERÍODO
OCORREU UMA "GREVE" EM QUE O BANCO DO ESTADO DE
ESPÍRITO SANTO FEZ PARTE, IMPEDINDO POR VÁRIOS DIAS QUE AS
PARTES CUMPRISSEM COM SUAS OBRIGAÇÕES. DESTA FORMA, PARA
QUE NÃO OCORRA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO,
DA AMPLA DEFESA, OU MESMO DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES,
REPUTO COMO EFICAZ O PAGAMENTO EFETUADO PALA PARTE
REQUERIDA, INOBSTANTE O FATO DE TER SIDO EFETUADO FORA
DO PRAZO DE LEI."
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
6842/06-3- 01106006842-3- DECLARATÓRIA
PRSICILA ALVES COSTA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 139, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO.
DRª MARIA APARECIDA MARETO
9818/06-0- 01106009818-0- DECLARTÓRIA
BETTINA COSTA SARTÓRIO X ÚNICA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÃO E
EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA.
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 PROLATADA NOS
AUTOS, CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: "ISTO POSTO, COM
FULCRO NO ARTIGO 20 DA LEI 9099/95, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE AS PARTES DESDE A DATA DE 30/04/2006."
DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
3912/05-9- 01105203912-5- INDENIZAÇÃO
JOZIER DE OLIVEIRA X MARCO ANTÔNIO DA SILVA
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40, PROLATADA NOS
AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: "ISTO POSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.019,68 (UM MIL E DEZENOVE REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E
CORREÇÃO
MONETÁRIA,
EXTINGUINDO
O
FEITO
COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO
CPC." E, PARA, CASO QUEIRA INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10
DIAS.
FERNANDO LUIZ DE PAULA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
ED. DO FÓRUM AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL
PONTE, ESPLANADA, CEP.: 29.700-090, TEL. (027) 3721-5022, RAM.215
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
P Nº 014050131524 - CÓD. 061/02
O DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 014050131524 - CÓD.
061/02, PROPOSTA POR BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO EM FACE DE RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME E OUTROS. FICA
POIS, SIMONE RAMOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE,
PORTADORA DO CF Nº 071.511.257-04, DOMICILIADA NA RUA
FIORAVANTE
ROSSI,
372,
BAIRRO
LACÊ,
COLATINA/ES.,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, INTIMADA,
DA PENHORA LAVRADA ÀS FLS. 123 E VERSO DOS AUTOS,
CONSTANTE DO IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRENO URBANO,
SITUADA NO LUGAR DENOMINADO MARIA DAS GRAÇAS,
COLATINA/ES., MEDINDO 15,00 M DE FRENTE COM A RUA
PROJETADA, 15:00 M DE FUNDOS COM LAUDECIR FUZARI, 20:00 M DE
UM LADO COM VALDIR DIAS E 20:00 M DE OUTRO LADO, COM
IRMÃOS FERRARI, PERFAZENDO O TOTAL DE 300,00 M², PERÍMETRO
DE 70:00 M, CADASTRADA NA PMC SOB O Nº 1/24.416 DE ORDEM DO
LIVRO 2DV. FICANDO CIENTIFICADA DE QUE, QUERENDO, PODERÁ
OPOR EMBARGOS Á EXECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
ADVERTINDO-O DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTE
PRAZO, OS BENS PENHORADOS SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS
EM HASTA PÚBLICA.
E ASSIM PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO
FÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR DUAS (2) VEZES, EM
JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO E, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DE JULHO
(07) DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ADRIANA CORREIA GUEDES,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N, PÇ. SOL POENTE, ESPLANADA,
TEL. (27) 3721-5022 R. 231
COLATINA - ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 36/06
JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOL
ESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORREA
ESCREVENTES: MARCO ANTONIO ZACHÉ
FLORINDA PANCIERI
INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
JOSE MARIA RAMOS GAGNO
BUSCA E APREENSÃO
PN 01404005256-6
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A.
REQUERIDO: LUCAS MARGOTTO.
FINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO DIA
24/01/07 ÀS 14 HORAS PARA O DIA 14/03/07 ÀS 13 HORAS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.
ANA CLAUDIA GHISOLFI
MONITÓRIA
PN 01406001648-3
REQUERENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA.
REQUERIDO: ROGERIO RODRIGUES GOMES E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO O PRONTUÁRIO DE FLS. 82/92 DOS AUTOS.
ANDRE VERVOLET COMÉRIO
ORDINÁRIA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PN 01405002791-2
REQUERENTE: ALOIR ADIRCEU COMÉRIO - ME.
REQUERIDO: AGUAS MINEIRAIS BRASILEIRAS LTDA. AMB E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 7.500,00
(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME PEÇA DE FLS. 516/517
DOS AUTOS.
ANDRESSA PRANHOS POLESI CELESTINO
VANDECI FERREIRA DA SILVA
DAVID GUERRA FELIPE
FALÊNCIA
PN 01495001654-4
REQUERENTE: BUGABOO IND. DO VESTUÁRIO LTDA.
REQUERIDO:___
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A SRA. SÍNDICA
APRESENTAR O QUADRO GERAL DE CREDORES ADMITIDOS À
FALÊNCIA, BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO À R.
DECISÃO DE FLS. 577/578 DOS AUTOS.
ANDRESSA PRANHOS POLESI CELESTINO
VANDECI FERREIRA DA SILVA
DAVID GUERRA FELIPE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PN 01405000790-6
REQUERENTE: ADRIANA NETTO DE OLIVEIRA E OUTROS.
REQUERIDO: BUGABOO IND. DO VESTUÁRIO LTDA.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 224/225, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, EM CONFOMIDADE COM O ART. 267, IV DO CPC.
ANGELINA BALARINE
REINTEGRATÓRIA
PN 01406009589-1
REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.
REQUERIDO: ESCRITAT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE
ESCRITÓRIO LTDA. - ME.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE PRETENDE
PRODUZIR ALGUMA PROVA, CASO CONTRÁRIO O FEITO SERÁ
JULGADO ANTECIPADO.
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
DALNECIR MORELLO
RESCISÓRIA
PN 01403002137-3
REQUERENTE: FRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A.
REQUERIDO: DIPP - DISTRIBUÍDORA E IMP. DE PRODUTOS
PERECÍVEIS LTDA. E OUTRO.
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 222/224, BEM COMO PARA NO DIA
15/03/07 ÀS 13 HORAS, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA, ONDE TERÁ
LUGAR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
SONIA EDITH DIAS
IMRPOBIDADE ADMINISTRATIVA
PN 01403004106-6
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDO: ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE
QUANTO À R. DECISÃO DE FLS. 393, BEM COMO PARA NO DIA
27/02/07 ÀS 14 HORAS, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª
VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA ONDE TERÁ LUGAR À
AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA.
CRISTIANO ROSSI CASSARO
EMBARGOS DE TERCEIRO
PN 01406010785-2
EMBARGANTE: ANTONIO TADEU GUIMARÃES.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, APRESENTADA ÀS
FLS. 26/246 DOS AUTOS.
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Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
CRISTIANO ROSSI CASSARO
EMBARGOS DE TERCEIRO
PN 01406010787-8
EMBARGANTE: SERGIO FARIAS DE VASCONCELOS.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, APRESENTADA ÀS
FLS. 37/259 DOS AUTOS.
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
MONITÓRIA
PN 01406001645-9
REQUERENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA.
REQUERIDO: GILMAR GONÇALVES SALA E OUTRO.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, ART. 269, I, DO CPC.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA
PN 01406010197-0
REQUERENTE:
CIA ITAÚ
LEASING DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
REQUERIDO: ANDRESSA DE MEIRELLES KLEY.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61-V DOS
AUTOS.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA
PN 01406009090-0
REQUERENTE: CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: MARCO ANTONIO GUALDA MENDONÇA.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FLS. 64, PARA OS FINS DO ART. 158, § ÚNICO DO
CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO
VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FERNANDA MIGUEZ COSTA
INDENIZATÓRIA
PN 01406002296-0
REQUERENTE: VIA RIO LOGISTICA LTDA.
REQUERIDO: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES
LTDA.
FINS: PARA NO DIA 13/03/07 ÀS 15 H 30 MIN, COMPARECEM NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA,
ONDE TERÁ LUGAR À AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
LUCIANO PAVAN DE SOUZA
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
PN 01405009278-3
REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUÍÇÃO ECAD.
REQUERIDO: CLAUDIO LUIZ REIS DA SILVA.
FINS: PARA NO DIA 06/03/07 ÀS 15 HORAS, COMPARECEM NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA,
ONDE TERÁ LUGAR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
FABIO LEANDRO RODNITSKY
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 01406008900-1
EXEQUENTE: RETINORTE RETIFICADORA DO NORTE LTDA.
EXECUTADO: JOSE ANTONIO MARTINELLE.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 DOS
AUTOS.
FABIO LEANDRO RODNITSKY
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 01405009984-6
EXEQUENTE: MECANICA KENNEDY LTDA.
EXECUTADO: LOURIVAL BELBER.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO OS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E
JUNTADA ÀS FLS. 142/149 DOS AUTOS.
FABIO LEANDRO RODNITZKY
MARIA DA PENHA DELFINO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PN 01406004980-7
REQUERENTE: JOÃO TADEU FIDELIS E OUTRO.
REQUERIDO: PONCIANO JOSÉ FIDELIS E OUTRO.
FINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DO DIA 16/01/07 ÀS 13 HORAS PARA O DIA 07/03/07 ÀS
13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01406001560-0
EXEQUENTE: BANESTES S/A.
EXECUTADO: CONFECÇÕES STAR LTDA. - ME.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
R. DECISÃO DE FLS. 49/50, BEM COMO APRESENTAR NOVOS BENS
PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ORDINÁRIA
PN 01405000960-5
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: FOTOGRAPH COM. E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS.
FINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO DIA
16/01/07 ÀS 14 HORAS PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14 HORAS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.
GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PN 01405001816-8
REQUERENTE: JULIANA ZANFORLINI DALLA BERNARDINA.
REQUERIDO: MARCIO VIEIRA RIBEIRO.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS. 264,
BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A
PETIÇÃO DESENTRANHADA.
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
ORDINÁRIA
PN 01406010096-4
REQUERENTE: POLYANA SAUDE CORDEIRO.
REQUERIDO: UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 31/119 DOS AUTOS.
HEULER JOSE PRETTI
CRISTIANO ROSSI CASSARO
CRISANTINA ALENCAR
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01404001881-5
EXEQUENTE: DEOMAR CARLOS TINELLI E OUTRO.
EXECUTADO: ELOI JUSTINO ALTOÉ E OUTRO.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 115, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, INC. II DO
CPC E POR ANALOGIA DO ART. 269, III DO CPC.
IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
JOÃO CARLOS BATISTA
DECLARATÓRIA
PN 01406012110-1
REQUERENTE: AMABILIA ROSA GUARÇONI PIUMBINI.
REQUERIDO: MARIA NUNES DE AZEVEDO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE
QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES.
JOÃO CARLOS BATISTA
MONITÓRIA
89
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PN 01405008024-2
REQUERENTE: JOBSON JOSÉ CUQUETTO.
REQUERIDO: ANSELMO FIENE.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 297-V,
DOS AUTOS.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PN 01406007585-1
EMBARGANTE: IMPÉRIO COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
EMBARGADO: ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
TERMOS DO ART. 740 DO CPC.
JOÃO CARLOS BATISTA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
MONITÓRIA
PN 01406001101-3
REQUERENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA.
REQUERIDO: HUMBERTO LUIZ GILBERTE.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO À PEÇA DE FLS. 64/66 DOS AUTOS.
MARCOS ROGERIO BOLSANELO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01406005873-3
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL
LTDA.
EXECUTADO: MARILZA GON FALCÃO BARBIERI.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), CONFORME PEÇA DE FLS. 53 DOS AUTOS.
JOÃO CARLOS BATISTA
GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
MONITÓRIA
PN 01406002991-6
REQUERENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A.
REQUERIDO: GERALDO DE SOUZA LIMA E OUTRO.
FINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DO DIA
25/01/07 ÀS 13 HORAS PARA O DIA 14/03/07 ÀS 14 HORAS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.
MARIA DA PENHA DELFINO
DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
EMBARGOS DE DEVEDOR
PN 01405009910-1
EMBARGANTE: PEDRO GUILHERME RIBEIRO.
EMBARGADO: ULISSES DALLA BERNARDINA.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 270, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
FLS. 262, BEM COMO PARA A PARTE EMBARGADA DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDICADOS ÀS FLS. 249.
KLAUSS COUTINHO BARROS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 01404005361-4
EMBARGANTE: MARLY RODRIGUES DE SÁ.
EMBARGADO: ROBSON RENATO PANCIERI.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 151/164 DOS AUTOS.
MARNE SEARA BORGES
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AROLDO LIMONGE
INDENIZATÓRIA
PN 01405001077-7
REQUERENTE: LEANDRA BARRERI FRAGA NOGUEIRA E OUTROS.
REQUERIDO: GRAMAC AP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA
LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE
QUANTO OS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E
JUNTADA ÀS FLS. 279 E SEGUINTES DOS AUTOS.
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
BUSCA E APREENSÃO
PN 01406000467-9
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: EDIRLAN ROSSI.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR O ORIGINAL
DO ALVARÁ DE FLS. 65, QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL NESTA
SERVENTIA.
LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
DECLARATÓRIA
PN 01406009924-0
REQUERENTE:
CIAUTO
COMERCIAL
COLATINENSE
DE
AUTOMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: FIORELLA DISTRIBUÍDORA DE PEÇAS LTDA. E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, FACE À DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 39 DOS AUTOS.
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
ANTONIO JOSÉ COELHO
COBRANÇA
PN 01403002922-8
REQUERENTE: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA.
REQUERIDO: ANNICE CONFECÇÕES LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A PARTE
REQUERENTE E APÓS A REQUERIDA, APRESENTAREM ALEGAÇÕES
FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS.
MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EMBARGOS DO DEVEDOR
PN 01404001310-5
EMBARGANTE: HELIO PEDRO TOFFOLI SEGUNDO E OUTROS.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINS: PARA NO DIA 13/03/07 ÀS 14 HORAS, COMPARECEREM À SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA,
ONDE TERÁ LUGAR À AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
INDENIZATÓRIA
PN 01405001076-9
REQUERENTE: CRESO RENATO NOGUEIRA.
REQUERIDO: GRAMAC AP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA
LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 7.000,00
(SETE MIL REAIS), CONFORME PEÇA DE FLS. 336 DOS AUTOS.
NEOMAR SEYDEL LYRIO
EMBARGOS DO DEVEDOR
PN 01405010425-7
EMBARGANTE: MARIO CATELAN E OUTRO.
EMBARGADO: UNIBANCO S/A.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 213, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
FLS. 210/211 DOS AUTOS.
PONCIANO REGINALDO POLESI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01405005310-8
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A.
EXECUTADO: JOÃO REGIS DALLA MAESTRI.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DESENTRANHAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, SUBSTITUINDO OS
MESMOS POR CÓPIA.
PONCIANO REGINALDO POLESI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01403002687-7
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.
EXECUTADO: SEMTEC IND. E COM. EM ELETRONICA LTDA. E
OUTROS.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 1.200,00
(MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME PEÇA DE FLS. 74 DOS AUTOS.
90
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PONCIANO REGINALDO POLESI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01405008634-8
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.
EXECUTADO: ATAIDE BATISTA E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR DOS AUTOS, AS
GUIAS DE RECOLHIMENTO REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA.
SEVERINA MARIA SOARES
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01405010435-6
EXEQUENTE: UNIBANCO S/A.
EXECUTADO: RENAN CATELAN E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE
FOR OPORTUNO.
SIRLEI DE ALMEIDA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01405001170-0
EXEQUENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
EXECUTADO: ALINE DA PENHA OLIVEIRA.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 86, QUE SUSPENDEU O FEITO POR 01
(UM) ANO. FINDO O PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SIRLEI DE ALMEIDA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01406002926-2
EXEQUENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,
NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC.
SIRLEI DE ALMEIDA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01406008698-1
EXEQUENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
EXECUTADO: JOSÉ NUNES DA SILVA ANDRADE.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO À DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS DE FLS. 42/43
DOS AUTOS.
SIRLEI DE ALMEIDA
MONITÓRIA
PN 01406004574-8
REQUERENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
REQUERIDO: JERRI MESSIAS FERREIRA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE
FOR OPORTUNO DIANTE DO R. DESPACHO DE FLS. 79 DOS AUTOS.
SIRLEI DE ALMEIDA
MONITÓRIA
PN 01406004759-5
REQUERENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
REQUERIDO: CALUDIANE PAISANTE SOARES.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 59, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO
DE FLS. 56/57, SUSPENDENDO O FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. FINDO
O PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SIRLEI DE ALMEIDA
MONITÓRIA
PN 01406008720-3
REQUERENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
REQUERIDO: MARCIANY FERRAZ DA SILVA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA ÀS FLS. 60/62 DOS
AUTOS.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
SIRLEI DE ALMEIDA
MONITÓRIA
PN 01406004066-5
REQUERENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
REQUERIDO: NORIVALDO FLEGLER.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO
AO OFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 78 DOS AUTOS.
SIRLEI DE ALMEIDA
MONITÓRIA
PN 01406007502-6
REQUERENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
REQUERIDO: ALFREDO SILLER.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO
DE FLS. 53/54, SUSPENDENDO O FEITO POR 10 (DEZ) MESES. FINDO
O PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SIRLEI DE ALMEIDA
MONITÓRIA
PN 01406004393-3
REQUERENTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE
CASTELO BRANCO.
REQUERIDO: LUIZ FRANCISCO LEMOS.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 69, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, INCISO II, DO CPC.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REPARAÇÃO DE DANOS
PN 01406010280-4
REQUERENTE: ISABELA ZORTEA.
REQUERIDO: STANLEY REIS DE OLIVEIRA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 127/329 DOS AUTOS.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01406007046-4
EXEQUENTE: UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO.
EXECUTADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO
AO OFÍCIO DE FLS. 52/56 DOS AUTOS.
VALDIR JOSÉ DIAS
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01400000053-0
EXEQUENTE: CALUSIR CALIARI.
EXECUTADO: CLEOMAR JOSE MARCELINO DE MELLO.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 109, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
TOMANDO COMO FUNDAMENTO O ART. 267, INCISO III DO CPC.
VALDIR JOSÉ DIAS
ADRIANA MARIA RONDINA
INDENIZATÓRIA
PN 01406003249-8
REQUERENTE: VALDIR JOSÉ DIAS.
REQUERIDO: IZAIAS SANTANA DA ROCHA.
FINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DO DIA 10/01/07 ÀS 13 HORAS PARA O DIA 06/03/07 ÀS
13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DESTA COMARCA.
WANDERSON C. CARVALHO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 0140500447-6
EXEQUENTE: B C N BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A.
EXECUTADO: OSVALDO ARLINDO BIRCHLER E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO
AO OFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 290 DOS AUTOS.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
EMBARGOS DE TERCEIRO
91
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PN 01406010825-6
EMBARGANTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
EMBARGADO: HPR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO À PEÇA DE FLS. 35/40 DOS AUTOS.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PAULO GUERRA FELIPE
CAUTELAR
PN 01406011168-0
REQUERENTE: ATLETICO ESPORTE CLUBE.
REQUERIDO: LIGA DE ARBITROS DE GOVERNADOR LINDEMBER LAGOL.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/129, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO, A TEOR DO ART. 269, INC. I DO CPC POR
NÃO HAVER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DO PEDIDO DO
REQUERENTE.
WELLINGTON BONICENHA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PN 01406010091-5
REQUERENTE: MARIA TERESA LAVAGNOLI - ME.
REQUERIDO: BRADESCO S/A.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS
AUTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
WESLEY MARGOTO COSTA
FABIANO ODILON DE BASSA LOURETT
REVISÃO CONTRATUAL
PN 01406006125-7
REQUERENTE: MANOEL DIAS NETO.
REQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO.
FINS: PARA NO DIA 08/03/07 ÀS 13 HORAS, COMPARECEREM NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA,
ONDE TERÁ LUGAR À AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS,
INTIMADOS
PARA
PROCEDEREM
A
DEVOLUÇÃO
DOS
RESPECTIVOS AUTOS INFRA CITADOS, A ESTE CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO
ARTIGO
196
DO
CPC,
DEVENDO
OS
ADVOGADOS
DESCONSIDERAREM
ESTA
INTIMAÇÃO
CASO
TENHAM
DEVOLVIDO OS REFERIDOS AUTOS. TUDO CONFORME O
ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
01. PROCESSO Nº 01405000525-6 - ADVOGADO: DR. CRISTIANO ROSSI
CASSARO.
AÇÃO: DEMARCATÓRIA
REQUERENTE: NORIVALDO MILLER RAASCH.
REQUERIDO: SEBASTIÃO FALCÃO.
02. PROCESSO Nº 01406003854-5 - ADVOGADO: DR. GILBERTO
BERGAMINI VIEIRA.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO DA CRUZ GOMES.
REQUERIDO: BENEDITO PEREIRA DE MOURA.
RONALDO DOS SANTOS CORREA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 933/06 - 014.05.013533-5
O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, MM.
JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO DESTA 1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO: EVERTON CARDOSO ULIG,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS,
NASCIDO AOS 09/02/1982, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE
FLORIANO ULIG E MARINETE CARDOSO DOS SANTOS, NÃO
LOCALIZADO NO LOCAL INDICADO NOS AUTOS, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 91V, FICA O MESMO INTIMADO DA REVOGAÇÃO
DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA
CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA QUE SE REALIZARÁ NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES,
NO DIA 05/02/2007, ÀS 13:30 HORAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2.006). EU, MARGARIDA MARIA BRUMATTI, SUBSTITUTA LEGAL,
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
SUBSTITUTA LEGAL
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 062/06
JUIZ SUBSTITUTO: DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
SUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
01- DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
02- DR. JOSÉ LUIZ COELHO
03- DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE
04- DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRA
NOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS Nº: PR 181/02 (014060028173)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: VALMIR FERREIRA E MAURÍLIO PAULO GOMES
ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO- OAB/ES 4925
FINS: TOMAR CIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA
07/12/2006 ÀS 12 HORAS, O JULGAMENTO DO ACUSADO PERANTE O
EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADO NO
SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DESTA COMARCA.
AUTOS Nº: PR 812/02 (01406001810-9)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: LUCAS MÁXIMO.
ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO- OAB/ES 4925
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 81/85,
PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS Nº: PR 183/02 (01405011435-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ COELHO- OAB/ES 3774
FINS: TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 12/12/2006
ÀS 12 HORAS, O JULGAMENTO DO ACUSADO PERANTE O EGRÉGIO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADO NO SALÃO DO JÚRI
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
92
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
AUTOS Nº: PR 728/04 (01406012403-0)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: VALDECIR MARTINS DE JESUS.
ADVOGADO: DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE- OAB/ES
10596
FINS: TOMAR CIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA
06/12/2006 ÀS 12 HORAS, O JULGAMENTO DO ACUSADO PERANTE O
EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADO NO
SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DESTA COMARCA.
AUTOS Nº: PR 798/06 (01406000171-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: ALAN SILVA DE OLIVEIRA E MARCELO NARCISO
MARTINS
ADVOGADO: DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA- OAB/ES 5427
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS
262/272 QUE IMPRONUNCIOU O ACUSADO MARCELO NARCISO
MARTINS, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
COLATINA/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
SUBSTITUTA LEGAL
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 172/06
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANDRE RICARDO CABRAL
DRª CRISTIANE LOURDES RIBEIRO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. GILBERTO SIMOES PASSOS
DR. JOSE VICENTE BAIA
DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DR. LEONARDO VILELA DE PAULA
DRª LIDIA MARIA SANTOS
DR. MARCELO CRUZ PEREIRA
DRª MARIANA ABOUDIB SANDRI
DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
DR. ODAIR NOSSA SANT'ANA
DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
DR. ROBERTO CARLOS PORTO
DRª ROSANE TAVARES DOS SANTOS
DRª ROWENA FERREIRA TOVAR
DRª SEVERINA MARIA SOARES
PROCESSO Nº 021.980.162.933 – EXECUÇAO DE HONORARIOS
REQUERENTE (S): MARIANA ABOUDIB SANDRI
REQUERIDO (S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO (S): DRª MARIANA ABOUDIB SANDRI
INTIME-SE DRª MARIANA ABOUDIB SANDRI PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DE SEU CPF, PARA
QUE SEJA EFETUADA A PENHORA ON LINE.
PROCESSO Nº 021.050.020.888 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE (S): CASA NEVADA ME
REQUERIDO (S): SUPERMERCADO PIAZZA LTDA.
ADVOGADO (S): DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
INTIME-SE DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA PARA CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 167, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021.060.015.738 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): JOSE ALARICO GOBBI
REQUERIDO (S): SISUKO OTANE KAI
ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
INTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARA CIÊNCIA
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 176, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 021.030.364.224 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE (S): MARIA FELISMINA DE JESUS
REQUERIDO (S): ILZA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO (S): DR. ROBERTO CARLOS PORTO
INTIME-SE DR. ROBERTO CARLOS PORTO PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 165, E MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 021.050.058.268 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CREDICARD BANCO S/A
REQUERIDO (S): HERICA PIMENTEL DE MORAES
ADVOGADO (S): DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
INTIME-SE DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
REQUERIDO ÀS FLS. 64.
PROCESSO Nº 021.050.017.413 - MONITÓRIA
REQUERENTE (S): NUTRIGAS S/A
REQUERIDO (S): CLAUDIO CARDOSO
ADVOGADO (S): DRª ROSANE TAVARES DOS SANTOS
INTIME-SE
DRª
ROSANE
TAVARES
DOS
SANTOS
PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 120/140, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 021.060.065.873 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): BANESTES S/A
REQUERIDO (S): HENRIQUE CELSO SILVA E OUTRO
ADVOGADO (S): DRª ROWENA FERREIRA TOVAR
INTIME-SE DRª ROWENA FERREIRA TOVAR PARA DILIGENCIAR NO
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA ÀS FLS. 33, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 021.020.338.816 – EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA.
REQUERIDO (S): VERA LUCIA MONTOVANELLE
ADVOGADO (S): DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR
INTIME-SE DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, EM 05(CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 021.020.315.343 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
REQUERIDO (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
ADVOGADO (S): DR. ANDRE RICARDO CABRAL
INTIME-SE DR. ANDRE RICARDO CABRAL PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 116, E MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 021.000.246.666 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE (S): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): TRELMO MACHADO BARBOSA
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
REQUERIDO ÀS FLS. 84.
PROCESSO Nº 021.970.111.320 - MONITORIA
REQUERENTE (S): HERIVELTO PIMENTEL DE ALMEIDA
REQUERIDO (S): ROGERIO MINORO SESOKO
ADVOGADO (S): DR. MARCELO CRUZ PEREIRA
INTIME-SE DR. MARCELO CRUZ PEREIRA PARA DILIGENCIAR
QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 455,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 021.050.051.602 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO (S): MARCOS AURELIO QUIRINO DE JESUS
93
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ADVOGADO (S): DR. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
REQUERIDO ÀS FLS. 82.
PROCESSO Nº 021.060.056.492 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO ITAU S/A
REQUERIDO (S): FLAVIA ASTORI DOS SANTOS
ADVOGADO (S): DR. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
REQUERIDO ÀS FLS. 62.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE DRª CRISTIANE LOURDES RIBEIRO, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 75/95, ONDE
HOUVE A CITAÇÃO DO EXECUTADO E NÃO PENHORA DE BENS.
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 021.060.058.126 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO ITAU S/A
REQUERIDO (S): GEREMIAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO (S): DR. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
REQUERIDO ÀS FLS. 60.
JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
PROCESSO Nº 021.040.019.867 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO (S): PAULO ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO
ADVOGADO (S): DR. GILBERTO SIMOES PASSOS
INTIME-SE DR. GILBERTO SIMOES PASSOS DO TEOR NEGATIVO DO
MANDADO DE FLS. 50 VERSO.
DR. ANDREY COSTA CYPRIANO
DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
DRª ANDREA MARQUES GARCIA
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
DR. HENRIQUE HDSON PORTO COSTA
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
DRª MARAIANA GUIMARÃES FONSECA
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
DR. MARÍLIO ALVES TEIXEIRA
DR. MARCO AURÉLIO FRADE
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
DR. PACELLI ARRUDA COSTA
DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
DRª SILVANA SILVA DE SOUZA
DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLEN
PROCESSO Nº 021.060.046.741 - EMBARGOS
REQUERENTE (S): MAGNAGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO (S): CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO (S): DR. LEONARDO VILELA DE PAULA E DR. ODAIR
NOSSA SANT'ANA
INTIME-SE DR. LEONARDO VILELA DE PAULA, DR. ODAIR NOSSA
SANT'ANA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR OS
EMBARGOS A EXECUÇÃO OFERECIDOS E RECEBIDOS ÀS FLS. 13
VERSO.
PROCESSO Nº 021.040.002.038 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO (S): GILSON RISSI
ADVOGADO (S): DRª LIDIA MARIA SANTOS
INTIME-SE DRª LIDIA MARIA SANTOS PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 021.060.065.022 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
REQUERIDO (S): JULIO CORRÊA NOGUEIRA
ADVOGADO (S): DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
INTIME-SE DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 35, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 021.060.062.615 – EMBARGOS
REQUERENTE (S): HUMBERTO BARROS PEREIRA
REQUERIDO (S): ALTAMIRO GOMES E OUTRO
ADVOGADO (S): DR. JOSE VICENTE BAIA
INTIME-SE DR. JOSE VICENTE BAIA DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE CITAÇÃO FICTA.
PROCESSO Nº 021.040.020.634 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO (S): METALURGICA PESSANHA E OUTROS
ADVOGADO (S): DRª SEVERINA MARIA SOARES
INTIME-SE DRª SEVERINA MARIA SOARES PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 021.040.009.306 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): EMPRESA DE AGUAS SÃO LOURENÇO LTDA.
REQUERIDO (S): PRAIA DO MORRO DISTRIBUIDORA DE SORVETES
LTDA.
ADVOGADO (S): DRª CRISTIANE LOURDES RIBEIRO
LISTA Nº 101/2006
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
PROCESSO Nº 021020349938 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL
COHESA - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA
SAMARCO X JAIR RODRIGUES MERÊNICO
INTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE PARA TOMAR CIÊNCIA
DOS OFÍCIOS DOS BANCOS, BEM COMO REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 021010309181 - MONITÓRIA
JOSÉ MARCOS BORGES COUTINHO X PTB - PARTIDO TRABALHISTA
BRASILEIRO
INTIME-SE DR. ANDREY COSTA CYPRIANO, PARA QUE
ACRESCENTE A MULTA DE 10% AO CÁLCULO DO DÉBITO, TENDO
EM VISTA QUE O R. ACORDÃO TRANSITOU EM JULGADO EM
23/10/2006 E QUE DECORREU O PRAZO DE 15 DIAS PARA
PAGAMENTO.
PROCESSO Nº 021060054588 - DEPÓSITO
BANCO PANAMERICANO S/A X GERALDO SOUZA DO PRADO
INTIME-SE DR. PACELLI ARRUDA COSTA, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO Nº 021050022785 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ENEIDA MAGALHÃES X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
INTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE E DR. MARÍLIO ALVES
TEIXEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 152
QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART 794,
INCISO I, C.C. ART 795, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021060024003 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
GILBERTO SIMÕES PASSOS X GUARAPARI ESPORTE CLUBE
94
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
INTIME-SE DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA E DR. FAUSTO
ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R,
SENTENÇA DE FLS 88/89 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM
FULCRO NO ART 794, INCISO I, C.C. ART 795, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021050019757 - COBRANÇA
FÁBIO RIBEIRO SOARES X BANESTES SEGUROS S/A
INTIME-SE DRª SILVANA SILVA DE SOUZA E DR LEANDRO
FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS 153, QUE COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO
III DO CPC, HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES,
SE
HOUVER,
E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO PACTUADOS.
PROCESSO Nº 021040041325 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
ROSÂNGELA GUEDES MANHÃES SANTOS X GISLENE VIEIRA
MARTINS BAZÍLIO ALVES E ARINO VIERIA MARTINS
INTIME-SE DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES E DR.
ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS 171, QUE COM FUNDAMENTO NO ART 269,
INCISO III DO CPC, HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, PRÓ-RATA E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CADA PARTE ARCARÁ COMO SEU.
PROCESSO Nº 021060079304 - REPARAÇÃO DE DANOS
EDIMILSON SANTA CLARA TAVARES X ATIVA NEGÓCIOS
PARTICIPAÇÃO CRÉDITO COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 24 VEZ QUE
QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO
DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO 1º REQUERIDO.
PROCESSO Nº 021050060652 - ORDINÁRIA DE REVISÃO
CONTRATUAL C/C PEDIDOS SUCESSIVOS DECLARATÓRIOS,
CONSTITUTIVOS/ DESCONSTITUTIVOS CONDENATÓRIOS COM
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ROGÉRIO DE SOUZA MARCELINO X BANCO ITAÚ S/A
INTIME-SE DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA E
DRª ANDREA MARQUES GARCIA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS 153, QUE COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO
III DO CPC, HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OS
PROCESSOS (021050060652 E 021050042320). DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS FEITOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES.
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PRÓ-RATA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, COMO CONVENCIONADOS.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021010293146 - BUSCA E APREENSÃO, RETIFICADO
PARA DEPÓSITO
FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
X PAULO CESAR PEREIRA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA ADEQUAR A
PETIÇÃO DE FLS 109/110 VEZ QUE DEVE APRESENTAR O
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO CONFORME ART 475 J E
ART 614, II, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021060044449 - CAUTELAR
RG COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME X QUALLITEC ELETRICAS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS 71, QUE COM FUNDAMENTO NO ART 269,
INCISO III DO CPC, HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO,
CONDENANDO A PARTE AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS .
PROCESSO Nº 021060004179 - SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS
AILTON ALMEIDA X RITA DE CÁSSIA DA SILVA
INTIME-SE DR. HENRIQUE HDSON PORTO COSTA E DRª SIMONE
DA SILVA ZANI ERLEN PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H. TENDO EM VISTA
PETIÇÃO DE FLS 119/120.
PROCESSO Nº 021060092604 - EMBARGOS TERCEIRO
XICO´S MECANICA LTDA. X BANCO ITAU S/A
INTIME-SE DR. JÚLIO CÉSAR Q. C. BRANDÃO PARA REQUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS.
GUARAPARI, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 81
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ GERALDO FANTIN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
PROCESSO Nº 021050042320 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S/A X ROGÉRIO DE SOUZA MARCELINO
INTIME-SE DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA E
DRª ANDREA MARQUES GARCIA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS 71, QUE COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO
III DO CPC, HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OS
PROCESSOS (021050060652 E 021050042320). DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS FEITOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES.
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PRÓ-RATA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, COMO CONVENCIONADOS.
ANDREI COSTA CYPRIANO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
IGOR VIEIRA MACEDO
JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI
VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
VERA LÚCIA BERTOCHHI LIMA
PROCESSO
Nº
021050050992
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
JOANI MOREIRA DE SOUZA X TRANSPORTES GALEGO LTDA. - ME E
ANGELA TEREZA BREDA MELO
INTIME-SE DRª MARAIANA GUIMARÃES FONSECA E DR.
SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS 20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO ART 794, INCISO I DO CPC, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTA PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
CONFORME PACTUADOS.
1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 021060076086 (1371)
RTE: HILDA FERREIRA DE ARAÚJO
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
NOTIFICADO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO QUE CONTENHA
TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 176 DA LEI 6015/73, A
CERTIDÃO DO CRGI, INFORMANDO O POSSÍVEL REGISTRO DE
MATRÍCULA DO TERRENO, SE FOR O CASO E O ROL E ENDEREÇOS
DOS CONFINANTES (PROPRIETÁRIOS, POSSEIROS, LOCATÁRIOS,
ETC).
95
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
2 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021050022223 (1132)
RTE: MARIA DAS NEVES TEIXEIRA
RDO: MARCOS FLÁVIO TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO
DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
NOTIFICADO PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 14.12.2006 ÀS 15H30MIN,
ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 22.11.06 ÀS 14H,
CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 67.
3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021060093461 (1458)
RTE: BANCO HONDA S/A
RDO: MAURÍCIO ALMEIDA LIMA
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 29, QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO, OBJETO DA
PRESENTE AÇÃO.
4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 021000247730 (958)
RTE: CARLITO RODRIGUES DOS SANTOS
RDO: ALGÁS COMERCIAL LTDA
DR.ª VERA LÚCIA BERTOCHHI LIMA
NOTIFICADA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 240V QUE ABRE
VISTA AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS
TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 238, DOS PRESENTES AUTOS.
5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021050051529 (34)
RTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
RDO: ANA RITA MORESCHI
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, QUE DEFERIU
APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA
ESTADUAL E FEDERAL E POLÍCIA MILITAR.
6 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021970101362 (254)
RTE: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
RDO: EL SHADAI IND. E COMERCIO LTDA
DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
INTIMADOS PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, PROMOVENDO O QUE DE
DIREITO.
7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021060087588 (1433)
RTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
RDO: VERA LÚCIA SIMÕES
DR. IGOR VIEIRA MACEDO
NOTIFICADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/27.
8 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS - Nº 021040004661 (158)
RTE: REGINA SBROGLIO BERGMANN
RDO: MASSA FALIDA DE VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
DR. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI
NOTIFICADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DA
APELAÇÃO DE FLS. 113/121, NO PRAZO LEGAL.
9 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021060038250 (1227)
RTE: BANCO FIAT S/A
RDO: CHARLES NOGUEIRA DOS SANTOS
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, QUE DEFERIU
APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA
ESTADUAL E FEDERAL E POLÍCIA MILITAR.
10 - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - Nº 021060008881 (1066)
RTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SALES PEREIRA
RDO: ESPÓLIO DE OSVALDO RIBEIRO E OUTRA
DR.ANDREI COSTA CYPRIANO
NOTIFICADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A
QUALIDADE DE INVENTARIANTE DE OSVALDO RIBEIRO, DA SRA.
EDNA M. MOTA RIBEIRO.
11 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021030379719 (368)
RTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
RDO: ROBERTO SILVA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
NOTIFICADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
12 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 021030353243 (749)
RTE: PAULO CESAR ZUIM E OUTRO
DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.
102/103, DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.
GUARAPARI/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
PROCESSO N° 4492 (021.990.204.444)
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª BLANDINA JUNQUEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA SUBSTITUTA:SAYONARA VASCONCELOS
ROCHA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOSÉ LUIS CARDOSO
INFRAÇÃO: ART.121, §2°, II E IV E ART.121, C/C ART. 14, II, C/C
ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CPB
OBJETO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ LUIS CARDOSO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE MARIA JOSÉ CARDOSO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA
CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.
CASO NÃO SEJA INDICADO NOVO ADVOGADO, NO PRAZO
ESTIPULADO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, AOS 23(VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS), EU, SAYONARA VASCONCELOS
ROCHA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI E ASSINO.
SAYONARA VASCONCELOS ROCHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
MATRÍCULA 207.744-67
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA N.º 38
EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006.
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª BLANDINA JUNQUEIRA.
PROC. N.º 021.030.383.133 (6539) J.P. X RODINEI FERREIRA SANTOS E
OUTROS - INTIMAR O DRº MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA,
OAB/ES 8846, PARA O JULGAMENTO DO RÉU SUPRACITADO QUE
SERÁ DIA 12/12/2006 ÀS 12:00 HORAS NO PLENÁRIO DO JÚRI DO
FÓRUM DESTA COMARCA.
PROC. N.º 021.050.055.298 (6921) – J.P. X VALENTIM PEREIRA DO
NASCIMENTO - INTIMAR O DRº. JOSE CARLOS GOMES, PARA
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.
96
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. N.º 021.060.043.813 (7023) – J.P. X RENILDO DA SILVA - INTIMAR
O DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, PARA VISTA DOS AUTOS
PARA APRESENTAR ÀS ALEGAÇÕES FINAIS.
O(S) DR(S) DÓRIO COSTA PIMENTEL, OAB/ES 5339, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA A DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13H.
PROC. N.º 021.050.052.394 (6911) – J.P. X ALEX SILVA DOS SANTOS E
OUTROS - INTIMAR O DRº. JEFERSON APARÍCIO CAMPANA, PARA
CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA DO ACUSADO SUPRACITADO, JUNTADA ÀS FLS. 228/231.
PROCESSO Nº 021.06.005959-5 (9596/06) - REPARAÇÃO DE DANOS ISAIAS PEREIRA DE AMORIM X AMÉRICA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) REJANE MARIA
SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES 5449, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A
DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13H30MIN.
SAYONARA VASCONCELOS ROCHA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MAT. 207.744-673
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16/06
JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO CARLETTI
CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
DÓRIO COSTA PIMENTEL
FÁBIO FERREIRA
PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
JOSÉ CARLOS GOMES
MARCELO BORDAT RANGEL
MARCELO S. THIAGO PEREIRA
TEREZINHA RIBEIRO AMARANTE
PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA
PROCESSO Nº 021.06.007058-4 (10181/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO SIRENE FRAGA X ANDREA GONZAGA LUCAS INTIME(M) -SE O(S) DR(S) TEREZINHA RIBEIRO AMARANTE,
OAB/ES 4064, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2006, ÀS 08H30MIN.
PROCESSO Nº 021.06.007574-0 (9151/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO RIVIERA X CONSTRUTORA E INCORPORADORA
MOREIRA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) PEDRO RAUL EDUARDO
MIRACCA, OAB/ES 514-A, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A
DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 08H30MIN.
PROCESSO Nº 021.06.005338-2 (9547/06) - COBRANÇA - GUARASOLDA
TINTAS LTDA. - ME X LAURENIR SABINO NUNES DOS SANTOS INTIME(M) -SE O(S) DR(S) FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11994, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE
2006, ÀS 08H30MIN.
PROCESSO Nº 021.06.009206-7 (10410/06) - INDENIZATÓRIA - ZELMA
MARIA GOMES PREMOLI X TELEMAR NORTE LESTES S/A INTIME(M) -SE O(S) DR(S) MARCELO BORDAT RANGEL, OAB/ES
5339, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2006, ÀS 09H.
PROCESSO Nº 021.06.010145-4 (10503/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO SOL DO ATLÂNTICO X CONSTRUTORA ATENA LTDA. E
OUTRO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) TEREZINHA RIBEIRO
AMARANTE, OAB/ES 4064, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A
DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 10H30 MIN.
PROCESSO Nº 021.06.006482-7 (9890/06) - INDENIZATÓRIA - ANA
MARIA DOS SANTOS SERPA X BANCO BANESTES S/A - INTIME(M)
-SE O(S) DR(S) ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS, OAB/ES 69693,
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 08 DE JANEIRO DE
2007, ÀS 14H20MIN.
PROCESSO Nº 021.06.006139-3 (5281/03) ) - COBRANÇA - LUIZ CARLOS
ARAÚJO BATISTA X VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA - INTIME(M) -SE
O(S) DR(S) PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM,
OAB/ES 9093 E VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA, OAB/ES 6866, PARA
COMPARECER (EM) A AUDIÊNCIA ESPECIAL, DESIGNADA PARA A
DATA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13H.
PROCESSO Nº 021.06.008946-9 (7846/05) - COBRANÇA - RENATO DA
SILVA DE SOUZA X MARCELO S. THIAGO PEREIRA - INTIME(M) -SE
O(S) DR(S) CLÁUDIA MARTINS DA SILVA, OAB/ES 7439, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/44 QUE JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA FINS DE
CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE
R$1.582,12 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOZE
CENTAVOS), ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DE 19/03/2003 ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO
A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I,
DO CPC.
PROCESSO Nº 021.06.008946-9 (7846/05) - COBRANÇA - RENATO DA
SILVA DE SOUZA X MARCELO S. THIAGO PEREIRA - INTIME(M) -SE
O(S) DR(S) MARCELO S. THIAGO PEREIRA, OAB/ES 4955 E
CLÁUDIA MARTINS DA SILVA, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 54 QUE REJEITOU OS PRESENTES
EMBARGOS.
PROCESSO Nº 021.06.010361-7 (3783/02) - COBRANÇA - CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO MARILZA X CARLOS ANDRÉ DO AMARAL - INTIME(M)
-SE O(S) DR(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/92 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,
INCISO VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 021.06.006459-5 (10100/06) - COBRANÇA - GUARASOLDA
TINTAS LTDA. - ME X PAULO COSTA LOIOLA - INTIME(M) -SE O(S)
DR(S) FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11994, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA A DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13H.
PROCESSO Nº 021.06.006289-6 (7490/04) - COBRANÇA - JOSSELINA
DERCI ALVES X BANESTES SEGUROS S/A - INTIME(M) -SE O(S) DR(S)
CARLOS AUGUSTO CARLETTI, OAB/ES 5808, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 129 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, INCISO III, DO
CPC.
PROCESSO Nº 021.06.009034-3 (10392/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO LETÍCIA X ARAÃO MICHEL CARASSO - INTIME(M) -SE
PROCESSO Nº 021.06.006627-7 (6450/04) - INDENIZATÓRIA - DANIELE
STEIN ALMEIDA X VISÃO - ENSINO SUPERIOR - INTIME(M) -SE O(S)
97
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DR(S) ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ, OAB/ES 9792, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/97 QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$620,00
(SEISCENTOS E VINTE REAIS), CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL,
POR NÃO TER A REQUERIDA CUMPRIDO COM A OBRIGAÇÃO DE
ACATAR O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA MATRÍCULA, BEM COMO
CORRIGIR O VALOR DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DE SEU
EFETIVO PAGAMENTO E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, E, AINDA, JULGOU, POR
FIM, EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO QUE REZA O ARTIGO
269, INCISO I, DO CPC. EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO
NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
PROCESSO Nº 021.06.006627-7 (6450/04) - INDENIZATÓRIA - DANIELE
STEIN ALMEIDA X VISÃO - ENSINO SUPERIOR LTDA. - INTIME(M)
-SE O(S) DR(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES
10.649, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 E 110
VERSO.
PROCESSO Nº 021.06.006628-5 (6661/04) - ATENTADO - DANIELE STEIN
ALMEIDA X VISÃO - ENSINO SUPERIOR LTDA. - INTIME(M) -SE O(S)
DR(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES 10.649,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A
TEOR DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, BEM COMO, AUTORIZAR,
OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS, MEDIANTE CERTIDÃO, CÓPIA E
RECIBO NOS AUTOS.
LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: GLÁUCIA MARIA PASTORE
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. CARLOS QUINTINO - OAB/ES - 3749
PROCESSO: 026.04.001925-4
ACUSADO(S): JOSIAS DE SOUZA MENDES
INCURSO(S): ART. 155, §4º, IV (DUAS VEZES) E ART. 180, CAPUT (UMA
VEZ), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
ITAPEMIRIM/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
GLÁUCIA MARIA PASTORE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LINHARES
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
30 DIAS
PROC. Nº 030040055276
A EXMª. Sr.ª. GISELLE ONIGKEIT, JUÍZA DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MICHELTER
NEITZEL MARTINELI (CPF Nº 052.715.897-65), BRASILEIRO,
SOLTEIRO, COMERCIANTE, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES/ES., PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE
SENTENÇA AJUIZADO POR SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE
EDUCAÇÃO LTDA., EM FACE DE MICHELTER NEITZEL
MARTINELI.
FICA,
POIS,
MICHELTER
NEITZEL
MARTINELI,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, PARA, NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.762,88 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E
DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DO VALOR
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA EXECUÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 125,85, A SER
ATUALIZADO NA DATA DO REFERIDO PAGAMENTO OU NO MESMO
PRAZO NOMEAR BENS A PENHORA. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM
QUE HAJA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO, PROCEDA-SE A PENHORA
DE SEUS BENS TANTO QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A
EXECUÇÃO, OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART. 652 E SEGUINTES
DO CPC DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. INTIMANDO-O PARA PAGAR,
QUERENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ALTERNADAMENTE, PARA
EFEITO DE INTIMAÇÃO. PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 658 DO
CPC. TUDO CONFORME O R. DESPACHO EXARADO NOS REFERIDOS
AUTOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO
O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES/ES., AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, BEATRIZ FERNANDES BÓSIO, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O CONFERI E SUBSCREVI E
ASSINO
EMILIO CARLOS FERRAZ MOULIN
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROV. 001/98 - CGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA 23A/2006
030060197750
EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S/A X ROQUE SARTORIO MARINATO
E OUTRO - INTIMAR DRS. AVELINO MALACARNE OAB/ES 5054 E
PAULO LIRIO OAB/ES 2161 PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS
ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 122 NO PRAZO LEGAL.
030060226112
ALIENAÇÃO JUDICIAL - IZAIAS BOSSATO X ZULMIRA CORREIA INTIMAR DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 22V NO PRAZO
LEGAL.
030060232417
OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA GORETTI DE ALMEIDA SERRA X
UNIMED NORTE CAPIXABA - INTIMAR DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA
CAMPOS OAB/ES 3520 PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A PETIÇÃO
DE FLS. 28/33 NO PRAZO LEGAL.
030060037741
USUCAPIÃO - ADEMIRO FREIRES X ARLINDO BRADÃO PASSOS E
OUTRO - INTIMAR DR. ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619, PARA
Terça-Feira
98
28 de Novembro de 2006
RECEBER E DILIGÊNCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO,
BEM COMO, PARA FORNECER AS CONTRA-FÉS.
030060235790
CAUTELAR - M.M.M SAUDE LTDA. X FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO
DOCE - INTIMAR DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES
9294, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61/64 QUE DEFERIU A
MEDIDA LIMINAR.
030060190714
INDENIZAÇÃO - JOSEPHINA VIEIRA PINHEIRO X GAFOR
TRANSPORTES LTDA. - INTIMAR DRS. JAIRO FRANKLIN DE
ALMEIDA OAB/ES 5381 E JOÃO LUIZ CAETANO OAB/ES 8629, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 225/231 QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS PELA
REQUERENTE E POR TAL DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
030060226393
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - DEGUSTE SERVIÇOS LTDA. ME X
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA VIDOLIN - INTIMAR DRS. JARBAS
FRANCISCO GONÇALVES GAMA OAB/ES 3425 E JOÃO BONAPARTE
OAB/ES 3190, PARA APRESENTAREM EM 05 (CINCO) DIAS CÓPIAS DOS
MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS QUE EVENTUALMENTE
TENHAM PROTOCOLADO NESTES AUTOS.
030060060024
REPETIÇÃO DE INDEBITO - JOSE CARLOS BASSINI E OUTRO X GM
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DR.
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA OAB/ES 9055, PARA COMPARECER COM
URGÊNCIA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O AUTO DE
RESTAURAÇÃO.
030060200414
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - MARIA LEIDE PEREIRA E OUTRAS X
VIAÇÃO ITAPERMIRIM S/A - INTIMAR DR. ALVARO JOSÉ GIMENES
DE FARIA OAB/ES PARA COMPARECER COM URGÊNCIA EM
CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO AUTO DE RESTAURAÇÃO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 1065 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 125.
030030033127
COBRANÇA - ANTONIO RODRIGUES DA BOA MORTE X BANCO DO
BRASIL S/A E OUTRO - INTIMAR DRS. RODOLPHO RANDOW DE
FREITAS OAB/ES 9070, RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766,
EDSON FERREIRA DE PAULA OAB/ES 4809 E GUSTAVAO
SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 PARA MANIFESTAÇÃO
QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 377 NO PRAZO
LEGAL, BEM COMO, QUANTO AO PRIMEIRO PROCURADOR, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 352/355 NO
PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
DA COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº: 030.04.005536-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
LTDA
REQUERIDA: RAFFAELA MARTINS
O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 030.04.005536-7, PROPOSTA POR SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA EM FACE DE
RAFFAELA MARTINS. E ENCONTRANDO-SE A REQUERIDA
RAFFAELA MARTINS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROMOTORA DE
VENDAS, CPF Nº 100.142.747-52, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO, FICA A MESMA CITADA ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL, NA PESSOA DE SEU(SUA) REPRESENTANTE
LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), PARA OFERECER CONTESTAÇÃO
DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DO TÉRMINO
DO PERÍODO DE DILAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS),
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (C.P.C.), SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA PETIÇÃO
INICIAL CUJA FOTOCÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, COMO
DISPÕEM O ARTIGO 285, CAPUT C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO
ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO PARA TANTO, COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO, SITUADO NO ED. DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/N, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
PRINCIPALMENTE DA REQUERIDA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO
FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.) E PELO
MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,
COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ENTRE CADA
PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA, CONFORME DISPÕE
O ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE
DIGITEI E SUBSCREVI.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROV. Nº 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**********-
LISTA EXTRA
030050179024
INDENIZATÓRIA - JOSÉ MARIO BARCELOS ROSA X SERGIO ECHER
ME E OUTROS - INTIMAR DRS. NECILDA DE JESUS OAB/ES 3969,
MARLY
MERCEDES
ANICHINI
OAB/ES
1990,
CELSO
BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES 8226 E BIANCA V. LIMONGE
RAMOS OAB/ES 7785, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 29/11/2006 PARA O DIA
12/12/2006, ÀS 15:30H, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE LINHARES
(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
TRABALHO)
RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 03004002586-5
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: MAQUITAS LOBO LTDA.
99
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
O EXMº SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE MAQUITAS LOBO LTDA., QUE SERÁ AFIXADO
NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) RÉU(S), MAQUITAS
LOBO LTDA., INSCRITO CGC Nº 28.475.093/0001-20, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL E OS SÓCIOS SR. LUIZ LOBO, CPF Nº
342.573.307-91, E EDMA SUZANA FALQUETE LOBO, CPF Nº
342.573.307-91, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 644.73 (SEISCENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). O
QUAL CONSTA NA INICIAL, ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,
CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,
INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE
10%(DEZ POR CENTO),OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE
SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO
ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A
INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DOIS DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006, EU ROSANGELA DE MARIA
ALVES PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE LINHARES
(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
TRABALHO)
RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 03005006735-1
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA COUROS E ABATES
O EXMº SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE JOSÉ FRANCISCO PEREIRA COUROS E
ABATES, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M)
DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) RÉU(S), JOSÉ PEREIRA COUROS E
ABATES, INSCRITO CNPJ Nº 02.507.744/0001-22, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL E O SÓCIO SR. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA,
CPF Nº 324.613.997-00, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.618,54 (ONZE MIL,
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). O QUAL CONSTA NA INICIAL, ACRESCIDA DE JUROS,
MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES
LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL
DE 10%(DEZ POR CENTO),OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA
DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO
ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A
INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DOIS DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2006, EU ROSANGELA DE MARIA
ALVES PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
LISTA Nº . 51/2006
JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ANDERSON CALMON
AZEVEDO
Nº . DO PROCESSO: 030.06.002489-7
AÇÃO: INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: EZALDINA DE JESUS MANTOVANI.
INVENTARIADO: MILTON ROSA DE JESUS E ANNITA VIEIRA NUNES
DE JESUS
OBJETIVO: INTIMAR O ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA NEVES OAB Nº 4062/ES, PARA DEVOLVER O PROCESSO
EM CARTÓRIO, SOB PENA DO ART.195 DP CPC.
Nº . DO PROCESSO: 030.04002662-4
AÇÃO: INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: SÔNIA REGINA ALVES FERNANDES.
INVENTARIADO: ZÉLIA ALVES DE SOUZA.
OBJETIVO: INTIMAR A ADVOGADA DICLA MARIA PIFER BRZESFY,
OAB Nº . 5.667/ES, PARA JUNTAR AOS AUTOS A ESCRITURA DE
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIO DO BEM
DESCRITO À FLS. 62, BEM COMO PARA O PEDIDO DE QUINHÃO, NO
PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME RESPEITÁVEL
DESPACHO DE 64.
Nº . DO PROCESSO: 030.06.015512-1
AÇÃO: INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MARIA BISPO DA SILVA.
INVENTARIADO: ANTONIO JACINTO FERNANDES DA SILVA.
OBJETIVO: INTIMAR O ADVOGADO OSWALDO AMBROZIO JUNIOR,
OAB Nº . 8.839/ES, PARA PRESTAR AS ÚLTIMA DECLARAÇÕES,
CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.33.
Nº . DO PROCESSO: 030.06.013461-3
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: CRISTIANE SOUZA PLACIDES.
REQUERIDO: MARIA DE SOUZA PLACIDES.
OBJETIVO: INTIMAR A ADVOGADA VALDORETI FERNANDES
MATTOS, OAB Nº . 8.642/ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO
PERICIAL DE FLS.39.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
100
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
LISTA Nº 44/06
JUIZ DE DIREITO: ADRIANO CORRÊA DE MELLO
CHEFE DE SECRETARIA: MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHAN
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS
DRª. BIANCA MOTTA PRETTI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
DR. ELDO VALNEIDE VICHI
DR. ESMERALDO MELO FILHO
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
DR. FÁBIO RODRIGUES FREGONA
DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA
DR. MARCELO MELO RODRIGUES
DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI
DR. MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA
DRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIO
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
DR. PETRIUS ABUD BELMOK
DR. RENANN BRAGATTO GON
DR. ROBÉRIO PINTO
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DR. RODRIGO DADALTO
DRª. SUZANA ALTOÉ MARINATO MESQUITA
DR. VALTER BRAVIM
DR. WANDERLEY SOARES DA ROCHA
PROC. Nº 030.06.016390-1
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: EVERALDO FERNANDO PEROVANO
EXECUTADO: TELEST CELULAR S/A
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 65 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.
PROC. Nº 030.06.022592-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 106.
PROC. Nº 030.06.022589-0
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: GRÁFICA TUPY LTDA. ME
EXECUTADO: CONSTRUTORA SOMAR LTDA
DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC.
PROC. Nº 030.06.023424-9
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JOÃO QUIRINO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. RENANN BRAGATTO GON
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
06/12/2006, ÀS 13:00 HS.
PROC. Nº 030.05.005844-2
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MARCOS DOS SANTOS QUEIRÓZ
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LUCINÉA FRANCISCA DE SOUZA
DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 140.
PROC. Nº 030.06.021954-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA LUIZA RONI POLTRONIERI
REQUERIDO: JUVENAL GABURRO
DR. ESMERALDO MELO FILHO
DR. MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 14.
PROC. Nº 030.06.022369-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: W. D. BAETA JÚNIOR MOTOPEÇAS ME
REQUERIDO: ELIZEU ALVES DOS SANTOS
DRª. SUZANA ALTOÉ MARINATO MESQUITA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/27.
PROC. Nº 030.06.010971-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDNA GOMES LIMA
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 97.
PROC. Nº 030.06.019094-6
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: YEDA MARIA MONTEIRO GAMA
REQUERIDO: UNIMED NORTE CAPIXABA
DR. PETRIUS ABUD BELMOK
DR. ELDO VALNEIDE VICHI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 163.
PROC. Nº 030.06.009981-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: LOURENÇO SCHIMIT E OUTRO(S)
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. ROBÉRIO PINTO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 136.
PROC. Nº 030.06.020277-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: OSIEL DA SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 79, O QUAL INTIMA A
RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 24
HORAS, SOB PENA DE PENHORA.
PROC. Nº 030.06.020451-5
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: IRINEU CONTADINI
EXECUTADO: ENTREGA EXPRESSA LTDA
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 37.
PROC. Nº 030.06.022509-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESTELITA LOPES DOS SANTOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUE JULGA
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
PROC. Nº 030.05.018909-8
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: CHRISTIANE APARECIDA COSSETI
EXECUTADO: PÂMELA SOARES FERREIRA
DR. ROBÉRIO PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, § 1º, C/C O ART. 53, § 4º,
AMBOS DA LEI 9.099/95.
101
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PROC. Nº 030.06.014699-7
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: EVANGELISTA MIGUEL
EXECUTADO: TNL PCS S/A
DR. MARCELO MELO RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 98, O QUAL INTIMA A
RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
CONFORME REQUERIDO NA FL. 98, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE PENHORA.
PROC. Nº 030.05.021115-7
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: E. P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME
EXECUTADO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A
DRª. BIANCA MOTTA PRETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72, O QUAL INTIMA A
RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA.
PROC. Nº 030.06.020339-2
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: TICIANA ACESSÓRIOS
EXECUTADO: IVANETE SILVA SOARES
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 20.
PROC. Nº 030.06.023581-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ RENATO PEREIRA
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
DR. WANDERLEY SOARES DA ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 40 DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2006, ÀS 13:30 HS.
PROC. Nº 030.06.016379-4
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: LUCIANO PIGNATON
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 140.
PROC. Nº 030.05.006092-7
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO ARPINI
EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO C. DA SILVA E OUTRO(S)
DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 93.
PROC. Nº 030.06.013898-6
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: EMPRESA GALVÃO & MARCHIORO LTDA. ME
EMBARGADO: SIDNEY GALON
DRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 23.
PROC. Nº 030.06.021600-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LÚCIA GIOVANELLI TESCH ME
REQUERIDO: BRUM E BRUM LTDA
DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO,
C/C ART. 267, INC. I, AMBOS DO CPC.
PROC. Nº 030.06.021261-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO: OLIOMAR REIS
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO,
C/C ART. 267, INC. I, AMBOS DO CPC.
PROC. Nº 030.06.010586-0
AÇÃO: EXECUÇÃO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ROBERVAL DA CONCEIÇÃO FERREIRA
EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 39 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, § 1º, C/C O ART. 53, § 4º,
AMBOS DA LEI 9.099/95.
PROC. Nº 030.05.015308-6
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PITANGA MEDINA FILHO
EXECUTADO: SANTO RUY NETO
DR. VALTER BRAVIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 51, CAPUT
DA LEI 9.099/95, C/C ART. 267, INC. III E ART. 598 DO CPC, PELO QUE
TORNA INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 17.
PROC. Nº 030.06.012607-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RITA DE KÁSSIA DOS SANTOS
REQUERIDO: ESPOSENDE CALÇADDOS LTDA
DR. RODRIGO DADALTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 53, O QUAL INTIMA A
RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE À CONDENAÇÃO,
CONFORME REQUERIDO NA FL. 50, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE PENHORA.
PROC. Nº 030.06.023421-5
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MARCUS ALMEIDA COTTA
EXECUTADO: HIRAN SPAGNOL E OUTRO(S)
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
19/12/2006, ÀS 13:00 HS.
PROC. Nº 030.06.009851-1
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: LESSANDRO RODRIGUES FREGONA
EXECUTADO: BANESPA S/A
DR. FÁBIO RODRIGUES FREGONA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 86.
PROC. Nº 030.05.017309-2
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: RICARDO J. S. JOVITA ME
EXECUTADO: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL E OUTRO(S)
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 236.
PROC. Nº 030.06.019940-0
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: JOMAR CASOTTI
EXECUTADO: OSWALDO MAGNAGO DE MATTOS
DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25.
PROC. Nº 030.06.021906-7
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MARLUA PANSINI GRASSI ME
EXECUTADO: HEDINILSON DE BARBI CORREA
DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, § 1º, C/C O ART. 53, § 4º,
AMBOS DA LEI 9.099/95.
PROC. Nº 030.06.021900-0
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MARLUA PANSINI GRASSI ME
EXECUTADO: JUCILENE DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO
DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18 QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, § 1º, C/C O ART. 53, § 4º,
AMBOS DA LEI 9.099/95.
102
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
PROC. Nº 030.06.021905-9
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MARLUA PANSINI GRASSI ME
EXECUTADO: ALINE ALVES TAVARES
DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 17.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
PROC. Nº 030.06.019887-3
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARTA LUIZA MILLERI ME
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 60, O QUAL INTIMA A
RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM R$
100,00 (CEM REAIS).
PROC. Nº 030.06.009091-4
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MERCEDES PAULO DE ALMEIDA
EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 165.
AÇÃO PENAL Nº 5.002/06
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: RONALDO GONÇALVES
ADVOGADOS: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067 E DR.
FABRICIO PICOLI BRITO - OAB/ES Nº 11.143.
DESCRIÇÃO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA
06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR
AUDIÊNCIA NOS AUTOS ACIMA DESCRITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROC.002/98
COMARCA DE SÃO MATEUS
MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHAN
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO MATEUS
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOS: 047.02.002452-8
REQUERENTE: SOCE- SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
REQUERIDA: DEYSE MARA NIETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENECIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO PENAL Nº 4.696/04 (038.04.002518-1)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: PEDRO FERRUGINE.
ADVOGADO: DRª. VIVIANE SCARDINI TULER;
DESCRIÇÃO: INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL
EXTINÇÃO PROLATADA ÀS FLS. 244 DOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DOUTOR
LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA,
MM. JUIZ DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES., POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
DE
AÇÃO PENAL Nº 4.755/05
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ANTONIO GOMES DA CRUZ.
ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516;
DESCRIÇÃO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CPP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROC.002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVAVENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENECIA,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE À
REQUERIDA DEYSE MARA NIETO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR
PORTADORA DO CPF Nº 071.549.997-13, RESIDENTE A RUA JOSÉ
TOZZI, Nº 1734, CENTRO, SÃO MATEUS/ES., QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL, TRAMITA CONTRA SUA PESSOA OS
AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, SUPRA MENCIONADA, FICANDO,
PORTANTO, A REQUERIDA DEYSE MARA NIETO, ACIMA
QUALIFICADA, DEVIDAMENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO SUPRA MENCIONADA EM TRÂMITE NESTE CARTÓRIO DA
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL DE
15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 5.957,54 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE
REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), OU NO MESMO PRAZO,
QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A
EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. NA HIPÓTESE DOS EMBARGOS
NÃO SEREM OPOSTOS, OU OCORRENDO REJEIÇÃO DOS MESMOS,
CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, CONFORME DISPÕEM OS ARTS. 1.102B E 1.102C, DO CPC,
CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO
II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE).
FICANDO CIENTE AINDA A REQUERIDA QUE EM CASO DE PRONTO
PAGAMENTO DO VALOR SUPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC 1.102C, § 1º), FIXADOS, ESTES,
ENTRETANTO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, 20% SOBRE O
VALOR DA CAUSA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
JUDICIAL DE FLS. 59.
103
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
SÃO MATEUS/ES, 06 DE OUTUBRO DE 2006.
VALQUÍRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO CAMPAGNARO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DE ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/06
O DR. GEORGE LUIZ SILVA IGUEIRA, JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO SENTENCIADO
PAULO SÉRGIO DA SILVA, VULGO "NEGÃO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO NASCIMENTO DA SILVA E ZENYA
ANTÔNIA DA SILVA, RESIDENTE NA AVENIDA DOMINGOS MARTINS,
S/ Nº (PRÓXIMO AO REDE SHOW), NA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES/ES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 002.05.000300-9 (1.631/05), CONTRA O
MESMO, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
AO DISPOSTO NO ART. 155, CAPUT, DO CPB C/C ART. 14 DA LEI Nº
10.826/03, ESTANDO O MESMO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 81, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL
DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
PELO QUAL FICA INTIMADO DA SENTEÇA PROLATADA NOS AUTOS
DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DO SEGUINTE TEOR: "...EM
FACE DE TODO O EXPOSTO E COMO INEXISTEM CAUSAS DE
EXCLUSÃO DE ILICITUDE OU DE ISENÇÃO DE PENA, COM FULCRO
NO ART. 387 DO CPP, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL CONSTANTE DA DENÚNCIA DE FLS. 02/04 E
CONDENO O RÉU PAULO SÉRGIO DA SILVA, VULGO "NEGÃO", JÁ
QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART. 155 CAPUT DO CÓDIGO
PENAL PÁTRIO. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ART. 59 E 68 DO
MESMO CÓDIGO, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA, A SABER: "A
CULPABILIDADE PELO FURTO RESULTOU SATISFATORIAMENTE
DEMOSTRADA
PELO
CONJUNTO
PROBATÓRIO,
REGISTRA
ANTECEDENTES (FLS.37), MAS NÃO É REINCIDENTE, A CONDUTA
SOCIAL É BOA, A PERSONALIDADE É DO HOMEM RUDE, OS
MOTIVOS SÃO INJUSTIFICÁVEIS, AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO LHE
FAVORECEM POIS PREVALECEU DO FATO DE ESTAR HOSPEDADO
NO HOTEL PARA PRATICAR O FURTO, E COMO AS CONSEQÜÊNCIAS
PARA A VÍTIMA NÃO FORAM GRAVES PORQUE RECUPEROU TODOS
OS PERTENCES, E CONSIDERANDO AINDA QUE A MESMA EM NADA
CONTRIBUIU PARA O FURTO, APLICO-LHE A PENA-BASE NO MÍNIMO
LEGAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA
SOBRE UM 1/30 AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO DO FATO.
DEIXO DE CONASIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA POR TER APLICADO A PENA MÍNIMA E COMO NÃO
EXISTEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS E TAMPOUCO
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO, DECLARO A PENA-BASE
DEFINITIVA, A SER CUMPRIDA, SE FOR O CASO, A PRIVATIVA DE
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
LIBERDADE, NO REGIME ABERTO (ART. 33, §1º LETRA "C", CP) E A
MULTA NA FORMA DO ART. 50 TAMBÉM DO CP. ATO CONTÍNUO, O
ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 E
O FAÇO AMPARADO NO ART. 396, INCS III E VI DO CPP." E, PARA QUE
NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO
DE 90 DIAS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE EDITAL. DETERMINOU
O MM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE E AFIXADO NO LOCAL
DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM), E PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO, PARA CONHECIMENTO DE TODOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALEGRE/ES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006. EU, FÁBIO LIBERATO,
ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI. EU, ESCRIVÃO
SUBSTITUTO O CONFERI E SUBSCREVO.
ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDE - JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXO
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM
CONHECIMENTO,
EXPEDIDO
DOS
AUTOS
Nº
007.007.06.001418-5 DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTÔNIO DOMINGOS DOS
SANTOS EM FACE DE PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS, PROCESSO
EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO
QUE NO DIA 14/08/2006, FOI PROLATADA A SENTENÇA MANTENDO
A INTERDIÇÃO DO SR. PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/06/1973, FILHO DE
SEBASTIÃO DOMINGOS NETO DOS SANTOS E MARIA FLORINDA
DOMINGOS, NOMEANDO-LHE COMO NOVO CURADOR O SR.
ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
LIXADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NIVALDO GOMES
GUIMARÃES, N° 135, BAIRRO SANTA MÔNICA, COLATINA/ES, SENDO
A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE
SÍNDROME DE DOWN.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO.
BAIXO GUANDU-ES, AOS 24 DIAS DE NOVEMBRO DE 2006.
EU,, FABIANA DELBONI, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E
EU, MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
Terça-Feira
104
28 de Novembro de 2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª JUÍZA
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, À AUTORA
CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA. E/OU
INDUSTRIA EMPRESARIAL REAL S/A, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA.
DA PENHA, Nº 120, CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS
OS SEUS TERMOS A AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.06.003299-5
(10.087/99), PROPOSTA POR CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E
TINTAS LTDA. CONTRA PAULO FIGUEIREDO DE MENDONÇA,
PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,
À AUTORA CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA.
E/OU
INDUSTRIA
EMPRESARIAL
REAL
S/A,
POR
SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,
MEDIANTE O QUAL FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S)
PARA CONSTITUÍREM NOVO PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 800 VERSO,
DOS MENCIONADOS AUTOS.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL,
EM TRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA
LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOS
RESPECTIVOS).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2006. EU, (CLOVIS GAVA
VIEIRA), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O SUBSCREVI.
FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 36/2006
JUÍZES DE DIREITO: DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS E DR.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
INTIMO:
DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 35/36, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC. Nº 013.06.002789-6 (14.010/06), OPOSTOS POR MAGNAGO E
IRMÃOS LTDA. E OUTROS (ADV.: DR. LUCIANO TADEU MACHADO
CAMPOREZ) CONTRA LOTORÂNEA DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA. -, DECISÃO: “...DEFIRO, POIS, AO AUTOR O PRAZO DE DEZ
DIAS PARA PROMOVER A EMENDA DE SUA PEÇA VESTIBULAR,
INSTRUINDO-A COM O CÁLCULO DISCRIMINADO DOS VALORES QUE
ENTENDE CORRETOS (EXPURGANDO, PORTANTO, OS ACRÉSCIMOS
INDEVIDOS ALEGADAMENTE INCLUÍDOS NA PLANILHA DE
CÁLCULO DO EXEQÜENTE), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO
DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO (ASSIM ENTENDIDA
TAMBÉM A MATÉRIA PERTINENTE AO ANATOCISMO E ENCARGOS
EXORBITANTES, PAGAMENTO PARCIAL E QUALQUER OUTRA
QUESTÃO EVENTUALMENTE AVENTADA QUE INTERFIRA NO
VALOR DO DÉBITO), PROSSEGUINDO-SE O FEITO TÃO SOMENTE
QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES EVENTUALMENTE TRAZIDAS NOS
EMBARGOS. OBVIAMENTE, A PLANILHA DEVE SER TRAZIDA, AINDA
QUE A MATÉRIA DE DEFESA TENHA SIDO AVENTADA PELO
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. INTIME-SE...”;
DR. LUIZ COLA E DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL. 85, DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE
ARRESTO - PROC. Nº 013.02.000850-7 (10.552/02), REQUERIDA POR
PORTO SEGURO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (ADV.: DR. LUIZ
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
COLA) CONTRA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO
LTDA.
-,
DESPACHO:
“OS
DOCUMENTOS
ACOSTADOS,
ESPECIALMENTE A SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA, SÃO
SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE O VEÍCULO NÃO PERTENCE
AO EXECUTADO, PELO QUE DECLARO SEM EFEITO A CONSTRIÇÃO
JUDICIAL. I-SE...”;
DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 151, DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
- PROC. Nº 013.06.001909-1 (13.663/06), PROPOSTA POR A. C. DE F. P.
(ADV.: DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE) CONTRA N. P. F. (ADV.: DR.
LUIZ MARIA BORGES DOS REIS) -, DESPACHO: “CONSIDERANDO A
INTEMPESTIVIDADE DO ROL E A AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL,
DEVEM
AS
TESTEMUNHAS
SEREM
TRAZIDAS
INDEPENDENTEMENTE
DE
INTIMAÇÃO,
SOB
PENA
DE
PRECLUSÃO...”;
DR. MARCELO PAGANI DEVENS, PARA CIÊNCIA DAS RR. DECISÕES
DE FLS. 295 E 307/308, DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROC. Nº 013.06.003039-5 (14.107/06), PROPOSTA POR CASTELO
ENERGÉTICA S/A - CESA (ADV.: DR. MARCELO PAGANI DEVENS)
CONTRA AMADEU CATTABRIGA E OUTROS -, DECISÃO DE FL. 295:
“CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE VÁRIOS INCIDENTES NO
CURSO DESTA LIDE, INCLUSIVE ATENTO À AÇÃO CAUTELAR DE
ATENTADO EM APENSO, NOTA-SE QUE AMBAS AS PARTES
RECLAMAM URGÊNCIA NA SOLUÇÃO DESTE FEITO. ASSIM, E
CONSIDERANDO QUE AO JUÍZO COMPETE, A QUALQUER TEMPO
TENTAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ESTA
FINALIDADE, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS
13 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, COBRANDO-SE A DEVOLUÇÃO DO
MANDADO CITATÓRIO EXPEDIDO E DILIGENCIANDO PELA RÁPIDA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DETERMINADA...”; DECISÃO DE FLS.
307/308: “...ASSIM E ATÉ A REALIZAÇÃO DA DITA AUDIÊNCIA, NÃO
PODE A DEMANDADA PRATICAR ATOS QUE IMPORTE EM
COMPROMETIMENTO DA PROVA PERICIAL A SER PRODUZIDA. OU
SEJA, É ASSEGURADO À EXPROPRIANTE O DIREITO DE INGRESSAR
NA ÁREA OBJETO DA IMISSÃO DA POSSE, LIMPANDO A ÁREA
EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE REMOVER QUAISQUER DETRITOS
OU OBJETOS QUE NÃO TENHAM VALOR PECUNIÁRIO. NÃO PODE A
DEMANDANTE, ENTRETANTO, ‘LIMPAR’ A ÁREA PARA FINS DE
REMOÇÃO DE PLANTAÇÕES, CONSTRUÇÕES OU QUALQUER OUTRO
TIPO DE BENFEITORIAS, AS QUAIS DEVEM SER PRESERVADAS ATÉ A
REALIZAÇÃO FINAL DA PERÍCIA. AINDA ATENTO À DECISÃO
LIMINAR PROFERIDA PELO ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR,
QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE, DEVEM OS DEMANDADOS
SEREM INTIMADOS DE DITA DECISÃO, INCLUSIVE ESCLARECENDO
QUE O DESCUMPRIMENTO À MESMA CONSTITUI, EM TESE, EM
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PARA FINS DE COMPREENSÃO DOS
REQUERIDOS, PESSOAS LEIGAS, TRAGO, EM EXPRESSÕES VULGARES
A ADVERTÊNCIA DE QUE DORAVANTE CABE À AUTORA A POSSE DO
IMÓVEL, DEVENDO OS MESMOS DESOCUPAREM-NO E ABSTEREM-SE
DE QUALQUER ATO QUE VISE A EXPROPRIANTE, SEUS PREPOSTOS
OU EMPREGADOS DE INGRESSAREM NA ÁREA OBJETO DESTE
PROCESSO. DESDE JÁ ARBITRO AOS EXPROPRIADOS MULTA DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA
DECISÃO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INTIMEM-SE...”;
DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 19 VERSO/20, DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE
ATENTADO - PROC. Nº 013.06.003226-8 (14.197/06), PROPOSTA POR
PEDRO CATTABRIGA (ADV.: DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA)
CONTRA CASTELO ENERGÉTICA S/A -, DECISÃO: “...ASSIM,
INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. CITE-SE A REQUERIDA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA.
APRESENTADA DEFESA, ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA. FACE À
URGÊNCIA ALEGADA, DESDE JÁ DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE
2006, ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE TODOS DOS TERMOS DESTA
DECISÃO, DEVENDO COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA,
QUANDO SERÃO PROFERIDAS AS DECISÕES RECLAMADAS PELO
FEITO, NA AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS LITIGANTES
PRESUMINDO-SE SUA CIÊNCIA QUANTO ÀS QUESTÕES ENTÃO
APRECIADAS...”;
105
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FL. 86, DOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROC.
Nº 013.06.003185-6 (14.161/06), PROPOSTA POR SÉRGIO FIA RANGEL E
OUTRO (ADV.: DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO) CONTRA CARLOS
ELYSIO PRACIANO GARCIA E OUTROS -, DECISÃO: “...INDEFIRO,
POIS, O PEDIDO LIMINAR TRAZIDO. CITEM-SE OS REQUERIDOS
PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO DE
QUINZE DIAS... INTIMEM-SE TODOS...”;
AGUILAR PINHEIRO FILHO
ESCRIVÃO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª NORANEI INGLE.
ESCREVENTE JURAMENTADO: ARIANE RODRIGUES BORTOLON.
- LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 033/2006.
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)
ADVOGADO(S)
INFRA
NOMINADO(S),
INTIMADO(S)
NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO
PRAZO DE LEI, A SABER:
01 - PROC. Nº 017.06.000418-5 - "ARROLAMENTO DE BENS".
ESPÓLIO DE: FRANCELINA RODRIGUES MARIANO.
ADVOGADO: DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.703.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO, DE FLS. 90, PARA JUNTAR
AOS AUTOS A CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL OU
CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
REFERENTES AOS BENS INFORMADOS NO PRESENTE FEITO, NO
PRAZO DE 5 DIAS.
02 - PROC. Nº 017.06000183-5 - "ARROLAMENTO DE BENS".
ESPÓLIO DE: JOSE TARGUETA SOBRINHO.
ADVOGADO: DR. GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUETA,
OAB/ES 11.307.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO, DE FL. 96, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRASMISSÃO "ITCD" E
MULTA NO VALOR DE R$ 5.473,84 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
03 - PROC. Nº 017.06.001345-9 - "ARROLAMENTO DE BENS".
ESPÓLIO DE: ARTHUR CARLOS BUGE.
ADVOGADO: DR. LUCAS VETTORE SARETTA, OAB/ES 11.785.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO, DE FLS 64 A SEGUIR
TRANSCRITO: "JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DO CPF E CI DA
HERDEIRA MARIA DE FÁTIMA BUGE KAUTSKY; CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE A
CERTIDÃO JUNTADA À FL. 56 ESTÁ COM A DATA DE VALIDADE
EXPIRADA, PARA SUA FINALIDADE; ESCLARECER QUAL A FRAÇÃO
IDEAL QUE CORRESPONDE O BEM; ESCLARECER O PORQUÊ DA
SOMA DO MONTANTE A SER PARTILHADO CORRESPONDE A 150%
DO BEM APRESENTADO; INFORMAR QUAL É O TAMANHA EXATO,
BEM COMO O VALOR DO BEM A SER PARTILHADO; E POR FIM,
COMPROVAR SE O SUSTENTO DA VIÚVA É EXTRAÍDO
EXCLUSIVAMENTE DO BEM", NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
04 - PROC. Nº 017.06.001491-1 - " REMOÇÃO DE INVENTARIANTE".
REQUERIDO: GILDA RIBET HEHR.
ADVOGADO: DRª. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA, OAB/ES
4.373
FINALIDADE: NOS TERMOS DO R. DESPACHO, DE FL. 22, INTIMÁ-LA,
PARA APRESENTAR DEFESA NO PRESENTE PRAZO, SOB PENA DE
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
LHE SER IMPOSTA, NAQUELES AUTOS (017.02.000923-3 "INVENTÁRIO"),
O PREVISTO NO ARTIGO 995, II DO CPC.
05 - PROC. Nº 017.04.000535-1 - INVENTÁRIO.
ESPÓLIO DE: FRANCISCO HENRIQUE SCHNEIDER.
ADVOGADO: DR. VALDEMAR HOLZ, OAB/ES 4.927.
FINALIDADE: NOS TERMOS DO R. DESPACHO, DE FL. 163, A SEGUIR
TRANSCRITO EM SUA PARTE FINAL: "NO QUE PERTINE AO RITO DO
FEITO, PERSISTE O PREVISTO NO ART. 982 DO CPC, ANTE A
INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE RITO DIVERSO".
06 - PROC. Nº 017.06.001327-7 - "ARROLAMENTO DE BENS".
ESPÓLIO DE: OTTO SCHNEIDER.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, OAB/ES
8.883.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO
CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ITCD E MULTA, DE FL. 84,
NO VALOR TOTAL A PAGAR DE R$ 160,95 (CENTO E SESSENTA REAIS
E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.
07 - PROC. Nº 017.04.000280-4- INVENTÁRIO.
ESPÓLIO DE: JOÃO OST WAIANDT.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, OAB/ES
8.883.
FINALIDADE: NOS TERMOS DO R. DESPACHO, DE FL. 209, INTIMÁ-LO
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.
DOMINGOS MARTINS, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
ARIANE RODRIGUES BORTOLON
SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR
AUT. P/ PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (S) N. 31/06
INTIMO:
1). DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB-ES 3738
AÇÃO PENAL N. 017060000019 - RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE
SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA WIRIS ROBERTO CESARIO - OBJETO: CIÊNCIA DE
QUE O MM. JUIZ DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, DESIGNOU DA PARA
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO
PRÓXIMO, ÀS 13:30 HORAS, CIENTE, DE QUE DEVERÁ COMPARECER
AO ATO - QUE SE REALIZARÁ NO JUÍZO DEPRECADO,
ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINITE;
2. DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES 5495
AÇÃO PENAL N. 017020005694 - SONEGAÇÃO FISCAL - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA JOÃO BATISTA VICENTE E SUA ESPOSA - OBJETO:
MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUANTO À FASE
PREVISTA NO ARTIGO 499, DO CPP, CIENTE, QUE A REPRESENTANTE
DO M. PÚBLICO NADA REQUEREU NESSA FASE. AS FACS CONSTAM
DOS AUTOS, SEM REGISTROS, QUE NÃO OS PERTINENTES AO
PRESENTE FEITO;
3). DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB-ES 112-A
AÇÃO PENAL N. 017040002895 - PORTE ILEGAL DE ARMA - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA RENIVE FERNANDES PEREIRA E OUTRO - OBJETO:
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUANTO À FASE
PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 499, DO CPP, CIENTE, DE QUE A
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL REQUEREU EXPEDIÇÃO
DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE
AFONSO CLAUDIO, ES, OBJETIVANDO OFERECIMENTO DE
Terça-Feira
106
28 de Novembro de 2006
PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 89, DA
LEI 9.099/95 (FLS. 135);
4). DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINIHO - OAB-ES 4944
TERMO CIRCUNSTANCIADO N. 017030008969 - TENTATIVA DE
HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA ALDAIR JOSÉ PEREIRA - OBJETO: MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 165
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEOR SEGUINTE: "ANTES DE
APRECIAR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 163 DOS AUTOS, DÊ-SE
VISTA À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA
DECADÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FATO NARRADO NA
DENÚNCIA OCORREU EM 17.12.01, E, AINDA, QUE DA SENTENÇA
DESCLASSIFICATÓRIA DE FLS. 134/137 TRANSITOU EM JULGADO
PARA A ACUSAÇÃO EM JULHO DE 2.004 (FLS. 138), E PARA O RÉU EM
NOVEMBRO DO MESMO ANO (FLS. 143, VERSO)". CIÊNCIA, AINDA,
QUE OS AUTOS FORAM COM VISTAS AO M. PÚBLICO E A SUA
REPRESENTE REQUEREU FOSSE DADO VISTA DOS AUTOS AO
ADVOGADO DO RÉU, O QUE FOI DEFERIDO.
D. MARTINS, 27 DE NOVEMBRO DE 2.006
SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 25/2006
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. GINO MARTINS BORGES
BASTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADO
ESCREVENTE: PATRÍCIA MOURA DA SILVA MACHADO
INTIMO:
01) DR. SÍLVIO DE ASSIS MARINHO FILHO.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Nº
020.03.000239-6.
IMPUGNANTE: JOLIMAR JOÃO MODENESI.
IMPUGNADO: MARIA JOSÉ LINO DE SOUZA.
FINALIDADE: PARA PROCEDEREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 137,35 (CENTO E TRINTA E SETE
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
02- DR. ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT E
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO - Nº 020.02.000829-6.
REQUERENTE: LÚCIA DE ATAÍDE BARBOSA.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE OLIVEIRA ATAÍDE.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA
PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 151/152, A SEGUIR
TRANSCRITO:
“ISTO
POSTO,
ACOLHO
O
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JÁ CITADOS, POR NÃO
DIZEREM RESPEITO A FATOS OCORRIDOS POSTERIORMENTE,
RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO QUE O SR. ESCRIVÃO
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 89/145, DEVENDO
ENTREGA-LOS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, AO APÓS,
CERTIFIQUE-SE O SR. ESCRIVÃO SE A PARTE REQUERIDA
APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE LEI.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS,
NOVA CONCLUSÃO.
03- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.06.000192-0.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: JOSELITO TEIXEIRA DA COSTA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: “CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 33, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO
DA REQUERENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA E
PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. DILIGENCIE-SE.
04- DR. MARCO ANTONIO COSTA.
AÇÃO: USUCAPIÃO - Nº 020.06.000455-1.
REQUERENTES: ADEIR ALVES RIBEIRO E SUA MULHER.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 43, A SEGUIR TRANSCRITO: “OFÍCIO DE FOLHAS
42, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DOS REQUERENTES PARA
TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.
05- DRª CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS – Nº 020.05.000650-9 (NE ANTIGO:
020.990.000.266).
REQUERENTES: MARCO ANTONIO COSTA E OUTROS.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 49,84 (QUARENTA E NOVE REAIS
E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
06- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.
AÇÃO: CORREÇÃO DE AUXÍLIO DE ACIDENTE – Nº 020.06.001260-4.
REQUERENTE: JOIMAR LUIZ LINO.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 193,76 (CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS
E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
AS PENAS DA LEI.
07- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO –
DPVAT – Nº 020.04.000667-6.
REQUERENTE: MARIA DO CARMO MATIAS.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 156, A SEGUIR TRANSCRITO
“INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ANTES PORÉM, A
SRA. CONTADORA PARA CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS,
INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O REQUERIDO PARA PAGAMENTO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DILIGENCIE-SE. VALOR DAS CUSTAS: R$
495,17 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS).
08- DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA.
AÇÃO: USUCAPÍÃO – Nº 020.05.000331-6.
REQUERENTES: ADILTON MIGUEL VASCONCELOS GONÇALVES E
S/M.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 49, OU SEJA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE
MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.
DESPACHO DE FLS. 49: “CONSIDERANDO QUE NOS DIAS 29, 30 DE
NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO TODOS DO CORRENTE ANO,
ESTAREI NO FONAJE (FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS),
REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:00 HORAS.
INTIMEM-SE TODOS. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE.
09- DRª ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS E
DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Nº 020.05.000245-8.
REQUERENTE: LAURA FARIA FERNANDES.
107
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
REQUERIDOS: OLACI GUIMARÃES E SUA MULHER.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 55, OU SEJA, PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO
DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ
THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE. DESPACHO DE FLS. 55:
“CONSIDERANDO QUE NOS DIAS 29, 30 DE NOVEMBRO E 1º DE
DEZEMBRO TODOS DO CORRENTE ANO, ESTAREI NO FONAJE
(FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS), REDESIGNO A
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE
TODOS. DILIGENCIE-SE.
10- DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E
DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR – Nº 020.05000599-8.
EMBARGANTE: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA.
EMBARGADO: BANESTES S/A.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 84, OU SEJA, PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO
DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ
THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE. DESPACHO DE FLS. 84:
“CONSIDERANDO QUE NOS DIAS 29, 30 DE NOVEMBRO E 1º DE
DEZEMBRO TODOS DO CORRENTE ANO, ESTAREI NO FONAJE
(FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS), REDESIGNO A
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE
TODOS. DILIGENCIE-SE.
11- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Nº 020.04.000348-3.
REQUERENTES: JOAQUIM MOREIRA LOBATO FILHO E SUA MULHER.
REQUERIDOS: SILVÁRIO TELES MOREIRA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 154, BEM COMO COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.
DESPACHO DE FL.S 154: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 928 DO
CPC, DEVENDO O AUTOR ARROLAR TEMPESTIVAMENTE AS
TESTEMUNHAS. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÃO INTERVIR, DESDE QUE O FAÇAM
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. O PRAZO PARA CONTESTAR DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 927 DO CPC, CONTAR-SE-Á
A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIR OU NÃO À
MEDIDA LIMINAR. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE COM AS
FORMALIDADES LEGAIS.
12- DRS. FRANCISCO MANOEL GENELHÚ E VALÉRIA BOECHAT
KER E
DRS. SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO E BRENDA CALDARA
MODENESI E
DR. HÉLIO ROQUE SILVA.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS –
Nº 020.03.000023-4 ( Nº ANTIGO: 020.030.000.23).
REQUERENTE: MARIA JOSÉ LINO DE SOUZA.
REQUERIDOS: JOLIMAR JOÃO MODENESI E OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 93, BEM COMO
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E
COMARCA,. DESPACHO DE FLS. 93: “CONSIDERANDO QUE OS
INCIDENTES
FORAM
DECIDIDOS,
DESIGNO
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE
TODOS. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
13- DR. JAIR RANGEL AREIAS E
DR. JOÃO ALBERTASSE.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - Nº 020.06.002242-1.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA-ES.
DEPRECADO: ESTE JUÍZO.
PROC. ORIGEM:
AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – Nº 058.03.000368-3.
REQUERENTE: MARLÚCIA VIEIRA AGUIAR MARTINS.
REQUERIDO: HILTON DE SOUZA JUNIOR.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 15, BEM COMO
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE
MARÇO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E
COMARCA,. DESPACHO DE FLS. 15: “DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O
DIA 08/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE.
DILIGENCIE-SE.
14- DR. . JAIR RANGEL AREIAS E
DR. JOÃO ALBERTASSE.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - Nº 020.06.002245-4.
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA-ES.
DEPRECADO: ESTE JUÍZO.
PROC. ORIGEM:
AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – Nº 058.03.000368-3.
REQUERENTE: MARLÚCIA VIEIRA AGUIAR MARTINS.
REQUERIDO: HELTON DE SOUZA JUNIOR.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 14, BEM COMO
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE
MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E
COMARCA,. DESPACHO DE FLS. 14: “DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O
DIA 08/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE.
DILIGENCIE-SE.
15- DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Nº
020.04.001196-5.
REQUERENTE: BRUNO RIDOLFI VIANA.
REQUERIDO: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 89/94, A SEGUIR
TRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR A
EMPRESA REQUERIDA, COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, A
PAGAR AO AUTOR, BRUNO RIDOLFI VIANA, O VALOR DE R$ 3.517,58
(TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQÜENTA E OITO
CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS DE MORA LEGAIS DE 1% (UM POR
CENTO), NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC, A PARTIR DA CITAÇÃO, E,
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
CONDENO A EMPRESA REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
20, § 3º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O
REQUERIDO PARA PAGAR PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ
POR CENTO). AO APÓS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE
AUTORA. P. R. I.
16- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, VALMIR MEURER IZIDORIO,
HELTON TEIXEIRA RAMOS E CARLOS LACERDA DE CASTRO
CRISSAFF.
AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - Nº 020.05.000173-2.
REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE CARVALHO.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 84, A SEGUIR TRANSCRITO:
“EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO, FLS. 83, DECRETO A
REVELIA DO ÓRGÃO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO
CPC. INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO MÁXIMO
108
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE COM AS
FORMALIDADES LEGAIS.
ATOS QUE LHE COMPETEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DILIGENCIE-SE.
17- DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA.
AÇÃO: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - Nº 020.06.001134-1.
REQUERENTES: JOSÉ MACHADO DO NASCIMENTO E SUA MULHER.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIR TRANSCRITO:
“INOBSTANTE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 18/19) BEM COM A
CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO (19 Vº), CUMPRA-SE O ITEM I DO
DESPACHO DE FLS. 17. INTIME-SE, AINDA, O PATRONO DO AUTOR
PARA COMPROVAR NOS AUTOS SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI Nº 1.060/50. DILIGENCIE-SE COM AS
FORMALIDADES LEGAIS. EM SEQÜÊNCIA, FAÇAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS.
23- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
AÇÃO: USUCAPIÃO - Nº 020.03.001085-2.
REQUERENTE: JOSÉ GODOY DE OLIVEIRA E SUA MULHER.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 31, A SEGUIR TRANSCRITO:
“FAZENDO UMA ANÁLISE DETALHADA DOS AUTOS, CONSTATA-SE
ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO (FLS. 16) E PETIÇÃO
(FLS. 21), QUE À ÁREA EXCEDENTE FAZ CONFRONTAÇÃO COM O
RIO SEGREDO DO VIADO, NÃO TENDO SIDO CITADO O MUNICÍPIO
DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, DESSA FORMA, CHAMO O FEITO
À ORDEM, A FIM DE QUE O SR. ESCRIVÃO PROMOVA A INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, NO
PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, E PROMOVER OS ATOS QUE LHE
COMPETEM. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS,
NOVA CONCLUSÃO.
18- DR. NELSON PASCHOALOTTO E PATRÍCIA COUTINHO SILVA
SENA VIEIRA.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.06.002219-9.
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: JOSIMAR PEREIRA GABRIEL.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 18, A SEGUIR TRANSCRITO:
“INTIMEM-SE OS ILUSTRES PATRONOS DO REQUERENTE PARA
COMPROVAR A MORA INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO
3º, DO DECRETO-LEI 911/69, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI. DILIGENCIE-SE.
19- DR. HÉLIO ROQUE SILVA.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- Nº 020.03.000213-1.
IMPUGNANTE: SOLANGE GOMES DE SOUZA.
IMPUGNADA: MARIA JOSÉ LINO DE SOUZA.
FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
NO VALOR DE R$ 142,05 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E CINCO
CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
20- DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAÚJO COSTA.
AÇÃO: ORDINÁRIA - Nº 020.06.000026-0.
REQUERENTE: SEBASTIÃO JUBERT DOS SANTOS.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO:
“CONTESTAÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE FOLHAS 30/39,
INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DO REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DILIGENCIE-SE.
21- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE – Nº 020.04.000759-1.
REQUERENTE: TEREZINHA MOREIRA DINIZ.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 143, A SEGUIR TRANSCRITO: “TENDO
EM VISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICA
REQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA
DE TRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA
CAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO,
DETERMINO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE
ESPECIFICAREM QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES
LEGAIS.
22- DRª GIOVANA TESSAROLO BATISTA E DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.06.001167-1.
REQUERENTE: HSBK BANK BRASIL S/A.
REQUERIDA: MARIA LOPES DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRITO:
“CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 37, INTIMEM-SE
OS ILUSTRES PATRONOS DO REQUERENTE PARA PROMOVEREM OS
GUAÇUÍ, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
SERGIO ALEXANDRE MACHADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO CONF. PROV. 006/98 DA ECGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
TEL: (28) 3553-3404
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO CEP: 29.560-000
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: TRINTA DIAS
O DOUTOR DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, PROCESSO Nº
020.06.002064-9, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALAIR SALTÃO
COIMBRA E REQUERIDA NAILDA PITZER PEDRO COIMBRA, EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO. FICA A
REQUERIDA NAILDA PITZER PEDRO COIMBRA, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, FILHA DE PAULO AGOSTINHO PEDRO E
JOAQUINA PITZER PEDRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO, PARA,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 231, I, C/C 232, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 13 DOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA REFERIDO.
PARA QUE A REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO AOS (24/11/2006), NESTA CIDADE E
COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, ESCRIVÃO,
O DIGITEI.
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CN-CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
109
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DE
AZEVEDO ALTOÉ, DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 058/06
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.001799-1
REQUERENTE: JAYME JOSE ARAUJO CARDOSO
REQUERIDO: JOSIAS JOSE CARDOSO
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2006 ÀS 13:30H.
02. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.001764-5.
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO
REQUERIDO: CARLOMAN DIAS PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2006 ÀS
13:00H.
03. DR. MATEUS DE PAULA MARINHO
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.001197-8.
REQUERENTE: IGOR FERNANDES PERERIA E OUTRO
REQUERIDO: JESSE LUIZ PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 05/12/2006 ÀS 14:30H.
04. DRª. CYNTIA GRIPP, DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA E DR.
ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 020.06.000083-1.
REQUERENTE: ELIZABETH OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DIA 05/12/2006 ÀS 13:30H
05. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA E DR. CRISTHIANO SOUZA
PIMENTEL
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.97.000874-2.
EXEQUENTE: A UNIÃO
EXECUTADO: M J FILGUEIRA NUNES
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE
FLS. 103/104, PODENDO REQUERER O QUE DIREITO, NO PRAZO
MÁXIMO DE 15 DIAS.
06. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 020.02.000216-6.
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SERPA
REQUERIDO: VARDIMAR JOÃO TERRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
60/63 DOS AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL.
07. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.05.000907-3.
REQUERENTE: TIAGO HIPOLITO LEMOS E OUTRO
REQUERIDO: ADILSON PINTO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41/43
DOS AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL.
08. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 020.05.001150-9.
REQUERENTE: MARCIENE MARINS FLOR DO NASCIMENTO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
37/39 DOS AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA INICIAL
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
09. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
020.00.000899-3.
EXEQUENTE: MÁRCIA ALVES VALENTIM
EXECUTADO: EDSON MENDONÇA
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO
DEFERIDO NO R. DESPACHO DE FLS. 955 E REQUERER O QUE DE
DIREITO EM DEZ DIAS.
10. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.000047-6.
REQUERENTE: MATHEUS SIMPLICIO VALADÃO DA COSTA E OUTROS
REQUERIDO: MARCELO HILÁRIO DA COSTA
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.
27-VERSO E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ
DIAS..
11. DRª. ADRESSA RODRIGUES ASSAD
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
020.06.002070-6.
EXEQUENTE: NATHALIA DA SILVA VILAS BOAS
EXECUTADO: EDMAR VILAS BOAS
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07
DOS AUTOS QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL NOS
TERMOS DO ART. 282,IV DO CPC, NO QUE TANGE A COMPROVAÇÃO
DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, JÁ QUE NÃO CONSTA DA
PETIÇÃO O NÚMERO DOS AUTOS DE SEPARAÇÃO, NEM MESMO
CÓPIA DA SENTENÇA, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
12. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 020.04.000779-9.
REQUERENTE: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40/41
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE PARTES PARA QUE
PRODUZA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS.
13. DRª. CLÁUDIA LUZ VIDAL
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 020.06.001076-4.
REQUERENTE: RICARDO SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA MIRANDA
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17/18
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI
DO CPC.
14. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 020.04.001203-9.
REQUERENTE: CELI ARAÚJO COSTA E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE PARTES PARA QUE
PRODUZA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC.
GUAÇUÍ/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV. 001/98 C.G.J
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL.. 3257-1395
JUÍZA DE DIREITO: DRª. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSA
Terça-Feira
110
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO
BARCELOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA 51/2006
LISTA Nº 068/2.006
INTIMO:
DR.ª JUNO ÁVILA
CARTA PRECATÓRIA Nº 022.06.000780-8 (2.327/06) - 1ª VARA FEDERAL
CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDOS: WANCLEIDE ELIETE MAFFEI E OUTRO.
PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE
WANCLEIDE ELIETE MAFFEI: BERNADETE CELESTE ALPOIN PIRES E
ELY GOMES COURA, NO DIA 14 (CATORZE) DE DEZEMBRO (12) DO
ANO DOIS MIL E SEIS (2006), ÀS 13:30 HORAS, NESTE JUÍZO DE
IBIRAÇU.
IBIRAÇU-ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO Nº 302/03 - 028030000823
A DOUTORA FABIOLA CASAGRANDE SIMÕES,
MMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. . .
PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO
DESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE A EXECUTADA J G
BARROS E CIA LTDA. MEE – CGC Nº 31.703.663/0001-04 E SEU SÓCIO
JUAREZ GOMES BARROS – CPF/MF Nº 450.231.587-72, RESIDENTE E
DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS ACIMA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM QUE É EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
EXECUTADA J G BARROS E CIA LTDA. MEE, JÁ QUALIFICADO(A)(S)
PELO QUE É (SÃO) INTIMADO (A)(S), PARA TOMAR CIÊNCIA DO
AUTO DE ARRESTO, AVALIAÇÃO E DEPOSITO DE FLS. 69, BEM COMO,
PARA QUE QUERENDO, EMBARGAR A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 669 DO CPC, SOB
PENA
DE
PROSSEGUIMENTO
DOS
AUTOS.
TUDO
DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMA
DA LEI
DADA E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E SEIS (23.11.2006). EU, LUÍS TOMÉ
SILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN'ALICE AMARAL
HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR
AUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.
JOAN'ALICE AMARAL HIBNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB
EXPEDIENTE DO DIA 24.11.2.006.
NA
CONFORMIDADE
DO
PROVIMENTO
Nº
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES, INTIMO:
014/99
DA
01. DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATO
PROCESSO Nº 3.361/2.005 (028050002899)
ACUSADO: SEBASTIÃO GARCIA DINIZ
FINALIDADE: 1 - TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DÉCIO, SOB PENA DE SER
DECLARADO PRECLUSO O DIREITO.
02. DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB(ES) 4.157 / PAULO
CÉSAR GOMES - OAB(ES) 9.868 / HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO - OAB(ES) 6.848 / ANA CECÍLIA SILVÉRIO
NASCIMENTO - OAB(ES) 11.455 / JUSTINO ARAÚJO - OAB(RO) 1.038
PROCESSO Nº 3.345/2.005 (028050001743)
ACUSADOS: JADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DA COMARCA DE VILA VELHA(ES), ÀS 13:00 HORAS DO DIA 06 DE
DEZEMBRO DE 2.006, ONDE E QUANDO SERÁ OUVIDA
TESTEMUNHAS ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO
ANTÔNIO DA SILVA (REF. PROC. 035.060.209.257).
03. DR. KAYO ALVES RIBEIRO / LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO
PROCESSO Nº 3.190/2.004 (028040003817)
ACUSADO: DAVID GOMES BARBOSA E OUTROS
FINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO
ARTIGO 499, DO CPP.
04. DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 3.190/2.004 (028040003817)
ACUSADO: DAVID GOMES BARBOSA E OUTROS
FINALIDADE: 1 - CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192, QUE O
NOMEOU PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO FÁBIO
LOBATO BARBOSA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS
DO ARTIGO 499, DO CPP.
05. DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ / DEUDE CADE FILHO
PROCESSO Nº 3.644/2.006 (0280600111102)
ACUSADOS: ADIEL FERREIRA DA SILVA NETO E OUTROS
FINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO
ARTIGO 500, DO CPP.
06. DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA
PROCESSO Nº 3.581/2.005 (028050017202)
ACUSADO: ROGÉRIO AMARO DA SILVAE OUTROS
FINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS 14:00 HORAS DO DIA 05.12.2.006, ONDE
E QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A
DENÚNCIA.
07. DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 3.330/2.004 (028040016066)
ACUSADO(S): SIDNEY EMERICK CÂMARA
FINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS 14:00 HORAS DO DIA 05.02.2.007, ONDE
E QUANDO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)
COM A DENÚNCIA.
08. DR. VINÍCIUS DE REZENDE
PROCESSO Nº 3.550/2.005 (028050018952)
ACUSADO: WALANS DIAS TEXIEIRA
111
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
FINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS 16:45 HORAS DO DIA 11.12.2.006, ONDE
E QUANDO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)
PELA
DEFESA,
QUE
DEVERÃO
COMPARECER
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, BEM COMO PARA CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 227/229, QUE INDEFERIUU O PEDIDO DE
RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELA DEFESA DO
ACUSADO.
09. DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
PROCESSO Nº 3.837/2.006 (028060027845)
ACUSADOS: SEBASTIÃO AREDES DE SOUZA E OUTRA
FINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO
ARTIGO 406, DO CPP.
10. DRS. JOSÉ NUNES DE MENDONÇA / ILDÉSIO MEDEIROS
DAMASCENO
PROCESSO Nº 2.998/2.001 (028030015557)
ACUSADO: JOÃO SILVEIRA GOMES
FINALIDADE: 1 - CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA EGRÉGIA
SUPERIOR INSTÂNCIA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMEM-SE:
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO NO DIA 15.12.06, ÀS 13:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA
NA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
MIMOSO DO SUL/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO CRIME
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
DO
LISTA N.º 120/2006
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
DO
PROCESSO Nº 03202000566-9
ACUSADO: ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA E OUTROS
ARTIGO: 157, § 1º E 2º, INCISOS I E II E ART. 180, § 1º E ART. 288, §
ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB.
INTIME-SE: DR. ALEXANDRE S. FONSECA, PARA NO PRAZO DE
VINTE E QUATRO (24) HORAS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
RESPECTIVOS AUTOS INFRA CITADOS, NO CARTÓRIO CRIMINAL, SOB
AS PENAS DO ART. 196 DO CPC, DEVENDO DESCONSIDERAR ESTA
INTIMAÇÃO, CASO TENHA DEVOLVIDO OS REFERIDOS AUTOS,
TUDO DE CONFORMIDADE E NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, E PORTARIA DE Nº 006/2006, DA LAVRA DO EXMº SR.. DR.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA.
MIMOSO DO SUL, ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
LISTA N.º118/2006
PROCESSO Nº 032.04.000693-7
ACUSADO: HELIOMAR GUEDES CHANCA E OUTRO
ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I E IV, ART. 211 C/C ART. 29 DO CPB.
INTIMEM-SE:
DR. GENESIO MOFATI VICENTE, OAB/ES Nº 8.031,
DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA OAB/ES 86.811
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 08.02.2007, ÀS 15:30
HORAS, NA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
MIMOSO DO SUL, ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
RUA 14 DE MAIO, Nº 131, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
CEP: 20780-000
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
PROC. Nº 8029/06 (04506000869-0)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
LISTA N.º119/2006
1- DR. GILBERTO MOFATI VICENTE, OAB/ES Nº 3.868
2- DR. CARLOS QUINTINO OAB/ES 3749
3- DR.HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA OAB/ES 6.832
PROCESSO Nº 032.06.000682-5
ACUSADO: FLAVIO CRUZ DA SILVA E OUTROS
ARTIGO: 157, § 2º, INCISOS I E II E § 3º, 2ª PARTE DO CPB.
DO
O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
MARIA APARECIDA FERRETTI LORENZONI, QUE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL, REQUERIDA POR BANCO DO BRASIL S/A
CONTRA CARLOS ALBERTO LORENZINI E OUTROS, PROC. Nº
8029/06 (04506000869-0), FICANDO A MESMA, CITADA, PARA QUE
PAGUE, DENTRO DO PRAZO DE 24:00 (VINTE E QUATRO) HORAS, A
QUANTIA DE R$ 42.588,34 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E
OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS),
Terça-Feira
112
28 de Novembro de 2006
RELATIVOS AO PRINCIPAL, TAXAS, JUROS E DEMAIS COMINAÇÕES
LEGAIS, CONFORME CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA PRESENTE DÍVIDA.
FICANDO CITADA, PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. TUDO CONFORME O DESPACHO
DE FLS. 86 DOS RESPECTIVO AUTOS E DA CONTRAFÉ, QUE ESTÃO À
DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, SITUADO NO ED. DO FÓRUM - RUA 14 DE MAIO, Nº 131,
CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEM
POSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE DE MARIA APARECIDA
FERRETTI LORENZONI, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE
EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM
JORNAL LOCAL, SE HOUVER, NO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO (11) DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O
DIGITEI E O SUBSCREVI.
HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001, 002/98 DA C.G.J.E.S.)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 97/06
JUIZ DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICK
INTIMO:
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:00
HORAS, PARA A AUDIENCIA ADMONITÓRIA NOS AUTOS DO ATO
INFRACIONAL Nº .025/05, EM QUE FIGURA COMO ADOLESCENTE
INFRATOR JOÃO MARTINS CAMPOS.
DR. SILNEY SOUZA DIAS
PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, NO TRIDUO LEGAL, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL Nº .3084/06, PROPOSTA FACE A VALCEIR MONTEIRO
DE OLIVEIRA.
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS,
PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .2655/03, PROPOSTA
FACE A OSVALDO BRITO PIMENTA E PAULO CESAR PEREIRA.
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2931/05, PROPOSTA
FACE A JURANDI ALVES VASCONCELOS. OBS: DEVERÁ TAMBÉM
JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS,
PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .2967/05, PROPOSTA FACE A VAGNO
OLIVEIRA.
DR. JONAS SOSSAI
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 16:00 HORAS,
PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3088/06, PROPOSTA FACE JOÃO
CARLOS DOS SANTOS E JOSE NILSON DOS SANTOS.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA
DR. JOSE CARLOS SAID
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 16:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA P/OITIVA DAS
TESTEMUNHAS JOAO CARLOS PEIXINHO E PEDRO PAULO PESSI,
NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE
NOVA VENECIA-ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
.4775/05 (038.05.001124-6), PROPOSTA FACE A ROMILDO PETARLE E
IVAN CHARLES DE MIRANDA SOUSA.
SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
JULIO CEZAR SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS
O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM ALISTADOS COMO
JURADOS, QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE
ÁGUIA BRANCA-ES, NO PRÓXIMO ANO DE 2007, ESPECIALMENTE AS
PESSOAS ABAIXO LISTADAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 439, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO
QUALQUER
DO
POVO
APRESENTAR
RECLAMAÇÃO,
ATÉ
PUBLICAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO, QUE OCORRERÁ NA
SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO,
FICANDO A LISTA GERAL, ASSIM CONSTITUÍDA:
ADILSON MOTA DO PRADO, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
ADILZA MOTA DO PRADO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ADÍVIA MOTA DO PRADO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ADRIANO POSSATTI POLEZI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ALCY FRANCISCO BRAZ DE ARAÚJO, SERVIDOR PÚBLICO,
RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ALEXANDRE POLEZ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
AMÉLIA DE JESUS OLIVEIRA BARROS, PROFESSORA, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ANA DE JESUS BARBOSA MAI, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
ANDERSON PEREIRA MOZDZEN, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ANGELIN GOBBI, AGRICULTOR, RESIDENTE NO CÓRREGO BELA
VISTA, NESTE MUNICÍPIO;
ANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ, COMERCIANTE, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ANTÔNIO CARLOS TOREZANI, TÉCNICO AGRÍCOLA, RESIDENTE NA
SEDE DESTA MUNICÍPIO;
ANTÔNIO GUARESQUI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
113
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ANTÔNIO PISSINATTI SOBRINHO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ARCISO DA ROCHA SALA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
ARILSON ANTÔNIO BRUNI POLEZ, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM
ÁGUAS CLARAS, NESTE MUNICÍPIO;
AZER VITORINO DA SILVA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
CARLOS NERY, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
CARMEM HELENA GOBBI DE LÁZARI, PROFESSORA, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
CLEBER JOSÉ FERREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
CLENILTON JOSÉ FERREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
DAMIÃO EDUARDO VICENTE, BANCÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
DANIEL CLOVIS BREDA, AGRICULTOR, RESIDENTE NO CÓRREGO
SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO;
ÉDSON ROCHA, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
ELISÂNGELA LOTÉRIO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
EMANUEL RODRIGUES ALVES, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
ERNANE DANTES DE SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE
NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
EXPEDITO SCHEFFER PEREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
FÁBIO JOSÉ BRUNI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
FRANCISCO IZAEL BREDA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO
PEDRO, NESTE MUNICÍPIO;
GENADIR VITORINO DA SILVA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
ILKA CARLA CARS CALIARI, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
ILSON DA COSTA SALVADOR, TÉCNICO EM ELETRÔNICA,
RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
JEAN CARLOS FEDESZEN, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JOÃO BATISTA GUARIZA, DENTISTA, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
JOÃO BATISTA REGATIERI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
JOAQUIM LIMA FAGUNDES, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JORGE LUIZ DAS NEVES FEDESZEN, ESCRITURÁRIO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
JORGE LUIZ PIMENTA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JORGE WROBLEWSKI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
JOSÉ ALVES GONÇALVES, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JOSÉ APARECIDO BARBOSA ROSSINI, CABELEIREIRO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO.
JOSÉ AUGUSTO CORTELLETTI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JOSÉ CARLOS CALIARI KERKOVSKI, PROFESSOR, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
JOSÉ MENDES DOS PASSOS, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
JOSÉ NEVES DA CRUZ, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
JOSIMAR ZAROWNY, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUADIR ANTÔNIO REZENDE NASCIMENTO, COMERCIANTE,
RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
JULIMAR PINHEIRO ALVES, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
LEONARDO AUGUSTO POZZATTI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE
NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
LUCIA HELENA TAVARES, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
LUCIENE CARDOSO COSTA NERY, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
LUCIENE SILVEIRA DE RESENDE, PROFESSORA, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
LUCIMAR DA PENHA BRUNO, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
LUIZ BOLSONI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO PEDRO, NESTE
MUNICÍPIO;
LUIZ CARLOS CUERCI FEDESZEN, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
LUIZ CARLOS NEVES CALIARI, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
LUIZ GONZAGA FEBRONI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
MÁRCIO DE JESUS OLIVEIRA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
MARCOS ANTÔNIO REGATIERI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
MARCOS DE JESUS OLIVEIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
MARGARETH DE JESUS OLIVEIRA MOZDZEN, SERVIDOR PÚBLICO,
RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
MARIA ANGÉLICA PISSINATTI, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
MARTELIANE ÂNGELO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
ODERLI ANTÔNIO PILON, AGRICULTOR, RESIDENTE NO CÓRREGO
TRINTA, NESTE MUNICÍPIO;
ONOFRE AGUILAR, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
PAULO CÉSAR DOS SANTOS, LAVRADOR, RESIDENTE NO CÓRREGO
DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO;
PAULO CÉSAR GALDINO DE ÁVILA, PROFESSOR, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
PAULO PILON, PROFESSOR, RESIDENTE EM SÃO PEDRO, NESTE
MUNICÍPIO;
PAULO ROBERTO ZOTELLI, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
RESIDENTE EM EBENÉZER, NESTE MUNICÍPIO;
PAULO SÉRGIO PEREIRA MOZDZEN, COMERCIANTE, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
PEDRO WROBLEWSKI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO;
PEDRO BRESSIANE, AGRICULTOR, RESIDENTE EM ÁGUAS CLARAS,
NESTE MUNICÍPIO;
SANDRA MARA SANTANA PILON, PROFESSORA, RESIDENTE NO
CÓRREGO TRINTA, NESTE MUNICÍPIO;
VALMIR ANTÔNIO POSSATTI, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
WILLIAN PEREIRA MOZDZEN, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
WILLIAN COLARES DESTÉFANI, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO;
WILSON CAPÁCIO FILHO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO;
PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE A PRESENTE LISTA SERÁ
PUBLICADA ATRAVÉS DE EDITAL, NO ÓRGÃO DE IMPRENSA
OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO, AFIXANDO-SE UMA DE SUAS VIAS
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, EM LUGAR DE COSTUME. ÁGUIA
BRANCA-ES, 23 DE NOVEMBRO DE 2006. EU, AMARILDO JOSÉ
CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
JUIZ DE DIREITO
114
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO Nº 003030003952
EXEQUENTE: DUDALTO VEÍCULOS
EXECUTADO: EDUARDO SAAD ROMANO
FINALIDADE: INTIMADOS PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 125/06
NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICAM
OS
SENHORES
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO
PRAZO DE LEI. A SABER:
DR. EGEU ANTONIO BISI- OAB/ES 6273
CARTA PRECATÓRIA -. Nº 003060015611
REQUERENTE: BANDES
REQUERIDO: JAMIL DE NADAI
FINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO
SUSPENSÃO PLEITEADA.
DR.ª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA-OAB/ES 256B
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº 003020002329
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: JOSIMAR JALES DE CASTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BANESTES
INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO COMO SENDO O
MESMO DA INICIAL, BEM COMO PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 30
DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. ORLANDO BERGAMINI - OAB/ES 3079
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS-003050005085
REQUERENTE: ORLANDO BERGAMINI
REQUERIDO: ANTONIO MARIANI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO.
ALFREDO CHAVES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
DEFERINDO
A
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 3719
AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 003030001600
REQUERENTE: LYRIO LORENZON E OUTRO
REQUERIDO: JOAQUIM GAVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR
CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 3804
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES 5749
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTES: FAUTINO VALTER E OUTRO
REQUERIDOS: ANDRÉ MODOLO E OUTRO
FINALIDADE: INTIMADOS PARA, CASO QUEIRAM, RESPONDEREM AS
APELAÇÕES, NO PRAZO DE LEI.
DR. GERALDO BAYER - OAB 197-B
AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO 003060010141
REQUERENTE: ILANA GAIGHER
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: INTIMADO PARA A RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO
DR. GERALDO BAYER - OAB 197-B
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO - PROCESSO 003060010133
REQUERENTE: ILANA GAIGHER
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: INTIMADO PARA A RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO
DR. GERALDO BAYER - OAB 197-B
AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO 003020002717
REQUERENTE: BANESTES
REQUERIDA: LUCINÉIA LEMOS DE AGUIAR DE PAULA
FINALIDADE: INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR AS
CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO.
DR. GERALDO BAYER - OAB 197-B
EXECUÇÃO - PROCESSO 003060014036
EXEQUENTE: AGUA DO POTE LTDA
EXECUTADO: MACHAL
FINALIDADE: MANIFESTAR S/PETIÇÃO DE FLS. 39 EM 10 DIAS.
DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358
DR. GUTEMBERG SOUZA SANTOS - OAB/ES 6901
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO 003020003590
REQUERENTE: DANILO CAVALINI
REQUERIDO: AUREO DE MATOS CABRAL
FINALIDADE: INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS
DR. ARTÊNIO MERÇON - OAB/ES 4528
DR.ª SOLANGE FARIA MADEIRA - OAB/ES 8599
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ALFREDO CHAVES
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 126/06
NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICAM
OS
SENHORES
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO
PRAZO DE LEI. A SABER:
DRª SANDRA MARISA MAGNAGO - OAB/ES 2908
AÇÃO PENAL - 003020002121
RÉUS: FÁBIO ROSSI E JOÃO BATISTA DE FREITAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE
FLS. 253/6
DR. ANTÔNIO NEGREIROS NETO - OAB/ES 2.167
AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 003040004008
RÉU: VALENTIM JOSÉ TAVARES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.
46/47.
DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-B
AÇÃO PENAL - 003020002956
RÉU: FÁBIO DAMASCENO GALVÃO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.
104/106.
DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-B
AÇÃO PENAL - 003050006844
RÉU: FÁBIO DAMASCENO GALVÃO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.
56/58.
DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3423
AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO 003050004203
REQUERENTE: SINDIUPES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS SOBRE
OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS.
ALFREDO CHAVES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
CHEFE DE SECRETARIA
Terça-Feira
115
28 de Novembro de 2006
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PROCESSO Nº 05303000153-8
O DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE
ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO LEONARDO LOPES DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, COM DEZOITO ANOS DE
IDADE NA DATA DO FATO CRIMINOSO, NATUTAL DE PANCAS-ES,
RESIDENTE NA RUA JOÃO FELIPE, S/ Nº, BAIRRO VILA NOVA, ALTO
RIO NOVO/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE FOI PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS. 80/85 DOS AUTOS DA AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, A QUAL JULGOU PROCEDENTE A INICIAL,
PARA O FIM DE CONDENAR O MESMO, JÁ QUALIFICADO NOS
AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS COMINADAS NO ARTIGO 155, NA
FORMA DO ART.14, INCISO II, DO CP, FIXANDO A PENA EM
DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA, FIXANDO O
REGIME
ABERTO
PARA
CUMPRIMENTO
DA
PENA
E
CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 031/2006
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
INTIMO:
DR. CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA
DR. DÁRIO ROBERTO VIEIRA
DR. GERALDO LINS DE SALES
DR. ILSON J T SILVA
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO
DR. MARCOS ALVES BARBOSA NETO
DR. PEDRO PAULO PESSI
DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
DR. RONDINELLE TEODORO MAULAZ
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE
EXECUÇÃO
053.04.000330-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA X CLAUDINEI JOSÉ
FERREIRA - DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO - OAB/ES 6.822 - DA R. DECISÃO
DE FLS. 81/82 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE PARTE
DO IMÓVEL PENHORADO, NO MONTANTE CORRESPONDENTE A
68.290,78 M2.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
05305000169-1 - MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO X INFORME - INF. E
EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEBASTIÃO ALVES CALDEIRA -
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3.673 - DR. PEDRO
PAULO PESSI - OAB/ES 6.615 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.
299, DO SEGUINTE TEOR: " RECEBO A APELAÇÃO NA FORMA DO
ARTIGO 520, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA,
QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS,
COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE
OS AUTOS AO E.TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
053040002197 - MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO X XEROX COMÉRCIO
E INDUSTRIA LTDA. - DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054
- DR. CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA - OAB/ES 3.077-ES - DO R.
DESPACHO DE FL. 109, DO SEGUINTE TEOR: " RECEBO A APELAÇÃO
INTERPOSTA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NA FORMA
DO ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
APELADO PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO LEGAL. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TJES, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
05306000406-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES X
SEBASTIÃO PINTO DA SILVA FILHO E OUTRO - DR. DÁRIO
ROBERTO VIEIRA - OAB/ES 8.122 - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 17/18, QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM
APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII
DO CC. CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 26, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
AÇÃO PENAL
05305000180-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON CLEBER FARIA
MOYZES E OUTRO - DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE OAB/ES 3.673 - DR. NEUTON CARREIRO OAB/ES 3.392 - DA R. DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS. 300/301, QUE RECEBEU O ADITAMENTO À
DENÚNCIA DE FLS. 296/298, E POR CONSEQUÊNCIA DESIGNOU
NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADOS, PARA O DIA 07 DE
FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, FACULTANDO AOS
RESPECTIVOS PATRONOS DOS RÉUS, A APRESENTAÇÃO DE NOVAS
TESTEMUNHAS, CASO TENHAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
NOVAS PROVAS.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRÂNSITO
053.04.000325-2 - CANUTO ALVES MACEDO E OUTRO X ELES ROCHA
MARQUES E OUTRO - DR.RONDINELLE TEODORO MAULAZ
OAB/MG 94.372 - OAB/ES 10.708 - DO R.DESPACHO DE FL.227, QUE
RECEBEU O RECURSO DA APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
CONFORME PRECONIZA O ART.520, INCISO VII, CPC. INTIMEM - SE
OS APELADOS PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA - RAZÕES, NO
PRAZO LEGAL.
CARTA PRECATÓRIA
053.06.000279-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X RILDO SOARES FAGUNDES DR. ILSON J.T. SILVA OAB/008208-ES - DO R.DESPACHO DE FL.64/V,
INTIME - SE O PATRONO DO APENADO PARA A MANIFESTAÇÃO
DEVIDA, ESTABELECENDO - SE, ASSIM, O CONTRADITÓRIO.
AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL
053.06.000147-5 - ROMOALDO MARTINS X CRISTIANO JOSÉ VENÂNCIO
DE OLIVEIRA- DR. ILSON J.T. SILVA OAB/008208-ES - DO R.TERMO
DE AUDIÊNCIA DE FL.64, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, DÊ - SE VISTA ÀS PARTES PARA OS FINS DO
ARTIGO 499 DO CPP.
AÇÃO PENAL - CRIMINAL
053.04.000153-8 - LEONARDO LOPES DA SILVA - DR.JOSÉ LUIZ
RIBEIRO OAB/ES 6.822 X DORVALINA BRECHÓ MANFORTE - DA. R.
SENTENÇA DE FL.80 - 85, QUE JULGA PROCEDENTE A INICIAL, PARA
O FIM DE CONDENAR O ACUSADO LEONARDO LOPES DA SILVA, JÁ
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS
COMINADAS NO ARTIGO 155, NA FORMA DO ART.14, INCISO II,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO FIXANDO - SE,ASSIM, PENA
DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA FIXANDO O REGIME
ABERTO PARA O ACUSADO.
116
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
05306000026-8 - BUNGE FERILIZANTES X JURANDIR SOARES MILLER DR.GERALDO LINS DE SALES - OAB/MG 16.490 - DR. MARCOS
ALVES BARBOSA NETO - OAB/MG 66.357 - OS AUTOS SE ENCONTRAM
EM CARTÓRIO COM VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE SE
MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS.71-72 QUE
AVALIOU O BEM EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
ALTO RIO NOVO (ES), 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GUSTAVO
GRILLO FERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO
439, PARÁGRAFO ÚNICO DO NOSSO DIPLOMA ADJETIVO PENAL,
PASSA A SER A SEGUINTE LISTA GERAL DE JURADOS DA COMARCA
DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O ANO DE
DOIS MIL E SETE (2007), COMPOSTA PELOS SENHORES JURADOS
ABAIXO RELACIONADOS:
001 ABEL AUGUSTINHO DE
AZEVEDO
002 ÁBIO DE OLIVEIRA
FILHO
003 ADAIL GONÇALVES DA
CUNHA
004 ADEMAIR BUENO
COMERCIANTE
005 AILSON BENÍCIO DA
SILVA
COMERCIANTE
006 ALISSON SOARES DE
OLIVEIRA
AGRICULTOR
ALTO RIO
NOVO
007 ALVINO MOYZÉS
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
PROFESSOR
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
008 ADENILSON MENDES
DOS SANTOS
009 ALESSANDRA DA PENHA
BENFICA SILVA
010 ANDRESSA MAFORT
CLEMENTINO SILVA
011 ANA PAULA COLNAGO
ANDRADE
012 ANELICE FERNANDES DE
OLIVEIRA
013 ÂNGELA AMÉLIA CASELI
014 ÂNGELA MARÍCIA DE
FARIA VERDAN
015 ANTÔNIA MARIA
ESPANGOL BASTOS DA
SILVA
016 CÍNTHIA MARIA
LOUZADA ROZA
OLIVEIRA
017 CILIANE ELER BRUM
018 CELCINO JOSÉ ROZA
COMERCIANTE
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
FOTÓGRAFO
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
ESCRITURÁRIA
ALTO RIO
NOVO
COMERCIÁRIA
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
AGROPECUARISTA
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOVO
019 CLÁUDIA MARA DA
SILVEIRA
020 CLOVES ANDREAZZA
SOARES DE OLIVEIRA
021 CLODOALDO RANIERI
SOARES DE OLIVEIRA
022 CLODOALDO VERDAN
NETO
023 DANIEL DE SOUZA
PROFESSORA
024 DANIELA MONTEIRO DE
OLIVEIRA
025 DARI JOSÉ DE OLIVEIRA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
AGRICULTOR
026 DJALMA DE FARIA
AGRICULTOR
027 DINORÁ MARIA QUEIROZ
RIBEIRO
028 DILACI COELHO XAVIER
DE AZEVEDO
029 DULCE ELENA DE
OLIVEIRA
030 EDSON DE OLIVEIRA
TIMÓTEO
031 ELI PIRES FILHO
PROFESSORA
032 ELIENE EMERICK LEITE
PROFESSORA
033 ELIZABETHE LEAL DA
SILVA
034 ELVIRA DE MELLO DA
SILVA
035 EMERSON SODRÉ DE
SOUZA
036 ENICÉIA BRAGA
PROFESSORA
037 ESTER LOPES FERREIRA
XAVIER
038 FABRÍCIO MAFORTE DA
CUNHA
039 FERNANDA MELO DA
SILVA
040 GALDINO VASCONCELOS
JÚNIOR
041 GEISE DO AMARAL
MAURO
042 GEOVÂNIA CARLA
TOLENTINO DE
OLIVEIRA FARIA
043 GERALDO JOEL DA
CUNHA
044 GILSON MÁRIO DE
MELLO
045 GILDA DE ALMEIDA
BASTOS
046 HELVÉCIO FERREIRA DA
CRUZ
047 HELEN CHRISTIE
PANCINI
048 IVAM DE PAULA
MEDEIROS
049 IVA MARA CAETANO
PROFESSORA
050 IZAIAS DIAS FERRAZ
051 JOÃO PAULO PEIXOTO
PANCINI
AGROPECUARISTA
ESCRITURÁRIO
COMERCIÁRIO
PROFESSOR
PROFESSORA
AUXILIAR DE
ESCRITÓRIO
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
COMERCIÁRIO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
AGRICULTOR
PROFESSORA
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
COMERCIANTE
ESTUDANTE
PROFESSORA
COMERCIANTE
PROFESSOR
PROFESSORA
PEDREIRO
ODONTÓLOGA
ESCRITURÁRIO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
ESTUDANTE
COMERCIANTE
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
ALTO RIO
NOVO
117
Terça-Feira
052 JONIAS ELER
28 de Novembro de 2006
053 JOSÉ MARINO BRAGA
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
AGRICULTOR
054 JOSÉ INÁCIO MOREIRA
AGRICULTOR
055 JOSÉ CARLOS GOMES
SERRALHEIRO
056 JOÃO MAFORTE HOTT
AGRICULTOR
057 JURANDIR CAETANO
SEPULCRI
058 JURANDIR SOARES
MILLER
059 KÊNEA RAMOS DE FARIA
FERNANDES
060 LEANDERSON AMARAL
GONÇALVES
061 LEIDA MARIA BRAZ
PACHECO
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
COMERCIANTE
062 LIDIANE MARA DA
SILVEIRA
063 LIGIANE BRAZ PACHECO
PROFESSORA
064 LILIANE APARECIDA
FARIA RIBEIRO
065 LÍVIA MAFORTE
COLNAGO
066 LUCIANA ALVES DIAS
MARTINS
067 LUIZ ANTÔNIO SILVEROL
COLNAGO
068 LUZIANA CÁSSIA VILELA
HOTE
069 MAIANE LINO DE
BARROS
070 MARIA EMANUELA ALVES
PEDROSO
071 MARIANA NATIVIDADE
PACHECO MOYSÉS
072 MARA CRISTINA CAZELLI
DE FREITAS
073 MARCOS ANTÔNIO
VENTURIM FARIA
074 MARCOS FELIPE
MAFORTE DA CUNHA
075 MARCOS TEIXEIRA DOS
SANTOS
076 MARIA DO CARMO ALVES
LIMA
077 MARIA FIRMINO DE
OLIVEIRA
078 MÁRIO DE FREITAS
079 MAURA ANA DE SOUZA
080 MELQUI DE OLIVEIRA
GUERRA
081 MODESTINA MATAVELI
VARGAS DE OLIVEIRA
082 NAAMA LINO DE BARROS
PROFESSORA
COMERCIANTE
PROFESSORA
AUXILIAR DE
SECRETARIA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
COMERCIANTE
PROFESSORA
COMERCIANTE
TÉCNICA
PEDAGÓGICA
ESTUDANTE
PROFESSORA
PROFESSORA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
COMERCIANTE
PROFESSOR
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
APOSENTADA
ESCRITURÁRIO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
PASTOR
PROFESSORA
PROFESSORA
083 NILDA ELER DA SILVA
PROFESSORA
084 NILTON MÁRIO
ROBADEL
085 NÚBIA APOLINÁRIA DE
FREITAS
086 OTAVIANO DE OLIVEIRA
DIRETOR
TRANSPÓRTES
CONTABILISTA
FUNCIONÁRIO
ALTO RIO
NOVO
VILA
PALMERINO
VILA
PALMERINO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
Edição nº 2963
MAURO
087 OZIAS FRANCISCO
SOBRINHO
088 PATRÍCIA DE SOUZA
MOYSÉS MAFORTE
089 PEDRO DA SILVA
090 RACSONAN LOURENÇO
DA SILVA
091 REGIANE VIEIRA SOARES
D.J. ESPÍRITO SANTO
PÚBLICO
NOVO
COMERCIANTE
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
VILA
PALMERINO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
PROFESSORA
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
ESCRITURÁRIO
PROFESSORA
092 RENATA SABINA
MAFORTE
093 RENAN FARIA MAFORTE
COMERCIÁRIA
094 RILDO ALVES
RODRIGUES
095 ROBERTA FERNANDES
OLIVEIRA MAFORTE
CUNHA
096 ROBERTA FLÁVIA
MARTINS DA SILVA
097 RONILSON ALVES
RODRIGUES
098 ROSANE APARECIDA
MARTINS SILVA
099 ROSILÉA VENTURIM
FARIA FERNANDES
100 RUBIA MAFORTE
CLEMENTINO DA SILVA
101 RUBIANA DE PAULA
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
PROFESSORA
102 ROSENÍ DE FÁTIMA
MARTINS DA SILVA
103 RUBENS FRANCISCO DE
PAULA
104 SAMUEL FRANÇA DE
SOUZA
105 SARA CLEM DE OLIVEIRA
SILVA
106 SARA MARIA BARBOSA
ROZA
107 SAYONARA
EVANGELISTA
108 SEBASTIÃO MELQUÍADES
DA SILVA
109 SELVO ANTÔNIO DOS
REIS
110 SILVÂNIA MACHADO
AMORIM FARIA
111 SILVANETE MARIA
PEREIRA RODRIGUES
CONTABILISTA
ENFERMEIRA
COMERCIANTE
FUNCIONÁRIA
PÚBLICO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
UNIVERSITÁRIA
SECRETÁRIA
ESCOLAR
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
COMERCIANTE
PASTOR
ESCRITURÁRIA
COMERCIANTE
SECRETÁRIA
FRENTISTA
AGRICULTOR
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
PROFESSORA
112 SÍLVIA ROGÉRIA DA
SILVEIRA SOUZA
113 SIRLEY CASTRO DOS
ANJOS
114 SÔNIA MARIA MAFORTE
COLNAGO
115 TATIANE ELER DA SILVA
PROFESSORA
116 TELMA FIRMINO
RODRIGUES
PROFESSORA
117 VALÉRIA CRISTINA
PEREIRA CARVALHO
118 VÂNIA FERREIRA DA
SILVA
119 VERÔNICA TIMÓTEO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
SECRETÁRIA
ESCOLAR
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
PROFESSORA
DOMÉSTICA
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
MONTE
CARMELO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
118
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
120 WILSON MONTEIRO DA
VEIGA
121 WILSON MILLER
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
COMERCIANTE
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO
NOVO
ALTO RIO NOVO-ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: VINTE (20) DIAS
O
DR.
MAXON
WANDER
MONTEIRO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
DE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
PN 00906000094-1
REQTE.: ALANDA AÇUCENA SILVA SOUZA REP. PELA GENITORA
AMANDA DA SILVA BARCELLOS
REQDO.: EDSON DE SOUZA ELIAS
CITAR O REQUERIDO EDSON DE SOUZA ELIAS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE LUIS CARLOS MORAES ELIAS E
MARIA DA PENHA DE SOUZA ELIAS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA
REAIS), RELATIVA A PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS MESES DE
OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2005, QUE SE ENCONTRA EM
ATRASO, A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DOS
ENCARGOS LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO; PROVAR QUE JÁ O
FEZ; OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE
SER-LHE DECRETADA A PRISÃO ADMINISTRATIVA PELO PRAZO QUE
FOR ASSINADO POR ESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
ESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO
ANO DE 2006. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESCREVENTE
JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA
VIEIRA, SUBSCREVI E ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PN 00905000519-9
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECTO.: SANTINA SPEROTTO QUINELATO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: VINTE (20) DIAS
O
DR.
MAXON
WANDER
MONTEIRO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELO PRESENTE FICA CITADA A EMPRESA EXECUTADA
SANTINA SPEROTTO QUINELATO, CNPJ 02.792.693/0002-09,
INSCRIÇÃO ESTADUAL 082.035.12-1 E SUA SÓCIA SANTINA SPEROTTO
QUINELATO, PORTADORA DO CPF Nº 798.692.627.91, PARA PAGAR O
DÉBITO FISCAL OU NOMEAR BENS À PENHORA, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, NO VALOR DE R$ 4.139,58 (QUATRO MIL, CENTO E
TRINTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E OITO CENTAVOS), SENDO
QUE O PRAZO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO VIGÉSIMO
PRIMEIRO (21º) DIA DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO EDITAL, SOB
PENA DE ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOS
DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A PRESENTE
EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, E RECAINDO A PENHORA EM
BENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM CIENTIFICADO O ESPOSO DA
DEVEDORA, SE CASADA FOR, CIENTE ESTE OU A EMPRESA
DEVEDORA DE QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, DA LEI
6.380/80, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO LEGAL DE 30 DIAS, PARA
OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO
DE DEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA CREDORA EM SUA
INICIAL; NÃO SENDO ENCONTRADOS OS DEVEDORES PARA
CITAÇÃO, PROCEDER-SE-ÃO, ENTÃO, O ARRESTO DOS BENS QUE
FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃOS E PODER DO
SENHOR DEPOSITÁRIO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE
ESTILO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
ESPECIALMENTE DA EXECUTADA É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2006. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO.
ENEILZA NUBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE FORAM ALISTADOS COMO
JURADOS QUE SERVIRÃO NESTA COMARCA DE FUNDÃO, NO
PRÓXIMO ANO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ART. 439 DO CPP, SENDO ESTA A LISTA PROVISÓRIA, ATÉ
PUBLICAÇÃO DEFINITIVA, ASIM CONSTITUÍDA:
01 - ADELAIDE CRISTINA HAND AZZARI CUZZUOL
02 - ADONIAS LOUREIRO DE ALMEIDA
03 - AILTON SILVA PEGORETTI
04 - AFONSO DUARTE NASCIMENTO
05 - ALDINEU SIQUEIRA SAMORA
06 - ALCIMAR PEDRINI
07 - ALCELIA PEDRINI LORENÇONI
08 - ALDAIR PROCOPIO
09 - ALTAMIR LOUREIRO DE ALMEIDA
10 - ANA NERE NETO LIBERATO
11 - ANDERSON LOUREIRO DA SILVA
12 - ANDREA MEIRELLES PALAURO
13 - ANGELA MARIA VIEIRA OLIVEIRA
14 - ANGELO CESAR AGOSTINI FRAGA
15 - ANTÔNIO AUGUSTO COLLI
119
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
16 - ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRA
17 - ANTÔNIO EDUARDO PUPPIM
18 - ANTÔNIO FRANCISCO PANDOLFI
19 - ANTÔNIO GOMES DA SILVA
20 - ANTÔNIO VERALDO SACANI
21 - ANTÔNIO WILLIS MIRANDA ARÇARI
22 - ARTHUR F. THOMAZ
23 - ATAIDES SOARES DA SILVA
24 - BELARMINO PIMENTEL FILHO
25 - BRUNO REDIVO DINIZ
26 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LOUREIRO
27 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL
28 - CARLOS AUGUSTO DE PIETRE BERTOLINI
29 - CARLOS CANDIDO PEREIRA
30 - CARLOS EDI DE OLIVEIRA
31 - CARLOS ROBERTO THOMAZ
32 - CÉLIA MARTA CURTO VESCOVI
33 - CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA
34 - CEZAR AUGUSTO ARÇARI
35 - CHARLES DE CARLI CASTRO
36 - CLAUDIO ANTÔNIO ROMÃO CORRÊA
37 - DILZA GUSTAVO DA VITÓRIA
38 - DILSILENE MACHADO TELLES
39 - EDINALDA DA PENHA FRAGA. ARÇARI
40 - ELESSANDRO DUARTE URBANO
41 - ELIANA COLLI LIMA
42 - ELOILDA ROSANGELA S. FRAGA
43 - ELI MARCELO MEDICI LOUREIRO
44 - ELIOMAR PEDRO DO NASCIMENTO
45 - ELSON BARCELOS
46 - ERISON RODRIGO VESCOVI RAMOS
47 - ERVALDO PAULETTI PRATTI
48 - ESTÁCIO RODRIGUES NETO
49 - FÁBIO BINDA FRAGA
50 - FABIO LUIZ CURTO ARMINI
51 - FABIO ZUCCOLOTTO
52 - FERNANDO IVO COSTA
53 - FLAVIO XAVIER ALBERTO
54 - FREDERICO GRAZZIOTTI FILHO
55 - GEDALVA SOARES DA SILVA
56 - GEDILSON PANDOLFI CAZZOTTI
57 - GERLISON PEGORETTI
58 - GILDA CAMPOS DE OLIVEIRA
59 - GILMAR PORFIRO VIEIRA
60 - GILSON BAIRRAL FRANÇA
61 - GILSON LOUREIRO DA SILVA BROETTO
62 - GIOSILANE MARIA FERREIRA GUSTAVO
63 - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
64 - HILDONES RODRIGUES MEIRELES
65 - INÁCIO CEZAR BULHÕES BARBOSA
66 - IVO NIEIRO
67 - JAIR PALAURO
68 - JELSON DE SALES P. SANTOS
69 - JEREMIAS DE SOUZA FERREIRA
70 - JÉRIO ALESSANDRO RAMOS
71 - JOÃO BATISTA MEDICI BERMUDES
72 - JONAS BERGAMINI
73 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
74 - JOSÉ ALBERTO MATTOS DE CASTRO
75 - JOSÉ CARLOS LORENÇONI
76 - JOSÉ DELESPOSTE GRAZZIOTTI
77 - JOSÉ LUCIANO NUNES
78 - JOSÉ LUIZ DEMONER
79 - JOSÉ MILTON RODRIGUES
80 - JOSÉ ROBERTO ROSA DE SOUZA
81 - JOSÉ VITOR LOUREIRO
82 - JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA PEDRONI
83 - JOSEMAR GRAZZIOTTI CHAGAS
84 - JOSENIL BORGES ALVES
85 - JOSIANE LOUREIRO SANTOS
86 - JOSIAS ANTÔNIO PEREIRA
87 - JOSIMAR GRAZZIOTTI CHAGAS
88 - JOYCE CORRÊA CABRAL
89 - JUVENAL CAZZOTTI BROETTO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
90 - LEONARDO LEANDRO BORGES FRAGA
91 - LUCIANO FERREIRA BROETTO
92 - LUIZ CARLOS PIMENTEL
93 - LUIZ WANDERLEI RODRIGEUS DA SILVA
94 - LUZIA RODRIGUES PATUZZO
95 - LUZIA PRATTI DA SILVA
96 - MARCELO TOZZI
97 - MARCIA MARIA OLIVEIRA GUSTAVO
98 - MARCILEIA AGOSTINI LIMA
99 - MARCIO RAFAEL RODRIGUES
100 - MARCIO ZAMBORLINI BROMMONSCHENKEL
101 - MARCOS JUNIOR RAMOS
102 - MARCOS LUIZ MEIRELLES PALAURO
103 - MARCOS ROLAND ONOFRE
104 - MARCOS TADEU TOTOLA VIEIRA ROSA
105 - MARGARIDA CARARA RAMOS
106 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
107- MARIA APARECIDA VIEIRA CARRETA
108 - MARIA ARLINDA BERMUDES PALAURO
109 - MARIA DA CONCEIÇÃO S. PEDRINI
110 - MARIA DA PENHA CARRETA ALVARENGA
111 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA SAMORA
112 - MARIA DA PENHA CASTAÑO
113 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES FALQUETO
114 - MARIA INÊS SAGRILO PEGORETTI
115 - MARIA JOSÉ LIMA PITOL
116 - MARIA JOSÉ PITOL
117 - MARIA ZILDA FAVALESSA TOZZI
118 - MARINALDO PEGORETTI
119 - MARILZA DO NASCIMENTO
120 - MARIO GARCIA
121 - MICHELA SAGRILO PEGORETTI
122 - MÔNICA MATOS CARRETA
123 - NATALINO BENEDITO ALIPRANDE
124 - NELSON BROETTO
125 - NEUZA DAS GRAÇAS RODRIGUES PIMENTEL
126 - NILDO RANGEL RAMOS
127 - NORMA SUELY TÓFFOLI MATTIUZZI
128 - OLDEMAR JOSÉ GUSTAVO
129 - PATRÍCIA REDIVO DINIZ
130 - PAULO SÉRGIO SOBREIRA
131 - PIO DÉCIMO SISQUINI
132 - RENATO FERNANDO FERREIRA NEVES
133 - RICARDO HENRIQUE BROSEGUINI
134 - RIQUELME RAMOS
135 - RITA DE CÁSSIA BORGES THOMAZ
136 - ROGÉRIO GOTTARDI LYRIO
137 - ROSALINDA BROETTO PEGORETTI
138 - ROSÂNGELA MARIA RODRIGUES BARBOSA
139 - ROZEMARA ZANONI DEMUNER
140 - SAMARA MARIA DE ANDRADE VESCOVI ROSA
141 - SAMUEL VIEIRA ROSA
142 - SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA
143 - SEBASTIÃO FRANCISCO TÓTOLA
144 - SEVERINO MIGUEL CALDEIRA
145 - SILVANILHA ANTONIA DO AMARAL PINTO
146 - SIMONE CARRETA ZUCCOLOTTO
147 - SÔNIA ROCHA GONZAGA
148 - STÉLIO JOÃO BROSEGHINI
149 - TARCISIO JOSÉ TÓTOLA BUZZO
150 - TATIANI GUZZO DE CARLI
151 - TERTULIANO TAURÍBIO DOS SANTOS NETO
152 - UBIRAJARA BARBOSA LOPES
153 - UELITON LUIZ TONINI
154 - UGUELTE DELARMELINA FALCHETTO
155 - VALADOLIDE DAS GRAÇAS DO AMARAL
156 - VALDEMAR NUNES
157 - VALDEMAR NUNES FILHO
158 - VALDIRA DAS NEVES POLASTRELLI
159 - VERA LÚCIA MACHADO SÍRTOLE
160 - ZILDA AIRES RIBEIRO
PARA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439
DO CPP, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
Terça-Feira
120
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
MANDOU QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO FÓRUM DESTA COMARCA DE
FUNDÃO, PUBLICADO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO E 2006.
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR.ª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA - OAB-ES 5091
CARTA PRECATÓRIA 059060004690 - 1.221/06 (PROCESSO DE
ORIGEM: 014.05.0065573 - 1.709/04 - 2ª VARA DE FAMILIA DE
COLATINA
REQUERENTE: ADENIR FERREIRA NARBONI
REQUERIDA: MIRIAM PEREIRA DAS NEVES
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 04.12.06, ÀS
13:45 HORAS.
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788
PROC. Nº 059030005165 - 1.358/01 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: FABIA GOMES
REQUERIDO: JAIR PANDOLFI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 185.
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI - OAB-ES 2868
PROC. Nº 059030007401 - 992/099 - INVENTARIO
INVENTARIANTE: SANDRA DA HORA COSTA RUDIO
INVENTARIADO: BRUNO METOTO
FINALIDADE: PARA PRESTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NO PRAZO
LEGAL.
DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA - OAB-ES 820
PROC. Nº 059010000079 - 1.279/01 - EUNICE NEVES MENDES
FERREIRA
EMBARGANTE: EUNICE NEVES MENDES FERREIRA
EMBARGADA: UNIÃO
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 112/116 DOS AUTOS QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LISTA Nº 031/2006
INTIMO:
INTIMO
FUNDÃO, 23 DE NOVEMBRO DE 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE IBATIBA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA.
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 039/2006
DRA VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB-ES 10082
PROC. Nº 059050004098 - 2.199/05 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: DAIL ARMINI
REQUERIDO: LEONCIO ARMINI
FINALIDADE: VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 69 DOS AUTOS.
COMARCA DE IBATIBA
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG
MOULIN.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA
JÚNIOR.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
-**********-
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI - OAB-ES 2868
PROC. Nº 059050007000 - 2.297/05 - INVESTIGAÇÃO
PATERNIDADE
REQUERENTE: D.S.C., REP POR SUA MÃE MARIA MADALENA
REQUERIDOS: ALDY DOS SANTOS RUDIO E OUTRO
FINALIDADE: VISTA DO LAUDO DE FLS. 39/42
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE
DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664 E PAULO
FIGUEIREDO - OAB/ES 6.756.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.001407-9.
REQUERENTE: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA.
REQUERIDO: FÁBIO AMBRÓZIO NASCIMENTO TRINDADE.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 155,40 (CENTO E CINQÜENTA E
CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME CONTA DE
CUSTAS Nº 906085970, E GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO Nº 60234374 E 60234373.
DR. HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3.175.
AÇÃO PENAL Nº 064.05.000663-0.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: CLÉBER COSTA DE OLIVEIRA, VULGO "CLÉBER DO TÁXI".
ARTIGO: 12 DA LEI Nº 6.368/76.
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO
LEGAL.
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6.639.
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 064.03.000161-0.
REQUERENTE: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS.
REQUERIDO: WELTON SANTOS FERREIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DA
JUNTADA AOS AUTOS DO OFÍCIO Nº 10.292 DO DETRAN-MG, DE FLS.
76 DOS AUTOS.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.639.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.04.000380-4.
REQUERENTE: BANESTES - BANDO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDOS: CÉLIO DIAS DE CARVALHO E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PRAZO DE
SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS EXPIROU-SE, BEM COMO PARA
MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6.639.
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 064.06.001113-3.
REQUERENTE: GESIANE OLIVEIRA DE FREITAS.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRANSITO EM JULGADO A
R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS AUTOS, BEM COMO PARA TOMAR
CIÊNCIA DE QUE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PEÇA
EXORDIAL, ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NESTE CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO.
DR. CELIO SILVA CAMARGO - OAB/MG 39.738.
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 064.06.000951-7.
EMBARGANTE: ANTÔNIO FLORINDO DE FREITAS.
EMBARGADO: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19
DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO
DA ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA, RECEBO OS
121
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PRESENTES EMBARGOS COMO OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
DESSE MODO, DETERMINO SEJA DADO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
DOS AUTOS DOS EMBARGOS, PROCEDENDO-SE O TRANSLADO DE
TODA A DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA,
DEVENDO SER TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO ...".
DRS. ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11.521 E
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.000595-2.
REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.
REQUERIDO: AMARILDO AMORIM DA SILVEIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 36, DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 VERSO, DO AUTO
DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS. 37 DOS AUTOS, BEM
COMO DA CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE FLS. 42.
DR. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES 461-A.
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000323-6.
EXEQUENTE: HAILTO JOSÉ DA SILVA.
EXECUTADOS: CHARLES RENATO DOS SANTOS E OUTRA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA REMETIDA À COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO-ES, COM A FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DO BEM
PENHORADO.
DR. JOSÉ MANOEL DE DE ALMEIDA - OAB/MG 31.798.
AÇÃO PENAL Nº 064.06.001384-0.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: EMILSON SOUZA MEDEIROS E OUTRO.
ARTIGO: 180 "CAPUT"", 304 E 311 C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO
PENAL PÁTRIO (O 1º DENUNCIADO) E ARTIGO 180, § 1º, 304 E 311 C/C
ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 2º DENUNCIADO).
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 92/96
DOS AUTOS: "FEITAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, E COMO MEDIDA
NECESSÁRIA PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE
LIBERDADE PROVISÓRIA E AINDA DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA
DOS ACUSADOS EDSON BEZERRA DA SILVA E EMILSON SOUZA
MEDEIROS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM
FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CPP ...". BEM COMO PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES.
EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, Nº 195, BAIRRO
NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES,
PARA O INTERROGATÓRIO DOS AUCUSADOS, A REALIZAR-SE NO
DIA (07/12/2006) ÀS 10:00 HORAS.
DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES 310-A.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.02.000086-1.
REQUERENTE: SOLANGE DA SILVA ROCHA.
REQUERIDO: PLANEJART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54
DOS AUTOS "... ANTE TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A
REQUERENTE NÃO É POSSUIDORA LEGÍTIMA DO BEM, OBJETO DOS
AUTOS EM TESE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO
O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...".
DRS. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES 310-A, CARLOS JOSÉ
RODRIGUES - OAB/ES 5.577 E TÂNIA MARA S. NEVES - OAB/ES
2.767.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 064.02.000144-8.
REQUERENTE: SOLANGE DA SILVA ROCHA OLIVEIRA.
REQUERIDOS: PLANEJART CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS,
Nº 195, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE
IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM
ATENÇÃO AO § 3º DO ART. 331 DO CPC, A REALIZAR-SE NO DIA
(27/02/2007) ÀS 14:00 HORAS.
DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES - OAB/ES 186-A.
AÇÃO DE INDENIZATÓRIA Nº 064.04.000890-2.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CÉZAR OLIVEIRA DE CARVALHO.
REQUERIDO: JACI NUNES DE FREITAS.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS,
NO PRAZO, SUCESSIVO, DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.724.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.000777-6.
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
REQUERIDO: JOSÉ MARIANO DA SILVA FILHO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39
DOS AUTOS: "... DESSE MODO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FLS. 37, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DETERMINO,
APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIO
ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ...".
DRS. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911 E PATRÍCIA
COUTINHO S. SENA VIEIRA - OAB/ES 256-B.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.000663-8.
REQUERENTE: BANDO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: FLÁVIO QUINTILIANO PEREIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39
DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACOSTADO ÀS FLS. 33/34, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, AMBOS DO CPC ...".
DRS. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6.437 E
HILTON M. ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6.848.
AÇÃO PENAL Nº 064.06.000793-3.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADOS: EVERALDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO.
ARTIGO: 12 C/C ARTIGO 18, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 6.368/7, NA
FORMA DO ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
215/231 DOS AUTOS: "... POR TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR
O ACUSADO EVERALDO JOSÉ DE SOUZA, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 12 C/C ART. 18, INCISO III, AMBOS DA LEI
6.368/76, ABSOLVENDO O RÉU BRUNO CARVALHO MOURÃO, DAS
IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAM FEITAS, COM BASE NO ART. 386,
INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ART. 20, DO
CÓDIGO PENAL ...". "... INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO,
PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DO CP, RAZÃO
PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. INEXISTE
CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. NÃO HÁ CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DA PENA. POR FIM, RECONHEÇO A MAJORANTE PREVISTA PELO
ART. 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76, RAZÃO PELA QUAL AUMENTO A
PENA EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS)
ANOS DE RECLUSÃO E MULTA ...".
IBATIBA-ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA
C.G.J.-ES
COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 049/06
JUIZ DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DR. MARCELO VICTOR
TEIXEIRA
VALENTE
GOUVEIA
122
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ESCRIVÃ NATÁLIA VARGAS THOMÉ
ADVOGADO - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO - 025.06.000598-7
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - GECIMAR TRABACH
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 53,
QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU, EM
CONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIU O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.
267, VIII, DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA. CUSTAS, SE HOUVEREM, PELO REQUERENTE.
ADVOGADO - DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
PROCESSO - 025.03.001099-2
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - ZULEMAR PIVA BECALLI
REQUERIDO - BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$1.232,72, CONFORME CONTAS DE
CUSTAS Nº 906081353, 906081355, 906081361, ATRAVÉS DAS GUIAS Nº
60219349, 60219350, 60219363, 60219362, 60219385 E 60219386.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
PROCESSO - 025.03.000826-9
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
REQUERIDO - CLAUDIO JOSE COMPER
FINALIDADE - INTIMAR PARA RESPONDER A APELAÇÃO
INTERPOSTA, NO PRAZO LEGAL, A QUAL FOI RECEBIDA EM AMBOS
OS EFEITOS, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS
DE ADMISSIBILIDADE.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
PROCESSO - 025.03.000797-2
AÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE - CIDALIO ZANOTTI
REQUERIDO - MINERAÇÃO LARANJAL
FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% DO
VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANTIA CORRESPONDENTE A
R$157,77, CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 906087401, ATRAVÉS DAS
GUIAS Nº 60238123 E 60238124.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
PROCESSO - 025.03.001155-2
AÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE - ALVINO JOÃO SCARDUA
EXECUTADO - MARMORARIA PAULICÉIA LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 70,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II, C/C ART.
795, AMBOS DO CPC, UMA VEZ QUE ESTABELECERAM AVENÇA
SOBRE O DIREITO MATERIAL CONTROVERTIDO NOS AUTOS. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE.
ADVOGADO - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO
PROCESSO - 025.06.000444-4
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO - JOSE LUCIO CASAGRANDE
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC,
REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, UMA VEZ
QUE ESTABELECERAM AVENÇA SOBRE O DIREITO MATERIAL
CONTROVERTIDO NOS AUTOS. CUSTAS REMANESCENTES, SE
HOUVEREM, PELO AUTOR.
ADVOGADO - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
PROCESSO - 025.06.000156-4
AÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - COMERCIAL CLADILMO LTDA. E O.
EXECUTADO - JAIME SILVA DE OLIVEIRA E O.
FINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
PROVIDENCIAR O REGISTRO, NO RESPECTIVO OFÍCIO IMOBILIÁRIO,
DA RESTRIÇÃO IMPOSTA AO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 36,
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO
ATO E INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL, NOS
TERMOS DO § 4º, DO ART. 659 DO CPC.
ADVOGADO - DR. EDEMILSO MANSK
PROCESSO - 025.06.000792-6
AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR
PERDAS E DANOS
AUTOR - EDGAR HUMBERTO SACHT
RÉU - JOSÉ PAULO PASSIGATTI E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05.12.2006, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O
AUTOR TRAZER AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
ADVOGADO - DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PROCESSO - 025.05.000583-1
AÇÃO - JUSTICAÇÃO
REQUERENTE - AILTON ROGERIO
REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
FINALIDADE - INTIMAR PARA A ENTREGA DOS AUTOS, FACE O
DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS.
ADVOGADO - DR. HERLON FACHETTI POTON
PROCESSO - 025.06.000432-9
AÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E O.
FINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZEREM
AOS AUTOS A MATRÍCULA E A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL
PENHORADO ÀS FLS. 42 (LOTE URBANO Nº 08, QUADRA E, COM 180,00
M², SITUADO NA RUA HENRIQUE DUQUE, BAIRRO OTTO LUIZ
HOFFMANN), VISTO QUE INEXISTE NO PROCESSO PROVA DA
EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DO REFERIDO BEM.
ADVOGADO - DR.ª MÁRCIA HELENA CALIARI
PROCESSO - 025.02.000121-7
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - JOSE CARLOS SILVA
REQUERIDO - JUDISMAR PADOVANI
FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$54,16, CONFORME CONTA DE
CUSTAS Nº 906087066, ATRAVÉS DAS GUIAS Nº 60237300 E 60237301.
ADVOGADO - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
PROCESSO - 025.03.000478-9
AÇÃO - MONITÓRIA
REQUERENTE - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
REQUERIDO - NACIONAL FUTEBOL CLUBE
FINALIDADE - INTIMAR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM
DE PROMOVER A ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
ADVOGADO - DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER
CARTA PRECATÓRIA - 025.06.000856-9
JUÍZO DEPRECANTE - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ
PROCESSO DE ORIGEM - 056.06.000049-5
AÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ LTDA.
EXECUTADO - ZIUMAR DOS SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$103,86, CONFORME CONTA DE
CUSTAS Nº 906084198, ATRAVÉS DAS GUIAS Nº 60228358 E 60228359.
ADVOGADO - DR.ª ROSIANE APARECIDA CALEGARI
PROCESSO - 025960000021
AÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
REQUERENTE - MINERAÇÃO CINCO PONTÕES LTDA.
REQUERIDO - MINERAÇÃO IPÊ LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$373,21, CONFORME CONTA DE
CUSTAS Nº 906087184, ATRAVÉS DAS GUIAS Nº 60237586 E 60237587.
123
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
ADVOGADO - DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO
PROCESSO - 025.06.000161-4
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTORA - LUCIA APARECIDA ALEGRE GOMES
RÉU - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMO
MONTEIRO
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO
PRAZO LEGAL.
ADVOGADO - DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO
PROCESSO - 025.06.000625-8
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTOR - MAURO ROBERTO BASTOS
RÉU - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PELOS
MOTIVOS ALI EXPOSTOS, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À
CONTADORIA PARA QUE SEJAM CONTADAS AS CUSTAS, AS QUAIS
FORAM CALCULADAS EM R$193,77, CONFORME CONTA Nº 906081328,
DEVENDO SER PAGAS ATRAVÉS DA GUIA DE RECOLHIMENTO Nº
60219273.
ADVOGADO - DR.ª SONIA MARIA DEMONER
PROCESSO - 025.05.000624-3
AÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE - PEDRO SCARDUA FELIX E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAR PARA JUNTAREM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA
FEDERAL, DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS E CRIMINAIS, DO CARTÓRIO
DE PROTESTO E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, BEM COMO DA
POLÍCIA CIVIL E FEDERAL DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS
INTERESSADOS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.
ITAGUAÇU, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
NATÁLIA VARGAS THOMÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE JOÃO NEIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO E CURATELA Nº
067.06.000182-2, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E
DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ
GERALDO PAULO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE
OS
ATOS
DA
VIDA
CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA ANAILDA PAULO, SOB COMPROMISSO
PRESTADO NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS, NOS TERMOS DA
SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO:“ANTE O
EXPOSTO, DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERÇÕES E TENDO EM
VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE JOSÉ GERALDO PAULO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
FILHO DE FRANCISCO PAULO FILHO E DE HILDA SIQUEIRA,
RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO
CRISTAL, JOÃO NEIVA/ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART.
3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E, COM BASE NO ARTIGO
1768, II, DO MESMO ESTATUTO, NOMEIO SUA CURADORA NA
PESSOA DE ANAILDA PAULO, QUE DEVERÁ PRESTAR
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO NO LIVRO PRÓPRIO,
COM CÓPIA NOS AUTOS, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO PREVALECER A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, AQUI DECRETADA E QUE NÃO
PODERA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A
INTERDITANDA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINO A
IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, NO REGISTRO
CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE
REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
DA COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 388 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO, Nº 027/97, BEM
COMO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL, EM FORMA RESUMIDA, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ
DIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFIQUE O TRÂNSITO
EM JULGADO E, APÓS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE LEI. JOÃO
NEIVA, 20 DE SETEMBRO DE 2006. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO
SILVA - JUIZ SUBSTITUTO”.
DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE EDITAL, AOS
OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E
SEIS (2006). EU, JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
O SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.06.000514-6, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO
REQUERIDO EDM INFORMÁTICA LTDA., ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA
CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PAGAR A QUANTIA DE R$
3.176,67 (TRÊS MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E
SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO SER
ATUALIZADO POR OCASIÃO DE SEU PAGAMENTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,
DIGITEI E CONFERI.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS
124
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.06.000062-6, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES E COMO REQUERIDO
DROGARIA STILO LTDA., NA PESSOA DE SEU CO-RESPONSÁVEL,
VENÂNCIO AMÉRICO GIACOMIN E JOSÉ ALVINO PISSINATE,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR MEIO DO
QUAL FICA CITADO, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM
COMO PAGAR A QUANTIA DE R$ 546,89 (QUINHENTOS E QUARENTA
E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DE SEU
PAGAMENTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O
SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.02.000784-4, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE A FAZENDA NACIONAL E COMO REQUERIDO
HUDSON DEUTZ BAIOCO ME, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA CIÊNCIA
DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.059,83
(UM MIL E CINQÜENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO SER
ATUALIZADO POR OCASIÃO DE SEU PAGAMENTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O
SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
-************-
-*************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE SEPARAÇÃO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR, AUTOS Nº
067.05.000584-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DA
PENHA RIBEIRO DOS SANTOS E COMO REQUERIDO IZAEL
MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, COM
ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO,
PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO RESPONDER, CASO
QUEIRA, SOB PENA DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O
SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR, AUTOS Nº
067.06.001161-5, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ROSIMERE DA
SILVA OLIVEIRA LAURINDO E COMO REQUERIDO ALESSANDRO
LUIZ LAURINDO SILVA, BRASILEIRO, CASADO, COM ENDEREÇO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO, PARA CIÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, BEM COMO RESPONDER, CASO QUEIRA, SOB PENA
DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O
SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
-*************-
-***********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
125
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AO
PROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.02.000533-5, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES E COMO
REQUERIDO WALDIR BALSEN, BRASILEIRO, COM ENDEREÇO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE QUATRO (24) DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,
DIGITEI E CONFERI.
DRª. NELI MENEGUSSI
PROCESSO Nº 067.06.000187-1
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTES: ANGELIM SCARPATTI E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 53, O QUAL
DETERMINA QUE SEJA INTEGRALMENTE JUNTADO AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 32/34.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS
A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMª
JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AUTOS Nº 067.04.000645-3,
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE HILDO NASCIMENTO, E
COMO REQUERENTE CRISTIANO RODRIGUES DA PIAZ,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, FICA INTIMADA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE QUATRO (24) DIAS
DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, JOSÉ
HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,
DIGITEI E CONFERI.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
DR. ODAIR NOSSA SANTANA
PROCESSO Nº 06705000105-5
EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: CBF- INDUSTRIA DE GUZA S/A
EMBARGADO: UNIÃO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27 DOS AUTOS
QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA
DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DR. ODAIR NOSSA SANTANA
PROCESSO Nº 067.06.000987-4
INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA E OUTROS
INVENTARIADO: RUI DOS REIS BARBOSA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS.
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO
PROCESSO Nº 067.06.000328-1
AÇÃO DE EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ANTONINA LUZIA ALBURGUETTI FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE LEI,
CONFORME DETERMINA DESPACHO DE FL. 58.
DR. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR
PROCESSO Nº 067.05.000819-1
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: SOPHIA MIRANDA E OUTRO
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 123 DOS
AUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS
PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. III DO CPC.
DR. TÚLIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (OAB Nº 5861-ES)
PROCESSO Nº 067.05.000819-1
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: SOPHIA MIRANDA E OUTRO
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 123 DOS
AUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS
PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. III DO CPC.
DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE
PROCESSO Nº 067.05.000082-6
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQÜENTE: JEAN CARLO VIANA DE SOUZA
EXECUTADO: JOSÉ SILVANDRO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA INFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA Nº 20
JUIZ DE DIREITO - DRª EMILIA COUTINHO LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURT
COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE
PROCESSO Nº 067.04.000868-1
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQÜENTE: JEAN CARLO VIANA DE SOUZA
EXECUTADO: JOSÉ SILVANDRO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 60 DOS AUTOS,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 267, INC. VIII DO CPC.
DR. ELDO VALNEIDE VICHI (OAB Nº 1.998-ES)
PROCESSO Nº 067.03.000817-6
126
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: OLGA BAIOCCO MARQUES
REQUERIDO: JOAQUIM MARQUES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77 DOS
AUTOS, QUE HOMOLOGOU A ADJUDICAÇÃO DE FL. 69 DOS AUTOS,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. I DO CPC.
DRª. MARIA CAROLINE BORTOLOTTI MARINHO (OAB Nº 11.469)
PROCESSO Nº 067.06.0010310
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: DIORGHENES MARTINS DE PIANTI
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE
FLS. 23 DOS AUTOS.
DR. RODRIGO REIS MAZZEI (OAB Nº 5.890-ES)
PROCESSO Nº 067.06.000160-8
AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: LINCOLN SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
INVENRIADO: ARLETE MARIA DE MARCHI TINTORI
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE
FLS. 62 DOS AUTOS.
DR. FERNANDO FELICIANO GODOY (OAB Nº 3.972-ES)
PROCESSO Nº 067.06.000481-8
AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: FERNANDO FELICIANO GODOY
REQUERIDO: ADRIANO RIZZOLLI GODOY
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBIRAÇU.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA
CHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL: FRANCISCO ALUIZO XAVIER
FICA INTIMADO O ADVOGADO:
DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACK - OAB-MG Nº 70.939, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 53, DOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 034.04.000.422-7, QUE ABSOLVEU O RÉU
JAIME SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, CUJO TEOR TRANSCREVO A
PARTE DISPOSITIVA: SENTENÇA, VISTOS ETC. " ISTO POSTO,
CONSIDERANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM QUE HOUVESSE REVOGAÇÃO
DO BENEFÍCIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO,
PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, APÓS ARQUIVE-SE".
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), AOS 23
(VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (12) DO ANO DE DOIS
MIL E SEIS (2006). EU, GERUSA TORRES DA SILVA, O DIGITEI.
JOÃO NEIVA-ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2006
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE MUCURICI
ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE PIÚMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PROVÓRIA
PROCESSO Nº 034.04.000.441-7
O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
FILHO - MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
RÉU GERALDO PEREIRA DE JESUS, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL
DE ITANHÉM-BA, FILHO DE CLEMENTE PEREIRA DOS SANTOS E DE
ALMERINDA
FONTOURA
DE
JESUS,
ENCONTRANDO-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FICA
INTIMADO O RÉU GERALDO PEREIRA DE JESUS, PARA
COMPARECER NA CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DE
MUCURICI-ES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE EFETUAR O
PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 218,89 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS
E OITENTA E NOVE CENTAVOS, REFERENTE AS CUSTAS
PROCESSUAIS CONSTANTES DO PROCESSO SUPRACITADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO
AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), AOS 23
(VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS
MIL E SEIS (2006). EU, GERUSA TORRES DA SILVA, O DIGITEI.
ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
JUIZ DE DIREITO
O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
PIÚMA-ES. NOMEADA NA FORMA DA LEI. ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AS PESSOAS
ABAIXO RELACIONADAS QUE, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 439 DO CÓDIGO PENAL. FICA A PRESENTE
RELAÇÃO DEFINITIVA DOS JURADOS DESTA COMARCA DE PIÚMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O ANO DE 2007, SALVO DECISÃO
SUPERIOR EM RAZÃO DE RECURSO, ASSIM CONSTITUÍDA,
CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.
PARA EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA. MANDOU QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL.
QUE SERÁ FIXADO NO LUGAR DE COSTUME. NO FÓRUM DESTA
COMARCA E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PIÚMA-ES, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS
MIL E SEIS. EU, MARIA DO CARMO GALIASSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR E SUBSCREVO.
FELIPPE MONTEIRO MORGARDO HORTA
JUIZ DE DIREITO
001 - ADELSON CAMILO PEREIRA - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. DR. DANILO MONTEIRO DE CASTRO, S/N.º,
CENTRO
002- ANA LÚCIA DO NASCIMENTO MUNIZ- FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL- RESIDENTE NA RUA SIMÃO BASSUL- CENTRO
127
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
003 - ANDRESSA TANURE RAMOS PINTO- RESIDENTE EDOMICILIADA
NA AV. BEIRA RIO, S/N.º, BAIRRO DE ACAIACA
026 -ELIO DOS SANTOS - CONSTRUTOR- RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA NELSON FRANCISCO ERNESTO- N.º 32- BAIRRO DE NITERÓI
004- ACELON DA SILVA AMARAL- FUNCIONÁRIO PÚBLICORESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. EDUARDO RODRIGUES, S/N.º,
BAIRRO DE ACAIACA-
027 - ENGÍRIA KARLA MOREIRA COLA PEREIRA - BALCONISTARESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JÚLIO NASCIMENTO PEREIRA1138- CENTRO
005 - ALZIMAIRA LAYBER MARCARINI- PROFESSORA - RESIDENTE NO
BAIRRO DO PORTINHO
028 - EUZÉBIO BORGES DA FONSECA NETTO- APOSENTADORESIDENTE À RUA SERRA- CENTRO
006 - ANGELO SALEZI - COMERCIANTE- RESDENTE E DOMICILIADO
NA AV. DR. IZAIAS MOREIRA SCHERRER - CENTRO
029 - FERNANDO DAVID LAYBER BASSUL- COMERCIANTE- AV.
ESPÍRITO SANTO- CENTRO
007 - ANTÔNIO CARLOS MIRANDA PEDROZA - RESIDENTE E
DOMICILIADO NO BAIRRO DE NITERÓI- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL
030- FLORIANO CHÁCARA- ENGENHEIRO CIVIL - RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA ORIDES FORNACIARI- CENTRO
008- ARNÓBIO MARVILA GARCIA - RESIDENTE E DOMICILIADO NA
AV. BEIRA RIO, BAIRRO DE ACAIACA - COMERCIANTE
009 - ARNOLDO HEHR XAVIER NUNES - RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA ORIDES FORNACIARI- CENTRO -TABELIÃO
010 - ARTHUR JOSÉ RANGEL CARVALHO- COMERCIANTE
RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO DE ITAPUTANGA
-
011 - ANTONIO MARTINS ALVES - APOSENTADO- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. IZAIAS MOREIRA CHERRER- CENTRO
012 - ANTONIO CARLOS SOTO - CORRETOR DE IMÓVEIS- RESIDENTE
E DOMICILIADO À RUA DES. LEAL FAGUNDES- N.º 17- BAIRRO DE
ACAIACA
013- BENÍZIO DA SILVA MENEZES- COMERCIANTE- RESIDENTE À
RUA EURIDES FORNACIARI- CENTRO
014 - BERNADETE CALENZANI - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. IZAIAS MOREIRA SCHERRERCENTRO
015 - CARLOS ESTEVÃO CICILIOTI - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL- RESIDENTE NO BAIRRO DE NITERÓI
016- CÉLIA MARIA DE SOUZA ZUQUI- COMERCIANTE- RESEDENTE E
DOMICILIADA NA AV. BEIRA RIO- BAIRRO DE ACAIACA
017 - CRISTINA APARECIDA LISBOA MARCHIORI - COMERCIÁRIARESIDENTE NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER- CENTRO
018 - DALVA HELENA HERINGER - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL- RESIDENTE NA RUA SIMÃO BASSUL- CENTRO
019 - DANIEL FERREIRA DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
APOSENTADO- RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. BEIRA RIOS/N.º- BAIRRO DE ACAIACA
020 - DARCIR LITTIG - BANCÁRIO- RESIDENTE NA RUA ELIZEU
XAVIER NUNES- CENTRO
021 - DÉA Mª THOMPSON MULINARI - PROFESSORA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA AV. BEIRA RIO- BAIRRO DE ACAIACA
031 - FLÁVIA BEATRIZ BONETTI - CONTADORA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA DES. LEAL FAGUNDES - 294 - ACAIACA
032- GLADSTONE SECCHIM RIBEIRO - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. ESPÍRITO SANTO- CENTRO
033 - GLAÚCIA MARIA PETRI - CONSELHEIRA TUTELAR- RESIDENTE
NA AV. BEIRA MAR- BAIRRO DE ACAIACA
034 - GUIDO VIEIRA BRUNINI - APOSENTADOEDOMICILIADO O BAIRRO DE MONTE AGHÁ II
RESIDENTE
035 - HUMBERTO EVANGELISTA GIL - EMPRESÁRIO- RESIDENTE NO
HOTEL MONTE AGHÁ- BAIRRO DE ACAIACA
036 - IRINÉIA MIRANDA VIQUETTI - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA COLATINA- CENTRO
037 - ISRAEL MUNIZ GUIMARÃES - PROFESSOR- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA HERMÍNIA CLEMENTE GONÇALVESCENTRO
038- IZAIAS DANTAS- COMERCIANTE- RESIDENTE E DOMICLIADO
NA AV. BEIRA RIO- BAIRRO DE ACAIACA
039 -JAILSON GONÇALVES MARVILA - PROFESSOR- RESIDENTE E
DOMICLIADO NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER- CENTRO
040- JAIRO MOREIRA ROCHA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALRESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO DO PORTINHO
041 - JAIRO PEDROZA LÍRIO- FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALRESIDENTE NA RODO. PIÚMA X ANCHIETA- S/N.º- BAIRRO DE
NITERÓI
042- JELVES BOURGUIGNON- FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALRESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. BEIRA RIO- BAIRRO DE
ACAIACA
043- JOÃO BOLDRINI NETO - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. BEIRA MAR- BAIRRO DE JARDIM MAILY
044 - JOCARDES ABRAÃO - COMERCIANTEDOMICILIADO NA AV. ESPÍRITO SANTO- CENTRO
RESIDENTE
E
022 - DENISE MEZADRI- PROFESSORA- RESIDENTE E DOMICLIADA
NA AV. EDUARDO RODRIGUES- ACAIACA-
045 - JOCIMAR MIRANDA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALRESIDENTE EDOMICILIADO NA RODOVIA PIÚMA X ANCHIETABAIRRO DE NITERÓI
023- DIESTER DA CONCEIÇÃO SANGALI PEDROZA - PROFESSORARESIDENTE NO BAIRRO DE NITERÓI
046 - JOERVAL ABRAHÃO VARGAS - CONTADOR- RESIDENTE E
DOMICILIADO NO BAIRRO DE NITERÓI
024 - ELIANE CHEQUETO DOS REIS - PROFESSORA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NO BAIRRO DE ITAPUTANGA
047 - JONILSON RIBEIRO - COMERCIANTE- RESIDENTE
DOMICILIADO NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER
025 - EDILSON LOUREIRO- COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA HERMÍNIA CLEMENTE GONÇALVES- N.º 1127CENTRO
048 - JORADE MARINHO- FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALRESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA HERMÍNIA CLEMENTE
GONÇALVES- CENTRO
E
128
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
049 - JORGE AREIAS NETO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALRESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. ESPÍRITO SANTO- CENTRO
050 - JOSÉ AMÉRICO BARBOSA BARRETO - EMPRESÁRIO- RESIDENTE
E DOMICILIADO NO BAIRRO DE ITAPUTANGA
051 - JOSÉ EDUARDO JUNCA - ELETRICISTA- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. EDUARDO RODRIGUES- BAIRRO DE ACAIACA
052 - JOSÉ GERALDO DA SILVA - EMPRESÁRIO- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. BEIRA MAR- BAIRRO DE JARDIM MAILY
053 - JOSÉ GUILHERME ANTONIO BASSUL- COMERCIANTERESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA
SCHERRER- CENTRO
054- JOELMA BOLDRINI MIRANDA- ARTISTA PLÁSTICA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NO BAIRRO DE NITERÓI
055 - JOSÉ MARIA CAMPI- COMERCIANTE- RESIDENTE NO BAIRRO
DO CÉU AZUL
D.J. ESPÍRITO SANTO
072 - MARLÚCIO PEDROZA BASSUL- COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RODOVIA PIÚMA X ANCHIETA- BAIRRO DE
NITERÓI
073 - MARLENE ALVES DA SILVA- COSTUREIRA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA LUPÉRCIA BOCHT MIRANDA- 609- CENTRO
074 - NILSON JOSÉ CASSOLI - APOSENTADO- RESIDENTE E
DOMICLIADO NO BAIRRO DE ACAIACA
075 - NILZETE LOUREDO ADÃO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL- RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SÃO MATEUSCENTRO
076 - OTÁVIO FREIRE DE ANDRADE - PROFESSOR- RESIDENTE E
DOMICILIADO NO BAIRRO DE JARDIM MAILY
077 - PAULO JORGE PINTO RIBEIRO - PILOTO LINHA AÉREARESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA GERSON PASSOS MARTINS, 141BAIRRO DE ACAIACA
056 - JOSÉ MELO CARLOS - CONTADOR -RESIDENTE E DOMICILIADO
NO BAIRRO DE NITERÓI
078 - PAULO CÉSAR MARTINS NASCIMENTO - PROFESSORRESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. BEIRA RIO- BAIRRO DE
ACAIACA
057 - JULIANO SCHERRER MIRANDA - CARPINTEIRO NAVALRESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA HERMÍNIA CLEMENTE
GONÇALVES- CENTRO
079- PAULO LUIZ NERY MOREIRA- COMERCIANTE, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. EDUARDO RODRIGUES- 277- BAIRRO DE
ACAIACA
058 - LENILCE CARVALHO BARRETO - PROFESSORA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NO BAIRRO DE ITAPUTANGA
080 - RAMILDES ANDRADE DA COSTA - COMERCIANTE- RESIDENTE
E DOMICILIADA NA RUA MANOEL PORTUGUÊS- CENTRO
059 - LENICE PEDROZA LÍRIO- FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALRESIDENTE NA LOCALIDADE DO PORTINHO
081 - REGIANE LIMA DE CASTRO- RESIDENTE E DOMICILIADANA
RUA SIMÃO BASSUL- CENTRO
060 - LIANA SMITH BRUNINI - SÍNDICA- RESIDENTE E DOMICILIADA
NA AV. BEIRA MAR- BAIRRO DE MONTE AGHÁ
082- REGINA LÚCIA GIANIZELI PAGANOTTI - PSICÓLOGARESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO BAYERL- CENTRO
061 - LUCIANO ARAÚJO PEDROZA- FUNCIONÁRIO
MUNICIPAL- RESIDENTE NO BAIRRO DE NITERÓI
PÚBLICO
083- RENILDA DAS NEVES MARVILA - TELEGRAFISTA- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA PRAÇA CENTRAL- CENTRO
062 - LUCIANO DE PAULA- COMISSÁRIO DE MENOR- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER- CENTRO
084 - ROBSON SALVADOR- RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
SIMÃO BASSUL- CENTRO
063 - LUCIANA MONTEIRO ZETUM- FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL- RESIDENTE E DOMICILIADA NO BAIRRO DE ACAIACA
085- RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA- COMERCIANTE- RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA JULIO NASCIMENTO PEREIRA- 1138CENTRO
064- LUCIANA DA SILVA SHIMAKURA- FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL- RESIDENTE E DOMICILIADA NO BAIRRO DE MONTE
AGHÁ II
065- LUIZ ALBERTO DE CASTRO- COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA SIMÃO BASSUL- 259- CENTRO
066 - LUIZ CARLOS CAVALINI - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA GUARAPARI- CENTRO
067 - MANOEL MAXIMILIANO GATTO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL- RESIDENTE E DOMICILAIDO NO BAIRRO DE JARDIM
MAILY
068 - MARIA JOSÉ BARBOSA COELHO- FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL- RESIDENTE NA RODOVIA PIÚMA X ANCHIETA- BAIRRO
DE NITERÓI
086 - ROSA SARTÓRI DOS
MUNICIPAL- RESIDENTE E
ITAPUTANGA
SANTOS- FUNCIONÁRIA PÚBLICA
DOMICILIADA NO BAIRRO DE
087 - ROSALBA MEZADRI LAYBER - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER
088 - ROSANA ANTONIO BASSUL- COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER
089 -RUI VARGAS PILGER - PROFESSOR- RESIDENTE
DOMICILILIADO NO LOTEAMENTO DE MONTE AGHÁ
E
090 - SAMUEL MUNIZ GUIMARÃES - PROFESSOR- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA JULIO NASCIMENTO PEREIRA- CENTRO
D
091 - SANDRA MARA MULINARI - COMERCIANTE- RESIDENTE E
DOMICILIADA NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER
070 - MARA BAPTISTA DE SOUZA- FUNCIONÁRIA PÚBLICARESIDENTE E DOMICILIADA NO BAIRRO DE ITAPUTANGA
092 - SANDRA MARA RIBEIRO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALRESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ELIZEU XAVIER NUNESCENTRO
071 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO XAVIER- PROFESSOR- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA CASTELO- CENTRO
093 - SEBASTIÃO DA SILVA LOUZADA - EMPRESÁRIO- RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. EDUARDO RODRIGUES- BAIRRO DE ACAIACA
069- MARIA APARECIDA CICILIOTTI TAYLOR- GERENTE
ESUPERMERCADO- RESIDENTE NO BAIRRO D ENITERÓI
Terça-Feira
129
094 - SEBASTIÃO LUIZ
MUNICIPAL- RESIDENTE
ITAPUTANGA
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
DA SILVA- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
E DOMICILIADO NO BAIRRO DE
095 - SILVIA TIRADO DE OLIVEIRA- COMERCIANTE- RESIDENTE NA
AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER
096 - SIMONI MARCONI- COMERCIANTE- RESIDENTE
DOMICILIADA NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER- CENTRO
E
097 - VALÉRIA LAYBER CALENZANI- PROFESSORA- RESIDENTE E
DOMICLIADA NA AV. JOSÉ IZAIAS MOREIRA SCHERRER
098 - VICTOR DOS SANTOS LIMA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL- RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO DE MONTE
AGHÁ II
099 - WALQUIRIA GOMES DA SILVA - ASSISTENTE SOCIALRESIDENTE NO BAIRRO DE JARDIM MAILY
100 - YARA VIEIRA BRUNINI PEZZODIPANI - COMERCIANTERESIDENTE NO BAIRRO DE MONTE AGHÁ II
FELIPPE MONTEIRO MORGARDO HORTA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE RIO BANANAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE RIO BANANAL - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 027/06
JUIZ DE DIREITO: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
LISTAGEM:
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES)
INTIMO:
01) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO- OAB/ES 8.622.
PROCESSO: 052.06.000420-8 - USUCAPIÃO.
REQUERENTE: LOURIVAL JARDINI E OUTRO.
REQUERIDO: ESPÓLIO/HERDEIROS DE ANTÔNIO NASCIMENTO.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA EM CARTÓRIO DO EDITAL DE
CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI.
02) - DR. MACIEL FEREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.
PROCESSO: 052.05.000043-0 - EXECUÇÃO.
EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL SICOOB.
EXECUTADO: LODOVICO CAMPI.
PARA TOMAR CIÊNCIA MANIFESTANDO-SE ÀS FLS. 34/40.
03) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.
PROCESSO: 052.05.000093-5 - EXECUÇÃO.
EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL SICOOB.
EXECUTADO: EDEVALDO GIURIATO.
PARA TOMAR CIÊNCIA MANIFESTANDO-SE ÀS FLS. 58/65.
04) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.
PROCESSO: 052.05.000327-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL SICOOB.
EXECUTADO: JOSÉ GILO GOMES DA SILVA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 48Vº E DO R.
DESPACHO DE FLS. 49, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
05) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO- OAB/ES 8.622.
PROCESSO: 052.04.000499-7 - AÇÃO PENAL.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: PAULO ANTÔNIO LAUREANO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
06) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON- OAB/ES 9.860.
PROCESSO: 052.06.000296-2 - ANULATÓRIA.
REQUERENTE: ZALDINEI ROSA.
REQUERIDO: VENTURINI E BARONE LTDA. - MEE.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26.
07) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON- OAB/ES 9.860.
PROCESSO: 052.06.000089-1 - DECLARATÓRIA.
REQUERENTE: JANAÍNA SOTELI.
REQUERIDO: VENTURINI E BARONE LTDA. - MEE.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25.
08) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON- OAB/ES 9.860.
PROCESSO: 052.06.000300-2 - ANULATÓRIA.
REQUERENTE: JONAS DE ABREU.
REQUERIDO: VENTURINI E BARONE LTDA. - MEE.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/22.
09) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON- OAB/ES 9.860.
PROCESSO: 052.06.000364-8 - ANULATÓRIA.
REQUERENTE: IRISVALDO MENDES CARVALHO.
REQUERIDO: VENTURINI E BARONE LTDA. - MEE.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19.
10) - DRª. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON- OAB/ES 9.860.
PROCESSO: 052.06.000088-3 - DECLARATÓRIA.
REQUERENTE: IVO POLEZE.
REQUERIDO: VENTURINI E BARONE LTDA. - MEE.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/24.
11) - DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE- OAB/ES 4.896.
PROCESSO: 052.05.000380-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO.
EMBARGANTE: CLAUZIMAR PINA CORADINI
EMBARGADO: JOSÉ FRANCISCO FALQUETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, ONDE FOI
APLICADA A PENA DE DESERÇÃO EM DESFAVOR DO RECORRENTE.
12) - DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI- OAB/ES 8.488.
PROCESSO: 052.04.000378-3 - INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: ADELINO DA COSTA.
REQUERIDO: AMÉLIO ZUCOLOTTO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147, E QUERENDO,
OFERECER CONTRA RAZÕES.
13) DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO - OAB/ES 6.985.
PROCESSO: 052.06.000316-8 - REINTEGRATÓRIA.
REQUERENTE: VALDIR AGOSTINHO DA CUNHA BARROZO E OUTRO.
REQUERIDO: RAFAEL ARCANJO PAGOTTO E OUTRO.
PARA RÉPLICA.
RIO BANANAL/ES, 14/11/2006.
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS
130
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 627/05 (056.05.000264-3)
EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRA
JÚLIO CÉSAR MARTINS JÚNIOR, VULGO "BAIXINHO", PORTADOR
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.772.046-SSP/ES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, VENDEDOR, NATURAL DE IPATINGA/MG, NASCIDO EM
28/05/1980, FILHO DE JÚLIO CESAR MARTINS E MARIA ELIZABETE
DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N.º, PRÓXIMO À
FÁBRICA DE MADEIRA DE LUCAS GUMS, BAIRRO SÃO LUIZ, SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº
10.826/03. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO
SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O
MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS ÀS
FLS. 113/120, ONDE FOI JULGADA PROCEDENTE A DENÚNCIA, E POR
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENADO O ACUSADO JÚLIO CÉSAR
MARTINS JÚNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 14 DE LEI Nº 10.826/03 À PENA-BASE DE 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. INEXISTEM ATENUANTES,
AGRAVANTES E NEM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU
AUMENTO DE PENA. DESTA FORMA, FIXADA A PENA DEFINITIVA
EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. FIXADA A PENA BASE
DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A
DESPEITO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO,
ALICERÇADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEM
COMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO (ART. 60 DO
CP). O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O
ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO
PENAL, TENDO EM VISTA SER TECNICAMENTE PRIMÁRIO E DIANTE
DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS. SUBSTITUÍDA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO E
MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO III E § 2º DO CÓDIGO
PENAL, POR ENTENDER QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E AS
CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO ACUSADO INDICAM QUE TAL MEDIDA
SEJA ADEQUADA E SUFICIENTE, DEVENDO A PENA RESTRITIVA DE
DIREITO SER DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. FIXADA A
MULTA SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM R$
150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS). CONDENADO AINDA AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA PRÓ-RATA. O
NOME DO CONDENADO SERÁ LANÇADO NO ROL DOS CULPADOS,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FACE ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º,
LVII DA CF/88, CUJA CÓPIA DA SENTENÇA, ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, DIGITEI, CONFERI, IMPRIMI E SUBSCREVI.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATRÍCULA Nº 205587-44
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA
OLIVEIRA
DATA: 22/11/2006
DE
LISTAGEM CRIMINAL Nº 244/2006
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8.554
AÇÃO PENAL Nº 738/06 (056.05.000640-4)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: SANTO PINHEIRO ARAÚJO
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS.
203/204 (PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CPP).
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 22/11/2006
LISTAGEM CÍVEL Nº 245/2006
DR. HELMAR POTRATZ - OAB/ES 3.093
DRª. CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 5.578
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/ES 9.722
DRª. MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB/ES 9.611
DRª. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO - OAB/ES 10.648
DRª. LÍGIA MENEZES SANTOS NEVES - OAB/ES 10.795
DRª. ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSOS SOARES - OAB/ES 11.013
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1.274/06 (056.06.000520-6)
REQUERENTE: HELMAR POTRATZ
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS PARA OFERECEREM
RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1.341/06 (056.06.001541-1)
REQUERENTE: LUCIANO ANTONIO LAURETT
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO 2º PARÁGRAFO DO R.
DESPACHO DE FLS. 195 DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:00 HORAS) .
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA DE FONSECA E
OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 22/08/2006
131
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
LISTAGEM CÍVEL Nº 246/2006
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 497/01 (056.06.000028-0)
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ LTDA..
EXECUTADO: WALDEMIRO SASSEMBURG
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 152
VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:
"TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A
EXEQÜENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DO
EXECUTADO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO." .
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIARIA
COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS
DA COMARCA DE SANTA TERESA
LISTA N.º 013/2006
EXPEDIENTE DO DIA: 21/11/2006
JUIZ DR.: MENANDRO TAUFNER GOMES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES).
01 - DR.ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROCESSO N.º 9.012/2006 (04406000565-7)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: D’ALESANDRO ZACCHE LOPES E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA COMARCA, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL
TRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS
PEDIDOS FORMULADOS NA PELA VESTIBULAR, COM FULCRO NO
ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/1973, PARA QUE PRODUZAM
OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. PRI.
SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER
GOMES – JUIZ DE DIREITO”.
02 - DR.ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROCESSO N.º 9.190/2006 (04406001313-1)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: VITÓRIA FERRARI PIMENTEL
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA COMARCA, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL
TRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS
PEDIDOS FORMULADOS NA PELA VESTIBULAR, COM FULCRO NO
ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/1973, PARA QUE PRODUZAM
OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. PRI.
SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER
GOMES – JUIZ DE DIREITO”.
03 - DR.ª VANUSA PELLACANI BOSA
PROCESSO N.º 9.270/06 (04406001553-2)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO
PARTES: LUCILA MARIA CASSANI MILANEZI
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA COMARCA, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSCREVO: “... É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS DE
FLS. 07/08 CONFIRMAM A ASSERTIVA AUTORAL. ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO. CUSTAS PAGAS. PRI. SANTA TERESA, 17/10/06.(A)
MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.
04 - DR.ª CARLA SIMONE VALVASSORI
PROCESSO N.º 8.771/2005 (04405001161-6)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: FABRICIA BARTH MILLI E OUTROS X CARLOS TADEU MILLI
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
FINAIS, CONTA DE CUSTAS N° 906080439, NO VALOR DE R$144,03,
DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO.
05 - DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
PROCESSO N.º 945/2003 (04403000183-6)
AÇÃO: INVENTÁRIO
PARTES: LUCIA ARNDT DE OLIVEIRA X DOMICIO PINTO DE
OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO:
“SENDO OS HERDEIROS CAPAZES E MAIORES DE IDADE, INTIME-SE
A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR PARTILHA AMIGÁVEL EM 20
DIAS.”
06 - DR. RONALDO MOULIN CAMPOS
PROCESSO N.º 9.031/2006 (04406000610-1)
AÇÃO: DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS
PARTES: LUCIA HELENA COELHO DE LIMA X WALDEMIR MOACIR
ANGELI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N° 906085599, NO VALOR DE
R$219,40, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
07 - DR. GERALDO ANTONIO BITENCOURT
PROCESSO N.º 5.843/97 (04403001415-1)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: NEIDES MARIA LUXINGER COFFLER X MERCEARIA
VALDECLIR LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA
ESPECIAL PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00, NOS AUTOS DA
AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
08 - DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 6.025/97 (04403001349-2)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: AUTOLATINA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
X MINERAÇÃO MUQUI LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL,
DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.
09 - DR. CARLOS ROGERIO SOUZA
PROCESSO N.º 8.623/2005 (04405000787-9)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE
VEÍCULOS
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ X ADRIÃO MOREIRA
DE SOUZA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.
10 - DR. MARCELO SANTOS LEITE
PROCESSO N.º 7.583/2003 (04403000219-8)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: WILLIAM ALVES DA SILVA X ADILSON JACOB
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL DE CINCO
DIAS, DEPOSITAR EM CARTÓRIO O RESPECTIVO ROL DE
TESTEMUNHAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.
11 - DR.ª MARIA DALVA BAUER LOZER E OUTRO
PROCESSO N.º 8.463/2005 (04405000444-7)
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
132
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARTES: ESPÓLIO DE ALOÍSIO JOSÉ AMARAL PINHEIRO E OUTRA X
MARIA DA PENHA KANUPP MACCI E OUTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA,
NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE
FINAL TRANSCREVO: “... ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE
OS PEDIDOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 336,
DO CÓDIGO CIVIL, AO PASSO QUE PROCEDENTE A RESCISÃO DE
COMPRA E VENDA, EX VI ART. 475, DO CÓDIGO CIVIL,
REINTEGRANDO OS NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL, JULGANDO
EXTINTO OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO I, IN LIMINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DETERMINANDO QUE EM CINDO DIAS APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO A RESTITUIÇÃO AO AUTOR DA POSSE DO IMÓVEL,
EXPEDINDO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. (ART. 461.A.CPC).
CONDENO AINDA MARIA DA PENHA KANUPP MACCI E ANTONIO
MACCI, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DOS PATRONOS DO
ESPÓLIO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO DE
RESCISÃO E NAS CUSTAS FINAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,
INTIME-SE. SANTA TERESA, 14 DE NOVEMBRO DE 2006.(A)
MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.
12 - DR.ª MARIA DALVA BAUER LOZER E OUTRO
PROCESSO N.º 8.382/2005 (04405000277-1)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PARTES: MARIA DA PENHA KANUPP MACCI X ALOÍSIO JOSÉ AMARAL
PINHEIRO E OUTRA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA,
NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE
FINAL TRANSCREVO: “... ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE
OS PEDIDOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 336,
DO CÓDIGO CIVIL, AO PASSO QUE PROCEDENTE A RESCISÃO DE
COMPRA E VENDA, EX VI ART. 475, DO CÓDIGO CIVIL,
REINTEGRANDO OS NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL, JULGANDO
EXTINTO OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO I, IN LIMINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DETERMINANDO QUE EM CINDO DIAS APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO A RESTITUIÇÃO AO AUTOR DA POSSE DO IMÓVEL,
EXPEDINDO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. (ART. 461.A.CPC).
CONDENO AINDA MARIA DA PENHA KANUPP MACCI E ANTONIO
MACCI, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DOS PATRONOS DO
ESPÓLIO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO DE
RESCISÃO E NAS CUSTAS FINAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,
INTIME-SE. SANTA TERESA, 14 DE NOVEMBRO DE 2006.(A)
MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.
13 - DRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E OUTRA
PROCESSO N° 8.312/05 (04405000077-5)
AÇÃO: COBRANÇA REGRESSIVA
PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X ROBSON ANTONIO ERLER
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONTA DE CUSTAS N° 906085565, NO
VALOR DE R$71,82, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA MENCINADO.
14 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PROCESSO N.º 9.142/06 (04406001119-2)
AÇÃO: COBRANÇA DO VALOR COMPLEMENTAR DO SEGURO DE
VIDA
PARTES: ZILMA MARIA CORTI MARGON X COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, AFIM DE MANIFESTAR-SE, EM RÉPLICA,
SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, DENTRO DO PRAZO
LEGAL, BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS.
15 - DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRO
PROCESSO N.º 9.142/06 (04406001119-2)
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: COBRANÇA DO VALOR COMPLEMENTAR DO SEGURO DE
VIDA
PARTES: ZILMA MARIA CORTI MARGON X COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:00
HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.
16 - DR. RODRIGO DALLA BERNARDINA
PROCESSO N.º 6.507/00 (04400000010-7)
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A X ESQUADRIAS
ROLDI LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “DIGA O CREDOR SE DESEJA
ADJUDICAR”.
17 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
PROCESSO N.º 8.539/05 (04405000603-8)
AÇÃO: DELCARATÓRIA DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO
C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO
PARTES: ESQUADRIAS CANAÃ LTDA. ME X MAZE MADEREIRA ZENI
LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “SENTENÇA:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 150 E 152, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS “PRO RATA”.
PRI. SANTA TERESA, 13/09/06.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES –
JUIZ DE DIREITO”.
18 - DR. ROSA ELENA KRAUSE BERGER
PROCESSO N.º 8.691/2005 (04405000986-7)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO
PARTES: SANDRA MARIA MAJEVSKY E OUTRO X WOLF VON
GLASENANPP
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO
PERICIAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
19 - DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
PROCESSO N.º 9.337/2006 (04406001738-9)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTES: MARCOS ANTONIO JURI X RAINALDO PEDRO BARTH
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 906082849, NO VALOR DE
R$642,21, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
20 - DRS. ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRA
PROCESSO N.º 9.322/06 (04406001713-2)
AÇÃO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ E DE
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA
PARTES: MASSIMINO NORBERTO ANGELI E OUTROS X JUIZ DE
DIREITO E OUTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 906080868, NO VALOR
DE R$83,18, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
21 - DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
PROCESSO N.° 1.198/06 (04406001665-4)
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X LUIZ CLAUDIO PEREIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 906077863, NO VALOR DE
R$98,09, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
22 - DR. HALISSON DA SILVA PIMENTEL
PROCESSO N.º 8.094/2004 (04404000811-0)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
133
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: JOÃO VICTOR LEITE GOMES X FABRICIO MONTEIRO
PEREIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29 DE
NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15:30 HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL X
DIMAS ANTONIO ZANETTI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, DENTRO DO PRAZO DE CINCO
DIAS, INDICAR ENDEREÇO PRECISO E EXATO DO BEM, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.
23 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
PROCESSO N.º 1.203/2006 (04406001697-7)
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
– FUNCAB X ODILIA MADALENA MORAO MERLO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 906079389, NO VALOR DE
R$62,77, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
30 - DR. JOSE OLADIN DA SILVA
PROCESSO N.º 8.974/06 (04406000421-3)
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA. X VERA LUCIA
DO NASCIMENTO LORETTI E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ
DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.
24 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
PROCESSO N.º 1.209/06 (04406001849-4)
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PARTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NODIR ALFREDO ZANONI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 906086196, NO VALOR DE
R$62,77, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
25 - DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER
PROCESSO N.º 1.211/06 (04406001856-9)
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PARTES: ROBERVAL STUHR X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
CENTRO SERRANA - COOPEAVI
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 906086472, NO VALOR DE
R$74,55, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
26 - DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
PROCESSO N.º 8.217/04 (04404001318-5)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PARTES: ALIETE GASPERAZZO REISEN X BANCO WOLSWAGEN
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO:
“INTIME-SE PARA DIZER SE HOUVE ACORDO EM 05 DIAS”.
27 - DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
PROCESSO N.º 7.622/04 (04404000305-5)
AÇÃO: CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO
DE DEPÓSITO
PARTES: BANCO WOLSWAGEN X ALIETE GASPERAZZO REISEN
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO:
“INTIME-SE PARA NOTICIAR SE HOUVE ACORDO”.
28 - DR.ª JOSINEIRES DE SOUZA CARNEIRO
PROCESSO N.º 7.968/04 (04404000272-5)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: ERALDO SOARES DE OLIVEIRA X EDUARDA DO
NASCIMENTO SOARES
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA,
NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE
FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE
OS PEDIDOS DO PRESENTE EMBARGOS A EXECUÇÃO, POR HAVER
SIDO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR.
CONDENO O DEVEDOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DEMANDA, A SER REVERTIDO À
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. COM O TRANSITO EM JULGADO
DESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E OS
AUTOS PRINCIPAIS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.
SANTA TERESA, 22 DE SETEMBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER
GOMES – JUIZ DE DIREITO”.
29 - DRS. DIOGO MARTINS E OUTRO
PROCESSO N.º 9.194/06 (04406001330-5)
31 - DR. LAURO ADYR MARINO JR
PROCESSO N.º 8.025/04 (04404000543-9)
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO C/C PARTILHA DE BENS
PARTES: MARIA DE FATIMA POLONI BARRETO X JOSE ELSON DE
OLVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N° 906086884, NO VALOR DE
R$134,62, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
32 - DR. VINICIUS ALVES E OUTROS
PROCESSO N.º 9.022/06 (04406000596-2)
AÇÃO:
CIVIL
PÚBLICA
POR
ATO
DE
IMPROBIDADE
ADMISTRATIVA
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MIGUEL JORGE FREIRE
NETO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... DO EXPOSTO:
A) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, CITANDO OS RÉUS PARA
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,
REGISTRANDO QUE HAVENDO PLURALIDADE DE LITISCONSORTE
PASSIVO, TERÃO ESTE O PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAREM. B)
EXPIRADO O PRAZO DE RESPOSTA DO ÚLTIMO RÉU, ABRA-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RÉPLICA EM 10 DIAS. C) APÓS,
DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,
E HAVENDO PROVAS EM AUDIÊNCIA, ARROLAREM NO PRAZO
FIXADO O ROL DE TESTEMUNHAS. SANTA TERESA ES, 23 DE
OUTUBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE
DIREITO”.
33 - DR. FLAVIO CHEIM JORGE
PROCESSO N.º 9.022/06 (04406000596-2)
AÇÃO:
CIVIL
PÚBLICA
POR
ATO
DE
IMPROBIDADE
ADMISTRATIVA
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MIGUEL JORGE FREIRE
NETO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... DO EXPOSTO:
A) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, CITANDO OS RÉUS PARA
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,
REGISTRANDO QUE HAVENDO PLURALIDADE DE LITISCONSORTE
PASSIVO, TERÃO ESTE O PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAREM. B)
EXPIRADO O PRAZO DE RESPOSTA DO ÚLTIMO RÉU, ABRA-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RÉPLICA EM 10 DIAS. C) APÓS,
DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,
E HAVENDO PROVAS EM AUDIÊNCIA, ARROLAREM NO PRAZO
FIXADO O ROL DE TESTEMUNHAS. SANTA TERESA ES, 23 DE
OUTUBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE
DIREITO”.
34 - DRS. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA E OUTROS
PROCESSO N.º 9.022/06 (04406000596-2)
AÇÃO:
CIVIL
PÚBLICA
POR
ATO
DE
IMPROBIDADE
ADMISTRATIVA
134
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MIGUEL JORGE FREIRE
NETO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... DO EXPOSTO:
A) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, CITANDO OS RÉUS PARA
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,
REGISTRANDO QUE HAVENDO PLURALIDADE DE LITISCONSORTE
PASSIVO, TERÃO ESTE O PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAREM. B)
EXPIRADO O PRAZO DE RESPOSTA DO ÚLTIMO RÉU, ABRA-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RÉPLICA EM 10 DIAS. C) APÓS,
DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,
E HAVENDO PROVAS EM AUDIÊNCIA, ARROLAREM NO PRAZO
FIXADO O ROL DE TESTEMUNHAS. SANTA TERESA ES, 23 DE
OUTUBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE
DIREITO”.
35 - DRS. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS
PROCESSO N.º 9.022/06 (04406000596-2)
AÇÃO:
CIVIL
PÚBLICA
POR
ATO
DE
IMPROBIDADE
ADMISTRATIVA
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MIGUEL JORGE FREIRE
NETO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... DO EXPOSTO:
A) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, CITANDO OS RÉUS PARA
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,
REGISTRANDO QUE HAVENDO PLURALIDADE DE LITISCONSORTE
PASSIVO, TERÃO ESTE O PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAREM. B)
EXPIRADO O PRAZO DE RESPOSTA DO ÚLTIMO RÉU, ABRA-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RÉPLICA EM 10 DIAS. C) APÓS,
DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,
E HAVENDO PROVAS EM AUDIÊNCIA, ARROLAREM NO PRAZO
FIXADO O ROL DE TESTEMUNHAS. SANTA TERESA ES, 23 DE
OUTUBRO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE
DIREITO”.
36 - DRS. UDNO ZANDONADE E OUTRO
PROCESSO N.º 8.863/06 (04406000097-1)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: EDMILSON GABRIEL ZAMPROGNO X SANTANDER SEGUROS
S/A
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI REDESIGNADA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADO, PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00HS.
37 - DR.ª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1.215/06 (04406001874-2)
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PARTES: MOTO CAPICHABA LTDA. X GENIVA LUIZ MOREIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, CONTA DE CUSTAS N° 906087216, NO VALOR DE
R$145,46, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
38 - DRS. CARLA SIMONE VALVASSORI E OUTRA
PROCESSO N.º 9.407/06 (04406001876-7)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: PEDRO ROQUE VOLPI X RONAL VOLPI
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, CONTA DE CUSTAS N° 906087375, NO VALOR DE
R$255,94, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO.
37 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
PROCESSO N.º 8.353/05 (04405000185-6)
AÇÃO: CAUTELAR DE SEQUESTRO
PARTES: JOAO PERINI X SOLIMAR ANTONIO MARGON
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE
CINCO DIAS JUNTAR AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS A
ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 56, SOB PENA DE
DESENTRANHAMENTO.
NELSON MOGNATTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DE SANTA TERESA
EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006
JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA AMALIA LIMA SOARES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA C. G.JUSTIÇA/ES.
DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES Nº 5.849
AÇÃO PENAL Nº 2.327/05 (044050001625)
ACUSADOS: JOSÉ LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO
DOUTO
CAUSÍDICO,
DO
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA,
DESIGNADO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 12:00
HORAS, QUANDO SERÁ JULGADO O SEU CONSTITUINTE.
SANTA TERESA, 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
MARIA AMALIA LIMA SOARES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
JUIZ DE DIREITO: DR. BO ANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA
LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 053/2006
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANILSON BOSANELO
DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
DR. FABIAN TOURINHO SILVA
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. JANDERSON VAZZOLER
DR. JOÃO CARLOS BATISTA
DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
DR. LIETE VOLPONI FORTUNA
DR. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI
DR. PEDRO PAULO PESSI
DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO.
INTIMO:
1- DR. ANILSON BOSANELO
OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOS Nº 054060003719
REQUERENTE: EVERALDO LÍRIO ZANOTI
REQUERIDO: TELVINA GANHO
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 19/21, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:
"POR ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO
I, DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR REQUERIDA A INDENIZAR OS
PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR, NOS VALOR DE R$433,00
(QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), CORRIGIDOS
135
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADO EM
JULGADO, BAIZE-SE E ARQUIVEM-SE."
2 - DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
AÇÃO PENAL
AUTOS Nº 054040002864
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ CARLOS BASÍLIO CERQUEIRA
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OS
FINS DO ART. 499 DO CPP.
3- DR. FABIAN TOURINHO SILVA
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AUTOS Nº 054040004993
REQUERENTE: JULIANA DA SILVA ROMUALDO E OUTRO
REQUERIDO: NEW COMPANY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
SEGUROS LTDA.
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 14/02/2007, ÀS 12H30MIN, BEM COMO DEVERÁ JUNTAR O ROL
DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE VINTE DIAS A CONTAR DA
AUDIÊNCIA.
4- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 054060005524
EXEQUENTE: ANTENOR RUBIM
EXECUTADO: LEONARDO DE MIRANDA SILVA E OUTRO
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2006, ÀS 13H.
5- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054060000137
REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO CAMPOSTRINI MALACARNE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
6- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054060000129
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ZAMBALDI
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
7- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054060000111
REQUERENTE: ABEL CANDIDO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
8- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 05406000095
REQUERENTE: VANILDO SALVADOR
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
9- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 05406000103
REQUERENTE: CLAUDINEI NUNES PESTANA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
10- DR. JANDERSON VAZZOLER
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
AUTOS Nº 054040001353
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
REQUERIDO: CONSTRUTORA SCHIFLER LTDA.
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2007,
ÀS 13H30MIN.
11- JOÃO CARLOS BATISTA
AÇÃO PENAL
AUTOS Nº 054060002703
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: ELIDA CATARINA SCHIMIDT BERGUE
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 28/02/2007, ÀS
14H.
12- DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOS Nº 054040003763
REQUERENTE: LAIR STORCK E SUA ESPOSA
REQUERIDO: JAIR PIZETA
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA
DESCIDA DOS AUTOS.
13 - DR. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054060000707
REQUERENTE: CARLOS MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
14 - DR. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054060000699
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BARRETO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
15 - DR. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI
DR. PEDRO PAULO PESSI
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054060000681
REQUERENTE: FLAVIO SOARES CARDOSO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO QUEIROZ
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA
VISTA, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA JUNTADA DE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SR. PAULO QUEIROZ RELATIVA
AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005.
136
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
16 - DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 054050003703
REQUERENTE: LAURINDA PERERIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA QUE
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$505,28 (QUINHENTOS E CINCO REAIS E VINTE E
OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, APLICADO
SUBSIDIARIAMENTE.
17 - DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AUTOS Nº 054060005722
REQUERENTE: ZENILDA DE ALMEIDA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/12/2006, ÀS 13H30MIN.
18 - DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AUTOS Nº 054060005714
REQUERENTE: JOEL CORDEIRO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/12/2006, ÀS 13H15MIN.
19 - DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DR. LIETE VOLPONI FORTUNA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOS Nº 054040004043
REQUERENTE: LAURINDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO PIMENTOA
REQUERIDO: RUBENS PEREIRA
FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA
DESCIDA DOS AUTOS.
SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 23 DE OUTUBRO DE 2006.
TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 057/2006
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,
DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
INTIMO O DR.:
01 - AMÉRICO PAULO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA
DE FLS. 35/38.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054050007043
EXEQÜENTE: KIANY REGIS BAPTISTA
EXECUTADO: LEANDRO DA CÂMARA BAPTISTA
SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 17 DE NOVEMBRO DE 2006
FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
Edição nº 2963
COMARCA
DE
IMIGRANTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
VENDA
NOVA
DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 029/2006
JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZAN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER
PROCESSO: 049.05.000263-0 (EXEC PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)
PARTES: CRISTIANI ALTOE FILETE X VAGNER FILETE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
- OAB/ES Nº 8.520, DO DESPACHO DE FLS 55 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO (QUE INFORMA O
PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR), MANIFESTE-SE A PARTE
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...".
PROCESSO: 049.06.001561-4 (EXEC PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)
PARTES: MARTA HELENA SAVIGNON X JOSÉ FRANCISCO LORENÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
- OAB/ES Nº 8.520, DO DESPACHO DE FLS 16 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA AJG. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA JUNTAR AO AUTOS A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE FLS. 08/09. BUSCANDO EVITAR TUMULTO PROCESSUAL,
INDEFIRO A CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES PELO RITO DO ARTIGO
733 E 732 DO CPC, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS PROSSEGUIR
APENAS QUANTO À EXECUÇÃO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES...".
PROCESSO: 049.06.001542-4 (CONV DA SEP EM DIVÓRCIO
CONSENSUAL)
PARTES: JULIO VAGNO SOSSAI E GEOVANA CESCONETTO
DORZENONI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª KATIA ELÂNIA SOSSAI CÔCO OAB/ES Nº 6.696, DO DESPACHO DE FLS 15 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...".
PROCESSO: 049.06.001167-0 (ARROLAMENTO DE BENS)
PARTES: ANA ELIETE ZANETI X MARIA JOSÉ ZANETI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª ROSELI DE ALMEIDA TATAGIBA
- OAB/ES Nº 6.568, DO DESPACHO DE FLS 91 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SUA ADVOGADA, PARA
EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 1032
DO CPC...".
PROCESSO: 049.06.000471-7 (GUARDA DE MENORES)
PARTES: RONILDA DE SOUZA QUIRINO X PATRIK BARBOZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO A. S. FILGUEIRAS OAB/ES Nº 7.803, DA SENTENÇA DE FLS 39/46 DOS AUTOS, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA
EXORDIAL, PARA O FIM DE MANTER A GUARDA DOS MENORES COM
SEU GENITOR.
PROCESSO: 049.06.001046-6 (CONV DA SEP EM DIVORCIO)
PARTES: ELAM NASCIMENTO CALIMAN X ADEMAR BAPTISTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGO ASSAD BOECHAT E
RODRIGO
DADALTO
OABS/ES
Nº
11.373
E
10.870,
RESPECTIVAMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 17 DOS AUTOS, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO FEITO, JULGANDO-O EXTINTO.
PROCESSO: 049.06.000885-8 (CONV DA SEP EM DIVORCIO)
PARTES: ELAM NASCIMENTO CALIMAN X ADEMAR BAPTISTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGO ASSAD BOECHAT E
RODRIGO
DADALTO
OABS/ES
Nº
11.373
E
10.870,
RESPECTIVAMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS, QUE
DECRETOU A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES
EM DIVÓRCIO.
PROCESSO: 049.05.000759-7 (EMBARGOS A EXEC FISCAL)
PARTES: PERIN CAFÉ LTDA. X A UNIÃO
137
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. EIDIANO JOSÉ MAURO - OAB/ES
Nº 8.961, DA SENTENÇA DE FLS. 57/58 DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEF.
PROCESSO: 049.06.000509-4 (EXECUÇÃO FISCAL)
PARTES: A UNIÃO X AUTO POSTO ESMIG LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO OAB/ES Nº 3.155, DA SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.
PROCESSO: 049.03.000605-7 (AÇÃO PENAL)
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO - OAB/ES Nº 5.495, DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO: 049.06.001292-6 (AÇÃO PENAL)
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X SANDRO PLAZZI ZAPPI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO - OAB/ES Nº 5.495, DA SENTENÇA DE FLS 162 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO
ACIMA NOMINADO.
PROCESSO: 049.06.000925-2 (ARROLAMENTO)
PARTES: NEIDA LUCIA CUNHA MORAES X PAULA CUNHA MORAES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RONALDO LOUZADA B
SEGUNDO - OAB/ES Nº 8.342, DA SENTENÇA DE FLS. 31 DOS AUTOS,
QUE ADJUDICOU OS BENS DO ESPÓLIO À HERDEIRA NEIDA LUCIA
CUNHA MORAES.
PROCESSO: 049.06.001129-0 (ALIMENTOS)
PARTES: JEANE DA SILVA X GILBERTO FURLAN
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA E ROSELI DE ALMEIDA TATAGIBA - OABS/ES Nº 663.9 E 6.538,
RESPECTIVAMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 44/46 DOS AUTOS, QUE
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA.
PROCESSO: 049.05.000263-0 (EXEC PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)
PARTES: CRISTIANI ALTOE FILETE X VAGNER FILETE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
- OAB/ES Nº 8.520, DO DESPACHO DE FLS 55 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO (QUE INFORMA O
PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR), MANIFESTE-SE A PARTE
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...".
PROCESSO: 049.06.001561-4 (EXEC PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)
PARTES: MARTA HELENA SAVIGNON X JOSÉ FRANCISCO LORENÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
- OAB/ES Nº 8.520, DO DESPACHO DE FLS 16 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA AJG. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA JUNTAR AO AUTOS A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE FLS. 08/09. BUSCANDO EVITAR TUMULTO PROCESSUAL,
INDEFIRO A CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES PELO RITO DO ARTIGO
733 E 732 DO CPC, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS PROSSEGUIR
APENAS QUANTO À EXECUÇÃO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES...".
PROCESSO: 049.06.001542-4 (CONV DA SEP EM DIVÓRCIO
CONSENSUAL)
PARTES: JULIO VAGNO SOSSAI E GEOVANA CESCONETTO
DORZENONI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª KATIA ELÂNIA SOSSAI CÔCO OAB/ES Nº 6.696, DO DESPACHO DE FLS 15 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...".
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª ROSELI DE ALMEIDA TATAGIBA
- OAB/ES Nº 6.568, DO DESPACHO DE FLS 91 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SUA ADVOGADA, PARA
EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 1032
DO CPC...".
PROCESSO: 049.06.000471-7 (GUARDA DE MENORES)
PARTES: RONILDA DE SOUZA QUIRINO X PATRIK BARBOZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO A. S. FILGUEIRAS OAB/ES Nº 7.803, DA SENTENÇA DE FLS 39/46 DOS AUTOS, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA
EXORDIAL, PARA O FIM DE MANTER A GUARDA DOS MENORES COM
SEU GENITOR.
PROCESSO: 049.06.001046-6 (CONV DA SEP EM DIVORCIO)
PARTES: ELAM NASCIMENTO CALIMAN X ADEMAR BAPTISTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGO ASSAD BOECHAT E
RODRIGO
DADALTO
OABS/ES
Nº
11.373
E
10.870,
RESPECTIVAMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 17 DOS AUTOS, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO FEITO, JULGANDO-O EXTINTO.
PROCESSO: 049.06.000885-8 (CONV DA SEP EM DIVORCIO)
PARTES: ELAM NASCIMENTO CALIMAN X ADEMAR BAPTISTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGO ASSAD BOECHAT E
RODRIGO
DADALTO
OABS/ES
Nº
11.373
E
10.870,
RESPECTIVAMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS, QUE
DECRETOU A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES
EM DIVÓRCIO.
PROCESSO: 049.05.000759-7 (EMBARGOS A EXEC FISCAL)
PARTES: PERIN CAFÉ LTDA. X A UNIÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. EIDIANO JOSÉ MAURO - OAB/ES
Nº 8.961, DA SENTENÇA DE FLS. 57/58 DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEF.
PROCESSO: 049.06.000509-4 (EXECUÇÃO FISCAL)
PARTES: A UNIÃO X AUTO POSTO ESMIG LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO OAB/ES Nº 3.155, DA SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.
PROCESSO: 049.03.000605-7 (AÇÃO PENAL)
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO - OAB/ES Nº 5.495, DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO: 049.06.001292-6 (AÇÃO PENAL)
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X SANDRO PLAZZI ZAPPI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO - OAB/ES Nº 5.495, DA SENTENÇA DE FLS 162 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO
ACIMA NOMINADO.
PROCESSO: 049.06.000925-2 (ARROLAMENTO)
PARTES: NEIDA LUCIA CUNHA MORAES X PAULA CUNHA MORAES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RONALDO LOUZADA B
SEGUNDO - OAB/ES Nº 8.342, DA SENTENÇA DE FLS. 31 DOS AUTOS,
QUE ADJUDICOU OS BENS DO ESPÓLIO À HERDEIRA NEIDA LUCIA
CUNHA MORAES.
PROCESSO: 049.06.001129-0 (ALIMENTOS)
PARTES: JEANE DA SILVA X GILBERTO FURLAN
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA E ROSELI DE ALMEIDA TATAGIBA - OABS/ES Nº 663.9 E 6.538,
RESPECTIVAMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 44/46 DOS AUTOS, QUE
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
PROCESSO: 049.06.001167-0 (ARROLAMENTO DE BENS)
PARTES: ANA ELIETE ZANETI X MARIA JOSÉ ZANETI
DEJAIR VAZZOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
138
Terça-Feira
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Terça-Feira
SANTO
28 de Novembro de 2006
Edição nº 2963
D.J. ESPÍRITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126