DIREITO CONSTITUCIONAL I
NOME: _____________________________________________________
_____________________________________________________
_____________________________________________________
TURMA: ______ CÓDIGO:____________________DATA: 14/06/2010
OBS. Somente serão consideradas as respostas indicadas no gabarito.
GABARITO
QUESTÃO
RESPOSTA
1
B
2
A
3
C
4
A
5
B
6
D
7
B
8
D
9
A
10
B
1. Assinale a alternativa abaixo que não contém um objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) A dignidade da pessoa humana.
c) Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
2. Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I)
Os direitos fundamentais estão apenas no artigo 5° da Constituição Federal.
II)
Os direitos fundamentais de primeira geração têm por valor a liberdade.
III)
Os direitos fundamentais são absolutos.
a) As frases I, II e III estão corretas.
b) Apenas as frases I e II estão corretas.
c) Apenas as frases II e III estão corretas.
d) Apenas a frase II está correta.
3. Todas as alternativas abaixo dizem respeito às características dos direitos fundamentais, exceto:
a) Historicidade.
b) Relatividade.
c) Renunciabilidade.
d) Inalienabilidade.
4. Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I)
Conforme expresso no artigo 5° da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II)
Um estrangeiro em trânsito pelo Brasil tem direito, entre outros, à vida, à liberdade e à
igualdade.
III)
O Estado e os particulares são destinatários dos direitos fundamentais.
a) As frases I, II e III estão corretas.
b) Apenas as frases I e II estão corretas.
c) Apenas as frases II e III estão corretas.
d) As frases I, II e III estão incorretas.
5. Assinale a alternativa errada:
a) O direito à vida abrange o direito de continuar vivo e o direito a ter uma vida digna.
b) A Constituição não protege a vida uterina.
c) No Brasil, em tempo de paz, é vedada a pena de morte.
d) No Brasil, são vedadas as penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e
cruéis.
6. Em relação ao princípio da igualdade, assinale a alternativa correta:
a) No Estado Social deve-se buscar a igualdade material (real), não bastando a mera igualdade
formal (perante a lei).
b) A própria Constituição traz desigualdades entre homens e mulheres.
c) O princípio da igualdade não é absoluto.
d) Todas as alternativas estão corretas.
7. Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I)
O princípio da autonomia da vontade é uma projeção do princípio da legalidade aplicada aos
particulares, ou seja, os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
II)
O princípio da legalidade estrita é uma projeção do princípio da legalidade aplicada à
Administração, ou seja, o agente público só pode fazer o que a lei permitir.
III)
No Brasil, admite-se o emprego da tortura.
a) As frases I, II e III estão corretas.
b) Apenas as frases I e II estão corretas.
c) Apenas as frases II e III estão corretas.
d) As frases I, II e III estão incorretas.
8. É vedado a qualquer pessoa entrar em uma casa sem o consentimento do morador durante a
noite, na seguinte hipótese:
a) Caso de flagrante delito.
b) Em caso de desastre.
c) Para prestar socorro.
d) Por determinação judicial.
9. Considerando o art. 5° da Constituição, assinale a alternativa errada:
a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer
qualquer restrição ou qualificação profissional necessária.
b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
c) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
10. Considerando o art. 5° da Constituição, assinale a alternativa errada:
a) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
c) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
d) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.