Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
Relatório Encontro do DESC
Data: 18 e 19/10/2003
Local: Sede da CONDSEF
Entidades presentes: 15
Estados presentes: 14
Delegados presentes: 55
Observadores presentes: 12
* O Amazonas só enviou um informe.
Sábado
Dia: 18 de outubro de 2003
Local: Auditório da Condsef
Domingo
Dia: 19 de outubro de 2003
Local: Auditório da Condsef
9h00 às 12h00
Credenciamento
12h00 às 13h00
Debate
9h00 às 09h30
Abertura do Seminário “A SAÚDE QUE
TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS”
Co n v i d a d o s : CU T N AC I O N AL ,
S e c r e t á r io G e r a l d a CO N DS E F.
Representante CONDSEF
da Mesa
Nacional de Negociação do SUS; CNTSS e
FENASPS.
13h00 às 14h30
Intervalo para almoço
14h30 às 15h00
Tema: O SUS e a Universalização
Painelista: Eduardo Alves - Assessor
Político da CONDSEF.
9h00 às 09h30
Abertura do VII Encontro Nacional do
Desc. Mesa: CONDSEF, DESC,
FENASPS, CNTSS.
09h30 às 10h30
Informe dos Estados
15h00 às 15h40
Debate
10h30 às 11h30
Tema: Plano de Saúde Painelista :
Presidente da CAPESESP, Cassimiro
Pinheiro Borges e Presidente do
Conselho de Administração Lúcio
Bandeira.
15h40 às 16h00
Intervalo
11h30 às 12h30
Debate
10h00 às 11h00
Debate
16h00 às 18h00
Encaminhamentos e Resoluções
12h30 às 14h00
Intervalo para almoço
11h00 às 11h10min.
Intervalo
18h00
Encerramento
14h00 às 15h00
Tema: LDO/LOAS/PPA
Painelista: Max Leno - DIEESE
09h30 às 10h00
Tema: Saúde do Trabalhador Painelista:
CUT Nacional, Secretaria de Saúde do
Trabalhador.
11h10min. às 12h00
Tema: Descentralização/Reestruturaçao
Painelista: Secretaria de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde do MS.
Diretor da CONDSEF
15h00 às 18h00
Plenária Final para deliberar Planos de
Lutas Pauta de Reivindicações .
18h00
Encerramento
Informes:
SINDISERF-RS:
Indenização de Campo garantida até novembro.
No Rio Grande do Sul não e diferente de outros estados nosso pessoal descentralizado está
enfrentando diversos problemas a principal com o Coordenador substituto do SUS, que e o exCoordenador da FUNASA, que vem fazendo reuniões por coordenadorias e depreciando nosso pessoal
profissionalmente e particularmente, falta de material, se ressentem da falta da Comissão Regional da
Saúde do Trabalhador, o SINDISERF já se reuniu com o Coordenador e já indicou seus representantes
aguardando posição da Coordenadoria.
Dia 10 estivemos reunidos em Santa Maria com um delegado eleito por cada grupo da FUNASA
e chefe da SEVEP, para discutirmos e elaborarmos relatório sobre as agressões que nossos servidores
vem sofrendo do ex-Coordenador.
1
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
Já foi protocolado relatório para o atual Coordenador das posições, tiradas em conjunto. Também
estamos com inconstância sobre indenização pessoal que trabalha no Índio, fizemos documento para Dr.
Ricardo Chagas do DESAI e não recebemos resposta.
Na sede já veio documento mudando a regra dos FCTs e esta se efetuando mudanças.
Elegemos duas delegadas Angelina e Rosemery em reunião na ASES com a presença do Marizar
e todos servidores.
Na expectativa de informes de deliberações que levaremos sobre os assuntos expostos e também
com a expectativa maior sobre Previdência, do recebimento pelo Ministério da Saúde e FUNASA dos
47,11%.
Foi marcado Seminário pela, Associação, após nossa volta e data a ser definida, com os 144
delegados eleitos na Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e observadores para
defenderem nossas propostas.
SINTRASEF-RJ:
Foram realizados seminários no DATASUS nos dias 02, 08 e 17 de outubro onde foram
colocados em debate os seguintes temas: Congresso do SINTRASEF; GEAP; Valorização do Serviço
Público e dos Servidores; PCCS; Unicidade Sindical/Representação Sindical; e Saúde do Trabalhador.
Seminário da FUNASA dias 06 e 07 de outubro com delegados eleitos na base representando
todo o Estado, estiveram presentes 140 delegados, a comissão organizadora foi paritária.
CORE/RJ, SINTRASEF, SINDSPREV, ASMISA e ASSCERJ. O SINTRASEF teve um papel de
destaque uma vez que colocou sua estrutura para a realização do seminário.
Estão acontecendo reuniões por órgãos ou setores para discussão das mesas locais e das mesas
setoriais.
A FUNASA, fez uma greve de 1 semana pelo corte de 6 indenizações de todos servidores da
FUNASA e pelo corte dos servidores que fizeram greve. Através de nossa mobilização conseguimos
reverter o quadro. Porém para o mês de dezembro, não esta assegurado o pagamento das indenizações.
Congresso do SINTRASEF sra realizado nos dias 27, 28, 29 e 30/11/03.
Reintegrados/contratados da FUNASA/RJ existem 800 companheiros(as) sem lotação, com isto
eles não tem direito à indenização de campo.
CAPESESP – os servidores estão reclamando do plano, credenciamentos, descredenciamentos,
aumento do valor para os agregados, etc.
Comissão de Saúde do Trabalhador da FUNASA/RJ, estamos tentando reativa-lá para que
realmente funcione.
SINDSEP-RR:
Principal reivindicação dos servidores da FUNASA. São fardamento que não distribuem mais. Os
locais de trabalho. O desrespeito com companheiro da FUNASA principalmente com os que forão
descentralizados para os municípios.
Os Servidores estão mais aproveitando e diante da sua capacidade de conhecimento – CAT.
Queremos que a CONDSEF encaminhassem requerimento solicitando que a instituição
distribuíssem formulário do CAT a cada setor de trabalho. As viaturas, os municípios não dão
manutenção, os companheiros não tem local onde fica quando não estão encampo, os companheiros que
não trabalharem aos sábados, os que ocupam a função supervisor são substituído por servidores do
município.
Queremos que a CONDSEF, e SINDSEP locais façam visitas nos municípios que estão
certificado e comprovem a situação aqui falada e divulgada , todos acontecimentos a que fala a nossa
categoria. E queremos que a CONDSEF levantassem uma questão que incomoda muito os servidores e a
situação dos companheiros trabalho 35 anos para poder trabalhar. Só que a maioria dos servidores
atingem esta idade porque morrem antes do tempo. Queremos antecipa o tempo para aposentadoria
principalmente os que trabalhou com inseticida durante os longos anos.
2
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
SINTRAFESC-SC:
Não houve seminário, mas a direção do sindicato indicou dois servidores para participar da
Conferência em Florianópolis.
Foi discutido em assembléia 47,11% mas sem nenhuma significativa pois acham que não vai dar
em nada.
Fardamento nem se cogita para os servidores da FUNASA Descentralizados.
Congresso-I Sintrafesc Político será dias 05, 06 e 07.
Servidores sendo perseguidos pelo município através de processos administrativos.
Comissão de Saúde do Trabalhador foi toda renovada aguardando só a publicação.
Indenização de Campo até o momento não tem problemas com pagamento. Foi repassado para o
município fazer a indenização dos que estão estadualizado e das regionais de saúde.
Pagamentos de passivos na justiça 28,86% e anuênios estão sendo pagos, faltando nos 28%
somente os servidores que estão na ação coletiva.
Aposentadoria. RH nosso esta levantando quem foi que se aposentou com tempo de insalubre e
rurcel, fazendo que este servidor retorne ao trabalho.
SINTSERF/PB:
Vários representantes do SINTSERF-PB, saíram como delegados nas Conferências Municipais e
alguns foram credenciados para participar da V Conferência Estadual de Saúde que será realizada no
período de 27 a 29/10/2003. O sindicato está chamando uma reunião com os delegados eleitos para a V
Conferência Estadual de Saúde, a fim de levarem propostas de interesse de todos seguimentos que
compõem o SUS. Foi marcada uma reunião da direção estadual ampliada (delegacias sindicais,
representantes por local de trabalho e convidados) para o dia 01/11/2003. Fizemos reuniões em todo
Estado da Paraíba, sobre a reestruturação da FUNASA, foi deliberado que sejam garantidas todos os
direitos dos Servidores da FUNASA. Já foi formada uma comissão feita pela Coordenação da FUNASA,
com a finalidade de fazer um levantamento de todos os servidores que fazem jus ou não a indenização de
campo.
O controle da indenização é feito através de um boletim diário com data e horário de entrada e
saída.
SINSEP-PI:
Criação de Comissão para atuar junto à Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, para acompanhar
o processo de Regionalização da Saúde.
Reforçar a idéia de levara à 12ª CNS a não extinção da FUNASA.
SINTSEP-GO:
Esta finalizando em Goiás as etapas Municipais e Regionais das Conferências de Saúde (dias 18
e 19/25 e 26/10/2003) e o SINTSEP-GO está orientando os trabalhadores da FUNASA a participarem,
para saírem delegados para a Conferencia Estadual, objetivando vagas na Conferência Nacional.
A Assessoria Jurídica do SINTSEP-GO entrou com interpelação na justiça, pedindo explicações
(de forma oficial) sobre falta de recursos para pagamento de indenizações.
A Direção do SINTSEP-GO esteve reunida com o Coordenador da FUNASA e o RH onde falou
de forma objetiva, sobre o abandono que encontra os trabalhadores da FUNASA com as seguintes
cobranças de posições:
1° Falta de Política de RH, onde não há programas de assistência aos dependentes químicos, falta
de exames toxicólogos, etc.
Pedimos o mapa completo dos servidores em Goiás e suas disposições tais como: quantos
ganham indenização, etc.
3
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
Qual a posição da CORE-GO em relação à reestruturação da FUNASA, onde ficamos
preocupados com o nosso futuro, os Coordenadores tem compromisso com nossa instituição,
principalmente em relação ao processo de perseguição política aos servidores da FUNASA.
Posição da CORE-GO em relação ao decreto que oficializa às 30 horas semanais sem redução de
vencimentos no âmbito da FUNASA, etc.
O SINTSEP-GO está organizando um seminário sobre a reestruturação da FUNASA, com o
objetivo de reorganizar a nossa instituição.
Em tempo – cobramos do CORE-GO o porque das contratações de consultores técnicos, com
verba da ONU (UNESCO) se temos gente qualificada na FUNASA.
SINTSEP-AL:
Excesso de burocracia na FUNASA.
Inexistência da COREST.
Desmobilização da base, em função do governo LULA.
Eleição da nova direção do SINTSEP/AL.
Posse da nova direção do SINTSEP-AL, com as presenças do Coordenador da CONDSEF,
COMPANHEIRO Evandro do SINTRASEF-RJ e da Senadora Heloisa Helena, além de várias
autoridades do Estado.
SINDSEF-RN:
Reivindicações.
Fiscalização nos órgãos cessionários.
Condições dos servidores nos locais de trabalho.
Criação da Comissão de Saúde dos Trabalhadores.
Manutenção do CAPSAÚDE.
Seminário dos Servidores da FUNASA dia 17/10/03. Assunto :
Estruturação da FUNASA; Capacitação profissional; Indenização de Campo; Incorporação das
Gratificações; Reorganização Sindical, etc.
Participação: Gilberto Jorge – CONDSEF e Carlos Cena – FUNASA.
SINDSEP-MG:
Montar uma estrutura no RH para acompanhar todo o processo de descentralização e ser
referência.
Transformação da indenização em gratificação de campo.
Pagamento dos exercícios anteriores.
Pagamentos dos passivos trabalhistas.
DIVEP – manter na FUNASA e se for possível, garantir a opcionalidade para o trabalhador.
06 horas.
Discutir e ter propostas claras sobre a capacitação.
FUNASA, existe problemas de vários trabalhadores sendo devolvidos pelos Estados e
Municípios.
Um dos problemas que é a causa da devolução e a dependência química.
A Comissão de Saúde do Trabalhador propõem um convênio com a UFMG para fazer um estudo.
Fazer estatística das causas do afastamento de doenças dos servidores.
DATASUS – propostas.
06 horas.
Resolver a questão das vantagens nominalmente identificadas.
47,11%.
Foi deliberado a participação dos trabalhadores nas Conferências.
Minas Gerais não tem financeira para pagar a folha de indenização do mês de dezembro. O
Coordenador resolveu que não vai diminuir até o momento, e já pediu a suplementação orçamentária.
4
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
Plano de Carreira.
Reestruturação do MS nas Regionais, pois até agora a estrutura não atende.
Garantia e Manutenção da CAPSESP.
SINDSEP-DF:
FUNASA – Presidência, o prédio continua em mas condições de trabalho.
A direção nova da FUNASA não tem conhecimento das atividades da instituição.
FUNASA Campo – os servidores hoje elegem os Coordenadores das Coordenações Regionais no
DF.
MS – Os trabalhadores do MS estarão agregando a sua pauta de reivindicação na pauta
específica.
Material de Campo – o Servidor trabalha com material escasso, os uniformes que forneceram, a
calça era mais feminina e os homens tendo que usar.
O dinheiro da FUNASA e repassado para Secretaria e não é chegado para FUNASA ou é
chegado.
Nós Servidores da FUNASA não temos uma Coordenação onde possamos recorrer quando
tivermos algum problema para resolver. É empurrado para um ou outro e acaba sendo resolvido do modo
deles.
Quanto ao uso do carro inadequado para o trabalho do campo, o carro é fechado(Gol) e é usado
com inseticida onde somos obrigados a ter contato com o cheiro forte no que deveria ser um carro
aberto.
SINTSEF-CE:
O Fornecimento da EPI’s pelo Estado não atende a necessidade dos trabalhadores, incluindo o
fornecimento do fardamento, que no período do início da descentralização, até agora, forneceu apenas
um fardamento e incompleto, sem botas, sem mapas, cinto, inclusive confeccionado, com os tamanhos
não correspondendo com os manequins dos servidores.
O Hospital do MS em Maracanaús-CE, hoje municipalizado, foi retirada a insalubridade dos
servidores que trabalham em locais insalubres.
A atuação da COREST no Estado do Ceará, procura levantar os riscos nos locais de trabalho, se
reúne mensalmente em sistema descentralizado por Micro Região da Saúde, criou (trabalho em conjunto
com a equipe de saúde ocupacional)
As sub-comissões nos locais de trabalho, a comissão conseguiu fechar um armazém de inseticida
na cidade de Limoeiro do Norte, que mantinha servidores trabalhando naquele local de trabalho.
As unidades hospitalares da FUNASA, hoje descentralizadas para os municípios, estão
inteiramente sucateadas, sem condições de funcionamento, colocando em risco a saúde do trabalhador
naqueles locais de trabalho.
Os Hospitais das Forças Armadas, instalados nos Quartéis estão trabalhando sem o fornecimento
de EPI’s para os trabalhadores.
O SINTSEF-CE, se interveio no Hospital da FUNASA, descentralizado para o Município de
Limoeiro do Norte, por motivo do Município querer entregar a referida unidade a uma ONG (Entidade
Filantrópica), e junto com os trabalhadores conseguiu evitar a citada entrega, com o compromisso da
Secretária Estadual de Saúde reestruturar o Hospital e hoje voltou novamente a funcionar com a gestão
do Município com melhores condições de trabalho.
O SINTSEF-CE está encaminhando a luta dos trabalhadores terceirizados das endemias no
sentido de trazer para a CONDSEF, para provocar uma Audiência Pública no Congresso Nacional
contra este problema.
As indenizações de campo no Ceará até o momento estão garantido o teto mensal de acordo com
os dias trabalhados, porém, existe muitos servidores da FUNASA retirados do campo e trabalhando
internos nas Micro Regiões de saúde do Estado, ganhando também as indenizações.
5
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
SINDSEF-SP:
Rever todos os itens do processo de descentralização, pois se por um lado o governo acha a
medida de cunho irreversível. O mesmo não se pode dizer com relação à maneira de como foi realizada a
medida. Fomos “aliados” nas prefeituras e órgãos estaduais como se fossemos a escoria do serviço
federal. Não foram respeitados o tempo de serviço e cursos praticados pelo servidor ao longo de sua vida
profissional, do contrário nos colocaram nos órgãos pela porta de trás, pelo tubo de esgoto. E, como diz
o ditado antigo “quem muito se abaixa ---------“.
Pedir que se respeite a saúde do servidor descentralizado na medida em que não se é fornecido os
tipos de “EPI’s” necessários a cada tipo de trabalho. Quanto a locais de trabalho a SUCEN, órgão
estadual de combate a endemias, foi, através de ação que partiu de mim, media e do SINDSEF também
da DRT, São Paulo, e do Ministério Público, obrigando a fechar um grande depósito de inseticidas em
Santos e interromper todo o trabalho de aplicação até que seja regularizado através de obras, toda a
situação. Fato que esta ocorrendo a 7 meses
Como represália a SUCEN nos devolveu, eu e mais 10 servidores à nossa coordenação, em total
desrespeito ao convenio que diz, que só poderíamos ser devolvidos por motivos técnicos.
Fomos cedidos para prefeituras da Baixada, que, por infelicidade, são monitoradas pela própria
SUCEN. A perseguição do gestor é implacável eu, por ter sido o presidente da Comissão de Saúde sou,
sem sombra de dúvida o mais perseguido. E para exemplificar numa discussão o gestor da prefeitura do
Município de São Vicente-SP disse-me que jamais me facilitaria em nada e que é meu inimigo.
A isto chamamos: Assedio Moral que, infelizmente acontece à nível nacional.
Transformação da Indenização em Gratificação.
Em fase à devolução de servidores de conduta regular ou ótima. cria-se idéia de ser criados pólos
da FUNASA onde, em função de larga experiência em combate a endemias, o servidor exercerá suas
funções sem o gerenciamento do Estado e Município.
Cobrar, através de instâncias maiores, como a Confederação, do CAPSAÚDE que credencie
Hospital e Clinicas de atendimento ao usuário uma vez que em Santos cidade que conta com II
Hospitais, só temos duas Clinicas com pouquíssimos serviços.
Questionado por mim, o Sr. Cassimiro disse-me que a situação paulista extrapola a resolução ou
o poder de resolução da entidade. Como entendo que se está operando com 2 pesos e 2 medidas. Peço
esta intervenção.
Pedir às Comsats Federais (Comissões de Saúde) maior atuação nos locais descentralizados onde
os absurdos se perpetuam sem que ninguém tome as providencias.
SINDSEP-PE
Nos dias 09 e 10 de outubro do corrente ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de
Pernambuco - SINDSEP/PE, realizou o III Encontro dos Servidores da FUNASA com o objetivo de
contribuir com o debate nacional sobre a descentralização e reestruturação da Fundação Nacional de
Saúde no contexto do Governo Lula e os impactos e desafios para os trabalhadores. Ressalvada a
importância desse momento e o papel dos servidores públicos federais na participação efetiva no
processo, inserindo a luta peta qualidade dos serviços públicos e valorização do conjunto de seus
trabalhadores nas três esferas de governo, o Sindicato buscou aprofundar o entendimento da categoria e
construção de propostas de intervenção sindical em todos os níveis.
Estiveram presentes na abertura do encontro, os diretores do SINDSEP, representado pelo Coordenador
Geral José Carlos de Oliveira; a Coordenadora Regional da FUNASA, Ana Paula Pontes; o diretor da
CONDSEF, Sérgio Ronaldo; o Secretário Geral da CUT Estadual, Sérgio Goiana; e o Vereador da
Cidade do Recife, Jurandir Liberal.
6
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
A pauta do encontro discorreu sobre o processo de descentralização em curso, a proposta do Governo
Lula para a reestruturação da FUNASA e qual a agenda sindical (visão dos trabalhadores) para a
intervenção. 0 encontro prosseguiu com um debate sobre a saúde do trabalhador, com foco nas
comissões de saúde por local de trabalho. Por fim, o diretor da CONDSEF trouxe alguns subsídios
para a participação na 12 a Conferência Nacional de Saúde e informes sobre a discussão na mesa de
negociação composta por representantes do governo e do movimento sindical sobre plano de saúde.
Este documento procura sistematizar os pontos que após análises pelos participantes do Encontro, foram
formatados em forma de propostas de intervenção sindical. Após ter sido referendado pelos presentes,
tem o objetivo de embaçar a participação dos delegados de Pernambuco ao Encontro Nacional.
SINDSEF-RO
A descentralização em Rondônia foi feita de forma organizada, e servidor de endemias ficou com um
sentimento de perda, porem não conformou continua levando a logomarca da FUNASA como se esta
ainda estivesse executando, é uma coisa confusa, pois FUNASA somos todos nós. Segue abaixo relação
dos pontos de reclamação;
Redução em 50% da indenização falta reunião periódicas com dirigentes e servidor descentralizado
para repassar informações sobre as normas e mudanças que estão ocorrendo; falta conhecimento por
parte das secretarias de saúde, Lei – 8.112; Discriminação porque o salário da FUNASA é maior; a
insalubridade do servidor da FUNASA em Rondônia da sede administrativa de Porto Velho foi retirada
alegando que não é local insalubre a sede administrativa de acordo com a legislação, porém, não temos:
mobiliário não tem haver com ergonometria; instalação elétrica onde os fios e tomadas sai faísca e pega
fogo de pequeno vulto e fumaça. Iluminação artificial e deficitária para economizar energia (port);
Trabalho desenvolvido em frente a tela do computador; serviço sedentário e repetitivo;
SINDSEP-AM
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas – SINDSEP/AM, sempre
primou pela defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores, vem respeitosamente apresentar a V.Sa.,
o nosso ponto de vista sobre o descaso dos sucessivos governos do Estado do Amazonas sobre a situação
trabalhista que envolve os agentes de endemias do combate a dengue e a malária neste Estado.
Apesar do programa de combate às endemias ser permanente, o contrato desses
trabalhadores é temporário (atualmente o município de Manaus encontra-se com 52 mil casos de malária
autóctones e 8 mil importadas – segundo a imprensa local), e os mesmos estão há mais de 8 anos
trabalhando sem carteira assinada com salários atuais entre R$ 240,00 nos municípios e R$ 380,00 na
capital, portanto, contribuem mas não gozam dos benefícios previdenciários, permanecendo na
informalidade. A flexibilização e o processo de desregulamentação contribui negativamente para
melhoria da qualidade dos serviços público essencialmente importante para a população carente.
A política do governo federal é a geração de dez milhões de empregos, o que não combina
com a situação desses trabalhadores que se encontram na informalidade.
Este Sindicato juntamente com a CONDSEF em audiência com o Ministro da Saúde – Dr.
Humberto Costa, já comunicou-lhe sobre tal situação, assunto este pautado na Mesa Nacional do
Ministério da Saúde e Mesa Nacional do SUS. No entanto compreendemos que na nova relação de
trabalhos Sindicato e Governos urge que se esgote as possibilidades de resolução dos problemas por
dentro do governo.
Em Assembléia geral realizada dia 26 de setembro/2003 com 870 trabalhadores, foi
aprovada a pauta emergencial, que estamos protocolando e propondo abertura de uma mesa de
negociação permanente entre o governo do estado, a CUT, o SINDSEP/AM e Comissão de
Conveniados.
1.
Contrato de trabalho com registro na CLT – base Lei 10.667/03;
7
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
2.
Que o governo federal assuma responsabilidade pela regulamentação de trabalho dos
conveniados – via contrato pela FUNASA;
3. Aumento salarial;
4. Garantia de condições de trabalho, compra de EPI’s, etc.;
5. Garantia de passe livre para os agentes de endemias da malária e dengue ou valetransporte compatível com o deslocamento para o trabalho;
6. Isonomia de tratamento e salário para os demais conveniados dos municípios deste
Estado.
7. Instalação na mesa de negociação permanente – SINDSEP, CUT, Comissão de
Conveniados e Governo Estadual;
8. Garantia de Consignação em folha da contribuição sindical dos conveniados ao
SINDSEP;
9. Separar verba de pagamento de salário dos demais programas nos municípios para evitar
atraso no pagamento dos conveniados, aumento do valor do auxilio-alimentação para R$
10,00;
10. Garantia de um plano de saúde para atender os conveniados;
11. Garantia de liberdade aos servidores que são Diretores do SINDSEP que estão cedidos a
SUSAM de pelo menos 2 dias por semana para desenvolver seus trabalhos sindicais.
Na certeza de que vossa senhoria se sensibilize com a situação desses trabalhadores,
agradecemos antecipadamente.
Resumo do Momento de discussão sobre Planos de Saúde dia 19/10/2003.
Tema: Plano de Saúde
Painelistas: Presidente da CAPESESP – Cassimiro Pinheiro Borges e Presidente do Conselho de
Administração Lúcio Bandeira.
1. Apresentação da CAPESESP: “ Funcionamento” (três eixos), Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal e Diretoria Executiva.
2. Informes: “Plano Único” segundo Cassimiro Pinheiro, é muito difícil à criação de um Plano pelo
governo. Foi relatado pelo Painelista os seguintes tópicos: (folha em anexo).
3. Debate: Este momento aconteceu com quatorze inscritos sendo dividido em dois blocos de
questionamentos e resposta do Painelista. Os assuntos foram:
3.1. Agregados.
3.2. Credenciamentos.
3.3. Divergências
3.4. Patrimônio.
3.5. Plano Odontológico (não existe recursos).
3.6. Estatuto da CAPESESP.
3.7. Prioridade de desconto da CAPESESP no contracheque.
3.8. Decreto Lei 108 – trata da eleição da CAPESESP. (Os Servidores elegerão os 50% do Conselho
Deliberativo os 50% restante serão indicados pela patrocinadora, este Conselho indicará a Diretoria
Executiva).
3.9. Mudança de telefone 0800 para 0300.
3.10. Convênios para Servidores distribuídos no MS.
8
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
TÓPICOS PARA A EXPOSIÇÃO A SER FEITA NO
ENCONTRO DA CONDSEF
1.
Objetivo da palestra
1.1. Avaliar as possibilidades de instituição do "plano único";
1.2. Apresentar informações sobre o CAPESAÚDE
1.3. Expor as dificuldades da gestão do plano (custos, receitas, inadimplência, controles externos,
etc.)
1.4. Debater as questões apresentadas e outras de interesse dos participantes do evento.
2. Obstáculos para instituição de um "plano único":
2.1. Diversas entidades do setor público já possuem plano próprio. Ex.:
a) Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP
b) Fundação Osvaldo Cruz - FIOPREV
c) Ministério da Fazenda - ASSEFAZ
d) Incra - FASSINCRA
e) Chesf - FACHESF
f) Banco Central - Gestão própria
2.2. No caso da CAPESESP, o valor pago pela Patrocinadora para o Plano de Saúde é R$ 32,00,
historicamente, inferior ao da GEAP a) Comentar dados do gráfico b) Se a CAPESESP
recebesse o valor repassado para a GEAP teria recebido a mais R$ 40.000.000,00, nos últimos
5 anos, c) Previsão da GEAP para 2004: R$ 41,00 e R$ 45,00
2.3. É melhor ter mais de um plano do que apenas um, pois se este vier a dar problema compromete
todo o sistema;
2.4. Avaliação da CAPESESP pelos associados na pesquisa de opinião realizada este ano - Nota 8,8
2.5. Porte e estrutura da CAPESESP.
3. Informações sobre a CAPESESP
3.1. 178.794 associados, sendo 46.300 titulares, 101.993 dependentes naturais e 30.501
dependentes-agregados.
3.2. 49.344 consultas; 141.025 exames; 1929 internações e 28.823 outros atendimentos.
3.3. 6.580 empréstimos concedidos este ano, totalizando R$ 4.500.000,00.
3.4. 6.364 credenciados, sendo 927 hospitais, 2.706 clínicas especializadas, 709 laboratórios e 2.022
profissionais autônomos.
3.5. A rede credenciada está distribuída em 577 municípios;
3.6. Os associados estão distribuídos em 2.422 municípios;
4. Informações sobre a gestão da CAPESESP
4.1. Quanto à estrutura
a) Existem 26 Gerências Regionais
b) Todas as Gerências estão interligadas "on line" com o Nível Central
c) Existem 391 empregados;
d) O salário médio é de R$ 2.056,00;
e) O menor salário é de R$ 442,00 e o maior é de R$ 7.937,00;
9
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
f) Centrais Telefônicas - CLS (funcionando 24 horas) e SAA.
4.2. Quanto aos custos do CAPESAÚDE
4.3. Quanto à contribuição média recebida dos associados e da Patrocinadora;
4.4. Quanto à evolução do fundo financeiro
4.5. Quanto às dificuldades relacionadas à inadimplência dos associados, principalmente a que se
refere aos dependentes-agregados.
Exposição sobre SUS, descentralização e Universalização
Palestrante: Eduardo Alves (Assessor Político da CONDSEF).
1. Temos o desafio de fazer esta discussão buscando conhecer para além dos sentidos e, só fazemos isso,
indo para além das aparências. Para tanto é necessário lançar mão do pensamento historicamente
acumulado, principalmente o do movimento operário em toda a sua história de luta. Mas também, e
principalmente, lançar mão dos aspectos de conhecimento do capital e do modo de produção capitalista.
É necessário conhecer a realidade social na qual atuamos.
2. Partimos do princípio que a bandeira da descentralização é uma bandeira equivocada e que somente
por meio da universalização se pode construir uma nova saúde no Brasil. A idéia de Sistema Único de
Saúde nos é agradável, pois, parte do princípio da totalidade: de atendimento; do ser humano; das esferas
sociais; da própria saúde. Isso é fundamental, pois, a saúde não é o “ataque a doença” e sim o
“impedimento da doença”. No entanto, para o SUS ter o valor que se pretende é necessário inverter a
lógica dos serviços públicos no Brasil (que não é um problema apenas da saúde); superar os problemas
estruturais, que possuem, como conseqüência, indicadores “bárbaros” sobre as condições de vida dos
brasileiros; Atacar o neoliberalismo, pois, sem superar a política econômica neoliberal não será possível
investir em nenhuma esfera dos serviços sociais.
3. O equívoco da descentralização está em passar uma compreensão que facilmente foi incorporada pelo
modelo neoliberal: uma inversão da centralização para as esferas mais locais. Ou seja, como no
capitalismo o Estado faz parte da estrutura que promove o lucro do capital, pois, atende os interesses das
classes dominantes, a diminuição dos aparelhos de estado é uma tendência constante (o chamado estado
mínimo). Isso, na formação social brasileira, significa, entre outras coisas, que a união e, em escala
menor, o estado, repasse responsabilidade para os municípios. Daí a descentralização vai perdendo o
conteúdo que tem na cabeça de valorosos militantes e vai ganhando um conteúdo hegemônico imposto
pelas condições dominantes do capital. No lugar disso o que precisamos é: de condições de vida e de
trabalho decentes (isso sim é saúde, pois, tende a evitar doenças); atendimento clínico e hospitalar para
todos os que precisam (com acompanhamento, direito a diagnósticos completos e soluções continuadas)
e controle social (por meio das condições organizativas da população). Para isso, no entanto, precisamos
de um processo de universalização da saúde, fato absolutamente distante do papel que assume a
descentralização na história do país.
4. Para pensar bem isso é necessário refletir minimamente sobre as condições do país, da saúde pública,
da realidade social na qual atuamos. Veremos que não há uma dissociação entre a superação dos
problemas sociais e a ação pela saúde dos brasileiros. O Estado deve ter um papel fundamental neste
processo.
5. Em 1986 o Brasil ocupava o 13º lugar na classificação dos países segundo o número de
desempregados; em 1994 já estava na 4ª posição; em 1999 na 3ª posição. Nessa época o desemprego,
segundo o IBGE, era de 7,8%; enquanto 28% tinha renda familiar de até ½ SM. Hoje há um desemprego
de 20% e um sub emprego que já chega as raias de 50% da população ocupada.
6. 16,9% das crianças entre 10 e 14 anos trabalham e 35% da população com mais de 10 anos tem
apenas 4 anos de estudo.
10
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
7. Os países desenvolvidos investem, em média, 2.500 dólares anualmente, por pessoa, em saúde;
enquanto o Brasil investe cerca de 150 dólares por pessoa.
8. A dívida total líquida no Brasil (interna e externa) era de 29,9% do PIB em 1995 e em 2002
correspondia a 58,62%.
9. Para enfrentar tal situação é necessário investir contra a política de orçamento que predominou nos
últimos 10 anos no Brasil. No entanto não é isso que temos observado na proposição orçamentária para
2004:
Quadro geral de percentual das despesas no orçamento e em relação ao PIB
2001
2002
2003
2004
64,8
59,85
70,93
75,21
Despesas Primárias
35,2
40,15
29,07
24,79
% PIB do Orçamento
61,21
55,56
70,53
84,27
% PIB da Despesa Financeira
39,38
33,26
50,16
63,33
% PIB da Despesa Primária
21,83
22,31
20,37
20,93
2003
2004
Despesas Financeiras
Quadro da Relação entre Pessoal e Encargos Sociais, Orçamento e PIB
2001
Pessoal e Encargos Sociais
2002
(bilhões)
65,4
75,0
78,8
84,3
729,3
734,3
1.114,4
1.457,7
Total Despesas Primárias
256,7
294,8
324,0
361,4
Percentual sobre desp. Prim.
25,48
25,44
24,32
23,33
Percentual sobre total
8,97
10,21
7,07
5,78
Percentual sobre o PIB
5,68
5,68
4,96
4,87
Total do Orçamento
Variação percentual de salários e encargos sociais no orçamento
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
3,83
3,77
3,88
3,44
3,67
3,87
4,06
4,27
Ativos
70,59
66,67
65,00
65,00
66,67
65,52
65,62
66,67
Aposentados
29,41
33,33
35,00
35,00
33,33
34,48
34,38
33,33
Judiciário
10,58
11,92
12,01
13,06
14,07
13,60
14,34
14,71
Ativos
74,47
73,68
74,19
76,32
77,17
75,49
74,34
75,81
Aposentados
25,53
26,32
25,81
23,68
22,83
24,51
25,66
24,19
Executivo
85,59
84,31
84,11
83,50
82,26
82,53
81,60
81,02
Ativos
52,76
50,62
49,77
50,82
48,51
49,60
48,99
51,98
Aposentados
47,24
49,38
50,23
49,18
51,49
50,40
51,01
48,02
100
100
100
100
100
100
100
100
Legislativo
Total
2004
* Estimativa do PIB para o orçamento de 2004: 1.729,80 bilhões
2001
2002
2003
2004
Total do Orçamento
729,3
734,3
1.114,4
1.457,7
Despesas financeiras
472,6
439,5
790,4
1.096,3
Despesas primárias
256,7
294,8
324,0
361,4
65,4
75,0
78,8
84,3
Pessoal e Encargos Sociais
10. A situação dos servidores públicos federais são elementos fundamentais que também devemos levar
em consideração nesta discussão. A força de trabalho ativa no serviço público federal em 1997 era de
531.725 servidores civis; em 2003 esse número é de 457.072 servidores civis. Na saúde,
especificamente, esse número passou de 123.159 para 72.666. Lembro que esse número envolve a
quantidade de servidores que estão trabalhando. Isso significa que envolve todos os contratos de
trabalho.
11
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
11. Mas devemos ainda levar em consideração a situação da saúde sobre vários aspectos: 97% dos partos
são realizados em hospitais, mas as mulheres não tem acesso a assistência pré-natal e nem ao puerpério
(assistência no período pós-parto). A morte de mulheres em parto e no puerpério é uma coisa medieval,
fruto do atraso feudal (por isso, inclusive, que os contos de fada mostravam aquelas madrastas com
crianças pequenas).
12. No Brasil, a cada 1000 crianças que nascem vivas, 37 morrem. No Nordeste esse número chega a 59.
A maior taxa nos países desenvolvidos é de 12 mortes para cada 1000.
13. Cerca de 1% das crianças nascidas são de mães entre 10 e 14 anos e 22,6% das mães entre 15 e 19
anos.
14. Hoje cerca de 35 milhões de pessoas possuem planos de saúde o que faz a saúde pública perder, cada
vez mais, a capacidade de defesa. Por que o projeto de Organizações Sociais deu errado nas
Universidades? O que é, ainda a universidade pública no Brasil? Há privatização por dentro e, ainda
assim, há um chamado forte para a defesa da universidade pública. O aumento dos planos privados de
saúde faz parte das determinações do FMI. Talvez isso explique o posicionamento do Ministro de Saúde,
pois, deve partir para a defesa dos planos. Não pode abaixar o valor dos idosos, porque tem que ampliar
o dos outros, logo, a única que não pode é diminuir a margem de lucro dos planos.
15. Construir a universalização significa garantir atendimento por meio do Estado, invertendo a lógica
comum do Estado do capital, fazendo com que o mesmo se concentre na melhoria da qualidade de vida.
Isso significa que no centro do projeto estão a propriedade (que tem que ser pública e estatal) e as
mercadorias. Precisamos, necessariamente, de mercadorias que se concentrem na qualidade e não na
troca. O projeto de esgotamento dos serviços públicos tende a levar a barbárie e o movimento tem que
ter clareza disso. Não cabe, portanto, dividir responsabilidades: é necessário fazer, e o melhor!!!
16. O que é o SUS? O que deveria ser o SUS? Vale a pena a disputa de siglas? Ou deve-se concentrar na
substantivação do trabalho de saúde como serviço público, entendido como responsabilidade do Estado.
O que cabe, portanto, necessariamente, a profissonalização e o controle popular. Mas, que controle
popular? Um controle que não seja institucional, do contrário, não é popular. Não adianta constituir
conselhos para repetir formas de “democracia representativa”. Os conselhos deveriam existir para criar
formas de democracia direta dentro do Estado de Direito.
17. Fala-se tanto em alternativa. É verdade, não podemos ser nós os defensores da ordem e os
capitalistas os que lutam contra a própria ordem imposta pelo capital. Devemos ter clareza ainda de que
estamos no movimento sindical e não em um espaço institucional do Estado. Cabe ao movimento
defender a classe direta (servidores) e a classe no geral (trabalhadores em geral). Vamos a ela:
a) alterar a lógica orçamentária e fazer um orçamento que fortaleça as instituições do Estado e os
serviços públicos, apontando para a universalização dos serviços. Para isso é necessário romper com o
FMI e suspender o pagamento das dívidas.
b) concentrar a profissionalização dos servidores, abrir novos concursos e recuperar os postos de
trabalho.
c) criar sistema de prestação de contas para a população com direito de medidas populares em defesa do
controle das verbas, dos investimentos e discussões sobre prioridades e alocação de recursos.
d) mudar a relação da administração pública que exige concursos, contratos de trabalho, acordo coletivo
e a composição de uma nova legislação.
e) inserir a saúde pública como tema fundamental nos planos diretores da cidade. A urbanização da
cidade deve ser pensada não com base no capital, mas com base na saúde. Isso envolve pensar em toda a
infra-estrutura.
f) fundar um sistema educacional de saúde pública, com agentes de saúde qualificados, para estabelecer
um processo de educação.
12
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
g) criar um sistema de saúde pública com atendimento clínico local e especializado em nível nacional.
h) garantir que ninguém, absolutamente ninguém, ficará sem atendimento de saúde no Brasil, seja qual
for a forma provisória para constituir, por meio da universalização, uma estrutural que acumule em
mudanças profundas.
OBS: Cabe-nos explicar que o teor do texto reflete a posição do painelista e não da CONDSEF.
Exposição sobre, LDO/LOAS/PPA
Palestrante: Max Leno (SUB-SEÇÃO DO DIEESE).
No segundo dia da atividade, domingo 19 de outubro, o tema da parte da tarde consistiu
na discussão sobre PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) e LOA
(Lei Orçamentária Anual) feita pelo palestrante Max Leno de Almeida, economista do
DIEESE na Subseção da CONDSEF. Num primeiro momento, para o entendimento e
discussão a respeito dessa hierarquia legal que deve ser observada pelo Poder Executivo e
que tem como um dos principais objetivos estabelecer as prioridades em termos de ações
governamentais para os próximos 4 anos (no caso do PPA) e também em cada ano de
governo (no caso da LDO e LOA), foi feita uma exposição sobre a conjuntura econômica
que tem se constituído em pano de fundo para as discussões inerentes a tais “siglas”. E os
destaques feitos na intervenção do palestrante reforçaram o fraco desempenho econômico
por que vem passando a economia brasileira decorrente de uma política que prioriza a
estabilidade da moeda e com isso compromete as contas públicas e o crescimento da
economia trazendo como conseqüências altas taxas de desemprego e queda dos
rendimentos entre outros resultados negativos. A opção pela estabilidade econômica
caracterizada, sobretudo, pela estabilidade dos preços, se deu às custas de elevadas taxas
de juros que refletiram diretamente na dívida líquida do setor público (interna e externa)
que passou a representar a expressiva marca de 55,9% do PIB, correspondendo a
aproximadamente R$ 881,1 bilhões, onde quase 75% do total se referindo à dívida
interna, no entanto, do lado das contas externas, um dos indicadores que vem se
destacando e que vem amenizando os resultados negativos apresentados em anos
anteriores são justamente as contas externas brasileiras que vem, a partir do desempenho
das exportações brasileiras reduzindo os déficits em conta corrente da economia
brasileira. Mas um fator preocupante no cenário econômico foi o comportamento do dólar
que, devido a forte desvalorização em 2002 acabou ocasionando uma pressão nos preços,
bem como na própria dívida total brasileira, por conta dos títulos públicos vinculados à
variação cambial. Nesse sentido, o cenário econômico anteriormente traçado, tem
orientado o governo para as ações no PPA, na LDO e na Lei orçamentária (de 2003 e
2004). No que diz respeito ao PPA, as orientações estratégicas que deveriam estar
contidas em tal documento são dúbias, não deixando claro qual o objetivo central, ora
dizendo que “o social é o eixo”, mas ao mesmo tempo estabelecendo também que “a
estabilidade macroeconômica é também elemento central”, o que reforça a idéia de que as
prioridades, em termos de orçamento, tem como ponto chave o ajuste fiscal, visto que o
próprio superávit primário foi revisto para um percentual ainda maior de 4,25% do PIB
13
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
com o propósito de “reduzir a relação dívida pública/PIB para menos de 50% no final de
2007”. Para o ano de 2004, a Lei Orçamentária Anual (LOA) trabalha com um cenário
macroeconômico caracterizado, dentre outros indicadores, por inflação de 5,5% no ano,
crescimento de 3,5% do PIB e ainda taxa de juros ao final do ano de 15,17%. Engajado
em uma premissa bastante voltada para uma política fiscal mais rigorosa, a rubrica
pessoal apresenta um aumento nominal de 6,8% em relação a 2003, onde, segundo o
próprio informativo da consultoria de orçamento, fiscalização e controle, “parte desse
aumento, R$ 1,05 bilhão será destinada à contratação de 41 mil novos funcionários e
apenas R$ 1,5 bilhão será utilizado para o aumento geral do funcionalismo público. Ainda
não se sabe qual o percentual de reajuste geral que o governo vai alocar aos servidores
públicos, pois, alguma parcela poderá ser paga sob forma de vantagem pecuniária (em
valor)”, além disso, há uma previsão de estimativa dos investimentos de R$ 7,8 bilhões,
que corresponde quase que a metade do que está fixado na lei orçamentária de 2003, o
que fortalece a idéia de que a sociedade e seus representantes devem intensificar o
processo de participação nas discussões referentes ao orçamento público, em suas
hierarquias conhecidas e ainda aumentar as pressões no sentido de que a política
econômica do governo tenha uma característica mais no sentido de vir a atender às
questões sociais vindo de encontro a uma maior distribuição da renda e também uma
sociedade mais justa.
EIXOS:
•
•
•
•
•
•
DPC já.
PCCS já.
47,11% já.
Manutenção do CENEPI na FUNASA com definição da lotação dos Servidores.
Incorporação da indenização de campo.
6 horas para os Servidores da Saúde sem redução salarial.
PLANOS DE LUTAS
• Lutar pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial no Serviço
Público.
• Dia Nacional de lutas em conjunto com a FENASPS e CNTSS.
• Cobrar do Ministério da Saúde o cumprimento da Normativa 001/2000, que diz respeito a
pretensão dos Servidores nos locais de trabalho, (fornecimento de EPI’s pelos Estados) que seja
normatizado o fornecimento dos EPI’s pela Fundação.
• Cobrar do Ministério da Saúde a promoção de cursos de capacitações agendadas pelo governo
desde o ano de 2.000.
• Realização de assembléias por local de trabalho (capital e interior) no período de 20 a 28/10;
• A partir do dia 17/11, indicativo de greve nacional dos servidores do MS, pelo atendimento das
reivindicações do eixo aprovado.
• Devemos buscar unificar o calendário da CNTSS e FENASPS,
• Criar grupos de estudo na CONDSEF para saber a situação dos laboratoristas da FUNASA em
todo o Brasil, principalmente em relação e indenizações; mobilizar-se junto aos deputados e
senadores com o intuito de garantir a não extinção da FUNASA. Reforçar os delegados da 12ª
14
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
•
•
•
•
•
•
CNS no tocante à não extinção da FUNASA; Não a transferência dos recursos das indenizações
para PPI Municipal;
Que se faça uma pesquisa nas cidades de médio porte e do interior com a seguinte pergunta.
Como você sabe o que é que representa o Conselho Municipal de Saúde?
Sugerir Simpósio Nacional com Congresso, Conselho de Saúde, o que faz, e para que serve.
Indenização de campo, corre risco de passar fundo a fundo, para os municípios, proposta,
exeqüível, torná-la gratificação de atividades de campo; permanente no contra cheque, paga a
quem realmente exerça a atividade compatível com o ganho;
Que a CONDSEF, provoque uma audiência pública no Congresso Nacional, denunciando o
sistema de terceirização nos serviços de saúde pública, enfocando principalmente os serviços de
endemias.
Campanha de denúncia contra o Jarbas Barbosa por dar continuidade a destruição da FUNASA.
Que a CONDSEF encampe a luta pela regulamentação da Lei que trata da aposentadoria especial
para os trabalhadores que exercem atividades perigosas e insalubres
Seminários Regionais, Estadual e Nacional, sobre a reestruturação do MS/Funasa, promovido por
instituições: Grupos de Trabalhos (RH e políticos de saúde política).
PROPOSTAS:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Revogação imediata do Decreto 168 que tira o caráter democrático da CAPESESP
Que o Ministério da SAÚDE realize uma auditoria sobre a situação de riscos nos locais de
trabalho, nos serviços de descentralização, e um levantamento sobre o fornecimento de EPI’S,
incluindo os Hospitais das Forças Armadas. ;
Assegurar aos funcionários da FUNASA campo sede e contratados, exames periódicos, de
colinisterase sanguínea, urina, fezes, bem como incluir nós contratos dos Estados e Municípios.
Comissão de Saúde do trabalhador, independente e por local de trabalho;
Estudo de impacto ambiental em locais insalubres visando ambientes saudáveis.
Adequação do EPI, EPC, ação binária e equipamentos de acordo com a característica individual
dos trabalhadores.
Incorporação da indenização de campo e extensão dos 47,11% para servidores e vinculadas do
MS;
Auxilio para ensino superior e médio em 90% da mensalidade;
Assegurar do auxilio transporte para todos independente se tem ou não condução própria.
01. Criação de uma legislação específica sobre aposentadoria especial .para os servidores insalubres do
MS e Vinculadas.
02. Que os Coordenadores Regionais da FUNASA sejam eleitos pelos servidores, e que todos os
cargos da instituição sejam ocupados por servidores do quadro.
04. Revisão geral da Portaria n° 1.399/99 e outras normas jurídicas para garantir o direito dos
trabalhadores, principalmente no que se refere aos vencimentos, evitando o repasse da indenização de
campo ou quaisquer outras gratificações ou vantagens pessoais para estados e municípios.
15
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
05. Modificar a Instrução Normativa n° 5/2002 ou 1/2003, principalmente no que se refere a diárias e
horas extras, garantindo que o pagamento das mesmas fiquem a cargo da esfera de governo que a
determinou.
06. PCCS do MS com incorporação da GAE e a transformação da indenização de campo em
gratificação.
07. Implantar e implementar as comissões(Ouvidoria, câmara técnica, RH e outras).
09. Implementar nos Municípios as Telesalas para 1° e 2° Grau; Implementar o PROFORMAR.
10. Garantir a criação de mesas de negociações com base na NOB RFI/SUS, com representações
sindicais, visando impedir ou inibir pressões dos gestores sobre os servidores descentralizados,
garantindo-lhes o direito de transferência, sempre que houver "indícios" de coação ou mudança de
domicílio para outro Município, sem que haja a necessidade de autorização do gestor da lotação.
11. Pagamento de todo o passivo referente à indenização, desde 1991.
12. Equiparação do ticket refeição e alimentação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
13. Considerando os artigos 86, Inciso I, alínea C; art. 114, inciso II e art. 115, inciso II,IV e V,
faz-se necessário rever a Portaria 1.776 de 08/09/03 - Regimento Interno da FUNASA, que definem
competências para as Coordenações Regionais na área de Educação Saúde. Infere-se a necessidade de
criação da Divisão de Comunicação Social e Educação em Saúde no âmbito regional, que garanta a
execução das ações referentes aos Artigos supra citados.
14. Criar comissão paritária com participação dos trabalhadores nas Coordenações Regionais, com o
objetivo de acompanhar distribuição dos recursos, fiscalizar e intervir nas ações descentralizadas pela
FUNASA.
15. Redução da carga horária, sem perdas salariais.
17. Reformulação do Setor de Saúde do Trabalhador, com a participação dos dirigentes sindicais,
equipe multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, fonoaudiólogos e outros), através
de concurso público e/ou contratação e criação de convênios e parcerias com instituições para
acompanhamento do servidor e familiares.
18. Atualização do percentual de anuênios devido aos servidores da FUNASA de acordo com os anos de
efetivo exercício.
19. Remodular a forma do auxílio educação para os maiores de 7 anos, dos servidores e seus
dependentes, aumentando o percentual de participação da FUNASA, e que o valor seja incluído em
contra-cheque para que o servidor escolha a instituição de ensino de seu contentamento.
20. Garantir a implementação do PCMSO (Programa Controle Médico de Saúde Ocupacional) com
ênfase nos exames periódicos.
21. Cobrar que as resoluções do PNCD, sejam cumpridas.
22. Que a FUNASA realize reuniões periódicas com seus funcionários de 2 em 2 meses.
23. Realizar auditoria nos municípios a fim de verificar se estão empregando adequadamente os recursos
da PPI e as condições de trabalho dos recursos humanos da FUNASA, com a participação das entidades
representativas dos servidores.
24. Não permitir que a indenização de campo seja repassada para a PPI ou qualquer fundo de repasse ao
município.
25. Capacitação do agente que desenvolve atividade fim da FUNASA, em técnico de vigilância em
saúde e ambiental.
26. Retorno das ações de Vigilância Epidemiológica para a FUNASA, e a extinção da SVS
27. Que as campanhas de controle de endemias na mídia sejam regionalizadas.
28. Que o uniforme seja da instituição a que pertencemos, ou o uniforme do SUS, não mais os
das prefeituras.
16
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 322-7747 – Fax: (0xx61) 225-8456
www.condsef.org.br
[email protected] - [email protected]
29. Garantia de mecanismos de fiscalização na aplicação dos recursos financeiros e humanos
compatíveis com as prioridades epidemiológicas existentes, com a efetiva participação e
acompanhamento das entidades sindicais representativas dos trabalhadores .
30. Realizar revisão da Ação 13(PESMS) pactuada na PPI/ECD - que hoje valoriza ações pontuais de
mobilização para um texto que garanta o reconhecimento e investimento nas ações continuadas de
Educação em Saúde.
31. Que a FUNASA fiscalize com mais rigor a questão das viaturas que são destinadas ao controle da
dengue, por motivo de desvio de finalidades, e que as mesmas só possam ser conduzidas por servidores
efetivos, conforme normas neste sentido.
35. Resgatar as equipes de educação em saúde em cada Divisão
36. Criar em cada município uma equipe ligada a uma equipe central que servirá como ouvidoria para
tratar dos assuntos de interesse dos servidores.
Fim dos convênios com ONG'
s e organizações indígenas para prestação de serviços de saúde às
populações indígenas, para que esses serviços sejam prestados pelos trabalhadores do quadro efetivo da
FUNASA. CENEPI/MS, bem como as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios.
Revisão de todas as portarias IN, que dizem respeito à descentralização, ANVISA:
Concurso Público para preencher o quadro da ANVISA.
Não a contratação de funcionários pela Unesco.
Tendo em vista o debate de PCC que seja feito à revisão de enquadramento dos servidores da
FUNASA antecipando ao mesmo.
Que a Comissão Nacional e de Saúde ao Trabalhador volte a funcionar.
Que os servidores se mantenham associados ao CAPSAÚDE tendo em vista o processo de
Reestruturação.
Que seja realizado os Seminários Institucionais para discussão da Reestruturação do MS/FUNASA.
Centro Nacional de Primatas, rever a portaria de extinção e abrir o debate.
Rever processo de PDV dos Servidores da Funasa, que se encontram intoxicado, tendo em vista não
foram realizando exames no processo demissionário.
Que a Funasa faça a imediata correção no contracheque dos servidores que pediu para ficar fora da lei
10.483 de 03/07/02 ) e estão incluídos na mesma.
Brasília, 22 de outubro de 2003
Saudações Sindicais,
Direção da CONDSEF
17