CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Nome: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Número: 0639/00
Data: 01/06/00
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
EVENTO: Audiência pública
Nº: 0639/00
DATA: 01/06/00
INÍCIO: 10h16min
TÉRMINO:
13h
DURAÇÃO: 2h44min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h47min
PÁGINAS: 53
QUARTOS: 17
REVISÃO: LUCIENE, MADALENA, ODILON
SUPERVISÃO: AMANDA, GRAÇA
CONCATENAÇÃO: AMANDA
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
GABRIEL PRIOLLI - Apresentador do programa "Opinião Brasil".
FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR - Diretor-Regional do SBT em
Brasília.
EVANDRO GUIMARÃES - Vice-Presidente de Relações
Institucionais, das Organizações Globo.
SUMÁRIO: Considerações sobre propriedade de empresas
jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagem.
OBSERVAÇÕES
Joe Wallack - pág. 7
Não foi possível conferir a grafia da palavra acima citada.
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Número: 0639/00
Data: 01/06/00
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) Declaro abertos os trabalhos da presente reunião de audiência
pública.
Convido o Sr. Evandro Guimarães, Vice-Presidente de
Relações Institucionais, das Organizações Globo, o Sr. Flávio
Cavalcanti Júnior, Diretor-Regional do SBT em Brasília, e o
Sr. Gabriel Priolli, apresentador do programa Opinião Brasil,
[DTTR1]
para debaterem as implicações da PEC nº 203-A, de 1995,
apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 1977,
referente à propriedade de empresas jornalísticas e de
radiodifusão sonora e de sons e imagem.
Comunico a V.Exas. que também foi convidado para
participar desta audiência pública o Sr. Alberto Dines, Editor
Responsável do Observatório da Imprensa, da TVE, do Rio de
Janeiro, que, por motivo de força maior, não pôde comparecer.
S.Sas. têm o prazo de vinte minutos para promover as
exposições, não sendo permitidos apartes enquanto fizerem as
apresentações. Concluídas as exposições, daremos início ao
debate.
Cada
Parlamentar
inscrito
previamente
poderá
interpelar os expositores por um prazo máximo de três minutos,
tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a
réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo.
Com a palavra o Dr. Gabriel Priolli, apresentador do
programa Opinião Brasil.
O SR. GABRIEL PRIOLLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, bom-dia a todos. Agradeço a V.Exas. a oportunidade
de poder estar aqui, na Câmara dos Deputados. Vimos trazer
algumas preocupações em relação ao tema da proposta de Emenda
Constitucional que altera o art. 222 da Constituição e permite
a
entrada
de
capital
estrangeiro
na
área
da
mídia,
particularmente no nosso objeto mais direto de atenção e
análise, a televisão.
Além de apresentador do programa Opinião Brasil, somos
profissionais dedicados à construção do projeto da rede
pública de televisão no País. Somos também diretores do Canal
Universitário, de São Paulo, emissora que está no ar há dois
anos e meio e que integra um conjunto de emissoras que está se
organizando desde 1995, com base na lei da tevê a cabo, Lei nº
8.977, junto com todas as emissoras ligadas a universidades.
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Além
de
fazermos
televisão
e
tentarmos
difundir
as
universidades
por
meio
da
televisão,
procuramos,
evidentemente, refletir a respeito dos problemas da mídia,
particularmente da televisão.
O tema do capital estrangeiro na mídia nos preocupa muito
pela forma, a nosso ver, um tanto limitada com que vem sendo
debatido. E, desde já, congratulo-me com a Comissão pela
iniciativa e agradeço mais uma vez a V.Exas. a oportunidade de
poder falar. Então, preocupa-nos um pouco a forma restrita
como o assunto vem sendo debatido, dadas a gravidade e a
influência que pode vir a ter sobre a cultura brasileira.
Preocupa-nos mais diretamente pelo que, de fato, pode
acontecer com a nossa produção cultural, com a produção de
conteúdo brasileiro a partir da publicação ou da aprovação da
emenda, pelo menos nos moldes em que os debates estão
transcorrendo até agora.
A entrada do capital estrangeiro não é propriamente o
problema. Deve haver, sim, flexibilização e a possibilidade de
que capitais internacionais venham a disputar o nosso mercado.
Isso é perfeitamente coerente com o momento histórico que
vivemos e com o que acontece no plano global na economia.
Estamos assistindo, em termos globais, a uma forte expansão
internacional das empresas de entretenimento, de mídia e de
comunicações, que, por sua vez, estão convergindo através do
sistema de digitalização, da tecnologia digital. Está havendo,
no plano internacional, grande convergência entre três ramos
da mídia: entretenimento, mídia e comunicações. Com a
capitalização intensiva das empresas, há uma expansão global
de atividades. A possibilidade de ingresso no mercado
brasileiro não é apenas um problema brasileiro, mas também de
diversos países no momento histórico que vivemos, de expansão
internacional do setor.
Os dados são absolutamente impressionantes em relação à
convergência que está havendo no setor de mídia. Por exemplo,
em relação às fusões e aquisições de empresas nos setores de
entretenimento, mídia e comunicações, no início da década, em
1991, houve 142 casos envolvendo 7 bilhões de dólares. Em
1997, foram 587 casos, e o valor das aquisições foi
multiplicado por dez, ou seja, 79 bilhões de dólares. Empresas
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de grande porte mundial, como Disney, Time Warner, Dow Jones,
estão
crescendo
duas
a
três
vezes
mais
no
mercado
internacional do que estão crescendo dentro do próprio
mercado.
Entre
os
fatores
que
explicam
a
expansão
internacional,
estão
as
demandas
por
serviços
de
telecomunicações nos países emergentes; a incapacidade dos
governos
de
provê-los
com
estruturas
próprias,
com
investimento público e estatal; a desregulamentação dos
mercados, processo que está acontecendo universalmente; a
privatização de serviços de comunicação; a facilidade de
obtenção
de
capitais
nos
mercados
internacionais
e
financeiros; e a redução dos custos de tecnologia de produção
exatamente com esse processo de fusões e de parcerias.
Há outro processo particular no campo da televisão, que é
a verticalização da televisão norte-americana, que sofreu um
processo de desregulamentação do mercado. Antes, as redes eram
apenas exibidoras e tinham apenas 20% de programação própria.
Hoje, o percentual de programação própria já subiu para a
faixa de 30% e de até 50%. E antigas produtoras de conteúdo
estão se voltando para a distribuição de conteúdos. Portanto,
estão competindo com as redes. Isso significa que as empresas
precisam do mercado internacional para se expandir. Elas têm
uma sobra de produção, um volume de produção que precisa,
necessariamente, ser difundido para o mercado internacional e
explica a pressão que diversos países estão sentindo no
sentido de abrirem seus mercados para a entrada dos produtos.
Na televisão brasileira, o processo de globalização
começou no início dessa década, no setor de televisão paga.
[DTTR2]Em 1991, surgiu a primeira empresa de televisão por
assinatura no País, e é por onde começa a entrar, digamos, o
capital estrangeiro e onde não há qualquer restrição legal à
associação entre grupos nacionais e internacionais. O que a
entrada de grupos no nosso mercado de televisão — [DTTR3]Grupo
Cisneros, MSV Multivision, Grupo Televisa, HNTF — tem
produzido?
Na tevê paga, há o evidente predomínio de canais
internacionais e a fragilidade dos canais nacionais, que são
pobres
e
sem
recursos
na
competição
com
os
canais
internacionais. Há, de modo geral, melhor qualidade de
programação, que atrai, até pelo custo do serviço, uma
audiência basicamente de elite. Portanto, essa é a situação da
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televisão paga. Nos últimos anos, com a televisão aberta e a
estabilização da economia, houve forte expansão do consumo e
um número muito maior de televisores em uso. Calcula-se que
cerca de 20 milhões de telespectadores foram agregados apenas
nos últimos cinco a seis anos. Isso levou ao grande aumento de
audiência dos programas populares, à competição renhida entre
as emissoras de televisão, com reflexos na qualidade da
programação e alguns excessos, normalmente comentados pela
própria imprensa, como as "baixarias" que todos conhecem.
A nosso ver, as ameaças que o processo de globalização
trazem à mídia, particularmente à televisão, concentram-se
basicamente na possibilidade de que haja uma explosão de
produtos estrangeiros à disposição nas grades de programações
das nossas televisões, produtos estrangeiros na sua versão
original, ou aquilo que se chama de programas tropicalizados,
cuja parte da programação é formatada para que sejam mais
facilmente consumidos pelo espectador brasileiro.
Há o risco da importação de pacotes fechados de criação
como, por exemplo, scripts prontos provenientes do exterior,
desenhos de cenários, figurinos, toda uma parte de criação da
produção televisiva vindo como pacote fechado. Isso pode
redundar na desnacionalização das grades de programação, na
retração e no enfraquecimento da produção nacional na área de
conteúdo para a televisão.
Outro problema que nos preocupa é que, dependendo do
controle ou do eventual descontrole na proporção do que o
capital estrangeiro poderia assumir em relação às nossas
empresas, se o controle das empresas passar a ser de grupos
estrangeiros, pode haver o risco de controle editorial externo
sobre o telejornalismo. Portanto, a opinião editorial pode ser
controlada externamente.
Também nos preocupa o descompromisso com a proteção da
língua portuguesa. Não nos parece que grupos internacionais,
tendo o controle de canais de televisão brasileiros, terão a
mesma preocupação que os canais nacionais têm com a
preservação da língua portuguesa.
Fator que agrava essa situação, que a torna mais complexa
e, a nosso ver, potencializa os riscos é o fato de não haver
uma política cultural no País para a televisão.
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A televisão, que completa cinqüenta anos de implantação
no País, tem estado, historicamente, sob a hegemonia do setor
de telecomunicações e do setor de marketing e propaganda. As
áreas de educação e cultura não formulam políticas para a
televisão, pelo menos políticas consistentes. Os aspectos
técnicos e mercadológicos predominam sobre os aspectos de
conteúdo. O controle estatal público ou social sobre a
televisão
brasileira
é
limitado.
Há
alguns
artigos
importantes, inclusive dispositivos constitucionais, que não
são aplicados, como, por exemplo, o art. 221, que estabelece
princípios de regionalização de programação, e outros que, a
nosso ver, são importantes e não são incluídos, apenas são
discutidos.
Diante desse quadro, portanto, a nossa posição ante a
proposta
de
emenda
do
capital
estrangeiro
não
é
de
impedimento. As empresas nacionais têm um grande desafio, que
é exatamente a convergência para a tecnologia digital,
processo que precisa ser feito para sintonizar a nossa
televisão com a tecnologia mais avançada existente e a
tecnologia do futuro. É necessário que a televisão brasileira
se adapte à tecnologia digital. Porém, as empresas encontramse descapitalizadas, não têm condições de arcar com os custos
do processo. Portanto, precisam de recursos financeiros, que
poderiam ser obtidos por meio de um processo de associação com
grupos internacionais.
Todavia, é necessário que sejam estabelecidos limites
claros para a entrada do investimento estrangeiro, a exemplo:
que seja mantido o limite máximo de 30% do capital total, com
a garantia de controle ao parceiro nacional e a proibição de
programação gerada do exterior, no caso de televisão aberta;
que haja a obrigatoriedade de dublagem da programação para o
português feita no Brasil; que haja proteção ao produto
nacional, por intermédio de mecanismos de incentivo ou de
taxação do produto importado.
Então, a nossa posição em relação a isso não é xenófoba,
excludente, que negue ou tente isolar o País do processo de
globalização que vivemos. Porém, é uma proposta que tenta
proteger e fazer com que o Brasil entre no processo sem que a
cultura brasileira seja prejudicada. Caso isso aconteça, o
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País e o nosso povo serão prejudicados e perderão a chance de
continuar construindo a identidade nacional que há cinco
séculos vimos construindo e que ainda não se formou
totalmente. Enfim, a busca da nossa identidade precisa ser
preservada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) Agradecemos a V.Sa. as palavras.
De imediato, concedo a palavra ao Dr. Flávio Cavalcanti
Júnior, Diretor-Regional do SBT em Brasília. S.Sa. tem a
palavra por vinte minutos.
O SR. FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR - Sr. Presidente, Deputado
Luiz Carlos Hauly, Deputado Neiva Moreira, Sras. e Srs.
Deputados, é um prazer e uma honra estar aqui falando com
V.Exas. sobre tema tão importante para as empresas de
comunicação no Brasil e que o Congresso está apreciando com o
devido cuidado, um vez que é tema que, de uma maneira ou de
outra,
pode
interferir
positiva
ou
negativamente
nas
comunicações, na radiodifusão, na mídia impressa.
Começo lembrando a V.Exas. que, na área de televisão
brasileira — em que atuo e que conheço um pouco —, há uma
terrível e triste história de fracassos, e não uma grande e
bela história de sucessos. As emissoras de televisão que já
surgiram e já foram embora no País são mais de vinte. [DTTR4]Vou
citar algumas. A TV Rio, no início da década de 60, no Rio de
Janeiro, chegou a monopolizar audiências de setenta a oitenta
pontos, com programas maravilhosos que paravam a cidade, como
Noite de Gala. A Rede Tupi de Televisão, de triste e saudosa
memória, que não agüentou o empuxo. A TV Rio também não. A
velha e tradicional Rede Record, da família Machado de
Carvalho, também parava São Paulo com os shows do dia 7, com
audiências quase unânimes. Era o maior sucesso. A Rede
Excelsior de Televisão — que, parece-me, acabou por causa de
alguns problemas políticos — desenvolveu uma linha de shows
absolutamente extraordinária, musicais como Time Square, que
nunca mais foram reproduzidos. Ninguém conseguiu fazer
musicais tão bem quanto a TV Excelsior. A TV Continental, no
Rio de Janeiro. Quantas emissoras e pequenas redes de
televisão não se viabilizaram neste País?
As histórias de sucesso da líder de audiência e do SBT
são uma exceção no contexto. Há algumas emissoras no ar com
enormes dificuldades de se viabilizarem como potência de
comunicação, como, por exemplo a CNT e outras. Enfim, essas
emissoras — o meu amigo Martinez que me perdoe — não são um
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instrumento importante de comunicação. Em televisão aberta,
nenhuma emissora é importante se não tiver uma média mínima de
dez pontos de audiência. Ela tem de atingir 10% do universo
dos telespectadores. Hoje, infelizmente, apenas duas redes têm
atingido esse índice habitualmente. Há alguns picos em outras
emissoras, mas hoje quem atinge isso são a Rede Globo e o SBT.
Começo, então, a tentar questionar com V.Exas. o que
levou tantos casos de sucesso, como TV Rio, Excelsior e
Continental, a acabarem. Nas décadas de 50 e 60, o mercado
publicitário ainda era incipiente, era um mercado em formação.
Disputava-se um bolo de dinheiro relativamente pequeno. Essa
já é uma explicação: não havia dinheiro para todo mundo. A
outra explicação é que não havia formação de profissionais na
área administrativa de executivos para gerenciar e cuidar
corretamente daquele empreendimento. Tanto não havia que a
Rede Globo, para conseguir se formar, buscou o Joe Wallack(?),
nos Estados Unidos, com seu brilhante know-how, para cuidar da
administração, porque era um mundo muito novo. Então, isso
fazia com que as televisões não tivessem capacidade de se
manter por muito tempo.
Há
outro
componente
fundamental
que
não
podemos
desprezar: a falta de capital para continuarem tocando o
negócio. Todos esses grupos, em algum momento, precisavam
investir em tecnologia, importar mais equipamentos, montar
programas mais sofisticados e não conseguiram fazê-lo, porque
não tinham capital. Quanto à idéia de trazer capital
estrangeiro para a radiodifusão, perguntaríamos: "Por quê? O
Brasil consegue". Não consegue. Não consegue, principalmente
num momento de alteração profunda em todos os aspectos
tecnológicos da televisão. Está-se discutindo a implantação da
tevê digital, que é algo que precisaremos ter mesmo que não
queiramos,
inclusive
porque,
daqui
a
pouco,
todos
os
equipamentos produzidos no mundo serão digitais. Se não
tivermos televisão digital, não conseguiremos equipamentos
para mantê-la. Teremos de mudar todos os transmissores. Cada
emissora do Brasil, por menor que seja, terá de jogar seu
transmissor fora e comprar um novo, terá de jogar sua câmera
fora e comprar uma nova. Enfim, mudar esse parque técnico — o
que será necessário — num espaço de quatro, cinco ou seis anos
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demandará um investimento brutal. Investimento esse que,
certamente, a Rede Globo tem capacidade de fazer. Nós talvez
tenhamos, com algum endividamento. E acho que ninguém mais
terá, no atual perfil do tratamento da televisão. O que vai
acontecer no futuro, infelizmente, não sei dizer.
Inicialmente, a emenda foi apresentada pelo Deputado
Aloysio Nunes Ferreira, hoje Ministro. Quando o nosso grupo se
reuniu, pensamos em estabelecer 49%, e não 30%. Se tem de ser
minoritário, 49% são minoritários. E partimos para uma defesa
muita acirrada com alguns Deputados, principalmente dentro da
Comissão. Sabem perfeitamente V.Exas. que foi criada uma
Comissão Especial que tratou da matéria durante alguns meses,
cujo Presidente era o Deputado Ayrton Xerêz, e o Relator era o
Deputado Henrique Eduardo Alves. Por questões de justiça,
temos de dizer que a Comissão ouviu todos os que tinham algo a
falar sobre o assunto. Ouviu sindicatos de artistas e de
jornalistas, empresas de comunicação, todo mundo.
Naquelas discussões, chegou-se ao consenso de que o ideal
seria limitar o capital a 30% e criar mecanismos que
restringissem a possibilidade de eventuais grupos estrangeiros
imporem grades de programação que nada têm a ver com o Brasil.
E o SBT, sem muito constrangimento, recuou da posição inicial
dos 49%, de uma liberalização maior e assentiu que seria bem
mais prudente limitar em 30%, até porque o proprietário, o
maior acionista do SBT, que é o Sr. Sílvio Santos, não tem o
menor interesse em que um americano diga a ele o que fazer na
sua estação. Ele faz questão de decidir isso.
Então,
concordamos,
recuamos
e
foi
apresentado
o
relatório. Certamente, V.Exas. conhecem o relatório aprovado
na Comissão, que será discutido brevemente pelo Plenário — não
sei como é a tramitação — e é fruto de consenso dos mais
expressivos meios de comunicação deste País, e incluo a mídia
impressa. Sei que a mídia impressa também ficou muito
satisfeita com o relatório.
A preocupação de preservar o espaço do artista e do
produtor brasileiros é válida, justa, e temos de ter mesmo. No
relatório, salvo outros estudos e melhor juízo, parece-me que
isso
está
bem
contemplado,
uma
vez
que
o
acionista
estrangeiro, limitado a 30%, não terá direito de gestão na
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empresa. Parece-me que, dessa forma, a coisa está mais ou
menos assegurada.
Há aquela preocupação de sempre, do por-debaixo-do-pano.
Por debaixo do pano, pode-se fazer tudo neste País, até ser
descoberto ou haver uma CPI. Por debaixo do pano, hoje,
poderia ser feito qualquer negócio. Nada impede — lei ou
Constituição — que se faça um acordo operacional para que um
estrangeiro faça uma produção e coloque no ar no SBT. Nada
impede isso.
O nosso impedimento é que a nossa emissora tenha capital
estrangeiro hoje. Mas posso criar uma produtora de televisão,
produzir com capital 100% estrangeiro e veicular essa produção
numa empresa de televisão. Isso é possível. Nada impede que um
grupo estrangeiro, uma CBS venha montar uma estação em
português, gerando dos Estados Unidos para cá, através das pay
tvs, que ainda hoje são restritas às classes média e alta,
[DTTR5]apenas por um motivo, o custo muito elevado. Hoje, ter em
casa dois aparelhos ligados a uma TV por assinatura sai em
média 90 reais por mês, sem contar a programação que se paga
para eventos como shows, futebol. Sabemos que, infelizmente,
uma parcela muito pequena da população brasileira pode pagar
essa quantia. A tendência é que haja uma diminuição drástica
desse valor, quando os investimentos gigantescos feitos para
instalar os cabos estiverem mais ou menos acomodados ou
resolvidos. Especula-se que, em cinco anos, esses 90 reais
estejam custando em torno de 40 reais, a preço de hoje. Ora,
de 90 para 40, vai-se agregar uma massa importante de
telespectadores à tevê por assinatura. Nada impede, repito,
que o satélite mande dos Estados Unidos a programação que
quiser, e a população vai assistir ao que escolher.
Parece-nos que a tecnologia vai passar por cima de alguns
anseios de limitação, porque ela vem atropelando, haja vista o
problema da MP3, que está deixando as gravadoras e os
compositores enlouquecidos. Todos estão gravando através da
MP3, e surgem os questionamentos: quem vai vender disco? Como
o artista vai viver, se sua renda vem da venda de discos? Quem
vai pagar o direito autoral? Essa questão está sendo discutida
no mundo inteiro. Esse é um problema que, de qualquer maneira,
teremos de enfrentar daqui para frente.
Para concluir, coloco-me à disposição de V.Exas. e
gostaria de dizer que somos absolutamente a favor do relatório
final aprovado na Comissão Especial. Entendemos que o
relatório protege a indústria brasileira de produção, por meio
dos mecanismos que impedem acionistas externos de terem gestão
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na empresa, e mantém 70% do capital da emissora na mão de
pessoas físicas. Isso é muito importante, porque dificulta o
cruzamento de empresas, as jogadas montadas por advogados, que
cruzam empresas que parecem brasileiras, mas não são. Então,
70% do capital terá de permanecer em nome de pessoas físicas,
brasileiros natos ou naturalizados, que, pela reforma, serão
os únicos responsáveis pela administração da televisão.
Portanto, ninguém vai poder dizer que os acionistas de 30%
impuseram algum tipo de programação. Se alguém o disser, será
conversa para boi dormir.
Estou à disposição de V.Exas. Essa é a nossa posição. O
Sílvio pediu-me que dissesse que, apesar de ser plenamente
favorável, não está convencido a fazer o negócio. Ele gostaria
de ter, na condição de empresário, o direito de, amanhã, numa
necessidade conjuntural de investimentos, poder vir a estudar
a possibilidade. Não é verdade — de vez em quando vazam
notícias — que somos a empresa de comunicação que está mais à
frente na defesa do relatório aprovado. Dizem por aí que o
Sílvio já vendeu. Não vendeu coisa nenhuma, nem sabe se vai
vender.
Estamos muito felizes com o desempenho da nossa empresa
nos últimos tempos. Ela vem crescendo de maneira importante.
Estamos sonhando com que, com ou sem capital estrangeiro,
teremos condições de diminuir um pouco mais a distância — que
já foi muito maior — entre a líder de audiência e o nosso
segundo lugar. O Sílvio jogou fora, para nossa alegria, o
slogan "campeão da vice-liderança", que mantivemos durante
quinze anos. Ele ambiciona disputar o primeiro lugar no
futuro. E faremos isso com ou sem os 30%. É provável que
faremos mais facilmente com os 30%.
E só mais uma última frase: 30% para emissoras pequenas
que estão com enormes dificuldades, cito o exemplo da Rede
TV!, não resolvem nada. Esse percentual pode resolver para uma
empresa estruturada, que não tenha dívidas. Dizem que vão usar
os 30% para pagar dívida. É preciso investimento, e não pagar
dívida. Se o dinheiro for usado apenas para pagar dívidas, a
empresa continuará na mesma situação.
Estou às ordens de V.Exas. Muito obrigado pela atenção e
pela paciência.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Agradeço ao
Sr. Flávio Cavalcanti Júnior a colaboração com os trabalhos da
Comissão.
Concedo a palavra, por vinte minutos, ao Sr. Evandro
Guimarães, Vice-Presidente de Relações Institucionais, das
Organizações Globo.
O SR. EVANDRO GUIMARÃES - Sr. Presidente, apenas para
facilitar minha exposição, peço licença para exibir um roteiro
dos meus comentários.
(Apresentação de transparências.)
Sras. e Srs. Deputados, primeiro, gostaria de expor,
visto que participei de várias reuniões na Comissão Especial
que avaliou a modificação do art. 222 da Constituição Federal,
que entendo essa visita de profissionais respeitáveis do setor
— como a rede importantíssima SBT — como esforço suplementar,
complementar de esclarecimento da situação atual dos meios de
comunicação social e das implicações tanto das mudanças
tecnológicas em curso, quanto das estruturas de capital e
gestão, para que os meios de comunicação social no Brasil
possam cumprir o seu papel e sejam preservadas algumas
questões que vou tomar liberdade de relembrar a V.Exas.
Nessa minha pequena exposição, não há fato novo que não
tenha sido veiculado por representantes da minha organização,
ou na Comissão Especial que tratou desse projeto de emenda
constitucional. Gostaria de lembrar a V.Exas. o que ficou
praticamente acordado. Certamente, não há atividade humana e
econômica que não tenha imperfeições, mas a radiodifusão
brasileira, mesmo com seus senões, é uma das mais eficientes
do mundo. Provavelmente, a televisão aberta e o rádio de
recepção livre e gratuita contribuem de maneira essencial, e
acho que isso se refere de maneira muito importante a esta
Comissão temática, quando se fala da defesa nacional, assunto
sobre o qual explorarei com o exclusivo e único objetivo de
comentar e suplementar informações eventualmente necessárias
aos Deputados membros desta Comissão.
A radiodifusão brasileira garante a integração nacional.
Permito-me lembrar que, sem a fundação da EMBRATEL, o
lançamento dos satélites com foot print, quer dizer, com
cobertura
nacional,
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que
permitem
a
transmissão
de
jogo
de
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futebol, de carnaval, de novela, de programa de auditório, de
calouros
ou
musical,
e
do
noticiário
transmitido
simultaneamente para todo o Brasil, em tempo real e em idioma
nacional, foi uma vitória da estratégia de telecomunicações no
Brasil, um país continental. Além disso, há a eficiência do
setor empresarial, que foi capaz de prover conteúdo que
interessou e tem interessado os brasileiros do Rio Grande do
Sul, do Amapá, de Roraima e de comunidades com maior ou menor
densidade populacional. Freqüentemente, esquecemo-nos de que a
televisão, quanto à integração nacional e à valorização do
pacto federativo, cumpriu um fantástico papel, admirado em
todo mundo.
Tenho um amigo gaúcho, com quem tenho liberdade e costumo
brincar, dizendo que, se ele não estivesse vendo um pouco da
nossa novela, do nosso carnaval, talvez estivesse olhando mais
para o churrasco de Buenos Aires. Há vários Deputados da
região, e permito-me lembrar freqüentemente aos companheiros e
amigos das televisões da Amazônia que a televisão em língua
portuguesa é uma verdadeira fronteira virtual de defesa da
agregação da Amazônia a esta Federação, que todos defendemos.
Dito isso, não há fato novo na Comissão presidida pelo
Deputado Ayrton Xerêz e com a relatoria do Deputado Henrique
Eduardo Alves. Esses assuntos foram expostos à exaustão e
motivaram interesse. [DTTR6]Agora, esse esforço complementar
permite-me relembrar que a televisão brasileira é eficiente,
tem qualidade, não consome recursos públicos e oferece acesso
livre e gratuito à população. São mais de 2.500 áreas
comerciais, das 290 televisões comerciais que existem nas
regiões, que, além do noticiário local e da promoção de
eventos culturais locais, são capazes de distribuir, em tempo
real, a qualidade da programação brasileira produzida por um
grande centro. Como, de resto, é assim em todos os outros
países. Há centros que se especializam na produção editorial e
disseminam, no nosso caso, em língua portuguesa, em idioma
nacional, aquilo que é bom, bonito e belo, porque isso é
universal para a escolha de qualquer consumidor em qualquer
lugar do País. Portanto, esse é um fator absolutamente
importante, democratizador da operação da rádio e da televisão
brasileiras.
A televisão e a rádio brasileiras — até porque existem
pequenas, médias e grandes televisões e rádios locais,
regionais e nacionais, em várias categorias — garantem
expressão às culturas regionais. A cultura regional não se
expressa somente num programa feito no interior da Paraíba
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para o interior da Paraíba. Esses espaços sempre existem nas
televisões
regionais
e
locais.
Garantem
também
que
a
televisão, mediante intervalo comercial, promova, valorize e
consiga a
obtenção de patrocínios para que as expressões culturais,
locais e regionais estejam permanentemente sendo lembradas
para aquela população mais próxima do próprio evento ou da
própria manifestação cultural.
A televisão cumpre importante função social. Ninguém pode
negar, no Brasil, quer seja do ponto de vista da saúde
pública,
com
a
disseminação
das
campanhas
que,
voluntariamente, foram criadas pelos meios de comunicação para
combater mortalidade e desidratação, quer seja pela utilização
mais profissional e mais regionalizada de algumas campanhas de
necessidade pública do Governo, seja Federal, seja Estadual,
seja Municipal, quer seja com excelente preço de serviço que
prestam a televisão e a rádio brasileiras à disseminação das
idéias dos partidos políticos e dos políticos candidatos ao
Executivo e ao Legislativo, que uma estrutura comercial preste
tantos serviços ao eleitor como o rádio e a televisão
brasileiras.
A radiodifusão brasileira mostra o Brasil. Isso é preciso
dizer, porque esquecemos disso. Um programa rural, exibido na
minha rede, mostrava, num único bloco, a criação de
determinado animal no Estado do Rio Grande do Sul, uma lavoura
de feijão no interior do Estado da Bahia, o cuidado dispensado
ao gado de corte no Estado do Mato Grosso do Sul. Estou
citando o exemplo desse programa, exibido todos os domingos,
às 8h da manhã. A televisão brasileira mostra o Brasil. Por
via de conseqüência dessa necessidade, desse papel que ela
cumpre de trabalhar a favor do Estado brasileiro, é obrigada a
mostrar as faces.
Não se admite na televisão brasileira a não-expressão de
populações importantes, com sotaques, manifestações culturais
também importantes, que estão tanto no editorial jornalístico,
quanto nos cenários em que se desenvolvem a teledramaturgia no
Brasil. Todos se lembram de que "Tereza Batista Cansada de
Guerra" foi filmada em Aracaju. Enfim, não há nenhum sítio
importante no Brasil que não tenha participado do audiovisual
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que mostra o Brasil aos brasileiros. O mais importante não é
ter uma colcha de retalhos regionais, mas ter o regional no
nacional e o nacional exibido ao regional. O cruzamento entre
fornecedores e exibidores de matéria de interesse traz a
riqueza e a virtude da televisão brasileira.
Além disso, a televisão brasileira já teve a satisfação
de produzir Érico Veríssimo, Jorge Amado, Dias Gomes,
Guimarães Rosa, Machado de Assis, todos autores importantes.
Não há autor importante da literatura brasileira que não tenha
sido convertido, com a sua riqueza, à teledramaturgia. Eu
poderia fazer uma relação enorme aqui, mas deixo essa
imaginação a V.Exas.
A televisão e a rádio brasileiras alavancam a produção e
o consumo de bens culturais, desde a música tipicamente
brasileira até as manifestações culturais, que hoje são
disseminadas no Brasil inteiro, seja fitinha do Senhor do
Bonfim, que é permanentemente lembrada, sejam outros produtos
culturais que cada um dos Deputados, em suas regiões, saberão
perceber.
E, por fim, a televisão brasileira fortalece a língua
portuguesa. Há um projeto de fortalecimento da língua
portuguesa.
Freqüentemente, existem notícias na imprensa, ou mesmo
comentários
com
Parlamentares,
sobre
algo
bastante
inespecífico, que é o seguinte: capital estrangeiro na mídia.
Graças
ao bom trabalho de discussão democrática das diversas
correntes feito por esta Casa, o texto da proposta de emenda
constitucional aprovada na respectiva Comissão tem o apoio da
organização que represento. A proposta surgiu de um conjunto
de preocupações. Permito-me lembrar a V.Exas. as preocupações
que os empresários de comunicação social, numa atitude
conjunta, articulada, cumulativa e convergente, levantaram no
momento em que se discutia a internacionalização da mídia no
Brasil.
Então, só para fazer um comentário, como o companheiro do
SBT já disse, o texto tenta eliminar a possibilidade de
armadilhas na legítima condução dos negócios pelas empresas,
que devem ser, efetivamente, geridas por brasileiros.
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Quero apenas dar informações complementares sobre o muito
que se discutiu e se tem discutido. Por exemplo, na minha
organização, temos 10 mil pessoas diretamente envolvidas com a
produção de audiovisual. Quer dizer, são atores, autores,
roteiristas,
iluminadores,
marceneiros,
enfim,
pessoas
envolvidas com a produção de programas brasileiros, a que
V.Exas. assistem e que conhecem muito bem.
Então, foi dito que faltava pensar, no momento em que se
pensava na abertura de capital necessária para oxigenar as
empresas de mídia, nos efeitos da globalização sobre os
mercados nacionais. E sempre que houve convocação, foi no
sentido de pensar nisso como um fenômeno mundial. E volto a
dizer que esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional observa a temática com muito cuidado. V.Exas., nesta
Comissão, são os que mais discutem a questão da reciprocidade.
(Apresentação de transparências.)
Eu gostaria de reproduzir apenas um material divulgado na
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, cuja
fonte é a ANATEL, que foi convidada a expor como é a situação
internacional. Em resumo, em todos os países onde o mercado de
comunicação livre é importante, há relevantes cuidados com a
propriedade e a gestão dos meios de comunicação social,
particularmente aqueles que são recebidos livre e
gratuitamente pelas populações. Senão, vejamos: na França, é
permitida a participação do capital estrangeiro, o que é muito
raro, até 20% em rádio e até 25% em televisão. Mas, quanto à
gestão, é vedada. Na Itália, menos de 50% do capital votante,
e a participação estrangeira é vedada. Lá, inclusive,
predominam as redes estatais, dominadoras efetivas do mercado
em todos os eixos. No Japão, menos de 20%, e é vedada a
participação de outros na administração. Na Inglaterra, até
20% do capital social, o que seria o capital total das
entidades. Na Alemanha, menos de 50%, apenas televisão.
Alguns desses mercados em que a televisão aberta e
[DTTR7][DTTR8]a radiodifusão são livres, freqüentemente, não têm a
mesma importância relativa que tem esse meio em mercados como
Brasil, Índia e China. A televisão gratuita no Brasil é muito
importante. Para V.Exas. terem uma idéia da magnitude do que
estamos falando, o Brasil tem hoje 40 milhões de domicílios
com televisão. O televisor é o terceiro item que entra no novo
domicílio em formação. O primeiro é o fogão, o segundo é o
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rádio, o terceiro é o televisor. Estou falando de algo que é
quase um bem indispensável, indissociável da vida doméstica no
País.
Há 40 milhões de domicílios com televisão e menos de 6%
dos lares com replicação de duas assinaturas de televisão
paga. Nos Estados Unidos, o nível de penetração da televisão
paga é de 80% dos domicílios, é de dez vezes maior que o
nosso, o que mostra que o acesso ao meio de televisão paga tem
a ver com a renda e com uma infra-estrutura desenvolvida para
isso.
Portanto, em níveis relativos, o Brasil tem radiodifusão
livre e gratuita como o meio de comunicação relativamente mais
importante quanto às questões relativas em outros países com
população também importante. Na Alemanha, então, menos de 50%
— a ANATEL, na época, não forneceu. Estou-me cingindo a não
trazer fatos novos, a reproduzir o que já foi dito nesta Casa
e o que já foi veiculado. No Canadá, menos de 20% apenas podem
participar. V.Exas., na Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional, acompanham certamente a grande discussão que
existe na Organização Mundial do Comércio. O único assunto
que, na OMC, provoca briga é a tentativa de um grupo de países
tornar commodities as produções culturais e intelectuais.
Países como França, Itália e outros resistem porque entendem
que isso significa absoluta importância para o vigor da
nacionalidade e para o vigor econômico dos seus próprios
países.
V.Exas.
sabem
que,
no
Canadá,
as
restrições
e
recomendações são exaustivas, são regulatórias e respeita-se,
de maneira cautelosa, a manifestação do mercado publicitário.
Na Espanha, um mercado importante — temos hoje no Brasil
importantes empresários espanhóis — até 25% são rádio, até 25%
são televisão, e a participação estrangeira é vedada.
Acho que foi nesta Comissão que, há pouco tempo,
discutiu-se o ingresso de gerentes não brasileiros em postoschaves nas empresas privatizadas. Mas não há nenhuma revanche.
Apenas quero lembrar que isso foi muito discutido na Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e trazido pela
agência reguladora do Governo Federal como um fato de que há
que se praticar reciprocidade e que é preciso ser vista a
reciprocidade desmembrada em propriedade de capital e quadros
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de gestão das companhias. E, nos Estados Unidos, enfim, país
que, nesse assunto, está mais próximo de nós, até 20% direta e
até 25% indireta. E a ANATEL, naquela oportunidade, informou
que a participação de estrangeiros ou nacionalizados é
permitida, só que é um país onde o FCC, a agência reguladora,
tem que opinar. E é eficiente, mantém um quadro bastante
importante há várias décadas e ocupa-se de maneira próxima do
setor de telecomunicações e comunicação social.
Por fim, para não me alongar, gostaria de relembrar
apenas que o patrimônio econômico e a atividade cultural são
dedo e unha. Freqüentemente, esquecemo-nos de que o idioma
nacional é um patrimônio da comunidade que desenvolveu aquela
língua. A liturgia dos procedimentos na indústria e nos
serviços tem um valor estratégico, que todos os países prezam
muito. Freqüentemente, percebemos que a cultura expressada na
indústria e nos serviços se esquece da importância de uma
língua própria, daquela configuração, daqueles links que nos
permitem nos chamar de nação.
A Comissão Especial elaborou um texto que, na nossa
opinião, é muito bom e adequado. Discutiu-se muito a
fragilização da produção nacional com a eventual chegada de
capitais e gestão internacionais. O Sr. Flávio lembrou muito
bem que não há impossibilidade, vedação legal, constitucional
ou fiscal. Qualquer empresa, sob as leis brasileiras, pode
produzir no Brasil. Se o estúdio achar que o clima do Rio
Grande do Norte é melhor que o de Los Angeles, ele pode mudarse com todos os seus funcionários, seus equipamentos, seu
capital, seu
marketing e produzir no Brasil. Não é vedada a produção no
Brasil: seja de um CD, seja de um filme, seja de um livro,
seja de qualquer outro produto audiovisual e cultural. Isso é
importante. O que se está discutindo, portanto, não é o
eventual fechamento do mercado brasileiro à produção feita por
brasileiros no Brasil, gerando empregos e riqueza. O que se
está discutindo é a propriedade dos meios que transmitem e,
portanto, freqüentemente, escolhem que conteúdo devem exibir.
Isso é importante para as conclusões que V.Exas. terão ao
observar o panorama internacional e os verdadeiros movimentos
do mercado internacional em relação a esse bem estratégico,
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que
é
a
produção
cultural,
especialmente
a
produção
audiovisual.
Existe a preocupação em relação à perda de liberdade
editorial. Acho que o texto da emenda proposta resolve bem
isso. Mas como, por exemplo, para rádio e televisão é
impossível que pessoas físicas não brasileiras não participem,
e esperando que essa lei seja uma vacina que pegue, se o texto
constitucional for bem regulamentado, imaginamos que o Poder
Executivo terá condições de implementar, de fato, que apenas
brasileiros dirijam as empresas, mesmo que elas tenham uma
participação
de
até
30%
do
capital
total
de
países
estrangeiros.
O Deputado Neiva Moreira, numa reunião, alertou para o
fato de que países que não se preocuparam com a proteção do
seu mercado cultural ou com o fomento à produção cultural
tipicamente nacional perderam o bonde da história rapidamente.
Há exemplos muito próximos nossos de que, com falta de
cuidados quanto a isso, rapidamente a produção cultural dos
países tende a descer a zero.
Temos exemplos no Brasil. Todo mundo sabe que o cinema
brasileiro já teve melhores momentos no País. Agora, com
incentivos e com um tipo de fomento está havendo — e nós somos
entusiastas — uma retomada do cinema brasileiro, que é uma
produção prima da produção da televisão. Mas o cinema
brasileiro começa a enfrentar dificuldades, que se instalam
não
só
na
produção,
mas
também
na
distribuição,
na
consolidação das empresas, nas parcerias, etc.
Temos
de
ter
cuidado
na
implantação
de
capital
estrangeiro. O mercado publicitário brasileiro, com atores
internacionais e nacionais, tem mais de 5 mil agências de
propaganda. O setor publicitário brasileiro emprega hoje em
torno de meio milhão de profissionais, estejam eles voltados a
produzir um formulário ou um comercial para a televisão.
Eventualmente, um menor cuidado em relação à participação
internacional
pode
desorganizar
o
mercado
publicitário
brasileiro, que resiste à criação daqueles famosos bureaux de
mídia, que são os atacadistas que podem controlar veículos de
comunicação comprando, agenciando, antecipando recursos para
que seu espaço publicitário seja, então, retalhado. Há um
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movimento no mercado em relação a isso, e, sem dúvida, a
participação do capital estrangeiro poderá interferir nisso, a
critério do legislador. Atentem os legisladores para esses
cuidados e atente o Poder Executivo, igualmente, para o
espírito do capítulo constitucional renovado.
Enfim, pode haver o enfraquecimento da identidade
nacional, o fim da veiculação de temas regionais e a
diminuição do sentido coletivo brasileiro oferecido pela
televisão aberta e pelo rádio. Ninguém está dizendo que isso
vai acontecer. Estamos dizendo o seguinte: as Organizações
Globo sã
ΝℵκνΠΗιοΕΛΜΗνΠΗℵθΕΡΝοáveis ao texto da Comissão Especial,
que redigiu o substitutivo às propostas dos Deputados
Laprovita Vieira e Aloysio Nunes Ferreira. Somos inteiramente
favoráveis à promulgação daquela emenda[DTTR9], sugerindo que os
enormes patrimônios de recursos humanos, de recursos
literários e de acervo criativo sejam preservados, em prol do
mercado no qual crescemos e no qual pretendemos desenvolver o
nosso trabalho.
Sentimos relativamente tímidas, em face da história da
comunicação social no mundo, as iniciativas de fomento à
produção audiovisual brasileira, quer seja fomento para rede
pública de televisão, para canal comunitário de televisão,
quer seja para concorrentes nossos em televisão aberta ou
fechada. Somos um grupo grande. O fato é que, no momento em
que houve certa liberalização quanto à participação não
nacional na mídia, todos os países do mundo organizaram-se
para proteger o que tinham e fomentar ainda mais aquela
produção, para que houvesse uma contraposição, ou seja,
segurar um santo sem derrubar o outro, e para permitir a
oxigenação das empresas sem derrubar o patrimônio, não só o
cultural, mas também o econômico e a estratégia de nação — no
caso do Brasil, a estratégia de federação. E acho, como
brasileiro que viajou muito por todo o País, que isso é algo
subavaliado, uma vez que é importantíssimo para um país que
fala português, cercado de países que falam espanhol, um país
que fala uma língua que não é a mais importante do mundo, mas
que tem criação artística, acervo importante da expressão
cultural e nacional legítimas.
Por fim, quero voltar a lembrar a V.Exas. que para nossa
organização capital adicional na mídia, sim, nos termos da
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proposta que está sendo discutida... De preferência, como tudo
que o Legislativo tem feito, até pela existência de diversas
Comissões
temáticas,
olhado
de
maneira
um
pouco
mais
articulada,
mais
cumulativa,
mais
concomitante,
mais
convergente, para que possa atingir o objetivo de permitir
algum recurso adicional para os meios de comunicação, mas
preservando aquilo que V.Exas., melhor do que eu, têm
preservado nos seus mandatos.
Quero relembrar que o texto existente já se preocupa, de
maneira constitucional, com níveis de capital e de gestão,
especialmente com a propriedade titulada, intuitu personae, em
rádio e televisão. Mas quero lembrar também que o texto
constitucional, em nenhum momento, pode abrigar o conjunto de
observações que alguns de V.Exas. certamente fariam a esse
rápido ingresso, a essa rápida modificação do panorama
societário das televisões no Brasil.
Volto a acentuar que costumamos ouvir nossa base. Nossa
base é composta pelos profissionais, os intelectuais e
artistas que produzem o conteúdo das Organizações Globo. Eles
sempre se perguntam por que não há incremento da produção, já
que não há limitações à produção de terceiros de qualquer país
no Brasil. E sempre se perguntam por que não há um esquema de
valorização das empresas existentes, para que o mercado seja
aberto para brasileiros, por que não há uma articulação entre
os sindicatos de artistas, de roteiristas, de arquitetos.
Insisto
com
V.Exas.:
quando
falo
de
manifestação
cultural, falo também que, com a privatização e a globalização
de alguns sistemas, é freqüente observarmos que até plantas de
arquitetura detalhadas estão chegando ao Brasil prontas. A
cultura se manifesta não apenas no produto audiovisual, mas em
toda e qualquer manifestação. E a preservação de empregos
intelectuais e artísticos, empregos que custam muito caro para
a nação, deve ser prioridade de qualquer Executivo e de
qualquer Legislativo.
Por fim, quero dizer que o grande esforço que existe em
algumas correntes do Legislativo, saudável, de democratização
do acesso e da propriedade dos meios de comunicações deveria
incluir também a preocupação com que a democratização seja
adjetivada
por
democratização
para
brasileiros
e
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democratização para preservação da nação e da federação.
Muito obrigado. Estou à disposição para responder a
qualquer pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Agradeço ao
Sr. Evandro Guimarães a colaboração aos nossos trabalhos.
Concluída a fase de exposições, daremos início aos
debates. Cada Parlamentar inscrito poderá interpelar os
expositores por um prazo máximo de três minutos. Os
expositores terão o mesmo prazo, com direito a réplica e a
tréplica.
Com a palavra o Deputado Aldo Rebelo, autor do
requerimento.
O
SR.
DEPUTADO
ALDO
REBELO
Sr.
Presidente,
naturalmente, sem requerer qualquer tipo de privilégio, mas
como autor do requerimento, gostaria que V.Exa. tivesse uma
compreensão maior, até para que possa explicar a razão da
convocação, por iniciativa minha, da presente audiência
pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional.
Creio que as exposições realizadas pelos ilustres
convidados já são auto-explicativas. De qualquer maneira, a
comunicação oral, escrita, audiovisual, nas suas formas mais
diversificadas, configura elemento importante da preservação
da identidade cultural, da identidade nacional.
Num mundo que exige, pari passu, a intensificação da
globalização e a circulação, cada vez mais intensa e em maior
velocidade, não só de mercadorias, mas de idéias, valores e
padrões culturais, a manifestação espontânea da globalização —
às vezes, nem tão espontânea assim — exige, por um lado, um
esforço muito grande na preservação dos valores da identidade,
da cultura, da língua, da economia, do mercado, do patrimônio
do País.
Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que não é a primeira
vez que esta Casa trata do ponto de vista da relação do
capital estrangeiro com a imprensa no Brasil sob a ótica do
interesse nacional e da preservação da soberania do País.
V.Exa.,
decano
que
é
nesta
Casa,
provavelmente
tem
acompanhado.
Em 1963, funcionou na Câmara a CPI requerida pelo
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Deputado João Dória. Quando das conclusões de seu trabalho, o
relatório afirmava, entre outras coisas: um dos poderosos
mecanismos
de
que
se
utilizam
grupos
financeiros
internacionais para exercitar no mundo moderno uma nova forma
de colonialismo, aquela que domina as fontes de informação e
os meios de exploração de riquezas, com outras armas que não a
da ocupação militar, e dá aos povos colonizados a falsa e, por
isso mesmo, cruel impressão de senhores do seu destino, é o
domínio dos meios de comunicação. Essa a conclusão da CPI
realizada nesta Casa, no ano de 1963.
Gostaria de lembrar uma manifestação mais recente, de
janeiro de 1996, assinada pelos proprietários dos jornais de
São Paulo, entre eles [DTTR10]Júlio Mesquita Filho, Ruy Mesquita,
Otavio Frias de Oliveira, Edmundo Monteiro, dos Diários
Associados e pelo Sindicato dos
Proprietários de Jornais e Revistas, e Paulo Machado de
Carvalho, pela Associação das Emissoras de São Paulo. No
manifesto de 1996, portanto, recente, o primeiro parágrafo é o
seguinte:
Não se pode dizer que a opinião pública brasileira tenha
sido inteiramente surpreendida pelas últimas divulgações de
fatos relacionados com a infiltração de capitais estrangeiros
na indústria jornalística nacional, bem como na exploração de
concessões de rádio e televisão. Circulam, com efeito, por aí,
numerosas
publicações,
revistas
principalmente,
que
não
escondem a origem dos capitais que as sustentam e não
disfarçam a origem extranacional do seu pensamento, dos seus
sentimentos e, portanto, dos interesses também.
Agregue-se ainda a informação de que, recentemente, a
Argentina abriu seu mercado. E quem apareceu para se associar
ao principal jornal da Argentina, o vetusto e respeitável
jornal El Clarín? [DTTR11]Não foi, Sr. Presidente, nenhum grupo
jornalístico estrangeiro, sul-americano, americano, europeu ou
japonês, que viesse agregar padrões técnicos, tecnologia de
comunicação, modernização da capacidade de comunicação ao
antigo jornal de Buenos Aires. Não. Quem apareceu foi um banco
americano, Goldman Sachs, que pagou 500 milhões de dólares por
18% do maior grupo de comunicação do nosso país irmão e
vizinho.
Meio bilhão de dólares, Sr. Presidente! Para termos uma
idéia do que isso representa no mercado nacional de
comunicação,
500
milhões
de
dólares
correspondem
ao
faturamento — não sei se é o maior em faturamento, mas
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certamente é dos maiores — do jornal
Folha de S.Paulo. Esse
valor pago pelo banco americano — mais uma hipótese, sem prova
concreta — deve ser superior ao valor de mercado das ações do
jornal El Clarín. O banco americano não pagou por uma
mercadoria, pagou pelo direito de ter assento e influência no
principal jornal da república argentina.
Portanto, Sr. Presidente, está aí, pelo menos em parte,
justificada a minha preocupação, que é a mesma desta Comissão,
que aprovou por unanimidade a convocação desta audiência
pública.
Finalmente, gostaria de ouvir dos nossos convidados um
comentário a propósito de manifestações, que tenho acompanhado
pela televisão, em relação não só à questão da língua
portuguesa. As dublagens, por exemplo. Recebi ofício de
profissionais dubladores dizendo que, hoje, parte da dublagem
é realizada nos Estados Unidos, com todas as implicações de
deformação, de deturpação da língua portuguesa, que tem uma
dublagem realizada. Vimos, recentemente, quando o expositor do
FMI falou ao País sobre um programa econômico, a dificuldade
do
tradutor
moçambicano
que
traduziu
as
palavras
do
representante do Fundo Monetário para o nosso povo.
Há problema também de noticiário produzido lá fora. Não
sei se continua ainda no ar uma produção do SBT, um noticiário
produzido a partir dos Estados Unidos. Há também, no caso das
tevês por assinatura, das tevês fechadas, o abuso dos
estrangeirismos. A impressão que temos é que os absurdos
chegam a tal ponto que não estamos recebendo uma emissão em
língua portuguesa do Brasil, às vezes a produção é lá de fora.
Tenho a impressão de que, no caso da MTV, por exemplo, ou em,
te, ve, como chamam, aquelas moças falam melhor o inglês do
que o português. Não tenho grande domínio da língua inglesa,
mas a impressão que tenho, pela desenvoltura, é de que elas
falam melhor o inglês do que o português.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Deputado Aldo
Rebelo, peço a V.Exa. que conclua, inclusive porque estamos
condicionados à votação em plenário.
O SR. DEPUTADO ALDO REBELO - Está certo. Por último, a
transmissão por tevê a cabo de fenômenos culturais e
esportivos. É o caso da Copa Libertadores da América, que uma
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tevê por assinatura chegou a transmitir em espanhol para o
Brasil, além da transferência para os Estados Unidos, o que
implica tratamento não de mercado como é o Brasil. Uma tevê
com sede no Brasil trata o país como mercado. Com sede nos
Estados
Unidos,
vai
tratar
a
América
Latina...
E,
naturalmente, a língua espanhola terá muito mais peso do que a
portuguesa.
Muito
obrigado,
Sr.
Presidente.
Cumprimento
os
expositores pelo brilhantismo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Com a palavra
o Dr. Gabriel Priolli, que foi o primeiro expositor.
Apenas insisto em que devemos nos ater aos três minutos,
porque estamos sendo avisados de que, brevemente, ocorrerão as
votações nominais no plenário.
O SR. GABRIEL PRIOLLI - A preocupação do Deputado Aldo
Rebelo em relação às dublagens feitas no exterior é também
minha. De fato, isso acontece. É possível observar que a maior
parte das empresas de televisão distribuídas hoje no sistema
de tevês pagas estão sediadas em Miami, de onde transmitem a
programação. Hoje em dia, existe grande oferta de trabalho
para brasileiros em Miami, para toda a área artística,
particularmente para as áreas de locução e dublagem, em que
são
bastante
requisitados.
Na
falta
de
profissionais
brasileiros, evidentemente, poderemos ter os moçambicanos ou
quaisquer outros profissionais que falem a língua portuguesa.
Como essas emissoras não têm esses profissionais na quantidade
necessária, freqüentemente as estações têm feito dublagens ou
têm tentado se expressar em português, de forma incorreta.
Daí por que defendemos, no caso da televisão aberta, cuja
importância cultural sobre o conjunto da população é muito
maior, como foi bem ressaltado por Evandro Guimarães, que haja
clara restrição à emissão de sinal de fora do território
nacional. Devem continuar sendo emitidos de dentro do
território nacional. E que o material eventualmente vindo dos
parceiros, dos novos sócios estrangeiros, para veiculação
aqui, seja, primeiro, traduzido e dublado no Brasil, para
garantir, digamos assim, a preservação da nossa língua, da
nossa
cultura
e
também
do
mercado
de
trabalho
dos
profissionais da área.
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Em relação aos telejornais no exterior, tínhamos esse
caso citado do telejornal da CBS, através de um acordo entre o
SBT e a CBS. O acordo foi desfeito. No momento, não temos mais
essa situação. E não tivemos, felizmente, ao longo do período
em que durou essa associação no plano do telejornal, problemas
maiores ou mais graves no sentido de um "tendencionamento"
editorial que não atendesse aos interesses nacionais. Não
houve, felizmente, qualquer problema nesse sentindo. O que não
significa, caso isso se dissemine como uma prática, que não
possamos ter problemas à frente, especialmente em algumas
situações em que se oponha o interesse nacional ao interesse,
por exemplo, dos Estados Unidos, país que detém a maior força
na área da mídia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Com a palavra
o Sr. Flávio Cavalcanti Júnior.
O
SR.
FLÁVIO
CAVALCANTI
JÚNIOR
-
Quero
apenas
acrescentar, Deputado, que, no período em que fizemos a
cobertura via CBS, só havia brasileiros trabalhando. O editor
Marcos Wilson, aliás, um belo editor profissional, mudou-se,
por razões pessoais, para os Estados Unidos. Esse profissional
competente, que trabalhou muitos anos no Estadão, fez uma
proposta a Sílvio Santos. O horário era a partir de 1h da
manhã, um negócio da alta madrugada, mas acabou. Seus
apresentadores são conhecidos: Leila e o marido, Eliakim
Araújo. Jamais passou pela nossa cabeça transmitir material
jornalístico 100% feito por americanos. Isso não teria sentido
para nós.
De qualquer maneira, o acordo foi desfeito, e o SBT está
estudando uma estratégia para voltar ao jornalismo lá na
frente.
Não sei se preciso responder a algo mais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Com a palavra
o Sr. Evandro Guimarães.
O SR. EVANDRO GUIMARÃES - Eu gostaria de registrar que as
preocupações dos veículos de comunicação da nossa organização,
que cresceu e tem os benefícios do tamanho, têm-se focado em
informar, entreter e educar. O terceiro verbo, que é
importante para todos nós, para as futuras gerações, realmente
depende de algum tipo de condimento, de algum tipo de novos
elementos estimuladores a que essa riqueza patrimonial
brasileira, o idioma nacional, seja preservada. Já estivemos
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muito mal nesse assunto. No momento, isso é visível pela
tabela de preços, só temos um programa com o nome em inglês.
Já conversamos com a direção da empresa, para ver se isso pode
ser mudado. [DTTR12]O único anglicismo em nossa grade de
programação é o Xuxa Park. Não haveria nenhum problema se se
chamasse Xuxa Parque, conforme o idioma português.
O mais importante é que a sensibilidade do Deputado
tornou-se muito aguda em relação às fáceis migrações do
emprego
intelectual
e
artístico
para
sistemas
internacionalizados, dos quais não somos críticos. Imaginem! A
Globo é uma empresa que, nas áreas em que a lei permite, tem
inúmeras e várias parcerias internacionais. Isso é de
conhecimento público. É uma empresa que já foi, durante muito
tempo,
acusada
de
ser
mais
disseminadora
de
cultura
internacional do que hoje.
O fato é que, avaliando a situação, hoje, chegamos à
conclusão de que nos tornamos a principal produtora cultural
de temática brasileira, a principal empregadora há muitos
anos, e apostando no mercado tipicamente brasileiro. O reflexo
maior disso, Deputado, é que a única programadora expressiva
que opera vários canais editados, montados, formatados,
dublados no Brasil é a nossa Globosat, que fornece a
programação para os canais a cabo Net. Essa preocupação
enfrentou
muita
resistência
inicial
dos
fornecedores
internacionais de programação e deu-nos e continua dando
enorme prejuízo, porque é uma indústria nascente. Foi uma
necessidade da empresa, que aposta em conteúdo brasileiro para
brasileiros, continuar a manter esse link, aparentemente, para
nós, uma estratégia de marketing necessária e saudável, sobre
a qual não há nenhuma limitação para que outras empresas
acompanhem na mesma estratégia.
Sendo assim, somos os editores de vários programas que
estão na grade da tevê paga, Multishow, GNT, Globo News, que,
infelizmente, têm, sim, anglicismos. No entanto, em
contrapartida,
somos
estimuladores
importantes
do
canal
Futura, canal de educação presente nos cabos e nos satélites e
hoje em cerca de 60 mil escolas no Brasil, pelo sistema de
entreter e educar, muito bem aceito, com sistema de
telessalas, que têm sido disseminadas e muito utilizadas pelo
programa oficial da TV Escola e com grande sucesso pelo nosso
canal Futura, que é baseado exclusivamente no acervo que
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produzimos para a tevê comercial.
Temos também com muita satisfação, reconhecidamente e com
muita dificuldade, o único canal de exposição cultural
permanente, o canal Brasil, que exibe e reexibe o acervo de
filmes brasileiros disponibilizados pelos produtores.
Tem razão V.Exa. É exatamente isso que estamos procurando
atender para cumprir nosso papel de empresa brasileira voltada
para o mercado brasileiro, que não vê nenhum problema em
associação estratégica ou parceria com países estrangeiros,
até porque nosso objetivo é, com nosso idioma e as parcerias,
atingir também o mercado internacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Muito
obrigado. Avisamos aos nossos colegas que começou a votação.
Sugerimos que se faça um revezamento, a fim de mantermos a
reunião. Pedimos aos colegas que forem votar que sejam o mais
breves possível e voltem.
Com a palavra o Deputado Francisco Rodrigues.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Deputado Francisco
Rodrigues, só um segundo. Desejo saber qual é a ordem de
inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Deputados
Vivaldo Barbosa, Haroldo Lima, De Velasco, Eduardo Campos, Dr.
Heleno, Roberto Argenta e Virgílio Guimarães.
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Sugiro que se agrupem
as perguntas, para não responder um a um.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Sugiro que as
perguntas sejam dirigidas aos expositores. Se algum quiser
complementar alguma opinião, será mais eficaz.
Tem a palavra o Deputado Francisco Rodrigues por três
minutos.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Sr. Presidente,
Deputado Neiva Moreira, palestrantes convidados, apenas um
parênteses. Desejo pedir ao nobre colega Virgílio Guimarães,
próximo orador a se manifestar, em virtude da ausência de
Parlamentares inscritos, que não saia agora, porque não farei
perguntas. Quero, primeiro, falar da riqueza das informações
apresentadas,
com
números
apresentados
pelo
nobre
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representante da TV Globo, Evandro Guimarães, que mostram que,
realmente, a tevê — disso temos alguma idéia, mas não sabemos
com minudência de detalhes e precisão —, praticamente, já
representa uma necessidade em todos os lares brasileiros,
chegando hoje a estar em 40 milhões de domicílios.
Uma questão que, na verdade, nos preocupa bastante é a
importância que os veículos de comunicação têm para a difusão
e a divulgação mais firme, mais presente e mais agressiva do
nosso turismo. Sabemos, como disse o Sr. Evandro Guimarães...
Sou Deputado do Estado de Roraima. No meu Estado, estamos
cercados por 1.900 quilômetros de fronteiras entre dois
países, do nordeste ao sudeste do Estado, a Guiana Inglesa e a
Venezuela. No entanto, não sofremos absolutamente nenhuma
influência do idioma inglês, da Guiana, e do idioma espanhol,
da Venezuela, exatamente pela presença maciça dos meios de
comunicação, seja rádio, seja televisão.
Nossa preocupação é com o turismo. Precisamos que os
veículos de comunicação aqueçam, levem mais informação,
mostrem mais, de forma não contemplativa, porém mais agressiva
e presente, a importância de o brasileiro, primeiro, utilizar
as milhares de alternativas que temos de turismo nacional.
No caso da Amazônia especificamente, por vivermos
momentos cruciais nos dias de hoje, com a presença cada vez
mais forte, mais intensa e preocupante de ações e organizações
não-governamentais, estrangeiros, etc., temos a convicção de
que apenas os meios de comunicação, como SBT, Globo, enfim, as
mais fortes do País, de maior penetração, teriam condições de
penetrar na consciência da sociedade brasileira para convencêla da importância dos 5 milhões e 200 mil quilômetros
quadrados, a fim de que haja um sentimento patriótico,
nacionalista mais forte ainda.
Para
V.Exas.
terem
uma
idéia,
atualmente
estamos
deparando-nos com um problema terrível, que, inclusive, os
meios de comunicação não têm divulgado, infelizmente. Um navio
do Greenpeace, o Amazon Guardian, tem feito verdadeiras
agressões à nossa soberania, inclusive vistas de forma
contemplativa pelas autoridades brasileiras. Com helicópteros
a bordo e sistema de comunicação de satélites, leva para a
imprensa internacional toda uma série de informações falsas em
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relação à exploração da Amazônia, ao extermínio dos índios, à
exploração da madeira.
Acredito que programas com uma abordagem mais visível e
mais forte em relação à importância da Amazônia no processo de
integração nacional seriam muito importantes e deveriam ser
realizados por todos os instrumentos de comunicação.
São
apenas
observações,
que
acredito
serem
importantíssimas, pela penetração que têm os veículos. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Peço ao
Deputado Aldo Rebelo que assuma a Presidência enquanto voto.
Com a palavra o Sr. Evandro Guimarães.
O SR. EVANDRO GUIMARÃES - O tema da proteção e da
conscientização de que a Amazônia é uma reserva para o mundo,
mas que, antes de tudo, é brasileira, também foi bastante
discutido com participantes de sua região, Deputado, em
encontros anteriores. Levarei as sugestões de turismo e da
cobertura mais adequada. Posso dizer apenas que levarei as
sugestões.
Realmente, a televisão e o rádio podem contribuir com o
turismo de maneira importante. Não é a única peça. O turismo
no Brasil, o turismo interno não necessita apenas de
divulgação. Necessita também de estrutura, de treinamento para
os agentes de turismo, de melhor visão do empresário do
pequeno turismo, da pequena pousada sobre o que é o receptivo,
[DTTR13]o que, no Brasil, é totalmente diferente da Europa e de
outros países que cultivam o turismo.
No entanto, V.Exa. tem razão: os meios de comunicação são
os
mais
importantes
indutores
de
turismo,
seja
pela
publicidade, seja por conteúdo editorial. O filme "Bossa
Nova", que está sendo exibido no mercado nacional e será
exibido em vários países do mundo, fará pelo turismo
brasileiro muito mais do que os programas de incentivo nos
próximos meses, V.Exa. não tenha dúvida, com as boas imagens
do Rio de Janeiro etc.
Registrarei suas opiniões, porém, neste momento, apenas
posso tornar-me solidário a V.Exa. em relação à conscientizaçã
ΝℵηΕℵΟρΕℵοΗικão e à necessidade de conhecimento. Conheço
apenas a Capital do Estado de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Com a palavra o
Dr. Flávio Cavalcanti Júnior.
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O SR. FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR
-
Talvez
a
Associação
Regional das Emissoras de Televisão da região de V.Exa.,
Deputado, possa, porque são homens de televisão e quase todos
ligados a uma cabeça de rede, estabelecer em conjunto com os
senhores uma pauta de sugestões de temas para que fossem
abordados. A realidade quem conhece são V.Exas., são nossos
afiliados lá. O SBT tem uma estação em Belém do Pará, por
exemplo, e na Amazônia há um afiliado. Essa associação
regional de radiodifusão poderia criar, pautar, sugerir ações
para que nossas cabeças de rede, no Rio de Janeiro ou em São
Paulo, possam tratar melhor e mais adequadamente esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Com a palavra,
o Sr. Gabriel Priolli.
O SR. GABRIEL PRIOLLI
-
Só
aduziria,
Deputado,
a
preocupação com a defesa da televisão regional do País. Temos
de estabelecer, dentro desse quadro de globalização, um novo
modelo de televisão para o País, mais equilibrado, em que a
televisão nacional tenha um ponto de equilíbrio em uma
televisão regional bastante forte e desenvolvida. Acho que
ainda estamos devendo nesse sentido. As redes ainda são muito
mais fortes do que as emissoras regionais. O espaço de
programação regional ainda é, na minha opinião, muito inferior
àquilo que poderia ser. Uma televisão brasileira forte é uma
televisão que tem emissoras regionais fortes articuladas com
as redes nacionais fortes que temos hoje, que cumprem um papel
muito importante, o que foi lembrado pela Mesa, de coesão
nacional, de simulação de um sentimento nacional. Mas ainda
precisamos desenvolver melhor o sentido de uma televisão
regional mais forte.
Portanto, é um desafio para a Amazônia não apenas, digase, esperar que o País como um todo se volte para ela e
examine seu problema, mas ela mesma articular-se para dar mais
difusão e comunicar mais suas questões e sua perspectiva.
Um modelo equilibrado de televisão seria, então, esse que
preparasse o País para a fase internacional, inclusive
ocupando o mercado internacional — por que não? —, uma vez que
a televisão brasileira é perfeitamente competitiva no plano
internacional, deve atuar nesse plano. Deve haver uma
televisão nacional forte e também uma televisão regional.
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O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Nobre Presidente,
para concluir minha participação nesse debate, digo que tenho
absoluta certeza de que a participação dos grandes veículos de
comunicação, inclusive através dos satélites e na divulgação
da importância do papel da Amazônia, teria muito mais
densidade, seria de uma forma até mais agressiva. Na verdade,
recebemos menos de 5 milhões de turistas por ano. A França
recebe 65 milhões de turistas por ano, praticamente sua
população. A Espanha recebe 40 milhões de turistas por ano.
E nossa Amazônia, com sua visão internacional deformada,
poderia ser trabalhada como instrumento fortíssimo de captação
de recursos pelas próprias redes — e concordo com o Evandro
Guimarães quando fala da necessidade da logística para o
turismo. A Amazônia é um santuário tão sagrado, tão natural
ainda, diferentemente do que pensam, lá fora, os estrangeiros,
que querem conhecê-la, vê-la e ocupá-la para descanso, lazer e
até mesmo por curiosidade.
Acataremos a sugestão dada por Gabriel Priolli com
relação à maior participação das redes regionais. Porém,
entendemos que os cabeças de rede têm um papel importante no
filtro e na formatação de programas que possam efetivamente
contribuir para a divulgação, manutenção e garantia dessa
nossa soberania, cuja preocupação o tempo se encarregará de
mostrar que não é em vão.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO ROBERTO ARGENTA - Sr. Presidente, pela
ordem. Sugiro que se façam os questionamentos em bloco, para
que ganhemos tempo e todos possam fazer uso da palavra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Não havendo
encaminhamento contrário, acato a sugestão de V.Exa., Deputado
Roberto Argenta.
Veremos quantos estão inscritos e procuraremos fazer o
bloco de acordo com o número de Deputados presentes. Há vários
votando no plenário.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado
Vivaldo Barbosa.
O SR. DEPUTADO VIVALDO BARBOSA - Muito obrigado. Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Expositores, o debate
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sobre a participação de capital de entidade estrangeira em
meios de comunicação no Brasil toca-nos de maneira especial,
porque os meios de comunicação têm um papel relevante na
formação da consciência da cidadania brasileira e na cultura
nacional.
Em
conseqüência,
também
na
deformação
das
consciências e na deformação da cultura nacional.
Surge dessa preocupação um drama. Tem sido a televisão
brasileira
um
veículo
condutor
que
contribua
para
o
aperfeiçoamento da cultura nacional, para a formação da
consciência e para a elevação do nível da cidadania do povo
brasileiro? A resposta, evidentemente, a um drama como esse é
que, a meu ver e sob ponto de vista de tantos críticos dos
meios de comunicação brasileiros, é que essa contribuição não
tem sido das mais eficazes. Os meios de comunicação no Brasil
não têm sido instrumento dessa busca da realização da
cidadania e da melhor formação da consciência cívica do povo
brasileiro.
Daí é que, na oportunidade de um debate como esse, surge
sempre uma indagação que atinge muitas pessoas de boa vontade,
muitos patriotas. Se a televisão brasileira não tem sido até
hoje um instrumento para o aperfeiçoamento da cultura e da
cidadania
brasileira,
a
abertura
para
a
participação
estrangeira, aumentando a competitividade, trazendo outros
valores, não seria um meio de sacudir um pouco o comportamento
dos
meios
de
comunicação
brasileiros,
especialmente
a
televisão?
Evidentemente, a televisão brasileira foi um instrumento
muito importante, um dos elementos de sustentação durante o
regime militar. Todos sabemos das dificuldades — perdoamos
esse período — de todos os instrumentos que ajudaram a
sustentar o regime. A história terá seu registro a esse
respeito. [DTTR14]Quando veio a abertura, especialmente da
televisão brasileira, continuamos com a dificuldade de aceitála. Muitas das televisões brasileiras constituíram-se em
verdadeiros partidos políticos no Brasil: ou assumiram a
posição de correntes políticas ou assumiram o direito de vetar
que correntes políticas tenham acesso até a noticiários.
Personalidades da vida brasileira foram inteiramente vetadas,
obscurecidas como personalidades brasileiras para o noticiário
da pessoa comum Brasil afora.
É evidente que todos nós sabemos que a TV Globo assumiu
um papel concreto na sustentação de um ideário político muito
mais do que qualquer outro meio de comunicação no País. É
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evidente que guardamos uma visão crítica a respeito do papel
das televisões, especialmente do papel da TV Globo, assumindo
posições em diversos episódios, o que todos nós sabemos, não é
preciso recordar. Mas essa atitude de poder que a televisão
quis assumir, o fato de se ter julgado e julgar-se no direito
de vedar, vetar, proibir a veiculação até de notícia, de
opiniões de figuras e de correntes políticas no País, é
evidente, não é apenas inaceitável do ponto de vista ético, do
ponto de vista de uma compreensão democrática dos meios de
comunicação, mas vedado pela legislação brasileira e pela
Constituição que conseguimos, a duras penas, escrever.
Não houve força no mundo capaz de fazer com que os meios
de comunicação, especialmente as televisões, cumprissem o seu
papel constitucional de ser concessão de serviço público e,
como tal, atender ao interesse do debate político democrático,
aberto, das correntes políticas que existem no cenário
brasileiro.
Outra questão que continua presente: as televisões
públicas, entes estatais, que pertencem ao Estado brasileiro,
também se julgaram nesse direito de ser governo em determinado
período e vedar, não admitir a presença de setores de oposição
ao Governo. Durante aquele período, ela se julgou no direito
de servir. A televisão pública é instrumento do Estado
nacional e deve favorecer a Nação brasileira no seu conjunto,
independente dos governos que transitoriamente são eleitos por
períodos democráticos de exercício de mandato.
A televisão brasileira tem seguido muito mais o modelo
americano de produção de programas, geração de divertimento e
outras atitudes e menos o padrão das televisões européias, que
se preocupam mais com a cultura nacional, são mais abertas e
democráticas ao debate político de todas as correntes.
Especialmente no tocante a estas últimas, quase todas as mais
importantes televisões estatais da Europa, embora estatais,
sempre se abriram para as correntes políticas de oposição. O
mesmo não acontece aqui ou raramente acontece, com exceções.
Até as televisões brasileiras, não só públicas, como privadas,
para demonstrar certo equilíbrio, escolhem quem é oposição e
têm suas preferências quanto a quem melhor exerce a oposição.
Diante
desse
drama
que
vivemos,
compreendo
que
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consciências elevadas se toquem e às vezes se dobrem à
consciência de que uma participação de entidades estrangeiras
que tenham condições de dobrar um pouco o comportamento
democrático e até ético da televisão brasileira seja uma
necessidade para o País na atualidade. É evidente que minha
consciência, especialmente cívica, patriótica, nacionalista,
resiste a essa visão, mas sinto-me impotente no tocante a
contribuir para que a televisão brasileira seja democrática,
aberta à cidadania.
Perguntaria aos expositores, que com muito brilho fizeram
suas ponderações e têm enfrentado tais questões: como corrigir
o comportamento que a televisão brasileira teve não durante o
regime militar, mas da abertura para cá? É uma questão que o
livre mercado vai resolver? É o liberalismo que vai permitir
essa correção? Ou isso se dará por meio de algum tipo de
controle público, democrático, social, conforme prevê a
Constituição?
Isto
é,
instrumentos
de
controle
e
de
acompanhamento da programação dos meios de comunicação, o que
até hoje não conseguimos constituir; não houve força no mundo
que pudesse constituir como previu a Constituição.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - O Deputado
Haroldo Lima não está presente.
Tem a palavra o Deputado De Velasco.
O SR. DEPUTADO DE VELASCO - Sr.
Presidente,
nobres
companheiros Deputados, Srs. Expositores, farei mais uma
observação. Fala-se da questão da dublagem. Temos observado e
ouvido falar da qualidade do tradutor e não do dublador. Outro
dia, vendo o canal Discovery, tivemos oportunidade de, em um
programa em que estava sendo discutida a autoria de Da Vinci
sobre um quadro descoberto nos Estados Unidos, a tradução foi
a seguinte: que o quadro se chamava "Jesus entre os médicos",
quando, na realidade, quem conhece o mínimo da palavra de Deus
sabe que há uma passagem bíblica em que Jesus está entre os
doutores. Simplesmente trocaram "doutores" por "médicos". Um
lapso tremendo de informação mínima. Muitas vezes, quando
veiculadas discussões sobre o que se passa em determinada
cidade, vê-se "prefeito" ser traduzido por "major", e coisas
dessa natureza.
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Fica essa observação. Sabemos da velocidade com que as
traduções são feitas. Normalmente, os interessados nessa
tradução não procuram o melhor tradutor, e sim o mais barato.
Tive na família uma cunhada que fazia essas traduções. Ela era
especialista em traduzir. Muitas vezes ficava embatucada em
alguma palavra e acabava por inserir qualquer outra que desse
para traduzir.
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Parece que fazem até
por computador. Ouvi dizer que esses enlatados, como Discovery
e outros, são feitos assim.
O SR. DEPUTADO DE VELASCO - Sr. Presidente, tenho um
certificado de um seminário realizado na hoje Universidade
Estácio de Sá, assinado pelo pai do Dr. Flávio, que foi um
grande instigador.
O brilhante expositor Flávio Cavalcanti Júnior falou que
duas emissoras estão no páreo: a Globo, que está sempre em
disparada, e o SBT. Esqueceu-se, sem dúvida nenhuma, de
incluir a Record. Disse que a Record era uma das lamentáveis
histórias de fracasso — tenho anotado o que ele disse. Sem
dúvida nenhuma, seria uma história de fracasso ainda na mão de
Senor Abravanel[DTTR15], com Paulo Machado de Carvalho, não fosse
a aquisição feita, agora, pela atual gestora de seus negócios,
de que fui eu o primeiro diretor administrativo financeiro.
Realmente, a emissora não teria condição de viver mais dez
dias se, por acaso, não tivesse entrado a nova administração.
Outro ponto. Sei que ele fez isso para me instigar. A
Record é uma das emissoras que mais têm investido em
tecnologia nos últimos anos, inclusive retirando do mercado
muito do que era utilizado pela [DTTR16]hegemônica TV Globo e que
hoje pertence à TV Record. Ela hoje é a que está mais
aparelhada, em termos de tecnologia digital. Citei isso apenas
como referência.
Quanto ao último expositor, quero falar sobre a garantia
de expressão das culturas regionais. Quando no interior
chegávamos, vindos do Rio de Janeiro ou de São Paulo, nossa
presença causava impacto. Hoje, quando vamos a esses locais,
causamos impacto exatamente porque eles estão muito mais
atualizados em termos de moda, gesticulação, gírias do que
nós, que vivemos nesses locais, porque tais manifestações
chegam lá e todos as admitem como algo a ser absorvido.
Ficam essas observações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Os Deputados
Eduardo Campos e Dr. Heleno não estão presentes. Portanto, tem
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a palavra o Deputado Roberto Argenta.
O SR. DEPUTADO ROBERTO ARGENTA - Sr. Presidente, Srs.
Expositores, Srs. Deputados, minha posição é muito mais em
relação ao que entendo de livre mercado.
Entendo como livre mercado a compra e venda de
mercadorias e tecnologias e não a venda de empresas e de nosso
mercado. As pessoas, em todos os tempos, trabalham fora para
levar dinheiro para casa. Um capital externo vem para cá a fim
de levar dinheiro para sua casa, isto é óbvio e natural.
Depois nos queixamos de que essas empresas não pagam lucro em
nosso País, preferem pagar no seu país, o que é absolutamente
normal.
Vejo que temos de mudar a nossa mentalidade. E aproveito
a oportunidade de termos conosco estas pessoas ilustres da
comunicação para dizer que é importante realmente mudarmos a
nossa mentalidade.
Para ver como a nossa mentalidade está totalmente
equivocada em relação ao capital externo, aproveito uma
reportagem da revista Veja, de 24 de maio, que, na sua pág.
50, diz o seguinte:
Capital
globalizado:
a
participação
do
capital
estrangeiro no PIB brasileiro passou de 8% para 20% na última
década. A economia brasileira deixou de ser uma das mais
fechadas do mundo, mas ainda não está suficientemente aberta.
Confira o percentual do PIB no estoque estrangeiro de vários
países.
Vemos aqui: a Alemanha possui somente 10% de capital
estrangeiro; os Estados Unidos, 11%; a França, 12%. Então,
fazemos muito mais o que eles querem. Em vez de fazermos o que
eles querem, devemos fazer o que eles fazem. Devemos começar a
entender esse jogo, para não continuarmos a pagar royalties e
dividendos a vida toda ao capital externo. Temos de estar
abertos ao mercado, o que significa dizer que temos de comprar
e vender mercadorias, bem assim tecnologias. Enfim, essa a
observação que eu gostaria de fazer, para que realmente
começássemos a mudar a nossa mentalidade. Para competir no
mundo não é necessário entregarmos nossas empresas; podemos
comprar tecnologia, formar poupança interna. Quem perde o
comando econômico perde o comando político e social. Se
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analisarmos várias regiões do País, o bem-estar é maior
exatamente onde existem empresas com capital local, porque lá
fica o salário, fica o lucro reinvestido. Ou nos tornaremos um
país de meros assalariados e prestadores de serviços ou
seremos um país onde o lucro se torna capital para
reinvestimento. Esse é o grande dilema.
Na minha visão, devemos começar a mudar nossa maneira de
entender o que é mercado aberto e fazer o que a Alemanha faz,
o que os Estados Unidos fazem, em vez de fazermos o que eles
querem que façamos: sermos eternamente pagadores de dividendos
e royalties aos seus países.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Tem a palavra
o Sr. Deputado Virgílio Guimarães.
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Sr. Presidente, Srs.
Expositores, Srs. Deputados, sou Deputado Federal por Minas
Gerais, do PT, e fico muito à vontade para fazer uma avaliação
sobre a televisão, até porque sou de um partido que teve
conflitos muito grandes com a televisão, de críticas. Acredito
que elas também deviam ter críticas ao nosso comportamento.
Mas creio que o Brasil precisa, sobretudo em uma Comissão como
esta, encontrar espaço para uma reflexão mais madura e
estratégica sobre o significado, já tão importante, dos meios
de comunicação social.
É inegável que as redes de televisão estão entre os
imensos patrimônios que o Brasil tem. Um país, para ter
afirmada a sua nacionalidade, precisa ter uma imprensa forte,
uma produção cultural forte. O Brasil tem, ainda que
construídas a duras penas, com equívocos, como bem lembrou o
Deputado Vivaldo Barbosa e outros, grandes redes de televisão
com uma imensa produção cultural, produção de noticiário,
produção de divertimento, entretenimento, como poucos países
do mundo têm. Isso faz parte do nosso patrimônio e tem de ser
defendido, valorizado.
Como disse, sou de um partido que cansou de brigar com os
meios de comunicação — e eu pessoalmente também. A televisão,
apesar de conduzida com equívocos, tem alguns méritos
inegáveis na formação cultural brasileira. As nossas novelas,
os nossos programas de cultura, souberam valorizar nossa
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cultura, ao mesmo tempo em que levaram a todos os rincões do
Brasil uma visão padronizada e pasteurizada, por um lado. Esse
era um processo inegável. Não queremos ter um Brasil
contingenciado, em gavetas, em compartimentos. Isso seria
feito de uma maneira ou de outra. Ainda bem que foi feito a
partir de uma visão nacional. Por que não podemos ter uma
cultura — já que é globalizada — abrasileirada? Isso, o Brasil
teve. Nós queríamos o quê? Que o pessoal da Amazônia não
recebesse uma novela, um programa, um noticiário transmitido
para o Brasil inteiro? Ainda bem que estava nessa programação
um Guimarães Rosa, um Érico Veríssimo, com "O Tempo e o
Vento", e outras expressões da nacionalidade levando a cultura
regional para todo o País.
Portanto, são questões sobre as quais vamos ter de
refletir e as quais teremos de valorizar. Claro que há uma
insuficiência quanto à produção regional. Não é fácil um mesmo
canal de televisão ser simultaneamente nacional e regional. É
uma mágica! É como cobertor curto: se se cobre o pé, descobre
o queixo. Você tem de olhar para seus objetivos nacionais, mas
também deve olhar para a audiência. Não há como fugir disso.
Acredito que o equilíbrio de alguma maneira está no
modelo brasileiro: o de ter uma forte rede pública, que
convive de uma maneira harmônica com redes privadas de
concessão. Cumprimento o SBT pelo seu crescimento. Espero que
não se torne um primeiro lugar. Que o Brasil não tenha um
primeiro lugar, mas redes que se revezem, num e noutro
horário, no primeiro lugar.
Talvez tenha sido importante para a Globo chegar onde
chegou, que tenha tido a hegemonia que teve para forjar uma
massa crítica de escritores, artistas e produtores. Isso foi
importante para a formação profissional do brasileiro que
estivesse nesse mercado. Foi bom que houvesse duas redes por
um tempo, mas que consigamos algumas outras, que convivam
também com a transmissão a cabo. E não sei, Sr. Flávio
Cavalcanti Júnior, se esse meio de transmissão será tão
elitizado por longo tempo. Creio que em Belo Horizonte
predomina a NET, mas lá já há lançamento de assinaturas a 20
reais.
O SR. FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR - Deve ser uma liquidação
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de ocasião.
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Não é. Trata-se de
uma estratégia inteligente: em uma cidade, a maior rede, a
NET, associa-se a um grupo local que talvez represente,
individualmente, o maior número de assinantes e que pode
lançar um programa popular para subir morro, ir a bairros
populares, conjuntos habitacionais, a fim de transmitir
basicamente os programas das televisões abertas, a um preço
popular. O caminho é esse.
O SR. FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR - Acho que o caminho é
esse mesmo, mas é algo mais lá na frente.
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - O Deputado Vivaldo
Barbosa citou questões importantes. Foi bom que a Globo
tivesse apanhado. Nós apanhamos, mas a Globo também apanhou.
Ela não bateu apenas. A Globo pensou que fosse maior que o
Carnaval. Não foi. Ótimo para o Brasil. Pensou que fosse ser
maior do que as diretas. Não foi. Ótimo. Acredito que a Globo,
hoje, no jornalismo, gradativamente vai ter uma visão mais
profissional desse aspecto. Ela é herdeira de uma série de
fatores, assim como nós. Estamos neste debate para construir.
[DTTR17]Quem sabe no dia em que se fortalecer mais o noticiário
do SBT, essa questão também vai surgir, porque vamos tendo
opções.
Essa opção de tevê a cabo serviu até para fazermos uma
comparação das redes que temos com o que recebemos de fora.
Não temos de ter medo disso de jeito nenhum. Alguém já chamou
isso de aterro sanitário. Não vou tão longe, mas também não
repúdio quem usa essa terminologia, porque realmente é de
causar pena o que eles recebem nesses canais, pré-fabricados,
por computador, com traduções feitas por computador. Não sei
se é exagero, mas se traduz para o espanhol, depois, no
computador, versa para o português, versa não sei para quem,
sem gastar um centavo. Creio até que deveria haver uma
regulamentação maior dessas coisas. Devia haver nas próprias
retransmissões a cabo.
São essas as considerações que tinha a fazer.
Aproveito para deixar aqui algumas sugestões. Aliás,
também comento sobre a questão do Xuxa Park. Espero que mude.
Mas quero deixar meus cumprimentos, já fiz aqui na sua
ausência. O Xou da Xuxa é um nome brilhante. Brigo nesta
Comissão quanto à questão do uso indevido do estrangeirismo.
Esta Comissão inclusive padece desse colonialismo cultural,
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infelizmente. E o exemplo mais brilhante que conheço é o Xou
da Xuxa. "SH" não existe em português. É "X", igual a xampu,
escreve-se com "x", a versão dessa palavra "xou", xis, o, u.
Brilhante. Meus parabéns. Enfrentou e venceu. Então, compensa
o Xuxa Park. Sem querer fazer qualquer coisa, deve ter sido
uma semelhança com o "Jurassic Park", sem querer criticar
ninguém.
Além disso, digo o seguinte: primeiro, faço um apelo. Por
que não colocar o Canal Brasil nos pacotes populares, nos
pacotes básicos da NET? Inclusive nesses populares. Não vai
concorrer com nada. O Canal Brasil passa uma porção de filmes,
chanchada. Põe o cinema nacional aí na roda. Por que colocar
ele só no top? É um apelo. Essa contribuição poderia ser
feita. Estenda-o a todos, democratize o Canal Brasil. É um
patinho feio. Ele não vai derrubar a HBO, o Telecine. Imagina!
Quem dera! O dia que for derrubar, isso será uma outra coisa.
Também nesse monte de canais dublados, põe pelo menos um
sap em português. Os Estados Unidos dublam tudo. Cinema
comercial dubla tudo. A Europa também, porque eles valorizam
sua língua. O SBT e a Globo têm dublagem de ótima qualidade
quando apresentam no horário nobre. Por que essa porcariada,
se bem me permite a palavra, como bem lembrou o De Velasco?
Que façam dublagens e letreiros nesses enlatados e acostumem a
população.
O Brasil já se tinha acostumado a assistir a filme
dublado. O problema da dublagem é a má qualidade. Se for feita
com a tradução correta, usando os nossos professores de
português, os nossos filólogos, teriam um bom trabalho de
ajuda e fariam traduções de nível. Isso pode ser feito,
coloque isso no sap, já que existe, para quem quiser poder
circular. Por que não valorizar?
Deixo essas sugestões, sobretudo com relação ao Canal
Brasil. A questão que considerei um exagero, Sr. Evandro, foi
quando V.Sa. disse que a defesa da nacionalidade é perfeita.
Da Federação, deixa a desejar. Na questão dos Estados, a
televisão não consegue, com a transmissão-múndi, equilibrar a
questão nacional com as culturas regionais. Não consegue.
Penso que V.Sa. exagerou um pouquinho quando disse que ela fez
as duas coisas ao mesmo tempo.
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Claro que a questão nacional foi muito importante. E o
equilíbrio da Federação com as questões regionais nas
transmissões das associadas tem pouco programa. Mas isso
deveria ser compensado com canais locais que entrassem também
nas redes básicas a cabo, porque isso vai democratizar-se,
abre também mercado de trabalho. Poderia dar mais chance. Já
tem alguma chance, mas mais chance ainda para canais locais a
cabo para revigorar o mercado de trabalho, o noticiário,
produções independentes, que depois podem ganhar espaços
nacionais.
Deixo esses apelos com relação ao Canal Brasil, da
dublagem e da questão dos canais locais, para valorizar.
Quanto às demais questões, o noticiário etc, acredito que o
Brasil vai evoluir muito na questão de ter um noticiário, se
não isento, porque isso é impossível, mas pelo menos mais
profissional, mais democratizado e mais transparente, porque
no restante da produção, por mais que alguém possa criticar o
noticiário de uma emissora, se ela está fazendo cultura
nacional, está valorizando o que é nosso, está dando um recado
também na formação histórica e cultural do povo brasileiro.
Deixo esse depoimento e faço esses apelos em relação a
esse patrimônio que temos, que faz parte do patrimônio
brasileiro, que são as nossas redes de rádio e televisão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neiva Moreira) - Com a palavra
o último orador inscrito, Deputado Arnon Bezerra.
Convoco mais uma vez o Deputado Aldo Rebelo para assumir
os trabalhos.
O SR. DEPUTADO ARNON BEZERRA - Com o reconhecimento da
qualidade e do brilhantismo do Deputado Aldo Rebelo, lamento a
sua ausência, Sr. Presidente.
Geralmente todos já falaram quase tudo antes do último
orador inscrito. Para não ser muito repetitivo, falarei pouco.
Sr. Presidente Aldo Rebelo, Srs. Gabriel Priolli, Evandro
Guimarães, Flávio Cavalcanti Júnior, meus cumprimentos.
A exposição do Sr. Evandro Guimarães sobre o "Mecanismo
de Proteção para Evitar a Fragilização da Produção Nacional de
Programas de Cinema" é também uma preocupação nossa. A
participação do capital estrangeiro, nesse instante, para
equipar e trazer tecnologia, realmente não nos preocupa muito.
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É
o
investimento,
a
qualidade,
a
globalização
que
inevitavelmente temos de ter para melhor conhecermos nossas
questões.
Mas a nossa preocupação é justamente com a programação.
Sei e reconheço que as emissoras de televisão têm-se
preocupado em oferecer boa qualidade, como é o caso da Globo,
que mostra, de todas as regiões deste País, os mais diferentes
autores e costumes. Tem levado ao homem do campo, ao de
Roraima, bem como ao do interior do Estado do Ceará, os
costumes do Rio de Janeiro.
Hoje vemos o homem do campo não mais utilizando aquela
roupa bem caipira, mas já se modernizando. Não penso que isso
seja perda de costume. Acredito ser um crescimento, porque
todos nós precisamos avançar, melhorar nossa qualidade, no
visual, a vaidade é própria de todos nós seres humanos. Mas na
questão da programação existe uma preocupação muito grande.
Vemos a obsessão da busca pela audiência, e reconheço que
isso faz parte. É da audiência que vem o faturamento,
conseqüentemente melhora a qualidade de serviço. Reconheço
isso. Mas quando uma emissora exibe um filme de arte num
determinado canal, a outra concorrente procura colocar uma
superprodução, e todo o nosso povo vai em busca da
superprodução, porque é mais agradável aos olhos. E muitas
vezes deixa-se de lado um cinema de arte, um filme que traga
um bom resultado e melhore a qualidade da educação da nossa
população.
Vemos o próprio Canal Brasil, que já está tendo uma
aceitação muito grande. Lamenta-se o fato de não ser um canal
aberto. A TV Cultura tem procurado trazer programas com temas
importantes, bons filmes. As TV Educativa, TV Câmara e a TV
Senado também já têm uma audiência assegurada, justamente pela
qualidade das suas programações, trazendo fatos históricos,
documentários históricos, cinema, algumas vezes até a nossa
chanchada. Fala-se muito no Charles Chaplin, mas temos as
nossas chanchadas da Atlântida, que sem dúvida alguma são de
alta criatividade.
Por exemplo, o Mazzaropi oferecendo toda a sua
criatividade, o Oscarito, o Anquito, esse pessoal todo que fez
história no cinema brasileiro. Essa é uma preocupação: como
fazer com que as emissoras tragam para o público, num canal
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aberto, essas importantes conquistas que temos no passado?
Hoje vemos o cinema nacional tão retraído e acanhado,
justamente pela falta de um espaço maior para ocupar nos
canais abertos. Nos canais fechados, repito, existe espaço.
Cada um que tem dinheiro quer ter um nível cultural e
educativo melhor, [DTTR18]mas nos ressentimos ao ver programas de
audiências que não têm tanto valor ocupando um espaço.
Nos domingos e nas noites durante a semana — e aqui estão
os representantes dos dois maiores programas de audiência — há
determinados programas que nos trazem situações embaraçosas,
até pela condição humana, que desvalorizam os cidadãos,
colocam-nos em situações constrangedoras, brigas domésticas.
Enfim, é uma coisa tão grotesca que mudamos de canal. Sei que
existe um público que quer ver sangue, pancada, mas se
fizermos alguma coisa, vamos tirando esses programas, que são
inspirados em programas americanos e europeus. Temos o cinema
nacional com boa qualidade, mas vemos as emissoras brasileiras
serem ocupadas, depois da meia-noite, por programas asiáticos
que em nada contribuem para a nossa cultura, é só pancadaria,
sem nenhuma história sequer.
Também vemos telejornais cujo apresentador dá a notícia e
a interpreta para o cidadão na versão dele. Considero isso um
perigo. Muito pior do que se dizer que a TV Globo faz isso e
aquilo. A TV Globo traz muita coisa boa, mas vemos que o
apresentador de um jornal de grande audiência dessa emissora,
ao invés de dar a notícia para o cidadão, a interpreta da sua
maneira, envolve a população brasileira interpretando à sua
maneira o fato apresentado. Essa é uma preocupação que devemos
ter.
De madrugada há um programa de uma determinada emissora
que ao entrevistar algum Deputado faz a seguinte pergunta: "e,
aí, Deputado, no Congresso há muita corrupção?" Isso não é
pergunta que se faça. É debochar com uma instituição séria.
Quando há escândalo no Congresso, com um Deputado envolvido, a
instituição fica toda manchada perante a opinião pública por
conta de determinadas chamadas que se fazem para que a
população fique atenta, na busca incessante pela audiência.
Essa preocupação não deve ser tanta pela participação do
capital estrangeiro. De que forma ele vem? É sadia? Vai trazer
benefícios? Agora, a nossa preocupação maior é com a qualidade
da programação que é jogada para a população brasileira. Isso
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sim. Isso é um perigo, porque pode haver uma mudança de
pensamento e, de repente, criar-se uma situação embaraçosa
para a Nação.
Era basicamente essa consideração que tinha a fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Muito obrigado,
Deputado Arnon Bezerra.
Passo a palavra aos expositores para que também façam as
suas manifestações finais.
Com a palavra o Sr. Gabriel Priolli.
O SR. GABRIEL PRIOLLI - Em relação às abordagens feitas
pelos Deputados, primeiro, digo que a minha perspectiva em
relação à televisão brasileira é praticamente idêntica à
apresentada pelo Deputado Virgílio Guimarães. Provavelmente
temos a mesma origem e a mesma afinidade ideológica. Sei
perfeitamente
o
quanto
é
difícil,
tendo
essa
origem
ideológica, sustentar uma posição afirmativa em relação à
televisão brasileira. A esquerda brasileira tende muito mais a
ser crítica, negativa em relação à televisão do que valorizar
os seus aspectos positivos.
Penso que a televisão brasileira tem diversos problemas,
que foram bem levantados pelo Deputado Vivaldo Barbosa. Quero
comentá-los em seguida. Mas no cômputo geral das coisas, creio
que a televisão muito mais prestou e presta um serviço
positivo, tem muito mais um papel positivo para o País, dá
muito mais uma contribuição positiva do que negativa. Isso não
significa que não tenhamos uma responsabilidade geral como
cidadãos brasileiros para reformar, reorientar e resolver
aquilo que ainda está pendente.
E entre as coisas que estão pendentes, seguramente,
aquelas abordadas pelo Deputado Vivaldo Barbosa, do ponto de
vista da isenção política da televisão brasileira, merecem,
sem dúvida alguma, correção. Temos de trabalhar em relação a
isso. Quando digo temos, digo nós cidadãos brasileiros, o
conjunto da sociedade. Diversos segmentos têm responsabilidade
nisso. O próprio Congresso Nacional, ao não regulamentar o
Conselho Nacional de Comunicação, previsto na Constituição
Federal desde 1988, peca, tem responsabilidade séria nisso.
Esse Conselho foi imaginado exatamente para que pudesse
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haver uma participação democrática maior na gestão da
televisão brasileira, que é muito pouco compreendida no País
como serviço público, concessão de um serviço público. Não há
essa consciência. Isso não está introjetado na cidadania
brasileira, as pessoas não têm essa consciência. As próprias
emissoras, evidentemente, trabalham dentro dos limites de
atuação que as condições legais e políticas lhes permitem.
Evidentemente, se não houver um controle social, e eu
digo controle social não como um controle policial em cima das
televisões, mas o controle de uma opinião pública mobilizada,
atenta,
pressionando,
exigindo
e
cobrando
posições
da
televisão, não podemos pensar em ter efetivamente uma
democratização da televisão. Ela está nos devendo muito. Pecou
muito. Errou muito e vem errando muito.
Eu mesmo, no programa que dirijo, recentemente, tive um
problema, dentro de uma rede pública. Um episódio de veto do
Líder do MST, João Pedro Stédile, em entrevista que fizemos
através da Rede Cultura de São Paulo, que não pôde ser
transmitido para toda a rede pública, uma vez que a Secretaria
de Comunicação do Governo Federal impediu que o programa fosse
transmitido também pela Rede Brasil, TVE, ou seja, só metade
da rede pública transmitiu o programa e não a sua íntegra.
Ora, se isso acontece no plano do Estado, essa visão ainda
dirigista em relação à televisão evidentemente acontece no
plano das empresas privadas.
Ainda temos um problema a resolver nesse sentido, mas
acredito que só no debate democrático, na pressão da opinião
pública, no controle social que possa ser exercido através de
uma opinião pública mobilizada, grupos de pressão organizados,
enfim, uma cidadania mobilizada, é que poderemos garantir mais
eqüidade na cobertura, sobretudo do noticiário político, nos
telejornais e, digamos, no posicionamento das empresas em
relação aos temas políticos.
Penso ser utópico imaginar que as empresas não tenham
posicionamento político e que não procurem exercer as suas
opções políticas nos momentos em que isso é necessário, por
exemplo, nas eleições e em outros momentos mais críticos, por
assim dizer, do processo das relações políticas. Mas elas têm
um papel fundamental com o conjunto do País, prestam um
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serviço
público.
Dá-se
a
concessão
de
um
patrimônio
riquíssimo, que são as ondas eletromagnéticas, à exploração de
alguns grupos, na expectativa de que esses grupos utilizem
esse patrimônio dentro de um estrito espírito público e no
interesse da maioria.
É isso tudo que desejamos. Devemos lutar e trabalhar no
sentido educativo e conscientizador da população e da
cidadania brasileira para que esses problemas, muito bem
apresentados pelo Deputado Vivaldo Barbosa, possam ser
superados.
Foi um prazer estar aqui com V.Exas. dando uma pequena
contribuição
a
esse
importante
debate
e
à
grave
responsabilidade
que
os
Parlamentares
brasileiros
têm:
legislar a respeito da matéria do capital estrangeiro na nossa
mídia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Com a palavra o
Dr. Flávio Cavalcanti.
O SR. FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR - Prezado Deputado Vivaldo
Barbosa, as questões que V.Exa. abordou são de tanta
relevância e importância que creio deveríamos fazer não um
debate, mas um seminário, enfim, semanas discutindo as
centenas de ângulos que envolvem a questão da qualidade da
programação
da
televisão
brasileira.
A
má
televisão
brasileira, certamente, é uma exceção em termos de faixa
horária, [DTTR19]quer dizer, existem pontualmente programas com
alguns problemas. A grande maioria da programação da televisão
brasileira parece-me muito adequada, sem nenhum problema.
O Deputado De Velasco disse que sou polêmico, relembrando
meu pai, o que não é verdade. Acontece que a televisão é feita
para o povo brasileiro. Não adianta pensarmos nos formatos das
televisões alemã, sueca, canadense, porque a realidade
psicossocial e o nível cultural de cada país são absolutamente
diferentes. Esse é o primeiro problema que começamos a ter de
encarar, porque somos uma indústria.
Infelizmente, em algum momento da nossa operação, que não
exclui a responsabilidade social, o compromisso com a
nacionalidade e o fato de tentar melhorar o nível do povo
brasileiro por meio de campanhas, como negócio particular e
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privado, temos de chegar ao final do mês com dinheiro para
pagar os custos e rentabilizar os acionistas. Infelizmente, a
televisão privada brasileira vive obcecadamente preocupada com
a audiência, e não há outro jeito, porque a história enterrou
as estações sem audiência. Temos de discutir muito a respeito.
Certa época tentamos, na Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT —, o formato de um
código de ética que estabelecesse regras mínimas de conduta.
Ficou bonito no papel, todos aceitaram, mas na hora do
programa, o seu beijo foi mais indecente que o meu, a sua
notícia mostrou mais cadáver que a minha. Então, isso é muito
complicado. Não sei como resolver essa questão, e acho que
temos de continuar encarando que ela existe e precisa ser
resolvida.
Nos 50 anos, que completa em 2000, a televisão brasileira
sempre acompanhou um pouco o desejo do público. O nosso Velho
Guerreiro, hoje tão cultuado como uma coisa cult, jogava
bacalhau na platéia. Hoje é um charme pensarmos na sua
história dando buzinada e jogando bacalhau na platéia. Se o
Ratinho fizer isso, será mais execrado do que é. Quer dizer,
são coisas que não são tão simples.
Deputado, o SBT não se furta jamais a discutir essa
questão. Mas temos de trazer junto a ela o seguinte dado: é
viável ou não como negócio e como empresa fazer a televisão
dos sonhos de V.Exas. ou da sociedade? Se não o for, temos de
jogar fora esse modelo e fazer outro, se há algum melhor.
Parece-me que não há.
Quando foi dito que na Alemanha e nos Estados Unidos a
participação do capital estrangeiro é extremamente restritiva,
isso é natural. Aliás, isso me espanta, porque os Estados
Unidos, com um PIB de alguns trilhões de dólares, não precisam
do capital estrangeiro! Acho um escândalo dizer que a economia
americana só tem 11% de participação estrangeira! Não
precisava ter nada. Não estamos querendo defender os 30% de
capital estrangeiro na televisão porque adoramos os americanos
ou os mexicanos ou os colombianos, ou quem quer que seja, ou
porque queremos conviver com eles, mas porque precisamos de
dinheiro para continuar fazendo os pesados investimentos na
televisão. Cabe a V.Exas. estabelecer padrões para que esse
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dinheiro não se transforme na compra do editorial ou da
programação, estamos todos de acordo que isso deve ser feito
por brasileiros.
Quanto ao problema da regionalização de programação, a
princípio somos todos favoráveis. Ninguém é contra. Temos de
atentar para a realidade econômica brasileira tão díspar, tão
desigual, ou seja, de que o interior da Amazônia é bem
diferente de Brasília. Portanto, se fizermos uma exigência
legal de programação linear para cada emissora será um
desastre, porque há pequenas cidades sem condições de fazer
uma boa programação. E um lixo de programação, com equipamento
VHS, do tipo caseiro, que custa 500 dólares a câmera, será que
faz bem? Acho que seria até uma forma de desserviço. Temos de
atentar para a regionalização, mas, repito, o nosso problema é
a economia dessas cidades, cuja maioria não resistiria à carga
horária de programação regional porque não possui retorno
comercial.
Quero dizer ainda, para tranqüilizá-los, ou não, que não
há nenhuma pressão de grupo estrangeiro para entrar nesse
negócio. Ninguém nos está pressionando, e tenho certeza de que
ninguém fez pressão em cima do Deputado Henrique Eduardo
Alves. Os estrangeiros estão lá fora, olhando, sim, porque não
são burros. Mas não estão fazendo pressão. A decisão é
brasileira e única e exclusiva do Congresso Nacional. Não há
pressão, nem conversa ao pé do ouvido, etc. (Risos.) Queremos
discutir a questão entre nós brasileiros e decidir se esse
caminho vale ou não a pena. Para o SBT, com certeza, vale a
pena, defende o projeto como foi aprovado no relatório. Mais
do que isso não nos interessa e também não estamos com nenhuma
conversa secreta, a Rede Globo certamente não. Esse é um
assunto que cabe a nós decidir. Não há ninguém forçando a mão
com o Governo.
O Ministro Pimenta da Veiga tem algumas preocupações
graves sobre essa questão. Então, temos de ver isso entre nós,
internamente. Vamos fazer? Não vamos fazer? Qual o momento?
Como vai ser feito? Em que base? Acho que vale a pena
continuar discutindo e perseguindo esse caminho.
Desculpem-me quando defendi a Globo e o SBT. Isso é
marketing. Eu preciso fazê-lo. Não posso dizer que o senhor
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está me incomodando. Mas quero lembrar que se não fosse seu
grupo, a Record teria acabado como todas as outras emissoras
que por aí passaram. É claro que o senhor viabilizou essa
emissora. Mas estou preocupado é com a minha direita.
Agradeço a V.Exas. e coloco-me à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Com a palavra o
Sr. Evandro Guimarães.
O SR. EVANDRO GUIMARÃES - Serei breve e tentarei ficar
muito próximo ao tema para o qual fomos convidados, até porque
as Organizações Globo — editoras, jornais, rádios, livros,
televisão e televisão a cabo — não têm nenhuma pretensão, com
toda humildade, de defender ou conhecer de forma mais enfática
as vicissitudes da vida da empresa, da inter-relação com a
sociedade local, regional ou nacional, de maneira que eu não
poderia ser um super-homem.
O que posso dizer é que anotei com muito cuidado os
comentários do Deputado Vivaldo Barbosa e posso dizer-lhe que
a nossa organização tem boas notícias. V.Exa. certamente terá
visto que há alguns anos temos tido a preocupação central com
a absoluta independência do jornalista. Nenhum repórter fala
comigo. Participei da construção da Rede Globo nos últimos 25
anos, construímos emissoras por todo o Brasil, emissoras
afiliadas que pediam assistência para [DTTR20]atender a um padrão
regional de qualidade. Mas posso garantir a V.Exa. que os
jornalistas hoje fazem o jornalismo das Organizações Globo.
O Conselho Editorial reúne-se uma vez e, se em algum
momento pode ter havido alguma postura política interferente
ou alguma imperfeição, o caminho genuíno do Conselho das
Organizações Globo é não fazer qualquer tipo de papel
diferente daquele a você destinado. Somos mídia destinada a
divulgar a realidade, os avanços, as impropriedades e os
méritos da organização social em todos os níveis.
Deputado Vivaldo Barbosa, V.Exa. não imagina, mas estou
muito feliz em como conseguimos nos últimos anos implantar nos
jornais regionais um absoluto conceito de cidadania. Disseram
que somos muito ligados tecnicamente ao Ministério Público.
Sem dúvida, nunca houve no Brasil, como nos últimos cinco
anos, tal quantidade de divulgação sobre questões ambientais,
malversação de recursos públicos, notas e notícias sobre
coisas com follow-up de interesse do consumidor. Há um
absoluto porre de cidadania no jornalismo regional, inclusive
V.Exa. está vendo no seu Estado, que o jornalismo independente
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e imparcial mostra a grande e melhor opção para qualquer
veículo de comunicação.
Gostaria também de dizer a V.Exa. que se a televisão é
pró-cidadania, depois do regime militar houve alguma mudança
na estrutura do tema que precisa ser anotado. Para atender à
sociedade brasileira, uma rede de televisão precisa ter mais
pontos de retransmissão, mesmo que ela seja parcial, ligada a
algum talento local ou ao jornalismo local. Vou responder, com
isso, à intervenção do Deputado Virgílio Guimarães, que falou
de Minas Gerais.
Além de um sinal só para o Estado de Minas Gerais, temos
geração local, emprego local — pelo menos 120, 130 empregos
por emissora. Temos emissoras afiliadas, emissoras que
retransmitem a programação TV Globo, fazem o jornalismo local,
têm seu programa local de esporte, enfim, poderia dizer que
são pelo menos seis janelas de programação local com equipe
permanente.
Hoje, temos emissoras em Uberlândia, Araxá, Valadares,
Montes Claros, Varginha, Juiz de Fora, instaladas e operando.
Quer dizer, essas operações são praticamente independentes de
grupos a nós associados. No entanto, para que Minas Gerais
seja corretamente atendida, seja pela programação da Globo,
seja pela do SBT, precisaria ter, dentro da legalidade, um
sistema normal de outorga, retransmissores em Poços de Caldas,
Patos de Minas, Uberaba, Ipatinga etc.
Não tenha dúvida V.Exa. de que, freqüentemente, para
valorizar esse modelo de televisão, que funciona bem no
Brasil, que é a televisão aberta, lead de recepção livre e
gratuita, quer dizer, informação e entretenimento, gênero
quase que de primeira necessidade para a família que precisa
informar-se e tem direito a entreter-se, falta outorga de
televisão. Desde o princípio do Governo Collor, nenhuma
televisão...
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Evandro, há algum
projeto no sentido da redivisão?
O SR. EVANDRO GUIMARÃES - Não. Eu sei que o Executivo
está tentando modernizar e acelerar os processos de licitação
pública, porque, a partir da lei geral, todas as outorgas
devem ser por licitação pública, e há iniciativas brilhantes,
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porque há uma demanda exponencial da comunidade local. Ou
seja, se não temos a programação regional porque o mercado não
comporta, o mercado de recursos humanos, se não tem um mercado
local
para
algumas
cidades,
o
mercado
regional,
a
microrregião, a mesorregião comporta uma operação regional.
As redes de televisão, a Globo, o SBT e a Record, que
cresceram muitíssimo nessa base, não são as únicas a não
explorar esse grande potencial econômico. Houve também
limitação e certo travamento, durante pelo menos dez anos, da
concessã
ΝℵηΗℵνΝΡΕΟℵΝρΠΝοιΕΟ@ℵŸℵΖΝΜΝℵΟΝΜΝΟℵΖΝνΖΗΟΟão,
somos
vigiados de perto pelo poder concedente, que basicamente hoje
são o Ministério das Comunicações e a ANATEL, somos
absolutamente legalistas e aguardamos que isso se possa
desenvolver.
Penso que a televisão aberta ainda trará grandes
contribuições local e regional para o cidadão, para o
consumidor e para a informação do eleitor regional, basta que
se multipliquem as oportunidades. Isso não interessa a nenhuma
empresa
isoladamente.
Temos
uma
televisão
afiliada
em
Valadares, eu a construí para o empresariado, e posso garantir
a V.Exa. que teria sido muito mais confortável se lá houvesse
também uma afiliada do SBT, porque a indústria é uma só. Como
disse o Flávio, formamos pessoas em conjunto, freqüentemente
dividimos os pontos altos da região em condomínios, a
concorrência não se dá na existência de uma rede mais ou menos
estruturada, mas se dá na qualidade e na atenção do
telespectador à sua programação. A concorrência se dá de
maneira muito importante, aliás quase somente no conteúdo, na
credibilidade da informação e na qualidade do entretenimento,
que variam de acordo com as classes sociais e com as regiões
de atendimento.
Deputado Vivaldo Barbosa, anotei com cuidado seus
comentários, fico muito feliz pela sua atenção e até pela sua
provocação, que na verdade é o nosso discurso: algum capital
pode oxigenar o setor. Alguns cuidados o legislador e o
Executivo, certamente em prol do consumidor, estarão atentos e
procurarão sincronizar essas necessárias medidas de fomento e
proteção à cultura e, enfim, ao emprego intelectual e
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artístico brasileiro.
Deputado De Velasco, cumprimento a Rede Record que
recentemente está empregando pessoal da área artística, tenho
visto muitos ex-companheiros da empresa nessa telenovela, bem
produzida, embora com dificuldades. Essa concorrência é bemvinda porque, afinal de contas, não estamos falando sozinhos
disso. Nenhuma empresa vai muito bem num setor que vai mal.
Nenhuma empresa vai bem num país que vai mal. Precisamos que o
setor publicitário brasileiro e a indústria de televisão
aberta cresçam permanentemente. E os bons operadores nessa
indústria fazem o setor crescer.
O Deputado Roberto Argenta não está presente, mas fez um
comentário de quem vem para levar, postura tipicamente gaúcha.
Mas é isso mesmo que pensamos, quer dizer, a pessoa que se
instala como empresa e que tem estrutura de operação é mais ou
menos uma operação de concessão de serviço público, onde há um
determinado investimento e, a partir de certo momento, há
remuneração de capital. Se o capital é externo, é legítimo que
seja exportado. Temos de andar na contramão disso. O
fortalecimento da produção nacional é importante para que
possamos exportar. Não há solução para isso. Virão empresas
para cá com o objetivo de remunerar capitais externos ao País.
Nós é que temos de fazer isso. Estamos tentando inverter a
contramão, ou seja, levar nossa tecnologia e um pouco do nosso
capital para o exterior, endividarmo-nos um pouco para
produzir centros de produção com brasileiros e com alguma
temática brasileira no exterior. V.Exas. sabem que fizemos um
investimento absolutamente monstruoso para levar a programação
da TV Globo a cerca de 1 milhão de brasileiros que vivem
basicamente em cidades dos Estados Unidos, em alguns países da
América Latina, no Japão e em alguns países da Europa. E temos
tido enorme aceitação. A Globo Internacional, que é a
programaçã
ΝℵζοΕΟκΛΗκοΕℵΞρΗℵÞ@ŸυΕΟ@ℵΡêem com alguma montagem, porque
não há publicidade, é vista hoje por centenas de milhares de
brasileiros, alguns cultivando e reaprendendo o português por
haver programação em sua língua natal na sua casa, seja em
Boston, Miami, ou em qualquer outra cidade do mundo. O sistema
é o DTH, Digital To Home, sistema digital de satélite, aquela
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parabólica pequena.
Como V.Exa. falou da parabólica, quero lembrar a V.Exas.
que se falou muito aqui hoje, quero reproduzir tecnicamente:
quando se fala de integração e do atendimento ao consumidor,
do acesso livre e gratuito, quero dizer que todas as redes de
televisão utilizam a banda C do Brasilsat, que é aquela
parábola grande presente na beira da praia, no mato, na
Amazônia, no seu caseiro, no retireiro de quem tem uma
figuinha ou média fazenda, cuja instalação custa hoje menos de
150 reais, sem o decodificador.
É muito importante a preservação desse sistema para o
Brasil. Esses satélites foram vendidos junto com a EMBRATEL.
Sempre pedimos à EMBRATEL que olhe para frente, que preserve
isso nos próximos 10, 12, 14 anos. À época da privatização
falou-se que haveria uma golden share com ação diferenciada na
empresa para que pudesse garantir o transporte em tempo real,
aberto e livre para quem produz audiovisual brasileiro.
Falando ainda tecnicamente sobre a questão, quero dizer
ao Deputado Virgílio Guimarães o que conseguimos. [DTTR21]Nossos
acertos e nossos erros são avaliados diariamente pelo
telespectador, pelo cidadão, pelo eleitor, pelo político, pelo
formador de opinião, por quem regula o setor. Penso que
estamos agora tornando cada vez mais essa avaliação
interativa. O Xou da Xuxa tem esse nome, esse anglicismo, mas
com brasileirismo. Não há nada de maquiavélico nisso.
O fato é que, fazendo um mea-culpa, as televisões
brasileiras, preocupadas com o valor do idioma nacional, têm
de voltar a fazer uma reflexão. Curiosamente, foi a mídia
brasileira, e o jornal O Globo é absolutamente o primeiro
nesse assunto, quando colocamos, desde o princípio, no ar o
Prof. Pasquale Cipro Neto, que passou a desenvolver um amor e
uma coletânea de sugestões para que a nossa língua materna
seja cuidadosamente apreciada, querida e desenvolvida. Meaculpa nisso, acho que as empresas de comunicação no Brasil...
O SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES - Falei Xou da Xuxa
elogiando de verdade. Quem me conhece nesta Comissão sabe que
não falei com gozação, é de verdade.
O SR. EVANDRO GUIMARÃES - Tá bom. Deputado, entendo isso,
mas foi uma coisa que eu não tinha observado e, talvez, a sua
observação tenha mostrado aqui mais uma vez como pode ser
forte o nosso idioma nacional, como é bonito, como pode ser
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desenvolvido. Acho que falta, e deve haver, uma convocação
parlamentar. Sei que há projetos na Câmara, até um projeto do
Deputado Aldo Rebelo, que já pude passar os olhos, ler, estive
aqui num dia em que foi lançada uma questão, estava a
escritora
Lígia
Fagundes
Teles,
com
bastantes
pessoas
interessadas. Acho que é meritório para a defesa da Nação a
existência de mecanismos estimuladores, reguladores, que
preservem esse patrimônio poderoso e lindo que temos, haja
vista Guimarães Rosa.
Gostaria de falar também com relação aos dubladores,
várias pessoas citaram isso. Os dubladores, que freqüentemente
eram de empresas terceirizadas, exerceram papel importante.
Hoje a grande demanda de material dublado para televisão
aberta e cabo está provocando algumas distorções, mas as
televisões estão atentas a isso e, certamente, a manifestação
de V.Exas. é importante para que possamos corrigir esse rumo e
continue a preocupar.
Por fim, o Deputado Arnon Bezerra fez alguns comentários
muito interessantes, que anotei com cuidado, e parodiou um
comentário feito anteriormente com relação à briga pela
audiência. Do nosso lado, acho que é importante ter um
desafio, ter um adjetivo na audiência, disputarmos audiência
com qualidade, seja colocando mais câmeras para se ver melhor
os gols do Corinthians ou os do Cruzeiro, melhorando a
transmissão do futebol, seja produzindo com planos perto, como
em Terra Nostra, que é uma novela que interessa hoje a oitenta
países, que tem uma técnica nova de iluminação e abordagem dos
atores, sempre em plano perto, belíssimo, com recursos
digitais. Esse adjetivo de audiência com qualidade é um
compromisso da empresa, seja no jornal, na editora, nas
rádios.
E esse compromisso pode ser estendido a um outro
estimulador importante, que é a concorrência nesse mesmo tom.
A audiência com qualidade é um compromisso da radiodifusão
séria, preocupada com o crescimento do mercado do ponto de
vista editorial, do ponto de vista do entretenimento. Quero
registrar que estamos atentos a isso.
Por
fim,
quero
cumprimentar
esta
Comissão
e
os
organizadores desta audiência, porque acho que hoje, aqui,
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aprendemos muito, mas trouxemos a reprodução de comentários já
manifestados anteriormente na Comissão Especial, que produziu
um texto que atende às nossas preocupações de melhorar o fluxo
de capital no Brasil sem perder o patrimônio, os recursos
humanos e culturais da realidade brasileira.
V.Exas. avaliarão, certamente, como disse o Flávio, no
tempo correto, se essa providência deve ser seguida de outras
medidas que permitam a proteção e o fomento da produção
brasileira, empregos intelectuais e artísticos, que custam
caro, entre os quais o meu.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Rebelo) - Srs. Deputados,
creio que a presente audiência pública cumpriu seus objetivos
e incorporou as preocupações desta Comissão à proposta de
emenda à Constituição que trata da abertura ao capital
estrangeiro das empresas de comunicação do nosso País, não
apenas pela contribuição dos nossos convidados, mas também
pela abordagem aqui realizada pelos mais diversos Deputados,
dos mais diversos Estados, desde o Estado do Rio Grande do Sul
até Roraima, passando pelos gloriosos Estados do Ceará, de
Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Todos os Estados presentes contribuíram com as distintas
visões que apresentaram sobre a importância de a Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional passar a acompanhar
com mais atenção a tramitação, a discussão e a votação da
presente proposta de emenda constitucional.
Dito isso, agradeço mais uma vez aos nossos convidados
pelas brilhantes exposições que fizeram e pelas contribuições
que deram a esta Comissão para uma melhor compreensão dessa
matéria.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente
sessão.
Muito obrigado.
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