MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria
Gerência de Resíduos Perigosos
Relatório da Oficina
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Global Environment Facility
BRA/08/G32: BRASIL – ESTABELECIMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS DE PCB E
SISTEMA DE DISPOSIÇÃO
Breve Descrição
O objetivo amplo do Brasil no que diz respeito às PCBs é atingir uma gestão sustentável de PCB e
fortalecer os arranjos reguladores e institucionais para o controle e a eliminação progressiva de
PCBs de acordo com os requerimentos da Convenção de Estocolmo e outros protocolos e
convenções relacionados ratificados pelo Brasil. O Brasil, como signatário da Convenção de
Estocolmo, compromete-se com a completa eliminação e destruição de PCBs até 2025 ou antes. O
principal objetivo deste projeto de 5 anos seria desenvolver completamente a capacidade do Brasil
de gerenciar e disponibilizar óleos PCB, equipamentos contendo PCB e outros resíduos PCB de
maneira sustentável, a fim de estar conforme, dentro do prazo estabelecido, com as exigências da
Convenção de Estocolmo para a gestão de PCB, e minimizar o risco de exposição à PCB da
população e do meio ambiente. Como delineado na Convenção de Estocolmo, será dada prioridade
a materiais com maior concentração de PCB e locais vulneráveis.
O projeto se alinha às
prioridades estratégicas para a área focal GEF-4 POPS e engloba os seguintes componentes:
• Resultado 1 – Fortalecimento da estrutura de procedimentos legais, administrativos e
normatizados para gerenciar e dispor PCB;
• Resultado 2 – Gestão de óleos PCB e resíduos contaminados por PCB de modo a minimizar a
exposição humana e ambiental à PCB;
• Resultado 3 – Disposição ambientalmente saudável de PCBs identificadas por meio de projetos
1. INTRODUÇÃO:
Em 18 e 19 de novembro aconteceu a Oficina do Projeto BRA/08/G32 – Gestão e
Eliminação de PCB em Brasília. Havia cerca 60 pessoas presentes, representando o setor
privado, empresas públicas, ONG, a equipe do Ministério do Meio Ambiente
envolvida no projeto, bem como a do PNUD.
2. PLENÁRIA:
O seminário foi aberto pela Sra. Sergia Oliveira, chefe do Departamento de Qualidade
Ambiental da Indústria e da Gerente de Projeto de Resíduos Perigosos, Maria Zilda Veloso. No
início, foram expostas as razões para o atraso do projeto devido a mudanças internas no
Ministério. Apesar deste atraso no lançamento eles assumiram para o público que o projeto
PCB é uma prioridade no Departamento de Qualidade Ambiental do MMA para que sejam
atingidas as diretrizes da Convenção de Estocolmo, tendo a Analista Sênior de Meio
Ambiente, Sabrina Andrade como coordenadora principal no MMA e Lucia Armesto PNUD.
Foram também apresentados ao público os dois Consultores Técnicos, Paulo Fernandes e
Adriana Fixel que são responsáveis para o desenvolvimento de trabalhos relacionados,
respectivamente, a Gestão/ Eliminação de PCB e Legislação / Integração com o Governo.
Além disso, foi mencionado que um outro termo de referência para contratar um consultor para
os laboratórios de certificação em breve será lançado. Desta forma, os 3 principais grupos de
trabalho estabelecidos pela implementação do projeto estarão estabelecidos.
Prosseguindo o Seminário, o Sr. Paulo Fernandes apresentou as necessidades que o Brasil tem
para alcançar os objetivos estabelecidos na Convenção de Estocolmo para eliminar os estoques
de PCB até 2025, informando as principais metas do projeto:
• Avaliar os sistemas de tratamento de PCB no Brasil e comparar com as tecnologias
disponíveis no mundo inteiro.
• Desenvolver um sistema de inventário informatizado capaz de controlar as entradas e saídas
de transformadores contaminados e outros materiais correlatos em um banco de dados
nacional.
• Ter um sistema de controle de qualidade para laboratórios em cooperação com o INMETRO
para obter o credenciamento.
• Desenvolver programa nacional de sensibilização para divulgar informações em todo o país
sobre normas, leis e legislações aplicadas para controle e gestão de PCB.
Desenvolver um sólido sistema de treinamento para as empresas (treinar o treinador) que
também esteja disponível para o público, setores federais, estaduais e municipais de meio
ambiente e para o setor privado.
• Selecionar 3 lugares como locais de demonstração a serem utilizados para avaliar as
orientações técnicas e jurídicas desenvolvidas e também para ser usado como local de
treinamento.
Dando prosseguimento a Sra. Adriana Fixel fez sua apresentação de relatórios da legislação
ambiental brasileira e revisão de regulamentos dos últimos 30 anos. Ela mencionou que muitas
leis foram editadas durante esses anos, mas que não foram efetivamente aplicadas, reforçando
a necessidade do desenvolvimento de mecanismos legais eficazes para a questão da
Eliminação e Gestào de PCB. Os principais pontos foram:
• Lei 12.288 de 22/02/06 do Estado de São Paulo que traz a eliminação controlada,
descontaminação
e
eliminação
de
transformadores
que
contenham
PCB;
• Lei 12.305 02/08/2010 que traz a disposição adequada de resíduos sólidos;
• Necessidade de estabelecer um calendário adequado para que os setores público e privado
possam se adequar ao Plano de Gestão e Eliminação de PCB;
• Instituição de mecanismos diferenciados para a celeridade no licenciamento ambiental das
unidades de destinação final de resíduos de PCBs.
• Desenvolver mecanismos para atenuar a responsabilidade ambiental de empresários que
voluntariamente se comprometam a resolver o problema de eliminação de PCBs, nos três
níveis governamentais (federal, estadual e municipal) .
• Utilização dos instrumentos econômicos que o poder público disponibilizará para tanto
(medidas indutoras e linhas de financiamento – art.42 da PNRS)
3. GRUPOS DE TRABALHO:
Durante o segundo dia do Seminário, os presentes escolheram grupos de trabalho específicos
para discutir sobre as três principais linhas do projeto a fim de dar a sua contribuição.
• Eliminação e Gestão
• Estoques
• Laboratórios e Certificações
É importante enfatizar que cada participante tomou sua própria decisão em escolher o grupo de
trabalho de acordo com seus conhecimentos sobre os três temas específicos mencionados.
Depois das discussões nos grupos de trabalho, todas as pessoas voltaram ao plenário para as
apresentações de grupos e debates.
3.1. APRESENTAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO:
Grupo de Inventário:
1. OBJETIVO
Inventariar o estoque de PCBs no Brasil.
2. O QUE INVENTARIAR?
Todos os óleos isolantes em estoque (tambores, tanques) e em equipamentos.
3.CRITÉRIOS POR TIPO DE EMPRESA
3.1. CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA
• GERAÇÃO: todos os óleos isolantes em estoque e em todos os equipamentos isolados
a óleo.
• TRANSMISSÃO: todos os óleos isolantes em estoque e em todos os transformadores
de força e auxiliares, reatores, disjuntores, religadores e capacitores. Para
transformadores de instrumento (TI) será utilizado critério estatístico.
• DISTRIBUIÇÃO: todos os óleos isolantes em estoque e em todos os transformadores
de força, reatores, disjuntores, religadores e capacitores. Para transformadores de
instrumentos e aéreos ou de rede será utilizado um critério estatístico a ser definido.
3.1.1. METODOLOGIA
• Para óleos em estoque, transformadores de força, transformadores auxiliares, reatores,
religadores será realizado inventário pela análise de teor de PCB no óleo isolante.
• Para capacitores, será realizado inventário pelo ano de fabricação. Fabricação até 1984
será considerado PCB.
• Para reatores de lâmpadas será realizado inventário pelo ano de fabricação. Fabricação
até 1984 será considerado PCB.
• Para transformadores de instrumento e transformadores aéreos ou de rede, será
utilizado um critério estatístico para estimar a quantidade de equipamentos
contaminados com PCB a partir da análise de teor de PCB no óleo isolante de uma
amostra estatisticamente representativa da população em estudo tomada por critério a
ser definido posteriormente.
3.2. INDÚSTRIA
Todos os óleos isolantes em estoque e todos os equipamentos isolados a óleo de cabine ou
subestação. Para equipamentos aéreos serão utilizados critérios estatísticos.
3.2.1. METODOLOGIA
• Para óleos em estoque, transformadores de força, transformadores auxiliares,
transformadores de instrumentos, reatores, religadores será realizado inventário pela
análise de teor de PCB no óleo isolante.
• Para capacitores, será realizado inventário pelo ano de fabricação. Fabricação até 1984
será considerado PCB.
•
•
Para reatores de lâmpadas será realizado inventário pelo ano de fabricação. Fabricação
até 1984 será considerado PCB.
Para transformadores de instrumento e transformadores aéreos ou de rede, será
utilizado um critério estatístico para estimar a quantidade de equipamentos
contaminados com PCB a partir da análise de teor de PCB no óleo isolante de uma
amostra estatisticamente representativa da população em estudo tomada por critério a
ser definido posteriormente.
3.3. LOCAIS COM TRÂNSITO INTENSO DE PESSOAS (HOSPITAL, CENTRO DE
COMPRAS, EDIFÍCIO COMERCIAL, ESCOLA, METRÔ, BANCO, FERROVIA
Todos os óleos isolantes em estoque e todos os equipamentos isolados a óleo de cabine ou
subestação. Para equipamentos aéreos serão utilizados critérios estatísticos.
3.3.1. METODOLOGIA
• Para óleos em estoque, transformadores de força, transformadores auxiliares,
transformadores de instrumentos, reatores, religadores será realizado inventário pela
análise de teor de PCB no óleo isolante.
• Para capacitores, será realizado inventário pelo ano de fabricação. Fabricação até 1984
será considerado PCB.
• Para reatores de lâmpadas será realizado inventário pelo ano de fabricação. Fabricação
até 1984 será considerado PCB.
• Para transformadores de instrumento e transformadores aéreos ou de rede, serão
utilizados
critérios estatísticos para estimar a quantidade de equipamentos
contaminados com PCB a partir da análise de teor de PCB no óleo isolante de uma
amostra estatisticamente representativa da população em estudo tomada por critério a
ser definido posteriormente.
3.4. SUCATEIROS E REPARADORES DE TRANSFORMADORES
Todos os óleos isolantes em estoque e em todos os equipamentos isolados a óleo.
Grupo de Eliminação:
1 Definição de resíduos de PCB
São considerados resíduos de PCB:
•
•
•
•
Óleos isolantes e líquidos em geral com concentração maior que 50 mg/kg de PCB, e
devem ser eliminados.
Sólidos impermeáveis (por exemplo, vidros, metais, aço carbono), com concentração
maior ou igual a 100 µg/dcm2.
Sólidos permeáveis, com concentração superior ou igual a 50 mg/kg.
Materiais plásticos usados em revestimentos de cabos fabricados antes de 1981.
Metodologia analítica: não definida pelo GT
Metodologia de Amostragem: não definida pelo GT.
Nota 1: No caso de transformadores, cujo óleo contenha concentração acima 50 mg/kg o óleo e
os transformadores devem ser destinados de forma ambientalmente correta.
Nota 2: Não fica permitida a diluição para alcançar nenhuma das concentrações mencionadas
acima.
2 Processos de destinação
Não são consideradas como alternativas de destinação o envio de resíduos de PCB para o Coprocessamento em fornos de clinquerização (cimento) e para Aterros de qualquer natureza.
Também não são aceitáveis alternativas de tratamentos térmicos que possuam eficiência de
destruição destes poluentes inferior a 99,99%, alternativas de diluição ou de rerrefino.
3 Informações importantes levantadas
Dentro do PGR, caso indicada a presença de PCB, deveria haver alguma forma de incentivo
para eliminação.
Caso o PCB for de propriedade de micro e pequenas empresas, pessoas físicas, prédios
residenciais, propriedades rurais, deveriam ser dados incentivos, por exemplo, compensação
tributária, isenção de IPI para o novo equipamento.
Suporte às empresas de energia pela ANEEL, face à necessidade desligamento para o
abatimento e os custos associados, principalmente com as multas pelo desligamento.
4 Prazos para eliminação
Foi consenso do grupo, para o caso de equipamentos em operação, a elaboração de prazos
diferenciados, de acordo com o segmento, tomando como exemplo a legislação de SP.
Grupo de laboratório:
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Adoção de um método único para determinação de PCBs em óleos
Revisão da Norma brasileira para análise de PCBs em óleo (em andamento) NBR
13882 rev. 2008.
Realização de estudos para adoção da norma internacional IEC 61.619 de 1997, Pelo
Cigré Brasil.
Acreditação pelo INMETRO dos Laboratórios nacionais que realizam este ensaio.
O MMA aceitará resultados somente de laboratórios acreditados pelo INMETRO.
Os laboratórios devem ser acreditados para análises em matrizes ambientais, como solo,
ar, água, sedimentos e outros, e/ ou para analise de PCBs em óleo isolante.
•
•
•
Foi identificada a necessidade de treinamentos para capacitação dos laboratórios
executantes de análise de PCBs em óleo isolante e outras matrizes
Os fornecedores de padrões de PCBs estão com dificuldade na obtenção das licenças de
importação.
Sugere-se a adoção de um NCM para material de referência analítica