Nelson Piletti - o autor de livros didáticos e
professor da faculdade de educação da Universidade de
São Paulo
G
aúcho de Bento Gonçalves, Nelson Piletti formou-se em Filosofia pela
Universidade de Caxias do Sul, tendo lecionado
em
escolas
de
ensino
fundamental e médio da região. Transferindo-se para São Paulo, graduou-se
em Jornalismo e Pedagogia. Tornou-se Mestre, Doutor e Livre-Docente em
História da Educação Brasileira pela Faculdade de Educação da Universidade
de São Paulo, na qual é professor desde 1974 e exerceu diversos cargos
administrativos.
Entre suas obras, estão livros didáticos nas áreas de Educação (Sociologia
da Educação, Psicologia Educacional, História da Educação no Brasil, Estrutura e
Funcionamento de Ensino Fundamental, Estrutura e Funcionamento de Ensino
Médio e História da Educação, e História (História do Brasil, História e Vida: as
Américas, e Toda a História).
Também escreveu livros paradidáticos: Mercosul e sociedade global, e A
questão da terra no Brasil, A reforma Fernando de Azevedo: a educação como
desafio, 1º prêmio no Concurso “Grandes Educadores Brasileiros” de 1985 do
INEP, e Ensino de 2º grau: educação geral ou profissionalização?, 1º lugar em
Concurso da Organização Internacional do Trabalho uma biografia, Dom Helder
Câmara: entre o poder e a profecia.
ABC: Você acredita que as mudanças na legislação após a LDB (Leis
de Diretrizes e Bases) foram benéficas?
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Na esteira da Constituição de 1988, a atual LDB (lei nº 9394, de 20 de
dezembro de 1996) trouxe consideráveis avanços no sentido da democratização
da educação brasileira: pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas,
gestão democrática do ensino público, garantia de padrão de qualidade,
valorização do profissional da educação escolar, valorização da experiência
extra-escolar, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,
autonomia da escola prevendo a elaboração de um projeto pedagógico próprio,
possibilidade de organização de ciclos, de reclassificação dos alunos e de
adequação do calendário escolar, flexibilização curricular, formação em nível
superior dos professores até 2007, além de outros, são dispositivos legais que
apontam no sentido da melhoria da educação escolar, desde que sejam de fato
implementados pelos sistemas de ensino e pelas instituições escolares.
Entretanto, do Legislativo à instituição escolar, numerosas ingerências
burocráticas acabam desvirtuando o espírito da lei e, muitas vezes, dificultando
ou até inviabilizando a sua aplicação. Assim, a autonomia da escola é atropelada
pela imposição de um modelo único, a flexibilização curricular é limitada pelos
parâmetros nacionais, a igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola é inviabilizada pela falta de iniciativas no sentido de neutralizar as
enormes desigualdades socioeconômicas, a organização de ciclos é reduzida à
progressão automática etc., numa comprovação diuturna da discrepância entre
os objetivos proclamados e os objetivos reais que tem marcado historicamente as
instituições escolares brasileiras, conforme a análise de Anísio Teixeira.
ABC: Qual a sua opinião sobre os sintomas de avaliação externa,
como o provão, o SAEB e o ENEM?
Nada contra a avaliação, fator indispensável à melhoria do ensino em todos
os níveis e modalidades. Tudo contra uma avaliação autoritária, unilateral, que
não leva em conta os educadores e educandos envolvidos no processo nem as
peculiaridades das escolas. E, principalmente, tudo contra uma avaliação que
não produz conseqüências efetivas no sentido da melhoria do ensino. Ou seja: a
partir de resultados deficientes nas avaliações, que providências concretas foram
tomadas para melhorar o ensino, além de mudanças cosméticas com vistas à
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melhoria das estatísticas educacionais? O que me parece é que se procura
modificar os efeitos sem atacar as suas causas.
ABC: Você acredita que irão ocorrer mudanças no sistema de ingresso
nas Universidades públicas a médio prazo? Caso ocorram mudanças, serão
benéficas?
Não acredito que ocorram mudanças substanciais, que contrariem os
poderosos interesses envolvidos, como os dos cursos pré-vestibulares que, no
caso, instrumentalizam as Universidades em seu benefício, aproveitando-se das
características históricas do modelo organizacional da educação brasileira – o
“modelo coimbrão”, segundo Laerte Ramos de Carvalho – no qual os níveis
superiores determinam os níveis inferiores de ensino. Assim, o que temos é o
Ensino Superior condicionando o Ensino Médio vestibular.
Mudanças no sistema de ingresso são necessárias e urgentes, para um
avanço na democratização do ensino, em busca da realização do princípio
constitucional de igualdade de acesso e permanência na escola. Mas isso só
será possível com profundas transformações na organização do sistema
educacional, que levem à melhoria da qualidade de Ensino Básico, à criação de
mais Universidades públicas, à supressão ou à mudança do vestibular, levando-o
a corresponder às reais características do Ensino Médio etc.
ABC: Como você definiria o papel e o perfil dos cursos de licenciatura
ministrados na atualidade?
Creio que não se pode generalizar, pois, além das normas comuns, os
cursos de licenciatura podem obedecer as políticas, objetivos e peculiaridades
dos diversos sistemas e instituições de ensino. O que se pode afirmar é que a
formação em nível superior dos professores sempre foi descurada no Brasil,
apesar de, já em 1932, no manifesto dos pioneiros da Educação Nova, surgiu a
proposta de que todos os professores deveriam ter curso superior, meta que a
LDB estabelece para 2007.
O fato é que cursos superiores de formação de professores só foram
organizados no Brasil a partir da década de 1930. O atual modelo dos cursos de
licenciatura data dos anos 1960 e, em consonância com o contexto político
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autoritário então vigente, apresenta um viés acentuadamente tecnicista (ênfase
nos métodos e técnicas de ensino) e individualista (enfoque psicologizante no
desenvolvimento do indivíduo). Trata-se, a meu ver, de um modelo desgastado e
inadequado às atuais necessidades de preparação dos professores, que deve ter
como preocupação básica as características do trabalho escolar, de acordo,
inclusive, com a indicação CEE/SP nº 7/2000: “Diferentemente de outras
situações profissionais, o exercício da profissão de ensinar só é possível no
quadro institucional da escola, que deve ser o centro das preocupações teóricas
e das atividades práticas em cursos de formação de professores. O professor
precisa ser formado para enfrentar os desafios da novidade escolar
contemporânea”.
ABC: Na sua opinião, a classe do magistério possui poder
reivindicatório?
Em meio à enorme variedade de situações (escolas públicas e privadas;
Ensino Fundamental, Médio e Superior; escolas centrais, periféricas e rurais;
diferenças regionais; faixas salariais etc.), acredito que podem ser identificadas
diversas condições que contribuem para diluir o poder reivindicatório do
magistério, de um modo geral: a grande rotatividade de professores atuando em
dada escola, dificultando a sua mobilização e organização; o magistério encarado
como “bico” por muitos docentes; a dispolitização decorrente tanto da formação
autoritária de muitos professores quanto dos escassos resultados obtidos em
movimentos reivindicatórios etc.
Acredito que, a médio e longo prazo, esse quadro possa ser revertido, à
medida que os professores se conscientizarem de que só com sua mobilização,
organização e participação política poderão promover mudanças que melhorem o
ensino e tragam sua valorização profissional.
ABC: Se os cursos técnicos no Brasil desfavorecem o acesso do
jovem à Universidade pública, qual o lado positivo do Ensino Médio
profissionalizante?
Em primeiro lugar, é preciso dizer que na vigência da atual LDB,
complementada pelo Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, não há mais
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Ensino Médio profissionalizante. O que existem são cursos profissionais em nível
médio, articulados ou não com o Ensino Médio. Se articulados, fornecerão ao
concluinte um diploma de “técnico”.
Tais cursos, propiciando uma profissionalização de nível médio, poderão
facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para aqueles jovens
que precisam trabalhar precocemente, não pretendem freqüentar um curso
superior ou não dispõem de condições objetivas para tanto.
ABC: Qual sua opinião sobre a crescente indústria da educação,
explicitada na criação de cursos pré-vestibulares, novos cursos superiores
e em novos centros universitários?
Por um lado, a Constituição e a LDB possibilitam a coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino. Os cursos pré-vestibulares são de livre
organização e novos cursos superiores e centros universitários estão previstos na
legislação que, segundo entendo, pretendeu com isso facilitar e agilizar a
formação em nível superior, atrelando-a mais diretamente às necessidades
específicas do mercado de trabalho.
O que ocorre, no entanto, é que com a retração do poder público e o avanço
da iniciativa privada, cujo objetivo muitas vezes é o lucro puro e simples, o direito
dos brasileiros à educação acaba sendo desrespeitado, já que a grande maioria
não dispõe de recursos para pagar um curso pré-vestibular e uma faculdade
particular. Nesse sentido, entendo ser fundamental a ação do governo para
garantir a todos o direito à educação e a qualidade de ensino ministrado,
conforme propõe o próprio Stuart Mill, clássico do liberalismo: “Em questões de
educação, é justificável a intervenção do governo, porque o caso não é daqueles
nos quais o interesse e o discernimento do consumidor são garantia suficiente de
bondade de mercadoria”.
ABC: Como tornar possível o acesso dos jovens de baixo poder
aquisitivo às vagas das Universidades públicas, tomadas por estudantes
vindos de uma classe socioeconômica elevada?
Entendo que a constatação de que, em relação ao Ensino Superior no
Brasil, quem pode não paga, porque tem condições socioeconômicas que lhe
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permite chegar às Universidades públicas, e quem não pode é obrigado a pagar,
pois geralmente só tem acesso a escolas superiores particulares, não deve ser
encarado como um argumento favorável à privatização do ensino. Antes pelo
contrário, deve levar-nos à defesa intransigente da ampliação do Ensino Superior
público, para que muito mais jovens, incluindo os de baixo poder aquisitivo,
possam ter acesso a ele. Além disso, é preciso investir pesado na melhoria do
Ensino Básico, condição indispensável para o acesso a Universidades públicas.
ABC: Como é possível resgatar o prestígio da educação e do professor
no Brasil?
Tenho sérias dúvidas a respeito da existência de tal prestígio em alguma
época da nossa História, principalmente se tomarmos por critério de análise a
promoção de iniciativas reais no sentido de valorizar a educação e os
educadores. Providências no sentido de expansão da oferta do ensino só foram
adotadas em resposta a intensas pressões populares. Quanto à melhoria da
qualidade, então, nem se fala, pouco ou nada evoluímos.
É preciso que, além do discurso, a educação se transforme realmente em
prioridade nacional, em termos de preocupação e de investimento. Os princípios
orientadores de tal movimento regenerador estão na própria Constituição:
pluralismo, gestão democrática, autonomia da escola, valorização do educador e
do educando etc. Trata-se de um processo no qual todos devemos participar se
aspiramos a um futuro melhor para nossos filhos e netos, inspirados em
Guimarães Rosa, para quem “o real não está na saída nem na chegada: ele se
dispõe para a gente é no meio da travessia”.
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TEMPEROS DA VIDA