ESTADO DE GOIAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Comissão de Saúde e Promoção Social
R E L A T Ó R I O DE VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL MATERNO
INFANTIL – HMI -
A Comissão de Saúde e Promoção Social realizou em 03 do
corrente mês, às 10 h (dez horas) Visita Técnica ao Hospital Materno
Infantil – HMI -, de acordo com a competência regimental que lhe confere o
Art. 45 que reza em seu caput :“São os seguintes os campos temáticos,
áreas de atuação e competências de cada Comissão Permanente:”
No caso da Comissão, ora em tela, Comissão da Saúde e
Promoção Social, vemos no inciso V do artigo acima citado a sua
competência que transcrevo a seguir:
V – Comissão de Saúde e Promoção Social:
a)
b)
c)
d)
defesa civil, assistência e educação sanitária,
saúde pública, assistência médico-hospitalar,
saneamento, higiene, assistência e previdência
social;
prevenção de doenças sensoriais e mentais;
promoção do trabalho voluntário e seus benefícios;
integração social do portador de deficiência;
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A Visita Técnica contou com a presença do Presidente da
Comissão Deputado Lincoln Tejota e da Deputada Isaura Lemos, Membro
Titular da Comissão. Compareceram também, os servidores que compõem a
equipe técnica da Comissão e assessores de ambos os Deputados. Além da
Visita propriamente dita, houve na ocasião, reunião da Comissão com os
membros da Diretoria do referido Hospital.
O Hospital tem como Gestor a Organização Social, Instituto de
Gestão e Humanização – IGH, sendo o Diretor Geral, Doutor Ronan Pereira
Lima, graduado em Administração de Empresas e Pós-graduado em
Administração Hospitalar; Diretor Técnico, Doutor Ivan Isaac, médico
pediatra e como Diretor Administrativo, Doutor Tadeu Menezes. Os Diretores
e outros servidores da unidade hospitalar, mostraram com bastante
transparência todos os setores do Hospital aos Membros da Comissão. Tanto
o Presidente Lincoln Tejota, quanto a Deputada Isaura Lemos ficaram
bastante satisfeitos com os avanços da área de Farmácia e Laboratório. A
reforma da Ala de Cuidados Intermediários Neonatal também foi motivo de
contentamento dos Deputados. O Hospital é referência para atendimento de
crianças, adolescentes, mulheres e gestação de alto risco, fazendo parte da
rede do Sistema Único de Saúde - SUS.
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O Presidente Lincoln Tejota esclareceu na reunião que a Visita
era uma maneira que a Comissão encontrou para se inteirar dos problemas
mais urgentes dos hospitais públicos e seus funcionamentos. Disse, que o
motivo principal era fazer uma radiografia de como estava a Saúde Pública
Estadual em linhas gerais, razão maior das visitas aos estabelecimentos
hospitalares e de saúde pública estaduais. A Comissão foi recepcionada
pelos Diretores Geral , Técnico e Administrativo. O Diretor Geral, Doutor
Ronan Pereira Lima, disse que os principais problemas que a Administração
encontra são os seguintes: 1º- precariedade da infraestrutura do Hospital,
pois trata-se de um prédio antigo e totalmente defasado nas partes
hidráulica, elétrica, rede de esgoto, enfim, necessitando de uma reforma
total; 2º- na parte de Recursos Humanos, pois 82% dos servidores são
funcionários públicos estaduais estatutários e portanto, legalmente não
podem ser transferidos de Cargo, a não ser por Concurso Público. No caso
do Hospital Materno Infantil, o caso se torna grave, pois a maioria dos
funcionários são efetivados como Auxiliares de Enfermagem e embora
possam estar habilitados para exercerem funções de nível superior não
podem exercê-las, o que provoca um “engessamento” em termos de
profissionalização e transtorno no andamento dos trabalhos, principalmente,
na área de enfermagem.
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O Diretor disse que o Hospital tem como perfil o atendimento de
alta e média complexidade, o que significa que está pronto para atender
casos mais complicados envolvendo risco de morte para mulheres e
crianças. Além do atendimento ambulatorial e de emergência nas
especialidades de pediatria, ginecologia e gestação de alto risco, o Hospital
mantém programas de saúde voltados para a atenção integral de mulheres e
crianças (desde os recém-nascidos até os adolescentes). Como exemplos
dos Programas de Saúde têm-se o Banco de Leite Humano, o Centro de
Reabilitação de Fissuras Lábio-Palatinas – CERFIS, o Ambulatório de Apoio
a Vítimas de Violência Sexual, dentre outros. Estes serviços estão
disponíveis para a população goiana, e seu acesso é alcançado via
municipal e estadual, através do sistema de regulação e também por meio de
procura espontânea. O Hospital conta com 8 leitos de UTI Neonatal, 10 leitos
de UTI Pediátrica e 10 leitos de UTI Adulto. Há também uma Unidade de
Cuidados Intermediários Neonatal – UCIN, com 22 leitos, destinada à recémnascidos e prematuros com doenças graves que não necessitam de UTI,
mas que precisam de cuidados especiais para ganharem peso e condições
de alta hospitalar. O Diretor Geral informou que o trato com o Instituto de
Gestão e Humanização – IGH, Organização social que administra o Hospital
é de 5 anos. Em princípio o Contrato foi assinado por um ano, devendo ser
renovado por mais quatro anos. Disse que há, ainda, uma divergência sobre
a renovação do Contrato a respeito do prazo, se renova-se de um em um
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ano, ou se renova-se por quatro anos direto. Em relação ao acesso ao
Hospital, o mesmo é alcançado via encaminhamento gerado pelo sistema de
regulação municipal e estadual, e também por meio de procura espontânea,
segundo o Diretor Técnico, Doutor Ivan Isaac.
O HMI possui desde o ano de 1999, o título de “Hospital Amigo da
Criança”, por ter cumprido os critérios estabelecidos e definidos pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF). Durante a reunião com a Diretoria, o Presidente
da Comissão Lincoln Tejota comprometeu-se a através da Comissão de
Saúde e também como Deputado municipalista que preocupa-se com o bem
estar da comunidade procurar e fortalecer parcerias para ajudar o Hospital
Materno Infantil a ter as melhorias das quais necessita para manter o padrão
de atendimento exigido. Encerrada a Visita Técnica, os Deputados Lincoln
Tejota e Isaura Lemos agradeceram a acolhida pelos membros diretores e
servidores do Hospital, confirmando o compromisso de tudo fazer para
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melhorar e ampliar as condições de atendimento naquela unidade hospitalar,
inclusive tentando ampliar os recursos junto ao Governo Estadual Goiano.
Secretaria da Comissão de Saúde e Promoção Social, aos 17 dias
do mês de junho do ano de 2013.
Eis, o Relatório.
Sandra Marcelino Lopes
Secretária da Comissão