Fundo de Maneio, Lda
Governo Regional dos Açores
AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA LIBERALIZAÇÃO DAS QUOTAS LEITEIRAS NO RENDIMENTO DOS
PRODUTORES DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
OUTUBRO DE 2013
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
FICHA TÉCNICA
ELABORAÇÃO
PROPRIEDADE
Fundo de Maneio, Lda.
Região Autónoma dos Açores
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO.......................................................................................................................................................................................................... 13
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................................................................................... 17
2. ENQUADRAMENTO DA PRODUÇÃO DE LEITE MUNDIAL .............................................................................................................................................. 19
2.1 CONTEXTO SOCIOECONÓMICO .......................................................................................................................................................................................... 19
2.1.1 Economia Mundial .................................................................................................................................................................................................. 19
2.1.2 Política Mundial ...................................................................................................................................................................................................... 26
2.1.3 Demografia Mundial................................................................................................................................................................................................ 27
2.2 PRODUÇÃO MUNDIAL DE LEITE .......................................................................................................................................................................................... 44
2.3 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MUNDIAL DE LEITE.................................................................................................................................................. 67
2.4 SISTEMA EUROPEU DE QUOTAS LEITEIRAS ......................................................................................................................................................................... 74
3. ENQUADRAMENTO NO CONTEXTO REGIONAL E ANÁLISE HISTÓRICA DA FILEIRA DO LEITE ................................................................................ 84
3.1 CARATERIZAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ........................................................................................................................................................ 84
3.2 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS MERCADOS E DOS FATORES DE PRODUÇÃO E O IMPACTO NO FUTURO DA AGROPECUÁRIA .............................................................. 114
3.2.1. Evolução histórica da produção de leite e de carne .............................................................................................................................................. 114
3.2.2. Evolução histórica dos fatores de produção ......................................................................................................................................................... 131
3.2.3. Caracterização Ambiental das Explorações Regionais ......................................................................................................................................... 159
4. ANÁLISE CRÍTICA DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS
AÇORES .............................................................................................................................................................................................................................. 164
4.1 FILEIRA DO LEITE ........................................................................................................................................................................................................... 164
4.2 FILEIRA DA CARNE ......................................................................................................................................................................................................... 177
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
5. ANÁLISE DAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS DO SETOR ..................................................................................................................................................... 185
5.1 INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS ......................................................................................................................................................................................... 187
5.2 ESTIMULO À COMPETITIVIDADE DAS EXPLORAÇÕES ........................................................................................................................................................... 192
5.3 DIMINUIÇÃO DO IMPACTO DA ULTRAPERIFERIA .................................................................................................................................................................. 214
6. ANÁLISE DE INQUÉRITOS.............................................................................................................................................................................................. 223
6.1 SITUAÇÃO ATUAL ........................................................................................................................................................................................................... 223
6.2 PONTOS DE MELHORIA ................................................................................................................................................................................................... 234
6.3 DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS EXPLORAÇÕES ............................................................................................................................................................ 244
6.4 FUTURO DA AGROPECUÁRIA DOS AÇORES – IMPACTO DAS MEDIDAS DA PAC PÓS-2013 ....................................................................................................... 247
6.5 FUTURO DA AGROPECUÁRIA DOS AÇORES – IMPACTO DO FIM DAS QUOTAS LEITEIRAS ......................................................................................................... 256
7. ANÁLISE DOS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO DA FILEIRA DO LEITE E DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS AO LONGO DA CADEIA DE VALOR ....... 263
8. ANÁLISE PROSPETIVA DAS CONSEQUÊNCIAS PARA A ECONOMIA DA REGIÃO DA LIBERALIZAÇÃO DAS QUOTAS LEITEIRAS ..................... 270
8.1 INTRODUÇÃO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS DA PAC PÓS-2013 ............................................................................................................................................... 270
8.2 LEVANTAMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS E POSSÍVEIS IMPACTOS .................................................................................................................................. 281
8.3 ANÁLISE DA COMPETITIVIDADE DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS .......................................................................................................................................... 286
8.4 ANÁLISE DO IMPACTO ESPERADO NO RENDIMENTO DOS PRODUTORES ................................................................................................................................ 305
8.5 ANÁLISE MULTICENÁRIO .................................................................................................................................................................................................. 315
9. A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL DAS EXPLORAÇÕES E DE REORIENTAÇÃO DAS AJUDAS PÚBLICAS À
AGRICULTURA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL ......................................................................................................................................................... 323
9.1 AJUSTAMENTO ESTRUTURAL DAS EXPLORAÇÕES .............................................................................................................................................................. 323
9.2 REORIENTAÇÃO DAS AJUDAS PÚBLICAS À AGRICULTURA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL .................................................................................................... 336
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
9.3 REAJUSTAMENTO AMBIENTAL.......................................................................................................................................................................................... 342
10. PROPOSTA DE UM NOVO MODELO DE ARBITRAGEM E DE CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE DISTRIBUIÇÃO-INDÚSTRIA-PRODUÇÃO .............. 347
11. IDENTIFICAÇÃO DAS OPORTUNIDADES ECONÓMICAS NO ESPAÇO RURAL AÇORIANO..................................................................................... 357
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES ............................................................................................................................................................... 366
ANEXOS – CONTRIBUTO DOS PRINCIPAIS LÍDERES DE OPINIÃO DO SETOR NOS AÇORES ..................................................................................... 384
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................................................................................... 477
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ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. 10 Maiores nações em termos de Produto Interno Bruto – Projeções....................................................................................................................... 22
Tabela 2. 10 Maiores nações em termos de Produto Interno Bruto per capita – Projeções. ..................................................................................................... 23
Tabela 3. 10 Nações mais populosas. ..................................................................................................................................................................................... 32
Tabela 4. Evolução demográfica mundial ................................................................................................................................................................................ 35
Tabela 5. Evolução demográfica nos Países em Desenvolvimento.......................................................................................................................................... 36
Tabela 6. Evolução demográfica nos Países Desenvolvidos.................................................................................................................................................... 37
Tabela 7. Dados da população agrícola mundial. .................................................................................................................................................................... 44
Tabela 8. Indicadores de produtividade. .................................................................................................................................................................................. 54
Tabela 9. VPP por tonelada de leite e indicadores de produtividade. ....................................................................................................................................... 57
Tabela 10. Top 25 Maiores produtores mundiais de leite. ........................................................................................................................................................ 59
Tabela 11. Produção de leite na UE-27. .................................................................................................................................................................................. 60
Tabela 12. Dados agrícolas relativos à UE-27. ........................................................................................................................................................................ 61
Tabela 13. VPP por tonelada de leite e indicadores de produtividade. ..................................................................................................................................... 64
Tabela 14. Indicadores de Procura e Oferta. ........................................................................................................................................................................... 69
Tabela 15. Importações e Exportações no contexto mundial. .................................................................................................................................................. 72
Tabela 16. Preços médios para os lacticínios. ......................................................................................................................................................................... 73
Tabela 17. Quotas e entregas de leite nas fábricas. ................................................................................................................................................................ 75
Tabela 18. Variação anual das quotas..................................................................................................................................................................................... 77
Tabela 19. Peso relativo das quotas e entregas de leite nas fábricas, de cada país, no global da UE. ..................................................................................... 78
Tabela 20. Diferença relativa entre as quotas e as quantidades entregues nas fábricas. ......................................................................................................... 80
Tabela 21. Distâncias entre a RAA, as restantes RUP e os Principais Centros Europeus. ....................................................................................................... 87
Tabela 22. Área total da RAA e das ilhas que compõem o arquipélago. .................................................................................................................................. 91
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 23. Leite pasteurizado e UHT produzidos para consumo, por ilha da RAA. ................................................................................................................ 117
Tabela 24. Taxa de cobertura das necessidades de abastecimento locais de produtos de leite ............................................................................................. 120
Tabela 25. Taxa de cobertura das necessidades de abastecimento locais de produtos de carne de bovinos ......................................................................... 128
Tabela 26. Evolução do emprego no setor agrícola na RAA. ................................................................................................................................................. 155
Tabela 27. Dados nacionais das UTA’s. ................................................................................................................................................................................ 156
Tabela 28. Percentagem de explorações com tratores e densidade de tratores. .................................................................................................................... 158
Tabela 29. Ocupação do solo na RAA ................................................................................................................................................................................... 162
Tabela 30. Explorações com efetivos leiteiros ....................................................................................................................................................................... 165
Tabela 31. Valor da produção padrão total das explorações agrícolas, por classes de dimensão económica e orientação técnico-económica....................... 167
Tabela 32. Distribuição da produção de leite e lacticínios por ilha.......................................................................................................................................... 176
Tabela 33. Resumo dos Investimentos efetuados em infraestruturação de apoio à agricultura. ............................................................................................. 188
Tabela 34. Resumo dos apoios à competitividade das explorações agrícolas. ....................................................................................................................... 193
Tabela 35. Forma de organização das ajudas à competitividade das explorações agrícolas .................................................................................................. 194
Tabela 36. Aprovações das medidas de aumento da competitividade do PRORURAL. ......................................................................................................... 198
Tabela 37. Pedidos de Apoio aprovados, por fileira, no âmbito da Medida 1.7. ...................................................................................................................... 199
Tabela 38. Tipo de projetos apresentados à Medida 1.7. ....................................................................................................................................................... 200
Tabela 39. Distribuição dos apoios por área de especialização – Medida 1.5. ....................................................................................................................... 201
Tabela 40. Pedidos de Apoio apresentados à autoridade de gestão da Medida 1.2 do PRORURAL, ..................................................................................... 204
Tabela 41. Pedidos de Apoio apresentados à autoridade de gestão da Medida 1.2 do PRORURAL, por área de especialização .......................................... 205
Tabela 42. Pedidos de Apoios pagos no âmbito da Medida 1.3. ............................................................................................................................................ 207
Tabela 43. Número de Certificados emitidos por área de projeto de investimento. ................................................................................................................. 212
Tabela 44. Dotação financeira para o regime específico de abastecimento e as medidas a favor das produções locais, por grupos de RUP. ........................ 214
Tabela 45. Dotação financeira descriminada por ação, exceto a REA. .................................................................................................................................. 219
Tabela 46. Medidas de apoio às produções agrícolas locais.................................................................................................................................................. 221
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 47. Índices de preços do leite/concentrado e crescimento médio anual e taxa de variação. ....................................................................................... 266
Tabela 48. Correlação linear de Pearson entre preço do leite e do concentrado na RAA ....................................................................................................... 266
Tabela 49. Distribuição do Orçamento da PAC pós-2013. ..................................................................................................................................................... 275
Tabela 50. Distribuição dos pagamentos diretos e das transferências para o desenvolvimento rural. Comparação entre os períodos 2007-2013 e 2014-2020.
............................................................................................................................................................................................................................................. 276
Tabela 51. Montantes totais de pagamentos diretos e ao desenvolvimento rural. Comparação entre os períodos 2007-2013 e 2014-2020. .......................... 278
Tabela 52. Sumário das explorações analisadas, por especialização e dimensão de acordo com o VPP. .............................................................................. 292
Tabela 53. Principais dados sobre as explorações especializadas em carne. Valores Médios, exceto Número de Explorações. ............................................ 293
Tabela 54. Principais dados sobre as explorações especializadas em leite. Valores Médios, exceto Número de Explorações. .............................................. 294
Tabela 55. Principais dados para o total de ambas as especializações (carne e leite). Valores Médios, exceto Número de Explorações. .............................. 296
Tabela 56. Indicadores de rendibilidade dos recursos das explorações especializadas em carne. ......................................................................................... 297
Tabela 57. Indicadores de rendibilidade dos recursos das explorações especializadas em leite. ........................................................................................... 298
Tabela 58. Indicadores de rendibilidade dos recursos. Análise global a ambas as especializações (carne e leite). ................................................................ 299
Tabela 59. Indicadores por produção média de carne e de leite. ........................................................................................................................................... 301
Tabela 60. Cálculo do Custo Oportunidade do Trabalho. ....................................................................................................................................................... 302
Tabela 61. Análise da Situação Competitiva e de Viabilidade das explorações de carne e de leite. ....................................................................................... 303
Tabela 62. Análise Multicenário............................................................................................................................................................................................. 320
Tabela 63. Cenário de compensação. ................................................................................................................................................................................... 322
Tabela 64. Características específicas do sistema de produção de leite nos Açores. ............................................................................................................. 327
Tabela 65. Distribuição da evolução dos produtos transformados regionais........................................................................................................................... 334
Tabela 66. Penetração das TIC em Portugal. ........................................................................................................................................................................ 362
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1. Distribuição da população mundial, por género e por idade. ................................................................................................................................ 28
Ilustração 2. Distribuição acumulada da população mundial, por género e por idade. .............................................................................................................. 29
Ilustração 3. Distribuição da população mundial pelos diferentes tipos de países. ................................................................................................................... 31
Ilustração 4. Densidade da distribuição etária da população total por tipo de país. .................................................................................................................. 33
Ilustração 5. Distribuição acumulada da população mundial, por género e por idade. .............................................................................................................. 34
Ilustração 6. Evolução mundial do número de cabeças de gado bovino de leite....................................................................................................................... 46
Ilustração 7. Evolução mundial da área agrícola...................................................................................................................................................................... 47
Ilustração 8. Evolução mundial da área de prado e pastagens. ............................................................................................................................................... 48
Ilustração 9. Evolução mundial das importações de tratores agrícolas. .................................................................................................................................... 49
Ilustração 10. Evolução mundial das importações de máquinas de ordenha. ........................................................................................................................... 51
Ilustração 11. Evolução mundial da produção de leite. ............................................................................................................................................................ 53
Ilustração 12. Evolução mundial do VPP do leite. .................................................................................................................................................................... 56
Ilustração 13. Preços de leite ao produtor, por tonelada, na UE-27.......................................................................................................................................... 63
Ilustração 14. Índice de Preços dos Lacticínios. ...................................................................................................................................................................... 67
Ilustração 15. Arquipélago dos Açores. ................................................................................................................................................................................... 85
Ilustração 16. Posição geoestratégica da RAA ........................................................................................................................................................................ 90
Ilustração 17. Entregas de leite nas fábricas regionais. ......................................................................................................................................................... 115
Ilustração 18. Leite produzido na RAA, para consumo público............................................................................................................................................... 116
Ilustração 19. Vacas leiteiras por exploração e por principais localizações de sedes geográficas. ......................................................................................... 119
Ilustração 20. Preços Médios do Leite à Produção na RAA – Produtores Individuais ............................................................................................................. 121
Ilustração 21. Número efetivo de bovinos por localização geográfica das sedes das explorações. ......................................................................................... 123
Ilustração 22. Média de bovinos por exploração e por localização geográfica. ....................................................................................................................... 124
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 23. Abate de bovinos nos matadouros regionais, por localização geográfica. ........................................................................................................ 126
Ilustração 24. Cotações de Bovinos adultos na RAA, por semana. ........................................................................................................................................ 129
Ilustração 25. Proporção de indivíduos do sexo feminino na população total agrícola ............................................................................................................ 132
Ilustração 26. Proporção de mão-de-obra familiar no total da mão-de-obra agrícola. ............................................................................................................. 133
Ilustração 27. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha de Santa Maria. ....................................................................................................... 135
Ilustração 28. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha de São Miguel. ........................................................................................................ 136
Ilustração 29. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha Terceira. .................................................................................................................. 137
Ilustração 30. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha Graciosa. ................................................................................................................. 138
Ilustração 31. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha de São Jorge. .......................................................................................................... 139
Ilustração 32. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha do Pico. ................................................................................................................... 140
Ilustração 33. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha do Faial. .................................................................................................................. 141
Ilustração 34. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha das Flores. .............................................................................................................. 142
Ilustração 35. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha do Corvo.................................................................................................................. 143
Ilustração 36. Composição da população agrícola, por faixa etária, na RAA. ......................................................................................................................... 144
Ilustração 37. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha de Santa Maria. ......................................................... 145
Ilustração 38. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha de São Miguel. .......................................................... 146
Ilustração 39. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha Terceira. ................................................................... 147
Ilustração 40. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha Graciosa. .................................................................. 148
Ilustração 41. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha de São Jorge. ........................................................... 149
Ilustração 42. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha do Pico...................................................................... 150
Ilustração 43. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha do Faial. .................................................................... 151
Ilustração 44. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha das Flores. ................................................................ 152
Ilustração 45. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha do Corvo. .................................................................. 153
Ilustração 46. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a RAA. ............................................................................... 154
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 47. Evolução do número de tratores na RAA. ........................................................................................................................................................ 157
Ilustração 48. Peso da superfície total das explorações agrícolas na área geográfica regional. ............................................................................................. 159
Ilustração 49. Superfície das explorações agrícolas e tipo de superfície. ............................................................................................................................... 160
Ilustração 50. Evolução do abate vs expedição em vida. ....................................................................................................................................................... 179
Ilustração 51. Matadouro de São Miguel e Matadouro da Terceira. ....................................................................................................................................... 189
Ilustração 52. Caminho agrícola do Sanguinhal, em Vila Franca do Campo (São Miguel). ..................................................................................................... 190
Ilustração 53. Pedidos de apoios recebidos no âmbito da Medida 1.11 do PRORURAL. ....................................................................................................... 202
Ilustração 54. Candidaturas às medidas 1.2 conjuntamente com a 1.5; 1.3; e 1.5 e 1.3. ........................................................................................................ 206
Ilustração 55. Cursos de formação efetuados. ....................................................................................................................................................................... 209
Ilustração 56. Horas totais de formação ministradas. ............................................................................................................................................................. 210
Ilustração 57. Formandos inscritos. ....................................................................................................................................................................................... 211
Ilustração 58. Investimento em formação na RAA. ................................................................................................................................................................ 213
Ilustração 59. Distribuição da dotação financeira do POSEI. ................................................................................................................................................. 218
Ilustração 60. Evolução percentual das margens brutas do leite em cada setor. .................................................................................................................... 265
Ilustração 61. Índices de preços da fileira do leite, na RAA, Continente e Europa. ................................................................................................................. 268
Ilustração 62. Desafios da PAC pós-2013. ............................................................................................................................................................................ 271
Ilustração 63. Objetivos da PAC pós-2013. ........................................................................................................................................................................... 272
Ilustração 64. Evolução dos valores médios ponderados da pontuação e dos teores de gordura e proteína entre as Campanhas Leiteiras de 2004/2005 e
2010/2011............................................................................................................................................................................................................................. 329
Ilustração 65. Evolução da qualidade da distribuição das entregas por escalões de pontuação, entre as Campanhas Leiteiras de 2004/2005 e 2010/2011. . 330
Ilustração 66. Evolução da qualidade da distribuição do n.º de produtores por escalões de pontuação, entre as Campanhas Leiteiras de 2004/2005 e
2010/2011............................................................................................................................................................................................................................. 331
Ilustração 67. Evolução da média da qualidade do leite comercializado (entregas) por produtor, por escalão de pontuação. Campanhas de 2004/2005 a
2010/2011............................................................................................................................................................................................................................. 332
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 68. Resumo das principais propostas da estrutura associativa dos setores de atividade que fazem parte da cadeia de abastecimento alimentar. . 349
Ilustração 69. Legislação relacionada com a regulamentação dos mercados. ........................................................................................................................ 350
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
SUMÁRIO EXECUTIVO
Os últimos anos têm sido de forte turbulência económica, política e até social.
Não obstante, a população mundial tem mantido o seu ritmo de crescimento, colocando, assim, pressões sobre a produção
alimentar e a criação de emprego. O setor agrícola tem correspondido às pressões, suportando uma parte significativa do emprego
mundial e, no caso do setor de produção leiteira, apresentando taxas de crescimento anuais positivas. Os preços dos lacticínios
têm evidenciado uma evolução crescente ao longo dos anos.
Nos Açores, a produção agropecuária assume uma grande importância em termos de criação de emprego e de riqueza. A fileira do
leite tem vindo a aumentar progressivamente, tanto na produção, como no valor criado. A bovinicultura de leite é o setor que
assume maior preponderância na agropecuária açoriana, em termos do número de explorações existentes.
Prevê-se que as medidas da PAC pós-2013 terão impacto no setor agropecuário europeu. Especificamente, existe um relativo
consenso sobre um eventual aumento da produção de leite, acompanhado por uma diminuição do preço ao produtor. Este cenário
será traduzido por uma redução esperada do rendimento dos produtores de leite, no curto prazo, seguido de um período de
reorganização do setor ao redor das explorações mais produtivas e competitivas. Espera-se que o foco de produção seja,
sobretudo, a quantidade. O cenário traçado anteriormente poderá estender-se aos Açores, particularmente, no que diz respeito aos
efeitos de curto prazo.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Obviamente que o pressuposto chave é que os produtores, indústria, distribuidores e governo reajam à nova politica e
implementem estratégias e medidas específicas para salvaguardar a sustentabilidade socioeconómica da produção agropecuária
açoriana.
Na análise à competitividade da agropecuária açoriana, dividiu-se as explorações em dois grupos conforme a respetiva
especialização: bovinicultura de leite e bovinicultura de carne. Foram analisados dados financeiros e contabilísticos, retirados da
base de dados RICA, dos anos 2003 a 2011.
A maioria das explorações de carne, nos anos em análise, é apenas viável do ponto de vista económico, não sendo consideradas
competitivas. Neste caso, uma exploração viável economicamente é aquela que necessita dos subsídios correntes para suportar
os custos intermédios, os salários, as amortizações de bens utilizados na atividade e remunerar de forma adequada a mão-de-obra
familiar. À medida que a percentagem de explorações com viabilidade económica diminui ao longo do tempo, as explorações
apenas com viabilidade financeira têm, em contrapartida, aumentado. As Explorações com Viabilidade Financeira conseguem
gerar fundos suficientes apenas para cobrir os custos inerentes à exploração (Custos Intermédios, Salários, Rendas e Juros e
Encargos Financeiros), mas não geram rendimentos suficientes para suportar convenientemente o trabalho familiar e pagar as
despesas de investimentos de substituição. O grupo de explorações sem viabilidade nenhuma é o que menos representatividade
tem nos anos em análise.
A situação das explorações de leite é ligeiramente melhor. Desde logo, a representatividade das explorações não viáveis é
residual. Por outro lado, e na maioria dos anos em análise, as explorações com viabilidade e competitividade económica têm um a
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
representatividade muito significativa. Não obstante, também é relevante a representatividade das explorações apenas com
viabilidade económica e financeira. Em termos de tendência, nota-se alguma volatilidade na representatividade das explorações
com viabilidade e competitividade económica e um forte crescimento nas explorações apenas com viabilidade económica.
Comparativamente com o setor da carne, o setor especializado no leite é mais competitivo e tende a ser mais robusto.
A análise efetuada aponta para a necessidade de aplicar políticas adicionais para manter o setor no rumo da competitividade e da
sustentabilidade, de modo a garantir independência económico-financeira, face a apoios ou medidas de ajuda públicas.
De acordo com as estimativas efetuadas com recurso ao modelo econométrico utilizado, o impacto unitário nas receitas do setor
agropecuário tem o potencial de fazer variar 25,9% do valor do VAB gerado pelo setor. Da mesma forma, um impacto negativo nas
receitas do setor agropecuário regional poderá levar a que um elevado número de explorações açorianas (que na sua maioria são
viáveis, mas não são competitivas), percam viabilidade financeira e económica, ou seja se tornem inviáveis.
Caso se verifique alguma diminuição dos subsídios correntes, poderemos esperar um impacto negativo sobre esse valor de 43,3%
no VAB da agropecuária.
Nos três cenários estimados no estudo, o impacto no rendimento agregado do setor agropecuário (VAB) varia +/- 13,04 milhões de
euros. No Cenário A, onde se assume uma diminuição de 10% das receitas das explorações, constata-se que o impacto no
rendimento poderá ser contrabalançado com um incremento nos subsídios correntes, mas não com uma manutenção do valor
atual. Caso o valor de ajudas se mantenha, o VAB irá sofrer uma diminuição de 7,5 milhões de euros.
15
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Como referido, o cenário expectável é que haja uma diminuição das receitas das explorações agropecuárias, assumindo-se que a
reforma da PAC para os Açores, em termos de envelope financeiro, abranja apenas o fim das quotas de leiteiras. Essa diminuição
surge do decréscimo nos preços do leite, caso não seja colmatado pelo aumento da produção ou pela diminuição dos custos de
produção. Neste caso, e partindo do pressuposto que as receitas decresçam 10%, seria necessário haver uma compensação de
9,84% nos subsídios correntes às explorações, de forma a manter os níveis de rendimento atuais (medido através do VAB) do
setor agropecuário.
De outro ponto de vista, e partindo do princípio que os subsídios correntes se mantenham no mesmo nível, a diminuição das
receitas via diminuição do preço do leite poderá ser compensada a nível do aumento de outras receitas de exploração. Esse
aumento poderá ser feito através de várias formas, entre as quais a diversificação das atividades, o aumento no preço pago ao
produtor pela indústria ou a valorização do leite, diretamente, na exploração e posterior escoamento para o mercado.
A diminuição das receitas das explorações agropecuárias verifica-se caso não haja um redimensionamento das explorações, da
indústria, do comércio e das políticas governamentais. Tendo em conta a importância do setor agropecuário para a região, es perase nos Açores que a produção, a indústria, o comércio e o governo reajam e estruturem a sua ação de forma a garantir a
sustentabilidade, competitividade e qualidade da agropecuária açoriana, junto das instâncias europeias.
16
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
1. INTRODUÇÃO
A agricultura é um dos setores mais importantes da Região Autónoma dos Açores. Dentro desta destaca-se a produção de leite e
de derivados, que se assume como um das atividades com maior impacto no PIB e no emprego da Região. A Carne dos Açores –
IGP é igualmente um produto de elevado potencial económico. A agricultura açoriana é, igualmente, um importante motor de
inovação e desenvolvimento científico, sendo de realçar os projetos em curso no INOVA, a investigação científica realizada na área
pela Universidade dos Açores e a inovação introduzida na produção e na comercialização por várias empresas regionais.
A PAC pós-2013 acarreta várias medidas que terão um impacto significativo na agropecuária açoriana, entre as quais a
liberalização das quotas leiteiras. Apesar de haver ainda muita incerteza sobre As reais implicações dessa medida, o relativo
consenso gerado aponta para que o fim do regime das quotas leiteiras produza impactos a nível dos rendimentos da atividade de
produção de leite. Particularmente espera-se que, no curto prazo, a produção aumente e os preços ao produtor diminuem. No
longo prazo, espera-se que uma reestruturação no setor ao redor dos produtores mais eficientes que consigam produzir mais, com
menores custos.
Espera-se que, perante o cenário de diminuição de rendimentos nesta atividade de grande impacto na economia, os promotores, a
indústria, os distribuidores e o governo reajam às novas politicas e implementam estratégias específicas para salvaguardar o
rendimento, a dignidade e a qualidade da produção agropecuária açoriana.
17
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No estudo é avaliado o Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos
Açores. São ainda recomendados um conjunto de linhas de reorientação das explorações agrícolas, das políticas governamentais
e um modelo de intermediação entre os intervenientes na cadeia de criação de valor.
O documento encontra-se dividido nos seguintes capítulos:

Enquadramento da produção de leite mundial;

Enquadramento no contexto regional e análise histórica da fileira do leite ;

Análise crítica dos processos de produção, transformação e comercialização do leite na Região Autónoma dos Açores;

Análise das Políticas Agrícolas do Setor;

Análise de inquéritos;

Análise dos modelos de organização da fileira do leite e da evolução dos preços ao longo da cadeia de valor;

Análise Prospetiva das Consequências para a Economia da Região da Liberalização das Quotas Leiteiras;

A Identificação das Linhas de Ajustamento Estrutural das Explorações e de Reorientação das Ajudas Públicas à Agricultura
e ao Desenvolvimento Rural;

Proposta de um Novo Modelo de Arbitragem e de Contratualização entre Distribuição-Indústria-Produção;

Identificação das Oportunidades Económicas no Espaço Rural Açoriano;

Considerações finais e conclusões;

Contributos dos principais líderes de opinião do setor nos Açores; e

Bibliografia.
18
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
2. ENQUADRAMENTO DA PRODUÇÃO DE LEITE MUNDIAL
Neste capítulo, é feito um enquadramento da produção de leite mundial, no atual contexto político-económico, social e
demográfico.
2.1 Contexto Socioeconómico
2.1.1 Economia Mundial
Os últimos anos têm sido de forte turbulência económica, política e até social.
Do ponto de vista económico, e no rescaldo de uma das maiores crises financeiras e económicas de que há memória, observase uma tricotomia nos comportamentos das economias emergentes e em desenvolvimento, dos Estados Unidos da América (EUA)
e da Zona Euro.
Começando pelas economias emergentes, os cenários económicos atual e prospetivo são, no geral, positivos. As condições que
prevalecem hoje nesse grupo de economias, nomeadamente, cotações elevadas das commodities, taxas de juros baixas e grandes
influxos de capital, têm levado a “bolhas” de crédito. No entanto, e no panorama atual, os diferentes governos das economias em
desenvolvimento têm conseguido manter a procura agregada em linha com a procura potencial, embora se registe uma quebra do
19
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
potencial de crescimento face às tendências pré-crise. São apontadas várias origens para essa quebra do potencial de
crescimento, mas a mais consensual aparenta ser a aplicação de certas políticas socioeconómicas. Os mercados laborais das
economias emergentes continuam a registar um bom funcionamento.
Nas economias referenciadas como avançadas também se regista uma evolução positiva, embora lenta, no consumo, na
estabilização da atividade económica e nas baixas taxas de emprego, apesar do decréscimo registado no investimento. Mas como
referido anteriormente, existem diferenças entre a evolução das economias norte-americana e da zona euro.
Nos EUA, e apesar dos conflitos entre as entidades governamentais lideradas pelos diferentes partidos políticos, do risco trazido
pelo fiscal cliff (fim dos incentivos fiscais) e do impacto do sequester (cortes substanciais no deficit público), a retoma da atividade
económica e do emprego tem sido positiva, ainda que modesta. Essa retoma tem sido sustentada pelo crescimento do
investimento e por uma performance positiva dos mercados financeiros.
Já do lado Europeu, e com especial enfoque na Zona Euro, as políticas de austeridade têm produzido impactos negativos nas
principais variáveis macroeconómicas das economias onde se tem seguido essa ótica governativa. A consolidação orçamental,
ditada por um mix de políticas de agravamento fiscal e de cortes na despesa, levou a quebras substanciais na procura das famílias,
nos índices de investimento das empresas e nas taxas de emprego, principalmente, nas economias da periferia sul do continente
europeu. Como consequência, o crescimento destas economias tem sido negativo, nos últimos anos. Por outro lado, os spreads da
divida soberana têm, a todos os prazos, revelado uma elevada volatilidade e uma tendência crescente. Se, no início da aplicação
das medidas de austeridade, o síndroma do crescimento económico, fraco ou negativo, estava apenas circunscrito à zona sul da
20
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Europa, atualmente, sente-se um forte efeito de arrastamento para outras economias europeias, das quais se destacam a França e
a Alemanha.
De facto, num dos relatórios sobre a economia alemã 1, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que se a incerteza da Zona
Euro não diminui e o crescimento económico da região não se materializa, o crescimento alemão ficará aquém do seu potencial. O
FMI realça ainda que um aumento do stress financeiro na zona euro pode amplificar o contágio à economia alemã. Caso o desvio
do crescimento económico aumente de forma significativa, a Alemanha pode invocar a cláusula de salvaguarda prevista nas regras
orçamentais, de forma a apoiar o seu crescimento. À França é feito o mesmo reparo2.
Em 2012 estima-se que a riqueza total produzida no planeta ronde os 71.707,32 mil milhões de USD 3, onde as economias
desenvolvidas são responsáveis por 27.290,22 mil milhões de USD.
O PIB per capita a nível mundial, juntando as projeções do FMI e do US Census Bureau, é de 10.218,29 USD. As estimativas do
PIB per capita nos países desenvolvidos é de 49.114,42 USD, enquanto nas economias menos desenvolvidas o mesmo indicador
está à volta dos 4.725,15 USD. Estas projeções dão-nos uma ideia da dispersão da riqueza no mundo, bem como traduz o elevado
peso das economias avançadas em termos de produção mundial, traduzida em valores monetários.
1
Ver International Monetary Fund, 2013, “Germany 2013 IV Article Consultation”, IMF Country Report No. 13/255, Washington, D.C., USA.
2
Ver International Monetary Fund, 2013, “France 2013 IV Article Consultation”, IMF Country Report No. 13/251, Washington, D.C., USA.
3
Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database, Abril de 2013. USD corresponde a Dólares Americanos.
21
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 1. 10 Maiores nações em termos de Produto Interno Bruto – Projeções.
Posição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Total Top 10
Total Mundial
%
País
EUA
China
Japão
Alemanha
França
Reino Unido
Brasil
Rússia
Itália
Índia
PIB (Mil Milhões de
USD)
15,684.75
8,227.04
5,963.97
3,400.58
2,608.70
2,440.51
2,395.97
2,021.96
2,014.08
1,824.83
46,582.38
71,707.30
65%
Fonte: FMI, World Economic Outlook Database, Abril de 2013.
A Tabela anterior indica que as 10 maiores nações, em termos de PIB, concentram cerca de 65% da riqueza mundial. Desde logo,
e comparando com a Tabela relativa às 10 nações mais populosas, concluímos que a um elevado número de residentes não
corresponde, necessariamente, uma elevada produção em termos monetários.
22
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 2. 10 Maiores nações em termos de Produto Interno Bruto per capita – Projeções.
Posição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Unidades em USD.
País
Luxemburgo
Qatar
Noruega
Suíça
Austrália
Emirados Árabes Unidos
Dinamarca
Suécia
Canadá
Singapura
PIB per capita
107,206.37
99,731.11
99,461.55
79,033.03
67,722.59
64,840.28
56,202.22
55,157.86
52,231.86
51,161.60
Fonte: FMI, World Economic Outlook Database, Abril de 2012.
Na perspetiva em análise, a Tabela anterior apresenta as 10 nações com maior nível de PIB per capita. Nota-se, em primeiro lugar,
que um elevado nível de PIB total não corresponde necessariamente um elevado nível bem-estar socioeconómico4 por habitante
ou índice de produtividade. Em segundo lugar, e conforme já referido para o PIB (absoluto), um nível elevado de população não
corresponde necessariamente a um elevado bem-estar ou de capacidade de criação de riqueza por habitante.
4
Dentro dos pressupostos utilizados para analisar o bem-estar socioeconómico através do PIB per capita.
23
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No que toca ao emprego, e de acordo com a estimativa para 2012 da International Labour Organization 5 (ILO), a população
mundial economicamente ativa situa-se nos 60% do total da população, permanecendo inalterada, relativamente ao registado no
ano de 2011. Em 2013, projeta-se que a taxa da população mundial economicamente ativa desça ligeiramente para 59,9%.
Em 2011, a taxa de desemprego à escala global foi de 5,9%. As estimativas para 2012 colocam a taxa de desemprego entre os
5,8% e os 6,1%.
Efetuando uma análise desagregada por sexo, a nível mundial, para 2012 estão previstas taxas de desemprego masculino entre os
5,6% e os 5,9%. O desemprego feminino é maior. As previsões para 2012 colocam esse valor entre os 6,1% e os 6,4%.
As regiões onde se prevê as maiores taxas de desemprego para 2012, são as economias desenvolvidas, incluindo a União
Europeia – UE (entre 8,4% e 8,6%). O centro e do sudoeste da Europa e a Comunidade dos Estados Independentes (entre 8,1% e
os 8,4%), o Médio Oriente (10,5% a 11,8%), o Norte-Africa (9,9% a 10,6%) e a África Subsariana (entre os 7,4% e 7,6%).
A recessão reduziu, significativamente, as taxas de criação de emprego, diminuindo, assim, as oportunidades dos desempregados
no mercado de trabalho. Como consequência, a duração média do desemprego aumentou em cerca de 33,6% nas economias
desenvolvidas e na UE o aumento foi de 28,5%, face à duração existente antes da crise. O desemprego de longa duração
representa já 31,3% das situações de desemprego nos EUA e 39,4% no Japão. Em geral, com a crise, as saídas do desemprego
5
A ILO é uma agência constituinte da ONU.
24
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
diminuíram em 33%. Ao mesmo tempo, o número de entradas para a situação de desemprego tem vindo a aumentar gradualmente
desde do início da crise. Como é claro, o cenário retratado fez aumentar o número de desempregados nas economias
desenvolvidas. O ajustamento do mercado laboral dessas economias deverá ser mais difícil pelas seguintes razões:

A criação líquida de emprego tem revelado uma tendência degressiva, estando agora 7% abaixo do nível registado após a
recessão mundial ocorrida nos primeiros anos do séc. XXI; e

A duração do desemprego tem aumentado, o que tem impacto nas capacidades e competências de quem procura emprego
e, por conseguinte, nas hipóteses de estes arranjarem uma nova oportunidade.
Nota-se um crescimento no número de pessoas que saíram do mercado laboral ou que se envolveram em atividades não
remuneradas. Por exemplo, entre 2007 e 2011 o número de pessoas que deixaram de procurar emprego ativamente cresceu em
50%. No mesmo período, o número de jovens que deixaram de procurar emprego de forma ativa cresceu 100%.
De facto os jovens têm sido dos mais afetados pela crise. Por exemplo, na Zona Euro, o desemprego jovem está em 22% e nos
casos da Espanha e da Grécia este valor alcança os 50%. Noutros países, como a Áustria, a Alemanha e a Suíça, o desemprego
jovem tem-se mantido em baixos níveis, em grande medida, devido à situação demográfica destes países. Não obstante, e
particularmente na Áustria e Suíça, o quadro parece estar a se inverter, com o desemprego jovem a evidenciar uma situação de
crescimento.
25
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Por via da falta de perspetivas de emprego e na esperança de poderem melhorar as suas perspetivas laborais, alguns jovens têm
regressado ao sistema educacional à procura de mais qualificações. Há ainda um outro grupo, conhecido pelo grupo dos jovens
que não estão empregados, em formação ou a obter mais qualificações académicas, que têm evidenciado um crescimento em
termos da sua representatividade junto da população das zonas europeias afetadas pela crise. Este fenómeno é preocupante em
termos sociais e económicos, uma vez que podemos estar perante uma franja da população que poderá constituir-se como uma
bolsa de marginalizados.
2.1.2 Política Mundial
Do ponto de vista político tem-se assistido a vários episódios de instabilidade. O primeiro exemplo é o do Egipto. Após a
Revolução de 2011, o país entrou numa transição tumultuosa para uma democracia. Essa transição aparentemente falhou, perante
um golpe de Estado levado a cargo pelas forças armadas contra a maioria parlamentar da Irmandade Muçulmana. Outro exemplo
é a queda do Governo do Luxemburgo, após a descoberta de um escândalo relacionado com a falta de controlo sobre os Serviços
Secretos. Acresce ainda os sucessivos ataques terroristas, o contínuo conflito na Península Coreana e a Guerra Civil Síria.
Naturalmente, e tendo em consideração que nenhuma nação, ou região, vive completamente isolada do resto do mundo, os
diferentes conflitos têm diferentes efeitos além-fronteiras. Nos casos do Egipto e da Síria, os tumultos internos têm levado a um
aumento no preço das principais commodities que estes países exportam, principalmente do petróleo, e ao êxodo de várias
pessoas, o que origina, naturalmente, problemas humanitários. No que toca ao Luxemburgo, poderá haver efeitos de arrastamento
negativos para o resto da zona euro.
26
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Desta forma, constata-se que o panorama mundial atual é pautado pela instabilidade, tanto a nível económico como a nível
político.
2.1.3 Demografia Mundial
De acordo com dados do US Census Bureau, a economia mundial é composta por cerca de 7 mil milhões de pessoas.
Em termos de distribuição etária, a Ilustração 1 mostra que existe uma forte concentração da população nas faixas mais baixas em
termos de idade, o que nos deixa concluir que a população mundial é maioritariamente jovem. De facto, e de acordo com os dado s
do US Census Bureau, expostos na Ilustração 2, 51,28% da população mundial encontra-se até à faixa dos 25 aos 29 anos.
27
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 1. Distribuição da população mundial, por género e por idade.
Ano 2012.
Fonte: US Census Bureau.
Como seria de esperar, a distribuição da população pelo mundo não é uniforme, nem em quantidade, género ou faixa etária.
28
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 2. Distribuição acumulada da população mundial, por género e por idade.
Ano 2012.
Fonte: US Census Bureau.
Em termos de proporção, a maior parte da população mundial encontra-se agregada em economias ainda em desenvolvimento,
conforme pode ser visualizado na Ilustração 3. Os dados sugerem, portanto, que existe uma grande concentração da população
em regiões que apresentam carências a nível socioeconómico. Em específico, e atendendo à definição da Organização das
Nações Unidas (ONU)6, países em desenvolvimento são aqueles que apresentam baixos níveis de rendimentos e que possuem
6
Fonte: Committee for Development Policy United Nations e Department of Economic and Social Affairs (2008), “Handbook on the Least Developed Country
Category: Inclusion, Graduation and Special Support Measures.” Organização das Nações Unidas.
29
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
grandes entraves estruturais ao desenvolvimento. Um país é considerado como sendo “em desenvolvimento” quando os seus
indicadores de Produto Nacional Bruto (PNB) per capita, Índice de Qualidade Humano (IQH) e Índice de Vulnerabilidade
Económica (IVE) encontram-se abaixo de níveis considerados razoáveis. A conclusão anterior é ainda confirmada pelos dados da
densidade populacional7, que apontam para que existam 64 pessoas por quilómetro quadrado em economias carenciadas, em
oposição às 24,3 pessoas por quilómetro quadrado nas economias consideradas desenvolvidas. Para efeitos de comparação, a
média mundial da densidade populacional é de 51,4 pessoas por quilómetro quadrado.
7
Fonte: US Census Bureau.
30
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 3. Distribuição da população mundial pelos diferentes tipos de países.
Ano 2012.
Fonte: US Census Bureau.
A Tabela 3 apresenta as 10 nações mais populosas. Este grupo concentra cerca 59% da população mundial. Sabendo que a ONU
reconhece a existência de 193 nações soberanas (exceto o Vaticano), quase 3/5 da população mundial encontra-se concentrada
em apenas 5,18% dos países.
31
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 3. 10 Nações mais populosas.
Posição
País
1
China
2
India
3
EUA
4
Indonésia
5
Brasil
6
Paquistão
7
Nigéria
8
Bangladesh
9
Rússia
10
Japão
Total Top 10
Total Mundial
Proporção Top 10 no total mundial
População
1.349.585.838
1.220.800.359
316.668.567
251.160.124
201.009.622
193.238.868
174.507.539
163.654.860
142.500.482
127.253.075
4.140.379.334
7.017.543.964
59,00%
Ano 2012.
Fonte: US Census Bureau.
Em termos de distribuição de géneros, os países em desenvolvimento apresentam um rácio de 1,03 indivíduos do sexo masculino
por cada 1 do sexo oposto. Do lado dos países desenvolvidos, este rácio é menor sendo de 0,95 homens por cada mulher 8.
Já em termos de faixas etárias, e agregando os dados para ambos os géneros, as Ilustrações seguintes apresentam as
densidades da distribuição etária para os dois grupos de países em análise.
8
Fonte: US Census Bureau.
32
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 4. Densidade da distribuição etária da população total por tipo de país.
Ano 2012.
Fonte: US Census Bureau.
Os países em desenvolvimento apresentam uma elevada concentração populacional nas faixas etárias mais jovens. Em específico,
55% da população destes países encontra-se até à faixa etária dos 25-29 anos. A mediana da idade situa-se nos 26 anos.
33
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 5. Distribuição acumulada da população mundial, por género e por idade.
Ano 2012.
Fonte: US Census Bureau.
Nos países desenvolvidos a população encontra-se mais concentrada nas faixas etárias intermédias, com a mediana das idades
nos 40,2 anos. Aliás, pela distribuição acumulada, conclui-se que 56% da população está abaixo da faixa dos 40-44 anos.
De acordo com as projeções apresentadas pelo US Census Bureau, a população mundial deverá continuar a crescer, atingindo em
2050 os 9,4 mil milhões. Não obstante, a taxa de crescimento deverá seguir o sentido oposto, sugerindo, portanto, um
abrandamento progressivo do crescimento do número de pessoas no mundo.
34
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 4. Evolução demográfica mundial
Indicadores Demográficos
População
População de meia-idade
Taxa de Crescimento
Fertilidade
Taxa de fertilidade total
Taxa implícita dos nascimentos
Nascimentos
Mortalidade
Expetativa de vida ao nascimento
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de mortalidade até aos 5 anos
Taxa implícita da mortalidade
Mortes
Migração
Taxa de migração líquida
Número líquido de migrações
Unidade de medida
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
2015
2020
2025
2040
2050
4,450,924
50.00%
4,855,388
0.70%
5,287,167
1.10%
5,699,516
1.40%
6,089,811
1.20%
6,473,525
1.20%
6,863,771
1.10%
7,250,105
1.10%
7,628,362
1.00%
7,984,472
0.90%
8,898,922
0.60%
9,383,148
0.50%
Nascimentos por mulher
Per 1.000 de população
Milhares
4.30
8
36,727
4.20
11
53,742
3.10
18
97,694
2.80
22
127,374
2.60
21
126,358
2.50
20
130,604
2.40
19
133,233
2.40
18
133,944
2.40
17
133,085
2.30
16
131,463
2.20
15
131,031
2.10
14
130,701
Anos
Per 1.000 nascimentos
Per 1.000 nascimentos
Per 1.000 de população
Em milhares
53
104
161
3
12,652
55
96
149
4
17,889
62
67
98
6
33,252
63
62
91
9
48,480
63
56
83
8
50,448
63
47
69
8
52,826
67
41
59
8
54,698
69
36
52
8
57,203
70
32
45
8
60,484
71
28
40
8
64,016
74
19
26
9
78,840
76
14
19
9
89,050
Per 1.000 de população
Em milhares
0.00
-1,908
0.00
-1,808
-1.00
-4,036
0.00
-1,621
0.00
-2,311
0.00
-997
0.00
-1,307
0.00
365
0.00
917
0.00
1,041
0.00
969
0.00
1,098
Milhares
Percentagem
Fonte: US Census Bureau.
O abrandamento histórico da taxa de crescimento justifica-se, sobretudo, pelo aumento da idade de casamento e pela proliferação
de métodos contracetivos eficazes. Por extrapolação, é plausível que esses fatores sejam transmitidos aos países em
desenvolvimento, por força das ações da globalização e de organizações mundiais como a ONU (US Census Bureau).
35
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 5. Evolução demográfica nos Países em Desenvolvimento.
Indicadores Demográficos
População
População de meia-idade
Taxa de Crescimento
Fertilidade
Taxa de fertilidade total
Taxa implícita dos nascimentos
Nascimentos
Mortalidade
Expetativa de vida ao nascimento
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de mortalidade até aos 5 anos
Taxa implícita da mortalidade
Mortes
Migração
Taxa de migração líquida
Número líquido de migrações
Unidade de medida
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
2015
2020
2025
2040
2050
3,369,177
0.70%
3,742,924
0.90%
4,143,088
1.40%
4,526,480
1.70%
4,896,193
1.50%
5,260,516
1.40%
5,628,781
1.30%
5,996,157
1.20%
6,356,869
1.10%
6,699,684
1.00%
7,593,518
0.70%
8,076,018
0.50%
Nascimentos por mulher
Per 1.000 de população
Milhares
5.40
11
36,727
5.00
14
53,586
3.50
22
91,362
3.20
26
117,859
3.00
24
117,160
2.80
22
117,178
2.60
21
119,291
2.50
20
120,182
2.50
19
119,736
2.40
18
118,470
2.30
16
117,781
2.20
15
117,492
Anos
Per 1.000 nascimentos
Per 1.000 nascimentos
Per 1.000 de população
Em milhares
53
104
161
4
12,652
55
96
150
5
17,794
61
70
104
7
28,493
62
66
98
9
38,751
62
60
89
8
40,780
64
52
76
8
40,442
66
45
66
8
12,309
67
39
57
7
44,429
69
35
50
7
47,294
70
31
44
8
50,351
73
21
28
8
63,171
75
16
21
9
72,556
Per 1.000 de população
Em milhares
-1.00
-1,908
0.00
-1,803
-1.00
-4,492
-1.00
-3,207
-1.00
-3,817
-1.00
-3,703
-1.00
-3,364
0.00
-2,527
0.00
-1,986
0.00
-1,994
0.00
-2,056
0.00
-1,984
Milhares
Percentagem
Fonte: US Census Bureau.
Nos países em desenvolvimento espera-se que o crescimento da população seja muito baixo, atingindo valores inferiores a 1%
após o ano de 2025. As projeções assentam no pressuposto de que a taxa de fertilidade seja baixa, mas suficiente para atingir o
valor necessário para ocorrer a substituição de gerações (2,1 nascimentos médios por mulher). As projeções também assumem
que a taxa implícita de nascimentos seja superior à taxa implícita de mortalidade. Finalmente, o saldo migratório assumido é
negativo ao longo dos anos projetados, o que significa que se espera uma maior emigração do que imigração.
36
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 6. Evolução demográfica nos Países Desenvolvidos.
Indicadores Demográficos
População
População de meia-idade
Taxa de Crescimento
Fertilidade
Taxa de fertilidade total
Taxa implícita dos nascimentos
Nascimentos
Mortalidade
Expetativa de vida ao nascimento
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de mortalidade até aos 5 anos
Taxa implícita da mortalidade
Mortes
Migração
Taxa de migração líquida
Número líquido de migrações
Unidade de medida
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
2015
2020
2025
2040
2050
1,081,747
(NA)
1,112,463
(NA)
1,144,079
0.20%
1,173,037
0.10%
1,193,618
0.10%
1,213,009
0.30%
1,234,990
0.30%
1,253,947
0.30%
1,271,493
0.20%
1,284,788
0.20%
1,305,404
0.00%
1,307,130
0.00%
Nascimentos por mulher
Per 1.000 de população
Milhares
(NA)
(NA)
(NA)
(NA)
0
156
1.20
6
6,332
1.10
8
9,515
1.10
8
9,198
1.10
11
13,426
1.10
11
13,942
1.70
11
13,762
1.70
11
13,349
1.70
10
12,993
1.80
10
13,250
1.80
10
13,209
Anos
Per 1.000 nascimentos
Per 1.000 nascimentos
Per 1.000 de população
Em milhares
(NA)
(NA)
(NA)
(NA)
(NA)
(NA)
(NA)
(NA)
0
95
73
13
16
4
4,759
74
10
12
8
9,729
76
8
10
8
9,668
53
4
5
10
12,385
78
6
7
10
12,389
79
5
6
10
12,774
79
5
6
10
13,191
80
4
5
11
13,665
82
4
4
12
15,669
83
3
4
13
16,494
Per 1.000 de população
Em milhares
(NA)
(NA)
0.00
-5
0.00
456
1.00
1,586
1.00
1,506
2.00
2,706
2.00
2,057
2.00
2,892
2.00
2,903
2.00
2,935
2.00
3,025
2.00
3,081
Milhares
Percentagem
Fonte: US Census Bureau.
Nos países desenvolvidos, espera-se que o crescimento da população seja nulo após 2040. As projeções assumem que a taxa de
fertilidade esteja abaixo da taxa de substituição de gerações, que os nascimentos sejam inferiores às mortes e que o saldo
migratório seja positivo (ou seja, hajam mais imigrantes do que emigrantes).
A nível social importa realçar a evolução de alguns dos objetivos de desenvolvimento do milénio, definidos pela ONU,
nomeadamente:
1. A erradicação da pobreza extrema e da fome;
37
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
2. Atingir a universalidade da educação primária;
3. Promover a equidade entre géneros e a emancipação das mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde materna; e
6. Combater a SIDA, a Malária e outras doenças.
No que toca ao primeiro objetivo, especificamente a erradicação da pobreza extrema e da fome, e de acordo com a ONU 9, notase, a nível mundial, uma redução significativa do número de pessoas que vivem em condições de pobreza extrema. Nas regiões
em desenvolvimento, a proporção de pessoas a viver com menos de 1,25 Dólares Americanos (USD) por dia caiu dos 47%
registados em 1990 para 22% em 2010. Isso significa uma redução, em duas décadas, de 700 milhões de pessoas que viviam em
condições de extrema pobreza. Prevê-se que, até 2015, cerca de 970 milhões de pessoas ainda continuem a viver com menos de
1,25 USD por dia em países classificados de baixo rendimento ou intermédios. Dessas pessoas, estima-se que 40% vivam na
África Subsaariana ou no Sul da Ásia. A ONU considera que a elevada pobreza é encontrada em áreas onde os problemas de
saúde e a falta de educação privam as pessoas de obterem um emprego produtivo. Este problema é amplificado pelo esgotamento
ou deterioração dos recursos ambientais, pela corrupção, pelos conflitos e pela má governação pública, factos que desencorajam o
investimento privado. Entende-se que, no futuro, a comunidade internacional deva continuar a lutar contra a pobreza procurando
colmatar os problemas enumerados anteriormente (ONU, 2013).
9
United Nations, 2013, “The Millennium Development Goals Report”, Department of Economic and Social Affairs, United Nations Secretariat.
38
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Uma das consequências da pobreza é, claramente, a fome. A ONU estima que cerca de 870 milhões de pessoas não consomem,
numa base diária, alimentos suficientes para cobrir os requisitos mínimos de energia. A grande maioria dessas pessoas, em
condições de fome extrema, reside em países em desenvolvimento. Apesar desses elevados números, a ONU realça que o total
de pessoas em situação de malnutrição desceu de 23,2%, no período 1990-1992, para cerca de 14,9%, no período 2010-2012.
Contrariamente ao previsto pela ONU, as taxas de fome crónica não aumentaram com o aumento do preço dos alimentos registado
durante o período mais acentuado da crise (2007-2009). Não obstante, a situação financeira de muitas famílias piorou, o que
diminuiu o efeito das políticas de combate à fome. Especificamente para as crianças, a ONU estima que, mundialmente, cerca de
101 milhões de crianças, com menos de cinco anos, estavam abaixo do peso esperado em 2011. Este valor representa 16% de
todas as crianças menores de cinco anos, registadas naquele ano, ou seja, uma em cada seis. O número de crianças com baixo
peso, em 2011, caiu 36% relativamente à estimativa de 159 milhões de crianças afetadas em 1990. Mais uma vez, são números
animadores, mas que reforçam o longo trabalho que tem de ser feito continuamente pela comunidade mundial (ONU, 2013).
A pobreza é um dos principais determinantes da fome e do acesso inadequado aos alimentos. As famílias pobres, em geral,
gastam uma grande parte dos seus rendimentos em alimentação, sendo que a maioria são compradores líquidos de alimentos. Isto
significa que essas famílias adquirem mais alimentos do que aqueles que produzem. A incapacidade financeira de consumir
alimentos em quantidade suficiente, por sua vez, afeta a produtividade do trabalho e a capacidade dos indivíduos (em situação de
malnutrição) para gerar rendimentos suficientes para a sua subsistência, reforçando, assim, o ciclo da pobreza.
Relativamente ao segundo objetivo, atingir a universalidade da educação primária, a ONU enaltece o esforço das regiões em
desenvolvimento em expandir o acesso à educação primária, tendo-se conseguido incrementar a taxa líquida ajustada de
39
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
matriculas de 83%, registados em 2000, para 90% em 2011. Durante o mesmo período, o número de crianças que se encontravam
fora da escola diminuiu para quase a metade, indo dos 102 milhões para os 57 milhões. No entanto, a ONU realça que entre 2008
e 2011, o número de crianças que se encontravam fora da escola diminuiu, em apenas 3 milhões, o que significa uma diminuição
do progresso registado no inicio da década e coloca em causa a concretização das metas para 2015 (ONU, 2013).
A ONU considera que o maior acesso à escolaridade é o primeiro passo necessário para o ensino primário universal. Mas, outro
passo essencial é garantir que as crianças completem a escola primária de forma a dominar, no mínimo, a leitura, a escrita e a
capacidade matemática básica. Entre os 137 milhões de crianças que entraram no 1.º Ano em 2011, estimam-se que 34 milhões
terão propensão a abandonar a escola antes de terminarem o ensino primário. Isso traduz-se numa taxa de abandono escolar de
25%, o que coloca a situação atual ao mesmo nível da registada em 2000. Desta forma, a persistência do abandono escolar
precoce é ainda um obstáculo chave que deverá ser contornado, de forma a alcançar a educação primária universal.
No que toca ao terceiro objetivo, promover a equidade entre géneros e a emancipação das mulheres, a educação assume-se
como um elemento fundamental na promoção da igualdade entre homens e mulheres e em garantir a independência das últimas.
Neste seguimento, a ONU considera que se verifica um progresso considerável ao nível de todos os níveis de educação, em
termos da paridade entre rapazes e raparigas matriculados, mas que ainda se nota fortes barreiras à escolarização feminina,
principalmente nas regiões do Norte de África, da África Subsaariana e do Sudoeste Asiático. Nestas regiões, apesar do registo de
progressos significativos a nível da paridade de géneros no nível escolar mais elementar, a partir dos níveis secundários regista-se
uma forte discrepância entre o número de raparigas e de rapazes inscritos nas escolas (ONU, 2013).
40
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A participação no mercado de trabalho é também essencial na promoção da equidade entre géneros e da emancipação das
mulheres. Se em 1990, a nível mundial, apenas 35% do emprego remunerado (não relacionado com a agricultura) era assegurado
por mulheres, em 2011, esse valor viria a subir para os 40%. Apesar dessa evolução favorável, ainda é registada muita
heterogeneidade a nível regional. Isso significa que ainda há regiões que estão abaixo dos níveis considerados equitativos, sendo
de destacar o Sudoeste Asiático, a África do Norte e o Sul da Ásia, onde apenas 20% do emprego remunerado, não ligado à
agricultura, é assegurado por mulheres (ONU, 2013).
Outro aspeto importante é o acesso das mulheres aos órgãos de decisão, sejam eles privados ou públicos. À data de 31 de Janeiro
de 2013, 20,4% dos assentos parlamentares, existentes no mundo, eram assegurados por mulheres e apenas 6 parlamentos não
tinham elementos femininos. A ONU refere que, à exceção de 2007, a taxa de crescimento média anual de cargos parlamentares
assegurados por mulheres era de apenas de 0,5%. No que toca ao acesso feminino a cargos de gestão de topo, no setor privado,
a ONU revela que a proporção de gestoras varia entre os 10% e os 43%, com a maioria dos países a ficarem entre os 20% e os
35% (ONU, 2013).
Quando ao quarto objetivo, relativo à redução da mortalidade infantil, regista-se, mundialmente, um decrescimento de 41% entre
1990 e 2011 na taxa de mortalidade infantil, entre as crianças com menos de 5 anos. Não obstante, este número encontra-se
abaixo das metas fixadas para 2015 e a ONU considera que os esforços terão de ser maiores de forma a combater este flagelo.
Estima-se que, em 2011, cerca de 19 mil crianças por dia tenham morrido maioritariamente por doenças que podiam ser
prevenidas. Apesar da quebra na mortalidade infantil ter sido registada de forma homogénea a nível mundial, as mortes infantis
41
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
registam um aumento gradual de concentração nas regiões mais pobres do globo. É nestas que a ONU considera ser necessário
atuar com afinco, de forma a cumprir com os objetivos traçados para 2015 (ONU, 2013).
A ONU também considera ser fundamental implementar uma ação sistemática de forma a combater as principais causas de
mortalidade infantil, nomeadamente, a pneumonia, a diarreia, a malária, o sarampo e a subnutrição, incluindo a proteção das
crianças mais vulneráveis. Esta ação inclui um maior foco na mortalidade neonatal que, atualmente, é um dos principais fatores
determinantes da mortalidade infantil, no geral. A ONU considera que intervenções simples e de baixo custo, como as visitas
domésticas, têm-se mostrado eficazes em salvar as vidas de recém-nascidos. Apesar de a pobreza ser um forte determinante da
mortalidade infantil, outros fatores, como o nascimento ocorrer em zonas rurais, a falta de educação básica da mãe, o contexto do
nascimento em zonas de conflito ou a existência de fragilidade política são igualmente significativos.
No que toca ao quinto objetivo, melhorar a saúde materna, a taxa de mortalidade materna, a nível mundial, diminuiu 47% ao
longo das últimas duas décadas. Os 400 óbitos maternos, por cada 100 mil nados vivos, em 1990 passaram para 210 em 2010.
Todas as regiões têm registado progressos, com as maiores reduções na Ásia Oriental (69%), África do Norte (66%) e no Sul da
Ásia (64%). O cumprimento da meta traçada para 2015 exigirá um grande esforço no sentido de implementar medidas relevantes,
incluindo a melhoria do acesso aos serviços de emergência obstétrica, a assistência de profissionais de saúde especializados em
partos e a prestação de terapia antirretroviral para as grávidas que necessitarem (ONU, 2013).
Relativamente ao sexto objetivo, relativo ao combate da SIDA, da Malária e de outras doenças, em todo o mundo, o número de
pessoas infetadas com vírus do VIH continua a cair (21% entre 2001 e 2011). Ainda assim, um número estimado de 2,5 milhões de
42
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
pessoas foram infetados com o VIH, em 2011, a maior parte deles (1,8 milhões) residentes na África Subsaariana. Apesar do
progresso registado, as tendências em algumas regiões são preocupantes. No Cáucaso e na Ásia Central, por exemplo, a
incidência de VIH mais do que duplicou desde 2001. Em 2011, estima-se que cerca de 820 mil indivíduos, com idades
compreendidas entre 15 e 24 anos, foram infetados com o VIH em países de rendimentos baixo ou intermédio. Mais de 60% dos
indivíduos infetados eram do sexo feminino. As mulheres jovens são mais vulneráveis à infeção por VIH devido a uma interação
complexa entre fatores fisiológicos e a desigualdade entre géneros. Devido à baixa condição económica e social em muitos países,
as mulheres estão muitas vezes em desvantagem quando se trata de negociar sexo seguro e em ter acesso à prevenção do VIH.
No futuro, as políticas de combate ao VIH deverão focar-se nas regiões cuja incidência do vírus está a crescer, dando prevalência
a medidas que protejam os indivíduos em situações mais fragilizadas, sobretudo as mulheres (ONU, 2013).
Entre 2000 e 2010, as taxas de mortalidade por malária caíram mais de 25% a nível mundial. Estima-se que foram evitadas 1,1
milhões de mortes por malária ao longo dessa década, com mais de metade das vidas salvas nos 10 países com maior incidência
de malária. Em 2011, 50 dos 99 países com surtos de malária estavam no caminho certo para reduzir as taxas de incidência em
75% até 2015. Essas reduções constituem marcos importantes na luta contra a doença, mas para sustentar essas vitórias será
necessário um esforço adicional e a renovação do compromisso da comunidade internacional. As crianças são as mais afetadas
pela doença e, por conseguinte, são igualmente as maiores vítimas. Dos casos de malária registados em 2010, e de acordo com a
ONU, cerca de 80% das mortes foram de crianças de idades inferiores a 5 anos. Mas não é só a idade que é um determinante da
morte por malária, uma vez que esta continua a ser uma doença maioritariamente dos pobres (ONU, 2013).
A par do VIH e da Malária, a Tuberculose constitui igualmente uma das doenças infeciosas cuja erradicação é prioritária.
43
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Nota-se um decréscimo nas taxas de prevalência da tuberculose e das mortes associadas na maioria das regiões. Estima-se que
1,4 milhões de pessoas morreram da doença em 2011, sendo que destas 430 mil pessoas estavam infetadas com o VIH. As
projeções atuais sugerem que o objetivo de reduzir para metade as taxas de mortalidade registadas em 1990 poderá ser
alcançado, tanto a nível global, como em várias regiões, já em 2015 (ONU, 2013).
2.2 Produção Mundial de Leite
Antes da análise específica da produção de leite, a nível mundial, é relevante efetuar um estudo sobre os fatores económicos que
integram este tipo de atividade, com especial relevo para o fator trabalho, superfície agrícola útil afeta e meios técnicos.
Começando pelo fator trabalho, constata-se que, em 2013, cerca de 48,57% da população mundial vive em zonas rurais, tendo
este indicador sido superior em 1980 (61,07%). Para 2050, espera-se que a proporção da população rural seja de 30,98% do total
estimado de residentes no mundo. A tendência de evolução da população residente em meio rural é claramente de decréscimo.
Tabela 7. Dados da população agrícola mundial.
População Total
População Rural
População Economicamente Ativa
População Economicamente Ativa na Agricultura
População Feminina Economicamente Ativa
População Feminina Economicamente Ativa na Agricultura
População Masculina Economicamente Ativa
População Masculina Economicamente Ativa na Agricultura
1980
4.450.924
2.718.136
1.902.985
961.280
725.144
388.361
1.177.852
572.924
1985
4.855.388
2.878.695
2.133.588
1.054.521
823.751
430.803
1.309.835
623.702
1990
5.287.167
3.044.820
2.381.932
1.146.982
938.258
477.361
1.443.680
669.632
1995
5.699.516
3.186.371
2.584.752
1.195.695
1.025.279
501.131
1.559.483
694.559
2000
6.089.811
3.287.027
2.804.238
1.236.220
1.119.670
520.284
1.684.558
715.927
Fonte: FAOSTAT e US Census Bureau.
44
2005
6.473.525
3.344.581
3.041.041
1.276.012
1.224.557
541.347
1.816.474
734.667
2010
6.863.771
3.412.018
3.279.121
1.307.134
1.328.783
557.355
1.950.343
749.778
2013
7.095.218
3.445.843
3.411.876
1.320.181
1.386.411
564.237
2.025.445
755.932
2015
7.250.105
3.463.001
3.494.380
1.325.220
1.421.963
567.040
2.072.410
758.185
2020
7.628.362
3.481.978
3.679.371
1.324.035
1.501.420
567.700
2.177.939
756.329
2025
7.984.472
3.462.942
ND
ND
ND
ND
ND
ND
2040
8.898.922
3.200.436
ND
ND
ND
ND
ND
ND
2050
9.383.148
2.906.691
ND
ND
ND
ND
ND
ND
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Atualmente, cerca de 48,09% da população deverá ser economicamente ativa. A taxa de atividade mundial tem aumentado
gradualmente desde de 1980 (42,75%), graças, em grande parte, à inserção progressiva da mulher no mercado de trabalho
(principalmente em alguns países em desenvolvimento). Não obstante, em 2020, a taxa de atividade deverá ser de 48,23%, ou
seja, não muito diferente da estimada atualmente, o que parece antever alguma inércia nas políticas da promoção da igualdade
entre géneros.
Do total de indivíduos ativos economicamente, cerca de 38,69% desempenha funções na agricultura e a maioria são do sexo
masculino (57,26%). Desde de 1980, quando a taxa de atividade na agricultura era superior (50,51%), que se nota uma tendência
de decréscimo, tendência que se acentuou a partir do início do séc. XXI. Para 2020, espera-se que a taxa de atividade na
agricultura seja de 35,99%. Não se registam grandes alterações a nível das taxas de atividade masculina e feminina na agricultura.
45
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A Ilustração seguinte apresenta a evolução do número de cabeças de gado bovino de leite.
Ilustração 6. Evolução mundial do número de cabeças de gado bovino de leite.
Fonte: FAOSTAT.
A evolução do número de cabeças de gado bovino de leite mostra uma tendência de crescimento, principalmente a partir do ano
2000. Em 1980 existiam, no mundo, cerca de 210 milhões de bovinos de leite, tendo esse número evoluído para cerca de 260
milhões em 2011. A taxa média de crescimento é de 0,69% ao ano, mas se considerarmos apenas os anos de 2000 a 2011, a taxa
de crescimento é de 1,39% ao ano (cerca do dobro da anterior).
46
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A Ilustração seguinte apresenta a evolução do número de cabeças de gado bovino de leite.
Ilustração 7. Evolução mundial da área agrícola.
Em mil milhões de hectares.
Fonte: FAOSTAT.
No que toca à evolução da área agrícola, nota-se duas tendências claras. Um crescimento entre 1980 e 1994, seguindo de um
decréscimo lento entre 1995 e 2010. Em 1980, existiam 4,7 mil milhões de hectares, tendo este valor crescido para 4,925 mil
milhões de hectares em 1994. Está implícita uma taxa média de crescimento de 0,39% ao ano. Entre 1995 e 2010, a taxa média de
decrescimento foi de -0,04% ao ano, sendo que em 2010 existiam 4,8 mil milhões de hectares agrícolas. O crescimento médio da
47
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
área agrícola é inferior ao crescimento registado pela população rural, não havendo portanto, uma grande correlação entre o
aumento da população nas zonas rurais e o aumento da área dedicada à agricultura.
Ilustração 8. Evolução mundial da área de prado e pastagens.
Em mil milhões de hectares.
Fonte: FAOSTAT.
A FAO não dispõe de dados sobre a quantidade de máquinas em utilização, mas consegue estimar o número e respetivo valor das
exportações e importações de tratores e máquinas agrícolas.
48
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 9. Evolução mundial das importações de tratores agrícolas.
Em milhões de USD e em mil unidades.
Fonte: FAOSTAT.
A Ilustração anterior mostra a tendência mundial das importações de tratores agrícolas, tanto em valor como em quantidades.
Entre 1980 e 2009, a taxa de crescimento média das quantidades importadas foi de 0,03% ao ano, enquanto a taxa de crescimento
do valor dos referidos bens importados foi de 2,23% ao ano. No aumento do valor dos bens importados está patente o incremento
da tecnologia associada aos tratores e máquinas agrícolas (que se reflete nos preços) e, por conseguinte, um maior nível de
valorização da produção, via aumento dos níveis de produtividade em quantidade produzida.
49
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No que se refere às importações de máquinas de ordenha, a taxa de crescimento média registada entre 2000 e 2009 (série
disponível) é de 31,35% ao ano, em termos de quantidade, e de 18,80% em valor.
Em ambas as séries (tratores e máquinas de ordenha), nota-se o efeito negativo da crise através da forte quebra das quantidades
importadas e no respetivo valor, em 2008 e 2009. Não obstante, em geral, o crescimento positivo da importação de maquinaria
para a agropecuária é suficiente para se poder afirmar que o nível de sofisticação tecnológica, das explorações agrícolas mundiais,
tem aumentado progressivamente.
50
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 10. Evolução mundial das importações de máquinas de ordenha.
Em milhões de USD e em mil unidades.
Fonte: FAOSTAT.
Em suma, constatamos que:

A população mundial tem aumentado e, por conseguinte, as necessidades alimentares também têm crescido ao longo dos
anos. Ambas as tendências deverão continuar no futuro;
51
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

A população ativa total na agricultura tem diminuído ao longo dos tempos. Isto pode ser entendido como uma transição da
força de trabalho para outros setores em detrimento do setor agrícola;

O número de cabeças de gado bovino de leite tem crescido;

A superfície agrícola útil e, em específico, a superfície de prados e pastagens têm aumentado; e

As importações de tratores agrícolas e de máquinas de ordenha têm crescido em quantidade e em valor, o que revela, por
um lado, um crescimento na procura por esses bens e, por outro, um maior grau de sofisticação tecnológica (subentendido
pela maior valorização) destes equipamentos. Desta forma, é plausível constatar que, mundialmente, as explorações
agrícolas têm aumentado o nível de maquinação, bem como o seu apuro tecnológico (ou seja, são cada vez mais capital
intensivo).
Portanto, e embora se note uma tendência de diminuição na mão-de-obra empregue na agricultura, a verdade é que o incremento
dos restantes fatores de produção têm levado a um crescimento na produção de leite mundial, conforme pode ser analisado no
Ilustração seguinte.
52
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 11. Evolução mundial da produção de leite.
Toneladas.
Fonte: FAOSTAT.
A produção de leite mundial apresenta uma evolução positiva, com uma taxa média anual de crescimento de 1,23%. Em 2011, a
produção de leite mundial alcançou cerca de 614,6 milhões de toneladas, face aos 422 milhões de toneladas produzidas em 1980
(entre 1980 e 2011, o crescimento total foi de 45,51%).
53
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 8. Indicadores de produtividade.
Ano
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Produção de Leite (Ton.) por
Prados e
População Ativa
Animais
Pastagens
0,1917
131,58
2,01
0,1896
131,47
1,99
0,1875
131,28
1,98
0,1855
131,18
1,96
0,1835
130,73
1,95
0,1815
130,12
1,94
0,1795
129,50
1,91
0,1775
129,08
1,91
0,1756
128,38
1,92
0,1738
127,94
1,90
0,1721
127,52
1,89
0,1708
127,31
1,90
0,1695
125,86
1,90
0,1685
124,76
1,92
0,1674
124,20
1,90
0,1666
124,23
1,90
0,1658
123,86
1,92
0,1651
123,61
1,92
0,1645
123,51
1,92
0,1639
123,74
1,92
0,1635
123,50
1,92
0,1631
123,55
1,90
0,1627
123,86
1,88
0,1624
124,71
1,82
0,1622
124,41
1,79
0,1619
124,77
1,76
0,1617
124,81
1,74
0,1616
125,06
1,69
0,1614
125,22
1,68
0,1613
125,70
1,63
0,1613
125,95
1,61
0,1612
125,75
1,62
54
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em termos de produtividade marginal, e conforme constatado na Tabela anterior, regista-se um decréscimo gradual na
produtividade monofator. Ou seja, por cada unidade adicional de trabalho, de hectare ou de cabeça de gado bovino que é
introduzida nas explorações nota-se, mundialmente, um decréscimo das toneladas de leite produzidas adicionalmente. Por
exemplo, se por cada cabeça de gado existente em 1980 eram produzidas, anualmente, 2,01 toneladas de leite, em 2011, este
valor é de apenas 1,62 toneladas por cabeça.
Portanto, temos aqui um contraste: se, em termos absolutos, constata-se que a produção de leite mundial tem aumentado, já em
termos de eficiência essa produção regista um decréscimo progressivo. Este contraste poderá estar relacionado com várias
políticas de apoio à produção agrícola em alguns países em desenvolvimento, assumindo-se que nesses países possam existir
externalidades que influenciam negativamente a produtividade, nomeadamente, a falta de know-how, o baixo nível tecnológico (por
comparação com o resto do mundo), a baixa capacidade de inovação e as condições climatéricas sub-ótimas para o processo de
produção agrícola.
Na ausência de estatísticas internacionais sobre os preços praticados ao produtor e no contexto do declínio da produtividade, em
quantidade, dos fatores produtivos mundiais, torna-se relevante avaliar o Valor Padrão de Produção (VPP) do leite. De acordo com
os dados da FAO, o VPP do leite tem crescido progressivamente desde de 1991 até 2010, a uma taxa média de 4,11% ao ano,
substancialmente superior à taxa de crescimento média anual das quantidades produzidas. Está subjacente, claramente, uma
maior valorização da produção de leite mundial.
55
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 12. Evolução mundial do VPP do leite.
Fonte: FAO.
Em termos de indicadores de produtividade, constata-se que, historicamente, o VPP por tonelada de leite produzido tem
aumentado gradualmente. Em 1991, o VPP por tonelada era de 244,57 USD (o que corresponde a 0,24 USD por quilograma),
enquanto em 2010, esse valor era de 374,96 USD (ou seja, 0,37 USD por quilograma). A esta evolução está latente uma taxa
média de crescimento de 2,75% ao ano.
56
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 9. VPP por tonelada de leite e indicadores de produtividade.
Ano
VPP (USD) por Ton.
Leite
População Ativa
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
244,57
272,83
269,67
258,69
288,57
297,48
279,23
275,43
257,11
247,26
251,95
233,87
256,10
289,06
299,41
286,20
356,71
401,99
329,64
374,96
46,48
50,41
49,47
47,29
52,86
54,63
51,22
50,97
48,24
46,90
48,34
46,12
51,17
58,72
62,56
61,63
78,61
90,33
74,51
86,10
VPP (USD) por
Prados e
Pastagens
34.637,56
37.436,61
36.639,73
35.080,98
39.410,38
40.803,95
38.338,29
38.268,25
36.417,87
35.432,91
36.627,78
35.109,25
39.299,91
45.051,29
48.211,74
47.583,97
60.845,77
70.064,97
58.050,47
67.253,34
Animais
515,88
565,96
562,44
536,05
602,25
631,16
596,43
596,27
563,98
550,70
564,06
533,52
573,36
649,23
680,11
661,75
824,50
938,41
750,81
862,34
No que respeita a indicadores de produtividade, nota-se um aumento de todos os fatores em questão. O VPP por população ativa
apresenta uma taxa de crescimento média de 3,80% ao ano, enquanto que o VPP por hectares de prado e pastagem cresceu a
4,06% ao ano. Finalmente, o VPP por animal evoluiu em 3,23% ao ano.
57
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Há, portanto, uma dicotomia entre a produtividade medida através da quantidade e a produtividade medida através do valor, na
medida em que a produtividade dos fatores mostra que a quantidade produzida por colaborador, hectare e animal tem decrescido,
enquanto que o valor unitário produzido pelos mesmos elementos tem crescido. Enquanto que a produtividade, medida pela
quantidade média por fator, tem decrescido provavelmente devido ao aumento da atividade de produção de leite em países que
ainda não reúnem condições de competitividade técnica e económica, a produtividade medida pelo valor médio por fator tem
aumentado muito provavelmente pelo acréscimo no preço ao produtor.
Constata-se que os 25 maiores produtores mundiais são responsáveis por 77,64% da produção de leite total em 2011. Os maiores
6 produtores em destaque são os EUA, a India, a China, o Brasil, a Rússia e a Alemanha.
58
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 10. Top 25 Maiores produtores mundiais de leite.
Posição
País
1
EUA
2
Índia
3
China
4
Brasil
5
Rússia
6
Alemanha
7
França
8
Nova Zelândia
9
Reino Unido
10
Turquia
11
Paquistão
12
Polónia
13
Holanda
14
Ucrânia
15
México
16
Argentina
17
Itália
18
Austrália
19
Canadá
20
Japão
21
Espanha
22
Bielorrússia
23
Irão
24
Irlanda
25
Casaquistão
Total Top 25
Total Mundial
Proporção do Top 25 no Total Mundial
Produção (Mil Ton.)
89.015,00
52.500,00
36.929,00
32.091,00
31.386,00
30.301,00
24.427,00
17.894,00
14.246,00
13.802,00
12.906,00
12.414,00
11.627,00
10.804,00
10.724,00
10.502,00
10.479,00
9.101,00
8.400,00
7.474,00
6.522,00
6.489,00
6.391,00
5.537,00
5.200,00
477.161,00
614.578,72
77,64%
Fonte: FAOSTAT.
Em 2011, a União Europeia (UE 27) foi responsável por 24,36% da produção mundial de leite. Os maiores produtores de leite são
a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Polónia, a Holanda e a Itália. Portugal situa-se em 16.º lugar, com 1.905,58 mil toneladas
de leite produzidas, representando, por conseguinte 1,27% da produção europeia e 0,29% da produção mundial.
59
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 11. Produção de leite na UE-27.
Posição
País
1
Alemanha
2
França
3
Reino Unido
4
Polónia
5
Holanda
6
Itália
7
Espanha
8
Irlanda
9
Dinamarca
10
Roménia
11
Áustria
12
Bélgica
13
Suécia
14
República Checa
15
Filândia
16
Portugal
17
Lituánia
18
Hungria
19
Bulgária
20
Eslováquia
21
Letónia
22
Grécia
23
Estónia
24
Eslovénia
25
Luxemburgo
26
Chipre
27
Malta
Total UE 27
Total Mundial
Proporção total UE 27 no total mundial
Produção (Mil Ton.)
30.301,36
24.361,09
13.849,00
12.413,80
11.627,31
10.479,05
6.522,00
5.536,65
4.880,50
4.526,56
3.307,13
3.101,05
2.890,00
2.735,60
2.300,73
1.905,58
1.782,33
1.712,48
1.125,82
928,32
841,70
787,00
692,39
603,93
292,25
156,02
41,69
149.701,34
614.578,72
24,36%
Ano 2011.
Fonte: FAOSTAT.
De forma a poder comparar a UE com o Resto do Mundo, foi necessário recorrer a estatísticas de 2010, uma vez que alguns dados
de 2011 estão indisponíveis. A população agrícola da UE a 27 representava, em 2010, 0,83% da população agrícola mundial.
60
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 12. Dados agrícolas relativos à UE-27.
População Agrícola (Mil Prados e Pastagens (Mil
Pessoas)
ha)
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
República Checa
Dinamarca
Estónia
Filândia
França
Alemanha
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituánia
Luxemburgo
Malta
Holanda
Polónia
Portugal
Roménia
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Suécia
Reino Unido
Total UE-27
Total Mundial
%
282,00
134,00
299,00
59,00
650,00
141,00
119,00
208,00
1.271,00
1.295,00
1.085,00
840,00
294,00
1.968,00
208,00
323,00
7,00
4,00
408,00
5.658,00
1.095,00
1.802,00
387,00
13,00
2.038,00
239,00
918,00
21.745,00
2.619.109,00
0,83%
1.731,00
500,00
1.702,00
2,00
986,00
200,00
297,00
33,00
9.748,00
4.655,00
4.500,00
763,00
3.555,00
4.698,00
625,00
614,20
67,59
ND
813,30
3.284,00
1.830,00
4.547,00
527,30
286,00
10.324,00
451,00
11.208,00
67.947,39
3.353.257,79
2,03%
Gado Bovino de Leite
(Cabeças)
3.791.797,00
3.566.630,00
1.421.117,00
174.436,00
3.061.449,00
5.477.602,00
772.044,00
2.625.592,00
27.048.112,60
33.776.273,00
1.082.860,00
1.996.896,00
6.397.800,00
12.378.400,00
996.418,00
2.092.312,00
336.575,00
48.489,00
13.182.963,00
14.816.902,00
2.140.690,00
5.852.242,00
1.080.481,00
738.624,00
7.185.440,00
3.250.200,00
15.921.000,00
171.213.344,60
261.519.460,67
65,47%
Valor da Produção
Agrícola (Milhões de
Euros)
1.025,84
891,03
290,45
76,66
781,41
1.672,16
187,71
914,37
7.449,06
9.054,37
309,89
441,19
1.444,62
3.907,18
210,68
360,54
87,21
17,30
3.484,98
3.282,95
546,30
2.069,42
200,84
164,91
1.866,94
1.051,29
3.905,97
45.695,27
170.255,20
26,84%
Ano 2010.
Fonte: FAOSTAT.
Em termos de hectares de prados e pastagens, a dimensão agrícola da UE-27 representava 2,03% do total mundial e, no que
respeita às cabeças de gado bovino de leite, o total europeu representava 65,47% do total mundial. Em termos da produção
agrícola, o valor gerado na UE-27 corresponde a 26,84% do valor total mundial.
61
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em Portugal, a população agrícola corresponde a 5,04% da população agrícola da UE a 27. Em termos de área de prado e de
pastagem, os terrenos portugueses correspondem a 2,69% da área europeia e o gado bovino de leite representa 1,25% do total
europeu. Finalmente, o VPP gerado em Portugal representa 1,20% do valor global europeu.
Sobre os preços ao produtor de leite por tonelada, a média da UE a 27 foi de 313,87 euros (0,314 euros por quilograma). No
entanto, o desvio padrão da série é de 70,03 euros por tonelada, o que revela alguma disparidade a nível dos preços ao produt or
praticado na UE-27 (cerca de 22% do preço médio).
A Ilustração seguinte apresenta o nível de preços ao produtor, por tonelada de leite, na UE-27, em 2010. O país onde o preço ao
produtor é mais elevado é o Chipre, com 507,63 euros por tonelada produzida. Por outro lado, a Lituânia aparece em último com
um preço por tonelada de 208,14 euros. Portugal aparece no 17.º lugar com um preço ao produtor de 287,86 euros por tonelada.
62
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 13. Preços de leite ao produtor, por tonelada, na UE-27.
Valores em Euros referentes a 2010.
Fonte: FAOSTAT.
O país que apresenta o maior VPP por tonelada de leite é o Chipre, com 491,34 euros. Já a Lituânia é o país com menor valor
unitário (202,29 euros) de VPP.
63
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 13. VPP por tonelada de leite e indicadores de produtividade.
País
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
República Checa
Dinamarca
Estónia
Filândia
França
Alemanha
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituánia
Luxemburgo
Malta
Holanda
Polónia
Portugal
Roménia
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Suécia
Reino Unido
Média
Desvio Padrão
VPP (Euro) por Ton.
Leite
População Ativa
310,19
287,33
257,99
491,34
285,65
342,62
271,11
397,43
305,78
298,81
393,76
257,63
260,92
372,86
250,30
202,29
298,42
415,02
299,72
264,46
286,68
457,17
216,35
273,06
286,25
363,77
282,04
312,18
68,89
3.637,75
6.649,50
971,41
1.299,29
1.202,17
11.859,29
1.577,41
4.396,00
5.860,78
6.991,79
285,61
525,23
4.913,66
1.985,36
1.012,87
1.116,23
12.458,87
4.325,88
8.541,62
580,23
498,90
1.148,40
518,97
12.685,52
916,06
4.398,69
4.254,86
3.874,53
3.755,94
Ano 2010.
64
VPP (Euro) por
Prados e
Pastagens
592,63
1.782,07
170,65
38.328,94
792,51
8.360,80
632,02
27.708,13
764,16
1.945,09
68,86
578,24
406,36
831,67
337,08
587,01
1.290,31
NA
4.284,99
999,68
298,52
455,12
380,88
576,61
180,83
2.331,01
348,50
3.655,10
8.764,85
Animais
270,54
249,82
204,38
439,46
255,24
305,27
243,14
348,25
275,40
268,07
286,17
220,94
225,80
315,65
211,43
172,32
259,12
356,85
264,35
221,57
255,20
353,61
185,88
223,27
259,82
323,45
245,33
268,16
58,19
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A média situa-se nos 312,18 euros, com um desvio padrão de 68,89 euros. O desvio padrão representa 22% da média e revela
que existe alguma disparidade em termos de distribuição do VPP unitário europeu, o que, aliás, já seria de esperar, tendo em conta
a análise dos preços ao produtor.
A média do VPP por individuo é de 3.874,53 euros, enquanto o desvio padrão é de 3.755,94 euros, sendo extremamente elevado
(97% da média). Desta forma, existe uma elevada disparidade entre países europeus em termos de produtividade por individuo
economicamente ativo no setor agrícola. Por exemplo, o maior VPP unitário é verificado na Eslovénia (12.685,52 euros) e é mai s
do que 44 vezes superior ao verificado na Grécia (285,61 euros). Face a esses valores extremos, é possível que o indicador do
rácio do VPP pela população ativa na agricultura não seja a melhor medida para quantificar a produtividade dos trabalhadores
agrícolas na Europa.
No que respeita à produtividade por hectare de prado e pastagem, o país com maior VPP unitário é o Chipre (38.328,94 euros),
enquanto que o país com menor valor é, novamente, a Grécia (68,66 euros). A disparidade é mais evidente se tivermos em conta
que a média europeia é de 3.655,10 euros, e o desvio padrão representa 240% desse valor. O valor alcançado pelo Chipre é
justificado com base nos seguintes factos (CEEC AGRI POLICY, 2005):

Existe um grande investimento grego na indústria leiteira cipriota, o que implica que o setor leiteiro da Grécia seja
relativamente inferior ao esperado para um país daquela dimensão (em termos de hectares). Em contrapartida, o setor
leiteiro cipriota é maior do que o esperado;
65
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

A produção de leite de bovino não é a mais relevante no Chipre, vindo muito atrás da produção de leite ovino e caprino.
Portanto, a maioria dos prados e pastagens no Chipre são mais dedicados à criação de ovinos e caprinos;

A maioria da produção de leite bovino é comercializada no interior do país, dada as dificuldades de importação. O restante
é aplicado na produção de queijo, especialmente do tipo “halloumi”, e de iogurtes; e

O queijo tradicional “halloumi” é amplamente procurado e valorizado no exterior do país, sendo vendido a cerca de 30
euros por quilograma, daí a valorização extraordinária da produção de leite de vaca.
No entanto, também é preciso notar que o “halloumi”, por um lado, não está reconhecido como produto de origem certificada (o que
leva a que seja replicado por outros produtores que não os cipriotas, com menor preço médio) e, por outro, incorpora leite de
outras origens no seu fabrico (ovino e caprino) (CEEC AGRI POLICY, 2005). Estas situações desvalorizam a produção leiteira
cipriota, mas ainda assim, não é suficiente para retirar o primeiro lugar do Chipre como país com maior VPP por tonelada de leite e
por fator produtivo.
A posição cimeira do Chipre, em termos de VPP por animal, é também explicada pelos factos anteriores. A média do VPP por
animal, da UE-27, centrou-se nos 268,16 euros, com um desvio padrão de 58,19 euros. O Chipre alcançou o valor de 439,46 euros
de VPP por animal, enquanto que a Lituânia é o país com menor VPP unitário, com 172,32 euros por animal.
66
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
2.3 Transformação e Comercialização Mundial de Leite
Os preços internacionais de produtos lácteos registaram um forte crescimento durante a primeira parte do corrente ano, em
especial em Março e Abril. Embora os preços tenham caído em Maio, eles ainda mantiveram níveis elevados, substancialmente
acima dos verificados em 2012. A principal causa do salto dos preços foi uma grande queda da produção de leite na Nova
Zelândia, devido a um período seco no início do ano que se tornou anormalmente prolongado. Devido à seca, os agricultores
abateram e/ou secaram as vacas leiteiras precocemente, o que, por sua vez, causou uma redução na produção de leite e no
processamento de produtos lácteos. Consequentemente, os preços “spot” para produtos lácteos da Nova Zelândia aumentaram
bruscamente, especialmente o leite em pó (FAO, 2013).
Índice de Preços
Ilustração 14. Índice de Preços dos Lacticínios.
Fonte: FAO (2013). (FAO, 2013).
67
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A produção projetada para a Nova Zelândia para o período 2012/2013 encontra-se ao mesmo nível do ano anterior. Assim, o salto
nos preços reflete, não apenas uma ausência de produção suficiente, mas também reservas comerciais incapazes de atender a
uma inesperada redução na disponibilidade deste produto (FAO, 2013).
O Índice de Preços dos Lacticínios da FAO alcançou os 259 pontos em Abril, quase o mesmo nível que o pico histórico no final de
2007, antes de cair para 250 pontos em Maio. Mesmo com a redução, os preços ainda estão substancialmente acima dos
registados há um ano, em particular o leite em pó. O leite em pó integral aumentou para 2.210 USD/tonelada, ou seja +74%; Leite
em pó desnatado 1.930 USD/tonelada, +69%; Manteiga 1.175 USD/tonelada, +38%; e Queijo Cheddar 975 USD/tonelada, +27%.
Prevê-se uma descida nos preços do leite durante os próximos meses, quando a produção de leite no hemisfério Norte entrar na
plena capacidade. No entanto, como a produção nos países exportadores do hemisfério Norte vai aumentar apenas timidamente,
grande parte da evolução do mercado internacional, para o restante ano, vai depender do comportamento da produção na
Oceânia. Com os níveis de financiamento público e privado nos mínimos na UE e nos EUA, e quase inexistente noutros lugares, o
mercado internacional continua exposto a variações nas subidas na produção de leite e na disponibilidade de produtos de leite.
Essa situação verificou-se no ano de 2013 e deverá ser uma situação recorrente no futuro (FAO, 2013).
68
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 14. Indicadores de Procura e Oferta.
Designação
2011
2012 (estimativa) 2013 (previsional)
Milhões de toneladas
Balança Mundial
Total de Produção de Leite
Total Transacionado
Indicadores de Oferta e Procura
Consumo de alimentos per capita :
Mundial
Países Desenvolvidos
Países em Desenvolvimento
Quota de comercialização da produção (%)
Indíce Diário de Preços da FAO
(2002-2004=100)
Taxa Variação
2013/2012
%
745,5
49,7
767,4
53,7
784,4
54,7
2,20%
1,90%
105,7
235,3
72,1
6,7
107,6
237,9
74,1
7
108,7
238
75,9
7
2011
2012
Jan-Mai 2013
221
189
227
1,10%
0,10%
2,40%
0,30%
Variação JanMaio 2013/2012
17,00%
Fonte: FAO (2013). (FAO, 2013).
O comércio mundial de produtos lácteos deve continuar a expandir-se em 2013, sustentado pela forte procura, embora se antecipe
que as limitações de fornecimento possam travar o crescimento. Consequentemente, o comércio de produtos deverá crescer 1,9%,
em comparação com uma média de 7% em anos recentes, para atingir em 2013, 54,7 milhões de toneladas de equivalente-leite. A
procura continua com um crescimento forte e, no contexto de stocks limitados, tem levado a um aumento substancial dos preços
durante a primeira parte do ano. A Ásia continuará a ser o principal mercado para os produtos lácteos, representando cerca de
54% das importações mundiais. Em 2013, a China, os Emirados Árabes Unidos, a República Islâmica do Irão, a Arábia Saudita, a
Indonésia, a República da Coreia, o Japão, a Malásia e o Omã deverão aumentar as suas importações. Espera-se que as Filipinas,
69
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
o Vietname e a Tailândia deverão permanecer como mercados importantes, mas o nível das suas importações não deverá
aumentar (FAO, 2013).
Os elevados preços internacionais devem reduzir os níveis de importações de África, no geral. Especificamente, os principais
importadores africanos que podem ser afetados incluem o Egito, a Argélia e a Líbia. O mercado de leite em pó também será
afetado, devendo os principais importadores reduzir as suas quotas, entre os quais o México, a Venezuela e o Brasil. Finalmente,
as importações realizadas pela Rússia deverão aumentar, estimuladas pela forte procura por manteiga e queijo, enquanto as dos
EUA deverão permanecer inalteradas. Os preços internacionais devem permanecer em níveis elevados até, pelo menos, ao final
de 2013, uma vez que o crescimento limitado da produção de leite e a forte procura deverão aumentar a incerteza sobre a
disponibilidade futura de leite. Neste contexto, os países exportadores terão de encontrar um equilíbrio delicado entre a
manutenção dos principais mercados e o desenvolvimento de novos mercados de longo prazo, ao mesmo tempo que devem
ajustar o mix de produtos de modo a garantir o máximo retorno (FAO, 2013).
No capítulo das importações, alguns países de baixos rendimentos, para além de outros que adquirem produtos lácteos para
programas sociais, podem vir a reduzir a escala das suas aquisições, devido aos elevados preços esperados. As indústrias de
processamento e transformação que dependem de importações terão propensão a procurar sucedâneos mais baratos ao leite, tal
como o soro de leite em pó ou a gordura vegetal. Além disso, o elevado custo de produtos importados deverá proporcionar um
impulso ao aumento da produção de leite interna, em muitos países, aumentando desta forma a concorrência (FAO, 2013).
70
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A nível de quotas de importação, a Ásia surge com uma quota média de importações de 49,9% no período de 2009 a 2011, 52,2%
em 2012 e uma quota prevista de 54,2% para 2013. A China é o principal importador, representado 9,5% das importações
mundiais em 2009-2011, 12,1% em 2012 e 13% em 2013. A Arábia Saudita vem a seguir com 4,5%, de 2009 a 2011, 5,5% em
2012 e 5,9% em 2013 (FAO, 2013).
Neste capítulo, África surge com 20%, no período 2009 a 2011, 16,5% em 2012 e uma quota prevista de 16,1% em 2013. A Argélia
é o principal importador deste Continente (FAO, 2013).
Na Europa, o principal importador é a Rússia que, em termos mundiais, só fica atrás da China na quota de importação (FAO,
2013).
71
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 15. Importações e Exportações no contexto mundial.
ÁSIA
Chi na
Indonés i a
Ja pã o
Corei a do Sul
Ma l á s i a
Fi l i pi na s
Ará bi a Sa udi ta
Si nga pura
Ta i l â ndi a
ÁFICA
Argél i a
Egi pto
AMÉRICA CENTRAL
Cos ta Ri ca
Méxi co
AMÉRICA DO SUL
Bra s i l
Urugua i
Venezuel a
AMÉRICA DO NORTE
Ca na dá
EUA
EUROPA
Bi el orrús s i a
UE
Rús s i a
Ucrâ ni a
OCEÂNIA
Aus trá l i a
Nova Zel â ndi a
MUNDO
2009-2011
Média
23.223
Importações
2012
Estimativa
28.013
2013
Previsão
29.598
2009-2011
Média
5.245
Exportações
2012
Estimativa
5.881
2013
Previsão
6.032
4.407
1.535
1.203
504
1.053
1.375
2.071
1.355
782
9.292
6.478
1.746
1.385
560
1.221
1.379
2.948
1.341
973
8.841
7.080
1.833
1.436
615
1.269
1.397
3.200
1.303
860
8.764
176
165
12
12
270
288
1.531
597
127
1.424
211
87
2
13
405
168
1.923
571
116
1.208
191
77
2
15
446
159
1.925
559
113
1.165
2.432
1.273
4.025
2.504
1.436
4.446
2.463
1.403
4.367
9
768
532
10
581
534
10
511
506
31
2.338
2.330
40
2.636
3.836
42
2.651
3.223
109
151
3.180
128
128
3.800
120
113
3.617
658
13
1.100
1.609
969
20
1.867
1.698
906
20
1.391
1.691
175
840
4.329
72
1.150
5.384
76
1.162
5.282
261
1.332
5.218
259
1.420
5.936
263
1.410
6.092
148
4.180
14.440
159
5.224
16.145
169
5.112
16.295
37
906
3.456
154
807
52
906
3.987
189
848
57
913
4.117
183
851
2.013
10.974
158
616
17.680
2.234
12.477
96
601
20.715
2.618
12.261
90
571
21.779
563
72
46.503
574
86
53.618
584
64
54.587
3.244
14.433
46.830
3.245
17.466
53.667
3.451
18.324
54.676
Em mil toneladas.
Fonte: FAO (2013). Fonte: (F: (FAO, 2013). AO, 2013).
72
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A América Central surge com uma quota relevante de importação nos períodos em análise. O México é o país mais expressivo
dessa região (FAO, 2013).
Ao nível dos principais exportadores, a UE é o segundo maior exportador de leite, com uma quota média de 23,4% no período
2009 a 2011, 23,2% no ano de 2011 e uma quota de 22,4% prevista para 2013. O maior exportador mundial de leite é a Nova
Zelândia, com uma quota média de 30,8% no período 2009-2011, de 32,5% em 2012 e 33,5% da quota prevista em 2013 (FAO,
2013).
A Tabela abaixo apresenta os preços médios de comercialização dos principais produtos lácteos (FAO, 2013).
Tabela 16. Preços médios para os lacticínios.
Período anual
(Jan/Dez)
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
USD por tonelada.
Manteiga
1.774
2.959
3.607
2.335
4.043
4.473
3.310
Leite em pó
desnatado
2.218
4.291
3.278
2.255
3.127
3.657
3.163
Leite em pó gordo
Queijo Cheddar
2.193
4.185
3.846
2.400
3.464
3.860
3.232
2.681
4.055
4.633
2.957
4.010
4.310
3.821
Fonte: FAO (2013). Fonte: (F: (FAO, 2013). AO, 2013).
Nota: Os preços são os praticados à saída ponto de expedição, sendo a origem na região da Oceânia. Os preços são indicativos.
73
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
2.4 Sistema Europeu de Quotas Leiteiras
O setor leiteiro foi um dos primeiros a ser regulado diretamente pela PAC, em especial pela sua elevada importância económica no
setor agrícola. Em 1968 assistiu-se, inclusive, à criação da Organização Comum de Mercado do Leite e Produtos Lácteos. A PAC é
lata em termos de abrangência de produtos lácteos, incluindo a manteiga, o leite em pó, o leite, as natas, o iogurte, o queijo e
requeijão, a lactose, entre outros. A ação da PAC neste setor tem vindo a ser exercida através de um conjunto de medidas, das
quais destaca-se o sistema de quotas leiteiras.
Historicamente, o leite é dos setores que absorve uma parte bastante significativa do orçamento agrícola da UE, de tal forma que
este setor gerou excedentes bastante elevados nas décadas de 70 e 80. Estes excedentes foram responsáveis por despesas
avultadas com o armazenamento e o escoamento da produção europeia para os mercados internacionais. De forma a evitar essa
situação, em 1984 foi introduzido o sistema de quotas leiteiras, para controlar os excedentes e garantir preços dignos aos
produtores. Em termos básicos, e até ao mais recente “Health Check” (reforma intercalar da PAC – 2008), o sistema de quotas
baseia-se na definição de uma quantidade de referência para cada Estado-Membro, que depois é atribuída aos produtores
individualmente.
A Tabela 17 apresenta os valores das quotas e as entregas de leite nas fábricas, na Europa.
74
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 17. Quotas e entregas de leite nas fábricas.
País
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Total
Quota
3.152,06
NA
NA
4.454,41
27.768,02
NA
NA
629,82
5.469,73
23.816,30
9.703,97
NA
NA
NA
268,10
NA
NA
10.990,67
2.563,31
NA
1.862,98
NA
NA
NA
2.396,73
3.300,00
14.394,53
110.770,62
1999-2000
Entrega
3.023,76
NA
NA
4.470,33
26.887,11
NA
NA
662,86
5.527,40
23.200,84
9.848,36
NA
NA
NA
257,93
NA
NA
10.806,92
2.571,50
NA
1.908,13
NA
NA
NA
2.411,21
3.296,90
14.309,30
109.182,53
%
95,93%
NA
NA
100,36%
96,83%
NA
NA
105,25%
101,05%
97,42%
101,49%
NA
NA
NA
96,21%
NA
NA
98,33%
100,32%
NA
102,42%
NA
NA
NA
100,60%
99,91%
99,41%
98,57%
Quota
3.171,28
NA
NA
4.454,62
27.768,69
NA
NA
674,47
5.828,98
23.832,23
10.100,48
NA
NA
NA
268,25
NA
NA
10.992,90
2.583,25
NA
1.863,17
NA
NA
NA
2.397,53
3.300,00
14.420,83
111.656,68
2000-2001
Entrega
3.012,37
NA
NA
4.471,77
26.963,01
NA
NA
680,72
5.553,12
23.150,43
10.493,55
NA
NA
NA
256,90
NA
NA
10.572,38
2.668,74
NA
1.839,06
NA
NA
NA
2.423,03
3.288,37
13.957,31
109.330,76
%
94,99%
NA
NA
100,39%
97,10%
NA
NA
100,93%
95,27%
97,14%
103,89%
NA
NA
NA
95,77%
NA
NA
96,17%
103,31%
NA
98,71%
NA
NA
NA
101,06%
99,65%
96,79%
97,92%
Quota
3.188,20
NA
NA
4.454,71
27.769,23
NA
NA
699,63
6.035,57
23.844,32
10.316,48
NA
NA
NA
268,55
NA
NA
11.001,28
2.599,13
NA
1.863,17
NA
NA
NA
2.398,28
3.300,00
14.437,48
112.176,02
2001-2002
Entrega
3.029,47
NA
NA
4.457,58
26.864,11
NA
NA
687,08
5.814,19
23.231,56
10.697,02
NA
NA
NA
260,26
NA
NA
10.671,30
2.655,06
NA
1.826,37
NA
NA
NA
2.467,05
3.290,38
14.252,10
110.203,52
%
95,02%
NA
NA
100,06%
96,74%
NA
NA
98,21%
96,33%
97,43%
103,69%
NA
NA
NA
96,91%
NA
NA
97,00%
102,15%
NA
98,02%
NA
NA
NA
102,87%
99,71%
98,72%
98,24%
Quota
3.188,20
NA
NA
4.454,71
27.769,23
NA
NA
699,63
6.035,57
23.844,32
10.316,48
NA
NA
NA
268,55
NA
NA
11.001,28
2.599,13
NA
1.861,17
NA
NA
NA
2.398,28
3.300,00
14.437,48
112.174,02
2002-2003
Entrega
3.056,41
NA
NA
4.479,19
26.801,76
NA
NA
658,20
5.928,10
23.379,24
10.911,76
NA
NA
NA
259,95
NA
NA
10.667,96
2.654,45
NA
1.901,53
NA
NA
NA
2.431,19
3.199,54
14.278,27
110.607,56
%
95,87%
NA
NA
100,55%
96,52%
NA
NA
94,08%
98,22%
98,05%
105,77%
NA
NA
NA
96,80%
NA
NA
96,97%
102,13%
NA
102,17%
NA
NA
NA
101,37%
96,96%
98,90%
98,60%
Quota
3.201,36
NA
NA
4.454,79
27.769,34
NA
NA
699,73
6.040,05
23.853,79
10.316,48
NA
NA
NA
268,55
NA
NA
10.994,73
2.614,48
NA
1.860,41
NA
NA
NA
2.398,45
3.300,00
14.448,04
112.220,20
2003-2004
Entrega
3.047,46
NA
NA
4.488,89
27.227,24
NA
NA
669,01
5.935,79
23.030,18
10.746,98
NA
NA
NA
257,21
NA
NA
10.709,74
2.651,92
NA
1.833,13
NA
NA
NA
2.398,07
3.216,32
14.449,36
110.661,29
%
95,19%
NA
NA
100,77%
98,05%
NA
NA
95,61%
98,27%
96,55%
104,17%
NA
NA
NA
95,78%
NA
NA
97,41%
101,43%
NA
98,53%
NA
NA
NA
99,98%
97,46%
100,01%
98,61%
Quota
3.223,36
NA
2.682,14
4.454,79
27.769,16
624,48
NA
820,51
6.045,80
23.862,96
10.300,00
145,20
695,40
1.646,94
269,05
1.947,28
48,70
10.997,49
2.624,11
8.964,02
1.860,59
NA
560,42
1.013,32
2.399,22
3.303,00
14.457,01
130.714,93
2004-2005
Entrega
3.056,46
NA
2.390,24
4.456,60
27.213,94
515,51
NA
695,33
6.000,90
23.156,00
10.635,90
127,85
444,87
1.082,87
258,06
1.454,46
41,87
10.705,08
2.593,94
0,00
1.876,20
NA
0,00
862,21
2.351,61
3.204,70
14.178,87
117.303,47
%
94,82%
NA
89,12%
100,04%
98,00%
82,55%
NA
84,74%
99,26%
97,04%
103,26%
88,05%
63,97%
65,75%
95,92%
74,69%
85,98%
97,34%
98,85%
0,00%
100,84%
NA
0,00%
85,09%
98,02%
97,02%
98,08%
89,74%
Valores em mil toneladas.
Fonte: Diretorado-Geral para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, UE.
Conforme a Tabela anterior, a quota total estabelecida para a campanha de 1999-2000 foi de cerca de 110,77 milhões de
toneladas de leite. Na mesma campanha, foram entregues cerca de 119,18 milhões de toneladas de leite. Deste modo, excedeuse, nessa campanha, a quota total em 7,59%.
75
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 17. Quotas e entregas de leite nas fábricas.
País
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Total
2005-2006
Quota
Entrega
3,231.62
3,047.73
NA
NA
2,614.41
2,695.52
4,454.89
4,451.72
27,768.31
27,205.56
554.66
570.04
NA
NA
819.73
742.23
6,045.39
5,946.40
23,872.20
23,095.04
10,281.09
10,863.96
141.34
142.46
631.86
542.57
1,279.79
1,219.57
268.55
258.26
1,782.84
1,580.88
48.70
41.19
11,001.26
10,681.71
2,622.28
2,640.61
8,500.00
8,808.27
1,861.47
1,898.66
NA
NA
467.06
508.88
1,003.59
975.18
2,399.48
2,362.40
3,300.00
3,152.11
14,482.26
14,010.30
129,432.77
127,441.24
2006-2007
Quota
Entrega
3,257.94
3,046.37
0.00
0.00
2,734.72
2,681.83
4,477.15
4,505.93
27,907.79
27,273.18
626.31
592.99
5,391.60
5,213.80
819.68
738.29
6,049.90
5,866.14
23,999.59
23,098.37
10,284.05
10,857.57
142.41
140.81
710.82
610.30
1,578.19
1,324.68
269.90
258.15
1,877.66
1,551.62
48.70
41.24
11,055.29
10,828.26
2,649.81
2,682.38
9,141.67
8,899.61
1,921.17
1,831.84
0.00
0.00
1,032.46
518.48
549.43
962.54
2,411.95
2,340.59
3,316.42
3,117.89
14,552.91
13,839.61
136,807.49
132,822.45
2007-2008
Quota
Entrega
3,283.28
3,092.03
893.69
760.56
2,735.40
2,696.96
4,499.58
4,497.47
28,049.01
27,681.04
636.07
594.68
5,393.71
5,231.08
819.37
714.10
6,051.00
5,857.50
24,132.39
23,491.50
10,271.29
10,803.17
142.85
146.27
717.34
631.61
1,631.99
1,351.19
271.27
260.04
1,881.13
1,666.76
48.70
40.09
11,112.86
10,987.77
2,679.11
2,681.82
9,211.61
8,764.63
1,930.25
1,844.06
1,320.56
937.69
555.67
528.15
1,029.75
962.54
2,424.45
2,271.27
3,332.63
2,949.24
14,619.12
13,577.48
139,674.06
135,020.69
2008-2009
Quota
Entrega
3,371.56
3,110.39
912.24
797.76
2,785.41
2,699.34
4,612.38
4,597.87
28,755.25
27,776.45
650.39
600.95
5,501.53
5,136.15
835.78
698.81
6,173.23
5,850.64
24,738.89
23,259.69
10,474.13
10,561.43
146.97
148.50
725.54
630.81
1,674.06
1,367.05
278.07
265.92
1,921.49
1,567.06
49.67
39.41
11,392.46
11,293.44
2,755.30
2,711.03
9,403.08
9,188.05
1,979.09
1,867.90
1,429.14
1,063.07
567.99
520.26
1,049.49
928.11
2,486.70
2,251.62
3,415.80
2,994.70
14,988.52
13,267.21
143,074.15
135,193.61
2009-2010
Quota
Entrega
3,415.44
3,184.65
928.43
809.66
2,808.53
2,623.37
4,658.51
4,749.48
29,044.16
28,196.28
657.01
583.65
5,556.54
4,871.97
844.06
681.45
6,235.30
5,892.59
24,989.42
22,793.70
10,982.46
10,527.85
148.70
148.16
719.68
594.30
1,679.91
1,250.67
280.83
272.21
1,928.90
1,484.69
50.17
40.28
11,505.97
11,452.28
2,785.41
2,714.93
9,502.70
9,040.88
1,999.24
1,843.34
1,475.45
927.85
573.71
516.69
1,049.58
830.12
2,512.08
2,289.54
3,449.79
2,900.68
15,139.64
13,206.58
144,921.61
134,427.83
2010-2011
Quota
Entrega
3,454.91
3,337.82
942.20
472.47
2,833.26
2,569.59
4,705.29
4,821.98
29,335.34
28,889.05
664.76
600.82
5,612.15
5,461.98
852.54
665.38
6,298.79
6,051.77
25,241.24
23,919.12
10,973.96
10,642.68
150.24
151.37
738.96
635.60
1,696.61
1,293.80
283.64
281.31
1,937.34
1,388.95
50.67
41.77
11,624.73
11,626.29
2,816.83
2,807.61
9,602.70
9,063.76
2,019.64
1,820.87
1,495.32
849.73
579.47
522.71
1,046.63
796.08
2,537.36
2,288.69
3,484.13
2,865.48
15,289.46
13,741.74
146,268.17
137,608.43
Valores em mil toneladas (continuação da tabela anterior).
Fonte: Diretorado-Geral para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, UE.
Gradualmente, a quota foi aumentado ao longo das sucessivas campanhas, até atingir as 146,27 milhões de toneladas de leite na
campanha 2010-2011. Seguindo a mesma tendência, a entrega de leite nas fábricas foi aumentando progressivamente até atingir
os 137,6 milhões de toneladas de leite. Nota-se que, de certa forma, existiu uma clara intenção da Comissão Europeia em
aumentar o nível de quotas da UE, de modo a preparar cada Estado-Membro para a abolição do atual regime.
76
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 18. Variação anual das quotas.
País
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Total
2000-2001
0.61%
NA
NA
0.00%
0.00%
NA
NA
7.09%
6.57%
0.07%
4.09%
NA
NA
NA
0.06%
NA
NA
0.02%
0.78%
NA
0.01%
NA
NA
NA
0.03%
0.00%
0.18%
0.80%
2001-2002
0.53%
NA
NA
0.00%
0.00%
NA
NA
3.73%
3.54%
0.05%
2.14%
NA
NA
NA
0.11%
NA
NA
0.08%
0.61%
NA
0.00%
NA
NA
NA
0.03%
0.00%
0.12%
0.47%
2002-2003
0.00%
NA
NA
0.00%
0.00%
NA
NA
0.00%
0.00%
0.00%
0.00%
NA
NA
NA
0.00%
NA
NA
0.00%
0.00%
NA
-0.11%
NA
NA
NA
0.00%
0.00%
0.00%
0.00%
2003-2004
0.41%
NA
NA
0.00%
0.00%
NA
NA
0.01%
0.07%
0.04%
0.00%
NA
NA
NA
0.00%
NA
NA
-0.06%
0.59%
NA
-0.04%
NA
NA
NA
0.01%
0.00%
0.07%
0.04%
2004-2005
0.69%
NA
NA
0.00%
0.00%
NA
NA
17.26%
0.10%
0.04%
-0.16%
NA
NA
NA
0.18%
NA
NA
0.03%
0.37%
NA
0.01%
NA
NA
NA
0.03%
0.09%
0.06%
16.48%
2005-2006
0.26%
NA
-2.53%
0.00%
0.00%
-11.18%
NA
-0.10%
-0.01%
0.04%
-0.18%
-2.66%
-9.14%
-22.29%
-0.18%
-8.44%
0.00%
0.03%
-0.07%
-5.18%
0.05%
NA
-16.66%
-0.96%
0.01%
-0.09%
0.17%
-0.98%
2006-2007
0.81%
NA
4.60%
0.50%
0.50%
12.92%
NA
-0.01%
0.07%
0.53%
0.03%
0.76%
12.50%
23.32%
0.50%
5.32%
0.00%
0.49%
1.05%
7.55%
3.21%
NA
121.05%
-45.25%
0.52%
0.50%
0.49%
5.70%
2007-2008
0.78%
NA
0.02%
0.50%
0.51%
1.56%
0.04%
-0.04%
0.02%
0.55%
-0.12%
0.31%
0.92%
3.41%
0.51%
0.18%
0.00%
0.52%
1.11%
0.77%
0.47%
NA
-46.18%
87.42%
0.52%
0.49%
0.45%
2.10%
2008-2009
2.69%
2.08%
1.83%
2.51%
2.52%
2.25%
2.00%
2.00%
2.02%
2.51%
1.97%
2.88%
1.14%
2.58%
2.51%
2.15%
2.00%
2.52%
2.84%
2.08%
2.53%
8.22%
2.22%
1.92%
2.57%
2.50%
2.53%
2.43%
2009-2010
1.30%
1.77%
0.83%
1.00%
1.00%
1.02%
1.00%
0.99%
1.01%
1.01%
4.85%
1.17%
-0.81%
0.35%
0.99%
0.39%
1.00%
1.00%
1.09%
1.06%
1.02%
3.24%
1.01%
0.01%
1.02%
1.00%
1.01%
1.29%
2010-2011
1.16%
1.48%
0.88%
1.00%
1.00%
1.18%
1.00%
1.01%
1.02%
1.01%
-0.08%
1.04%
2.68%
0.99%
1.00%
0.44%
1.00%
1.03%
1.13%
1.05%
1.02%
1.35%
1.00%
-0.28%
1.01%
1.00%
0.99%
0.93%
Média
0.84%
1.78%
0.94%
0.50%
0.50%
1.29%
1.01%
2.90%
1.31%
0.53%
1.14%
0.58%
1.22%
1.39%
0.52%
0.00%
0.67%
0.51%
0.86%
1.22%
0.74%
4.27%
10.41%
7.14%
0.52%
0.50%
0.55%
2.66%
Fonte: Diretorado-Geral para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, UE.
O maior crescimento nas quantidades de produção ocorreu na campanha 2004-2005, onde a quota total da UE variou 16,48%.
Este aumento é justificado pela extensão do regime de quotas leiteiras aos países que entraram na UE em 2004. Na campanha
2006-2007, as quotas sofreram o segundo maior aumento. O crescimento de 5,7% deveu-se a correções por acréscimo nas quotas
77
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
de alguns dos países que participaram no alargamento de 2004, especificamente, a República Checa, a Estónia, o Chipre, a
Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia e a Eslovénia. A quota de Malta não sofreu qualquer tipo de alteração, em termos
quantitativos, e a Eslováquia viu o seu limite à produção ser reduzido. De referir que Portugal também sofreu uma correção de
relevo (3,21%).
Tabela 19. Peso relativo das quotas e entregas de leite nas fábricas, de cada país, no global da UE.
País
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
1999-2000
Quota
Entrega
2.85%
2.77%
NA
NA
NA
NA
4.02%
4.09%
25.07%
24.63%
NA
NA
NA
NA
0.57%
0.61%
4.94%
5.06%
21.50%
21.25%
8.76%
9.02%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
0.24%
0.24%
NA
NA
NA
NA
9.92%
9.90%
2.31%
2.36%
NA
NA
1.68%
1.75%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
2.16%
2.21%
2.98%
3.02%
12.99%
13.11%
2000-2001
Quota
Entrega
2.84%
2.76%
NA
NA
NA
NA
3.99%
4.09%
24.87%
24.66%
NA
NA
NA
NA
0.60%
0.62%
5.22%
5.08%
21.34%
21.17%
9.05%
9.60%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
0.24%
0.23%
NA
NA
NA
NA
9.85%
9.67%
2.31%
2.44%
NA
NA
1.67%
1.68%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
2.15%
2.22%
2.96%
3.01%
12.92%
12.77%
2001-2002
Quota
Entrega
2.84%
2.75%
NA
NA
NA
NA
3.97%
4.04%
24.76%
24.38%
NA
NA
NA
NA
0.62%
0.62%
5.38%
5.28%
21.26%
21.08%
9.20%
9.71%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
0.24%
0.24%
NA
NA
NA
NA
9.81%
9.68%
2.32%
2.41%
NA
NA
1.66%
1.66%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
2.14%
2.24%
2.94%
2.99%
12.87%
12.93%
Fonte: Diretorado-Geral para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, UE.
78
2002-2003
Quota
Entrega
2.84%
2.76%
NA
NA
NA
NA
3.97%
4.05%
24.76%
24.23%
NA
NA
NA
NA
0.62%
0.60%
5.38%
5.36%
21.26%
21.14%
9.20%
9.87%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
0.24%
0.24%
NA
NA
NA
NA
9.81%
9.64%
2.32%
2.40%
NA
NA
1.66%
1.72%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
2.14%
2.20%
2.94%
2.89%
12.87%
12.91%
2003-2004
Quota
Entrega
2.85%
2.75%
NA
NA
NA
NA
3.97%
4.06%
24.75%
24.60%
NA
NA
NA
NA
0.62%
0.60%
5.38%
5.36%
21.26%
20.81%
9.19%
9.71%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
0.24%
0.23%
NA
NA
NA
NA
9.80%
9.68%
2.33%
2.40%
NA
NA
1.66%
1.66%
NA
NA
NA
NA
NA
NA
2.14%
2.17%
2.94%
2.91%
12.87%
13.06%
2004-2005
Quota
Entrega
2.47%
2.61%
NA
NA
2.05%
2.04%
3.41%
3.80%
21.24%
23.20%
0.48%
0.44%
NA
NA
0.63%
0.59%
4.63%
5.12%
18.26%
19.74%
7.88%
9.07%
0.11%
0.11%
0.53%
0.38%
1.26%
0.92%
0.21%
0.22%
1.49%
1.24%
0.04%
0.04%
8.41%
9.13%
2.01%
2.21%
6.86%
0.00%
1.42%
1.60%
NA
NA
0.43%
0.00%
0.78%
0.74%
1.84%
2.00%
2.53%
2.73%
11.06%
12.09%
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Entre as campanhas de 1999-2000 e de 2004-2005, os países que apresentaram maiores quotas, no total da UE, foram a
Alemanha, a França e o Reino Unido. Por conseguinte, estes países também apresentaram os maiores pesos relativos nas
entregas totais de leite.
Tabela 19. Peso relativo das quotas e entregas de leite nas fábricas, de cada país, no global da UE.
País
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
2005-2006
Quota
Entrega
2.50%
2.39%
NA
NA
2.02%
2.12%
3.44%
3.49%
21.45%
21.35%
0.43%
0.45%
NA
NA
0.63%
0.58%
4.67%
4.67%
18.44%
18.12%
7.94%
8.52%
0.11%
0.11%
0.49%
0.43%
0.99%
0.96%
0.21%
0.20%
1.38%
1.24%
0.04%
0.03%
8.50%
8.38%
2.03%
2.07%
6.57%
6.91%
1.44%
1.49%
NA
NA
0.36%
0.40%
0.78%
0.77%
1.85%
1.85%
2.55%
2.47%
11.19%
10.99%
2006-2007
Quota
Entrega
2.38%
2.29%
0.00%
0.00%
2.00%
2.02%
3.27%
3.39%
20.40%
20.53%
0.46%
0.45%
3.94%
3.93%
0.60%
0.56%
4.42%
4.42%
17.54%
17.39%
7.52%
8.17%
0.10%
0.11%
0.52%
0.46%
1.15%
1.00%
0.20%
0.19%
1.37%
1.17%
0.04%
0.03%
8.08%
8.15%
1.94%
2.02%
6.68%
6.70%
1.40%
1.38%
0.00%
0.00%
0.75%
0.39%
0.40%
0.72%
1.76%
1.76%
2.42%
2.35%
10.64%
10.42%
2007-2008
Quota
Entrega
2.35%
2.29%
0.64%
0.56%
1.96%
2.00%
3.22%
3.33%
20.08%
20.50%
0.46%
0.44%
3.86%
3.87%
0.59%
0.53%
4.33%
4.34%
17.28%
17.40%
7.35%
8.00%
0.10%
0.11%
0.51%
0.47%
1.17%
1.00%
0.19%
0.19%
1.35%
1.23%
0.03%
0.03%
7.96%
8.14%
1.92%
1.99%
6.60%
6.49%
1.38%
1.37%
0.95%
0.69%
0.40%
0.39%
0.74%
0.71%
1.74%
1.68%
2.39%
2.18%
10.47%
10.06%
(continuação da tabela anterior).
Fonte: Diretorado-Geral para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, UE.
79
2008-2009
Quota
Entrega
2.36%
2.30%
0.64%
0.59%
1.95%
2.00%
3.22%
3.40%
20.10%
20.55%
0.45%
0.44%
3.85%
3.80%
0.58%
0.52%
4.31%
4.33%
17.29%
17.20%
7.32%
7.81%
0.10%
0.11%
0.51%
0.47%
1.17%
1.01%
0.19%
0.20%
1.34%
1.16%
0.03%
0.03%
7.96%
8.35%
1.93%
2.01%
6.57%
6.80%
1.38%
1.38%
1.00%
0.79%
0.40%
0.38%
0.73%
0.69%
1.74%
1.67%
2.39%
2.22%
10.48%
9.81%
2009-2010
Quota
Entrega
2.36%
2.37%
0.64%
0.60%
1.94%
1.95%
3.21%
3.53%
20.04%
20.98%
0.45%
0.43%
3.83%
3.62%
0.58%
0.51%
4.30%
4.38%
17.24%
16.96%
7.58%
7.83%
0.10%
0.11%
0.50%
0.44%
1.16%
0.93%
0.19%
0.20%
1.33%
1.10%
0.03%
0.03%
7.94%
8.52%
1.92%
2.02%
6.56%
6.73%
1.38%
1.37%
1.02%
0.69%
0.40%
0.38%
0.72%
0.62%
1.73%
1.70%
2.38%
2.16%
10.45%
9.82%
2010-2011
Quota
Entrega
2.36%
2.43%
0.64%
0.34%
1.94%
1.87%
3.22%
3.50%
20.06%
20.99%
0.45%
0.44%
3.84%
3.97%
0.58%
0.48%
4.31%
4.40%
17.26%
17.38%
7.50%
7.73%
0.10%
0.11%
0.51%
0.46%
1.16%
0.94%
0.19%
0.20%
1.32%
1.01%
0.03%
0.03%
7.95%
8.45%
1.93%
2.04%
6.57%
6.59%
1.38%
1.32%
1.02%
0.62%
0.40%
0.38%
0.72%
0.58%
1.73%
1.66%
2.38%
2.08%
10.45%
9.99%
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Entre as campanhas de 2005-2006 e 2010-2011 mantiveram-se, os países que apresentaram maiores quotas, no total da UE.
Como é natural, estes países também foram os que apresentaram os maiores pesos relativos nas entregas totais de leite.
Tabela 20. Diferença relativa entre as quotas e as quantidades entregues nas fábricas.
País
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Média
1999-2000
-4.07%
NA
NA
0.36%
-3.17%
NA
NA
5.25%
1.05%
-2.58%
1.49%
NA
NA
NA
-3.79%
NA
NA
-1.67%
0.32%
NA
2.42%
NA
NA
NA
0.60%
-0.09%
-0.59%
-0.32%
2000-2001
-5.01%
NA
NA
0.39%
-2.90%
NA
NA
0.93%
-4.73%
-2.86%
3.89%
NA
NA
NA
-4.23%
NA
NA
-3.83%
3.31%
NA
-1.29%
NA
NA
NA
1.06%
-0.35%
-3.21%
-1.35%
2001-2002
-4.98%
NA
NA
0.06%
-3.26%
NA
NA
-1.79%
-3.67%
-2.57%
3.69%
NA
NA
NA
-3.09%
NA
NA
-3.00%
2.15%
NA
-1.98%
NA
NA
NA
2.87%
-0.29%
-1.28%
-1.22%
2002-2003
-4.13%
NA
NA
0.55%
-3.48%
NA
NA
-5.92%
-1.78%
-1.95%
5.77%
NA
NA
NA
-3.20%
NA
NA
-3.03%
2.13%
NA
2.17%
NA
NA
NA
1.37%
-3.04%
-1.10%
-1.12%
2003-2004
-4.81%
NA
NA
0.77%
-1.95%
NA
NA
-4.39%
-1.73%
-3.45%
4.17%
NA
NA
NA
-4.22%
NA
NA
-2.59%
1.43%
NA
-1.47%
NA
NA
NA
-0.02%
-2.54%
0.01%
-1.48%
2004-2005
-5.18%
NA
-10.88%
0.04%
-2.00%
-17.45%
NA
-15.26%
-0.74%
-2.96%
3.26%
-11.95%
-36.03%
-34.25%
-4.08%
-25.31%
-14.02%
-2.66%
-1.15%
-100.00%
0.84%
NA
-100.00%
-14.91%
-1.98%
-2.98%
-1.92%
-16.73%
Fonte: Diretorado-Geral para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, UE.
80
2005-2006
-5.69%
NA
3.10%
-0.07%
-2.03%
2.77%
NA
-9.45%
-1.64%
-3.26%
5.67%
0.80%
-14.13%
-4.70%
-3.83%
-11.33%
-15.41%
-2.90%
0.70%
3.63%
2.00%
NA
8.95%
-2.83%
-1.55%
-4.48%
-3.26%
-2.46%
2006-2007
-6.49%
NA
-1.93%
0.64%
-2.27%
-5.32%
-3.30%
-9.93%
-3.04%
-3.76%
5.58%
-1.12%
-14.14%
-16.06%
-4.35%
-17.36%
-15.32%
-2.05%
1.23%
-2.65%
-4.65%
NA
-49.78%
75.19%
-2.96%
-5.99%
-4.90%
-3.79%
2007-2008
-5.82%
-14.90%
-1.41%
-0.05%
-1.31%
-6.51%
-3.02%
-12.85%
-3.20%
-2.66%
5.18%
2.39%
-11.95%
-17.21%
-4.14%
-11.40%
-17.69%
-1.13%
0.10%
-4.85%
-4.47%
-28.99%
-4.95%
-6.53%
-6.32%
-11.50%
-7.13%
-6.75%
2008-2009
-7.75%
-12.55%
-3.09%
-0.31%
-3.40%
-7.60%
-6.64%
-16.39%
-5.23%
-5.98%
0.83%
1.04%
-13.06%
-18.34%
-4.37%
-18.45%
-20.66%
-0.87%
-1.61%
-2.29%
-5.62%
-25.61%
-8.40%
-11.57%
-9.45%
-12.33%
-11.48%
-8.56%
2009-2010
-6.76%
-12.79%
-6.59%
1.95%
-2.92%
-11.17%
-12.32%
-19.27%
-5.50%
-8.79%
-4.14%
-0.36%
-17.42%
-25.55%
-3.07%
-23.03%
-19.72%
-0.47%
-2.53%
-4.86%
-7.80%
-37.11%
-9.94%
-20.91%
-8.86%
-15.92%
-12.77%
-11.06%
2010-2011
-3.39%
-49.85%
-9.31%
2.48%
-1.52%
-9.62%
-2.68%
-21.95%
-3.92%
-5.24%
-3.02%
0.75%
-13.99%
-23.74%
-0.82%
-28.31%
-17.57%
0.01%
-0.33%
-5.61%
-9.84%
-43.17%
-9.79%
-23.94%
-9.80%
-17.76%
-10.12%
-11.93%
Média
-5.34%
-22.52%
-4.30%
0.57%
-2.52%
-7.84%
-5.59%
-9.25%
-2.84%
-3.84%
2.70%
-1.21%
-17.25%
-19.98%
-3.60%
-19.31%
-17.20%
-2.02%
0.48%
-16.66%
-2.47%
-33.72%
-24.85%
-0.78%
-2.92%
-6.44%
-4.81%
-8.65%
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Na Tabela 20 foi calculada a diferença relativa entre as quotas alocadas a cada país e as respetivas quantidades de leite entregue
nas fábricas. Por exemplo, na Bélgica, na campanha leiteira de 1999-2000, a diferença entre a quantidade de leite entregue nas
fábricas e a quota estabelecida correspondeu a -4,07%.
Ao longo das campanhas leiteiras nota-se que a média europeia anual das diferenças registadas entre as quantidades entregues e
as quotas estabelecidas revela uma tendência decrescente. Ou seja, a tendência na UE foi o estabelecimento de quotas em
valores superiores aos da produção, acompanhando esta para cada país. As maiores diferenças médias são evidenciadas pela
Roménia (-33,72%), pela Eslovénia (-24,85%), pela Bulgária (-22,52%), pela Lituânia (-19,98%), pela Hungria (-19,31%), pela
Letónia (-17,25%), por Malta (-17,20%) e pela Polónia (-16,66%).
Por outro lado, a Itália (2,70%), a Dinamarca (0,57%) e a Áustria (0,48%) apresentam médias positivas. Por outras palavras, estes
países, ao longo das campanhas em análise, apresentaram entregas nas fábricas superiores ao limite imposto pela respetiva
quota.
Não obstante o papel histórico que tem em termos de intervenção no setor leiteiro, a PAC tem vindo a reduzir o seu papel ao longo
dos últimos anos. Esta redução surge no contexto da necessidade de adaptar as Diretivas da Organização Mundial do Comércio
(OMC), ao mercado de leite Europeu, e de terminar com os gastos excessivos e a ineficiência na agricultura. Tendo em conta, por
um lado, o peso do setor do leite na agricultura europeia e, por outro, o grande enfoque dado a esse setor pela PAC, as refor mas
consecutivas dessa política comunitária tiveram um grande impacto na forma como se produz, transforma e comercializa os
lacticínios na Europa (Binfield, 2009 e Universidade Católica Portuguesa, 2012). (Binfield, 2009), (Universidade Católica Portuguesa, 2012).
81
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Regime de quotas na UE
Pontos a Favor

Manutenção de preços elevados aos produtores;

Garantia de relativa equidade entre grandes e pequenos
Pontos Contra
produtores;

Instrumento de coesão social e económica;

Fomento de práticas ambientalmente responsáveis; e

Estimulo a práticas tradicionais de produção de leite, com

Elevados custos públicos;

Mecanismo de difícil regulação;

Controverso, tanto a nível internacional como a nível interno
na UE; e

Tendência para grande diminuição da produção absoluta de
leite.
impactos positivos no bem-estar animal.
Na sequência das decisões tomadas no âmbito do Health Check da PAC, em 2008, as quotas foram aumentadas em 1% no ano
2010/2011. No entanto, de acordo com os dados declarados pela Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Chipre e Luxemburgo, foram
excedidas as suas quotas nacionais num total de quase 200 mil toneladas. Dinamarca e Holanda ultrapassam as respetivas quotas
para entregas às centrais leiteiras e em termos de vendas diretas, enquanto os outros Estados-Membros referidos superaram
apenas sua quota para entregas.
Apesar da superação das quotas nesses Estados-Membros, a produção total da UE permaneceu abaixo da quota total.
É de esperar que estes países aumentam substancialmente as suas produções, quando se liberalizar o mercado, com a abolição
do atual sistema de controlo de quotas e respetiva penalização para os incumpridores.
82
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em suma, a em termos globais, aponta para uma redução do apoio ao setor leiteiro. Pretende-se que o setor se torne mais
concorrencial e virado para uma lógica de mercado e que, em simultâneo, possa potenciar a sustentabilidade em termos
ambientais e de coesão territorial. Desta forma, tem-se assistido a um incremento do fim dos apoios relativamente à produção, em
que uma parte substancial dos fundos que eram canalizados para a intervenção genérica são agora desviados para pagamentos
diretos, ou para apoios direcionados a investimentos com um forte impacto positivo ambiental e territorial. Adicionalmente, as
intervenções no mercado, como as quotas de produção, têm também vindo a ser gradualmente abolidos, de modo a fomentar uma
maior competitividade internacional deste setor (Binfield, 2009 e Universidade Católica Portuguesa, 2012).
83
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
3. ENQUADRAMENTO NO CONTEXTO REGIONAL E ANÁLISE HISTÓRICA DA FILEIRA DO
LEITE
Neste capítulo é feito um enquadramento da fileira do leite no contexto institucional, social e económico da Região Autónoma dos
Açores (RAA), bem como uma análise histórica da evolução deste setor de atividade.
3.1 Caraterização da Região Autónoma dos Açores
A RAA encontra-se incluída nas regiões ultraperiféricas (RUP) da UE, em conjunto com Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica,
Reunião e São Martinho (França), a Madeira (Portugal) e as Canárias (Espanha).
O arquipélago distribui-se por nove ilhas dispersas no Oceano Atlântico, conforme representação na Ilustração seguinte.
84
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 15. Arquipélago dos Açores.
Fonte: www.riac.azores.gov.pt
De acordo com os Tratados da UE, as RUP atualmente apresentam condições sociais e económicas abaixo da média da União.
Adicionalmente, os Tratados reconhecem que as condições socioeconómicas desfavoráveis das RUP são amplificadas por um
conjunto de fatores geográficos e económicos desfavoráveis que, dificultam o progresso económico e a coesão com o resto da
comunidade, nomeadamente:

Afastamento;

Insularidade;

Pequena superfície;
85
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Relevo e clima difíceis; e

Dependência económica em relação a um pequeno número de produtos.
Estes fatores dificultam a implementação dos objetivos gerais da UE, no que toca, por exemplo, à criação de um mercado único, à
livre circulação de cidadãos e à coesão e convergência entre Estados-Membros.
De facto, o afastamento das RUP entre si e os principais pólos da Europa é significativo. Por exemplo, a Tabela 21 apresenta a
distância entre a RAA, as restantes RUP e os principais centros europeus10.
Da análise, vemos que a distância entre os Açores e as restantes RUP é significativa e restringe algumas parcerias estratégicas
que poderiam ocorrer, por exemplo, em termos de criação de um mercado de periferia que ajudasse a minimizar o impacto do
baixo número de produtos comercializados por cada região, bem como reduzir os custos de transporte. Adicionalmente, a posição
dos Açores face ao centro da Europa dificulta o acesso aos principais mercados da União. Esta situação tem um claro impacto
negativo a nível das transações comerciais, no movimento de trabalhadores, nos fluxos de capitais e nas trocas de conhecimentos
e de ideias.
10
Os centros europeus foram definidos de acordo com as sedes oficiais das entidades previstas no Título I da Parte VI do Tratado sobre o Funcionamento da UE, bem como a
reconhecida importância de algumas cidades europeias enquanto centros culturais e financeiros.
86
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 21. Distâncias entre a RAA, as restantes RUP e os Principais Centros Europeus.
Quilómetros Lineares
Aproximados
Outras RUP
Canárias
Guadalupe
Guiana Francesa
Madeira
Martinica
Reunião
São Martinho
Principais Centros Europeus
Amesterdão
Berlim
Bruxelas
Estrasburgo
Frankfurt
Kirchberg
Lisboa
Londres
Luxemburgo
Paris
Roma
Viena
87
3.138
4.101
4.965
1.095
4.101
10.871
2.727
3.787
4.338
3.594
3.786
3.870
3.680
1.551
3.738
3.706
3.287
4.071
4.554
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No contexto mundial de uma Nova Economia (também denominada por Economia Empreendedora11), onde o crescimento e
desenvolvimento são sustentados, sobretudo, por indústrias tecnológicas, inovadoras e baseadas no conhecimento, as restrições
impostas às RUP por via do afastamento geográfico ao centro da Europa são, portanto, graves e levam à falta de competitividade
das economias regionais num cenário económico de globalização e de elevada concorrência.
A condição insular das RUP também contribui para a degradação das condições de convergência e de coesão com o resto da
União, bem como estimula o aumento das desigualdades comparativamente às regiões do eixo europeu.
No caso específico dos Açores, as consequências da insularidade são várias.
Em primeiro lugar, o efeito mais visível da insularidade da RAA é a dispersão e a distância entre as ilhas. Por exemplo, e co mo já
referido, a distância entre os pontos orientais e ocidentais é de 600 quilómetros lineares. Esta dispersão dá origem a uma
fragmentação do mercado regional, dos recursos, do tecido produtivo, das instituições e das redes de infraestruturas, incluindo os
equipamentos de base. Por outro lado, para além das naturais debilidades estruturais, impõem-se critérios específicos de equidade
11
Veja-se por exemplo:

Audretsch, D.B. & Thurik, A.R., (2000): "What's New About the New Economy? Sources of growth in the managed and entrepreneurial economies," Research Paper
ERS-2000-45-STR;

Erasmus Research Institute of Management (ERIM), Erasmus University; Audretsch, D.B. & Thurik, A.R., (2004). "A Model of the Entrepreneurial Economy," Papers
on Entrepreneurship, Growth and Public Policy 2004-12, Max Planck Institute of Economics, Entrepreneurship, Growth and Public Policy Group; e

Pascal, P. (2002): “The Roots of the New Economy: An Institutional Perspective” International Productivity Monitor, Centre for the Study of Living Standards, vol. 4,
pages 39-54, Spring.
88
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
social e de eficiência, em particular no que respeita à construção, manutenção e funcionamento de equipamentos coletivos. Estes
critérios levam à necessária multiplicação de equipamentos básicos como forma de suportar a vida das populações das diferente s
ilhas e de mitigar os efeitos da dispersão espacial.
Em segundo lugar, é relevante notar que as nove ilhas do arquipélago não são homogéneas em termos de tamanho. Por exemplo,
refira-se que São Miguel possui uma área de cerca de 759 Km2 comparativamente com a superfície de 17,11 Km2 apresentada
pela ilha do Corvo. Esta grande diferença implica que haja disparidades entre as áreas disponíveis para a exploração económica,
provocando desigualdades entre a capacidade produtiva das diferentes ilhas e, portanto, diferentes capacidades de gerar Valor
Acrescentado Bruto (VAB). Por conseguinte, é muito difícil o modelo de convergência para a média da UE.
89
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 16. Posição geoestratégica da RAA
Fonte: www.investinazores.com
A heterogeneidade referida anteriormente tem implicações na terceira consequência da insularidade da RAA, no que diz respeito à
desigual concentração populacional entre ilhas. Por exemplo, São Miguel reúne cerca de 55,86% da população açoriana, enquanto
o Corvo apenas concentra 0,17% dos habitantes da região. Este elevado desequilíbrio na distribuição populacional tem um impacto
notório em termos de concentração dos recursos humanos e tecnológicos da região. Se considerarmos que as indústrias de
elevado crescimento, que caracterizam a Nova Economia, dependem fortemente da existência de bolsas ótimas de recursos
humanos formados e da existência de tecnologias avançadas, podemos concluir que diferentes níveis de disponibilidade de
90
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
recursos especializados irão corresponder, necessariamente, a diferentes capacidades de convergência e de coesão, com o resto
da EU e mesmo, entre as diferentes ilhas da RAA.
Em suma, a pequena superfície das RUP tem um impacto significativo na capacidade de convergência e de coesão destas regiões
com o resto da UE. De facto, a pequena superfície das RUP tem implicações na capacidade de concentrar convenientemente
atividades económicas geradoras de VAB. Adicionalmente, a população ativa necessária para implementar essas atividades
económicas encontra-se em número mais restrito do que noutras regiões da UE.
A Tabela 22 apresenta a área total da RAA e das ilhas que compõem o arquipélago.
Tabela 22. Área total da RAA e das ilhas que compõem o arquipélago.
São Miguel
Pico
Terceira
São Jorge
Faial
Flores
Santa Maria
Graciosa
Corvo
Açores
Quilómetros Quadrados
Aproximados
759
446
403
246
173
143
97
62
17
2.346
91
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
As dimensões das ilhas que compõem a RAA podem ser colocadas em perspetiva, quando as comparamos com outras regiões
europeias. Por exemplo, a área da ilha de São Miguel corresponde a 47% da superfície da cidade de Londres. Já a área da ilha do
Corvo corresponde a apenas 38% da superfície total do concelho de Lagoa, o município mais pequeno da ilha de São Miguel.
Finalmente, e ainda no campo da insularidade, existe uma elevada dificuldade em implementar uma estratégia multimodal nos
transportes. Por exemplo, é extremamente difícil efetuar uma ligação onde sejam utilizados vários tipos de transportes, entre vários
pontos da RAA. Dentro de cada ilha, os transportes mais usuais são os rodoviários, com especial incidência nas viaturas próprias,
que têm vindo a crescer em correlação com a melhoria das condições económicas das famílias, e nas viaturas pesadas de
mercadorias, face à forte incidência do setor da construção civil, até ao início da crise. Entre ilhas, os transportes utilizados são os
marítimos, especialmente para o transporte de mercadorias e de passageiros nas ilhas do Grupo Central, sobretudo nas ilhas do
triângulo, e os aéreos. Obviamente, e tendo em consideração o papel transversal que os transportes têm no desenvolvimento
económico das regiões, a capacidade de convergência e de coesão, quer entre as diferentes ilhas, quer entre o arqui pélago como
um todo com o resto da União, sofre um efeito negativo por via da restrição referida anteriormente.
As questões meteorológicas e geológicas também têm impacto nos campos socioeconómicos das RUP.
No que toca a essas matérias, os Açores são de facto um caso muito particular, mesmo dentro do grupo das RUP, se atendermos
aos relatórios do Projeto Geoparque Açores e do Centro de Vulcanologia e de Avaliação de Riscos Geológicos (CVARG) da
Universidade dos Açores.
92
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O clima do arquipélago dos Açores é essencialmente ditado pela localização geográfica das ilhas no contexto da circulação global
atmosférica e oceânica e pela influência da massa aquática da qual emergem. De uma forma geral, o clima da região é
caracterizado pela temperatura amena, pelos elevados índices de humidade do ar, por taxas de insolação pouco elevadas, por
chuvas regulares e abundantes e por um regime de ventos vigorosos que rondam o arquipélago, acompanhando a evolução dos
padrões de circulação atmosférica à escala da bacia do Atlântico Norte. O clima das ilhas apresenta, no entanto, uma sazonalidade
de nível intermédio e que se reflete nos diferentes elementos do clima, como a taxa de precipitação, a temperatura média e o nível
de humidade relativo. Não obstante, as quatro estações do ano, típicas dos climas temperados, são reconhecíveis.
Em particular, os invernos podem ser chuvosos mas não são excessivamente rigorosos e a ocorrência de neve, sendo esporádica,
só ocorre nas zonas altas, como no cume da ilha do Pico. Já os verões são amenos e significativamente mais ensolarados do que
o resto do ano. No entanto, não deixa de ser rara a ocorrência de dias de céu completamente limpo durante essa estação.
A precipitação ocorre durante todo o ano, mesmo nos meses de calor, embora com muito menor expressão. A precipitação de
origem frontal é significativamente reforçada pela precipitação de origem orográfica no interior de cada ilha.
A frequência de precipitação, ao longo de todo o ano, constitui uma das características mais emblemáticas do clima açoriano. De
facto, observa-se a ocorrência de uma grande variedade de condições climatéricas em períodos de tempo tão pequenos como uma
hora. Num relativo curto espaço de tempo é usual observar-se, de forma aleatória, períodos intercalados de chuva ou sol e vento
ou acalmia. A ocorrência, em simultâneo, de combinações dessas mesmas condições, numa única zona, é também normal no
arquipélago.
93
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Os períodos tempestuosos, sendo mais frequentes no Inverno, também podem ocorrer nos finais do Verão e do Outono por efeito
de tempestades tropicais esporádicas que evoluem próximo do arquipélago. Tempestades violentas, de origem tropical ou
provocadas por células demissionárias provenientes das latitudes mais setentrionais do Atlântico Norte Ocidental, são
responsáveis por vários episódios de naufrágios e de tragédias em terra, registados na história da região.
O clima afeta alguns setores económicos da RAA, nomeadamente:

Turismo, onde o clima ameno e a sazonalidade intermédia contribuem, em hipótese, para uma menor sazonalidade do que
a registada noutros pontos turísticos mundiais. Não obstante, o facto de as condições climatéricas serem frequentemente
aleatórias leva a que os produtos oferecidos pelo arquipélago sejam mais restritos. Neste aspeto, é de referir que o
segmento “Sol&Praia” não é particularmente um produto de especialização da região;

Agricultura e Pecuária são duas atividades exploradas durante todo o ano. Deve ser feita referência à introdução
relativamente bem-sucedida de várias plantações de algum relevo que ainda existem como o Maracujá, proveniente da
América do Sul, o Tabaco, dos continentes americanos, o Inhame, de várias origens, o Chá oriundo da China e o Ananás do
Brasil. O arquipélago também tem as condições ideais para a criação de animais, como os bovinos das raças de carne e de
leite provenientes da Flandres;

Transportes são particularmente afetados em períodos de fortes tempestades. Infelizmente, é usual observar-se a
mitigação das linhas de abastecimento das ilhas do Corvo e das Flores, sobretudo em períodos de tempestades. Estas
circunstâncias têm impacto, sobretudo, nos stocks de recursos energéticos como o gás butano e em alguns produtos
alimentares perecíveis; e
94
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Energia, devido ao clima ameno da região, as variações no consumo de energia para iluminação e aquecimento de
residências não são tão acentuadas entre estações, ao contrário do que sucede noutras regiões. Não obstante, verificam-se
alguns picos de consumo em períodos e estações específicos12. Verifica-se que a temperatura, o ponto de orvalho, a
humidade e a pressão atmosférica são os principais fatores climáticos que levam a variações nos padrões de consumo.
Para além dos impactos enumerados anteriormente, as catástrofes naturais provocadas por tempestades tendem a repetir-se ao
longo dos anos, exigindo uma mais exigente gestão e alocação de recursos, já de si escassos, no auxílio às populações afetadas,
bem como à reconstrução das zonas sinistradas. Neste aspeto, é de relembrar as cheias do ano de 2009 nas freguesias do
concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e o episódio de 31 de Outubro de 1997 na Ribeira Quente, onde um movimento de
terras, provocado pelas fortes chuvadas, vitimou mortalmente 29 pessoas, desalojou 69 e originou 21 milhões de euros em
prejuízos materiais. Mais recentemente, há a destacar a intempérie de Março de 2013, que originou 35 milhões de euros em
prejuízos, a perda de 3 vidas humanas e desalojou 33 pessoas.
Sobre as características das ilhas, relativamente à geologia do arquipélago, pode-se referir que estas emergem da designada
“Plataforma dos Açores”, uma região de morfologia muito acidentada com cerca de 5,8 milhões de km2.
Sob o ponto de vista geoestrutural, os Açores localizam-se na zona de junção tripla correspondente ao contacto das placas NorteAmericana, Eurasiática e Africana (Núbia), condição que se traduz na existência de importantes sistemas de fraturas nesta região
12
Ver: Mendes, A. B. e Ferreira, J. M. S., (2009), “O Efeito de Factores Climáticos no Consumo de Energia Eléctrica”, CEEAplA WP No. 15/2009, Centro de Estudos de
Economia Aplicada do Atlântico, Universidade dos Açores e Universidade da Madeira.
95
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
do Atlântico Norte. Em termos específicos, as ilhas do Corvo e das Flores localizam-se em plena Placa Americana, enquanto as
restantes estão assentes numa larga faixa que se admite corresponder à fronteira das placas Eurasiática e Núbia.
O enquadramento geológico da região tem diversos efeitos sobre a condição socioeconómica da população açoriana.
Em primeiro lugar, assiste-se a atividade vulcânica ativa no arquipélago, sobretudo ao longo do Rift da Terceira, que engloba uma
zona que se estende deste da Bacia Oeste da Graciosa até à Fossa das Formigas, incluindo as ilhas Graciosa, Terceira e São
Miguel. Desde o início do povoamento das ilhas, no século XV, foram registadas pelo menos 28 erupções vulcânicas, 15 das quais
em terra e 13 no mar. A ilha com maior incidência vulcânica é a de São Miguel (6 erupções documentadas), com registo de mais
ocorrências ao longo dos sistemas vulcânicos das Furnas e de Água de Pau.
Ao longo da história do arquipélago, as erupções vulcânicas têm tido um impacto significativo nas populações das diversas ilhas
açorianas. Por exemplo, refira-se a erupção de 1563 do Pico do Sapateiro (atualmente Pico Queimado, pertencente ao sistema
vulcânico de Água de Pau), na Ribeira Grande, que resultou na destruição de parte da freguesia da Ribeira Seca. Provavelmente
uma das piores catástrofes registadas no arquipélago terá sido a erupção de 1630, na Lagoa Seca em São Miguel. Os fluxos
piroclásticos atingiram a freguesia de Ponta Garça, provocando a destruição de 100 casas e de, pelo menos, 195 vítimas mortais.
De facto, a erupção foi tão forte que cobriu a ilha de São Miguel com cinzas, projetou piroclastos para a ilha Terceira e resultou
numa atividade sísmica que provocou a destruição de 250 casas na Povoação.
96
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Aquela que é, possivelmente, a ocorrência vulcanóloga mais famosa na história da região é a erupção de 1957-58, no Vulcão dos
Capelinhos. Apesar de não se ter registado vítimas, observou-se a destruição de habitações e a inutilização de campos devido à
queda de cinzas, principalmente nas freguesias de Norte Pequeno, Canto e Capelo. A atividade sísmica posterior também
provocou a destruição e danos de habitações em grande parte da ilha. No rescaldo, este fenómeno originou um grande êxodo de
faialenses, por força da deterioração das condições socioeconómicas na ilha, para os EUA.
Aliás, como forma de facilitar a emigração da população faialense para os EUA, o Congresso daquele país aprovou em 1958, a
Public Law 85-892, também conhecida como Pastore-Kennedy13 Act of 1958 ou Azorean Refugee Act of 1958. Como
consequência da versão inicial deste documento e da posterior emenda, 4.811 faialenses emigraram para os EUA em busca de
uma vida melhor. No entanto, no âmbito do mecanismo de reunificação familiar (“cartas de chamada”), o efeito do PastoreKennedy Act prolongou-se durante as décadas seguintes e estendeu-se às restantes ilhas do arquipélago.
Atualmente, e seguindo o critério do Catalogue of the Active Volcanoes of the World (CAVW), nos Açores existem 26 sistemas
vulcânicos ativos, 8 dos quais submarinos. De entre a lista de vulcões ativos, incluem-se os sistemas vulcânicos de Água do Pau,
que destruiu a freguesia da Ribeira Seca em 1563, das Furnas, que afetou a freguesia de Ponta Garça em 1630, e do Capelo, que
afetou o Faial em 1957-58. Deste modo, os riscos associados às erupções vulcânicas ainda são reais.
Em segundo lugar, e como consequência do enquadramento geodinâmico, a região dos Açores tem sido palco de intensa atividade
sísmica ao longo dos anos, com particular incidência ao longo das principais estruturas tectónicas ativas, especificamente a Crista
13
Em referência aos senadores democratas proponentes: John O. Pastore (RI) e John F. Kennedy (MA). O último viria a tornar-se Presidente dos EUA.
97
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Média Atlântica e o Rift da Terceira. Tais eventos têm assolado o arquipélago desde do seu povoamento, traduzindo-se em crises
sísmicas frequentes.
Os sismos registados têm, no geral, magnitude intermédia a baixa, apesar de pontualmente ocorrerem eventos com magnitude
superior a 5 graus na escala de Richter. Na região já foram registados 25 sismos destruidores, na sua maioria com epicentro no
mar. Os sismos de intensidade mais forte tiveram epicentros próximos de:

São Jorge, em 1757, do qual resultou um número incerto de vítimas mortais 14, a destruição em larga escala na ilha de São
Jorge e na ilha do Pico, e danos em edifícios na ilha Terceira; e

Terceira, em 1980, do qual resultaram 59 mortos, cerca de 300 feridos, milhares de desalojados e a destruição e danos
muito severos nas habitações das freguesias da parte oeste da ilha. O restante da ilha Terceira sofreu danos severos a
moderados. A ilha de São Jorge também foi fortemente afetada com a destruição e danos muito severos na zona do Topo.
Na ilha da Graciosa também se verificaram danos moderados e alguns substanciais.
Dada a posição do arquipélago na zona de junção tripla das placas Norte-Americana, Eurasiática e Africana, os perigos para a
condição socioeconómica da região continuam a ser uma realidade, apesar das construções modernas, da capacidade de resposta
do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) e da contínua monitorização do CVARG da
Universidade dos Açores.
14
O CVARG estima que poderão ter morrido 1.200 pessoas em S. Jorge, 11 pessoas na ilha do Pico e 1 pessoa na ilha Terceira.
98
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em terceiro lugar, refira-se os tsunamis, como risco associado às circunstâncias geológicas e à insularidade do arquipélago.
De facto, o CVARG tem registos históricos da ocorrência de tsunamis derivados da atividade sísmica ao largo das diferentes ilhas
dos Açores:

Em 1757, um sismo com epicentro a norte da Ilha de São Jorge gerou um tsunami que afetou as ilhas Terceira, Graciosa e
Faial;

Em 1939, um sismo ao largo de Santa Maria provocou um pequeno tsunami que foi registado no marégrafo de Angra do
Heroísmo; e

Em 1980, um sismo com epicentro a oeste de Angra do Heroísmo criou um pequeno tsunami que foi registado nos
marégrafos de Angra do Heroísmo e da Horta.
Embora não haja relatos de acontecimento de maremotos da magnitude dos fenómenos que foram observados na Ásia em 2004 e
2011, a verdade é que o arquipélago dos Açores encontra-se igualmente vulnerável a uma catástrofe semelhante.
Finalmente, os Tratados da UE reconhecem a influência da dependência económica das RUP em relação a um número restrito de
produtos, em matérias de convergência e de coesão socioeconómicas.
No que respeita aos Açores, essa dependência recai, sobretudo, sobre a agropecuária, as pescas e, mais recentemente, o turismo.
Outras informações sobre a economia regional açoriana serão fornecidas mais à frente.
99
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tendo em conta o apresentado anteriormente, em matéria de constrangimentos oriundos das diversas características que
classificam a RAA como RUP, a abordagem política tem de ter em conta as peculiaridades do arquipélago. Por conseguinte, desde
a entrada de Portugal para a UE, na altura CEE, têm sido necessários reforços económicos para fazer com que a RAA tenda a
convergir para a média da união, em consonância com as políticas de coesão social, económica e geográfica e de solidariedade
patente nos Tratados da UE.
É relevante ter em conta o importante papel que os Açores desempenham enquanto região europeia nos campos político, militar,
científico e económico.
Em primeiro lugar, e no que toca à área política, a importância dos Açores no contexto das relações Europa-América são
reconhecidas pelo Departamento de Estado dos EUA.
Os EUA têm mantido contactos com o arquipélago deste do início da Guerra da Revolução, quando as ilhas serviram de ponto de
passagem aos emissários e diplomatas americanos que procuravam apoio europeu. Adicionalmente, o Consulado Americano em
Ponta Delgada é o mais antigo, em termos de anos de operação contínua. O primeiro cônsul norte-americano foi designado para
os Açores em 1795.
Ao longo da história, a região também recebeu várias figuras de relevo da sociedade norte-americana. Graças às ações da Família
Dabney, que se demarcou pelas suas tradições diplomática, filantrópica e intelectual, importantes personalidades visitaram as
100
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
ilhas, nomeadamente, o poeta Henry W. Longfellow, o banqueiro J.P. Morgan, o artista William M. Hunt e o escritor Samuel
Clemens (também conhecido por Mark Twain).
Mais recentemente, os Açores têm servido como ponto de reunião em matérias tão variadas como política económica e segurança
mundial entre dignitários de ambos os lados do Atlântico.
A região também tem demonstrado a sua mais-valia no campo militar, sobretudo em termos de segurança mundial, tendo em
consideração informações derivadas de organismos internos e externos, como a Força Área Norte-Americana (USAF).
Em termos históricos, a região serviu como posto avançado do Império Português, supervisionando as rotas de comunicação entre
a Europa e as ricas colónias americanas.
No decorrer da I Guerra Mundial, as ilhas serviram de base a esquadrões de contratorpedeiros norte-americanos, que eram
suportados por submarinos, por um destacamento de fuzileiros navais e por alguns aviões de combate. Os recursos bélicos
estacionados na Mid-Atlantic Naval Base de Ponta Delgada combatiam, sobretudo, a ameaça representada pelos U-Boats das
Nações do Eixo que atormentavam as linhas de abastecimento do Atlântico.
Durante a II Guerra Mundial, as ilhas foram utilizadas como estações logísticas pelas nações aliadas, servindo de ponto de
abastecimento para as aeronaves em missão para o Norte de África. De facto, a posição geográfica dos Açores permitiu encurtar,
naquela época, os tempos de voo em 30 horas.
101
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Aliás, durante a parte final do conflito, as bases localizadas em Santa Maria e na Terceira chegaram a servir cerca de 900
aeronaves e 13 mil passageiros e tripulantes em apenas um mês, revelando a importância geoestratégica dos Açores no teatro de
operações do Norte de África.
Após o término da guerra, a administração das bases passou a ser feita, integralmente, pelos Estados Unidos que transferiram as
operações de Santa Maria para a Terceira. Deste então, a Base das Lajes tem operado sobre o controlo dos EUA através de
negociações periódicas com Portugal, estando em perigo a sua permanência no futuro.
Atualmente, o arquipélago dos Açores serve de base ao 65th Air Base Wing (65º Unidade de Comando Aérea), que suporta o
movimento expedicionário de aviões de combate e de comunicações a comandantes no terreno. Este suporte é feito por operações
conjuntas da coligação e no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Apesar da anunciada saída do efetivo Norte-Americano, da Base das Lajes, a verdade é que os Açores continuam a ter uma
grande importância geoestratégica. Ainda dentro do campo militar, referia-se que os Açores estão incluídos na rota norte do tráfico
de cocaína com vista a pontos de chegada na Península Ibérica e na Holanda 15. Se tivermos em conta as notícias provenientes
das Nações Unidas, que reportam que o consumo de cocaína na Europa continua a aumentar, então podemos concluir que o papel
do arquipélago dos Açores não se restringe apenas a questões de segurança externa, como o combate ao terrorismo, mas engloba
também as situações inseridas na agenda da segurança interna da UE.
15
Ver: Wyler, L. S e Cook, N., (2009), “Illegal Drug Trade in Africa: Trends and U.S. Policy”, Congressional Research Service, 7-5700, R40838. Site da Food and Agriculture
Organization (FAO).
102
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Paralelamente, refira-se a inclusão da RAA na rede de monitorização nuclear internacional, com a implementação de uma central
na ilha da Graciosa. Na ilha de Santa Maria, a Estação de Rasteiro de Satélites levou à integração dos Açores no mapa espacial,
permitindo a monitorização de satélites e lançamentos espaciais.
No campo científico, a região também tem prestado contributos importantes no avanço das ciências naturais, espaciais,
económicas e tecnológicas. Neste contexto, existem duas instituições de relevo na cena científica açoriana: Universidade dos
Açores (UAc) e o Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA).
Começando pela Universidade dos Açores, esta instituição concentra 7 centros de estudos certificados e cofinanciados pela
Fundação para a Ciência Tecnologia (FCT). Destes, abaixo enumeramos os que receberam notas de Muito Bom ou Excelente nos
seus domínios, de acordo com as avaliações da FCT, e no que toca à relevância e qualidade dos projetos de investigação
prosseguidos:

Centro de Biotecnologia dos Açores (CBA);

Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico (CEEAplA); e

Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos (CVARG).
O CBA foi fundado em Dezembro de 2003 por um grupo de professores do Departamento de Ciências Agrárias, tendo por objetivo
geral desenvolver investigação na área da Biotecnologia Agrícola. Atualmente, o CBA possui em desenvolvimento vários projetos
de investigação financiados pela UE, FCT e por várias instituições do Governo dos Açores (GRA).
103
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A sua equipa jovem e multidisciplinar desenvolve as principais linhas de investigação nas áreas da Biotecnologia Vegetal,
Biotecnologia Animal, Biotecnologia Alimentar e Biotecnologia Ambiental. As publicações resultantes dos trabalhos têm sido
aceites em revistas de referência internacional e são reconhecidas, por diversas vezes, com prémios científicos. Este centro conta
ainda com diversas parcerias com Universidades europeias e americanas, as quais constituem uma condição indispensável para a
troca de experiência na área da investigação e para o alargamento do conhecimento científico.
De acordo com a comunicação “Life sciences and biotechnology – A Strategy for Europe” da Comissão Europeia, a biotecnologia
encontra-se amplamente reconhecida como a nova “onda” da economia baseada no conhecimento, podendo-se inferir que esta
área científica terá uma posição central na criação de novas oportunidades para a sociedade e economia Europeias. Desta forma,
e analisando os importantes sistemas biológicos dos Açores e a excelência científica do CBA, podemos perspetivar o importante
papel que o arquipélago poderá ter no contexto do progresso biotecnológico na Europa e, por conseguinte, no avanço
socioeconómico da comunidade científica.
O CEEAplA foi criado em 2003, por investigadores da Universidade dos Açores e da Universidade da Madeira, com a missão de
promover a investigação fundamental e aplicada, nas áreas das Ciências Económicas e Empresariais, especialmente em:

Economia do Trabalho;

Economia Regional;

Economia do Setor Público;

Economia do Turismo;
104
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

História Económica;

Gestão;

Finanças Empresariais;

Estatística; e

Investigação Operacional.
Os membros do CEEAplA têm várias publicações em revistas científicas nacionais e internacionais. Em termos de qualidade, a
FCT realça os contributos dos grupos de trabalho em Estatística e Investigação e em Economia do Trabalho. Em particular, o
grupo em Economia do Trabalho é reconhecido como um dos melhores da área em Portugal.
O centro contribui para a disseminação da produção científica e tem por objeto de estudo alguns temas de interesse para a região.
Refira-se, por exemplo, o Turismo, onde a equipa de investigação tem trabalhos publicados em algumas das melhores revistas
científicas. Especificamente, o CEEAplA tem contribuído para a definição do perfil do turista que visita a RAA e tem apresentado
resultados relativos à qualidade do setor turístico regional. Esses resultados, por sua vez, têm sido utilizados para a definição de
políticas de aprimoramento do setor turístico dos Açores, procurando aumentar, por conseguinte, a competitividade regional no
panorama mundial.
Neste sentido, podemos inferir que as publicações do CEEAplA têm contribuído para a caracterização da economia regional
açoriana e para a identificação dos problemas relacionados com esta. A produção científica deste centro tem ajudado nas matérias
105
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
de convergência e de coesão, ao orientar a definição de políticas económicas, com o objetivo de melhorar a competitividade da
economia do arquipélago.
O CVARG foi constituído estatutariamente em 1997. É uma unidade pluridisciplinar de investigação da Universidade dos Açores e
integra o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA). O centro integra várias áreas de investigação,
sendo considerado pela FCT como um grupo muito focado, de categoria mundial e de nível exemplar.
Em específico, as atividades do CVARG são dirigidas para o desenvolvimento das Ciências da Terra e desenrolam-se em torno da
prevenção e da previsão de desastres, catástrofes e calamidades naturais, privilegiando a cooperação técnica e científica nacional
e internacional no domínio da Vulcanologia e dos fenómenos associados, incluindo erupções vulcânicas, sismos, explosões de
vapor, libertação de gases tóxicos, movimentos de massa e maremotos, entre outros. Dos trabalhos desenvolvidos têm surgido
inúmeras publicações em revistas científicas internacionais.
Dada a produtividade científica do centro, o seu importante papel na monitorização da atividade geológica dos Açores e as sua s
ações de sensibilização junto das populações, o CVARG é uma instituição muito respeitada internacional e localmente. A FCT
considera que as estratégias de monitorização do CVARG são de importância internacional.
Refira-se ainda a importância de outros centros de investigação, tais como:

Centro de Investigação e Tecnologias Agrárias dos Açores (CITA-A);
106
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Centro de Investigação em Recursos Naturais (CIRN);

Centro de Estudos do Clima, Meteorologia e Mudanças Globais; e

Centro do IMAR (Instituto do Mar) da Universidade dos Açores.
O CITA-A é uma unidade pluridisciplinar de investigação e prestação de serviços na área das ciências agrárias e do ambiente,
subsidiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Ministério da Ciência e da Tecnologia) e pelo Governo dos Açores,
através da DRCTE (Direção Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento).
Ao CITA-A são atribuídas várias funções, entre as quais o fomento da realização de investigação científica fundamental e aplicada,
a organização e promoção de atividades de prestação de serviços à comunidade, assim como a realização de seminários,
conferências, colóquios, congressos e outras reuniões, no âmbito das atividades de investigação desenvolvidas ou com elas
relacionadas, e ainda, participar nas atividades congéneres promovidas por outras entidades.
O CITA-A é integrado por docentes, investigadores, bolseiros e funcionários da Universidade dos Açores – Departamento de
Ciências Agrárias, podendo admitir membros associados.
O CIRN é um centro de investigação da Universidade dos Açores que promove e desenvolve investigação pluridisciplinar nas
áreas de Biotecnologia, Biodiversidade e Ciências Biomédicas. Conta com uma equipa que inclui membros integrados e
colaboradores, pertencentes aos departamentos de Biologia e de Ciências Tecnológicas e Desenvolvimento, e dispõe de
107
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
laboratórios completamente equipados e de técnicos especializados. Da equipa fazem parte estudantes de formação avançada e
bolseiros de investigação.
O CIRN promove e incentiva a colaboração interdepartamental e interuniversitária, contribuindo para o enriquecimento mútuo de
docentes/investigadores e estudantes de diversos graus de formação. Na sua atividade, mantem estreita relação com a sociedade
civil, organizando colóquios ou seminários, coordenando projetos de investigação e desenvolvendo prestações de serviços nas
áreas de atuação do Centro, bem como atividades de inovação tecnológica em parceria com o tecido empresarial.
Para além dos centros de estudos, a Universidade dos Açores também participou no Programa Green Islands, que se constitui
como sendo um dos principais projetos de investigação do programa MIT-Portugal.
O objetivo do Projeto Green Islands foi o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de planeamento de energia que ajudarão o
governo e os habitantes dos Açores a identificarem estratégias que permitam satisfazer as necessidades energéticas através de
recursos locais.
Para atingir os objetivos ambiciosos do Governo dos Açores, em termos de utilização de energias renováveis e de redução de
emissões de gases com efeito de estufa, o Projeto Green Islands prevê otimizar a utilização de todos os recursos energéticos
locais, especificamente, os geotérmicos, os eólicos, os de origem solar, os hídricos, os de biomassa e os marinhos. Em adição, o
projeto procura encontrar formas de reduzir substancialmente os consumos globais de energia.
108
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Um dos componentes chave deste programa de investigação é o desenho de micro-redes inteligentes e outras opções para a rede
energética, que permitam a coexistência de procura e oferta de energia de forma dinâmica. Isso irá requerer o desenvolvimento de
ferramentas de projeto com maior grau de detalhe, aplicáveis tanto para ilhas isoladas como para fogos urbanos afastados mas
interligados. Tanto o desenvolvimento como a implementação destas estratégias irão envolver os decisores políticos locais e as
comunidades que eles servem, de forma a satisfazer critérios fundamentais de sustentabilidade, incluindo a qualidade de vida das
populações, emprego local e equidade social.
As inovações produzidas pelo projeto poderão ser disseminadas para o resto da UE, bem como para os EUA por via da parceria
com o Massachusetts Institute of Technology (MIT).
A RAA conta também com o INOVA, que se constitui como uma entidade de investigação multidisciplinar.
O INOVA tem presentemente em curso um conjunto de projetos que, dado o seu interesse público e relevância no contexto
regional, são financiados, ao abrigo de vários fundos e entidades:

Projeto TERMAZ, que tem como objetivo estratégico global o desenvolvimento sustentado dos recursos termais,
hidrominerais e geotérmicos da RAA, não esquecendo a obtenção de produtos inovadores que potenciam mais-valias para
os utilizadores e, ainda, a preservação ambiental;

Projeto QUALIDADE EM ACÇÃO, que visa a definição e construção das bases do Sistema Regional da Qualidade, a criação
do Barómetro Regional da Qualidade e a construção do sítio na Internet “Qualidade nos Açores”. Com a concretização
109
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
desses objetivos, pretende-se dar seguimento ao Projeto “Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores” e
estimular o aumento da competitividade da região num mercado globalizado;

Projeto CULTURA DO ANANÁS DOS AÇORES, que perspetiva o desenvolvimento de vários trabalhos na área do cultivo do
fruto Rei;

Projeto SEPROQUAL – Inovação, que tem como meta o apoio às microempresas de restauração, comércio e indústria que
empreguem até 10 trabalhadores e que estejam ligadas ao setor alimentar. Este projeto é constituído por 4 subsistemas:
o SEPROQUAL – Inovação Lacticínios, que tem como objetivo a caracterização dos processos tecnológicos, químicos
e microbiológicos dos queijos tradicionais dos Açores, com vista à otimização das condições higiénicas de fabrico,
bem como ao desenvolvimento de produtos de alto valor comercial;
o SEPROQUAL – Inovação Carnes, que visa uma melhor caracterização dos produtos tradicionais de carne e o
desenvolvimento de novas tecnologias de melhoramento dos produtos já comercializados e a criação de novos
produtos;
o SEPROQUAL – Inovação Pescado, que perspetiva contribuir para o avanço tecnológico e para a inovação de
processos e produtos; e
o SEPROQUAL – Inovação Artesanato, que incidirá a sua ação sobre a produção de bens alimentares,
designadamente na área da doçaria regional.
110
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Como podemos ver, todos estes projetos têm como ponto em comum o estímulo da inovação tecnológica no arquipélago e a
respetiva implementação nos processos produtivos das principais atividades do arquipélago açoriano.
Adicionalmente, o INOVA tem uma forte vertente ambiental, que surge num contexto onde se regista na UE um aumento
significativo das preocupações com a proteção do ambiente, da saúde e a preservação de uma boa qualidade de vida.
De forma a quantificarmos os contributos económicos do arquipélago dos Açores, temos que considerar a dimensão transversal da
Ciência Económica. Com base nessa característica multidisciplinar, podemos referir que os contributos políticos, militares e
científicos do arquipélago, mencionados anteriormente, traduzem-se em benefícios económicos para a população regional e para
os parceiros dos Açores.
A região contribuiu para a biodiversidade da europa e marca a sua presença na exploração agropecuária e do turismo da UE.
Na área da agropecuária devem ser referidos os produtos regionais qualificados com a Denominação de Origem Protegida (DOP)
e Indicação Geográfica Protegida (IGP), de acordo com o Despacho Normativo n.º 249/93, de 9 de Dezembro, e em harmonia com
a restante legislação nacional e comunitária. Neste âmbito, a Comissão Técnica de Certificação e Controlo (CTCC), presidida pelo
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), tem a seu cargo o controlo e a certificação dos seguintes produtos:

Queijo de São Jorge (DOP);

Ananás dos Açores/São Miguel (DOP);
111
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Maracujá de São Miguel/Açores (DOP);

Mel dos Açores (DOP);

Queijo do Pico (DOP); e

Carne dos Açores (IGP).
Recorrendo a esses produtos, evita-se a importação de produtos semelhantes ou sucedâneos provenientes de origens
extracomunitária. Desta forma, consegue-se manter o nível de qualidade ótimo no mercado alimentar europeu, reduz-se a
dependência comunitária face ao exterior e potencia-se o aumento do bem-estar dos produtores agrícolas e pecuários das regiões
europeias.
No âmbito do Turismo, e de acordo com o PENT, a RAA tem como produtos prioritários o Turismo de Natureza e o Turismo
Cultural e Religioso.
Dada a elevada juventude da população, a RAA também é uma bolsa de jovens europeus. De acordo com os dados dos Censos
2011, a população dos 0 aos 24 anos representa 32% do total dos residentes na RAA. Este é um forte indicador da juventude da
população regional açoriana e da capacidade de crescimento da mesma. Esta situação contrasta com a situação demográfica
existente em alguns Estados-Membros da UE, sobretudo nos que se localizam no centro da Europa.
Desta forma, a RAA, apesar de pequena, constitui-se como sendo um exemplo importante em termos demográficos para a UE, já
que apresenta uma tendência contrária à registada no resto da União, em termos de juventude e de crescimento.
112
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Por força da percentagem de população jovem qualificada no arquipélago, a RAA também apresenta um grande potencial em
termos de empreendedorismo, embora ainda não explorado. Outros fatores importantes para o estímulo do empreendedorismo na
região são a existência de uma plataforma de incentivos ao investimento, a possibilidade de recorrer ao instrumento de Capital de
Risco FIAEA e a participação ativa da comunidade académica na promoção do mesmo.
Em relação a este último ponto, referia-se a criação, em Junho de 2006, do Centro de Empreendedorismo da Universidade dos
Açores. Atualmente, este centro promove estudos e cursos de formação em empreendedorismo. O centro também promove a
cadeira de Empreendedorismo que se encontra acessível a todos os alunos dos cursos do 1º Ciclo de Bolonha da Universidade
dos Açores e dos programas de intercâmbio e um curso de curta duração no MBA. Adicionalmente, participa ativamente no Projeto
“Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!” aplicado às escolas da RAA, do segundo e terceiro ciclo, do ensino
profissional e do secundário, e está a desenvolver um projeto de incubadora de empresas InCube.
Em conclusão, referia-se que as RUP estão expostas a um conjunto de condicionantes de convergência e de coesão, identificadas
nos Tratados da UE. No caso específico dos Açores, nota-se que essas condicionantes retiram alguma da capacidade da região
em evoluir de forma rápida para a média da União em matéria socioeconómica. Não obstante, é necessário reconhecer o papel
multifuncional e multidisciplinar que a RAA desempenha, não só em Portugal, mas também na UE, designadamente no peso que
pode e deve assumir no debate sobre algumas políticas comunitárias como são os casos da Política de Coesão, da Política de
Biodiversidade, da Política Marítima e da Política Externa e de Segurança Comum.
113
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
3.2 Análise da evolução dos mercados e dos fatores de produção e o impacto no futuro da agropecuária
Neste ponto pretende-se desenvolver uma análise histórica às quantidades e preços dos produtos de leite e de carne, bem como
aos principais fatores de produção: mão-de-obra; capital fixo; e terra. Além disso, serão realizadas projeções e análises sobre o
impacto que estes fatores de produção poderão ter no setor da agropecuária nos Açores.
3.2.1. Evolução histórica da produção de leite e de carne
Da análise às quantidades de leite, em quilolitros (kl), entregues nas fábricas regionais, pode-se inferir que a tendência tem sido
crescente, correspondendo a uma taxa de crescimento total de 15,49%, o que demonstra uma evolução considerável nos últimos 8
anos.
114
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 17. Entregas de leite nas fábricas regionais.
Fonte: IAMA.
Em pormenor, com base na análise da Ilustração 17 é possível constatar que a quantidade de leite entregue nas fábricas açorianas
tem vindo a delinear uma tendência crescente, entre 2004 e 2012, embora com alguns anos de estagnação. A taxa de crescimento
médio anual implícita nessa série ascende a 1,61%. Entre 2008 e 2009, registou-se um crescimento considerável, de 4,76%, na
quantidade de leite entregue as fábricas regionais. No ano 2012 foi entregue um total de 565.105 kl de leite nas fábricas,
correspondendo ao valor máximo da série temporal apresentada.
115
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
De seguida, é apresentada a Ilustração 18, que concentra dados referentes à quantidade de leite produzido na RAA, para consumo
público, em quilolitros, entre 2004 e 2012.
Ilustração 18. Leite produzido na RAA, para consumo público.
Fonte: IAMA.
Em consonância com a análise anterior, em termos gerais, a quantidade de litros de leite produzida para consumo público também
evidencia uma tendência crescente entre 2004 e 2012, embora se registem decréscimos em alguns anos, como é possível
constatar pela análise da Ilustração 18. No ano 2008, considerado o ano de início da atual crise financeira, registou-se uma
diminuição significativa de 6,35% na quantidade de leite produzida para consumo público, comparativamente ao registado no ano
2007. No entanto, entre 2004 a 2012, a taxa de crescimento média anual foi de 7,36% e a taxa de crescimento total foi de 89,53%.
116
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A Tabela 23 evidencia a quantidade de leite pasteurizado e UHT produzidos para consumo público, em kl, por ilhas, entre 2004 e
2012.
Leite pasteurizado e leite UHT (em Kilolitros) produzidos
para23.
consumo
público,
por localização geográfica,
2004 e 2012.
Tabela
Leite
pasteurizado
e UHTentre
produzidos
2004
2004
2004
2005
2005
2005
2006
2006
2006
2007
2007
2008
2007
para consumo, por ilha da RAA.
2008
2008
2009
2009
2009
2010
2010
2010
2011
2011
2011
2012
2012
2012
Localização
Leite
Leite
Leite
Leite
Leite
Leite
Leite
Leite
Leite
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
Leite UHT
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
pasteurizado
Santa Maria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
São Miguel
389,59
51.807,40
461,17
59.430,32
455,57
56.311,63
197,88
57.423,42
0,00
65.172,10
0,00
76.001,40
0,00
68.299,34
0,00
74.114,47
0,00
86.947,10
Terceira
1.484,74
11.163,35
1.679,98
15.635,44
1.496,41
17.666,90
1.174,10
31.299,48
1.018,68
18.180,00
804,75
23.052,72
587,09
30.910,26
477,85
39.493,44
411,12
36.386,64
Graciosa
27,48
0,00
37,59
0,00
6,63
0,00
19,80
0,00
17,77
0,00
16,23
0,00
16,68
0,00
21,67
0,00
35,68
0,00
São Jorge
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pico
0,00
0,00
12,59
0,00
11,79
0,00
5,80
0,00
7,32
0,00
0,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Faial
440,12
0,00
270,83
0,00
317,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Flores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,33
0,00
0,00
0,09
9,58
0,00
12,79
0,00
13,29
0,00
7,56
0,00
Corvo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Açores
2.341,92
62.970,75
2.462,15
75.065,75
2.288,35
73.978,54
1.399,92
88.722,91
1.043,77
83.352,19
830,74
99.054,12
616,56
99.209,60
512,81
113.607,91
454,36
123.333,74
Valores em quilolitros (kl).
Fonte: RICA.
De acordo com a análise da Tabela anterior, é possível constatar que a quantidade de leite produzida na RAA é maioritariamente
do tipo UHT, correspondendo a uma proporção média esmagadora de 98% do total de leite produzido para consumo, entre 2004 e
2012. Em 2012 a proporção é de 99,63%. A quantidade de leite UHT produzida é originária, exclusivamente, das ilhas de São
Miguel e Terceira, na proporção média de 74% e 26%, respetivamente. No ano de 2012 a proporção foi de 70% e 30%, em São
Miguel e Terceira, respetivamente.
117
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No que concerne ao leite pasteurizado, este é oriundo maioritariamente da ilha Terceira, sendo esta responsável pela produção de
uma proporção média de 86% do total de leite pasteurizado produzido na RAA. As ilhas Graciosa e Flores apresentam uma
produção de leite pasteurizado residual, comparativamente à Terceira.
A quantidade regional de produção de leite UHT tem vindo a assumir uma tendência crescente, principalmente a partir do ano
2008, evoluindo à taxa de crescimento médio anual de 5,63%.
Na Ilustração seguinte é apresentado um número médio de vacas leiteiras por exploração agrícola, localizadas por sedes nas
principais zonas geográficas da RAA, nos anos disponíveis de 1989, 1999 e 2009.
118
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 19. Vacas leiteiras por exploração e por principais localizações de sedes geográficas.
Fonte: INE, Recenseamento agrícola – séries históricas.
No ano de 1989, a RAA comportava um número médio de 10 vacas leiteiras por exploração agrícola. Os municípios da ilha de São
Miguel, especificamente Lagoa, Ponta Delgada, Povoação e Ribeira Grande detinham os maiores números de vacas leiteiras por
exploração agrícola, com uma média de 15 animais. O município de Vila Franca do Campo compreendia o maior rácio de vacas
leiteiras por exploração agrícola (17,5), comparativamente aos restantes municípios dos Açores. O município de Angra do
Heroísmo registava um rácio de vacas leiteiras por exploração agrícola (12,3) ligeiramente acima da média da RAA, mas abaixo do
rácio médio dos municípios atrás referidos.
119
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Na década seguinte, especificamente no ano 1999, o número médio de vacas leiteiras por exploração agrícola na RAA aumentou
para 19. Os munícipes de Ribeira Grande (30), Ponta Delgada (26,3) e Lagoa (26,3) foram aqueles que apresentaram um maior
rácio de vacas leiteiras por exploração, ultrapassando o referido rácio de Vila Franca do Campo (24,7) e de Angra do Heroísmo
(20,8).
No ano 2009, o número médio de vacas leiteiras por exploração agrícola na RAA voltou a crescer para 28, com os munícipes de
Lagoa (39), Ribeira Grande (35) e Vila Franca do Campo (34) a apresentaram os maiores rácios.
Tabela 24. Taxa de cobertura das necessidades de abastecimento locais de produtos de leite
Produto
Leite1
2007
2008
2009
2010
2011
417,1%
393,9%
478,3%
482,3%
555%
1 No cálculo foi utilizado apenas o leite tratado para consumo público.
Fonte: Relatório do POSEI 2010, SREA, Boletim Mensal da Agricultura, INE.
A taxa de cobertura de leite na RAA é um indicador que reflete as necessidades de abastecimento locais, tendo por base o
quociente entre as quantidades produzidas e as quantidades consumidas de leite. De acordo com a análise da Tabela anterior,
constata-se que a RAA apresenta uma produção de leite excedentária, num panorama regional, ultrapassando largamente as
necessidades da RAA. A taxa de cobertura no ano 2011 ascendia a 555%, evidenciando que na RAA se produz cerca de 5,5 vezes
mais leite do que aquilo que é consumido na própria região. São indicadores expressivos da importância do setor para a balança
comercial da Região, face à grande capacidade exportadora deste projeto.
120
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 20. Preços Médios do Leite à Produção na RAA – Produtores Individuais16
Fonte: GPP – SIMA.
16
Nota: Considerou-se apenas produtores que possuem tanque de refrigeração na exploração. Transporte a cargo da fábrica.
121
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A Ilustração 20 concentra os preços médios do leite à produção, considerando apenas produtores individuais, na RAA, entre 2009
e 2011.
Com base na análise da Ilustração anterior, constata-se que o preço médio de 100kg de leite em 2011 foi superior aos dois anos
anteriores, atingindo o valor máximo da série no mês de novembro (32,15 euros por 100kg de leite). É de realçar, ainda, o facto de
o preço médio do leite entre janeiro e julho de 2010 ser inferior ao período homólogo de 2009.
Em termos de variações percentuais, o preço médio do leite em 2011 aumentou cerca de 18,85%, comparativamente ao ano 2010.
O mês de maio de 2011 foi o que registou uma maior variação percentual, a rondar os 28%, em comparação com o período
homólogo. Em dezembro de 2011, o preço médio por 100kg de leite, à produção, na RAA, ascendia a 31,53 euros.
A Ilustração seguinte permite realizar uma análise à evolução da distribuição do número de efetivos bovinos nas diversas ilha s da
RAA, entre 1989 e 2009.
122
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 21. Número efetivo de bovinos por localização geográfica das sedes das explorações.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
É possível constatar que a distribuição do número efetivo de bovinos manteve-se relativamente constante, entre 1989 e 2009.
A ilha de São Miguel detém quase metade dos efetivos bovinos da RAA, comportando um número de 108.519 bovinos no ano
2009. Por sua vez, cerca de ¼ dos efetivos bovinos da RAA estão localizados na ilha Terceira, entre 1989 e 2009. No ano 2009, é
de salientar o aumento de 2% na proporção de efetivos bovinos nas ilhas de Pico e São Jorge, comparativamente ao ano 1999.
123
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Na Ilustração 22 é apresentada a média de bovinos, por exploração agrícola, para o total da RAA e para cada ilha do arquipélago.
Ilustração 22. Média de bovinos por exploração e por localização geográfica.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
Constata-se que no ano 1989 a média de bovinos por exploração na RAA situava-se nos 16 efetivos. As ilhas de São Miguel e
Terceira apresentaram as médias superiores, a rondar os 21 e 16 bovinos por exploração, respetivamente.
124
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em 1999 o cenário altera-se. A média de bovinos por exploração na RAA passou para 24 efetivos. O destaque vai para a ilha
Terceira que apresentou uma média inferior à da Região. A ilha de São Miguel foi a única que apresentou uma média superior à da
Região, com 32 bovinos efetivos.
No ano 2009, a média por exploração na RAA aumentou para 32 bovinos. As ilhas de São Miguel e do Pico registaram médias de
bovinos por exploração superiores, com 38 efetivos, enquanto a ilha Terceira apresentou valores enquadrados com a média da
região.
Entre 1989 a 2009, a média de bovinos por exploração, nos Açores, aumentou 27,42%.
125
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 23. Abate de bovinos nos matadouros regionais, por localização geográfica.
Fontes: IAMA.
A Ilustração 23 expressa o abate de bovinos nos matadouros regionais, em toneladas de peso limpo, na RAA e nas principais ilhas
do arquipélago, entre os anos 2004 e 2012.
O abate de bovinos nos matadouros regionais, em toneladas de peso limpo, manteve-se relativamente constante entre 2004 e
2007, aumentando consideravelmente entre 2007 e 2009 e evidenciando uma estagnação a partir do ano 2011.
126
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A taxa de crescimento médio anual do abate de bovinos no total de matadouros da RAA, em toneladas de peso limpo, ronda os
4,88%. Em São Miguel, a taxa de crescimento médio anual ascende a 2,16%, enquanto a ilha Terceira tem apresentado uma taxa
de crescimento médio anual muito expressiva, a rondar os 8,53%.
No ano 2012, foram abatidos um total de 13.743 toneladas de peso limpo na RAA, das quais 43,88% (6.030 toneladas) e 33,28%
(4.573 toneladas) dizem respeito às ilhas de São Miguel e Terceira, respetivamente. No entanto, nota-se o crescimento
consecutivo do número de abates, em toneladas de peso bruto, na ilha Terceira.
As restantes ilhas da RAA apresentam uma proporção, no seu conjunto, de abates de bovinos nos matadouros, em toneladas de
peso limpo, a rondar os 21,50% do total da RAA.
De seguida é apresentada a taxa de cobertura das necessidades locais de produtos oriundos de carne de bovinos.
127
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 25. Taxa de cobertura das necessidades de abastecimento locais de produtos de carne de bovinos
Produto
Carne de bovino
1
2007
2008
2009
2010
2011
394%
396%
357%
339%
354%
1 Contabilizou-se, nas quantidades produzidas, o gado bovino exportado em vivo para fora da RAA e o gado abatido e aprovado para consumo púb lico.
Fontes: Relatório do POSEI 2010, SREA, Boletim Mensal da Agricultura, INE.
Conforme supramencionado, a taxa de cobertura das necessidades de abastecimento foi apurada através do quociente entre as
quantidades produzidas e as quantidades consumidas de bovino. De acordo com a análise da Tabela anterior, constata-se que a
RAA apresenta uma produção de carne de bovino excedentária, num contexto regional, ultrapassando largamente as
necessidades da RAA. A taxa de cobertura, no ano 2011, ascendia a 354%, evidenciando que na RAA se produz 3,5 vezes mais
produtos de carne de bovino do que aquilo que é consumido na Região, ou seja, é claramente um produto de exportação.
Em termos de cotações de bovinos adultos na RAA, a Ilustração 24 evidencia a volatilidade e a tendência do preço médio semanal
por kg de bovino, entre 2011 e 2013.
128
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 24. Cotações de Bovinos adultos na RAA, por semana.
Fonte: IAMA.
É possível verificar uma grande volatilidade nas cotações médias semanais por kg de bovinos adultos, na RAA, nos três anos
analisados.
No ano 2011, o preço médio por kg de bovino adulto variou entre 2,35 euros e 2,55 euros, nas primeiras 16 semanas, e entre 2,41
euros e 2,63 euros no período compreendido entre a semana 17 e a semana 41, sendo que a partir daí o preço foi decrescente,
assumindo um valor de 2,35 euros no final do ano. O preço máximo por kg de bovino adulto (2,63 euros) foi registado no Verão,
mais especificamente na 28ª semana de 2011, e o preço mínimo por kg, de 2,32 euros, foi registado na 46ª semana.
129
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No ano 2012, quase no fim do 1º trimestre, o preço médio por kg de bovino adulto foi decrescente nas primeiras semanas,
atingindo o valor mínimo (2,28 euros) na 11ª semana, assumindo uma tendência crescente a partir daí, embora com alguns
decréscimos significativos. O preço máximo do ano (2,60 euros) foi atingido em Outubro, na 38ª semana. Nas últimas semanas do
ano 2012, o preço médio por kg de bovino adulto delineou uma tendência decrescente, ascendendo a 2,43 euros na última semana
do ano.
Em 2013, os dados disponíveis, compreendidos entre a 1ª e a 37ª semana, evidenciam um preço médio por kg de bovino adulto
elevado, principalmente nas primeiras 16 semanas do ano, comparativamente aos 2 anos anteriores. O valor máximo do ano (2,65
euros), até à data limite dos dados disponíveis, foi atingido na Primavera, especificamente na 15ª semana do ano, transparecendo
um crescimento de 12,05%, comparativamente com a mesma semana do ano anterior. No que concerne ao preço mínimo por kg
de bovino adulto (2,44 euros) de 2013, este foi alcançado na 8ª semana, embora o valor seja superior ao registado na mesma
semana de 2011 e 2012.
Em termos médios, o preço por kg de bovino adulto rondou os 2,48 euros no ano 2011, 2,46 euros em 2012 e 2,56 euros até
setembro de 2013. O crescimento do preço médio por kg de bovino adulto, entre 2012 e 2013, foi de 4,04%.
130
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
3.2.2. Evolução histórica dos fatores de produção
Em termos gerais, os principais fatores de produção dizem respeito a mão-de-obra, capital fixo, terra e também tecnologia. Neste
contexto, serão analisadas, numa primeira instância, as remunerações e outros custos com pessoal, de forma a apurar a evolução
do fator de produção mão-de-obra das explorações, bem como a composição e distribuição da população agrícola.
Numa segunda instância, serão utilizados os valores do ativo fixo tangível e das respetivas amortizações e depreciações, com o
intuito de aferir a evolução dos custos com o fator de produção capital fixo. Posteriormente, analisar-se-á os valores dos terrenos,
considerados como uma proxy ao custo do fator de produção terra e, por último, os valores do ativo intangível, que permitirá apurar
a evolução dos custos com o fator de produção tecnologia.
No que diz respeito à mão-de-obra nas explorações agrícolas, esta será analisada em termos de habilitações, faixa etária, género
e custos associados, tendo por base as Ilustrações seguintes.
131
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 25. Proporção de indivíduos do sexo feminino na população total agrícola
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
Com base na análise da Ilustração anterior, é possível constatar que as mulheres assumem um peso quase similar ao dos
homens, no total da população agrícola. No ano 1989, cerca de 48,65% da população agrícola da RAA correspondia a indivíduos
do sexo feminino. Na década seguinte, em 1999, a proporção de mulheres na população agrícola total da RAA manteve-se
relativamente constante, situando-se nos 48,33%, enquanto que em 2009 esse rácio diminuiu ligeiramente para 47,02%.
132
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em 2009, a ilha de Santa Maria (ilha de Graciosa) detinha a menor (maior) proporção de mulheres no total de população agrícola.
Embora haja similaridade entre a proporção de homens e mulheres na população agrícola total, a propensão de número de
mulheres a trabalhar na agricultura tem vindo a diminuir ligeiramente, ao longo das últimas décadas.
Relativamente à origem da mão-de-obra agrícola, constata-se que a maioria é de origem familiar, conforme é possível verificar pela
análise da Ilustração 26.
Ilustração 26. Proporção de mão-de-obra familiar no total da mão-de-obra agrícola.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
133
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em termos gerais, a mão-de-obra familiar comporta uma proporção esmagadora superior a 90% do total de mão-de-obra agrícola,
situação que é transversal a todas as ilhas do arquipélago. Em 1989, as ilha de São Miguel (92,24%) e Terceira (91,03%) foram
aquelas que apresentavam a menor proporção de mão-de-obra familiar, no total de mão-de-obra, enquanto que as ilhas do Corvo
(99,49%) e Pico (98,43%) comportavam uma proporção quase total de mão-de-obra agrícola de origem familiar.
Na década seguinte, especificamente em 1999, a ilha de São Miguel manteve o rácio de mão-de-obra familiar no total de mão-deobra agrícola, a rondar os 92%, e as ilhas do Corvo, Pico, Faial e Flores apresentaram um rácio médio de mão-de-obra agrícola
familiar próximo dos 98%.
No ano 2009, assistiu-se a uma diminuição do peso da mão-de-obra agrícola familiar no total de mão-de-obra agrícola em quase
todas as ilhas, excetuando as ilhas do Pico, São Jorge e Terceira. A ilha de São Miguel foi a que apresentou o menor rácio de
mão-de-obra familiar no total de mão-de-obra agrícola, a rondar os 89%, e a ilha do Pico a que apresentou o maior rácio,
ascendendo a 98,38% do total de mão-de-obra agrícola. De qualquer forma, a nível geral, a propensão de mão-de-obra agrícola
familiar continua a ser dominante.
As Ilustrações que se seguem apresentam a população agrícola, classificada e organizada de acordo com a faixa etária, para cada
ilha da RAA. Os dados reportam-se ao ano 2009.
134
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 27. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha de Santa Maria.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Com base na análise da Ilustração 27, constata-se que a ilha de Santa Maria apresenta uma população agrícola diversificada,
atendendo à faixa etária. No entanto, cerca de 45% da população enquadra-se na faixa etária compreendida entre os 24 anos ou
menos e os 45-54 anos. As faixas etárias dos 25-35 anos e dos 35-44 anos, no seu conjunto, comportam um total de 31% da
população agrícola. As faixas etárias dos 55-64 e dos 65 anos ou mais detêm cerca de ¼ da população agrícola total da ilha.
135
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 28. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha de São Miguel.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Em termos gerais, cerca de 31% da população agrícola da ilha de São Miguel situa-se na faixa etária até aos 24 anos, indiciando
uma nova geração de agricultores. As faixas etárias dos 45-54 anos e 65 e mais anos surgem de seguida, com uma proporção do
total da população agrícola micaelense, a rondar os 16% e 15%, respetivamente. A faixa etária dos 25-34 anos é aquela que
comporta a menor proporção, com 12%, no total da população agrícola.
136
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 29. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha Terceira.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
A ilha Terceira apresenta uma população agrícola muito equilibrada relativamente às proporções de cada faixa etária. No entanto,
regista-se um maior peso da população agrícola até aos 24 nos, a rondar os 25% da população agrícola total da ilha. A faixa com
menor expressão no total da população agrícola diz respeito aos 25-34 anos. A faixa etária correspondente aos agricultores de 65
anos e mais continua a deter uma quota considerável, a rondar os 16%, da população agrícola total.
137
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 30. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha Graciosa.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
De acordo com a análise da Ilustração anterior constata-se que as faixas etárias até aos 24 anos e dos 45-54 anos comportam
uma quota conjunta de quase metade do total da população agrícola da ilha Graciosa. Os indivíduos com idades superiores a 55
anos detêm uma proporção equivalente a 29% da população agrícola total. A faixa etária com menor expressão na população
agrícola total é aquela que enquadra os indivíduos com idades compreendidas entre 25 e 34 anos.
138
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 31. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha de São Jorge.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Na ilha de São Jorge verifica-se que a faixa etária até aos 24 anos é a que detém a maior proporção, com cerca de 26%, no total
da população agrícola da ilha. A faixa etária dos 65 anos e mais comporta, também, uma proporção considerável, próxima dos
18%.
139
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 32. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha do Pico.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
No que concerne à composição da população agrícola da ilha do Pico é de referir, contrariamente às outras ilhas do arquipélago,
que as faixas etárias dos 45-54 anos e dos 55-64 anos, são as que comportam o maior peso no total da população agrícola da ilha.
A faixa etária que enquadra os indivíduos com idades compreendidas entre 25 e 34 anos é a menos expressiva, comparativamente
às restantes.
140
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 33. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha do Faial.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
De acordo com a análise da Ilustração anterior, é de realçar o peso da faixa etária até aos 24 anos, que ascende a 1/4 do total da
população agrícola faialense. A faixa etária dos 65 e mais anos comporta 14% da população agrícola da ilha, enquanto que a
menor proporção de agricultores enquadra-se na faixa etária dos 25 aos 34 anos (10%).
141
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 34. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha das Flores.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
A ilha das Flores apresenta uma maior proporção de agricultores na faixa dos mais jovens, até aos 24 anos. Por sua vez, a faixa
seguinte é aquela que agrega a menor proporção (24-34 anos), à semelhança do cenário que tem vindo a ser traçado para a
maioria das ilhas do arquipélago. A faixa etária dos 65 e mais anos comporta 18% da população agrícola da ilha das Flores.
142
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 35. Composição da população agrícola, por faixa etária, ilha do Corvo.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
A pequena ilha do Corvo apresenta uma composição da população agrícola diferente das restantes ilhas. A faixa etária com maior
peso na população agrícola da ilha é a que enquadra os agricultores com 65 e mais anos, evidenciando uma população agrícola
envelhecida (quase ¼ da população ativa no setor). A faixa etária jovem até aos 24 anos regista 16% da população agrícola total.
De seguida é desenvolvida uma análise à composição agrícola das ilhas da RAA, de acordo com o nível de escolaridade dos
agricultores, para o ano 2009.
143
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 36. Composição da população agrícola, por faixa etária, na RAA.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Em termos globais, a RAA comporta proporções semelhantes de agricultores com faixas etárias equiparáveis, a rondar os 15% da
população total, com exceção dos agricultores com idades iguais ou inferiores a 24 anos. Esta faixa etária representa cerca de
27% da população agrícola total. A faixa etária que enquadra os agricultores com idades compreendidas entre os 25 e 34 anos é a
que apresenta o menor peso na população agrícola total.
De seguida serão analisadas as composições da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, por ilha e no total dos
Açores.
144
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 37. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha de Santa Maria.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
É possível constatar, de acordo com a análise da Ilustração anterior, que a maioria dos agricultores da ilha de Santa Maria (cerca
de 77%) é detentora apenas do ensino básico. Em segundo lugar, com uma proporção bastante mais modesta de apenas 12% do
total da população agrícola da ilha, surgem os agricultores sem qualquer nível de escolaridade. Com o nível secundário são
registados 9% e apenas 2% dos agricultores são possuidores de habilitações literárias ao nível do ensino superior.
145
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 38. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha de São Miguel.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Na ilha de São Miguel, 68% da população agrícola é detentora do ensino básico, enquanto 18% não detém qualquer nível de
escolaridade e apenas 4% possuem habilitações ao nível do ensino superior.
146
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 39. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha Terceira.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Com base na análise da Ilustração anterior é possível constatar que 71% da população agrícola da ilha Terceira possui
habilitações ao nível do ensino básico. É de realçar que 15% da população agrícola terceirense não detém quaisquer habilitações
literárias e apenas 5% dessa população goza de um nível de escolaridade superior. Trata-se de uma análise muito similar à
realizada à ilha de São Miguel para os mesmos parâmetros.
147
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 40. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha Graciosa.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
À semelhança do cenário traçado para as outras ilhas do arquipélago, a população agrícola da ilha Graciosa é composta
maioritariamente (75%) por agricultores com o nível de escolaridade básico. Os agricultores sem quaisquer habilitações literárias
registam uma quota de 14% da população agrícola total, enquanto os restantes 11% referem-se a indivíduos possuidores de
habilitações ao nível do ensino secundário e ao nível do ensino superior.
148
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 41. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha de São Jorge.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
No que concerne à ilha de São Jorge, é de realçar que os indivíduos possuidores do ensino básico e sem qualquer nível de
escolaridade comportam uma quota de 73% e 18%, respetivamente, no total da população agrícola da ilha. A população agrícola
com habilitações ao nível do ensino superior compreende apenas 2% da população agrícola total.
149
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 42. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha do Pico.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Na ilha do Pico, cerca de 78% da população agrícola é tomada por agricultores com um nível de escolaridade básico, enquanto
que os restantes 22% são repartidos entre agricultores que não possuem qualquer nível de escolaridade (10%) e agricultores que
possuem o nível de ensino secundário ou pós-secundário (9%) ou superior (3%).
150
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 43. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha do Faial.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
A ilha do Faial apresenta uma composição da população agrícola, em termos de nível de escolaridade, muito semelhante à
composição da ilha de Santa Maria. Em termos gerais, constata-se que a maioria dos agricultores detém habilitações ao nível do
ensino básico (78%). Por sua vez, 12% não possuem quaisquer habilitações. Os agricultores detentores de um nível de ensino
superior representam apenas 3% do total da população agrícola.
151
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 44. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha das Flores.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
De acordo com a análise da Ilustração 44, é possível constatar que nas Flores cerca de 71% da população agrícola detém um nível
de habilitação básico e que 18% não possui nenhum nível de escolaridade. A restante população agrícola enquadra agricultores
detentores do ensino secundário ou pós-secundário (8%) e com ensino superior (3%).
152
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 45. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a ilha do Corvo.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
Finalmente verifica-se que 69% da população agrícola na ilha do Corvo diz respeito a agricultores com habilitações ao nível do
ensino básico. Os agricultores que não possuem qualquer nível de escolaridade representam 20% da população agrícola da ilha do
Corvo. Apenas 9% da população agrícola enquadra agricultores com habilitações literárias ao nível do ensino secundário/pós
secundário e 2% ao nível do ensino superior.
153
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 46. Composição da população agrícola de acordo com o nível de escolaridade, para a RAA.
Ano 2009.
Fontes: INE, Recenseamentos Agrícolas 2009.
No geral, para a RAA, verifica-se que 71% da população agrícola possui habilitações ao nível do ensino básico. Nota-se, também,
que 16% da população agrícola não é titular de qualquer nível de escolaridade. Apenas 9% da população agrícola possui
habilitações literárias ao nível do ensino secundário/pós secundário e 4% ao nível do ensino superior.
De seguida é apresentada a Tabela 26 que concentra dados sobre a evolução do emprego no setor agrícola da RAA, entre 1999 e
2009, medido através do indicador de Unidades de Trabalho Anuais (UTA’s 17).
17
Unidade de Trabalho Ano corresponde à unidade de medida equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo completo, realizado num ano, medido em
horas. 1 UTA equivale a 240 dias de trabalho, a 8 horas por dia (Fonte: www.ine.pt).
154
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 26. Evolução do emprego no setor agrícola na RAA.
Nº de empregos nas explorações agrícolas (UTA's)
1999
2003
2005
2007
2009
15.424
14.571
12.228
11.839
11.532
Fontes: Recenseamento Agrícola 2009 (INE, 2011); Estatísticas Agrícolas de Base (INE); Relatório POSEI 2010; e SREA.
Com base na análise da Tabela anterior constata-se que o ano 1999 foi o que comportou maior número de UTA’s nas explorações
agrícolas regionais. Entre 1999 e 2007 o número de UTA’s assumiu uma tendência decrescente. A média anual de UTA’s nos
Açores é de 13.113.
Em 2009, as UTA regionais corresponderam a 3,14% do total nacional.
155
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 27. Dados nacionais das UTA’s.
Região Nacional
UTA
%
Total Portugal
Continente
Entre Douro e Minho
Trás-os-Montes
Beira Litoral
Beira Interior
Ribatejo e Oeste
Alentejo
Algarve
Açores
Madeira
367.393,00
341.502,00
78.758,00
69.330,00
65.502,00
33.552,00
47.269,00
35.659,00
11.432,00
11.532,00
14.360,00
100,00%
92,95%
21,44%
18,87%
17,83%
9,13%
12,87%
9,71%
3,11%
3,14%
3,91%
Fonte: Recenseamento Agrícola 2009 (INE, 2011).
156
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 47. Evolução do número de tratores na RAA.
Fonte: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
A Ilustração 47 evidencia uma grande evolução do número de tratores nas explorações agrícolas regionais. Da análise efetuada,
constata-se que o número de tratores é crescente, variando cerca de 38,49%, entre 1989 e 1999, e 42,59%, entre 1999 e 2009.
Em duas décadas, compreendidas entre 1989 e 2009, o número de tratores das explorações agrícolas da RAA quase que duplicou
(+97,47%), registando 3.750 tratores no ano de 2009.
157
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 28. Percentagem de explorações com tratores e densidade de tratores.
Tratores
Região Nacional
Total Portugal
Continente
Entre Douro e Minho
Trás-os-Montes
Beira Litoral
Beira Interior
Ribatejo e Oeste
Alentejo
Algarve
Açores
Madeira
% de Explorações por 100 ha de SAU
c/ Trator
48%
5
51%
5
52%
16
42%
7
61%
28
51%
6
58%
8
45%
1
51%
8
20%
3
2%
4
Trator por 100 ha de SAU.
Fonte: INE, Recenseamento Agrícola 2009.
No contexto nacional, 20% das explorações açorianas dispõem de trator. Este valor situa-se abaixo dos 48% alcançados em
termos nacionais. Em termos de densidade, nos Açores, existem 3 tratores por 100 ha de SAU. Este valor situa-se abaixo do
alcançado em termos nacionais, que regista em 5 tratores por cada 100 ha de SAU.
158
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
3.2.3. Caracterização Ambiental das Explorações Regionais
A agricultura e as florestas desempenham um papel fundamental na preservação do ambiente e da paisagem rural, ocupando uma
parte significativa do território (Governo dos Açores, Versão Preliminar 2013; e Gabinete de Planeamento e Políticas, 2009).
(Governo dos Açores, Versão Preliminar 2013) (Gabinete de Planeamento e Políticas, 2009)..
Ilustração 48. Peso da superfície total das explorações agrícolas na área geográfica regional.
Fonte: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
O decréscimo de 8% do peso da superfície total das explorações agrícolas, na área geográfica regional, nas últimas duas décadas,
é verificado nas tipologias “matas e florestas sem culturas sob coberto” e “outras superfícies”, sendo que a SAU apresenta uma
estabilidade na ordem dos 120.000 ha.
159
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 49. Superfície das explorações agrícolas e tipo de superfície.
Fonte: INE, Recenseamentos Agrícolas 1989, 1999 e 2009.
A dinâmica de ocupação do solo nos Açores reflete, por um lado, a necessidade de aumento de áreas urbanas em zonas de maior
concentração de população, com fortes pressões no litoral e, por outro, a intensificação da atividade agropecuária, em detrimento
das áreas florestais e de vegetação natural.
De acordo com a Carta de Ocupação do Solo da RAA (Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, Dezembro de 2007), constatase o (Governo dos Açores, Versão Preliminar 2013):
160
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

As pastagens representam a ocupação predominante, com 42,3%, ganhando maior expressão no Faial, com 51,8%, o que
se traduz no facto das características morfológicas da Região fomentarem o desenvolvimento de áreas de pastagem;

A floresta corresponde a 22,23% da ocupação do solo, sendo a média regional fortemente influenciada pelas áreas
florestais existentes no Pico e em São Jorge;

Os espaços agrícolas correspondem a uma ocupação do solo de cerca de 14%, assumindo maior expressão na Graciosa;

A vegetação natural, com cerca de 13% do território regional, é a classe com maior variação, assumindo grande expressão
no grupo ocidental (Flores e Corvo), o que se associa ao facto destas ilhas serem caracterizadas por paisagens menos
humanizadas;

As áreas descobertas (arribas costeiras), têm uma ocupação de cerca de 3% do território;

As lagoas só têm representatividade em quatro ilhas da Região, designadamente: São Miguel (1,1%); São Jorge (0,1%);
Flores (0,6%) e Corvo (1,3%); e

Os incultos têm uma expressão residual e estão intimamente associados aos areeiros existentes na encosta declivosa da
montanha do Pico e a paisagens semidesérticas em Santa Maria.
161
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 29. Ocupação do solo na RAA
Santa Maria
São Miguel
Terceira
Graciosa
São Jorge
Pico
Faial
Flores
Corvo
Urbano
Industrial
Agrícola
Pastagem
Florestal
6,8
5,6
8,3
5
2,7
2,8
5,3
2,2
0,9
0,3
0,6
0,5
0,1
0,1
0,1
0,1
-
6,3
18,7
19
35,3
6,9
8,3
12,7
5,6
7,4
45,3
41,9
41,5
43,2
46
40,3
51,8
33,3
32,2
21,1
21,5
14,4
12,4
26,4
32,5
17,9
22,1
1,6
Vegetação
natural
7,8
8,7
14,1
0,4
14,7
13,7
9,4
33
51,3
Incultos
7,1
0,5
-
Áreas
descobertas
5,2
2
2,2
3,8
3,3
1,8
2,8
3,5
5,4
Lagoas
1,1
0,1
0
0
0,1
1,3
Valores em percentagens.
Fonte: Carta de Ocupação do Solo da RAA (Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, Dezembro de 2007).
Nos Açores estão classificadas 15 Zonas de Proteção Especial (com uma área total de 11.805 ha, correspondendo a 5% do total
do território) e foram classificados 23 Zonas de Especial Conservação (com uma área total de 28.063 ha correspondentes a 12%
do território). Estas zonas concentram-se, sobretudo, em zonas costeiras e em zonas sem apetência agrícola. Das restantes áreas
classificadas destaca-se a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, reconhecida como
Património Cultural da Humanidade pela UNESCO (Governo Regional dos Açores, Versão Preliminar 2013; e Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, I. P, 2013). (Governo Regional dos Açores, Versão Preliminar 2013.) (Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, I. P, 2013).
O regime de precipitação bem distribuído ao longo do ano induz períodos de deficit hídrico consideravelmente curtos na maioria
dos anos, estando as necessidades de água da agricultura maioritariamente ligadas ao consumo de água do gado criado em
162
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
regime de pastoreio extensivo (Governo Regional dos Açores, Versão Preliminar 2013). (Governo Regional dos Açores, Versão
Preliminar 2013.).
163
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
4.
ANÁLISE
CRÍTICA
DOS
PROCESSOS
DE
PRODUÇÃO,
TRANSFORMAÇÃO
E
COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
4.1 Fileira do Leite
A produção de leite nos Açores tem um grande peso na economia regional. Segundo dados de SREA (2012), esta produção está
maioritariamente concentrada nas ilhas de S. Miguel e Terceira, com a agro-indústria transformadora a ter um papel fundamental
na dinamização e organização no setor leiteiro.
Na RAA, observa-se como atrás referido, desde a campanha 2006/2007, uma tendência contínua de crescimento, tendo atingido
os 584 milhões de litros de leite de vaca entregue nas fábricas na campanha 2011/2012, o que representa um crescimento de 9,4%
face a 2006/2007.
A nível da estrutura e dimensão, as explorações nos Açores têm vindo a sofrer uma reorganização e adequação aos novos
padrões de produção e comercialização impostos pela UE. O número total de bovinos, e em particular das vacas leiteiras, perdeu
6.307 cabeças entre 1999 e 2009, o que corresponde a -6,4% do total das 98.688 cabeças leiteiras existentes em 1999. Por sua
vez, o número de animais por exploração aumentou em consequência do decréscimo do número explorações leiteiras que
passaram de 3.899 para 3.279, no mesmo período (INE, 2011).
164
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 30. Explorações com efetivos leiteiros
Recenseamento
Agrícola
2009
1999
Variação
N.º Vacas leiteiras
Portugal
278.416
355.731
-21,73%
RAA
92.381
98.688
-6,39%
N.º explorações com vacas leiteiras
Portugal
10.447
32.994
-68,34%
RAA
3.279
5.119
-35,94%
Fonte: Recenseamento Agrícola – 2009, INE, 2011.
A RAA conta com uma superfície de 165 790 ha de prados e pastagens permanentes, cerca de 5,8% da superfície Nacional. Ao
nível da dimensão das explorações, existe clara tendência para o aumento da SAU, sendo a média Regional para bovinos de leite
de 22,5 ha (INE, 2011).
No período pós-quotas, a RAA poderá não ver reforçada a ajuda às produções locais – POSEI e manutenção à atividade agrícola
em zonas desfavorecidas. No entanto, espera-se a existência de apoios diretos ao rendimento e à internacionalização dos
lacticínios dos Açores.
Para ambas as situações possíveis apontamos algumas recomendações para reforçar a viabilidade económica das explorações
em termos de redimensionamento, modernização, maneio, alimentação e, por último, subsídios às explorações.
Entre as várias razões para o redimensionamento da fileira, são considerados vetores imprescindíveis os apoios à medida 1.2 instalação de jovens agricultores associado à medida 1.3 - reforma antecipada. Embora 72% dos inquiridos, pela Avaliação
165
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Contínua do PRORURAL, referirem que se instalariam na mesma como titular de uma exploração agrícola, para dar continuidade à
exploração de seus pais e porque sentem vocação para o setor agrícola, sem os referidos apoios o nível de competitividade, de
modo a garantir a sustentabilidade do setor, seria bastante mais difícil de atingir.
Por outro lado, a sustentabilidade do setor passa por uma rigorosa gestão técnica/financeira da atividade, ainda descurada por
alguns produtores. Neste sentido, além do cumprimento dos resultados económicos pós-investimento, contratualizado na
candidatura ao apoio financeiro, deve ser equacionada a criação de metas de resultados líquidos positivos para as explorações,
mediante uma majoração ao prémio à primeira instalação.
Em 2009, a bovinicultura de leite representava 66% do valor da produção padrão total gerada pelo setor agrícola (mais 13% do que
há uma década atrás), sendo uma atividade dominada pelas explorações de dimensão económica média e grande (97% do VPP
deve-se a explorações de classe de dimensão económica superior a 25 mil Euros).
166
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 31. Valor da produção padrão total das explorações agrícolas, por classes de dimensão económica e orientação técnicoeconómica.
Agricultura RAA
Classe
Muito pequenas < 8.000 euros
Pequenas 8.000 - < 25.000 euros
Médias 25.000 - < 100.000 euros
Grandes > 100.000 euros
Total
Montante (€)
19.258.436
32.227.827
133.804.848
165.641.516
350.932.628
%
5,50%
9,20%
38,10%
47,20%
100,00%
Bovinos leite RAA
Montante (€)
496.064
5.485.994
97.369.438
128.431.639
231.783.135
% total
agricultura
0,10%
1,60%
27,70%
36,60%
66,00%
Agricultura Portugal
Montante (€)
599.439.903
516.846.273
969.821.810
2.553.630.795
4.639.738.780
%
12,90%
11,10%
20,90%
55,10%
100,00%
Bovinos leite Portugal
Montante (€)
4.170.114
19.607.240
216.067.628
521.732.286
761.577.268
% total
agricultura
0,10%
0,40%
4,70%
11,20%
16,40%
Ano 2009.
Fonte: Recenseamento Agrícola – 2009, INE, 2011. Citado por Diagnóstico, Análise SWOT e Análise de Necessidades – PDR 2014-2020.
As explorações de dimensão pequena e muito pequena tendem a ser absorvidas pelas de maior dimensão ou, então, são
convertidas para o setor da carne. O equilíbrio financeiro da agroindústria local terá um papel determinante na decisão dos
agricultores.
Para além da evolução que se assistiu na estrutura das explorações, em termos gerais ocorreu uma melhoria na produção e nos
padrões de qualidade, em resultado de um processo de modernização das explorações e da indústria e do progresso
organizacional na distribuição e no associativismo.
De acordo com os resultados do inquérito realizado pelo Avaliação Contínua do PRORURAL, 93% dos beneficiários utilizam o
montante do prémio à primeira instalação para modernizar as explorações, sobretudo no que concerne a máquinas e equipamento.
167
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em termos gerais, a natureza dos investimentos aprovados evidencia que as estratégias adotadas pelas explorações agrícolas
valorizam a modernização por via da aquisição de máquinas e equipamentos. Esta componente representa 72% do investimento
elegível, logo seguida da componente construções agrícolas e rurais, que representa 21% do investimento elegível.
Na RAA, conforme já referido, estavam registados 3.750 tratores em 2009, número superior ao registo de 1999 que era de 2.630
de acordo com o INE (2011). O trator é uma máquina imprescindível nas explorações de média e grande dimensão. O aumento
destas máquinas de trabalho na última década comparativamente à redução do número de explorações, prova a evolução na
mecanização no setor. O custo de manutenção e amortização de máquinas representa, segundo Almeida (2012), 10,29% e 9,55%,
respetivamente, do total dos encargos das explorações. Este encargo dificilmente diminuirá, porque o maneio das explorações
obriga à disponibilidade de um parque de máquinas diversificado. De qualquer modo, em algumas explorações esse custo poderia
ser reduzido. É, no entanto, necessário que surjam mais incentivos18 à criação de empresas privadas ou cooperativas prestadoras
de serviços, equipadas de maquinaria capaz de dar resposta, a preços competitivos, no pique dos trabalhos culturais, tais como,
colheitas de ervas e de milho para ensilagem e preparação do terreno para sementeira de milho forrageiro.
18
Por exemplo, diminuição de taxa de IVA e redução significativa dos coeficientes (para determinação do rendimento coletável, sujeito a IRS), dado que a
maioria desses prestadores estão enquadrados no Regime Simplificado de determinação dos rendimentos. O atual coeficiente de 75% é muito penalizador,
até porque estas atividades envolvem custos bastante elevados, tanto ao nível dos materiais usados, como da manutenção dos equipamentos, sem esquecer
os elevados investimentos requeridos em maquinaria.
168
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Relativamente às condições de ordenha, as explorações da RAA ainda têm um longo caminho a percorrer, pois existem apenas
358 salas de ordenha (INE, 2011). Note-se que estas salas oferecem maiores garantias na higiene e qualidade do leite e melhores
condições de trabalho para o operador.
Um dos fatores impeditivos para a implantação das salas de ordenha é o baixo índice de emparcelamento agrícola, assim como a
deficitária rede de água e a eletrificação insuficiente. É importante criar ou reforçar mecanismos com ligação aos instrument os de
política regional que atuam ao nível do património fundiário (por exemplo, RICTA, Banco de Terras, e a Lei do Arrendamento
Rural).
A pastagem versos o sistema de pastoreio semi-intensivo característico da RAA é o suporte das produções sustentáveis. No
entanto, é importante equacionar alguns ajustes, nomeadamente, o aumento da eficiência do uso dos solos através de uma melhor
rendibilidade da pastagem via renovações periódicas e sementeiras de culturas arvenses – luzerna, cujas características se
adequam à necessidades das explorações, nomeadamente a resistência ao défice hídrico do solo e à excelente fonte de proteína
disponível no período de défice na pastagem (cota inferior a 150m), durante os meses de julho a setembro.
O ensaio de cultivo da luzerna conduzido por Mário Mota (Eng.º) nos SDASM, referente a uma média de resultados de três anos,
ainda preliminares, produziu 100 toneladas de matéria verde/hectare/ano (distribuídos por 9 a 10 cortes) com a variedade “Vénus”,
a uma cota de 60 metros. A análise qualitativa desta forragem foi em média de 21% PB e 60 a 70% de digestibilidade. Contudo, a
cultura está adaptada preferencialmente a solos de textura franco-argilosa, permeáveis e pH entre 6 e 7, com possibilidade de
correção deste último parâmetro antes da sementeira. Outro fator determinante para o sucesso da cultura, segundo o autor, é a
sensibilidade aos ventos e ressalga marítima.
169
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A constante procura de leite pela indústria resultou numa resposta positiva dos produtores. Nota-se que existe uma sob exploração
do solo agrícola, principalmente abaixo dos 150 metros de cota, onde é praticada a rotação anual de azevém – cortes e ensilagem
– milho forrageiro. Em consequência, na generalidade os solos baixam significativamente os índices de fertilidade, que só podem
ser melhorados com a incorporação de matéria orgânica ou rotações adequadas.
Contudo, a cultura do milho forrageiro, principal recurso energético para os rebanhos, é muito condicionada pelas condições
climáticas, como é exemplo o stress hídrico. Um melhor acompanhamento agronómico (pH do solo, ciclo vegetativo, rotações
ajustadas) induzirá certamente em menores riscos de produtividade.
Nesse contexto, Almeida (2012) refere, com base nos resultados da análise não paramétrica de eficiência, que as explorações
leiteiras necessitam de melhorar a sua eficiência técnica, uma vez que estão a utilizar recursos muito abaixo das reais
potencialidades. Logo, para se tornarem mais eficientes terão que reduzir os recursos empregues, mantendo constante os
produtos, isto é, orientando os inputs. Ou o inverso, aumentando os produtos em função dos recursos utilizados.
Na RAA a base alimentar de bovinos leiteiros consiste em erva verde (pastoreio), silagem de erva e milho e os concentrados. A
produção de pastagem não é uniforme durante todo o ano, sendo deficitária nalguns meses (durante o Verão nas zonas baixas e
durante o Inverno nas zonas altas). Estas limitações são ultrapassadas com suplementos à base de forragens conservadas,
sobretudo silagens de milho e de erva e, também, com a aquisição de concentrado. Este último, representa cerca de 36% dos
encargos totais para a média das explorações leiteiras da amostra RICA (2011). Esta percentagem é superior à encontrada no
estudo de Silva (2001), em que a compra de alimentação representa 27% do total dos gastos das explorações pecuárias da RAA,
170
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
onde se reconhece que o sistema de produção de leite é muito exigente na alimentação. Uma das principais razões para o
aumento verificado é explicado por dados do IFAP (2013), que demonstram que as quantidades de leite entregues nas fábricas
têm vindo a crescer de forma sustentada, atingindo o seu valor máximo na campanha 2011/2012 com 584 milhões de litros,
correspondendo com um acréscimo de 9,4% face à campanha de 2006/2007, como já referido.
O relatório do Dairy Report 2012, refere que a rendibilidade de uma exploração é assegurada quando o resultado do quociente
entre o preço do leite e o preço do alimento é igual ou superior a 1,5. Se este valor for inferior poderemos estar perante um
indicador insustentável, altamente desfavorável para o sucesso económico da exploração.
A mesma fonte refere que o concentrado, desde julho de 2012, foi superior ao preço de leite comercializado, originando um índ ice
inferior a 1. Isto significa que, as explorações que utilizam elevados níveis de alimentos concentrados na produção de leite são
mais sensíveis ao aumento dos preços das matérias-primas, propondo maior utilização de forragens produzidas na própria
exploração como forma de reduzir os custos da produção de leite.
O uso de concentrados nas explorações da RAA é considerado um suplemento à alimentação quando administrado até 1 kg por
cada 3 litros de leite produzido. Quantidades superiores de utilização podem ter outras explicações como o encabeçamento
elevado, o défice de forragem em situações pontuais do ano e, ainda, a maximização da produção de leite. Essas explorações
provavelmente são rentáveis no curto prazo, mas poderão não ser economicamente competitivas no futuro.
171
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O fator limitante à produção de leite em pastoreio é a energia, enquanto a proteína é limitante para níveis de produção acima de 25
kg de leite.
Assumindo que existe um número considerável de explorações com média de lactação superior a 7500 kg de leite, a boa qualidade
nutritiva das pastagens e forragens ensilada nem sempre é suficiente para satisfazer o balanço energético do animal.
Em algumas situações, como por exemplo as adversidades climáticas e o consequente défice de alimento quer em pastoreio quer
armazenado nas explorações, recorre-se indevidamente ao concentrado quando a necessidade real, para manter o índice corporal
do animal, passa pela ingestão de matéria seca.
Importa lembrar que uma das maiores atrações dos jovens ao ingressarem nesta atividade é a elevada evolução genética dos
animais, nomeadamente a Hosltein Frisia que têm determinadas exigências mínimas de nutrição, às quais a exploração não é
autossuficiente.
Outro fator não menos importante, que está na base da decisão do produtor relativamente às quantidades administradas é a
Tabela de classificação do leite praticada pela generalidade da indústria de lacticínios da RAA. Enquanto não for suficientemente
compensador o teor butiroso do leite, as explorações não modificarão o sistema de alimentação, salvo algo de anormal que
aconteça no mercado dos cereais.
172
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A RICA poderá dar um maior contributo para o cálculo dos custos de produção de leite, no entanto, carece de uma amostra de
produtores mais ampla (em especial em algumas ilhas), de modo a que análise seja estatísticamente relevante.
As novas orientações do mercado de consumo tendem a exigir uma oferta de produtos com qualidade, diferenciados ou
inovadores. Estas tendências são melhor ou pior acompanhadas pelas empresas dependendo das suas estratégias. No caso da
RAA, e no âmbito da Avaliação do PRORURAL, concluiu-se que, embora exista potencial para acompanhar essas tendências, a
indústria regional tem revelado pouca apetência para aceitar o risco, limitando, à partida, a diferenciação, a qualidade e a inovação
dos produtos (estas componentes acarretam elevados custos associados à investigação, marketing, etc.). Em resultado, assiste-se
a alguma padronização.
No difícil contexto atual, os produtores tendem a produzir com qualidade a baixo custo, esperando que a agro-indústria dê maior
enfâse à origem dos produtos junto dos consumidores.
A procura de preços mais baixos e com maior margem de lucro é o objetivo das cadeias de distribuição. Este é o principal motivo
de preocupação para os produtores de leite, pois provoca o esmagamento dos preços entre os vários intervenientes, sendo o
último da cadeia de valor seguramente o mais afetado, dado que o fator custo de produção de leite não é tido em conta. A situação
só se inverte quando os índices de produção de leite baixam, aumentando a procura da matéria-prima.
A evolução dos preços de leite entre 2011 e 2012, na maioria dos países da UE, não sofreu grandes alterações. O preço médio é
de 33.4 cêntimos, ao contrário de Portugal Continental e dos Açores que registaram entre 31,46 e 29,61 cêntimos respetivamente,
173
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
para leite recolhido em taque de frio. Para leite entregue nos postos, que nos Açores são a maioria, o preço situou-se nos 27,03
cêntimos, enquanto no Continente foi de 24,93 cêntimos, segundo a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL).
Um dos problemas que se coloca hoje em dia é saber que produtos se deve fazer, como os comercializar e que margens estão
associadas aos mesmos.
Segundo a entidade bancária holandesa Rabobank, com o desmantelamento das quotas leiteiras em 2015, a produção de leite
comunitária irá aumentar e isso irá obrigar os produtores de queijo a modificar as suas estratégias, como é o caso dos Açores, uma
vez que este é um dos principais produtos que produzimos. Segundo a mesma fonte, entre 2011 e 2015 prevê-se uma taxa de
crescimento de 0,6% e o aumento anual do consumo per capita para o mesmo período, de 0,4%.
Para o período compreendido entre 2015 e 2020, a Rabobank prevê um aumento de 15% na Irlanda, Holanda, Dinamarca e
algumas regiões da Alemanha e França, podendo esse incremento chegar, em algumas parcelas de território, a 50%. Contudo, os
Açores devem procurar a diferenciação pela qualidade. Por exemplo, existe alguns segmentos de leite em pó, como é o caso dos
leites infantis, onde a qualidade é tão importante como o preço.
No que se refere à comercialização de queijo, é necessário consolidar as posições de mercado e aumentar a eficiência a nível
operacional e do marketing, de modo a aumentar o valor/acrescentado na comercialização com produtos.
174
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Os produtos originários dos Açores apresentaram uma concentração em ácidos ruménico, vacénico e ómega-3, sistemática e
significativamente mais elevada do que os produtos originários do Continente. O rácio n-6/n-3 foi significativamente mais baixo (2 a
3 vezes) nos produtos dos Açores, cumprindo o rácio sugerido pelas organizações de saúde, que deverá ser de 4. O perfil dos
ácidos gordos dos produtos dos Açores, no que se refere ao valor dos índices de avaliação nutricional e dietético, apresenta
características de melhor qualidade do que os do Continente. Poderá concluir-se que os lacticínios produzidos com base no
pastoreio possuem um perfil de ácidos gordos com características intrínsecas que os diferenciam positivamente dos provenientes
de sistemas de produção mais intensivos.
O leite e derivados produzidos nos Açores, a partir de bovinos alimentados à base de pastagem, possuem níveis totais de ácido
linoleico conjugado (CLA) mais elevados do que os que se alimentam, fundamentalmente, de concentrados (rações).
O efeito do CLA na saúde humana é variado, mas muito benéfico. O CLA previne a obesidade, bem como a diabetes – tipo 2,
aumenta a quantidade de cálcio absorvida pelos ossos, diminui a quantidade de LDL – colesterol (mau colesterol) e aumenta a
quantidade de HDL – colesterol (bom colesterol), diminui o risco de acidentes vasculares cerebrais (AVC), entre outros benefícios.
Num estudo, no qual a Unileite cooperou com a Universidade dos Açores, o leite açoriano apresentou um teor médio anual de CLA
(1,33%) superior ao teor do leite continental (0,78%), o que é explicado pelo tipo de alimentação a que o gado bovino é submetido,
como refere a Unileite.
Em virtude do clima ameno do arquipélago ser propício à produção de erva, o gado pastoreia durante todo o ano, alimentando-se,
principalmente, de erva verde, enquanto o do Continente permanece estabulado, durante cerca de seis meses, período durante o
175
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
qual se alimenta de rações concentradas, silagens e fenos. Pela semelhança do clima dos Açores, valores médios elevados de
CLA, também são obtidos no leite produzido na Irlanda e na Nova Zelândia.
Tabela 32. Distribuição da produção de leite e lacticínios por ilha.
São Miguel
Santa Maria
Terceira
Faial
Pico
São Jorge
Graciosa
Flores
Corvo
Açores
Leite
pasteurizado (l)
0
0
472.562
0
0
0
22.714
12.915
0
508.191
Total leite UHT
(l)
78.906.947
0
38.726.640
0
0
0
0
0
0
117.633.587
Total de leite
em pó (kg)
11.600.120
0
4.365.125
0
0
0
0
0
0
15.965.245
Manteiga (kg)
4.636.333
0
3.447.729
117.649
42.433
0
81.300
1.141
0
8.326.585
Iogurte (kg)
272.755
0
15.574
0
0
0
0
9.153
0
297.482
Natas (kg)
214.388
0
42.045
0
0
0
0
0
0
256.433
Soro (kg)
8.670.206
0
2.521.375
0
0
0
0
0
0
11.191.581
Queijo (kg)
19.096.937
0
4.984.549
1.267.057
757.498
2.532.844
755.198
83.252
1.079
29.478.414
Campanha 2011/2012.
Fonte: IAMA, Movimento Geral de Leite e Lacticínios - Campanha Leiteira 2011/2012, 2013. Citado por DIAGNÓSTICO, ANÁLISE SWOT E ANÁLISE DE
NECESSIDADES – PDR 2014-2020.
Por segmento de produtos, para além do leite, a produção de queijo é aquela que revela maior expressão. Em 2012 as
importações desse produto a nível Nacional superaram as exportações, 35.421 toneladas e 10.649 toneladas, respetivamente. A
nível de preço unitário, Portugal compra a 3,58 euros/kg e a vende a 3,92 euros/kg, segundo dados do INE (2013). Estes números
revelam a fraca capacidade de valorizar o nosso produto no mercado. No cenário de recessão económica globalizada, a
176
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
distribuição utiliza o acréscimo da oferta para fazer pressão sobre a indústria, na tentativa de baixar os preços. Esta é mais uma
das razões para se procurar nichos de mercado, fazendo valer a tipicidade do produto Açores.
A produção e comercialização de iogurte é um mercado crescente, numa sociedade que procura cada vez mais produtos
direcionados para a saúde e bem-estar, como os leites e iogurtes enriquecidos e funcionais. A aposta nos produtos com maior
valor acrescentado em detrimento de produtos industriais de menor valorização é, de facto, a melhor estratégia a implementar.
4.2 Fileira da Carne
A comercialização de carcaças/carne de bovino assenta, sobretudo, no “subproduto” da fileira do leite, proveniente
maioritariamente das ilhas de S. Miguel e Terceira. Isto acontece porque existe uma elevada taxa de reposição de vacas leiteiras,
representando a categoria D (i.e., fêmeas paridas). No ano de 2012, essa taxa foi de 32,6% do total abatido e 80% desses abates
foram nas duas ilhas acima referenciadas. A adicionar ao abate de vacas devemos considerar que os machos são vendidos à
nascença, para recria e acabamento ou recria e expedição em vida, para o território continental ou para o arquipélago da Madeira,
assim como cerca de 70% das novilhas de raças leiteiras não são incorporadas nas explorações, pelo que também seguem a via
do abate ou da expedição em vida.
Assim, quando se reporta à produção de animais com aptidão para carne (i.e., puros ou cruzados de carne), o número de
explorações é substancialmente inferior comparativamente às leiteiras e estas estão sobretudo localizadas nas ilhas onde o
desenvolvimento do setor leiteiro é parco ou inexistente, como é o caso da ilha de Santa Maria.
177
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
São utilizadas várias raças de carne e de cruzamento industrial através do uso da inseminação artificial. Todavia, apenas quatro
são selecionadas em linha pura nos Açores: Aberdeen-Angus; Charolês; Limousine e Simmental-Fleckvieh.
Deve-se referir que a sede dos Livros Genealógicos da raça Simmental-Fleckvieh e Aberdeen-Angus encontra-se nos Açores.
A origem genética das vacas aleitantes é maioritariamente fruto do primeiro cruzamento (i.e., F1) de uma raça de carne com
fêmeas Holstein-Frisian.
Pelos dados do PISA/DRADR, existem nos Açores cerca de 36.500 fêmeas de aptidão carne, com idade igual ou superior a 24
meses.
Tradicionalmente a comercialização era efetuada através da expedição de gado vivo, numa média anual de 20.000 cabeças. Com
a acentuada sazonalidade da produção, particularmente nas ilhas de Santa Maria (a partir de Maio/Junho), Pico, Flores e Corvo (a
partir de Outubro/Novembro), era habitual verificar-se uma saída de animais jovens (i.e., a partir dos 8 meses), que seguiam para
unidades de acabamento no território continental.
Com o investimento público, através do FEADER, foram construídas e/ou remodeladas unidades de abate e algumas foram
equipadas com salas de desmancha, o que facilitou o comércio de carcaças/peças, introduzindo valor acrescentado à produção
nos Açores, ao invés de apenas expedir gado vivo (ver Ilustração seguinte).
178
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 50. Evolução do abate vs expedição em vida.
De qualquer modo, o volume de bovinos nascidos que podem integrar a fileira da carne parece ultrapassar a capacidade estrutural
(i.e., área de pastoreio) e onerar o seu acabamento, quando a região é dependente da importação de matérias-primas para a
produção de concentrado. A expedição em vida servirá como uma “válvula” de regulação do comércio em carcaça.
A especialização produtiva no setor da bovinicultura de carne na Região acontece através da Indicação Geográfica Protegida –
“Carne dos Açores”, que assenta no modo tradicional de produção, utilizando vacas aleitantes, recria e acabamento forrageiro, o
que implica também a seleção de animais de carne.
179
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Recentemente, a aprovação da rotulagem facultativa “Aberdeen-Angus Portugal – carne controlada”, com base na genética da raça
(i.e., 100% ou 50% genética Angus, toiro em cruza terminal), está a revelar-se interessante, dada a facilidade no parto precoce que
caracteriza esta raça, pelo que está a ter muita aceitação pelos produtores de leite, o que valoriza os F1 e abastece os produtores
que fazem recria e acabamento. Por sua vez, o produto está a ter valorização no mercado Regional e Continental.
Apesar do potencial produtivo, os dados do GPP relativos a 2011 indicam que a RAA representa apenas de 13% dos abates a
nível Nacional e que Portugal continua muito dependente das importações de carne, tendo apenas capacidade de abastecer 53%
das necessidades per capita/ano.
É necessário a criação de políticas que estimulem, por um lado, a produção e, por outro, que acresçam valor ao setor.
O próximo período de Programação deverá criar condições para que as organizações de produtores e operadores possam reduzir
as assimetrias entre ilhas, assim como o diferencial de preço de cerca de 1 euro à produção, de modo a melhorar a gestão da
produção de animais para abate ou expedição em vida, o que estimulará também as unidades de transformação, os bovinos
provenientes das explorações leiteiras (por exemplo, vacas paridas) e reduzirá a sazonalidade da produção.
Apesar do financiamento FEADER ter sido canalizado para a construção/remodelação de unidades de abate e apetrechamento de
salas de desmancha, verifica-se atualmente que ainda alguns matadouros necessitam de ser remodelados/construídos ou
modernizados, nomeadamente no que concerne ao aumento da capacidade de abegoaria e da capacidade de refrigeração. Sem
estas capacidades, a qualidade do produto que é expedido fica comprometida, a nível de valorização comercial. É necessário a
180
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
implementação de tecnologia no tratamento de carcaças de modo a diminuir a variabilidade da qualidade da carne, nomeadamente
o último pH da carne e a refrigeração rápida das carcaças.
Tal como na fileira do leite, também na carne os apoios à medida 1.2 - instalação de jovens agricultores, associado à medida 1.3 –
reforma antecipada, são importantes tanto no surgimento de novas explorações, tal como na reconversão de outras que deixem de
ser competitivas à luz do mercado atual ou num cenário pós-abolição do regime de quotas leiteiras.
De acordo com a Avaliação Contínua do PRORURAL, ocorreu uma melhoria na produção e nos padrões de qualidade, em
resultado de um processo de modernização das explorações.
No caso particular das explorações de carne é necessário que a modernização incida sobre as estruturas de apoio ao maneio
animal, como mangas de contenção, cais de embarque e desembarque, balanças, parques de retenção e/ou de acabamento, que
permitam uma otimização e segurança na produção e no produto final.
A produção de carne na Região assenta num regime de pastoreio, onde se faz a recria e o acabamento, registando-se algumas
unidades de acabamento intensivo. Contudo, o modo de produção Carne dos Açores – IGP obriga a uma cria, recria e acabamento
forrageiro.
181
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
É importante otimizar o recurso endógeno predominante nos Açores (i.e., a pastagem), quer pela melhoria/correção da fertilidade
dos solos, quer pela introdução ou aumento de espécies gramíneas e leguminosas que sejam resistentes ao pastoreio e
encharcamento, uma vez que se denota uma diminuição da biodiversidade botânica nas pastagens intensivamente exploradas.
Como referido acima, a pastagem é o elemento central da alimentação quer pelo pastoreio direto quer em ensilagem,
principalmente na Primavera. A disponibilidade de área para a produção de milho forrageiro é outro dos elementos relevantes.
O regime extensivo utiliza como complemento a silagem, o milho e os concentrados, quer para desmame quer para acabamento,
registando-se, no entanto, alguns casos de maneio alimentar tipo “feedlot” (palha e concentrado).
Todavia, a limitação da área e os preços voláteis da venda de animais em vida para expedição e para abate, torna o regime
extensivo difícil de concentrar grandes quantidades. Por outro lado, a opção pelo regime intensivo, mesmo para acabamento,
depende da qualidade da silagem de erva. O concentrado apenas deverá balancear os défices de proteína e energia requeridas
para o ganho médio diário pretendido.
A fileira da carne é ainda incipiente na Região quer na otimização das salas de desmancha quer nos transformados de carne
bovina.
Na primeira situação é natural equacionar economicamente a existência de salas de desmancha em todas as ilhas, ou facilitar a
concentração de carcaças refrigeradas nas ilhas onde é mais fácil a sua expedição da Região.
182
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No caso da transformação torna-se necessário o desenvolvimento do produto (i.e., fêmeas paridas) de modo a acrescentar valor
nos congelados, tornando mais competitivo o setor da comercialização de produtos cárneos a partir da Região.
A promoção do modo de produção Carne dos Açores e da rotulagem facultativa Aberdeen-Angus Portugal – carne controlada, são
processos que criam um mercado diferenciado pela qualidade e rastreabilidade, o que representa uma mais-valia para o tecido
produtivo e para os operadores.
A RAA possui vantagens naturais (i.e. pasto) para a produção de um produto de elevada qualidade, que assenta em princípios
éticos (bem-estar animal), sensoriais (influência da alimentação forrageira) e composicionais, dado que a alimentação
predominantemente forrageira consegue elevar, tal como no leite, o conteúdo em ácidos gordos benéficos à saúde humana (i.e.,
ácidos Gordos poliinsaturados n-3). Estas capacidades endógenas não se conseguem com elevados encabeçamentos, o que
implica uma maior valorização do produto face à diminuição da rotatividade de animais nas explorações e dos montantes das
ajudas animais do POSEI.
O Modo de Produção Biológico é atingível para a produção de carne mas limita a capacidade produtiva e implica formação dos
produtores e profundas alterações no modo de produção convencional, que passa pela utilização de raças precoces em linha
pura/cruzamento, como é o caso da Aberdeen-Angus, assim como retomar a prática da castração, que resulta num abate mais
tardio dos machos.
183
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Todavia, o sucesso da comercialização deste produto passa também pela produção de carne indiferenciada, principalmente a que
provém das explorações leiteiras, o que implica encontrar maneio alimentar adequado, baseado nas produções endógenas de
forragens conservadas, que limitem o uso de concentrados energéticos e proteicos em regimes de acabamento semi-intensivo.
184
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
5. ANÁLISE DAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS DO SETOR
Em 2012 a economia nacional reduziu 3,2% o valor da sua riqueza, valor que foi superior às estimativas governamentais. Trata-se
de uma inevitabilidade que resulta do Programa de Ajustamento que o país está a aplicar na sequência do memorando de
entendimento celebrado entre o Estado Português e a denominada TROIKA, bem como das medidas de consolidação orçamental
que o Governo da República tem vindo a implementar.
Face à forte correlação existente entre a economia nacional e a regional, as políticas prosseguidas tiveram um forte impacto
também na Região. A conjuntura social, económica e financeira agravou-se significativamente em 2012 nos Açores, tendo
provocado profundos impactos no tecido empresarial e nas famílias açorianas.
Na Região registou-se uma quebra significativa na atividade económica, com as naturais e graves consequências no desemprego,
resultantes do aumento de insolvências e de reestruturações empresariais.
Todos os setores foram afetados por esta crise, embora com graus de intensidade diferentes. Os indicadores evidenciam a
gravidade da situação, destacando-se a taxa de desemprego média anual, que em 2012, foi de 15,3%, contra os já elevados
11,5% em 2011.
185
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Contudo, os resultados apenas não foram piores graças ao amortecimento provocado pelo setor agrícola que conseguiu absorver
parte dos novos desempregados, face ao regresso registado à agricultura e à terra como meio de subsistência para muitas
famílias.
A atividade agrícola na Região constitui um fator determinante para o rendimento da população, sendo um setor chave para a
economia dos Açores. Apesar de, nos últimos anos, o setor agrícola ter perdido importância, em termos de empregabilidade, para
o setor terciário, a verdade é que a agricultura continua a ter um peso significativo na estrutura económica da Região. A
importância deste setor vai muito para além do seu peso económico e da sua capacidade para gerar riqueza, sobretudo, tendo em
conta as características particulares da Região.
Nos últimos anos, o setor agrícola tem revelado uma relativa estabilidade na produção e boa capacidade para modernizar e
reestruturar a sua estrutura produtiva. Atualmente, o setor agrícola açoriano apresenta potencialidade e capacidade para se
adaptar às regras da UE, assim como para se tornar num cluster de atividades dinâmico, organizado e com visão estratégica de
mercado. Este processo de reestruturação traduziu-se numa crescente oferta de produtos de origem animal e vegetal e numa
melhoria significativa da qualidade (matéria-prima e produtos transformados).
Em suma, o setor agrícola apresenta um forte efeito de arrastamento económico, uma vez que contribui para a solidez de um
grande conjunto de atividades a montante e a jusante, para a manutenção da emblemática paisagem açoriana, para o aumento da
atratividade dos Açores em termos turísticos e para o desenvolvimento rural baseado numa economia ecologicamente sustentável.
186
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Com efeito, o cenário que se vive atualmente na agricultura regional é bastante mais vantajoso do que há anos atrás, a que não é
alheio o processo de reestruturação quer na diversidade, quer nas estruturas produtivas, assim como o contínuo investimento e m
fatores, com contributo evidente para os ganhos de produtividade e de competitividade alcançados.
De forma a acompanhar a evolução positiva da agricultura, e mais especificamente da agropecuária, os sucessivos governos
regionais têm apostado fortemente na rede de infraestruturas e de serviços de apoio a este setor. O presente capítulo apresenta as
principais políticas públicas de relevo para os setores leiteiros e de carne.
5.1 Infraestruturas Públicas
Nas últimas décadas, verificou-se a realização de investimentos importantes nas infraestruturas de apoio à agricultura.
Particularmente, e no que diz respeito às infraestruturas de abate, o investimento na rede pública de matadouros contribuiu para
assegurar os níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares que devem caracterizar as produções regionais, permitindo
criar condições para reter na Região as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças. Deste modo, na
última década, observou-se um crescimento significativo do abate de bovinos e o incremento na qualidade da carne bovina com
origem nos Açores.
A Tabela seguinte sintetiza os montantes de investimento efetuados em infraestruturas de apoio à agricultura, conforme os dados
relativos à programação PEDRAAII/REGISII, PRODESA e PRORURAL.
187
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 33. Resumo dos Investimentos efetuados em infraestruturação de apoio à agricultura.
Investimento Total (Mil euros)
Rede de infra-estruturas públicas de abate
Caminhos Agrícolas e Rurais
Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas
Fornecimento de Energia Elétrica às Explorações Agrícolas
Total
REGISII
PEDRAAII
PRODESA PRORURAL*
982,83
NA
34.688,43
0
NA
16.780,00
24.280,00
12.603,68
NA
10.900,00
16.720,00
16.896,00
NA
1.100,00
0,00
1.926,21
Total
35.671,26
53.663,68
44.516,00
3.026,21
136.877,15
Notas: * Até 2012.
NA - Nã o a pl i cá vel .
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Atualmente, todas as 9 ilhas dispõem de matadouro, o que garante a mesma igualdade no que toca ao acesso ao abate, por parte
das explorações agropecuárias e, por conseguinte, às receitas geradas pelo mesmo.
188
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 51. Matadouro de São Miguel e Matadouro da Terceira.
Fonte: Governo dos Açores.
O investimento na rede pública de infraestruturas de abate, efetuado no âmbito das programações de 1994 a 2012, ascende a
cerca de 35,7 milhões de euros. Estima-se que foi possível criar 223 postos de trabalho diretos e instalar uma capacidade de
processamento de 45,6 toneladas por hora.
Outra componente importante da política de infraestruturação agropecuária regional é o abastecimento de água às explorações
agrícolas. Neste sentido, o Governo dos Açores tem canalizado várias verbas provenientes tanto do orçamento da região, como
dos fundos europeus, para a realização de investimentos na implementação de novos equipamentos de abastecimento de água.
Assim, entre 1994 e 2012, foram investidos cerca de 44,5 milhões de euros na rede de abastecimento de água às explorações
agrícolas.
189
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A criação de caminhos agrícolas e rurais surge igualmente como uma importante política de investimento na infraestruturação d a
agropecuária regional, permitindo o transporte e circulação adequada de veículos agrícolas e de ligeiros. Entre 1994 e 2012, foram
alocados cerca de 53,7 milhões de euros para a realização de várias ações de investimento efetuadas no âmbito da rede regional
de caminhos agrícolas e rurais.
Ilustração 52. Caminho agrícola do Sanguinhal, em Vila Franca do Campo (São Miguel).
Fonte: Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
O aumento gradual do nível tecnológico das explorações agropecuárias regionais, nomeadamente em termos de apetrecho das
mesmas com maquinaria de ordenha, não é alheio à aposta no fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas. Nos
períodos de programação de 1994 a 2012 foram investidos cerca de 3 milhões de euros na expansão da rede elétrica para as
zonas agrícolas.
190
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
De 1994 a 2012, o investimento em infraestruturas de apoio à agricultura ascende a 136,9 milhões de euros e corresponde a uma
média de 7,6 milhões de euros investidos ao ano. Em termos comparativos, o montante médio anual de investimento público n a
agricultura corresponde a 1,26% da média do total previsto anualmente 19. Atendendo a que o PIB da RAA, estimado para 2011 20, é
de 3,7 mil milhões de euros, o investimento anual médio em infraestruturas de apoio à agricultura corresponde, diretamente, a
cerca de 0,21% da riqueza gerada no arquipélago em 2011. Não obstante, é preciso ter em consideração que o investimento em
infraestruturação possui um elevado efeito de arrastamento económico, uma vez que este constitui a fundação para a realização
de investimentos reprodutivos. Neste aspeto, e tendo em consideração o aumento da produtividade agrícola, tanto absoluta como
incremental, é de realçar que os investimentos realizados nas redes regionais de apoio à agricultura possuem uma elevada
componente de eficiência económica. Isto acontece porque os montantes despendidos nos investimentos são relativamente
pequenos, mas possuem elevados retornos económicos, tanto diretos, como indiretos.
No futuro, tornar-se necessário continuar a apostar na infraestruturação de apoio à agricultura, particularmente, em dois sentidos:
1. Continuar a colmatar as necessidades dos agricultores, através da expansão das redes de abastecimento de água e energia
e da rede viária às explorações; e
2. Acompanhar as tendências da evolução tecnológica, de modo a equipar devidamente as redes regionais de infraestruturas
com os recursos materiais e imateriais (incluindo software e know-how) de última geração.
19
Ver Planos Regionais Anuais de 2001 a 2012.
20
Ver INE, 2012.
191
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
5.2 Estimulo à Competitividade das Explorações
O estímulo à competitividade das explorações agropecuárias é uma das políticas mais visíveis do Governo dos Açores. Nos vários
períodos de programação, foram canalizados vários fundos para a modernização das explorações, particularmente, para a
mecanização da agropecuária. Neste contexto, constata-se por exemplo, um aumento gradual do número de tratores e de
máquinas agrícolas (incluindo máquinas de ordenha) e das respetivas potências, para corresponder ao aumento das áreas
agrícolas e do número de cabeças de gado por exploração e à melhoria das condições de trabalho.
Em matéria de formação, é de realçar os vários cursos ministrados pelas direções competentes do Governo dos Açores em várias
matérias relacionadas com a agricultura, embora especialmente na bovinicultura de leite e de carne.
Dos apoios existentes à competitividade das explorações, foram pagos cerca de 357,8 milhões de euros entre 1994 e 2012, no
âmbito das várias programações em vigor durante esse período. O grosso desse valor (cerca de 49%) foi pago entre 2007 e 2012,
durante a vigência do PRORURAL.
192
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 34. Resumo dos apoios à competitividade das explorações agrícolas.
Ajudas (Mil euros)
Investimento nas Explorações Agrícolas
Outras Ajudas às Explorações Agrícolas
Investimento em Estruturas
Privadas de Transformação e
Comercialização de Produtos Agrícolas
Total
PEDRAAII e
REGISII
34.210,00
7.580,00
PRODESA
PRORURAL*
21.560,00
6.930,00
174.988,33
37.780,00
Total
357.768,33
74.720,00
357.768,33
Notas: * Até 2012.
NA - Nã o a pl i cá vel .
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Do investimento candidatado às ajudas, no âmbito do PEDRAAII/REGISII e do PRODESA, cerca de 48% foram pagos a
explorações especializadas em pecuária, o que demonstra o forte investimento realizado pela região para assegurar a
competitividade desse setor. Esta hegemonia também se mantém nas ajudas atribuídas no âmbito do PRORURAL.
No âmbito do PEDRAAII/REGISII e PRODESA, as ajudas à competitividade das explorações focaram-se em dois grandes grupos
de ajudas, conforme se mostra na Tabela seguinte, nomeadamente as ajudas às explorações agrícolas e as ajudas às estruturas
privadas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas.
193
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 35. Forma de organização das ajudas à competitividade das explorações agrícolas
Grupos de Ajudas
Subsetores Agrícolas
Beneficiários
Tipologias das Ajudas
Ajudas ao investimento nas
explorações agrícolas
Regimes de Ajudas
Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas
Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico aos
agricultores
Ajudas às Explorações
Agrícolas
Produção Primária
Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores
Outras ajudas às explorações
Regimes de concessão de subsídios à habitação aos beneficiários de prémios à 1ª
agrícolas
instalação de jovens agricultores
Regimes de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações
agrícolas
Ajudas às estruturas
privadas de transformação e
comercialização de produtos
agrícolas
Ajudas ao investimento em
Transformação e
estruturas privadas de
comercialização de produtos
transformação e
agrícolas
comercialização de produtos
Regimes de ajudas ao investimento na criação, reestruturação ou modernização de
unidades produtivas agroalimentares
Regimes de ajudas ao investimento na melhoria das condições de comercialização
dos produtos agrícolas de qualidade
agrícolas
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
As ajudas ao investimento nas explorações agrícolas focaram-se, sobretudo, na modernização das mesmas. Conforme já referido,
destaca-se a mecanização, através do incremento do número de tratores, máquinas agrícolas, viaturas ligeiras de mercadorias e
respetivos níveis de potência. Como seria de esperar, os apoios efetuados no âmbito da modernização das explorações tiveram
194
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
vários tipos de efeitos socioeconómicos. O primeiro foi o de estímulo ao investimento e uma maior propensão ao
empreendedorismo e ao risco assumido de negócio. O segundo encontra-se relacionado com os efeitos diretos das ajudas sobre a
economia regional. Por fim, mas também relevante, os efeitos indiretos induzidos na economia.
Um dos principais problemas da economia açoriana é a elevada inércia ao empreendedorismo e a grande aversão ao risco (GEM
2010). Ambos estes fatores têm um efeito negativo na competitividade da economia, no rejuvenescimento do tecido empresarial e
no nível de sofisticação dos modelos de negócio. Tendo em consideração as caraterísticas históricas da agricultura açoriana, até
ao séc XX (baixa taxa de rejuvenescimento dos empresários agrícolas, baixa taxa de mecanização, modelos de gestão arcaicos,
entre muitos), os fatores referidos anteriormente poderiam ter um efeito muito negativo na competitividade do setor. Os sistemas de
incentivo à competitividade e modernidade vieram reverter essa situação, minorando os riscos, fomentando a propensão à criação
de empresas agrícolas por parte de jovens agricultores empresários e estimulando a introdução de práticas de gestão básicas,
como a criação de sistemas de contabilidade de gestão e de controlo de qualidade dos produtos.
A concessão de apoios financeiros ao investimento despoleta efeitos diretos substanciais, relacionados com o incremento dos
rendimentos dos principais fornecedores de bens e de serviços locais e, por conseguinte, de geração de emprego regional, para
além de desencadear vários efeitos de arrastamento (efeitos indiretos).
Primeiro, há o efeito desejado relacionado com o aumento da competitividade do próprio setor agrícola, especialmente no que t oca
ao aumento da produtividade, valorização do produto e incremento na inovação.
195
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em segundo lugar, nota-se um aumento na oferta, na inovação e na competitividade das redes de fornecedores regionais. Este
incremento é fomentado pelo aumento da procura de bens e de serviços por parte do setor agrícola. Este impulso na
competitividade dos setores de comércio e de serviços leva, por sua vez, à criação de emprego sustentável e tem impacto direto na
produtividade e na geração de riqueza da economia açoriana.
Existem outros efeitos importantes a mencionar, nomeadamente, o aumento da confiança dos jovens no setor agrícola, como fonte
de rendimento e dignidade, o aumento das receitas fiscais da RAA e a consequente redistribuição de rendimentos.
Como é sabido, existe um grande potencial de geração de riqueza quando se alia uma indústria de transformação moderna a um
setor produtivo e de qualidade. Para além das ajudas às explorações, foram criados incentivos ao investimento na indústria de
transformação e de comercialização de produtos agrícolas. Neste seguimento, foram feitos vários investimentos em unidades de
transformação, que trouxeram maior valor acrescentado aos produtos agrícolas regionais (especialmente o leite e a carne) e
facilitaram o escoamento da produção regional para o exterior do arquipélago. O investimento em unidades de produção modernas
e competitivas traz vários benefícios ao setor agrícola, especialmente ao nível do aumento do preço do leite ao produtor, por duas
vias:
1. Maior capacidade para redistribuir o valor acrescentado dos produtos transformados comercializados; e
2. Maior concorrência entre a indústria para a aquisição do leite produzido.
196
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No que toca ao PRORURAL, as ajudas à competitividade das explorações seguiram a mesma tendência de apoio verificada no
PRODESA e PEDRAAII/REGISII.
O investimento e as ajudas pagas no âmbito do aumento da modernização do setor agrícola e florestal, entre 2007 e 2013,
suplantam os valores pagos durante os períodos de programação do REGISII/PEDRAAII e PRODESA. Três medidas do
PRORURAL sobressaem como sendo as que têm maior expressão, tanto em termos de aderência (investimento elegível
apresentado), como em termos de ajudas públicas concedidas.
A primeira refere-se à Medida 1.7 – Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais, que contempla um valor de cerca de
80,5 milhões de euros de investimento elegível e 56,7 milhões de euros de ajudas públicas concedidas e corresponde a 34,57%
das ajudas já aprovadas no âmbito do PRORURAL. Está implícita uma taxa de incentivo média de 70,43%. A medida pretende
assegurar a competitividade do setor agroalimentar da região, reforçando a aposta na valorização das produções que foi seguid a
nos anteriores períodos de programação, procurando fornecer e dando bases de sustentabilidade ao tecido produtivo regional.
Dentro da Medida 1.7 encontram-se estabelecidas prioridades para as despesas elegíveis, tendo-se privilegiado, através da
tipologia das ações e do investimento, os objetivos de valorização dos produtos açorianos, bem como de modernização do tecido
empresarial com a respetiva adequação às normas de higiene e sanidade, ambientais, do bem-estar animal e da qualidade.
197
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 36. Aprovações das medidas de aumento da competitividade do PRORURAL.
PRORURAL
Código CE
Investimento
Elegível (€)
Eixo 1 - Aumento da Competitividade do Setor Agrícola e Florestal
1.1. Formação Profissional e Ações de Formação
1.2. Instalação de Jovens Agricultores
1.3. Reforma Antecipada
1.4. Utilização Serviços de Gestão e Acompanhamento
1.4. Criação Serviços de Gestão e Acompanhamento
1.5. Modernização das Explorações Agrícolas
1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas
1.7.Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais
1.10. Catástrofes Naturais
1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas
111
112
113
114
115
121
122
123
126
125
Despesa Pública (€)
FEADER (€)
209.323.276,74
163.975.475,54
140.461.387,05
6.112.500,00
17.509.937,81
6.112.500,00
17.509.937,81
5.195.625,00
14.883.446,82
1.243.874,62
73.922.938,12
3.325.809,20
80.534.567,09
784.032,33
53.373.276,19
2.826.937,83
56.729.523,87
666.428,02
46.449.517,06
2.402.897,17
48.220.095,50
26.673.649,90
26.639.267,51
22.643.377,48
ORAA (€)
23.514.088,49
916.875,00
2.626.490,99
117.604,31
6.923.759,13
424.040,66
8.509.428,37
3.995.890,03
Entre 2007 e 2012.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Do investimento elegível total apresentado à Medida 1.7, 65,71% corresponde a ações efetuadas no âmbito da fileira do leite,
enquanto 22,48% corresponde à fileira da carne. Por analogia, o mesmo acontece com o valor total dos apoios aprovados.
198
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 37. Pedidos de Apoio aprovados, por fileira, no âmbito da Medida 1.7.
2007-2012
N° PA
Carne de bovino
São Miguel
Terceira
Faial
Frutas, flores e produtos hortícolas
São Miguel
Terceira
Horticultura
Santa Maria
São Miguel
Terceira
Leite e Laticínios
São Miguel
Terceira
São Jorge
Pico
Faial
Corvo
Sem Fileira
São Miguel
Terceira
Pico
TOTAL
5
2
2
1
2
1
1
3
1
1
1
11
4
1
1
2
2
1
3
1
1
1
24
Investimento
Elegível (€)
18.160.778,93
14.563.089,26
2.826.539,93
771.149,74
5.457.429,20
1.872.868,13
3.584.561,07
2.267.579,48
1.830.058,69
317.863,92
119.656,87
52.964.986,22
35.444.712,94
6.486.822,95
7.801.287,05
854.062,82
2.165.137,51
212.962,95
1.683.793,26
614.509,24
824.523,57
244.760,45
80.534.567,09
Despesa Pública (€)
12.218.672,57
10.301.503,45
1.608.709,23
308.459,89
4.093.071,91
1.404.651,10
2.688.420,81
1.638.984,00
1.372.544,02
206.611,54
59.828,44
38.105.278,09
25.702.538,71
4.216.434,93
5.850.965,29
640.547,12
1.535.069,83
159.722,21
673.517,30
245.803,69
329.809,43
97.904,18
56.729.523,87
FEADER (€)
10.385.871,71
8.756.277,94
1.367.402,86
262.190,91
3.479.111,15
1.193.953,46
2.285.157,69
1.393.136,44
1.166.662,43
175.619,83
50.854,18
32.389.486,49
21.847.157,93
3.583.969,71
4.973.320,49
544.465,09
1.304.809,38
135.763,89
572.489,71
208.933,13
280.338,02
83.218,56
48.220.095,50
ORAA (€)
1.832.800,86
1.545.225,51
241.306,37
46.268,98
613.960,76
210.697,64
403.263,12
245.847,56
205.881,59
30.991,71
8.974,26
5.715.791,60
3.855.380,78
632.465,22
877.644,80
96.082,03
230.260,45
23.958,32
101.027,59
36.870,56
49.471,41
14.685,62
8.509.428,37
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
A maioria dos apoios recaíram sobre projetos de elevado impacto, nomeadamente em termos de promoção de fileiras.
199
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 38. Tipo de projetos apresentados à Medida 1.7.
2007-2012
N° PA
Tipo 1.
Tipo 2.
Tipo 3.
Tipo 3.
Tipo 4.
Pequenos projetos
Projetos de Modernização ou criação de Empresas
Projetos de Impacto Relevante. I. Projetos Integrados para a promoção de fileiras
Projetos de Impacto Relevante. II. Projetos de Redimensionamento empresarial
Projetos na Produção Regional de Qualidade
TOTAL
2
6
11
1
4
24
Investimento
Despesa Pública (€)
Elegível (€)
364.417,32
157.732,62
4.766.929,54
2.162.446,53
66.255.191,09
48.169.136,37
6.208.135,24
4.035.287,92
2.939.893,90
2.204.920,43
80.534.567,09
56.729.523,87
FEADER (€)
134.072,74
1.838.079,57
40.943.766,01
3.429.994,74
1.874.182,44
48.220.095,50
ORAA (€)
23.659,88
324.366,96
7.225.370,36
605.293,18
330.737,99
8.509.428,37
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
A segunda importante Medida do PRORURAL é a 1.5 - Modernização das Explorações Agrícolas, cujas ajudas pagas representam
34,41% das ajudas atribuídas pelo PRORURAL. Esta medida contempla um valor total de 73,9 milhões de euros de investimento
elegível apresentado, 56,4 milhões de euros de ajudas concedidas e uma taxa de comparticipação média implícita de 76,32%. A
Medida 1.5 visa o incremento da competitividade do setor da agricultura através da produtividade do capital físico, especificamente,
através da modernização das explorações via uma melhor gestão dos fatores de produção, incluindo a introdução de novas
tecnologias, a qualidade na cadeia alimentar, a agricultura biológica e a diversificação, mesmo em setores não produtivos e
“energy crops” (Produção de culturas energéticas), bem como para promover a qualidade ambiental, segurança no trabalho e bemestar animal.
200
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 39. Distribuição dos apoios por área de especialização – Medida 1.5.
2007-2012
Area de Atividade
Apicultura
Suinicultura
Bovinicultura de Carne
Bovinicultura de Leite
Caprinicultura
Floricultura
Fruticultura
Horticultura
Viticultura
TOTAL
Investimento
Despesa Pública (€)
Elegível (€)
126.432,86
94.824,71
402.277,40
241.366,44
10.824.833,59
7.908.800,96
53.223.096,94
38.127.839,77
84.700,97
54.677,08
1.933.407,88
1.450.056,02
1.083.174,50
812.380,92
6.174.749,16
4.630.631,65
70.264,82
52.698,64
73.922.938,12
53.373.276,19
FEADER (€)
80.601,04
205.161,47
6.732.298,76
33.481.077,49
46.475,52
1.232.547,87
690.523,86
3.936.037,23
44.793,82
46.449.517,06
ORAA (€)
14.223,67
36.204,97
1.176.502,20
4.646.762,28
8.201,56
217.508,15
121.857,06
694.594,42
7.904,82
6.923.759,13
Despesa Privada (€)
31.608,15
160.910,96
2.916.032,63
15.095.257,17
30.023,89
483.351,86
270.793,58
1.544.117,51
17.566,18
20.549.661,93
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
A bovinicultura de leite apresenta-se como a que tem maior predominância nos valores de investimento elegível (71,99%), com
uma despesa pública aprovada de 71,48%. A bovinicultura de carne surge em segundo lugar, seguida da horticultura.
Finalmente, as ajudas pagas através da Medida 1.11 - Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas representam 16,22% dos
fundos disponibilizados pelo PRORURAL. A taxa de comparticipação média implícita é de 100%, e já foram aprovadas 26,7
milhões de euros em ajudas. A Medida 1.11 tem como objetivo principal contribuir para o aumento da competitividade do setor
agrícola, reestruturando e desenvolvendo o potencial físico através da melhoria das infraestruturas de apoio ao setor. Visa também
atingir dois objetivos operacionais: o primeiro é o de aumentar e melhorar a rede de infraestruturas de apoio às explorações
agrícolas, especialmente caminhos agrícolas e rurais, abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica; e o segundo é o
de reordenar o espaço rural, modernizando as estruturas fundiárias existentes e/ou promovendo o surgimento de outras. Estes
201
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
objetivos são importantes de modo a assegurar a valorização dos espaços de potencial agrícola numa perspetiva de equilíbrio
social, ecológico e de ordenamento físico do território e de conservação, recuperação e valorização do espaço natural e do
património rural.
Complementarmente, a Medida 1.11 tem ainda como objetivo dotar a Região de um centro de produção de espécies florestais, que
seja responsável pela produção de espécies em qualidade e quantidade, de modo a assegurar a satisfação das necessidades dos
produtores florestais.
Ilustração 53. Pedidos de apoios recebidos no âmbito da Medida 1.11 do PRORURAL.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
202
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A maioria dos pedidos de apoio recaiu no abastecimento de água às explorações agrícolas, seguido dos pedidos no âmbito dos
caminhos agrícolas e rurais.
O facto destas três rubricas representarem, no seu conjunto, cerca de 83% das ajudas aprovadas, demonstra a continuidade dada
às estratégias prosseguidas no passado, de promoção da competitividade e da contínua modernidade da agricultura açoriana.
Para além das medidas referidas anteriormente, importa ainda referir as ajudas relacionadas com o rejuvenescimento dos
dirigentes agrícolas e com a promoção de ações de formação.
Sobre o rejuvenescimento dos dirigentes agrícolas, interessa analisar, conjuntamente, as Medidas 1.2 - Instalação de Jovens
Agricultores e 1.3 - Reforma Antecipada. A Medida 1.2 contempla a atribuição de apoios específicos à instalação de jovens
agricultores pela primeira vez, que assumam a titularidade e a gestão de pelo menos uma exploração agrícola. Em termos de
objetivos, esta medida visa a renovação do tecido empresarial agrícola, a manutenção e o reforço do tecido económico e social
viável nas zonas rurais, a melhoria dos rendimentos agrícolas e das condições de vida e de trabalho e a promoção da
competitividade do setor agrícola. Por sua vez, a Medida 1.3 visa a atribuição de apoios específicos aos agricultores que
pretendam cessar a respetiva atividade agrícola antes da idade normal da reforma. Ao nível de objetivos, a Medida 1.3 pretende
favorecer o emparcelamento agrícola das explorações ou das parcelas, de modo a permitir uma maior viabilidade económica das
novas explorações, proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as atividades agrícolas e
beneficiar da substituição desses agricultores por outros mais jovens, que possam melhorar a viabilidade económica das
explorações resultantes.
203
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No seu conjunto, ambas as medidas somam um total de 23,6 milhões de ajudas aprovadas e uma taxa de comparticipação média
implícita de 100%. As ajudas aprovadas representam um total de 14,40% do PRORURAL.
Tabela 40. Pedidos de Apoio apresentados à autoridade de gestão da Medida 1.2 do PRORURAL,
Estado dos PA
Rececionados
Aprovados
Contratados
Pagos
N° PA
Despesa Pública (€)
254
168
166
120
9.585.000,00
6.112.500,00
6.040.000,00
3.756.250,00
FEADER (€)
8.147.250,00
5.195.625,00
5.134.000,00
3.192.812,50
ORAA (€)
1.437.750,00
916.875,00
906.000,00
563.437,50
De 2007 a 2012.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Foram rececionados cerca de 254 pedidos de apoio, no âmbito da Medida 1.2, e aprovados, entre 2007 e 2012, 168 pedidos, o que
corresponde a 1,24% das explorações existentes em 2009, na RAA. Se considerarmos que cada pedido de apoio corresponde a 1
UTA (2.200 horas de trabalho anual), então os pedidos de apoio aprovados correspondem a 2,75% das UTA correspondentes aos
produtores, registadas em 2009.
A bovinicultura leiteira mantém-se como a área de maior adesão por parte dos jovens que se instalam na agricultura. De todos os
pedidos de apoio aprovados no âmbito da Medida 1.2, entre 2007 e 2012, 67,26% visam a instalação dos jovens na área da
bovinicultura leiteira, 20,83% na área da bovinicultura de carne e 10,12% na área da horticultura.
204
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 41. Pedidos de Apoio apresentados à autoridade de gestão da Medida 1.2 do PRORURAL, por área de especialização
N° PA
Bovinicultura de Carne
Bovinicultura de Leite
Horticultura
Floricultura
Fruticultura
TOTAL
35
113
17
1
2
168
Despesa Pública (€)
1.260.000,00
4.130.000,00
615.000,00
35.000,00
72.500,00
6.112.500,00
FEADER (€)
1.071.000,00
3.510.500,00
522.750,00
29.750,00
61.625,00
5.195.625,00
ORAA (€)
189.000,00
619.500,00
92.250,00
5.250,00
10.875,00
916.875,00
De 2007 a 2012.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
No que se refere à idade dos titulares dos pedidos de apoio, analisando o período entre 2007 e 2012, conclui-se que 63,10% dos
jovens com pedidos de apoio aprovados têm idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, enquanto apenas 36,90% estão no
intervalo de idade compreendida entre os 31 e os 40 anos (limite máximo para esta classe).
A complementaridade dos pedidos de apoio pode ser analisada na Ilustração seguinte, que apresenta os pedidos de apoio à
Medida 1.2 que se encontram associados a outras medidas do PRORURAL, nomeadamente a medida 1.5 (Modernização das
Explorações Agrícolas); 1.3 (Reforma Antecipada); e as 3 em conjunto. Neste caso, a grande maioria visa a criação ou
modernização de uma exploração agrícola existente (Medida 1.5). A apresentação complementar à Medidas 1.3 (65) não se
distancia muito da apresentação complementar e simultânea à 1.5 e 1.3 (60).
205
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 54. Candidaturas às medidas 1.2 conjuntamente com a 1.5; 1.3; e 1.5 e 1.3.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2008), (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo
dos Açores, 2011), (Governo dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
A bovinicultura de leite representa 83,33% dos pedidos de apoio pagos à reforma antecipada, entre 2007 e 2012, no âmbito da
Medida 1.3. Esses pedidos de apoio representam 81,33% da despesa pública despendida no volume total de investimentos.
206
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 42. Pedidos de Apoios pagos no âmbito da Medida 1.3.
-
35
Animais Herbívoros
(exceto leite)
7
Outros
15
47
16
78
Total
15
82
23
120
Tipo de ramo de atividade agrícola
Reforma Antecipada
N.° PA pagos
Despesa pública - Reforma
Antecipada
Despesa pública - Outro
Volume total de investimentos (€)
Horticultura
Leite
TOTAL
42
FEADER (€)
-
962.625,00
221.000,00
1.183.625,00
Total (€)
-
1.132.500,00
260.000,00
1.392.500,00
FEADER (€)
384.625,00
2.152.625,00
655.562,50
3.192.812,50
Total (€)
452.500,00
2.532.500,00
771.250,00
3.756.250,00
452.500,00
2.532.500,00
771.250,00
3.756.250,00
Entre 2007 e 2012.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2008), (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo
dos Açores, 2011), (Governo dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
A nível de formação, foram abertos vários concursos, no âmbito da Medida 1.1, com o objetivo de abranger as ações de formação
promovidas por entidades privadas, uma vez que foi assumido, na RAA, que os encargos por conta de entidades públicas
inerentes à formação profissional e à divulgação na área agrícola, são suportados pelo orçamento regional. Deste modo, libertouse verbas inicialmente afetas a estas ações para o reforço de outras medidas, cujo orçamento se mostrou insuficiente face ao
investimento proposto para cofinanciamento. O valor disponível para financiamento de ações de formação promovidas por
entidades privadas continua disponível, dada a inexistência de candidaturas à medida em questão.
207
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No setor público, a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural 21 (DRADR) é a entidade formadora certificada com
competências nas áreas da conceção, promoção e organização da Formação Profissional Agrária (FPA), bem como nas áreas da
divulgação do desenvolvimento rural. A atuação da DRADR no setor primário é abrangente e pretende manter a diversi dade
temática da intervenção, procurando responder às necessidades de formação profissional identificadas em cada ilha.
Os planos de FPA realizados nos últimos anos evidenciam as prioridades estabelecidas na estratégia de desenvolvimento,
nomeadamente:

Cursos de Formação Base para Jovens Agricultores nas áreas dos projetos de investimento que conferem o requisito
“aptidões e competências profissionais adequadas”, previsto na legislação de enquadramento dos apoios previstos na
Medida 1.2. Os cursos integram um módulo de Formação Geral em Agricultura (87 horas), um módulo na Área Projeto de
Investimento - Bovinicultura de Leite, Bovinicultura de Carne, Horticultura, Floricultura, Fruticultura e Vitivinicultura e
Enologia, entre outras (95 horas); e um módulo de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (35 horas). No total, os cursos
correspondem a um percurso formativo de 217 horas;

Cursos de “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos” devido à obrigatoriedade dos agricultores disporem de formação
na área, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro; e

Diversificação Agrícola, promovendo o aperfeiçoamento técnico e alguma especialização que permita melhorar o
desempenho em áreas chave do setor primário, de acordo com as especificidades da ilha.
21
Direção Regional do Desenvolvimento Agrário, até Novembro de 2012, aquando da aprovação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A.
208
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 55. Cursos de formação efetuados.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Entre 2009 e 2012, já foram efetuadas 188 ações de formação em todo o arquipélago, estando previstas, para 2013, um total de 70
ações.
209
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 56. Horas totais de formação ministradas.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
A nível de horas de formação, foram ministradas um total de 9.127 horas, entre 2009 e 2012, estando previstas para 2013 mais
3.250 horas de formação, o que corresponde a 35,61% do valor total 2009-2012.
210
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 57. Formandos inscritos.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
No que toca ao número de formandos, até 2012 receberam formação cerca de 2.937 profissionais (média de 15,6 formandos por
ação). Em 2013, espera-se a formação adicional de um total de 1.091 profissionais.
211
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 43. Número de Certificados emitidos por área de projeto de investimento.
N.° JA Certificados/ano
TOTAL
2009
2010
2011
2012
TOTAL
Curso Empresário
Agrícola
1
11
0
2
14
Formação base em
bovinicultura de leite
(fbbl)
7
41
47
50
145
Formação base em
bovinicultura de carne
(fbbc)
0
9
18
9
36
Formação base em
horticultura (fbhort)
Formação base em
floricultura (fbflor)
Total JA 1.ª Instalação
Certificados. 2009/2012
0
0
14
15
29
0
0
4
0
4
8
61
83
76
228
Entre 2009 e 2012.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Dos 228 certificados emitidos no âmbito da primeira instalação de jovens agricultores, 63,6% diz respeito à frequência de curso de
formação base em bovinicultura de leite. Logo a seguir na Tabela vem o curso de bovinicultura de carne (15,79%) e, finalmente, a
horticultura (12,72%).
212
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 58. Investimento em formação na RAA.
Fonte: Governo dos Açores, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; e 2013. (Governo dos Açores, 2009), (Governo dos Açores, 2010), (Governo dos Açores, 2011), (Governo
dos Açores, 2012) e (Governo dos Açores, 2013).
Entre 2009 e 2012, foram investidos cerca de 1,02 milhões de euros na formação dos profissionais de agricultura. Em 2013,
espera-se um investimento incremental de mais 164,6 mil euros, estando ainda disponíveis os 235,3 mil euros previstos na Medida
1.1.
213
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
5.3 Diminuição do Impacto da Ultraperiferia
O Governo dos Açores tem assumido uma orientação que visa a diminuição das condicionantes resultantes da ultraperiferia dos
Açores, especificamente, em termos das características de dupla insularidade.
O POSEI (“Programme d'Options Spécifiques à l'Éloignement et l'Insularité”) foi criado pela UE para ir ao encontro dos
constrangimentos das RUP, reconhecidos nos tratados da UE. A Tabela 44 apresenta as dotações anuais do POSEI.
Tabela 44. Dotação financeira para o regime específico de abastecimento e as medidas a favor das produções locais, por grupos de
RUP.
Departamentos Franceses Ultramarinos (DOM):
Açores e Madeira
Ilhas Canárias
Total
2007
126,60
77,90
127,30
331,80
2008
262,60
86,98
268,40
617,98
2009
269,40
87,08
268,40
624,88
2010
273,00
87,18
268,40
628,58
2011
278,41
106,21
268,42
653,04
2012
278,41
106,21
268,42
653,04
2013
278,41
106,21
268,42
653,04
Valores em milhões de euros.
Fonte: UE, 2010. Fonte: (União Europeia, 2010).
O Subprograma para a RAA (POSEI) foi apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de
Janeiro, tendo sido aprovado pela Decisão de 04/IV/2007, da Comissão Europeia e comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola
de Garantia (FEAGA).
214
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A estratégia do POSEI assenta em quatro objetivos (Governo dos Açores): (Governo Regional dos Açores, 2012):

Contribuir para compensar os elevados sobrecustos que atingem as fileiras agrícolas numa região fortemente marcada por
“handicaps” persistentes e decorrentes da condição ultraperiférica;

Aprofundar a diversificação da base produtiva regional e aumentar a produção e a qualidade dos produtos alternativos e
favorecer a sua comercialização;

Apoiar as atividades económicas predominantes (leite) e a melhoria da produção de carne de bovino; e

Contribuir para a manutenção da produção interna e para a satisfação dos hábitos de consumo locais.
A estratégia pretende contribuir para o desenvolvimento de uma agricultura de qualidade sustentável, que assegure a viabilida de a
longo prazo das duas maiores riquezas do arquipélago: as comunidades rurais e o património natural (Governo dos Açores, 2012).
A definição da estratégia desenvolveu-se com base na avaliação que as Autoridades Regionais e a Comissão fizeram do Programa
POSEIMA, no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 1600/92, do Conselho, de 15 de Junho; do Regulamento (CE) n.º1453/2001, do
Conselho, de 28 de Junho; e tendo em conta a Reforma da PAC acordada na Cimeira do Luxemburgo em Setembro de 2003
(Governo dos Açores, 2012).
O programa contempla duas intervenções. O Regime Específico de Abastecimento (REA) e as Medidas de Apoio às Produções
Agrícolas Locais, que integra as seguintes ajudas (Governo dos Açores, 2012):

Animais:
215
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
o Prémio aos Bovinos Machos;
o Prémio à Vaca Aleitante;
o Suplemento de Extensificação;
o Prémio ao Abate de Bovinos;
o Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos;
o Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos;
o Prémio à Vaca Leiteira (Prémio Base);
o Prémio à Vaca Leiteira (Majoração);
o Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores;
o Ajuda à Importação de Animais Reprodutores;
o Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas.

Vegetais:
o Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses;
o Prémio Complementar aos Produtores de Tabaco;
o Ajudas aos Produtores de Culturas Tradicionais;
o Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de VQPRD, VLQPRD e Vinho Regional;
o Ajuda aos Produtores de Ananás;
o Ajuda aos Produtores de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais; e
o Ajuda à Banana.
216
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Transformação:
o Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos “Ilha” e “S. Jorge”;
o Ajuda ao Envelhecimento de Vinhos Licorosos dos Açores; e
o Ajuda à Transformação da Beterraba em Açúcar Branco.

Comercialização:
o Ajudas à Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel e Pimentos;
o Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados.
No seguimento da notificação da Comissão, de 4 de Abril de 2007, foi publicada a Resolução n.º 41/2007, de 26 de Abril, ficando
definido, para a RAA, a Autoridade de Gestão do REA, como sendo a Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia
(atualmente a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade), e a Autoridade de Gestão para as Medidas de
Apoio às Produções Locais, como sendo a Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (atualmente a DRADR),
sendo os Diretores Regionais os respetivos gestores.
A dotação financeira do Subprograma para a Região Autónoma dos Açores é definida anualmente. No ano de 2007, o POSEI
dispunha de um envelope financeiro que totalizava 54,2 milhões de euros. Na campanha de 2011/2012, o envelope financeiro total
passou para cerca de 77 milhões de euros, com a distribuição percentual constante da Ilustração seguinte.
217
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 59. Distribuição da dotação financeira do POSEI.
Fonte: Governo dos Açores, 2012. Fonte: (Governo dos Açores, 2012).
A Tabela seguinte apresenta a dotação orçamental descriminada por ação (exceto a REA).
218
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 45. Dotação financeira descriminada por ação, exceto a REA.
Programa POSEI
Orçamento em vigor Variação percentual
versão consolidada 1
na Campanha
% (dotação final
de janeiro de 2011
2011/2012
/dotação inicial)
1.1. Prémio aos Bovinos Machos
8.400.000 €
8.752.200 €
4,19%
1.2. Prémio à Vaca Aleitante
6.329.854 €
6.194.854 €
-2,13%
1.3. Suplemento de Extensificação
3.000.000 €
3.565.859 €
18,86%
1.4. Prémio ao Abate de Bovinos
6.200.000 €
7.100.000 €
14,52%
1.5. Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos
72.000 €
59.500 €
-17,36%
1.6. Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos
40.000 €
28.000 €
-30,00%
1.7. Prémio à Vaca Leiteira
8.211.000 €
8.060.981 €
-1,83%
1.8. Majoração do Prémio à Vaca Leiteira
4.000.000 €
3.850.000 €
-3,75%
1.9. Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos
800.000 €
168.000 €
-79,00%
1.10. Ajuda à Importação de Animais Reprodutores
582.375 €
402.375 €
-30,91%
1.11. Ajuda à Inovação e à Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas
539.000 €
565.000 €
4,82%
1.12. Prémio aos Produtores de Leite
18.862.000 €
19.804.500 €
5,00%
TOTAL
57.036.229 €
58.551.269 €
2,66%
2.1. Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses
2.432.000 €
2.745.950 €
12,91%
2.2. Ajuda aos Produtores de Tabaco
392.000 €
138.605 €
-64,64%
2.3. Ajudas à Produção de Culturas Tradicionais
655.000 €
486.300 €
-25,76%
2.4. Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de
Origem Protegida (DOP), Vinhos Licorosos com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Vinhos
210.000 €
171.000 €
-18,57%
com Indicação Geográfica Protegida (IGP)
2.5. Ajuda à Produção de Ananás
3.443.900 €
3.446.000 €
0,06%
2.6. Ajuda à Produção de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais
1.450.000 €
1.017.650 €
-29,82%
2.7. Ajuda à Banana
700.000 €
593.355 €
-15,24%
TOTAL
9.282.900 €
8.598.860 €
-7,37%
3.1. Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos "Ilha" e "S. Jorge"
500.000 €
500.000 €
0,00%
3.2. Ajuda à Transformação das Beterrabas em Açúcar Branco
600.000 €
364.000 €
-39,33%
3.3. Ajuda ao Envelhecimento de Vinhos Licorosos dos Açores
80.000 €
80.000 €
0,00%
TOTAL
1.180.000 €
944.000 €
-20,00%
4.1. Ajudas à Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas,
400.000 €
185.000 €
-53,75%
Chá, Mel e Pimentos
4.2. Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados
4.2.1 Fileira da Carne Bovina - Ajuda à promoção e acesso aos mercados de carne bovina
500.000 €
293.000 €
-41,40%
4.2.2 Fileira do Leite e Produtos Lácteos de Qualidade -Apoio ao reforço de imagem e apresentação
500.000 €
642.000 €
28,40%
4.2.3 Outros Produtos Agrícolas Produzidos na RAA
500.000 €
400.000 €
-20,00%
4.2.4 Ações Pluri-sectoriais - Estudos, assistência técnica e implementação de ações
500.000 €
400.000 €
-20,00%
TOTAL
2.400.000 €
1.920.000 €
-20,00%
Financiamento de estudos, Projetos de demonstração, Formação e Medidas de Assistência Técnica
576.100 €
461.100 €
-19,96%
Medida
Fonte: Governo dos Açores, 2012. Fonte: (Governo dos Açores, 2012).
De acordo com a Tabela anterior, a maioria dos apoios previstos no POSEI visam as produções animais e, dentro destas, a grande
maioria está voltada para a bovinicultura de leite. Entre 2011 e 2012, o POSEI sofreu alterações a nível dos fundos disponíveis,
219
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
tendo havido realocações das medidas de ajuda às produções vegetais, transformação e comercialização para os prémios às
produções animais. Esta situação mostra, por um lado, o grande peso das produções animais (especialmente a bovinicultura de
leite) no global da agricultura açoriana e, por outro, a grande importância estratégica que é dada a essas mesmas produções, tanto
numa perspetiva presente como futura.
Na elaboração do POSEI, especialmente no que toca às Medidas de Apoio às Produções Agrícolas Locais, foram criados quatro
grupos distintos de medidas, de acordo com o setor específico a que se destinam, desagregadas em ações/submedidas, sendo
estas agrupadas consoante os objetivos a que se propõem.
220
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 46. Medidas de apoio às produções agrícolas locais.
Grupos de Medidas
1. Prémios às Produções Animais
2. Ajudas às Produções Vegetais
3. Ajudas à Transformação
4. Ajudas à Comercialização
Medidas específicas
1.1. Prémio aos Bovinos Machos
1.2. Prémio à Vaca Aleitante
1.3. Suplemento de Extensificação
1.4. Prémio ao Abate de Bovinos
1.5. Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos
1.6. Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos
1.7. Prémio à Vaca Leiteira (Prémio Base e Majoração)
1.8. Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores
1.9. Ajuda à Importação de Animais Reprodutores
1.10. Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas
1.11. Prémio aos Produtores de Leite
2.1. Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses
2.2. Ajuda aos Produtores de Tabaco
2.3. Ajudas aos Produtores de Culturas Tradicionais
2.4. Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de VQPRD, VLQPRD e
Vinho Regional
2.5. Ajuda aos Produtores de Ananás
2.6. Ajuda aos Produtores de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais
2.7. Ajuda à Banana
3.1. Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos "Ilha" e "São Jorge"
3.2. Ajuda à Transformação da Beterraba em Açúcar Branco
3.3. Ajuda ao Envelhecimento de Vinhos Licorosos dos Açores
4.1. Ajudas à Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e
Plantas Vivas, Chá, Mel e Pimentos
4.2. Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados
4.2.1. Fileira da Carne Bovina - Ajuda à promoção e acesso aos mercados da carne
bovina
4.2.2. Fileira do Leite e Produtos Lácteos de Qualidade - Apoio ao reforço de
imagem e apresentação
4.2.3. Outros Produtos Agrícolas Produzidos na Região Autónoma dos Açores
4.2.4. Ações plurissectoriais - Estudos, assistência técnica e implementação das
ações
Fonte: Governo dos Açores, 2012. Fonte: (Governo dos Açores, 2012).
221
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O apoio às produções locais dos Açores, enquanto região ultraperiférica, tem como objetivo estimular a diversificação de base
produtiva regional e, em simultâneo, apoiar a produção de leite e de carne, como atividades económicas predominantes, para além
de favorecer a sua comercialização para o exterior da Região (Governo dos Açores, 2012).
222
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
6. ANÁLISE DE INQUÉRITOS
Dada a importância do assunto em estudo no presente documento, considerou-se necessário recolher opiniões junto de várias
entidades de relevo para a agropecuária regional. Estas entidades incluíram várias organizações associativas, a indústria, o
comércio, o poder político e ainda entidades de ID&I.
No total recolheram-se 46 inquéritos, de um total de 56 entidades contactadas, o que corresponde a uma taxa de resposta de 82%.
6.1 Situação Atual
O conjunto de questões integradas no tópico A, “Situação Atual”, visa reunir a opinião dos entrevistados sobre a situação atual da
agropecuária açoriana, em matérias relacionadas com a competitividade, viabilidade, adequabilidade da formação da mão-de-obra,
entre outras.
223
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A01. O balanço da aplicação da Política Agrícola
A04.
As
explorações
agropecuárias
dos
Açores
são
Comum nos Açores é positivo.
competitivas no contexto internacional.
A05. As explorações agropecuárias dos Açores
Na sua grande maioria (82%), os entrevistados concordam que
têm as condições técnicas suficientes para o seu
o balanço da aplicação da PAC nos Açores é positivo. Apesar
funcionamento eficiente.
da grande parte (46%) dos entrevistados considerar que as
explorações agropecuárias dos Açores têm as condições
técnicas suficientes para o seu funcionamento eficiente, 47%
dos inquiridos refere que as explorações agropecuárias
açorianas não são competitivas no contexto internacional.
224
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A02. A maioria das explorações agropecuárias dos Açores
A03. A maioria das explorações agropecuárias dos Açores
são viáveis economicamente.
são viáveis financeiramente.
A18. As quotas leiteiras são importantes para a
No que toca à situação da viabilidade das explorações
competitividade
agropecuárias, a grande maioria (69%) dos entrevistados
e
viabilidade
agropecuárias dos Açores.
das
explorações
considera que as explorações agropecuárias açorianas são
viáveis do ponto de vista económico. No entanto, existe uma
grande proximidade entre o grupo que não as considera viáveis
financeiramente (31%), o grupo que as considera viáveis (29%) e
os que revelam alguma incerteza na análise (33%). Finalmente, a
grande maioria (88%) dos entrevistados considera que as quotas
leiteiras são importantes para a viabilidade e competitividade das
explorações agrícolas.
225
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A06. Os dirigentes das explorações agropecuárias dos
A07. Os trabalhadores das explorações agropecuárias dos
Açores têm formação adequada para o desempenho
Açores têm formação adequada para desempenho das suas
das suas funções e para assegurar a competitividade e
funções e para contribuir para a competitividade e viabilidade
viabilidade das mesmas.
das mesmas.
Sobre a formação dos dirigentes das explorações e a adequabilidade desta para garantir a competitividade e a viabilidade das
mesmas, não há grande diferença entre o grupo de entrevistados que concorda (40%) com a suficiência desta e o grupo que
discorda (35%). Apesar de a maioria pender para a suficiência da formação dos dirigentes, a proximidade do grupo que discorda e o
peso significativo do grupo que mostra incertezas (“nem verdadeiro, nem falso”) remetem para a conclusão de que é necessário
melhorar as qualificações e a formação dos dirigentes das explorações. Onde não existem muitas dúvidas é na necessidade de
melhorar a formação dos trabalhadores das explorações agropecuárias, onde a maioria (60%) refere que estes não possuem
formação adequada para o desempenho das suas funções e para contribuir para a competitividade e para a viabilidade das
explorações.
226
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A08. Os produtos de leite açorianos são de qualidade,
A10. Os produtos de leite regionais são facilmente escoados
quando comparados com competidores internacionais.
para os mercados externos.
A19.
As
explorações
agropecuárias
açorianas
especializadas em leite são sustentáveis do ponto de
vista ambiental.
A produção de leite açoriana é considerada de qualidade pelos
entrevistados (93%), quando comparada com a concorrência
internacional. Este é, portanto, e na opinião dos entrevistados,
um importante ponto forte das explorações agropecuárias. A
maioria (58%) concorda que os produtos de leite são
facilmente escoados para os mercados externos e que (60%)
as explorações especializadas em leite são sustentáveis do
ponto de vista ambiental.
227
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A09. Os produtos de carne açorianos são de qualidade,
A11. Os produtos de carne açorianos são facilmente
quando comparados com competidores internacionais.
escoados para os mercados externos.
Atendendo a que o grupo dos entrevistados que considera que os
A20.
As
explorações
agropecuárias
açorianas
especializadas em carne são sustentáveis do ponto de
vista ambiental.
produtos de carne são facilmente escoados para os mercados
externos é menor (82%), do que o grupo que partilha da mesma
opinião para os produtos de leite, podemos considerar, apesar do
esforço feito no passado, que existe ainda espaço para melhorar a
carne açoriana. Por sua vez, 49% dos inquiridos concorda que os
produtos de carne são facilmente escoados para os mercados
externos, no entanto, e comparando com as respostas obtidas para
os produtos de leite, existe ainda necessidade para colocar a
facilidade de escoamento dos produtos de carne ao nível dos
produtos de leite.
228
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A12. Os atuais sistemas de incentivos ao investimento são
A13. Os atuais sistemas de incentivos ao investimento são
adequados para assegurar a competitividade e viabilidade
adequados
das explorações agropecuárias dos Açores.
agropecuárias dos Açores.
A14. Os atuais sistemas de incentivos ao investimento
são adequados para a diversificação das explorações
agropecuárias dos Açores.
para
a
modernização
das
explorações
Relativamente aos atuais sistemas de incentivo ao investimento
a maioria dos inquiridos considera que os mesmos são
adequados para assegurar a competitividade, a modernização e
a diversificação das explorações agropecuárias. Não obstante, e
especificamente
percentagem
para a
significativa
diversificação, nota-se que uma
de
inquiridos
discorda
com
a
adequabilidade dos sistemas de incentivos, pelo que podemos
concluir que há espaço para melhoramentos.
229
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A15. Os atuais instrumentos financeiros públicos de apoio à
A16. Os atuais instrumentos financeiros públicos de apoio
atividade das explorações são adequados para assegurar a
à atividade das explorações são adequados para a
competitividade e viabilidade das explorações agropecuárias
diversificação das explorações agropecuárias dos Açores.
dos Açores.
A17. Os atuais instrumentos financeiros públicos de apoio à
atividade
das
explorações
são
adequados
para
modernização das explorações agropecuárias dos Açores.
a
A maioria dos inquiridos (51%) refere ser parcialmente verdadeiro
que os atuais instrumentos financeiros públicos de apoio à atividade
são considerados adequados para assegurar a competitividade e
viabilidade das explorações. Por outro lado, 33% considera ser
parcialmente falso que os instrumentos financeiros são adequados
para a promoção da diversificação e 47% considera ser parcialmente
verdadeiro que os referidos instrumentos são adequados para a
modernização das explorações agropecuárias dos Açores. Portanto,
existe no âmbito destes instrumentos financeiros melhoramentos a
introduzir nos sistemas de incentivo de promoção da diversificação
das explorações.
230
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A21. Os sistemas de apoio à agropecuária garantem a
A22. Os cursos de formação existentes promovem a
sustentabilidade
sustentabilidade ambiental das explorações agropecuárias.
ambiental
das
explorações
agropecuárias açorianas.
De acordo com 38% dos inquiridos, os sistemas de apoio à agropecuária garantem a sustentabilidade ambiental das explorações e
22% referem que a mesma é parcialmente falsa. Quando se questionou os inquiridos se os cursos de formação promovem a
sustentabilidade ambiental das explorações, 29% destes responderam que era parcialmente verdadeiro, 24% nem verdadeiro nem
falso e 24% parcialmente falso. Logo, depreende-se que são áreas a melhorar neste setor.
231
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A23. A produtividade das explorações agropecuárias é
A24. A produtividade das explorações agropecuárias é
afetada pelas condições climatéricas.
afetada
pela
qualidade
dos
fatores
de
produção
(equipamento, recursos humanos, etc.)
A25. A produtividade das explorações agropecuárias é
Constata-se um consenso bastante generalizado de que as
afetada pelo seu nível de atualização, nomeadamente, em
condições
termos dos equipamentos, nível de formação dos meios
produtividade das explorações, assim como os fatores de
humanos, entre outros.
produção e o seu nível de atualização.
232
climatéricas
influenciam
fortemente
a
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A26. A produtividade das explorações agropecuárias é
A27. Os seguros de colheita ajudam a minimizar as
afetada pelo emparcelamento.
consequências de calamidades.
A produtividade das explorações agropecuárias é afetada pelo emparcelamento para 69% dos inquiridos. Do leque de
entrevistados 36% considera que os seguros de colheita ajudam a minimizar as consequências das calamidades caso existissem,
enquanto 31% afirma não ser aplicável, dado que são inexistentes nos Açores.
Das respostas obtidas, podemos concluir que o consenso geral sobre a situação atual das explorações agropecuárias açorianas é
de baixa competitividade internacional, embora estas sejam viáveis. As quotas leiteiras são vistas como essenciais para a
competitividade e viabilidade das explorações. A produção regional de leite e de carne é de qualidade quando comparada com os
competidores externos, mas o escoamento destes produtos nem sempre é fácil. A formação da mão-de-obra das explorações não
é suficiente para a competitividade e viabilidade das mesmas. Os sistemas de incentivos e os instrumentos financeiros devem ser
melhorados. Do ponto de vista ambiental, as explorações agropecuárias são sustentáveis nos Açores.
233
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
6.2 Pontos de Melhoria
Em articulação com o diagnóstico efetuado no Tópico A, as questões do Tópico B visam determinar quais os pontos que devem ser
melhorados na agropecuária açoriana.
B01. A competitividade e viabilidade das explorações
B02. A competitividade e viabilidade das explorações
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais e
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais e
melhores apoios, sobre a forma de incentivos ao
melhores
investimento em atividades agropecuárias.
investimento noutras atividades agrícolas que não as
apoios,
sobre
a
forma
de
incentivos
ao
agropecuárias.
Em relação aos pontos de melhoria verifica-se que a maioria dos inquiridos concorda que a competitividade e viabilidade das
explorações poderiam ser melhoradas com mais e melhores apoios, sobre a forma de incentivos ao investimento em atividades
agropecuárias No entanto, quase todos os inquiridos (91%) referem que a competitividade e viabilidade das explorações podem
ser melhoradas com apoios ao investimento em outras atividades agrícolas que não as agropecuárias, sugerindo a diversificação e
complementaridade das atividades.
234
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B03. A competitividade e viabilidade das explorações
B04. A competitividade e viabilidade das explorações
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais e
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais e
melhores apoios, sobre
melhores apoios, sobre a forma de incentivos à exploração
a
forma
de
incentivos à
de atividades agrícolas que não as agropecuárias.
exploração de atividades agropecuárias.
Os inquiridos concordam que a competitividade e viabilidade das explorações agropecuárias pode ser melhorada com mais e
melhores apoios à exploração de atividades agropecuárias (73%) e com mais e melhores apoios à exploração de atividades
agrícolas que não as agropecuárias (82%). Mais uma vez merece especial destaque a importância da agricultura para o
desenvolvimento da agropecuária.
235
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B05. A competitividade das explorações agropecuárias
B12. O escoamento dos produtos de leite açorianos poderia
especializadas em leite pode ser melhorada através do
ser melhorado com incentivos à exportação.
emparcelamento, aumento da área agrícola média por
exploração e redução do número de produtores.
B14. O escoamento dos produtos de leite açorianos
A maioria dos inquiridos (58%) refere que o emparcelamento,
poderia ser melhorado com mais e melhores
o aumento da área agrícola média por exploração e a
medidas governamentais.
redução do número de produtores promovem a melhoria da
competitividade
das
explorações
agropecuárias
especializadas em leite. Também é de consenso geral que os
incentivos à exportação podem facilitar o escoamento dos
produtos.
236
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B10.
Os
produtos
regionais
de
leite
podem
B16.
ser
A
sustentabilidade
ambiental
das
explorações
agropecuárias açorianas especializadas em leite poderia
valorizados, se forem adotadas estratégias específicas.
ser melhorada com mais e melhores apoios financeiros.
B17. A sustentabilidade ambiental das explorações
A quase totalidade dos inquiridos (98%) refere que os
agropecuárias açorianas especializadas em leite poderia
produtos regionais de leite podem ser valorizados se forem
ser melhorada com mais e melhor formação na vertente
adotadas estratégias específicas.
ambiental.
Cerca de 2/3 (65%) dos inquiridos consideram que a
sustentabilidade ambiental das explorações poderia ser
melhorada com mais e melhores apoios financeiros e com
mais e melhor formação especializada (80%).
237
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B06. A competitividade das explorações agropecuárias
B13. O escoamento dos produtos de carne açorianos poderia
especializadas em carne pode ser melhorada através do
ser melhorado com incentivos à exportação.
emparcelamento, aumento da área agrícola média por
exploração e redução do número de produtores.
B15. O escoamento dos produtos de carne açorianos
No
poderia ser melhorado com mais e melhores medidas
agropecuárias especializadas em carne, os inquiridos (78%)
governamentais.
concordam que a mesma pode ser melhorada através do
que
se
refere
à
competitividade
das
explorações
emparcelamento, aumento da área agrícola média por exploração
e pela redução do número de trabalhadores. Os inquiridos (75%)
referem que o escoamento dos produtos de carne pode ser
melhorado com mais e melhores medidas governamentais,
nomeadamente: mais incentivos à exportação (86%).
238
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B11. Os produtos regionais de carne podem ser
B18.
A
sustentabilidade
ambiental
das
explorações
valorizados, se forem adotadas estratégias específicas.
agropecuárias açorianas especializadas em carne poderia
ser melhorada com mais e melhores apoios financeiros.
B19. A sustentabilidade ambiental das explorações
As respostas obtidas apontam no sentido de que os produtos
agropecuárias
regionais de carne podem ser valorizados se forem adotadas
açorianas
especializadas
em
carne
poderia ser melhorada com mais e melhor formação na
estratégias específicas (83%).
vertente ambiental.
A sustentabilidade ambiental das explorações também pode
ser melhorada com mais e melhores apoios financeiros (60%)
e com mais e melhor formação especializada na vertente
ambiental (71%).
239
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B07. A competitividade e viabilidade das explorações
B08.
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais formas de
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais formas de
investimento na formação dos chefes das explorações.
investimento na formação dos trabalhadores das explorações.
B09. A competitividade e viabilidade das explorações
agropecuárias poderiam ser melhoradas com mais formas
de investimento em Investigação, Desenvolvimento e
Inovação (ID&I) relacionados com a agropecuária.
A
competitividade
e
viabilidade
das
explorações
Apesar da totalidade dos representantes do setor referirem que o
investimento na formação dos chefes das explorações (95%),
assim como na formação dos trabalhadores (97%) é visto como
uma melhoria para a promoção da competitividade e viabilidade
das explorações agropecuárias. Do total de inquiridos, 82%
consideram que o investimento em Investigação, Desenvolvimento
e Inovação (ID&I) relacionado com a agropecuária também
promove a competitividade e viabilidade das explorações, pelo que
terão inevitavelmente de ser tido em conta no futuro do setor.
240
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B20. O impacto das condições climatéricas nas
B21. O impacto das condições climatéricas nas explorações
explorações
agropecuárias pode ser diminuído, através do cultivo de
agropecuárias
pode
ser
diminuído,
reduzindo o número do efetivo pecuário.
espécies forrageiras mais resistentes.
Para os inquiridos, o impacto das condições climatéricas nas explorações pode ser diminuído reduzindo o número de efetivo
pecuário (49%) e parcialmente suavizado através do cultivo de espécies forrageiras mais resistentes (71%).
241
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B22.
O
impacto
explorações
das
condições
agropecuárias
pode
climatéricas
ser
nas
B23. O impacto das condições climatéricas nas explorações
diminuído,
agropecuárias pode ser diminuído, através da importação de
compensando a alimentação dos animais recorrendo a
alimentos.
concentrados.
Do total de inquiridos, 43% consideram que o impacto das condições climatéricas pode ser diminuído compensando a alimentação
dos animais recorrendo a concentrados, enquanto que 29% consideram a importação de alimentos como uma hipótese totalmente
verdadeira.
242
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
B24.
Os
seguros
de
colheita
deverão
ser
implementados através de mediadores de seguro
B25. Os seguros de colheita deverão ser implementados
através de Apoios Comunitários, como o POSEI.
privados.
B26. Os seguros de colheita deverão ser implementados
Relativamente aos seguros de colheita os inquiridos referem
através de Apoios Regionais.
que os mesmos deverão ser implementados através de
mediadores de seguro privados (40%), apoios comunitários
como o POSEI (80%) e através de apoios regionais (68%).
Portanto, os inquiridos parecem preferir que os seguros de
colheita sejam implementados em parceria com um misto de
apoios públicos e privados.
243
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em suma, pode-se concluir que existem melhoramentos a fazer aos sistemas de incentivos e aos instrumentos financeiros
disponibilizados na região. Esses melhoramentos poderão facilitar o incremento na competitividade e viabilidade das explorações
agropecuárias, a diversificação das respetivas atividades, o escoamento dos produtos para o exterior e o incremento da
sustentabilidade ambiental. O emparcelamento, aumento da área média agrícola e a redução do número de produtores
agropecuários poderá estimular a competitividade do setor. A sustentabilidade ambiental das explorações agropecuárias poderá
ser melhorada recorrendo a mais e melhor formação. Finalmente, outra grande conclusão é de que a competitividade e viabilidade
das explorações poderiam ser melhoradas com mais formas de investimento em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I)
relacionados com a agropecuária, na procura de sistemas de produção mais competitivos e de produtos com maior valor
acrescentado no mercado nacional/internacional.
6.3 Diversificação Económica das Explorações
A diversificação económica das explorações poderá garantir a sustentabilidade do setor da agropecuária. Neste seguimento, é
importante conhecer quais os principais setores para os quais as explorações agropecuárias poderão expandir as suas atividades.
A única questão deste tópico visou precisamente inquirir sobre o potencial que alguns setores reúnem, em termos da sua
relevância para a estratégia de diversificação das explorações.
244
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
C01. Turismo, alojamento local e atividades de lazer.
C02. Empresas de formação.
C03. Creches, jardins-de-infância e outros serviços de apoio
C04. Lares de idosos, centros de dia e outros serviços de
à infância e juventude.
apoio aos idosos.
245
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
C05. Restaurantes, bares e cafés.
C06. Unidades de produção e valorização de produtos de
carne e de leite, como queijarias.
C07. Comércio a retalho, como mercearias e outras
C08. Empresas de prestação de serviços especializados,
superfícies comerciais.
como contabilidade, consultoria, veterinária, entre outros.
246
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A nível da diversificação económica das explorações, unidades de produção e valorização de produtores de carne e de leite (89%),
o turismo (87%), como por exemplo o agroturismo e o turismo em espaço rural, e empresas de prestação de serviços
especializados (66%) são as atividades com as quais os líderes de opinião concordam claramente como sendo oportunidades de
negócio para o espaço rural. Os estabelecimentos de comércio a retalho (51%), atividades de formação (45%) e restaurantes,
bares e cafés (40%) também mereceram relevância para a diversificação do meio rural, ainda que não muito expressiva, tal como
nas primeiras atividades identificadas.
6.4 Futuro da Agropecuária dos Açores – Impacto das Medidas da PAC pós-2013
O tópico D, “Futuro da Agropecuária dos Açores – Impacto das Medidas da PAC pós-2013, visou recolher as opiniões sobre o
impacto esperado das medidas reforma da PAC no próximo quadro de apoio 2014-2020.
D01. No geral, as medidas da PAC pós-2013 terão um
D13. As medidas da PAC pós-2013 levarão a um aumento da
impacto positivo nas explorações agropecuárias açorianas.
ID&I na agropecuária.
247
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D15. A agropecuária açoriana conseguirá adaptar-se
Os dados mostram que 38% da amostra concorda inteiramente
facilmente às novas políticas ambientais da PAC pós-2013
ou parcialmente que o impacto das medidas da PAC pós-2013
e sem perda de rendimento
nas explorações agropecuárias regionais será positivo, enquanto
26% discorda inteiramente ou parcialmente. Grande parte dos
inquiridos, cerca de 35%, não soube e/ou preferiu não responder
ou comentar criticamente a questão. Pretende-se também apurar
a opinião dos inquiridos, em termos de facilidade de adaptação da
agropecuária açoriana às novas políticas ambientais da PAC pós2013 e se essa adaptação seria sem perda de rendimento. Os
resultados evidenciam que 44% da amostra não prevê uma
adaptação
fácil,
enquanto
18%
assume,
plenamente
ou
parcialmente, que a agropecuária açoriana conseguirá adaptar-se
facilmente às novas políticas ambientais da PAC pós-2013. Uma
vez mais, uma considerável proporção da amostra, 38%, revelou
incerteza quanto ao futuro da adaptabilidade da agropecuária
açoriana, não manifestando uma opinião critica e/ou optou por
não responder à questão.
248
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D02. As medidas da PAC pós-2013 aumentarão a viabilidade
D04. As medidas da PAC pós-2013 aumentarão a sustentabilidade
e
ambiental das explorações agropecuárias especializadas em leite dos
competitividade
das
explorações
agropecuárias
especializadas em leite dos Açores.
Açores.
No que concerne ao impacto das medidas da PAC pós-2013 na viabilidade e competitividade das explorações agropecuárias
especializadas em leite dos Açores, conclui-se que 31% dos entrevistados concorda, total ou parcialmente, que as medidas da PAC
pós-2013 aumentarão a viabilidade e competitividade do setor leiteiro. Por sua vez, cerca de 27% dos entrevistados pensa que as
medidas da PAC pós-2013 não consolidarão a viabilidade e competitividade das explorações de leite açorianas. Os entrevistados que
optaram por não responder ou não comentar essa questão, comportam uma proporção significativa da amostra, a rondar os 42%,
revelando mais uma vez um grau de incerteza significativo.
Por outro lado, de acordo com as respostas dos inquiridos (51%) as medidas da PAC pós-2013 aumentarão a sustentabilidade
ambiental das explorações agropecuárias especializadas em leite, face ao tipo de medidas que têm sido discutidas.
249
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D09. As medidas da PAC pós-2013 aumentarão a
D10. As medidas da PAC pós-2013 levarão a um aumento do
viabilidade
escoamento de leite dos Açores para o exterior da região.
e
competitividade
das
explorações
agropecuárias especializadas em leite dos Açores.
Relativamente ao impacto das medidas da PAC pós-2013 na viabilidade e competitividade das explorações agropecuárias
especializadas em leite dos Açores e se as mesmas medidas potenciarão um aumento no escoamento do leite é de realçar a
elevada proporção de inquiridos que não tem opinião formada sobre o assunto, pelo que sobre estes pontos críticos, relativos à
sustentabilidade do setor o grau de incerteza e de receito é muito expressivo.
250
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D03. As medidas da PAC pós-2013 aumentarão a viabilidade
D05.
e
sustentabilidade ambiental das explorações agropecuárias
competitividade
das
explorações
agropecuárias
As
medidas
da
PAC
pós-2013
aumentarão
a
especializadas em carne dos Açores.
especializadas em carne dos Açores.
Relativamente ao impacto das medidas da PAC pós-2013 na viabilidade e competitividade das explorações agropecuárias
especializadas em carne dos Açores, é de realçar a elevada proporção de indivíduos que não manifestou qualquer opinião crítica ou
decidiu não responder (51%). Cerca de 34% dos entrevistados pensa que as medidas da PAC pós-2013 aumentarão a viabilidade e
competitividade das explorações agropecuárias regionais de carne, dado que esperam que haja uma transição parcial das
explorações de leite para a carne. Por sua vez, 16% não concorda que as referidas medidas levem a um aumento da
sustentabilidade ambiental das explorações agropecuárias de carne, face aos bons níveis atuais alcançados neste tipo de
explorações.
251
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D11. As medidas da PAC pós-2013 levarão a um
D12. As medidas da PAC pós-2013 levarão a um aumento do
aumento da produção de carne nos Açores.
escoamento de carne dos Açores para o exterior da região.
Cerca de 27% dos inquiridos creditam que as medidas da PAC pós-2013 não levarão ao aumento da produção de carne. O mesmo
número de inquiridos responde que as referidas medidas não levarão a um aumento do escoamento do produto para fora da
Região.
252
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D06. As medidas da PAC pós-2013 possibilitarão o
D07. As medidas da PAC pós-2013 possibilitarão o aumento do
aumento do nível de formação dos dirigentes das
nível
explorações agropecuárias açorianas.
agropecuárias açorianas.
D08. As medidas da PAC pós-2013 possibilitarão a
de
formação
dos
trabalhadores
das
explorações
Do total de inquiridos, 56% afirmam que as medidas da PAC
modernização, redimensionamento e diversificação das
pós-2013 possibilitarão o aumento do nível de formação dos
explorações agropecuárias.
dirigentes das explorações, o aumento do nível de formação
dos trabalhadores das explorações (45%) e possibilitarão a
modernização,
redimensionamento
explorações (58%).
253
e
diversificação
das
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D16. As políticas ambientais da PAC pós-2013 trarão
D17. As políticas ambientais da PAC pós-2013 valorizarão os
vantagens para a agropecuária açoriana.
produtos agropecuários açorianos.
Relativamente às políticas ambientais da PAC pós-2013 apenas 25% respondem que estas trarão vantagens para a agropecuária.
Do universo de entrevistados, apenas 36% dos inquiridos referem que as políticas ambientais da PAC pós-2013 valorizarão os
produtos agropecuários açorianos. O nível de respostas indica que a grande maioria dos inquiridos consideram que nos Açores as
explorações são, no geral, sustentáveis do ponto de vista ambiental, não se vislumbrando grandes melhorias a esse nível.
254
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
D14. As políticas ambientais da PAC pós-2013 trarão
D18. As políticas ambientais da PAC pós-2013 impulsionarão a
benefícios ambientais substanciais.
diversificação da produção agropecuária Açoriana e trarão
novas fontes de rendimento às explorações açorianas.
Ainda relativamente às questões ambientais, apenas 40% dos inquiridos afirmam que as políticas ambientais da PAC pós 2013 trarão
benefícios ambientais substanciais e reduz-se para 30% os inquiridos que acreditam que as referidas políticas impulsionarão a diversificação
da produção agropecuária e trarão novas fontes de rendimento às explorações açorianas.
Conclui-se, no geral, que as medidas da PAC pós-2013 terão um impacto positivo nas explorações agropecuárias dos Açores. No entanto, a
agropecuária açoriana terá dificuldade em se adaptar a algumas políticas específicas, nomeadamente as de cariz ambiental, sem perda de
rendimento. Parece haver alguma incerteza sobre as várias medidas da PAC pós-2013, nomeadamente em termos da viabilidade e
competitividade do setor açoriano, da facilitação do escoamento da produção de leite e de carne para o exterior da região, da valorização
dos produtos açorianos e sobre o benefício ambiental acrescido. No entanto, existe consenso no que toca ao aumento da formação da mãode-obra alocada à agropecuária açoriana e ao estímulo à modernização, redimensionamento e diversificação das explorações.
255
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
6.5 Futuro da Agropecuária dos Açores – Impacto do Fim das Quotas Leiteiras
Tendo em consideração a importância das quotas leiteiras para o setor agropecuário açoriano, optou-se por dedicar um tópico
apenas com questões específicas sobre o impacto do fim deste regime.
E01. O fim das Quotas Leiteiras terá um impacto positivo
E08. O fim das Quotas Leiteiras aumentará a capacidade de
nas explorações agropecuárias açorianas.
modernização, redimensionamento e de diversificação das
explorações agropecuárias.
256
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
E15. O fim das Quotas Leiteiras irá fomentar o surgimento
A grande maioria dos inquiridos (82%) considera ser falso que
de novas produções agrícolas nos Açores.
o fim das quotas leiteiras terá um impacto positivo nas
explorações agropecuárias açorianas. Apenas 11% referem
que a afirmação é parcialmente verdadeira e 4% diz não ser
nem verdadeira nem falsa. Para 67% dos inquiridos é
verdadeiro que o fim das quotas leiteiras irá fomentar o
surgimento de novas produções agrícolas nos Açores. Do total
de inquiridos, 47% concorda que o fim das quotas leiteiras
aumentará
a
capacidade
de
modernização,
redimensionamento e diversificação das explorações que
consigam superar o desafio através da aquisição das menos
capazes que eventualmente irão sucumbir neste processo de
adaptação e seleção.
257
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
E02. O fim das Quotas Leiteiras aumentará a viabilidade e
E04. O fim das Quotas Leiteiras aumentará a sustentabilidade
competitividade
ambiental das explorações agropecuárias especializadas em
das
explorações
agropecuárias
especializadas em leite dos Açores.
leite dos Açores.
A grande maioria dos inquiridos também afirma ser totalmente falso que o fim das quotas leiteiras aumentará a viabilidade e
competitividade das explorações agropecuárias especializadas em leite nos Açores. No entanto, 31% dos inquiridos não comenta
criticamente a premissa, afirmando não ser nem verdadeiro nem falso, que o fim das quotas leiteiras aumentará a sustentabilidade
ambiental das explorações agropecuárias especializadas em leite.
258
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
E09. O fim das Quotas Leiteiras levará a um aumento da
E10. O fim das Quotas Leiteiras levará a um aumento no
produção de leite nos Açores.
escoamento de leite dos Açores para o exterior da região.
E13. O fim das Quotas Leiteiras levará a um aumento no
A maioria dos inquiridos refere ser total ou parcialmente falso
número de produtores de leite nos Açores.
que o fim das quotas leiteiras levará ao aumento da produção e
do número de produtores de leite. Por outro lado, apenas 11%
dos inquiridos referiu que teremos um aumento do escoamento
do leite com o fim das quotas leiteiras.
259
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
E03. O fim das Quotas Leiteiras aumentará a viabilidade
E05. O fim das Quotas Leiteiras aumentará a sustentabilidade
e
ambiental das explorações agropecuárias especializadas em
competitividade
das
explorações
especializadas em carne dos Açores.
agropecuárias
carne dos Açores.
Com o fim das quotas leiteiras, 35% dos inquiridos prevê que não haverá aumento na viabilidade e na competitividade das
explorações, assim como não haverá aumento da sustentabilidade ambiental das explorações agropecuárias especializadas em
carne (49%). Note-se que a percentagem de inquiridos que não considera nem verdadeiro nem falso é relevante, o que denota
grande incerteza nesta questão.
260
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
E11. O fim das Quotas Leiteiras levará a um aumento da
E12. O fim das Quotas Leiteiras levará a um aumento do
produção de carne nos Açores.
escoamento de carne dos Açores para o exterior da região.
E14. O fim das Quotas Leiteiras levará a um aumento no
A maioria dos inquiridos acredita que o fim das quotas leiteiras
número de produtores de carne nos Açores.
originará um aumento da produção de carne (51%), do seu
escoamento (45%) e do aumento do número de produtores de
carne (51%). Ou seja, a maioria dos líderes de opinião do setor
acredita que se assistirá a uma transferência parcial de
explorações de leite para carne, sobretudo nas ilhas de menor
dimensão.
261
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
E06. O fim das Quotas Leiteiras levará ao aumento do
E07. O fim das Quotas Leiteiras levará ao aumento do nível de
nível de formação dos dirigentes das explorações
formação dos trabalhadores das explorações agropecuárias
agropecuárias açorianas.
açorianas.
Do total de inquiridos, 58% afirma que com o fim das quotas leiteiras se assistirá ao aumento do nível de formação dos dirige ntes
das explorações e ao aumento do nível de formação dos trabalhadores das explorações (31%).
Em suma, os inquiridos consideram que o fim das quotas leiteiras não terá um impacto positivo nas explorações agropecuárias
açorianas, particularmente, no que diz respeito à viabilidade e competitividade. Considera-se que o fim das quotas leiteiras poderá
fomentar o surgimento de novas produções agrícolas nos Açores e a modernização, redimensionamento e diversificação das
explorações. De notar que o fim das quotas leiteiras, de acordo com os inquiridos, poderá levar a um aumento da produção de
carne nos Açores.
262
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
7. ANÁLISE DOS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO DA FILEIRA DO LEITE E DA EVOLUÇÃO
DOS PREÇOS AO LONGO DA CADEIA DE VALOR
A pirâmide da fileira do leite está organizada da seguinte forma: empresário agrícola – indústria transformadora – grande
distribuição. A indústria transformadora tem três formas distintas de atuar no mercado do leite: cooperativas; entidades privadas
(interna ou externa); e entidades mistas (49% cooperativa e 51% privada/externa). As cooperativas têm a responsabilidade de
padronizar o preço pago à produção, permitindo a melhor cotação possível do leite à produção sem pôr em risco a viabilidade d a
indústria.
A evolução dos preços ao longo da cadeia de valor foi abordada com base no estudo do CISEP (Centro Investigação Sobre Economia
Portuguesa - 2011) e no 3º Relatório publicado pela DGAE (Direção-Geral da Atividades Económicas - 2012). Assumindo que um
terço da produção Nacional é proveniente da RAA e que 70% da produção regional é comercializada a nível Nacional, a cadeia de
valor regional não deverá ser muito diferente da nacional.
O relatório da DGAE acima referenciado compreende uma análise da informação relativa aos índices de preços do leite ao longo
da cadeia de valor para o período 2005-2012, onde se constata:

Existe uma volatilidade maior nos preços ao nível do produtor do que ao nível da indústria e do consumidor. No período em
análise registou-se uma ligeira deterioração dos preços no produtor e no consumidor face aos preços na indústria;
263
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

O crescimento dos preços no produtor não acompanhou a evolução registada nos preços na indústria. A partir do final do 1º
trimestre de 2008 registou-se uma diminuição nos preços ao consumidor que contrasta com a estabilidade em alta dos
preços na indústria. Este período coincidiu com a abertura do mercado de aprovisionamento do leite de origem estrangeira;
e

Nos últimos anos verifica-se um crescimento dos preços da fileira do leite tendencialmente inferior à inflação, em particular,
ao nível do produtor e do consumidor. Esta tendência é diferente da observada na média da EU-27, onde se verifica que os
preços do leite acompanham a inflação.
Relativamente ao estudo do CISEP, conforme se mostra na Ilustração seguinte, conclui-se que existe uma relação inversa entre a
variação de algumas margens brutas (por exemplo, margem bruta na transformação versus distribuição). Este facto indica uma
espécie de compensação (pelo menos parcial) entre as margens brutas, por forma a minimizar os impactos no preço final (no
consumidor).
264
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 60. Evolução percentual das margens brutas do leite em cada setor.
Fonte: CISEP, a partir de CAP 2011.
A análise do custo de alimentação versus preço do leite à produção, tem por base apenas o custo do concentrado, uma vez que,
não existe referências concretas para o custo total de produção de um litro de leite. De referir que o concentrado é meramente
indicativo, pois a sua utilização, na esmagadora maioria das explorações, serve para balancear a alimentação base dos animais. O
rendimento líquido positivo/negativo das explorações leiteiras, face ao nível de custo alimentar na RAA, está fortemente
relacionado com o número de animais por unidade área, com a qualidade do coberto vegetal da pastagem e com a qualidade da
forragem ensilada (altura do corte em função do estado vegetativo da planta e condicionamento da forragem).
265
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 47. Índices de preços do leite/concentrado e crescimento médio anual e taxa de variação.
2006
RAA1
Concentrado
1
2007
100
100
2008
108,8
133,8
2009
136,2
109,1
2010
117,6
95,7
2011
114,1
104,3
135
126,8
Taxa de
crescimento
5,13%
4,04%
Produtores possuem tanque de refrigeração na exploração. Transporte a cargo da fábrica. Acresce 9 a 27,5€/ton consoante a indústria em relação ao leite não
refrigerado, com transporte a cargo do produtor.
A análise da correlação, como se pode verificar na Tabela 48, mostra que não existe uma relação estatisticamente significativa e
direta entre a oscilação do preço do leite e do concentrado.
Tabela 48. Correlação linear de Pearson entre preço do leite e do concentrado na RAA
Correlação de Pearson
Preço leite Açores 1
Concentrado
Preço leite Açores 1
Concentrado
1
0,229
Sig. (2 extremidades
0,662
N
6
6
Correlação de Pearson
0,229
1
Sig. (2 extremidades
0,662
N
6
Entre 2006-2011.
266
6
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Verifica-se que o valor do coeficiente de determinação é de apenas 5,2%22 das oscilações ocorridas na variável “concentrado” são
explicadas pela variação do preço do leite na RAA.
A Ilustração 61 mostra que o preço praticado na RAA acompanha as descidas e subidas ocorridas na Europa, embora se
mantenha numa cotação inferior.
Relativamente ao ano de 2008, o preço de leite à produção registou um comportamento misto. Numa primeira fase assinalou-se
uma subida de preços em conformidade com o que se verificou em 2007. No entanto, rapidamente se criou uma saturação dos
mercados, gerada por um forte aumento da produção em alguns países, conduzindo, assim, a uma descida nos preços do leite à
produção.
Na RAA, destaca-se uma clara tendência para o aumento do diferencial de preço entre o leite refrigerado e não refrigerado. Uma
das explicações possíveis é o crescimento do número de salas de ordenha, o que evidencia a capacidade de investimento das
explorações na modernização, sendo um fator indicador da qualidade higio-sanitária do leite. É de salientar que o crescimento do
número de salas de ordenha está fortemente relacionado com os apoios do FEADER, sem os quais estes investimentos não
seriam economicamente viáveis para a maioria das explorações Regionais.
22
Coeficiente de determinação = (coeficiente de Pearson)
2
267
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 61. Índices de preços da fileira do leite, na RAA, Continente e Europa.
Fonte: GPP – SIMA.
Açores I: Produtores possuem tanque de refrigeração na exploração. Transporte a cargo da fábrica.
Açores II: Produtores entregam em postos de receção da fábrica. Transporte a cargo do produtor.
Ao analisarmos os preços entre o Continente e RAA I, verifica-se que a partir de 2010 existe uma tendência de convergência das
cotações, evidenciando maior competitividade nas explorações da RAA, que se pode justificar pelo menor custo com a
alimentação. Segundo dados do INE (2013), um quilograma de concentrado no Continente custa em média mais dez cêntimos
quando comparado com a RAA. Ao contrário do Continente, o concentrado na RAA em termos de valor proteico, possui o mínimo
necessário para balancear a proteína disponível na pastagem.
268
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Destaca-se, ainda, uma evolução tendencialmente aproximada entre o preço do leite, no produtor, na EU-15 e no Continente até
2009. Posteriormente, nota-se uma divergência entre ambas as evoluções, com os preços EU-27 a crescerem a um ritmo superior
ao do Continente.
A efetiva regulação dos mercados é uma importante medida para promover a justa e equilibrada repartição de valor entre os
diferentes intervenientes da fileira láctea e garantir as condições de concorrência leal entre competidores económicos. A fig ura do
regulador deve estimular o diálogo entre os diferentes elos da cadeia de valor, visando um funcionamento mais harmonioso das
relações comerciais, cujo grau de tensão tem registado um aumento crescente nos últimos anos. É de esperar que o grau de
tensão possa ainda ser superior no regime de liberalização das quotas leiteiras.
269
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
8. ANÁLISE PROSPETIVA DAS CONSEQUÊNCIAS PARA A ECONOMIA DA REGIÃO DA
LIBERALIZAÇÃO DAS QUOTAS LEITEIRAS
8.1 Introdução das Principais Medidas da PAC pós-2013
A PAC pós-2013 visa aplicar no setor da agricultura e do desenvolvimento rural os princípios seguidos pela Estratégia Europa
2020, procurando, mais especificamente, a promoção da eficiência dos recursos com vista a ultrapassar os atuais desafios, no
sentido da UE prosseguir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (Governo dos Açores, Versão Preliminar 2013).
(Governo dos Açores, Versão Preliminar 2013).
Considera-se que a agricultura e o desenvolvimento rural europeu estão perante três desafios de natureza macro, a nível
Económico, Ambiental e Territorial. Por sua vez, esses macro desafios dividem-se em micro desafios de acordo com a Ilustração
62.
270
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 62. Desafios da PAC pós-2013.
Económicos
• Segurança Alimentar
• Volatilidade dos Preços
• Crise Económica
Ambientais
• Emissões de Gases com Efeito de Estufa
• Degradação dos Solos
• Qualidade da Água e do Ar
• Habitats e Biodiversidade
Territoriais
• Vitalidade das Zonas Rurais
• Diversidade da Agricultura da UE
Tendo em consideração a visão dos novos desafios para o futuro, colocados à agricultura e ao desenvolvimento rural na europa,
foram definidos um conjunto de objetivos que devem ser prosseguidos pela PAC pós-2013. Estes objetivos encontram-se
identificados na Ilustração 63.
271
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 63. Objetivos da PAC pós-2013.
Promover a Viabilidade da Produção Alimentar
•Apoio aos Rendimentos Agrícolas
•Promoção da Competividade dos Sistemas Agrícolas
•Reforço da Posição dos Produtores Agrícolas na Partilha do Valor Gerado na Cadeia Alimentar
•Compensação das Dificuldades com a Produção Agrícola em Zonas com Desvantagens Naturais Endémicas e em Crescente
Risco de Abandono da Atividade Agrícola
Promover a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e a Estabilidade Climática
•Promoção de Boas Práticas Ambientais na Agricultura, incluindo em matéria de sistemas de ocupação
•Promoção da Inovação nas Tecnologias, Processos Produtivos e Padrões de Consumo orientados para o Crescimento Verde
•Promoção de Ações que Diminuam os Efeitos das Alterações Climáticas
Desenvolvimento Territorial Equilibrado
•Fortalecimento do Tecido Económico e Social das Zonas Rurais com Base em Medidas de Apoio ao Emprego
•Melhoria da Qualidade de Vida das Zonas Rurais, com base na Promoção da Diversificação do Tecido Económico e Social
•Promoção dos Sistemas de Pequena Agricultura e dos Mercados de Proximidade
272
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Para que a aplicação das estratégias de desenvolvimento rural dos Estados-Membros incorpore o apoio do FEADER, é requerido
que a sua definição e a elaboração dos correspondentes Programas sejam feitas com base nas seguintes prioridades (Governo
dos Açores, Versão Preliminar 2013):

Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais;

Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar a viabilidade das explorações agrícolas;

Promover a organização de cadeias alimentares e a gestão de riscos na agricultura;

Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas dependentes da agricultura e das florestas;

Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente
às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal; e

Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.
A intenção é que cada modelo de desenvolvimento rural esteja assente numa estratégia global de desenvolvimento rural que
coordene, corretamente, as prioridades e os objetivos previstos na PAC pós-2013 (Governo dos Açores, Versão Preliminar 2013).
A PAC pós-2013 assenta em dois pilares que agregam os instrumentos relacionados com os mercados, os pagamentos diretos aos
produtores e o desenvolvimento das zonas rurais. De forma mais particular, conforme referido em (AGRO.GES, 2011):

No 1.º Pilar estão incluídas as medidas relacionadas com a gestão dos mercados e com os pagamentos diretos aos
produtores, cuja contratualização seja facilitada e financiada integralmente pelo FEOGA; e
273
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

No 2.º Pilar estão incluídas as medidas relacionadas com a política de desenvolvimento rural baseadas em pagamentos
plurianuais de contratualização mais complexa, cofinanciadas pelo FEDER, pelos orçamentos dos diferentes EstadosMembros.
A nível de medidas, e como referido nos dois pontos anteriores, estão previstos três novos instrumentos:
1. Instrumentos de intervenção nos mercados que visam, essencialmente, substituir as atuais medidas de suporte de
preços por medidas de estabilização de preços e rendimentos, orientados quer para o combate à volatilidade crescente dos
preços agrícolas, quer para o reforço da posição dos produtores agrícolas na partilha do valor acrescentado gerado ao longo
da cadeia alimentar;
2. Instrumentos de pagamentos aos produtores que serão alterados de forma a assegurar, simultaneamente, uma
repartição mais equitativa entre os Estados-Membros e dentro das respetivas regiões destes;
3. Instrumentos de política que ditarão a substituição dos atuais eixos estratégicos em seis prioridades definidas para o
desenvolvimento rural, relacionadas, nomeadamente com: a transferência de conhecimentos para a agricultura e floresta
(ID&I, ou seja, Investigação, Desenvolvimento e Inovação); o reforço da competitividade e da viabilidade económica do setor
agrícola; a promoção da organização da cadeia alimentar e da gestão de riscos nos mercados agrícolas; a preservação e a
melhoria dos ecossistemas que dependem da agricultura e floresta; a utilização eficiente dos recursos naturais e a transição
adequada para uma economia de baixo carbono; e a resposta às necessidades de emprego ao desenvolvimento das zonas
rurais.
274
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Sabe-se que a versão atual da PAC pós-2013 contempla no global um montante de financiamento total de 362,8 milhares de
milhões de euros. Desse montante, 277,9 milhares de milhões de euros serão destinados ao 1.º Pilar e 84,9 milhares de milhões
de euros para o 2.º Pilar. A versão atual representa um elevado corte em termos do envelope financeiro total previsto inicial para a
PAC pós-2013, tendo o maior corte (-18%) incidido nos montantes destinados ao 2.º Pilar (Desenvolvimento Rural). Em relação às
versões iniciais, o 1.º Pilar sofreu um corte de -13% (European Parliament, 2013). A informação anterior encontra-se resumida na
Tabela abaixo.
Tabela 49. Distribuição do Orçamento da PAC pós-2013.
Total Rubrica
Ajudas diretas ou despesas
relacionadas com mercado
Ajudas respeitantes ao
Desenvolvimento Rural
Ano 2013 (a preços de 2011)
59.633
43.180
13.890
2014
55.883
41.585
12.865
2015
55.060
40.989
12.613
2016
54.261
40.421
12.366
2017
53.448
39.837
12.124
2018
52.466
39.079
11.887
2019
51.503
38.335
11.654
2020
50.558
37.605
11.426
Total 2014-2020
373.179
277.851
84.935
Fonte: European Parliament, 2013. (European Parliament, 2013).
Sobre os montantes que serão alocados a Portugal, a Tabela seguinte apresenta o orçamento relativo aos pagamentos diretos e
ao desenvolvimento rural. Os valores referidos para os pagamentos diretos incluem, entre outros, os montantes para o POSEI e os
envelopes para o vinho.
275
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 50. Distribuição dos pagamentos diretos e das transferências para o desenvolvimento rural. Comparação entre os períodos
2007-2013 e 2014-2020.
Pagamentos Direitos
Total entre 20142020
3.539,00
3.287,00
4.652,00
4.547,00
5.617,00
5.427,00
5.999,00
5.642,00
33.419,00
31.782,00
629,00
826,00
7.810,00
7.552,00
14.703,00
13.866,00
32.472,00
31.725,00
49.830,00
47.736,00
1.014,00
25.681,00
24.003,00
333,00
314,00
911,00
1.372,00
2.363,00
2.744,00
216,00
209,00
8.169,00
7.901,00
34,00
31,00
5.167,00
4.783,00
4.452,00
4.313,00
18.932,00
18.739,00
3.897,00
3.940,00
10.132,00
10.393,00
897,00
856,00
2.399,00
2.382,00
3.354,00
3.258,00
4.463,00
4.337,00
22.705,00
22.148,00
272.775,00
265.127,00
2007-2013
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Croácia
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
UE-27
UE-28
Var. %
Desenvolvimento Rural
Total entre 20142020
496,10
490,30
2.686,50
2.078,60
2.914,50
1.929,40
585,50
559,40
9.117,00
7.303,80
737,10
645,10
2.547,80
1.946,20
3.962,80
3.729,10
8.161,80
7.368,30
7.705,30
8.804,60
2.066,30
9.138,50
9.266,90
168,50
117,50
1.076,30
861,10
1.802,90
1.433,50
97,00
89,40
3.938,20
3.071,00
79,40
87,90
602,30
539,80
4.117,60
3.498,40
13.691,30
9.724,20
4.140,70
3.605,60
8.203,80
7.124,10
938,40
744,40
2.038,40
1.680,00
2.203,70
2.114,60
1.968,00
1.550,90
2.426,00
2.293,40
95.545,40
84.723,80
2007-2013
-7,12%
-2,26%
-3,38%
-5,95%
-4,90%
31,32%
-3,30%
-5,69%
-2,30%
-4,20%
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Croácia
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Holanda
Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
UE-27
UE-28
UE-28 + Assistência Técnica
-6,53%
-5,71%
50,60%
16,12%
-3,24%
-3,28%
-8,82%
-7,43%
-3,12%
-1,02%
1,10%
2,58%
-4,57%
-0,71%
-2,86%
-2,82%
-2,45%
Preços constantes de 2011.
Fonte: European Parliament, 2013. (European Parliament, 2013).
276
Var. %
-1,17%
-22,63%
-33,80%
-4,46%
-19,89%
-12,48%
-23,61%
-5,90%
-9,72%
14,27%
1,41%
-30,27%
-19,99%
-20,49%
-7,84%
-22,02%
10,71%
-10,38%
-15,04%
-28,98%
-12,92%
-13,16%
-20,67%
-17,58%
-4,04%
-21,19%
-5,47%
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Está previsto que Portugal irá receber um aumento nos pagamentos diretos correspondente a 1,1% do montante alocado para o
período 2007-2013. No entanto, o país irá sofrer um corte significativo de 12,9% nos pagamentos destinados ao desenvolvimento
rural. No global, Portugal deverá sofrer um corte de 6,12% face aos montantes inscritos para o período 2007-2013.
277
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 51. Montantes totais de pagamentos diretos e ao desenvolvimento rural. Comparação entre os períodos 2007-2013 e 20142020.
Total Pagamentos Diretos + Desenvolvimento Rural
Total entre 20142007-2013
2020
Bélgica
4.035,10
3.777,30
Bulgária
7.338,50
6.625,60
República Checa
8.531,50
7.356,40
Dinamarca
6.584,50
6.201,40
Alemanha
42.536,00
39.085,80
Estónia
1.366,10
1.471,10
Irlanda
10.357,80
9.498,20
Grécia
18.665,80
17.595,10
Espanha
40.633,80
39.093,30
França
57.535,30
56.540,60
Croácia
0,00
3.080,30
Itália
34.819,50
33.269,90
Chipre
501,50
431,50
Letónia
1.987,30
2.233,10
Lituânia
4.165,90
4.177,50
Luxemburgo
313,00
298,40
Hungria
12.107,20
10.972,00
Malta
113,40
118,90
Holanda
5.769,30
5.322,80
Áustria
8.569,60
7.811,40
Polónia
32.623,30
28.463,20
Portugal
8.037,70
7.545,60
Roménia
18.335,80
17.517,10
Eslovénia
1.835,40
1.600,40
Eslováquia
4.437,40
4.062,00
Finlândia
5.557,70
5.372,60
Suécia
6.431,00
5.887,90
Reino Unido
25.131,00
24.441,40
UE-27
368.320,40
UE-28
349.850,80
UE-28 + Assistência Técnica
350.063,00
Preços constantes de 2011.
278
Var. %
-6,39%
-9,71%
-13,77%
-5,82%
-8,11%
7,69%
-8,30%
-5,74%
-3,79%
-1,73%
-4,45%
-13,96%
12,37%
0,28%
-4,66%
-9,38%
4,85%
-7,74%
-8,85%
-12,75%
-6,12%
-4,47%
-12,80%
-8,46%
-3,33%
-8,45%
-2,74%
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Fonte: European Parliament, 2013. (European Parliament, 2013).
As propostas para o fim dos regimes de condicionamento à produção (especificamente, o fim das quotas leiteiras) e as disposições
no denominado “Pacote Leite” (especificamente, em termos de relações contratuais e derrogações às regras da concorrência) são
de extrema importância para os setores do leite e da carne (AGRO.GES, 2011), para além de outros aspetos, como por exemplo a
alteração aos regimes de pagamento.
No que toca ao regime de condicionamento à produção leiteira, esse deverá terminar em 2015 (European Parliament, 2013).
O “Pacote Leite”, contempla um conjunto de medidas que terão um impacto sobre a forma como o setor funciona. Especificamente,
a proposta atual prevê (Gouveia, 2012):
1. A possibilidade dos Estados-Membros obrigarem ao estabelecimento de contratos para todas as entregas de leite cru, que
ocorram dentro do seu território23;
2. A permissão de negociações contratuais pelas Organizações de Produtores (por exemplo, cooperativas que cumpram
determinados requisitos) para entrega de leite cru dos seus membros, com os seguintes limites específicos de volume:
o 3,5% da produção total da UE;
o 33% do total da produção nacional do Estado-Membro em que ocorra a negociação; e
o 33% do total da produção nacional do Estado-Membro em que se efetua a entrega, no caso da produção ser
proveniente de outro Estado-Membro.
23
De acordo com (Gouveira, 2012), os contratos não serão exigíveis às cooperativas que processam leite dos seus associados, caso os estatutos prevejam
as mesmas disposições obrigatórias.
279
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
3. O reconhecimento individualizado de Organizações Interprofissionais do setor do leite, que terão:
o Atividades e objetivos específicos, bem como critérios para o seu reconhecimento;
o Permissão para efetuar acordos, decisões e práticas concertadas; e
o Exceção às regras da concorrência aplicável, desde que essa exceção seja previamente aprovada pela Comissão
Europeia.
4. A gestão da oferta DOP/IGP, nomeadamente:
o A definição de regras que permitem o estabelecimento de um mecanismo de gestão da oferta, como, por exemplo, a
exceção às regras da concorrência;
o A permissão exclusiva a agrupamentos de gestores representativos da produção específica do produto certificado; e
o A aplicação do regime por três anos, sendo estes renováveis através de solicitação à autoridade supervisora.
5. A facilitação da transparência, através da garantia de mecanismos de troca de informação sobre os volumes produzidos de
leite cru após o fim dos regimes de quotas e a obrigação da comunicação à autoridade competente do Estado-Membro das
quantidades recebidas pela indústria;
6. A introdução de medidas para os mercados (incluindo os mercados de futuros);
7. A especificação de normas para a comercialização e a rotulagem da origem; e
8. A criação de medidas para a Inovação e Investigação.
280
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
8.2 Levantamento das Políticas Ambientais e Possíveis Impactos
Atendendo a uma preocupação cada vez maior dos consumidores e contribuintes na promoção de técnicas e métodos de produção
agrícola sustentável, produzindo alimentos saudáveis e em respeito pelo meio ambiente, a CE introduziu, nesta reforma da PAC, o
conceito de Greening (Ecologização), que consiste em apoiar financeiramente as práticas e atividades que respeitem e promovam
o meio ambiente, tendo sido influenciada pela experiencia das politicas Suíças neste capítulo (European Commision, 2010;
Comission Staff, 2011; Hart & Little, 2012; Matthews, 2012; e Hart & Menadue, 2013).
(Comission Staff, 2011), (European
Commision, 2010), (Hart & Little, 2012) (Hart & Menadue, 2013) (Matthews, 2012)
A reforma da PAC compreende, ainda que de forma menos acentuada do que o inicialmente previsto, alterações tendentes a uma
agricultura mais sustentável, mudando e adaptando, progressivamente, o paradigma da sua própria criação (SPEA, 2011).
(Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, 2011).
Os principais elementos de foco ambiental, da reforma da PAC dividem-se pelos dois pilares já referidos anteriormente.
No âmbito do 1.º Pilar:

Zonas com Condicionantes Naturais (ZCN)/ Zonas Desfavorecidas (ZD): os Estados-Membros (ou regiões) podem
conceder a zonas com condicionantes naturais (definidas de acordo com as normas aplicáveis ao Desenvolvimento Rural)
um pagamento suplementar correspondente a 5%, no máximo, da dotação nacional. Este pagamento é facultativo e não
afeta as opções ZCN/ZD disponíveis no âmbito do Desenvolvimento Rural.
281
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Ecologização: cada exploração receberá um pagamento por hectare por respeitar determinadas práticas agrícolas
benéficas para o clima e o ambiente. Os Estados-Membros utilizarão 30% das dotações nacionais para este fim. Trata-se de
uma disposição obrigatória, cujo incumprimento dos requisitos em matéria de ecologização acarretará sanções de valor
superior ao do pagamento para ecologização, ou seja, os infratores reincidentes podem perder até 125% dos pagamentos a
que têm direito por ecologização. As três medidas básicas da ecologização previstas são:
o Manutenção dos prados permanentes;
o Diversificação de culturas (um agricultor tem de praticar, pelo menos, 2 culturas se a superfície das suas terras
aráveis for superior a 10 ha e, pelo menos, 3 culturas se essa superfície for superior a 30 ha. A cultura principal pode
cobrir, no máximo, 75% das terras aráveis, e as duas culturas principais 95%, no máximo, dessas terras); e
o Manutenção de uma “superfície de interesse ecológico” de, pelo menos, 5% da superfície arável da exploração, nas
explorações com uma superfície superior a 15 ha (excluindo os prados permanentes) – ou seja, bordaduras, sebes,
árvores, terras em pousio, características paisagísticas, biótopos, faixas de proteção e superfícies florestadas. Este
valor aumentará para 7% em 2017, após a apresentação, pela Comissão, de um relatório e de uma proposta
legislativa.

Equivalência à Ecologização: para evitar penalizar aqueles que já fazem um bom trabalho em termos ambientais e de
sustentabilidade, o acordo prevê um sistema de «equivalência à ecologização», que permite considerar que a aplicação das
práticas benéficas para o ambiente já em vigor substitui o cumprimento destes requisitos básicos. Refira-se, a título de
exemplo, que não se aplicarão requisitos suplementares aos produtores biológicos cujas práticas trazem comprovadamente
claros benefícios ecológicos. Para os outros, os regimes agroambientais podem incluir medidas consideradas equivalentes.
O novo regulamento contém uma lista dessas medidas. A fim de evitar o «duplo financiamento» das medidas, os
282
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
pagamentos através de programas de Desenvolvimento Rural devem ter em conta os requisitos básicos aplicáveis à
ecologização.
Já no âmbito do 2.º Pilar, espera-se que a política de desenvolvimento rural manterá o seu conceito atual de base. Os
Estados-Membros ou regiões continuarão a conceber os seus próprios programas plurianuais com base no conjunto de medidas
disponíveis ao nível da UE, em resposta às necessidades dos seus próprios territórios.
As novas normas permitem uma abordagem mais flexível e transferem para os Estados-Membros/regiões a decisão das medidas a
utilizar (e do modo) para atingir as metas estabelecidas, tomando por referência seis grandes prioridades e as respetivas áreas de
incidência. As seis prioridades são:

Incentivo da transferência de conhecimentos e inovação;

Aumento da competitividade de todos os tipos de agricultura e aperfeiçoamento da gestão sustentável das florestas;

Promoção da organização da cadeia alimentar, incluindo transformação e comercialização e gestão de riscos;

Restauração, preservação e melhoramento dos ecossistemas;

Promoção da eficiência dos recursos e da transição para uma economia Hipo carbónica; e

Promoção da inclusão social, da redução da pobreza e do desenvolvimento económico das zonas rurais.
283
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Os Estados-Membros deverão ainda gastar, em princípio, 30%, pelo menos, dos seus fundos para o Desenvolvimento Rural,
provenientes do orçamento da UE, em medidas relacionadas com o ordenamento do território e a luta contra as alterações
climáticas, e, pelo menos, 5% na abordagem LEADER.
Os potenciais impactos/benefícios das novas medidas ambientais não são simples de avaliar porque os objetivos ambientais da
ecologização não estão (ainda) articulados com propostas legislativas, embora seja de esperar que as mesmas possam/devam
trazer benefícios para a biodiversidade, clima, solos e água. Acresce, ainda, a diversidade dos fatores biogeográficos e climáticos,
localização e histórico de gestão como variável de determinação dos impactos (Silcock, et al., 2012).
A nível da produção, com a ecologização da PAC, as estimativas apontam que o impacto será muito reduzido, com uma diminuição
esperada da produção agrícola de 2% para as pastagens e de 4% para os cereais (Zeijts, et al., 2011).
Espera-se a adaptação da produção e dos processos, salvaguardando a qualidade e a proteção do ambiente (Comission Staff,
2011).
A exploração do potencial da agricultura biológica deverá promover a agricultura/produtos de denominações de origem, marcas de
qualidade e de indicação geográfica (Comission Staff, 2011).
Cada medida da ecologização perspetiva os seguintes impactos esperados:
284
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Manutenção dos prados permanentes:
o Benefício para a mitigação das alterações climáticas, para biodiversidade, solo, gestão da água e prevenção de
inundações; e
o Baixos custos de manutenção.

Diversificação de culturas:
o Beneficio ao nível do melhoramento estrutura dos solos;
o Redução da erosão dos solos e da lixiviação dos nutrientes;
o Qualidade e quantidade de água;
o Melhoramento de habitats e diversidade de paisagem;
o Benefícios de longo prazo ao nível da diminuição do uso de químicos, controlo de pragas e doenças;
o Custos significativos de implementação (novos equipamentos, know-how);
o Perda de rendimento da cultura principal, nos casos de monocultura; e
o Perda clara de rendimento nas situações de explorações intensivas.

Superfície de interesse ecológico:
o Aumento da biodiversidade;
o Melhoramento da qualidade da água e do solo;
o Adaptação e mitigação das alterações climáticas;
o Melhoramento da paisagem e potenciação da polinização;
285
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
o Controlo de pragas;
o Custos dependentes das áreas a afetar e da sua manutenção; e
o Potencial perda de rendimento.
8.3 Análise da Competitividade das Explorações Agrícolas
A metodologia utilizada foi, inicialmente, baseada na metodologia proposta pela AGRO.GES 24. Não obstante, houve a necessidade
de adaptar a versão metodológica inicial de forma a melhorar substancialmente a análise face às informações presentes na base
de dados recolhida.
A análise à competitividade das explorações agrícolas açorianas, especializadas em bovinicultura de carne e em bovinicultura de
leite, foi feita a partir de uma base de dados que abrange os anos de 2003 a 2011, das explorações disponibilizadas pela DRADR.
No conjunto dos dados utilizados, não se encontram observadas explorações cujo VPP seja inferior a 4.000 euros/ano ou
explorações cujo mesmo indicador seja superior a 500.000 euros/ano. Desta forma, a segregação das explorações, por dimensão
económica, foi feita de acordo com os seguintes grupos:
24
Ver, mais especificamente, (AGRO.GES, 2011).
286
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
o Explorações cujo VPP seja igual ou superior a 4.000 euros/ano, mas inferior a 25.000 euros/ano, serão consideradas
como Explorações Agrícolas Pequenas;
o Explorações cujo VPP seja igual ou superior a 25.000 euros/ano, mas inferior a 50.000 euros/ano, serão
consideradas como Explorações Agrícolas Pequenas-Médias;
o Explorações cujo VPP seja igual ou superior a 50.000 euros/ano, mas inferior a 100.000 euros/ano, serão
consideradas como Explorações Agrícolas Médias-Grandes; e
o Explorações cujo VPP esteja entre os 100.000 euros/ano e os 500.000 euros/ano, serão consideradas como
Explorações Agrícolas Grandes.
Em termos de indicadores de viabilidade e competitividade económica, mantiveram-se os conceitos definidos na metodologia
inicialmente proposta, especificamente:
o Serão consideradas como Explorações com Viabilidade e Competitividade Económica, na ausência dos
diferentes tipos de pagamentos diretos, as explorações agropecuárias que cumpram com a expressão (1.);
o Serão consideradas como Explorações com Viabilidade Económica, as explorações agropecuárias que cumpram
com a expressão (2.);
o Serão consideradas como Explorações com Viabilidade Económica, no Médio Prazo, as explorações
agropecuárias que cumpram com a expressão (3.);
o Serão consideradas como Explorações com Viabilidade Financeira, as explorações agropecuárias que cumpram
com a expressão (4.); e
287
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
o Serão consideradas como Explorações não Viáveis, as explorações agropecuárias que cumpram com a expressão
(5.).
As expressões analíticas referidas anteriormente foram adaptadas às nomenclaturas presentes na base de dados RICA e
correspondem às seguintes inequações:
(1.)
De acordo com a expressão anterior, as Explorações com Viabilidade e Competitividade Económica serão aquelas que não
necessitam dos pagamentos diretos para:

Pagar os bens e serviços intermédios que consumiram;

Pagar os salários da mão-de-obra direta e executiva assalariada, a renda da terra e os juros do capital de exploração
agrícola obtidos através de empréstimo;

Amortizar os bens de capital fixo agrícola utilizados; e

Remunerar de forma adequada a mão-de-obra familiar com funções diretivas e executivas.
As variáveis que compõem a expressão (1.) são as seguintes:
288
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

representa o valor do Produto Bruto Agrícola de cada exploração agrícola ;

representa o valor dos Subsídios Correntes que cada exploração agrícola beneficiou ;

representa o valor das Despesas com Consumos Intermédios de cada exploração agrícola ;

representa o valor dos salários pagos à mão-de-obra diretiva, executiva e familiar remunerada em cada exploração
agrícola ;

representa o valor das rendas pagas pelas terras por cada exploração agrícola ;

representa o valor dos encargos financeiros pagos por cada exploração agrícola ;

representa o valor das amortizações dos bens de cada exploração agrícola ; e

representa o valor do custo de oportunidade do trabalho diretivo, executivo e familiar não remunerado utilizado para
cada exploração agrícola .
(2.)
De acordo com a expressão (2), as Explorações Agrícolas com Viabilidade Económica serão aquelas que necessitam dos
subsídios correntes para:

Pagar os bens e serviços intermédios que consumiram;

Pagar os salários da mão-de-obra direta e executiva assalariada, a renda da terra e os juros do capital de exploração
agrícola obtidos através de empréstimo;
289
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Amortizar os bens de capital fixo agrícola utilizados; e

Remunerar de forma adequada a mão-de-obra familiar com funções diretivas e executivas.
(3.)
Pela expressão (3.), as Explorações Agrícolas com Viabilidade Económica no Médio Prazo são aquelas que, apesar de beneficiar
dos subsídios correntes, não conseguem gerar fundos necessários para amortizar os bens de capital fixo agrícola utilizados, mas
são capazes de:

Pagar os bens e serviços intermédios que consumiram;

Pagar os salários da mão-de-obra direta e executiva assalariada, a renda da terra e os juros do capital de exploração
agrícola obtidos por empréstimo; e

Remunerar de forma adequada a mão-de-obra familiar com funções diretivas e executivas.
Ou seja, são explorações agropecuárias viáveis atualmente, mas que não terão capacidade económica para renovar,
autonomamente, os bens que utilizam na respetiva atividade, pelo que a sua viabilidade fica comprometida no futuro.
A notação mantém-se igual à notação definida para as expressões anteriores.
290
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
(4.)
As Explorações Agrícolas com Viabilidade Financeira, definida pela expressão (4.), não geram fundos suficientes para amortizar os
capitais fixos agrícolas e pagar de forma adequada o trabalho familiar, apesar de beneficiarem dos subsídios correntes.
A notação mantém-se igual à notação definida para as expressões anteriores.
(5.)
(
)
Finalmente, a expressão anterior define as explorações que não apresentavam viabilidade financeira, conforme indica a expressão
(5.), muito menos viabilidade e competitividade económica.
A notação segue a definida para as expressões anteriores.
No que concerne à bovinicultura de carne, entre 2003 e 2010, a maioria das explorações presentes na base de dados RICA são
Explorações Agrícolas Pequenas. Em 2011, a maior parte das explorações de carne nos Açores passaram a ser de dimensão
pequena-média. Note-se que, entre 2003 e 2011, o número de explorações de bovinicultura de carne passaram de 42 para 81
explorações.
291
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 52. Sumário das explorações analisadas, por especialização e dimensão de acordo com o VPP.
4.000 euros a 25.000 euros
25.000 euros a 50.000 euros
50.000 euros a 100.000 euros
100.000 euros a 500.000 euros
Total Bovinicultura de Carne
4.000 euros a 25.000 euros
25.000 euros a 50.000 euros
50.000 euros a 100.000 euros
100.000 euros a 500.000 euros
Total Bovinicultura de Leite
4.000 euros a 25.000 euros
25.000 euros a 50.000 euros
50.000 euros a 100.000 euros
100.000 euros a 500.000 euros
Total de Ambas as Especializações
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
69%
10%
21%
0%
42
16%
17%
61%
5%
150
28%
16%
53%
4%
192
71%
10%
20%
0%
41
18%
14%
62%
6%
139
30%
13%
52%
4%
180
70%
14%
16%
0%
37
10%
10%
64%
15%
162
22%
11%
55%
13%
199
70%
20%
11%
0%
46
8%
10%
62%
21%
165
21%
12%
51%
16%
211
70%
21%
9%
0%
43
6%
11%
61%
22%
166
19%
13%
50%
17%
209
71%
7%
21%
0%
42
2%
3%
53%
42%
130
19%
4%
45%
31%
172
92%
6%
2%
0%
48
10%
7%
59%
23%
135
32%
7%
44%
17%
183
41%
37%
17%
6%
71
5%
30%
46%
19%
148
16%
32%
37%
15%
219
27%
43%
23%
6%
81
2%
23%
48%
27%
157
11%
30%
40%
20%
238
No que toca à bovinicultura de leite, ao longo do período em análise, a maioria são Explorações Agrícolas Médias-Grandes. As
Explorações Agrícolas Grandes também apresentam uma grande representatividade, principalmente nos anos mais recentes (em
especial no ano de 2008). As Explorações Agrícolas Pequenas são as que têm menor expressão.
292
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 53. Principais dados sobre as explorações especializadas em carne. Valores Médios, exceto Número de Explorações.
Explorações de Carne
Número de Explorações
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)1
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Superfície Agrícola Utilizada (SAU; Hectares)
SAU Arrendada (Hectares)
Unidades Homem-Trabalho Totais (UHT)
Mão-de-Obra não Assalariada (UHT)
Valor Total dos Animais (Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Subsídios Correntes (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
1
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
42,00
ND
21.588,71
57,98
24,33
0,91
0,88
14.187,71
343,00
13.252,67
5.010,05
16.578,67
13.284,52
41,00
ND
19.471,80
57,70
24,68
0,94
0,91
14.395,07
0,41
13.514,93
4.933,29
14.538,51
11.037,39
37,00
ND
18.882,27
26,87
13,06
0,76
0,75
13.763,19
0,86
12.384,95
3.996,54
14.885,62
12.181,92
46,00
ND
20.944,41
25,86
11,98
0,77
0,75
14.376,96
0,00
12.336,70
5.230,37
15.713,98
12.941,24
43,00
ND
19.918,40
26,42
12,32
0,79
0,76
14.633,09
1,14
11.628,56
4.568,49
15.349,77
11.888,37
42,00
ND
22.097,95
26,81
13,37
0,79
0,76
13.928,02
0,95
14.538,21
5.643,24
16.454,60
13.133,17
48,00
ND
26.027,04
27,23
13,48
1,00
0,98
14.397,46
16,85
16.760,04
5.675,23
20.351,77
17.099,38
71,00
ND
32.338,34
27,93
15,89
1,10
1,06
18.481,83
3.470,34
18.334,30
10.346,41
21.991,96
16.543,70
81,00
43.309,47
30.414,33
28,45
14,33
1,06
1,02
17.877,88
1.367,63
18.488,21
9.241,81
21.172,48
15.246,51
Dados de VPP apenas disponíveis para 2011.
Constata-se que os principais indicadores económico-financeiros por exploração apresentam uma evolução positiva, como o
Produto Bruto Agrícola (cresce em média 5,03%/ano), o Valor Acrescentado Bruto (cresce em média 3,57%/ano) e o Resultado
Final do Exercício (cresce em média 2,64%/ano). Este comportamento de evolução dos indicadores em referência demonstra que
o setor tem crescido, em termos económicos, o que, em princípio, é sinónimo de um setor bovino de carne mais robusto e mais
gerador de rendimento. Não obstante, é necessário verificar que o valor médio dos Subsídios Correntes (14.582,06 euros) é
superior ao valor médio do Resultado Final do Exercício (13.706,24 euros). Desta forma, e como os Subsídios Correntes entram
para o cálculo do Resultado Final do Exercício, pode-se concluir que, na generalidade das explorações analisadas, o setor da
bovinicultura de carne apenas apresenta viabilidade financeira devido à existência de apoios públicos.
293
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A análise de alguns indicadores técnicos, demonstra, por exemplo, que a SAU, por exploração, tem decrescido gradualmente (à
média de -6,01%/ano) e que a UHT média tem aumentado (2,58%/ano). Este cenário evidencia, possivelmente, uma perca gradual
em termos de produtividade marginal, uma vez que seria expectável uma covariância positiva de ambos os indicadores e não
negativa. Outro relevante indicador técnico de análise é o crescimento do valor médio dos Consumos Intermédios (de 11,68%/ano),
que demonstra que os custos das explorações de carne tem evoluído progressivamente. Se compararmos esse valor com a média
do valor contabilístico dos animais (com um crescimento médio de 3,37%/ano), observamos que o aumento dos Consumos
Intermédios é muito superior ao verificado na valorização do efetivo animal. Este valor é justificado, em parte, com o crescimento
dos custos com a aquisição de alimentos concentrados (rações) e com a evolução dos custos com os combustíveis.
Tabela 54. Principais dados sobre as explorações especializadas em leite. Valores Médios, exceto Número de Explorações.
Explorações de Leite
Número de Explorações
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)1
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Superfície Agrícola Utilizada (SAU; Hectares)
SAU Arrendada (Hectares)
Unidades Homem-Trabalho Totais (UHT)
Mão-de-Obra não Assalariada (UHT)
Valor Total dos Animais (Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Subsídios Correntes (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
1
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
150,00
ND
45.808,75
26,15
16,89
1,33
1,25
23.947,17
32.346,21
7.641,25
19.234,87
26.573,87
17.693,04
139,00
ND
51.053,40
26,97
17,19
1,37
1,30
23.819,15
34.066,99
12.258,51
19.883,92
31.169,47
21.525,15
162,00
ND
49.948,01
24,31
15,42
1,06
0,99
23.354,26
33.151,98
11.390,94
18.979,69
30.968,26
22.412,37
165,00
ND
52.493,56
25,42
16,52
1,09
1,01
24.585,21
32.602,78
13.842,77
20.696,97
31.796,53
22.580,53
166,00
ND
57.533,78
26,38
17,57
1,07
0,98
25.520,92
35.861,10
14.810,92
23.516,98
34.016,86
24.369,64
130,00
ND
74.398,62
27,78
19,15
1,08
1,01
26.672,92
49.428,98
18.550,75
31.602,68
42.795,92
32.058,49
135,00
ND
68.978,10
26,15
17,08
1,30
1,22
26.115,17
44.024,57
18.908,79
29.061,65
39.916,45
31.009,35
148,00
ND
66.895,65
26,72
18,01
1,31
1,21
26.478,31
44.404,48
14.892,60
31.399,12
35.496,63
24.423,66
157,00
82.001,83
73.117,27
27,31
18,77
1,28
1,19
27.790,92
46.363,83
19.061,31
33.072,49
40.044,81
29.701,21
Dados de VPP apenas disponíveis para 2011.
294
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tal como no setor de bovinicultura de carne, o Produto Bruto Agrícola (com um crescimento médio de 6,54%/ano), o Valor
Acrescentado Bruto (crescimento médio de 5,89%/ano) e o Resultado Final do Exercício (crescimento médio de 7,89%/ano)
apresentam uma evolução positiva. Como evidência da viabilidade do setor, pode-se referir que o valor médio dos Subsídios
Correntes (14.595,31 euros) é inferior ao valor médio do Resultado Final do Exercício (25.085,94 euros), embora sem ajudas a
robustez financeira não é muito significativa.
Em termos dos principais indicadores técnicos, refira-se que a SAU por exploração tem permanecido praticamente inalterada
(média de crescimento de 0,68%/ano), tal como a UHT média tem aumentado pouco significativamente (0,13%/ano). Tal como
sucedeu com o setor da carne, o valor médio dos Consumos Intermédios das explorações especializadas na bovinicultura de leite
crescem em média 7,65%/ano, o que demonstra que os custos das explorações de carne têm, igualmente, crescido
progressivamente. Uma vez mais, uma comparação desse valor com a média do valor contabilístico dos animais (que cresce em
média 1,92%/ano) prova que o aumento dos Consumos Intermédios não poderá ser explicado pelo acompanhamento do aumento
no efetivo animal. Assim, também aqui o fenómeno é justificado, em parte, pelo crescimento dos custos com a aquisição de
alimentos concentrados (rações) e com os custos com os combustíveis.
A Tabela 55 apresenta um sumário das principais características das explorações representadas no conjunto de dados disponível.
295
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 55. Principais dados para o total de ambas as especializações (carne e leite). Valores Médios, exceto Número de Explorações.
Total de Ambas as Especializações
Número de Explorações
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)1
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Superfície Agrícola Utilizada (SAU; Hectares)
SAU Arrendada (Hectares)
Unidades Homem-Trabalho Totais (UHT)
Mão-de-Obra não Assalariada (UHT)
Valor Total dos Animais (Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Subsídios Correntes (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
1
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
192,00
ND
40.510,61
33,11
18,51
1,24
1,17
21.812,29
25.345,51
8.868,74
16.123,19
24.387,42
16.728,68
180,00
ND
43.859,81
33,97
18,89
1,27
1,21
21.672,56
26.307,38
12.544,69
16.478,50
27.381,31
19.136,27
199,00
ND
44.171,96
24,79
14,98
1,00
0,94
21.570,99
26.988,21
11.575,75
16.193,87
27.978,02
20.510,23
211,00
ND
45.615,55
25,51
15,53
1,02
0,96
22.359,71
25.495,07
13.514,43
17.325,10
28.290,38
20.479,08
209,00
ND
49.794,73
26,39
16,49
1,02
0,93
23.280,84
28.483,21
14.156,17
19.618,48
30.176,26
21.801,73
172,00
ND
61.627,52
27,55
17,74
1,01
0,95
23.560,79
37.359,35
17.570,95
25.263,74
36.363,74
27.437,19
183,00
ND
57.712,25
26,44
16,11
1,22
1,15
22.955,34
32.481,56
18.345,18
22.927,51
34.784,73
27.258,34
219,00
ND
55.692,14
27,12
17,29
1,24
1,16
23.787,55
31.133,59
16.008,40
24.573,81
31.118,41
21.772,11
238,00
68.777,86
58.583,92
27,70
17,25
1,21
1,13
24.402,92
31.050,00
18.866,26
24.962,05
33.621,87
24.760,99
Dados de VPP apenas disponíveis para 2011.
Fazendo uma análise agregada de ambas as especializações, constata-se que a interpretação dos principais indicadores
económico-financeiros e técnicos aproxima-se da referida análise no caso das explorações especializadas em leite.
296
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 56. Indicadores de rendibilidade dos recursos das explorações especializadas em carne.
Por SAU
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
Por Animal (Euro)
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
Por UHT
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
2003
ND
372,35
5,92
86,41
285,94
229,12
2004
ND
337,45
0,01
85,49
251,95
191,28
2005
ND
702,61
0,03
148,71
553,90
453,29
2006
ND
809,83
0,00
202,24
607,59
500,38
2007
ND
753,91
0,04
172,92
580,99
449,97
2008
ND
824,38
0,04
210,53
613,85
489,94
2009
ND
955,71
0,62
208,39
747,32
627,89
2010
ND
1.157,96
124,27
370,48
787,48
592,39
2011
1.522,41
1.069,12
48,07
324,87
744,25
535,94
ND
1,52
0,02
0,35
1,17
0,94
ND
1,35
0,00
0,34
1,01
0,77
ND
1,37
0,00
0,29
1,08
0,89
ND
1,46
0,00
0,36
1,09
0,90
ND
1,36
0,00
0,31
1,05
0,81
ND
1,59
0,00
0,41
1,18
0,94
ND
1,81
0,00
0,39
1,41
1,19
ND
1,75
0,19
0,56
1,19
0,90
2,42
1,70
0,08
0,52
1,18
0,85
ND
23.643,44
375,65
5.486,88
18.156,56
14.548,89
ND
20.746,99
0,44
5.256,37
15.490,62
11.760,21
ND
24.978,33
1,14
5.286,81
19.691,38
16.114,80
ND
27.316,22
0,00
6.821,58
20.494,56
16.878,28
ND
25.094,96
1,44
5.755,79
19.339,00
14.978,03
ND
28.150,26
1,21
7.188,84
20.961,27
16.730,15
ND
26.103,18
16,90
5.691,83
20.411,30
17.149,39
ND
29.413,55
3.156,47
9.410,65
20.002,93
15.047,44
40.962,95
28.766,48
1.293,53
8.741,09
20.025,35
14.420,45
Os indicadores de eficiência das explorações especializadas em carne, no contexto explorado anteriormente revelam um
decréscimo gradual por SAU, dado que se observa uma evolução positiva dos indicadores económico-financeiros gerados por
cada hectare. O mesmo sucede com os indicadores por cada animal, valorizado em euros, registado no ativo das explorações, e
por UHT, embora neste último a evolução seja menos expressiva.
297
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 57. Indicadores de rendibilidade dos recursos das explorações especializadas em leite.
Por SAU
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
Por Animal (Euro)
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
Por UHT
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
2003
ND
1.751,88
1.237,03
735,61
1.016,27
676,64
2004
ND
1.892,94
1.263,12
737,25
1.155,69
798,10
2005
ND
2.054,51
1.363,64
780,69
1.273,82
921,89
2006
ND
2.065,37
1.282,76
814,33
1.251,04
888,44
2007
ND
2.181,24
1.359,58
891,58
1.289,66
923,91
2008
ND
2.677,74
1.779,04
1.137,44
1.540,30
1.153,84
2009
ND
2.637,89
1.683,61
1.111,39
1.526,50
1.185,87
2010
ND
2.503,87
1.662,04
1.175,26
1.328,62
914,17
2011
3.002,44
2.677,14
1.697,58
1.210,93
1.466,21
1.087,49
ND
1,91
1,35
0,80
1,11
0,74
ND
2,14
1,43
0,83
1,31
0,90
ND
2,14
1,42
0,81
1,33
0,96
ND
2,14
1,33
0,84
1,29
0,92
ND
2,25
1,41
0,92
1,33
0,95
ND
2,79
1,85
1,18
1,60
1,20
ND
2,64
1,69
1,11
1,53
1,19
ND
2,53
1,68
1,19
1,34
0,92
2,95
2,63
1,67
1,19
1,44
1,07
ND
34.342,82
24.249,96
14.420,39
19.922,44
13.264,47
ND
37.269,17
24.869,03
14.515,34
22.753,83
15.713,44
ND
47.167,46
31.306,45
17.923,11
29.244,29
21.164,70
ND
48.175,30
29.920,79
18.994,38
29.180,87
20.723,00
ND
53.640,03
33.434,10
21.925,40
31.714,68
22.720,37
ND
68.575,01
45.559,90
29.128,96
39.446,04
29.549,09
ND
53.013,02
33.835,02
22.335,29
30.677,74
23.832,19
ND
51.258,23
34.024,56
24.059,31
27.199,00
18.714,42
63.916,69
56.991,58
36.138,49
25.778,50
31.213,10
23.150,73
Relativamente à eficiência das explorações especializadas em leite, observa-se igualmente que os indicadores económicofinanceiros gerados por cada hectare apresentam uma evolução positiva. O mesmo sucede com os indicadores por cada euro de
valorização animal, registado no ativo das explorações, e por UHT. Recorde-se que, ao contrário das especializações em carne, a
rendibilidade dos recursos das explorações especializadas em leite por média da SAU por exploração melhorou de forma menos
acentuada. Desta forma, os ganhos de produtividade são ganhos reais.
298
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 58. Indicadores de rendibilidade dos recursos. Análise global a ambas as especializações (carne e leite).
Por SAU
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
Por Animal (Euro)
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
Por UHT
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
2003
ND
1.223,46
765,46
486,94
736,52
505,22
2004
ND
1.291,11
774,42
485,08
806,03
563,32
2005
ND
1.782,00
1.088,77
653,30
1.128,70
827,43
2006
ND
1.787,90
999,28
679,06
1.108,84
802,68
2007
ND
1.887,19
1.079,50
743,53
1.143,66
826,27
2008
ND
2.237,33
1.356,30
917,18
1.320,15
996,08
2009
ND
2.182,66
1.228,44
867,11
1.315,55
1.030,90
2010
ND
2.053,24
1.147,82
905,98
1.147,26
802,69
2011
2.482,95
2.114,94
1.120,94
901,15
1.213,78
893,90
ND
1,86
1,16
0,74
1,12
0,77
ND
2,02
1,21
0,76
1,26
0,88
ND
2,05
1,25
0,75
1,30
0,95
ND
2,04
1,14
0,77
1,27
0,92
ND
2,14
1,22
0,84
1,30
0,94
ND
2,62
1,59
1,07
1,54
1,16
ND
2,51
1,41
1,00
1,52
1,19
ND
2,34
1,31
1,03
1,31
0,92
2,82
2,40
1,27
1,02
1,38
1,01
ND
32.621,89
20.409,92
12.983,49
19.638,41
13.471,06
ND
34.491,53
20.688,23
12.958,76
21.532,77
15.048,84
ND
44.056,84
26.917,87
16.151,67
27.905,10
20.456,77
ND
44.754,40
25.013,76
16.998,03
27.756,31
20.092,46
ND
49.048,44
28.056,32
19.324,46
29.724,00
21.474,98
ND
60.915,66
36.927,81
24.971,92
35.943,70
27.120,26
ND
47.337,82
26.642,64
18.806,03
28.531,78
22.358,35
ND
45.062,86
25.191,50
19.883,71
25.179,21
17.616,73
57.038,12
48.584,19
25.750,05
20.701,26
27.882,93
20.534,52
Uma vez mais, a interpretação a dar à análise dos dados agregados de ambas as especializações aproxima-se à referida para a
especialização em bovinicultura de leite, uma vez que o número de explorações de leite é muito superior ao de carne, logo o
respetivo peso na análise conjunta é dominante.
Conforme se conclui das Tabelas anteriores, no geral, os recursos das explorações especializadas na bovinicultura de leite sã o
mais eficientes do que os das explorações especializadas na bovinicultura de carne. Por exemplo, em 2011, cada hectare de uma
exploração especializada em leite é responsável, em média, por um VPP de cerca de 3 mil euros anuais, enquanto que nas
299
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
explorações especializadas em carne, esse valor é de apenas de 1,52 mil euros. O mesmo acontece por cada euro de ativo animal
e por UHT. Nas explorações agrícolas especializadas em leite constata-se que por cada euro do efetivo animal, a exploração
produz cerca de 2,95 euros de VPP e por cada UHT é produzida 63,9 mil euros de VPP. Nas explorações especializadas em
carne, esses valores são mais modestos. Por cada euro de efetivo animal, a exploração produz cerca de 2,42 euros de VPP e por
cada UHT é produzido cerca de 40,9 mil euros de VPP. A única exceção é o indicador de Subsidio Corrente, em que os valores por
SAU, euro de valorização animal e UHT não são significativamente diferentes entre especializações.
Os dados RICA não abrangem todas as explorações agrícolas regionais. Neste aspeto, de forma a averiguar qual a proporção de
receitas e de custos que correspondem a cada quilo de carne ou de leite produzido, interessa decompor a produção total de carne
e de leite em valores médios regionais, que possam ser comparáveis com as médias da amostra.
Desta forma, teve-se em consideração os dados reportados pelo IAMA e pelo Recenseamento Agrícola de 2009 para a elaboração
de valores médios por exploração. Tendo em consideração que não existem dados específicos para os anos de 2004 a 2011, no
que toca ao número global de explorações de leite e de carne na região, assumiu-se, sujeito a erro de análise, que o número de
explorações recenseadas em 2009 se manteve constante ao longo do período de 2004 a 2011.
300
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 59. Indicadores por produção média de carne e de leite.
Explorações de Carne (Por Quilo de Carne)
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
ND
7,70
0,00
1,95
5,75
4,36
ND
7,05
0,00
1,49
5,56
4,55
ND
7,89
0,00
1,97
5,92
4,87
ND
7,46
0,00
1,71
5,75
4,45
ND
6,62
0,00
1,69
4,93
3,94
ND
7,14
0,00
1,56
5,58
4,69
ND
8,76
0,94
2,80
5,96
4,48
ND
7,77
0,35
2,36
5,41
3,89
ND
0,11
0,00
0,03
0,08
0,06
ND
0,11
0,00
0,02
0,08
0,07
ND
0,12
0,00
0,03
0,09
0,07
ND
0,11
0,00
0,03
0,09
0,07
ND
0,12
0,00
0,03
0,09
0,07
ND
0,14
0,00
0,03
0,11
0,09
ND
0,17
0,02
0,05
0,12
0,09
ND
0,16
0,01
0,05
0,11
0,08
Explorações de Leite (Por Litro de Leite)
Valor Padrão de Produção (VPP; Euros)
Produto Bruto Agrícola (PBA; Euros)
Venda de Produtos Animais (Euros)
Consumos Intermédios (Cl; Euros)
Valor Acrescentado Bruto (VAB; Euros)
Resultado Final do Exercício (Euros)
É interessante notar que as explorações de carne conseguem obter maiores índices económico-financeiros a partir de um quilo de
carne, do que as explorações de leite a partir de cada litro de leite. Por exemplo, em 2011, são gerados 5,41 euros de VAB e 3,89
euros de Resultado Final do Exercício, por cada quilo de carne produzido. Por sua vez, por litro de leite apenas são gerados 0,11
euros de VAB e 0,08 euros de Resultado Final do Exercício. Não obstante, os consumos intermédios por quilo de carne produzido
são amplamente superiores aos consumos intermédios por litro de leite.
Para a inferência acerca da capacidade de competitividade e de viabilidade das explorações agrícolas, é necessário proceder ao
cálculo do Custo de Oportunidade do Trabalho (COT), que corresponde ao custo do trabalho da mão-de-obra não assalariada,
301
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
caso a mesma fosse assalariada a preços de mercado. Com esse indicador, pretende-se ter a noção do custo de oportunidade do
agricultor e da respetiva família, ao se dedicarem à sua exploração e não a outra atividade económica.
O COT foi calculado tendo em consideração a média de salários e de encargos sociais com a mão-de-obra assalariada, presentes
na RICA, assumindo-se que, no mínimo, o agricultor substitui o seu trabalho não assalariado por outro que custe sensivelmente o
mesmo do que a mão-de-obra empregue e remunerada no setor.
Tabela 60. Cálculo do Custo Oportunidade do Trabalho.
Salários e Encargos Sociais (Euros)
Mão de Obra Não Assalariada (UHT)
Mão de Obra Assalariada (UHT)
Custo Unitário da Mão de Obra Assalariada (Euros)
Custo Oportunidade Trabalho (COT, Euros)
2003
484,62
1,17
0,07
6.917,99
8.106,66
2004
539,09
1,21
0,06
8.773,69
10.617,14
2005
430,30
0,94
0,06
7.183,64
6.772,12
2006
461,58
0,96
0,06
7.451,72
7.133,52
2007
642,81
0,93
0,08
7.820,02
7.296,57
2008
534,04
0,95
0,06
8.641,11
8.207,55
2009
445,72
1,15
0,07
6.706,51
7.731,32
2010
629,22
1,16
0,08
7.818,90
9.034,36
2011
565,19
1,13
0,07
7.819,61
8.864,54
A média anual de Salários e Encargos Sociais é de 525,84 euros, por ano, valor extremamente baixo. Para o ano de 2011, tendo
em consideração que a mão-de-obra assalariada representa, em média, 0,08 UHT, então, 1 UHT completa, assalariada, seria
equivalente a 7.819,61 euros para o agricultor. Uma vez que a mão-de-obra não assalariada representa 1,16 UHT, então o
agricultor teria de incorrer num custo anual médio de 8.864,54 euros para substituir na exploração o seu trabalho e o trabalho da
sua família podendo, assim, dedicar-se a outras atividades ou a um emprego remunerado por conta de outrem.
A situação competitiva e de viabilidade das explorações encontra-se resumida na Tabela seguinte, que divide as explorações por
dimensão económica e por especialização.
302
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 61. Análise da Situação Competitiva e de Viabilidade das explorações de carne e de leite.
Bovinicultura de Carne
Explorações com Viabilidade e Competitividade Económica
Explorações com Viabilidade Económica
Explorações com Viabilidade Económica, no médio prazo
Explorações com Viabilidade Financeira
Explorações não Viáveis
Bovinicultura de Leite
Explorações com Viabilidade e Competitividade Económica
Explorações com Viabilidade Económica
Explorações com Viabilidade Económica, no médio prazo
Explorações com Viabilidade Financeira
Explorações não Viáveis
Total de Ambas as Especializações
Explorações com Viabilidade e Competitividade Económica
Explorações com Viabilidade Económica
Explorações com Viabilidade Económica, no médio prazo
Explorações com Viabilidade Financeira
Explorações não Viáveis
2003
42
9,52%
64,29%
9,52%
14,29%
2,38%
150
44,67%
26,67%
14,00%
14,00%
0,67%
192
36,98%
34,90%
13,02%
14,06%
1,04%
2004
41
0,00%
56,10%
4,88%
34,15%
4,88%
139
35,25%
30,22%
9,35%
24,46%
0,72%
180
27,22%
36,11%
8,33%
26,67%
1,67%
2005
37
8,11%
67,57%
2,70%
21,62%
0,00%
162
64,20%
24,69%
4,32%
4,94%
1,85%
199
53,77%
32,66%
4,02%
8,04%
1,51%
2006
46
13,04%
60,87%
10,87%
13,04%
2,17%
165
59,39%
32,12%
3,64%
4,24%
0,61%
211
49,29%
38,39%
5,21%
6,16%
0,95%
2007
43
13,95%
62,79%
6,98%
16,28%
0,00%
166
60,84%
29,52%
4,82%
4,22%
0,60%
209
51,20%
36,36%
5,26%
6,70%
0,48%
2008
42
7,14%
71,43%
9,52%
9,52%
2,38%
130
63,08%
30,77%
2,31%
3,08%
0,77%
172
49,42%
40,70%
4,07%
4,65%
1,16%
2009
48
8,33%
68,75%
6,25%
16,67%
0,00%
135
55,56%
34,07%
2,96%
5,93%
1,48%
183
43,17%
43,17%
3,83%
8,74%
1,09%
2010
71
7,04%
66,20%
4,23%
18,31%
4,23%
148
46,62%
34,46%
6,76%
10,81%
1,35%
219
33,79%
44,75%
5,94%
13,24%
2,28%
2011
81
8,64%
50,62%
6,17%
32,10%
2,47%
157
49,04%
42,04%
3,18%
5,73%
0,00%
238
35,29%
44,96%
4,20%
14,71%
0,84%
A maioria das explorações de carne, nos anos em análise, é apenas viável do ponto de vista económico, não sendo consideradas
competitivas. É de recordar que, neste caso, uma exploração viável economicamente é aquela que necessita dos subsídios
correntes para suportar os custos intermédios, os salários, as amortizações de bens utilizados na atividade e remunerar de forma
adequada a mão-de-obra familiar (COT). Igualmente, verifica-se que a percentagem de explorações com viabilidade económica
tem diminuído ao longo do tempo, pelo que a percentagem de explorações apenas com viabilidade financeira tem, em
contrapartida, aumentado. Como definido anteriormente, Explorações com Viabilidade Financeira conseguem gerar fundos
suficientes apenas para cobrir os custos inerentes à exploração (Custos Intermédios, Salários, Rendas e Juros e Encargos
Financeiros), mas não geram rendimentos suficientes para suportar convenientemente o trabalho familiar (COT) e as despesas de
303
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
investimentos de substituição. O grupo de explorações sem viabilidade é o que menos representatividade tem nos anos em
análise.
A análise anterior corrobora a conclusão retirada anteriormente quando se efetuou a caracterização das explorações açorianas,
relativamente à sustentabilidade das explorações especializadas na bovinicultura de carne e à elevada dependência em relação
aos subsídios correntes.
A situação das explorações de leite é ligeiramente melhor. Desde logo, a representatividade das explorações não viáveis é cer ca
de metade do anteriormente verificado. Por outro lado, na maioria dos anos em análise, as explorações com viabilidade e
competitividade económica têm uma representatividade muito significativa. Não obstante, também é relevante a representatividade
das explorações apenas com viabilidade económica. Em termos de tendência, nota-se alguma volatilidade na representatividade
das explorações com viabilidade e competitividade económica e um forte crescimento das explorações apenas com viabilidade
económica. Comparativamente com o setor da carne, o setor especializado no leite é mais competitivo e tende a ser mais robusto.
Não obstante, os dados revelam que é necessário aplicar políticas adicionais para manter o setor no rumo da competitividade e da
sustentabilidade, de modo a garantir independência económico-financeira, face a apoios ou medidas de ajuda públicas.
304
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
8.4 Análise do Impacto Esperado no Rendimento dos Produtores
Os avanços nas negociações relacionadas com o novo quadro financeiro, e a reforma da PAC pós-2013 vieram fornecer nova
informação que sugere um novo rumo para a agropecuária regional. Está confirmado o fim das quotas leiteiras em 2015 e a
diminuição dos apoios a Portugal, no âmbito dos pagamentos diretos (que inclui o POSEI) e do desenvolvimento rural (European
Parliament, 2013). Resta determinar a forma como será aplicado o envelope financeiro a Portugal, especificamente, em termos de
distribuição pelas diferentes regiões nacionais.
Sabe-se que o POSEI deverá manter a dotação orçamental e será apresentada uma proposta, pela Comissão Europeia, para
tornar este sistema mais flexível e adequado à realidade de cada região. O Comissário Europeu para a Agricultura e o
Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloș, assumiu o compromisso de implementar mecanismos de avaliação que permitam minimizar
os impactos do fim do regime das quotas leiteiras e introduzir correções sempre que necessário (Lusa/Açoriano Oriental Online,
2013).
Do ponto de vista da RAA, interessa determinar, em especifico, as consequências do impacto da diminuição das ajudas à
agropecuária e das quotas leiteiras no rendimento dos produtores agropecuários regionais, bem como o impacto geral na
economia açoriana.
A maioria das escolas de pensamento económico aponta para a existência de três metodologias que podem ser usadas para
modelar uma economia e, posteriormente, analisar o impacto de determinadas políticas sobre a criação de riqueza e emprego:
305
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Modelos Input-Output;

Modelos Computacionais de Equilíbrio Geral (CEG); e

Modelos Econométricos.
Os Modelos Input-Output atuais utilizam matrizes para representar os vários setores de uma economia e as várias relações entre
estes. Já os Modelos CEG consistem num conjunto de equações que representam vários aspetos de uma economia, tal como o
comportamento das famílias e os diferentes setores económicos, baseada numa base de dados extensa, utilizada para a
calibração das equações, pelo que pode ser também caracterizada como sendo uma matriz Input-Output de grande complexidade.
Por sua vez, os Modelos Econométricos utilizam equações e algoritmos estatísticos na estimação de parâmetros que determinam
as relações económicas em estudo.
Tanto os modelos Input-Output e CEG são extremamente exigentes em termos de recursos. O facto de pretenderem ser
representações quase exaustivas de uma economia, implica a delineação de várias equações matemáticas, a compilação de bases
de dados muito longas, o recurso a programação informática para efetuar as estimativas pretendidas, entre outros aspetos. Deste
modo, a construção de modelos Input-Output e CEG exigem vários anos de estudo e calibração. Como exemplo, podemos referir
que o modelo CEG criado pela Universidade de Cambridge para a economia do Reino Unido, reuniu os esforços de uma equipa de
8 a 10 doutorados durante 4 anos, consecutivos e obteve financiamento estadual e privado. Recorreu, ainda, a um
supercomputador para efetuar as calibrações exigidas. Outro exemplo, é o Modelo MSG, desenvolvido pelo instituto de estatísti ca
da Noruega (Statistics Norway), que começou a ser desenvolvido durante a década de 60 e já sofreu várias revisões.
306
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Dada a incapacidade de desenvolver uma análise com base nos modelos Input-Output ou CEG, optou-se por utilizar um modelo
econométrico com a utilização dos parâmetros referidos neste estudo.
Desta forma, a equação seguinte apresenta a forma genérica de um modelo matemático que exprime o PIB de uma região como a
da RAA.
Não obstante, surge muitas vezes problemas de endogeneidade nas variáveis explicativas xt , o que requer a utilização de
modelos multiequacionais de forma a se obter uma condição de equilíbrio 25. Tal fenómeno constitui um problema de base, já que a
teoria económica sugere que, em alguns casos, duas variáveis são determinadas conjuntamente. Um exemplo particular da
afirmação anterior é o efeito que o PIB num período t possui no nível de emprego do mesmo período.
Genericamente, um sistema multiequacional poderá ser representado, na forma matricial e para cada observação t , da forma
indicada na equação seguinte. Note-se que  deve ser entendido como sendo o conjunto dos números naturais, sem inclusão do
zero.
25
Exemplos de leituras relevantes sobre esse assunto incluem Wooldridge, J. (2002) – “Introductory Econometrics: A Modern Approach”, South-Western College Publishing;
Davidson, R. and MacKinnon, J (1999) – “Foundations of Econometrics”, Oxford Press; Portugal, P. et al. (1997) – “Econometria: Exercícios”, McGraw-Hill de Portugal; e Todd,
D. (n.d.) – “An introduction to the use of simultaneous-equation regression analysis in geography, CATMOG, Study Group in Quantitative Methods, Institute of British
Geographers.
307
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Yt  BX t  ut
Em que:

 é uma matriz g  g de elementos  hj , onde
, em que cada linha é formada pelos coeficientes
estruturais numa dada equação associados às variáveis endógenas;

Yt é um vetor g  1 formado pelas g variáveis endógenas, de elementos Y jt ;

B é uma matriz g  k de elementos  hp , onde
, em que cada linha é formada pelos coeficientes estruturais de
uma dada equação associados às variáveis pré-determinadas;

X t é um vetor k 1 formado pelas k variáveis exógenas, de elementos

ut é um vetor g  1 formado pelos termos de perturbação associados às g equações estruturais, de elementos uht .
;e
Não obstante, a documentação científica produzida por vários investigadores refere que os métodos de estimação utilizados, para
produzir as estimativas dos parâmetros das várias equações que compõem o sistema multiequacional, apresentam problemas em
situações onde os dados não existem em quantidade suficiente.
Como referido por Davidson, R. e MacKinnon, J. (1999), uma das razões para que se pretenda estimar um modelo multiequacional,
em relação a um modelo uniequacional, é a obtenção de um ganho de eficiência nas estimativas. Por conseguinte, não é produtivo
a construção de um modelo econométrico multiequacional para uma economia com as características da RAA, devido às restrições
308
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
impostas pela falta de dados. Neste sentido, assumimos que os modelos econométricos uniequacionais são os que se adaptam
melhor à situação presente.
Existem várias formas de estimar parâmetros econométricos, sendo as mais usuais e disseminadas na academia as regressões
não lineares e lineares.
As regressões não lineares, baseadas largamente nos estimadores obtidos por Non-Linear Squares (NLS), assumem que uma
variável endógena, ou dependente, possa ser explicada por um conjunto de variáveis exógenas, ou independentes.
yt  xt    ut
Onde:

yt é a t  ésima observação da variável dependente;

 é um vetor k 1 de parâmetros a serem estimados para as k variáveis exógenas; e

ut é a t  ésima observação do termo aleatório.
xt   é uma função de regressão não linear, que produz um escalar, de tal forma que:
309
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
onde
deve ser entendido como o conjunto de números reais.
Não obstante, a estimação por NLS apresenta certos problemas que, em algumas situações, retiram de praticabilidade ao modelo.
Em especial, a computação de estimativas por NLS é mais exigente, no que toca à utilização de recursos, quando comparada com
exercícios de estimação por outros métodos (particularmente, OLS) (Davidson, R. e MacKinnon, J.,1999). Pode também haver o
risco de o algoritmo informático de estimação não conseguir convergir corretamente para valores que minimizem a função objetivo,
que corresponde ao cerne do processo de estimação por NLS (Davidson, R. e MacKinnon, J., 1999). Da mesma forma, os testes
de hipóteses tendem a ser mais intensivos do ponto de vista computacional, o que também faz do processo de estimação por NLS
ser pouco pragmático em algumas circunstâncias.
Por seu turno, as regressões lineares são baseadas nos estimadores obtidos por Ordinary Least Squares (OLS), que se constitui
como uma metodologia amplamente estudada e implementada em pacotes informáticos tão díspares como as folhas de cálculo
(ex: Excel e OpenOffice Calc) e os ambientes computacionais numéricos (ex: Matlab e GAUSS).
As regressões lineares também assumem que uma variável endógena, ou dependente, possa ser explicada por um conjunto de
variáveis exógenas, ou independentes, embora de forma diferente:
Y  X  u
onde,
310
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Y é um vetor t  1 de t observações para a variável endógena;

X é uma matriz t  k , de t observações para k variáveis exógenas;

 é um vetor k 1 de parâmetros a serem estimados; e

u é um vetor t 1 de t observações para o termo de perturbação ou residual.
Ainda que numa versão simplificada, o modelo a utilizar aproxima-se dos chamados modelos econométricos regionais.
Geralmente, este tipo de modelação usa a regressão linear através de OLS e tem sido desenvolvido para a análise e previsão de
um conjunto de variáveis económicas no âmbito de regiões inseridas em economias de maior dimensão (Glickman, 1971; Hall &
Licari, 1974; e Hoehn, 1984). (Glickman, 1971) (Hall & Licari, 1974) (Hoehn, 1984).
Não obstante, e quando existe disponibilidade de dados com a natureza indicada, os modelos regionais podem ser estimados
através de dados de painel e dos respetivos algoritmos de efeitos fixos, efeitos aleatórios e modelos dinâmicos, entre outros
(Bussoletti & Esposti, 2004; Arbia, et al., 2005; e Shiu & Heshmati, 2006). Será o caso do modelo construído, recorrendo aos dados
RICA disponibilizados para o setor agropecuário. O modelo será estimado através do método dos efeitos fixos, que identificará o
impacto de várias variáveis críticas no VAB gerado pelo referido setor. (Arbia, et al., 2005) (Shiu & Heshmati, 2006) (Bussoletti &
Esposti, 2004)
Assume-se que o VAB gerado pelas explorações é uma função dos rendimentos gerados pelas mesmas, nomeadamente, para o
produtor, para os proprietários da terra e para a mão-de-obra assalariada. O VAB, portanto, expressa os impactos diretos e
indiretos na economia do setor agropecuário, uma vez que terá em conta o efeito no nível de consumo, de poupança e, por
conseguinte, no investimento regional.
311
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Para efeitos de estimação econométrica, assumimos, numa primeira fase, que o VAB gerado pelas explorações pode ser estimado
da seguinte forma:
onde:

corresponde aos valores obtidas pelo setor pela venda de uma determinada quantidade de output por um
determinado preço de mercado;



corresponde às rendas pagas pelas explorações e que são outro tipo de rendimento importante;
corresponde aos apoios públicos correntes recebidos pelas explorações; e
captura outros fatores influenciadores, mas não identificados, designados também por ruído.
As variáveis de receitas e de subsídios permitirão auferir qual o impacto das variações (aumentos e diminuições) nas vendas e nos
subsídios recebidos pelo setor agropecuário na riqueza total gerada, pelo mesmo, para os produtores. Essas variáveis serão,
portanto, vitais para se perceber quais os impactos de eventuais diminuições nas receitas do setor, provenientes do fim das quotas
leiteiras, e de variações nos subsídios recebidos, nos cenários eventuais de corte dos subsídios às explorações, em termos
transversais, ou de aumento, caso haja uma redistribuição das ajudas de forma a favorecer o setor agropecuário.
A variável de rendas permitirá auferir qual o impacto de variações nos rendimentos dos proprietários das terras.
312
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
As estimativas foram efetuadas com base na base de dados RICA, de 2003 a 2011, para as explorações especializadas em carne
e para as explorações especializadas em leite. O modelo foi estimado recorrendo à regressão de painel com efeitos fixos. Este
método tem a vantagem de permitir controlar o efeito de variáveis omitidas ou não observadas na amostra.
Com base na equação descrita acima é possível determinar o impacto efetivo (absoluto) de variações nos valores dos fatores que
influenciam o VAB (Portugal, P., 1997) da seguinte forma:
(
onde, e mantendo a nomenclatura seguida,
O rácio
)
representa umas das variáveis independentes definidas anteriormente.
pode ser apurado com base no histórico de dados, usando para o efeito a média. A Tabela seguinte resume os
coeficientes da regressão para a variável, a média do rácio histórico entre o VAB e essa variável e o impacto agregado de
variações unitárias da variável no VAB gerado pela agropecuária e, por conseguinte, no rendimento gerado para os agricultores e
para outros stakeholders regionais.
Um modelo alternativo é do tipo:
313
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O modelo difere do primeiro na especificação, não havendo a logaritmação das variáveis. Em termos de estimação, manteve-se o
mesmo procedimento, ou seja aplicou-se uma regressão em painel com efeitos fixos.
Da comparação dos dois modelos e com base na especificação de cada um optou-se pela versão não logaritimizada. Além disso,
os impactos estimados com base na versão logaritimizada apresentam-se como estando muito inflacionados e, portanto,
desfasados da realidade conhecida das explorações agropecuárias.
Os resultados apurados foram os seguintes:
Desta forma, é possível retirar as seguintes inferências:

Por cada variação monetária unitária nas receitas das explorações agropecuárias, o VAB do setor varia 0,448 euros. Ou
seja, caso se assista a uma variação (negativa ou positiva) de 1 milhão de euros nas receitas (exceto subsídios) do setor
agropecuário, o VAB gerado irá variar (no mesmo sentido) em 448 mil euros;
314
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Por cada variação monetária unitária nas rendas geradas pelas explorações agropecuárias, o VAB do setor varia em 0,257
euros. Ou seja, uma variação (negativa ou positiva) de 1 milhão de euros nas receitas do setor agropecuário, o VAB gerado
irá variar (no mesmo sentido) em 257 mil euros; e

Por cada variação monetária unitária nos subsídios pagos às explorações agropecuárias, o VAB das mesmas varia em
0,938 euros. Ou seja, uma variação (negativa ou positiva) de 1 milhão de euros nos subsídios do setor agropecuário, têm
um impacto no VAB gerado (no mesmo sentido) de 938 mil euros.
Os valores acima permitirão efetuar uma análise multicenário com base nas informações conhecidas sobre o fim das quotas
leiteiras (e o respetivo impacto nas receitas) e a distribuição do envelope financeiro da PAC pós-2013 pelos Estados-Membros.
8.5 Análise multicenário
Como referido anteriormente, as perspetivas para a nova PAC pós-2013 contemplam o fim das quotas leiteiras e uma diminuição
do envelope financeiro, em termos globais, previsto para Portugal. A diminuição do envelope financeiro será focada, sobretudo, na
política de desenvolvimento rural. Até ao momento, a informação disponibilizada aponta para que seja mantido o valor
orçamentado para o POSEI nos Açores, que a UE criará mecanismos para minimizar impacto do fim das quotas leiteiras e que
será criado o observatório do leite.
Em termos de impacto do fim das quotas leiteiras nos Açores, e de acordo com um estudo realizado por Berkum e Lei (2006) para
a Holanda (citado pelo estudo da Universidade Católica Portuguesa, 2012), é possível antecipar, no curto prazo, uma redução do
315
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
preço do leite, do aumento da produção e uma diminuição dos rendimentos dos agricultores. Essa antecipação é coerente com as
respostas obtidas pela maioria dos entrevistados sobre estas questões.
No médio e longo prazo, os autores acima citados defendem que poderemos assistir a uma reestruturação substancial do setor, à
qual estarão ligadas um conjunto de externalidades. Existem fundamentos para acreditar que a eliminação de quotas pode le var a
que a Europa caminhe no sentido do modelo americano de produção intensiva de leite, com superespecialização e produção em
massa, caracterizada, especificamente, por um modelo dominado por economias de escala e baixo custo médio de produção. Isto
poderá levar a uma maior concentração regional da fileira do leite nos países mais eficientes e também a uma maior concentração,
ao nível da estrutura do mercado, da produção de leite, permitindo a emergência de níveis superiores de concorrência imperfei ta
nos mercados locais ou regionais: monopólio ou oligopólio. Esta alteração no modelo europeu poderá também vir a estar na base
de algumas externalidades negativas significativas, nomeadamente ao nível do aumento da poluição ambiental, concentração do
rendimento, eliminação da diversidade de modos de produção de leite e perda de qualidade do produto. Estas expetativas são,
igualmente, coerentes com as respostas dadas pelos especialistas entrevistados deste trabalho.
A realização duma previsão numérica das variações da quantidade, dos preços e, por conseguinte, dos rendimentos dos
agricultores é de difícil execução, uma vez que estaremos perante uma situação de transição de um mercado que, de acordo com
a Organização Mundial de Comércio, não é de concorrência perfeita, para um mercado onde se assume que se possa ser de
concorrência perfeita, mas que acabará por ser igualmente imperfeito (Universidade Católica Portuguesa, 2012). No meio desta
incerteza, acresce uma situação com a qual se poderá contar, que se refere à turbulência esperada com que essa transição será
feita.
316
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Especificamente para os Açores, a diminuição das receitas dos produtores agropecuários deverá ter um impacto substancial na
geração de riqueza do setor leiteiro e da carne. Essa diminuição será amplificada pelo fato de que o arquipélago, já de si,
apresenta várias características adversas, resultantes das suas características de ultraperiferia. É sempre relevante referir que os
Açores são uma região com peculiaridades endógenas, nomeadamente, em termos de dupla insularidade e de clima sujeito a
perturbações. Essas características intrínsecas terão sempre consequências na capacidade competitiva das empresas regionais,
nas quais se inserem, naturalmente, as empresas agrícolas e as empresas de transformação e de comercialização de produtos à
base de leite e de carne. Note-se que nos Açores, as empresas a nível de dimensão são, sobretudo, micro e pequenas e médias
empresas (PME´s).
Neste sentido, nunca poderá ser ignorado o Tratado da UE que prevê a condição específica dos Açores. Por outro lado, também
não poderá ser omitido que a PAC pós-2013 visa um conjunto de objetivos que promovam a competitividade dos sistemas
agrícolas, o reforço da posição dos produtores agrícolas na partilha do valor gerado na cadeia alimentar, a compensação das
dificuldades com a produção agrícola em zonas com desvantagens naturais endémicas e a produção alimentar. Também se deve
evocar que a PAC pós-2013 assume a segurança alimentar como um desafio futuro para a UE. Embora seja argumentável que a
segurança alimentar, prevista como desafio futuro, esteja relacionada com a quantidade de alimentos necessários para abastecer a
UE (principalmente num contexto onde se perspetiva um elevado crescimento da população mundial), a quantidade nunca poderá
estar dissociada da qualidade, principalmente quando se espera um envelhecimento demográfico gradual do continente europeu e
uma maior sensibilização ambiental e, portanto, maiores exigências a nível de cuidados de saúde.
317
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
De acordo com a modelação efetuada anteriormente, um impacto unitário nas receitas do setor agropecuário tem o potencial de
fazer variar o VAB gerado pelo setor de 44,8% desse valor. Da mesma forma, um impacto negativo nas receitas do setor
agropecuário regional poderá levar a que um elevado número de explorações açorianas (que na sua maioria são viáveis, mas não
são competitivas), percam viabilidade financeira e económica, ou seja, se tornem inviáveis.
Se alguma diminuição dos subsídios correntes se verificar, poderemos esperar um impacto negativo no VAB da agropecuária de
cerca de 93,8% desse valor.
A Tabela 62, abaixo, resume os cenários possíveis. Para efeitos de cálculo dos cenários, assumiu-se variações de -10%, 0% e
+10% no total de receitas e de subsídios sobre os valores obtidos em 2011, assumindo, para simplicidade da análise, a
manutenção de todos os outros fatores para os quais foram produzidas estimativas. A utilização do ano de 2011 justifica-se, por
um lado, pelo maior número de explorações presentes na base de dados e, por outro, pela maior atualidade dos dados.
Para aferição do impacto no VAB de variações nas receitas e nos subsídios correntes, foram construídos um total de3 cenários e 9
subcenários.
Cada cenário assume uma variação nas receitas de -10% (Cenário A), 0% (Cenário B) e +10% (Cenário C). Cada cenário, por sua
vez, divide-se em 3 subcenários onde se assume uma variação nos subsídios de -10% (Subcenário X.1), 0% (Subcenário X.2) e
+10% (Subcenário X.3).
318
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O resultado esperado (impacto total no VAB) resulta do somatório do impacto no VAB da variação individual das receitas e do
impacto no VAB da variação individual dos subsídios correntes.
Por exemplo, o cenário A assume uma diminuição de 10% nas receitas. Essa diminuição, por si só, provoca uma diminuição no
VAB de -7,5 milhões de euros. O Subcenário A.1 assume um aumento de 10% nos subsídios correntes o que, por si só, provoca
um crescimento no VAB de 5,6 milhões de euros. Somando os dois impactos, chega-se ao impacto total esperado no VAB
agregado de 1,9 milhões de euros. Os cenários e subcenários seguintes têm o mesmo tipo de leitura.
319
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 62. Análise Multicenário.
Cenário
Subcenário
Resultado Agregado
Impacto Total no Rendimento (VAB)
Cenário A
Impacto no VAB da Diminuição das Receitas
-7.478.913,96
Cenário A.1
Impacto no VAB do Aumento dos Subsídios Correntes
5.562.370,46
Cenário A.2
Impacto no VAB da Manutenção dos Subsídios Correntes
0,00
Cenário A.3
Impacto no VAB da Diminuição dos Subsídios Correntes
-5.562.370,46
Cenário B.1
Impacto no VAB do Aumento dos Subsídios Correntes
5.562.370,46
Cenário B.2
Impacto no VAB da Manutenção dos Subsídios Correntes
0,00
Cenário B.3
Impacto no VAB da Diminuição dos Subsídios Correntes
-5.562.370,46
Impacto Total no Rendimento (VAB)
Cenário C.1
Impacto no VAB do Aumento dos Subsídios Correntes
5.562.370,46
Cenário C.2
Impacto no VAB da Manutenção dos Subsídios Correntes
0,00
Cenário C.3
Impacto no VAB da Diminuição dos Subsídios Correntes
-5.562.370,46
Impacto Total no Rendimento (VAB)
Cenário B
Impacto no VAB da Manutenção das Receitas
0,00
Cenário C
Impacto no VAB do Aumento das Receitas
7.478.913,96
320
-1.916.543,50
Impacto Total no Rendimento (VAB)
-7.478.913,96
Impacto Total no Rendimento (VAB)
-13.041.284,42
5.562.370,46
Impacto Total no Rendimento (VAB)
0,00
Impacto Total no Rendimento (VAB)
-5.562.370,46
13.041.284,42
Impacto Total no Rendimento (VAB)
7.478.913,96
Impacto Total no Rendimento (VAB)
1.916.543,50
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Os impactos estimados anteriormente poderão estar subestimados devido à não inclusão de um conjunto de fatores no modelo
utilizado, uma vez que estes são de difícil quantificação. Estes fatores incluem o efeito esperado decorrente da falência de várias
explorações não viáveis, do impacto no orçamento da região do aumento das falências, no nível de impostos e no desemprego
criado no setor e o efeito de arrastamento económico na indústria e no comércio.
Em primeiro lugar, é possível que haja várias insolvências de explorações não viáveis e, dada a interligação existente entre
explorações, essas podem colocar em causa a viabilidade de outras. Essa interligação entre explorações pode ser verificada em
termos da partilha de conhecimentos entre agricultores, de equipamento técnico, de mão-de-obra, entre outros. Essa partilha
permite reduzir custos.
Em segundo lugar, espera-se que as insolvências no setor agropecuário impliquem perdas a nível de receitas fiscais para o
orçamento da região, enquanto que o desemprego implica maiores gastos públicos com ajudas sociais. Também espera-se que o
desemprego e a falência das explorações signifiquem o abandono de maiores áreas de terras, o que poderá ter impactos
ambientais. Esses impactos ambientais terão também custos para a região.
Em terceiro lugar, espera-se efeitos de arrastamento para outros setores económicos, como a indústria e o comércio. Perspetivase, diretamente, perdas a nível das vendas de rações, de equipamentos e de certos serviços especializados.
Por outro lado, o modelo não tem em conta o efeito de suavização que poderá decorrer do contributo positivo causado em algumas
explorações agropecuárias que, com a restruturação do setor regional, se tornarão mais competitivas.
321
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Como já foi referido, o cenário expectável é que haja uma diminuição das receitas das explorações agropecuárias, assumindo-se
que a reforma da PAC para os Açores, em termos financeiros, abranja apenas o fim das quotas de leiteiras. Essa diminuição sur ge
a partir de uma decréscimo nos preços do leite, que não é colmatado pelo aumento da produção. Neste caso, e partindo do
pressuposto que as receitas decresçam 10%, seria necessário haver uma compensação de 13,45% nos subsídios correntes às
explorações, de forma a manter o rendimento (medido através do VAB) do setor agropecuário.
Tabela 63. Cenário de compensação.
Cenário de Compensação
Incremento nos Subsídios Correntes
Diminuição das Receitas
7.478.913,96
-7.478.913,96
13,45%
Impacto no Rendimento
(VAB)
0,00
De outro ponto de vista, e partindo do princípio que os subsídios correntes se mantenham no mesmo nível (tal como indicado
anteriormente), então será necessário haver uma compensação a nível das receitas das explorações. Esse aumento nas receitas
poderá ser feito através de várias formas, entre as quais a diversificação das atividades, o aumento no preço pago ao produtor pela
indústria ou a valorização do leite, diretamente, na exploração e posterior escoamento para o mercado.
O cenário mais esperado é uma diminuição das receitas das explorações agropecuárias. Este cenário verifica-se caso não haja um
redimensionamento das explorações, da indústria, do comércio e das políticas governamentais. Tendo em conta a importância do
setor agropecuário para a região, espera-se nos Açores que a produção, a indústria, o comércio e o governo reajam e estruturem a
sua ação de forma a garantir a sustentabilidade, competitividade e qualidade da agropecuária açoriana, junto das instâncias
europeias.
322
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
9. A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL DAS EXPLORAÇÕES
E
DE
REORIENTAÇÃO
DAS
AJUDAS
PÚBLICAS
À
AGRICULTURA
E
AO
DESENVOLVIMENTO RURAL
9.1 Ajustamento Estrutural das Explorações
A PAC pós-2013 será responsável por trazer novos desafios para as explorações agropecuárias dos Açores. Por um lado, vamos
assistir ao fim das quotas leiteiras, que supostamente terá impacto nos preços e quantidades produzidas de leite. Por outro,
assistiremos a uma diminuição das ajudas a Portugal, em termos globais, embora haja a indicação que o orçamento do POSEI
será mantido, face aos valores totais anteriores, incluindo os reforços existentes, do envelope financeiro do período que está agora
a terminar.
Estas alterações trarão novos rumos à agropecuária açoriana, principalmente em termos de organização das explorações, modelos
de negócio e gestão dos fatores de produção.
As explorações agropecuárias açorianas são, em média, inferiores em termos de SAU do que as homólogas portuguesas e
europeias. Tal facto tem várias implicações, principalmente quando se efetua uma análise comparativa, em termos da limitação da
geração de economias de escala e da consequente rendibilização dos recursos, face a um conjunto de fatores, como a seguir se
enuncia:
323
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Em primeiro lugar, quanto menor for uma exploração, em termos de dimensão física, menor será a capacidade desta para
gerar alimento suficiente para o gado (assumindo que o efetivo animal se mantém constante). Logo, uma exploração
agrícola de menor dimensão, ao ter maior dificuldade em gerar alimentos suficientes, terá que recorrer com maior frequência
ao mercado para a aquisição de alimentos alternativos, ou seja, terá maiores encargos com a alimentação quando
comparada com uma exploração com uma SAU superior.

Em segundo lugar, e no contexto da progressiva mecanização da agropecuária açoriana, seria racional que o crescimento
da média de SAU, por exploração, fosse também crescente. Espera-se que, quanto maior for o número de maquinaria
disponível maior seja a produtividade da mão-de-obra empregue e, por conseguinte, maior o rendimento gerado. Não é o
que se tem verificado nos Açores, uma vez que se regista um crescimento mais acentuado da potência disponível para a
agropecuária e, em contrapartida, um crescimento mais vagaroso da SAU média por exploração. Em resultado desta
situação, temos uma menor taxa de rendibilidade da capacidade mecânica das explorações; e

O estímulo ao emparcelamento é uma medida muito relevante quando se pretende aumentar a SAU média e, mais
especificamente, a eficiência da superfície afeta às explorações. Como é evidente, o aumento da SAU por exploração só se
traduz em ganhos efetivos e substanciais de eficiência quando a área da exploração é contínua. Desta forma, será relevante
continuar a promover o emparcelamento das explorações, de forma a estimular ao máximo os ganhos decorrentes do
aumento da área agrícola por exploração.
Outra situação que deve ser acautelada refere-se ao número de produtores existentes no setor. Se, por um lado, é relevante
promover o rejuvenescimento dos produtores e dirigentes das explorações agrícolas, por outro, também poderá ser relevante fazer
diminuir o seu número. Esta diminuição pode ser importante de forma a aumentar a SAU por exploração, mas também para
324
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
promover uma maior sustentabilidade económico-financeira dos agricultores e garantir que a gestão das explorações
agropecuárias seja afeta aos indivíduos que de facto têm um elevado interesse e capacidade técnica para viabilizar o setor e tornálo mais competitivo, sem comprometer a qualidade dos produtos regionais. Como já foi referido, o rejuvenescimento do setor é
importante mas a afetação dos melhores indivíduos aos cargos de exploradores e dirigentes agrícolas, pressupõe que existe
formação adequada. Logo, e para além da contínua aposta no rejuvenescimento do setor e na diminuição do número de
produtores, deverá continuar a haver uma forte aposta na formação dos mesmos e em garantir que estes, conjuntamente com os
restantes trabalhadores do setor, sejam titulares de conhecimentos técnicos suficientes para garantir a viabilidade e
competitividade do setor regional.
As explorações também deverão apostar na diversificação das respetivas atividades. Essas atividades podem ser divididas em
dois vetores. O primeiro é o da diversificação para atividades de valorização da produção, para comercialização local ou para
exportação. O segundo é o de diversificação para atividades não conexas com o tipo de especialização, sejam elas agrícolas ou
não. Essa diversificação terá maiores efeitos, quando maior for o grau de emparcelamento e a SAU média por exploração.
Comparando os níveis de produtividade das explorações açorianas com as homólogas europeias, observa-se o seguinte:

O VPP por litro de leite das explorações dos Açores (0,22 euros/litro) é substancialmente inferior ao VPP por litro de leite
das homólogas europeias (0,32 euros/litro);

O VPP por SAU das explorações de leite dos Açores (3.002,44 euros/ha) é significativamente inferior ao VPP por SAU das
homólogas europeias (3.655,10 euros/ha); e
325
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

O VPP por Animal das explorações de leite dos Açores é muito elevado (1.952,40 euros/animal) quando comparado com o
VPP por animal das homólogas europeias (268,16 euros/animal).
A aparente baixa produtividade das explorações de leite açorianas por SAU e o elevado VPP por animal estão relacionados com o
modelo de pastoreio implementado na região. Os Açores são caracterizados pela aplicação do modelo semi -intensivo onde
existem algumas características específicas: as vacas leiteiras pastoreiam todo o ano e são poucas as estruturas para a
estabulação e para o armazenamento de alimentos, dado que a base da alimentação é a pastagem natural, complementada por
forragens conservadas e por concentrados (estes últimos são utilizados por imperativos energéticos decorrentes das oscilações
climáticas ou simplesmente pela vontade do produtor). Este modelo de maneio de vacas leiteiras desenvolveu-se aproveitando as
características ambientais dos Açores (United Nations, 2007). A Tabela 64 apresenta as principais características específicas do
sistema de produção açoriano.
Para além das especificidades apresentadas na Tabela 64, existem ainda outras. O pastoreio rotativo ou perene significa a
redução dos custos com a utilização de máquinas agrícolas na lavoura, sementeira, adubação, colheita e armazenamento dos
alimentos. Devido ao clima favorável dos Açores, caracterizado por uma boa pluviosidade, quase sempre bem distribuída durante
todos os meses do ano, as pastagens não são regadas e as adubações são menores do que em outras zonas, dado que os
nutrientes provenientes das excreções dos animais também contribuem para a fertilidade dos solos (United Nations, 2007).
326
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 64. Características específicas do sistema de produção de leite nos Açores.
Aspetos Técnicos
Influência nos custos
1. Ausência de uma estrutura coberta
 Redução de custos de amortização
2. Ausência de estruturas de armazenamento de forragens
 Redução de custos de amortização
3. Ausência de sala de ordenha fixa
 Redução de custos de amortização
4. Prolongamento da vida média da vaca
5. Menor Taxa de substituição dos animais
6. Reduzido número de estruturas de recolha de fluidos






Redução de custos de amortização
Redução dos custos veterinários
Redução de custos de amortização
Aumento do número de animais que se podem vender
Redução de custos de amortização
Benefícios para o meio-ambiente
Fonte: United Nations, 2007.Fonte: (United Nations, 2007).
Finalmente, em termos de saúde animal e na consequente qualidade do produto final, o sistema aplicado nos Açores é
ambientalmente mais sustentável e comporta menos índices de saúde animal. A vaca que produz diariamente 15-20 litros de leite,
em pastagem, está muito menos sujeita às doenças típicas dos animais criados industrialmente. Trata-se de problemas que
requerem uma intervenção constante de veterinários e o uso massivo de produtos farmacêuticos. Em resultado deste tipo de
maneio semi-intensivo, para além das reduções nos custos de exploração, verifica-se uma melhoria da saúde dos animais que se
traduz num aumento na vida produtiva média das vacas de 5-6 anos para os 10-12 anos. Em consequência, o valor do animal
torna-se superior e, consequentemente, o VPP da atividade (United Nations, 2007).
327
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Neste processo produtivo é mais fácil adotar a ausência de produtos químicos, que permitiria que o produto final fosse, sem
grandes problemas, certificado como “Leite Biológico”. Através de uma lavagem eficaz de todo o equipamento de ordenha e com
uma rápida refrigeração pode-se obter um produto final com parâmetros microbiológicos definido como “Leite de Alta Qualidade”.
O produto final deste tipo de maneio semi-intensivo, ao contrário do leite produzido industrialmente, é um leite que se apresenta
com um sabor e perfume típicos, reveladores da sua qualidade e da capacidade para serem utilizados tendencialmente com mais
segurança na alimentação de jovens, doentes e idosos (United Nations, 2007).
O sistema de gestão da vaca em pastoreio é, para todos os efeitos, um modelo produtivo avançado capaz de oferecer, a preços
muito competitivos, um produto de excelência. Adicionalmente, é um modelo de fácil de implantação e cujo investimento é
relativamente modesto.
Deve-se realçar, uma vez mais, os contributos que o emparcelamento e o aumento da SAU média poderão ter para a agricultura
açoriana, especificamente, em termos de capacidade de aumento do efetivo animal sem perigo de concentração excessiva e os
respetivos efeitos negativos na saúde animal.
Como referido, uma das consequências do modelo de pastoreio implementado nos Açores é um produto final, tendencialmente, de
elevada qualidade.
328
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ilustração 64. Evolução dos valores médios ponderados da pontuação e dos teores de gordura e proteína entre as Campanhas
Leiteiras de 2004/2005 e 2010/2011.
Base 100 = Campanha Leiteira de 2004/2005.
Fonte: Governo dos Açores, 2011. (Governo dos Açores, 2011).
Nota-se um crescimento substancial da qualidade do leite açoriano entre as campanhas leiteiras de 2004/2005 e 2010/2011. De
acordo com os dados do IAMA, para o período considerado, as pontuações médias das entregas cresceram a uma taxa média por
campanha de 27%, enquanto os teores médios de proteína e de gordura se mantiveram relativamente estáveis (note-se que para a
329
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
rendibilidade da produção de manteiga e de queijo, os índices de proteínas e de gorduras são bastante importantes). Os valore s
médios foram ponderados pelo volume das entregas (Governo dos Açores, 2011).
Ilustração 65. Evolução da qualidade da distribuição das entregas por escalões de pontuação, entre as Campanhas Leiteiras de
2004/2005 e 2010/2011.
Fonte: Governo dos Açores, 2011. (Governo dos Açores, 2011).
Como se pode observar na Ilustração anterior, que retrata a evolução da distribuição das respetivas entregas, por escalões de
pontuação das entregas, o peso relativo das entregas com pontuação positiva aumentou de 62% na campanha de 2004/2005 para
80%, na campanha 2010/2011. A partir da campanha 2008/2009 o escalão de pontuação mais representativo relativamente à
330
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
distribuição das entregas passou a ser o escalão de pontuação máxima (superior ou igual a 8 pontos), atingindo o valor de
representatividade de 56,7% (Governo dos Açores, 2011). (Governo Regional dos Açores, 2011).
No que toca aos produtores, regista-se uma tendência semelhante, conforme pode ser atestado na Ilustração seguinte.
Ilustração 66. Evolução da qualidade da distribuição do n.º de produtores por escalões de pontuação, entre as Campanhas Leiteiras
de 2004/2005 e 2010/2011.
Fonte: Governo dos Açores, 2011. (Governo dos Açores, 2011).
331
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No global, nota-se uma evolução positiva do número de produtores cujas entregas atingiram classificações médias elevadas
(superiores a 8 pontos). Na campanha de 2010/2011, o peso relativo dos produtores cujas entregas foram classificadas com 8 ou
mais pontos atingiu 40,3% do total.
Ilustração 67. Evolução da média da qualidade do leite comercializado (entregas) por produtor, por escalão de pontuação.
Campanhas de 2004/2005 a 2010/2011.
Fonte: Governo dos Açores, 2011. (Governo dos Açores, 2011).
332
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Quando analisada a média da qualidade das entregas por produtor, por escalão de pontuação, verifica-se que as maiores
pontuações estiveram associadas às médias mais elevadas. A tendência do crescimento da qualidade é, no geral, positiva.
Não são conhecidos estudos comparativos sobre a qualidade do leite entre Estados-membros da UE e muito menos entre os
Açores e outras regiões europeias. São, no entanto, conhecidos alguns estudos onde são feitas análises ou referências individuais.
Por exemplo, e no caso da qualidade do leite do Chipre (o que recebe maior preço à produção e apresenta maior VPP por litro d e
leite), Loannou & Theocharides (2009) referem que a mesma é boa e sem grandes variações uma vez que as explorações são de
grandes dimensões e, ao mesmo tempo, de reduzido número. Loannou & Theocharides (2009) referem ainda que, em 2008,
surgiram problemas com a presença de aflatoxinas no leite do Chipre, devido a uma contaminação cuja fonte foram plantas
forrageiras importadas, algo similar aos recentes incidentes no leite dos Açores. Loannou & Theocharides (2009) afirmam, ainda,
que a qualidade do leite no Chipre é sazonal, uma vez que a menor percentagem de gordura ocorre entre Maio e Agosto, e a maior
entre Novembro e Janeiro, sendo o pico no mês de Dezembro. As variações climatéricas e a nutrição animal são justificações
dadas pelos autores para essa sazonalidade, sabendo-se que o clima cipriota é, na maioria do território, do tipo SubtropicalMediterrâneo. Isso traduz-se em temperaturas geralmente elevadas, em todo o ano, bem como índices de pluviosidade variável.
Como já foi referido, as condições climatéricas açorianas tendem a ser mais favoráveis, devido à pluviosidade constante e às
temperaturas mais propícias ao crescimento e desenvolvimento da erva. (Loannou & Theocharides, (2009)
Aliás, Matos (2010) defende que a erva açoriana é um dos grandes pontos fortes na produção leiteira da região e que esta deve
ser rendibilizada. Essa valorização poderá passar pelo cultivo de espécies mais ricas em açúcar e/ou pela melhor utilização d a
333
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
terra. Logo, a erva e o clima açorianos poderão ser os grandes pontos fortes no aumento da qualidade do produto leiteiro da
região.
Matos (2010) refere ainda que a valorização da produção leiteira açoriana deverá passar pela inovação e pela introdução de
produtos de valor acrescentado, como novos queijos, leite de gamas específicas (bioativos, fortificados, entre outros) e por
gelados. Conforme referido em Loannou & Theocharides (2009), a produção do Chipre centra-se em produtos de elevado valor
acrescentado, como o leite pasteurizado e o queijo. Do leite alocado à produção de queijo, 62% destina-se ao fabrico do “Halloumi”
e o restante é alocado à produção de outros tipos de queijos. Do leite alocado à produção de queijo, 62% destina-se ao fabrico do
“Halloumi” e o restante é alocado à produção de outros tipos de queijos. (Matos, 2010)
Tabela 65. Distribuição da evolução dos produtos transformados regionais.
Produção
2004
Leite pasteurizado
Leite UHT
Total Litros Leite Tratado
Queijo tipo "flamengo"
Queijos**
Queijo de São Jorge e tipo "ilha"
Outros queijos
Total Toneladas Queijo
Manteiga
Leite em pó
Outros Lactínios** Soro
Natas
Iogurtes
Total Toneladas Outros
2.341.920
62.970.751
65.312.671
21.353
2.505
1.298
25.155
6.800
16.557
ND
3.139
256
26.753
Leite Tratado*
%
2005
3,59% 2.462.153
96,41% 75.065.752
100,00% 77.527.905
84,88%
23.064
9,96%
2.188
5,16%
2.661
100,00%
27.913
25,42%
6.301
61,89%
15.116
5.839
11,74%
579
0,96%
267
100,00%
28.101
%
2006
3,77% 2.288.354
96,82% 73.978.537
100,00% 76.266.891
82,63%
21.659
7,84%
4.182
9,53%
2.584
100,00%
28.425
22,42%
6.547
53,79%
14.085
20,78%
6.124
2,06%
479
0,95%
295
100,00%
27.529
%
2007
3,50% 1.399.918
97,00% 88.722.907
100,00% 90.122.825
76,20%
23.277
14,71%
2.845
9,09%
1.650
100,00%
27.772
23,78%
7.088
51,16%
14.324
22,25%
6.816
1,74%
592
1,07%
321
100,00%
29.142
Fonte: IAMA.
334
%
2008
2,14% 1.043.769
98,45% 83.352.186
100,00% 84.395.955
83,82%
23.960
10,24%
2.618
5,94%
1.652
100,00%
28.231
24,32%
8.214
49,15%
15.692
23,39%
7.746
2,03%
547
1,10%
315
100,00%
32.514
%
2009
1,60%
830.738
98,76% 99.054.121
100,00% 99.884.859
84,87%
24.443
9,28%
3.052
5,85%
1.436
100,00%
28.931
25,26%
8.571
48,26%
16.344
23,82%
10.302
1,68%
715
0,97%
312
100,00%
36.244
%
2010
1,27%
616.559
99,17% 99.209.602
100,00% 99.826.161
84,49%
23.776
10,55%
2.947
4,96%
1.354
100,00%
28.076
23,65%
8.043
45,10%
17.010
28,42%
7.264
1,97%
483
0,86%
334
100,00%
33.133
%
2011
0,94%
512.810
99,38% 113.607.914
100,00% 114.120.724
84,68%
24.509
10,50%
2.786
4,82%
1.534
100,00%
28.829
24,28%
7.121
51,34%
15.779
21,92%
10.800
1,46%
317
1,01%
316
100,00%
34.334
%
2012
0,79%
454.360
99,55% 123.333.738
100,00% 123.788.098
85,02%
25.494
9,67%
3.084
5,32%
1.365
100,00%
29.943
20,74%
8.968
45,96%
15.687
31,46%
10.762
0,92%
311
0,92%
354
100,00%
36.081
%
0,70%
99,63%
100,00%
85,14%
10,30%
4,56%
100,00%
24,85%
43,48%
29,83%
0,86%
0,98%
100,00%
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Gradualmente, a produção regional tem-se concentrado no Leite UHT (cerca de 99,63% da produção global de Leite), queijo
flamengo (cerca de 85,14%) e no Leite em Pó (cerca de 43,48%). Seria recomendável apostar noutras tipologias de produção,
como forma de acrescentar valor à fileira de leite açoriana, nomeadamente em mais queijos, preferencialmente com característi cas
diferenciadoras dos queijos de produção em massa, tipo queijo barra ou queijo bola, com IGP, DOP ou certificação biológica.
Desta forma, e tendo em conta o contexto abordado no estudo e ainda os contributos recolhidos às organizações representativas
do setor que foram entrevistados a agropecuária açoriana deverá reorganizar-se, tendo em atenção:

A promoção do emparcelamento e o aumento da SAU média por exploração;

A racionalização dos investimentos privados;

A redução do número de produtores de leite, como forma de promover uma melhor viabilidade das explorações e o aumento
da qualidade do leite, concentrando o setor nos mais aptos;

O rejuvenescimento do setor, apoiando, por um lado, os jovens que se queiram lançar na atividade e, por outro, os
produtores já instalados que se queiram reformar, cessar a atividade atual ou desenvolver outras atividades não ligadas à
exploração agropecuária;

O apoio à atividade de valorização do leite e carne pelos próprios produtores, promovendo a qualidade, segurança alimentar
e as certificações IGP, DOP e Agricultura Biológica, bem como a integração na Marca Açores;

O estímulo da formação técnica, a educação empreendedora e o incremento nas qualificações técnicas e científicas de base
dos produtores, como forma de garantir a qualidade e a competitividade do setor agropecuário;

A preservação dos métodos tradicionais açorianos, baseados no maneio semi-intensivo, no “saber-fazer”, na cultura pelo
gosto, prazer e satisfação pela atividade, na genética apurada e nas condições ambientais e climatéricas vividas na região;
335
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Na introdução de barreiras aos sistemas de produção em massa, como a estabulação, que assentam na produção de baixo
valor acrescentado e na perda da identidade própria da região, colocando em causa a sustentabilidade ambiental do setor;

Na criação de condições para a autossuficiência alimentar, para que haja maior sinergia entre explorações vegetais e
explorações animais, como forma de contribuir para a produção regional de forragens, reduzindo desta forma os cr escentes
custos com a alimentação animal e garantir a qualidade do leite; e

Acolher o sistema de ID&I como parceiro fulcral na valorização, otimização e renovação das condições das explorações
agropecuárias regionais, especialmente, no que toca a melhoramentos nos sistemas tradicionais de exploração e maneio
(apuramento genético, otimização da fertilidade dos solos, nutrição e alimentação dos animais), da produção e da indústria.
Trata-se da obrigatoriedade de aproximar a fileira da carne e do leite das universidades e dos centros de investigação,
sejam eles autónomos ou integrados, como forma de garantir a sustentabilidade e sobrevivência do setor. Existem várias
carências a nível de ID&I, entre as quais as necessidades de estudar espécies forrageiras que sejam bem-sucedidas,
monitorizar e corrigir a qualidade do solo, desenvolver e aplicar novos processos de transformação e de comercialização,
estudar e valorizar a erva regional e o desenvolvimento de novos produtos para nichos específicos de elevado valor
acrescentado.
9.2 Reorientação das Ajudas Públicas à Agricultura e ao Desenvolvimento Rural
Como referido, a PAC pós-2013 trará novos desafios para as explorações agropecuárias regionais. Por um lado, haverá o fim das
quotas leiteiras, o que terá eventualmente impacto nos preços e quantidades produzidas de leite. Por outro, antevê-se uma
diminuição das ajudas globais a Portugal, com especial incidência nas políticas de desenvolvimento rural.
336
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O fim das quotas leiteiras terá, muito provavelmente, impacto no nível de produção e no preço do leite. Espera-se uma diminuição
das receitas das explorações agrícolas e, por conseguinte, do rendimento dos produtores de leite (caso se verifique que a
diminuição no preço do leite tenha mais impacto do que o redimensionamento resultante do emparcelamento e da diminuição do
número de produtores).
No curto prazo, espera-se para os Açores um aumento da produção de leite, por via do fim dos limites máximos impostos aos
agricultores. A esse aumento da produção, estará associada uma quebra esperada no preço unitário do leite, por via do aumento
da produção e da concorrência, a nível europeu. No médio e longo prazo, poderemos assistir a uma reestruturação substancial do
setor regional de bovinicultura de leite, podendo esta reestruturação passar pela substituição de parte da criação de bovinos de
leite para bovinos de carne ou para a agricultura. A essas mutações estarão sempre subjacentes impactos nos rendimentos dos
produtores agropecuários de leite, que por via desses efeitos negativos, irão concentrar os seus esforços em especializações mais
rentáveis. Esse cenário pressupõe a passividade do setor e das entidades públicas, algo que não é expetável.
De forma a evitar, ou minimizar, o impacto desses cenários, tornar-se-á necessário concentrar os principais esforços financeiros na
salvaguarda do rendimento dos produtores de leite, ajudando-os a reorientar a sua exploração para outras atividades agrícolas ou
conexas ou a permanecer na sua atual especialização, mas tornando-a mais competitiva, viável e efetivamente geradora de
riqueza.
Por outro lado, sabe-se que a canalização de subsídios às explorações tem um importante mas limitado efeito na criação de VAB
e, por conseguinte, na geração de rendimentos, tanto para os agricultores, como para a restante economia regional. Logo, e
337
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
apesar de ser necessário orientar as políticas de apoio financeiro para a ajuda aos produtores de leite, de forma a colmatar o
impacto de curto prazo da liberalização das quotas leiteiras, será mais importante garantir a sustentabilidade do setor leiteiro, no
médio e longo prazo. Essa sustentabilidade assenta, sobretudo, na garantia da valorização e consequente escoamento dos
lacticínios e da carne açorianos para o exterior e na distribuição mais eficiente e justa dos resultados entre os produtores, a
indústria e os distribuidores.
A valorização dependerá, desde logo, do pressuposto que existirá mercado para a produção açoriana. Neste aspeto, salienta-se
que por exemplo, a INSULAC, uma indústria açoriana de capitais açorianos, conta com uma distribuição que cobre todo o território
nacional e exporta, ainda, para as comunidades portuguesas no Canadá, Estados Unidos da América e França e também para
Angola, para além de outros países com menor expressão. A Lactaçor que resulta da cooperação entre diferentes cooperativas,
distribui os seus produtos de leite no continente e está a assentar a sua estratégia na internacionalização. A Unicol, União de
Cooperativas de Lacticínios Terceirenses, conta com o voto de confiança de algumas das mais prestigiadas marcas do mercado
nacional, como a Mimosa, a Adágio e a Gresso. Do Relatório e Contas de 2012 da Finisterra, constata-se que os EUA e o Canadá
são responsáveis por cerca de 42% das exportações de queijo daquela cooperativa e são estes os principais destinos do queijo da
marca Topo. Também é de sublinhar que os clientes Triunfo Food (Newark, New Jersey, EUA), a INSCO (Açores) e a NorthAtlantic
(Toronto, Ontário, Canadá) são os três principais parceiros do queijo da marca Topo, absorvendo, em conjunto, cerca de 30% das
vendas da marca. Desta forma constata-se que, de facto, os produtos açorianos encontram procura, tanto no interior, como no
exterior do país, mesmo que não se retire todo o potencial subjacente à Marca Açores.
338
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
As entidades públicas deverão aparecer como parceiras em todo o processo de reorganização, assumindo o papel de orientadoras
ou intermediárias, consoante as necessidades.
Assim, atendendo ao contexto analisado e à auscultação dos principais líderes de opinião no setor, as políticas de reorientação das
ajudas públicas à agricultura e ao desenvolvimento rural deverão passar por:

Apostar no fornecimento de água, eletricidade, melhoramento dos caminhos agrícolas e de outras infraestruturas de apoio
às explorações (salas de ordenha), salvaguardando-se o impacto que as mesmas poderão ter no ambiente de cada ilha e na
respetiva paisagem;

Procurar dotar cada ilha com sistemas de transformação e comercialização adequados;

Permitir o abandono ou a diversificação da atividade, como forma de reduzir o número de produtores de leite e a promover a
concentração da produção nos mais aptos, algo que trará ganhos na qualidade dos produtos e permitirá uma melhor
sustentabilidade económico-financeira do setor;

Continuar a incentivar o rejuvenescimento das explorações;

Apoiar atividades de valorização do leite e carne pelos próprios produtores, promovendo a qualidade e a certificação IGP,
DOP, Marca Açores e Agricultura Biológica;

Criar um caderno de encargos que explicite as características e as formas de acesso à Marca Açores, quando aplicada aos
produtos alimentares (nomeadamente o leite e a carne) e procurar a obtenção da certificação internacional dessa marca;

Criar mecanismos de convergência de produtos agropecuários de origem integralmente açoriana, mas que ainda não
reúnem condições para a certificação, nomeadamente marcas alternativas que remetam para a açorianidade do produto;
339
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Incentivar e intermediar a aproximação da maior importância estratégica do setor agropecuário ao setor de ID&I,
promovendo o diálogo, a auscultação das necessidades e auxiliar na introdução das inovações criadas a partir dessa
parceria, com realce para as inovações mais estratégicas para o setor;

Incentivar e garantir a formação técnica, a educação empreendedora e a obtenção de qualificações de nível superior, tirando
partido dos departamentos universitários e das escolas profissionais existentes, bem como perspetivar a criação de
entidades especializadas a nível de ministração de cursos de nível secundário. Basear a estratégia na diferenciação
formativa de acordo com os tipos de mão-de-obra, criando ações vocacionadas para os chefes/gestores das explorações e
outras para os trabalhadores agrícolas, com diversas especialidades requeridas;

Estabelecer parcerias entre entidades públicas e privadas para a ministração de formações relevantes, tendo em atenção o
conhecimento que as associações agrícolas têm na matéria e o potencial que as mesmas poderão ter na ministração dos
cursos. Também não poderão ser esquecidas as universidades (e os respetivos departamentos especializados nas ciências
agrárias) bem como as escolas profissionais;

Utilizar os instrumentos financeiros como apoio ao impacto do fim das quotas leiteira, entre os quais os sistemas de
incentivo e as linhas de crédito específicas e bonificadas, de forma a cumprir com os objetivos da PAC, sobretudo em
termos de garantia de preços e rendimentos justos ao produtor. Procurar fortalecer as ajudas diretas à produção leiteira e
aos bovinos machos ou encontrar mecanismos de apoio direto ao leite;

Utilizar os sistemas de incentivos para a organização dos espaços de cultivo e de pastoreio, a organização de ordenhas e o
apuramento animal/genético;

Repensar os instrumentos financeiros e os sistemas de incentivos ao investimento, atendendo às especificidades de cada
ilha, tornando-os flexíveis às mudanças de políticas, canalizando-os para outras atividades agrícolas que não as animais e
340
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
para o apoio à exportação, transporte, logística, comercialização, marketing, melhoramento das condições de trabalho e
higiene, saúde animal, segurança alimentar, aperfeiçoamento do maneio alimentar e apuramento genético, simplificando,
desburocratizando e tornando os mesmos mais céleres e eficientes;

Apoiar ou criar serviços técnicos especializados que permitam ajudar o agricultor na melhoria dos resultados económicofinanceiros e cumprir com as obrigações legais da atividade;

Apoiar a gestão dos recursos naturais por parte dos agricultores, reconhecendo o importante contributo que estes têm para
o Turismo e para outros setores económicos e sociais da RAA e para a proteção das diferentes espécies endémicas;

Apostar na valorização do produto, aproveitando a crescente procura mundial deste produto, canalizando a produção para
mercados de valor acrescentando, criando condições logísticas propicias e o estabelecimento de uma rede de contactos;

Estudar os resíduos produzidos pelas explorações, não só em termos de impacto ambiental e das suas formas de
tratamento, mas como também em termos de potencial gerador de riqueza (especialmente em termos de produção de
energia renovável);

Criar condições para valorizar o emprego e a empresa agrícola, como forma de contribuir, entre outros, para o
fortalecimento do meio rural e evitar a desertificação das ilhas mais pequenas;

Sensibilizar os diversos órgãos governamentais e municipais para as necessidades da agricultura, tanto presentes como
futuras, criando sinergias de forma a tornar os diferentes processos administrativos mais céleres, simples e
desburocratizados, principalmente em matéria de licenciamento ambiental e reorganização dos terrenos para o
emparcelamento;

Criar uma estratégia para os transportes aéreos e marítimos que permita uma melhor organização entre os diferentes
intervenientes e que otimize o transporte dos diferentes produtos agrícolas, de forma a facilitar o escoamento dos mesmos;
341
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Continuar a promover as TIC como instrumentos vitais para a competitividade do setor, para o controlo das ajudas atribuídas
e para o desenvolvimento sustentável da agropecuária;

Apoiar os investimentos não produtivos de carácter ambiental;

Criar uma plataforma de obtenção de informação, que permita o cruzamento de dados de forma eficiente, não morosa, e
que seja de utilização de simples, e que esteja articulada entre o setor público e o setor privado; e

Reconhecer as especificidades de cada ilha, no que toca às diferentes características intrínsecas e adaptar as diferentes
políticas, nomeadamente, de incentivos, transportes, investimento público, orientação da produção, ambiente, fomento à
criação de emprego e desenvolvimento rural.
Note-se que as recomendações acima descritas não descartam outras que tenham sido implementadas nos últimos anos,
nomeadamente, o apoio à maquinação e a ministração de cursos por via de entidades públicas, entre outros de elevado impacto.
9.3 Reajustamento Ambiental
No geral, as medidas de ecologização deverão ser entendidas como mais-valias, transformando benefícios ecológicos em (futuros)
benefícios económicos. A sustentabilidade ambiental e a produção agrícola devem ser complementares e não substitutos
(Matthews, 2012), sendo que este binómio torna-se particularmente relevante numa região como os Açores, onde existe uma
grande riqueza a nível de ecossistemas saudáveis e de recursos genéticos.
342
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Um setor agrícola produtivo depende da existência de um conjunto de recursos naturais, entre os quais recursos de água
abundantes e de qualidade, solos produtivos e clima adequado.
A análise SWOT abaixo, resume alguns dos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças que decorrem do processo de
ecologização da PAC pós-2013:
FORÇAS

Inclusão da Rede Natura 2000 como parte da ecologização;

Possibilidade de canalização de verbas para áreas prioritárias ao nível da biodiversidade;

Possibilidade de apoiar agricultores em regiões mais remotas, com maiores dificuldades de produção e escoamento de
produtos;

Inclusão da Rede Natura 2000 como parte do ecologização;

A agricultura e a floresta são os únicos setores de atividade económica que tem capacidade para sequestrar carbono e
compensarem as emissões de outras atividades (o aumento dos prados e pastagens permanentes e a prática da sementeira
direta são um contributo positivo para o aumento dessa capacidade)26; e

Potenciais melhorias de gestão sustentável de água e energia (modernização e desenvolvimento das infraestruturas de
regadio, a adoção de métodos e tecnologias de rega mais eficientes e também maior eficiência do uso da energia) 27.
26
Ver, por exemplo, Gabinete de Planeamento e Políticas, 2012. (Gabinete de Planeamento e Políticas, 2012).
27
Ver, por exemplo, Gabinete de Planeamento e Políticas, 2012. (Gabinete de Planeamento e Políticas, 2012).
343
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
FRAQUEZAS

Algumas medidas agroambientais podem ser entendidas como simples apoio ao rendimento;

Superfície de interesse ecológico com áreas mínimas baixas e lista de tipos de uso de solo elegíveis para cultivo, que são
de benefício duvidoso à biodiversidade;

Não consideração da Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva do Uso Sustentável dos Pesticidas para as regras de
condicionalidade;

Regime de isenção para pequenos agricultores (explorações com menos de 3 ha), não promovendo a sustentabilidade
ambiental das pequenas explorações28;

A distribuição uniforme do orçamento da ecologização não tem em conta a performance ambiental nem as diversidade dos
custos de as implementar em função de diferentes regiões/países; e

Há uma grande dificuldade em encontrar medidas verdes simples e universais que possam ser aplicadas em toda a EU,
com o mesmo objetivo comum em termos de benefício ambiental e que imponham poucos requisitos adicionais aos
agricultores. As medidas que se observam produzam benefícios mínimos ou marginais.
28
Ver, por exemplo, Liga para a Proteção da Natureza, 2011. (Liga para a Protecção da Natureza, 2011).
344
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
OPORTUNIDADES

A ecologização da PAC deverá responder aos crescentes desafios ambientais e climáticos que os próprios cidadãos têm
mas não deve colocar em causa a viabilidade do setor agrícola nem dificultar a gestão da política;

Flexibilidade dos Estados – Membros em aplicar a regulamentação da PAC;

Reforço da verba destinada à investigação, inovação e conhecimento que deverá contemplar, também, a área da
conservação dos recursos e implementação de produções agrícolas ambientalmente sustentáveis;

Complementar a produção agrícola com políticas de sustentabilidade ambiental;

Flexibilidade dos Estados – Membros em aplicar a regulamentação da PAC; e

Todo o território dos Açores é classificado como Zona Desfavorecida, devido às especificidades decorrentes da sua
condição ultraperiférica.
AMEAÇAS

O grau de ambição das medidas de ecologização dependerá do conteúdo real destas medidas, que necessitam de ser
definidas de forma a trazer benefícios sem ameaçar a viabilidade do setor agrícola;

Flexibilidade dos Estados – Membros em aplicar a regulamentação da PAC;

Risco de relação perde-perde (diminuição dos rendimentos agrícolas face a medidas que possam não ter os resultados
ambientais esperados);

Receio de os recursos agrícolas divergirem da produção alimentar para a produção de biocombustíveis; e
345
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Definição das medidas sujeita a muitas clarificações, das quais depende diretamente os resultados inicialmente propostos
(uso permitido do solo, conetividade, quais as colheitas que cumprem o critério de diversificação, que tratamento dar às
culturas permanentes, como enquadrar produções mistas,…).
346
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
10. PROPOSTA DE UM NOVO MODELO DE ARBITRAGEM E DE CONTRATUALIZAÇÃO
ENTRE DISTRIBUIÇÃO-INDÚSTRIA-PRODUÇÃO
Para a definição de um novo modelo de intermediação entre os players diretos do setor, foi incluída no modelo de questionário
através de entrevistas o assunto relativo à pertinência sobre a introdução de uma “Nova forma de relacionamento entre a
produção, a indústria de transformação e os distribuidores.”
Os contributos, na sua generalidade, sugerem:

Necessidade de maior diálogo entre os players, especificamente em termos da análise da distribuição da cadeia de valor e
das dificuldades específicas de cada um;

Criar um clima de maior sintonia entre os produtores, a indústria e a distribuição, sendo necessário que todos se
sensibilizam que o estreitamento de relações é necessário para garantir a sustentabilidade do setor e para que o
consumidor final seja satisfeito;

Haver uma redistribuição mais equitativa do valor acrescentado criado ao longo da cadeia de valor, de forma a manter a
sustentabilidade e a dignidade da fileira de leite, incluindo para tal a figura de um regulador de mercado;

Repensar a forma como o setor se encontra organizado, principalmente em algumas ilhas, onde as unidades de
transformação detêm um poder negocial eventualmente exagerado sobre os produtores;
347
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Incutir uma lógica de mercado livre, onde as associações de produtores devem assumir o papel privilegiado na
concentração com as associações industriais. Tal não implica que este mercado não seja devidamente supervisionado por
uma entidade imparcial;

Ter em consideração que a produção, a indústria e a distribuição devem contribuir positivamente para o desenvolvimento da
fileira, indo de encontro às medidas implementadas pela UE, no âmbito do pacote do leite, onde a contratualização, a
transparência, a marca, a rotulagem, as normas de comercialização, o reforço das organizações de produtores, as medidas
de mercado à vista e de futuros, a inovação e a investigação, são elementos fundamentais no futuro do setor;

Criar uma plataforma de obtenção de informação, que permita o cruzamento de dados de forma eficiente, não morosa e de
utilização simples, de modo a monitorizar a evolução da criação de valor ao longo dos elos da cadeia produção,
transformação e comercialização; e

Criar fóruns que sirvam de ponto de encontro, de debate e de difusão de conhecimento.
Neste seguimento, considera-se que existirá consentimento alargado à criação, nos Açores, de uma entidade homóloga à
Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA).
A PARCA em si é um reflexo de algumas das melhores práticas europeias em termos de contratualização entre produtores,
indústria e distribuição, nomeadamente da França, Espanha e Reino Unido. Na França e em Espanha foram criados observatórios
multiministeriais, que efetuam a supervisão das relações entre os elos da cadeia de valor através de sistemas de recolha de dados
junto dos produtores, industriais e distribuidores. Esse observatório também supervisiona e medeia a formação dos contratos, gera
informação regularmente sobre o mercado (especialmente em termos de preços) e elabora propostas e recomendações sobre a
348
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
atuação dos diversos intervenientes na fileira, sejam eles privados ou públicos. No Reino Unido foi criado a figura de um “Provedor
do Retalho Alimentar” que intervém sempre que existem queixas de fornecedores de supermercados sobre práticas injustas.
No continente, após auscultação da PARCA às principais estruturas associativas dos produtores, industriais e distribuidores,
surgiram várias propostas de modo a garantir a equidade na cadeira alimentar.
Ilustração 68. Resumo das principais propostas da estrutura associativa dos setores de atividade que fazem parte da cadeia de
abastecimento alimentar.
Produção Agrícola
Regulamentação
Indústria alimentar
Regulamentação
Distribuição
Considerar a diferença de dimensão e natureza dos operadores
e das organizações.
 Maior regulação das relações entre fornecedores e
distribuição (marcas da distribuição, prazos de pagamento,
revisão unilateral dos contratos, promoções e descontos).
 Revisão da legislação existente (concorrência, praticas
individuais restritivas, atrasos de pagamento e praticas
comerciais desleais).
Dinamizar o Observatório dos Mercados Agrícolas e Industriais
Agro- Alimentares.
 Revisão do regime de licenciamento de lojas.
 Criação de nova legislação específica para dar resposta
às particularidades da cadeia de valor.
Divulgar indicadores periódicos que incluam os custos de
processamento de mercadorias e as operações logísticas.
 Revisão dos regimes legais de Concorrência e das
práticas individuais restritivas e da monitorização dos
mesmos.
Abandono das tentativas de autorregulação.
Estabelecer medidas que incentivem a concorrência e evitem a
criação de monopólios.
Autorregulação.
Aumento da fiscalização das importações.
Fonte: Direção-Geral das Atividades Económicas (2012). Fonte: (Direção-Geral das Atividades Económicas, 2012).
349
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Do cruzamento entre as opiniões das associações do continente português e dos especialistas entrevistados nos Açores, realça-se
o desejo de regulamentar as relações entre os elos da cadeia de criação de valor, da criação de sistemas de informação e de s e
proceder à autorregulação (tal como acontece num mercado livre) e criar uma entidade que supervisione o setor.
O relatório da Direção-Geral das Atividades Económicas (2012) efetua uma análise aos vários documentos legais existentes, em
2012, sobre matérias relacionadas com a regulamentação dos mercados, de práticas individuais restritivas e dos prazos de
pagamento. (Direção-Geral das Atividades Económicas, 2012)
Ilustração 69. Legislação relacionada com a regulamentação dos mercados.
Fonte: Direção-Geral das Atividades Económicas (2012). Fonte: (Direção-Geral das Atividades Económicas, 2012).
350
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Os documentos legais supracitados terão, provavelmente, um grande impacto na forma como os contratos serão estabelecidos e
negociados entre os diversos elos da cadeia de criação de valor.
O relatório da Direção-Geral das Atividades Económicas (2012) também faz uma análise da autorregulação. Em específico, o
documento indica que a autorregulação tem algumas vantagens, nomeadamente:

Assenta no compromisso e vontade das partes em cumprir determinados princípios e seguir determinadas condutas;

Reforça a transparência pela disponibilização aos potenciais parceiros de um documento com as condições básicas de
negociação;

Assegura a não discriminação, uma vez que as condições se aplicam a todos parceiros;

Assegura a reciprocidade, na medida em que as negociações favorecem contrapartidas efetivas e proporcionais;

Conduz a uma maximização de valor potenciada pela cooperação (maior benefício ao consumidor, partilha de informação e
outros meios);

Implica o cumprimento do acordado; e

Potencia uma mais fácil resolução dos conflitos que possam existir.
No entanto, o documento também refere que a autorregulação e a regulamentação são complementares, não podendo, portanto, a
autorregulação funcionar de forma independente. O documento também alerta que, na presença de autorregulação, a intervenção
regulamentadora das entidades públicas pode ter impactos negativos no modo de funcionamento dos mercados, que levam a
351
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
efeitos negativos para a concorrência e para o consumidor, sobretudo nos casos em que se verifique inexistência de um código de
ética e de boas práticas.
Outro documento criado no seguimento da PARCA, através do Gabinete de Planeamento e Políticas (2012), reconhece que, no
continente, são comuns os desequilíbrios significativos do poder de negociação das partes contratantes e que isso é assumido
como uma preocupação séria entre as partes interessadas. Esses desequilíbrios também estão patentes nos Açores, conforme
indicado pelos contributos recolhidos das entidades consultadas, pelo que também se revela uma preocupação séria entre as
partes interessadas. (Gabinete de Planeamento e Políticas, 2012)
O documento refere que uma maior sensibilização para os direitos contratuais, de cada uma das partes, e uma atuação mais forte
contra as práticas contratuais desleais poderão contribuir para colmatar as ineficiências do mercado, uma vez que os agentes com
poder de negociação limitado carecem de informação técnica sobre os seus direitos. De igual modo, também é importante
salvaguardar as situações onde os contratantes, de menor dimensão, possam hesitar em contestar cláusulas contratuais por
recearem perder o contrato e a respetiva fonte de rendimento.
São referidas várias ações que podem contribuir para aumentar a equidade na distribuição de valor ao longo da cadeia (Gabinete
de Planeamento e Políticas, 2012):

Revisão do regime jurídico da concorrência e da legislação relativa às práticas restritivas de comércio;

Legislar sobre marcas próprias da distribuição, prazos de pagamento, promoções e descontos e cópias “parasitárias”;
352
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Promover uma cultura de concorrência via Código de Conduta (a figura do Provedor poderá servir de mecanismo de
resolução de disputas);

Aumentar a fiscalização às importações;

Divulgar indicadores periódicos que incluam custos de processamento de mercadorias e operações logísticas; e

Revisão do regime de licenciamento das lojas.
Note-se que ambos os documentos apresentam formas comuns de atuação futura:

Garantir a transparência;

Criar um Código de Boas Práticas, que sirva de instrumento em termos de arbitragem e de provedoria; e

Agir em termos de regulação, ou seja, melhorar a legislação em vigor (lei da concorrência, prazos de pagamento e práticas
comerciais restritivas) e da criação de novos instrumentos de declarações obrigatórias de preços, de origem dos produtos e
da aplicação obrigatória de contratos (nomeadamente, no setor leiteiro).
Apesar de algumas das formas de atuação estarem sobre a alçada do Governo da República, nomeadamente em termos de
alteração de legislação nacional em vigor, os casos da PARCA e das homólogas europeias será um modelo que poderá ser
relativamente fácil de se adaptar e introduzir na realidade açoriana.
Desta forma, a entidade supervisora a ser, eventualmente, implementada nos Açores deverá:
353
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Ter um papel imparcial como intermediário na discussão e articulação de interesses e na resolução de problemas entre os
diversos elementos da cadeia de criação de valor;

Contribuir para o desenvolvimento da produção e do consumo de produtos agroalimentares regionais, tanto em termos de
quantidade, como em termos de qualidade;

Debater:
o A consolidação da produção agroalimentar regional no próprio mercado açoriano;
o As condições atuais e as necessidades em termos de valorização e de exportação de produtos açorianos;
o O caderno de encargos das principais certificações dos produtos agroalimentares açorianos; e
o As práticas comerciais (prazos de pagamento, margens, relações com as marcas brancas, entre outras), a
transparência de mercado (informação contratual e preços em todos os níveis da cadeia), o estabelecimento de
códigos de ética e de boas práticas e dos mecanismos de resolução de conflitos.

Fundamentar a sua atuação numa plataforma de obtenção e tratamento de dados relacionados, sobretudo, com os preços e
quantidades comercializados de produtos agropecuários. Essa plataforma deverá:
o Abranger entidades privadas e entidades públicas que estejam diretamente relacionadas com a cadeia de criação de
valor;
o Ser de utilização obrigatória para produtores, indústria e distribuidores; e
o Ser eficaz e eficiente, tanto do ponto de vista de quem a utilizará, bem como do ponto de vista de quem irá contribuir
com os dados.

Produzir informação regular sobre o mercado, sob a forma de relatórios concisos, completos e de leitura clara e objetiva,
sendo esses relatórios disponibilizados ao público em geral através de um website a criar para o efeito;
354
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Auxiliar as entidades governamentais na preparação de legislação e regulamentação sobre o mercado agropecuário,
salvaguardando os interesses dos elos da cadeia de criação de valor e da região, no seu geral;

Garantir a transparência no setor;

Estimular práticas de mercado livre, sujeito a autorregulamentação supervisionada, de forma a garantir, sempre que
possível, a equidade através da aplicação de regulação específica; e

Propor e aplicar um Código de Ética e de Boas Práticas, que deverá ser remetido e aprovado pelas estruturas
representativas dos produtores, industriais, distribuidores, consumidores e pelas entidades governamentais.
A plataforma a criar deverá ter, como administrador máximo, o elemento do Governo dos Açores responsável pelos mercados
agrícolas, sendo coadjuvado pelos elementos do Governo dos Açores responsáveis por áreas relevantes, como a defesa do
consumidor.
Em termos de contratualização, tendo em conta o definido no pacote leite, será recomendável que se tenha em consideração
vários objetivos estratégicos para a produção de leite regional, insistindo, por exemplo em majorações ao preço ligadas à produção
(como forma de estímulo da produção e do rendimento) e à qualidade excecional (por exemplo igual ou acima dos 8 pontos
definidos pelo SERCLA, como medida de estímulo à valorização da produção de leite crú), mas que deverá estar cada vez mais
correlacionada com os índices de proteínas e de gordura do leite.
Dever-se-á apostar em formas de contratualização padronizadas e de fácil transmissão entre produtores, salvaguardando-se a
verificação de alguns dos pressupostos que levam à formação dos preços e das condições de fornecimento, à semelhança do que
355
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
acontece atualmente com as quotas leiteiras. Os documentos deverão ter vínculo jurídico, renovável por períodos determinados,
mas cujo conteúdo, em termos de leitura e análise, deve ser acessível a um público alargado de forma a promover a transparência
do processo.
356
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
11. IDENTIFICAÇÃO DAS OPORTUNIDADES ECONÓMICAS NO ESPAÇO RURAL AÇORIANO
As especificidades dos Açores acabam por conferir à Região um papel bastante importante a nível nacional, comunitário e até
intercontinental que convém tirar partido. Em termos nacionais, os Açores representam uma oferta diferenciada no setor turístico e
aumentam sobremaneira a área de influência de Portugal devido às condições únicas que derivam da Zona Económica Exclusiva.
A nível comunitário, as condições de ultraperiferia e de dispersão conferem à Região diversos argumentos relevantes nas
definições da Política da Coesão e da Política Marítima. Finalmente, a nível intercontinental, a posição geográfica assume uma
importância peculiar, nomeadamente no relacionamento com os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou
NATO), com especial destaque para as relações com os EUA.
Nos Açores existe setores com potencial de criação de riqueza. De entre os setores de atividade emergentes destacam-se
oportunidades em diversas áreas: no Turismo (na vertente do Golf, turismo de saúde, termal, SPA e religioso); na Indústria
(exploração da carne e dos produtos lácteos da marca Açores direcionados para a internacionalização, sobretudo através de
produtos diferenciadores e de valor acrescentado), na madeira; nas TIC’s; nas Energias Renováveis e na tão proclamada
Economia do Mar, englobando: o turismo náutico, a animação turística ligada ao mar, as plataformas logísticas, a reparação na val,
a transformação de Peixe, a Aquicultura e a exploração dos fundos marinhos, com potencial interesse para a indústria
farmacêutica, para a cosmética e para a exploração de minerais ricos. Até no capítulo do espaço poderemos ser um importante
Pólo de investimento. A instalação na ilha de Stª. Maria da estação de rastreio de satélites da ESA permite-nos estar integrados no
mapa espacial.
357
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
É necessário incentivar a criação de uma Região empreendedora, através da criação de um ambiente de estímulo ao investimento
e ao surgimento de novas empresas, através da articulação das políticas públicas e do governo com as universidades, a banca,
associações empresariais e o capital de risco. A orientação para os bens transacionáveis e para a exportação será sempre uma
estratégia de sucesso. É importante aproveitar a qualidade local e explorar o mercado global. É importante associar os prod utos à
origem e explorar a marca Açores - marca de sucesso. É importante e estratégico para os Açores explorar e aproveitar nichos de
mercado. É essencial trabalhar e incentivar a criatividade e a inovação, para o alcance da diferenciação.
No entanto, para promover a exportação as empresas necessitam de investir, quer em aumento da capacidade produtiva quer em
processos produtivos mais rentáveis, assim como em políticas de marketing concertadas. O acesso ao capital, como sabemos,
está muito dificultado. Sem este, a capacidade de exportação das empresas é limitada e o processo ficará estrangulado pelas
dificuldades de acesso a capital de investimento.
Por outro lado, as exportações portuguesas estão excessivamente dependentes do mercado europeu e as regionais do mercado
continental. Torna-se urgente adotar uma estratégia de diversificação de mercados, não esquecendo os atuais mas apostando em
novas oportunidades e em novos mercados.
Exportar mais implica mais empresas a vender mais e melhores produtos ao exterior, com mais valor acrescentado. Mas para que
esta estratégia obtenha sucesso é urgente que as empresas ganhem capacidade competitiva.
358
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
É igualmente incontornável a aposta em marcas próprias e na diferenciação do serviço prestado ao cliente, bem como no
marketing, no design e na implementação de programas de promoção adaptados aos mercados alvo.
A integração de ID&I nas empresas através de parcerias com universidades ou centros de investigação é uma prática cada vez
mais disseminada e entendida como fundamental para reforçar a competitividade e a sobrevivência a longo prazo de ambas as
entidades.
O meio envolvente é fundamental para estimular as empresas a adotar novas práticas. Se este for mais propenso à inovação e ao
reconhecimento do conhecimento e da valorização tecnológica, as empresas terão, eventualmente, maior interesse em
desenvolver práticas de ID&I. Não estará apenas em causa a qualidade da prestação do serviço ou do produto final, mas também
a imagem de liderança, inovação, vanguardismo e modernidade da própria empresa, capitalizada pela sua capacidade
comunicacional.
Relativamente aos aspetos relacionados com o negócio, os principais objetivos prendem-se com a capacidade de produção de
novos produtos e serviços de elevado valor acrescentado, o aperfeiçoamento de modelos de negócio, a rendibilização do capital
humano e o reforço da capacidade de negociação.
A qualificação dos recursos humanos é tida como um dos pontos mais sensíveis em todo o processo de decisão, uma vez que
para assegurar um trabalho de qualidade com resultados efetivos é necessário dispor de mão-de-obra altamente qualificada e
capaz de produzir bons desempenhos.
359
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Finalmente, as empresas devem procurar ser capazes de penetrar em novos mercados com grande potencial de crescimento,
explorar novas áreas de negócio e conquistar vantagens competitivas e posições estratégicas na cadeia de valor de uma forma
sustentada e competitiva.
A taxa de esforço exigida às empresas pode ser considerável, nomeadamente tendo em conta o investimento envolvido e a
necessidade de recrutamento de pessoal especializado, mas os proveitos podem acontecer numa proporção bastante significativa.
O potencial económico dos Açores é amplamente reconhecido, apesar dos diversos constrangimentos que são conhecidos e da
sua ruralidade.
Através do relatório Solbes29, a Comissão Europeia reconhece que existem, entre outras, oportunidades no âmbito da investigação,
desenvolvimento e inovação (ID&I), energias renováveis, agricultura, tecnologias da informação e comunicação (TIC), indústrias
culturais, cooperação territorial e políticas internacionais. Estas oportunidades enquadram-se em dois vetores específicos. O
primeiro é o conjunto de oportunidades que beneficiam a UE como um todo. Já o segundo corresponde ao conjunto de
oportunidades que beneficiam especificamente a região.
Para o caso particular em estudo, várias das oportunidades acima descritas poderão ser desenvolvidas pelas entidades
governamentais como formas de influenciar positivamente, a montante ou a jusante (conforme o caso), o espaço rural açoriano e a
29
Ver especificamente Mira (2011). (Mira, 2011).
360
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
respetiva economia. A ID&I poderá ser utilizada como forma de melhorar as condições técnicas das explorações agropecuárias,
bem como os processos de fabrico e armazenagem dos produtos30. Já as energias renováveis, como a geotermia, poderão ser
aproveitadas em determinadas explorações (por exemplo, no aquecimento de pavilhões para animais ou para secar forragens) e
na indústria31. A cooperação territorial e as políticas internacionais são excelentes instrumentos de diplomacia económica, que
poderão estimular a criação de acordos de exportação e melhorar o acesso, dos produtos regionais, ao mercado único europeu. A
introdução das TIC é um fator essencial para melhorar os modelos de gestão das explorações. Essas melhorias vão desde o
incremento da produtividade, do controlo da localização dos animais e maquinaria, receção e envio de informação on-demand,
entre outros. Mas as TIC são também importantes instrumentos governamentais e de gestão. As TIC podem ser utilizadas como
elemento de garantia da segurança alimentar, para controlo de manadas e respetivos incentivos recebidos, para gestão e
ordenamento do território agrícola e como forma de marketing e de comunicação direta com os agricultores32.
Neste aspeto, a RAA aparece bem posicionada para retirar partido das vantagens trazidas pelas TIC. Conforme mostra a Tabela 66,
67,3% das famílias dos Açores dispõem de computador, 64,1% têm acesso à internet e 63,5% têm acesso à banda larga. Todos
esses valores estão acima da média nacional e das regiões, cujos processos de convergência, neste domínio, ainda decorrem,
como o Norte, o Centro, o Alentejo e a Região Autónoma da Madeira.
30
Ver, especificamente, INOVA (2013). (INOVA, 2013)
31
Ver, por exemplo, Lund (2005) e US Department of Energy (2013). (Lund, 2005) e (US Department of Energy, 2013)
32
Para um estudo aprofundado do impacto e utilidade das TIC para as explorações, governo, indústria e cooperativas, ver World Bank (2011). (World Bank, 2011)
361
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tabela 66. Penetração das TIC em Portugal.
Computador
Portugal
Continente
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
R. A. Dos Açores
R. A. Da Madeira
Internet
61,10%
66,10%
64,60%
61,10%
74,80%
54,60%
64,40%
67,30%
64,20%
Banda larga
61,00%
61,00%
58,00%
55,20%
71,90%
48,80%
60,70%
64,10%
60,50%
59,70%
59,70%
55,70%
54,20%
71,50%
47,20%
59,90%
63,50%
60,00%
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (2012). Fonte: (Instituto Nacional de Estatística, 2012)
O Programa do XI Governo Regional dos Açores reconhece que a Agricultura e a Agropecuária são importantes para a região e
estabelece um conjunto de objetivos estratégicos relevantes para o futuro deste setor. Dentro destes objetivos estratégicos
podemos encontrar o estímulo à produção, de forma a reduzir a dependência da região face ao exterior e a valorização da
produção regional. Desta forma, a agricultura e a agropecuária continuam a aparecer como um setor importante para o
desenvolvimento dos Açores, enquanto região rural, sendo importante que apareçam aliados a projetos de valorização da
produção e de diversificação de atividades.
Estes projetos de valorização da produção e da diversificação de atividades podem aparecer integrados em investimentos
baseados na comercialização de produtos produzidos e transformados, de modo a que possam ser vendidos diretamente ao
consumidor final ou a unidades económicas de grande dimensão, como os hotéis. Esses investimentos podem ser de maior ou
menor complexidade, variando entre a constituição de mercearias ou de pontos de venda simples nas explorações.
362
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O setor do turismo é de elevada importância, para a região, e agrega grande potencialidade económica e social para o meio rural,
sendo este um dos setores estratégicos mencionados no Programa do XI Governo Regional dos Açores. Por exemplo, veja-se a
evolução da criação de estabelecimentos de alojamento em espaço rural que tem sido uma grande aposta dos empreendedores
açorianos. Prova disso é que, atualmente, a Associação de Turismo em Espaço Rural – Casas Açorianas, conta com mais de uma
centena de casas espalhadas pelas várias ilhas dos Açores. Em regra, todos os alojamentos em espaço rural, tipicamente
açorianos, caracterizam-se por um acolhimento familiar. Por sua vez, a oferta de alojamento aparece muitas vezes conciliada a
atividades ligadas à natureza, à paisagem rural e marítima e à oferta gastronómica baseada em produtos típicos regionais, entre os
quais, os obtidos nas explorações agropecuárias e transformados pela indústria agroalimentar regional. Refira-se o agroturismo
que se caracteriza por acolher e proporcionar aos turistas atividades inseridas na exploração agrícola. Este tipo de turismo permite
aos agricultores expandir a sua atividade através de recursos existentes na sua própria exploração.
A própria demografia do arquipélago traz várias oportunidades de valorização económica do espaço rural açoriano. Os Açores são
uma região marcadamente jovem, havendo ainda lacunas na existência de serviços de apoio à essa franja da população. Para
além de creches, jardins-de-infância e de espaços de ocupação de tempos livres, existem nichos de mercado que ainda não se
encontram explorados ou que ainda são latentes. Entre estes contam-se os centros psicopedagógicos (estabelecimentos
multidisciplinares que oferecem um vasto leque de serviços a crianças, mães e grávidas), as quintas pedagógicas, os parques
temáticos, entre outros espaços que aliam o lúdico com o pedagógico. Não obstante a juventude residente na região, nota-se
gradualmente um aumento da população idosa. Essa tendência também traz um conjunto de oportunidades económicas, que vão
muito para além dos lares de idosos, centros de convívio, entre outros. Em termos transversais a toda a região, mas sobretudo nas
pequenas freguesias, existe uma grande carência a nível de serviços especializados ao domicílio. Estas pequenas empresas
363
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
podem contribuir para aumentar a qualidade do nível de vida dos idosos que, por um motivo ou outro, não têm a capacidade para
realizar pequenos afazeres domésticos, como reparações, ou que necessitem de serviços de cuidados de saúde mais
personalizados e próximos.
Finalmente, a inovação e o empreendedorismo são fatores também a ter em conta, no que toca ao aproveitamento das
potencialidades do espaço rural. Os Açores não são apenas uma região jovem, mas são também um arquipélago com cada vez
mais indivíduos qualificados e a tendência é que o nível de qualificações tende a crescer no futuro. É inegável a existência de uma
correlação positiva entre os níveis de qualificação e a capacidade de inovação e de empreendedorismo presentes numa economia.
Nesta base, e atendendo à crescente qualificação dos jovens açorianos, existem várias oportunidades de introduzir negócios
inovadores ou de renovar ideias do passado. Por exemplo, a aliança entre a produção tradicional de produtos agrícolas com
métodos de produção internacionalmente certificados e rigorosos, como forma de garantia de qualidade e valor nutricional que
aumente o potencial da marca Açores. Neste aspeto, e a título de mero exemplo, é de salientar o sucesso da Easy Fruits & Salads,
Lda, cujos produtos hortícolas transformados e embalados têm recebido ampla aceitação no mercado açoriano, tratando-se de
uma empresa constituída por jovens empreendedores, devidamente qualificados na respetiva área de atuação.
Outro exemplo de cada vez mais relevo são os produtos e métodos inovadores da empresa Quinta dos Açores, nomeadamente os
iogurtes e os gelados com sabores característicos dos Açores.
364
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Refira-se ainda o exemplo da empresa Unileite que constituiu em 2006 o Gabinete de Inovação & Desenvolvimento que pretende
enfrentar o fenómeno da globalização e da forte concorrência sentida no setor dos lacticínios, criando novos produtos de elevado
valor acrescentado no mercado.
Com base no inquérito ministrado, foram identificados como possíveis setores de diversificação e de oportunidade, as unidades de
produção e valorização de produtos de carne e de leite (91,67%), o turismo (agroturismo), o alojamento local e as atividades de
lazer (75%) e prestação de serviços especializados ao setor (50%).
Quanto às indústrias criativas, culturais e de lazer, no contexto açoriano, estas poderão ser integradas no âmbito da indústria
turística e deverão estar relacionadas diretamente com os usos, costumes e tradições gastronómicas e agrícolas açorianas. Neste
aspeto, também os bares, cafés e restaurantes aparecem como oportunidade de negócio e de valorização do património cultural
açoriano. Aqui não se trata apenas de promover a gastronomia, mas também de possibilitar criar espaços para a interação entre
pessoas de várias gerações, promovendo a partilha de conhecimentos e experiências e também de preservar tradições e culturas
endógenas do arquipélago.
365
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES
No presente documento, foram focados vários tópicos relacionados com a agropecuária.
Do enquadramento da produção mundial de leite, constata-se que o contexto socioeconómico e político mundial é marcado por
uma grande volatilidade. Neste contexto, a população mundial tem mantido a sua tendência de crescimento, tendência essa que se
espera seja mantida até 2050. Nota-se, igualmente, uma tendência crescente da população residente em meio rural, no número de
cabeças de gado bovino de leite e na área agrícola. Em termos da procura global por maquinaria para a agropecuária, medida
através da evolução das importações de tratores agrícolas e de máquinas de ordenhas, nota-se, apesar de um grande crescimento
histórico, uma quebra acentuada a partir dos anos de crise. Também se constata uma quebra no total da população ativa na
agricultura. Este contexto remete-nos, portanto, para uma transição da mão-de-obra para outros setores que não o agrícola, para
um aumento da capacidade de produção de leite e para a mecanização da agropecuária, em termos mundiais (antes do período de
crise). Apesar destas tendências se assumirem como, numa primeira análise, impulsionadoras da produtividade, os dados da FAO
apontam para uma crescente perda da produtividade monofator. Particularmente, e por cada unidade adicional de trabalho, de
hectare ou de cabeça de gado bovino que é introduzida nas explorações nota-se, mundialmente, um decréscimo das toneladas de
leite produzidas adicionalmente. Por exemplo, se por cada cabeça de gado existente em 1980 eram produzidas, anualmente, 2,01
toneladas de leite, em 2011, este valor é de apenas 1,62 toneladas por cabeça. Do lado oposto, surge a produtividade monofator
medida em termos de valor (VPP). Há, portanto, uma dicotomia entre a produtividade medida através da quantidade e a
366
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
produtividade medida através do valor, na medida em que a produtividade dos fatores mostra que a quantidade produzida por
colaborador, hectare e animal tem decrescido, enquanto o valor unitário produzido pelos mesmos elementos tem crescido.
Constata-se que os 25 maiores produtores mundiais são responsáveis por 77,64% da produção de leite total em 2011. Os maiores
6 produtores em destaque são os EUA, a India, a China, o Brasil, a Rússia e a Alemanha. Em 2011, a União Europeia (UE 27) foi
responsável por 24,36% da produção mundial de leite. Os maiores produtores de leite são a Alemanha, a França, o Reino Unido, a
Polónia, a Holanda e a Itália. Portugal situa-se em 16.º lugar, com 1.905,58 mil toneladas de leite produzidas, representando, por
conseguinte, 1,27% da produção europeia e 0,29% da produção mundial. Sobre os preços ao produtor de leite por tonelada, a
média da UE a 27 foi de 313,87 euros (0,314 euros por quilograma). No entanto, o desvio padrão da série é de 70,03 euros por
tonelada, o que revela alguma disparidade a nível dos preços ao produtor praticado na EU-27 (cerca de 22% do preço médio).
Em termos de procura por leite processado e lacticínios, nota-se que os preços têm-se mantido em alta devido à elevada incerteza
que rodeia a disponibilidade futura destes produtos. A produção tem registado um crescimento limitado e as reservas de produtos
lácteos têm diminuído gradualmente, face ao crescimento da procura. Como tal, os preços têm aumentado.
Devido às medidas das versões inicias da PAC, o setor leiteiro europeu gerou excedentes bastante elevados nas décadas de 70 e
80. Estes excedentes foram responsáveis por despesas avultadas com o armazenamento e o escoamento da produção europeia
para os mercados internacionais. De forma a evitar essa situação, em 1984 foi introduzido o sistema de quotas l eiteiras, para
controlar os excedentes e garantir preços dignos aos produtores. Em termos básicos, e até ao mais recente “Health Check”, o
367
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
sistema de quotas baseia-se na definição de uma quantidade de referência para cada Estado-Membro, que depois é atribuída aos
produtores individuais.
A quota total imposta pela UE na campanha 2010-2011 ronda os 146,3 mil milhões de toneladas. Nesta campanha, foram
entregues 137,6 mil milhões de toneladas de leite. O maior crescimento nas quantidades da produção ocorreu na campanha 20042005, onde a quota total da UE variou 16,48%. Este aumento é justificado pela extensão do regime de quotas leiteiras aos país es
que entraram na UE em 2004. Na campanha 2006-2007, as quotas sofreram o segundo maior aumento. O crescimento de 5,7%
deveu-se a correções por acréscimo nas quotas de alguns dos países que participaram no alargamento de 2004, mais
especificamente, a República Checa, a Estónia, o Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia e a Eslovénia. A quota d e
Malta não sofreu qualquer tipo de alteração, em termos quantitativos, e a Eslováquia viu o seu limite à produção ser reduzido. De
referir que Portugal também sofreu uma correção de relevo (3,21%). Entre as campanhas de 1999-2000 e 2010-2011, os países
que apresentaram maiores quotas, no total da UE, foram a Alemanha, a França e o Reino Unido. Por conseguinte, estes países
também foram os que apresentaram os maiores pesos relativos nas entregas totais de leite. Ao longo das campanhas leiteiras
nota-se que a média europeia anual das diferenças registadas entre as quantidades entregues e as quotas estabelecidas revela
uma tendência decrescente. Ou seja, a tendência da UE é que a produção fique progressivamente mais afastada do limite
estabelecido (quota) para cada país. As maiores diferenças médias são evidenciadas pela Roménia (-33,72%), pela Eslovénia (24,85%), pela Bulgária (-22,52%), pela Lituânia (-19,98%), pela Hungria (-19,31%), pela Letónia (-17,25%), por Malta (-17,20%) e
pela Polónia (-16,66%).
368
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Pretende-se que o setor se torne mais concorrencial e virado para uma lógica de mercado e que, em simultâneo, possa potenciar a
sustentabilidade em termos ambientais e de coesão territorial. Desta forma, tem-se assistido a um incremento do fim dos apoios
relativamente à produção, em que uma parte substancial dos fundos que eram canalizados para a intervenção genérica são agora
desviados para pagamentos diretos, ou para apoios direcionados a investimentos com um forte impacto positivo ambiental e
territorial. Adicionalmente, as intervenções no mercado, como as quotas de produção, têm também vindo a ser gradualmente
abolidas, de modo a fomentar uma maior competitividade internacional deste setor.
Por outro lado, a Itália (2,70%), a Dinamarca (0,57%) e a Áustria (0,48%) apresentam médias positivas. Por outras palavras, estes
países, ao longo das campanhas em análise, apresentaram entregas nas fábricas superiores ao limite imposto pela respetiva
quota.
O setor agropecuário afigura-se como um dos setores económicos mais importantes da Região Autónoma dos Açores. Assumido
como um importante motor do crescimento socioeconómico, fruto da mão-de-obra e rendimento que providencia, o setor
agropecuário, tem, nos últimos anos, revelado igualmente um importante passe dinamizador da inovação e desenvolvimento
científico nos Açores. Os principais entrevistados consideram que a PAC teve impactos positivos na agropecuária Açoriana quer
por via da limitação da produção em países mais competitivos quer pela via de apoios financeiros à moderni zação das
explorações.
A produção de leite tem crescido ao longo dos anos. Especificamente, entre 2004 e 2012, as entregas de leite nas fábricas
regionais cresceram, em média, 1,61%/ano. A oferta de leite suplanta, em muito, a procura local. Em 2011, a taxa de cobertura das
369
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
necessidades de abastecimento locais de produtos de leite foi de 555%. Ou seja, a produção local foi cerca 5,6 vezes superior à
procura registada nos Açores, o que revela bem o potencial exportador do setor. O preço médio ao produtor regista um valor
crescente em termos anuais, situando-se, em 2011, nos cerca de 0,30 euros por quilograma de leite entregue nas fábricas. A
produção de leite açoriana encontra-se concentrada, sobretudo, nas ilhas de São Miguel e Terceira.
Foram feitos vários investimentos em infraestruturas de apoio à agropecuária e canalizados vários apoios à competitividade das
explorações. No âmbito do POSEI, foram ainda alocados vários incentivos para compensar os reconhecidos constrangimentos da
RAA enquanto RUP da UE.
No âmbito da PAC pós-2013, espera-se uma redução global nas ajudas a Portugal. Embora o envelope financeiro para o POSEI se
mantenha inalterado, as ajudas ao desenvolvimento rural deverão sofrer uma redução. Para além destes, as quotas leiteiras
deverão ser abolidas, tendo a Comissão Europeia assumido o compromisso de criar mecanismos para colmatar qualquer perda de
rendimento que possa advir dessa medida. Embora se reconheça que o impacto do fim das quotas leiteiras seja de difícil
estimação, existe consenso sobre uma perda global no rendimento dos produtores de leite, no curto prazo, e uma restruturação do
setor ao redor dos produtores que consigam produzir mais e com menores custos (os mais eficientes).
Uma análise à competitividade e viabilidade das explorações de carne, nos 2003 a 2011, revela que a maioria é apenas viável do
ponto de vista económico, não sendo considerada competitiva. Refira-se que uma exploração viável economicamente é aquela que
necessita dos subsídios correntes para suportar os custos intermédios, os salários, as amortizações de bens utilizados na atividade
e remunerar de forma adequada a mão-de-obra familiar. Igualmente, verifica-se que a percentagem de explorações com
370
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
viabilidade económica tem diminuído ao longo do tempo, pelo que a percentagem de explorações apenas com viabilidade
financeira tem, em contrapartida, aumentado. Como definido no estudo, Explorações com Viabilidade Financeira conseguem gerar
fundos suficientes apenas para cobrir os custos inerentes à exploração (Custos Intermédios, Salários, Rendas e Juros e Encargos
Financeiros), mas não geram rendimentos suficientes para suportar convenientemente o trabalho familiar e as despesas de
investimentos de substituição. O grupo de explorações sem viabilidade é o que menos representatividade tem nos anos em
análise.
A situação das explorações de leite é ligeiramente melhor. A representatividade das explorações não viáveis é residual e as
explorações com viabilidade e competitividade económica têm uma representatividade muito significativa. Não obstante, também é
relevante a representatividade das explorações apenas com viabilidade económica. Em termos de tendência, nota-se alguma
volatilidade na representatividade das explorações com viabilidade e competitividade económica e um forte crescimento das
explorações apenas com viabilidade económica. Comparativamente com o setor da carne, o setor especializado no leite é mais
competitivo e tende a ser mais robusto. Não obstante, os dados revelam que é necessário aplicar políticas adicionais para manter o
setor no rumo da competitividade e da sustentabilidade, de modo a garantir independência económico-financeira, face a apoios ou
medidas de ajuda públicas.
O consenso geral por entre os líderes de opinião do setor é de que as explorações agropecuárias açorianas atravessam um
problema ao nível da competitividade, devido aos elevados custo de produção, em que a alimentação produzida internamente não
é suficiente para as necessidades, obrigando à importação de alimentação a um custo elevado.
371
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em termos de impactos nos rendimentos, foram traçados 3 cenários e 9 subcenários. Os cenários tiveram em conta que o VAB do
setor sofre uma variação (negativa ou positiva) de 448 mil euros por cada variação de 1 milhão de euros nas receitas do setor
agropecuário. Os cenários também assumiram que o VAB do setor sofre uma variação (negativa ou positiva) de 938 mil euros por
cada variação de 1 milhão de euros nos subsídios do setor agropecuário. Assumiu-se variações de -10%, 0% e +10% no total de
receitas e de subsídios sobre os valores obtidos em 2011, assumindo, para simplicidade da análise, a manutenção de todos os
outros fatores para os quais foram produzidas estimativas. A utilização do ano de 2011 justifica-se, por um lado, pelo maior número
de explorações presentes na base de dados e, por outro, pela maior atualidade dos dados. Nos cenários estimados, o impacto n o
rendimento agregado do setor (VAB) varia +/- 13,04 milhões de euros. No Cenário A, onde se assume uma diminuição de 10% das
receitas das explorações, constata-se que o impacto no rendimento poderá ser contrabalançado com um incremento nos subsídios
correntes, mas não com a manutenção do valor atual. Caso o valor de ajudas se mantenha, o VAB do setor irá sofrer uma
diminuição de 7,5 milhões de euros.
Os impactos estimados anteriormente poderão estar subestimados devido à não inclusão de um conjunto de fatores no modelo
utilizado, uma vez que estes são de difícil quantificação. Estes fatores incluem o efeito esperado decorrente da falência de várias
explorações não viáveis, do impacto no orçamento da região do aumento das falências, no nível de impostos e no desemprego
criado no setor e o efeito de arrastamento económico na indústria e no comércio.
Em primeiro lugar, é possível que haja várias insolvências de explorações não viáveis e, dada a interligação existente entre
explorações, essas podem colocar em causa a viabilidade de outras. Essa interligação entre explorações pode ser verificada em
372
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
termos da partilha de conhecimentos entre agricultores, de equipamento técnico, de mão-de-obra, entre outros. Essa partilha
permite reduzir custos.
Em segundo lugar, espera-se que as insolvências no setor agropecuário impliquem perdas a nível de receitas fiscais para o
orçamento da região, enquanto que o desemprego implica maiores gastos públicos com ajudas sociais. Também espera-se que o
desemprego e a falência das explorações signifiquem o abandono de maiores áreas de terras, o que poderá ter impactos
ambientais. Esses impactos ambientais terão também custos para a região.
Em terceiro lugar, espera-se efeitos de arrastamento para outros setores económicos, como a indústria e o comércio. Perspetivase, diretamente, perdas a nível das vendas de rações, de equipamentos e de certos serviços especializados.
Por outro lado, o modelo não tem em conta o efeito de suavização que poderá decorrer do contributo positivo causado em algumas
explorações agropecuárias que, com a restruturação do setor regional, se tornarão mais competitivas.
Como já foi referido, o cenário expectável é que haja uma diminuição das receitas das explorações agropecuárias, assumindo-se
que a reforma da PAC para os Açores, em termos financeiros, abranja apenas o fim das quotas de leiteiras. Essa diminuição sur ge
a partir de uma decréscimo nos preços do leite, que não é colmatado pelo aumento da produção. Neste caso, e partindo do
pressuposto que as receitas decresçam 10%, seria necessário haver uma compensação de 13,45% nos subsídios correntes às
explorações, de forma a manter o rendimento (medido através do VAB) do setor agropecuário.
373
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
De outro ponto de vista, e partindo do princípio que os subsídios correntes se mantenham no mesmo nível (tal como indicado
anteriormente), então será necessário haver uma compensação a nível das receitas das explorações. Esse aumento nas receitas
poderá ser feito através de várias formas, entre as quais a diversificação das atividades, o aumento no preço pago ao produtor pela
indústria ou a valorização do leite, diretamente, na exploração e posterior escoamento para o mercado.
O cenário mais esperado é uma diminuição das receitas das explorações agropecuárias. Este cenário verifica-se caso não haja um
redimensionamento das explorações, da indústria, do comércio e das políticas governamentais. Tendo em conta a importância do
setor agropecuário para a região, espera-se nos Açores que a produção, a indústria, o comércio e o governo reajam e estruturem a
sua ação de forma a garantir a sustentabilidade, competitividade e qualidade da agropecuária açoriana, junto das instâncias
europeias.
A nível de medidas de reestruturação, tendo em conta o contexto abordado no estudo e ainda os contributos recolhidos nas
organizações representativas do setor, a agropecuária açoriana deverá reorganizar-se, tendo em atenção:

A promoção do emparcelamento e o aumento da SAU média por exploração;

A racionalização dos investimentos privados;

A redução do número de produtores de leite, como forma de promover uma melhor viabilidade das explorações e o aumento
da qualidade do leite, concentrando o setor nos mais aptos;
374
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

O rejuvenescimento do setor, apoiando, por um lado, os jovens que se queiram lançar na atividade e, por outro, os
produtores já instalados que se queiram reformar, cessar a atividade atual ou desenvolver outras atividades não ligadas à
exploração agropecuária;

O apoio à atividade de valorização do leite e carne pelos próprios produtores, promovendo a qualidade, a segurança
alimentar e as certificações IGP, DOP e Agricultura Biológica, bem como a integração na Marca Açores;

O estímulo da formação técnica, a educação empreendedora e o incremento nas qualificações técnicas e científicas de base
dos produtores, como forma de garantir a qualidade e a competitividade do setor agropecuário;

A preservação dos métodos tradicionais açorianos, baseados no maneio semi-intensivo, no “saber-fazer”, na cultura pelo
gosto, prazer e satisfação pela atividade, na genética apurada e nas condições ambientais e climatéricas vividas na região;

Na introdução de barreiras aos sistemas de produção em massa, como a estabulação, que assentam na produção de baixo
valor acrescentado e na perda da identidade própria da região, colocando em causa a sustentabilidade ambiental do setor;

Na criação de condições para a autossuficiência alimentar, para que haja maior sinergia entre explorações vegetais e
explorações animais, como forma de contribuir para a produção regional de forragens, reduzindo desta forma os crescentes
custos com a alimentação animal e garantir a qualidade do leite; e

Acolher o sistema de ID&I como parceiro fulcral na valorização, otimização e renovação das condições das explorações
agropecuárias regionais, especialmente, no que toca a melhoramentos nos sistemas tradicionais de exploração e maneio
(apuramento genético, otimização da fertilidade dos solos, nutrição e alimentação dos animais), da produção e da indústria.
Trata-se da obrigatoriedade de aproximar a fileira da carne e do leite das universidades e dos centros de investigação,
sejam eles autónomos ou integrados, como forma de garantir a sustentabilidade e sobrevivência do setor. Existem várias
carências a nível de ID&I, entre as quais as necessidades de estudar espécies forrageiras que sejam bem-sucedidas,
375
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
monitorizar e corrigir a qualidade do solo, desenvolver e aplicar novos processos de transformação e de comercialização,
estudar e valorizar a erva regional e o desenvolvimento de novos produtos para nichos específicos de elevado valor
acrescentado.
Da mesma forma, e atendendo ao contexto analisado e à auscultação dos principais líderes de opinião no setor, as políticas de
reorientação das ajudas públicas à agricultura e ao desenvolvimento rural deverão passar por:

Apostar no fornecimento de água, eletricidade, melhoramento dos caminhos agrícolas e de outras infraestruturas de apoi o
às explorações (salas de ordenha), salvaguardando-se o impacto que as mesmas poderão ter no ambiente de cada ilha e na
respetiva paisagem;

Procurar dotar cada ilha com sistemas de transformação e comercialização adequados;

Permitir o abandono ou a diversificação da atividade, como forma de reduzir o número de produtores de leite e promover a
concentração da produção nos mais aptos, algo que trará ganhos na qualidade dos produtos e permitirá uma melhor
sustentabilidade económico-financeira do setor;

Continuar a incentivar o rejuvenescimento das explorações;

Apoiar atividades de valorização do leite e carne pelos próprios produtores, promovendo a qualidade e a certificação IGP,
DOP, Marca Açores e Agricultura Biológica;

Criar um caderno de encargos que explicite as características e as formas de acesso à Marca Açores, quando aplicada aos
produtos alimentares (nomeadamente o leite e a carne) e procurar a obtenção da certificação internacional dessa marca;
376
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Criar mecanismos de convergência de produtos agropecuários de origem integralmente açoriana, mas que ainda não
reúnem condições para a certificação, nomeadamente marcas alternativas que remetam para a açorianidade do produto;

Incentivar e intermediar a aproximação da maior importância estratégica do setor agropecuário ao setor de ID&I,
promovendo o diálogo, a auscultação das necessidades e auxiliando na introdução das inovações criadas a partir dessa
parceria, com realce para as inovações mais estratégicas para o setor;

Incentivar e garantir a formação técnica, a educação empreendedora e a obtenção de qualificações de nível superior, tirando
partido dos departamentos universitários e das escolas profissionais existentes, bem como perspetivar a criação de
entidades especializadas a nível de ministração de cursos de nível secundário. Basear a estratégia na diferenciação
formativa de acordo com os tipos de mão-de-obra, criando ações vocacionadas para os chefes/gestores das explorações e
outras para os trabalhadores agrícolas, com diversas especialidades requeridas;

Estabelecer parcerias entre entidades públicas e privadas para a ministração de formações relevantes, tendo em atenção o
conhecimento que as associações agrícolas têm na matéria e o potencial que as mesmas poderão ter na ministração dos
cursos. Também não poderão ser esquecidas as universidades (e os respetivos departamentos especializados nas ciências
agrárias) bem como as escolas profissionais;

Utilizar os instrumentos financeiros como apoio ao impacto do fim das quotas leiteiras, entre os quais os sistemas de
incentivo e as linhas de crédito específicas e bonificadas, de forma a cumprir com os objetivos da PAC, sobretudo em
termos de garantia de preços e rendimentos justos ao produtor. Procurar fortalecer as ajudas diretas à produção leiteira e
aos bovinos machos ou encontrar mecanismos de apoio direto ao leite;

Utilizar os sistemas de incentivos para a organização dos espaços de cultivo e de pastoreio, a organização de ordenhas e o
apuramento animal/genético;
377
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Repensar os instrumentos financeiros e os sistemas de incentivos ao investimento, atendendo às especificidades de cada
ilha, tornando-os flexíveis às mudanças de políticas, canalizando-os para outras atividades agrícolas que não as animais e
para o apoio à exportação, transporte, logística, comercialização, marketing, melhoramento das condições de trabalho e
higiene, saúde animal, segurança alimentar, aperfeiçoamento do maneio alimentar e apuramento genético, simplificando,
desburocratizando e tornando os mesmos mais céleres e eficientes;

Apoiar ou criar serviços técnicos especializados que permitam ajudar o agricultor na melhoria dos resultados económicofinanceiros e cumprir com as obrigações legais da atividade;

Apoiar a gestão dos recursos naturais por parte dos agricultores, reconhecendo o importante contributo que estes têm para
o Turismo e para outros setores económicos e sociais da RAA e para a proteção das diferentes espécies endémicas;

Apostar na valorização do produto, aproveitando a crescente procura mundial deste produto, canalizando a produção para
mercados de valor acrescentado, criando condições logísticas propicias e o estabelecimento de uma rede de contactos;

Estudar os resíduos produzidos pelas explorações, não só em termos de impacto ambiental e das suas formas de
tratamento, mas também em termos de potencial gerador de riqueza (especialmente em termos de produção de energia
renovável);

Criar condições para valorizar o emprego e a empresa agrícola, como forma de contribuir, entre outros, para o
fortalecimento do meio rural e evitar a desertificação das ilhas mais pequenas;

Sensibilizar os diversos órgãos governamentais e municipais para as necessidades da agricultura, tanto presentes como
futuras, criando sinergias de forma a tornar os diferentes processos administrativos mais céleres, simples e
desburocratizados, principalmente em matéria de licenciamento ambiental e reorganização dos terrenos para o
emparcelamento;
378
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Criar uma estratégia para os transportes aéreos e marítimos que permita uma melhor organização entre os diferentes
intervenientes e que otimize o transporte dos diferentes produtos agrícolas, de forma a facilitar o escoamento dos mesmos;

Continuar a promover as TIC como instrumentos vitais para a competitividade do setor, para o controlo das ajudas atribuídas
e para o desenvolvimento sustentável da agropecuária;

Apoiar os investimentos não produtivos de carácter ambiental;

Criar uma plataforma de obtenção de informação, que permita o cruzamento de dados de forma eficiente, não morosa, de
utilização de simples e que esteja articulada entre o setor público e o setor privado; e

Reconhecer as especificidades de cada ilha, no que toca às diferentes características intrínsecas e adaptar as diferentes
políticas, nomeadamente, de incentivos, transportes, investimento público, orientação da produção, ambiente, fomento à
criação de emprego e desenvolvimento rural.
Sobre a introdução de uma “Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores” os
contributos, na sua generalidade, sugerem:

Necessidade de maior diálogo entre os players, especificamente em termos da análise da distribuição da cadeia de valor e
das dificuldades específicas de cada um;

Criar um clima de maior sintonia entre os produtores, a indústria e a distribuição, sendo necessário que todos se
sensibilizam que o estreitamento de relações é necessário para garantir a sustentabilidade do setor e para que o
consumidor final seja satisfeito;
379
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Haver uma redistribuição mais equitativa do valor acrescentado criado ao longo da cadeia de valor, de forma a manter a
sustentabilidade e a dignidade da fileira de leite, incluindo para tal a figura de um regulador de mercado;

Repensar a forma como o setor se encontra organizado, principalmente em algumas ilhas, onde as unidades de
transformação detêm um poder negocial eventualmente exagerado sobre os produtores;

Incutir uma lógica de mercado livre, onde as associações de produtores devem assumir o papel privilegiado na
concentração com as associações industriais. Tal não implica que este mercado não seja devidamente supervisionado por
uma entidade imparcial;

Ter em consideração que a produção, a indústria e a distribuição devem contribuir positivamente para o desenvolvimento da
fileira, indo de encontro às medidas implementadas pela UE, no âmbito do pacote do leite, onde a contratualização, a
transparência, a marca, a rotulagem, as normas de comercialização, o reforço das organizações de produtores, as medidas
de mercado à vista e de futuros, a inovação e a investigação, são elementos fundamentais no futuro do setor;

Criar uma plataforma de obtenção de informação, que permita o cruzamento de dados de forma eficiente, não morosa e de
utilização simples, de modo a monitorizar a evolução da criação de valor ao longo dos elos da cadeia produção,
transformação e comercialização; e

Criar fóruns que sirvam de ponto de encontro, de debate e de difusão de conhecimento.
Recomenda-se que a contratualização entre os intervenientes deva ser feita através de uma entidade intermediária. Esta entidade
intermediária poderá ser baseada na forma da PARCA (existente no Continente) e de outras homólogas europeias. Desta forma, a
entidade supervisora a ser, eventualmente, implementada nos Açores deverá:
380
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Ter um papel imparcial como intermediário na discussão e articulação de interesses e na resolução de problemas entre os
diversos elementos da cadeia de criação de valor;

Contribuir para o desenvolvimento da produção e do consumo de produtos agroalimentares regionais, tanto em termos de
quantidade, como em termos de qualidade;

Debater:
o A consolidação da produção agroalimentar regional no próprio mercado açoriano;
o As condições atuais e as necessidades em termos de valorização e de exportação de produtos açorianos;
o O caderno de encargos das principais certificações dos produtos agroalimentares açorianos; e
o As práticas comerciais (prazos de pagamento, margens, relações com as marcas brancas, entre outras), a
transparência de mercado (informação contratual e preços em todos os níveis da cadeia), o estabelecimento de
códigos de ética e de boas práticas e dos mecanismos de resolução de conflitos.

Fundamentar a sua atuação numa plataforma de obtenção e tratamento de dados relacionados, sobretudo, com os preços e
quantidades comercializados de produtos agropecuários. Essa plataforma deverá:
o Abranger entidades privadas e entidades públicas que estejam diretamente relacionadas com a cadeia de criação de
valor;
o Ser de utilização obrigatória para produtores, indústria e distribuidores; e
o Ser eficaz e eficiente, tanto do ponto de vista de quem a utilizará, bem como do ponto de vista de quem irá contribuir
com os dados.

Produzir informação regular sobre o mercado, sob a forma de relatórios concisos, completos e de leitura clara e objetiva,
sendo esses relatórios disponibilizados ao público em geral através de um website a criar para o efeito;
381
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Auxiliar as entidades governamentais na preparação de legislação e regulamentação sobre o mercado agropecuário,
salvaguardando os interesses dos elos da cadeia de criação de valor e da região, no seu geral;

Garantir a transparência no setor;

Estimular práticas de mercado livre, sujeito a autorregulamentação supervisionada, de forma a garantir sempre que possível
a equidade através da aplicação de regulação específica; e

Propor e aplicar um Código de Ética e de Boas Práticas, que deverá ser remetido e aprovado pelas estruturas
representativas dos produtores, industriais, distribuidores, consumidores e pelas entidades governamentais.
A plataforma a criar deverá ter, como administrador máximo, o elemento do Governo dos Açores responsável pelos mercados
agrícolas, sendo coadjuvado pelos elementos do Governo dos Açores responsáveis por áreas relevantes, como a defesa do
consumidor.
Em termos de contratualização, tendo em conta o definido no pacote leite, será recomendável que se tenha em consideração
vários objetivos estratégicos para a produção de leite regional, insistindo, por exemplo em majorações ao preço ligadas à produção
(como forma de estímulo da produção e do rendimento) e à qualidade excecional (por exemplo igual ou acima dos 8 pontos
definidos pelo SERCLA, como medida de estímulo à valorização da produção de leite crú), mas que deverá estar cada vez mais
correlacionada com os índices de proteínas e de gordura do leite.
A diversificação das explorações terá um papel importante na manutenção do rendimento das explorações e na manutenção do
emprego nas zonas rurais. Os Açores possuem várias oportunidades de negócio que passam tanto pelo aproveitamento de
382
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
oportunidades disponíveis no mercado local, como nos mercados de exportação. Os inquiridos sugerem que os principais setores
de diversificação deverão ser as unidades de produção e valorização de produtos de carne e de leite, o turismo (agroturismo), o
alojamento local e as atividades de lazer e prestação de serviços especializados ao setor.
383
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
ANEXOS – CONTRIBUTO DOS PRINCIPAIS LÍDERES DE OPINIÃO DO SETOR NOS AÇORES
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação Agrícola da Ilha Terceira
As explorações Açorianas são, de um modo geral, viáveis desde que nos atribuam um preço justo pelos nossos principais
produtos, o leite e a carne. Entendemos como preço justo aquele que for idêntico ao praticado em Portugal Continental e noutr os
países da União Europeia. Reivindicamos esta equiparação porque estes produtos não são de qualidade inferior muito por
contrário. É por todos reconhecido que produzimos num modo mais tradicional e em contacto com natureza e para ser mais
competitivos necessitaríamos de uma política que impulsionasse o emparcelamento para reduzirmos custos e ganhar ainda mais
qualidade.
Não podemos descurar a formação quer dos empresários agrícolas quer dos assalariados das explorações sendo importante
implementar formações em horário pós laboral para ambos.
As explorações Açorianas têm bons efetivos pecuários com excelente grau de sanidade e tem terrenos férteis com boa aptidão
para produção de pastagem e um clima ameno que nos permite pastoreio todo ano. Assim, as explorações devem direccionar os
seus investimentos para a qualidade dos seus animais e a construção de complexos de ordenha para ter condições de trabalho e
higiene e salvaguardar as pastagens do pisoteio no inverno. A aquisição de maquinaria deverá ser restrita à essencial de acordo
com o funcionamento e dimensão da exploração e deverá ser incentivada a aquisição de terrenos para cada exploração ter uma
base sólida e não estar completamente dependente de terceiros (senhorios).
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Nos Açores, a agropecuária é a base da sustentabilidade ambiental porque sem ela as ilhas ficavam em grande parte
abandonadas e à mercê de incêndios, um pouco à semelhança do que se vê no resto do país.
Devia-se implementar medidas de compensação de perda de rendimentos aquando do fim das quotas leiteiras para que não se
destrua um setor de importância fulcral económica e social, que possivelmente vai passar por um período de adaptação e variação
de preços pagos à produção, onde as explorações vão ficar numa situação de instabilidade e vulneráveis.
Devemos implementar valor aos nossos produtos, transformando a matéria-prima em produtos de valor acrescentado indo ao
encontro do consumidor e devemos aproveitar os conhecimentos científicos da nossa Universidade dos Açores.
Na área dos transportes temos direito a ter acesso aos mercados fora da região a preços mais acessíveis porque somos tão
europeus quanto os que residem no centro da europa.
Toda a cadeia deveria estar em sintonia porque são todos fundamentais para que os produtos cheguem ao consumidor com
segurança e com qualidade e para que sustentabilidade do setor é necessário distribuem as mais-valias por todos intervenientes
da cadeia, não devemos estar de costas voltadas porque precisamos uns dos outros.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação Agrícola de Santa Maria
A ilha de Santa Maria não tem produção de leite, logo a liberalização das quotas leiteiras não nos diz diretamente respeito, no
entanto, as alterações que forem feitas na Região também nos atingirá.
Em nossa opinião, e apesar da crise que se vive, consideramos que a agricultura nos Açores tem tido e continuará a ter um pap el
muito importante na dinamização da economia da Região, o que não acontece com outras atividades.
Ao nível da formação profissional, consideramos que deveriam ser criados quadros intermédios.
Pensamos que deveria haver uma aposta na diversificação em produtos com potencial para a exportação e noutros que possam
fazer diminuir a nossa dependência do exterior.
Achamos necessário melhorar os transportes para as ilhas pequenas, para que possam exportar os seus produtos para toda a
Região e para fora dela, como por exemplo (meloa de Santa Maria).
Por fim, que os canais de escoamento dos produtos seja feito com o mínimo de intermediários, para que o preço ao produtor não
desça e ao consumidor não seja muito elevado, tirando, assim, competitividade aos mesmos.
Francisco Maciel
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação Agrícola de São Miguel
1. Os fundos comunitários ao dispor dos Agricultores Açorianos são indispensáveis para a competitividade agrícola regional
porque, embora as condições globais na agricultura tenham melhorado, ainda existem problemas estruturais que necessitam
de ser debelados, pelo que, os Açores devem ter junto da União Europeia um trabalho contínuo e persistente capaz de
defender os seus interesses de forma adequada, para que, a região possa colmatar as suas debilidades. No atual contexto
europeu e mundial, onde as ajudas aos agricultores são fundamentais, independentemente da forma como são atribuídos, a
PAC é imprescindível nos equilíbrios entre as diferentes regiões europeias, por isso, o seu impacto na agropecuária dos
Açores é significativo e tem uma ação decisiva na sustentabilidade do setor na região.
2. A produtividade da agricultura nos Açores tem crescido acentuadamente, nomeadamente no setor leiteiro, que em duas
décadas registou um acréscimo aproximado de 60% na sua produção (tendo-se produzido na campanha 2012/2013 cerca de
580 toneladas) simultaneamente, com a respetiva estabilização do efetivo pecuário. Este setor representa mais de 30% da
produção nacional, o que, tendo em consideração a dimensão regional, é um contributo muito valioso. Como se constata, e
pese embora ainda persistam dificuldades, a fileira do leite da região passou ao longo dos últimos anos por uma evolução
única no arquipélago. No entanto, é preciso continuar a reestruturação que tem acontecido na fileira do leite, que passa pelo
seu rejuvenescimento, aumento médio das áreas das explorações, diminuição do número de blocos (maior emparcelamento),
aumento do número de litros de leite de vaca, bem como, melhoria generalizada da gestão das explorações.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
3. O futuro de qualquer atividade económica passa sempre pela melhoria da formação dos seus ativos, devendo existir uma
particular atenção à formação dos agricultores, que deverá ser mais abrangente e sempre que possível em parceria com as
organizações de produtores.
Deverão estar ao dispor dos agricultores cursos diferenciados de acordo com as realidades atuais, pelo que seria importante
criar uma escola de formação agrícola intermédia, do 10.º ao 12.º ano, que permitisse aos jovens interessados pela agricultur a
iniciar desde logo os estudos nesta área. A Universidade dos Açores deve ser também, um parceiro indispensável na atividade
agrícola, e embora tenham sido dados alguns passos na ligação com as organizações de produtores nos últimos anos, ainda
existe bastante por realizar, já que esta simbiose entre universidade, agricultores e Governo Regional deve ser no futuro, mais
estreita do que é no presente.
4. As aptidões naturais e as condições edafo-climáticas existentes nos Açores são propícias ao desenvolvimento sustentável do
setor agropecuário porque esta atividade permite que se respeitem vertentes como o bem-estar animal, a segurança alimentar
e o ambiente, e que vão de encontro às principais preocupações do consumidor moderno que é exigente e cada vez mais
seletivo. A utilização preferencial de pastagens naturais existentes nos Açores é uma das suas principais vantagens
comparativas, que deve ser constantemente explorada junto dos mercados.
5. As explorações agropecuárias devem continuar a modernizar-se, redimensionando-se de forma a serem capazes de enfrentar
os desafios do futuro, e devido à apetência que existe dos agricultores em investir, os investimentos devem ser canalizados
para o aperfeiçoamento das explorações agropecuárias, como o melhoramento genético e o aperfeiçoamento do maneio
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
alimentar e também, para a melhoria das infraestruturas agrícolas, porque embora se tenha feito um esforço nesta área nos
últimos anos, ainda existe um longo caminho a percorrer, para que todos os agricultores Açorianos tenham as mesmas
condições no que concerne a caminhos agrícolas e abastecimento de água e luz nas explorações.
6. Os agricultores são os primeiros defensores do meio ambiente, já que é daí que retiram os seus rendimentos e das suas
famílias, permitindo a existência duma natureza viva, essencial na imagem dos Açores no exterior, e também, pela capacidade
que as fileiras do leite e da carne têm na fixação da população nos meios rurais, nomeadamente, nas ilhas mais pequenas e
nos locais mais afastados dos centros urbanos.
7. A União Europeia deve encontrar soluções específicas para as regiões ultraperiféricas além dos instrumentos financeiros
existentes (POSEI e próximo quadro comunitário de apoio) e das medidas criadas pela União Europeia com o objetivo de
proteger o setor leiteiro, pelo que deverá ser criado um programa complementar de ajuda aos produtores de leite dos Açores,
que lhes permita suportar os impactos da abolição de quotas leiteiras.
8. O POSEI é um instrumento primordial no reconhecimento dos Açores como região ultraperiférica da União Europeia, sendo um
programa essencial na agricultura regional, face à dimensão dos Açores e ao seu grande afastamento dos mercados. As
verbas deste programa devem ser canalizadas para a produção e para o abastecimento.
Atendendo às suas altas taxas de execução, o envelope financeiro do POSEI deve ser reforçado no mínimo em 20% face à
sua dotação atual, sendo que a região deve ter maior autonomia na elaboração e alteração das suas medidas.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
9. Um setor agropecuário dinâmico e competitivo necessita de incorporar os avanços de ID&I que vão surgindo, e nos Açores, os
agricultores têm sido capazes de absorver na gestão das suas explorações as novas tendências, não só a nível de
mecanização ou tecnológica, mas também, ao nível das melhores técnicas do maneio alimentar utilizado. Nesta relação com a
inovação e tecnologia, além das empresas portadoras do conhecimento, a universidade deve ser um dos principais agentes,
aguardando-se sempre com expetativa, os estudos e propostas que daí possam surgir.
10. Os principais produtos exportados são derivados dos laticínios, carne e ainda alguns outros produtos agrícolas, que embora
sejam volumes pequenos, são importantes nos contextos locais.
A procura de novos mercados deve ser sempre um objetivo da região, por isso, aguarda-se que a abertura do mercado chinês
no setor do leite ou a maior apetência dalguns países para a qualidade regional, por exemplo de Angola, para a agropecuária,
possa no futuro, ser proveitosa para a agricultura dos Açores.
Devem ser criadas medidas de incentivo à exportação que sejam capazes de atenuar os custos dos transportes marítimos e
aéreos na região que são sempre um óbice ao desenvolvimento agrícola nos Açores, bem como, as indústrias de lacticínios
devem continuar a criar produtos de maior valor acrescentado que potenciem a qualidade do leite existente. Finalmente, a
marca Açores deve ser devidamente explorada na exportação dos nossos produtos.
11. Num mundo atual, os diferentes agentes da fileira do leite e lacticínios têm cada vez mais de interagir e ter uma visão conjunta
e não meramente individual. Desta forma, a produção, a indústria e a distribuição devem contribuir positivamente para o
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
desenvolvimento da fileira, indo de encontro às medidas implementadas pela União Europeia, no âmbito do pacote do leite,
onde a contratualização, a transparência, a rotulagem, as normas comercialização, o reforço das organizações de produtores,
as medidas de mercado e futuros, a inovação e a investigação, são vertentes fundamentais no futuro do setor. Por outro lado,
organismos como a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) criado no continente
são essenciais no acompanhamento das atividades agrícolas, pelo que se aguarda, que nos Açores, possa existir no futuro,
uma entidade que possua funções semelhantes.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação Comercial e Industrial do Pico
A atividade agropecuária picoense é uma parte muito relevante da economia picoense, sendo as principais atividades a produção
de leite para entrega em cooperativas ou fábricas transformadoras e a produção de carne para consumo da ilha, venda para outras
ilhas e para o continente português.
É na ilha do Pico que se encontra o maior número de produtores da Carne dos Açores -IGP e também é no Pico que fica localizada
a Cooperativa Verdeatlântico responsável pelo acompanhamento e controlo de todo o processo produtivo. O concelho em que a
atividade agropecuária é mais desenvolvida é São Roque do Pico.
Na ilha não existe, em particular, emparcelamentos, não existem também unidades de criação industrializadas, ou seja, a criação
de gado para venda de leite ou carne é feita em terrenos abertos, muitas vezes não delimitados, não existem vacarias para cri ação
de animais, processos de alimentação e extração de leite industrializados ou em série, ou processos encadeados. Na ilha, não
existe uma fonte de abastecimento de água potável em rede ou de eletricidade em rede junto ou nos próprios terrenos agrícolas , o
que condiciona o seu desenvolvimento. É possível observar que ao contrário de outras ilhas, esta ainda mantem a maior parte dos
caminhos anexos às explorações agrícolas em terra batida ou bagacina, sem que haja limpeza.
Algumas dessas infraestruturas não foram criadas, porque a economia picoense é também muito baseada no turismo em espaço
rural, no agro turismo, turismo de habitação, ecoturismo ou turismo de natureza, estando essas atividades muito ligadas e
dependentes da preservação de plantas endémicas, habitats naturais de aves, às características geológicas da ilha, não permitindo
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
a exploração agrícola, agropecuária, a construção ou qualquer forma de alteração da paisagem natural. Assim, entendemos que a
agropecuária é, tal como todas as outras atividades, condicionada pela sua envolvente ambiental, no entanto, a envolvente tem
características muito particulares. O desenvolvimento dessa atividade não estará, no entanto condenado, mas necessita de se
adaptar às particularidades da ilha e de se enquadrar em áreas mais indicadas ao seu bom desenvolvimento, de forma a n ão
retirarem valor a outros produtos e à própria ilha.
Devido ao facto de os produtores de dimensões diferentes, mas geralmente pequena, venderem o seu leite e carne a fábricas ou
cooperativas que depois transformam ou revendem o produto ao mercado, não existe controlo por parte dos produtores sobre o
produto acabado e comercializado, estando os centros de inovação e tomada de decisão concentrados nos corpos técnicos e
dirigentes dessas instituições. O produtor também está dependente dos preços estabelecidos por essas instituições, não
conseguindo negociar as suas margens de lucro e vendo o desenvolvimento da sua atividade e os seus investimentos
dependentes de subsídios e do tamanho da sua exploração.
A falta de infraestruturas, de uma envolvente ambiental adequada e de concorrência não permitem que a atividade agropecuária
seja competitiva e viável.
O fim das quotas leiteiras pode alterar o paradigma de mercado, passando o produtor a vender para outras fábricas, investindo em
unidades produtivas próprias ou a abandonar a produção de leite e ou carne. No caso do abandono da atividade, para os
produtores que restarem no mercado isso poderá significar a manutenção do paradigma atual de mercado, porque há mais
rendimentos para serem distribuídos por menos produtores, não necessitando de evoluir para outras formas de escoamento.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Cremos que a nova política de investimentos deverá ser orientada para a investigação e desenvolvimento de estratégias
específicas capazes de trazer maior valor acrescentado ao leite e à carne, para que os produtores tenham maiores margens que
lhes permitam investir com independência de fundos comunitários ou financiar a sua atividade em função das vendas, na
investigação e desenvolvimento de novas culturas, produtos ou processos produtivos, em formação dos corpos dirigentes e dos
funcionários, para que os empresários do setor consigam melhorar os seus processos, produtos e produtividade. Devem ainda
estar sensibilizados para os impactos da sua atividade, em infraestruturas base para potenciar o desenvolvimento de unidades
produtivas, ainda que artesanais para escoamento do leite, derivados e carne, e na valorização dos produtos de qualidade, de
forma a que os produtores consigam ver reconhecido e desejado o seu produto no mercado, como acontece já com os produtos
IGP e DOP e deverá ser apoiada a exportação.
Dever-se-ão aproximar as universidades dos produtores e criar sinergias de inovação e desenvolvimento para o estudo do
mercado, do produto, recolha e análise de amostras, ajuda ao planeamento e estratégia, criação de cursos co financiados para
empresários de setor, nomeadamente de empreendedorismo, aplicação de produtos fitofarmacêuticos, biologia, geologia,
microbiologia, inseminação artificial, ciências de nutrição, física, higiene e segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho,
primeiros socorros, veterinária, entre outros, aliando o conhecimento à sua operacionalização. Os serviços de desenvolvimento
agrícola da região também representam um papel determinante para o desenvolvimento da atividade pecuária fazendo chegar às
entidades governamentais superiores as necessidades dos produtores e orientando com legislação e regulamentação as
atividades.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O modelo atual deverá apenas servir comunidades em que o nível de desenvolvimento ou saber-fazer acumulado não permita a
independência dos empresários produtores de leite ou a sua sobrevivência no mercado aberto e globalizado.
De forma a ajudar a minimizar a transição para a PAC Pós-2013 deverão ser criados mecanismos e almofadas que evitem que os
empresários desse setor fiquem desamparados pelas alterações desse programa, podendo ser oferecidas reformas antecipadas,
incentivos ao investimento especiais para quem já seja produtor há alguns anos e queira investir em determinadas áreas de
interesse dentro do mesmo setor permitindo a mobilidade, a priorização de desempregados do setor agrícola em listas de
desemprego e listas de acesso a crédito, oferta de subsídios de desemprego a antigos empresários do setor agrícola, criação de
linhas de crédito bonificadas para investimentos de empresários agrícolas em matérias de interesse, linhas de crédito bonificadas
para a reestruturação de empresas agrícolas, apoios à criação de embalagem, promoção, participação em feiras agrícolas e
comerciais, e à aquisição de produtos locais, e à criação de atividades secundárias que permitam o escoamento de novos
produtos.
Vasco Vieira
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge
No geral, a PAC tem contribuído para a nossa sanidade financeira. Contudo, as ajudas da mesma foram mal orientadas. Apoiaramse projetos não dinamizadores do mercado agrícola e apoiaram-se projetos não dinamizadores da produção agrícola.
As nossas explorações agropecuárias em termos de viabilidade exigem um esforço acrescentado das ajudas destinadas ao setor,
tendo em consideração: que somos uma região ultraperiférica, que o mercado não funciona, os elevadíssimos custos dos fatores
de produção e o baixo custo do que produzimos. Em termos de qualidade, somos muito diferentes, orgulhamo-nos dos excelentes
produtos produzidos, são a excelência da nossa região, tendo em conta a sua especificidade organolética e sabor.
Em termos de formação, a grave situação financeira que atravessamos, encaminhou muitos jovens com formação superior para a
agricultura, começando a ser visível a sua capacidade de inovação e empreendedorismo. Contudo, os primeiros investimentos são
extremamente penosos visto que os jovens agricultores não dispõem de capital imediato e, muitas das vezes, torna-se difícil o
acesso ao mesmo através dos bancos. Deve-se investir de uma forma imediata nestes jovens agricultores abastecendo-os de
capital antecipado para o começo dos seus investimentos.
Carecemos de trabalhadores agropecuários formados. Como é sabido, a agropecuária é o principal vetor de desenvolvimento
socioeconómico de muitas ilhas: é um setor estratégico, sendo capaz, por si só, gerar uma produção com vantagens económicas
para as populações locais e, ao mesmo tempo, é o percursor de desenvolvimento de outros setores. Em termos de emprego, as
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
explorações agropecuárias têm capacidade para absorver, de uma forma significativa, mão-de-obra. Todavia, as explorações
existentes estão estritamente dependentes de mão-de-obra especializada, com formação qualificada.
Assim, constata-se a inexistência de mão-de-obra com formação especializada para a pecuária. Tal, reflete-se negativamente na
expansão, na competitividade, na produtividade e rejuvenescimento das explorações. Ao mesmo tempo, condiciona negativamente
o exímio aproveitamento dos investimentos realizados e/ou destinados ao setor, tendo em conta a tecnologia aplicada, modos de
produção, sistemas de maneio e culturais introduzidos, não havendo mão-de-obra qualificada para os operar. Verifica-se, contudo,
um desvio atencioso de formação para outros setores (lotados) e não o da agropecuária. Urge uma maior atenção em termos de
formação a nível de escolas profissionais, por exemplo.
A maioria das explorações poder-se-ão diferenciar e distinguir no mercado global pela qualidade das suas produções, por si, já que
detêm um valor acrescentado. Assim, devemos incentivar essas explorações, abrindo-lhes caminho para novos mercados, dotando
cada ilha com sistemas de transformação e comercialização capazes e adaptadas às exigências do consumidor, do mercado.
O sistema científico tem também um papel primordial no desenvolvimento da agropecuária. As Universidades, como fontes de
conhecimento, deverão colocar ao serviço da agropecuária todas as invenções e inovações de produção, transformação e
comercialização. Pese o facto do financiamento de muitos projetos (extremamente inovadores e capazes) estarem condenados “ao
fundo de uma gaveta”, em virtude de não haver investimentos para a sua implementação no mercado.
Contudo, os instrumentos financeiros carecem de simplificação, de oferecer uma resposta rápida e eficiente às exigências da
agropecuária açoriana. Assim, a desmaterialização dos próprios procedimentos de aplicação de fundos é um caminho a seguir.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Para a aplicação de uma medida ou de um dado investimento evitar o fornecimento de informação repetida, sendo esta, muitas
vezes, responsável por atrasos significativos na aplicação dos investimentos propostos, refletindo-se negativamente, por exemplo,
com os compromissos bancários assumidos pelo beneficiário.
Urge a articulação de serviços e cruzamento de informação (em geral).
Urge a criação de uma plataforma de obtenção de informação e cruzamento de dados eficiente, não morosa, não demasiado
burocrática no setor público e mesmo privado.
Urge restringir os investimentos desmesurados, sem futuro, não coerentes, obsoletos, os que não contribuem para o
desenvolvimento e sustentabilidade.
Urge reforçar uma boa aplicação de fundos de uma forma atempada.
Para terminar e em conclusão:
1. Em geral, urge o aproveitamento de recursos humanos qualificados, evitar a “exportação de mão-de-obra, altamente
qualificada para o estrangeiro.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
2. Tendo em consideração os nossos ramos de atuação, nível desenvolvimento agrícola, urge o incentivo à entrada de jovens na
agricultura (rejuvenescimento da mesma), a formação e qualificação profissional no ramo. Contudo, a sua introdução na
agricultura está severamente condicionada pela inexistência de terra, tendo em conta, face às circunstâncias, ao aumento da
idade da reforma, à falta de incentivo para a libertação de terras, os compromissos associados a essas terras.
3. Em questões de ambiente, diversificação, ecossistemas, gestão de resíduos, sustentabilidade agrícola e florestal, os jovens
demonstram uma preocupação crescente. Desta forma, o rejuvenescimento da agricultura aliada aos incentivos existentes
contribuiria para a recuperação de formas de produção, maneio e utilização de recursos sustentáveis.
4. O fim das quotas leiteiras, sem um sistema de apaziguamento do seu desmantelamento, será o colapso de muitas explorações
açorianas, prevendo-se graves problemas para o mundo rural.
5. Definir e apoiar linhas de escoamento de produtos, muitos deles de grande valor acrescentado e que, de momento, perdem-se
no mercado a um preço descabido. Valorizemos o que é nosso. Projetamo-lo para novos mercados.
João Sequeira
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação de Agricultores da Ilha do Faial
As explorações agropecuárias da Região apesar de estarem mais bem preparadas a nível competitivo, vivem no geral com
problemas de rentabilidade, uma vez que os seus produtos são vendidos abaixo do custo de produção.
O atual modelo de quotas implementado na União Europeia veio a proporcionar mais vantagens aos países com menores
produções de leite e mais especificamente à Região Autónoma dos Açores por ter criado um mecanismo de regulador das
produções. Permitiu, em caso particular, aumentar a produção, onde já conta com 30% do leite produzido a nível nacional, bem
como a modernização do setor.
Com o fim das quotas a Região irá ficar muita penalizada visto que ainda existem ilhas que se encontram a reestruturar o seu setor
e também dada a periferia implicará mais custos para produzir comparada com outros países, que entrarão em competição com o
nosso mercado agora sem regras de controlo.
Para atenuar o inevitável devem existir apoios financeiros aos produtores, visto que perderão um bem próprio e por tal, serem
indemnizados pela sua extinção.
Tendo um grande potencial para a produção agro-pecuária e para a produção nas áreas da diversificação (floricultura, fruticultura,
horticultura e apicultura), os Açores poderão vir a competir com mais vantagens económicas para as explorações, através da
diferenciação dos seus produtos, dando-lhes um valor acrescentado pela qualidade e pelo modo de produção. No entanto, sempre
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
com ajudas à perda do rendimento como instrumento financeiro (POSEI e PRORURAL), pois só assim os produtos poderão chegar
à mesa dos consumidores a preços acessíveis.
Deve-se continuar a apostar na modernização das explorações, no incentivo aos jovens agricultores, na formação aos agricultores
e no acompanhamento às explorações.
Um melhor e mais justo equilíbrio na distribuição dos lucros entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores
contribuía para um futuro mais promissor das explorações.
António Ávila
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação de Agricultores da Ilha do Pico
O estado atual das explorações Açoreanas ao nível de viabilidade e competitividade é preocupante. As explorações Agrícolas
Açoreanas têm visto baixar o seu rendimento, devido ao brutal aumento dos custos de produção e a não valorização dos nossos
produtos nos mercados insulares e continental.
No futuro, é imperativo que se criem regras para regular toda a cadeia Produção-Indústria-Distribuição, isto para que a produção
possa sobreviver e ter condições financeiras para assegurar a indústria, matéria-prima de qualidade.
E pertinente, que se crie um plano de transportes marítimos e aéreos, que permita a melhor organização entre todos os
intervenientes, de modo a facilitar o escoamento dos produtos agrícolas (carne, leite, vinho, etc).
Em particular na Ilha do Pico, é fundamental haver maior facilidade abertura e rapidez, para quem pretende aumentar a sua áre a
agrícola, através de arroteias, e ate mesmo melhoramento de pastagens naturais. Entendemos que devemos proteger as espécies
endémicas, em zonas limitadas, como por exemplo as áreas administradas pelos Serviços Florestais Regional, em particular na
Ilha do Pico representam ¼ de toda a área. E promover o aumento da área Agrícola no restante território.
Renato Vieira
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação dos Jovens Agricultores da Ilha do Faial
Relativamente ao impacto da PAC na agropecuária açoriana, julgamos ser de extrema importância, uma vez que, configura-se nas
linhas orientadoras para a agricultura europeia e nós como região, apesar de ultraperiférica na UE somos afetados diretamente por
esta política, sendo ela o pilar de todo o setor.
Quanto ao estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade, somos do entender que
a agropecuária açoriana apesar de apresentar um grande desenvolvimento nas últimas décadas, ainda está longe de um nível
aceitável. Algumas das razões que identificamos são, a reduzida dimensão das explorações, a globalização dos mercados que
obrigam a economias de escala e a dificuldade de escoamento dos nossos produtos a preços que retornem valor acrescentado e
sustentabilidade. Entendemos também que para aumentar a competitividade e viabilidade das nossas explorações agropecuárias
dever-se-á apostar na diversificação, nomeadamente na produção de mais produtos certificados com a “marca açores”, procurando
ainda aumentar a produção interna de forma a diminuir as importações.
No que diz respeito ao nível de formação de dirigentes e trabalhadores, julgamos ser este um ponto prioritário, existindo ainda um
longo caminho a percorrer na região, uma vez que o setor primário mais concretamente a agricultura continua a ser o mais
analfabetizado. Os agricultores têm necessariamente de se transformar em empresários agrícolas, mais inovadores,
empreendedores e dominando as novas tecnologias.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
As nossas sugestões passam pela criação de sinergias entre as universidades, o ensino profissional e as organizações de
produtores para que juntos possam desenvolver formação à medida das necessidades.
As maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias da região são a qualidade dos nossos solos e dos nossos
produtos.
Em relação ao investimento as apostas devem passar por modernizar e diversificar.
O contributo da agropecuária açoriana para o futuro em termos de gestão dos recursos naturais e sustentabilidade ambiental, é
fundamental, ou seja, este setor tem um papel preponderante nas gestão ambiental e dos recursos naturais, na medida em que, o
futuro passa por assegurar que os recursos naturais e o ambiente estão salvaguardados, para tal é necessária sermos muito
cuidadosos e eficientes garantindo o que temos de melhor e que continuaremos a ter.
Nós pensamos que o (POSEI) é um instrumento fundamental, uma vez que, se traduz numa compensação direta ao produtor
permitindo uma distribuição mais correta e ajustada às necessidades do mesmo, julgamos ainda imperioso que este instrumento
tenha um reforço orçamental para minimizar os efeitos do fim das quotas leiteiras e a PAC pós 2013, não obstante de ser criado
outro instrumento com as características que acima referimos.
Em termos de exportação dos nossos produtos, pensamos que deve ser feita uma aposta num mercado de qualidade em
detrimento da quantidade para que possamos obter a devida valorização dos nossos produtos.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A relação produção consumidor final peca essencialmente pela distribuição, ou seja, quem dispõe dos produtos para entrega ao
consumidor final acaba por esmagar o produtor e essa situação carece urgentemente de ser minimizada, encontrando-se um
mecanismo regulador para que a margem seja distribuída com maior uniformidade.
Os Açores são uma região com enorme potencial na agricultura, sempre foi e há de continuar a ser o pilar da nossa economia e
podemos e devemos trabalhar para que os nossos produtos sejam valorizados e para que possamos produzir mais para
autoconsumo em detrimento da importação sem preço nem qualidade.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação dos Jovens Agricultores Jorgenses
Na sua génese, a PAC contribui saudavelmente para a regularização das produções, regularização do mercado, defendendo-nos
no contexto europeu. Ao longo do tempo, fomos perdendo a nossa posição, tendo em consideração a deficiente gestão da PAC
para a realidade açoreana, pois cada ilha detém a sua especificidade e diferentes formas de produção. Com o tempo fomos
perdendo: a) a nossa posição e orientação no mercado, fruto das políticas defendidas e a coerência e os objetivos do mesmo. E m
breve, não seremos nada, face aos graves problemas internos que o setor do leite atravessa (sendo, como exemplos,
extremamente grave na ilha de São Jorge e Pico). Atualmente, salve-nos a qualidade dos nossos produtos, o valor acrescentado
dos mesmos, uma possível estratégia de exportação (segura e eficiente) e a procura de novos mercados. Assim, há a necessidade
imperiosa de defender no mercado uma marca de referência e essa terá de ser a marca AÇORES.
Como é sabido, os Açores orgulham-se dos 33% de leite produzido no contexto nacional. Contudo, tendo em conta a abolição das
quotas este valor regredirá drasticamente. No cenário europeu: seremos confrontados com os altíssimos e sofisticados níveis de
produção (avassaladores), como exemplos, da Alemanha, Reino Unido, França, Holanda. No cenário Regional não detemos de
meios de produção, recursos energéticos, infraestruturas, mecanização, alimento, topografia capazes para fazer face à sofisti cada
capacidade de produção dos referidos países. Pese também, como região ultraperiférica, os elevadíssimos custos de produção, a
ausência de fatores de produção de qualidade e com preços competitivos, a insularidade, a inexistência de canais de escoament o,
o preço dos transportes, os lóbis enraizados e a nossa péssima exposição e suscetibilidade aos “dinossauros” de mercado. Urge a
regularização imediata destes fatores a nível regional. Uma melhor orientação das medidas de financiamento do setor em função
das necessidades, no geral, da região e, individual, por ilha.
407
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em adição, a) se não existir um plano de atenuação, os objetivos da PAC perder-se-ão: regularização dos mercados, preços justos
de mercado, rendimentos justos para o agricultor, etc; b) perder-se-á competitividade e cometer-se-ão silenciosamente graves
problemas ambientais (sobre-exploração, a intensificação produtiva, a necessidade de produzir para competir com os nossos
opositores); e c) existirão graves problemas a nível das populações rurais e do tecido económico de cada ilha.
Quanto à diversificação das explorações, tendo a intenção de integrar a mesma nas explorações, tornaremos todos os
investimentos efetuados até agora irrisórios. Primeiro, as medidas implementadas conduziram à não diversificação e esta realidade
pode ser constatada no tipo de projetos aprovados pelo PRORURAL. Segundo, muitos dos investimentos (alguns avultados;
cooperativas de transformação, por exemplo) foram direcionados na sua maioria para a produção de leite. Terceiro, pese a
localização de cada exploração/ilha e os compromissos ambientais associados a cada parcela. Quarto, pese as nossas
péssimas/severas condições climatéricas. Em adição, exigisse a diversificação da produção, contudo, o mesmo não se verifica e m
relação à transformação. Como testemunho: “Investi muito para produzir leite, não me exijam que comece a produzir alface, os
meus terrenos não servem para isso... o mercado em São Jorge não funciona... os transportes são caros ”
Em suma, a reforma da PAC pretende tornar a agricultura competitiva e dinâmica e pretende liberalizar a produção. Neste
contexto, tendo em consideração a nossa posição geográfica, nossa insularidade e incertezas de mercado perderemos todas as
nossas capacidades de competição. Reforce-se o apoio à exportação, à diversificação da transformação, qualidade dos produtos e
meios de produção das explorações Açoreanas.
Rui Bettencourt
408
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses
1. As explorações de pequena e média dimensão (até 35 vacas e de 35 a 70 vacas) dependem das ajudas ao rendimento para a
sua viabilidade económica.
2. Dado o baixo nível de escolaridade e pouca formação, seria vantajoso no ensino básico e secundário a existência de uma
disciplina opcional de agricultura e pecuária.
3. Tendo em conta as condições climáticas e a fertilidade dos solos, deve-se promover a exploração racional dos solos,
beneficiando de ajudas para evitar encabeçamentos elevados.
4. Deve-se promover a investigação e a experimentação relativamente às sementes de pastagem permanente, no que se refere à
perenidade e a adaptação ao pastoreio.
5. Deve-se incentivar um apertado controle de qualidade, de modo a associar a marca Açores à confiança do consumidor.
Hélio Carreiro
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação dos Jovens Agricultores Picoenses
A Associação dos Jovens Agricultores Picoenses como representante do setor agropecuário açoriano irá contribuir com a sua
opinião sobre o impacto da nova Política Agrícola Comum nos Açores.
A PAC como todas as propostas tem prós e contras. A agricultura açoriana diferencia-se pela sua excelente qualidade resultante
da sua produção agropecuária, conhecida a nível Nacional, Europeu e além-fronteiras.
No entanto, para conseguirmos competir no mercado externo, com a crise sócio- económica atual aliada à fraca capacidade de
poder de compra, mesmo com excelente produto, é muito difícil. Para isso continuamos a precisar de ajuda adequada á nossa
realidade.
Muitas das nossas explorações precisão de ser redimensionadas e aumentadas segundo um plano adequado de arroteias de
terrenos. Nesta área precisamos de uma maior sensibilidade da parte da Secretaria Regional do Ambiente em conjunto com os
Serviços Florestais e municípios da ilha para que possamos, quer a nível de melhoramento de pastagens, quer a nível de aumento
das explorações dar viabilidade e rendimento aos nossos agricultores.
Em relação às quotas leiteiras é preciso que se tenha em atenção os contratos que poderão ou não ser feitos entre indústrias e
produtores para que não aja excesso ou défice de produção e consequente perda de rendimento e é necessário que estas quotas
leiteiras sejam transformadas num apoio único no prémio ao leite produzido.
410
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Teremos de continuar na formação aos nossos agricultores para que eles possam tirar o máximo rendimento da sua exploração
conseguindo manter uma balança equilibrada entre fatores de produção e resultados de produção.
Pedro Miguel
411
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Associação dos Jovens Agricultores Terceirenses
Impacto da PAC na agropecuária açoriana
Para os objetivos estabelecidos pela PAC, gestão sustentável dos recursos naturais e ações climáticas, manter-se-ão a estrutura
de apoios para a utilização continuada das terras agrícolas, a manutenção da paisagem rural e a conservação e promoção de
sistemas agrícolas sustentáveis. Porém, existem fortes perspetivas de redução dos apoios sobretudo a nível do 2º Pilar –
Desenvolvimento Rural. Pacote esse, assume grande importância na reestruturação do património fundiário e modernização de
equipamentos nas explorações agrícolas. Não obstante existe possibilidade dos EM adequarem a nova PAC à sua realidade
específica e às suas prioridades.
Estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade
Na verdade, a viabilidade das explorações está fortemente comprometida. A explicação é simples, o agricultor adquire os fatores
de produção a preços do mercado (insularidade) sem saber a médio prazo qual a cotação de mercado para o seu produto final. Por
outro lado, a carga fiscal tem vindo a aumentar disparadamente. O atual coeficiente de 70% para os subsídios não reembolsávei s e
prémio à primeira instalação são muito penalizadores para determinação do rendimento coletável, sujeito a IRS.
Nível de formação dos dirigentes e trabalhadores agropecuários e o que poderia ser feito para melhorar este fator, nomeadamente,
a nível do sistema de ensino e das universidades
Gestão financeira. O agricultor tem forçosamente de ser um excelente gestor para a sua exploração ser competitiva. Equacionar os
custos de amortização/manutenção de uma máquina na exploração durante a vida útil em função dos proveitos. Em alternativa
412
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
poderá ou não ser mais vantajoso adjudicar determinados tarefas agrícolas a um prestador de serviço. Não obstante, deverão se r
criadas politicas que permitem a criação dessas empresas.
Quais as maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias dos Açores
A pastagem versos sistema de pastoreio semi-intensivo característico da RA Açores é o suporte de produções sustentáveis.
Aumentar a eficiência de uso dos solos é o grande objetivo de futuro para os produtores. Introduzir espécies forrageiras menos
exigentes do ponto de vista de adubações, exemplo de consociações entre gramíneas e leguminosas, assim como proceder a
renovações periódicas do coberto vegetal. Melhorar as rotações entre culturas, exemplo de azevém-milho forrageiro. Contribuir
para menores descidas do ph do solo, ou praticar correções atempadas.
As principais potencialidades são as elevadas qualidades organoléticas do leite produzido em modo pastagem e preservação da
riqueza paisagística das ilhas.
Quais deverão ser as maiores apostas das explorações dos Açores me matéria de investimento
Construção de infraestruturas de apoio à ordenha, embora esteja muito condicionado à enorme dispersão entre parcelas. É
importante criar ou reforçar mecanismos com ligação aos instrumentos de política regional que atuam ao nível do património
fundiário (p.e., RICTA e Banco de Terras. e Lei do Arrendamento Rural).
413
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Qual deverá ser o contributo da agropecuária açoriana no futuro, para a gestão dos recursos naturais e na sustentabilidade
ambiental
O contributo já é enorme por parte dos agricultores. Existem porém aspetos a melhorar, aumentar o número de espaço onde
depositar resíduos plásticos, assim como criar e manter os acessos à pastagem.
Quais os instrumentos financeiros (p.e POSEI) que poderão ser usados para minimizarem os efeitos da PAC pós-2013 e o fim das
quotas leiteiras
O prémio aos produtos láteos é neste momento a razão pela qual muitas explorações não entraram em falência técnica, a
compensação financeira no período pós-quota terá de ser no mínimo equivalente à atual, podendo no entanto, ser aplicado em
função do efetivo leiteiro da exploração.
No âmbito do POSEI, será relevante transferir verbas de algumas medidas para outras e qual a prioridade ao nível dessa alocação
Não. As explorações já se ajustaram conforme o prémio às produções. Colocaria em causa o equilíbrio do setor agrícola nas
diferentes ilhas.
Capacidade de sucesso no mercado de exportação de carne e de leite e quais os instrumentos e medidas que devem ser dotados
para tomar a exportação e valorização possíveis
A indústria de lacticínios regional tem revelado pouca apetência para o risco limitando, à partida, a diferenciação, a qualid ade e a
inovação dos produtos (estas componentes acarretam custos elevados associados à investigação, marketing, etc.). Em resultado,
tem‐se vindo a registar alguma padronização. Um produto em que os Açores se podem demarcar pela elevada qualidade do seu
414
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
leite é as natas (p.e). Este subproduto do leite teve um desempenho extremamente positivo em 2011 crescendo em valor 18,1%, e
em volume 11,4%.
A promoção do modo de produção Carne dos Açores cria um mercado diferenciado pela qualidade e rastreabilidade o que
representa uma mais-valia para o tecido produtivo e para os operadores. A RA Açores possui vantagens naturais (i.e. pasto) para a
produção de um produto de elevada qualidade, que assenta em princípios éticos (bem-estar animal), sensoriais (influência da
alimentação forrageira) e composicionais dado que a alimentação predominantemente forrageira consegue elevar, tal como no
leite, o conteúdo em ácidos gordos benéficos à saúde humana (i.e ác. Gordos polinsaturados n-3).
Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria e transformação e os distribuidores
A distribuição é o setor que melhor conhece a oferta e a procura dos produtos láteos. Sabe quais os mercados onde pode competir
e quais podem obter maior margem de lucro. A fidelização do cliente pode, no entanto, passar por garantir continuidade da ofe rta e
manter a qualidade/serviço. Depois, a interligação entre os setores inferiores da cadeia, que certamente terão condições para
garantir um produto de marca e imagem excelente com regularidade pretendida, pois a matéria-prima não deixará de existir desde
que compensada financeiramente.
Tiago Couto
415
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
BEL
Sem dúvida que a PAC teve impactos positivos na agropecuária Açoriana quer por via da limitação da produção em países mais
competitivos quer pela via de apoios financeiros à modernização das explorações. Mas por outro lado, se os apoios financeiros são
concedidos sem controlo dos objetivos a que se propõem (tornar as explorações mais competitivas) acabam por ter um efeito
pernicioso pois acomodam os produtores a um determinado nível de rendimento que se torna insustentável quando o apoio
financeiro é eliminado, pois as decisões de investimento e as opções de modelo de produção se basearam em premissas
falseadas pelos apoios financeiros.
As explorações agropecuárias açorianas atravessam um problema ao nível da competitividade devido aos elevados custo de
produção em que a alimentação produzida internamente não é suficiente para as necessidades, obrigando à importação de
alimentação a um custo elevado. O elevado encabeçamento obriga a produzir em moldes iguais aos outros países, pelo que a
questão da competitividade se levanta. Temos que ser capazes de tirar maior rendimento da terra, minimizando os efeitos
climatéricos pois essa mesma terra é a nossa única vantagem competitiva.
É necessário mais formação aos dirigentes e aos trabalhadores agropecuários por forma a maximizar o rendimento das
explorações pela análise do custo versus o proveito e pela eliminação do desperdício. Mas também é necessário maior apoio
técnico às explorações no que respeita à alimentação e genética, os dois maiores custos de uma exploração agrícola que devem
representar cerca de 80%. Num mundo mais globalizado em que as margens são cada vez menores é fundamental reduzir ao
416
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
mínimo os desperdício através da correta alimentação e obtenção da genética ideal para cada exploração. Isto só é possível se
localmente tivermos a capacidade de prestar este apoio às explorações em tempo útil e com um nível técnico elevado.
Este apoio às explorações deve ser suportado por departamentos que reúnam as respetivas especialidades, onde a Universidade
poderá ter um papel fundamental como difusora do conhecimento, não só como produtora de conhecimento mas, fundamental,
também como implementadora desse conhecimento.
É urgente uma maior fomentação do emparcelamento como medida essencial para melhorar a competitividade das explorações,
possibilitando a obtenção de economias de escala e o desenvolvimento da atividade pelos mais aptos. Mas esta situação tem que
ser incluída num âmbito geral de melhoria das vias e de colocação de eletricidade e água nas explorações.
Paralelamente, deve ser desenvolvido um modelo(s) ideal para produção em cada área do nosso território (pode ser diferente entre
ilhas e entre zonas baixas e altas) que permita um apoio concreto no caminho que devemos seguir e objetivo a atingir e que possa
valorizar o leite açoriano como garantia de qualidade pois não será pela quantidade que seremos competitivos.
Em conjugação com o referido anteriormente, os apoios financeiros devem estar de acordo com as linhas definidas para o
desenvolvimento do setor agropecuário. Não servirem simplesmente para se adquirir mais barato mas porque o dinheiro gasto se
vai traduzir num ganho de competitividade e em retorno financeiro que permita a capitalização das explorações necessária à sua
sobrevivência futura.
417
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A salvaguarda dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental são pontos fundamentais para a valorização dos Açores como
exemplo de referência e como superiorização do nosso produto. Não basta parecer e apregoar, temos que o ser e o praticar. Isto
deverá ser implementado com políticas obrigatórias e com a fiscalização adequada de modo a todos o cumprirem e a passar a ficar
intrínseco ao nosso modo de trabalhar.
O apoio à exportação é fundamental para a alavancagem do setor agropecuária mas não por uma política de apoio financeiro para
venda de um produto mais barato mas pelo apoio logístico e de contactos a produtos de maior valor acrescentado e que valorize m
o produto açoriano, pois a nossa capacidade de crescimento da produção de leite é limitada com grande absorção pelo continente
português, pelo que temos que vender o “mesmo” mas por maior valor.
Tudo isto só será possível se houver um entendimento na fileira do leite com objetivos concretos que dê uma i magem (real) da
potencialidade e qualidade do leite açoriano.
Eduardo Vasconcelos
418
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Câmara do Comércio e Indústria da Horta
1. Impacto da PAC na agropecuária açoriana.
Relativamente ao impacto da PAC na agropecuária açoriana, consideramos imprescindível a existência de uma PAC, pelo
menos ao mesmo nível do que existiu até agora.
2. Estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade.
No que toca ao estado atual das explorações agropecuárias açorianas, julgamos se se encontram num estado muito fraco de
viabilidade e competitividade.
3. Nível de formação dos dirigentes e trabalhadores agropecuários e o que poderia ser feito para melhorar este fator,
nomeadamente, a nível do sistema de ensino e das universidades.
Relativamente à formação, julgamos o que deve existir é um boletim informativo a distribuir pelos agricultores. Relativamente
aos técnicos ligados ao setor, estes devem se manter atualizado e vocacionados para a divulgação.
4. Quais as maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias dos Açores.
Consideramos que existe um forte potencial na produção de carne, leite e seus derivados, e que deve existir uma maior
interligação à agricultura.
5. Quais deverão ser as maiores apostas das explorações dos Açores em matéria de investimento.
419
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Julgamos que deverá existir uma maior coordenação entre a Agropecuária e a Agricultura.
6. Qual deverá ser o contributo da agropecuária açoriana no futuro, para a gestão dos recursos naturais e na sustentabilidade
ambiental.
No nosso entender a sustentabilidade ambiental e a boa gestão dos recursos naturais devem contribuir para o crescimento
sustentável da agropecuária.
7. Quais os instrumentos financeiros (por exemplo, POSEI) que poderão ser usados para minimizar os efeitos da PAC pós2013 e
o fim das quotas leiteiras.
Entendemos que devem ser criados fundos regionais próprios para apoio à manutenção e sustentabilidade do setor.
8. No âmbito do POSEI, será relevante transferir verbas de algumas medidas para outras e qual a prioridade ao nível dessa
alocação.
Na nossa opinião as verbas devem ser reajustadas, reforçando as rubricas com maior impacto na manutenção e
sustentabilidade da atividade.
9. Quais as prioridades a nível de ID&I, no setor agropecuário, e como deverá ser implementada a aproximação ao sistema
científico regional/nacional.
Consideramos importante o investimento em nova tecnologia para o desenvolvimento sustentável deste setor.
420
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
10. Capacidade de sucesso no mercado de exportação de carne e de leite e quais os instrumentos e medidas que devem ser
adotados para tornar a exportação e valorização possíveis.
Julgamos que se deve continuar a apostar na qualidade da carne, do leite e seus derivados, como forma de valorização do
produto açoriano, bem como manter os apoios à exportação.
11. Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores.
Entendemos que se devem conjugar esforços para um melhor relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e
os distribuidores.
Em suma, consideramos que deveria haver uma melhor conjugação entre a Agricultura e a Agropecuária, aproveitando melhor os
terrenos que têm potencialidades agrícolas.
Humberto Goulart
421
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

Impacto da PAC na agropecuária açoriana.
A PAC teve um impacto muito grande na agropecuária açoriana ao proporcionar uma multiplicidade de incentivos que
permitiram a modernização e a exploração equilibrada das explorações, viabilizando mesmo algumas mais pequenas e menos
eficientes que, noutras circunstâncias não teriam resistido às forças de ajustamento. Neste sentido a PAC também retardou
alguns ajustamentos necessários, em benefício de uma adaptação social mais gradual.

Estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade.
A viabilidade e competitividade das explorações dependem muito da forma como são geridas mas pode dizer-se que a
viabilidade é muito sensível aos apoios recebidos no âmbito da PAC e do POSEI, sendo que a competitividade verdadeira
provavelmente forçaria o encerramento de muitas explorações de menor dimensão e/ ou com maneios e gestão menos
eficientes e com acesso a terras mais difíceis de trabalhar.

Nível de formação dos dirigentes e trabalhadores agropecuários e o que poderia ser feito para melhorar este fator,
nomeadamente, a nível do sistema de ensino e das universidades.
A perceção que fica é de que a gestão das exploração agropecuárias, pese embora os grandes avanços conseguidos,
necessita ainda de percorrer um longo caminho na formação para a gestão e na formação em tecnologia agrícola e tecnologia
animal, quer ao nível dos proprietários/gestores quer ao nível dos trabalhadores do campo.
422
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Quais as maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias dos Açores.
O maior potencial está na alimentação barata que se possa assegurar através da boa produção de erva e de culturas
forrageiras. Esta é uma área que pode beneficiar de muita formação e continuado estudo para que cada alqueire produza mais
de erva ou de outras culturas, sem danificar mais o ambiente. A fertilidade dos solos é o fator competitivo mais importante (até
porque a terra é escassa). Por isso é fundamental gerir as espécies forrageiras que se cultiva e fazê-lo da forma mais
avançado possível, considerando orografia, clima, sementes e outros fatores críticos.

Quais deverão ser as maiores apostas das explorações dos Açores em matéria de investimento.
- Organização dos espaços de cultivo e de pastoreio;
- Organização de ordenhas; e
- Apuramento animal.

Qual deverá ser o contributo da agropecuária açoriana no futuro, para a gestão dos recursos naturais e na sustentabilidade
ambiental.
Sendo a ocupação predominante dos solos dos Açores, a boa ou má gestão das explorações fará a diferença quanto à
sustentabilidade ambiental. Os resíduos físicos das explorações; os resíduos animais e; o tratamento químico das terras e
culturas são áreas fundamentais de estudo e gestão.

Quais os instrumentos financeiros (por exemplo, POSEI) que poderão ser usados para minimizar os efeitos da PAC pós-2013 e
o fim das quotas leiteiras.
423
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
As explorações agrícolas irão necessitar, novamente, particularmente com o fim das quotas, de uma nova fase de fusões e
aquisições para ganharem uma maior e mais eficiente dimensão para uma maior competitividade nacional e internacional. Para
facilitar o ajustamento é indispensável um programa específico para facilitar este processo.

No âmbito do POSEI, será relevante transferir verbas de algumas medidas para outras e qual a prioridade ao nível dessa
alocação.
O POSEI pode ser o quadro para a implementação do programa referido no ponto anterior.

Quais as prioridades a nível de ID&I, no setor agropecuário, e como deverá ser implementada a aproximação ao sistema
científico regional/nacional.
As prioridades estarão centradas em três áreas: reprodução animal; produção vegetal e ; gestão agrícola.
A Universidade deveria ser o parceiro ideal para as três valências, envolvendo os departamentos de Ciências Agrárias,
Biologia e Economia e Gestão.

Capacidade de sucesso no mercado de exportação de carne e de leite e quais os instrumentos e medidas que devem ser
adotados para tornar a exportação e valorização possíveis.
A capacidade de exportação de laticínios e carne é evidente. A única questão é o valor que se consegue do processo. A
valorização só pode resultar da criação de uma imagem de marca e a sua efetiva gestão, com adequado sistema de controlo
424
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
de qualidade. As entidades exportadoras também devem ser incentivadas a posicionar os seus produtos em cadeias de valor
mais elevadas.

Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores.
O mercado deve, tanto quanto possível, funcionar livremente, havendo uma entidade “reguladora” ou melhor que faça de
“árbitro”. Mas, no essencial, deve funcional o mercado, com as associações de produtores a contraporem a concentração na
indústria.
Mário Fortuna
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Cooperativa Agrícola Bom Pastor, C.R.L.
Os Açores revelam-se nas suas 9 ilhas pelas características climáticas e de solos propícias à atividade agrícola, de forma muito
especial para a produção de leite e lacticínios, denotando, também, especificidades de ilha que importa considerar na programação
de políticas agro-económicas, pois as condições e o potencial para a produção de leite, de carne, de algumas culturas industriais e
de horto-frutíflorícolas, diferem de ilha para ilha.
A PAC continuará a ter um impacto significativo na Agricultura açoriana quer pelos apoios diretos aos agricultores que considera,
quer no âmbito do apoio à modernização de explorações agrícolas, de agroindústrias e comércio, pese embora a adoção de
medidas como o fim das quotas leiteiras, o paradigma da sustentabilidade económico-ambiental e os constrangimentos estruturais
e permanentes (dimensão média/acesso aos mercados, etc.) constituam um desafio permanente a par do maior propósito:
inovação do produto/serviço e valorização económica no mercado internacional.
As explorações agropecuárias atingiram níveis interessantes de qualidade na produção e no aumento da competitividade face a
fileiras estruturadas, embora com dimensão ainda reduzida para permitirem a conquista de espaço em mercados especializados e
de grande dimensão.
A formação dos dirigentes atingiu, na generalidade, níveis satisfatórios embora o salto para novas gerações de qualificação
superior seja limitado. Por outro lado os trabalhadores constituem, ainda, um recurso migrante face às exigências técnicas das
produções agrícolas no futuro, sendo necessário formação para quadros intermédios.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
As maiores potencialidades situam-se ao nível da imagem consolidada de uma agricultura ecologicamente sustentada, marcada
por uma paisagem aprazível ao consumidor, cujos instrumentos de comunicação e marketing ainda são insipientes.
Para além do redimensionamento/emparcelamento o maior investimento deverá ser ao nível dos serviços especializados e de
apoio técnico que permitam, por um lado ajudar o agricultor na melhoria dos resultados económicos/financeiros e, por outro, a
cumprir com obrigações legais futuras para as quais não estarão preparados.
Para que a Agricultura contribua para a gestão dos recursos naturais e sustentabilidade ambiental tem de ser remunerada por
esses serviços públicos, obtendo dos setores do turismo e do ambiente os apoios para garantir esse retorno à sociedade e à
economia.
Com o estudo dos cenários possíveis resultantes do fim das quotas leiteiras e, a manter-se a estabilidade nos preços de mercado e
à produção importa garantir a manutenção do apoio direto aos produtos lácteos sobre os litros de leite produzidos na região (a
opção do critério da superfície agrícola útil não parece vantajoso na região). Num cenário de redução de preços e de quebra
evidente de rendimento deve ser no pressuposto do Posei que esse apoio deve ser majorado permitindo competitividade às
indústrias e aos produtores.
O autoabastecimento regional em alguns bens alimentares deve ser incentivado com o compromisso de produtores, da
transformação e do comércio.
427
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Um plano de comunicação e marketing de produtos e serviços dos Açores deve ser um instrumento público com apoios da União
Europeia que permita às empresas “exportadoras” de bens e serviços a sua internacionalização.
A I&D deve considerar, ao nível dos produtores pecuários: a produção otimizada de forragens, a fertilização, a nutrição e genética
em bovinos. Nos produtores agrícolas: abastecimento regional, produções de excelência pela sua especificidade para seleção de
mercados de valor económico superior. Na indústria: inovação do produto acabado (alimentos funcionais e outros de relevância
para a saúde).
A exportação deve ser incentivada pela sua estruturação comercial e de mercado, mas também muito associada ao turismo. Os
investimentos na promoção turística das ilhas devem ser o canal privilegiado de promoção e colocação de produtos regionais de
exportação. Para além do transporte marítimo o transporte aéreo deve ser considerado para produtos de valor superior com
interesse em mercados não tradicionais.
António Almeida
428
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Cooperativa Agrícola de Lactícinios do Faial, C.R.L.

Em nosso entender a PAC tem contribuído positivamente para a agropecuária açoriana.

A viabilidade e competitividade das explorações açorianas não se encontra em condições de poder competir a nível europeu.

Toda a formação disponível deve ser implementada. O ensino pode introduzir melhores práticas e ajuda na mudança de
mentalidades.

O ensino superior é importante ao nível da investigação. Nas explorações terá maior impacto a aplicação de conhecimentos
técnicos.

As maiores potencialidades das explorações agropecuárias dos Açores continuam a ser os recursos naturais.

As maiores apostas de investimento deverão ser ao nível de estruturas, nomeadamente: água, luz, salas de ordenha e
emparcelamento.

Boas práticas no maneio animal e na utilização dos recursos naturais.
429
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Os instrumentos financeiros (POSEI) têm vantagens mas também poderão trazer inconvenientes, tais como a limitação de
renovação das pastagens ou combate a infestantes.

A transferência de verbas do POSEI para outras medidas poderá ser vantajosa. Como prioridade referimos o apoio à
alimentação dos animais.

Consideramos que o sucesso no mercado de exportação depende da certificação da qualidade dos produtos, já que não é
possível competir ao nível de preços. O custo dos transportes, não só da colocação do produto acabado mas também dos
fatores de produção que importamos, tornam os custos de produção muito elevados.

Melhor regulamentação das leis de mercado, de modo a que o valor acrescentado que o produto gera tenha uma di stribuição
mais equitativa entre os intervenientes.
430
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Departamento de Ciência Agrárias - Universidade dos Açores

Impacto da PAC na agropecuária açoriana.
A PAC foi criada para controlar os excedentes de produção que se verificavam na europa, no ano de 1968, para modernizar a
agricultura e aumentar a sua eficiência.
Se tivermos em linha de conta estes últimos propósitos da adoção de uma política agrícola comum, penso que podemos dizer
que a PAC teve um papel importantíssimo no desenvolvimento da agricultura açoriana, uma vez que sem as ajudas da PAC a
situação da agropecuária açoriana seria incomportável.

Estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade.
O estado das explorações agropecuárias açorianas é muito diversificado, desde logo por ilha, com situações da maior
gravidade em S. Jorge, Pico, Graciosa, Faial, Flores e Corvo; mas, também, com sérias preocupações nas ilhas em que a
situação aparenta ser menos grave.
A viabilidade das explorações tem de assentar maioritariamente na redução de custos.
São demolidores os valor acrescentado bruto a preços de mercado VABpm. Os Subsídios à exploração atingem em muitos
casos valores superiores aos do VABpm, e o rendimento disponível está altamente influenciado pelas amortizações (que de
facto não representam um encargo para o agricultor, pois resultam de amortizações de equipamentos altamente subsidiados).
431
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A viabilidade e competitividade estão postas em causa para a maioria das explorações.
O Investimento publico não tem servido para melhorar nem a viabilidade nem a competitividade.
Por outro lado, a política de apoio ao investimento tem sido em muitos casos desajustada, por exemplo, no âmbito da
horticultura temos verificado que em algumas ilhas não foi tido em consideração a capacidade de mercado absorver a
produção, pelo que já se verificam algumas explorações inviáveis pese embora os subsídios recebidos a fundo perdido
representarem mais de 85% do Investimento.
No âmbito das explorações agropecuárias atente-se aos investimentos em tratores, máquinas agrícolas em geral e
recentemente os subsídios à construção de estabulação permanente, apoios que vão no sentido contrário ao da
sustentabilidade das explorações.

Nível de formação dos dirigentes e trabalhadores agropecuários e o que poderia ser feito para melhorar este fator,
nomeadamente, a nível do sistema de ensino e das universidades.
Embora já se tenha feito muito em termos de formação e a Universidade, através do Departamento de Ciências Agrárias,
desempenhou um papel importante, penso que muito há ainda a fazer. Numa Europa do século XXI há a necessidade que os
jovens empresários agrícolas tenham formação superior, este é o panorama que se observa por todo o mundo dito
“desenvolvido”, quando tal não acontece, é imprescindível recorrer a aconselhamento de técnicos que tenham essa mesma
432
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
formação. Quanto aos trabalhadores da agropecuária, penso que aqui, também, há muito a fazer mas a um nível mais prático.
As Escolas profissionais poderão desempenhar, com vantagem, esse papel.

Quais as maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias dos Açores.
Os Açores, pelas suas condições edafo-climáticas, tem condições únicas de produção de erva e de pastoreio ao longo do ano,
há que aproveitar esta mais-valia, que permite obter um leite de qualidade superior e consequentemente produtos
transformados diferenciados.

Quais deverão ser as maiores apostas das explorações dos Açores em matéria de investimento.
Em termos de investimento, penso que por um lado há que investir na formação, quer dos dirigentes quer dos trabalhadores
das empresas agropecuárias, por outro lado, na minha opinião, o emparcelamento deverá ser o outro foco de investimento
principal.

Qual deverá ser o contributo da agropecuária açoriana no futuro, para a gestão dos recursos naturais e na sustentabilidade
ambiental.
As preocupações ambientais estão no centro de todas as políticas comunitárias, por essa razão, as explorações açorianas tem
que ter sempre presente este facto. Penso haverá uma necessidade, no futuro, de alterar o sistema de produção, que tem
vindo a caminhar no sentido da intensificação e que deverá ser redirecionado, no sentido e uma produção mais sustentável,
com recurso às produções locais, e por essa razão mais amiga do ambiente.
433
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Quais os instrumentos financeiros (por exemplo, POSEI) que poderão ser usados para minimizar os efeitos da PAC pós-2013 e
o fim das quotas leiteiras.
Fortalecer as ajudas diretas, nomeadamente os Prémios à Vaca leiteira e aos Bovinos Machos, ou encontrar mecanismos de
apoio direto ao leite.

No âmbito do POSEI, será relevante transferir verbas de algumas medidas para outras e qual a prioridade ao nível dessa
alocação.
Na minha opinião há que apoiar o transporte e a comercialização dos produtos produzidos nos Açores, à semelhança do que
acontece noutras regiões europeias.
Outro aspeto importante é o implemento de medidas que permitam combater a desertificação do meio rural, sobretudo a
desertificação das ilhas mais pequenas.

Quais as prioridades a nível de ID&I, no setor agropecuário, e como deverá ser implementada a aproximação ao sistema
científico regional/nacional.
Não há investimento de ID&I neste setor, por incrível que pareça é verdade. O que se faz é marginal comparado com o peso
que o setor tem na economia açoriana. Penso que há que investir a sério na investigação neste setor, nomeadamente no
melhoramento de pastagens, estudo e melhoramento nutritivo de novas forragens, estudo do sistema de produção, melhoria e
alternativas ao sistema de transformação e comercialização. Deve ser estimulada ativamente a investigação conducente a
verdadeira inovação que resulte em produtos com identidade regional e boas potencialidades de mercado.
434
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Capacidade de sucesso no mercado de exportação de carne e de leite e quais os instrumentos e medidas que devem ser
adotados para tornar a exportação e valorização possíveis.
Desencadear uma forte campanha de promoção não só junto dos consumidores, através de órgãos de comunicação social
como, também, junto dos principais operadores da indústria e retalhistas do setor (hipermercados e outros) incidindo na
qualidade única da carne e do leite (e produtos transformados) dos Açores no que se refere às características dietéticas e
nutricionais como resultado de um modo único de produção baseado no sistema tradicional de pastoreio direto em erva verde.
Campanha de sensibilização para um modo de produção que respeita inteiramente o bem-estar animal e a preservação
ambiental.
Estando proibida a menção “Açores” nos rótulos de carne dos Açores não certificada, seria muito útil a utilização de uma outra
designação que permitisse ao consumidor identificar os produtos dos Açores (ex. açoriana, das ilhas, insular).

Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores.
Criação de fóruns que sirvam como ponto de encontro, de debate e de difusão de conhecimento. Estímulo ao entrosamento
das atividades de pesquisa/desenvolvimento e da produção alimentar, que pode passar, a nível regional, pela existência de
incubadoras de empresas, estímulo à verdadeira inovação em detrimento da importação de ideias e modelos de produção
doutras regiões e ao empreendedorismo baseado na inovação.
Alfredo Borba
435
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Finançor – Agro-Alimentar, S.A.
A nova Política Agrícola Comum e o fim do regime das quotas leiteiras levarão à liberalização da produção de leite na Europa,
sendo difícil prever as consequências. No caso dos Açores, só os produtores mais eficientes sobreviverão, levando a que as
explorações agro-pecuárias pouco rentáveis e sensíveis às oscilações do preço do leite e da carne tenham dificuldade em manterse em atividade.
Uma dos caminhos para o aumento da viabilidade e competitividade das explorações Açorianas da fileira do leite e da carne passa
pelo aumento do nível de formação dos proprietários, responsáveis e trabalhadores das explorações agropecuárias. Os novos
programas de formação deverão ter um curriculum muito prático, por exemplo ao nível do maneio alimentar (tecnologia, produção e
conservação de forragens; gestão da face dos silos para minimizar a degradação das silagens etc…) e ao nível maneio animal, isto
especialmente para os trabalhadores. Adicionalmente, os proprietários e responsáveis de explorações agropecuárias deverão
frequentar cursos com um curriculum com uma visão tecno-económica.
Os Açores têm boas condições naturais para a produção de leite e carne em regime de pastoreio e para a produção de forragens.
O aumento da eficiência produtiva / económica das explorações passará pelo aumento da produção / consumo de forragens,
nomeadamente forragens conservadas e um melhor aproveitamento da pastagem (variedades mais produtivas, mais resistentes às
intempéries, às pragas e com maior valor nutricional). Consequentemente, o aumento do consumo de forragens tende a reduzir os
custos com a alimentação.
436
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Paralelamente, o aumento da eficiência das explorações leiteiras e de carne dos Açores deverá passar pela continuação do
sistema de produção em regime de pastoreio semi-intensivo em detrimento do sistema intensivo, estabulação total. A produção de
leite e carne em regime de semi-intensiva, pastoreio durante todo ano, tem de ser promovido como um fator diferenciador em
mercados específicos. Nomeadamente, mercados que valorizem os modos de produção sustentáveis, “amigos do ambiente” e que
respeitem o bem-estar animal. Isto deverá conduzir à criação de um selo próprio, indicativo do modo de produção agropecuária dos
Açores, com o intuito de diferenciar e classificar os produtos, leite e carne, produzidos sob estas condições, sem se restringir
apenas à já existente carne IGP.
O sector Agropecuária Açoriano deverá usar o novo quadro da PAC para diversificar as atividades agrícolas, promover o
desenvolvimento de novos produtos, novas tecnologias e práticas agrícolas mais eficientes, que aumentem a rentabilidade das
explorações e garantam a sustentabilidade ambiental. Consequentemente, isto contribuirá para a competitividade do sector nos
Açores.
Em suma, o futuro do sector leiteiro no período pós quotas passa, entre outros fatores, pela otimização/valorização das boas
condições naturais para a produção de forragens em leite em regime de pastoreio semi-intensivo.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Finisterra - Cooperativa de Lacticínios do Topo, C.R.L.
O impacto da PAC será globalmente favorável na agropecuária açoriana.
A maioria das explorações agropecuárias não são competitivas e não têm viabilidade económica e financeira, em razão, entre
outras, da falta de dimensão adequada, do elevado custo dos fatores de produção, do valor por litro de leite / por kg de carne
recebido e das condições adversas de trabalho.
O nível de formação não é ainda o melhor. Temos a convicção que na maioria dos casos a falta de conhecimentos decorre do facto
dos dirigentes e trabalhadores das explorações agropecuárias se alhearem em parte dos recursos que estão à sua disposição.
O ensino secundário, na vertente dos cursos técnico-profissionais, poderia especializar indivíduos para a atividade agropecuária e
as Universidades, em parceria com o Governo Regional, deveriam estar mais perto dos agentes do setor em matéria de
Investigação, Desenvolvimento e Inovação.
As maiores potencialidades das explorações agropecuárias são a qualidade do leite / carne, sendo certo que há ainda patamares a
alcançar nesta matéria.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em matéria de investimentos julgamos que os mesmos se devem direcionar para a formação, Investigação, Desenvolvimento e
Inovação (ID&I) e condições de trabalho, nomeadamente ao nível dos investimentos estruturais da responsabilidade do Governo
Regional, como os caminhos de vocação agrícola e o abastecimento de água e eletricidade às explorações.
Em matéria de sustentabilidade ambiental somos da opinião que, por exemplo, o uso de fertilizantes deverá ser o mais adequado e
que a formação contínua nesta matéria deveria intensificar-se. Temos a noção que os recursos naturais não estão a ser
suficientemente utilizados.
O POSEI é o instrumento financeiro mais adequado para minimizar os impactos futuros do fim das quotas leiteiras e da PAC pós2013, sendo certo que aquele poderá ser complementado com medidas regionais de natureza essencialmente conjuntural que
permitam, a todo o tempo, fazer face a situações anómalas de natureza diversa que possam afetar o normal desempenho dos
agentes do setor.
Instrumentos como o POSEI devem ter ao longo do tempo de implementação uma grande flexibilidade na afetação das verbas por
Medida, para que o acompanhamento permanente das políticas / ações possa ter os efeitos setoriais e globais que se pretendem,
independentemente das dotações iniciais.
Todas as áreas são prioritárias, desde a alimentação, higiene e maneio animal até ao produto acabado (leite, queijo, carne, e tc.),
desde a produção até à comercialização. Devem envolver-se todos os agentes, desde os trabalhadores das explorações aos
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
industriais, bem assim o sistema científico regional e nacional e o Governo Regional, por via de projetos de investimento
financiados por todos os envolvidos.
O sucesso dos produtos dos Açores no exterior passa, em primeiro lugar, pela sua qualidade e competitividade. Uma adequada
política de transportes e a Marca Açores deveriam ser prioridades de investimento e envolver todos os agentes da fileira do l eite e
da carne, bem como o Governo Regional.
Toda e qualquer forma de relacionamento é válida desde de que a produção, a indústria e a distribuição se vejam como
verdadeiros parceiros e entendam as diferentes fileiras como um todo, não limitando a sua atuação à sua área específica de
atuação.
440
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Grupo Parlamentar do BE
1. O setor do leite é o principal setor exportador dos Açores. Acabar com as quotas pode implicar uma muito séria recessão, a
somar à que já hoje existe. É um atentado à Região Autónoma dos Açores;
2. Por este motivo, a defesa das quotas deveria ser, nos Açores, uma questão fundamental. Mas não é isso que está a acontecer;
3. As declarações da ministra Assunção Cristas, sobre a defesa das quotas, não passou de retórica. A mesma retórica, aliás, que
tiveram PS, PSD e CDS, na Região. Enquanto estas diversas declarações aconteciam, Portugal andava a subscrever
regulamentos que já davam por adquirido o fim das quotas;
4. Era preciso tomar uma posição de força, na negociação da PAC, em particular, no que diz respeito aos Açores, onde este
assunto é vital, muito mais do que no continente;
5. Dizemos que foi tudo retórica porque estes partidos não acompanharam a proposta do Bloco de Esquerda para exigir que, sem
quotas (no mínimo, para os Açores), Portugal não assinava a reforma da PAC. Reforma que, no seguimento do passado,
favorece os países do Centro e Norte da Europa. Existiram muitas promessas de luta e muitas mentiras para iludir os
profissionais do setor, nesta matéria;
441
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
6. Perante tudo isto, sabemos que o fim das quotas é um facto consumado. Por isso, o Governo Regional deveria iniciar, desde já
e no concreto, uma luta para a garantia de contrapartidas e não, como se costuma fazer nos Açores: “Casa roubada, trancas à
porta”; e
7. Em conjunto com todos os representantes do setor, nas suas diversas vertentes:
a) Criar uma marca registada que diferencie o leite açoriano e derivados, atentas as características únicas do mesmo;
b) Com base na ultraperiferia, exigir da Europa, ao nível fiscal e de subsídios, melhores condições para a compra de factores
de produção; e
c) Exigir apoios suplementares para transportes e exportação.
Zuraida Soares
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Grupo Parlamentar do PSD
O funcionamento da PAC pós 2013 mostra-se um tanto ou quanto complexo e sujeito a fortes pressões.
Sendo mais defensora do ambiente e mais exigente na formação e desenvolvimento científico, a PAC pós 2013 terá muita
influência no mercado, ao qual os Açores terão que se adaptar.
Os dois primeiros parâmetros – ambiental e formação/investigação - terão um impacto muito positivo na nossa Região, mas para
uma região arquipelágica e distante dos mercados-alvo a questão da nossa adaptação encontrará dificuldades.
Ao longo do tempo, a agropecuária açoriana foi-se adaptando às exigências dos seus mercados, e fomentando a sua capacidade
competitiva nos mercados internacionais, demostrando ser um setor com viabilidade.
Foi graças à formação gradual dos produtores, ao apoio das organizações representativas da lavoura e da agricultura em geral, à
Universidade dos Açores e aos próprios serviços dos departamentos governamentais ligados ao setor, que se conseguiu atingir um
nível tecnológico de que muito nos devemos orgulhar. No entanto, há que ter em atenção que este caminho é ainda muito longo.
Não podemos deixar ao acaso a estratégia de desenvolvimento da política agrícola regional, já que a evolução do mercado glob al
poderá trazer muitas surpresas.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Uma produção, caracterizada por ter uma relação de simbiose com a natureza, cria, sem dúvida, uma marca forte que encontra um
forte apoio neste novo modelo da Política Agrícola Comum.
O investimento que vier a ser feito na agricultura regional, nomeadamente no setor da pecuária, e especialmente na fileira do leite,
ao abrigo das novas regras da PAC pós 2013, deve sempre ter em conta a nossa realidade de ilhas, com recursos naturais únicos,
embora frágeis, para que seja sustentável o fator produção/meio ambiente. Neste sentido, o POSEI poderá ser um elemento
importante na manutenção desta relação, sobretudo quando as produções estão sujeitas a critérios rigorosos de mercado, agora
num regime sem quotas (caso do leite), ficando, deste modo, muito mais vulnerável às condicionantes do mercado externo e à
capacidade produtiva de países e regiões mais competitivos.
Uma periódica análise aos eixos que constituem o POSEI será cada vez mais importante. A transferência de verbas entre estes
será determinante para o sucesso da agropecuária como um todo, privilegiando os eixos que se esgotam por terem uma maior
utilização em detrimento dos que têm uma utilização inferior.
A própria formação dos intervenientes do setor, apoiada na investigação científica, tem de acompanhar a realidade dos mercados,
fortalecendo a relação entre a produção e a investigação.
As nossas produções têm de refletir os critérios dos nossos mercados-alvo, pois só assim a industria terá uma linha condutora de
transformação com sucesso, que, aliada a um serviço de transportes eficiente, incentivará a exportação da produção regional p ara
o mercado externo.
444
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
O sucesso desta politica em muito dependerá do bom relacionamento entre a produção, a investigação, a indústria e a distribuição.
Renato Cordeiro
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
INOVA/ENTA
A fileira do leite nos Açores é um setor estratégico com um peso significativo na economia regional, refletido essencialmente na
indústria de produtos lácteos e produção de carne. O setor sofreu alterações estruturais significativas com as reformas da PAC
anterior, tendo-se assistido a uma redução significativa do número de produtores, aumento da dimensão média das explorações,
embora mantendo-se ou até aumentado os níveis de produção, sintomas de um aumento da especialização, da escala de
funcionamento das explorações e da concentração do setor em termos económicos e territoriais. Na verdade num cenário de
existência da PAC anterior, nos Açores, em 2005, 89% da superfície agrícola era ocupada por pastagens, sendo que o setor
leiteiro contribuía com 11% da população ativa, e com mais de 10% da balança económica da região, a dimensão média da
superfície agrícola das explorações aumentou 28% (8.03 hectares) com um efetivo pecuário por exploração que rondava os 24
animais. A evolução da bovinicultura de leite nos Açores mostra que com o mesmo número de animais se produziu em 2009 mais
37% de leite com explorações essencialmente do tipo extensivo. Todavia estão ainda presentes na memória os protestos e as
dificuldades enfrentadas com a implementação da PAC anterior que, ironicamente, desejamos agora afincadamente manter - o que
parece indicar que afinal a PAC teve reflexos positivos no setor.
O nível do impacto e as potenciais consequências da nova PAC sobre a fileira do leite é ainda difícil de prever, pois existem ainda
muitas incertezas relativas às medidas que vão ser definidas no âmbito da nova reforma da PAC. Contudo, parece que com a nova
PAC pós 2013, a fileira do leite pode estar perante um conjunto de medidas de grande alcance e impacto, em termos da
estruturação e viabilidade do setor. Estudos efetuados no Continente mostram que o impacto da nova PAC sobre a produção de
leite é no geral bastante negativo, embora nas zonas de sistemas mais extensivos (como é o caso dos Açores) o impacto é menos
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
desfavorável perante uma reforma em que os pagamentos vão estar essencialmente ligados à terra, pois que com a nova PAC
recebe mais quem mais terra utiliza, o que constitui uma mudança qualitativa relativamente à situação atual em que recebe mais
quem mais produz (ou produziu).
É de perceção geral que as explorações agropecuárias açorianas têm uma baixa competitividade decorrente da sua característica
mais extensiva, pelo que a sua viabilidade dependerá do grau de importância que a nova PAC der a este tipo de explorações.
Somos da opinião que a nível de formação mais poderia ser feito pela Universidade dos Açores no sentido de captar o setor
agropecuário na esfera de formação dirigida e especializada de modo a melhorar o nível de formação de dirigentes e trabalhadores
do setor.
As maiores potencialidades das explorações açorianas estão na sua relação mais ecológica com o ambiente, podendo contribuir
para a riqueza da região na relação com o setor turístico, bem como na produção de derivados tradicionais de valor acrescentado e
menos industrializados.
A capacidade de sucesso no mercado de exportação dependerá da inovação em produtos de valor e de uma estratégia na política
de transportes que facilite o escoamento dos produtos a preços competitivos, num mercado que se prevê virá a ser ainda mais
competitivo para o setor.
447
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
A realidade açoriana torna o seu setor agropecuário algo muito característico. Isto advém principalmente da sua insularidade que
torna-se um problema no que concerne os custos de produção e transporte. No entanto esta insularidade poderá ser vantajosa se
cada ilha tiver um objetivo de produção específico e caracterizado para o seu meio envolvente. Apesar disso, nunca poderá se
tentar uma produção em escala visto as nossas óbvias limitações territoriais. Assim a aposta em produtos de valor acrescentado
como por exemplo de origem biológica, pode ser uma mais-valia competitiva e a entrada num específico mercado comercial.
De modo a alcançar estes produtos de valor acrescentado seria necessário um estreitamento na relação entre entidades,
dirigentes e trabalhadores e valorização dos produtos. Esta relação de proximidade entre as partes deverá partir de ambos os
lados e ser sempre com objetivos de melhoramento e mais importante com acompanhamento contínuo. Uma outra situação deverá
ser a formação contínua de ambos, de modo a que cada vez tenham mais conhecimentos na sua área laboral.
No que respeita a valorização dos produtos depois de definir os objetivos e atingidos, deverá ser caracterizado de modo a
posteriormente haver critérios de aceitação. Nesta área poderá se apenas caracterizar o existente, como tentar observar que
melhorias se poderiam ter (por exemplo valorizar um nutriente do produto).
Em suma penso que temos todas as potencialidades de apesar das nossas limitações (geográficas) produzir produtos competitivos
caso se aposte em rumos específicos de qualidade do produto visto a sua valorização.
J. Marcelino Kongo
João Pedro Leite
448
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Lactaçores - União das Cooperativas de Lacticínios dos Açores, U.C.R.L.

Impacto da PAC na agropecuária açoriana.
O impacto dependerá em grande parte da capacidade e vontade adaptativa de todos os intervenientes aos desafios que esta
nova realidade lançará - existirão sempre impactos positivos e negativos, destacando-se dos negativos uma maior abertura a
produtos concorrentes.
No entanto esta questão deverá ser sempre considerada aliada a uma revisão da atual sustentação do POSEI, o programa que
aplica e possivelmente continuará a aplicar nas regiões ultraperiféricas, como é o caso do Açores, de algumas das orientações
da PAC.

Estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade.
Atualmente a situação económica das diversas explorações leiteiras dos Açores, nomeadamente na ilha de São Miguel,
apresenta genericamente grandes dificuldades económicas e financeiras, as quais aliadas ao eminente fim das quotas leiteiras
e consequente liberalização total na produção de leite na Europa, irá necessariamente obrigar a ajustes diversos, ao nível das
estratégias seguidas até agora.
449
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Nível de formação dos dirigentes e trabalhadores agropecuários e o que poderia ser feito para melhorar este fator,
nomeadamente, a nível do sistema de ensino e das universidades.
Ao nível dos dirigentes e trabalhadores agropecuários, falaríamos de formações específicas cujos objetivos assentariam em
dois níveis fundamentais: Uma maior sensibilização para a rentabilidade operacional das explorações – esta mais vocacionada
para os dirigentes e a qualidade final dos produtos produzidos – mais vocacionada para os restantes trabalhadores.
Os diversos níveis de ensino terão sempre uma importância fundamental a este nível, através do desenvolvimento de elevados
níveis de sensibilização e articulação com as reais necessidades de formação das realidades socioeconómicas, onde estes se
encontram.

Quais as maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias dos Açores.
Naturalmente as condições edafo-climáticas que têm à sua disposição, permitindo uma elevada qualidade do produto final.

Quais deverão ser as maiores apostas das explorações dos Açores em matéria de investimento.
Todo o tipo de investimento que permita um aumento continuado e estruturado da qualidade dos produtos produzidos,
sustentado em práticas agropecuárias sustentáveis e ambientalmente adequadas.
450
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Qual deverá ser o contributo da agropecuária açoriana no futuro, para a gestão dos recursos naturais e na sustentabilidade
ambiental.
Um adequado e sustentado posicionamento da atividade agropecuária será extremamente importante, nomeadamente face
aos demais agentes económicos. Esta situação é justificada pelo posicionamento privilegiado que detém em toda a cadeia de
valor produtiva.

Quais os instrumentos financeiros (por exemplo, POSEI) que poderão ser usados para minimizar os efeitos da PAC pós-2013 e
o fim das quotas leiteiras.
Todos aqueles que permitam compensar os produtores de regiões ultraperiféricas como é o caso dos Açores, de prejuízos
associados a um eventual desmantelamento do sistema de quotas atualmente em vigor - destacam-se neste caso todos
aqueles que permitam colmatar/apoiar os elevados custos de transporte a que os diversos agentes económicos se encontram
sujeitos, pela localização geográfica específica do arquipélago, face aos seus mercados atuais e futuros.
De notar ainda que também deverá ser através deste instrumento financeiro específico, que deverão ser criados os
mecanismos de apoio a eventuais impactos negativos decorrentes dos acordos comerciais UE/EUA e com países do Mercosul,
os quais se encontram a ser atualmente negociados.
451
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

No âmbito do POSEI, será relevante transferir verbas de algumas medidas para outras e qual a prioridade ao nível dessa
alocação.
Será sempre relevante e importante este tipo de realocação e ajuste, de acordo com os diversos tipos de impactos específicos,
identificados. A prioridade deverá sempre ser dada às medidas de cariz estrutural – p.e. inovação aos diversos níveis da
cadeia de valor, apoio de forma integrada ao nível quer dos atuais, quer de novos mercados...

Quais as prioridades a nível de ID&I, no setor agropecuário, e como deverá ser implementada a aproximação ao sistema
científico regional/nacional.
Desenvolvimentos ao nível produtivo das próprias explorações – animais, alimentação; Melhorias ao nível da qualidade dos
diversos produtos finais, sempre através de elevados níveis de ligação entre os a cadeia produtiva e os diversos organismos –
universidade, organismos oficiais de controlo e apoio.

Capacidade de sucesso no mercado de exportação de carne e de leite e quais os instrumentos e medidas que devem ser
adotados para tornar a exportação e valorização possíveis.
O potencial de sucesso será sempre elevado, quer pela qualidade dos produtos envolvidos e mais especificamente no caso do
leite, pela crescente procura mundial deste produto. Uma das formas de valorização do potencial exportador passará sempre
pelo privilegiar mercados externos de elevado potencial económico, associado a elevados níveis de qualidade dos produtos
exportados.
Uma vez mais destacamos a importância da mitigação do impacto dos custos de transporte de uma forma genérica, e
especificamente neste tipo de mercados, enquanto fator fundamental para o sucesso nos mesmos.
452
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores

Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores.
Não é imperativo o desenvolvimento de uma nova forma de relacionamento entre os diversos intervenientes nas cadeias de
valor do leite ou das carnes, mas antes uma maior sensibilidade dos diversos intervenientes para as necessidades e
dificuldades específicas de cada um.
Mário Rosa
453
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Lacto Pico - Cooperativa de Lacticínios da Ilha do Pico, C.R.L.
Atendendo à localização geográfica dos Açores e ao meio de subsistência das suas populações é fulcral ter-se em consideração o
impacto que PAC poderá ter e nomeadamente a liberalização das quotas leiteiras na Região.
Nos Açores a agricultura e pecuária tem um enorme peso na sustentabilidade económica da região, as explorações pecuárias são
de pequenas dimensões, em que o número de animais por exploração é baixo. Apesar de em algumas ilhas se explorar o regime
misto, ou seja, vacas aleitantes e leiteiras a rentabilidade da explorações é muito baixa exercendo os apoios dados através da
comunidade europeia uma ajuda extrema para que algumas explorações continuem a subsistir.
Os agricultores da Região dos Açores têm um baixo nível de escolaridade, sendo que a média de idade dos produtores é muito
elevada. É importante criarem-se mais apoios e incentivos para os organismos poderem lecionar mais cursos na área da
agricultura, pecuária e silvicultura, nomeadamente profissionais e pós laborais de forma a os agricultores principalmente os mais
novos possam ter mais bases de trabalho pois na região não existem muitos cursos profissionais a serem laborados nesse sentido.
Contudo, deveriam se criar incentivos a nível de ensino superior para que mais jovens pretendam envergar por esta área.
Neste momento o setor leiteiro apresenta muita dificuldade em substituir apesar de termos a marca produzido nos Açores
associada aos nossos produtos não temos capacidade produtiva para entrar nas grandes cadeias e em vários países para
enfrentarmos os nossos concorrentes, existe um elevado custo de produção de cada de litro de leite na região que nos limita em
termos de mercado, sendo que, a nossa expressão em termos de mercado é pequena por não termos quantidades, é muito
454
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
importante que se criem medidas que permitam quer aos produtores de leite quer às industrias se assegurem no mercado,
competindo, inovando, no fundo tornando todo este setor mais forte.
Se não houver no POSEI uma medida que salvaguarde o apoio atualmente dado a cada produtor pela sua quota leiteira este setor
estará com certeza em risco é importante relembrar que atendendo à nossa dimensão não é possível reestruturar as nossas
explorações de um momento para o outro.
As regiões ultraperiféricas como é o caso da Região devido à sua insularidade e aos handicaps naturais têm custos acrescidos na
comercialização dos seus produtos, pela necessidade de transporte ou de armazenagem para colocarem os seus produtos no
mercado os quais devem ser salvaguardados para permitirem a competitividade e sustentabilidade. É importante criar um apoio
que faça face aos custos os transportes das matérias subsidiárias e dos fatores de produção, pois estes por si só acarretam custos
elevadíssimos para as explorações.
Sendo igualmente importante manter o apoio ao gasóleo agrícola dado às explorações da Região, pois são um apoio fulcral aos
nossos produtores que atendendo à dispersão e tamanho das parcelas dentro da própria exploração este fator determina um custo
elevado para a exploração, pressupondo uma utilização deste combustível não apenas por equipamentos que desenvolvam tração,
mas também por outros utilizados para o transporte de diverso equipamento agrícola entre explorações.
É Importante que os programas como o POSEI reforcem as medidas de apoio as produções locais e regionais.
455
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Dada a natureza insubstituível da produção leiteira nos Açores, como principal motor da economia, da estabilidade social, da
qualidade ambiental e da ocupação do território, os programas POSEI são, enquanto programas que visam adaptar a política
agrícola comum às regiões ultraperiféricas, o instrumento privilegiado para estabelecer as medidas eventualmente necessárias
para manter os atuais níveis de produção, decorrentes dos direitos produtivos atribuídos. A decisão de eliminação das quotas
leiteiras terá um impacto muito negativo no setor do leite e produtos lácteos. Justifica-se que a dotação financeira dos programas
POSEI seja dotada de recursos adequados às medidas que venham a ser necessárias para atenuar os efeitos negativos da
supressão do regime.
Dada a natureza insubstituível da produção leiteira nos Açores, como um dos principais motores da economia, da estabilidade
social, da qualidade ambiental e da ocupação do território, os programas POSEI são os melhores instrumentos para estabelecer as
medidas para manter os níveis de produção.
A fim de apoiar o marketing dos produtos das regiões ultraperiféricas, a ajuda deverá ser instaurada para ajudar à comerciali zação
destes produtos fora da região onde são produzidos, tendo em conta os elevados sobrecustos que sofrem co mo resultado da sua
distância dos mercados de consumidores e a necessidade de um duplo armazenamento, o que cria desvantagens competitivas
adicionais, afetando a sua capacidade de competir no mercado interno. Estes fatores justificam a necessidade de aumentar o
envelope financeiro para os programas do POSEI e de rever o programa do POSEI num futuro próximo.
456
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Só os produtos de qualidade sã, íntegra e comercializável devem poder beneficiar do regime específico de abastecimento. Os
produtos provenientes de países terceiros devem respeitar e possuir os mesmos níveis de garantias como aqueles que são
produzidos ao abrigo das normas fitossanitárias e veterinárias em vigor na União Europeia.
Para se produzir leite de forma sustentada na região é importante rever os custos associados à produção e comercialização,
incentivar à reestruturação sustentada das explorações, disponibilizar formação aos nossos jovens e produtores que queiram
ingressar pela produção de leite ou que nela já estejam, incentivar os programas de melhoramento animal, incentivar e apoiar
diversidade de produtos, criar um apoio fixado na quota leiteira que atualmente cada exploração detém e sobretudo assegurar a
regularização dos mercados.
Patrícia Dutra
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Marques, S.A. (Sol*Mar)
Numa região com as características da nossa o fator escala é muitas vezes decisivo e numa distância geográfica como a nossa da
plataforma continental, que pode muitas vezes ser favorável no combate às importações, pode ser o oposto no que se refere às
exportações.
Defendo que se um setor, negócio, serviço ou produto, salvo raras exceções – por exemplo por questões estratégicas ou táticas –
que devem de ser muito bem suportadas, deve concorrer em economia aberta. Tudo o que não dependa de si estará castigado,
não só pelas ineficiências, como pelos maus hábitos que a não concorrência leva, quando exposto por razões de ordem
conjuntural ou até estrutural, por exemplo legislativa, condições de produção, de concorrência ou de tecnologia. O que é diferente
de comprar fora quando temos localmente e ao mesmo preço.
Acredito que o setor primário pode crescer, nomeadamente substituindo as importações, nos produtos hortícolas por exemplo.
Mais uma vez reafirmo que não seremos grandes exportadores ou produtores, mas uma soma de pequenas partes.
A carne e o peixe podem desempenhar um papel fundamental, assim como a demais produção associada à Marca Açores que é
um símbolo de qualidade.
Em minha opinião a R.A.A. deve reduzir a sua dependência do orçamento e, a meu ver, o Turismo e o setor primário têm de ter um
papel fundamental nesta situação, onde não podemos falhar!
Pedro Marques
458
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Prolacto - Lacticínios de São Miguel, S.A.
1. Impacto da PAC na agropecuária açoriana.
Considero que a PAC tem um impacto determinante na agropecuária açoriana.
2. Estado atual das explorações agropecuárias açorianas, a nível de viabilidade e competitividade.
Atualmente as explorações agropecuárias açorianas têm grande viabilidade. Apresentam-se também com um já considerável
grau de competitividade mas com grande margem de melhora ao longo dos próximos anos.
3. Nível de formação dos dirigentes e trabalhadores agropecuários e o que poderia ser feito para melhorar este fator,
nomeadamente, a nível do sistema de ensino e das universidades.
O Governo, conjuntamente com: Universidade, demais indústrias e associações devem dinamizar a formação dos
trabalhadores agropecuários. Entendemos haver espaço para mais formação bem como o querer da parte dos trabalhadores
agropecuários para que a mesma aconteça.
4. Quais as maiores potencialidades e recursos das explorações agropecuárias dos Açores.
Aumentar a capacidade de produção de leite fresco e fazer com que as explorações agropecuárias possam ser mais
competitivas.
459
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
5. Quais deverão ser as maiores apostas das explorações dos Açores em matéria de investimento.
Formação, desenvolvimento das condições e métodos de trabalho procurando melhorar a competitividade.
6. Qual deverá ser o contributo da agropecuária açoriana no futuro, para a gestão dos recursos naturais e na sustentabilidade
ambiental.
Atualmente, no que ao setor do leite diz respeito, o contributo para gestão dos recursos naturais como sendo: consumos de
água, consumos de energia, aproveitamento de pastagens, … já é de certa forma estudado e desenvolvido, no entanto, há
sempre margem para melhoria.
7. Quais os instrumentos financeiros (por exemplo, POSEI) que poderão ser usados para minimizar os efeitos da PAC pós-2013 e
o fim das quotas leiteiras.
POSEI, mais e outros apoios à competitividade e desenvolvimento das explorações, mais apoios à formação, maior
desenvolvimento da marca “Açores”, …
9. Quais as prioridades a nível de ID&I, no setor agropecuário, e como deverá ser implementada a aproximação ao sistema
científico regional/nacional.
Maior interação com a Universidade dos Açores.
10. Capacidade de sucesso no mercado de exportação de carne e de leite e quais os instrumentos e medidas que devem ser
adotados para tornar a exportação e valorização possíveis.
460
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
No que ao mercado do leite (e derivados): grande capacidade de sucesso. Maior apoio dos produtos de marca “Açores”.
11. Nova forma de relacionamento entre a produção, a indústria de transformação e os distribuidores.
Relacionamento entre produção e Industria extremamente desenvolvido (embora sempre com oportunidades de melhoria).
Rui Vieira
461
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Quercus - Núcleo Regional de São Miguel
Tendo em consideração o pedido de opinião – sobre o assunto em epígrafe – cumpre, desde já, referir que não trataremos, por um
lado, de empreitar uma análise exaustiva da temática e, por outro lado, daremos mais enfoque às principais questões ambientais
suscitadas (por ser a área de N/ especial interesse).
Feito este breve apontamento, não podemos deixar de mencionar, a título de referência introdutória, que a liberalização das
Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores ("RAA") deverá ser devidamente enquadrada
numa perspetiva geográfica, ambiental, cultural, político-administrativo, insular e ultraperiférica.
Embora, sabendo que os conceitos "ilha" e "região ultraperiférica" não se confundem, o certo é que é em torno deste eixo dinâmico
que a autonomia açoriana se aprofunda e onde os produtores de leite enfrentam, os seus atuais desafios.
Mais do que isso, o subsetor da produção de leite na RAA e comparativamente ao continente português, representa 50,63% da
produção final total do setor agrícola enquanto que em Portugal continental este valor atinge os 10,45%. Sendo que o peso da
produção de leite na RAA representa atualmente cerca de 30% do total do leite produzido em Portugal.
Em concreto, verificou-se uma redução de 85% no número de produtores nacionais entre 1993/94 e 2009/10, sendo que o número
presente de produtores, para 2009/10, é de 9129, com 5897 localizados no Continente e 3232 localizados na RAA (dados da
Fenalac, 2011).
462
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Ora, todas estas variáveis (muitas delas imprevisíveis) tornam difícil uma avaliação quantitativa e qualitativa do impacto da
liberalização das quotas leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores.
No entanto, pensamos que a preparação para a liberalização do setor leiteiro na RAA passará, em princípio, por:
1. Adaptação a menor capacidade reguladora e utilização eficaz de novos instrumentos legislativos e financeiros europeus,
nacionais e regionais;
2. Organização da produção - reforço dos níveis de integração entre os produtores para efeitos de economia de escala;
3. Regulação da cadeia alimentar - autorregulação (interprofissão), mais concretamente do denominado "Pacote Leite";
4. Revisão do POSEI:
a. perspetivar a concentração nos setores mais estratégicos para otimização de recursos e ganhar economia de escala;
b. melhoria substancial dos transportes que ligam a região aos exterior, visando melhorar as exportações e algumas
importações; e
c. melhor articulação ao nível dos Açores, Madeira e Canárias com o objetivo de promover a trocar de sinergias e atenuar o
binómio insularidade/ultraperiferia.
5. Programação para o Desenvolvimento Rural: Necessidade de uma boa articulação institucional e articulação entre Fundos.
De notar que, a anteproposta do Plano Regional para 2014 do Governo Regional dos Açores parece apontar neste sentido,
existindo uma dotação orçamental de 141,5 milhões de euros no âmbito do programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento
Rural.
463
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Verifica-se, pois, um reforço no apoio às infraestruturas agrícolas, modernização das explorações agrícolas, aumento do valor dos
produtos agrícolas e diversificação e valorização do espaço rural.
Por fim, no que concerne às questões ambientais na reforma da Política Agrícola Comum ("PAC") e de certa maneira ligadas à
liberalização das quotas leiteiras é fundamental garantir na RAA:
1. Um investimento mínimo obrigatório de 25% para medidas agroambientais na componente do Desenvolvimento Rural;
2. Recuar relativamente aos duplos subsídios e ao facilitismo do "greening" por equivalência;
3. Garantir a existência de penalidades para os agricultores, quando não cumpram os requisitos do "greening" no âmbito dos
pagamentos diretos;
4. Garantir a proteção integral de pastagens com valor ambiental, áreas protegidas e solos ricos em carbono;
5. Garantir que áreas de interesse ecológico (EFAs) sejam geridas para produzir exclusivamente serviços ambientais e ligados
aos ecossistemas
6. Garantir o cumprimento da legislação da UE sobre Pesticidas como condição para receber subsídios da PAC;
7. Manter 100% de financiamento da UE para as transferências de verba de subsídios diretos (Pilar 1) para o Desenvolvimento
Rural (Pilar 2); e
8. Garantir que em Portugal não há perda de verbas no Desenvolvimento Rural (Pilar 2).
464
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Noutras áreas desta reforma da PAC, as perspetivas para uma agricultura mais sustentável também saíram goradas. Foram
consideradas para financiamento, ao nível das medidas agroambientais, muitas medidas que são pouco mais do que um simples
apoio ao rendimento e nunca deviam ter sido incluídas no bolo do investimento mínimo em ambiente.
Pelo contrário, praticamente nenhuma provisão foi feita para sistemas agrícolas de elevado valor natural, que precisam
urgentemente de mais apoio financeiro. Também peças-chave da legislação ambiental da UE, como a Diretiva-Quadro da Água e a
Diretiva do Uso Sustentável dos Pesticidas foram deixados de fora das regras de condicionalidade, permitindo a continuação do
apoio da PAC aos agricultores que não respeitem essa legislação básica.
Por fim, a Rede Natura 2000 representa mais de 20% da área agroflorestal nacional, e para haver justiça na distribuição das
verbas disponíveis para a PAC, estas áreas deverão também receber cerca de 20% dos apoios totais.
Não se trata apenas de canalizar estas verbas para o apoio a áreas prioritárias ao nível da biodiversidade, mas igualmente de
apoiar agricultores em regiões mais remotas, no caso concreto, na RAA, onde se verifica maiores dificuldades de produção e
escoamento de produtos, para que estes possam produzir produtos de qualidade, criar emprego e bem-estar social sob a bitola do
desenvolvimento sustentável.
Rui Melo Cordeiro
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
RATER - Fábrica de Rações da Ilha Terceira, Lda.
A PAC tem tido um papel, de tentar dar as diretivas sobre toda a atividade agropecuária na comunidade europeia. Tentando de
algum modo criar mecanismos que salvaguardem os países com menos aptidões agrícolas. Os Açores como região ultraperiférica
têm tido apoios que visam exatamente este tipo de especificidade.
As explorações açorianas atualmente, vivem uma situação de grande dificuldade e incerteza. A dificuldade foi criada, pela subida
dos fatores de produção e pela manutenção do preço de venda dos produtos produzidos nas nossas terras açorianas. Cada vez
mais, tem que se conseguir produzir mais com menor custo os produtos que vão de encontro às necessidades do mercado e dos
consumidores. Portanto a viabilidade põe-se quando as despesas são superiores às receitas, o que se verifica neste momento.
Para serem viáveis as explorações têm de conseguir reduzir nas despesas fixas e aumentar as suas receitas. Competitivas são as
nossas explorações, com grande capacidade de se adaptarem a todos os novos desafios que se colocam neste setor de atividade.
A formação a nível dirigente e a nível dos trabalhadores, ainda infelizmente se mantém a níveis muito baixos, o setor da agricultura
até a alguns anos atrás, servia de oportunidade de emprego para aquelas pessoas que não tinham muita vontade em estudar. O
que se verifica hoje em dia, é que não basta ter vontade, é preciso ter muita formação e informação para que, deste modo, se
possam tomar as melhores opções. Atualmente uma exploração agrícola tem de ser gerida como uma empresa. Para melhor o
nível de formação uma das medidas a tomar seria através dos apoios que são dados a cada uma das explorações. Para qualquer
tipo de apoio que uma exploração se candidata, o produtor, funcionário, esposa, marido etc…, teria de ter formação sobre o apoio
a que candidata. Não é apenas receber o dinheiro e continuar sempre a cometer os mesmos erros. O objetivo destes apoios é
tornar as explorações mais rentáveis e mais competitivas e não o contrário, subsídio dependente.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Uma das grandes potencialidades que nós possuímos é o nosso clima. Não precisamos de regadio, não temos grandes oscilações
de temperatura, os Verões e os Invernos não são muito rigorosos, certas zonas do arquipélago possuem microclimas ideias para
produzirem certo tipo de culturas. A especificidade de cada ilha, também nos trás muita potencialidade, as culturas, os costumes,
as variedades de plantas. Nós apenas, temos que melhorar os nossos produtos, as nossas culturas, sementeiras, variedades de
fruta, hortícolas etc , etc… Temos que conseguir valorizar aquilo que é nosso verdadeiramente nosso, sempre com o máximo de
qualidade. Não podemos vender um mau vinho, só porque é nosso; Não podemos vender a nossa fruta se não for boa, só porque
é nossa; Não podemos vender o nosso leite sem qualidade, só porque é nosso. O mesmo se aplica à carne e todos os outros
nossos produtos. Temos que ter a capacidade de trazer mais-valias para os nossos produtos, de modo a que o produto dos Açores
seja um sinónimo de qualidade constante, e não a de um produto típico da Região Autónoma dos Açores.
O investimento dos Açores, terá de assentar em 3 pontos fundamentais: formação, inovação e comercialização. Formação para
conseguir produzir melhor e mais barato; Inovação de modo a dar uma nova imagem de todos os nossos produtos em termos de
apresentação, sabor e de segurança para os consumidores. A comercialização terá de ser efetuada entre o Governo Regional,
produtores, associações de produtores e todo o setor de distribuição de modo a que cada produtor, saiba o que produzir e qual o
rendimento irá ter após cada cultura ou produção agropecuária.
A agropecuária açoriana terá um papel preponderante em manter o ordenamento do território, com perfeito equilíbrio entre os
ecossistemas. Fazer uma eficiente gestão dos nossos recursos naturais, evitando contaminações dos nossos lençóis de água
preservação de todas as nascentes e fontes de água. A nível do ambiente, zelar pela sua limpeza evitando deste modo que este
467
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
seja poluído. Criar apoios de modo a que os produtores sejam responsáveis pela manutenção dos espaços públicos anexos às
explorações.
Os apoios terão que ter incidência direta sobre quem produz e não sobre quem produziu, terão que ser aumentados os prémios
das vacas leiteiras, produtos lácteos e os prémios sobre as áreas de cada exploração. Tem de ser bem claro, que quem decidir
continuar com este ramo de atividade não irá ter percas de rendimento bem pelo contrário quando acabarem as quotas leiteiras.
Terá que haver uma adaptação de algumas medidas existentes. Haverá necessidade de criar novas medidas de apoio que vão de
acordo à especificidade da Região Autónoma dos Açores.
Deverão ser criados grupos de trabalho para desenvolver e estudar todos os processos ligados ao setor agropecuário, estes
devem conter produtores, universidade, empresas e o governo regional.
Só produzindo um produto de qualidade, que vá de encontro às necessidades/expectativas dos consumidores é que o mercado de
exportação do leite e da carne irá ter sucesso. Devem ser criados mecanismos que facilitem todo o escoamento destes produtos
quer seja por via aérea ou marítima. A nível do leite temos de criar produtos de valor acrescentado, não vender leite em pó. Quanto
à carne temos que conseguir valorizá-la de outra forma dando um melhor corte e maturação.
468
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Tem de haver uma relação de dependência entre os intervenientes. Cada um tem o seu papel e todos, mas todos, necessitam uns
dos outros.
António Simões
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Unileite - União das Cooperativas Agrícolas de Laticínios e de Produtores de leite da Ilha de São Miguel, U.C.R.L.
O grande impacto da PAC na agropecuária açoriana resulta da inevitabilidade do fim das quotas leiteiras, na medida em que na
nova PAC não ficou assegurado o apoio direto aos impacto negativos do fim das quotas.
As explorações agropecuárias açorianas devido à sua reduzida dimensão apresentam diversos problemas de viabilidade e
competitividade. Não esqueçamos que muitas das nossas explorações são de cariz familiar, com pouca terra e com custos dos
fatores de produção elevados.
Os nossos produtores de leite já apresentam um nível elevado de saberes no maneio do gado e das terras, muito adquirido pela
transmissão intergeracional, e outro adquirido pelo esforço das organizações de agricultores e do esforço dos serviços
governamentais regionais. Seria oportuno enquadrar a atividade agropecuária nos currículos regulares do nosso ensino oficial
(abordando temas como a gestão da exploração, maneio do gado, contabilidade agrícola, inseminação artificial, aplicação de
pesticidas e fungicidas, etc.), levando a que os jovens possam fazer o seu percurso escolar obrigatório inseridos em áreas que lhe
são mais apetecíveis e para as quais têm uma vocação inata.
As nossas explorações beneficiam já hoje de algumas vantagens, nomeadamente a melhoria genética efetuada; as boas
condições climáticas, a apetência e o gosto natural para a pecuária, o esforço na redução do nº de produtores, privilegiando-se o
aumento das explorações.
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Em termos de futuro, as explorações deverão continuar a apostar na introdução do frio, necessitando de melhores caminhos, água
e energia.
A agropecuária açoriana influenciou definitivamente a paisagem das nossas ilhas e é um fator de desenvolvimento do Turismo,
possibilitando o “ajardinamento” da paisagem. Os nossos produtores melhor do que ninguém poderão ser os protetores do
ambiente, usando práticas de maneio adequadas, garantindo a sustentabilidade ambiental.
O POSEIMA, enquanto instrumento de apoio ao nosso afastamento e insularidade deverá ser detentor de mecanismos de apoio
financeiro que minimizem a nossa fragilidade face aos mercados de fatores de produção e de produtos finais.
A Universidade dos Açores, enquanto instituição geradora de conhecimento deverá colocar as suas instalações e o seu
conhecimento ao serviço da agropecuária, estudando a nossa forma de trabalho e apresentando sugestões e soluções para os
problemas com que somos confrontados.
A nossa atividade só terá sucesso, se a vertente comercial for consistente, assegurando o acesso aos mercados de uma forma
competitiva. A nossa ultraperiferia coloca-nos permanentemente em desvantagem face aos concorrentes continentais. Importa
salvaguardar mecanismos de apoio aos transportes e acessos aos mercados. Deverá também aprofundar-se a identificação
inequívoca da origem dos produtos, apresentando, explicitamente, na rotulagem a designação da região/país de origem.
471
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Por último e como se trata de uma fileira que se fecha na comercialização, importa regular e garantir que o rendimento seja
equitativamente distribuído por toda a fileira, contemplando os produtores de leite, a indústria e a distribuição.
José Luís Vicente
472
Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Quadro resumo das entidades contactadas
ID
Entidade
Ilha
1 Aberdeen-Angus Portugal
Terceira
2 Amigos dos Açores - Associação Ecológica
São Miguel
3 Associação Agrícola da Ilha das Flores
Flores
4 Associação Agrícola da Ilha do Corvo
Corvo
5 Associação Agrícola da Ilha Terceira
Terceira
6 Associação Agrícola de Santa Maria
Santa Maria
7 Associação Agrícola de São Miguel
São Miguel
8 Associação Comercial e Industrial do Pico
PIco
9 Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge
São Jorge
10 Associação de Agricultores da Ilha do Faial
Faial
11 Associação de Agricultores da Ilha do Pico
Pico
12 Associação de Agricultores da Ilha Graciosa
Graciosa
13 Associação dos Jovens Agricultores da Ilha do Faial
Faial
14 Associação dos Jovens Agricultores Graciosenses
Graciosa
15 Associação dos Jovens Agricultores Jorgenses
São Jorge
16 Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses
São Miguel
17 Associação dos Jovens Agricultores Picoenses
Pico
18 Associação dos Jovens Agricultores Terceirenses
Terceira
19 BEL
São Miguel
20 Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo
Terceira
21 Câmara do Comércio e Indústria da Horta
Faial
22 Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
São Miguel
23 Casa Cheia - Damião de Medeiros, Lda.
São Miguel
24 Cooperativa Agrícola Bom Pastor, C.R.L.
São Miguel
25 Cooperativa Agrícola de Lactícinios do Faial, C.R.L.
Faial
26 Cooperativa Ocidental, C.R.L.
Flores
27 Departamento de Biologia - Universidade dos Açores
São Miguel
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Contacto
estabelecido
Inquérito
realizado
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
Quadro resumo das entidades contactadas (continuação)
ID
Entidade
Ilha
28 Departamento de Ciência Agrárias - Universidade dos Açores
Terceira
29 Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Terceira
30 Direção Regional da Apoio ao Investimento e à Competitividade
São Miguel
31 Direção Regional do Ambiente
Faial
32 Finançor Agro-Alimentar, S.A.
São Miguel
33 Finisterra - Cooperativa de Lacticínios do Topo, C.R.L.
São Jorge
34 Grupo Parlamentar do BE
São Miguel
35 Grupo Parlamentar do CDS-PP
Terceira
36 Grupo Parlamentar do PCP
São Miguel
37 Grupo Parlamentar do PPM
Corvo
38 Grupo Parlamentar do PS
São Miguel
39 Grupo Parlamentar do PSD
São Miguel
40 INOVA/ENTA
São Miguel
41 INSCO - Insular de Hipermercados S.A.
São Miguel
42 Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos, S.A.
São Miguel
43 Lactaçores - União das Cooperativas de Lactícionios dos Açores, U.C.R.L.
São Miguel
44 Lacticorvo - Lacticínios do Corvo, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade, Lda.
45 Lacto Pico - Cooperativa de Lacticínios da Ilha do Pico, C.R.L.
Corvo
Pico
46 Marques, S.A. (Sol*Mar)
São Miguel
47 Prolacto - Lacticínios de São Miguel, S.A.
São Miguel
48 Pronicol - Produtos Lácteos, S.A.
Terceira
49 Quercus - Núcleo Regional de São Miguel
São Miguel
50 RATER - Fábrica de Rações da Ilha Terceira, Lda.
Terceira
51 Soterlac - Sociedade Terceirense de Lacticínios, Lda.
Terceira
52 Unicol - União das Cooperativas de Lacticínios Terceirense, U.C.R.L.
Terceira
53 Unileite - União das Cooperativas Agrícolas de Laticínios e de Produtores de leite da Ilha de São Miguel, U.C.R.L.
474
São Miguel
Contacto
estabelecido
Inquérito
realizado
Recebimento
contributo
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Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no Rendimento dos Produtores da Região Autónoma dos Açores
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