FORMULÁRIO PARA ENQUADRAMENTO DE ENTIDADES IMUNES
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
CMC:
ENQUADRAMENTO
Templos de qualquer culto
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias autenticadas):
1) Estatuto, Ata de eleição de seus representantes e suas alterações;
2) Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo de cada imóvel (eis) nas finalidades
essenciais do templo;
3) CNPJ.
Partido Político (inclusive suas Fundações)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias autenticadas):
1)CNPJ;
2) Lei de criação e registro no Tribunal Eleitoral;
3) Estatuto, para suas Fundações;
4) Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo do imóvel (eis) nas finalidades
essenciais da entidade.
Instituição de Educação (sem fins lucrativos)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias autenticadas):
1) Estatuto da Entidade e todas as suas alterações,
2) CNPJ;
3) Atas de eleição da atual diretoria, registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
4) Balanços patrimoniais e DRE dos últimos três anos;
5) Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal);
6) Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal);
7) Certificado de entidade sem fins lucrativos (concessão e/ou renovação) emitido pelo Ministério da
Educação e Cultura.
8)Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo do imóvel (eis) nas finalidades
essenciais da entidade.
9) Certidões de regularidade fiscal perante às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
10) Relatórios quantitativos e qualitativos das atividades desenvolvidas pela entidade nos últimos 03 (três)
anos, separadamente, ano a ano;
11) Quadro demonstrativo detalhado das receitas e despesas dos últimos 03 (três) anos, separadamente,
assinados por profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
Instituição de Assistência Social (sem fins lucrativos)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias autenticadas):
1) Estatuto da Entidade e todas as suas modificações,
2) CNPJ;
3) Atas de eleição da atual diretoria, registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
4) Balanços patrimoniais e DRE dos últimos três anos;
5) Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal);
6) Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal);
7) Certificado de entidade beneficente de Assistência Social (concessão e/ou renovação) emitido pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Departamento da Rede Socioassistencial do
SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
8)Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo do imóvel (eis) nas finalidades
essenciais da entidade.
9) Certidões de regularidade fiscal perante às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.
10) Relatórios quantitativos e qualitativos das atividades desenvolvidas pela entidade nos últimos 03 (três)
anos, separadamente, ano a ano;
11) Quadro demonstrativo detalhado das receitas e despesas dos últimos 03 (três) anos, separadamente,
assinados por profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
Instituição de Educação e Assistência Social (sem fins lucrativos)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias autenticadas):
1) Estatuto da Entidade e suas alterações,
2) CNPJ;
3) Atas de eleição da atual diretoria, registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
4) Balanços patrimoniais e DRE dos últimos três anos;
5) Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal);
6) Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal);
7) Certificado de entidade sem fins lucrativos (concessão e/ou renovação) emitido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Departamento da Rede Socioassistencial do SUAS (Sistema
Único de Assistência Social);
8) Certificado de entidade sem fins lucrativos (concessão e/ou renovação) emitido pelo Ministério da
Educação e Cultura.
9) Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo do imóvel (eis) nas finalidades
essenciais da entidade.
10) Certidões de regularidade fiscal perante às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.
11) Relatórios quantitativos e qualitativos das atividades desenvolvidas pela entidade nos últimos 03 (três)
anos, separadamente, ano a ano;
12) Quadro demonstrativo detalhado das receitas e despesas dos últimos 03 (três) anos, separadamente,
assinados por profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
Entidade Sindical de Trabalhadores
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias autenticadas):
1) Estatuto da Entidade e todas as suas modificações,
2) CNPJ;
3) Atas de eleição da atual diretoria;
4) Balanços patrimoniais e DRE dos últimos três anos;
5) Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal);
6) Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal);
7) Carta Sindical expedida pelo Ministério do trabalho;
8) Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo do imóvel (eis) nas finalidades
essenciais da entidade.
ENDEREÇO DO DECLARANTE
Logradouro (Rua / Av.):
Nº:
Complemento:
Cidade:
UF
CEP:
Logradouro (Rua / Av.):
Nº:
Complemento:
Cidade:
UF
CEP:
ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA
Declaro que a entidade supracitada:
1) não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
2) aplicará integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
3) manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de
assegurar sua exatidão;
4) assume a responsabilidade pelos tributos que lhes caiba reter na fonte, e praticará todos os atos
assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros, previstos em lei.
Maceió/AL,
de
de
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Assinatura do Representante Legal