1. O Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, Portugal 2020, representa uma
nova oportunidade para a economia portuguesa. As decisões de programação basearam-se numa
realidade de partida bem identificada, sobre a qual — privilegiando certos objetivos e domínios
temáticos — se pretende melhorar a capacidade e as potencialidades da economia portuguesa e
minimizar e ultrapassar os seus principais constrangimentos estruturais, consagrando um modelo
de desenvolvimento económico, social e territorial adequado.
A programação nacional está devidamente alinhada com o crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020, assumindo-se como um contributo decisivo para
que Portugal atinja as metas a que se propôs no âmbito do Programa Nacional de Reformas.
2. Portugal vai beneficiar de cerca de 26 mil milhões de euros de fundos europeus até 2020. Para a
sua utilização definiu uma estratégia para estimular o crescimento e a criação de emprego,
promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, alicerçada na lista de objetivos
temáticos e prioridades de investimento definidas a nível comunitário, e identificou as realizações
e os resultados a atingir.
A decisão sobre a elegibilidade das candidaturas a financiamento, a monitorização da
implementação dos projetos financiados, o acompanhamento das realizações e a avaliação dos
resultados exigem, entre outros instrumentos, estatísticas rigorosas, atempadas e de qualidade.
Num contexto em que a informação estatística assume grande importância para a formulação das
políticas públicas, a informação necessária para a monitorização e avaliação do novo ciclo de
fundos estruturais e de investimento 2014-2020 constitui uma exigência adicional para o Sistema
Estatístico Nacional (SEN).
Esta exigência advém:
 de uma maior orientação para resultados nos vários domínios de intervenção – o que
implica a definição de indicadores estatísticos robustos e disponíveis atempadamente
quer para a definição da situação de partida, quer para o estabelecimento das metas a
atingir;
 de um reforço da territorialização das políticas públicas – o que exige uma maior
desagregação territorial da informação estatística;
 de uma intervenção em domínios de preocupação recente – o que exige novas respostas
da produção estatística oficial, nomeadamente, através do recurso a novas fontes de
informação e da combinação de informação de natureza distinta.
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3. A experiência já desenvolvida no SEN — com a implementação do Sistema de Indicadores de
Contexto do QREN 2007/2013, sob um modelo de trabalho que envolveu os atores de política e os
produtores de informação estatística — foi extremamente positiva e constituiu referencial para a
demonstração à Comissão Europeia de um sistema de informação oficial orientado para
corresponder às necessidades de monitorização e avaliação, no âmbito da Política de Coesão,
permitindo garantir o total cumprimento das condicionalidades ex-ante relativas ao sistema de
informação estatística associada ao novo ciclo de programação. Esta experiência e este acquis são
agora de grande utilidade no contexto dos desafios acrescidos suscitados pela concretização do
Portugal 2020.
4. A alteração das sub-regiões para fins estatísticos (NUTS 3), com efeitos a partir de 1 de janeiro
de 2015, permitiu um maior alinhamento entre as unidades territoriais de referência para a
estruturação da informação estatística e as unidades territoriais para a promoção de políticas
supramunicipais (Entidades Intermunicipais - Comunidades Intermunicipais e Áreas
Metropolitanas) definidas na Lei nº 75/2013, facilitando, assim, a conciliação entre ação e
monitorização.
5. No âmbito do Conselho Superior de Estatística foi recentemente aprovado o mandato do Grupo
de Trabalho que deverá delinear e propor o sistema de informação estatística de suporte à
monitorização de contexto e de resultado do Portugal 2020 e dos respetivos Programas
Operacionais.
Será chamado a participar no Grupo de Trabalho um conjunto alargado de entidades detentoras
de informação relevante para além da produzida pelo Sistema Estatístico Nacional (SEN).
Pretende-se, deste modo, alargar o espaço de debate sobre as novas exigências da monitorização
e avaliação do novo ciclo de fundos estruturais que financiarão o Portugal 2020, a outras
entidades, em particular da Administração Pública, dado que as respostas àquelas exigências
passarão também por informação detida por entidades exteriores ao SEN. A participação alargada
dos muitos atores relevantes, bem como a partilha de experiências internacionais, é decisiva para
que sejam encontradas soluções inovadoras que permitam o enriquecimento da informação
disponibilizada pelo SEN através da apropriação de informação de outras fontes de informação.
É neste contexto que se considerou ser de grande interesse a realização desta Sessão de Reflexão
e Sensibilização, com o objetivo de reunir as condições indispensáveis para satisfazer as exigências
de qualidade e oportunidade da informação estatística para o Portugal 2020, assegurando a
compilação e divulgação dos indicadores de contexto, dos indicadores de realização e resultado ao
longo de toda a cadeia de implementação.
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