GOIAS MP
PROCURADORIA
GERAL DE JUSTICA
Ministério Público
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BRANCO), cn=GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, [email protected]
Dados: 2011.12.27 14:05:33 -03'00'
Edição: 628
ESTADO DE GOIÁS
Publicação: 27/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
doEitado d£ 6ol4)
PRIMEIRO ADITIVO
AO TERMO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS E O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
O Ministério Público do Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF sob o n.
01.409.598/0001-30, com sede na Rua 23 esquina com Av. Fued José Sebba, qd. A-6, lts. 15/24,
Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.805-100, devidamente representado neste ato por seu
Procurador-Geral de Justiça, BENEDITO TORRES NETO, brasileiro, casado, Procurador de
Justiça, inscrito no RG sob o n. 1314448 SSP/GO e no CPF sob o n. 34763376187, e de outro
lado, a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF n. 02.474.419/000100, com sede na Alameda dos Buritis, n. 231, Palácio Alfredo Nasser, Centro, Goiânia/GO, CEP
74.019-900, neste ato representada por seu Presidente, Deputado JARDEL SEBBA, brasileiro,
casado, portador da Cl n. 3058751, inscrito no CPF/MF n. 03968227115, resolvem firmar o
primeiro termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (Processos Administrativos no MPGO
n. 2010000100009803 n. 201100017335; e na ALEGO n. 2009002606), estando as partes
sujeitas aos preceitos da Lei Federal n. 8.666/93, bem como às condições abaixo expendidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto
Constitui objeto do presente Primeiro Termo Aditivo a prorrogação do Termo de
Cooperação Técnica, firmado entre a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e o Ministério
Público do Estado de Goiás, para fins de compartilhamento de tecnologias de informação.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da vigência
O Termo de Cooperação em epígrafe terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis)
, compreendido no período entre 01/01/2012 a 31/12/2014, podendo, ainda, ser alterado ou
resolvido, a qualquer tempo, em comum acordo pelos participantes.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação
Ficam integralmente ratificadas as cláusulas e condições estabelecidas no termo
original que não contrariarem, implícita ou explicitamente, as determinações previstas neste
instrumento.
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/domp
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ESTADO DE GOIÁS
Edição: 628
Publicação: 27/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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CLÁUSULA QUARTA - Da Publicação
Incumbirá ao Ministério Público providenciar, à sua conta, a publicação do extrato
deste instrumento, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), até o quinto dia útil do mês
seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar daquela data.
E como prova de assim haverem livremente pactuado, firmam os partícipes o presente
instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que produza entre si os efeitos legais,
na
presença
de
02
(duas)
testemunhas
que,
igualmente,
subscrevem.
Goiânia, &de Q..feWt^d<
,
2011
lani
Benedito torres neto
\Duá
Procurador Geral de Justiça
JARDEL SÉBBA,
Deputado Presidente
Ministério Público do Estado de Goiás
Assembléia Leçjslajiváao Estado de Goiás
TESTEMUNHAS:
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http://www.mp.go.gov.br/portalweb/domp