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Leia a íntegra da decisão - Supremo Tribunal Federal

        
    






    

        

			                

                    

                        DECISÃO: O presente recurso não impugna todos os
                        
                    

                    

                        

                            DECISÃO: O presente recurso não impugna todos os
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        A eficiência do aproveitamento energético
                        
                    

                    

                        

                            A eficiência do aproveitamento energético
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DECISÃO: Trata-se de conflito de atribuições instaurado entre o
                        
                    

                    

                        

                            DECISÃO: Trata-se de conflito de atribuições instaurado entre o
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS DAS FAMÍLIAS E DAS
                        
                    

                    

                        

                            REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS DAS FAMÍLIAS E DAS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Leia a ementa elaborada pelo ministro Celso de Mello
                        
                    

                    

                        

                            Leia a ementa elaborada pelo ministro Celso de Mello
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        decisão - Migalhas
                        
                    

                    

                        

                            decisão - Migalhas
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Supremo Tribunal Federal
                        
                    

                    

                        

                            Supremo Tribunal Federal
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Trata-se do segundo agravo regimental no pedido de suspensão de
                        
                    

                    

                        

                            Trata-se do segundo agravo regimental no pedido de suspensão de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Direito Internacional Público pe
                        
                    

                    

                        

                            Direito Internacional Público pe
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        acordão 26/08/2014  - Seac-SP
                        
                    

                    

                        

                            acordão 26/08/2014  - Seac-SP
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela União com o
                        
                    

                    

                        

                            Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela União com o