NOTA DE REPÚDIO
Governo do Estado do Amapá inicia o séquito de sepultamento acadêmico da
Universidade do Estado do Amapá
No dia 02 de fevereiro de 2015, o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, o Sr.
Antônio Waldez Góes da Silva, assinou o decreto 0497, demonstrando um claro
desconhecimento do que se entende por universidade. O que causou estupefação foi que
esse famigerado decreto interveio nomeando alguns professores e funcionários para as
funções gratificadas de divisões e pró-reitorias da Universidade do Estado do Amapá
(UEAP) à revelia da Reitoria e em total desrespeito à autonomia administrativa das
universidades, afrontando a Constituição Federal e o Regimento Geral e Estatuto, que garantem
à UEAP o direito na decisão dos seus rumos.
O fato culminou numa instabilidade geral na instituição por não garantir o reconhecimento
da reitoria, atual gestão, como autônoma das questões didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial.
Ratifica-se que o reitor, ordenador de despesas, não indicou e nem sequer foi consultado
sobre a equipe nomeada pelo decreto supracitado. Não por falta de tentativas do diálogo, pois
inúmeras vezes o reitor tentou ser recebido pelo governador para tratar dos assuntos referentes à
UEAP. Em última instância, protocolou o ofício nº70 do dia 30 de janeiro de 2015, sugerindo as
nomeações com os servidores pretensos a formar a equipe de gestão.
Portanto, é de se estranhar que uma outra lista de servidores com autoria ignorada foi
entregue ao palácio com indicações não reconhecidas pela reitoria, tampouco com o
conhecimento do reitor, na tentativa de inviabilizar a gestão, com consequências adversas para a
continuidade dos trabalhos iniciados em 2014.
Esse ataque à reitoria se refletiu em um ataque à Universidade e ao Estado Democrático
de Direito, pois se trata de uma interferência que fere de morte o princípio constitucional de
Autonomia das Universidades, uma das maiores vitórias acadêmicas, sonhada e realizada por
professores, técnicos e discentes por meio de anos de luta contra governos
pseudodemocráticos.
De acordo com o Art. 207 da Constituição Federal, todas as universidades, assim como
a UEAP, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão.
Em seu Inciso VI do Art. 18, o Regimento Geral da UEAP garante ao Reitor a
competência para nomear os Pró-Reitores, Diretores dos Campi e Responsáveis por todos
os cargos Administrativos e Órgãos Complementares da Universidade. Da mesma maneira, o
Estatuto da UEAP, em seu Art. 39, relata que as Funções Gratificadas integrantes da
estrutura organizacional da Instituição serão indicadas pelo titular da pasta e providos por
ato do Governador do Estado do Amapá. Desta forma, as referidas funções serão indicadas
pela Universidade e providas pelo Governador e não indicadas e nomeadas pelo
Governador à revelia da autonomia administrativa da UEAP.
Historicamente, as academias se notabilizaram como centro de discussões, dentre outras,
de políticas educacionais, de transformação social e de desenvolvimento. Desta forma, deve ter
sua autonomia administrativa constitucional respeitada, pois a UEAP nunca deverá ser refém de
interesses políticos partidários e, mais grave, de interesses nada republicanos. Portanto, a
UEAP não merece os tratamentos ora dispensados.
Ainda que o Estado do Amapá possua dificuldades em virtude da sua localização
geográfica, não podemos silenciar-nos diante das perseguições ditatórias de pseudodemocratas
que teimam em se estabelecer como lugar comum a quem não cede aos interesses pessoais
inconfessáveis dos mais diversos gestores públicos.
Mesmo cientes das intimidações e perseguições que recaíram sobre a reitoria e
sobre a Universidade, NÃO SEREMOS CONDESCENDENTES E NÃO NOS CURVAREMOS
NA DEFESA IMPLACÁVEL DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAPÁ, pois é nosso dever como cidadãos, professores e, principalmente,
gestores legalmente constituídos.
Que fique claro, que a Universidade reconhece, respeita e nunca se negou a participar das
discussões e planejamentos do Governo do Estado. Pelo contrário, a UEAP é amiga e parceira
de todos os gestores públicos que contribuem para seu fortalecimento e crescimento regional. O
QUE NÃO ACEITAMOS é o enfraquecimento e o desrespeito a uma das instituições mais sérias
e importantes para a sociedade amapaense.
Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Macapá, Amapá, 10 de fevereiro de 2015.
Dr. Perseu da Silva Aparício
Reitor
Dr. Breno Marques Silva e Silva
Vice reitor