Propostas da CUT-RJ para o
Estado do Rio de Janeiro
Propostas da CUT-RJ para o Estado do Rio de Janeiro - 1
Direção Executiva da CUT-RJ • Gestão 2009/2012
Presidente: Darby de Lemos Igayara
Vice-presidente: Neuza Luzia Pinto
Secretário Geral: Aurélio Antonio de Medeiros
Secretário de Administração e Finanças: José Antônio Garcia Lima
Secretário de Organização e Política Sindical: Indalécio Wanderley Silva
Secretário de Formação: Roberto Ponciano Gomes de Souza Junior
Secretário de Comunicação: Vitor Luiz S. de Carvalho
Secretária pela Igualdade Racial: Glorya Maria Alves Ramos
Secretária da Mulher Trabalhadora: Vergínia Dirami Berriel
Secretário do Meio Ambiente: Edison Munhoz Filho
Secretário das Relações de Trabalho: Marcello Rodrigues de Azevedo
Secretária de Juventude: Greice Damião Assis
Secretário de Saúde do Trabalhador: Antonio Barbosa dos Santos
Secretário de Políticas Sociais: Manoel(zinho) Oscar Jotta Barbosa
Direção Efetiva
Alessandra Araújo Zanella
André Jorge M da Costa Marinho
Andréa Bussolo Oliveira
Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues
Francisco Carlos dos Santos
Helio Ricardo Batista da Cunha
Jadir Baptista de Araújo
Jorge Olintho de Oliveira Marins
Luiz Claudio de Oliveira Maia
Luiz Sergio de Almeida Dias
Luiza de Fátima Dantas
Marcelo Rodrigues
Marílio Luis da Silva Paixão
Marlene Silva de Miranda
Oswaldo Luis Cordeiro Teles
Rosana Meira Rodrigues Mesquita
Sergio Magalhães Gianetto
Sergio Pinto Soares
Thiara Nascimento da Cruz
Vagner Anselmo de Albuquerque
Valmir de Lemos – “Índio”
Yeda Glauce Silva Paiva
Conselho Fiscal
Titulares
Francisco José Izidoro da Fonseca
Claudio José de Oliveira
Suely Cardoso Barcellos
Suplentes
Sergio Abbade Pinto Neto
Pedro Batista Fraga Henriques
Maria de Lourdes Silva Pereira
Índice
Geração de Empregos…….................………………….................………………………..Página 4
Transportes………………................…………………………...………………………….....Página 5
Negociação Permanente, Transparência e Participação….................……………………Página 6
Habitação…...……................……………….................………………………………...…...Página 7
Saneamento……..................…………………………...............…………………………….Página 8
Servidores Públicos….…….................………………………...…..………………………...Página 9
Meio Ambiente…………….............……………………………….................……………....Página 10
Saúde…………………………............…………………………….................……………....Página 11
Educação………..............…………………………………...…….................……………….Página 12
Combate à Homofobia e à Discriminação……….……............…….................…………..Página 13
Mulheres……………………………….……………….........…….................………………..Página 14
Desenvolvimento Urbano………….…………………..........…….................………………Página 15
Economia Solidária………………………………….…........…….................……………….Página 16
Combate ao Racismo............………….……………........…….................………………...Página 17
Política Agrária…………………….……………………......…….................………………..Página 18
Geração de Emprego e Renda
• Cobrar como contrapartida das empresas contratadas pelo estado para a execução de obras ou
prestação de serviços, inclusive nos grandes projetos visando a Copa dao Mundo e as Olimpíadas,
relações decentes de trabalho com seus empregados, com base na formalidade, vínculo prolongado
e políticas de qualificação e requalificação.
• Garantir políticas que visem à formalização do
trabalho, com mecanismos de regulação e estruturação do mercado, considerando as dimensões de
geração, gênero e raça.
• Combater todas as formas de trabalho precário e
adotar o conceito de responsabilidade solidária da
administração pública, sempre que empresa privada contratada por ela não cumprir as legislações
trabalhista e previdenciária.
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Transporte
• Mudar o modelo de mobilidade da Região Metropolitana, incentivando os modos de transporte de
maior capacidade (trens, metrô, barcas, veículos
leves sobre trilhos e corredores de ônibus), com o
objetivo de superar os problemas atuais, avançando
o máximo possível nos quesitos pontualidade, qualidade, preços acessíveis, conforto e segurança.
• Garantir a integração entre os diversos meios de
transporte, promovendo ações destinadas a facilitar
o acesso das calçadas e travessias aos sistemas de
transportes. Redefinir as fontes de recursos, possibilitando a implementação da gratuidade não só para
estudantes, mas também para os desempregados.
• Garantir a presença das representações de usuários, trabalhadores e entidades civis na agência metropolitana de transportes, bem como na Agetransp,
a agência dos transportes públicos concedidos.
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Negociação Permanente,
Transparência e Participação
• Criar na estrutura do Poder Executivo do estado
uma instância voltada para a interlocução permanente com os servidores do Estado do Rio de Janeiro e
entidades representativas dos movimentos sindical e
social, bem como com outras organizações da sociedade civil
• Investir em políticas de controle social sobre o estado através do estímulo à realização de conferências
e da ampliação do poder de deliberação dos diversos
conselhos sobre as políticas de governo.
• Conferir poder deliberativo aos conselhos tripartites de políticas públicas de qualificação, emprego e
renda.
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Habitação
• Garantir recursos públicos e orçamentários do estado para programas de construção, reforma e ampliação das habitações e para a urbanização das cidades.,
• Ampliar a oferta de áreas disponíveis para a ampliação máxima no estado do programa Minha Casa,
Minha Vida, priorizando as unidades habitacionais
destinadas à população de baixa renda, com condições especiais de juros, encargos e prazos de financiamento.
• Aplicar recursos públicos em programas de pesquisas sobre sistemas construtivos mais baratos, eficientes e ambientalmente sustentáveis, envolvendo
os institutos de pesquisa e as universidades.
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Saneamento
• Assegurar a universalização do acesso aos serviços de saneamento, em quantidade e qualidade adequadas, entendidos como abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana,
coletas e destinação de resíduos sólidos e controle
dos vetores transmissores de doenças.
• Implementar o Acordo de Cooperação Técnica
celebrado com o governo federal com vistas à revitalização da Cedae e promover a atualização e
complementação do Plano Diretor de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro.
• Garantir a realização de conferências estaduais
de saneamento, visando garantir o controle social
preconizado pela Lei 11.445/07 – Lei de Diretrizes
Nacionais para o Saneamento.
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Servidores Públicos
• Implementar uma efetiva política de valorização
dos servidores públicos, com recuperação dos salários e planos de cargos e carreiras que garantam
ascensão funcional.
• Estabelecer gestão paritária entre estado e servidores públicos nos regimes próprios de previdência.
• Criar programas integrados de qualificação e requalificação profissional específicos para o serviço
público e restituir a mesa de negociação permanente.
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Meio Ambiente
• Replicar no Estado do Rio de Janeiro a Política Nacional de Mudança do Clima, que estabelece limites de
emissão de gases de efeito estufa, além de mecanismos
de transição, tais como as vulnerabilidades sociais e de
emprego.
• Garantir a justiça social na transição para uma economia de baixo carbono, incentivando a formação de trabalhadores em tecnologias mais limpas, de modo a fortalecer a criação de postos de trabalho decentes e empregos
verdes.
• Desenvolver sistemas de gestão e monitoramento de
riscos capazes de articular todos os órgãos e setores envolvidos na extração, uso, manuseio, transporte e descarte de substâncias químicas, que possibilitem o controle e
a prevenção mais efetivos dos seus efeitos adversos para
o meio ambiente e para o ser humano.
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Saúde
• Garantir a inclusão de trabalhadores de todos os
segmentos do mercado de trabalho público e privado, rural e urbano, formal e informal, nas ações de
promoção e proteção da saúde de responsabilidade
do governo do estado.
• Fortalecer mecanismos de controle social e ações
que assegurem a vigilância a partir de locais de trabalho.
• Introduzir no sistema educacional estadual questões relacionadas à saúde do trabalhador nos diversos níveis de educação formal, incluindo os cursos
profissionalizantes.
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Educação
• Garantir as condições necessárias para a efetiva implantação do Plano Nacional de Educação e da política de valorização dos profissionais de educação,
incluindo a imediata adoção do piso salarial profissional nacional.
• Manter a política de cotas nas universidades estaduais e ampliar a permanência e sucesso escolar em
todos os níveis e modalidades de ensino a cargo do
estado: médio regular, médio técnico profissionalizante, tecnológico e superior, além da modalidade de
educação de jovens e adultos.
• Ampliar o financiamento para as universidades públicas, a fim de garantir maior qualidade, crescimento e implementação de projetos de pesquisas, ensino
e extensão voltados para os interesses da sociedade e
do mundo do trabalho.
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Combate à Homofobia
e à Discriminação
• Apoiar as ações que visam a criminalização da homofobia e buscar a implementação em nosso estado
do Programa Brasil sem Homofobia, especialmente
em relação ao mercado de trabalho.
• Incluir no material didático o tema da orientação
sexual e educação não sexista com o respeito à diversidade.
• Garantir, no âmbito das políticas públicas, ações
que fortaleçam o combate à discriminação em todas
as suas dimensões
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Mulheres
• Combater a violência contra as mulheres, incentivando a
plena aplicação da Lei Maria da Penha, por meio de apoio
e ações, como a ampliação do número de casas-abrigo e de
centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
• Criar a Secretaria da Mulher, voltada para a formulação e
implementação de políticas públicas para as mulheres.
• Incentivar a adoção de cotas de gênero na composição
dos quadros da administração pública do estado.
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Desenvolvimento Urbano
• Implementar políticas de desenvolvimento urbano que articule os estado e os municípios para a
adoção de práticas e ações destinadas a resolução
dos problemas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, fortalecendo
a participação da sociedade através dos conselhos
das cidades (estadual e municipais).
• Adotar padrões de urbanização e construção orientados pela melhoria da qualidade de vida da população urbana e na redução de CO2, incorporando
princípios de sustentabilidade nas obras do Rio de
Janeiro visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Priorizar também projetos de transportes de massa,
garantindo um legado desses eventos para a sociedade.
• Ampliar a participação da sociedade em todas as
etapas da política de desenvolvimento urbano, especialmente dos sindicatos de trabalhadores, nas
discussões dos preços e serviços público como tarifas de transporte, energia, água e esgotos.
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Economia Solidária
• Criar centros públicos de economia solidária para
a constituição de espaços locais de integração e implantação de políticas para o desenvolvimento sustentável e ações de economia solidária.
• Implantar centrais de distribuição e comercialização, a partir de programas que garantam geração
de emprego e renda, de forma sustentável e autônoma.
• Desenvolver programas de capacitação técnica e
qualificação e constituir bancos comunitários para
a implantação de linha de financiamento e crédito.
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Combate ao Racismo
• Empenhar recursos financeiros e humanos para a
efetiva implantação da Lei 10639/03, uma vez que
o quadro de desigualdade racial pode ser revertido
em grande medida através de medidas educativas.
• Criar uma reserva de vagas para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual, principalmente para cargos de nível superior.
• Implementar políticas formação dos agentes de
segurança pública voltadas para a questão das relações raciais na sociedade, com objetivo de acabar
com o preconceito e a discriminação contra a população negra, especialmente sua parcela mais jovem
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Política Agrária
• Apoiar a desconcentração da posse da terra e a
manutenção das famílias no campo através da reforma agrária.
• Fortalecer a agricultura familiar via fomento de
crédito, implantação da infraestrutura necessária,
apoio técnico, formação profissional e organização
em cooperativas.
• Implantar programas de pesquisa na área de agroecologia para a agricultura familiar
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Expediente
Edição
Bepe Damasco
Projeto Gráfico e Arte
Merco Scalzo
Foto
Nando Neves
(capa/contracapa)
Impressão
3 Gráfica Editora
Tiragem
2 mil
Agredecimentos
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro
Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos
CUT Nacional
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