FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Curso: LETRAS
Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica
e-mail: [email protected]
Professor: Cecília Maria Bezerra de Oliveira
Carga Horária: 80 hs
Créditos: 4
Código:
Pré-requisito(s): não tem
Ano: 2014.1
Período: 3º
2. EMENTA:
Estudo do aspecto legal da organização, estrutura e funcionamento da Educação
Brasileira; análise técnica e político-ideológica das bases legais que determinam a organização
do ensino básico brasileiro atual através da lei 9394/96.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Compreender os aspectos legais da organização, estrutura e funcionamento da
Educação Brasileira, analisando técnica, político-ideológica as bases da organização do ensino
básico brasileira através da Lei de Diretrizes e base da Educação Brasileira Nº 9394/96.
4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICOS(S) DA DISCIPLINA:
- Analisar os aspectos históricos da organização da escola e das legislações educacionais
brasileiras;
- Analisar os aspectos ideológicos e políticos da atual legislação educacional brasileira,
interpretando técnica e política a Lei de Diretrizes e base da Educação Brasileira.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1º BLOCO
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Breve conceito de educação;
Conceito e estrutura de sistema escolar brasileiro;
A função política e social da escola
Educação e Ideologia: caráter ideológico das teorias pedagógicas; legislação e
ideologia;
Educação nas Constituições Brasileira – retrospectiva histórica
2º BLOCO
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Legislação da educação brasileira, ao longo da história
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
Breve conceito de capitalismo
Neoliberalismo e educação;
A Educação na Constituição de 1988
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
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Aulas expositivas/dialogadas;
Leitura e discussão de textos;
Apresentação de Seminários
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Avaliação diagnostica e processual durante o desenvolvimento da disciplina através de:
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
Participação em sala e nas atividades;
Trabalhos escritos;
Apresentação de seminário final;
Testes diagnóstico de aprendizagem.
8. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Consistirá em atendimentos individualizados ou em grupos, através de orientação de aluno
(as) que demonstrarem a necessidade de complementação de conhecimentos a ser
desenvolvida durante as atividades da disciplina.
Será realizado através do e-mail: [email protected]


Orientação individual na biblioteca, mediante prévia solicitação.
Datas de orientação: terças e quartas (vespertino: 17h e 30min às 18h20min).
Observações: qualquer alteração no horário será comunicada publicamente.
9 REFERÊNCIAS :
ARANHA, Maria L. Arruda. Historia da Educação. 2ed. São Paulo: Moderna, 1996
CARNEIRO, Moacir Alves. LDB Fácil: Leitura crítico-compreensiva artigo a artigo.
5ªed. – Petrópolis/RJ: Vozes, 1998.
DEMO Pedro. A Nova LDB: Ranços e avanços. 9ed. Campinas/SP: Papirus1997
FAVERO, Osmar (Org.). A educação nas constituintes brasileiras 1823-1988.
Campinas/SP: Autores associados, 1996.
MENESES, João Gualberto de C. Estrutura e funcionamento da educação básica –
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Leituras. São Paulo: Pioneira, 1998.
SAVIANI, Demerval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 12.ed. –
Campinas, SP: Autores Associados, 1996. – ( Coleção educação contemporânea)
TEIXEIRA, Anísio. Educação no Brasil. 3ed. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1999
10. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAPIRACA, J. O. A USAID e a educação brasileira: um estudo a partir de uma
abordagem critica da teoria do capital humano. São Paulo, autores associados: Cortez,
1982.
BIANCHETTI, Roberto G. Modelo neoliberal e políticas educacionais. 3ªed. São Paulo:
Cortez, 2001.
BRZEZIINSK, Iria (Org.). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. 4ed. –
São Paulo: Cortez, 2000.
CURY, Carlos R. J.; HORTA, J. S. Bahia; BRITO, V. L. A. (org.) Medo a liberdade e
compromisso democrático: LDB e plano nacional de educaçao. São Paulo: Editora do
Brasil, 1997.
FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. 6ªed. São Paulo: Moraes, 1980.
FAVERO, Maria de Lourdes de A. Universidade e poder. analise critica/fundamentos
históricos: 1930-1945. Rio de Janeiro, RJ: Achiamé, 1980.
GATTI, Bernadete Angelina. Formação de professores e carreira: problemas e
movimentos de renovação – 2ed. – Campinas,SP: autores associados, 2000.
GHIRALDELLI Jr., Paulo. Historia da Educação. São Paulo: Autores Associados, ano
FERREIRA, Márcia Ondina V. & GUGLIANO, Alfredo A. (Orgs). Fragmentos da
globalização na educação: uma perspectiva comparada. Porto Alegre: Artes médicas
sul, 2000.
TAVARES, Maria das Graças M. Educação brasileira e negociação política: o processo
constituinte de 1987 e a gestão democrática. Maceió: EDUFAL, 2003
TORRES SANTOMÉ, Jurjo. A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre:
Artmed, 2003.
SAVIANI, Demerval. A nova Lei da Educação: trajetórias limites e perspectivas. 3ªed.
Campinas, SP: Autores Associados, 1997. ( Coleção educação contemporânea).
Libaneo, José Carlos. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 5ª Ed. São
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Paulo: Cortez, 2007.
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (*)
Serão utilizados alem dos livros mencionados na bibliografia, material oficial da política
educacional brasileira surgido a partir da elaboração da lei 9394/96. Será também
disponibilizada a partir do segundo dia de aula, no serviço de xerox da faculdade, uma
apostila com o material básico a ser trabalhado durante a disciplina.
(*)=Asuntos trabalhados no PIT.
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