COMPROVANTES DE RENDIMENTO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS
DO GRUPO FAMILIAR
Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o
tipo de atividade.
I - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de
renda.
II - Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados
III – Caso algum membro do grupo familiar não possua renda, o estudante
deverá apresentar declaração específica, com firma reconhecida, dos membros
do grupo familiar que estão nessa situação.
1. ASSALARIADOS
o
últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão;
o
últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra;
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
CTPS registrada e atualizada;
o
CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em
dia, no caso de empregada doméstica;
o
Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis
últimos meses;
2. ATIVIDADE RURAL
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser
apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o
limite de isenção para o Imposto de Renda;
o
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses - válido para
rendimentos de até cinco salários mínimos.
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
o
Cópia do último contracheque;
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
Declaração do órgão previdenciário a que estiver vinculado o
beneficiário, contendo o valor mensal recebido;
o
Extrato de pagamento do último mês emitido pela internet no
endereço http://www.mpas.gov.br;
4. AUTÔNOMOS
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
Três últimos Recibos de Pagamento de Autônomos com os
comprovantes de recolhimento do ISS;
o
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser
apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o
limite de isenção para o Imposto de Renda;
o
Comprovante de contribuição ao INSS dentro do Regime Geral de
Previdência Social;
o
Comprovante de ISS descontado na fonte, fornecido pela firma
locadora dos serviços;
o
Contrato de prestação de serviços acompanhado dos comprovantes
de recebimentos dos últimos seis meses.
5. PROFISSIONAIS LIBERAIS
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
Contrato de prestação de serviços acompanhado dos comprovantes
de recebimentos dos últimos seis meses;
o
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser
apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o
limite de isenção para o Imposto de Renda;
o
Comprovante de contribuição ao INSS dentro do Regime Geral de
Previdência Social.
6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS
o
Último contracheque de remuneração mensal, anterior à avaliação,
no caso de pró-labore;
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser
apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o
limite de isenção para o imposto de renda, com exceção dos
rendimentos de distribuição de lucros em que não é necessário
apresentar o DARF.
7. RENDIMENTOS ALUGUEL/ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS
o
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega
à Receita Federal;
o
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado
acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.