GERAL
8 — TERÇA-FEIRA, 10 de agosto de 2004
CORREIO DO POVO
Bastos quer
aperfeiçoar o projeto
Conselho de jornalismo é polêmico Thomaz
Interpretado como instrumento para proteger a sociedade e os profissionais e, também, como censura
proposta de criação de um Conselho Federal de
Jornalismo e conselhos regionais gerou polêmica
A
e controvérsia entre profissionais e entidades da categoria. O projeto de lei (PL 3985/2004) foi enviado
pelo governo à Câmara dos Deputados na sexta-feira,
com conteúdo estruturado pela Federação Nacional
dos Jornalistas (Fenaj). Conforme o documento, as
atribuições são “orientar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão e da atividade”. A atuação seria
baseada principalmente no Código de Ética e Disciplina. No entanto, as interpretações variam desde
um instrumento para proteger a sociedade e os profissionais até uma forma de censura.
“Sou contra esse absurdo; o jornalista não precisa ser protegido pelo governo, mas pelo Judiciário”,
afirma o jornalista Alberto Dines, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo e editorresponsável do site Observatório da Imprensa. Para
ele, as questões éticas devem ser zeladas pelos próprios veículos. Dines defende a criação de uma agência reguladora nacional para regrar os meios de co-
municação, mas ligada ao Congresso. Essa entidade
controlaria questões como a concentração da mídia e
a propriedade cruzada de veículos de comunicação.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Carlos Torves, diz que a criação
do conselho é discutida há mais de 20 anos. “A aprovação ocorreu no congresso nacional de jornalistas,
em 2002, como forma de responder aos ataques que
a categoria vem sofrendo, como a regulamentação da
profissão.” Ele destaca que constantemente pessoas
sem qualificação desenvolvem tarefas jornalísticas e
profissionais têm ações antiéticas. Segundo Torves,
não há risco de censura, pois o conselho será composto por jornalistas escolhidos pela categoria.
Para a coordenadora do Departamento de Jornalismo da Famecos/PUC-RS, Magda Cunha, é importante a existência de uma entidade para acompanhar
o exercício da profissão, e a composição dos integrantes será fundamental para definir a atuação do
conselho. “Se for centralizado só em representantes
da Fenaj, não muda muito”, observa.
CIDADE SUSTENTÁVEL — A partir de amanhã até o dia
13, ocorre o “Seminário internacional Brasil-Canadá:
Porto Alegre cidade sustentável”, promovido pela prefeitura em parceria com o governo do Canadá. As discussões sobre questões relativas ao crescimento e desenvolvimento local serão realizadas no Hotel Plaza São Rafael.
O que diz o projeto de lei
◆ Atribuições: orientar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão de jornalista e do jornalismo, zelar pelos princípios de ética e de disciplina
e pugnar pelo direito à livre informação plural e
pelo aperfeiçoamento do jornalismo.
◆ Os conselhos seriam autarquias com autonomia administrativa e financeira mantidas por
uma anuidade paga pelos jornalistas.
◆ Todo jornalista, para exercício da profissão,
deverá inscrever-se no CRJ da região de seu
domicílio.
◆ Estabelece pena para faltas disciplinares que
constem do Código de Ética e Disciplina da categoria e cita como infração solicitar ou receber
favor em troca de concessões ilícitas e o não-pagamento das anuidades aos CRJ.
◆ As penas para as violações são advertência,
multa, censura e suspensão provisória ou cassação do registro profissional.
ESMP — O juiz Ingo Wolfgang Sarlet, doutorado em Munique, Alemanha, fala hoje, às 19h, sobre “Os Direitos
Fundamentais e o Direito Privado”, na aula inaugural do
curso temático sobre o Novo Código Civil da Escola Superior do Ministério Público. A aula será no auditório da
instituição, na rua Coronel Genuíno, 421/6o andar.
O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, defendeu ontem a
criação do Conselho Federal de Jornalismo. A proposta foi apresentada
pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e encampada pelo governo federal. Segundo o ministro, o
jornalismo, como qualquer outra
profissão, precisa de regulamentação. “Sou a favor da discussão de
um trabalho de aperfeiçoamento
disso e da criação do conselho, que
seria um disciplinamento da profissão, como todas têm”, opinou.
A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) condena a criação
do conselho. Para a entidade, não
seria a instância mais indicada para
fiscalizar a atividade jornalística.
“Os abusos do mau jornalismo devem ser corrigidos através da
Justiça”, afirma o presidente da
AMB, Cláudio Baldino Maciel.
É amanhã a Consulta Popular
VALMOCI VASCONCELOS
Todos os gaúchos,
munidos de título eleitoral, poderão votar
amanhã na Consulta
Popular, apontando
as prioridades de investimentos e serviços
que serão incluídos no
Orçamento em 2005.
A votação ocorrerá
das 9h às 21h, em urnas fixas espalhadas
em vários pontos do
Estado. O vice-governador Antonio Hohlfeldt, que coordena o Ontem, populares receberam os volantes explicativos
dos volantes explicando os locais e a
PPP, vai acompanhar a votação.
A Internet é outra opção para os forma de votação. No centro da Caeleitores que receberam a senha pe- pital, mais de 30 pessoas entregalo endereço www.consulta popu- vam ontem material explicativo solar.rs.gov.br. Estão sendo distribuí- bre o PPP nos terminais de ônibus.
A Nota é Minha tem
lista dos premiados
O Comitê Gestor do Programa
Solidariedade – A Nota é Minha reúne-se hoje, às 16h, no Palácio Piratini, para apresentar a lista dos consumidores premiados no sorteio do
dia 23 de julho e o ranking com os
valores que as entidades contempladas receberão. Segundo o coordenador executivo do programa, Pedro
Bisch Neto, o grupo de trabalho irá
analisar os resultados obtidos nesta
segunda etapa e estabelecer um calendário para a entrega dos prêmios
aos cidadãos e os recursos às entidades. Fazem parte do comitê membros da Casa Civil e das secretarias
da Fazenda, Saúde, Educação e de
Trabalho e Assistência Social.
TRF/4a deu posse
à juíza 1a colocada
A juíza federal substituta
Bianca Geórgia Cruz Arenhart foi
promovida ontem a titular da Vara de Jacarezinho (PR), a ser instalada ainda neste ano. O ato
ocorreu no gabinete do presidente do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 4a Região, desembargador Vladimir Passos de Freitas.
Em seu discurso, Freitas lembrou que a magistrada foi a primeira colocada no 9o concurso
público para juiz federal substituto da 4a Região, e a segunda no
da Associação dos Magistrados
Brasileiros, cujo prêmio era um
curso jurídico na França.