ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
O presente manual tem por objetivo orientar os mantenedores no
encaminhamento de processos.
As informações não devem ser prejudicadas pela limitação dos quadros, a
instituição tem liberdade de amplia-los.
No campo objeto da solicitação, identifique o número que corresponde a
opção escolhida. Orientamos que pode ser registrada mais de uma opção. O(s)
número(s) correspondente(s) será indicado na coluna código.
Informações Gerais – neste campo estão as informações acerca da
mantenedora da instituição de ensino. Os espaços deverão ser preenchidos
conforme documentos oficiais da constituição da empresa.
1. Da mantenedora
1.1. Nome da mantenedora de acordo com o contrato social e CNPJ.
1.2.
Número de inscrição no CNPJ, devendo este estar atualizado e
conforme objeto do Contrato Social/Estatuto.
1.3. Endereço eletrônico, caso a tenha.
1.4. Nome da rua, rodovia, avenida onde está situada a sede da
mantenedora.
1.5. Registro do número.
1.6. Bairro onde está situada a sede.
1.7. Informações complementares ao endereço: bloco, sala, distrito,
quando for necessário.
1.8. Município onde está instalada a sede.
1.9. A unidade de federação.
1.10. O CEP deverá ser indicado conforme CNPJ.
1.11. O telefone da mantenedora com indicação do DDD.
1.12. O telefax da mantenedora com indicação do DDD, quando tiver.
1.13. Nome do responsável oficial pela mantenedora. Este será responsável
pela assinatura de todos os documentos da instituição em relação às
solicitações junto ao Colegiado. Em caso de sociedade não lucrativa, o dirigente
será o presidente da sociedade.
1.14. CPF do dirigente responsável.
1.15. Este abordará a espécie da mantenedora. Será preenchido conforme
Contrato Social ou Estatuto.
1.15.1. Identificar o tipo de sociedade caso não seja lucrativa (Fundação,
Associação, Sociedade Civil, ONG).
1.15.2. Identificar o tipo de sociedade caso seja lucrativa (Civil, Cia, Ltda,
Comercial, Civil Ltda, Comercial S/A).
1.16. Em caso de sociedade lucrativa, identificar os sócios-proprietários
listando-os conforme Contrato Social atual, excetuando-se o dirigente
identificado no campo 1.13.
1.16.1. Relacionar os nomes de todos os sócios.
1.16.2. Relacionar o número de inscrição no CPF de todos os sócios
1.17. Os documentos indicados neste campo, deverão estar atualizados.
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1.18. Relação dos documentos necessários – completar as informações dos
documentos conforme necessidade oficial, conforme espécie societária. Anular
os espaços não utilizados. No caso do número do registro do INPI, se a marca
ainda não estiver registrada, deve ser colocado o número do protocolo.
1.18.1. Indicar os números conforme documento
1.18.2. Indicar as datas de emissão dos documentos
1.18.3. Indicar a validade dos documentos. Os formulários que indicarem
documentos vencidos serão rejeitados de pronto.
2. Instituição de Ensino
2.1. O nome da instituição de ensino. Caso tenha um nome fantasia este é o
que deverá constar.
2.2. O CNPJ da mantida.
Obs: Os itens 2.3 a 2.12 deverão observar as mesmas orientações
anteriormente dadas neste sentido.
2.13.Nome completo do Diretor previsto para a instituição.
2.14.Indicar o numero de inscrição no CPF do Diretor.
2.15.Escrever o nome do proprietário do imóvel conforme escritura pública de
compra e venda devidamente registrada em Cartório de Registro de Imóveis.
2.16.Identificar com SIM ou NÃO a condição do imóvel se próprio, cedido ou
alugado.
2.17.Em caso de imóvel alugado identificar a data inicial.
2.18.Registrar a data final de vigência do contrato.
2.19.Em caso de imóvel cedido registrar a data inicial da cedência.
2.20.Registrar a data final de cedência.
2.21.Deverão estar disponíveis os documentos indicados neste campo,
devidamente atualizados. Registrar número, data de emissão e validade de cada
documento.
3. Dados da oferta Nível/Etapa/Modalidade
3.1. Registrar os níveis, etapas ou modalidades de ensino a serem
oferecidos pela instituição:
- Educação Infantil (zero a cinco anos)
- Educação Infantil – Pré-Escola (quatro a cinco anos)
- Ensino Fundamental (1ª a 8ª série)
- Ensino Médio
- Educação de Jovens e Adultos – EJA (Ensino Fundamental e Médio)
- Educação de Jovens e Adultos – EJA (Ensino Fundamental)
- Educação de Jovens e Adultos – EJA (Ensino Médio)
- Educação à Distância – EAD (Ensino Médio)
- Educação à Distância – EAD – Educação Profissional Técnica de Nível
Médio
- Educação Profissional (indicar a Habilitação/Especialização)
3.2. Escrever o número de vagas a serem oferecidas à comunidade
conforme plano de funcionamento e condições do espaço físico.
3.3. Indicar o turno em que será ofertado nível/etapa/modalidade de ensino
proposto.
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3.4. Neste quadro deverá ser apresentada uma síntese do histórico da
constituição da mantenedora, abordando sua missão, seus objetivos no campo
educacional e pressupostos filosóficos que nortearão a Proposta Pedagógica da
instituição de ensino.
3.5. Apresentar síntese da atuação da instituição na sociedade com a
previsão dos níveis/etapas/modalidades de ensino a serem ofertados inicialmente
e projetos futuros. Indicar o seu público alvo/clientela.
3.6. Este deverá ser preenchido caso a instituição já tenha algum ato de
autorização/aprovação, autorizando o seu funcionamento ou instalação de cursos.
Listar todos os atos com identificação da respectiva resolução, decreto, portaria ou
lei e a data de publicação no Diário Oficial (D.O.).
4. Este campo só deverá ser preenchido nos casos de reconhecimento de
curso/etapa ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas e de
renovação de reconhecimento. Se for o caso, apresentar relatório sintetizado da
evolução da escola a partir da sua autorização ou criação. Citar as atividades
desenvolvidas nos últimos dois anos na comunidade onde a escola está
inserida, os cursos ou capacitações oferecidos ao corpo técnico pedagógico e ao
docente, envolvimento da comunidade escolar no processo pedagógico, bem
como outras informações que julgar necessárias para retratar a solidez da
instituição (indicar os números atuais de profissionais, alunos, turnos de
funcionamento, condições de trabalho oferecidas aos profissionais), rendimento
escolar nos últimos anos, evolução da matrícula, etc.
4.1. Apresentar relatório sintetizado da evolução da escola a partir da
autorização ou criação observado o aspecto qualitativo e quantitativo (ampliação
física, ampliação do acervo bibliográfico, aquisição de equipamento, instalações
de laboratórios, estúdios, atelier, oficinas, ginásios cobertos, salas de leitura),
patrocínio de cursos, congressos, certames ao corpo docente e técnico
pedagógico, apoio às iniciativas educacionais da sociedade, atualização das
metodologias utilizadas, grau de satisfação do corpo docente e discente pelos
serviços prestados.
5. Indicar o corpo Técnico Administrativo que atua na instituição, com a
indicação da habilitação e maior titulação, sua função (diretor, pedagogo,
secretário escolar, auxiliar administrativo e coordenador) e o regime de trabalho
em horas cumprido no estabelecimento.
6. Indicar o corpo docente, sua habilitação e maior titulação, área de atuação,
disciplina que leciona, bem como o regime de trabalho em horas cumprindo no
estabelecimento.
Exemplo:
CORPO DOCENTE
Curso Normal em Nível Médio
ÁREA DE ATUAÇÃO
(Nível/Etapa
ou DISCIPLINA
Modalidade)
Educação Infantil
-
REGIME
DE
TRABALHO EM
HORAS
20 hs
Licenciatura Plena em Matemática
Ensino Fundamental
20 hs
NOME
TITULAÇÃO/HABILITAÇÃO
Professor X
Professor Y
Matemática
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7. Este campo deverá contemplar as informações gerais sobre o acervo
bibliográfico.
7.1. O mínimo de títulos disponíveis na biblioteca deve ser calculado na base
de 10% (dez por cento) do total de alunos da instituição. Observar ainda a
proporcionalidade de três exemplares para título.
n° de alunos = 1.000
n° mínimo de títulos = 10 %
Cálculo: 1.000 X 10% = 100 títulos
n° de exemplares = 3
Cálculo: 100 X 3 = 300
Acervo bibliográfico da escola = 300 livros
7.2. Indicar os periódicos (revistas, jornais) disponíveis.
7.3. Registrar os totais.
Observação: a listagem detalhada do acervo (livros, jornais, revistas, CD’s,
fitas de vídeo, CD-Room, etc) deverá ser apresentada à Inspeção Escolar
quando da visita in loco à instituição para formulação do RVP.
Em caso de curso de Educação Profissional a listagem completa específica
para cada Área/curso proposto deverá estar contemplada no Plano de Curso.
7.4. Indicar o número de bibliotecários e auxiliares exceto pessoal de
limpeza e vigilância.
7.5. Indicar a forma de acesso ao material bibliográfico – aberto (quando
pode ser emprestado) fechado (quando não pode ser emprestado).
7.6. Indicar o número de fitas VHS disponíveis.
7.7. Indicar a quantidade de fitas K7 ou CD’s disponíveis.
7.8. Indicar a quantidade de CD’s-Room disponíveis.
7.9. Indicar a possibilidade de empréstimo de material de referência
(projetos, monografias, teses, publicações, lançamentos, relíquias).
7.10.Em caso de acervo aberto, indicar se há facilidade de reserva de
material bibliográfico.
7.11.Indicar se há facilidade de reprodução de material bibliográfico com
instalação de copiadoras na biblioteca ou prédio escolar.
7.12.Descrever se a biblioteca está informatizada. Caso positivo indicar o
quantitativo de máquinas disponíveis, especificação destas, facilidade para
acesso às informações de localização e situação do acervo (movimentação dos
materiais) bem como a base de dados e acesso à Internet.
7.13.Descrever a atualização e expansão das instalações físicas e acervo.
8. Este campo contemplará todas as informações acerca do espaço físico do
prédio escolar.
8.1. Descrever se o prédio possui infraestrutura/facilidade para atendimento
aos alunos portadores de necessidades físicas especiais (elevador, rampa,
corrimão, estacionamento privativo, banheiro adaptado, portas largas, lavabos e
bebedouros instalados acessíveis aos usuários de cadeira de rodas, material em
braile, salas de apoio para portadores de deficiências visuais ou auditivas).
Em caso negativo explicitar projeto para atendimento.
8.2. Relacionar todos os espaços disponíveis para laboratórios
Ciência/Biologia, Física, Química, Informática, Línguas, etc, oficinas, estúdios e
outros espaços destinados à prática de acordo com a oferta.
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8.3. Descrever como será o acesso dos alunos aos espaços citados
anteriormente (será de livre escolha, com monitoramento, obedecidos os
horários estabelecidos pelo estabelecimento com agendamento prévio).
8.4. Enumerar os equipamentos e materiais disponíveis no laboratório.
8.5. Informar todos os espaços destinados às salas de aulas com área e o
mobiliário disponível. Observar que estas devem ser bem iluminadas, arejadas e
amplas.
8.6. Relacionar neste campo as áreas destinadas para sala de direção,
professores, secretaria, corpo técnico, auditório, teatro, gabinetes sanitários, sala
de descanso, salas de leitura, refeitório, cantina, cozinha, almoxarifado,
quadra/ginásio poliesportivo, área livre, pátio coberto, salas de repouso, berçário
e outros espaços.
9. Descrever o planejamento econômico financeiro, pelo qual a instituição
pretende viabilizar sua implantação e funcionamento.
10. Indicar o local e data do preenchimento.
11. O dirigente indicado no campo 1.13 deverá ser o responsável pela
assinatura do formulário.
12. Parecer da Inspeção
Observações:
1. O Formulário deverá ser protocolizado na Superintendência Regional de
Educação a qual a instituição de ensino está jurisdicionada, acompanhado de:
- Requerimento ao Exmo Sr. Secretário de Estado da Educação.
- Regimento Escolar contemplando todas as etapas, modalidades e
cursos oferecidos. No caso de escolas que já possuam regimento aprovado,
deve ser apresentada cópia do mesmo.
- Proposta Pedagógica da escola, nela devem estar incluídos todos os
projetos das etapas ou modalidades a serem atendidas. No caso da Educação
Profissional deve ser apresentado além da Proposta Pedagógica, os Planos de
Curso conforme as áreas de atuação.
2. A Superintendência agendará com o mantenedor o dia da visita técnica
para verificar in loco os dados apresentados. Nesta ocasião, o mantenedor
entregará cópia dos documentos apresentados acompanhado de sumário. Estes
serão colocados em envelope lacrado e assinados por ambos.
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