DIVERSIDADE, BUSCA DE IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E
VALORIZAÇÃO DA MULHER 1 .
Ana Lúcia Pereira 2
As reflexões sobre diversidade, igualdade entre os sexos e valorização da
mulher são abrangentes e complexas, principalmente quando
ampliadas
considerando o componente étnico-racial, a participação política e a mobilização
social no Brasil. O desafio é grande, mas, ao mesmo tempo estimulante. Para iniciar
essa reflexão, gostaria de citar o refrão de uma música muito conhecida, de Milton
Nascimento e Fernando Brant, Maria, Maria que nos incita a pensar:
“Maria, Maria é um dom, uma certa magia, uma força que nos
alerta, uma mulher que merece viver e amar como outra
qualquer do planeta. Maria, Maria é o som, é a cor, o suor, é a
dose mais forte e lenta, de uma gente que ri, quando deve
chorar e não vive apenas aguenta. Mas é preciso ter força, é
preciso ter raça, é preciso ter gana, sempre. Quem traz no
corpo a marca. Maria, Maria mistura a dor e a alegria”.
Este pequeno refrão nos sensibiliza para a necessidade de um olhar mais
apurado sobre a realidade e o tratamento que tem sido dispensado aos setores
socialmente desfavorecidos no Brasil. Contudo, é
necessário um olhar sob a ótica
do gênero, raça e etnia para percebermos que existem pontos em comum, nesse
processo, de norte a sul do Brasil. E refletir sobre os porquês dessa opressão, quais
as possibilidades de reversão desta situação via mobilização social.
Neste sentido, este texto apresentará breves reflexões sobre a mobilização do
movimento negro e feminista na ótica dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil
1 Texto produzido para apresentação no Seminário do COEP - Comitê de Entidades
Públicas no Combate à Fome e Pela Vida; em parceria com a COPPE/UFRJ, a ser
realizado entre os dias 10 e 12 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.
2
Ana Lúcia Pereira é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Campus de Marília; mestre em História pela mesma
universidade – Campus de Assis. Doutoranda em Sociologia na Faculdade de Ciências e
Letras – UNESP/Araraquara (FCL/Ar) onde participa do LEAD (Laboratório de Estudos
Africanos, Afro-brasileiros e da Diversidade), entre outros. Membro atuante dos APNs
(Agentes de Pastoral Negros do Brasil), e, do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional), onde coordena a Comissão Permanente de Segurança Alimentar
e Nutricional das Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais. É Professora
Assistente na Universidade Federal do Tocantins (UFT).
(APNs) e apontará alguns dos
principais desafios para o futuro com vistas à
valorização da mulher e do processo de mobilização social.
Trata-se de uma sistematização, a partir da minha experiência de vida como
mulher, negra, militante, educadora e pesquisadora; que adquiri ao longo de uma
história de militância junto aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - entidade
nacional do movimento negro, fundada em março de 1983, na cidade de São Paulo.
A título de organização das idéias, resolvi estruturar o texto em três partes, a
saber:
I - Fé na luta: A história dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil.
II - Combate ao machismo com ênfase na eliminação da opressão da mulher
negra.
III – Desafios da caminhada.
I - Fé na Luta: Agentes de Pastoral Negros do Brasil 3
No dia 13 de março de 2008, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
completaram 25 anos de luta contra o racismo. A fé como elemento fundante desde
a sua criação, permitiu a maturidade dos APNs na luta contra o preconceito e a
discriminação racial, num período autoritário de nossa história, quando diversos
movimentos sociais tornaram-se protagonistas da redemocratização do país. São
negros e negras que tornaram – se novos atores sociais, originados das
comunidades eclesiais de base - CEBs, com uma sólida formação baseada na
Teologia da Libertação.
A atuação dos APNs na defesa dos direitos humanos e na promoção da
comunidade negra constituíram assim, uma ação conscientizadora e libertadora
através de quatro eixos fundamentais: construção da teologia negra; combate ao
machismo com ênfase na eliminação da opressão da mulher negra; defesa de uma
proposta político-educacional voltada para a diversidade étnico-racial e luta pelas
políticas de ações afirmativas.
3
Texto produzido originalmente para publicação na Revista Raça, no ano de 2008.
A construção da teologia negra se deu em torno do resgate da história e da
identidade negra, sobretudo no processo de formação de diversos grupos, que à luz
da Bíblia e da realidade política, social e econômica brasileira, refletiam sobre a
situação da negritude vitimada pelo racismo e pela discriminação. Foi á fase da
afirmação da identidade e da descoberta de pertença da comunidade negra.
O combate ao machismo para a eliminação da opressão da mulher negra
aconteceu de forma muito dolorida. Foi o momento em que as mulheres APNs
passaram a se ver como mulheres que viviam cotidianamente uma dupla
humilhação: uma no âmbito doméstico
- vistas como objeto sexual e outra no
âmbito social da produção – referente à desigualdade salarial. As reuniões lideradas
pelas APNs cariocas e baianas permitiram a troca de experiências como estratégia
de sobrevivência. O maior dos desafios vencidos foi passar a debater o assunto na
presença dos nossos próprios companheiros.
Já a Educação foi á marca dos APNs, promovendo constantes encontros de
educadores negros idealizados no Rio Grande do Sul, que se proliferaram no Brasil
inteiro, resultando na defesa de uma proposta político-educacional voltada para a
diversidade étnico-racial, pautada na ancestralidade e na oralidade. Não podemos
deixar de citar o crescente número de cursinhos pré-vestibulares para negros (as)
carentes, distribuídos em todos os nossos mocambos, que finalmente vêm oferecer
mais acesso da população negra ao ensino superior.
As transformações ocorridas no mundo, particularmente a ampliação da
exclusão via projeto neoliberal associado ao processo de globalização exigiu do
movimento negro, novas estratégias de intervenção, como as políticas de ações
afirmativas que passaram a ocupar a agenda dos APNs na década de 90.
Mas, se a luta tem sido mobilizadora e, podemos dizer vitoriosa foi sem
dúvida por seu aspecto coletivo e solidário. Os APNs sempre atuaram junto ao
movimento negro no Fórum Nacional de Entidades Negras, como exemplos na
organização da Marcha Zumbi dos Palmares, Contra o Racismo, Pela Cidadania e a
Vida (Brasília, 1995); no Movimento Brasil Outros 500: Resistência Negra, Indígena
e Popular, (Porto Seguro, 2000); na Conferência Mundial contra o Racismo (Durban,
África do Sul, 2001) e na Marcha Zumbi +10 (Brasília, 2005); entre outros.
Vale dizer ainda, que as ações estão sendo consolidadas na introdução de
temas nunca antes debatidos pelo movimento negro, como a questão da segurança
alimentar e nutricional das populações negras e a garantia da alimentação
adequada, como direito humano. Essa questão sob o eixo étnico/racial ocupa
espaço privilegiado no contexto nacional e internacional. É arma fundamental para a
inserção
da
População
Negra
como
protagonista
no
âmbito
das
ações
governamentais na construção de uma sociedade igualitária, que busca, a partir de
seu patrimônio afrodescendente, estratégias de superação das desigualdades.
A integração dos APNs do Brasil com as comunidades quilombolas e as
comunidades religiosas de matriz africana, fortalece o nosso trabalho, na
perspectiva de um mundo mais justo, solidário e livre do racismo.
II - Diversidade, busca de igualdade entre os sexos e valorização da mulher.
A questão da diversidade, busca de igualdade entre os sexos e valorização da
mulher passou a ser abordada no âmbito dos APNs a partir da inserção das
mulheres APNs na luta do movimento feminista, no início da década de 90, mais
precisamente no ano de 1993, quando realizamos o I Encontro Nacional de
Mulheres APNs, na cidade de Salvador, Bahia. Na ocasião, discutimos o tema:
mulher negra, ecumenismo e política; decidimos compor o Fórum Estadual de
Mulheres Negras nos diversos estados em que tínhamos representação e elegemos,
já em 1994, uma mulher na presidência da entidade 4 .
O que mudou em nossa militância? Ela passou a ter mão dupla: impossível
discutir raça, sem a categoria gênero. Impossível discutir gênero sem a categoria
raça! O que mudou em nossa vida? Passamos a investir em nossa formação
acadêmica e profissional e trabalhar a nossa auto-estima através da participação em
cursinhos pré-vestibulares e grupos de estudos.
A formação das mulheres APNs durante a década de 1990 foi pautada por três
importantes eventos: IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995, em
Beijin/China; a Marcha Zumbi dos Palmares, Contra o Racismo, Pela Cidadania e a
4 Elegemos Jacinta Maria Santos/APN do Maranhão, para a gestão 94/96.
Vida, realizada em Brasília, no ano de 1995 e a organização da III Conferência
Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata,
que aconteceu em Durban, África do Sul, em maio de 2001.
Esses eventos impactaram governo e sociedade civil e inauguraram uma nova
fase de atuação do movimento negro e feminista. Passamos do campo da denúncia,
para o campo da proposição de políticas públicas.
Para uma entidade composta majoritariamente de mulheres oriundas da
periferia, a mobilização para as conferências exerceram grande importância, pois
oportunizaram a realização de debates sobre o tema específico; garantiram a
participação social no processo de preparação do documento brasileiro e do
estabelecimento de uma plataforma de ações.
Um destaque especial desse processo aconteceu na organização da Marcha
Zumbi dos Palmares, Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida, realizada em
Brasília, no ano de 2005. Das 14 representações de entidades nacionais, somente
duas mulheres: uma, representando o Fórum de Mulheres Negras e a outra,
representando os Agentes de Pastoral Negros do Brasil.
A marcha foi um marco na proposição de políticas públicas para a população
negra brasileira, pois, naquela ocasião, o governo brasileiro assumiu publicamente
que o Brasil é um país racista e formou um grupo de trabalho interministerial para a
promoção da igualdade racial. Importante ressaltar que o grupo era composto por
governo e sociedade civil e, na composição, novamente os Agentes de Pastoral
Negros foi representado por uma mulher 5 .
Foi um período bastante profícuo para o movimento negro e feminista
brasileiro, pois tivemos a oportunidade de demonstrar que a Constituição Cidadã,
promulgada em 1988, não a garantia os direitos fundamentais da população negra e
não havia um respeito à diversidade étnico-racial no país. Em 1996, quando o
governo brasileiro lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, que
determinou medidas para assegurar a defesa e promoção destes direitos;
conseguimos um capítulo específico para a discussão dos direitos humanos para a
5 Fomos representados por Vera Triunfo/APN do Rio Grande do Sul, na época, assessora parlamentar do então
Deputado Federal Paulo Paim.
população negra. Enquanto uma carta de intenções o PNDH elegeu prioridades e
apresentou propostas de caráter administrativo, legislativo e político.
A adesão do governo brasileiro à Declaração e ao Plano de Ações assinado na
III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e
Intolerância Correlata, foi, para nós, uma grande vitória em prol da promoção de
políticas de ações afirmativas 6 , necessárias para garantia da diversidade étnicoracial e de gênero no país.
Estas breves reflexões sobre a mobilização do movimento negro e feminista,
sob a ótica dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) nos apontam que as
proposições são amplas, as mobilizações são necessárias e intensas, pois existe
muito a fazer ainda.
Os números ainda são implacáveis e desfavoráveis para nós, mulheres negras.
As diferenças se mantém ao longo do tempo e nos incitam a continuarmos lutando e
nos mobilizando.
Vejamos alguns dados do Censo do IBGE (2000) 7 :
1. Taxa de analfabetismo para a faixa etária de 25 anos ou mais:
Raça/Cor
Masculino
Feminino
Total
Brancos
9,61
10,89
10,29
Negros
23,22
24,20
23,71
Total
15,62
16,42
16,04
Escolhemos a tabela que mostra os dados da população brasileira com faixa
etária entre 25 e 39 anos. São pessoas nascidas entre 1961 e 1975 (já que a
referência é o ano 2000).
6
Significa papel ativo do Estado e das organizações na promoção da igualdade, materializado por meio de
medidas legislativas, administrativas, processuais (judiciais) e por intermédio de variados métodos, sejam
preventivos, persuasivos, repressivos, ou conjugando-se uns e outros.
7
Fonte: Censo Demográfico, IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tabulações do LAESER
(Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais) do Instituto de
Economia (IE) - UFRJ. A categoria Negra representa a soma das pessoas Pretas e Pardas
Vemos para essa faixa etária, que a taxa de analfabetismo no Brasil é de
16,04. Verificamos que a taxa se mantém quase inalterada se analisarmos apenas
pelo olhar de gênero: a taxa da população feminina é de 16,42 e melhora um
pouquinho, no caso masculino, se olhamos para a taxa que é de 15,62. Mas, se
fizermos a desagregação dos dados com o olhar racial já poderemos perceber
como a diferença é gritante: melhora 5,75 pontos para a população branca e piora
7,67 pontos para a população negra. Em outras palavras: o índice de analfabetismo
no Brasil entre negros e brancos tem uma diferença de 13,42 pontos. Vamos fazer
um outro exercício: o olhar a partir de gênero e raça: a taxa de analfabetismo no
Brasil é de 16,04; no entanto, o índice para a população masculina branca é de 9,61
e da população feminina negra é de 24,20. A diferença atinge 14,59.
2. Rendimento médio do trabalho principal:
Raça/Cor
Masculino
Feminino
Total
Brancos
1.064,47
683,09
916,29
Negros
495,36
350,63
444,45
Total
820,11
553,78
720,77
Outra forma de analisarmos as desigualdades raciais é observarmos o impacto
no rendimento médio do trabalho principal da população brasileira. O raciocínio é o
mesmo, mas a nossa facilidade em entender o impacto é maior, pois tem a ver com
o nosso bolso. Vejamos: O rendimento médio do trabalho principal da população
brasileira no ano 2.000 era de R$ 720,77 (setecentos e vinte reais e setenta e sete
centavos). A média se apresenta bastante alterada se analisarmos apenas pelo
olhar de gênero: o rendimento médio do trabalho principal da população feminina é
de R$ 553,78 (quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) e
melhora consideravelmente se analisarmos o rendimento médio do trabalho principal
da população masculina, que é de R$ 820,11 (oitocentos e vinte reais e onze
centavos). Em síntese: no ano 2000, os homens brasileiros ganhavam R$ 266,33
(duzentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) a mais que as mulheres
brasileiras. Ao aplicarmos a desagregação dos dados com o olhar racial, vamos
observar que o rendimento médio do trabalho principal da população branca é de R$
916,29 (novecentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos, contra R$ 444,45
(quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos. Uma diferença
de mais de 100%, ou seja, R$ 471,84 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e
quatro centavos). Finalmente, sob o olhar de gênero e raça observamos que: o
rendimento médio do trabalho principal da população masculina branca é de R$
1.064,47 (hum mil e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos e da
população feminina negra é de 350,63 (trezentos e cinquenta reais e sessenta e três
centavos). A diferença é três vezes maior.
2. Índice de Pobreza (percentual):
Raça/Cor
Masculino
Feminino
Total
Brancos
31,16%
31,31%
31,24%
Negros
56,96%
57,46%
57,21%
Total
43,27%
42,87%
43,06%
A leitura da tabela que apresenta o percentual do índice de pobreza no Brasil
nos permite um arredondamento dos números percentuais: a pobreza no Brasil
atinge 43% da população brasileira e este índice pode ser considerado o mesmo
para homens e mulheres. Contudo, no quesito raça, isto é, no olhar racial a pobreza
atinge majoritariamente a população negra: 57%, contra 31% da população branca.
Neste sentido, a questão da diversidade étnico-racial ganha novos contornos e
precisa ser enfrentada, caso queiramos a garantia dos direitos humanos, o que
resignifica a busca da igualdade de direitos, com respeito às diferenças.
Quando nos depararmos com a ineficiência dos instrumentos legais e formais
para a extinção de toda a sorte de desigualdades e discriminações sociais e a
impossibilidade da igualdade entre os sexos e/ou entre as diversas etnias,
percebemos, inevitavelmente, que as políticas universais não são suficientes.
Percebemos os limites do Estado, como responsável pela promoção dos direitos
humanos. É nesse momento que julgamos ser necessárias as políticas de ações
afirmativas.
Temos assistido no país uma reação descabida e um certo “mal-estar” da elite
intelectual brasileira quando levantamos a bandeira do combate ao racismo,
discriminação e preconceito. É visível ainda o descontentamento de grande parte da
população, quando nós, mulheres negras, nos organizamos para afirmar a nossa
identidade étnico-racial e denunciar a opressão que vivenciamos em nosso
cotidiano. Na questão da diversidade religiosa somos constantemente agredidas
quando buscamos valorizar a nossa cultura ancestral e/ou declarar a nossa
profissão de fé às religiões de matriz africana.
III – Desafios na caminhada.
Percebe-se que o Brasil é um terreno fértil, para reflexões sobre diversidade,
igualdade entre os sexos e valorização da mulher. Diante da realidade apresentada,
temos necessariamente que enfocar a questão da discriminação étnica, racial e de
gênero. É uma realidade de idas e vindas que nos faz pensar a necessidade de
trilharmos novos caminhos que passam pelo enfrentamento dos conflitos, pela
negociação na esfera pública e privada e pela mobilização social em prol das
temáticas que nos afligem.
Assim, não podemos ter medo de dizer que somos vítimas do machismo, do
sexismo, do racismo, do preconceito e da discriminação racial, pois a exclusão
social é fruto desta realidade e não o contrário.
Sabemos que avançamos muito na formulação de instrumentos legais no
campo dos direitos humanos na esfera nacional e internacional, mas ainda não
conseguimos fazer valer esses direitos. Sendo assim, propomos a mobilização
social para que os movimentos sociais possam sensibilizar a sociedade civil e o
governo para a:
- construção de uma cultura de paz e não violência;
- compreensão de que o racismo, preconceito e discriminação racial
constituem-se em um tipo de violência que acarreta o genocídio preferencial
da população negra;
- divulgação das pesquisas que têm sido realizadas no campo das
desigualdades raciais, com o intuito de busca da resolução desse problema;
- compreensão de que o movimento negro e feminista não estão dividindo o
Brasil entre brancos e negros e/ou homens e mulheres: foram os resquícios
da escravidão e do machismo
que desencadearam esse processo que
pode ser revertido, se ações concretas de eliminação das desigualdades
étnicas e raciais forem efetivadas;
- necessidade de priorizar a análise das relações raciais no Brasil como
condição sine qua non para a construção de um país mais justo e igualitário;
- popularização da agenda dessa mobilização social, de forma que não fique
restrita ao movimento negro e feminista. Assim toda a sociedade brasileira
poderá aderir ao pacto de combate ao racismo institucional 8 ;
- valorização das mulheres negras no sentido de garantia de participação na
vida política, econômica e social do país. Isso pressupõe uma equidade na
distribuição de renda.
IV – Bibliografia
BRASIL, Ministério da Justiça. Anais do seminário internacional “Multiculturalismo e
racismo: o papel da ação afirmativa nos estados democráticos contemporâneos”.
Brasília: Ministério da Justiça, 1996.
GUIMARAES, A. S. A. Racismo e Anti-racismo no Brasil._São Paulo: Editora 34
Ltda; Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo, 1999.
JACCOUD, L.; BEGHIN, N. Desigualdades raciais no Brasil: uma balanço da
intervenção governamental. Brasília, Ipea, 2002.
PAIM, P. Estatuto da igualdade racial. Brasília: Gabinete do Senador Paim, 2003.
8
Racismo Institucional é entendido aqui como a incapacidade coletiva de uma
organização em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido à sua cor,
cultura, origem racial ou étnica. Ainda que não haja a intenção, práticas discriminatórias
indesejáveis e antiéticas que fazem parte da rotina das instituições e das pessoas que
nelas atuam. O racismo já está cristalizado, incorporado no cotidiano e, na maioria das
vezes, é tão “natural” que passa despercebido. Para transformar esta realidade, é preciso
por em prática uma série de ações: deve-se investir numa gestão pública responsável e
sensível; na destinação de recursos financeiros para necessidades prioritárias e
específicas como a formação dos profissionais de saúde; na realização de campanhas
informativas; na ampliação da participação e qualificação do controle social, entre outras.
PAIXÃO, M. J. P. Desenvolvimento humano e Relações Raciais. Rio de Janeiro:
DP&A, 2003.
RIBEIRO, M. Diversidade racial, étnica e processos de participação política na
América
Latina.
Disponível
em:
http://www.lppuerj.net/olped/documentos/ppcor/0296.pdf
SANTOS, R. E.; LOBATO, F. (Org.). Ações Afirmativas: Políticas públicas contra as
desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
SÃO PAULO, Prefeitura do Município de São Paulo. Durban+ 5 Conferência Mundial
Contra o Racismo: Declaração de Durban e Plano de Ação. Prefeitura do Município
de São Paulo: São Paulo, 2005.
SOUZA, J. C. P. 25 anos APNs: Presença histórica, desafios e perspectivas. Textobase da XII Assembléia Nacional dos Agentes de Pastoral Negros. São Paulo, 2008.
VALENTE, F. L. S. Direito Humano à Alimentação: desafios e conquistas.
Paulo: Cortez Editora, 2002.
Centro de Convenções do CBC – Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Endereço: Rua Visconde de Silva, nº 52
Botafogo – Rio de Janeiro - RJ
http://www.coepbrasil.org.br/iiencontro/
Dia 10 – 2ª feira
09:00h
Abertura
Lançamento Selo Comemorativo COEP 15 Anos
10:45 às
12:15h
Mesa “Desenvolvimento Sustentável”
– Nísia Werneck
– João Lutz
– Helio Mattar
12:15
às13:00h
14:30 às
16:10h
Debate
Mesa “Diversidade, Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher”
– Ângela Fontes
– Nahyda Franca
– Ana Lúcia Pereira
16:10 às
17:00h
Debate
17:15 às
18:15h
Apresentação cultural
Dia 11– 3ª feira
08:30 às
09:00h
Credenciamento
09:00 às
09:20h
Apresentação do vencedor do concurso de música – COEP RJ
09:20 às
10:10h
“Solidariedade e Inovação Social”
Palestrante: Roberto Bartholo
10:30 às
12:00h
Mesa “Atuação em rede- cooperação, comunicação, articulação e liderança”
– John Saxby
São
– Cassio Martinho
– Larissa Barros
12:00
às12:45h
Debate
14:30 às
15:40h
“ Princípios da Democracia”
16:10 às
17:10h
Debate
17:10 às
17:40h
Apresentação cultural
17:40 às
18:00h
Encerramento
Palestrante: Leonardo Boff
Dia 12 – 4ª feira
09:00 às
09:30h
Credenciamento
09:30 às
12:30h
Solenidade Comemorativa de 15 Anos
14:30 às
17:00h
Mesa Redonda “Fome, pobreza e desigualdade: como fortalecer a participação
social e a atuação em rede”
- Anna Peliano
- Clemente Ganz
- Francisco Menezes
- D. Mauro Morelli
- Renato Maluf
- Santinha Tavares
17:00 às
18:00h
Encerramento