Câmara dos Deputados – Cefor
Programa de Pós Graduação
Curso de Especialização Política e Representação Parlamentar
Disciplina Pesquisa Científica
Professor Antonio Teixeira de Barros
Bibiana Helena Freitas Camargo
Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão
Tema
O pacto federativo e o papel do Senado
Objeto de estudo
O papel do Senado na estrutura federativa do Brasil e dos Estados Unidos
Problemas de pesquisa
- Qual o impacto da formação histórica no papel desempenhado na atualidade
pelos estados federativos?
- Quais as similaridades e diferenças que podem ser apontadas na formação
federativa e no papel que o Senado veio a adquirir nos Estados Unidos e no
Brasil?
- Até que ponto os Estados Unidos serviram de base para a noção de
federação e quais as implicações da influência norte-americana na definição do
papel do Senado?
Hipóteses
1. Sustenta-se que a definição do papel do estado na estrutura bicameral deuse nos Estados Unidos com a implantação do Senado sob o prisma das
reivindicações dos estados sulistas, receosos pela perda de poder em relação
ao norte. No Brasil, argumenta-se que houve também a percepção de
influências regionais, notadamente do nordeste do país, na construção do
Senado. Assim, como primeira hipótese a ser apresentada para análise dessa
proposta de estudo comparativo, destaca-se o papel das influências regionais
na construção do federalismo e na estrutura do Senado tal como concebemos
atualmente.
2. Pode-se embasar a formação brasileira da federação remetendo ao exemplo
norte-americano. William Ricker defende que a origem de todas as federações
estáveis criadas nos séculos XIX e XX tiveram inspiração no caso norteamericano. Assim, utiliza-se desse pressuposto para aplicar no caso brasileiro
o conceito de federação relacionado com os motivos pelos quais os países
adotaram esse modelo. Percebe-se que as motivações de federação para
compelir ameaça externa, como uma ameaça de expansão ou como um
mecanismo de defesa militar/diplomática não se aplicam completamente ao
caso brasileiro. . Percebe-se existir outras motivações além da ameaça externa
e expansão para dar início a federação. Nesse sentido, podem-se destacar as
vantagens econômicas e o interesse em preservar unidade nacional. Dessa
forma, infere-se que as motivações que levaram a adoção do federalismo por
terem sido diferentes, serviram na construção de uma estrutura também
distinta.
3. Diferenças concebidas entre o modelo norte-americano e brasileiro tanto na
formação da federação, como na estrutura e funcionamento do Senado
decorrem, não somente das motivações, mas também pelo modo como foram
construídos. Nos Estados Unidos podemos perceber a formação da identidade
dos estados previamente à União. No caso brasileiro, por sua vez, não há a
predominância de estruturas dotadas de identidade. Assim, depreende-se
desse contexto histórico que se pode remeter a um Senado onde os estados
possuem maior autonomia – no caso norte-americano – em grande parte no
fato de que esses já possuíam autonomia desde antes da federação.
Objetivos
Procura-se através deste trabalho investigar, por de um estudo comparativo
entre Brasil e Estados Unidos, a real interferência do modo como foi construído
o pacto federativo na construção e funcionamento do Senado Federal.
Pretende-se reiterar a relevância de uma pesquisa que apresente o viés
comparativo, de modo que se possa perceber o que levou o Brasil à adoção do
modelo norte-americano, bem como qual foi, em termos históricos, a
aplicabilidade desse modelo.
Objetivos Específicos
Através da análise de dados históricos, materiais jornalísticos, discursos
políticos, documentos oficiais e produção acadêmica diversificada, propõem-se
como objetivos específicos:
1. Verificar qual o impacto que a trajetória história -- federalismo por agregação
nos Estados Unidos e federalismo por desagregação no Brasil -- repercute hoje
na estrutura e funcionamento do Senado Federal nos dois países?
2. Dentro da estrutura federativa, percebe-se uma série de assimetrias, sejam
de ordem econômica, social ou política. Nesse sentido, pretende-se constatar
nos dois países o papel que as diferenças regionais desempenharam na
organização do Senado de forma uniforme e simétrica para todos os estados
da federação.
2.2. Procurar-se-á, ainda, analisar a operacionalidade da estrutura homogênea
do Senado na atualidade, na perspectiva sistêmica da administração pública,
identificando a função e essencialidade do Senado no Brasil e nos Estados
Unidos. (Contraponto estrutura bicameral com unicameral).
3. Considerando a experiência monárquica pela qual o Brasil passou, propõese investigar -- a partir da instalação da República -- qual foi a influência do
federalismo norte-americano na Constituição Republicana Brasileira.
3.1. Nessa perspectiva, pretende-se examinar, no caso brasileiro, as principais
rupturas e continuidades entre a Constituição de 1824 e 1891 na óptica da
estrutura e funcionamento do Senado Federal.
Justificativa
A proposta de estudo compreende um ramo pouco estudado no Brasil. Os
Estados Unidos, apesar da grande proeminência no cenário internacional, tem
recebido pouca atenção da academia brasileira. A lacuna parece ser ainda
maior ao se tratar dos séculos referentes à construção do federalismo, século
XVIII, nos Estados Unidos e XIX, no Brasil. Dessa forma, essa proposta de
estudo visa ao preenchimento de uma área ainda pouco estudada nas
Universidades Brasileiras.
A relevância do trabalho pode ser definida não somente através das
lacunas existentes na academia brasileira sobre a matéria, como também a
partir da importância da temática, qual seja, de comparar, por meio de análise
histórica da instauração do federalismo nos dois países, e aplicar à presente
ordem atual de funcionamento do Senado Federal. A temática, apesar de
histórica, faz-se, desse modo, bastante atual, pois aborda diretamente o pacto
federativo brasileiro, sua estrutura e funcionalidade.
Metodologia
Existe uma multiplicidade de fontes bibliográficas acerca das origens do
federalismo, que poderão servir como base para contextualizar o trabalho.
Cabe citar aqui, nessa análise preliminar, apenas as mais básicas, utilizadas
até o dado momento, tanto no campo mais propriamente histórico quanto
aqueles mais voltados para análise política, conforme elucidadas no
levantamento bibliográfico preliminar.
Além das fontes tradicionais de bibliografia, como livros e artigos,
pretende-se, na medida do possível, fazer uso de fontes oficiais, como discurso
proferidos por políticos norte-americanos e brasileiros da época, expressando
opiniões sobre a formação federalista e a estrutura do Senado. Além disso, farse-á uso de fontes atuais de formadores de opinião do ramo da ciência política
acerca do assunto a ser estudado, na forma de materiais de palestras e artigos.
Referencial Teórico
Na perspectiva de tentar desvendar o federalismo e depreender da
análise o papel do Senado Federal faz-se necessário em um primeiro momento
a definição conceitual do que se entende por Estado. Remete-se à influência
de Maquiavel, em “O Príncipe”, e de Jean Bodin, em “La Republique”, como
artífices da teoria moderna da soberania, na qual em cada Estado deveria
haver um único poder, supremo e indivisível.
Partindo dessa conceituação inicial, compreende-se que dessa análise
unitária e centralizada de poder derivam outras formas de organização tidas
como compostas, dentre as quais se podem destacar a união pessoal, união
real, confederação e federação, essa última, objeto de nosso estudo.
Assim, infere-se que estudar o federalismo como modelo de poder
político apresenta ligação estreita com a soberania do Estado como uma
estrutura centralizada em contraponto com as soberanias estaduais, que
representam a descentralização. “Uma das principais características do Estado
Federal é precisamente a sua dupla face. Apresenta-se internamente como
uma pluralidade de entes políticos descentralizados (reconhecidas as
diferenças regionais e facilitando-se o controle e a participação popular), não
obstante ele externamente se apresentar como se uno fosse, num sentido de
força e coesão perante a comunidade internacional” (ZIMMERMMAN, p. 43,
2005).
Comparando o modo de formação norte-americano e brasileiro nota-se
que a autonomia estadual desempenhou um papel decisório diante do
processo histórico de associação de antigos Estados Independentes nos
Estados Unidos. Já no caso brasileiro, houve uma decisão governamental, ou
seja, um ato concessivo de descentralização política.
No que concerne o papel do Senado Federal, encontramos uma ampla
gama de material de teor crítico acerca do bicameralismo, desde análises de
John Stuart Mill e León Duguit, até análises mais atuais como de Dalmo de
Abreu Dallari e Felipe D’Ávila. Há uma correlação inevitável ao sentido da
existência do Senado Federal como representação estrita dos interesses dos
estados. Nesse sentido, conforme demonstra Zimmermann, a justificativa
teórica para a existência do Senado, deveria ser fundamentada na idéia básica
de que os seus membros são verdadeiros delegados indicados pelas
Assembléias estaduais, e através dos quais os Estados podem participar das
decisões tomadas pela Federação. A partir de tal constatação, percebe que
não mais se encontra essa correlação, tanto no federalismo norte-americano
como no brasileiro. Por isso, salienta José Afonso da Silva com alta
propriedade “há muito isso não existe nos EUA e jamais existiu no Brasil,
porque os Senadores são eleitos diretamente pelo povo, tal como os
Deputados, por via de partidos políticos”.
Cronograma de Execução
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Outubro/
Julho
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Novembro
o
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Março
ro
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Revisão
Janeiro
Feverei
-
Dissertação
Consulta
/
da
Bibliografia
Redação
Dezembro
do
trabalho
Apresentação do
trabalho
Levantamento Bibliográfico Preliminar
Livros
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