PLANO DE ACÇÃO DOS CUIDADOS
CONTINUADOS INTEGRADOS
E
PLANO DE ACÇAO 2006
RESUMO EXECUTIVO
Dezembro 2005
RESUMO EXECUTIVO. Dezembro 2005
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INDICE
1.- EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANO DE ACÇÃO ................................................ 3
2.- LINHAS DE ACTUAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO ............................................. 6
3.- PLANO DE ACÇÃO E ACTIVIDADES PARA 2006 ............................................. 9
ANEXO 1: RESPOSTAS ACTUAIS SEGUNDO REGIÕES E DISTRITOS............ 15
1.1 REGIÃO NORTE................................................................................................. 15
1.2 REGIÃO DE SAÚDE – CENTRO ...................................................................... 19
1.3 REGIÃO DE SAÚDE - LISBOA E VALE DO TEJO ....................................... 24
1.4 REGIÃO DE SAÚDE - ALENTEJO .................................................................. 27
1.5 REGIÃO DE SAÚDE - ALGARVE .................................................................... 29
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1.- EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANO DE ACÇÃO
O conjunto de aspectos que definem o modelo e os factores que neste momento perfilam o
funcionamento do sistema de saúde permitem identificar cinco grandes eixos estratégicos de
actuação para garantir a implementação e desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados
Integrados:
1.- IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MODELO:
DIRECÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLO
2.- INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE E SOCIAL
ARTICULAÇÃO EM REDE COM OS DIFERENTES NÍVEIS
:
3.- RESPOSTAS EM REDE: MODELO DE RELAÇÕES E DE
QUALIDADE
4.- MODELO DE GESTÃO FINANCEIRA
5.- PARCERIAS: ARTICULAÇÃO E CORRESPONSABILIDADE
Os eixos apresentados constituem os diferentes níveis de intervenção que se deverão
considerar no processo de implementação, desenvolvimento e evolução da rede de
cuidados para os próximos três anos (2006-2008). Cada um destes eixos tem finalidades
específicas, contudo, todos eles são interdependentes. Assim, o progresso e sucesso no
desenvolvimento de cada eixo afecta directamente os outros e, portanto, o óptimo avanço no
caminho de consolidação da nova rede de cuidados continuados.
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A finalidade deste eixo é desenvolver um processo de
fortalecimento institucional que assegure os elementos
organizativos e de gestão para levar a cabo o desenvolvimento
da nova rede de cuidados continuados integrados.
1.- IMPLEMENTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
MODELO:
DIRECÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE
Deve garantir-se a liderança do âmbito institucional, com o
adequado apoio político, e do âmbito técnico através da
criação duma estrutura capaz de dirigir, controlar e
desenvolver o modelo bem como o ritmo da sua
implementação nas diferentes etapas. E permitir a
operacionalização da corresponsabilização prevista entre o
sector saúde e social e o nível territorial.
É necessario assegurar os processos de acompanhamento e
controlo da execução da implementação e desenvolvimento
do modelo de CCI através do execução duma gestão global
dos recursos.
2.INSERÇÃO
NO A nova rede de CCI deverá ser definida como parte integrante
SISTEMA DE SAÚDE E do conjunto do sistema de saúde e social e a sua finalidade
deverá ser a garantia da continuidade dos cuidados.
SOCIAL :
ARTICULAÇÃO EM REDE E desenvolvida no âmbito dos novos paradigmas de atenção
(global, integral e adequação da resposta a cada momento) o
COM OS DIFERENTES
que significa que se deverão adaptar os diferentes níveis de
NÍVEIS
cuidados e as respostas actuais.
Assim serão desenvolvidas novas modalidades de trabalho e
organização, através da adaptação estrutural e funcional
que seja necessária em cada zona para garantir o perfil de
cuidados e nível de resolubilidade adequado, no âmbito dos
cuidados primarios, conceptualizado como núcleo chave da
articulação e da continuidade dos cuidados; e no âmbito do
internamento hospitalar .
Este eixo contempla as diferentes linhas de intervenção que
permitirão assegurar a articulação e coordenação das
diferentes respostas para cada etapa do processo de
desenvolvimento da rede de CCI.
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3.- RESPOSTAS EM REDE: A introdução da lógica de contratualização de serviços para
operacionalizar a prestação das linhas de cuidados
MODELO DE RELAÇÕES continuados significa um apoio claro à descentralização das
E DE QUALIDADE
responsabilidades aos níveis territoriais.
E fortalece o papel territorial no planeamento de
necessidades e controlo de gestão das unidades produtivas
dos serviços de saúde do seu territorio, facilitando a
adaptabilidade do modelo a cada realidade.
Através dos instrumentos contratuais, deverão ser definidos
objectivos, metas e sistemas de financiamento específicos
para cada linha de cuidados e tipologia de prestador e permitir
a introdução e o acompanhamento de instrumentos
padronizados para o apoio clínico, a articulação e o
desenvolvimento do controlo de gestão e da qualidade da
prestação.
Assim este eixo contempla, as linhas de actuação que
permitirão avançar para um modelo de informação integral e
compartilhado pelos diferentes agentes envolvidos no novo
modelo e o estabelecimento de críterios para a garantia de
qualidade da prestação dos cuidados.
Para avançar na obtenção de níveis de qualidade e articulação
cada vez mais exigentes, é básico o desenvolvimento de
estratégias de formação de profissionais, tanto clínicos
como gestores, que assegurem a efectiva implementação do
modelo.
4.- MODELO DE GESTÃO
FINANCEIRA
Este eixo pretende desenvolver um modelo de gestão dos
recursos financeiros eficaz no desenvolvimento do novo
modelo assegurando a sua sustentabilidade e consolidação.
As linhas de actuação deverão permitir:
• Garantir um financiamento específico e sustentável
• Controlar a gestão e distribuição financeira. Baseado
num modelo centralizado de integração das fontes de
financiamento e distribuição e apoiado em mecanismos
de execução territorial através da contratualização de
serviços.
• Definir e aplicar modelos de pagamento aos
prestadores, adaptados às características das linhas de
cuidados, a partir de preços adequados às prestações e
permitindo o financiamento misto “saúde-segurança
social” com participação do utente, nas linhas de serviços
com componente de atendimento misto.
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5.- PARCERIAS:
O modelo de CCI não pode ser concebido sem a
corresponsabilização e implicação dos diferentes sectores
ARTICULAÇÃO E
da sociedade, níveis da administração e dos sistemas de
CORRESPONSABILIDADE saúde e social.
Neste sentido, as linhas de actuação dever-se-ão centrar na
operacionalização da transversalidade, potenciando a
transectorialidade tanto institucional como a nível local,
por forma a aumentar a capilaridade da rede e oferecer redes
locais e regionais de respostas adequadas a partir da
optimização das experiências das respostas actuais.
Assim, as linhas de actuação deste eixo centrar-se-ão na
articulação com os diferentes sectores (governamental,
autárquico, sector da saúde, sociedade civil) e no
desenvolvimento de políticas de comunicação, informação e
sensibilização.
2.- LINHAS DE ACTUAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO
Os eixos definidos para a articulação do Plano de Acção desenvolver-se-ão através de diversas
linhas de actuação, cada uma delas com objectivos e finalidades diferenciadas mas
complementares entre si. O desenvolvimento de cada linha será paralelo no tempo obedecendo,
contudo, ao ritmo de execução e evolução específica de cada uma.
A seguir relacionamos as linhas propostas e os seus objectivos para cada um dos eixos.
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1.- IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MODELO: DIRECÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E CONTROLO
LINHAS DE ACTUAÇÃO
OBJECTIVOS
PROGRAMA DE CUIDADOS
CONTINUADOS INTEGRADOS
Configurar e desenvolver
uma ESTRUTURA
INTERMINISTERIAL (Ministério da Saúde e
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) de
direcção e liderança para a implementação e
desenvolvimento da Rede de CCI .
ARTICULAÇÃO COM A
SEGURANÇA SOCIAL
Estabelecer, no Programa de CCI, os âmbitos de
CORRESPONSABILIZAÇÃO
E
COMPLEMENTARIDADE
para
o
optimo
desenvolvimento e sustentabilidade do modelo de CCI .
SISTEMA DE CONTROLO DA
GESTÃO
Desenhar e implementar um sistema de controle de
gestão que permita o ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO do desenvolvimento da Rede de CCI
(Tableau de bord)
IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS
LINHAS DE SERVIÇOS
ESPECÍFICAS
CRIAR E DESENVOLVER PROGRESSIVAMENTE a
nível local, regional e central a Rede de Cuidados
Continuados Integrados (RCCI) segundo o modelo
definido.
PLANEAMENTO
TERRITORIAL
Desenvolver o PLANEAMENTO A PARTIR DE
CADA REGIÃO (ARS e Segurança Social) para poder
formular o DESENVOLVIMENTO GRADUAL do
conjunto de linhas de cuidados definidas para o modelo
de CCI.
2.- INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE : ARTICULAÇÃO EM REDE COM OS
DIFERENTES NÍVEIS
LINHAS DE ACTUAÇÃO
OBJECTIVOS
FORTALECIMENTO DOS
CUIDADOS PRIMÁRIOS
Facilitar a integração dos doentes no seu contexto
familiar
e FOMENTAR A PRESTAÇÃO DE
CUIDADOS CONTINUADOS DOMICILIÁRIOS A
PARTIR DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS.
NÚCLEO
CHAVE
PARA
GARANTIR
A
ARTICULAÇÃO E A CONTINUIDADE dos cuidados
aos doentes.
OPTIMIZAÇÃO DOS
RECURSOS HOSPITALARES
ADEQUAR E RACIONALIZAR A UTILIZAÇÃO
DOS HOSPITAIS para optimizar os recursos. Garantir a
CONTINUIDADE dos cuidados e o atendimento no
nível e RESPOSTA MAIS ADEQUADA da rede de
CCI.
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3.- RESPOSTAS EM REDE: MODELO DE RELAÇÕES E DE QUALIDADE
LINHAS DE ACTUAÇÃO
OBJECTIVOS
INSTRUMENTOS
DE
RELAÇÃO:
CONTRATUALIZAÇÃO
E
MECANISMOS
DE
ACOMPANHAMENTO
E
AVALIAÇÃO DAS NOVAS
LINHAS DE
CUIDADOS
CONTINUADOS
Definir os MODELOS DE RELAÇÃO CONTRATUAL
com a rede de prestadores segundo as especificidades de
cada uma das novas linhas específicas de CC.
Dispôr de um MODELO DE MONITORIZAÇÃO E
MEDIÇÃO DE RESULTADOS dos “contratos” de
prestação de serviços de CC.
SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
Desenhar um Sistema de Informação para os Cuidados
Continuados Integrados que permita CONHECER,
ACOMPANHAR, MONITORIZAR E CONTROLAR o
processo de desenvolvimento do modelo e os resultados.
INSTRUMENTOS DE
ARTICULAÇÃO CLÍNICA
Dispôr das FERRAMENTAS que permitam desenvolver
uma CORRECTA ARTICULAÇÃO CLÍNICA entre as
diferentes entidades, linhas de serviços
e níveis
assistenciais.
Definir e desenvolver um modelo de qualidade para garantia
MODELO DE QUALIDADE E
das
CARACTERÍSTICAS
E
CONDIÇÕES
DE
ACREDITAÇÃO
FUNCIONAMENTO das entidades prestadoras de CCI.
FORMAÇAO E
CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS EM
CUIDADOS CONTINUADOS
Fortalecer as capacidades institucionais para o
desenvolvimento do novo modelo de Cuidados Continuados
Integrados através da FORMAÇÃO DE LÍDERES EM
ASPECTOS CLÍNICOS E ORGANIZATIVOS que
estimulem o estabelecimento e implementação das novas
linhas de cuidados continuados definidas no novo modelo.
Promover a existência de PROFISSIONAIS COM
FORMAÇÃO ADEQUADA E CONHECIMENTOS
ACTUALIZADOS para oferecer cuidados continuados de
qualidade
4.- MODELO DE GESTÃO FINANCEIRA
LINHAS DE ACTUAÇÃO
OBJECTIVOS
MODELO DE
FINANCIAMENTO
SISTEMAS E MECANISMOS
DE PAGAMENTO
Estabelecimento das FONTES DE FINANCIAMENTO DO
NOVO MODELO DE CCI e dos mecanismos de
distribuição e locação dos recursos.
Desenvolvimento dos MECANISMOS DE RETRIBUIÇÃO
ÀS ENTIDADES CONTRATUALIZADAS para prestação
de serviços de CCI, incentivando a produção eficiente dos
serviços.
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5.- PARCERIAS: ARTICULAÇÃO E CORRESPONSABILIDADE
LINHAS DE ACTUAÇÃO
OBJECTIVOS
ARTICULAÇÃO COM O
SECTOR
GOVERNAMENTAL
Articulação do PCCI com outros PROGRAMAS
NACIONAIS e outros sectores da ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
ARTICULAÇÃO COM O
SECTOR AUTÁRQUICO
Desenvolver estratégias de ACORDOS A NÍVEL LOCAL
para fortalecer e melhorar a prestação de serviços de CCI.
ARTICULAÇÃO COM O
SECTOR PRIVADO
LUCRATIVO E NÃO
LUCRATIVO
INCLUIR E DIVERSIFICAR PARCEIROS no processo de
desenvolvimento da Rede de CCI para assim assegurar a sua
capilaridade, aproveitar e optimizar recursos existentes.
ARTICULAÇÃO COM A
SOCIEDADE CIVIL
INCLUIR E DIVERSIFICAR PARCEIROS no processo de
desenvolvimento da Rede de CCI para assim assegurar a sua
capilaridade, aproveitar e optimizar recursos existentes.
INCLUIR E DIVERSIFICAR PARCEIROS no processo de
PLANO DE COMUNICAÇÃO
desenvolvimento da Rede de CCI para assim assegurar a sua
TRANSVERSAL
capilaridade, aproveitar e optimizar recursos existentes.
3.- PLANO DE ACÇÃO E ACTIVIDADES PARA 2006
Foram priorizadas as intervenções chave para que o trabalho de continuidade a desenvolver
em 2006 seja o de estabelecimento das bases estruturais, normativas e instrumentais que
permitirão a consolidação da implementação da nova rede de cuidados continuados
integrados e o seu pleno desenvolvimento nos exercícios posteriores.
Neste sentido, determinaram-se os objectivos que deverão guiar, dentro do que foi estabelecido
no Plano de Acção, o trabalho a realizar em 2006. Estes objectivos gerais são:
Fortalecer a estrutura ministerial que irá garantir a direcção e controlo do
processo de implementação da Rede de CCI.
Comprometer as estruturas territoriais (Saúde – Segurança Social) na
implementação e desenvolvimento da Rede de CCI.
Desenvolver os instrumentos oportunos, eficazes e adaptáveis às especificidades de
cada linha de cuidados e ao território para uma prestação de serviços de
qualidade.
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Melhorar as estratégias de parcerias para apoiar a configuração das redes locais e
potenciar a intersectorialidade do modelo.
Estabelecr os mecanismos de gestão de recursos financeiros que contribuem para a
sustentabilidade do modelo.
Implicar os profissionais e outros agentes dos diferentes sectores da admimistração
e da sociedade civil.
Identificar as necessidades e as bases para desenvolver um sistema de controlo de
gestão e informação da nova rede.
Os objectivos específicos e metas que orientaram o desenvolvimento das actividades
para 2006 são os seguintes:
Objectivos específicos 2006
DESENVOLVER A ESTRUTURA PARA DIRECÇÃO E CONTROLO DO
DESENVOLVIMENTO DA REDE
EXECUTAR AS EXPERIENCIAS PILOTO 2005 E IMPLEMENTAR O PLANO
DE NOVAS EXPERIÊNCIAS PARA 2006
FORTALECER A ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS DOMICILIÁRIOS.
DESENHAR OS PLANOS REGIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA
REDE DOS CCI.
ANALISAR A CAPACIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RESPOSTAS
ACTUAIS (Hospitais, Unidades de internamento , UAI) ÀS NOVAS LINHAS
DE CUIDADOS CONTINUADOS.
ELABORAR OS
AVALIAÇÃO.
INSTRUMENTOS
DE
CONTRATUALIZAÇÃO
E
DEFINIR OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO.
ELABORAR OS INSTRUMENTOS DE ARTICULAÇÃO E QUALIDADE.
FORMAR PROFISSIONAIS: NÚCLEO DE LÍDERES.
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Metas 2006
•
Ter a estrutura do Programa de Cuidados Continuados e em pleno
funcionamento.
•
Ter definidos os mecanismos de articulação dos diferentes níveis.
•
Ter definidas e estruturadas as plataformas interministeriais saúde-social
e de participação dos diferentes actores que permitam o desenvolvimento
do modelo da Rede de CCI de forma compartilhada e consensuada.
•
Ter estruturado e em funcionamento um mecanismo de acompanhamento
dos Planos de Acção Regionais.
•
Ter definido o mecanismo de financiamento do PCCI: Distribuição e
controlo de verbas 2006 e previsão para 2007.
•
Ter elaborado os normativos legislativos necessários.
•
Dispôr de modelos efectivos de contratualização com objetivos e metas
para os protocolos do ano 2006 e 2007 das novas linhas de cuidados
implementadas.
•
Dispôr do sistema de pagamento das linhas de cuidados a desenvolver
durante o ano 2006 e da informação necessária para a sua evolução no
ano 2007.
•
Finalizar as Fases 2 das experiências piloto com o inicio de funcionamento
de novas linhas de serviços
•
Ter em execução novas experiências (Fases 1 de novas iniciativas
exequíveis)
•
Dispôr de um grupo de profissionais capacitados que se constituam como
líderes iniciais da implementação do novo modelo e das linhas de cuidados
definidas.
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PLANO DE ACTIVIDADES 2006
DESENVOLVER
A
ESTRUTURA
PARA
DIRECÇÃO E CONTROLO
DO
DESENVOLVIMENTO
DA REDE
EXECUTAR
AS
EXPERIENCIAS
PILOTO
2005 E IMPLEMENTAR O
PLANO
DE
NOVAS
EXPERIÊNCIAS PARA 2006
FORTALECER
ORGANIZAÇÃO
CUIDADOS
DOMICILIÁRIOS.
A
DOS
Estruturação e desenvolvimento do Programa de
Cuidados Continuados Integrados (PCCI): Definição de
funções e âmbitos de trabalho centrais e territoriais, do
sector saúde e sector social e da estrutura do Programa:
Orgãos de direcção e execução e perfis profissionais,
definição e desenvolvimento de instrumentos de apoio.
Criação de Concelhos / Comissões consultivas e técnicas
do programa como plataformas de participação,
consenso e assessoria.
Definição do modelo e mecanismos de relação com e
entre os níveis centrais e territoriais.
Elaboração dos apoios legislativos e normativas.
Estruturação dos orçamentos do PCCI para 2006 e
2007.
Continuidade na execução das experiências piloto
priorizadas no ano 2005 (definição da Fase 2 das
Experiências piloto 2005)
Determinação do Plano de implementação 2006 de novas
experiências.
Formulação do Programa de cuidados continuados
domiciliários nos cuidados primários e implementação
nas experiências 2006 através da coordenação com a
Unidade de Missão de Cuidados Primários.
Reforço e alargamento das actuais respostas de Apoio
Domiciliário da saúde e social para implementação dos
cuidados continuados primários articulados com a
Seguraça Social.
Definição de Planos regionais através das estruturas
territoriais das ARS e SS.
DESENHAR OS PLANOS
REGIONAIS
PARA
A
IMPLEMENTAÇÃO
DA
REDE DOS CCI.
Elaboração do Plano financeiro/orçamental de
desenvolvimento da rede segundo os Planos regionais.
ANALISAR A CAPACIDADE
DE
ADEQUAÇÃO
DAS
Analisar a capacidade instalada dos projectos
RESPOSTAS
ACTUAIS
financiados pela Saúde XXI no contexto do
(Hospitais,
Unidades
de
desenvolvimento dos planos regionais para a
internamento , UAI) ÀS
implementação da rede.
NOVAS LINHAS DE CC.
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PLANO DE ACTIVIDADES 2006 (continuação)
ELABORAR
OS
INSTRUMENTOS
DE
CONTRATUALIZAÇÃO
E AVALIAÇÃO.
DEFINIR
OS
MECANISMOS
DE
FINANCIAMENTO.
ELABORAR
INSTRUMENTOS
ARTICULAÇÃO
QUALIDADE.
OS
DE
E
FORMAR
PROFISSIONAIS:
NÚCLEO DE LÍDERES.
Definição dos diferentes modelos de protocolos para
contratualização das linhas de cuidados continuados
implementadas ao longo do ano 2006 e 2007.
Introdução dos novos modelos de protocolos nas novas linhas
de cuidados implementadas no ano 2006.
Elaborar novos acordos para as Misericórdias Portuguesas
abrangidos pelo Protocolo de colaboração vigente orientando a
prestação de serviços para as novas linhas de cuidados
definidas no modelo de CCI.
Desenho de Instrumentos de controlo para acompanhamento e
avaliação dos protocolos a celebrar em 2006.
Criação do sistema de controlo de gestão da contratualização
(Tableau de bord)
Acompanhamento e Avaliação de resultados 2006 e propostas
de melhoria para 2007.
Definição do modelo de gestão financeira para o PCCI 2006 e
proposta para 2007.
Definição de um sistema de pagamento provisório para 2006
com capacidade de evolução.
Acompanhamento do sistema de pagamento ao longo de 2006 a
partir da obtenção e análise sistemática de informação.
Definição do preço médio para as diferentes tipologias e linhas
de cuidados continuados para implementar no ano 2007.
Formulação de propostas de critérios para o Controle de
Qualidade estruturais e de funcionamento das linhas de
cuidados desenvolvidas no 2006, para posterior acreditação de
prestadores.
Fixar objectivos e actividades comuns e transversais com os
Programas Nacionais do Plano Nacional de Saúde
Promover a participação activa de doentes, famílias e
cuidadores, associações, para o alargamento da rede de
solidariedade social (voluntariado) no âmbito do novo modelo
de CCI
Elaboração e desenvolvimento dum plano de comunicação
2006 centrado na difusão do novo modelo e na promoção do
envolvimento do conjunto de parceiros.
Desenvolvimento de actividades de formação de carácter
teórico-prático
para
profissionais
das
estruturas
administrativas central e territoriais e profissionais
prestadores de cuidados envolvidos nas experiências 2006.
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CRONOGRAMA DO PLANO DE ACÇÃO 2006
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ANEXO 1:
RESPOSTAS ACTUAIS SEGUNDO REGIÕES E
DISTRITOS
1.1 REGIÃO NORTE
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1.1.1 Sub-região de Saúde – Braga
1.1.2 Sub-região de Saúde – Bragança
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1.1.3 Sub-região de Saúde - Porto
1.1.4 Sub-região de Saúde - Viana do Castelo
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1.1.5 Sub-região de Saúde - Vila Real
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1.2 REGIÃO DE SAÚDE – CENTRO
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1.2.1 Sub-região de Saúde - Aveiro
1.2.2 Sub-região de Saúde - Castelo Branco
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20
1.2.3 Sub-região de Saúde - Coimbra
1.2.4 Sub-região de Saúde – Guarda
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1.2.5 Sub-região de Saúde - Leiria
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1.2.6 Sub-região de Saúde – Viseu
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23
1.3 REGIÃO DE SAÚDE - LISBOA E VALE DO TEJO
RESUMO EXECUTIVO. Dezembro 2005
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24
1.3.1 Sub-região de Saúde - Lisboa
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1.3.2 Sub-região de Saúde - Santarém
1.3.3 Sub-região de Saúde – Setúbal
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1.4 REGIÃO DE SAÚDE - ALENTEJO
1.4.1 Sub-região de Saúde - Beja
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27
1.4.2 Sub-região de Saúde - Évora
1.4.3 Sub-região de Saúde – Portalegre
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28
1.5 REGIÃO DE SAÚDE - ALGARVE
1.5.1
Sub-região de Saúde – Faro
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