Algumas Metas do FSE no Quadro do
“Portugal 2020”
Na sequência da publicação dos pressupostos do Acordo de Parceria (RCM n.º 33/2013, de 20 de maio) foi
possível identificar algumas das metas que se pretendem atingir com o apoio do FSE no quadro do Portugal
2020. Daqui destacamos as seguintes:
Aumentar em mais 6% a taxa de emprego na população entre os 20 e os 64 anos (dos 69% em 2011 para uma
taxa de emprego de 75% em 2020);
Reduzir o número de pessoas em risco de pobreza/exclusão social (desejando-se que em 2020 haja menos
200 mil pessoas nessa situação, relativamente ao ano de 2010);
Reduzir em 13% o abandono escolar (de uma taxa de 23% em 2011 para uma taxa de 10% em 2020); e
Aumentar em 14% a população entre 30-34 anos com ensino superior ou equiparado (de uma taxa de 26% em
2011 para uma taxa de 40% em 2020).
No referido documento é também definido que a estruturação da programação e implementação do “Portugal
2020” vai respeitar quatro grandes domínios temáticos - competitividade e internacionalização, inclusão social
e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos -, e dois domínios transversais reforma da Administração Pública e territorialização das intervenções.
No caso do FSE, os domínios temáticos que mais vão contribuir para se atingirem os resultados acima indicados
vão ser o da “Inclusão Social e Emprego” (que acolhe os objetivos 8- Promover o emprego e apoiar a
mobilidade laboral e 9- Promover a Inclusão social e combater a pobreza) e o do “Capital Humano” (que integra
o objetivo temático 10- Investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida).
Tendo em vista a promoção da inclusão social e do emprego, deverão ser mobilizados os seguintes
instrumentos de política pública:
i) Apoio à qualificação dos ativos, na perspetiva em que permitem o desenvolvimento de competências
(certificadas) para o mercado de trabalho;
ii) Apoios à transição entre situações de inatividade ou desemprego e o emprego, bem como à criação líquida
de emprego e à manutenção no mercado de trabalho, em especial dos trabalhadores “séniores”;
iii) Consolidação e requalificação da rede de equipamentos e serviços coletivos, tendo em conta o seu papel
chave na sustentação de mais e melhor coesão social nos territórios, constituindo inclusive uma condição
necessária, embora não suficiente, para promover melhores condições de eficácia e eficiência das políticas
públicas neste domínio;
iv) Intervenções específicas em favor de territórios ou grupos alvo em que são mais cumulativas as situações
ou os riscos de pobreza e exclusão social;
v) Promoção da igualdade de género, não discriminação e acessibilidade, no que se prende em particular com
a dinamização de intervenções específicas para esse efeito e complementares do referido no ponto anterior;
vi) Combate ao insucesso e abandono escolar precoce.
Por outro lado, com vista ao reforço do capital humano, deverão ser desenvolvidas políticas públicas que
tenham as seguintes prioridades:
i) Aumentar o nível médio das qualificações, da população adulta e jovem, associada à generalização tardia da
escolarização mais intensa da população portuguesa face à generalidade dos países mais desenvolvidos (que se
reflete num atraso histórico neste domínio), à reduzida participação da população adulta em atividades de
educação e formação certificada e a persistência de elevados níveis de abandono escolar precoce por parte dos
jovens (apesar da descida acentuada deste indicador na última década);
ii) Aumentar a qualidade e eficiência do sistema de educação/formação;
iii) Ajustar as qualificações produzidas às qualificações procuradas pelo mercado de trabalho.
Ver: Pressupostos do Acordo de Parceria
Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho “Futuro do FSE”
Novembro 2013