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Estado do Espírito Santo
Maj BM Cerqueira
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
• Estado do Espírito Santo
• Atribuições Constitucionais
• Convênio com a Municipalidade
• Modelo Vitória
• Viaturas
• Resultado
O
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SP
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ÍRI
TO SAN
Mapa do ES
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS
• Art 130 da Constituição Estadual
“À Polícia Militar compete, com exclusividade, a
polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública, e, ao Corpo de Bombeiros Militar, a
coordenação e execução de ações de defesa
civil, prevenção e combate a incêndios, perícias
de incêndios e explosões em local de sinistros,
busca e salvamento, elaboração de normas
relativas à segurança das pessoas e seus bens
contra incêndios e pânico e outras previstas em
lei.”
CONVÊNIO COM A
MUNICIPALIDADE
• Solução para o cenário atual de Estado
ausente.
• O CBMES seleciona, treina e supervisiona.
• O CBMES atua também como regulador
ditando normas de procedimentos.
• O convênio regula as obrigações das partes
e é submetido a Procuradoria Municipal e
Estadual
MODELO VITÓRIA
• Contratação de 80 guarda-vidas.
• Período de 14/12/03 a 13/03/04.
• Responsabilidade contratual e trabalhista do
município.
• Alimentação e material fornecido pelo
município.
• Atividade de identificação de crianças.
Resultados
• Nenhum registro de afogamento nas praias de
Vitória.
• Atendimento de 834 ocorrências em Vitória.
• Utilização de apenas 02 bombeiros na atividade
por Município.
• Poucos municípios com adesão ao convênio.
• Excelente repercussão nos meios de
comunicação.
• Não cumprimento de algumas obrigações pela
municipalidade .
MBEIRO
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CORP O D
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Estado do Espírito Santo
Maj BM Cerqueira
FIM
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